{ "2023-12-29": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2536429": [ "IB - Ato Normativo", "ATO NORMATIVO Nº 246, de 26 de dezembro de 2023\r\n\r\nDispõe sobre a regulamentação do Arquivamento de Documentos e Processos no âmbito da Coordenadoria-Geral de Gestão Documental e Distribuição (CGD).\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e na forma do art. 198, inc. III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Diretriz da Gestão do Biênio 2023/2024 nº 10, que trata da evolução do grau de conformidade do TCE-RJ quanto à adoção de boas práticas de gestão, transparência, acessibilidade e gestão de riscos, inclusive com a implementação de novos procedimentos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a reestruturação da então Coordenadoria Setorial de Gestão Documental (CGD), aprovada pela Resolução TCE-RJ nº 399, de 13 de abril de 2022, que passou a subordinar-se à Secretaria-Geral da Presidência (SGPres), assim como a abranger o Núcleo de Distribuição da SGPres (NDP) e a denominar-se Coordenadoria-Geral de Gestão Documental e Distribuição (mantida a sigla CGD);\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de alinhar os procedimentos da referida Coordenadoria;\r\n\r\nCONSIDERANDO o objeto do Processo TCE-RJ 300.490-8/22, que tratou da adequação de estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) e da SGPres;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Recomendação nº I-2, contida no Acórdão nº 10.217/2021-CSAD, de 3 de novembro de 2021, Processo TCE-RJ 302.464-1/21, que trata de Inspeção Ordinária da Corregedoria; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Processo TCE-RJ nº 301.386-0/23, que trata da aprovação do presente Ato Normativo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os processos e documentos serão remetidos à Coordenadoria-Geral de Gestão Documental e Distribuição (CGD), com vistas ao seu Arquivamento, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - por determinação em decisão monocrática ou colegiada; \r\n\r\nII - quando houver respaldo em normativo interno do TCE-RJ, inclusive Portarias editadas pelos Secretários-Gerais; \r\n\r\nIII - após atendimento de pedido ou comunicação formulada pelo interessado, esgotando-se as providências cabíveis;\r\n\r\nIV - quando se constatar perda de objeto, cadastro errôneo ou em duplicidade de determinado documento ou processo; \r\n\r\nV - após exaurimento da finalidade de processo ou documento não suscetíveis à decisão monocrática ou colegiada; \r\n\r\nVI - por determinação do Gabinete da Presidência ou dos titulares das Secretarias-Gerais. \r\n\r\n§1º No caso do inciso II deste artigo, o despacho de envio do processo ou documento ao arquivo deve mencionar o fundamento normativo que embasou a remessa.\r\n\r\n§ 2º No caso dos incisos III a VI, o despacho de envio do processo ou documento ao arquivo deve indicar o inciso da presente norma que embasou a remessa. \r\n\r\nArt. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2536429" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2536518": [ "IB - Ato Executivo", "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.12.2023\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 26.074\r\n\r\nAltera a redação do artigo 2º do Ato Executivo nº 25.972, de 09 de outubro\r\n\r\nde 2023.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto nos artigos 197, inciso I, e 198, inciso III, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (RITCERJ), aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e no artigo 5º da Resolução TCE-RJ nº 427, de 13 de setembro de 2023, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução TCE-RJ n° 427, de 13 de setembro de 2023, que institui e regulamenta o Programa de Estágio de Pós-graduação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 5° da referida Resolução, que autoriza a instituição da Comissão Organizadora do processo seletivo de estagiários de pós-graduação por meio de Ato Executivo a ser editado pela Presidência deste Tribunal; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante do Processo TCE-RJ n° 302.305-1/22,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o artigo 2º do Ato Executivo nº 25.972, de 09 de outubro de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes integrantes, sob a Presidência do representante da Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Geral de Administração (SUBPES/SGA):\r\n\r\nI - Sabrina Caetano da Silva, matrícula n° 02/003686, representante da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUBPES), da Secretaria Geral de Administração (SGA);\r\n\r\nII - Carolina Durão Miranda, matrícula n° 02/003766, representante da Secretaria-Geral de Administração (SGA);\r\n\r\nIII - Antonio Quintino Rosa, matrícula n° 02/004659, representante da Secretaria-Geral da Presidência (SGPres);\r\n\r\nIV - Raphael Martins Pascoli, matrícula n° 02/004945, representante da Escola de Contas e Gestão (ECG); e\r\n\r\nV - Vitor Mormello Junior, matrícula n° 02/004752, representante do Gabinete da Presidência (GAP).”\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2536518" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Atos": { "2536634": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 20/12/2023\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.372-2/2023 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico no 27/2023 - Registro de preços para aquisição de equipa mentos de tecnologia da informação, incluídos os serviços de garantia às empresas: ANAX BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, itens 1 e 3, com o preço total de R$ 28.288,07 (vinte e oito mil, duzentos e oitenta e oito reais e sete centavos); FERREIRA B2G LTDA, itens 4 e 9, com o preço total de R$ 8.999,00 (oito mil, novecentos e noventa e nove reais); DIAGRAMA TECNOLOGIA LIMITADA, itens 7.1 e 7.2 com o preço total de R$ 150.470,60 (cento e cinquenta mil e quatrocentos e setenta reais e sessenta centavos); TORINO INFORMÁTICA LTDA, item 8.1 com o preço total de R$ 657.000,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil reais); XPR3 COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, item 8.2 com o preço total de R$ 269.100,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais). Não houve vencedores para os itens 2,5,6 e 7 (fracassados).\r\n\r\nId: 2536634" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Destaque do Legislativo": { "Atos": { "2536864": [ "II - Edital", "SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 09\r\n\r\nDestinatário: Ex-Servidor LAFAIETE ALVES BARBOSA\r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\nO Subdiretor Geral de Recursos Humanos no uso de suas atribuições CONVOCA o EX-SERVIDOR LAFAIETE ALVES BARBOSA, matr.411608-3, a se apresentar na ALERJ, no prazo improrrogável de 30 dias, na Subdiretoria Geral de Recursos Humanos, à rua da Ajuda, 05 - Centro, Rio de Janeiro-RJ, no horário de 10 às 16 hs, a fim de quitar débito apresentado nos autos do processo nº 17727/2019. O não comparecimento implicará na remessa dos autos à Procuradoria Geral do Estado-RJ para as medidas processuais cabíveis, inclusive quanto à inclusão do débito em dívida ativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRoberto Lucio Cordeiro\r\n\r\nSubdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nSUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO 10\r\n\r\nDestinatário: Ex-DEPUTADO GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA Prazo: 30 dias\r\n\r\nO Subdiretor Geral de Recursos Humanos no uso de suas atribuições CONVOCA o EX-DEPUTADO GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA, matr.50348-8, a se apresentar na ALERJ, no prazo improrrogável de 30 dias, na Subdiretoria Geral de Recursos Humanos, à rua da Ajuda, 05 - Centro, Rio de Janeiro-RJ, no horário de 10 às 16 hs, a fim de quitar débito apresentado nos autos do processo nº 8643/2018. O não comparecimento implicará na remessa dos autos à Procuradoria Geral do Estado-RJ para as medidas processuais cabíveis, inclusive quanto à inclusão do débito em dívida ativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRoberto Lucio Cordeiro\r\n\r\nSubdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nId: 2536864" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2536865": [ "II - Moções", "Moções\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n589 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à FUNDAÇÃO ARCELLORMITTAL pelos excelentes serviços prestados à sociedade fluminense, nos 35 (trinta e cinco) anos de atuação no município de Resende e Região.\r\n\r\nDEPUTADO LÉO VIEIRA\r\n\r\n590 - DE CONGRATULAÇÃO ao grupo cachorro velho, na pessoa do seu Presidente RENILDO DE MATTOS, pelo seu quinquagésimo ano de fundação.\r\n\r\nDEPUTADA DANI MONTEIRO\r\n\r\n591 - DE LOUVOR E RECONHECIMENTO pela atuação em Defesa dos Direitos Humanos e Política para o Estado do Rio de Janeiro ao INSTITUTO ENRAIZADOS.\r\n\r\n592 - DE LOUVOR E RECONHECIMENTO pela atuação em Defesa dos Direitos Humanos e da Educação no Estado do Rio de Janeiro à RICARDO JAHEEM.\r\n\r\n593 - DE LOUVOR E RECONHECIMENTO pela atuação em Defesa dos Direitos Humanos e da Cultura no Estado do Rio de Janeiro ao GRUPO TEATRAL KRIADAKÍ.\r\n\r\n594 - DE LOUVOR E RECONHECIMENTO pela atuação em Defesa dos Direitos Humanos no Estado do Rio de Janeiro á ANDRÉIA CAETANO.\r\n\r\n595 - DE LOUVOR E RECONHECIMENTO pela atuação em Defesa dos Direitos Humanos no Estado do Rio de Janeiro ao DATA_LABE.\r\n\r\n596 - DE LOUVOR E RECONHECIMENTO pela atuação em Defesa dos Direitos Humanos e da Cultura no Estado do Rio de Janeiro ao ESCRITÓRIO DA MATA.\r\n\r\n597 - DE LOUVOR E RECONHECIMENTO pela atuação em Defesa dos Direitos Humanos, da Educação e do Esporte no Estado do Rio de Janeiro ao PROFESSOR NEY BOLADÃO.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n598 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Vossa Magnificência DRA. ROSANA RODRIGUES, Reitora da UENF.\r\n\r\nDEPUTADO TANDE VIEIRA\r\n\r\n599 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à FUNDAÇÃO ARCELORMITTAL, pelos 35 anos de relevantes serviços sociais prestados.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\n600 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a ILMA. Assistente Social, DANIELA DE CARVALHO BARROS, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\n601 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Advogado WALDEMAR BEZERRA, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n602 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Advogado JOÃO CARLOS CASTELLAR, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n603 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Advogada EDMÉE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO CARDOSO, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n604 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Advogado JOSÉ AUGUSTO NORONHA, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n605 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Advogada MÔNICA ALEXANDRE DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\nId: 2536865" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2536464": [ "V - Ata", "PTR10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 20.202.417/0001-44\r\n\r\nNIRE 33.2.1064433-5\r\n\r\nEXTRATO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE 15ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. Pelo presente instrumento particular, Dulce Pugliese de Godoy Bueno, brasileira, divorciada, médica, residente e domiciliada no exterior, representada por, Sra. Claudete Correa, brasileira, separada judicialmente, comerciária, residente e domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, na qualidade de sócia quotista e também na qualidade de usufrutuária do direito de voto de quotas de nua-propriedade dos sócios quotistas: Camilla de Godoy Bueno Grossi, brasileira, bióloga, casada pelo regime da separação de bens, residente e domiciliada no Exterior, representada por, Sra. Claudete Correa; e Pedro de Godoy Bueno, brasileiro, casado, economista, com endereço comercial em São Paulo/SP, representado por, Sra. Roberta Tavares Bastos, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 131.659, com endereço comercial no Rio de Janeiro/RJ. Únicos quotistas da PTR10 Investimentos Imobiliários Ltda., com sede no Rio de Janeiro/RJ, CNPJ/ME nº 20.202.417/0001-44 (“Sociedade”). Resolvem deliberar e aprovar: I - Da Redução do Capital da Sociedade: Reduzir o capital social da Sociedade de R$ 102.354.381,00 para R$ 96.354.381,00, sendo dita redução no valor de R$ 6.000.000,00, devendo o valor da redução ser pago aos sócios, considerando que o capital social é desproporcional para as atividades atuais exercidas pela Sociedade: 1.1 Aprovado o cancelamento de 6.000.000 de quotas representativas do capital social da Sociedade: (a) cancelamento de 2.940.000 quotas da sócia Dulce Pugliese de Godoy Bueno; (b) cancelamento de 1.530.000 quotas da sócia Camilla de Godoy Bueno Grossi. (c) cancelamento de 1.530.000 quotas de titularidade do sócio Pedro de Godoy Bueno; e 1.2 Aprovada a restituição de capital aos sócios quotistas, através da entrega aos sócios do valor total de R$ 6.000.000,00: (a) R$ 2.940.000,00 à sócia Dulce Pugliese de Godoy Bueno; (b) R$ 1.530.000 à sócia Camilla de Godoy Bueno Grossi; e (c) R$ 1.530.000 reais ao sócio Pedro de Godoy Bueno. 1.3 Nova redação da: “Cláusula 5ª. O capital social da Sociedade é de R$ 96.354.381,00, em moeda corrente nacional do País, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 96.354.381 quotas, no valor de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os sócios: Sócio: Dulce Pugliese de Godoy Bueno; Nº. de quotas: 47.213.647; Valor em R$ : R$ 47.213.647,00. Sócio: Camilla de Godoy Bueno Grossi; Nº. de quotas: 24.570.367; Valor em R$ : R$ 24.570.367,00. Sócio: Pedro de Godoy Bueno Nº. de quotas: 24.570.367; Valor em R$ : R$ 24.570.367,00. Total de 96.354.381. Total do Valor em R$ : R$ 96.354.381,00. §1º: Com relação ao sócio Pedro de Godoy Bueno, 24.570.367 quotas estão gravadas com a cláusula de impenhorabilidade vitalícia, sem prejuízo de sua livre disponibilidade, estando as mesmas quotas gravadas, ainda, com usufruto vitalício sobre o direito de voto em favor da sócia Dulce Pugliese de Godoy Bueno. §2º: Com relação à sócia Camilla de Godoy Bueno Grossi, 24.570.367 quotas estão gravadas com a cláusula de impenhorabilidade vitalícia, sem prejuízo de sua livre disponibilidade, estando as mesmas quotas gravadas, ainda, com usufruto vitalício sobre o direito de voto em favor da sócia Dulce Pugliese de Godoy Bueno. §3º: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, não respondendo os sócios, nem subsidiariamente pelas obrigações sociais, mas todos respondem solidariamente pela integralização do Capital Social.¨ II - Da Consolidação do Contrato Social. 2.1 Os demais artigos do Contrato Social permanecem em vigor e inalterados. Aprovado a consolidação do Contrato Social o qual encontra-se para leitura na sede da Sociedade. Nada mais. RJ, 19/12/2023. \r\n\r\nId: 2536464" ], "2534241": [ "V - Ata", "COMPANHIADOCAS DORIODEJANEIRO\r\n\r\nCNPJ42.266.890/0001-28 NIRE3330008080-5\r\n\r\nATA DA 859ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNo dia trinta do mês de outubro do ano dois mil e vinte e três,foi realizada,remotamente,a OctingentésimaQuinquagésima Nona Reunião Extraordináriado Conselho de Administração,sob apresidência de Thairyne Jessica Martins de Oliveira-representante do Ministério dePortos e Aeroportos, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Eduardo Henn Bernardi-representante do Ministério de Portos e Aeroportos; Ruy Flaks Schneider - representante do Ministério de Portos e Aeroportos;Luiz Antonio Correia de Carvalho-representante do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Jurandir Lemos Filho -representante do acionista minoritário-Governo do Estado do Rio de Janeiro; Jesualdo Conceição da Silva - representante dosempresárioseCláudio de Jesus Marques Soares-representante dos empregados.ABERTURA DOS TRABALHOS: Havendo quórum legal, a Presidente do Conselho deuinício à reunião, declarando abertosostrabalhos.Posteriormente,passoua tratar doseguinteitemdaORDEMDODIA:Destituição deDiretordaCompanhiaDocasdo Riode Janeiro.DELIBERAÇÃO: OConselho de Administração, no uso das atribuiçõeslegais eestatutárias,conforme disposto no art.65,inciso IIIdo EstatutoSocial daCompanhia, DELIBERA: Pela destituição de Eduardo Celso de Araujo Marinho do cargodeDiretorde Negócios eSustentabilidade edo encargo doDiretorAdministrativo-Financeiro Substituto, a partir desta data. ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS. Comonada mais houvesse aserdito, aPresidente do Colegiado deu por encerrada estareunião, tendo sido lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, segue assinadaportodososconselheirosparticipantes.\r\n\r\n(assinadoeletronicamente)\r\n\r\nTHAIRYNEJESSICAMARTINSDEOLIVEIRA\r\n\r\nRepresentante do Ministério de Portos e Aeroportos Presidente do CONSAD\r\n\r\n(assinadoeletronicamente)\r\n\r\nEDUARDOHENNBERNARDI\r\n\r\nRepresentante do Ministério de Portos e Aeroportos\r\n\r\n(assinadoeletronicamente)\r\n\r\nRUYFLAKSSCHNEIDER\r\n\r\nRepresentante do Ministério de Portos e Aeroportos\r\n\r\n(assinadoeletronicamente)\r\n\r\nLUIZANTONIOCORREIADECARVALHO\r\n\r\nRepresentante do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos\r\n\r\n(assinadoeletronicamente)\r\n\r\nJURANDIRLEMOSFILHO\r\n\r\nRepresentantedoAcionistaMinoritárioGovernodoEstadodoRiodeJaneiro\r\n\r\n(assinadoeletronicamente)\r\n\r\nJESUALDOCONCEIÇÃODASILVA\r\n\r\nRepresentante dos Empresários\r\n\r\n(assinadoeletronicamente)\r\n\r\nCLÁUDIODEJESUSMARQUESSOARES\r\n\r\nRepresentantedos Empregados\r\n\r\n(assinadoeletronicamente)\r\n\r\nJULIANARODRIGUESFONSECA\r\n\r\nSupervisoradeÓrgãos Colegiados\r\n\r\nId: 2534241" ], "2534261": [ "V - Ata", "COMPANHIADOCAS DORIODEJANEIRO\r\n\r\nCNPJ42.266.890/0001-28 NIRE3330008080-5\r\n\r\nATA DA 855ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNo dia seis do mês de outubro do ano dois mil e vinte e três,fo realizada, virtualmente, a Octingentésima Quinquagésima Quinta Reunião Extraordinária do Conselho de Administração,sob a presidência de Thairyne Jessica Martins de Oliveira-representante do Ministério de Portos e Aeroportos, contando com a presença dos seguintes conselheiros:Eduardo Henn Bernardi-representante do Ministério de Portos e Aeroportos; Ruy Flaks Schneider - representante do Ministério de Portos e Aeroportos;Luiz Antonio Correa de Carvalho - representante do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos;Jurandir Lemos Filho -representante do acionista minoritário-Governo do Estado do Rio de Janeiro; Jesualdo Conceição da Silva - representante dos empresários e Cláudio de Jesus Marques Soares-representante dos empregados.ABERTURA DOS TRABALHOS: Havendo quórum legal, a Presidente do Conselho deuinício à reunião, declarando abertosos trabalhos. Posteriormente, passoua tratar dosseguintesitensdaORDEMDODIA:1)Pedido de Desligamento do Diretor Presidente.DELIBERAÇÃO: O Conselho de Administração registrou o recebimento da carta do Diretor Presidente Alvaro Luiz Savio, por meio da qual apresenta o seu pedido de desligamento,apartir de 06/10/2023,assumindo,apartirdestadata,oDiretor Presidente Substituto, Ronaldo Fucci, conforme designação registrada na ata da 847ª Reunião doCONSAD, de 06/07/2023. 2) Pregão Eletrônico nº 14/2023 - Contratação de empresaparaa \"prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretivadas instalações físicas prediais dos Portos de Itaguaí e de Angra dos Reis \" (SUPER50905.003490/2022-02).DELIBERAÇÃO:Pela aprovaçãodoPregão Eletrôniconº14/2023. ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS. Como nada mais houvesse a ser dito,a Presidente do Colegiado deu por encerrada esta reunião,tendo sido lavrada apresente ata,que lida e achada conforme,segue assinada por todos os conselheiros participantes.\r\n\r\n(assinadoeletronicamente)\r\n\r\nTHAIRYNEJESSICAMARTINSDEOLIVEIRA\r\n\r\nRepresentante do Ministério de Portos e AeroportosPresidentedoCONSAD\r\n\r\n(assinadoeletronicamente)\r\n\r\nEDUARDOHENNBERNARDI\r\n\r\nRepresentantedoMinistériodePortoseAeroportos\r\n\r\n(assinadoeletronicamente)\r\n\r\nRUYFLAKSSCHNEIDER\r\n\r\nRepresentantedoMinistériodePortoseAeroportos\r\n\r\n(assinadoeletronicamente)\r\n\r\nLUIZANTONIOCORREIADECARVALHO\r\n\r\nRepresentantedoMinistériodaGestãoedaInovaçãoemServiços Públicos\r\n\r\n(assinadoeletronicamente)\r\n\r\nJURANDIRLEMOSFILHO\r\n\r\nRepresentantedoAcionistaMinoritárioGovernodoEstadodoRiodeJaneiro\r\n\r\n(assinadoeletronicamente)\r\n\r\nJESUALDOCONCEIÇÃODASILVA\r\n\r\nRepresentante dosEmpresários\r\n\r\n(assinadoeletronicamente)\r\n\r\nCLÁUDIODEJESUSMARQUESSOARES\r\n\r\nRepresentantedos Empregados\r\n\r\n(assinadoeletronicamente)\r\n\r\nJULIANARODRIGUESFONSECA\r\n\r\nSupervisoradeÓrgãos Colegiados\r\n\r\nId: 2534261" ], "2534255": [ "V - Ata", "COMPANHIADOCAS DORIODEJANEIRO\r\n\r\nCNPJ42.266.890/0001-28 NIRE3330008080-5\r\n\r\nATA DA 856ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNo dia onze do mês de outubro do ano dois mil e vinte e três, foi realizada, virtualmente, a Octingentésima Quinquagésima Sexta Reunião Extraordinária do Conselho de Administração,sob apresidência de Thairyne Jessica Martins de Oliveira-representante do Ministério de Portose Aeroportos, contando com a presença dos seguintes conselheiros:Eduardo Henn Bernardi-representante do Ministério de Portos e Aeroportos; Ruy Flaks Schneider - representante do Ministério de Portos e Aeroportos;Luiz Antonio Correa de Carvalho - representante do Ministério de Gestão e Inovação emServiçosPúblicos;Jurandir Lemos Filho -representantedoacionistaminoritário-Governo do Estado do Rio de Janeiro; Jesualdo Conceição da Silva - representante dosempresárioseCláudio de Jesus Marques Soares-representante dos empregados.ABERTURA DOS TRABALHOS: Havendo quórum legal, a Presidente do Conselho deuinício à reunião, declarando abertosostrabalhos.Posteriormente,passoua tratar doseguinte itemdaORDEMDODIA:EleiçãoePossedoDiretor-PresidentedaCompanhia Docas do Rio de Janeiro(Processo SUPER 50020.004602/2023 -71).DELIBERAÇÃO:Considerando aindicação contidanoOfícionº428/2023/ASSAD-MPOR/GAB-MPOR, de 05/10/2023, do Ministério de Portos e Aeroportos, o Conselho deAdministração elegeu e empossou FRANCISCO LEITE MARTINS NETO, (conteúdo suprimido por conter dados reservados/restritos), como Diretor-Presidente da CompanhiaDocas do Rio de Janeiro, em substituição a Alvaro Luiz Savio, para o prazo de gestãounificado a se encerrar em junho de 2025, na forma do Artigo 71 do Estatuto Social daCompanhia. Em cumprimento ao disposto no Art. 135 do Estatuto Social, o Conselho de Administração é de opinião que o indicado está apto ao exercício do cargo, considerando os requisitos evedações legais,regulamentares e estatutários,à luz da autodeclaração e documentos por ele apresentados e da manifestação favorável do Comitê de Pessoas,Elegibilidade, Sucessão e Remuneração da Companhia, consignada em seu Relatório,datado de 10/10/2023. A referida indicação foi devidamente aprovada pela Casa Civil daPresidência da República. O eleito apresentou declaração de bens e assinou o termo deposse e demais termos, prestando o compromisso de bem e lealmente exercer a aludida função, declarando que não está condenado à pena que vede,ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação,peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistemafinanceiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo,a fé pública ou a propriedade, enquanto perduraremos efeitos da condenação.Os Conselheiros deram as boas vindas ao novo Diretor-Presidente, desejando-lhe umaprofícua gestão. ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS. Como nada mais houvesse aser dito, a Presidente do Colegiado deu por encerrada esta reunião, tendo sido lavrada apresente ata, que lida e achada conforme, seg\r\n\r\nue assinada por todos os conselheiros participantes\r\n\r\n(assinadoeletronicamente)\r\n\r\nTHAIRYNEJESSICAMARTINSDEOLIVEIRA\r\n\r\nRepresentante do Ministério de Portos e AeroportosPresidentedoCONSAD\r\n\r\n(assinadoeletronicamente)\r\n\r\nEDUARDOHENNBERNARDI\r\n\r\nRepresentantedoMinistériodePortoseAeroportos\r\n\r\n(assinadoeletronicamente)\r\n\r\nRUYFLAKSSCHNEIDER\r\n\r\nRepresentantedoMinistériodePortoseAeroportos\r\n\r\n(assinadoeletronicamente)\r\n\r\nLUIZANTONIOCORREIADECARVALHO\r\n\r\nRepresentantedoMinistériodaGestãoedaInovaçãoemServiçosPúblicos\r\n\r\n(assinadoeletronicamente)\r\n\r\nJURANDIRLEMOSFILHO\r\n\r\nRepresentantedoAcionistaMinoritárioGovernodoEstadodoRiodeJaneiro\r\n\r\n(assinadoeletronicamente)\r\n\r\nJESUALDOCONCEIÇÃODASILVA\r\n\r\nRepresentante dosEmpresários\r\n\r\n(assinadoeletronicamente)\r\n\r\nCLÁUDIODEJESUSMARQUESSOARES\r\n\r\nRepresentantedos Empregados\r\n\r\n(assinadoeletronicamente)\r\n\r\nJULIANARODRIGUESFONSECA\r\n\r\nSupervisoradeÓrgãos Colegiados\r\n\r\nId: 2534255" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2536421": [ "V - Concessão de Licença", "TOP PAPER & BOX INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.503.800/0001-00\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nTOP PAPER & BOX INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA, torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente de Guapimirim, através do processo Administrativo 6723/23, de 12/07/2023, Licença Municipal de Instalação - LMI, para realizar a REGULARIZAÇÃO DE EDIFÍCIO COMERCIAL COM 02 (DOIS) PAVIMENTOS, TOTALIZANDO UMA ÁREA A CONSTRUIR DE 1569,39M² E ÁREA DOS GALPÕES (A DEMOLIR), TOTALIZANDO 292,13² DE ÁREA A DEMOLIR no endereço: Rua Comandante Barcelar, nº 731, Loteamento Desmembramento da Fazenda Segredo, Lote Área 1 - B com 201.976,00m², bairro Vale do Jequitibá, Guapimirim/RJ, nas coordenadas23K UTM 708383mE / 7507594mN.\r\n\r\nId: 2536421" ], "2536668": [ "V - Ata", "JBC BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.230.029/0001-09 - NIRE 33.2.0745720-1\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios.\r\n\r\nConvocamos os sócios da sociedade denominada JBC Brasil Participações Ltda. para se reunirem no dia 1º de fevereiro de 2024, às 11:00h (onze horas), de modo exclusivamente digital, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, através de link que será encaminhado por e-mail para todos os sócios, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: (i) exame das contas dos admi nistradores e das demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2019, 31.12.2020, 31.12.2021 e 31.12.2022; e (ii) alteração da cláusula treze do contrato social para disciplinar a reunião de sócios, promovendo-se a consequente consolidação do contrato social, que deverá refletir a referida modificação deliberada e aprovada. Os balanços patrimonial e de resultado econômico relativos aos aludidos exercícios sociais já estão à disposição dos sócios na sede da sociedade, bem como estão sendo disponibilizados por meio digital, através de link indicado em e-mail enviado a todos os sócios na presente data. Os representantes legais ou procuradores dos sócios, quando for o caso, deverão apresentar documentação hábil comprovando sua situação. Duque de Caxias, 29 de dezembro de 2023. Bento Leite de Oliveira Dias - Celestino de Bastos Martins\r\n\r\nId: 2536668" ], "2536642": [ "V - Ata", "IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 28.775.179/0001-78 - NIRE 33.2.0033624-7\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios.\r\n\r\nConvocamos os sócios da sociedade denominada Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. para se reunirem no dia 1º de fevereiro de 2024, às 12:00h (doze horas), de modo exclusivamente digital, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, através de link que será encaminhado por e-mail para todos os sócios, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: (i) exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2019, 31.12.2020, 31.12.2021 e 31.12.2022; e (ii) alteração da cláusula doze do contrato social para disciplinar a reunião de sócios, promovendo-se a consequente consolidação do contrato social, que deverá refletir a referida modificação deliberada e aprovada, bem como as cessões de quotas implementadas entre os sócios Robson Fernandes Dias e Bento Leite de Oliveira Dias e entre os sócios Fabrício Silva Martins e Celestino de Bastos Martins. Os balanços patrimonial e de resultado econômico relativos aos aludidos exercícios sociais já estão à disposição dos sócios na sede da sociedade, bem como estão sendo disponibilizados por meio digital, através de link indicado em e-mail enviado a todos os sócios na presente data. Os representantes legais ou procuradores dos sócios, quando for o caso, deverão apresentar documentação hábil comprovando sua situação. Duque de Caxias, 29 de dezembro de 2023. Bento Leite de Oliveira Dias - Celestino de Bastos Martins\r\n\r\nId: 2536642" ], "2535864": [ "V - Fato Relevante", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ nº. 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0008797-4\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, em cumprimento à orientação da Comissão de Valores Mobiliários, exarada por meio da Resolução CVM nº 44, de 23 de agosto de 2021 e suas alterações, vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, conforme veiculado na mídia, realizou no dia 21/12/2023 uma licitação para compra de energia dentro do Ambiente de Contratação Livre (ACL), em que a EDP Smart Energia foi a vencedora do referido certame.\r\n\r\nEsta licitação tem por objetivo o suprimento de unidades consumidoras da CEDAE relacionadas ao Sistema Guandu, do qual fazem parte a Estação de Tratamento de Água do Guandu e a Elevatória do Lameirão.\r\n\r\nFinalmente, salientamos que eventuais fatos adicionais sobre o tema, julgados relevantes, serão tempestivamente comunicados ao mercado e aos acionistas da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2023\r\n\r\nAntônio Carlos dos Santos\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2535864" ], "2536399": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA - Em atenção à ordem judicial que consta do Processo: 0922754-97.2023.8.19.0001, que versa sobre o mandado de Segurança, impetrado pela empresa SSP Transmissora de Energia S.A., o Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto nas Resoluções CONEMA n° 35, de 15/08/2011, nº 89, de 17/04/2020, e nº 94, de 12/05/2022, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA nº 6.636 de 06/06/2023, no Processo nº SEI-070007/000115/2022, convoca Audiência Pública, de forma híbrida, para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa SSP TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A, destinada à implantação de um projeto de transmissão de energia que envolve a construção de duas linhas de transmissão (LT) e três subestações (SE): LT 345kV COMPERJ - Venda das Pedras; LT 345kV Venda das Pedras - Sete Pontes; SE 345kV COMPERJ (Ampliação); SE 345kV Venda das Pedras (Ampliação) e SE 345/138kV Sete Pontes (Nova - rede básica), o qual possui extensão aproximada de 56,17 km e cruza os Municípios de Cachoeiras de Macacu, Itaboraí, São Gonçalo e Tanguá. A Audiência Pública em formato híbrido será realizada no dia 11/01/2024, às 19:00 horas, sob a presidência de Paulo Henrique Zuzarte Ferreira, secretariada por Ana Cláudia dos Santos Campos; Paulo Roberto Bento Carneiro e Luiz Carlos Bernardo Rodrigues, podendo ser acompanhada virtualmente por meio do link https://www.youtube.com/watch?v=wk6AtfKoy3M onde constarão as instruções gerais de cadastro e utilização da plataforma pelas rádios locais e, presencialmente nos seguintes endereços: Clube Mauá, localizado na Avenida Presidente Kennedy nº 635, Município de São Gonçalo e no Hotel e Restaurante Renovo, localizado na Rodovia Presidente João Goulart km 4,5, Alto do Jacu, Município de Itaboraí.\r\n\r\nId: 2536399" ], "2536968": [ "V - Convocação", "PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 17.553.029/0001-01 - NIRE 33.3.003.0614-5\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA\r\n\r\nGERAL DE DEBENTURISTAS DA 2ª (SEGUNDA) EMISSÃO DE\r\n\r\nDEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA\r\n\r\nESPÉCIE COM GARANTIA REAL, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ADICIONAL, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS DE DISTRIBUIÇÃO,\r\n\r\nDA PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nFicam convocados, no âmbito da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, da PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (“Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”, respectivamente), os titulares de Debêntures (“Debenturistas”), nos termos da Cláusula 9, do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Paranaíba Transmissora de Energia S.A.” celebrado entre a Emissora, a State Grid Brazil Holding S.A., Copel - Companhia Paranaense de Energia, a Copel Geração e Transmissão S.A., a Furnas Centrais Elétricas S.A. e a Trustee DTVM Ltda. (“Agente Fiduciário”), em 15 de janeiro de 2017 (conforme aditado de tempos em tempos, a “Escritura de Emissão”), para se reunirem, em assembleia geral de Debenturistas conjunta, a ser realizada exclusivamente de forma digital e remota, sem prejuízo da possibilidade de adoção de instrução de voto a distância previamente à realização da assembleia geral de Debenturistas, em segunda convocação, no dia 09 de janeiro de 2024, às 17:00 horas, através da plataforma “Microsoft Teams” (“Assembleia”), nos termos da Resolução da CVM nº 81, de 29 de março de 2022 (“Resolução CVM 81”), através do link a ser disponibilizado pela Emissora nos termos deste edital, para examinar, discutir e deliberar acerca de: 1. nos termos da Cláusula 6.2.1, alínea “a” da Escritura de Emissão, solicitação de anuência prévia para a incorporação de Furnas Centrais Elétricas S.A. (“Furnas”), acionista direta da Emissora, pela Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobras, acionista detentora de 100% das ações de emissão de Furnas (“Eletrobras” e “Incorporação”, respectivamente), com a consequente modificação na atual configuração societária da Emissora e celebração de aditivos à Escritura de Emissão e ao Contrato de Penhor (conforme definido na Escritura de Emissão), em até 30 (trinta) dias corridos contados da efetiva implementação da Incorporação, para refletir a sucessão de Furnas por Eletrobras para todos os fins dos documentos da Emissão; 2. autorização ao Agente Fiduciário para que, em conjunto com a Emissora, pratique todos os demais atos eventualmente necessários de forma a refletir exclusivamente as deliberações mencionadas neste edital; 3. no caso de aprovação pelos Debenturistas das matérias acima, deliberar sobre o pagamento de prêmio a todos os Debenturistas, nos termos da mais recente Proposta de Administração que deverá ser divulgada pela Companhia em até 2 (dois) Dias Úteis antes da realização da Assembleia. Informações Adicionais: 1. A Assembleia será realizada através de sistema eletrônico Microsoft Teams, com link de acesso a ser disponibilizado pela Emissora e/ou pelo Agente Fiduciário àqueles Debenturistas que enviarem, para os endereços eletrônicos diego@paranaibatrans.com.br e fiduciario@trusteedtvm.com.br em até 2 (dois) dias antes da data de realização da Assembleia, observado o disposto na Resolução CVM 81: (i) quando pessoa física: cópia digitalizada de documento de identidade válido com foto do debenturista; (ii) quando pessoa jurídica: (a) último estatuto social ou contrato social consolidado, devidamente registrado na junta comercial competente; (b) documentos societários que comprovem a representação legal do debenturista; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; (iii) quando fundo de investimento: (a) último regulamento consolidado do fundo; (b) estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação em Assembleia; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; (iv) caso qualquer dos Debenturistas indicados nos itens (i) a (iii) acima venha a ser representado por procurador, além dos respectivos documentos indicados acima, deverá encaminhar procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia; (v) operações compromissadas: caso qualquer dos Debenturistas seja parte em Operações Compromissadas, além dos documentos mencionados nos itens “(i)” a “(iv)” acima, conforme aplicável, será necessário o envio: (a) da tela CETIP; e (b) e-mail do Debenturista aos endereços acima contendo (b.1) a indicação do ativo; e (b.2) a declaração, em texto corrido do e-mail, de que realizou a Operação Compromissada e que o Debenturista permanece com os direitos políticos dos ativos. 2. Nos termos da Resolução CVM 81, além da participação e do voto durante a Assembleia também será admitido o preenchimento e envio de instrução de voto a distância, conforme modelo disponibilizado pela Emissora em seu website (https://www.paranaibatrans.com.br/) e atendidos os requisitos apontados no referido modelo, o qual deverá ser enviado à Emissora com cópia ao Agente Fiduciário, para os endereços eletrônicos diego@paranaibatrans.com.br e fiduciario@trusteedtvm.com.br, respectivamente, preferencialmente, em até 2 (dois) dias antes da realização da Assembleia. 3. A instrução de voto referida no item 2 acima e o instrumento de representação referido no item 1, subitem (iv), acima devem ser em até 2 (dois) dias antes da realização da Assembleia: (i) apresentados em versão eletrônica assinada (com a utilização da certificação ICP-Brasil), mediante o envio de referidos documentos para os endereços eletrônicos diego@paranaibatrans.com.br e fiduciario@trusteedtvm.com.br ou (ii) enviados em vias originais com os reconhecimentos das firmas dos signatários para o endereço Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 955, 12º andar, Sala 1101 (parte), Centro, CEP 20071-004, sede da Emissora. 4. O link para a participação da conferência será enviado pela Emissora apenas aos Debenturistas que enviarem, prévia e diretamente ao Agente Fiduciário e à Emissora, os documentos de representação acima indicados. 5. Os Debenturistas que fizerem o envio da instrução de voto mencionada e esta for considerada válida, não precisarão acessar o link para participação digital da Assembleia, sendo sua participação e voto computados de forma automática. Contudo, em caso de envio da instrução de voto de forma prévia pelo debenturista ou por seu representante legal com a posterior participação na Assembleia através de acesso ao link e, cumulativamente, manifestação de voto deste debenturista no ato de realização da Assembleia, será desconsiderada a instrução de voto anteriormente enviada, conforme disposto no artigo 71, parágrafo 4º, inciso II, da Resolução CVM 81. Os termos em letras maiúsculas que não se encontrem aqui expressamente definidos, terão os significados que lhes são atribuídos na Escritura de Emissão. A Emissora e o Agente Fiduciário permanecem à disposição para prestar esclarecimentos aos Debenturistas no que diz respeito a presente convocação e da Assembleia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2023.\r\n\r\nPARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nId: 2536968" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2531506": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 27.796.853/0001-38\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA - CNPJ 27.796.853/0001-38 - Censo Escolar 33078963 - Torna pública a seguinte listagem de concluintes - Curso: Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental - Ano 2013/1º Semestre: Daline dos Santos Silva. Curso: Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - Ano 2023/1º Semestre: Angela Rodrigues da Silva; Caio Arcanjo de Azevedo Vanzan; Carla Maria Silva Alves; Cintia Teixeira Salustiano; Lucas Manhães da Rocha; Renan Sanches Teixeira; Tayane Tatiane Quintiliano Ceciliano. Ano 2022/2º Semestre: Juliane da Silva Barbosa. Ano 2021/1º Semestre: Andressa Matos dos Santos; Elias Pereira de Almeida Junior. Ano 2018/2º Semestre: Luiz Gustavo dos Santos Junqueira. Ano 2015/2º Semestre: Daline dos Santos Silva. Ano 2015/1º Semestre: Juliana Martins Ferreira; Sara Timotheo Souza Campos. Ano 2014/2º Semestre: Paulo Victor Barbosa Evangelista. Ano 2013/1º semestre: Luciene Giovanna da Silva. Curso: Ensino Médio - Ano 2014: Renan Monteiro de Oliveira. Diretora: Vânia Lúcia da Silva, Reg: 036.D.18194.138.0300.0919. Secretária: Claudia de Carvalho Nunes, Reg: 036.SE.06323.138.0262.0320. Servidores autorizantes: Amanda Ferreira Santos Braga, ID. 4372231-8 e Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7.\r\n\r\nId: 2531506" ] }, "Condomínios": { "Atos": { "2535544": [ "V - Convocação", "Condomínio do Edifício Teatro Regina\r\n\r\nCNPJj 68.639.715/0001-22\r\n\r\n* Edital de convocação de assembleia condominial\r\n\r\nO síndico do condomínio do edifício teatro regina, a rua alcindo guanabara 17/21, de acordo com convenção, convoca os co-proprietários para assembléia geral ordinária em 3 de janeiro de 2024, na sala 513, 5º andar, para deliberar sobre: 1) aprovação do orçamento para o ano de 2024 e prestação de contas de 2023; 2) assuntos gerais. primeira convocação ás 8:30 horas, e segunda ás 9:00 horas com qualquer número de co-proprietários, votarão, apenas os adimplentes, (não haverá pagamento no condomínio), procurações deverão ter cópias para arquivo na administração e as unidades com mais de um proprietário, devem apresentar autorização, nos termos da convenção, de todos para o representante. rio de janeiro, 29 de dezembro de 2023. Merrwelvelson junior - síndico\r\n\r\nId: 2535544\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 28/12/2023." ] } }, "Licitações": { "Atos": { "2536545": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ 03.681.070/0001-40\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO 001/2024 - MARQUE FÁCIL\r\n\r\nProcesso: nº 2415/2023. Horário: 10H as 16H. Local para Entrega dos Documentos: Sede do CISBAF - Avenida Governador Roberto da Silveira, nº2.012/parte - Posse - Nova Iguaçu CEP 26.020-740. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços na área da saúde de Média e Alta Complexidade de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). O Instrumento Convocatório e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site do CISBAF, endereço www.cisbaf.org.br ou através do email credenciamento@cisbaf.org.br, a partir de 03/01/2024. Rosangela Bello - Secretária Executiva do CISBAF\r\n\r\nId: 2536545" ], "2536572": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ 03.681.070/0001-40\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO\r\n\r\nProcesso CISBAF: nº 35/2023. Modalidade: Pregão Presencial nº 16/2023. Data de Abertura: 15/01/2024 às 14h00min. Local: Sede do CISBAF - Avenida Governador Roberto da Silveira, 2012, Posse, Nova Iguaçu - RJ. Objeto: Registro de preço para a contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças, nas ambulâncias pertencentes à frota dos Municípios que compõem o serviço de atendimento móvel às urgências da Baixada Fluminense - SAMU. O Instrumento Convocatório e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sede do CISBAF a partir de 03/01/2024 para retirada mediante requerimento e carimbo do CNPJ, ou através do e-mail licitacao@cisbaf.org.br. Paula Martins - Pregoeira\r\n\r\nId: 2536572" ], "2536568": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ 03.681.070/0001-40\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO\r\n\r\nProcesso CISBAF: nº 1844/2023. Modalidade: Pregão Presencial nº 15/2023. Data de Abertura: 12/01/2024 às 10h00min. Local: Sede do CISBAF - Avenida Governador Roberto da Silveira, 2012, Posse, Nova Iguaçu - RJ. Objeto: Registro de preços para aquisição futura e eventual de materiais de consumo, higiene, escritório e limpeza. O Instrumento Convocatório e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sede do CISBAF a partir de 03/01/2024 para retirada mediante requerimento e carimbo do CNPJ, ou através do e-mail licitacao@cisbaf.org.br. Paula Martins - Pregoeira\r\n\r\nId: 2536568" ], "2536550": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ 03.681.070/0001-40\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO 003/2024 - MARQUE FÁCIL\r\n\r\nProcesso: nº 2349/2023. Horário: 10H as 16H. Local para Entrega dos Documentos: Sede do CISBAF - Avenida Governador Roberto da Silveira, nº2.012/parte - Posse - Nova Iguaçu CEP 26.020-740. Objeto: Credenciamento para fornecimento de lentes e armação para óculos. O Instrumento Convocatório e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site do CISBAF, endereço www.cisbaf.org.br ou através do email credenciamento@cisbaf.org.br, a partir de 03/01/2024. Rosangela Bello - Secretária Executiva do CISBAF\r\n\r\nId: 2536550" ], "2536548": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ 03.681.070/0001-40\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO 002/2024 - MARQUE FÁCIL\r\n\r\nProcesso: nº 2407/2023. Horário: 10H as 16H. Local para Entrega dos Documentos: Sede do CISBAF - Avenida Governador Roberto da Silveira, nº2.012/parte - Posse - Nova Iguaçu CEP 26.020-740. Objeto: Credenciamento de prestadores de serviços de alta e média complexidade de laboratórios de análises clínicas, anatomia patológica e citologia. O Instrumento Convocatório e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site do CISBAF, endereço www.cisbaf.org.br ou através do email credenciamento@cisbaf.org.br, a partir de 03/01/2024. Rosangela Bello - Secretária Executiva do CISBAF\r\n\r\nId: 2536548" ], "2536551": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ 03.681.070/0001-40\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO 004/2024 - MARQUE FÁCIL\r\n\r\nProcesso: nº 2350/2023. Horário: 10H as 16H. Local para Entrega dos Documentos: Sede do CISBAF - Avenida Governador Roberto da Silveira, nº2.012/parte - Posse - Nova Iguaçu CEP 26.020-740. Objeto: Credenciamento para procedimentos de média e alta complexidade em fisioterapia. O Instrumento Convocatório e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site do CISBAF, endereço www.cisbaf.org.br ou através do email credenciamento@cisbaf.org.br, a partir de 03/01/2024. Rosangela Bello - Secretária Executiva do CISBAF\r\n\r\nId: 2536551" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Angra dos Reis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2536766": [ "IV - Atos", "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 045/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023048049\r\n\r\nOBJETO: Contração de empresa especializada para obra de reforma das calçadas e construção de ciclovia na Av. São José - Parque Belém - Município de Angra dos Reis, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 18/01/2024, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2536766" ], "2536767": [ "IV - Atos", "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021015225\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para apoio às ações de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Secretaria-Executiva de Agricultura, Aquicultura e Pesca.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 15/01/2024, às 10:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nADRIANO DE MOURA VIDAL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2536767" ], "2536768": [ "IV - Atos", "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023034131\r\n\r\nObjeto: Seleção de LICITANTE com vistas à outorga da CONCESSÃO para a prestação dos SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO (conforme definidos no item 2.1 do EDITAL) e dos SERVIÇOS COMPLEMENTARES (conforme definidos no item 2.1 do EDITAL) na ÁREA DA CONCESSÃO. \r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 20/02/2024, às 10:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria-Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br. \r\n\r\nANDRÉIA SCHAFER CAVALCANTE OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2536768" ], "2536769": [ "IV - Atos", "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023041910\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa jurídica de direito privado, especializada na prestação de serviços continuados para recrutamento, seleção, administração de mão de obra, e locação de transporte automotivo, com o objetivo de atender às necessidades transitórias, para a execução das atividades diárias do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças, adolescentes e jovens, de 0 a 18 anos e, excepcionalmente, até 21 anos incompletos, de ambos os sexos, em situação de risco e vulnerabilidade pessoal e social, como medida de proteção em caráter provisório excepcional, conforme prevê a Lei 8.069/1990-ECA, assegurando apoio operacional e técnico para a Casa Abrigo da Criança e do Adolescente Roger Agnelli, situada à Rua Angra dos Reis, nº 200, Areal, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 15/01/2024, às 10:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Secretaria Executiva de Gestão de Suprimentos, situada na Rua Arcebispo Santos, nº 337, Centro, Angra dos Reis - RJ, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nADRIEL FELIPE CONCEIÇÃO DE LACERDA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2536769" ] } } }, "Município de Arraial do Cabo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2536394": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 009/2023\r\n\r\nÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nTIPO: MENOR VALOR POR LOTE\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2124/2023\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 30 de janeiro de 2024 - terça-feira - 10:00hrs\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ : 43.616.522,04 (quarenta e três milhões, seiscentos e dezesseis mil, quinhentos e vinte e dois reais e quatro centavos)\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de Varrição manual e mecanizada das vias públicas e logradouros, varrição e limpeza de trilhas em áreas insulares e praias; raspagem manual de sarjeta e pintura manual de meio fio das vias pavimentadas, serviços de desgalhamento, trituração, coleta e transporte dos resíduos provenientes da poda e serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, inclusive em área de difícil acesso e serviço de coleta insular de resíduos sólidos domiciliares,\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: O edital encontra-se disponível no Portal Oficial da Prefeitura (https://transparencia.arraial.modernizacao.com.br/), podendo, também, ser retirado na sede da Prefeitura de Arraial do Cabo, na Avenida Liberdade nº 50 Centro, Arraial do Cabo, no horário de 13:00 às 16:00, portando carimbo de CNPJ da firma, um pen-drive ou através do endereço de e-mail compras.licitacao@arraial.rj.gov.br. Recomenda-se a visitação diária ao portal de licitações para ciência de demais informações eventualmente publicadas e acompanhamento do desenvolvimento da licitação. \r\n\r\nArraial do Cabo, 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS DE MORAIS\r\n\r\nPRESIDENTE CPL\r\n\r\nId: 2536394" ], "2536586": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 010/2023\r\n\r\nÓRGÃO REQUISITANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nTIPO: MAIOR DESCONTO SOBRE A TABELA EMOP\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 5262/2023\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 07 de fevereiro de 2024 - quarta-feira - 10:00hrs\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ : 3.899.875,88 (três milhões , oitocentos e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos)\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços obra de revitalização da lagoa do Parque Público Prefeito Hermes Barcelos\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: O edital encontra-se disponível no Portal Oficial da Prefeitura (https://transparencia.arraial.modernizacao.com.br/), podendo, também, ser retirado na sede da Prefeitura de Arraial do Cabo, na Avenida Liberdade nº 50 Centro, Arraial do Cabo, no horário de 13:00 às 16:00, portando carimbo de CNPJ da firma, um pen-drive ou através do endereço de e-mail compras.licitacao@arraial.rj.gov.br. Recomenda-se a visitação diária ao portal de licitações para ciência de demais informações eventualmente publicadas e acompanhamento do desenvolvimento da licitação. \r\n\r\nArraial do Cabo, 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS DE MORAIS\r\n\r\nPRESIDENTE CPL\r\n\r\nId: 2536586" ] } } }, "Município de Barra do Piraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2536180": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2023 - \r\n\r\n(NOVA DATA + EDITAL RETIFICADO) \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a NOVA DATA COM O EDITAL RETIFICADO, para realização da licitação, na modalidade Concorrência Pública nº 012/2023, referente à CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, ALÉM DE PINTURA VIÁRIA, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, MÃO DE OBRA E QUAISQUER INSUMOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS , em atendimento a Secretaria Municipal de Cidadania e Ordem Pública, processo administrativo nº 9595/2023, sob regime de empreitada por preço global, do tipo TÉCNICA E PREÇO, que será realizada no dia 20 de fevereiro de 2024 às 10:00 hs. Maiores informações pelo e-mail licitacao@barradopirai.rj.gov.br. Barra do Piraí, 27 de dezembro de 2023. Ailce Malfetano Mattos\r\n\r\nId: 2536180" ] } } }, "Município de Bom Jesus do Itabapoana": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2536584": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAVISO ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, com sede administrativa situada na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 68, Centro, Bom Jesus do Itabapooana/RJ, inscrita no CNPJ 28.812.972/0001-08, autoriza a empresa OPTAR ENGENHARIA EIRELI, com sede na Rua João Ribeiro, 266, bairro Sebastião Pimentel Marques, CEP 28.360-000, inscrita no CNPJ 17.206.568/0001-66, através do contrato nº 030/2022-PMBJI - Convênio 903692/2020, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana-RJ e o Ministério das Cidades com intermédio da Instituição Mandatária Caixa Econômica Federal, a dar início aos serviços da obra de PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DAS RUAS JOSÉ GUILHERME FIGUEIREDO DE ALMEIDA, ANTONIO R. DE ALMEIDA E RUA MARIA APARECIDA RIBEIRO MARTINS (CONVÊNIO 903692/2020), em Bom Jesus do Itabapoana-RJ, obedecendo os padrões técnicos necessários para a execução da obra.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 27 de dezembro de 2023.\r\n\r\nPaulo Sergio Travassos do Carmo Cyrillo\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 2536584" ] } } }, "Município de Campos dos Goytacazes": { "Superintendência de Comunicação": { "Atos": { "2536779": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 001/2023\r\n\r\nOBJETO: Concessão do serviço de organização e operação do sistema de bilhetagem eletrônica (SBE) em todos os sistemas de transporte público coletivo de titularidade do Município de Campos dos Goytacazes, para atender as necessidades do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT. DATA E HORA DA ABERTURA: 07 de fevereiro de 2024 as 10h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nROBERTA RAMOS ROBAINA ZAINOTTE\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2536779" ], "2536782": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N.º 010/2023\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma do Centro de Saúde de Guarus - Avenida Deputado Bartolomeu Lizandro, n.º 1100 - Parque Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes-RJ. VALOR: R$ 1.581.392,08. DATA E HORA DA ABERTURA: 18 de janeiro de 2024 às 10h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\nZenaide Batista Teixeira-Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2536782" ], "2536780": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 015/2023\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma na Biblioteca Nilo Peçanha/Palácio da Cultura - Praça da Bandeira, s/n° - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ. VALOR: R$ 4.373.255,60. DATA E HORA DA ABERTURA: 07 de fevereiro de 2024 às 15h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2536780" ], "2536783": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 016/2023\r\n\r\nOBJETO: Construção do Complexo Comercial dos Feirantes em Campos dos Goytacazes/RJ. VALOR: R$ 18.994.039,33. DATA E HORA DA ABERTURA: 07 de fevereiro de 2024 às 10h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2536783" ], "2536789": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 017/2023\r\n\r\nOBJETO: Reurbanização da Orla de Guarus em Campos dos Goytacazes/RJ. VALOR: R$ 5.355.575,61. DATA E HORA DA ABERTURA: 08 de fevereiro de 2024 às 10h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2536789" ], "2536790": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 018/2023\r\n\r\nOBJETO: Obra de ampliação e reforma da Escola Municipal Professora Sebastiana Machado da Silva - Rua Doutor Beda, n° 472 - IPS - Campos dos Goytacazes/RJ. VALOR: R$ 6.905.066,12. DATA E HORA DA ABERTURA: 09 de fevereiro de 2024 às 10h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Cam pos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2536790" ], "2536791": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 019/2023\r\n\r\nOBJETO: Obra de complementação da construção da Creche Modelo 1 Parque Aldeia - Estrada do Jacu - Parque Aldeia - Campos dos Goytacazes/RJ. VALOR: R$ 3.320.108,74 DATA E HORA DA ABERTURA: 08 de fevereiro de 2024 às 15h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2536791" ] } }, "Município de Casimiro de Abreu": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2536764": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão de Pregão, que realizará Pregão Eletrônico nº 37/2023 - FMS, objetivando o Registro de Preços para Aquisição de material para distribuição gratuita (Kit Maternidade), para atender às necessidades do Programa de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente, através da Rede de assistência à Gestante, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, no dia 18/01/2024, às 10h00min pelo portal ComprasNet - www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: www.comprasnet.gov.br e/ou no Portal da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br. \r\n\r\nCasimiro de Abreu, 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRégis Silva Bento\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2536764" ], "2536805": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão de Pregão, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada na Rua Mário Costa, n.º 593 - Vale das Palmeiras, na modalidade Concorrência, n.° 03/2024 - PMCA, no dia 02/02/2024, às 09h30min, referente a execução das obras de implantação do COMPLEXO EDUCACIONAL BARRA DE SÃO JOÃO, 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu - RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, à Rua Mario Costa, n.º 593 - Vale das Palmeiras, Casimiro de Abreu, no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRégis Silva Bento\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2536805" ] } } }, "Município de Cordeiro": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2536474": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 104/2023\r\n\r\nOBJETO: Ref. a aquisição de gêneros alimentícios para atendimento à Secretaria Municipal de Educação (Rede Municipal de Ensino - Merenda Escolar), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 06 de março de 2024, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 104/2023, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 29 de dezembro de 2023. Valor estimado/máximo: R$ 3.000.193,11.\r\n\r\nCordeiro, 27 de dezembro de 2023.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2536474" ] } } }, "Município de Itaboraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2536382": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 90007/2024\r\n\r\nPROCESSO: 3466/23\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE TURBIDÍMETRO DIGITAL PORTÁTIL E ANALISADOR DIGITAL PORTÁTIL DE CLORO LIVRE, TOTAL E pH\", com participação exclusiva de micro-empreendedor individual, micro-empresas e as empresas de pequeno porte.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 18/01/2024 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nPlataforma utilizada: comprasnet\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2536382" ], "2536383": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 90008/2024\r\n\r\nPROCESSO: 1391/23\r\n\r\nOBJETO: \"REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TIPO MOTOCICLETA, DOTADOS DE EQUIPAMENTO TERMONEBULIZADOR, SEM CONDUTOR, SEM COMBUSTÍVEL, SEM FORNECIMENTO DE INSETICIDAS, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA INCLUINDO ÓLEOS LUBRIFICANTES E TROCA DE PNEUS\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 19/01/2024 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nPlataforma utilizada: comprasnet\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2536383" ], "2536384": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 90009/2024\r\n\r\nPROCESSO: 2123/23\r\n\r\nOBJETO: \"REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PEDRA 05, PEDRA RACHÃO, AREIA LAVADA E CIMENTO\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 22/01/2024 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nPlataforma utilizada: comprasnet\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2536384" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2536521": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2023R1 - Licitação nº 1027290\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, alterado pelo Decreto Municipal nº 4.299 de 14/06/2018, em decorrência do processo administrativo nº 6.287/2023, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 162/2023R1 (licitações-e: ID. 1027290). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA: COMO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, BEM COMO LIMPEZA DA PISCINA E ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA E BACTERIOLÓGICO-MICROBIOLÓGICO DA ÁGUA COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA (SMEC). Empresa vencedora: AMMER SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.471.333/0001-18, no valor de R$ 180.938,88 (Cento e oitenta mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos). Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nItaguaí, 26 de Dezembro de 2023. \r\n\r\nNilce de Oliveira Nascimento Ramos - Secretária Municipal de Educação e Cultura\r\n\r\nId: 2536521" ], "2536848": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2024 (P.A.6453/2023)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente Tomada de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA E.E.M. CHAPERÓ, com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, a ser gerenciado pela Secretaria de Obras e Urbanismo, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 19 de janeiro de 2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado, no auditório da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2536848" ], "2536522": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA DE ITAGUAÍ, na forma do artigo 26 da Lei 8.666/93, com base nas informações das folhas 089 e 090 do presente processo, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos autos do Processo 2118/2023, realizada com fundamento no artigo 24, inciso V da Lei 8.666/93, em favor da Empresa GARDEN MACHINES COMERCIO DE MAQUINAS E SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA, CNPJ Nº 22.682.786/0001-07, no valor de R$ 14.799,00 (quatorze mil, setecentos e noventa e nove reais) objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTEBÇÃO CORRETIVA DE DOIS MICRO TRATORES AGRÍCOLAS, YANMAR TC 14 E DO CORTADOR DIRIGIVEL TROTTER TRAMONTINA.\r\n\r\nItaguaí, 27 de dezembro de 2023. \r\n\r\nCARLOS EDUARDO KIFER MOREIRA RIBEIRO - Secretário Municipal de Agricultura e Pesca\r\n\r\nId: 2536522" ], "2536523": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 118/2023 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Agricultura e Pesca com base no Parecer da Procuradoria Geral do Município nº 315/2023, descrito na folha 070 á 079, em decorrência do Procedimento Licitatório, através do processo administrativo nº 3447/2023, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 118/2023 (licitações-e: ID. 1027947), e julgamento constante da Ata da Sessão realizada no dia 11 de dezembro de 2023, às 10:00 horas. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento, montagem e instalação de duas câmaras de climatização - SMAP. Empresa vencedora: RENATA VON STEIN - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ n° 11.442.327/0001-30, do item 01, R$ 102.990,00. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nItaguaí, 27 de dezembro de 2023.\r\n\r\nCarlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro - Secretário Municipal de Agricultura e Pesca.\r\n\r\nId: 2536523" ] } } }, "Município de Japeri": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2536625": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 035/SEMUS/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nPROCESSO: 7784/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 15/01/2024\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE TERMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nCaíque Pereira Ribeiro\r\n\r\nPregoeiro - SEMUS\r\n\r\nId: 2536625" ], "2536626": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 68/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nPROCESSO: 8102/23\r\n\r\nREQUISITANTE: SEMAICIT\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 05/02/2024\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para sistema de gerenciamento para gestão pública\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2536626" ] } } }, "Município de Macaé": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2536636": [ "IV - Editais: Avisos", "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF\r\n\r\nNº 040/2023\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, que fará realizar no dia 08 de fevereiro de 2024, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 040/2023 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Especial de Licitações - SEMINF, na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira de 08:00h as 17:00h, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos domiciliares; coleta, remoção e transporte de resíduos domiciliares em área insular, coleta, remoção e transporte de resíduos domiciliares em áreas de difícil acesso; coleta e remoção e transporte de resíduos de serviços de saúde; serviços de coleta seletiva; coleta, remoção e transporte de entulhos e equipe de execução de serviços de poda, volumosos e inservíveis; limpeza manual e mecanizada de praias; varrição manual de vias e logradouros públicos; remoção de resíduos provenientes da varrição; varrição mecanizada de vias e logradouros públicos; raspagem e pintura de meio fio; limpeza do mobiliário urbano, lavagem de ruas; limpeza de canais; equipe de serviços complementares; equipe de remoção de resíduos mediante agendamento; disposição final de resíduos sólidos; tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde e de construção civil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, em consonância ao disposto no edital, para atender às necessidades da Secretaria Municipal Adjunta de Serviços Públicos.\r\n\r\nMacaé-RJ, 28 de Dezembro de 2023\r\n\r\nAugusto Damaceno Alonso Ferrom\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2536636" ], "2536719": [ "IV - Editais: Avisos", "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - TOMADA DE PREÇOS - SEMINF\r\n\r\nNº 009/2023\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitações, torna público, que fará realizar no dia 19 de Janeiro de 2024 às 10:00h, na sala de licitações, situado à Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, a TOMADA DE PREÇOS - SEMINF Nº 009/2023 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Especial de Licitações, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira de 08:00 as 17:00h, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para execução de mapa fundiário com avaliação mercadológica, no âmbito do convênio 5900.0120596.22.4, celebrado entre a Petrobras e o município de Macaé.\r\n\r\nMacaé-RJ, 28 de Dezembro de 2023\r\n\r\nAugusto Damaceno Alonso Ferrom\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações\r\n\r\nId: 2536719" ], "2536637": [ "IV - Editais: Avisos", "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF\r\n\r\nNº 041/2023\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, que fará realizar no dia 22 de fevereiro de 2024, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 041/2023 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Especial de Licitações - SEMINF, na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira de 08:00h as 17:00h, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para recuperação estrutural da Avenida Nilo Tavares freire, no Bairro Jardim Guanabara, Macaé/RJ, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários.\r\n\r\nMacaé-RJ, 28 de Dezembro de 2023\r\n\r\nAugusto Damaceno Alonso Ferrom\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2536637" ], "2536638": [ "IV - Editais: Avisos", "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF\r\n\r\nNº 042/2023\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, que fará realizar no dia 27 de fevereiro de 2024, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 041/2023 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Especial de Licitações - SEMINF, na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira de 08:00h as 17:00h, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para execução de infraestrutura da localidade Vale Verde, localizado em Macaé/RJ, com mão de obra especializada, materiais e equipamentos necessários.\r\n\r\nMacaé-RJ, 28 de Dezembro de 2023\r\n\r\nAugusto Damaceno Alonso Ferrom\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2536638" ], "2536639": [ "IV - Editais: Avisos", "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF\r\n\r\nNº 043/2023\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, que fará realizar no dia 29 de fevereiro de 2024, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 043/2023 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Especial de Licitações - SEMINF, na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira de 08:00h as 17:00h, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma da Praça Veríssimo de Melo e Construção de cobertura da área multiuso, bairro Centro, Macaé/RJ, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários.\r\n\r\nMacaé-RJ, 28 de Dezembro de 2023\r\n\r\nAugusto Damaceno Alonso Ferrom\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2536639" ], "2536640": [ "IV - Editais: Avisos", "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF\r\n\r\nNº 044/2023\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, que fará realizar no dia 05 de março de 2024, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 044/2023 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Especial de Licitações - SEMINF, na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira de 08:00h as 17:00h, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada em construção civil para construção de praça, localizada na avenida Dr. Humberto de Queiros Matoso, Bairro Riviera Fluminense, Macaé/RJ, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra.\r\n\r\nMacaé-RJ, 28 de Dezembro de 2023\r\n\r\nAugusto Damaceno Alonso Ferrom\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2536640" ], "2536641": [ "IV - Editais: Avisos", "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF\r\n\r\nNº 045/2023\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, que fará realizar no dia 09 de março de 2024, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 045/2023 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Especial de Licitações - SEMINF, na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira de 08:00h as 17:00h, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na área de arquitetura, urbanismo e engenharia para prestação de serviço de apoio à gestão e elaboração de estudos, planos, programas e projetos básicos e executivos voltados ao atendimento das necessidades do município de Macaé/RJ no âmbito da sua Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nMacaé-RJ, 28 de Dezembro de 2023\r\n\r\nAugusto Damaceno Alonso Ferrom\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2536641" ] } } }, "Município de Mendes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2536335": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 7718/2023 Modalidade: Tomada de Preços nº. 002/2023 Reedição - PMM. Objeto: Execução dos serviços necessários à continuação da Pavimentação da Estrada Vicinal Barro Branco, Bairro Martins Costa, conforme especificações técnicas - Anexo II. Data de recebimento dos envelopes: 07/02/2024, às 09h. Informações adicionais: cplmendes@hotmail.com/Tel. (24) 2465-0661 e disponibilidade para leitura no quadro de avisos da municipalidade. Endereço para retirada: Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, nº. 250 - Centro - Mendes (RJ). Data disponibilidade da íntegra do edital: 23/01/2024. Mendes, 27 de dezembro de 2023. LUIS ANTÔNIO GOMES LEÔNCIO. Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação.\r\n\r\nId: 2536335" ], "2536427": [ "IV - Editais: Licitações", "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Mendes\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 029/2023 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 3370/2022. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES (UASG nº 928569) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de locação de impressoras, incluída a manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica com fornecimento de insumos básicos, com vigência de 12 (doze) meses, realizado através do Sistema de Registro de Preços. Tipo da licitação: menor preço. Abertura da sessão Pública: 15/01/2024 às 10h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2536427" ], "2536428": [ "IV - Editais: Licitações", "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Mendes\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 030/2023 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 1534/2023. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES (UASG nº 928569) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual locação de equipamentos de informática (computador desktop e nobreak) para atendimento das necessidades da Secretária de Saúde, com vigência de 12 (doze) meses, realizado através do Sistema de Registro de Preços. Tipo da licitação: menor preço. Abertura da sessão Pública: 16/01/2024 às 10h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2536428" ], "2536430": [ "IV - Editais: Licitações", "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Mendes\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 031/2023 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 6702/2023. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES (UASG nº 928569) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual aquisição de medicamentos e insumos visando a distribuição gratuita para pacientes do município com demandas judiciais, com vigência de 12 (doze) meses, realizado através do sistema de registro de preços. Tipo da licitação: menor preço. Abertura da sessão Pública: 17/01/2024 às 10h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2536430" ], "2536587": [ "IV - Editais: Licitações", "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Mendes\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 032/2023 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 6627/2023. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES (UASG nº 928569) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual aquisição de medicamentos para distribuição para atender as demandas do Hospital Municipal Santa Maria e Farmácia Básica Municipal, com vigência de 12 (doze) meses, realizado através do sistema de registro de preços. Tipo da licitação: menor preço. Abertura da sessão Pública: 22/01/2024 às 10h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2536587" ], "2536605": [ "IV - Editais: Licitações", "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Mendes\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 033/2023 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 6628/2023. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES (UASG nº 928569) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual aquisição de medicamentos de controle especial, com vigência de 12 (doze) meses, realizado através do sistema de registro de preços. Tipo da licitação: menor preço. Abertura da sessão Pública: 25/01/2024 às 10h (horário de Brasília). Edital dis ponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2536605" ] } } }, "Município de Nilópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2536087": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº: 05/2023; PROCESSO Nº: 9.139/2023; OBJETO: Contratação de empresa Contratação de empresa especializada para execução do serviço de manutenção preventiva do elevador Atlas Shindler com 03 (três) paradas; REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço global; ABERTURA: 30/01/2024 às 11h; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 23, I, “b” da Lei 8.666/93; Da Retirada dos Editais: Através do site http://siap.nilopolis.rj.gov.br/portal-transparencia/home ou de forma presencial, por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por Edital. Maiores esclarecimentos estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n. 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ. Horário de Atendimento: das 13:30 às 16 hs, de segunda à sexta - feira.\r\n\r\nNilópolis, 27 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRicardo da S. Miguel\r\n\r\nGestor de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2536087" ], "2536852": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 41/ 2023; PROCESSO Nº: 11.268/2023; OBJETO: Contratação de 65 (sessenta e cinco) oficineiros e auxiliares de atividade para o Nilo Kids (Carnaval Infantil de Nilópolis) e duas Bandas especializadas em marchas e canções de carnaval; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço por lote; ABERTURA: 26/01/2024 às 14h; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 2.918/06, LC nº 123/06 e Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 42/ 2023; PROCESSO Nº: 8.470/2023; OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para implantação de uma unidade de atendimento SINE-RJ; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço por item; ABERTURA: 02/02/2024 às 11h; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 2.918/06, LC nº 123/06 e Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 43/ 2023; PROCESSO Nº: 10.397/2022; OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos e mão de obra de calceteiro (CBO 7152-5), assentador de manilhas (CBO 7241-5), para os serviços de reparo de calçadas, conserto e novas ligações das tubulações de esgoto, troca de manilhamentos de esgotos; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço global; ABERTURA: 02/02/2024 às 14h.; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 2.918/06, LC nº 123/06 e Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93; PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/ 2023; PROCESSO Nº: 12.926/2023; OBJETO: Contratação de empresa no ramo de engenharia para execução de serviços de arquitetura de interior e complementares específicos e materiais permanentes para compor a obra do Teatro Municipal de Nilópolis; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço por lote; ABERTURA: 05/02/2024 às 11h; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 2.918/06, LC nº 123/06 e Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 45/2023; PROCESSO Nº: 3.024/2023; OBJETO: Contratação de empresa para os serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de refrigeração em geral para atender as necessidades das unidades da Prefeitura Municipal de Nilópolis; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço global; ABERTURA: 05/02/2024 às 14h; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 3.943/14 e nº 2.918/06, 7.892/13, LC nº 123/06 e Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 46/ 2023; PROCESSO Nº: 6.903/2023; OBJETO: Aquisição de mobiliários, eletrodomésticos e utensílios de cozinha para atender à SEMMA; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço por item; ABERTURA: 06/02/2024 às 11h; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 2.918/06, LC nº 123/06 e Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº: 06/2023; PROCESSO Nº: 13.084/2023; OBJETO: Contratação de empresa no ramo de engenharia para Obra de Readequação da clínica veterinária, localizada na Praça D. Pedro II, s/nº, Nova Cidade, Nilópolis, RJ; REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço global; ABERTURA: 06/02/2024 às 14h; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 23, I, “b” da lei 8.666/93 e LC nº 123/06; \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº: 07/2023; PROCESSO Nº: 13.158/2023; OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução das Obras de Reforma da Escola de Dança e Música, localizada na Rua Dr. Rufino Gonçalves Ferreira, s/nº, Frigorífico, Nilópolis, RJ; REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço global; ABERTURA: 07/02/2024 às 11h; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 23, I, “b” da lei 8.666/93 e LC nº 123/06;\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº: 08/2023; PROCESSO Nº: 13.290/2023; OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução das Obras de Reforma da Rua do Comércio (Beco da Americana); REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço global; ABERTURA: 07/02/2024 às 14h; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 23, I, “b” da lei 8.666/93 e LC nº 123/06;\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº: 09/2023; PROCESSO Nº: 13.291/2023; OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução das Obras de Reforma da Praça José Fernandes; REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço global; ABERTURA: 08/02/2024 às 11h; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 23, I, “b” da lei 8.666/93 e LC nº 123/06;\r\n\r\nDa Retirada dos Editais: Através do site http://siap.nilopolis.rj.gov.br/portal-transparencia/home ou de forma presencial, por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por Edital. Maiores esclarecimentos estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ. Horário de Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira.\r\n\r\nNilópolis, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nRicardo da S. Miguel\r\n\r\nGestor de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2536852" ], "2536536": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2023/FMSN; PROCESSO Nº: 531/2023/FMSN; OBJETO: Aquisição de material permanente para atender as necessidades das 03 (três) ambulâncias do SAMU; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço por item; ABERTURA: 26/01/2024 às 11h; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 3.943/14 e nº 2.918/06, Decreto nº 7.892/13, LC nº 123/06 e LF nº. 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2023/FMSN; PROCESSO Nº: 1.537/2023/FMSN; OBJETO: Aquisição de mobiliário para atender as unidades de atendimento da SEMUSA; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço por item; ABERTURA: 30/01/2024 às 11h; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 3.943/14 e nº 2.918/06, Decreto nº 7.892/13, LC nº 123/06 e LF nº. 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nAVISO DE ERRATA E NOVA DATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2023/FMSN; PROCESSO Nº: 1.874/2023/FMSN; OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (equipamento hospitalar, médico, mobiliário e diversos) para atender as áreas do novo Hospital Municipal Juscelino Kubitschek; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço por item; Comunicamos às empresas interessadas que em virtude das alterações realizadas no Termo de Referência (anexo do Edital), será alterada a data de abertura da licitação acima. Informamos que o Edital/Errata encontra-se à disposição no site da Prefeitura, que passará a ser a seguinte: Nova data de entrega e abertura dos documentos de Proposta e Habilitação: 01/02/2024 às 11 horas.\r\n\r\nDa Retirada dos Editais: Através do site https://pmnilopolis.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/licitacoes ou forma presencial, por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por Edital, na sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar, setor: CLC.\r\n\r\nNilópolis, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nRicardo da S. Miguel\r\n\r\nGestor de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2536536" ] } } }, "Município de Niterói": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2536724": [ "IV - Editais: Avisos", "CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2023\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 01 (UM) DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 10:00h, NO AUDITÓRIO LOCALIZADO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA Nº 987/9º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, SOB O Nº 006/2023, DO MENOR PREÇO GLOBAL, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, IDENTIFICAÇÃO, DIAGNÓSTICO POR GEORREFERENCIAMENTO DOS POÇOS DE VISITAS, RALOS DE ÁGUAS PLUVIAIS E IMAGEM (VÍDEO INSPEÇÃO) EM TUBULAÇÕES DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS CINCO REGIÕES QUE SE DIVIDEM O MUNICÍPIO DE NITERÓI, A SEREM UTILIZADOS NA PREVENÇÃO DE POSSÍVEIS ENCHENTES E APOIO ÀS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO (SECONSER), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA TABELA I E DOS DEMAIS ITENS DO TERMO DE REFERÊNCIA.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE TRANSPARÊNCIA - LICITAÇÕES EM ANDAMENTO - LICITAÇÃO SMA OU NO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2536724" ], "2536725": [ "IV - Editais: Avisos", "ERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2023\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Niterói, comunica aos interessados que foram retificados os seguintes pontos:\r\n\r\nInclusão do subitem 16.5 ao campo do item 16, passando a constar o seguinte texto:\r\n\r\n“16.5 Assumir a total responsabilidade por toda e qualquer multa decorrente de infrações de trânsito cometidas por motoristas na condução de veículos objeto do Contrato, obrigando-se a apresentar à contratada, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, os dados do real condutor infrator, para providências cabíveis, facultando à esta, a adoção de medidas cabíveis junto aos órgãos competentes.”\r\n\r\nRetificação da observação final do Item 5 (PRAZO E FORMA DA ENTREGA DO MATERIAL / PRESTAÇÃO DO SERVIÇO) do Termo de Referência (ANEXO I), passando a constar com o seguinte texto:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“O prazo máximo para a conclusão da entrega dos itens será de 30 (trinta) dias corridos contados da assinatura do contrato ou eventual ordem de início.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“O prazo máximo para a conclusão da entrega dos itens será de 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento por e-mail ou em mãos, da ordem de início.”\r\n\r\nNiterói, 27 de dezembro de 2023.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2536725" ], "2536726": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2023\r\n\r\nIndefiro parcialmente à impugnação impetrada pela empresa CS BRASIL FROTAS S.A. - CNPJ nº 27.595.780/0001-16, para o Pregão Eletrônico nº 053/2023, com base no contido no parecer da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos.\r\n\r\nNiterói, em 27 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDAYSE NOGUEIRA MONASSA\r\n\r\nSecretária Municipal de Conservação e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 2536726" ], "2536727": [ "IV - Editais: Avisos", "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO, TENDO COMO CRITÉRIO DE JULGAMENTO O VALOR GLOBAL, em sessão pública eletrônica a partir das 10:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 18/01/2024, através do site www.compras.gov.br, destinada a contratação de empresa prestadora de serviços de assistência técnica, por profissionais especializados, para a manutenção preventiva e corretiva de geradores e bombas submersíveis, com fornecimento de mão-de-obra de manutenção e com fornecimento de peças, mensalmente, por período de 12 meses, conforme as especificações constantes do ANEXO I - Termo de Referência do Objeto, relativo ao processo nº 9900025042/2023. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.gov.br e www.niteroi.rj.gov.br.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2536727" ], "2536728": [ "IV - Editais: Avisos", "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO, TENDO COMO CRITÉRIO DE JUL GAMENTO O VALOR GLOBAL ESTIMADO, em sessão pública eletrônica a partir das 10:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 19/01/2024, através do site www.compras.gov.br, destinada a contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviços de Tapa Buraco- Tipo A e Tipo B, em diversos logradouros do Município de Niterói, conforme as especificações constantes do ANEXO I - Termo de Referência do Objeto, relativo ao processo nº 9900011671/2023. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.gov.br e www.niteroi.rj.gov.br.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2536728" ], "2536477": [ "IV - Editais: Concorrências", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 27/2023\r\n\r\nProc. 9900046899/2023\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa, para execução das obras de Contenção de Encosta na Rua Nossa Senhora Aparecida no Bairro do Fonseca.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 30/01/2024, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 10.309.102,08 (dez milhões trezentos e nove mil cento e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 27 de dezembro de 2023. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2536477" ], "2536478": [ "IV - Editais: Concorrências", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 28/2023\r\n\r\nProc. 9900046902/2023\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa, para execução das obras de Contenção de Encosta na Rua Castro Guimarães no Bairro do Largo da Batalha.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 30/01/2024, às 15:00 (quinze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 10.393.896,27 (dez milhões trezentos e noventa e três mil oitocentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 27 de dezembro de 2023. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2536478" ], "2536479": [ "IV - Editais: Concorrências", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 29/2023\r\n\r\nProc. 9900046579/2023\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa, para execução das obras de Contenção de Encosta na Estrada Alarico de Souza no Bairro do Atalaia.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 31/01/2024, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 10.097.997,42 (dez milhões noventa e sete mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos)\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 27 de dezembro de 2023. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2536479" ], "2536480": [ "IV - Editais: Concorrências", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 30/2023\r\n\r\nProc. 9900050534/2023\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa, para execução das obras de Contenção de Encosta na Estrada Viçoso Jardim n°. 853 no Bairro do Viçoso Jardim.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 31/01/2024, às 15:00 (quinze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 10.032.691,89 (dez milhões, trinta e dois mil, seiscentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos)\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 27 de dezembro de 2023. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2536480" ], "2536481": [ "IV - Editais: Concorrências", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 31/2023\r\n\r\nProc. 9900050695/2023\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa, para execução das obras de contenções de Encostas em Santa Bárbara e Pendotiba.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 01/02/2024, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 10.046.774,68 (dez milhões quarenta e seis mil setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 27 de dezembro de 2023. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2536481" ], "2536482": [ "IV - Editais: Concorrências", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 32/2023\r\n\r\nProc. 9900053128/2023\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa, para execução das obras de Contenções de Encostas na Comunidade do Eucalipto, no bairro do Fonseca.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 01/02/2024, às 15:00 (quinze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 10.622.002,26 (dez milhões seiscentos e vinte e dois mil, dois reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 27 de dezembro de 2023. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2536482" ], "2536483": [ "IV - Editais: Concorrências", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 33/2023\r\n\r\nProc. 9900053133/2023\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa, para execução das obras de Contenção de Encostas no Cubango, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 02/02/2024, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 10.637.855,50 (dez milhões seiscentos e trinta e sete mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 27 de dezembro de 2023. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2536483" ], "2536484": [ "IV - Editais: Concorrências", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 34/2023\r\n\r\nProc. 9900057641/2023\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa, para execução das obras de Contenção de Encostas no Morro do Cavalão no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 02/02/2024, às 15:00 (quinze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 9.898.998,44 (nove milhões oitocentos e noventa e oito mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 27 de dezembro de 2023. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2536484" ], "2536485": [ "IV - Editais: Concorrências", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 35/2023\r\n\r\nProc. 9900063820/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa, para execução das obras de Contenção de encosta na rua Portugal nº 115, no bairro de Maria Paula, Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 05/02/2024, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 11.054.825,58 (onze milhões cinquenta e quatro mil oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 27 de dezembro de 2023. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2536485" ], "2536486": [ "IV - Editais: Concorrências", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 36/2023\r\n\r\nProc. 9900057212/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa, para execução das obras de Contenção de Encostas, no Bairro Charitas, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 05/02/2024, às 15:00 (quinze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 10.047.564,61 (dez milhões quarenta e sete mil quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 27 de dezembro de 2023. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2536486" ], "2536487": [ "IV - Editais: Concorrências", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 37/2023\r\n\r\nProc. 9900016300/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa, para execução das obras de Contenção de Encostas no Sapê - Lote 19, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 06/02/2024, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 37.287.965,91 (trinta e sete milhões duzentos e oitenta e sete mil novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 27 de dezembro de 2023. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2536487" ], "2536488": [ "IV - Editais: Concorrências", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 38/2023\r\n\r\nProc. 9900046741/2023\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa, para execução de reforma Geral do Laboratório Miguelote Viana na Praça Vital Brazil s/nº no Bairro Vital Brazil, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 06/02/2024, às 15:00 (quinze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 15 (quinze) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 3.654.488,90 (três milhões seiscentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 28 de dezembro de 2023. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2536488" ], "2536489": [ "IV - Editais: Concorrências", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 39/2023\r\n\r\nProc. 9900023312/2023\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa especializada, para execução das obras de drenagem e pavimentação de logradouros, no bairro Campo Belo, no Município de Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 07/02/2024, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 37.377.893,89 (trinta e sete milhões trezentos e setenta e sete mil oitocentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 27 de dezembro de 2023. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2536489" ], "2536490": [ "IV - Editais: Concorrências", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 40/2023\r\n\r\nProc. 9900049757/2023\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa para execução de obras de criação do Parque das Aguas Escondidas no bairro de Fatima, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 07/02/2024, às 15:00 (quinze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 34.100.656,25 (trinta e quatro milhões cem mil seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 27 de dezembro de 2023. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2536490" ], "2536491": [ "IV - Editais: Concorrências", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 41/2023\r\n\r\nProc. 9900025270/2023\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa, para execução das obras de instalação de estacas helicoidais especificadas, para as fundações dos módulos solares, do Parque Solar Boa Vista, no Morro Boa Vista, no Bairro de São Lourenço, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 08/02/2024, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 6.403.323,78 (seis milhões quatrocentos e três mil trezentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 27 de dezembro de 2023. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2536491" ] } } }, "Município de Paraty": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2536772": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 006/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 15 de Janeiro de 2024 às 14:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, a Tomada de Preços que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PARA FORNECIMENTO E EXECUÇÃO DE PLANTIO DE MUDAS E ESPECIES NATIVAS DA MATA ATLANTICA COM O OBJETIVO REVERTER O DANO AMBIENTAL. O edital estará á dispo sição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 28 de Dezembro de 2023.\r\n\r\nSAULO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2536772" ], "2536596": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE TERMO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2023\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, resolve retificar a especificação do ITEM 4 do Termo de Referência (Anexo I) constante no edital nº 035/2023 - Pregão Presencial, que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDER TODA A REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARATY PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, bem como a tabela do ANEXO II. Informam-se, nesta oportunidade, que a data de abertura da presente licitação fica marcada para o dia 12/01/2024, as 10h00m, no Departamento de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Saúde. Para tanto, o Termo de Alteração na íntegra se encontra disponível no link: \r\n\r\nhttps://www.paraty.rj.gov.br/publicacoes-oficiais/editais/pregao-presencial-no-0352023-sms\r\n\r\nPARATY, 27 DE DEZEMBRO DE 2023.\r\n\r\nCARLA LACERDA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 061/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 18 de Janeiro de 2024 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição parcelada de produtos provenientes de hortas, granjas e pomares, produtos provenientes de grãos, farinhas e afins com necessidade de estocagem e produtos provenientes de proteína animal de baixa durabilidade ou de consumo rápido, para serem distribuídos na rede de ensino desta municipalidade (entrega ponto a ponto). \r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 062/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 19 de Janeiro de 2024 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de concreto usinado convencional e bombeável, brita 01 de 20 MPa, 25 Mpa e 30 MPa. \r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 063/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 22 de Janeiro de 2024 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: registro de preços para aquisição de materiais hidráulicos para utilização nos serviços de manutenção, recuperação e conservação das instalações em prédios públicos e outros serviços, inclusive de melhorias no âmbito do município. \r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 064/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 24 de Janeiro de 2024 às 14:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de serviço de locação de tenda, stand em octanorme, camarim tenda e camarim em octanorme compreendendo os serviços de montagem/desmontagem e transporte, para atender a realização de eventos que compõem a programação cultural, esportiva, turística e institucional anual do Município de Paraty. \r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 065/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 25 de Janeiro de 2024 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Locação de Banheiros Químicos com serviço completo de instalação, sucção, desodorização e desinfecção, além do fornecimento dos materiais de higiene, papel e gel, para os eventos realizados e/ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Paraty. \r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 066/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 25 de Janeiro de 2024 às 14:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS visando à locação de Equipamento de som, iluminação, locação de caminhonete de som, locação de refletor HQI, Painel Led, locação de projetor de telão, locação de gerador de energia e passa cabo com 05 vias, para atender a realização de eventos que compõem a programação cultural anual do Município de Paraty, eventos estes realizados e ou apoiados pelas Secretarias Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Educação e de Esporte e Lazer. \r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 067/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 24 de Janeiro de 2024 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual contratação de serviço de locação de estruturas (piso, palco, grades, Box truss, fechamento em chapa e arquibancada), compreendendo os serviços de montagem/desmontagem, instalação/desinstalação e transporte, para atender a realização de eventos que compõem a programação cultural, esportiva, turística e institucional anual do Município de Paraty. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao@paraty.rj.gov.br.\r\n\r\nParaty, 28 de Dezembro de 2023.\r\n\r\nSAULO VIEIRA \r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2536596" ] } } }, "Município de Queimados": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2536403": [ "IV - Editais: Concorrências", "Prefeitura Municipal de Queimados\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço contínuo de limpeza de logradouros públicos, coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos urbanos, resíduos volumosos e resíduos de serviços de saúde no Município de Queimados até sua destinação final adequada, incluindo fornecimento de equipamentos e materiais, conforme Projeto Básico e demais anexos.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 3671.2023.20. \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: https://queimados.rj.gov.br/noticias/get/783 ou no setor da CPLMSO, localizado na R. Hortência, 92 - Centro, Queimados - RJ, 26383-250, das 10:00 às 12:00 horas e 14:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 01/02/2024 às 09:30 horas.\r\n\r\nFilipe Martins Silva\r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 2536403" ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2536824": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 242/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 13792/2023\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual compra de exames de Tomografia computadorizada em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Quissamã.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.491.866,85\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 17/01/2024 - 09:30h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2536824" ], "2536825": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 243/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 8937/2023\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de empresa prestadora de serviços para realização de exames na especialidade de colonoscopia e endoscopia, destinado à pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Quissamã.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.193.733,26\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 18/01/2024 - 09:30.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2536825" ] } } }, "Município de Resende": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2536738": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Tomada de Preço nº 59/2023- objeto: Revitalização da Escola Municipal Luiz Pistarini, conforme edital. Processo Administrativo n°: 37.460/2023. Data/Hora 24/01/2024 às 13:30 horas. \r\n\r\n-Chamada Pública nº 04/2023- objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, conforme edital. Processo Administrativo n°: 32.580/2023. Data/Hora 05/02/2024 às 13:30 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas- Informações e-mail: editais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho- Superintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nA faturar por empenho\r\n\r\nId: 2536738" ], "2536696": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 540/2023 - Registro de Preços de materiais radiológico, conforme edital. Processo Administrativo n° 36.040/2023. Data/Hora 01/02/2024 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 542/2023 - Registro de Preços de contratação de empresa especializada para prestação de serviço de realização de ressonância nuclear magnética, conforme edital. Processo Administrativo n° 27.414/2023. Data/Hora 06/02/2024 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 544/2023 - Registro de Preços de aquisição de medicamentos, conforme edital. Processo Administrativo n° 24.034/2023. Data/Hora 07/02/2024 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 545/2023 - Registro de Preços de aquisição de insumos, conforme edital. Processo Administrativo n° 33.591/2023. Data/Hora 08/02/2024 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 546/2023 - Registro de Preços de aquisição de material de expediente, conforme edital. Processo Administrativo n° 29.562/2023. Data/Hora 20/02/2024 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 547/2023 - Registro de Preços de aquisição de material permanente, conforme edital. Processo Administrativo n° 19.511/2023. Data/Hora 21/02/2024 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 548/2023 - Registro de Preços de aquisição de gêneros alimentícios, conforme edital. Processo Administrativo n° 33.592/2023. Data/Hora 22/02/2024 às 14:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas e pregão eletrônico no site do Banco do Brasil. Informações e-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\nId: 2536696" ] } } }, "Município de Rio Bonito": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2536451": [ "IV - Editais: Concorrências", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA \r\n\r\nNº 002/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pela sua Pregoeira, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna público que fará realizar a Concorrência Pública nº 002/2023, Processo 7953/2023, cujo objeto é a contatação de empresa especializada para execução de obras de construção de Escola de 13 salas - modelo padrão FNDE - situada a Avenida 2, s/nº - Loteamento Parque Andrea - Boa Esperança - Rio Bonito/RJ. Propostas e Documentações serão recebidas e abertas no dia 05/02/2024 às 10:00 horas no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, sito à Rua Ramira Schueller nº 10 - Retiro Schueller - Rio Bonito - RJ. O Edital completo, retificado, conforme ERRATA 01/2023, será obtido no endereço acima citado a partir de sua publicação. Custo do Edital: 1 resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no endereço supra, ou pelo telefone (021) 2734-0276 Ramal 2131 diariamente das 10:00 às 16:00 horas. Rio Bonito, 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRaquel Inacio Heringer Azevedo\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2536451" ] } } }, "Município de Rio das Ostras": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2536472": [ "IV - Editais: Licitações", "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nDia 16/01/2024 às 09:00 horas - Pregão Eletrônico - SRP 175/2023 (PA 45166/2022), aquisição de insumos hospitalares. Valor Estimado: R$ 1.994.836,27\r\n\r\nLocal: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasnet.gov.br - CÓDIGO UASG: 982921 -\r\n\r\nO Edital está disponível no site www.riodasostras.rj.gov.br e no Fundo Municipal de Saúde - Tel: (22) 2771-4034 \r\n\r\nMeiriele de O Carvalho - Coordenadora do Fundo Mun de Saúde\r\n\r\nId: 2536472" ], "2536847": [ "IV - Editais: Licitações", "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nDia 18/01/2024 às 09:00 horas - Pregão Eletrônico - SRP 176/2023 (PA 48103/2023), aquisição de agente farmacológico, reagente para diagnóstico complementar. Valor Estimado: R$ 157.180,00\r\n\r\nLocal: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasnet.gov.br - CÓDIGO UASG: 982921 -\r\n\r\nO Edital está disponível no site www.riodasostras.rj.gov.br e no Fundo Municipal de Saúde - Tel: (22) 2771-4034 \r\n\r\nMeiriele de O Carvalho - Coordenadora do Fundo Mun de Saúde\r\n\r\nId: 2536847" ] } } }, "Município de Santa Maria Madalena": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2536452": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2023\r\n\r\nLEGISLAÇÃO APLICADA: LEI Nº 10.520/02\r\n\r\nOBJETO: futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais diversos, a fim de atender a demanda de manutenção e conservação de estradas vicinais, praças, parques e jardins, bem como a manutenção predial, atendendo a secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação de Santa Maria Madalena em suas ações, pelo período de 12 (doze) meses, do tipo menor preço por item. Data: 16/01/2024, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562, 2561-1247 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCláudio Ribeiro Perdomo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2536452" ], "2536873": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO - remarcação\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 032/2023\r\n\r\nLegislação aplicada: Lei nº 10.520/02\r\n\r\nOBJETO: futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de Unidade de Terapia Intensiva, com serviços de hemodiálise, a fim de atender aos usuários do sistema de saúde desta municipalidade que venham necessitar de tais recursos, pelo período de 12 (doze) meses, do tipo menor preço global. Data: 17/01/2024, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562, 2561-1247 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCláudio Ribeiro Perdomo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2536873" ] } } }, "Município de Santo Antônio de Pádua": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2536158": [ "IV - Editais: Licitações", "Município de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde - RJ\r\n\r\nEDITAL 034/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO - MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO: 17/01/2024 - 9h horário de Brasília/DF. OBJETO: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA O HOSPITAL HÉLIO MONTEZANO DE OLIVEIRA. ENDEREÇO ELETRÔNICO: PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL - www.gov.br/compras/pt-br. CÓDIGO UASG: 461773. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA. ENDEREÇO: SETOR DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, localizado na Avenida João Jasbick, s/nº, 2º andar, Bairro Aeroporto, Santo Antônio de Pádua/RJ - AUDITÓRIO DO HOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA. OBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no horário de 9h (nove horas) às 16h (dezesseis horas) ou pelos telefones (22)3853.1192/(22) 3851.0913. O edital encontra-se publicado na íntegra no sítio eletrônico do Município de Santo Antônio de Pádua: www.santoantoniodepadua.rj.gov.br/licitacao. Rafael Lyons - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2536158" ] } } }, "Município de São Gonçalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2536765": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG SRP Nº 045/2023\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global Por Lote \r\n\r\nProcesso nº 31.466/2023\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o registro formal de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar para atender a demanda das unidades escolares do município de São Gonçalo/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 15/01/2024, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, nº 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2536765" ] } } }, "Município de São Sebastião do Alto": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2536628": [ "IV - Editais: Licitações", "Pregão Nº 70/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 24/01/2024, às 09h, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, através do Sistema de Registro de Preços, do tipo Menor preço por item, objetivando EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL, TAIS COMO: PALCO, CAMARINS, TENDAS, PORTAIS, GRADES, FECHAMENTOS, CADEIRAS E MESAS PLÁSTICAS PARA ATENDER AOS EVENTOS DO MUNICÍPIO, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02, 123/06, Decreto Municipal 1.786/17e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2536628" ], "2536629": [ "IV - Editais: Licitações", "Pregão Nº 71/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 24/01/2024, às 10h, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, através do Sistema de Registro de Preços, do tipo Menor preço por item, objetivando EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BICA CORRIDA PARA SEREM UTILIZADAS EM TRECHOS DE SERRA E PONTOS MAIS CRÍTICOS DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02, 123/06, Decreto Municipal 1.786/17e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2536629" ], "2536630": [ "IV - Editais: Licitações", "Pregão Nº 75/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 30/01/2024, às 08h30min, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, através do Sistema de Registro de Preços, do tipo Menor preço por item, EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS NOVAS E GENUINAS, DESTINADO Á MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEICULOS A DIESEL, TAIS COMO, VANS, ONIBUS, CAMINHÕES, ENTRE OUTROS, QUE COMPOEM A FROTA DE VEIVULOS DESTA PREFEITURA, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02, 123/06, Decreto Municipal 1.786/17e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2536630" ], "2536627": [ "IV - Editais: Concorrências", "Concorrência Nº 01/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 27/02/2023, às 09h, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Concorrência do tipo Menor preço - Global, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, REVITALIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA NA COMUNIDADE SANTA IRENE - SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, COM A REVITALIZAÇÃO DAS ÁREAS DE VIVENCIA, CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, QUADRA DE ESPORTE, CONFECÇÃO E REFORMA DE MUROS NAS ENCOSTAS, REASSENTAMENTO DE CALÇAMENTO, CONFECÇÃO DE CALÇADAS DENTRE OUTROS EXPOSTO NO PROJETO BÁSICO, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 123/06 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nBárbara Medeiros Hechert\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2536627" ], "2536631": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "Tomada de Preços Nº 01/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 20/02/2023, às 09h, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preços do tipo Menor preço - Global, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DE IPITUNA, TERCEIRO DISTRITO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 123/06 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nBárbara Medeiros Hechert\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2536631" ], "2536632": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "Tomada de Preços Nº 02/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 22/02/2023, às 09h, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Tomada de Preços do tipo Menor preço - Global, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DAS RUAS MANOEL GONÇALVES FEREIRA E MANOEL TEIXEIRA VOGAS, EM VALÃO DO BARRO, 2º DISTRITO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, COM INCLUSÃO DE ACESSIBILIDADE, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 123/06 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nBárbara Medeiros Hechert\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2536632" ] } } }, "Município de Sapucaia": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2536613": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº6/2023 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA, torna público que realizará Licitação na Modalidade TP nº6/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada objetivando a Construção de Praça Pública, no Bairro São José, Município de Sapucaia, RJ. A entrega e abertura dos envelopes de HABILITAÇÃO e PROPOSTA serão realizadas às 10:00h do dia 23 de janeiro de 2024. O edital poderá ser lido e adquirido no Site www.sapucaia.rj.gov.br ou dirigir-se ao Setor de Licitações, à Praça Gov.Miguel Couto Filho, 240, Centro, Sapucaia/RJ, no horario de 10:00 às 15:00, com pen drive. Maiores informações poderão ser prestadas através do e-mail: licitacao@sapucaia.rj.gov.br ou pelo telefone: (24)2040-4008.\r\n\r\nSapucaia, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nFernando de Castro Barroso\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento\r\n\r\nId: 2536613" ], "2536184": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº5/2023 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA, torna público que realizará Licitação na Modalidade TP nº5/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada objetivando a Pavimentação de vias urbanas no Município de Sapucaia/RJ. A entrega e abertura dos envelopes de HABILITAÇÃO e PROPOSTA serão realizadas às 10:00h do dia 22 de janeiro de 2024. O edital poderá ser lido e adquirido no Site www.sapucaia.rj.gov.br ou dirigir-se ao Setor de Licitações, à Praça Gov.Miguel Couto Filho, 240, Centro, Sapucaia/RJ, no horario de 10:00 às 15:00, com pen drive. Maiores informações poderão ser prestadas através do e-mail: licitacao@sapucaia.rj.gov.br ou pelo telefone: (24)2040-4008.\r\n\r\nSapucaia, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nFernando de Castro Barroso\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento\r\n\r\nId: 2536184" ] } } }, "Município de Saquarema": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2536660": [ "IV - Editais: Avisos", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 021/2023\r\n\r\nObjeto: Pavimentação, drenagem pluvial e sinalização viária das ruas Casemiro de Abreu, Belo Horizonte e outras no bairro Jardim Ipitangas, Município de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 18.639/2023. Tipo de Licitação: Concorrência Pública. Data da Licitação: 07/02/2024. Horário: Às 10 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Telefone: (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 28 de dezembro de 2023. Cledson Sampaio Bitencourt - Secretário Municipal de Infraestrutura.\r\n\r\nId: 2536660" ], "2536661": [ "IV - Editais: Avisos", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 022/2023\r\n\r\nObjeto: Pavimentação, drenagem pluvial e sinalização viária da Rua Golf Clube e outras, no bairro Leigos, Município de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 18.640/2023. Tipo de Licitação: Concorrência Pública. Data da Licitação: 08/02/2024. Horário: Às 10 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Telefone: (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 28 de dezembro de 2023. Cledson Sampaio Bitencourt - Secretário Municipal de Infraestrutura.\r\n\r\nId: 2536661" ], "2536662": [ "IV - Editais: Avisos", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 023/2023\r\n\r\nObjeto: Pavimentação, drenagem pluvial e sinalização viária da Rua Trinca Ferro e outras, no bairro Barra Nova no Município de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 18.641/2023. Tipo de Licitação: Concorrência Pública. Data da Licitação: 08/02/2024. Horário: Às 15 horas.\r\n\r\nObs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Telefone: (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 28 de dezembro de 2023. Cledson Sampaio Bitencourt - Secretário Municipal de Infraestrutura.\r\n\r\nId: 2536662" ], "2536663": [ "IV - Editais: Avisos", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 024/2023\r\n\r\nObjeto: Pavimentação, drenagem pluvial e sinalização viária da Av. Barão de Saquarema e outras, no bairro Itaúna, Município de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 18.637/2023. Tipo de Licitação: Concorrência Pública. Data da Licitação: 09/02/2024. Horário: Às 10 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Telefone: (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 28 de dezembro de 2023. Cledson Sampaio Bitencourt - Secretário Municipal de Infraestrutura.\r\n\r\nId: 2536663" ], "2536664": [ "IV - Editais: Avisos", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 025/2023\r\n\r\nObjeto: Contenção de encostas, pavimentação e drenagem pluvial na Rua dos Surfistas e Rua 8, no Bairro Porto da Roça, Município de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 21.458/2023. Tipo de Licitação: Concorrência Pública. Data da Licitação: 07/02/2024. Horário: Às 15 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Telefone: (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 28 de dezembro de 2023. Cledson Sampaio Bitencourt - Secretário Municipal de Infraestrutura.\r\n\r\nId: 2536664" ], "2536665": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2023 - UASG 985909\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço de brigadista, conforme processo administrativo nº 21.348/2023. Tipo de Licitação: Pregão Eletrônico. Data da Licitação: 22/01/2024. Horário: Às 10 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 09h30 às 16h30, no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saquarema: https://licitacoes.saquarema.rj.gov.br ou no Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Saquarema, 28 de dezembro de 2023. Guilherme Vinícius e Castro Silva da Silveira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2536665" ], "2536666": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2023 - UASG 985909\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento, por subscrição de solução de proteção, detecção e resposta a incidente de endpoint para a proteção e segurança de dados e informações dos computadores da Prefeitura Municipal de Saquarema, incluindo atualizações, garantia e suporte técnico, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme processo administrativo nº 8.331/2023. Tipo de Licitação: Pregão Eletrônico. Data da Licitação: 25/01/2024. Horário: Às 10 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 09h30 às 16h30, no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saquarema: https://licitacoes.saquarema.rj.gov.br ou no Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Saquarema, 28 de dezembro de 2023. Guilherme Vinícius e Castro Silva da Silveira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2536666" ], "2536667": [ "IV - Editais: Avisos", "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2023\r\n\r\nO Pregoeiro do Município de Saquarema, comunica aos interessados o adiamento SINE DIE do certame de pregão presencial n° 057/2023. Objeto: Prestação de serviços de (i) pagamento, com exclusividade, de salários, proventos e vencimentos, indenizações, aposentadorias, pensões de servidores e empregados públicos ativos, aposentados e pensionistas, da administração direta e indireta do Município de Saquarema; (ii) centralização, sem exclusividade, do pagamento dos fornecedores, bens, serviços e insumos; (iii) arrecadação de tributos; (iv) concessão de empréstimo consignado, sem exclusividade aos servidores e empregados públicos ativos, aposentados e pensionistas; todos da Prefeitura Municipal de Saquarema, suas autarquias e fundações, conforme disposto na resolução nº 3.402, de 06 de setembro de 2006, do Conselho Monetário Nacional, conforme processo administrativo nº 17.770/2023. Obs: O adiamento se dá por solicitação do Sr. Secretário de Administração, Receita e Tributação. Saquarema, 28 de dezembro de 2023. Sérgio Magno Bravo Monteiro - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2536667" ] } } }, "Município de Seropédica": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2536775": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE RETIFICAÇÃO\r\n\r\nTEXTO PUBLICADO NO DOERJ DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, NA PARTE IV, PÁG. 04, EDIÇÃO 238.\r\n\r\nONDE SE LÊ: PREGÃO ELETRÔNICO-SRP 014/2023\r\n\r\nLEIA-SÊ: PREGÃO ELETRÔNICO-SRP 014/2023- MODALIDADE: MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nSeropédica, 27 de dezembro de 2023.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2536775" ], "2536697": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:064/CPL/2023 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: 15.959/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 22/01/2024 \r\n\r\nHORA: 16:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA COM ATUAÇÃO NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\nBrenda Rafaela O. da Silva\r\n\r\nPregoeira Substituta - CPL\r\n\r\nMat. 18.137\r\n\r\nId: 2536697" ], "2536698": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 065/CPL/2023 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL-SRP\r\n\r\nPROCESSO Nº: 16.079/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 23/01/2024 \r\n\r\nHORA: 14:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE FOGÕES COM E SEM FORNOS INDUSTRIAIS DE LINHA COMERCIAL.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\nBrenda Rafaela O. da Silva\r\n\r\nPregoeira Substituta - CPL\r\n\r\nMat. 18.137\r\n\r\nId: 2536698" ], "2536699": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:066/CPL/2023 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL-SRP\r\n\r\nPROCESSO Nº: 8698/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 23/01/2024 \r\n\r\nHORA: 16:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E INDIVIDUAL E EQUIPAMENTOS DE UTILIDADE TÉCNICA CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO, COM INTUITO DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\nBrenda Rafaela O. da Silva\r\n\r\nPregoeira Substituta - CPL\r\n\r\nMat. 18.137\r\n\r\nId: 2536699" ], "2536700": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:067/CPL/2023 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL-SRP\r\n\r\nPROCESSO Nº: 8698/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 23/01/2024 \r\n\r\nHORA: 16:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E INDIVIDUAL E EQUIPAMENTOS DE UTILIDADE TÉCNICA CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO, COM INTUITO DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\nBrenda Rafaela O. da Silva\r\n\r\nPregoeira Substituta - CPL\r\n\r\nMat. 18.137\r\n\r\nId: 2536700" ], "2536701": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:068/CPL/2023 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: 12.979/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 25/01/2024 \r\n\r\nHORA: 10:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR. \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\nBrenda Rafaela O. da Silva\r\n\r\nPregoeira Substituta - CPL\r\n\r\nMat. 18.137\r\n\r\nId: 2536701" ], "2536702": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:069/CPL/2023 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: 4831/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 25/01/2024 \r\n\r\nHORA: 14:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR. \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\nBrenda Rafaela O. da Silva\r\n\r\nPregoeira Substituta - CPL\r\n\r\nMat. 18.137\r\n\r\nId: 2536702" ], "2536703": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:070/CPL/2023 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL-SRP\r\n\r\nPROCESSO Nº: 15.828/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 25/01/2024 \r\n\r\nHORA: 16:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DIVERSIFICADO (Materiais para construção, Pintura, Ferramentas e acessórios, Material Elétrico e outros). \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\nBrenda Rafaela O. da Silva\r\n\r\nPregoeira Substituta - CPL\r\n\r\nMat. 18.137\r\n\r\nId: 2536703" ], "2536704": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:071/CPL/2023 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: 15.954/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 26/01/2024 \r\n\r\nHORA: 10:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR. \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\nBrenda Rafaela O. da Silva\r\n\r\nPregoeira Substituta - CPL\r\n\r\nMat. 18.137\r\n\r\nId: 2536704" ], "2536705": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:072/CPL/2023 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL-SRP\r\n\r\nPROCESSO Nº: 14.420/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 26/01/2024 \r\n\r\nHORA: 14:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\nBrenda Rafaela O. da Silva\r\n\r\nPregoeira Substituta - CPL\r\n\r\nMat. 18.137\r\n\r\nId: 2536705" ], "2536706": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:012/CPL/2023 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: 14.685/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 23/01/2024 \r\n\r\nHORA: 10:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO UNITÁRIO. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE BENS PERMANENTES CONTEMPLANDO O ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DE INFRAESTRUTURA DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\nBrenda Rafaela O. da Silva\r\n\r\nPregoeira Substituta - CPL\r\n\r\nMat. 18.137\r\n\r\nId: 2536706" ] } } }, "Município de Três Rios": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2536801": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a Construção de Galeria de Águas Pluviais e Sistemas de Drenagem Superficial no bairro Centro, do Convênio 923864, Operação 1079952-80 com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 01 de fevereiro de 2024 às 09h30min.\r\n\r\nAVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos domiciliares; coleta, transporte e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde, preservação do meio ambiente com manutenção de parques e jardins e limpeza e manutenção de áreas públicas no Município de Três Rios/RJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 02 de fevereiro de 2024 às 09h30min.\r\n\r\nInformações Complementares: Os editais estarão disponíveis na Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br e no site da Prefeitura: https://transparenciapmtr.primaxonline.com.br/transparencia/conteudo/licitacoes/5. Outras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br ou no telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nCaio Correa de Carvalho\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2536801" ] } } }, "Município de Varre-Sai": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2536552": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 5253/2023\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI,torna público que estará realizando licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, TIPO MENOR PREÇO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSBORDO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E URBANOS GERADOS PELO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ. A sessão pública ocorrerá no dia 05/02/2024, as 08:30h. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail: licitacao@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532. \r\n\r\nId: 2536552" ], "2536553": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 13/2023/982917\r\n\r\nPROCESSO Nº 6436/2023\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 084/2023\r\n\r\nO Município de Varre-Sai/RJ torna público que estará realizando licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO, PARA REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ. A sessão pública será no dia 24/01/2024, às 08:30h. LOCAL: PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL - COMPRASNET - www.comprasgovernamentais.gov.br UASG: 982917 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI/RJ. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitacao@varresai.rj.gov.br e tel: (22) 3843.3532 - Renato Rosson Martins - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2536553" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2536695": [ "IV - Editais: Concorrências", "AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 021/2023\r\n\r\nProc.15709/2023-SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de reforma geral de várias praças e calçadas no município de Volta Redonda/RJ. (Lote 6) - Empresa: DC LIMA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 51.290.236/0001-40, com o valor global de R$ 566.384,02 (quinhentos e sessenta e seis mil trezentos e oitenta e quatro reais e dois centavos) - Info: (24) 3345-4444 - Poliana Aparecida Moreira Gama - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2536695" ], "2536449": [ "IV - Editais: Concorrências", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 022/2023\r\n\r\nProc.17279/2023/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de construção da sede da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPD), localizada na Rua 548- Lote de terra nº 105- Bairro Jardim Paraiba- Volta Redonda/RJ - Realização:01/02/2024 às 09hs - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3345-4444- R. 118 - Carlos Macedo da Costa- Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2536449" ], "2536448": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 046/2023\r\n\r\nProc. 17251/2023/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra De Construção Do Centro De Convivência - Volta Redonda/RJ, Realiza ção: 18/01/2024 às 09hs - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3345-4444 R. 118 - Carlos Macedo da Costa Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2536448" ] } } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "2536671": [ "I - Lei", "LEI Nº 10.264 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O LEGADO DE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Histórico Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Legado de Darcy Ribeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4468/2021\r\n\r\nAutoria da Deputada: Martha Rocha.\r\n\r\nId: 2536671" ], "2536672": [ "I - Lei", "LEI Nº 10.265 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS, NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatória a emissão de certidão de indisponibilidade, pelas empresas prestadoras dos serviços de energia elétrica, gás encanado, água, TV por assinatura, telefonia, internet e serviços assemelhados, quando houver a interrupção do serviço.\r\n\r\nParágrafo Único - A certidão de indisponibilidade será emitida pelo fornecedor, de forma gratuita, no sítio eletrônico das respectivas empresas prestadoras de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - A certidão deverá ser disponibilizada em papel timbrado da empresa prestadora dos serviços e conter:\r\n\r\nI - o bairro e a cidade da indisponibilidade;\r\n\r\nII - a data do evento;\r\n\r\nIII - o período em horas da intercorrência; e,\r\n\r\nIV - o motivo da interrupção do serviço.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento das disposições previstas nesta lei ensejará a aplicação das sanções administrativas previstas nos art. 56 e 57, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).\r\n\r\nParágrafo Único - Reverter-se-ão ao Fundo Especial para Programas de Proteção ao Consumidor (FEPROCON), instituído pela Lei nº 2.592, de 10 de julho de 1996, os valores recebidos a título de multa.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1131-A/2023\r\n\r\nAutoria do Deputado: Júlio Rocha.\r\n\r\nId: 2536672" ], "2536673": [ "I - Veto Parcial", "LEI Nº 10.266 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDES PARA O PERÍODO 2024-2031\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei institui o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro - PEDES para o período de 2024 a 2031.\r\n\r\nArt. 2º - O PEDES é uma ferramenta de planejamento estratégico governamental, de médio e longo prazo, que visa direcionar as ações estatais para o desenvolvimento regional socioeconômico inovativo e sustentável.\r\n\r\nParágrafo Único - Integra esta Lei o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro, na forma de seus documentos anexos.\r\n\r\nArt. 3º O PEDES terá a duração de 8 (oito) anos, devendo ser revisado a cada 4 (quatro) anos, na forma de Projeto de Lei, observando o processo de monitoramento e avaliação de resultados das suas ações.\r\n\r\nI - Podem ser realizadas revisões fora dos períodos estabelecidos no caput em decorrência de:\r\n\r\na) Aprimoramento do processo de monitoramento e avaliação de resultados;\r\n\r\nb) Cenários e situações novas e relevantes não previstas quando da elaboração do PEDES; e\r\n\r\nc) Indicações nesse sentido constantes do relatório anual previsto no inciso III;\r\n\r\nII - As hipóteses de revisão do conteúdo do PEDES previstas no inciso I deste artigo deverão ser formalizadas por meio de projeto de lei específico; e\r\n\r\nIII - Anualmente, por ocasião do encaminhamento dos projetos de lei do orçamento anual e de revisão do plano plurianual, o Poder Executivo deverá enviar à Assembleia Legislativa relatório pormenorizado de avaliação das ações de execução do PEDES, contendo indicadores de desempenho capazes de medir a qualidade do diagnóstico das fragilidades e potencialidades da situação socioeconômica fluminense, a pertinência do seu desafio estratégico, de suas premissas, diretrizes, missões e eixos estratégicos, bem como da eficiência e eficácia das políticas públicas que lhe dão concretude.\r\n\r\nArt. 4º - Para efeito desta Lei, considera-se:\r\n\r\nI- Desafio: é uma questão econômica, social ou ambiental complexa que exige uma abordagem multidisciplinar e multissetorial para ser solucionada;\r\n\r\nII- Missões: definem os objetivos e as direções para a resolução de desafios, presentes e futuros, por meio da mobilização e articulação de diferentes atores e estratégias;\r\n\r\nIII- Eixos estratégicos de ação: conjunto de estratégias escolhidas no âmbito do PEDES para o desenvolvimento socioeconômico e regional do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV- Complexos econômicos: conjunto de setores econômicos de mesma base técnica, articulado às diversas concentrações produtivas das regiões do Estado;\r\n\r\nV- Governança: sob uma perspectiva analítica, pressupõe uma reflexão sobre como as organizações atuam e se relacionam no ambiente no qual estão inseridas, bem como procura entender as razões das necessidades de transformação nos arranjos de governança ao longo do tempo e do espaço; \r\n\r\nVI- Sistema regional de inovação: conjunto de interesses públicos e privados, instituições formais e outras organizações que, interagindo entre si, funcionam de forma a conduzir à geração, uso e difusão do conhecimento em uma determinada região; e\r\n\r\nVII- Inovação: é o processo pelo qual as organizações incorporam conhecimentos na produção de bens e serviços que lhes são novos, independentemente de serem novos, ou não, para os seus competidores domésticos ou estrangeiros representa, então, a aplicação economicamente útil de alguma forma de conhecimento. A capacidade inovativa de um país, região ou localidade é vista como resultado das relações entre os atores econômicos, políticos e sociais, e reflete condições culturais e institucionais próprias.\r\n\r\nArt. 5º As premissas do PEDES são:\r\n\r\nI- O aumento da capacidade de investimento do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- A geração de emprego e renda;\r\n\r\nIII- O planejamento de base territorial; e\r\n\r\nIV- A gestão baseada em evidências.\r\n\r\nArt. 6º As diretrizes do PEDES são:\r\n\r\nI- A redução das desigualdades sociais e regionais do Estado;\r\n\r\nII- A diversificação e integração da economia fluminense;\r\n\r\nIII- O desenvolvimento científico e tecnológico, a pesquisa e a inovação;\r\n\r\nIV- O desenvolvimento e fortalecimento de vantagens competitivas associadas ao progresso técnico; e\r\n\r\nV- A sustentabilidade socioambiental.\r\n\r\nArt. 7º O PEDES é constituído pelos seguintes elementos:\r\n\r\nI- Desafio;\r\n\r\nII- Diagnóstico das fragilidades e potencialidades da situação socioeconômica fluminense;\r\n\r\nIII- Missões para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do Estado do Rio de Janeiro com foco no atingimento do desafio;\r\n\r\nIV- Eixos estratégicos de ação para o desenvolvimento socioeconômico e ambientalmente sustentável; e\r\n\r\nV- Instrumentos de planejamento e gestão.\r\n\r\nArt. 8º - O desafio definido no âmbito do PEDES 2024-2031 é o “Desenvolvimento econômico regional de longo prazo, inovativo e social e ambientalmente sustentável do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nArt. 9° - As missões para o desenvolvimento social, econômico e sustentável do Estado do Rio de Janeiro no âmbito do PEDES 2024-2031 são:\r\n\r\nI- A erradicação da extrema pobreza;\r\n\r\nII- A segurança alimentar e nutricional da população fluminense;\r\n\r\nIII- A segurança hídrica no território fluminense;\r\n\r\nIV- A descarbonização do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nV- A redução do impacto dos resíduos sólidos;\r\n\r\nVI- A vantagem competitiva associada à economia do conhecimento;\r\n\r\nVII- A ampliação e desconcentração territorial das oportunidades de trabalho e emprego;\r\n\r\nVIII- As economias urbanas fortes e cidades socioambientalmente inclusivas;\r\n\r\nIX- A garantia da segurança pública nos territórios; e\r\n\r\nX- A promoção das igualdades racial e de gênero.\r\n\r\n§1º - As missões são desdobradas em diretivas e objetivos específicos que constituem prioridades e meios de realização no bojo da missão;\r\n\r\n§2º - As missões e os objetivos específicos serão avaliados por indicadores descritos por meio de fichas técnicas.\r\n\r\nArt. 10. Os eixos estratégicos de ação para o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio de Janeiro no âmbito do PEDES 2024-2031 são:\r\n\r\nI- A ciência, tecnologia e inovação como principal vantagem competitiva econômica para o Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nII- O desenvolvimento territorial integrado.\r\n\r\nArt. 11 - O eixo ciência, tecnologia e inovação está baseado no conceito de sistema regional de inovação como instrumento para desenvolver vantagens competitivas associadas à economia do conhecimento, considerados os termos da Lei nº 9.809, de 22 de julho de 2022.\r\n\r\nArt. 12 - O Sistema Regional de Inovação é composto por quatro subsistemas que devem ser articulados e igualmente fomentados para garantir sua dinamização:\r\n\r\nI- Subsistemas de Geração e Difusão do Conhecimento;\r\n\r\nII- Subsistemas de Produção e Inovação;\r\n\r\nIII- Subsistemas de Política Regional; e\r\n\r\nIV- Subsistemas de Demanda.\r\n\r\nArt. 13 - O eixo desenvolvimento territorial é estruturado por meio de complexos econômicos potenciais para o desenvolvimento da economia regional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 14 - Os complexos econômicos definidos no PEDES são:\r\n\r\nI- Complexo de petróleo e gás;\r\n\r\nII- Complexo da economia do mar;\r\n\r\nIII- Complexo da economia da saúde;\r\n\r\nIV- Complexo de infraestrutura e logística;\r\n\r\nV- Complexo da economia verde; e\r\n\r\nVI- Complexo da economia criativa e turismo.\r\n\r\n§1º - Os complexos são caracterizados por meio de setores-chave para o desenvolvimento econômico, de fatores de competitividade setorial e regional e ligados a uma mesma base técnica e produtiva.\r\n\r\n§2° - A escolha de complexos econômicos para o planejamento estratégico do Estado deve adotar dois ou mais critérios, entre:\r\n\r\na) Potencial de arrecadação tributária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) Participação relevante no Produto Interno Bruto do Estado;\r\n\r\nc) Potencial de geração de emprego e renda;\r\n\r\nd) Possuir setores econômicos com capilaridade territorial;\r\n\r\ne) Potencial de introdução e de incentivo à inovação e à produção tecnológica; e\r\n\r\nf) Sustentabilidade ambiental.\r\n\r\nArt. 15 - Os instrumentos de planejamento e gestão no âmbito do PEDES 2024-2031 são:\r\n\r\nI- A governança sob uma perspectiva analítica;\r\n\r\nII- Políticas públicas indutoras; e\r\n\r\nIII. Financiamento.\r\n\r\nArt. 16 - Os atributos para uma governança no âmbito do PEDES são:\r\n\r\nI- A orientação para resultados que gerem valor público;\r\n\r\nII- O caráter colaborativo nas interações institucionais e entre as instituições e a sociedade civil, por meio de audiências e consultas públicas regionalizadas, dentre outros instrumentos que garantam a efetiva participação popular e dos entes públicos interessados; e\r\n\r\nIII- A capacidade de governo necessária para uma ação governamental efetiva.\r\n\r\nArt. 17 - Os atributos para políticas públicas indutoras no âmbito do PEDES são:\r\n\r\nI- A constituição de um conjunto de ações interligadas de iniciativa do governo que visem uma mudança social efetiva;\r\n\r\nII- O entrelaçamento entre as dimensões econômica, social e ambiental;\r\n\r\nIII- O potencial de coordenação ou articulação Inter setorial, Inter federativa ou com a sociedade civil; e\r\n\r\nIV- O direcionamento para o desenvolvimento socioambiental e econômico de um território, região ou município.\r\n\r\nArt. 18 - Os atributos para o financiamento das ações no âmbito do PEDES são:\r\n\r\nI- A articulação institucional entre as esferas do poder público, a iniciativa privada e os organismos internacionais de cooperação para o desenvolvimento socioeconômico;\r\n\r\nII- O alinhamento com os demais instrumentos de gestão pública - PPA, LDO, LOA - em caso de empréstimos e contrapartidas com afetação ao tesouro estadual;\r\n\r\nIII- O conhecimento dos critérios de elegibilidade para as diversas fontes de financiamento;\r\n\r\nIV- A capacitação dos órgãos tomadores, quanto aos processos de cadastramento e funcionalidade dos aplicativos, entre outros trâmites; e\r\n\r\nV- A adoção de prioridades para o endereçamento dos pleitos, com destaque para os projetos estruturantes do território, e conforme as premissas estabelecidas no art. 5º desta Lei.\r\n\r\nArt. 19 - Compete à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\n\r\nI- Desenvolver a metodologia para o monitoramento e avaliação dos resultados da implementação das ações decorrentes do PEDES;\r\n\r\nII- Propor o aperfeiçoamento dos procedimentos de elaboração do PEDES e dos produtos decorrentes;\r\n\r\nIII- Promover articulações Inter setoriais e Inter federativas para a viabilização operacional do PEDES;\r\n\r\nIV- Promover a revisão quadrienal e demais revisões, se houver, de acordo com o art. 3º desta Lei; e\r\n\r\nV- Publicar em sítio eletrônico relatórios detalhados sobre o monitoramento e avaliação dos resultados da implantação das ações decorrentes do PEDES.\r\n\r\nArt. 20 - VETADO.\r\n\r\nArt. 21 - VETADO.\r\n\r\nArt. 22 - Caberá ao Poder Executivo editar normas complementares para a execução desta lei.\r\n\r\nArt. 23 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2304/2023\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo - Mensagem Nº 32/2023.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2304/2023, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 32/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDES PARA O PERÍODO 2024-2031”\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, não me foi possível sancioná-la integralmente, recaindo o veto sobre os artigos 20 e 21, oriundos de emenda parlamentar. \r\n\r\nÉ que ao pretender estabelecer obrigações para o Poder Executivo, os dispositivos ora vetados avançaram em conteúdo materialmente administrativo, relativo à organização da Administração Pública, ofendendo o Princípio da Separação dos Poderes, previsto no artigo 2º da Constituição Federal e artigo 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por meio de manifestação de sua Subsecretaria de Planejamento Estratégico, esclareceu que a implementação dos regramentos estabelecidos pelos artigos em questão, exigem o cumprimento de diversas etapas de trabalho, que para serem realizadas adequadamente demandariam um período superior a 120 dias.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2536673" ], "2536674": [ "I - Veto Parcial", "*LEI Nº 10.255 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FOMENTO AO CARNAVAL PARA O GRUPO ESPECIAL E GRUPOS DAS SÉRIES OURO, PRATA, BRONZE E MIRIM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei tem por objetivo incentivar e promover o turismo, a cultura popular e a geração de emprego por meio de fomento ao Carnaval promovido pelas escolas de samba do grupo Especial, das Séries Ouro, Prata, Bronze e do grupo Mirim.\r\n\r\nArt. 2º - VETADO.\r\n\r\nArt. 3º - As contratações que utilizarem os recursos do fomento de que trata esta lei deverão ser realizadas com empresas, cuja inscrição seja no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - A prestação de contas deverá ser entregue pelas escolas de samba ao órgão estadual responsável pelo fomento até trinta de março do ano subsequente ao repasse.\r\n\r\n§1º - Na prestação de contas, deverá constar nota fiscal com discriminação do serviço prestado ou produto adquirido;\r\n\r\n§2º - A escola de samba poderá utilizar até 20% (vinte por cento) do total do recurso com mão de obra de serviço.\r\n\r\nArt. 5º - VETADO.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta do Fundo Estadual de Cultura e aberto à captação, conforme disposto na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo Estadual regulamentará o disposto nesta lei.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 331-A/2023\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Vitor Junior, Rodrigo Amorim, Rafael Nobre, Luiz Claudio Ribeiro, Zeidan, Verônica Lima, Índia Armelau, Yuri, Dani Balbi, Carla Machado, Dionísio Lins, Júlio Rocha, Dani Monteiro, Jari Oliveira, Luiz Paulo, Elika Takimoto, Lucinha, Andrezinho Ceciliano.\r\n\r\nANEXO - VETADO.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 331-A/2023, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS VITOR JUNIOR, RODRIGO AMORIM, RAFAEL NOBRE, LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, ZEIDAN, VERÔNICA LIMA, INDIA ARMELAU, YURI, DANI BALBI, CARLA MACHADO, DIONISIO LINS, JÚLIO ROCHA, DANI MONTEIRO, JARI OLIVEIRA, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, LUCINHA, ANDREZINHO CECILIANO, QUE “DISPÕE SOBRE O FOMENTO AO CARNAVAL PARA O GRUPO ESPECIAL E GRUPOS DAS SÉRIES OURO, PRATA, BRONZE E MIRIM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre os artigos 2º e 5º e o Anexo do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nInicialmente cabe ressaltar, que os dispositivos em questão ao pretenderem fixar valores de fomento a serem destinados para escolas de samba, imiscuem-se em atribuição tipicamente administrativa, violando competência privativa conferida ao Poder Executivo para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública. \r\n\r\nAdemais, instada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Fazenda, através da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal destacou que os artigos ora vetados criam despesa obrigatória de caráter continuado, o que infringe o disposto no inciso VII do artigo 8º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 21/12/2023.\r\n\r\nId: 2536674" ], "2536675": [ "I - Lei", "*LEI Nº 10.237 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nRATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS ESTADOS DE SÃO PAULO, MINAS GERAIS, RIO DE JANEIRO, PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E ESPÍRITO SANTO, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO DE INTEGRAÇÃO DOS ESTADOS DO SUL E SUDESTE DO BRASIL\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica ratificado, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e demais normas específicas aplicáveis, o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo, conforme Anexo único desta Lei, para criação de consórcio público, sob a forma de associação pública, de natureza autárquica e interfederativa, com personalidade jurídica de direito público, denominado Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil - COSUD.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam criados os empregos públicos constantes no Anexo do Protocolo de Intenções, para exercício exclusivo no COSUD, a serem preenchidos conforme disposto no referido documento. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2391/2023\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo - Mensagem nº 33/2023.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE INTEGRAÇÃO DOS ESTADOS DO SUL E SUDESTE DO BRASIL\r\n\r\nOs Estados do ESPÍRITO SANTO, MINAS GERAIS, PARANÁ, RIO DE JANEIRO, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA e SÃO PAULO,\r\n\r\nsubscritores deste Protocolo,\r\n\r\nConsiderando a premissa do federalismo cooperativo, a fim de garantir a eficiência e a qualidade dos serviços públicos;\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 3º, III da Constituição Federal de 1988, que inclui no rol de objetivos da República Federativa do Brasil a redução das desigualdades sociais e regionais;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de ampliação das redes colaborativas entre Estados;\r\n\r\nConsiderando a importância de fortalecer as capacidades dos entes participantes com um planejamento integrado, que possibilite soluções conjuntas para desafios comuns;\r\n\r\nConsiderando que a cooperação entre as regiões pode propiciar o acesso a informações entre os Estados, possibilitando troca de experiências mais efetiva, aprendizado em tempo mais curto e o compartilhamento de boas práticas;\r\n\r\nConsiderando o fortalecimento das capacidades dos entes cooperados com o desenvolvimento de sinergias;\r\n\r\nConsiderando que a integração entre os Estados proporciona melhor compreensão e encaminhamento das necessidades e agendas políticas regionais;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de formação de parcerias interestaduais para a gestão e execução de políticas públicas que resultem em desenvolvimento econômico e social;\r\n\r\nConsiderando a possibilidade de promover inovação a partir de ligações entre setores com uma maior coordenação e coerência;\r\n\r\nConsiderando a cooperação já existente entre os sete Estados das regiões Sul e Sudeste do Brasil, fortalecida a partir de 16 de março de 2019, com o objetivo de “buscar políticas de integração para melhorar a qualidade do serviço público prestado à população do Sul e do Sudeste”, inclusive mediante a celebração de compromissos em áreas como bioeconomia, sustentabilidade e reformas estruturantes;\r\n\r\nConsiderando as disposições da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que instituiu o Consórcio Público como instrumento para a realização de objetivos de interesse comum;\r\n\r\nConsiderando as disposições do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que regulamentou a Lei Federal nº 11.107, de 2005, e consolidou o Regime Jurídico dos Consórcios Públicos em âmbito nacional.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nCelebrar o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES a ser submetido aos respectivos Poderes Legislativos, observadas as disposições da Lei Federal nº 11.107, de 2005, e do Decreto Federal nº 6.017, de 2007.\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES INICIAIS CAPÍTULO I\r\n\r\nDO CONSORCIAMENTO\r\n\r\nCLÁUSULA 1ª - DOS SUBSCRITORES - São subscritores deste PROTOCOLO DE INTENÇÕES, por ordem alfabética, os seguintes entes da República Federativa do Brasil:\r\n\r\nI- O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 27.080.530/0012-04, com sede na Praça João Clímaco, 142 - Cidade Alta, Centro, CEP: 29015-110 - Vitória / ES, neste ato representado pelo Governador do Estado JOSÉ RENATO CASAGRANDE;\r\n\r\nI I- O ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.715.615/0001-60, com sede na Rod. Papa João Paulo II, 3777 - Serra Verde, CEP: 31630-903 - Belo Horizonte/ MG, neste ato representado pelo Governador do Estado ROMEU ZEMA NETO;\r\n\r\nII I- O ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.563.402/0001-71, com sede no Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/nº - Centro Cívico, Cep: 80530-909 - Curitiba/ PR, neste ato representado pelo Governador do Estado CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR;\r\n\r\nIV - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 42.498.600/0001-71, com sede na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras, CEP: 22231901 - Rio de Janeiro/ RJ, neste ato representado pelo Governador do Estado CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA;\r\n\r\nV - O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 87.934.675/0001-96, com sede no Palácio Piratini - Praça Marechal Deodoro, s/nº, Centro Histórico, CEP: 90010-300 - Porto Alegre/ RS, neste ato representado pelo Governador do Estado EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE;\r\n\r\nV I- O ESTADO DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.515.924/0001-06, com sede no Centro Administrativo do Governo do Estado de SC - SC-401, nº 4600, CEP 88032-000 - Florianópolis/SC, neste ato representado pelo Governador do Estado JORGINHO DOS SANTOS MELLO;\r\n\r\nVII - O ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.379.400/0001, com sede na Av. Morumbi, 4500 - Morumbi, CEP 05650-905 - São Paulo/SP, neste ato representado pelo Governador do Estado TARCÍSIO GOMES DE FREITAS;\r\n\r\nCLÁUSULA 2ª - DA RATIFICAÇÃO - O Protocolo de Intenções, após sua ratificação mediante leis aprovadas por, pelo menos, quatro dos Estados que o tenham subscrito, converter-se-á automaticamente em Contrato de Consórcio Público, ato constitutivo do CONSÓRCIO DE INTEGRAÇÃO DOS ESTADOS DO SUL E SUDESTE DO BRASIL - COSUD.\r\n\r\n§ 1º Somente será considerado consorciado o ente da Federação que, subscritor do Protocolo de Intenções, o ratificar por meio de Lei.\r\n\r\n§ 2º Será automaticamente admitido como consorciado o ente da Federação que efetuar a ratificação em até 2 (dois) anos da data da primeira subscrição deste instrumento.\r\n\r\n§ 3º A ratificação realizada após 2 (dois) anos da data da primeira subscrição somente será válida após homologação da Assembleia Geral.\r\n\r\n§ 4º A subscrição deste instrumento pelo Chefe do Poder Executivo não induz à obrigação de ratificá-lo, decisão essa que caberá ao Poder Legislativo do ente consorciado.\r\n\r\n§ 5º A alteração do Contrato de Consórcio dependerá de instrumento aprovado pela Assembleia Geral, cuja eficácia dependerá de ratificação, mediante Lei, por parte de todos os consorciados.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA DENOMINAÇÃO, PRAZO E SEDE\r\n\r\nCLÁUSULA 3ª - DA DENOMINAÇÃO E NATUREZA JURÍDICA - O Consórcio\r\n\r\nPúblico previsto neste Protocolo de Intenções será constituído na forma de associação pública, de natureza autárquica e interfederativa, com personalidade jurídica de direito público, criado conforme o previsto na Lei Federal nº 11.107, de 2005, sob a denominação de CONSÓRCIO DE INTEGRAÇÃO DOS ESTADOS DO SUL E\r\n\r\nSUDESTE DO BRASIL - COSUD - doravante denominado Consórcio neste instrumento.\r\n\r\nCLÁUSULA 4ª - DO PRAZO DE VIGÊNCIA - O Consórcio vigerá por prazo indeterminado.\r\n\r\nCLÁUSULA 5ª - DA SEDE - A sede do Consórcio será na Capital do seu Estado Líder.\r\n\r\n§ 1º A Assembleia Geral poderá, na forma do Estatuto, alterar a sede indicada nesta Cláusula, por decisão unânime dos seus membros, e, ainda, aprovar a criação de escritórios em outros Estados e/ou no Distrito Federal.\r\n\r\n§ 2º O Estado Líder será sempre aquele cujo Governador for eleito Presidente do Consórcio.\r\n\r\nCLÁUSULA 6ª - A área de abrangência e atuação do Consórcio corresponderá à soma dos territórios dos Estados que o integram.\r\n\r\nCLÁUSULA 7ª - O Consórcio fica autorizado a representar os entes da Federação consorciados perante outras esferas de Governo em assuntos de interesse comum, nos termos de deliberação da Assembleia Geral.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS FINALIDADES, ATRIBUIÇÕES E PRINCÍPIOS\r\n\r\nCLÁUSULA 8ª - DAS FINALIDADES - O COSUD tem por finalidade promover a integração dos entes consorciados e a consecução de interesses comuns, valendo-se, para tal, de todos os meios e instrumentos em direito autorizados.\r\n\r\n§ 1º A atuação do Consórcio se dará nas áreas de interesse em que seja legalmente viável, conveniente e oportuna a atuação do Poder Público, dentre elas:\r\n\r\nI - Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; II - Fazenda, Planejamento e Previdência;\r\n\r\nIII - Saúde;\r\n\r\nIV - Desburocratização, Inovação e Tecnologia; V - Cultura e Turismo;\r\n\r\nVI - Educação;\r\n\r\nVII - Desenvolvimento Econômico;\r\n\r\nVIII - Infraestrutura, Logística e Transporte; IX - Meio Ambiente;\r\n\r\nX - Agricultura e Pecuária; XI - Segurança Pública; e\r\n\r\nXII - Transparência, Controladoria e Ouvidoria.\r\n\r\n§ 2º O Consórcio poderá outorgar a concessão, a permissão e a autorização de serviços públicos, sem prejuízo da utilização de outros instrumentos jurídicos, visando ao cumprimento de suas finalidades.\r\n\r\n§ 3º Deverão ser constituídas e reguladas por contrato de programa as obrigações entre consorciados ou entre qualquer um deles e o Consórcio, no âmbito da gestão associada de serviços públicos.\r\n\r\n§ 4º As outorgas a que se refere o § 2º desta cláusula deverão atender a condições e metas de desempenho.\r\n\r\nCLÁUSULA 9ª - DAS ATRIBUIÇÕES - Para viabilizar as finalidades mencionadas na Cláusula 8ª, o Consórcio poderá:\r\n\r\nI - realizar estudos técnicos e pesquisas, elaborar e monitorar planos, projetos e programas, inclusive para obtenção de recursos estaduais ou federais;\r\n\r\nII - prestar serviços por meio de contrato de programa;\r\n\r\nIII - fiscalizar a prestação de serviços públicos para atendimento das finalidades do presente Consórcio;\r\n\r\nIV - executar, manter ou viabilizar a execução de obras, inclusive mediante licitação e celebração de contratos administrativos, em especial os de concessão ou permissão;\r\n\r\nV - adquirir ou administrar bens;\r\n\r\nVI - promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou de interesse social;\r\n\r\nVII - assessorar e prestar assistência técnica aos Estados consorciados;\r\n\r\nVIII - capacitar cidadãos e lideranças dos Estados consorciados, servidores do Consórcio ou dos entes Federados integrantes do Consórcio;\r\n\r\nIX - promover campanhas educativas e mobilizar a sociedade civil para a gestão participativa;\r\n\r\nX - formular, implantar, operar e manter sistemas de informações articulados com os sistemas estadual e nacional correspondentes;\r\n\r\nXI - elaborar e publicar revistas ou outros periódicos, cartilhas, manuais e quaisquer materiais técnicos ou informativos, impressos ou em meio eletrônico, bem como promover a divulgação e suporte das ações do Consórcio por qualquer espécie de mídia; XII - exercer o poder de polícia administrativa;\r\n\r\nXIII - na hipótese de serviços concedidos, rever e reajustar tarifas nos limites contratualmente previstos, bem como elaborar estudos e planilhas referentes aos custos dos serviços e de sua recuperação;\r\n\r\nXIV - emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e de outros preços públicos, inclusive mediante convênio com entidades privadas ou públicas;\r\n\r\nXV - representar os consorciados, ou parte deles, em contrato de concessão celebrado após licitação, ou em contrato de programa que possua por objeto a prestação de serviços públicos;\r\n\r\nXVI - realizar estudos técnicos para subsidiar processos de licenciamento ambiental e urbanístico pertinentes ao seu objeto; e\r\n\r\nXVII - exercer outras competências necessárias à fiel execução de suas finalidades e que sejam compatíveis com o seu regime jurídico.\r\n\r\nCLÁUSULA 10 - DOS PRINCÍPIOS - O COSUD observará os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal, especialmente o princípio da eficiência, devendo pautar as suas ações pela integração, colaboração, compartilhamento, coordenação e articulação, privilegiando a utilização de métodos extrajudiciais de solução de conflitos.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO DO CONSÓRCIO CAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nCLÁUSULA 11 - DO ESTATUTO - O Consórcio será organizado por estatuto cujas disposições, sob pena de nulidade, deverão atender a todas as cláusulas do Contrato de Consórcio Público.\r\n\r\nParágrafo único. O estatuto disporá sobre a organização e funcionamento do Consórcio, inclusive sobre o exercício do poder disciplinar e regulamentar, procedimento administrativo e outros temas afetos à sua atuação.\r\n\r\nCAPÍTULO II DOS ÓRGÃOS\r\n\r\nCLÁUSULA 12 - DOS ÓRGÃOS - São órgãos da estrutura básica do Consórcio: I - Assembleia Geral;\r\n\r\nII - Presidência; e\r\n\r\nIII - Secretaria Executiva\r\n\r\nParágrafo único. O estatuto poderá dispor sobre a criação, a instalação e o funcionamento do Conselho de Administração, Câmaras Temáticas, Câmara de Regulação e de outros órgãos que venham a integrar o Consórcio, sendo vedada a criação de cargos, empregos e funções remuneradas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Funcionamento\r\n\r\nCLÁUSULA 13 - DA ASSEMBLEIA - A Assembleia Geral, instância máxima do Consórcio, é órgão colegiado composto pelos Governadores dos entes da Federação consorciados.\r\n\r\n§ 1º Os Vice-Governadores dos consorciados poderão participar das reuniões da Assembleia Geral, com direito a voz.\r\n\r\n§ 2º Nas ausências e impedimentos dos Governadores, os Vice-Governadores assumirão a representação do ente da Federação na Assembleia Geral, inclusive com direito a voto, salvo se o Governador enviar representante especialmente designado, a quem serão atribuídos os direitos a voz e voto.\r\n\r\n§ 3º É vedado a servidor do Consórcio representar qualquer ente consorciado na Assembleia Geral, assim como ao representante de ente consorciado representar outro ente consorciado, salvo as exceções previstas no estatuto.\r\n\r\n§ 4º É vedado a um representante a representação de 2 (dois) ou mais consorciados na mesma Assembleia Geral.\r\n\r\nCLÁUSULA 14 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente ao menos 3 (três) vezes por ano, na forma fixada no estatuto, e, extraordinariamente, sempre que convocada.\r\n\r\nParágrafo único. A forma de convocação das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias será definida no estatuto.\r\n\r\nCLÁUSULA 15 - DOS VOTOS - Na Assembleia Geral, cada um dos Estados consorciados terá direito a 1 (um) voto.\r\n\r\n§ 1º O voto será público, nominal e aberto.\r\n\r\n§ 2º Em caso de empate na votação, caberá ao Presidente do Consórcio o voto de qualidade.\r\n\r\nCLÁUSULA 16 - DO QUORUM DE INSTALAÇÃO - A Assembleia Geral\r\n\r\ninstalar-se-á com a presença de pelo menos 3 (três) dos entes consorciados.\r\n\r\nCLÁUSULA 17 - DO QUORUM DE DELIBERAÇÃO - A Assembleia Geral\r\n\r\nsomente poderá deliberar com a presença de mais da metade dos entes consorciados, exceto sobre as matérias que exijam quorum superior, nos termos deste instrumento ou do estatuto.\r\n\r\nCLÁUSULA 18 - DO QUORUM PARA AS DECISÕES - As decisões da\r\n\r\nAssembleia Geral serão tomadas mediante voto da maioria dos presentes, salvo as exceções previstas neste instrumento e no estatuto.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Competências\r\n\r\nCLÁUSULA 19 - DAS COMPETÊNCIAS - Compete à Assembleia Geral:\r\n\r\nI - homologar o ingresso, no Consórcio, de ente Federativo que tenha ratificado o Protocolo de Intenções após 2 (dois) anos de sua subscrição;\r\n\r\nII - aplicar a pena de exclusão do Consórcio, bem como suspender temporariamente o ente consorciado, em caso de constatação de irregularidades;\r\n\r\nIII - elaborar o estatuto do Consórcio e aprovar as suas alterações;\r\n\r\nIV - eleger ou destituir o Presidente do Consórcio e os membros do Conselho de Administração;\r\n\r\nV - aprovar:\r\n\r\na) orçamento plurianual de investimentos;\r\n\r\nb) programa anual de trabalho;\r\n\r\nc) o orçamento anual do Consórcio, bem como os respectivos créditos adicionais, inclusive a previsão de aportes a serem cobertos por recursos advindos de contrato de rateio;\r\n\r\nd) a realização de operações de crédito; e\r\n\r\ne) a alienação e a oneração de bens do Consórcio ou a oneração daqueles cujos direitos de exploração tenham sido outorgados ao Consórcio, nos termos de contrato de programa.\r\n\r\nVI - homologar, atendidos os requisitos previstos no estatuto:\r\n\r\na) os regulamentos dos serviços públicos;\r\n\r\nb) as minutas de contratos de programa nos quais o Consórcio figure como contratante ou como prestador de serviço público;\r\n\r\nc) a minuta de edital de licitação e de contrato para concessão de serviço ou obra pública; e\r\n\r\nd) o reajuste e a revisão das tarifas e preços públicos.\r\n\r\nVII - monitorar e avaliar a execução dos planos dos serviços públicos;\r\n\r\nVIII - aceitar a cessão de servidores por ente Federativo consorciado ou conveniado ao Consórcio;\r\n\r\nIX - apreciar e sugerir medidas sobre:\r\n\r\na) a melhoria dos serviços prestados pelo Consórcio; e\r\n\r\nb) o aperfeiçoamento das relações do Consórcio com órgãos públicos, entidades e empresas privadas.\r\n\r\nX - homologar a indicação do Secretário Executivo.\r\n\r\nParágrafo único. O estatuto do Consórcio poderá estabelecer outras atribuições e competências à Assembleia Geral.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Eleição e da Destituição do Presidente e do Conselho de Administração\r\n\r\nCLÁUSULA 20 - DA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE - O Presidente será eleito em Assembleia Geral para mandato de 1 (um) ano, sendo permitida uma reeleição, podendo ser apresentadas candidaturas nos primeiros 30 (trinta) minutos.\r\n\r\n§ 1º Somente são admitidos como candidatos os Chefes do Poder Executivo dos entes consorciados.\r\n\r\n§ 2º O Presidente será eleito mediante voto aberto.\r\n\r\n§ 3º Será eleito o candidato que obtiver ao menos 2/3 (dois terços) dos votos, só podendo ocorrer a eleição com a presença mínima de 3/5 (três quintos) dos consorciados.\r\n\r\n§ 4º Caso nenhum dos candidatos tenha alcançado 2/3 (dois terços) dos votos, realizar-se-á segundo turno de eleição, tendo como concorrentes os dois mais votados no primeiro turno, considerando-se eleito o candidato que obtiver, no segundo turno, metade mais um dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos.\r\n\r\n§ 5º Não concluída a eleição, será convocada nova Assembleia Geral com essa mesma finalidade, a se realizar entre 20 (vinte) e 40 (quarenta) dias, prorrogando-se, pro tempore, o mandato daquele que estiver no exercício das funções da Presidência.\r\n\r\nCLÁUSULA 21 - DA DESTITUIÇÃO DO PRESIDENTE OU DE MEMBRO DO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Em qualquer Assembleia Geral poderá ser votada a destituição do Presidente do Consórcio ou de qualquer dos membros do Conselho de Administração, bastando ser apresentada moção de censura com apoio de pelo menos 1/5 (um quinto) dos consorciados, desde que presentes pelo menos 3/5 (três quintos) dos entes consorciados.\r\n\r\n§ 1º A moção de censura não será motivada, ocorrendo por mera perda de confiança.\r\n\r\n§ 2º A apreciação de eventual moção de censura poderá ocorrer em qualquer Assembleia Geral, independentemente de constar como item de pauta na convocação.\r\n\r\n§ 3º Apresentada moção de censura, as discussões serão interrompidas e será ela imediatamente apreciada, sobrestando-se os demais itens da pauta.\r\n\r\n§ 4º A votação da moção de censura será efetuada depois de facultada a palavra, por 15 (quinze) minutos, ao seu primeiro subscritor e, caso presente, ao Presidente ou ao membro do Conselho de Administração que se pretenda destituir.\r\n\r\n§ 5º Será considerada aprovada a moção de censura por metade mais 1 (um) dos votos dos presentes à Assembleia Geral, em votação nominal e pública.\r\n\r\n§ 6º Caso aprovada a moção de censura, haverá imediata e automática destituição, procedendo-se, na mesma Assembleia, à eleição para completar o período remanescente de mandato.\r\n\r\n§ 7º Na hipótese de não se viabilizar a eleição, será designado Presidente ou membro do Conselho de Administração pro tempore por metade mais 1 (um) dos votos presentes, a quem caberá exercer as funções até a próxima Assembleia Geral, a se realizar entre 20 (vinte) e 40 (quarenta) dias.\r\n\r\n§ 8º Rejeitada a moção de censura, nenhuma outra poderá ser apreciada na mesma Assembleia e nos 180 (cento e oitenta) dias seguintes.\r\n\r\nSeção IV Das Atas\r\n\r\nCLÁUSULA 22 - DO REGISTRO - Nas atas da Assembleia Geral serão registradas: I - por meio de lista de presença, todos os entes federativos representados na AssembleiaGeral, indicandoo nome do representante e o horário de seu comparecimento;\r\n\r\nII - de forma resumida, todas as intervenções orais e, como anexo, todos os documentos que tenham sido entregues ou apresentados na reunião da Assembleia Geral; e\r\n\r\nIII - a íntegra de cada uma das propostas votadas na Assembleia Geral e a indicação expressa e nominal de como cada representante nela votou, bem como a proclamação de resultados.\r\n\r\n§ 1º Somente se reconhecerá sigilo de documentos e declarações efetuadas na Assembleia Geral mediante decisão tomada pela metade mais 1 (um) dos votos dos presentes, na qual se indique expressamente os motivos do sigilo, constando da ata a indicação expressa e nominal dos representantes que votaram a favor e contra o sigilo.\r\n\r\n§ 2º A ata será rubricada em todas as suas folhas, inclusive os anexos, por aquele que a lavrou e por quem presidiu o término dos trabalhos da Assembleia Geral.\r\n\r\nCLÁUSULA 23 - DA PUBLICAÇÃO - Sob pena de ineficácia das decisões, a íntegra da ata da Assembleia Geral será, em até 10 (dez) dias, afixada na sede do Consórcio e publicada em seu sítio eletrônico.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nCLÁUSULA 24 - DA COMPETÊNCIA - Sem prejuízo do que prevê o Estatuto do Consórcio, incumbe ao Presidente:\r\n\r\nI - ser o representante legal do Consórcio;\r\n\r\nII - como ordenador das despesas do Consórcio, responsabilizar-se pela sua prestação de contas;\r\n\r\nIII- indicar, para apreciação da Assembleia Geral, nome para ocupar o emprego público de Secretário Executivo;\r\n\r\nIV - nomear e exonerar o Secretário Executivo do Consórcio; e\r\n\r\nV - exercer as competências não atribuídas a outro órgão por este instrumento ou pelo estatuto.\r\n\r\n§ 1º Com exceção das competências previstas nos incisos I, III e IV, todas as demais poderão ser delegadas ao Secretário Executivo, observado o disposto no § 2º da Cláusula 26.\r\n\r\n§ 2º O estatuto disciplinará sobre o exercício:\r\n\r\nI - interino das funções da Presidência, inclusive para evitar inelegibilidade; e\r\n\r\nII - em substituição ou em sucessão das funções da Presidência nos casos em que o Presidente não mais exercer a Chefia do Poder Executivo do ente consorciado.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA SECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCLÁUSULA 25 - DA NOMEAÇÃO - A Secretaria Executiva do Consórcio será exercida pelo ocupante do emprego público de Secretário Executivo, de livre admissão e demissão.\r\n\r\n§ 1º O emprego público de Secretário Executivo será provido mediante indicação do Presidente do Consórcio e homologado pela Assembleia Geral, entre pessoas que satisfaçam os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - inquestionável idoneidade moral; e\r\n\r\nII - notório conhecimento acerca do funcionamento da Administração Pública.\r\n\r\n§ 2º Caso seja servidor do Consórcio ou de ente consorciado, o Secretário Executivo será automaticamente afastado de suas funções originais.\r\n\r\n§ 3º O ocupante do emprego público de Secretário Executivo atuará sob regime de dedicação exclusiva, somente podendo exercer outra atividade remunerada nas hipóteses previstas no estatuto.\r\n\r\n§ 4º O Secretário Executivo poderá ser exonerado ad nutum por ato do Presidente.\r\n\r\nCLÁUSULA 26 - DAS COMPETÊNCIAS - Além das competências previstas no estatuto, compete ao Secretário Executivo:\r\n\r\nI - quando convocado, comparecer às reuniões de órgãos colegiados do Consórcio; II - secretariar as reuniões da Assembleia Geral do Consórcio;\r\n\r\nIII - movimentar as contas bancárias do Consórcio, em conjunto com o Presidente ou com outra pessoa designada pelos estatutos, bem como elaborar os boletins diários de caixa e de bancos;\r\n\r\nIV - submeter ao presidente e aos outros órgãos designados pelos estatutos, as propostas de plano plurianual e de orçamento anual do Consórcio;\r\n\r\nV - praticar todos os atos necessários à execução da receita e da despesa; VI - exercer a gestão patrimonial;\r\n\r\nVII - zelar por todos os documentos e informações produzidos pelo Consórcio, providenciando a sua adequada guarda e arquivo;\r\n\r\nVIII - praticar atos relativos à área de recursos humanos e administração de pessoal, cumprindo e se responsabilizando pela observância dos preceitos da legislação trabalhista e previdenciária;\r\n\r\nIX - fornecer as informações necessárias, para que sejam consolidadas nas contas dos entes consorciados, todas as despesas realizadas com os recursos entregues em virtude de contrato de rateio, de forma que possam ser contabilizadas nas contas de cada ente da Federação, na conformidade dos elementos econômicos e das atividades ou projetos atendidos; e\r\n\r\nX - promover a publicação de atos e contratos do Consórcio, quando essa providência for prevista em Lei, neste instrumento ou no estatuto, respondendo civil, administrativa e criminalmente pela omissão dessa providência.\r\n\r\n§ 1º Além das atribuições previstas no caput, o Secretário Executivo poderá exercer, por delegação, atribuições de competência do Presidente do Consórcio.\r\n\r\n§ 2º A delegação prevista no § 1º dependerá de ato escrito e publicado no sítio eletrônico do Consórcio.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO CAPÍTULO I\r\n\r\nDOS RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Quadro Funcional\r\n\r\nCLÁUSULA 27 - DOS EMPREGOS PÚBLICOS - O quadro de pessoal do Consórcio será composto pelos empregos públicos de que trata o Anexo deste Protocolo de Intenções.\r\n\r\n§ 1º Os empregos públicos, de livre admissão e demissão, poderão ser ocupados por servidores públicos e empregados públicos cedidos pelos entes consorciados ou por agentes exclusivamente comissionados.\r\n\r\n§ 2º As competências e atribuições dos empregados serão definidas no estatuto do Consórcio.\r\n\r\n§ 3º A remuneração dos ocupantes dos empregados públicos, definida nos termos do Anexo, observará o limite previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição.\r\n\r\nCLÁUSULA 28 - DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL - O Consórcio poderá\r\n\r\ncontratar empregados públicos por prazo determinado ou indeterminado.\r\n\r\nCLÁUSULA 29 - DOS EMPREGADOS PÚBLICOS - A contratação de\r\n\r\nempregados públicos pelo Consórcio depende de aprovação pela Assembleia Geral.\r\n\r\n§ 1º Os empregados públicos sujeitam-se às regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\n§ 2º Com exceção dos empregados públicos em comissão, de livre admissão e dispensa imotivada, a contratação do empregado público depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade do emprego.\r\n\r\n§ 3º O consórcio poderá contratar empregados públicos de livre admissão e dispensa imotivada para as funções de assessoramento e direção.\r\n\r\n§ 4º Os empregados públicos admitidos mediante aprovação em concurso público de provas e de provas e títulos terão seus contratos de trabalho rescindidos por ato unilateral da Administração pública nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - violação de dever funcional, assim definido no estatuto, ou prática de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;\r\n\r\nII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;\r\n\r\nIII - necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa;\r\n\r\nIV - insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegure, pelo menos, um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em 30 (trinta) dias, e o prévio conhecimento dos padrões mínimos exigidos para continuidade da relação de emprego, obrigatoriamente estabelecidos de acordo com as peculiaridades das atividades exercidas.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Cessão de Servidores pelos Entes Associados\r\n\r\nCLÁUSULA 30 - DA CESSÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS - O Consórcio Público poderá ser integrado por servidores ou empregados públicos cedidos temporariamente pelos entes associados, na forma e condições da legislação do respectivo ente.\r\n\r\n§ 1º A quantidade de servidores e de empregados públicos cedidos será definida pela Assembleia Geral.\r\n\r\n§ 2º Os agentes públicos cedidos permanecerão no seu regime originário, sendo a remuneração do cargo de origem custeada pelo ente associado cedente.\r\n\r\n§ 3º Na hipótese de o ente da Federação associado assumir o ônus da cessão, os pagamentos referentes poderão ser contabilizados como créditos hábeis para compensação com obrigações previstas no contrato de rateio, mediante aprovação da Assembleia Geral.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS CONTRATOS, DA INTEGRIDADE E DA TRANSPARÊNCIA\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos Contratos\r\n\r\nCLÁUSULA 31 - DAS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS - Para aquisição de\r\n\r\nbens e serviços será observada a legislação federal vigente.\r\n\r\nCLÁUSULA 32 - DO REGISTRO DE PREÇOS - Os entes consorciados poderão aderir aos Registros de Preços realizados pelo Consórcio, nos termos das respectivas legislações.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Integridade\r\n\r\nCLÁUSULA 33 - DA INTEGRIDADE - O Consórcio deverá implantar mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e denúncias de irregularidades, assim como a aplicação de códigos de ética e de conduta.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA GESTÃO ASSOCIADA\r\n\r\nCLÁUSULA 34 - DA GESTÃO ASSOCIADA - Os entes associados, ao ratificarem, por lei, o presente instrumento, autorizam a gestão associada dos serviços públicos remunerados ou não pelo usuário, prestados na forma de contrato de programa e desde que a referida gestão seja previamente aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Geral.\r\n\r\n§ 1º A gestão associada autorizada no caput, que se dará de acordo com as diretrizes básicas estabelecidas pela Assembleia Geral, refere-se ao planejamento, à regulação, à fiscalização e, nos termos do contrato de programa, à prestação de serviços públicos interestaduais.\r\n\r\n§ 2º O Consórcio poderá conceder, permitir ou autorizar a prestação dos serviços públicos objeto da gestão associada e competências delegadas, nos termos da deliberação da Assembleia Geral.\r\n\r\nCLÁUSULA 35 - DOS INSTRUMENTOS DE PARCERIA COM O TERCEIRO\r\n\r\nSETOR - O Consórcio pode celebrar contrato de gestão ou termo de parceria, relacionados aos serviços por ele prestado, nos termos, limites e critérios da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, bem como celebrar parcerias previstas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com vistas ao ganho de eficiência e à maior efetividade do serviço público, em observância às finalidades para as quais o Consórcio foi criado e de acordo com as condições estabelecidas em estatuto, após aprovação da Assembleia Geral.\r\n\r\nParágrafo único. O Consórcio poderá qualificar como Organização Social - OS e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP as entidades assim qualificadas pela União, em consonância com a Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, e com o Decreto Federal nº 3.100, de 31 de julho de 2014, ou outros instrumentos normativos que vierem a substituí-los, mediante requerimento que comprove a qualificação.\r\n\r\nCLÁUSULA 36 - DAS COMPETÊNCIAS E DOS SERVIÇOS CUJO EXERCÍCIO PODERA SER TRANSFERIDO AO CONSORCIO\r\n\r\nAs competências e serviços cujo exercício poderá ser transferido ao Consórcio incluem, dentre outras atividades:\r\n\r\nI - o acompanhamento e a avaliação das condições de prestação dos serviços;\r\n\r\nII - a captação adicional de recursos para atender aos interesses dos entes associados; III - a criação de centro de inteligência para a realização de pesquisas destinadas ao desenvolvimento econômico regional;\r\n\r\nIV - o aprimoramento da infraestrutura viária dos entes associados, visando a integração dos entes associados;\r\n\r\nV - a elaboração de programas regionais de educação com disciplinas voltadas para o desenvolvimento profissional dos estudantes, no âmbito de atuação do Consórcio;\r\n\r\nVI - a assistência técnica rural que contribua para a organização social e para o fortalecimento do pequeno produtor rural, por meio de parcerias com a iniciativa privada;\r\n\r\nVII - o fortalecimento da inspeção sanitária, por meio de uma política única que consolide a legislação e os procedimentos que vêm sendo adotados pelos entes associados;\r\n\r\nVIII - a elaboração, a avaliação, a auditoria e o monitoramento de planos de trabalho, bem como de programas e seus respectivos orçamentos e especificações;\r\n\r\nIX - a elaboração de planos de investimentos para a expansão, a manutenção e a modernização dos sistemas e serviços de atuação do Consórcio; e\r\n\r\nX - a elaboração de planos de redução dos custos dos serviços prestados pelo Consórcio.\r\n\r\nParágrafo único. Os Chefes do Poder Executivo dos entes consorciados poderão estabelecer outras transferências de competências e serviços, desde que haja a aprovação pela Assembleia Geral.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDO PATRIMÔNIO, DA GESTÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA CAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nCLÁUSULA 37 - DO PATRIMÔNIO - Os recursos e o patrimônio do Consórcio serão oriundos da transferência dos entes consorciados mediante contrato de rateio, de doações, patrocínio, contratações, prestação de serviços, bem como de recursos advindos de outras rendas eventuais, como rendimentos.\r\n\r\n§ 1º - Poderão ocorrer doações, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e transferências ou cessões de direitos por força da gestão associada de serviços públicos, nos termos do contrato de programa.\r\n\r\n§ 2º - Todos os recursos e bens deverão ser aplicados no objeto do Consórcio.\r\n\r\nCLÁUSULA 38 - DO REGIME DA ATIVIDADE FINANCEIRA - A execução das receitas e das despesas do Consórcio obedecerá às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.\r\n\r\nParágrafo único. Todas as demonstrações financeiras serão publicadas no sítio eletrônico do Consórcio.\r\n\r\nCLÁUSULA 39 - DAS RELAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE CONSORCIADOS\r\n\r\nE O CONSÓRCIO - A Administração Direta ou Indireta de ente da Federação consorciado somente entregará recursos ao Consórcio quando houver:\r\n\r\nI - contratado o Consórcio para a prestação de serviços, execução de obras ou fornecimento de bens, respeitados os valores de mercado; e\r\n\r\nII - contrato de rateio.\r\n\r\nParágrafo único. As despesas administrativas anuais do Consórcio deverão ser aprovadas na Assembleia Geral, disciplinadas no contrato de rateio e rateadas entre os Consorciados.\r\n\r\nCLÁUSULA 40 - DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - Os entes\r\n\r\nconsorciados respondem somente de forma subsidiária pelas obrigações do Consórcio.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA CONTABILIDADE\r\n\r\nCLÁUSULA 41 - DA SEGREGAÇÃO CONTÁBIL - No que se refere aos serviços prestados em regime de gestão associada, a contabilidade do Consórcio deverá permitir que se reconheça a gestão econômica e financeira de cada serviço em relação a cada um de seus titulares.\r\n\r\nParágrafo único. Anualmente deverá ser apresentado demonstrativo que indique:\r\n\r\nI - o investido e arrecadado em cada serviço, inclusive os valores de eventuais subsídios cruzados; e\r\n\r\nII - a situação patrimonial, especialmente a parcela de valor dos bens vinculados aos serviços, que tenha sido amortizada pelas receitas emergentes da prestação de serviços.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOS DE PARCERIA\r\n\r\nCLÁUSULA 42 - DOS CONVÊNIOS PARA RECEBER RECURSOS - Com o\r\n\r\nobjetivo de receber recursos, o Consórcio fica autorizado a celebrar convênios com entidades governamentais ou privadas, nacionais ou estrangeiras, exceto com entes consorciados ou com entidades a eles vinculados.\r\n\r\nCLÁUSULA 43 - DA INTERVENIÊNCIA - Fica o Consórcio autorizado a comparecer como interveniente em convênios celebrados por entes consorciados e terceiros, a fim de receber ou aplicar recursos.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDA SAÍDA DO CONSORCIADO CAPÍTULO I\r\n\r\nDO RECESSO\r\n\r\nCLÁUSULA 44 - DO RECESSO - A retirada de membro do Consórcio dependerá de ato formal de seu representante na Assembleia Geral.\r\n\r\n§ 1º O recesso não prejudicará as obrigações já constituídas entre o consorciado que se retira e o Consórcio.\r\n\r\n§ 2º Os bens destinados ao Consórcio pelo consorciado que se retira não serão revertidos ou retrocedidos, excetuadas as hipóteses de previsão contratual ou de decisão da Assembleia Geral.\r\n\r\nCAPÍTULO II DA EXCLUSÃO\r\n\r\nCLÁUSULA 45 - DAS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO - São hipóteses de exclusão de consorciado:\r\n\r\nI - a não inclusão, pelo ente consorciado, em sua Lei Orçamentária ou em Créditos Adicionais, de dotações suficientes para suportar as despesas assumidas por meio de contrato de rateio;\r\n\r\nII - o não cumprimento, por parte de ente da Federação consorciado, de condição necessária para que o Consórcio receba recursos onerosos ou transferência voluntária; III - a subscrição de Protocolo de Intenções para constituição de outro Consórcio com finalidades iguais; e\r\n\r\nIV - a existência de motivos graves, reconhecidos em deliberação fundamentada, pela maioria absoluta dos presentes na Assembleia Geral.\r\n\r\n§ 1º A exclusão prevista nos incisos I e II do caput somente ocorrerá após prévia suspensão, período em que o ente não será considerado consorciado, podendo, porém, se reabilitar.\r\n\r\n§ 2º O estatuto poderá prever prazo de suspensão e outras hipóteses de exclusão.\r\n\r\nCLÁUSULA 46 - DO PROCEDIMENTO - O estatuto estabelecerá o procedimento administrativo para a aplicação da pena de exclusão, respeitado o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\n§ 1º A aplicação da pena de exclusão dar-se-á por meio de decisão da Assembleia Geral, exigido o mínimo de 2/3 (dois terços) dos votos.\r\n\r\n§ 2º Nos casos omissos e, subsidiariamente, será aplicado o procedimento previsto pela Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.\r\n\r\n§ 3º Da decisão do órgão que decretar a exclusão caberá Recurso de Reconsideração dirigido à Assembleia Geral, que não terá efeito suspensivo.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ALTERAÇÃO E DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO\r\n\r\nCLÁUSULA 47 - DA EXTINÇÃO - A extinção do contrato de Consórcio dependerá de instrumento aprovado pela Assembleia Geral, ratificado mediante Lei por todos os consorciados.\r\n\r\n§ 1º Os bens, direitos, encargos e obrigações decorrentes da gestão associada de serviços públicos serão atribuídos aos titulares dos respectivos serviços.\r\n\r\n§ 2º Até que haja decisão que indique os responsáveis por cada obrigação, os consorciados responderão, solidariamente, pelas obrigações remanescentes, garantido o direito de regresso em face dos entes beneficiados ou dos que deram causa à obrigação.\r\n\r\n§ 3º Com a extinção, o pessoal cedido ao Consórcio retornará aos seus órgãos de origem e os empregados públicos do Consórcio terão seus contratos de trabalho automaticamente rescindidos.\r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS CAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nCLÁUSULA 48 - DO REGIME JURÍDICO - O Consórcio será regido pelo disposto na Lei Federal nº 11.107, de 2005, Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e, no que tais diplomas forem omissos, pela legislação que rege as Associações Civis.\r\n\r\nCLÁUSULA 49 - DA INTERPRETAÇÃO - A interpretação do disposto neste Contrato deverá ser compatível com o exposto em seu Preâmbulo, bem como com os seguintes princípios:\r\n\r\nI - respeito à autonomia dos entes federativos consorciados, de modo que o ingresso ou retirada do Consórcio depende apenas da vontade de cada ente federativo, sendo vedado que lhe sejam oferecidos incentivos para o ingresso;\r\n\r\nII - solidariedade, em razão da qual os entes consorciados se comprometem a não praticar qualquer ato, comissivo ou omissivo, que venha a prejudicar a boa implementação de qualquer dos objetivos do Consórcio;\r\n\r\nIII - eletividade de todos os órgãos dirigentes do Consórcio;\r\n\r\nIV - transparência, de modo que não se poderá negar acesso às informações relativas ao Consórcio, nos termos da legislação federal aplicável; e\r\n\r\nV - eficiência, o que exigirá que as decisões do Consórcio estejam dotadas de explícita e prévia fundamentação técnica e demonstrem sua viabilidade e economicidade, com foco na otimização dos recursos públicos.\r\n\r\nCLÁUSULA 50 - DA EXIGIBILIDADE - Quando adimplente com suas obrigações, qualquer ente consorciado é parte legítima para exigir o pleno cumprimento das cláusulas previstas no contrato de consórcio e no estatuto.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Elaboração do Estatuto\r\n\r\nCLÁUSULA 51 - DA ASSEMBLEIA ESTATUINTE - Atendido o disposto no caput da Cláusula 2ª, por meio de edital subscrito por, pelo menos, 4 (quatro) dos Estados consorciados, será convocada a Assembleia Geral para a elaboração dos Estatuto do Consórcio.\r\n\r\n§ 1º A Assembleia Geral, por maioria simples, elegerá o Presidente e o Secretário da Assembleia e, ato contínuo, aprovará resolução que estabeleça:\r\n\r\nI - o texto do projeto de estatuto, que norteará os trabalhos;\r\n\r\nII - o prazo para apresentação de emendas e de destaques para votação em separado; e III - o número de votos necessários para aprovação de emendas ao projeto de estatuto.\r\n\r\n§ 2º Sempre que recomendar o adiantado da hora, os trabalhos serão suspensos para recomeçarem em dia, horário e local a serem anunciados antes do término da sessão.\r\n\r\n§ 3º Da nova sessão poderão comparecer os entes que tenham faltado à sessão anterior, bem como os que, no interregno entre uma e outra sessão, tenham também ratificado o Protocolo de Intenções.\r\n\r\n§ 4º O estatuto preverá as formalidades e quórum para a alteração de seus dispositivos.\r\n\r\n§ 5º O Estatuto do Consórcio entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado Líder, que deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias após as respectivas assinaturas, devendo ser disponibilizada no sítio eletrônico do Consórcio.\r\n\r\nCLÁUSULA 52 - O primeiro Presidente terá mandato até o dia 31 de dezembro de 2024.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E ASSESSORAMENTO JURÍDICO\r\n\r\nCLÁUSULA 53 - A Procuradoria Geral do Estado Líder será competente para realizar a representação judicial e o assessoramento jurídico do Consórcio, nos termos de convênio a ser celebrado.\r\n\r\nParágrafo único. O Fórum dos Procuradores Gerais do Sul e Sudeste funcionará como órgão jurídico consultivo do Consórcio.\r\n\r\nCAPÍTULO IV FORO\r\n\r\nCLÁUSULA 54 - DO FORO - Eventuais controvérsias sobre este instrumento serão dirimidas perante o Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 102, I, alínea f, da Constituição Federal.\r\n\r\nJOSÉ RENATO CASAGRANDE\r\n\r\nGovernador do Estado do Espírito Santo\r\n\r\nROMEU ZEMA NETO\r\n\r\nGovernador do Estado de Minas Gerais\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR\r\n\r\nGovernador do Estado do Paraná\r\n\r\nCLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE\r\n\r\nGovernador do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\nJORGINHO DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nGovernador do Estado de Santa Catarina\r\n\r\nTARCÍSIO GOMES DE FREITAS\r\n\r\nGovernador do Estado de São Paulo\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nQuadro de empregos de que trata a Cláusula 27:\r\n\r\nEmpregos públicos\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 19.500,00\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n9\r\n\r\nR$ 15.500,00\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 14/12/2023.\r\n\r\nId: 2536675" ] } }, "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2536994": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº DE 48.876 DE 28 DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ART. 1º E AO INCISO I DO ART. 5º DO DECRETO N.º 3.147, DE 28 DE ABRIL DE 1980, QUE REGULAMENTA O CAPÍTULO IV DO TÍTULO V DO CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE PÚBLICA, APROVADO PELA LEI Nº 287, DE 04/12/79.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-120001/000541/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de readequação dos limites das despesas miúdas de pronto pagamento para fins de enquadramento no regime de adiantamento no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a iminente revogação total da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em 30 de dezembro de 2023;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O §2º do Art. 1º e o inciso I do Art. 5º do Decreto nº 3.147, de 28 de abril de 1980, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ....\r\n\r\n§ 2.º São consideradas despesas miúdas de pronto pagamento, as que envolverem, em compras e serviços, importância não superior ao valor definido pelo §2º do Art. 95, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e atualizações posteriores, para pagamento à vista ou no prazo de aplicação do adiantamento. (NR)\r\n\r\nArt. 5º - .....\r\n\r\nI - para despesas miúdas de pronto pagamento, até o valor definido pelo §2º do Art. 95, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e atualizações posteriores;” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2536994" ], "2536995": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.874 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS DEFINIDOS COMO ESSENCIAIS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 23 DE JUNHO DE 2022.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o constante do Processo nº SEI-040093/000080/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que alterou a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar como operações de bens e serviços essenciais e indispensáveis aquelas relativas a combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo,\r\n\r\n- o disposto no § 4º do artigo 24 da Constituição Federal de 1988, segundo o qual “a superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário”,\r\n\r\n- que a essencialidade dessas operações, para fins de incidência de ICMS, foi refletida no artigo 32-A da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), em que foi introduzida regra de vedação à fixação de alíquotas desse imposto estadual em patamar superior ao das demais operações,\r\n\r\n- a definição feita pela Lei Complementar nº 192, 11 de março de 2022, nos termos da alínea “h” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, dos combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior, e\r\n\r\n- a publicação da Lei Estadual nº 10.253, de 20 de dezembro de 2023, que alterou o inciso I, do art. 14, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, para fixar em 20% (vinte por cento) a alíquota padrão do ICMS, aplicável às operações e prestações internas em geral;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A alíquota do ICMS para operações e prestações internas com combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo corresponde à alíquota estabelecida no inciso I, do artigo 14, da Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, preservadas as alíquotas definidas:\r\n\r\nI - em percentual inferior pela Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, para as mesmas operações e prestações;\r\n\r\nII - pelo Decreto nº 48.281, de 20 de dezembro de 2022, que fixa em 16,87% a alíquota de ICMS na operação interna com álcool etílico hidratado combustível;\r\n\r\nIII - pelo Decreto nº 48.488, de 27 de abril de 2023, que dá publicidade à aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS nº 199/2022, que “dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da lei complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto”, a partir de 1º de maio de 2023;\r\n\r\nIV - pelo Decreto nº 48.528, de 31 de maio de 2023, que dá publicidade à aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS nº 15/2023, que “dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogado o Decreto nº 48.145 de 01 de julho de 2022.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia condicionada à produção de efeitos da Lei Estadual nº 10.253, de 20 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTROGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2536995" ], "2536996": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.875 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 48.145, DE 1º DE JULHO DE 2022, QUE “FIXA EM 18% A ALÍQUOTA MÁXIMA DE ICMS PARA AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o constante do Processo nº SEI-040093/000080/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que alterou a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar como operações de bens e serviços essenciais e indispensáveis aquelas relativas a combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo,\r\n\r\n- o disposto no § 4º do artigo 24 da Constituição Federal de 1988, segundo o qual “a superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário”,\r\n\r\n- que a essencialidade dessas operações, para fins de incidência de ICMS, foi refletida no artigo 32-A da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), em que foi introduzida regra de vedação à fixação de alíquotas desse imposto estadual em patamar superior ao das demais operações,\r\n\r\n- a definição feita pela Lei Complementar nº 192, 11 de março de 2022, nos termos da alínea “h” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, dos combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior, e \r\n\r\n- a publicação da Lei Estadual nº 10.253, de 20 de dezembro de 2023, que alterou o inciso I, do art. 14, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, para fixar em 20% (vinte por cento) a alíquota padrão do ICMS, aplicável às operações e prestações internas em geral;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a ementa do Decreto nº 48.145 de 01 de julho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS DEFINIDOS COMO ESSENCIAIS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 23 DE JUNHO DE 2022” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 1º, do Decreto nº 48.145, de 01 de julho de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º A alíquota do ICMS para operações e prestações internas com combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo corresponde à alíquota estabelecida no inciso I, do artigo 14, da Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, preservadas as alíquotas definidas:\r\n\r\nI - em percentual inferior pela Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, para as mesmas operações e prestações;\r\n\r\nII - pelo Decreto nº 48.281, de 20 de dezembro de 2022, que fixa em 16,87% a alíquota de ICMS na operação interna com álcool etílico hidratado combustível;\r\n\r\nIII - pelo Decreto nº 48.488, de 27 de abril de 2023, que dá publicidade à aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS nº 199/2022, que “dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da lei complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto”, a partir de 1º de maio de 2023;\r\n\r\nIV- pelo Decreto nº 48.528, de 31 de maio de 2023, que dá publicidade à aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS nº 15/2023, que “dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia condicionada à produção de efeitos da Lei Estadual nº 10.253, de 20 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTROGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2536996" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2537008": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Adjunto RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR, ID Funcional nº 51410117, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Governo, no período de 02 a 15 janeiro de 2024. Processo nº SEI-420001/003912/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETOS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de dezembro de 2023, RICARDO MARCELO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4459432-1, do cargo de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/021967/2023.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO MEDEIROS BOAVENTURA, ID FUNCIONAL Nº 4276096-8, para exercer, com validade a contar de 26 de dezembro de 2023, o cargo de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Ricardo Marcelo da Silva, ID Funcional nº 4459432-1. Processo nº SEI-070002/021967/2023. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Chefe de Gabinete CAMILA MEIRELLES PEGORIM, ID Funcional nº 5023139-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica de Estado, do Gabinete de Segurança Institucional - GSI, no período de 01 a 15 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-390003/000262/2023.\r\n\r\nId: 2537008" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2536997": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011107/2021 - AUTORIZO a celebração do Termo de Convênio Proposta CONVERJ nº 772, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES e a ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, que tem por objetivo a \"aquisição de insumos (materiais e medicamentos) necessários ao tratamento de pacientes usuários do Sistema único de Saúde - SUS\", nos termos art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nId: 2536997" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2537009": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉIA BÁRBARA ARANDA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Rodrigues Dias, ID Funcional nº 571361-7. Processo nº SEI-150023/001111/2023.\r\n\r\nEXONERAR ANDRE VAZ BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 5143198-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/001113/2023.\r\n\r\nEXONERAR ELVIS DA SILVA MOURA, ID FUNCIONAL Nº 5128587-8, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Ouvidoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150160/000122/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE VAZ BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 5143198-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gerenciamento e Controle de Projetos, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rachel Nunes Ramos, ID Funcional nº 2824733-7. Processo nº SEI-150023/001113/2023.\r\n\r\nEXONERAR RACHEL NUNES RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 2824733-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gerenciamento e Controle de Projetos, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/001113/2023.\r\n\r\nNOMEAR RACHEL NUNES RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 2824733-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Andre Vaz Braga, ID Funcional nº 5143198-0. Processo nº SEI-150023/001113/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA KUTRZ DA SILVA para exercer, com validade a contar de 08 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-3, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.831, de 05/12/2023. Processo nº SEI-120001/005338/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de dezembro de 2023, publicado no D.O. de 19/12/2023, que exonerou JOÃO VICTOR PEREIRA LINHARES, ID FUNCIONAL Nº 5139654-8, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/015810/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de dezembro de 2023, GABRIELA CARRERO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5095619-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano, da Superintendência de Fundos de Interesse Público, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/002750/2023.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL MELLO DA VEIGA LIMA para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Adson Coutinho de Souza Sant Anna, ID Funcional nº 5135137-4. Processo nº SEI-070009/000601/2023. \r\n\r\nNOMEAR CLEBER NUNES KRAUS, ID FUNCIONAL Nº 4353846-0, para exercer, com validade a contar de 29 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Malcoln de Oliveira Carvalho, ID Funcional nº 51415011. Processo nº SEI-070006/000475/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de dezembro de 2023, MALCOLN DE OLIVEIRA CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 51415011, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070006/000475/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANDRE PINHO VARGAS, ID FUNCIONAL N° 5102522-1, para exercer, com validade a contar de 27 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Rogério da Silva Ferreira, ID Funcional nº 51418363. Processo nº SEI-180007/003632/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de dezembro de 2023, WILLIAN MARCELO AMORIM MARTINS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51463199, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/004891/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Willian Marcelo Amorim Martins Gomes, ID Funcional nº 51463199. Processo nº SEI-310003/004891/2023. \r\n\r\nNOMEAR LUIZA CAROLINA GUEDE DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5138768-9, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.826, de 01/12/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR ERNANI NOBREGA, ID FUNCIONAL N° 5091541-0, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.826, de 01/12/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA CARLA DA SILVA SOUZA , ID FUNCIONAL Nº 51212927, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.826, de 01/12/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS BELTÃO NEMY, ID FUNCIONAL Nº 5129017-0, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.826, de 01/12/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR KAMILE OLIVEIRA DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 5127294-6, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.826, de 01/12/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR JUAN VILLA NOVA PINTO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4438081-0, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.826, de 01/12/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ GUILHERME DE SOUZA SILVA, ID FUNCIONAL N° 51213745, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.826, de 01/12/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PEDRO POLIDORO ALEXANDRE, ID FUNCIONAL Nº 51404133, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.826, de 01/12/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR ERIKA CRAVO DE ALMEIDA MARNE, ID FUNCIONAL N 5142905-5, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.826, de 01/12/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR ERICA DAIANA GUIDO GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 51379333, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.826, de 01/12/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, MARCIA FURTADO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2867994-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/002071/2023.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR AUGUSTO SANCHES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5128670-0, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcia Furtado Pereira, ID Funcional nº 2867994-6. Processo nº SEI-310006/002071/2023. \r\n\r\nNOMEAR MARCIA FURTADO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2867994-6, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Patrimônio, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Executiva, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023. Processo nº SEI-310006/002071/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de dezembro de 2023, publicado no D.O. de 20/12/2023, que nomeou VICTOR AUGUSTO SANCHES DE SOUZA, ID FUNCIONAL N º 5128670-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Patrimônio, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Executiva, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023. Processo nº SEI-310006/002071/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALEX SANDRO NATAL FERNANDES para exercer, com validade a contar de 28 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Superintendência de Articulação e Integração Regional, da Subsecretaria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.708, de 26/09/2023. Processo nº SEI-510001/000092/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO DA COSTA ANES, ID FUNCIONAL Nº 5129747-7, para exercer, com validade a contar de 19 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.787, de 01/11/2023. Processo nº SEI-240001/000034/2023.\r\n\r\nId: 2537009" ], "2536998": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003912/2023 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado.\r\n\r\nId: 2536998" ], "2536897": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n28.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/052886/2023 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora ELAINE FERNANDES PENNA, ID Funcional 8904162, Médico, vínculo 1 (SEPLAG) e Perito Legista, vínculo 2 (SEPOL), em cumprimento a Orientação de Cumprimento de Julgado - OCJ, encaminhada no Ofício PGE - 04/CTDC nº 403/2023, referente ao Processo Judicial nº 0051685-56.2014.8.19.0000.\r\n\r\nId: 2536897" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2536368": [ "I - Portaria", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA N° 522 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/003402/2023\r\n\r\nOnde se lê: Art. 1º - Constituir Comissão, com os empregados abaixo relacionados e sob a Presidência do Primeiro, para proceder o levantamento dos bens existentes no Almoxarifado Setorial, desta empresa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 22/12/2023:\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º - Constituir Comissão, com os empregados abaixo relacionados e sob a Presidência do Primeiro, para proceder ao levantamento dos bens existentes no Almoxarifado Central, desta empresa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 22/12/2023:\r\n\r\nId: 2536368" ], "2536811": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2023\r\n\r\nDESIGNA WAGNER YUTAKA YAMADA, Agente de Saneamento I, como Presidente, TITO RODRIGUES PONTES PINHEIRO, Engenheiro C e LEANDRO TEIXEIRA PINTO, Engenheiro C, como Membros Titulares e RONALDO DA SILVA CANAVEZES, Técnico Eletromecânica II, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MÁRCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a \"AQUISIÇÃO DE MEDIDOR DE RESISTÊNCIA DE ISOLAMENTO (MEGÔHMETRO DIGITAL)\", de que trata o Processo SEI-150001/014738/2023. Ordem de Serviço P/FIS Nº 31.709-00.\r\n\r\nId: 2536811" ], "2536812": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2023\r\n\r\nDESIGNA MAYRA DE CASTILHO BIELSCHOWSKY, Engenheira E, como Presidente, ALEXANDRE VALADAO LOPES, Agente Administrativo F, e CRISTIANO DOS SANTOS AMARAL, Engenheiro C, como Membros Titulares, PAULO HENRIQUE PEREIRA REIS, Engenheiro C, como Membro Suplente. Gerente do Contrato SELMA REGINA LIMA DE SOUZA, Assistente II, bem CARLOS EDUARDO GERVASIO SOARES, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização, referente a “AQUISIÇÃO DE 12 (DOZE) NOVAS LICENÇAS DO SOFTWARE ARCGIS, REATIVAÇÃO DE OUTRAS 6 (SEIS) LICENÇAS EXPIRADAS, SUBSCRIÇÃO ANUAL DO SOFTWARE ARCGIS DRONE 2MAP, CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SUPORTE/MANUTENÇÃO, TREINAMENTO E CONSULTORIA”, de que trata o Processo SEI-150001/020574/2022 - Contrato CEDAE n° 168/2023 (DAD). Ordem de Serviço P/FIS nº 31.733-00/2023.\r\n\r\nId: 2536812" ], "2536813": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2023\r\n\r\nDESIGNA ANDRE LUIZ TORRES RIBAS, Agente de Saneamento H, como Presidente, TITO RODRIGUES PONTES PINHEIRO, Engenheiro C, e ELI PACHECO DIAS, Técnico Eletromecânica II, como Membros Titulares e LEANDRO TEIXEIRA PINTO, Engenheiro C, como Membro Suplente. Gerente do Contrato WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA, Técnico Laboratório IV, bem OSEIAS DE SOUZA GOMES, Contador C, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização, referente a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE REPARO EM 01 (UM) MOTOR SÍNCRONO DE 4500 HP / 13,8 KV INSTALADO NA ELEVATÓRIA DO NOVO ALTO RECALQUE DO GUANDU (NARG) - (N. série 45449-2)”, de que trata o Processo SEI-150001/028008/2023 - Contrato CEDAE n° 181/2023 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS nº 31.734-00/2023.\r\n\r\nId: 2536813" ], "2536814": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2023\r\n\r\nDESIGNA RENATO FERREIRA COELHO, Técnico de Contabilidade II, como Presidente, MAGNO NEVES FONSECA, Assistente I e HELMUT ALEXANDRE DE PAULA, Contador D, como Membros Titulares e CARLA ROBAINA DE ARAUJO, Técnica de Contabilidade II, como Membro Suplente. Gerente do Contrato JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização, referente a “CONTRATAÇÃO DE AUDITOR INDEPENDENTE QUE ATESTE, SOB SUA RESPONSABILIDADE, A ADEQUAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DOS INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS AOS PARÂMETROS E AOS ÍNDICES REFERENCIAIS MÍNIMOS PREVISTOS NO ART. 5º, DECRETO Nº 11.598/23”, de que trata o Processo SEI-150001/023113/2023 - Contrato CEDAE n° 140/2023 (DPR). Ordem de Serviço P/FIS nº 31.735-00/2023.\r\n\r\nId: 2536814" ], "2536815": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2023\r\n\r\nDESIGNA ROSANA DE SOUZA PINHEIRO, Advogada D, como Presidente, ROBERTA BOCKS AVELLAR, Advogada D e ALINA BRAUN DE ANDRADE, Advogada B, como Membras Titulares e, BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR, Advogada B, como Membra Suplente. Gerente da Contratação FERNANDA TITO COSTA, Advogada B, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARANTIA JUDICIAL - LOTE 01: SEGURO GARANTIA: SEGURADO SETOR PÚBLICO DEMANDAS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVAS GERAIS, REF. PROCESSO JUDICIAL Nº. 0001125-04.2014.5.01.0343, MOVIDO POR NEIDE FERNANDES RIBEIRO DE PAULA (SEBATIÃO RIBEIRO DE PAULA) - APÓLICE N.:0306920239907751062050000\" - conforme Ata de Registro de Preços 001/2023, autuada no Processo SEI-150001/016544/2022, CONTRATO CEDAE Nº 043/2023 (DJU)\" de que trata o Processo SEI-150001/029952/2023. Ordem de Serviço P/FIS Nº 31.736-00.\r\n\r\nId: 2536815" ], "2536388": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/PRODERJ Nº 404 \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; com a Lei nº 9.970 de 12 de janeiro de 2023, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2023; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI nº 150016/001225/2021 e SEI-150060/000563/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Reforçar a dotação para o Contrato Nº 007/2022, objetivando (a) Cobrir os valores referentes ao Apostilamento 1, pois à época da elaboração da Portaria Conjunta DETRAN-RJ/PRODERJ Nº 395 de 12 de abril de 2023, não havia disponível índice para o reajuste; (b) Reforçar a dotação para adquirir mais 76.000 licenças AFIS, referentes ao Item 2 \"Aquisição sob demanda, suporte técnico, manutenção e atualização das novas licenças\", completando o cômputo total de 912.000 licenças para o objeto contratual.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data da publicação, com efeitos retroativos a contar de 01/12/2023 e término em 31/12/2023.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUO: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nIV: PARA: Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 06.122.0002.2010 - Prest. Serv. entre Órg. Est.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390 = R$ 790.417,97\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4490 = R$ 241.649,60\r\n\r\nFonte: 1.753.232.02\r\n\r\nValor total: R$ 1.032.067,57 (um milhão, trinta e dois mil sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), conforme cronograma financeiro:\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nFATURADO/A FATURAR ND 4490 (R$ )\r\n\r\nPORTARIA ND 4490 (R$ )\r\n\r\nNECESSIDADE 4490 (R$ )\r\n\r\nFATURADO/A FATURAR ND 3390 (R$ )\r\n\r\nPORTARIA ND 3390 (R$ )\r\n\r\nNECESSIDADE 3390 (R$ )\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nR$ 120.824,80\r\n\r\nR$ 120.824,80\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 908.819,06\r\n\r\nR$ 782.594,19\r\n\r\nR$ 126.224,87\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nR$ 120.824,80\r\n\r\nR$ 120.824,80\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 782.594,19\r\n\r\nR$ 782.594,19\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nR$ 120.824,80\r\n\r\nR$ 120.824,80\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 783.859,59\r\n\r\nR$ 783.859,59\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nR$ 120.824,80\r\n\r\nR$ 120.824,80\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 783.859,59\r\n\r\nR$ 783.859,59\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nR$ 120.824,80\r\n\r\nR$ 120.824,80\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 786.390,39\r\n\r\nR$ 786.390,39\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nR$ 120.824,80\r\n\r\nR$ 120.824,80\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 787.655,79\r\n\r\nR$ 787.655,79\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nR$ 120.824,80\r\n\r\nR$ 120.824,80\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 788.921,19\r\n\r\nR$ 788.921,19\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nR$ 120.824,80\r\n\r\nR$ 120.824,80\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 790.186,59\r\n\r\nR$ 790.186,59\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nR$ 120.824,80\r\n\r\nR$ 120.824,80\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 791.451,99\r\n\r\nR$ 791.451,99\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nR$ 120.824,80\r\n\r\nR$ 120.824,80\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 840.328,04\r\n\r\nR$ 792.717,39\r\n\r\nR$ 47.610,65\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nR$ 120.824,80\r\n\r\nR$ 120.824,80\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 841.669,44\r\n\r\nR$ 793.982,79\r\n\r\nR$ 47.686,65\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nR$ 362.474,40\r\n\r\nR$ 120.824,80\r\n\r\nR$ 241.649,60\r\n\r\nR$ 843.010,84\r\n\r\nR$ 795.248,19\r\n\r\nR$ 47.762,65\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.691.547,20\r\n\r\nR$ 1.449.897,60\r\n\r\nR$ 241.649,60\r\n\r\nR$ 9.728.746,70\r\n\r\nR$ 9.459.461,88\r\n\r\nR$ 269.284,82\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação, físico-financeira, que servirá de condição para a transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho em anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Junto ao Relatório Trimestral, a Unidade Gestora Executante fará constar a metodologia de análise e seus respectivos instrumentos de medição utilizados pelos fiscais da unidade executante para atestar a prestação do serviço, conforme art. 13, incisos II, III, IV, V, XXVI, XXXIV do Decreto Estadual Nº 45.600 de 16 de março de 2016 e boas práticas previstas no art. 47 da Instrução Normativa Nº 5, de 26 de maio de 2017 do Min. do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - No caso de aquisição de bens para executar a prestação do serviço, os referidos bens deverão ser integrados ao patrimônio do DETRAN/RJ, conforme parágrafo 5º do Art. 7º. do Decreto Estadual 42.436/2010.\r\n\r\nParágrafo Único - A Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ é a unidade técnica responsável para acompanhar e supervisionar a execução do objeto desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º -A executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, no prazo de 60 (ses senta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas nos termos do art. 11 da Portaria DETRAN/RJ Nº 6225.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 6º - A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436/2010, de 30/04/2010, da Portaria DETRAN nº 6225/2022, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA,\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPLANO DE TRABALHO\r\n\r\nI - DADOS CADASTRAIS DOS PARTÍCIPES:\r\n\r\nCONCEDENTE - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\n\r\nCNPJ nº 30.295.513/0001-38\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, nº 817, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.071-004\r\n\r\nRepresentante Legal: Glaucio da Silva Paz\r\n\r\nCONVENENTE - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\nCNPJ nº 30.121.578/0001-67\r\n\r\nRua da Conceição, 69, 24º e 25º andares, Centro - Rio de Janeiro / RJ, CEP: 20051-011\r\n\r\nRepresentante Legal: Flávio Sebastião Rodrigues da Silva\r\n\r\nTem por objeto a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme processo administrativo nº. SEI-150016/001225/2021\r\n\r\nII - CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA:\r\n\r\nIdentificação do Objeto: Reforçar a dotação para o Contrato Nº 007/2022, objetivando (a) Cobrir os valores referentes ao Apostilamento 1, pois à época da elaboração da Portaria Conjunta DETRAN-RJ/PRODERJ Nº 395 de 12 de abril de 2023, não havia disponível índice para o reajuste; (b) Reforçar a dotação para adquirir mais 76.000 licenças AFIS, referentes ao Item 2 \"Aquisição sob demanda, suporte técnico, manutenção e atualização das novas licenças\", completando o cômputo total de 912.000 licenças para o objeto contratual.\r\n\r\nIII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO:\r\n\r\nValor total: R$ 1.032.067,57 (um milhão, trinta e dois mil sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), conforme cronograma financeiro:\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nFATURADO/A FATURAR ND 4490 (R$ )\r\n\r\nPORTARIA ND 4490 (R$ )\r\n\r\nNECESSIDADE 4490 (R$ )\r\n\r\nFATURADO/A FATURAR ND 3390 (R$ )\r\n\r\nPORTARIA ND 3390 (R$ )\r\n\r\nNECESSIDADE 3390 (R$ )\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nR$ 1.691.547,20\r\n\r\nR$ 1.449.897,60\r\n\r\nR$ 241.649,60\r\n\r\nR$ 9.728.746,70\r\n\r\nR$ 9.459.461,88\r\n\r\nR$ 269.284,82\r\n\r\nId: 2536388" ], "2536756": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 6524 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA O ART. 1º DA PORTARIA PRES-DETRAN.RJ Nº 3221/2003.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-150142/002387/2022, e no Código de Trânsito Brasileiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 22 da Lei nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;\r\n\r\n- a competência do DETRAN-RJ de fiscalizar as atividades de seus credenciados;\r\n\r\n- a necessidade de adequar a Comissão de Fiscalização de Centros de Formação de Condutores à atual estrutura administrativa da Diretoria de Habilitação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 1º da Portaria DETRAN-RJ nº 3.221/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Vistoria e Fiscalização de Centros de Formação de Condutores os servidores relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\na) Roberto Wagner Batalha, ID 29873061;\r\n\r\nb) Alexandre Berg Coelho de Oliveira, ID 44001053;\r\n\r\nc) Aline dos Santos Martins, ID44030509;\r\n\r\nd) Antônio Carlos Peixoto Ferreira, ID20614683;\r\n\r\ne) Carlos Eduardo Yanez Silva, 43475752;\r\n\r\nf) Fernando Roberto Cardoso Pacheco, ID 50285055;\r\n\r\ng) Felipe Fernandes de Oliveira, ID 44001797;\r\n\r\nh) Gabriela da Cruz Barreto Cardoso, ID 50261177;\r\n\r\ni) Leonardo Messias de Freitas, ID 44030525;\r\n\r\nj) Luis Eduardo de Araújo Lima Costa, ID 44001754;\r\n\r\nk) Mariana Marques Sargenito, ID 43769829;\r\n\r\nl) Paulo Henrique Barreto do Nascimento, ID 50264028;\r\n\r\nm) Robson Fernandes Pereira Neves, ID 50264680;\r\n\r\nn) Sabrina Fagundes Pinto Correa, ID 43566499;\r\n\r\no) Wallace Luiz Chavantes Pinto, ID 44003595;\r\n\r\np) Anderson Viturino Novo, ID 51164450;\r\n\r\nq) Marcelo Henrique do Nascimento, ID 44030150;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN.RJ nº 6289/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2536756" ], "2536752": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 6525 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo SEI-150068/007745/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor Jurídico, aos assessores jurídicos e aos servidores lotados nos setores: SETJURJU, SETJURIN e COMISADE para procederem à nomeação de prepostos, com a finalidade de representação do DETRAN/RJ em audiências judiciais, assim como para o recebimento de citações, intimações e notificações.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor Jurídico e os demais Assessores Jurídicos somente exercerão as atividades constantes no caput deste artigo em caso de impossibilidade dos demais servidores lotados nos setores supramencionados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/11/2023, e revoga as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN-RJ N° 5.921, de 20 de abril de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023.\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2536752" ], "2536753": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 6526 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA O CALENDÁRIO PARA O ANO DE 2024 PARA O “DIA D” PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INSTITUIDO PELA PORTARIA PRES-DETRAN-RJ N°5.653, DE 13 DE JUNHO DE 2019.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5.653, de 13/06/2019, que institui a campanha “Dia D” para a pessoa com deficiência e,\r\n\r\n- tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-150023/001009/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Faz saber o calendário para a realização da campanha em todas as unidades participantes da campanha “Dia D para a pessoa com Deficiência”.\r\n\r\nArt. 2º - A campanha será realizada nos dias 29/03/2024 (EM HOMENAGEM AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO CELEBRADO EM 02/04/2024), 14/06/2024 (EM HOMENAGEM AO DIA DO ORGULHO AUTISTA CELEBRADO EM 18/06/2024), 13/09/2024 (EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DA LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CELEBRADO NO DIA 21/09/2024 e a SEMANA NACIONAL DO TRANSITO - OCORRENDO NOS DIAS 18/09/2024 A 25/09/2024) e 06/12/2024 (DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD E PESSOA COM DEFICIÊNCIA FISICA - PCDF, CELEBRADO EM 03/12/2024)”.\r\n\r\nArt. 3º - A campanha poderá não ser realizada na(s) data(s) disposta(s) no art. 2º da presente portaria no caso da estrutura do Detran-RJ se encontrar, ainda, sob efeito de quaisquer decreto(s) restritivo(s) se for o caso.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2536753" ], "2536754": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 6529 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO ANUAL DOS VEICULOS CADASTRADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DIVULGA O CALENDARIO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do processo nº SEI-150063/000122/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução CONTRAN nº. 809/2020, no que tange a implantação do CRLV-e;\r\n\r\n- a Resolução CONTRAN nº. 110/2000, no que tange ao calendário de renovação do Licenciamento Anual de Veículos;\r\n\r\n- o § 2º do art.131 do Código de Trânsito Brasileiro;\r\n\r\n- o disposto no processo SEI- 160059/003375/2020, que versa sobre a cobrança da GRT;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro, para cumprimento do previsto no art. 130 do CTB, será realizado na forma estabelecida pela presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - O documento a ser gerado como Certificado de Licenciamento Anual (CLA), conforme art. 131 do CTB, será o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos em meio digital (CRLV-e), e será emitido eletronicamente de acordo com as regras estabelecidas pela Resolução CONTRAN nº 809/2020.\r\n\r\nArt. 3º - A realização do licenciamento anual de todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque registrado no Estado do Rio de Janeiro deverá ser precedida da quitação integral dos débitos relativos a tributos, multas de trânsito e das taxas referentes ao DETRAN/RJ, incluindo os débitos relativos ao período de licenciamento e aos anos anteriores ao licenciamento.\r\n\r\n§ 1º - As taxas referentes ao processo de licenciamento do veículo no DETRAN/RJ serão recolhidas conjuntamente por meio de Guia de Regularização de Taxas - GRT.\r\n\r\n§ 2º - A emissão do CRLV-e dos veículos movidos a gás natural veicular - GNV está condicionada à comprovação anual de novo Certificado de Segurança Veicular - (CSV) periódico, conforme Resolução CONTRAN nº 292/2008.\r\n\r\nArt. 4º - O DETRAN/RJ enviará a informação da emissão do CRLV-e tão logo haja a identificação dos respectivos pagamentos.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o proprietário do veículo opte por realizar a expedição do documento em meio físico, o CRLV-e deverá ser impresso em papel A4 comum branco, e estará disponível nas plataformas digitais do SENATRAN, DETRAN/RJ ou poderá solicitar nas unidades de atendimento do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - O licenciamento anual dos veículos de carga, transporte escolar, de veículos de transporte coletivo de passageiros e de veículos rodoviários de passageiros, além do recolhimento das taxas e encargos referidos no art. 3º, será condicionado à verificação das condições de trafegabilidade e emissão de gases em vistoria veicular realizada em postos do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Fica também dispensada a realização de vistoria veicular no licenciamento anual dos veículos relacionados no artigo anterior que possuam como combustível o gás natural veicular (GNV), conforme Art. 1º da Lei Estadual nº 8091/18.\r\n\r\nParágrafo Único - A dispensa prevista no caput será concedida após o cumprimento dos regulamentos técnicos específicos e vistoria realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.\r\n\r\nArt. 7º - A verificação das condições de trafegabilidade, especialmente quanto à segurança veicular, adequação ambiental e certificado de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC, será realizada, aleatoriamente, nas operações de fiscalização de trânsito realizadas por agentes do DETRAN/RJ ou delegatários.\r\n\r\nArt. 8º - O calendário de licenciamento para o exercício de 2024, de acordo com o final da placa de identificação, será o seguinte:\r\n\r\n- Final de placa 0, 1 e 2 = Até 31/05\r\n\r\n- Final de placa 3, 4 e 5 = Até 30/06\r\n\r\n- Final de placa 6, 7, 8 e 9 = Até 31/07\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2536754" ], "2536748": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-150121/000133/2023 - AUTORIZO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária do servidor EVANDRO ALVES VIEIRA, Id. Funcional nº 43786189, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão D, para dar assistência à dependente JULIA MARINHO VIEIRA, portadora de necessidade caracterizada como duradoura, pelo prazo de 1 (um) ano, com base no Parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional (SEI nº 65101799), no Decreto nº 14.870, de 01/06/1990, na Lei Estadual nº 3.807, de 04/04/2002, e na Resolução SARE nº 3.004, de 20/05/2003. \r\n\r\nId: 2536748" ], "2536751": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-150159/006331/2023 - DEFIRO os processos abaixo relacionados,com base na Promoção nº 027/2020-RSV/DIJUR (Doc. SEI nº 8937012), que integra o processo SEI nº 160192/004561/2020: \r\n\r\nSEI-150023/000698/2023; SEI-150066/002877/2023; SEI-150063/009681/2023; SEI-150034/001836/2023; SEI-150063/010445/2023; SEI-150077/000055/2023; SEI-150063/010199/2023; SEI-150141/000159/2023; SEI-150057/001104/2023; SEI-150039/000776/2023; SEI-150047/000617/2022; SEI-150068/005019/2023; SEI-150040/000834/2023; SEI-150063/001054/2023; SEI-150053/001862/2023; SEI-150141/000160/2023; SEI-150063/008001/2022; SEI-150159/000916/2022; SEI-150063/008722/2022; SEI-150064/006015/2023;E-12/061/103973/2018; SEI-16/130/004527/2019;E-12/061/003722/2014;E-12/061/003094/2018;E-16/024/359/2019; SEI-160045/000477/2020; SEI-16/070/002923/2019; SEI-160192/005730/2020; SEI-160160/000154/2020; SEI-160150/001248/2020; SEI-160078/000212/2020; SEI-160160/000179/2020;E-12/061/001818/2018; SEI-150041/000351/2023; SEI-160027/000210/2020; SEI-160129/000028/2020;E-16/060/5789/2019; SEI-150065/004306/2021;E-12/061/5589/2014;E-12/061/001135/2018; SEI-160150/002427/2020;E-12/061/4808/2014;E-16/031/000666/2019;E-12/061/003201/2014; SEI-160192/004514/2020; SEI-160026/000173/2020; SEI-160120/000255/2020; SEI-160150/001189/2020;E-12/061/102319/2018;E-12/061/3928/2017; SEI-160077/000123/2020; SEI-160150/000988/2020; SEI-160192/005743/2020; SEI-160192/005888/2020.\r\n\r\nAnalisado e decidido, fica RETIFICADO o número do processo de SEI-160107/000007/2020 para E-12/061/16119/2015, na Ata de 17/10/2023, Processo SEI-150159/005796/2023 referente à concessão da Gratificação de Valorização Profissional em favor da servidora MONICA BENEDICTO DO AMARAL COSTA - Id. Funcional n° 43643728.\r\n\r\nId: 2536751" ], "2536750": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.12.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-430001/003853/2023 - CONCEDO credenciamento e registro para funcionamento de cursos de instrutor de trânsito, instrutor de curso especializado, de diretor geral e de diretor de ensino, bem como as suas complementações e atualizações, na modalidade presencial, ao CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO E EDUCAÇÃO NO TRANSITO JRW LTDA, CNPJ sob o nº 41.153.079/0001-78, no município do Rio de Janeiro, Rua Comendador Siqueira, nº 867 - Salas 201 e 202, Pechincha - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.740-366.\r\n\r\nId: 2536750" ], "2535364": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.12.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-150029/003655/2023 - DIONE MARIA BERALDI TABOADA GOMES, Id. Funcional nº 2066694-2. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 01/08/2013 a 29/07/2023. \r\n\r\nPROC. N° SEI 150159/006411/2023 - RAPHAEL GIESTA COELHO, Id Funcional n.º 4347620-1. AUTORIZO a inclusão do dependente, Vicente Paranhos Giesta na condição de filho do servidor.\r\n\r\n22.12.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-150028/003251/2023 - CESAR DA VINHA FERES, Id. Funcional nº 4379085-2. DEFIRO o Abono de Permanência a partir de 22/08/2023, até a data da publicação da Aposentadoria Voluntária ou Compulsória, de acordo com o Artº 40, § 1º, III, Alínea \" b\".\r\n\r\nId: 2535364" ], "2536372": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA Nº 730 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000411/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional n° 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 731 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000412/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional n° 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 732 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000412/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional n° 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 733 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000414/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional n° 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 734 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000448/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Funcional n° 5027326-4, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 735 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000449/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Funcional n° 5027326-4, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 736 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000450/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Funcional n° 5027326-4, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 737 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000451/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Funcional n° 5027326-4, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 738 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000459/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, Id. Funcional n° 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 739 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000460/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, Id. Funcional n° 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES\r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 740 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000461/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, Id. Funcional n° 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 741 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000462/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, Id. Funcional n° 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 742 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000463/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, Id. Funcional n° 4423209-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 743 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000491/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional n° 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 744 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000492/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional n° 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 745 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000493/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional n° 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 746 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000495/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional n° 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 747 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000512/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional n° 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 748 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000513/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional n° 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 749 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000514/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional n° 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 750 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000515/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Id. Funcional n° 4333931-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 751 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000084/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Funcional n° 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 752 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000536/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Funcional n° 5110696-5, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 753 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000541/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional n° 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 754 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000542/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional n° 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 755 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000543/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional n° 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 756 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000544/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional n° 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 757 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000565/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional n° 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 758 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000567/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional n° 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 759 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000570/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora UYLA DE OLIVEIRA ALVES, Id. Funcional n° 5026479-6, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDANIEL JOSÉ BANDEIRA DE MELLO GOMES \r\n\r\nCorregedor - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2536372" ], "2536424": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 600 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR, GESTOR SUBSTITUTO E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º do Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000546/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização do Contrato nº 10/2023, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA, que tem por objeto a aquisição de material de informática, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor José Luciano Ismerim de Oliveira - Operador Lotérico - Id. Funcional nº 6189296, para atuar, sem prejuízo de suas funções, na função de gestor do contrato, e a servidora Raquel de Albuquerque Santos Castanheira, Analista Lotérico, Id. Funcional nº 6189164, para a função de gestora suplente; e a fiscalização caberá aos servidores: Rogério Ferreira Pereira- Ajudante - Id. Funcional nº 44178131; José Augusto Pereira da Silva - Técnico de Contabilidade - Id. Funcional nº 6189032 e José Luiz Ismerim de Oliveira - Auxiliar Lotérico - Id. Funcional nº 6189296.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\na) adotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nb) adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nc) solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Caberão aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\na) adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nb) anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nc) adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nd) solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023\r\n\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2536424" ], "2536749": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.08.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-150066/001277/2022 - APLICO a penalidade de Suspensão por três dias (art. 74, II c/c 74, §2°) a CFC AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA, AB/423, pelo cometimento da infração prevista no art. 69, I c/c art. 48, IV e IX deste diploma legal.\r\n\r\nId: 2536749" ], "2536979": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-100007/000292/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 42.422,45 (quarenta e dois mil quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos) em favor do ex-servidor ANDRÉ LUIZ GONÇALVES NOVO, Id. Funcional: 43561250, referente à conversão de férias não gozadas em pecúnia, no período aquisitivo de 07/10/2020 a 27/06/2023, com fulcro no Decreto Estadual Nº 48.244 de 4 de novembro de 2022, regulamentado por meio da Resolução SECC Nº 91 de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150149/008296/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ R$ 11.554,77 (onze mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos) em favor da ex-servidora SUZANA MADEIRA DE SOUZA, Id. Funcional: 44003757, referente à conversão de licença-prêmio e férias não gozadas em pecúnia, no período aquisitivo de 06/03/2012 a 04/03/2017, com fulcro no Decreto Estadual Nº 48.244 de 4 de novembro de 2022, regulamentado por meio da Resolução SECC Nº 91 de 28 de março de 2023.\r\n\r\nId: 2536979" ], "2536977": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI E-12/061/1641/2017 - HELEN MACIEL TAVARES FARIAS, Id. Funcional nº 4400177-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/03/2017 a 03/03/2022.\r\n\r\nPROC. N° SEI E-16/148/709/2019 - FLAVIO ALAN GOMES DA SILVA, Id. Funcional nº 5025969-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 11/12/2018 a 09/12/2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 150142/003783/2023 - LILIAN FURTADO XIMENES PANTOJA, Id. Funcional nº 4347637-6. AUTORIZO a mudança do nome da servidora para LILIAN FURTADO XIMENES, em virtude do seu divórcio.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150153/001270/2023 - RENATA CARRAPATOSO DI FLURI, Id. Funcional nº 5032591-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 28/12/2018 a 26/12/2023.\r\n\r\nId: 2536977" ], "2536969": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-160150/001005/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor de PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA, referente à prestação de serviços de abertura de requerimentos (Habilitação), sem cobertura contratual, no período de 01 de abril de 2020 a 31 de julho de 2020, no valor total de R$ 484.570,55 (quatrocentos e oitenta e quatro mil quinhentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos), na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROC. N° SEI-160190/000658/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do SPE Shopping Nova Iguaçu S.A, referente a despesa de taxa condominal, oriunda da locação do imóvel situado à Avenida Abílio Augusto Távora, nº 1.111, Lojas 4080 e 4081, Bairro da Luz, Nova Iguaçu-RJ, relativo ao mês de dezembro de 2019, no valor total de R$ 17.281,15 (dezessete mil duzentos e oitenta e um reais e quinze centavos), na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.12.2023 \r\n\r\nPÁG. 23 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.12.2023\r\n\r\nProc. n° SEI-150157/000426/2022\r\n\r\nOnde se lê: “...referente ao período de agosto a novembro de 2019...”;\r\n\r\nLeia-se: “...referente ao período de agosto a novembro de 2020...”.\r\n\r\nId: 2536969" ], "2536876": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-100007/000291/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 57.235,89 (cinquenta e sete mil duzentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos) em favor do ex-servidor ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO, Id.Funcional 50141082, referente à conversão de férias não gozadas em pecúnia, no período aquisitivo de 05/10/2020 a 27/06/2023, com fulcro no Decreto Estadual Nº 48.244 de 4 de novembro de 2022, regulamentado por meio da Resolução SECC Nº 91 de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROC. N° SEI-100007/000297/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 26.103,12 (vinte e seis mil cento e três reais e doze centavos) em favor da ex-servidora CAMILLE COUTO MATOS, Id. Funcional: 50831305, referente à conversão de férias não gozadas em pecúnia, no período aquisitivo de 07/12/2020 a 20/07/2023, com fulcro no Decreto Estadual Nº 48.244 de 4 de novembro de 2022, regulamentado por meio da Resolução SECC Nº 91 de 28 de março de 2023.\r\n\r\nId: 2536876" ], "2536905": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100007/000292/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 42.422,45 (quarenta e dois mil quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos) em favor do ex-servidor ANDRÉ LUIZ GONÇALVES NOVO, Id. Funcional: 43561250, referente à conversão de férias não gozadas em pecúnia, no período aquisitivo de 07/10/2020 a 27/06/2023, com fulcro no Decreto Estadual Nº 48.244 de 4 de novembro de 2022, regulamentado por meio da Resolução SECC Nº 91 de 28 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150149/008296/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ R$ 11.554,77 (onze mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos) em favor da ex-servidora SUZANA MADEIRA DE SOUZA, Id. Funcional: 44003757, referente à conversão de licença-prêmio e férias não gozadas em pecúnia, no período aquisitivo de 06/03/2012 a 04/03/2017, com fulcro no Decreto Estadual Nº 48.244 de 4 de novembro de 2022, regulamentado por meio da Resolução SECC Nº 91 de 28 de março de 2023.\r\n\r\nId: 2536905" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "2536379": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/UERJ Nº 43\r\n\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/UERJ N.º 42 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.808, de 22 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 nº 9.970/2023 de 12 de Janeiro de 2023, o Decreto Estadual n° 48.359 de 07 de Fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e da outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e da outras providências e tendo em vista o que consta no processo SEI-420001/001312/2023;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o Inc. V “CRÉDITO”, do artigo 1º da Resolução Conjunta SEGOV/UERJ n.º 42 de 7 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 57010.06.181.0478.4762 - Policiamento de Proximidade e Atendimento Social\r\n\r\nND 3390 FONTE 101 VALOR: R$ 2.907.746,77 (dois milhões, novecentos e sete mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos)\r\n\r\nTOTAL: R$ 2.907.746,77 (dois milhões, novecentos e sete mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2023\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nMARIO SERGIO ALVES CARNEIRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2536379" ], "2536898": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/12/2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002124/2023 - RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação fundamentada no artigo 24, inciso XVI da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 33.031,20 (trinta e três mil, trinta e um reais e vinte centavos) em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nId: 2536898" ], "2536899": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001827/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, no valor total de R$ 216,25 (duzentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos), com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 2536899" ] } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2536438": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 262 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nESTABELECE PLANO DE TRABALHO PARA A REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme o §2 º, do art. 2º, do Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, alterado pelo Decreto nº 48.855, de 18 de dezembro de 2023, e consoante os termos do Processo Administrativo nº SEI-120001/005494/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a publicação da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos, que impõe a necessidade de regulamentação de diversas matérias; e\r\n\r\n- a necessidade de dispor sobre o funcionamento dos Comitês Executivo e Técnico de Governança em Contratações Públicas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o Plano de Trabalho de regulamentação da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, de que trata o §2º, do art. 2º, do Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, alterado pelo Decreto nº 48.855, de 18 de dezembro de 2023, bem como normas complementares às disposições do Comitê Executivo de Governança em Contratações Públicas e do Comitê Técnico de Governança em Contratações Públicas, na forma do Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A Subsecretaria de Logística poderá promover alterações no Plano de Trabalho, constante do Anexo Único desta Resolução, conforme a necessidade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEPLAG nº 105, de 10 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023 \r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\nSecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPLANO DE TRABALHO\r\n\r\nREGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E FUNCIONAMENTO DOS COMITÊS EXECUTIVO E TÉCNICO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.\r\n\r\nSumário:\r\n\r\n1. Justificativa\r\n\r\n2. Objetivo\r\n\r\n3. Plano de Ação\r\n\r\n4. Comitês de Governança em Contratações Públicas\r\n\r\n4.1. Da designação\r\n\r\n4.1.2. Representação\r\n\r\n4.2. Da composição\r\n\r\n4.2.1. Comitê Executivo de Governança em Contratações Públicas\r\n\r\n4.2.2. Comitê Técnico de Governança em Contratações Públicas\r\n\r\n4.3. Das Atribuições\r\n\r\n4.4. Da Comunicação\r\n\r\n4.5. Da Proposição das Minutas\r\n\r\n5. Atuação das Redes de Logística\r\n\r\n6. Não escopo do Plano de Trabalho\r\n\r\n7. Matérias objeto de regulamentação\r\n\r\n1. Justificativa\r\n\r\nEm 1º de abril de 2021, foi publicada a Lei nº 14.133, que estabeleceu novas normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\nA Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe diversos dispositivos que dependem de regulamentação para produzirem todos os seus efeitos, inviabilizando sua execução imediata com segurança jurídica pelos agentes públicos estaduais.\r\n\r\nAlém disso, alguns normativos estaduais vigentes precisarão ser revisados e atualizados ante a necessidade de adaptação às novas regras editadas para o tema de licitações e contratações.\r\n\r\nCom a complexidade inerente à implementação de um novo regime jurídico de licitações e contratos, é preciso planejar uma transição da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\n2. Objetivo\r\n\r\nAdequar os processos de contratação proporcionando uma clara e segura transição do regime jurídico vigente.\r\n\r\nPara realizar essa atividade foram criados, sem aumento de despesa, os Comitês Executivo e Técnico de Governança em Contratações Públicas, que serão tratados no item 4.\r\n\r\nAssim, o presente Plano de Trabalho define as matérias que serão regulamentadas pelos Comitês Executivo e Técnico de Governança em Contratações Públicas, de acordo com item 7, de modo a permitir que os agentes administrativos possam aplicar a norma com segurança e eficiência.\r\n\r\n3. Plano de Ação\r\n\r\nAs atividades necessárias à elaboração de propostas de normativos referentes à regulamentação da Lei nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, serão realizadas sob a coordenação da SEPLAG, por meio do Comitê Executivo de Governança em Contratações Públicas.\r\n\r\nNos casos em que a matéria objeto de regulamentação for dotada de complexidade e especificidade, o Comitê Técnico de Governança em Contratações Públicas poderá ser convocado para participar dos trabalhos de construção e análise das propostas de normativos.\r\n\r\nServidores de outros órgãos ou entidades estaduais que não fazem parte do Comitê Técnico de Governança em Contratações Públicas e que tenham vínculo temático entre o objeto da norma a ser elaborada e seu respectivo campo funcional, poderão participar dos trabalhos de construção de normativos, desde que devidamente autorizados pela SEPLAG.\r\n\r\n4. Comitês de Governança em Contratações Públicas\r\n\r\n4.1. Designação\r\n\r\nOs membros de cada Comitê serão designados por meio de Portaria da Subsecretaria de Logística - SUBLOG da SEPLAG, na função de Órgão Central do Sistema Logístico e de coordenadora das atividades dos Comitês.\r\n\r\n4.1.2. Representação\r\n\r\nOs membros que compõem os Comitês Executivo e Técnico de Governança em Contratações Públicas representarão seus respectivos órgãos ou entidades na tomada de decisões, nos limites das atribuições que lhes competem este Plano de Trabalho e de acordo com o Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, alterado pelo Decreto nº 48.855, de 18 de dezembro de 2023.\r\n\r\n4.2. Da Composição\r\n\r\n4.2.1. Comitê Executivo de Governança em Contratações Públicas - COMEGCP\r\n\r\nO Comitê Executivo de Governança em Contratações Públicas é composto pelos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\nII - Procuradoria Geral do Estado - PGE;\r\n\r\nIII - Controladoria Geral do Estado - CGE; e\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n\r\n4.2.2. Comitê Técnico de Governança em Contratações Públicas - COMTGCP\r\n\r\nO Comitê Técnico de Governança em Contratações Públicas é composto pelos seguintes órgãos/entidades:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC;\r\n\r\nV - Secretaria de Estado de Saúde - SES;\r\n\r\nVI - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\nVII - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n\r\nVIII - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP; e\r\n\r\nIX - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN.\r\n\r\n4.3. Das Atribuições\r\n\r\nA. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, na coordenação das atividades dos Comitês Executivo e Técnico de Governança em Contratações Públicas, tem como atribuições:\r\n\r\nI - Coordenar as atividades dos Comitês Executivo e Técnico de Governança em Contratações Públicas;\r\n\r\nII - Definir o Plano de Ação;\r\n\r\nIII - Propor cronograma de atividades para o funcionamento dos Comitês;\r\n\r\nIV - Definir a data, hora e forma de realização de cada reunião;\r\n\r\nV - Convocar as reuniões;\r\n\r\nVI - Definir a pauta de cada reunião;\r\n\r\nVII - Elaborar as propostas de normativos;\r\n\r\nVIII - Consolidar as propostas de normativos de acordo com as deliberações dos Comitês;\r\n\r\nIX - Realizar Consulta Pública das propostas de normativos e consolidar as contribuições, quando cabível; e\r\n\r\nX - Criar processo para instrução do normativo à publicação.\r\n\r\nB. O Comitê Executivo de Governança em Contratações Públicas tem como atribuições:\r\n\r\nI - Deliberar sobre as propostas de normativos;\r\n\r\nII - Deliberar sobre a necessidade de proposição ou revisão de atos normativos; e\r\n\r\nIII - Deliberar sobre pedidos de esclarecimentos de caráter jurídico e técnico, oriundos do Comitê Técnico.\r\n\r\nC. O Comitê Técnico de Governança em Contratações Públicas tem como atribuições:\r\n\r\nI - Analisar e revisar as propostas de normativos, conforme necessidade;\r\n\r\nII - Sugerir a proposição ou revisão de atos normativos; e\r\n\r\nIII - Elaborar propostas de normativos quando solicitado pela SEPLAG ou pelo Comitê Executivo de Governança em Contratações Públicas.\r\n\r\n4.4. Da Comunicação\r\n\r\nA. A comunicação dos Comitês ocorrerá mediante encaminhamento de ofício via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, pela SEPLAG, para o órgão participante em sua respectiva unidade.\r\n\r\nB. Os documentos encaminhados para providência dos membros dos Comitês, serão tidos por conhecidos e aceitos caso não haja manifestação do destinatário no prazo definido.\r\n\r\n4.5. Da Proposição das Minutas\r\n\r\nA. Os textos das minutas de normativos serão elaborados no âmbito do Comitê Executivo de Governança em Contratações Públicas.\r\n\r\nB. Quando o Comitê Executivo entender que determinada matéria objeto de regulamentação é dotada de complexidade ou especificidade técnica, o Comitê Técnico poderá ser convocado para participar dos trabalhos de construção ou análise das propostas de normativos.\r\n\r\nC. O Comitê Executivo deverá aprovar todas as minutas dos normativos.\r\n\r\nD. Com a proposta inicial concluída, o texto poderá ser colocado em Consulta Pública com o intuito de aperfeiçoar os normativos estaduais, promovendo, desta forma, o diálogo com o cidadão, os órgãos e entidades que compõem a administração pública estadual.\r\n\r\nE. Após a conclusão da Consulta Pública, quando realizada, será instruído processo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI RJ, por meio da unidade SEPLAG/COMEGCP, para tramitação do ato normativo, visando sua aprovação e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5. Atuação das Redes de Logística\r\n\r\nA. As Redes de Logística possuem papel importante na divulgação de consultas, de forma que o maior número possível de órgãos e entidades possam contribuir com a elaboração dos normativos.\r\n\r\nB. As Redes também possuem o papel de apoio à implementação da Lei nº 14.133, de 2021, através da divulgação da publicação de atos normativos, comunicados e acompanhamento da aplicabilidade da Lei para garantir que cada norma seja clara e efetiva.\r\n\r\nC. O Portal da Redelog, instituído pela resolução SEPLAG nº 147, de 16 de agosto de 2022, servirá como instrumento de publicação e divulgação dos normativos e eventuais consultas públicas, conforme dispõe o seu art. 9º.\r\n\r\n6. Não escopo do Plano de Trabalho\r\n\r\nNão faz parte do escopo deste Plano de Trabalho a elaboração de normas referentes:\r\n\r\na. Ordem cronológica de pagamentos (art. 141);\r\n\r\nb. Cartão de pagamentos (art. 75, § 4º);\r\n\r\nc. Adiantamento;\r\n\r\nd. Padronização de software de uso disseminado (art. 43, §2 º);\r\n\r\ne. Programa de integridade (artigo 25, §4º);\r\n\r\nf. Modelagem da Informação da Construção - Building Information Modelling - BIM (art. 19, §3 º);\r\n\r\ng. Dispensa de licitação para Pesquisa e Desenvolvimento de obras e serviços de engenharia (art. 75, §5 º);\r\n\r\nh. Pesquisa de preços para contratação de obras e serviços de engenharia (Art. 23, §2 º);\r\n\r\ni. Sistema Informatizado de Obras (Art. 19, III);\r\n\r\nj. Critérios de sustentabilidade socioambiental nas contratações públicas (Art. 144); e\r\n\r\nk. Gestão de riscos e controle preventivo das Contratações (art. 169).\r\n\r\nA regulamentação dos assuntos constantes deste item 6 ficará a cargo dos órgãos ou entidades responsáveis pelo respectivo tema, de acordo com o previsto no §4 º, do art. 2º do Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, alterado pelo Decreto nº 48.855, de 18 de dezembro de 2023, com o apoio técnico do Comitê Executivo de Governança em Contratações Públicas, quando for o caso.\r\n\r\n7. Matérias objeto de regulamentação\r\n\r\nMatéria\r\n\r\nReferência na Lei nº 14.133/2021\r\n\r\nAto Normativo\r\n\r\nEnquadramento de Bens de Consumo\r\n\r\nArtigo 20, §1 º\r\n\r\nPublicado\r\n\r\nDecreto nº 48.322, de 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nGovernança das contratações e regras e diretrizes para agente de contratação, equipe de apoio, comissão de contratação, gestores e fiscais\r\n\r\nArtigo 11, p. único\r\n\r\nArtigo 8º, §3 º\r\n\r\nPublicado\r\n\r\nDecreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023\r\n\r\nPlano de Contratações Anual\r\n\r\nArtigo 12, inciso VII\r\n\r\nPublicado\r\n\r\nDecreto nº 48.760, de 23 de outubro de 2023\r\n\r\nLicitações de menor preço ou maior desconto\r\n\r\nArtigo 34\r\n\r\nPublicado\r\n\r\nDecreto nº 48.778, de 30 de outubro de 2023\r\n\r\nGestão e Fiscalização Contratual\r\n\r\nArtigo 137, §1 º\r\n\r\nArtigo 140, §3 º\r\n\r\nArtigo 161, p. único\r\n\r\nArtigo 174, §3 º, inciso VI\r\n\r\nArtigo 91, §3 º\r\n\r\nPublicado\r\n\r\nDecreto nº 48.817, de 24 de novembro 2023\r\n\r\nArtigo 92, inciso XVIII\r\n\r\nFase Preparatória\r\n\r\nArtigo 23\r\n\r\nArtigo 18, inciso X\r\n\r\nArtigo 22\r\n\r\nArtigo 103\r\n\r\nArtigo 18, incisos I e II e §1 º\r\n\r\nPublicado\r\n\r\nDecreto nº 48.816, de 24 de novembro 2023\r\n\r\nContratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade)\r\n\r\nArtigo 72 a 75\r\n\r\nPublicado\r\n\r\nDecreto nº 48.820, de 29 de novembro de 2023\r\n\r\nSistema de Registro de Preços\r\n\r\nArtigo 86\r\n\r\nPublicado\r\n\r\nDecreto nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023\r\n\r\nTécnica e preço\r\n\r\nArtigo 33, inc. IV\r\n\r\nPublicado\r\n\r\nDecreto nº 48.865, de 26 de dezembro de 2023\r\n\r\nPercentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica e Ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho como critério de desempate\r\n\r\nArtigo 25, §9 º, inciso I\r\n\r\nArtigo 60, inciso III\r\n\r\nOutros Procedimentos Auxiliares\r\n\r\nArtigo 79\r\n\r\nArtigo 80\r\n\r\nArtigo 81\r\n\r\nLeilão\r\n\r\nArtigo 31\r\n\r\nLicitações por maior retorno econômico\r\n\r\nArtigo 39\r\n\r\nArtigo 144, §1 º\r\n\r\nMelhor técnica ou conteúdo artístico\r\n\r\nArtigo 33, inc. III\r\n\r\nDiálogo Competitivo\r\n\r\nArtigo 32\r\n\r\nConvênios\r\n\r\nArtigo 184\r\n\r\nId: 2536438" ], "2536757": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEC Nº 159\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUSPRJ NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEC Nº 159\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SESP Nº 159\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nId: 2536757" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2536573": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 596 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA E REVOGA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 23 DE 27 DE MARÇO DE 2019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 5 de outubro de 1988 e pelo art. 4º do Livro XVII do Regulamento do ICMS , aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, considerando o novo contrato de banco centralizador, o fim da exclusividade na arrecadação por DARJ e tendo em vista o que consta no Processo SEI-040070/000569/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam alterados os dispositivos a seguir da Resolução SEFAZ nº 23 de 27 de março de 2019, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nI - § 1º do artigo 3º:\r\n\r\n“Art. 3º\r\n\r\n§ 1º A Instituição Centralizadora deve acumular a função de Agente Arrecadador de todos os documentos de arrecadação emitidos.”\r\n\r\nII - Parágrafo único do artigo 5º:\r\n\r\n“Art. 5°\r\n\r\nParágrafo único A relação dos bancos autorizados a receber documentos de arrecadação será divulgada na página da SEFAZ na internet.”\r\n\r\nIII - Caput do art. 13\r\n\r\n“Art. 13 É vedado ao agente arrecadador aceitar cheques para pagamento dos documentos de arrecadação previstos nesta Resolução.”\r\n\r\nIV - inciso IX do art. 22\r\n\r\n“Art. 22\r\n\r\nIX - efetuar, no prazo estabelecido no contrato de prestação de serviço de arrecadação, o crédito dos valores nas contas bancárias do Estado do Rio de Janeiro indicadas pela SUAR;”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução SEFAZ nº 23, de 27 de março de 2019:\r\n\r\nI - incisos I e II, § 1º e seus incisos, § 2º e seus incisos e § 3º, todos do artigo 13;\r\n\r\nII - artigos 14, 15 e 29 e;\r\n\r\nIII - Anexo V.\r\n\r\nArt. 3º - A partir de 01/01/2024, o DARJ poderá ser processado pelos agentes arrecadadores credenciados nos termos do Edital de Chamamento Público n°001/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor em 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2536573" ], "2536432": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 597 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nFIXA O VALOR DA UFIR-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2024.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.518/2000 e o contido no Processo nº SEI-040188/000030/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), instituída pelo Decreto nº 27.518, de 28 de novembro de 2000, para o exercício de 2024, será de R$ 4,5373 (quatro reais e cinco mil e trezentos e setenta e três décimos de milésimos).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2536432" ], "2536583": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 598 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 978 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta no Processo n.º SEI-040070/000776/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O dispositivo abaixo relacionado, constante da Resolução SEFAZ nº 978 de 26 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12. Verificado, a qualquer tempo, que na tabela prevista no inciso III do caput do art. 11 falta valor venal para algum código de marca/modelo ou ano de fabricação de veículo cadastrado no DETRAN-RJ, caberá à Auditoria Fiscal Especializada de IPVA - AFE 09 apurar e estabelecer o respectivo valor venal, adotando, em seguida, as medidas necessárias para lhe dar publicidade.\r\n\r\nParágrafo único - Fica o Auditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de IPVA - AFE 09 autorizado a publicar, por meio de Portaria, valor venal específico para o código de marca/modelo do veículo que venha a ser o objeto do procedimento mencionado no caput.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2536583" ], "2536851": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 599 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (PSI) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEFAZ-RJ).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso I do Parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o disposto no Decreto nº 31.896/2002 e o disposto no Processo n.º SEI-040227/000356/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a ABNT NBR ISO/IEC 27001:2022, a ABNT NBR ISO/IEC 27002:2022, a ABNT NBR ISO/IEC 27005:2023 e a NIST SP 800-53, atinentes à segurança da informação,\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer diretrizes e padrões para viabilizar um ambiente tecnológico controlado e seguro,\r\n\r\n- as diretrizes emanadas pelo órgão central de tecnologia de informação e comunicação do Governo do Estado (Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02 de 28 de abril de 2022),\r\n\r\n- a proteção dos pilares da segurança da informação: integridade, disponibilidade e confidencialidade,\r\n\r\n- a imperatividade de assegurar a autenticidade dos dados e informações dos diversos sistemas e serviços de TIC,\r\n\r\n- a necessidade de atualização da Política de Segurança da Informação da SEFAZ-RJ editada em 2018,\r\n\r\n- o disposto no Marco Civil da Internet (art. 3º, V, da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), e\r\n\r\n- a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (art. 23 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA APLICAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, nos termos desta Resolução, a Política de Segurança da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os comandos desta norma se aplicam a servidores, prestadores de serviço, estagiários e a todos que se relacionem, direta ou indiretamente, com a SEFAZ-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins deste ato, considera-se:\r\n\r\nI - ambiente corporativo: espaço, físico e virtual, no qual estão inseridos os ativos de tecnologia e de informação da organização, tais como dispositivos, redes, sistemas, hardware, software, dados, informações, pessoas, processos físicos, papéis, documentos, dentre outros;\r\n\r\nII - ameaça: evento negativo que pode levar a resultado indesejado, como dano ou perda de um ativo de informação (International Information System Security Certification Consortium - ISC²);\r\n\r\nIII - ativo intangível: todo elemento que possui valor para a instituição e que esteja em suporte digital ou se constitua de forma abstrata, mas registrável ou perceptível, tais como reputação, imagem, marca e conhecimento;\r\n\r\nIV - ativo: algo que possua valor para a organização, incluindo pessoas, propriedades e informações (ISC²);\r\n\r\nV - ativos de tecnologia da informação e comunicação (TIC): todo objeto, tangível ou intangível, que um órgão ou entidade pública ou privada pode controlar e que tem potencial ou real valor para o atingimento de seus objetivos. Assim, consideram-se ativos de TIC os equipamentos, os materiais, os programas de computador, as informações, as licenças de software e os contratos que constituem a infraestrutura tecnológica de suporte às atividades de TIC do órgão ou entidade (Art. 2º, V, da Resolução SEFAZ Nº 509 de 31 de março de 2023);\r\n\r\nVIautenticação de multifator (MFA): autenticação usando dois ou mais dentre os seguintes fatores: algo que você sabe; algo que você possui; e algo que você é;\r\n\r\nVII - avaliação de riscos: o processo de identificação de riscos para operações organizacionais, incluindo missão, funções, imagem, reputação, ativos organizacionais, indivíduos, e outras organizações, resultantes da operação de um sistema de informação (ISC²);\r\n\r\nVIII - conformidade: designa o dever de cumprir, de estar em conformidade e fazer cumprir regulamentos internos e externos impostos às atividades de uma organização;\r\n\r\nIX - continuidade do negócio: capacidade de a organização continuar com as operações essenciais durante a ocorrência de um incidente de segurança (ISC²);\r\n\r\nX - controle: forma de gerenciar o risco, incluindo políticas, procedimentos, diretrizes, práticas ou estruturas organizacionais, que podem ser de natureza administrativa, técnica, de gestão ou legal (ISO/IEC 27002);\r\n\r\nXI - controle de acesso baseado em papéis (RBAC): utiliza papéis ou grupos. Em vez de associar permissões diretamente a usuários, contas de acesso são ligadas a papéis, de tal forma que administradores possam associar privilégios aos papéis. As boas práticas internacionais correlacionam os papéis com as funções desempenhadas na organização. Segundo o NIST, cada usuário receberia uma coleção de autorizações de acesso com base em uma suposição explícita ou implícita de uma determinada função (NIST 800-53);\r\n\r\nXII - controle de segurança: salvaguardas ou contramedidas prescritas para sistemas ou organizações de informação projetadas para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações que são processadas, armazenadas e transmitidas por esses sistemas ou organizações, bem como para satisfazer um conjunto de requisitos de segurança definidos (NIST 800-53);\r\n\r\nXIII - dados: parte elementar da estrutura do conhecimento, computável, não produzindo, isoladamente, conclusões inteligíveis ao destinatário;\r\n\r\nXIV - dispositivo de identificação digital: recurso tecnológico que possibilita identificar e autenticar o usuário em ambientes lógicos e físicos, tais como software autenticador, certificado digital, token e leitor biométrico;\r\n\r\nXV - dispositivos móveis: equipamentos que têm como características a capacidade de registro, armazenamento ou processamento de informações, possibilidade de estabelecer conexões e interagir com outros sistemas ou redes, além de serem facilmente transportados devido a sua portabilidade, como por exemplo, pen drives, celulares, smartphones, notebooks ou netbooks, tablets, equipamentos reprodutores de MP3, câmeras de fotografia ou filmagem, ou qualquer dispositivo que permita conexão à internet, portabilidade ou armazenagem de dados;\r\n\r\nXVIevento de segurança da informação: uma ocorrência identificada de um estado de sistema, serviço ou rede, indicando uma possível violação da política de segurança da informação ou falha de controles, ou uma situação previamente desconhecida, que possa ser relevante para a segurança da informação (ISO/IEC 27001);\r\n\r\nXVII - gestor de sistema: responsável na área de negócio pelo sistema, desde a sua concepção até a sua desativação (Art. 2º, XV da Resolução SEFAZ Nº 509 de 31 de março de 2023);\r\n\r\nXVIII - gestor de usuário: responsável pela gestão do vínculo de uma pessoa física ou jurídica com a SEFAZ-RJ do qual resulte a concessão de login de rede ou qualquer outro tipo de credencial de acesso ao ambiente corporativo.\r\n\r\nXIX - grupo: maneira de tornar o gerenciamento de acesso mais eficiente. A configuração de permissões baseadas em atribuição no nível do grupo permite que todos os usuários de um grupo tenham o mesmo acesso a quaisquer eventos e permissões atribuídos ao grupo;\r\n\r\nXX - incidente de segurança da informação: um evento ou uma série de eventos de segurança da informação indesejados ou inesperados, que tenham uma grande probabilidade de comprometer as operações do negócio e ameaçar a segurança da informação (ISO/IEC 27001);\r\n\r\nXXI - informação: conjunto de dados que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento;\r\n\r\nXXII - log: registro de atividades que permite a reconstrução, revisão e análise das operações, procedimento ou evento em sistemas de informação;\r\n\r\nXXIII - matriz de controle de acesso: uma tabela que correlaciona sujeitos, objetos e privilégios atribuídos;\r\n\r\nXXIV - mídias sociais: plataformas baseadas em internet, nas quais ocorre a interação entre pessoas físicas ou jurídicas e a produção, troca ou compartilhamento de informações;\r\n\r\nXXV - papel: no contexto de RBAC se refere a um grupo de pessoas que compartilham determinadas características comuns, a exemplo de: departamento, localização, senioridade, responsabilidades de trabalho;\r\n\r\nXXVIpermissão: propriedade de um objeto. Estabelece quais usuários têm permissão para usar o objeto e o que eles têm permissão para fazer (exemplo: ler, modificar, executar);\r\n\r\nXXVII - privilégio: propriedade de um agente, como um usuário. Permite que o agente faça coisas que normalmente não são permitidas, a exemplo de: acessar um objeto que ele normalmente não tem permissão; executar funções de manutenção, como reiniciar o computador;\r\n\r\nXXVIII - recursos de tecnologia de informação e comunicação (recursos de TIC): recursos físicos e lógicos utilizados para criar, armazenar, processar, manusear, transportar, compartilhar e descartar a informação, podendo-se destacar: microcomputadores, notebooks, smartphones, tablets, pendrives, mídias, impressoras, scanners, softwares, entre outros;\r\n\r\nXXIX - risco: mensuração do quanto que uma entidade está ameaçada por uma circunstância ou evento potencial, considerados os impactos adversos que surgiriam se a circunstância ou evento ocorresse e a probabilidade de ocorrência (NIST 800-53);\r\n\r\nXXX - segurança da informação: preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação; adicionalmente, outras propriedades, tais como autenticidade, responsabilidade, não repúdio e confiabilidade, podem também estar envolvidas (ISO/IEC 27001);\r\n\r\nXXXI - serviços corporativos: são serviços oferecidos aos usuários dos recursos de TIC, por meios próprios da SEFAZ-RJ ou por intermédio de contratos com terceiros;\r\n\r\nXXXII - sujeitos: usuários, grupos ou papéis;\r\n\r\nXXXIII - usuário: funcionário, servidor, estagiário, prestador de serviço, terceirizado, conveniado, credenciado, fornecedor ou qualquer outro indivíduo ou organização que venha a ter relacionamento, direta ou indiretamente, com a SEFAZ-RJ;\r\n\r\nXXXIV - usuário externo: pessoa ou instituição sem vínculo com a SEFAZ-RJ;\r\n\r\nXXXV - violação: qualquer atividade que desrespeite as diretrizes estabelecidas nesta Política ou em quaisquer das demais normas que a complemente; e\r\n\r\nXXXVI - vulnerabilidade: fraqueza que pode ser explorada (ISC²).\r\n\r\nCAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 3º - Esta Política de Segurança da Informação tem por objetivos:\r\n\r\nI - estabelecer os princípios e as diretrizes estratégicas de um modelo de gestão da segurança da informação, por meio da implantação de controles para uso seguro, ético e legal dos ativos de TIC da SEFAZ-RJ;\r\n\r\nII - declarar formalmente o compromisso da Instituição com a proteção dos ativos de TIC de sua propriedade ou sob sua guarda, devendo ser cumprida por todos os seus usuários;\r\n\r\nIII - promover e motivar a criação de uma cultura de segurança da informação, abrangendo todos os usuários da SEFAZ-RJ na execução de suas atividades profissionais, bem como seus processos de trabalho, buscando o envolvimento de toda a Instituição, do nível operacional ao estratégico;\r\n\r\nIV - zelar pelos pilares da segurança da informação:\r\n\r\na) autenticidade: garantia de que a informação é procedente e fidedigna, capaz de gerar evidências não repudiáveis da identificação de quem a criou, editou ou emitiu;\r\n\r\nb) confidencialidade: garantia de que as informações sejam acessadas e reveladas somente a indivíduos, entidades e processos devidamente autorizados;\r\n\r\nc) disponibilidade: garantia de que as informações e os recursos de TIC estejam disponíveis sempre que necessário e mediante a devida autorização para seu acesso ou uso;\r\n\r\nd) integridade: garantia de que as informações estejam protegidas contra manipulações e alterações indevidas;\r\n\r\ne) legalidade: garantia de que todas as informações sejam criadas e gerenciadas de acordo com a legislação em vigor; e\r\n\r\nf) não repúdio: garantia de que o emissor ou pessoa que tenha executado determinada transação de forma eletrônica não possa, posteriormente, negar sua autoria.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DOS PRINCÍPIOS\r\n\r\nArt. 4º - São princípios da gestão da segurança da informação no âmbito da SEFAZ-RJ:\r\n\r\nI - legalidade/conformidade: cumprimento da legislação vigente e dos instrumentos regulamentares relacionados às atividades profissionais e aos objetivos institucionais e éticos da SEFAZ-RJ e da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nII - defesa em profundidade: estratégia de segurança de informação que busca integrar pessoas, tecnologia e recursos instituindo múltiplos, redundantes e independentes níveis de proteção, considerando o valor dos ativos de TIC para a organização;\r\n\r\nIII - hierarquia de controles administrativos: estabelecimento de políticas, normas e procedimentos para o gerenciamento, planejamento, controle e avaliação das atividades de segurança da informação relacionados à TIC;\r\n\r\nIV - simplicidade: favorecimento da implementação de salvaguardas e controles de segurança simples ao invés de complexos;\r\n\r\nV - proteção dos ativos intangíveis: preservação aos ativos intangíveis da SEFAZ-RJ em relação aos diversos tipos de ameaça como acesso, divulgação, compartilhamento ou modificação não autorizados;\r\n\r\nVIcultura de segurança da informação: incorporação, por todos os usuários, da segurança da informação como um elemento essencial em seus hábitos e atitudes dentro e fora da organização;\r\n\r\nVII - privilégio mínimo: concessão aos usuários apenas das permissões estritamente necessárias para a execução das atividades profissionais designadas;\r\n\r\nVIII - celeridade: oferecimento de ações rápidas em resposta a incidentes e falhas, visando reduzir os impactos gerados por incidentes de segurança; e\r\n\r\nIX - responsabilidade: definição clara das responsabilidades primárias e finais pela proteção de cada ativo de TIC e pelo cumprimento de processos de segurança.\r\n\r\nTÍTULO II - DAS DIRETRIZES\r\n\r\nCAPÍTULO I - DO TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES\r\n\r\nArt. 5º - Os tratamentos de dados definidos no art. 5º, X, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 deverão ser realizados em conformidade com os comandos da Lei Geral de Proteção de Dados, sem prejuízo da observância aos demais normativos pertinentes.\r\n\r\n§1º - A base legal que autoriza o uso das informações no âmbito da SEFAZ-RJ será:\r\n\r\nI - o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;\r\n\r\nII - o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres; ou\r\n\r\nIII - outra hipótese aplicável regulada pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.\r\n\r\n§2º - Nas hipóteses que envolvam transferência de sigilo fiscal, a disponibilização de informações será objeto de normatização específica.\r\n\r\n§3º - Além do disposto no caput, deverão ser observadas a legislação pertinente e as boas práticas de segurança internacionais.\r\n\r\nArt. 6º - As informações devem ser classificadas considerando aspectos legais, grau de sigilo requerido, tempo de guarda e retenção, e observando o seguinte:\r\n\r\nI - adoção de tecnologias atuais que viabilizem a classificação das informações de forma descentralizada, colaborativa, assertiva e oportuna, respeitando os dispositivos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 atinentes à salvaguarda de dados pessoais;\r\n\r\nII - as melhores práticas de segurança da informação, consentâneas com a legislação vigente, que visam garantir a privacidade e proteção dos dados;\r\n\r\nIII - metodologia de classificação e de tratamento da informação quanto ao grau de sigilo regulada por legislação específica, levando em conta, também, as diretrizes da legislação para tratamento de dados sensíveis e dados pessoais.\r\n\r\nArt. 7º - O tratamento das informações deve atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - corresponsabilidade de cada usuário pela segurança dos ativos de TIC, inclusive informações que tiver acesso em função de suas atividades na SEFAZ-RJ, especialmente em relação àqueles que estejam sob a sua tutela;\r\n\r\nII - vedação ao usuário de revelar, transferir, publicar, compartilhar ou divulgar quaisquer informações de propriedade ou sob a responsabilidade da SEFAZ-RJ, inclusive informações relacionadas às suas rotinas de trabalho, dados de contribuintes, fornecedores e prestadores de serviços ou demais detalhes operacionais, salvo quando na execução de atividades institucionais, observando-se, nesse caso, os critérios de classificação e tratamento da informação e o sigilo fiscal;\r\n\r\nIII - controles de segurança aplicáveis no gerenciamento da informação que levem em consideração todo o seu ciclo de vida, o qual compreende sua criação, registro, classificação, acesso, manuseio, modificação, reprodução, distribuição, compartilhamento, publicação, transmissão, armazenamento, arquivamento e destruição;\r\n\r\nIV - nível de segurança compatível com o grau de exigência, a natureza e a criticidade dos serviços públicos e dos dados utilizados, conforme art. 21, IX, da Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021;\r\n\r\nV - transmissão, armazenamento e recebimento de mensagens, conteúdos, arquivos, software ou informações institucionais, de propriedade ou sob responsabilidade da SEFAZ-RJ realizada por intermédio de serviços corporativos oferecidos, exceto quando houver necessidade de comunicação com pessoa externa ou previsão diversa em legislação específica.\r\n\r\nArt. 8º - As unidades integrantes da SEFAZ-RJ deverão atuar de ofício de modo a cumprir as exigências da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nArt. 9º - Cabe ao Gestor de Sistema definido pela Resolução SEFAZ Nº 509 de 31 de março de 2023 informar as hipóteses em que no exercício de suas competências ocorre o tratamento de dados pessoais, fornecendo informações claras e atualizadas sobre a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução dessas atividades, nos termos do art. 23, I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DO USO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nArt. 10 - Os recursos de TIC da SEFAZ-RJ são destinados ao cumprimento das atividades institucionais e o uso não apropriado destes pode pôr em risco a segurança da organização.\r\n\r\nParágrafo Único - A inobservância do disposto no caput poderá gerar responsabilização administrativa.\r\n\r\nArt. 11 - É proibido acessar, baixar, transmitir, utilizar, instalar, armazenar, divulgar ou repassar qualquer arquivo, material, conteúdo, ou recurso ilícito ou com finalidade ilícita.\r\n\r\nParágrafo Único - A Assessoria de Segurança de Informação da SUBTIC poderá, em razão do estrito cumprimento de suas atribuições, manipular os arquivos descritos no caput.\r\n\r\nArt. 12 - É vedada a inserção de informação confidencial, proprietária ou sensível da SEFAZ-RJ em ferramenta de inteligência artificial não homologada para uso pela SUBTIC.\r\n\r\nArt. 13 - Os dispositivos de TIC particulares conectados à rede da SEFAZ-RJ poderão ser inspecionados pela área competente, caso necessário.\r\n\r\n§ 1º - - A responsabilidade pelo conteúdo armazenado nos recursos de TIC particulares é do usuário.\r\n\r\n§ 2º - - Em nenhuma hipótese a SEFAZ-RJ se responsabilizará por danos em dispositivos pessoais, ainda que utilizados em conexão com o ambiente corporativo.\r\n\r\nArt. 14 - Os processos de manutenção, instalação, configuração, desinstalação, substituição e remanejamento de recursos de TIC da SEFAZ-RJ serão realizados exclusivamente pela SUBTIC, a qual poderá autorizar a realização dessas atividades mediante solicitação justificada.\r\n\r\nArt. 15 - As senhas são de uso pessoal e intransferível, devendo respeitar os padrões mínimos de segurança recomendados pelas boas práticas internacionais.\r\n\r\nArt. 16 - A utilização de autenticação multifator é obrigatória para acesso à rede ou a quaisquer ativos de TIC do ambiente corporativo da SEFAZ-RJ em que se faça necessária a autenticação de usuário, inclusive ambientes corporativos em nuvem.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DO MONITORAMENTO\r\n\r\nArt. 17 - Os ativos de TIC da SEFAZ-RJ serão continuamente monitorados.\r\n\r\n§ 1º - Os registros de uso (logs) em geral, os e-mails, os registros de acessos a sítios de internet, o histórico de navegação, o endereçamento IP, as condições aceitas e quaisquer outras informações de uso dos ativos de TIC devem ser armazenados de forma segura, por prazo estabelecido em norma específica.\r\n\r\n§ 2º - É vedada qualquer tentativa de alteração de registros de logs.\r\n\r\n§ 3º - Os registros de monitoramento serão classificados como restritos e só poderão ser acessados por profissionais autorizados pela SUBTIC.\r\n\r\n§ 4º - Compete à SUBTIC adequar todos os ativos de TIC de maneira a viabilizar o monitoramento descrito no caput.\r\n\r\n§ 5º - Os gestores dos sistemas definirão os requisitos de logs que permitam auditoria de uso, sem prejuízo da competência da SUBTIC prevista no § 4º.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DA GESTÃO DE IDENTIDADES E ACESSOS\r\n\r\nArt. 18 - A SEFAZ-RJ implementará gestão de identidades e acessos com promoção de equilíbrio entre segurança da informação e experiência do usuário, suportando os processos de negócio, atuando em conformidade com a legislação e aplicando controles apropriados contra fraude.\r\n\r\nArt. 19 - A gestão de identidades e acessos atenderá os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - adoção preferencial de controle de acesso baseado em perfis ou papéis (RBAC);\r\n\r\nII - respeito ao princípio do privilégio mínimo; e\r\n\r\nIII - uso excepcional e precário de autorizações de acesso individuais.\r\n\r\nArt. 20 - Denomina-se Gestor de Usuário, no contexto de segurança da informação, o responsável pela gestão do vínculo de uma pessoa física ou jurídica com a SEFAZ-RJ do qual resulte a concessão de login de rede ou qualquer outro tipo de credencial de acesso ao ambiente corporativo.\r\n\r\nArt. 21 - Compete ao Gestor de Usuário:\r\n\r\nI - gerir o vínculo da pessoa física ou jurídica com a SEFAZ-RJ, autorizando e revogando o ingresso no ambiente corporativo;\r\n\r\nII - garantir a autenticidade do usuário recebedor de login de rede ou credencial de acesso; e\r\n\r\nIII - assegurar a assinatura do Termo de Sigilo e Confidencialidade pelo usuário.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor mencionado no caput corresponderá:\r\n\r\nI - ao fiscal administrativo de contrato, nos casos de usuários que sejam prestadores de serviços vinculados à entidade contratada;\r\n\r\nII - ao titular da unidade da SEFAZ-RJ responsável pela assinatura de convênio com pessoa jurídica que estabeleça a possibilidade de acesso ao ambiente corporativo; e\r\n\r\nIII - ao titular da Superintendência de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ, em se tratando de usuários que sejam servidores, estagiários e nos demais casos.\r\n\r\nArt. 22 - O acesso a todo e qualquer ativo de TIC ocorrerá, preferencialmente, por meio de perfil de acesso padronizado, concedido mediante procedimentos automatizados.\r\n\r\nParágrafo Único - Na ausência de efetivação de acesso na forma do caput, este será concedido excepcional e precariamente de forma individual, desde que atendidos os requisitos do art. 24.\r\n\r\nArt. 23. O processo de concessão de acesso individual a sistemas de informação, a bancos de dados corporativos ou a outros ativos de TIC que contenham informações é composto de três etapas:\r\n\r\nI - autorização;\r\n\r\nII - definição dos meios de acesso à informação; e\r\n\r\nIII - configuração do ativo.\r\n\r\nParágrafo Único - O processo previsto neste artigo deverá ser observado diante de qualquer grau de sigilo da informação, sempre em conformidade com a legislação.\r\n\r\nArt. 24 - Compete ao subsecretário hierarquicamente superior no setor que necessite da informação autorizar o acesso individual, considerando:\r\n\r\nI - a real necessidade;\r\n\r\nII - a confidencialidade da informação; e\r\n\r\nIII - o tipo de acesso (leitura, alteração, deleção) a ser autorizado.\r\n\r\n§ 1º - No caso de órgãos colegiados, a competência para autorização será do presidente ou da respectiva autoridade máxima.\r\n\r\n§ 2º - Inexistindo subsecretaria hierarquicamente superior ao setor do usuário que necessite da informação e não correspondendo à hipótese do § 1º deste artigo, competirá à Subsecretaria Geral da Fazenda decidir acerca da autorização.\r\n\r\n§ 3º - A autorização concedida deverá conter termo de validade, não podendo superar 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 25. A SUBTIC definirá os meios de acesso à informação, no que tange a seus aspectos técnicos, levando em consideração a necessidade do requisitante e vedada a concessão de acesso direto ao banco de dados para usuários externos.\r\n\r\n§ 1º - Para a efetivação do disposto no caput, os meios mais seguros, eficientes e amigáveis aos usuários deverão ser buscados.\r\n\r\n§ 2º - A concessão de acesso direto a bancos de dados a usuários do ambiente corporativo da SEFAZ somente será realizada nas hipóteses de inexistência de outro meio viável, devendo ser revogada tão logo sobrevenha alternativa.\r\n\r\nArt. 26 - Após autorização e definição do meio de acesso, a realização da configuração das credenciais de acesso referentes à solicitação ficará a cargo do gestor do ativo de TIC, o qual corresponderá:\r\n\r\nI - ao gestor do sistema, em se tratando de sistemas corporativos, transacionais ou analíticos, nos termos da Resolução SEFAZ Nº 509 de 31 de março de 2023;\r\n\r\nII - ao responsável designado para a concessão das credenciais no setor atinente à Governança de Dados da SUBTIC, em se tratando de acesso a dados diretamente em bancos de dados corporativos; ou\r\n\r\nIII - ao Service Desk, para os demais ativos de TIC.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DA AUDITORIA E CONFORMIDADE\r\n\r\nArt. 27 - Auditorias de verificação de conformidade em segurança da informação poderão ser realizadas periodicamente pela SUBTIC visando à adequação e ao aprimoramento dos controles de segurança aos objetivos estabelecidos por esta Política e pelas demais normas e procedimentos de segurança da informação.\r\n\r\n§ 1º - A periodicidade das auditorias poderá ser definida em função dos riscos associados aos recursos de TIC e da sensibilidade das informações.\r\n\r\n§ 2º - Os procedimentos e autorizações de auditoria serão classificados como restritos.\r\n\r\nArt. 28 - A SEFAZ-RJ poderá auditar e realizar inspeções nos ativos de TIC próprios ou naqueles que interajam com seus ambientes lógicos ou físicos.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nArt. 29 - O desenvolvimento, a aquisição e a manutenção de sistemas, produtos e serviços de TIC devem atender aos requisitos de segurança definidos pela SUBTIC.\r\n\r\nParágrafo Único - O processo de atribuição de credenciais para usuários externos em sistemas será objeto de regulamentação própria que contemplará critérios mínimos atinentes à segurança da informação.\r\n\r\nArt. 30 - Os softwares adquiridos de terceiros e aqueles que estejam de posse da SEFAZ-RJ não podem ser copiados, salvo se houver previsão nos termos de licenciamento de software e desde que previamente autorizado.\r\n\r\nArt. 31 - Desde a concepção de uma solução tecnológica e durante todo o seu processo de desenvolvimento, a segurança da informação deve ser pautada considerando que as vulnerabilidades podem decorrer de tecnologia, processos e pessoas.\r\n\r\nArt. 32 - No processo de desenvolvimento de Sistemas de Informação deverão ser adotadas metodologias, técnicas e testes de segurança e validação de software que visem à entrega de soluções com código seguro, confiáveis e com base em práticas que minimizem os riscos relacionados a vulnerabilidades técnicas.\r\n\r\nArt. 33 - A SUBTIC deverá garantir a manutenção da atualização tecnológica e de segurança dos servidores, frameworks, componentes e demais sistemas de suporte enquanto estes sistemas estiverem ativos e em uso.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nArt. 34 - Sem prejuízo das outras atribuições contidas nesta norma, SUBTIC terá por responsabilidade:\r\n\r\nI - definir os requisitos de segurança da informação e os controles adequados para a proteção das informações e recursos de TIC da Instituição;\r\n\r\nII - estabelecer parâmetros de segurança adequados para a disponibilização de serviços, de sistemas e da infraestrutura que os apoiam, de forma que atendam aos requisitos mínimos de qualidade e reflitam as necessidades operacionais da SEFAZ-RJ;\r\n\r\nIII - gerenciar a estrutura de segurança dos recursos de TIC para que os objetivos estabelecidos na Política e demais normas e procedimentos em vigor sejam alcançados;\r\n\r\nIV - executar as atividades técnicas e operacionais visando atender às orientações desta Política e prestar o suporte necessário ao esclarecimento de dúvidas dos usuários;\r\n\r\nV - disponibilizar e prover a manutenção das ferramentas necessárias para viabilizar a implementação das diretrizes descritas nesta Política, em todo o ambiente computacional da SEFAZ-RJ;\r\n\r\nVI - identificar e avaliar os riscos relacionados aos ativos intangíveis, recursos de TIC, dados e informações e promover melhorias nos controles existentes;\r\n\r\nVII - implementar e atualizar os controles de segurança para a proteção das informações e dos recursos de TIC da SEFAZ-RJ e apoiar as demais áreas em suas necessidades relacionadas à segurança da informação;\r\n\r\nVIII - gerenciar os incidentes de segurança da informação, desenvolvendo capacidades para sua detecção, tratamento e prevenção;\r\n\r\nIX - prover mecanismos para detecção e remoção de códigos maliciosos e combate a atividades anormais;\r\n\r\nX - analisar e avaliar casos de violações e demais eventos negativos relativos à segurança da informação na SEFAZ-RJ, inclusive quando envolver a internet e as mídias sociais;\r\n\r\nXI - realizar programas de segurança ofensiva, visando a detectar fragilidades ou falhas de segurança nos ambientes físicos e lógicos;\r\n\r\nXII - prover mecanismos de autenticação e registro que determinem a titularidade de todos os acessos a recursos de TIC;\r\n\r\nXIII - realizar programas de conscientização em segurança da informação com envolvimento dos usuários e suas chefias, estimulando o cumprimento da Política e aprimorando a cultura em segurança da informação;\r\n\r\nXIV - orientar os usuários a respeito das responsabilidades e dos procedimentos de segurança acerca dos recursos de TIC que lhes forem disponibilizados; e\r\n\r\nXV - monitorar os dados e informações da SEFAZ-RJ em trânsito ou armazenados em recursos de TIC institucionais ou particulares.\r\n\r\nArt. 35 - Observada a competência do Comitê de Governança da Segurança da Informação, a SUBTIC poderá disciplinar por intermédio de Portaria:\r\n\r\nI - o uso aceitável de recursos de TIC da SEFAZ-RJ;\r\n\r\nII - os requisitos e condições para utilização de dispositivos particulares em conexão à rede corporativa;\r\n\r\nIII - observado o disposto no parágrafo único deste artigo, a segurança física do ambiente, englobando o regramento acerca dos mecanismos de proteção às instalações físicas e às áreas de processamento das informações;\r\n\r\nIV - a política de senhas;\r\n\r\nV - o uso de assinatura eletrônica;\r\n\r\nVIos meios de acesso à informação;\r\n\r\nVII - outros temas pertinentes relacionados com a segurança da informação.\r\n\r\nParágrafo Único - A norma correspondente ao inciso III deste artigo deverá ser editada em conjunto com a Subsecretaria de Administração.\r\n\r\nTÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 36 - Esta Resolução deverá ser observada quando da assinatura de contratos, convênios, ajustes, acordos de cooperação, termos de colaboração, termos de fomento, ou qualquer outro instrumento formalizado pela SEFAZ-RJ.\r\n\r\nArt. 37 - A SUBTIC poderá regulamentar temas específicos objeto desta política mediante edição de Portaria.\r\n\r\nArt. 38 - Revoga-se a Resolução SEFAZ nº 244 de 18 de abril de 2018 - Política de Segurança da Informação, bem como seus anexos: Política de Segurança da Informação - Norma: 001-N1: Diretrizes Gerais; Norma 002-N1: Acesso à Internet; Norma 003-N1: Acesso à informação; Norma 004-N1: Uso do Correio Eletrônico; e Norma 005-N1: Gestão de Backup.\r\n\r\nArt. 39 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2536851" ], "2536616": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040077/000190/2022 - Dando prosseguimento ao procedimento administrativo retro citado e em observância ao requerido no SEI 66057904, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.641.663/0001-44, no valor total de R$ 52.668,00 (cinquenta e dois mil seiscentos e sessenta e oito reais), relativos a contratação de 45 (quarenta cinco) vagas de curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados, em turma In Company., com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2536616" ], "2536173": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040106/000014/2023 - Dando prosseguimento ao procedimento administrativo retro citado e em observância ao requerido no SEI 65818373, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, em favor do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, no valor total de R$ 45.164,70 (quarenta e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais e setenta centavos), relativos a contratação de plataforma de compartilhamento de base de dados (Cadastro Compartilhado da Receita Federal - b-Cadastros) por meio de uma rede blockchain permissionada, com fulcro no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040089/000038/2023 - Dando prosseguimento ao procedimento administrativo retro citado e em observância ao requerido no SEI 65881562. RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, em favor da PLATAFORMA COURSERA, no valor total de R$ 898.500,00 (oitocentos e noventa e oito mil e quinhentos reais), relativos à contratação de 150 (cento e cinquenta) licenças para o acervo de cursos, com vistas ao acesso dos servidores fazendários aos mais de 3.000 cursos disponíveis na Plataforma COURSERA.\r\n\r\nId: 2536173" ], "2536624": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040178/000388/2022 - Dando prosseguimento ao procedimento administrativo retro citado e em observância ao requerido no SEI 65785716, AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação, com fulcro no Art. 24, I da Lei Federal 8.666/93, em favor da sociedade empresária GAPPO - ELEVADORES, PROJETOS E CONSULTORIA TECNICA LTDA, no valor total de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), relativos à contratação de serviços técnicos especializados de consultoria técnica em elevadores, para elaboração de laudo técnico, estudo de viabilidade técnico-econômica e projeto básico, e para acompanhamento e auxílio na análise das propostas, para modernização/substituição dos 06 (seis) elevadores instalados no edifício sede da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ.\r\n\r\nId: 2536624" ], "2536344": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/706569/1996 - MIGUEL ANGEL CASARES GOZALEZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1947934-4, no período de 02.05.2023 a 24.07.2024. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/368026/1996 - JOÃO DE QUEIROZ SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1941627-0, no período de 02.01.2024 a 31.01.2024. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio\r\n\r\nId: 2536344" ], "2536929": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040206/000464/2023 - Acolhendo as razões de fato e fundamentos de direito constantes na Informação SEI 65990709, RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores em favor do servidor Carlos Eduardo Franca de Araujo, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4365041-4, conforme processo SEI-040206/000462/2023, referente à diferença de triênio, no valor total de R$ 23.310,69 (vinte e três mil e trezentos e dez reais e sessenta e nove centavos) relativo à competência 12/2022.\r\n\r\nId: 2536929" ], "2536785": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040206/000446/2023 - Acolhendo as razões de fato e fundamentos de direito constantes na Informação SEI 65770073, RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores em favor dos servidores Vinicius Mendes Pimentel, Rally Cordeiro Barbosa, Marcelo de Castro Lopez, Gabriela Berro Marins e Bianca Perez Barcellos, conforme consta do Processo nº SEI-140001/0120001/2022, referente à correção do prêmio de produtividade, no valor total de R$ 155.993,54 (cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos), relativo às competências 12/2021 e 12/2022.\r\n\r\nId: 2536785" ], "2536520": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 590 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 \r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM QAV, AEHC e GNV.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 e no Ato COTEPE/PMPF nº 32/2023 e o que consta no Processo nº SEI-040058/0000204/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2024, é a seguinte:\r\n\r\nI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;\r\n\r\nII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,8400 por litro; e \r\n\r\nIII - gás natural veicular (GNV): R$ 4,2900 por litro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2536520" ], "2536906": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUAR Nº 062 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS MULTAS E LIMITES PREVISTOS NA LEI Nº 2.657/96 PARA O EXERCÍCIO DE 2024.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2.º da Resolução nº 745, de 20 de maio de 2014, e tendo em vista o contido no Processo SEI-040070/000729/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução SEFAZ nº 597, de 28 de dezembro de 2023, que fixou em R$ 4,5373 (quatro reais e cinco mil e trezentos e setenta e três décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os valores equivalentes em reais das multas e dos limites previstos em UFIR-RJ na Lei n.º 2.657/96, para o exercício de 2024, são os constantes do Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nValor em UFIR-RJ\r\n\r\nValor equivalente em reais em 2024\r\n\r\nMulta\r\n\r\nLimite mínimo\r\n\r\nLimite máximo\r\n\r\nMulta\r\n\r\nLimite mínimo\r\n\r\nLimite máximo\r\n\r\nArt. 62, I\r\n\r\n180,00\r\n\r\n-\r\n\r\n2.160,00\r\n\r\n816,71\r\n\r\n-\r\n\r\n9.800,57\r\n\r\nArt. 62, II\r\n\r\n90,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.080,00\r\n\r\n408,36\r\n\r\n-\r\n\r\n4.900,28\r\n\r\nArt. 62, III\r\n\r\n180,00\r\n\r\n-\r\n\r\n2.160,00\r\n\r\n816,71\r\n\r\n-\r\n\r\n9.800,57\r\n\r\nArt. 62-B, I, a\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.537,30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 62-B, I, b, 1\r\n\r\n-\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.805,95\r\n\r\n45.373,00\r\n\r\nArt. 62-B, I, b, 2\r\n\r\n-\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n9.074,60\r\n\r\n68.059,50\r\n\r\nArt. 62-B, I, b, 3\r\n\r\n-\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n11.343,25\r\n\r\n90.746,00\r\n\r\nArt. 62-B, I, c\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n13.611,90\r\n\r\n113.432,50\r\n\r\nArt. 62-B, II, b, 1\r\n\r\n-\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.805,95\r\n\r\n45.373,00\r\n\r\nArt. 62-B, II, b, 2\r\n\r\n-\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n9.074,60\r\n\r\n68.059,50\r\n\r\nArt. 62-B, II, b, 3\r\n\r\n-\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n11.343,25\r\n\r\n90.746,00\r\n\r\nArt. 62-B, II, c\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n13.611,90\r\n\r\n113.432,50\r\n\r\nArt. 62-B, III\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.537,30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 62-B, IV\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.537,30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 62-B, V\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.537,30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 62-B, § 2º, II\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n6.805,95\r\n\r\n-\r\n\r\n45.373,00\r\n\r\nArt. 62-C, II\r\n\r\n90,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.080,00\r\n\r\n408,36\r\n\r\n-\r\n\r\n4.900,28\r\n\r\nArt. 62-C, IX\r\n\r\n2,00\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n9,07\r\n\r\n-\r\n\r\n13.611,90\r\n\r\nArt. 62-C, X\r\n\r\n2,00\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n9,07\r\n\r\n-\r\n\r\n13.611,90\r\n\r\nArt. 62-C, XII\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.537,30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 62-C, XIII\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n453,73\r\n\r\n-\r\n\r\n13.611,90\r\n\r\nArt. 62-D, I\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n4.537,30\r\n\r\n-\r\n\r\n54.447,60\r\n\r\nArt. 62-D, II\r\n\r\n300,00\r\n\r\n-\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n1.361,19\r\n\r\n-\r\n\r\n16.334,28\r\n\r\nArt. 63, I\r\n\r\n300,00\r\n\r\n900,00\r\n\r\n3.600,00\r\n\r\n1.361,19\r\n\r\n4.083,57\r\n\r\n16.334,28\r\n\r\nArt. 63, II\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.537,30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63, III\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.537,30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63, IV\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n453,73\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63, V\r\n\r\n200,00\r\n\r\n600,00\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n907,46\r\n\r\n2.722,38\r\n\r\n10.889,52\r\n\r\nArt. 63, VI\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.537,30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63, VII\r\n\r\n200,00\r\n\r\n-\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n907,46\r\n\r\n-\r\n\r\n9.074,60\r\n\r\nArt. 63, VIII\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n453,73\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-A, I\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9.074,60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-A, II, 1\r\n\r\n500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.268,65\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-A, II, 2\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n453,73\r\n\r\n-\r\n\r\n27.223,80\r\n\r\nArt. 63-A, III\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n453,73\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-B, I\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9.074,60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-B, II\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.537,30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-B, III\r\n\r\n500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.268,65\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-B, IV\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n453,73\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-C, I\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n4.537,30\r\n\r\n-\r\n\r\n45.373,00\r\n\r\nArt. 63-C, II\r\n\r\n400,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.814,92\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-C, III, 1\r\n\r\n500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.268,65\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-C, III, 2\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n453,73\r\n\r\n-\r\n\r\n27.223,80\r\n\r\nArt. 63-C, IV\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n453,73\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-D, I\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n4.537,30\r\n\r\n-\r\n\r\n54.447,60\r\n\r\nArt. 63-D, II\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.537,30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-D, III\r\n\r\n500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.268,65\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-D, IV\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n453,73\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-E, I\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n4.537,30\r\n\r\n-\r\n\r\n54.447,60\r\n\r\nArt. 63-E, II\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n453,73\r\n\r\n-\r\n\r\n27.223,80\r\n\r\nArt. 63-E, III, 1\r\n\r\n500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.268,65\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-E, III, 2\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n453,73\r\n\r\n-\r\n\r\n27.223,80\r\n\r\nArt. 63-E, IV\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n453,73\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 63-F\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n45.373,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64, I\r\n\r\n20,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n90,75\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64, II\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13.611,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64, III\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.805,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64, § 1º, II\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13.611,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-A, II\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13.611,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-A, III\r\n\r\n500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.268,65\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-B, I, 1, a\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n90.746,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-B, I, 1, b\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n226.865,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-B, I, 1, c\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n453.730,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-B, II, 1, a\r\n\r\n500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.268,65\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-B, II, 1, b\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.537,30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 64-B, II, 1, c\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9.074,60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65, I\r\n\r\n500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.268,65\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65, II\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.537,30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65, III\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.805,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65, IV\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9.074,60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65-A\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.537,30\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65-B\r\n\r\n-\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22.686,50\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65-B, § 2º\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n22.686,50\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 65-B, § 3º\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9.074,60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 66\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n453,73\r\n\r\n-\r\n\r\n11.343,25\r\n\r\nArt. 67, § 2º\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16.334.280,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 67, § 3º\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n816.714,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 67, § 4º, II\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n16.334.280,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nArt. 67-A\r\n\r\n-\r\n\r\n450,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.041,79\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 2536906" ], "2536854": [ "I - Portaria", "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUAR Nº 061 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no parágrafo único do artigo 107 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975, com a redação dada pela Lei nº 7.175, de 28 de dezembro de 2015;\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 597, de 28 de dezembro de 2023, que fixou em R$ 4,5373 (quatro reais e cinco mil e trezentos e setenta e três décimos de milésimo) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2024; e\r\n\r\n- o que consta nos autos do processo administrativo no SEI-040070/000728/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2024 são os constantes dos Anexos I a VII desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Os contribuintes do ICMS que comprovem a con dição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão as taxas de serviços estaduais referentes à administração fazendária com desconto de 70% previsto na Lei nº 5.147/2007, conforme valores constantes do Anexo VIII desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nNORBERTO ARGILEO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 2536854" ], "2536855": [ "I - Portaria", "ANEXO I - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2024\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n\r\n85,30\r\n\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n\r\n85,30\r\n\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n\r\n85,30\r\n\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n\r\n85,30\r\n\r\n1.2 - concessão de regime ou tratamento tributário especial ou diferenciado, relativos ao ICMS, em processo administrativo-tributário.\r\n\r\n4.263,97\r\n\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n2.984,77\r\n\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n5.969,59\r\n\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n\r\n8.527,95\r\n\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n\r\n11.512,76\r\n\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n\r\n4.263,97\r\n\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n\r\n852,79\r\n\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R$ 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n\r\n42,65\r\n\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n\r\n255,86\r\n\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n\r\n255,86\r\n\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n\r\n639,58\r\n\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n\r\n191,88\r\n\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n\r\n383,76\r\n\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal (Nota III)\r\n\r\nisento\r\n\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n\r\n8.527,95\r\n\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n\r\n149,23\r\n\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n\r\n127,91\r\n\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n\r\n85,30\r\n\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n\r\n255,86\r\n\r\n1.16 - autorização para cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico, por documento.\r\n\r\n115,57\r\n\r\n1.17 - autorização para retificação extemporânea de informação ou dado incorreto ou omitido, relativos à apuração do ICMS, por documento, formulário ou arquivo \r\n\r\n1.229,52\r\n\r\n2 - Comunicação de:\r\n\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n\r\n852,79\r\n\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n\r\n255,86\r\n\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n639,58\r\n\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n213,21\r\n\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS (vide nota IV)\r\n\r\nisento\r\n\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n\r\n85,30\r\n\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n\r\n511,67\r\n\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n\r\n852,79\r\n\r\n4.3 - realização de perícia\r\n\r\n4.263,97\r\n\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n\r\n1.279,20\r\n\r\n6 - Expedição de 2ª via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual (ver nota V)\r\n\r\nisento\r\n\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS (vide nota VI)\r\n\r\n213,21\r\n\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota VII)\r\n\r\nisento\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\n\r\nII - A taxa prevista no item 1.4: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de R$ 42,65 (quarenta e dois reais e sessenta e cinco \r\n\r\ncentavos) e limite máximo o valor de R$ 1.279,20 (mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte centavos); c) nos termos do § único do art. 5º da Res. SEFAZ nº 680/13, fica dispensado o recolhimento da taxa nos casos de solicitação e deferimento de parcelamento por meio do sítio da SEFAZ.\r\n\r\nIII - A taxa prevista no item 1.10 fica dispensada nos termos do artigo 3º, § 3º, do Anexo V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nIV - A taxa prevista no item 2.5 fica dispensada nos termos do artigo 117 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nV - A taxa prevista no item 6 fica dispensada nos termos do artigo Resolução SER nº 67/2003.\r\n\r\nVI - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\n\r\nVII - A Nota Fiscal Avulsa foi substituída pela Nota Fiscal Avulsa Eletrônica a partir de 24/09/2015, conforme Decreto nº 45.381/2015. Para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, é dispensado o pagamento da taxa prevista no item 8, conforme item 11.11 da Parte I do Manual do Usuário da NFA-Eletrônica.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n1 - Os contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, recolherão com desconto de 70% (setenta por cento) as taxas referentes à administração fazendária constantes deste anexo, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n\r\n2 - As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS estão isentas do pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária constantes deste anexo, nos termos do parágrafo único do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n\r\nId: 2536855" ], "2536856": [ "I - Portaria", "ANEXO II - TAXAS DE SEGURANÇA E CENSURA\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2024\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Emissão de carteira de identidade (exceto 1a. via)\r\n\r\n51,18\r\n\r\n2 - Processo policial de ação privada\r\n\r\n2.1 - inquérito ou flagrante - dispensadas outras despesas, salvo se houver perícia\r\n\r\n76,77\r\n\r\n3 - Perícia procedida no interesse das partes\r\n\r\n852,79\r\n\r\n4 - Licença para indústria ou comércio de armas, munições, explosivos, tóxicos, produtos químicos agressivos e corrosivos e fogos de artifício, por ano e por local\r\n\r\n2.131,99\r\n\r\n5 - Explosivos\r\n\r\n5.1 - licença para depósito e uso de explosivo em pedreiras\r\n\r\n1.279,20\r\n\r\n5.2 - licença para uso de explosivos em desmontes e aberturas de túneis, por local e por período inferior a um ano\r\n\r\n1.279,20\r\n\r\n6 - Licença para emprego de produtos químicos\r\n\r\n1.279,20\r\n\r\n7 - Fogos de artifício\r\n\r\n7.1 - licença, anual para depósito de fogos de artifício\r\n\r\n1.279,20\r\n\r\n7.2 - licença para venda a varejo de fogos de artifício, em estabelecimentos rudimentares, sem organização comercial, e que não tenham caráter permanente, até seis meses\r\n\r\n1.279,20\r\n\r\n8 - Termo de abertura e encerramento nos livros exigidos pelo regulamento de polícia, por termo \r\n\r\n85,30\r\n\r\n9 - Vistoria anual, de acordo com as classificações da EMBRATUR (vide nota I)\r\n\r\n9.1 - hotéis, motéis, pousadas, hospedarias, albergues, hotéis residência, hotéis de lazer, pensões, dormitórios, casas de cômodos, paradores, e demais estabelecimentos similares, de acordo com a seguinte classificação:\r\n\r\n9.1.1 - até 20 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n1.279,20\r\n\r\n9.1.2 - de 21 a 50 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n2.131,99\r\n\r\n9.1.3 - de 51 a 100 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n3.411,19\r\n\r\n9.1.4 - de 101 a 200 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n5.116,76\r\n\r\n9.1.5 - de 201 a 300 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n8.527,95\r\n\r\n9.1.6 - de 301 a 400 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n12.791,92\r\n\r\n9.1.7 - de 401 quartos e/ou apartamentos em diante\r\n\r\n17.055,94\r\n\r\n9.2 - cinemas, teatros, boates, cabarés, dancings, salões de snooker e bilhar, sinuquinha, futebol mecanizado e similares\r\n\r\n1.492,41\r\n\r\n9.3 - clubes, sociedades ou associações recreativas, desportivas e sociais, estações auditivas ou visuais, parques de diversões, circos, velódromos e espetáculos eqüestres\r\n\r\n1.492,41\r\n\r\n9.4 - prados de corridas\r\n\r\n10.659,93\r\n\r\n9.5 - prados de corridas com área superior a 400.000 m2\r\n\r\n106.599,46\r\n\r\n9.6 - lojas de apostas em corridas de cavalos, de vendas de bilhetes de loteria e de apostas de loteria esportiva, loto e similares\r\n\r\n1.918,78\r\n\r\n9.7 - lojas de jogos de fliperama e similares\r\n\r\n6.822,38\r\n\r\n9.8 - serviços de alto-falantes, sem propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n\r\n1.918,78\r\n\r\n9.9 - serviços de alto-falantes, com propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n\r\n1.918,78\r\n\r\n10 - Vistoria de autorização\r\n\r\n10.1 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, com até 900 m2\r\n\r\n1.002,02\r\n\r\n10.2 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, acima de 900m2\r\n\r\n2.004,08\r\n\r\n10.3 - para funcionamento de jogos carteados permitidos em lei, em clubes, associações e sociedades já registradas, por mês\r\n\r\n2.345,19\r\n\r\n11 - Vistoria de autorização de bingos permanentes, eventuais e similares\r\n\r\n11.1 - destinada ao credenciamento anual de entidades, para a exploração de bingos permanentes e similares\r\n\r\n19.331,26\r\n\r\n11.2 - destinada ao credenciamento para realização de bingos eventuais e similares, com observância dos requisitos regulamentares, por cada evento\r\n\r\n11.2.1 - com capacidade de até 500 participantes\r\n\r\n7.249,20\r\n\r\n11.2.2 - com capacidade de 501 até 5.000 participantes\r\n\r\n19.331,26\r\n\r\n11.2.3 - com capacidade de 5.001 até 15.000 participantes\r\n\r\n36.246,08\r\n\r\n11.2.4 - com capacidade de 15.001 até 30.000 participantes\r\n\r\n48.328,10\r\n\r\n11.2.5 - com capacidade acima de 30.000 participantes\r\n\r\n60.410,11\r\n\r\n12 - Prevenção e extinção de incêndio (vide nota II)\r\n\r\n12.1 - unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n\r\n12.1.1 - área construída, até 50 m2\r\n\r\n42,65\r\n\r\n12.1.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n\r\n106,58\r\n\r\n12.1.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n\r\n127,91\r\n\r\n12.1.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n\r\n170,56\r\n\r\n12.1.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n\r\n213,21\r\n\r\n12.1.6 - área construída, acima de 300 m2\r\n\r\n255,86\r\n\r\n12.2 - unidades imobiliárias de utilização não residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n\r\n12.2.1 - área construída, até 50 m2\r\n\r\n85,30\r\n\r\n12.2.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n\r\n127,91\r\n\r\n12.2.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n\r\n255,86\r\n\r\n12.2.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n\r\n716,35\r\n\r\n12.2.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n\r\n938,09\r\n\r\n12.2.6 - área construída, acima de 300m2 até 500 m2\r\n\r\n1.193,90\r\n\r\n12.2.7 - área construída, acima de 500m2 até 1.000 m2\r\n\r\n2.131,99\r\n\r\n12.2.8 - área construída, acima de 1.000 m2\r\n\r\n2.558,40\r\n\r\n13 - Armas\r\n\r\n13.1 - registro, por ano\r\n\r\n852,79\r\n\r\n13.2 - licença para porte, por ano\r\n\r\n1.279,20\r\n\r\n13.3 - licença para porte em veículo, por ano\r\n\r\n1.279,20\r\n\r\n13.4 - visto do porte expedido por outro estado\r\n\r\n1.279,20\r\n\r\n13.5 - segundas vias de certificado de registro de armas e de licenças\r\n\r\n852,79\r\n\r\n14 - Guias de embarque, desembarque ou entrega, nas alfândegas, estações, trapiches ou depósitos, de explosivos, armas, munições, produtos químicos, agressivos ou corrosivos, por guia\r\n\r\n213,21\r\n\r\n15 - Serviços particulares de segurança e vigilância\r\n\r\n15.1 - verificação do atendimento, pela pessoa jurídica requerente, dos requisitos necessários à concessão da autorização, ou da renovação da autorização, para seu funcionamento \r\n\r\n8.527,95\r\n\r\n15.2 - vistoria dos locais e instalações onde se desempenhem atividades sujeitas aos efeitos desta lei, sejam eles estabelecimentos próprios, sejam de terceiros, ou, ainda, das empresas que mantenham segurança própria \r\n\r\n12.791,92\r\n\r\n15.3 - vistoria de veículos operacionais comuns \r\n\r\n1.279,20\r\n\r\n15.4 - renovação de certificado de vistoria de veículos operacionais comuns \r\n\r\n1.279,20\r\n\r\n15.5 - autorização para compra de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n\r\n1.279,20\r\n\r\n15.6 - autorização para transporte de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n\r\n1.279,20\r\n\r\n15.7 - autorização para mudança do modelo do uniforme \r\n\r\n1.279,20\r\n\r\n15.8 - registro de certificado de formação de vigilantes \r\n\r\n426,42\r\n\r\n15.9 - expedição e renovação de alvará de funcionamento de curso para formação de vigilantes\r\n\r\n4.263,97\r\n\r\n15.10 - avaliação técnica e psicológica anual de vigilante, para renovação de credenciamento.\r\n\r\n426,42\r\n\r\n15.11 - expedição de carteira de vigilante\r\n\r\n76,77\r\n\r\n15.12 - expedição de declaração ou certidão\r\n\r\n213,21\r\n\r\n15.13 - autorização para porte de arma\r\n\r\n1.279,20\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n\r\nI - As vistorias anuais previstas nos itens 9.1 a 9.9 visam verificar a manutenção das condições de segurança exigidas para os respectivos estabelecimentos.\r\n\r\nII - A taxa prevista no item 12: a) será exigida nos municípios que possuem o serviço de prevenção e extinção de incêndio do Estado, bem como nos municípios vizinhos, desde que as sedes destes distem até 35km das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado; b) não é devida por unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, com área construída igual ou inferior a 50m2, desde que não \r\n\r\nintegrem edifício de apartamentos, salvo, neste caso, as habitações populares ou de baixa renda.\r\n\r\nId: 2536856" ], "2536857": [ "I - Portaria", "ANEXO III - TAXAS DE TRÂNSITO\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2024\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Inscrição para Exames de Habilitação\r\n\r\n1.1 - Inscrição para habilitação de motorista, incluindo os exames de legislação de trânsito e prático de direção, bem como emissão da Permissão para aprendizagem e da Permissão para Dirigir\r\n\r\n383,76\r\n\r\n1.2 - inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento, e para o exame de conclusão de curso de reciclagem para condutores infratores\r\n\r\n143,42\r\n\r\n2 - mudança ou inclusão de categoria\r\n\r\n191,88\r\n\r\n3 - Expedição de documentos de habilitação\r\n\r\n191,88\r\n\r\n3.1 - expedição de outras vias de documentos de habilitação, com ou sem alteração de dados pessoais\r\n\r\n191,88\r\n\r\n3.2 - averbação com emissão da carteira nacional de habilitação\r\n\r\n191,88\r\n\r\n3.3 - autorização para estrangeiro dirigir veículo\r\n\r\n127,91\r\n\r\n3.4 - registro ou averbação de carteira nacional de habilitação de outra unidade da federação\r\n\r\n191,88\r\n\r\n4 - Vistoria anual para funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas ou de cursos credenciados\r\n\r\n1.279,20\r\n\r\n4.1 - vistoria para restabelecer o funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas, ou de cursos credenciados, por vez\r\n\r\n639,58\r\n\r\n5 - Veículos\r\n\r\n5.1 - licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes\r\n\r\n191,88\r\n\r\n5.2 - emissão de segunda via do certificado de registro de veículo, ou do certificado de registro e licenciamento de veículos\r\n\r\n191,88\r\n\r\n5.3 - vistoria móvel ou em trânsito\r\n\r\n230,27\r\n\r\n5.4 - emissão anual do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n\r\n76,77\r\n\r\n5.5 - certidão ou pedido de prontuário de veículos ou de multas ou seu cancelamento\r\n\r\n191,88\r\n\r\n5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n\r\n213,21\r\n\r\n5.7 - fornecimento de duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n\r\n81,99\r\n\r\n5.8 - fornecimento de duas tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n\r\n28,09\r\n\r\n5.9 - emplacamento fora dos locais próprios\r\n\r\n191,88\r\n\r\n5.10 - reemplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa de identificação, envolvendo a relacração\r\n\r\n191,88\r\n\r\n5.11 - baixa de veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa\r\n\r\n191,88\r\n\r\n5.12 - inspeção de segurança veicular (art. 104 do CTB)\r\n\r\n277,14\r\n\r\n5.13 - laudo de vistoria técnica de veículo\r\n\r\n191,88\r\n\r\n5.14 - vistoria e autorização para marcação ou remarcação de chassi, inclusive com emissão do documento\r\n\r\n383,76\r\n\r\n5.15 - transferência de propriedade de veículos usados\r\n\r\n191,88\r\n\r\n5.16 - licença anual para placa de experiência ou de fabricante\r\n\r\n1.876,13\r\n\r\n5.17 - remoção de veículo Tipo Leve \"A\": ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n\r\n106,90\r\n\r\n5.18 - remoção de veículo Tipo Leve \"B\": triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n\r\n264,57\r\n\r\n5.19 - remoção de veículo Tipo Leve \"C\": utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n\r\n383,13\r\n\r\n5.20 - pedido de informação sobre cadastro ou histórico de veículo\r\n\r\n85,30\r\n\r\n5.21 - inspeção técnica de veículo\r\n\r\n191,88\r\n\r\n5.22 - alteração de dados ou características, tais como, de jurisdição, de propriedade, de categoria, de combustível, de município, de placa etc. \r\n\r\n191,88\r\n\r\n5.23 - inspeção semestral de veículos de transporte escolar\r\n\r\n191,88\r\n\r\n5.24 - fornecimento de uma placa não refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n\r\n40,97\r\n\r\n5.25 - fornecimento de uma tarjeta não refletiva de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n\r\n14,07\r\n\r\n5.26 - fornecimento de duas placas refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n\r\n229,54\r\n\r\n5.27 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n\r\n114,75\r\n\r\n5.28 - fornecimento de duas tarjetas refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n\r\n37,48\r\n\r\n5.29 - fornecimento de uma tarjeta refletiva de placa de identificação de veículo automotor\r\n\r\n18,74\r\n\r\n5.30 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de duas ou três rodas\r\n\r\n70,28\r\n\r\n5.31 - fornecimento de lacre de segurança para placa de identificação de veículo automotor\r\n\r\n35,12\r\n\r\n5.32 - remoção de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n\r\n540,48\r\n\r\n5.33 - diária de depósito de veículo Tipo Leve \"A\": ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n\r\n57,40\r\n\r\n5.34 - diária de depósito de veículo Tipo Leve \"B\": triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n\r\n125,32\r\n\r\n5.35 - diária de depósito de veículo Tipo Leve \"C\": utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n\r\n197,83\r\n\r\n5.36 - diária de depósito de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n\r\n243,38\r\n\r\n6 - Credenciamento\r\n\r\n6.1 - credenciamento para fabricação de tarjetas e placas de identificação de veículos\r\n\r\n255,86\r\n\r\n6.2 - credenciamento para regravação de chassis e monobloco\r\n\r\n533,00\r\n\r\n6.3 - credenciamento avulso de médico de tráfego\r\n\r\n191,88\r\n\r\n6.4 - credenciamento avulso de psicólogo de trânsito\r\n\r\n191,88\r\n\r\n6.5 - renovação anual de credenciamento de fábricas de placas\r\n\r\n255,86\r\n\r\n6.6 - renovação anual de oficinas para remarcação de chassi\r\n\r\n255,86\r\n\r\n7 - Solicitação de prontuário de outra unidade da federação\r\n\r\n191,88\r\n\r\n8 - Autenticação de cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n\r\n59,71\r\n\r\n9 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n\r\n42,88\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n\r\n1) Para efeito do que dispõem os itens 5.7 e 5.8, será observado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 45 de 21 de maio de 1998 do CONTRAN. \r\n\r\n2) Os veículos automotores emplacados como táxis estão isentos do pagamento das taxas previstas nos itens 5.7 e 5.8, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5626/09.\r\n\r\nId: 2536857" ], "2536858": [ "I - Portaria", "ANEXO IV - TAXAS DE SAÚDE\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2024\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Licença inicial, revalidação anual de licença e mudança de endereço, dos estabelecimentos\r\n\r\n1.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n\r\n2.131,99\r\n\r\n1.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n\r\n1.2.1 - de empresas de grande porte (vide nota I)\r\n\r\n6.395,96\r\n\r\n1.2.2 - de empresas de médio porte (vide nota I)\r\n\r\n4.263,97\r\n\r\n1.2.3 - de empresas de pequeno porte (vide nota I)\r\n\r\n2.131,99\r\n\r\n1.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n\r\n2.131,99\r\n\r\n1.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n\r\n1.4.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n10.659,93\r\n\r\n1.4.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n6.395,96\r\n\r\n1.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n4.263,97\r\n\r\n1.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n\r\n1.5.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n17.055,94\r\n\r\n1.5.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n10.659,93\r\n\r\n1.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n6.395,96\r\n\r\n1.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial - licença especial adicional\r\n\r\n2.131,99\r\n\r\n1.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n\r\n1.7.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n10.659,93\r\n\r\n1.7.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n6.395,96\r\n\r\n1.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n4.263,97\r\n\r\n1.8 - industriais de produtos saneantes domissanitários:\r\n\r\n1.8.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n10.659,93\r\n\r\n1.8.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n6.395,96\r\n\r\n1.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n4.263,97\r\n\r\n1.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n\r\n1.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n\r\n1.705,57\r\n\r\n1.9.2 - postos de coleta\r\n\r\n426,42\r\n\r\n1.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n\r\n852,79\r\n\r\n1.11 - serviços de hemoterapia\r\n\r\n1.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n\r\n3.197,98\r\n\r\n1.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n\r\n1.492,41\r\n\r\n1.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n\r\n1.12.1 - estabelecimentos de grande porte (vide nota II)\r\n\r\n12.791,92\r\n\r\n1.12.2 - estabelecimentos de médio porte (vide nota II)\r\n\r\n8.527,95\r\n\r\n1.12.3 - estabelecimentos de pequeno porte (vide nota II)\r\n\r\n4.263,97\r\n\r\n1.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n\r\n852,79\r\n\r\n1.14 - prótese dentária\r\n\r\n639,58\r\n\r\n1.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n\r\n852,79\r\n\r\n1.16 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontológico\r\n\r\n1.16.1 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres diversos\r\n\r\n2.984,77\r\n\r\n1.16.2 - serviços de radiodiagnóstico odontológico\r\n\r\n1.492,41\r\n\r\n1.17 - de fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n\r\n852,79\r\n\r\n1.18 - banco de leite humano\r\n\r\n127,91\r\n\r\n1.19 - de ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n\r\n1.492,41\r\n\r\n1.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\n\r\n213,21\r\n\r\n1.21 - hidroterápico e saunas\r\n\r\n1.492,41\r\n\r\n2 - Assunção ou alteração de responsabilidade técnica / alteração de razão social\r\n\r\n213,21\r\n\r\n3 - Análises realizadas pelo Laboratório Central Noel Nutels, de controle, análise prévia, análise de consulta técnica e perícia de contra-prova (vide nota III):\r\n\r\n3.1 - análise de controle químico e físico-químico até 3 (três) determinações\r\n\r\n1.918,78\r\n\r\n3.2 - análise de controle microbiológico até 3 (três) determinações\r\n\r\n1.918,78\r\n\r\n3.3 - análise biológica\r\n\r\n3.197,98\r\n\r\n3.4 - análise toxicológica\r\n\r\n3.197,98\r\n\r\n3.5 - por determinação excedente em relação ao previsto nos itens 3.1 e 3.2 (análise de controle químico e físico-químico, e de controle microbiológico)\r\n\r\n362,44\r\n\r\n4 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de medicamentos:\r\n\r\n4.1 - com armazenamento\r\n\r\n2.131,99\r\n\r\n4.2 - sem armazenamento\r\n\r\n1.492,41\r\n\r\n5 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de pacientes\r\n\r\n2.984,77\r\n\r\n6 - Registro de livro\r\n\r\n170,56\r\n\r\n7 - Registro de certificado\r\n\r\n127,91\r\n\r\n8 - Visto em alteração contratual\r\n\r\n127,91\r\n\r\n9 - Cadastro de alimento\r\n\r\n2.131,99\r\n\r\n10 - Inspeção em estabelecimento de alimentos:\r\n\r\n10.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n8.527,95\r\n\r\n10.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n4.263,97\r\n\r\n10.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n2.131,99\r\n\r\n11 - Segunda via de licença de funcionamento / certidão\r\n\r\n170,56\r\n\r\n12 - Alteração de atividade com inspeção sanitária\r\n\r\n12.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n4.263,97\r\n\r\n12.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n2.131,99\r\n\r\n12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n1.065,99\r\n\r\n13 - Análises e/ou visto em plantas baixas, de estabelecimentos de:\r\n\r\n13.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n\r\n426,42\r\n\r\n13.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n\r\n13.2.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n2.131,99\r\n\r\n13.2.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n1.279,20\r\n\r\n13.2.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n426,42\r\n\r\n13.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n\r\n426,42\r\n\r\n13.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n\r\n13.4.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n2.131,99\r\n\r\n13.4.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n1.279,20\r\n\r\n13.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n426,42\r\n\r\n13.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n\r\n13.5.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n2.984,77\r\n\r\n13.5.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n2.131,99\r\n\r\n13.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n852,79\r\n\r\n13.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial\r\n\r\n852,79\r\n\r\n13.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n\r\n13.7.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n2.131,99\r\n\r\n13.7.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n1.279,20\r\n\r\n13.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n426,42\r\n\r\n13.8 - industriais de produtos saneantes e domissanitários:\r\n\r\n13.8.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n2.131,99\r\n\r\n13.8.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n1.279,20\r\n\r\n13.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n426,42\r\n\r\n13.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n\r\n13.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n\r\n426,42\r\n\r\n13.9.2 - postos de coleta\r\n\r\n426,42\r\n\r\n13.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n\r\n426,42\r\n\r\n13.11 - serviços de hemoterapia, tranfusão e coleta\r\n\r\n13.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n\r\n426,42\r\n\r\n13.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n\r\n426,42\r\n\r\n13.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n\r\n13.12.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n2.131,99\r\n\r\n13.12.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n1.279,20\r\n\r\n13.12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n426,42\r\n\r\n13.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n\r\n426,42\r\n\r\n13.14 - prótese dentária\r\n\r\n426,42\r\n\r\n13.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n\r\n426,42\r\n\r\n13.16 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontolóligo\r\n\r\n13.16.1 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres\r\n\r\n426,42\r\n\r\n13.16.2 - serviço de radiodiagnóstico odontológico\r\n\r\n426,42\r\n\r\n13.17 - fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n\r\n426,42\r\n\r\n13.18 - banco de leite humano\r\n\r\n127,91\r\n\r\n13.19 - ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n\r\n426,42\r\n\r\n13.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\n\r\nisento\r\n\r\n13.21 - hidroterápicos e saunas\r\n\r\n426,42\r\n\r\n13.22 - empresas de transporte de medicamentos com/sem armazenamento\r\n\r\n426,42\r\n\r\n13.23 - empresas de transporte de pacientes\r\n\r\nisento\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n\r\nI - Os critérios de porte de empresa são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\n\r\nII - Os critérios de porte de estabelecimentos são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\n\r\nIII - As contas técnicas dirigidas ao Diretor do Laboratório Central Noel Nutels terão acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) \r\n\r\nId: 2536858" ], "2536859": [ "I - Portaria", "ANEXO V - TAXAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2024\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Análise de controle de qualidade das substâncias minerais, até três elementos\r\n\r\n1.407,11\r\n\r\n2 - Registro de título de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n\r\n362,44\r\n\r\n3 - Alteração do registro de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n\r\n191,88\r\n\r\n4 - Concessão de novo registro, no caso de restabelecimento de atividade\r\n\r\n362,44\r\n\r\n5 - Acompanhamento e fiscalização técnica das concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos minerais no território do Estado, por distância percorrida\r\n\r\n5.1 - até 100 km\r\n\r\n938,09\r\n\r\n5.2 - acima de 100 até 300 km\r\n\r\n1.492,41\r\n\r\n5.3 - acima de 300 até 500 km\r\n\r\n2.131,99\r\n\r\n5.4 - acima de 500 km\r\n\r\n2.771,56\r\n\r\nId: 2536859" ], "2536860": [ "I - Portaria", "ANEXO VI - TAXAS DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2024\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - De monitoração ambiental (vide notas I, II e III)\r\n\r\n1.1 - atividades industriais\r\n\r\n1.1.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n\r\n1.193,90\r\n\r\n1.1.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n\r\n1.961,43\r\n\r\n1.1.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n\r\n2.131,99\r\n\r\n1.1.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n\r\n2.131,99\r\n\r\n1.1.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n\r\n2.984,77\r\n\r\n1.1.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n\r\n3.837,60\r\n\r\n1.1.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n\r\n5.116,76\r\n\r\n1.1.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n\r\n7.781,74\r\n\r\n1.1.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n\r\n10.659,93\r\n\r\n1.1.10 - de porte excepcional na vigência da LP\r\n\r\n9.807,15\r\n\r\n1.1.11 - de porte excepcional na vigência da LI\r\n\r\n13.644,75\r\n\r\n1.1.1 2 - de porte excepcional na vigência da LO\r\n\r\n17.055,94\r\n\r\n1.2 - atividades de extração mineral\r\n\r\n1.2.1 - de categoria 1 na vigência da LP\r\n\r\n2.664,98\r\n\r\n1.2.2 - de categoria 1 na vigência da LI\r\n\r\n4.008,16\r\n\r\n1.2.3- de categoria 1 na vigência da LO\r\n\r\n5.329,97\r\n\r\n1.2.4 - de categoria 2 na vigência da LP\r\n\r\n1.343,13\r\n\r\n1.2.5 - de categoria 2 na vigência da LI\r\n\r\n2.004,08\r\n\r\n1.2.6 - de categoria 2 na vigência da LO\r\n\r\n2.664,98\r\n\r\n1.2.7 - de categoria 3 na vigência da LP\r\n\r\n660,90\r\n\r\n1.2.8 - de categoria 3 na vigência da LI\r\n\r\n1.002,02\r\n\r\n1.2.9 - de categoria 3 na vigência da LO\r\n\r\n1.343,13\r\n\r\n1.3 - atividades não industriais\r\n\r\n1.3.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n\r\n1.193,90\r\n\r\n1.3.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n\r\n1.961,43\r\n\r\n1.3.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n\r\n2.131,99\r\n\r\n1.3.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n\r\n2.004,08\r\n\r\n1.3.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n\r\n2.856,87\r\n\r\n1.3.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n\r\n3.709,65\r\n\r\n1.3.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n\r\n4.263,97\r\n\r\n1.3.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n\r\n7.334,05\r\n\r\n1.3.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n\r\n8.741,15\r\n\r\n1.4 - empreendimentos de impacto ambiental não mitigável\r\n\r\n1.4.1 - na vigência da LP\r\n\r\n9.807,15\r\n\r\n1.4.2 - na vigência da LI\r\n\r\n13.644,75\r\n\r\n1.4.3 - na vigência da LO\r\n\r\n17.055,94\r\n\r\n1.5 - laboratórios credenciados\r\n\r\n1.5.1 - por parâmetro credenciado\r\n\r\n341,11\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n\r\nI - O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, instituído pelo Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977, como parte da regulamentação do Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de1975, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro tem como \r\n\r\ninstrumento de controle a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). Durante a vigência destas licenças serão implementadas as ações relativas à monitoração ambiental. \r\n\r\nII - A monitoração ambiental abrange: o acompanhamento das atividades licenciadas por meio de pareceres técnicos relativos a análise das auditorias ambientais e dos programas de autocontrole; as inspeções periódicas; o acompanhamento da coleta e análise de efluentes sólidos, líquidos, gasosos e particulados; e os trabalhos de pesquisa, treinamento de pessoal e estudos necessários para definição da \r\n\r\npolítica de controle ambiental. \r\n\r\nIII - O porte das atividades industriais e não industriais e as categorias das atividades de extração mineral são as definidas pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. \r\n\r\nId: 2536860" ], "2536861": [ "I - Portaria", "ANEXO VII - OUTRAS TAXAS\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2024\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Cópia fotográfica\r\n\r\n1.1 - até tamanho 13 cm x 18 cm, cada\r\n\r\n51,18\r\n\r\n1.2 - de tamanho maior, cada\r\n\r\n102,32\r\n\r\n1.3 - plantas e croquis, cada\r\n\r\n213,21\r\n\r\n2 - Exame de documentação em pedido de reconhecimento de propriedade plena de imóvel, por imóvel\r\n\r\n2.984,77\r\n\r\n3 - Vistoria para a aprovação de instalação particular de luz e gás, por economia independente e por visita subsequente à primeira\r\n\r\n127,91\r\n\r\n4 - Exame e aprovação de estatutos, atos constitutivos e alterações estatutárias das fundações\r\n\r\n596,97\r\n\r\n5 - Apresentação compulsória de contas pelas fundações, quando deixarem de prestar contas tempestivamente e vierem a fazê-lo mediante intimação do Ministério Público\r\n\r\n2.131,99\r\n\r\n6 - Apresentação de requerimento das fundações solicitando autorização para praticar ato que importe na alteração de seu patrimônio, operações financeiras e quaisquer outros atos semelhantes\r\n\r\n298,46\r\n\r\n7 - Exame e aprovação das contas das fundações\r\n\r\n596,97\r\n\r\nId: 2536861" ], "2536862": [ "I - Portaria", "ANEXO VIII - VALORES DAS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA PARA CONTRIBUINTES OPTANTES PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2024\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n\r\n25,59\r\n\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n\r\n25,59\r\n\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n\r\n25,59\r\n\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n\r\n25,59\r\n\r\n1.2 - concessão de regime ou tratamento tributário especial ou diferenciado, relativos ao ICMS, em processo administrativo-tributário.\r\n\r\n1.279,19\r\n\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n895,43\r\n\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n1.790,87\r\n\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n\r\n2.558,38\r\n\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n\r\n3.453,82\r\n\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n\r\n1.279,19\r\n\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n\r\n255,83\r\n\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R$ 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n\r\n42,65\r\n\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n\r\n76,75\r\n\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n\r\n76,75\r\n\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n\r\n191,87\r\n\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n\r\n57,56\r\n\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n\r\n115,12\r\n\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal (Nota III)\r\n\r\nisento\r\n\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n\r\n2.558,38\r\n\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n\r\n44,76\r\n\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n\r\n38,37\r\n\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n\r\n25,59\r\n\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n\r\n76,75\r\n\r\n1.16 - autorização para cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico, por documento.\r\n\r\n34,67\r\n\r\n1.17 - autorização para retificação extemporânea de informação ou dado incorreto ou omitido, relativos à apuração do ICMS, por documento, formulário ou arquivo.\r\n\r\n368,85\r\n\r\n2 - Comunicação de:\r\n\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n\r\n255,83\r\n\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n\r\n76,75\r\n\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n191,87\r\n\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n63,96\r\n\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS (vide nota IV)\r\n\r\nisento\r\n\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n\r\n25,59\r\n\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n\r\n153,50\r\n\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n\r\n255,83\r\n\r\n4.3 - realização de perícia\r\n\r\n1.279,19\r\n\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n\r\n383,76\r\n\r\n6 - Expedição de 2ª via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual (ver nota V)\r\n\r\nisento\r\n\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS (vide nota VI)\r\n\r\n63,96\r\n\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota VII)\r\n\r\nisento\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\n\r\nII - A taxa prevista no item 1.4: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de R$ 42,65 (quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) e limite máximo o valor de R$ 1.279,20 (mil, duzentos e setenta e nove reais \r\n\r\ne vinte centavos); c) nos termos do § único do art. 5º da Res. SEFAZ nº 680/13, fica dispensado o recolhimento da taxa nos casos de solicitação e deferimento de parcelamento por meio do sítio da SEFAZ.\r\n\r\nIII - A taxa prevista no item 1.10 fica dispensada nos termos do artigo 3º, § 3º, do Anexo V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nIV - A taxa prevista no item 2.5 fica dispensada nos termos do artigo 117 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nV - A taxa prevista no item 6 fica dispensada nos termos do artigo Resolução SER nº 67/2003.\r\n\r\nVI - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\n\r\nVII - A Nota Fiscal Avulsa foi substituída pela Nota Fiscal Avulsa Eletrônica a partir de 24/09/2015, conforme Decreto nº 45.381/2015. Para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, é dispensado o pagamento da taxa prevista no item 8, conforme item 11.11 da Parte I do Manual do Usuário da NFA-Eletrônica.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nOs valores das taxas com desconto de 70% (setenta por cento) constantes deste anexo aplicam-se exclusivamente aos contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n\r\nId: 2536862" ], "2536465": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de NOVEMBRO de 2023, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040103/000008/2023.\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps.\r\n\r\nId: 2536465" ], "2536467": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de NOVEMBRO de 2023, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040103/000008/2023.\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps.\r\n\r\nId: 2536467" ], "2536470": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de NOVEMBRO de 2023, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040103/000008/2023.\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps.\r\n\r\nId: 2536470" ], "2536459": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de NOVEMBRO de 2023, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040103/000008/2023.\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps.\r\n\r\nId: 2536459" ], "2536462": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de NOVEMBRO de 2023, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040103/000008/2023.\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps.\r\n\r\nId: 2536462" ], "2536229": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO\r\n\r\nDE 26.12.2023\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de NOVEMBRO de 2023. Proc. nº SEI-040103/000007/2023\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps\r\n\r\nId: 2536229" ], "2536231": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO\r\n\r\nDE 26.12.2023\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de NOVEMBRO de 2023. Proc. nº SEI-040103/000007/2023\r\n\r\nInserir imagem arquivo eps\r\n\r\nId: 2536231" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2536554": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nCONCEDE a AURILUCIA MORAES SOUZA E SOUSA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado GUSTAVO RODRIGO DOS SANTOS SOUSA, matrícula 00-0069804-3, cargo de 2º SARGENTO PM da SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.707,37, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/12/2021. Processo nº SEI-040150/000114/2022.\r\n\r\nCONCEDE a GEISA VITÓRIA SOUZA E SOUSA, na qualidade de FILHA MENOR do ex-segurado GUSTAVO RODRIGO DOS SANTOS SOUSA, matrícula 00-0069804-3, cargo de 2º SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.707,37, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/12/2021. Processo nº SEI-040150/000114/2022.\r\n\r\nId: 2536554" ], "2536555": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nCONCEDE a BRANCA MENDES MARQUES TEIXEIRA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ADÉRITO TEIXEIRA, matrícula 1156634-6, cargo de TÉCNICO DE DOCUMENTAÇÃO da SEPLAG, a pensão por morte, no valor de R$ 6.061,62, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/07/2015. Processo nº SEI-PD-01/012.247/2015 e processo nº SEI-040161/007168/2021.\r\n\r\nId: 2536555" ], "2536556": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nCONCEDE a NATALICIA ADÃO DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) ADILSON ASSIS DOS SANTOS, matrícula 122889-9, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.615,44, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/02/2018. Processo nº SEI- PD-04/139.43/2018 e processo nº SEI-040161/010516/2021.\r\n\r\nId: 2536556" ], "2536557": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nCONCEDE a PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA, na qualidade de VIÚVO da ex-segurada ALCINA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 1802516-3, cargo de AGENTE TÉCNICO - INSTRUTOR DE CURSO PROFISSIONALIZANTE da FUNDAÇÃO LEÃO XIII, a pensão por morte, no valor de R$ 2.649,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/09/2016. Processo nº SEI-PD-01/019.110/2016 e processo nº SEI-040161/010202/2021.\r\n\r\nId: 2536557" ], "2536558": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nCONCEDE a LOURDE NEA PEREIRA, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado ALCIDES PEREIRA DA CRUZ, matrícula 811870-5, cargo de MOTORISTA do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, a pensão por morte, no valor de R$ 2.429,08, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/09/2017. Processo nº SEI- PD-04/146.332/2017 e processo nº SEI-040161/010988/2021.\r\n\r\nId: 2536558" ], "2536885": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 14/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/036/1192/2020 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 234/2023, expedida em 29/05/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a ALEXANDRE DE JESUS NUNES PINTO.\r\n\r\nId: 2536885" ], "2536884": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 31/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004365/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 460/2023, expedida em 04/10/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a DENISE ROSA XAVIER. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001506/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2146/2023, expedida em 26/09/2023 pelo(a) SEPM, referente a ANDERSON DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007516/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 453/2023, expedida em 26/10/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a NEI LUBE VASCONCELLOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350881/000069/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 5077/2023, expedida em 29/09/2023 pelo(a) SEPM, referente a EDSON PEREIRA VIEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/033341/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 40/2023, expedida em 28/09/2023 pelo(a) UERJ, referente a MARIA DARCI GODINHO DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360271/000007/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 41/2023, expedida em 04/09/2023 pelo(a) SEPOL, referente a LADARIO DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/004055/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 238/2023, expedida em 28/09/2023 pelo(a) SEPOL, referente a LUCIANO JOSÉ DE PINHO BASTO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/003622/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 208/2023, expedida em 27/09/2023 pelo(a) SEPOL, referente a GUSTAVO KAIBER. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350881/000417/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2056/2023, expedida em 27/09/2023 pelo(a) SEPM, referente a JOSE LUIZ TAVARES DO NASCIMENTO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/003399/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 213/2023, expedida em 27/09/2023 pelo(a) SEPOL, referente a NILSON SANTOS DINIZ. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350881/000059/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2184/2023, expedida em 28/09/2023 pelo(a) SEPM, referente a JORGE LUIZ SISTON ALVES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002897/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 426/2023, expedida em 28/09/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a TAMARA ALCOFORADO VIANNA PINHEIRO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-09/090/40/2019. HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2039/2023, expedida em 13/09/2023 pelo(a) SEPM, referente a DIOGO FONSECA DE OLIVEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015456/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 194/2023, expedida em 28/09/2023 pelo(a) SES, referente a GRACE MARY SANTOS LYDIA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001610/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 392/2023, expedida em 28/09/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a MARIA DE FATIMA REBELLO DA VEIGA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029406/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 72/2023, expedida em 24/10/2023 pelo(a) SES, referente a LUIS RENATO VILLELA FELIPE. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002873/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 462/2023, expedida em 05/10/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a PATRÍCIA PINHO MENDES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/035/2456/2019 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 464/2023, expedida em 05/10/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a ELAINE PINTO MORGADO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001957/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 175/2023, expedida em 03/10/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a RODRIGO PESSANHA DA CUNHA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001189/2020 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2011/2023, expedida em 01/09/2023 pelo(a) SEPM, referente a WANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/035/2865/2019 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 461/2023, expedida em 04/10/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a MARCOS FELIX GOMES DE CARVALHO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/004027/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 222/2023, expedida em 06/09/2023 pelo(a) SEPOL, referente a RAFAEL BRUNO BOMFIM RIBEIRO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 06/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-2021-06106606 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 67/2021, expedida em 17/11/2021 pelo(a) TJ, referente a KATIA SIMONE PIFFER. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-2021-0668079 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 41/2021, expedida em 24/06/2021 pelo(a) TJ, referente a ANDRÉ LUIS BARBOSA JÚNIOR. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7131000/2002 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 468/2023, expedida em 09/10/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a MARILENE MARIA DA SILVA RANGEL. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/1027/2017 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 28/2023, expedida em 22/09/2023 pelo(a) DEGASE, referente a JOÃO CARLOS MATTOS SILVA PEIXOTO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/032/609/2019 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 452/2023, expedida em 02/10/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a SILVANE ANDRADE GALHANO GOMES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360097/000054/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 215/2023, expedida em 03/10/2023 pelo(a) SEPOL, referente a LEANDRO DOS SANTOS PESTANA, tornando sem efeito o despacho de 08/08/2023 que homologou a Certidão de número 185/2023 publicada no D.O. número 164 de 01/09/2023 pelo PROCESSO Nº SEI-360097/000054/2023. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001119/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 465/2023, expedida em 05/10/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a RONILDA ABBUD SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/035/1402/2019 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 510/2023, expedida em 25/10/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a WASHINGTON ALDY FERREIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002333/2020 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 466/2023, expedida em 06/10/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a LUCIANI MATTEUCCI VANNI FARIAS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350881/000169/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4081/2023, expedida em 29/09/2023 pelo(a) SEPM, referente a EVANDRO DUTRA ORNELAS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/005288/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 147/2023, expedida em 12/05/2023 pelo(a) MINIST. PÚBLICO, referente a ADRIANO ESPINDULA SOARES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/006778/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 143/2023, expedida em 04/08/2023 pelo(a) MPRJ, referente a LIA FREITAS LIMA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/006777/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 142/2023, expedida em 20/07/2023 pelo(a) MINIST. PÚBLICO, referente a MARINA DEGANI MALUF. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/006776/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 140/2023, expedida em 04/08/2023 pelo(a) MINIST. PÚBLICO, referente a PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI RODRIGUES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/009259/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 214/2023, expedida em 04/07/2023 pelo(a) MINIST. PÚBLICO, referente a THIAGO BOLACIO RODRIGUES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/001964/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 12/2023, expedida em 19/01/2023 pelo(a) MINIST. PÚBLICO, referente a LECICIA SANT'ANNA DA COSTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/002033/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 24/2023, expedida em 03/02/2023 pelo(a) MINIST. PÚBLICO, referente a MÁRCIO LUIGI TEIXEIRA PINTO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/004925/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 68/2023, expedida em 13/03/2023 pelo(a) MINIST. PÚBLICO, referente a GABRIEL VIANNA DE CASTRO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/006335/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 120/2023, expedida em 27/04/2023 pelo(a) MINIST. PÚBLICO, referente a ITALO GERALDO DE SOUSA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/006339/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 136/2023, expedida em 05/05/2023 pelo(a) MINIST. PÚBLICO, referente a NUNO CASTILHO COIMBRA DA COSTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/002292/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 149/2023, expedida em 16/05/2023 pelo(a) MINIST. PÚBLICO, referente a STHEFHANE JOANNA MARCIN CENTENA GOULART DE OLIVEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº EXT-ALERJ/21979/223 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 109/2023, expedida em 12/09/2023 pelo(a) ALERJ, referente a JOSE PEREIRA DE CARVALHO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº EXT-ALERJ/14085/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 103/2023, expedida em 29/08/2023 pelo(a) ALERJ, referente a CREZIO DA SILVA SANTIAGO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº EXT-ALERJ/12546/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 97/2023, expedida em 14/09/2023 pelo(a) ALERJ, referente a SERGIO ALBERTO CORREA DA ROCHA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº EXT-ALERJ/14793/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 101/2023, expedida em 06/08/2023 pelo(a) ALERJ, referente a NEUSA MARIA FERREIRA DE SOUZA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001467/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2048/2023, expedida em 18/09/2023 pelo(a) SEPM, referente a UEMERSON DO PRADO BRAZ. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 07/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/003941/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 29/2023, expedida em 15/08/2023 pelo(a) DPGE, referente a LIVIA VIANNA DE CARVALHO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/017808/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 1/2023, expedida em 15/08/2023 pelo(a) DPGE, referente a RENATA QUARESMA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/009756/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 21/2023, expedida em 13/06/2023 pelo(a) TCE, referente a PEDRO AUGUSTO RESENDE AMORIM. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/001928/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 11/2023, expedida em 15/08/2023 pelo(a) DPGE, referente a NAYARA ISIDORO DE ALMEIDA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº EXT-ALERJ/11731/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 89/2023, expedida em 14/09/2023 pelo(a) ALERJ, referente a RITA DE CASSIA CARDOZO ABREU. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº EXT-ALERJ/19424/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 83/2023, expedida em 29/08/2023 pelo(a) ALERJ, referente a GISELE BORGES DA FONSECA SULZBACH. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 23/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001284/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 554/2023, expedida em 13/11/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a MARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 27/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350881/000307/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2150/2023, expedida em 22/08/2023 pelo(a) SEPM, referente a OSWALDO VIANNA NETO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022185/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 176/2023, expedida em 21/11/2023 pelo(a) SES, referente a VALTER MATTOS DA COSTA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/269/2015 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 511/2023, expedida em 25/10/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a JEANNE LAISA PEREIRA DE LIMA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350881/000390/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2194/2023, expedida em 24/10/2023 pelo(a) SEPM, referente a MARCOS FERREIRA MONTEIRO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270136/000120/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 25/2023, expedida em 26/09/2023 pelo(a) CBMERJ, referente a WILSON BENTO NETTO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 29/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/005381/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 528/2023, expedida em 08/11/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a MARCIA DE OLIVEIRA ANTUNES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 30/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/001258/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 521/2023, expedida em 27/10/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a JUCINATO DE SEQUEIRA MARQUES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350881/000425/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 5113/2023, expedida em 07/11/2023 pelo(a) SEPM, referente a JOÃO PAULO SILVA DE CAMPOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/034/307/2020 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 516/2023, expedida em 22/11/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a FLAVIA MATIAS SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/002867/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 126/2023, expedida em 18/10/2023 pelo(a) SEPOL, referente a CARLA CARVALHO DINIZ. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000987/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2016/2023, expedida em 06/10/2023 pelo(a) SEPM, referente a LUIZ OTAVIO SCARPA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/004145/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 228/2023, expedida em 20/09/2023 pelo(a) SEPOL, referente a RENATO ZANCO DE OLIVEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 01/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/052491/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 48/2023, expedida em 17/10/2023 pelo(a) UERJ, referente a NADIA TAVARES EL KADI MONTEIRO PAIVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 03/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/001135/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 224/2023, expedida em 09/11/2023 pelo(a) SEPOL, referente a ROBERTO GOMES SANTANA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/004841/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 268/2023, expedida em 17/11/2023 pelo(a) SEPOL, referente a JONAS BESSA DE PAULA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003389/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 477/2023, expedida em 11/10/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a MARCIA CRISTINA MARTINS OUTEIRAL. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011975/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 156/2023, expedida em 13/11/2023 pelo(a) SES, referente a DERNEVAL GUEDES LIMA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013033/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 199/2023, expedida em 11/10/2023 pelo(a) SES, referente a CARLA SANTANA DIAS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001848/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 4/2023, expedida em 29/09/2023 pelo(a) PRODERJ, referente a SIDONIO MARIA TEIXEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 04/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001860/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 2135/2023, expedida em 25/10/2023 pelo(a) SEPM, referente a ERICA FERREIRA PEÇANHA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006537/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 488/2023, expedida em 17/10/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a SONIA MONTEIRO ALVARENGA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 06/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000826/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 457/2023, expedida em 03/10/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a ALEXANDRE LOPES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003517/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 501/2023, expedida em 23/10/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a VIVIANE APARECIDA NEMETALA DA SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002688/2020 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 548/2023, expedida em 09/11/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a RENATA TOLEDO PERIARD DE OLIVEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 07/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/004679/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 251/2023, expedida em 14/11/2023 pelo(a) SEPOL, referente a JORGE EDUARDO TRINDADE DE ANDRADE. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/003486/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 263/2023, expedida em 14/11/2023 pelo(a) SEPOL, referente a LUIZ FRANCISCO SERRA PEIXOTO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003169/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 474/2023, expedida em 10/10/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a MERCEDES NÍDIA FIGUEIREDO VASQUEZ. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360215/000005/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 221/2023, expedida em 28/09/2023 pelo(a) SEPOL, referente a EDIEL CABRAL DE OLIVEIRA JUNIOR. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/004794/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 256/2023, expedida em 16/11/2023 pelo(a) SEPOL, referente a VINICIUS BENZI FANDINO LANDEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/004122/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 249/2023, expedida em 16/10/2023 pelo(a) SEPOL, referente a JOÃO AMÉRICO DOS SANTOS MAIA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/002074/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 57/2023, expedida em 27/11/2023 pelo(a) SEPOL, referente a GERALDO DA SILVA BASTOS FILHO, tornando sem efeito o despacho de 22/02/2018 que homologou a Certidão de número 368/17 publicada no D.O. número 41 de 05/03/2018 pelo PROCESSO Nº E-09/157/2197/2017. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/003823/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 259/2023, expedida em 23/11/2023 pelo(a) SEPOL, referente a MARCOS MANTOVANI. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/001115/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 180/2023, expedida em 16/11/2023 pelo(a) SEPOL, referente a REINALDO COSTA MONTEIRO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002272/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 576/2023, expedida em 27/11/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a RITA DE CASSIA GUERRA SIQUEIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004103/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 440/2023, expedida em 28/09/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a VANIA CORREA DE ARAUJO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005661/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 476/2023, expedida em 11/10/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a MIRIAM MANSUR BERTOLINO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001854/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 482/2023, expedida em 16/10/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a ANÉSIO DE SOUZA LEÃO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005054/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 490/2023, expedida em 31/10/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a ROSANA DAMINELLI. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002072/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 231/2023, expedida em 17/10/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a LUZIA FERNANDES DA SILVA BEZERRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005879/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 475/2023, expedida em 11/10/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a TELMA LUIZA GONÇALVES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002159/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 485/2023, expedida em 17/10/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a CARLA MAHOMED GOMES FALCÃO SILVA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001834/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 459/2023, expedida em 27/10/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a CARLA DA GLÓRIA CORRÊA SENRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001960/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 451/2023, expedida em 02/10/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a PAULO HUMBERTO PORTO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003802/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 498/2023, expedida em 07/11/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a HELIO ALMEIDA SOARES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001598/2022 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição número 504/2023, expedida em 14/11/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a JACIREMA MARIA THIMOTEO DOS SANTOS. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nId: 2536884" ], "2536891": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI- PD-04/144.45/2018 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ADILSON SARDINHA GAIA, na qualidade de FILHO(A), não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARIA AUXILIADORA SARDINHA GAIA, ID Funcional nº 750244-3 do(a) SEEDUC, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2536891" ], "2536892": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI- PD-04/143.564/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ANA MARIA MACHADO NOGUEIRA, na qualidade de CÔNJUGE, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ABILIO NOGUEIRA, ID Funcional nº 3656963-1 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2536892" ], "2536886": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 13/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/3814/2015 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição Nº 171/2023, expedida em 21/09/2023 pelo(a) SES, referente a MARCO ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA, tornando sem efeito o despacho de 15/07/2016 que homologou a Certidão de Nº 75/2016 publicada no D.O. Nº 134 de 21/07/2016 pelo processo Nº E-08/008/3814/2015. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/329/2014 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição Nº 472/2023, expedida em 09/10/2023 pelo(a) SEEDUC, referente a MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA PEREIRA. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/004025/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição Nº 226/2023, expedida em 28/09/2023 pelo(a) SEPOL, referente a MARCO ANTONIO RAMOS DE MORAES. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270136/000126/2023 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição Nº 64/2023, expedida em 18/08/2023 pelo(a) CBMERJ, referente a CLAUDIO JOSE MOREIRA MACEDO. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 17/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270136/000323/2021 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição Nº 69/2023, expedida em 19/10/2023 pelo(a) CBMERJ, referente a CINTIA PEREIRA DE ALMEIDA, tornando sem efeito o despacho de 03/11/2020 que homologou a Certidão de Nº 006/2020 publicada no D.O. Nº 210 de 13/11/2020 pelo processo Nº SEI-E-27/136/399/2017. Conforme processo N° SEI 04/161/002148/2019.\r\n\r\nId: 2536886" ], "2536893": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI- PD-04/138.203/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MOACYR MENDES VILELLA, na qualidade de COMPANHEIRO(A), não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado IACÍ QUINTIERI DE CASTRO, ID Funcional nº 918317-5 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2536893" ], "2536894": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI- PD-04/146.529/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ANTONIO VITORIANO PIRES, na qualidade de CÔNJUGE, não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ANNA THEREZA PIRES, ID Funcional nº 3976867-8 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2536894" ], "2536895": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI- PD-04/143.567/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARIZEL DA SILVA ESTEVES, na qualidade de COMPANHEIRO(A), não faz jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ALTANI FRAGOSO DE SÁ FREIRE, ID Funcional nº 271252-0 do(a) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2536895" ], "2536559": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/169.46/2020 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, ROSY HERNANDES ALVES PESSANHA, na qualidade de COMPANHEIRO(A), não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado KELSON ALVES MAGALHÃES, ID Funcional nº 613078-0 do(a) CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RJ, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2536559" ], "2536896": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI- PD-04/146.427/2021 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, CELENE DA SILVA SANT'ANA, na qualidade de FILHO(A), não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ADRIANA DE CASTRO SILVA AGUIAR SANT'ANA, ID Funcional nº 4277278-8 do(a)SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, uma vez que requerente foi emancipada, não atendendo os requisitos do art. 14 da lei 5260 de 2008 para habilitação à pensão por morte na qualidade de filha.\r\n\r\nId: 2536896" ], "2536560": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI- PD-04/139.102/2021 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, VERA LUCIA DA PENHA NUNES SILVA, na qualidade de COMPANHEIRO(A), não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOSE GERALDO TEIXEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 2005145-0 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2536560" ], "2536561": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI- PD-04/136.94/2021 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA, na qualidade de CÔNJUGE, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado IONICE RAMOS SANGIAO, ID Funcional nº 786638-0 do(a) FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2536561" ], "2536562": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI- PD-04/143.468/2020 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, SUELY BERNARDINO CARVALHO, na qualidade de DEPENDENTES, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado SAMIR BERNARDINO CARVALHO, ID Funcional nº 592934-2 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, por não comprovar o exigido no §5 do art. 14 da lei 5260 de 2008, alterada pela lei 7628 de 2017.\r\n\r\nId: 2536562" ], "2536563": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/143.480/2020 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, IRINEIDE RIBEIRO DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRO(A), não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOSE GOMES DE SÁ FILHO, ID Funcional nº 82895-5 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2536563" ], "2536564": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI- PD-04/152.72/2021 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, NEURACY DUTRA GUERRA, na qualidade de DEPENDENTES, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado LUIZ CLAUDIO DUTRA GUERRA, ID Funcional nº 2310927-0 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, por não comprovar o exigido no §5 do art. 14 da lei 5260 de 2008, alterada pela lei 7628 de 2017.\r\n\r\nId: 2536564" ], "2536565": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI- PD-04/143.491/2020 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, VERA LUCIA DE SOUZA, na qualidade de COMPANHEIRO(A), não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado BENEDITO BAHIA, ID Funcional nº 931916-6 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2536565" ], "2536566": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI- PD-04/135.424/2019 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, MOISES ELIAS DE FIGUEREDO, na qualidade de COMPANHEIRO(A), não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ROSANGELA MARTHA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2109296-6 do(a) INSTITUTO DE ASSIS. DOS SERVIDORES DO ESTADO RJ, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a).\r\n\r\nId: 2536566" ], "2536291": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040163/000403/2023 - HOMOLOGO, os procedimentos e a adjudicação exarados pela Pregoeira da RJPREV, referente ao Pregão Eletrônico RJPREV nº 01/2023, realizado em 22/12/2023, objetivando a contratação de empresa especializada, para prestar serviços de Auditoria Independente das demonstrações contábeis da entidade, visando o atendimento da legislação específica das Entidades Fechadas de Previdência Complementar -EFPC, bem como conferir confiabilidade às informações contábeis prestadas aos órgãos fiscalizadores e aos participantes e patrocinadores da RJPrev, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, perfazendo o valor total de R$ 31.990,00 (trinta e um mil e novecentos e noventa reais), tendo como vencedora a empresa BEZ Auditores Independentes Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.559.971/0001-64 em 27/12/2023 e AUTORIZO a emissão da Autorização de Execução e Despesa.\r\n\r\nId: 2536291" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": { "Atos": { "2536447": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SUBCOM Nº 150\r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nProcesso nº SEI-220012/000356/2023.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SUBCOM Nº 150\r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEICS/SECC/SUBCOM Nº 150 \r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 2536447" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2536580": [ "I - Ato", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2152 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E RESPOSTA A INCIDENTES, NOS TERMOS DO ART. 27, DO CAPÍTULO V, DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 2041/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 27, do Capítulo V, da Política de Segurança da Informação da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria JUCERJA Nº 2041/2022;\r\n\r\n- a recomendação do TCE, motivada no Achado 5 - Práticas de gestão de segurança da informação incipientes, proferida no item 1.5.4 do Relatório Preliminar de Governança e Gestão de TIC;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-220011/003656/2023,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Felipe dos Santos Barreiros - Id. 4331725-1, como responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes, nos termos do art. 27, do Capítulo V, da Política de Segurança da Informação da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria JUCERJA Nº 2041/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2536580" ], "2536796": [ "I - Ato", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2153 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA O GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 26, DO CAPÍTULO V, DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 2041/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 26, do Capítulo V, da Política de Segurança da Informação da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria JUCERJA nº 2041/2022;\r\n\r\n- a recomendação do TCE, motivada no Achado 5 - Práticas de gestão de segurança da informação incipientes, proferida no item 1.5.4 do Relatório Preliminar de Governança e Gestão de TIC;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-220011/003654/2023,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Aldo Fernandes Ávila - Superintendente de Informática - Id. 51289849, como Gestor de Segurança da Informação, nos termos do art. 26, do Capítulo V, da Política de Segurança da Informação da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria JUCERJA nº 2041/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2536796" ], "2536575": [ "I - Ato", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2154 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE VALOR DA CAUÇÃO FUNCIONAL EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL PARA O ANO DE 2024.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais conferidas pelo art. 8º, IV, da Lei nº. 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº. 1.800/96, combinado com o inciso V, do art. 67, do Decreto Estadual nº 48.123, de 08 de junho de 2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de atualização dos valores da caução funcional prestada pelos Leiloeiros Públicos;\r\n\r\n- o disposto no art. 1º, da Deliberação JUCERJA nº 159, de 27 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 6º e 7º, do Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1932;\r\n\r\n- o contido no processo administrativo SEI-220011/003642/2023; e\r\n\r\n- o que consta do processo administrativo SEI-220011/003658/2023;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - O valor da caução funcional em razão do exercício da atividade de leiloeiro público oficial para o ano de 2024 será de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2024 e revoga quaisquer outras publicações anteriores conflitantes com os procedimentos aqui adotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2536575" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2536955": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PREFEITO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/MUNICÍPIO DE TANGUÁ Nº 5345 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ, NA FORMA QUE SE SEGUE:\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, bem como o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG_1 e O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor; \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- Processo Administrativo nº SEI-350082/002033/2021; \r\n\r\n- Implementar a logística necessária dos objetivos referente ao Termo de Cooperação já existente entre a SEPM e o Município de Tanguá;\r\n\r\n- Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE | \r\n\r\nORDEM PÚBLICA, que será composta por 03 (três) representantes da Secretaria “Estado de Polícia Militar - SEPM e 03 (três) representantes da Prefeitura Municipal de Tanguá.\r\n\r\nI - Como representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar: \r\n\r\n(i) Titular: Subcoordenador do Programa Estadual de Integração na Segurança - CPROEIS/SEPM, \r\n\r\n(ii) Titular: Subcoordenador de Área do 4º CPA - CPROEIS/SEPM, \r\n\r\n(iii) Suplente: Subcoordenador Operacional- CPROEIS/SEPM; \r\n\r\nII - Como representantes da Prefeitura Municipal de Tanguá: \r\n\r\n(i) Titular: Fabiano Gomes da Costa, Secretário de Segurança Ordem Pública e Defesa Civil Matrícula:10919, RG: 20.362.042-2 DIC/RJ, inscrito no CPF sob o nº101.218.027-10; \r\n\r\n(ii) Titular: Weslei Leonardo Lopes dos Santos - Comandante da Guarda Civil - Municipal, Matrícula: 339-5, RG: 21.047.703-0 DETRAN, inscrito no CPF 133.865.25, e como \r\n\r\n(iii) Suplente: Paulo Cezar de Teixeira Miranda - Coordenador da Defesa Civil, Matrícula: 8004, RG: 012247 CBMERJ, inscrito no CPF sob o nº 005.596.647-02. \r\n\r\n- Art. 2º - Esta COMISSÃO terá como objetivo organizar as ações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e a Prefeitura Municipal de Tanguá, através do Programa Estadual de Integração na \r\n\r\nSegurança - PROEIS -, com o apoio do efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar- SEPM. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da última assinatura.\r\n\r\nRio de janeiro de 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\nPrefeito do Município de Tanguá\r\n\r\nId: 2536955" ], "2536310": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/SEIOP Nº 5254 \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; Resolução SEINFRA Nº 102 de 26 de Janeiro de 2021, que dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, mediante descentralização de recursos orçamentários; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o disposto no Processo Administrativo nº SEI-350060/001040/2020;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Construção de 03 (três) salas de aulas com capacidade para 40 (quarenta) alunos cada, banheiros feminino e masculino, 01 (uma) torre de altura para treinamento e aperfeiçoamento e urbanização da área do Comando de Operações Especiais - anexa ao Stand de Tiros, no complexo do Comando de Operações Especiais, localizado na Avenida Almirante Frontin, 628 - Ramos - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data de sua Publicação até 31/12/2023.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 510100 - Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro - SEPM\r\n\r\nUO: 51010-Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 261100-Secretaria de Estado da Polícia Militar do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV: PARA: Executante: - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nUO: 53010- SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP\r\n\r\nUG: 530100 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:\r\n\r\n06.122.0434.5359 - Padronização de Referências Arquitetônicas da Polícia Militar e/ou\r\n\r\n06.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais / Administrativas e/ou\r\n\r\n06.181.0478.2061 - Operação Especial e Especializada da Polícia Militar e/ou 06.181.0478.5519 - Gestão e Operacionalização da Polícia Militar.\r\n\r\nFonte:\r\n\r\n1.500.100 e/ou 2.500.100 - Ordinários Provenientes de Impostos, 1.759.103 e/ou 2.759.103 - FISED\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4490\r\n\r\nValor: R$ 3.226.375,38\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Resolução Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2536310" ], "2536217": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4067 DE 14 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- os Processos SEI-350208/000428/2022, SEI-350208/000430/2022 e SEI-350208/000431/2022, que indicam novos servidores para aditar comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores MAJ PSI RG 76.964 SANDRA CARLA LIMA DE AMIL, ID 3228474-8, CPF: 012.651.147-06, lotada no HPM-NIT, CAP PSI RG 76.985 ANA CRISTINA FERREIRA LACERDA, ID 2035587-4, CPF: 908.182.107-53, lotada no HCPM, CAP PSI RG 89.620 LUANA ALMEIDA DE MORAES, ID 4398684-6, CPF: 106.462.877-02, lotada na PPM- CASC, CAP PSI RG 89.635 ANA BEATRIZ LOIVOS PORTO,ID 4398912-8, CPF: 094.287.107-33, lotada na PPM- CASC, CAP PSI RG 89.621 PATRICIA PALOMBINI DE A. GURGEL, ID 4400813-9, CPF: 107.458.387-66, lotada na PPM- SJM, CAP PSI RG 89.647 BIANCA BIANCO WENZEN, ID 4398757-2, CPF: 085.035.137-57, lotada na PPM- CASC, CAP PSI RG 90.254 MARCOS VINICIUS BRANDÃO DA COSTA, ID 4357175-1, CPF: 101.501.497-60, lotado no RCECS, CAP PSI RG 77.013 MONICA CANDEI RAMOS, ID 2444852-4, CPF: 025.340.127-54, lotada na PPM- OLARIA, CAP FONO RG 89.524 ANA PAULA DE ALMEIDA BARÇA, ID 4403257-9, CPF: 093.132.627-38, lotada no HCPM, CAP FISIO RG 89.517 RICARDO BEZERRA DUARTE NETO, ID 43987460, CPF: 038.802.634-00, lotado no CFRPM, CAP FISIO RG 89.516 LEONARDO MONÇÃO PAOLINO, ID 4398745-1, CPF: 104.900.247-42, lotado no CFRPM, 2° TEN FISIO RG 3/000054 ISABELA ANDRELINO DE A. SHIGAKI, ID: 5133921-8, CPF: 078.503.049-26, lotada no CFRPM, 2°TEN FISIO RG 3/000153 BISMARCK AUGUSTO MOREIRA DA COSTA, ID: 5133852-1, CPF: 157.519.257-85, lotado no CFRPM para serem acrescidos à Comissão de fiscalização, desempenhando a função de fiscal de contrato dos seguintes contratos firmados pela PMERJ: Contrato n° 012/2023 com a empresa CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPAÇO KAMPPAI, CNPJ: 20.221.037/0001-57; Contrato n°11/2023 com a empresa R F CRUZ FISIOTERAPIA, CNPJ: 29.568.051/0001-04; Contrato n° 70/2023 com a empresa CENTRO DE SAÚDE RENASCER LTDA, CNPJ: 10.994.966/0001-45; Contrato n° 123/2023 com a empresa GRUPO EDUCART TOCANDO EM VOCÊ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E PEDAGÓGICAS LTDA, CPNJ:68.709.203/0001-95; Contrato n° 05/2023 com a empresa CRE- CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADA CNPJ: 24.684.645/0001-59; Contrato n° 216 /2023 com a empresa ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NITERÓI, CNPJ: 30.131.205/0001-77; Contrato n° 231/2023 com a empresa ENCANTE ESPAÇO MULTIDISCIPLINAR E REALILITAÇÃO LTDA, CNPJ: 43.017.498/0001-08. \r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato.\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato: \r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita ao gestor do Contrato (Diretoria de Credenciamento) para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual. \r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação. \r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2536217" ], "2535819": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5306 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e \r\n\r\n- o Processo nº SEI-350037/006372/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados, a contar de 17 de novembro de 2023, os servidores CAP PM RG 85.904 GUILHERME PAGANO SANTANA, ID. Funcional nº 4354887-3 e o 2° SGT PM RG 85.478 ANDRÉ DE MENEZES RIBEIRO, ID. Funcional nº 4328028-5, em substituição aos servidores CAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR, ID. Funcional nº 4256407-7 e o 1° SGT PM RG 64.765 CARLOS ALBERTO PAULA DOS REIS, ID. Funcional nº 2248467-1, para compor a Comissão do 20º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 087/2019, oriundo do Processo nº SEI-350192/001083/2020, firmado com a empresa VIBRA ENERGIA S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 85.904 GUILHERME PAGANO SANTANA, ID. Funcional nº 4354887-3;\r\n\r\n2° SGT PM RG 85.478 ANDRÉ DE MENEZES RIBEIRO, ID. Funcional nº 4328028-5;\r\n\r\nCB PM RG 95.161 FELIPE GUIMARÃES DE SOUZA, ID. Funcional nº 4425226-9;\r\n\r\nCB PM RG 96.510 REINALDO DE SOUZA, ID. Funcional nº 5005488-0;\r\n\r\nCB PM RG 97.666 THIAGO VELOSO BASTOS, ID. Funcional nº 5008477-1; e\r\n\r\nCB PM RG 103.677 BRUNA PONTES DA SILVA, ID. Funcional nº 5031600-1.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2535819" ], "2536224": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 5303 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350104/000785/2023 o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 08 de dezembro de 2023, o COMISSIONADO LUIZ CARLOS DE CASTRO PINTO GARRITANO em substituição ao servidor CB PM 104332 MARINELZA AURORA FURTADO CANDIDO WUNSCH para compor a Comissão da DGAF com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 012/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/001157/2021, firmado com a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1° TEN PM RG 58.724 WAGNER RODRIGUES BISPO\r\n\r\n2° SGT PM RG 77.222 LEONARDO PEÇANHA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nCB PM RG 104.330 VANESSA APARECIDA GOMES PINTO\r\n\r\nCOMISSIONADO LUIZ CARLOS DE CASTRO PINTO GARRITANO\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2536224" ], "2536874": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5309 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- O Processo nº SEI-350030/006667/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 20 de dezembro de 2023, o servidor CAP PM RG 82.482 RAFAEL NUNES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4259403-0, em substituição ao MAJ PM RG 77.558 LEONARDO JOSÉ DE JESUS NUNES, ID. Funcional nº 0592851-6, para compor a Comissão do 12º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 134/2023, oriundo do Processo nº SEI-350094/000507/2020, firmado com a empresa RUMO INSTALAÇÕES, MANUTENÇÕES, REFORMAS EM GERAL E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 82.482 RAFAEL NUNES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4259403-0;\r\n\r\n2° TEN PM RG 56.881 PAULO CESAR BERNARDINO, ID. Funcional nº 2231112-2;\r\n\r\n1° SGT PM RG 77.957 ADELMO FREITAS RODRIGUES, ID. Funcional nº 4140504-8;\r\n\r\n1° SGT PM RG 78.618 RODRIGO WANDERLEY DA SILVA, ID. Funcional nº 0593894-5;\r\n\r\nCB PM RG 95.572 FERNANDO MARTIN LESSA DA SILVA, ID. Funcional nº 4426388-0; e\r\n\r\nCB PM RG 99.621 VINICIUS FERNANDES DE ANDRADE, ID. Funcional nº 5017229-8.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2536874" ], "2536445": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5314 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350030/006668/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 20 de dezembro de 2023 os servidores, CAP PM RG 82.482 Rafael Nunes dos Santos - Id Func. 4259403-0, CB PM RG 101.437 Fábio Luiz da Conceição Reis - Id Func. 5022057-8 em Substituição, ao MAJ PM RG 77.558 Leonardo José de Jesus Nunes - Id Func. 0592851-6, 1° SGT PM RG 68.106 Roger Leonardo de Oliveira - Id Func. 2242784-8 para compor a Comissão da 12° BPM com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/000322/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DE NITERÓI, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 82.482 Rafael Nunes dos Santos - Id Func. 4259403-0 2º SGT PM RG 81.196 Luciano Marins Maia - Id Func. 4208126-2 2º SGT PM RG 83.389 Wellis Silva Souza - Id Func. 4266051-3 CB PM RG 101.437 Fábio Luiz da Conceição Reis - Id Func. 5022057-8 CB PM RG 101.698 Juliana Ferreira de Mattos - Id Func. 5025457-0 \r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2536445" ], "2536444": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5315 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350030/006668/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 20 de dezembro de 2023 os servidores, CAP PM RG 82.482 Rafael Nunes dos Santos - Id Func. 4259403-0, CB PM RG 101.437 Fábio Luiz da Conceição Reis - Id Func. 5022057-8 em Substituição, ao MAJ PM RG 77.558 Leonardo José de Jesus Nunes - Id Func. 0592851-6, 1° SGT PM RG 76.389 William Igidio Ferreira - Id Func. 2521046-7 para compor a Comissão da 12° BPM com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002300/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 1, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 82.482 Rafael Nunes dos Santos - Id Func. 4259403-0 2º SGT PM RG 81.196 Luciano Marins Maia - Id Func. 4208126-2 2º SGT PM RG 83.389 Wellis Silva Souza - Id Func. 4266051-3 CB PM RG 101.437 Fábio Luiz da Conceição Reis - Id Func. 5022057-8 CB PM RG 101.698 Juliana Ferreira De Mattos - Id Func. 5025457-0 \r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2536444" ], "2535775": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5316 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350020/005522/2023,o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 18 de dezembro de 2023, os servidores 1º TEN PM RG 93.020 THIAGO HOLANDA BURGOS, ID FUNC. 4417183-8, CB PM RG 100.209 ALINE BARROSO DA COSTA, ID FUNC. 5018656-6, em substituição a 1º TEN PM RG 74.841 DOUGLAS COUTINHO LOPES, ID FUNC. 2195775-4, 1º SGT PM RG 66.886 JOEL CARLOS JULIÃO DAS MERCÊS, ID FUNC. 2408404-2, para compor a Comissão do 2° BPM (Segundo Batalhão de Polícia Militar) com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1º TEN PM RG 93.020 THIAGO HOLANDA BURGOS, ID FUNC. 4417183-8\r\n\r\nCB PM RG 100.209 ALINE BARROSO DA COSTA, ID FUNC. 5018656-6\r\n\r\nCB PM RG 101.643 RAPHAEL DE MENEZES CORDEIRO, ID FUNC. 5022631-2\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2535775" ], "2536494": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5318 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350192/004067/2023, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 01 de setembro de 2023, o(s) servidor(es): CAP PM RG 85.907 BRUNO AMARO SILVA DE CARVALHO, ID FUNC. 4354536-0, lotado no 21° BPM, como Gestor do instrumento contratual n° 209/2023, oriundo do Processo SEI-350192/003060/2022, firmado com o Sr AFONSO CELSO DE MELO e o 2º TEN PM RG 43.709 TADEU VERA CRUZ, ID FUNC. 2498098-6, lotado no 21° BPM, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º -Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2536494" ], "2536495": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5319 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/004067/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 22 de dezembro de 2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do 21° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 209/2023, oriundo do Processo nº SEI-350038/006625/2022, firmado com o Sr AFONSO CELSO DE MELO, a saber:\r\n\r\n1° SGT PM RG 65.308 MARCIO ROBERTO ROCHA DA SILVA, ID FUNC. 2258137-5\r\n\r\n1° SGT PM RG 69.995 FELIPE RODRIGUES DA SILVA, ID FUNC. 2160982-9\r\n\r\n1° SGT PM RG 71.595 GUSTAVO DOS SANTOS CRUZ, ID FUNC. 2318213-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI -a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII-encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (2) dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII-viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2536495" ], "2536496": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5322 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350192/004028/2023, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 18 de dezembro de 2023, o(s) servidor(es): 1° TEN PM RG 95.512 CRISTIANO BEIRAL SATOLO MONTEIRO, ID FUNC. 4426302-3, lotado na Diretoria de Sistemas da Informação - DSI, como Gestor do instrumento contratual n° 205/2023, oriundo do Processo SEI-350487/004903/2023, firmado com a empresa EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA e o CAP PM RG 79.401 CESAR LÚCIO DE LIMA, ID FUNC. 0594669-7, lotado na Diretoria de Sistemas da Informação - DSI, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º -Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2023\r\n\r\nLuiz Henrique Marinho Pires\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2536496" ], "2536497": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5323 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350192/004028/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 18 de dezembro de 2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da Diretoria de Sistemas da Informação - DSI, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 205/2023, oriundo do Processo nº SEI-350487/004903/2023, firmado com a empresa EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA, a sabe:\r\n\r\nCB PM RG 99.840 DAVI TIAGO CAMPOS MELO, ID FUNC. 5016896-7\r\n\r\nCB PM RG 102.087 LUCIANA DE SOUZA BARRETO LIMA, ID FUNC. 0593238-6\r\n\r\nSD PM RG 107.921 LUCIANO ALVES ROSA, ID FUNC. 5101237-5\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI -a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII-encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (2) dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII-viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2536497" ], "2536689": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5328 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA NOMEAÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI nº 350209/002160/2023, indica servidor para nomeação em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 04 de Dezembro de 2023, o servidor: 1° SGT PM RG 73.450 Edson Daniel da Silva Roriz - ID FUNC 2315932-4 do DGD/DAA. Para compor a Comissão de fiscalização, com o objetivo de fiscalizar o contrato nº 131/2023, oriundo do processo nº SEI-350207/000191/2023, firmado com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio. \r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2536689" ], "2536714": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM N° 5329 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350039/005934/2023, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 12 de dezembro de 2023, o servidor CB PM RG 95.404 ALLAN MARTINS DA CUNHA, ID FUNC. 4426140-3, em substituição ao 2° TEN PM RG 77.369 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS, ID FUNC. 0592664-5, para compor a Comissão do 22° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 001/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/000905/2022 / SEI-350192/000009/2023, firmado com a empresa JP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 58.381 NILO SERGIO DA SILVA COUTO, ID FUNC. 2213034-9\r\n\r\nSUBTEN PM RG 64.084 SEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA LIMA, ID FUNC. 2311736-2\r\n\r\n1° SGT PM RG 73.744 RENIVALDO MOISÉS, ID FUNC. 2287933-1\r\n\r\n1° SGT PM RG 77.754 FAGNER DA SILVA ROCHA, ID FUNC. 0593045-6\r\n\r\nCB PM RG 95.404 ALLAN MARTINS DA CUNHA, ID FUNC. 4426140-3\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2536714" ], "2536493": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5331 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350192/004072/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 26 de dezembro de 2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal - DRSP, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 212/2023, oriundo do Processo nº 350133/001407/2023, firmado com a empresa FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, a saber:\r\n\r\n1° SGT PM RG 78.213 JOSÉ MARCOS DA SILVA CALLADO, ID FUNC. 4140527-7\r\n\r\n1° SGT PM RG 76.395 ROBESPIERRE CORREA SALGADO, ID FUNC. 2512993-7\r\n\r\n3° SGT PM RG 90.969 JULIANA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO MELO, ID FUNC. 4408134-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII- encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (2) dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII-viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2536493" ], "2536492": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5330 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/004072/2023, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 26 de dezembro de 2023, o(s) servidor(es): 2° TEN PM RG 66.120 ANA PAULA SOUZA STEIN DE LIMA, ID FUNC. 2491904-7, lotada na Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal - DRSP, como Gestor do instrumento contratual n° 212/2023, oriundo do Processo 350133/001407/2023, firmado com a empresa FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV e o 2° TEN PM RG 107.961 NATHÁLIA MAGALHÃES GOMES DA SILVA, ID FUNC. 4423258-6, lotada na Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal - DRSP, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º -Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2536492" ], "2536713": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 5332 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350135/007028/2023, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 22 de dezembro de 2023, o servidor 3° SGT PM RG 86.074 MARCOS JOSÉ MARTINS DA COSTA, ID FUNC. 4357937-0, em substituição ao 1° SGT PM RG 68.848 WASHINGTON BRAZ, ID FUNC. 2193307-3, para compor a Comissão do I CPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 076/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/000908/2022, firmado com a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERAÇÃO\r\n\r\nJUDICIAL, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1° SGT PM RG 64.780 RUBEM SILVA JUNIOR, ID FUNC. 2249055-8\r\n\r\n1° SGT PM RG 75.042 STAINER DE AZEVEDO RAMOS, ID FUNC. 2393582-0\r\n\r\n3° SGT PM RG 86.074 MARCOS JOSÉ MARTINS DA COSTA, ID FUNC. 4357937-0\r\n\r\nSD PM RG 106.792 RAPHAEL DE PAULA TITO, ID FUNC. 5095534-9\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2536713" ], "2536715": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEPM N° 5333 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc SEI-350041/008340/2023 o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 05 de dezembro de 2023, o servidor 1° SGT PM RG 74.462 SANDRO LOPES DE CAMPOS e o 2° SGT PM RG 85.408 ELVIS ALVES DE OLIVEIRA em substituição ao servidor 3° SGT PM RG 85.188 DIOGO ROCHA DA MOTTA SACRAMENTO e o CB PM RG 96.880 FERNANDA MAGALHÃES para compor a Comissão do 24°BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 001/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/000905/2022 // SEI-350192/000009/2023, firmado com a empresa JP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 80.470 PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 76.345 MARIO DAINEZI FERREIRA\r\n\r\n1º SGT PM RG 69.452 RICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n1° SGT PM RG 74.462 SANDRO LOPES DE CAMPOS\r\n\r\n2° SGT PM RG 85.408 ELVIS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2536715" ], "2536828": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5334 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350192/004133/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 22 de dezembro de 2023, os servidores relacionados para compor a Comissão das unidades indicadas abaixo, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 210/2023, oriundo do Processo SEI-350169/000032/2023 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa OPERAÇÃO RESGATE TRANSPORTES LTDA-EPP, a saber:\r\n\r\nRCECS - Regimento De Polícia Montada (RCECS E EEC).\r\n\r\nMAJ PM RG 80.960 MARCIA C. MATTOS MONTEZ C. PEREIRA, ID FUNC.4189346-8\r\n\r\n2° TEN PM RG 59.536 RODNEI BARREIRA PINTO, ID FUNC. 2259729-8\r\n\r\nSUBTEN PM RG 65.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID FUNC. 2500314-3\r\n\r\n1° SGT PM RG 71.353 RICARDO ALVES DE ANDRADE, ID FUNC. 2477389-1\r\n\r\n2° SGT PM RG 81.946 MARCIO DA FONSECA LEAL, ID FUNC. 4248838-9\r\n\r\nBOPE - Batalhão de Operações Especiais.\r\n\r\nMAJ PM RG 72.669 JOÃO RODRIGO C. TEIXEIRA SAMPAIO, ID FUNC. 2450223-5\r\n\r\nCAP PM RG 84.578 VANGELIS MOREIRA PAIVA, ID FUNC. 4274663-9\r\n\r\n2° TEN PM RG 107.979 FELIPPE CARLOS DE SOUZA MARTINS, ID FUNC. 5103311-9\r\n\r\n1º SGT PM RG 63.115 LUIZ EDUARDO TITO DA SILVA REIS, ID FUNC. 2495695-3\r\n\r\n2º SGT PM RG 75.099 GUSTAVO GIAMPIETRO, ID FUNC. 2437834-8\r\n\r\nCPP - Comando de Polícia Pacificadora\r\n\r\nMAJ.PM RG 47.559 OSVALDO DELPHIM DA SILVA, ID FUNC. 24417823\r\n\r\nCAP.PM RG 85.160 RUI DE FARIA SOUTO, ID FUNC. 4323247-7\r\n\r\n2º SGT PM RG 81.241 IVAN LUIZ MAIA DE ANDRADE, ID FUNC. 4208816-3\r\n\r\nCB PM RG 106.174 JAQUELINE RIBEIRO DE MIRANDA MATHIAS, ID FUNC. 5080708-0\r\n\r\nCB PM RG 93.150 ANDREIA ALBUQUERQUE, ID FUNC. 41414365\r\n\r\nCFAP - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.616 EDGAR LUIZ MENTZINGER FILHO, ID FUNC. 4369136-6\r\n\r\n3º SGT PM RG 89.259 DANIEL DA SILVA GURGEL, ID FUNC. 4384917-2\r\n\r\nSD PM RG 108.165 GREGORY CARDOSO CORREA, ID FUNC. 5104316-5\r\n\r\nSD PM RG 109.255 BRUNO ESTRELA MACAÍBA, ID FUNC. 5109166-6\r\n\r\nSD PM RG 109.731 DANILO MACRE DA SILVA, ID FUNC. 5113224-9\r\n\r\n14º Batalhão de Polícia Militar\r\n\r\nMAJ PM RG 72.685 FABIO MARANHAO DE OLIVEIRA, ID FUNC. 2449855-6\r\n\r\n1º SGT PM RG 64.596 GERALDO DE ALMEIDA FILHO, ID FUNC. 2299355-0\r\n\r\n2º SGT PM RG 77.707 FABIANO RIBEIRO LEAL, ID FUNC. 0592999-7\r\n\r\nCB PM RG 92.630 PRISCILLA DA SILVA MELLO MUNIZ, ID FUNC. 4415983-8\r\n\r\nCB PM RG 109.963 INGRID LOANDA F. DOS SANTOS VARGAS, ID FUNC. 5120028-7\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (2) dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2536828" ], "2536829": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5335 DE 28 DE DEZEMBRO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350030/006745/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 26 de dezembro de 2023, os servidores CAP PM RG: 82.482 RAFAEL NUNES DOS SANTOS, ID FUNC. 4259403-0, 2º SGT PM 83.389 WELLIS SILVA SOUZA, ID FUNC. 4266051-3, em substituição os MAJ PM RG: 77.558 LEONARDO JOSE DE JESUS NUNES, ID FUNC. 0592851-6, 1° SGT PM RG 68.106 ROGER LEONARDO DE OLIVEIRA, ID FUNC. 2242784-8, para compor a Comissão da 12° BPM (Décimo Segundo Batalhão de Polícia Militar) com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG: 82.482 RAFAEL NUNES DOS SANTOS, ID FUNC. 4259403-0\r\n\r\n2º SGT PM 81.196 LUCIANO MARINS MAIA, ID FUNC. 4208126-2\r\n\r\n2º SGT PM 83.389 WELLIS SILVA SOUZA, ID FUNC. 4266051-3\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2536829" ], "2536830": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5336 DE 28 DE DEZEMBRODE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350192/004157/2023, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam designados, a contar de 27 de dezembro de 2023, o(s) servidor(es): MAJ PM RG 80.895 BRUNO FARIA DUTRA DE SOUZA, ID FUNC. 4189291-7, da DABST- (Diretoria de Abastecimento), como Gestor do instrumento contratual n° 210/2023, oriundo do Processo SEI-350169/000032/2023, firmado com a empresa OPERAÇÃO RESGATE TRANSPORTES LTDA-EPP e o CAP PM RG 56.672 LUIZ CARLOS SANTIAGO, ID FUNC. 2157505-3, da DABST- (Diretoria de Abastecimento), como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - Receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2536830" ], "2536831": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N. 5337 DE 28 DE DEZEMBRODE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350036/006166/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica designado, a contar de 04 de dezembro de 2023, o Servidor 3º SGT PM RG 92.531 DAIANA DOS SANTOS PEREIRA - ID FUNCIONAL 4416076-3, em substituição ao CB PM RG 100.433 DIOGO CARDOSO DA SILVA - ID FUNCIONAL 5018876-3, do 19° BPM, para compor a Comissão Fiscalizadora com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 099/2021oriundo dos Processos nº SEI-350192/002196/2021, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.969 ELIELSON TEIXEIRA REIS SILVA - ID FUNC. 4320761-8\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.531 DAIANA DOS SANTOS PEREIRA - ID FUNCIONAL 4416076-3\r\n\r\nCB PM RG 100.436 RENAN DA SILVA MIRANDA - ID FUNC. 5018869-0\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2536831" ], "2536737": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5338 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350192/004063/2023, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) designado(s), a contar de 27 de dezembro de 2023, o(s) servidor(es): CAP PM RG 88.425 THIAGO RAMOS DE LIMA, ID 4380949-9, da Superintendência de Coordenação e Administração - SUPCAD, como Gestor do instrumento contratual n° 049/2023, oriundo do Processo SEI-350487/000580/2022, firmado com a empresa EATON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E SERVIÇOS LTDA e o 1º TEN PM RG 91.314 IAGO ARIEL CABRAL CALHEIROS, ID 44076738, da Superintendência de Coordenação e Administração - SUPCAD, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos..\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2536737" ], "2536736": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5339 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350192/004063/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados, a contar de 27 de dezembro de 2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da Superintendência de Coordenação e Administração - SUPCAD, com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 049/2023, oriundo do Processo SEI-350487/000580/2022, firmado com a empresa EATON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E SERVIÇOS LTDA, a saber:\r\n\r\n1° SGT PM RG 79682 PAULO CESAR DE SOUZA RUSSO, ID. Funcional nº 0594937-8;\r\n\r\nDANIEL MOREIRA GUERRA, ID. Funcional nº 5092769-8; e\r\n\r\nROBERTO ANTUNES FERREIRA, ID. Funcional nº 5013897- 9.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (2) dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2536736" ], "2536761": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N°5340 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350192/003587/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 27 de dezembro de 2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do RECOM, com o objetivo de fiscalizar a Contrato nº 183/2023, oriundo do Processo nº SEI-350192/003275/2023, firmado com a empresa TOYOTA DO BRASIL LTDA, a saber:\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 88488 DIEGO SANTANA CORDEIRO, ID FUNC. 4379968-0\r\n\r\n- SD PM RG 110729 KARIN CRISTINA NASCIF COSTA, ID FUNC. 5128706-1\r\n\r\n- SD PM RG 110721 JORDANNA MINATELLI DE OLIVEIRA, ID FUNC. 5128721-8\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI -a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII-encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (2) dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII-viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2536761" ], "2536762": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 5341 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI nº 350192/003587/2023, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, à contar de 27 de dezembro de 2023, os servidores: MAJ PM RG 80949 CLEBER MOURA MARTINS, ID: 4193172-6, do RECOM, como Gestor do Contrato nº 183/2023, oriundo do Processo SEI-350192/003275/2023, firmado com a empresa TOYOTA DO BRASIL LTDA e o 1° TEN PM RG 104601 GREICE BIANCA BEZERRA DOS PASSOS, ID: 5034415-3, do RECOM, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2536762" ], "2536980": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nREFORMA a contar de 28/06/2023, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, com a remuneração a que faz jus, com fulcro nos artigos 102 inc. II, 104 inciso IV § 2º e 132 incs. I, IV e V §§ 1º e 4º, todos da Lei nº 443/81, c/c artigo 79 § único, da Lei nº 279/79, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 28/06/2023, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88, LIVINGTON GONÇALVES DE FARIA, Coronel PM ( RG-52.848) do QOPMQ-I, praça de 29.03.89, com 34 anos de serviço, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-350091/001602/2023).\r\n\r\nId: 2536980" ], "2536984": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.08.2023\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2023, Sr. DENILSON DE JESUS FERREIRA, 2º SGT PM RG 82.716, para exercer as funções de Encarregado de Bens Móveis da SubUnidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da 5°RISP Processo: SEI-350017/001040/2023\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2022, Sr. EDUARDO ALVES DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 55.982, das funções de Encarregado de Bens Móveis da SubUnidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da 5°RISP designado por ato de 19/01/2022, publicado em D.O. de 27/01/2022. Processo nº SEI-350104/000998/2021.\r\n\r\nId: 2536984" ], "2536981": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 2º TEN PM RG 63.200 ANTONIO MARCIO MARTINS, a contar da data de seu falecimento em 16/12/2023, Registrado no Livro C-00006, Folha 128, Termo 7581, expedida pelo RCPN do 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu- RJ. Processo SEI-350064/002007/2023.\r\n\r\nId: 2536981" ], "2536879": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350039/003239/2023 - 1º SARGENTO PM RG 76.478 MARCELO CASA GRANDE DE OLIVEIRA de ID Funcional: 22878343 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/04/2023.\r\n\r\nId: 2536879" ], "2536985": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/021976/2023 - AUTORIZO a mudança de lotação do CAP PM RG 84.579 RODRIGO MEDEIROS BOAVENTURA, Id funcional 4276096-8, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, do SEAS para Instituto Estadual do Ambiente - INEA, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2017 c/c Decreto 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2536985" ], "2536880": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/11/2023\r\n\r\n*PROCESSO SEI-350026/010845/2023 - 2º TENENTE PM RG 63.646 ALEXANDRE SOARES DE SOUZA de ID Funcional: 22032835 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/10/2023.\r\n\r\nDE 10/11/2023\r\n\r\n*PROCESSO SEI-350108/006272/2022 - SUBTENENTE PM RG 59237 SÉRGIO LUIZ GONÇALVES de ID Funcional: 24648027 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/05/2022.\r\n\r\n*Republicados por ter saído com incorreção no original publicado no D.O de 14/12/2023.\r\n\r\nId: 2536880" ], "2536307": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350111/002424/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350110/002040/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/008251/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2536307" ], "2536230": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 05/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350060/000888/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nDE 18/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350061/003025/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350032/005494/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350436/000543/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350195/000268/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350100/000729/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350135/002497/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350486/001786/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350133/002482/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350034/004702/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350064/001232/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350017/000895/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350053/007818/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350052/004713/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350035/005250/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350044/000372/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nId: 2536230" ], "2536266": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 08.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350116/000497/2021- HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico Nº PE 144/2023, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TIC PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO ODONTOLÓGICO DE IMAGEM, do qual sagrou-se vencedora a Empresa 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA CNPJ (07.766.048/0002-35) (MPE), vencedora do item 2 no valor de R$ 12.294,00 (doze mil e duzentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nId: 2536266" ], "2536267": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 08.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350116/000497/2021- HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico Nº PE 144/2023, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TIC PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO ODONTOLÓGICO DE IMAGEM, do qual sagrou-se vencedora a Empresa QT RJ TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA CNPJ (09.420.843/0001-11), vencedora do item 5 no valor de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) e item 6, no valor de R$ 20.370,00 (vinte mil e trezentos e setenta reais).\r\n\r\nId: 2536267" ], "2536265": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 08.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350116/000497/2021- HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico Nº PE 144/2023, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TIC PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO ODONTOLÓGICO DE IMAGEM, do qual sagrou-se vencedora a Empresa HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA CNPJ (16.847.666/0001-10) (MPE), vencedora do item 1 no valor de R$ R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) e item 3 no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).\r\n\r\nId: 2536265" ], "2536423": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000391/2022- AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (PRODUTOS QUÍMICOS), decorrente do Pregão SRP nº 14/2023 (SEPM), a empresa BRITMED MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA CNPJ 41.856.036/0001-59, com o valor de R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 2536423" ], "2536377": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350108/001902/2020 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo Quantitativo e a Prorrogação do Prazo ao Contrato n°171/2022, que tem como objeto a prestação de serviço de modernização dos elevadores do prédio “velho” do Hospital Central da Polícia Militar, em favor da Empresa ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA, no valor total de R$ 5.600,00(cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2023.\r\n\r\nId: 2536377" ], "2536397": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350115/000716/2022 - TORNO SEM EFEITO, a publicação do Extrato de Ata de Registro de Preços, contida no DOERJ de Nº 233 do dia 19/12/2023, página 53, 1ª coluna, mediante ao erro material, a saber: Inaplicabilidade de confecção da Ata SRP para o respectivo processo.\r\n\r\nId: 2536397" ], "2536781": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/022234/2023 - Por delegação de competência conferida pelas Resoluções SEPM nº 2474 de 18 de maio de 2022 e nº 1645 de 14 de setembro de 2021, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 344.692,80 (trezentos e quarenta e quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2536781" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2531690": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.12.2023\r\n\r\n* PROMOVE, por ato de bravura, os servidores THIAGO MARQUES GERHARD DA GAMA, ID Funcional 43729894, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218/75 c/c art. 2º da Lei nº 423/81; e conceder a AUGUSTO MOTTA BUCH, ID Funcional 43953905, Delegado de Polícia (1ª Classe), o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo efetivo, uma vez que, ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma dos arts. 2º e 3º, da mencionada Lei nº 423/81. Processos administrativos nº SEI-360074/000234/2023 e nº SEI-SS-405-00242/2023.\r\n\r\nId: 2531690\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 26/12/2023." ], "2536439": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nAPOSENTA FLAVIO FELICISSIMO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 2.998.676-1, matrícula nº 810.875-5, Perito Legista, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360259/000078/2023.\r\n\r\nId: 2536439" ], "2536435": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21/12/2023\r\n\r\nAPOSENTA ANDRE LUIZ BORGES RODRIGUES, identidade funcional nº 2.931.185-3, matrícula nº 819.552-1, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360023/00930/2023.\r\n\r\nId: 2536435" ], "2536306": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nATO DE 20/06/2018 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 111 DE 20/06/2018 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 110.202-2/2023, FICA RETIFICADO o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo ALINE ERTHAL DE BRITTO PEREIRA, identidade funcional nº 564.675-8, matrícula nº 870.773-9, Perito Legista, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo de Aposentadoria nº E-09/411/26/2018, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000791/2023.\r\n\r\nId: 2536306" ], "2537006": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ HENRIQUE MIRANDA, identidade funcional nº 2.950.491-0, matrícula nº 266.147-8, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360050/002360/2023.\r\n\r\nAPOSENTA HAMILTON DE JESUS CASTILHO FARIA, identidade funcional nº 2.916.456-7, matrícula nº 181.590-1, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360132/000035/2023.\r\n\r\nId: 2537006" ], "2536366": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26.11.2022\r\n\r\n*ATO DE 27.03.2019 - PUBLICADO NO D.O. DE 30.04.2019 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI-360069/000601/2022, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº E-09/142/42/2017, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e o ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, da servidora CHRISTIANE FREITAS DA SILVA DIAS, Inspetora de Polícia, ID Funcional nº 5.033.035-7, à 3ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 30/04/2019, mantidos os demais termos.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/12/2022.\r\n\r\nId: 2536366" ], "2536365": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nATO DE 08.12.2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 20.12.2023 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360153/000190/2023, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360008/000072/2022 e SEI-SS-902-00045/2022, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e o ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor GIOVANNI GASPAR FERNANDES, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4.196.138-2, à Classe Comissário, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 20/12/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2536365" ], "2536364": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nATO DE 15.03.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.03.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-360153/000190/2023, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio dos Processos Administrativos nº SEI-360074/000156/2021 e SS-405-00225/2021, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº 02/2018 e o ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, do servidor GIOVANNI GASPAR FERNANDES, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4.196.138-2, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/03/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2536364" ], "2536453": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/001255/2023 - CONCEDO Abono Permanência à servidora ANA PAULA CATALANO, Perita Legista de 2ª classe, I.D. Funcional nº 3.113.745-8, a contar de 01/09/2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “b”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360126/000061/2023 - CONCEDO Abono Permanência à servidora ASLENE GORZA DA CUNHA MONNERAT, Inspetora de Polícia de 4ª Classe, I.D. Funcional nº 5.033.209-0, a contar de 20/01/2022, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 3º, Incisos, da EC 90/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/003332/2023 - CONCEDO Abono Permanência à servidora IASKARA NILDES SILVEIRA PROFETA, Inspetora de Polícia - 3ª Classe, I.D. Funcional nº 565.477-7, a contar de 12/09/2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, alterada pelo §12, Artigo 1º, EC 94/22, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “b”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360270/000078/2023 - CONCEDO Abono Permanência ao servidor JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE, Auxiliar Policial de Necropsia - 1ª classe, I.D. Funcional nº 4.251.092-9, a contar de 06/12/2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nId: 2536453" ], "2535922": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo nº SEI-360078/000065/2021, os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização, de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e DISPENSA o servidor CELINO DUTRA E MELLO JÚNIOR, ID 5.100.613-8, CPF 080.616.567-79.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360078/000065/2021\r\n\r\n047/SEPOL/2022\r\n\r\nAquisição de uma solução integrada de inteligência e processamento analítico, composta de fornecimento de licenças de software para análise preditiva, ciência de dados e aprendizado de máquina, subscrição de licenças de software de ambiente hadoop para armazenamento e processamento de dados em ambiente big data, bem como serviços de implantação, suporte, treinamento e desenvolvimento de soluções analíticas, visando melhorar as ações de competência da SEPOL\r\n\r\nVERT SOLUÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nRoberto Lisandro Leão\r\n\r\n4.329.801-0\r\n\r\n092.162.897-83\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nPablo Valentim\r\n\r\n4.395.333-6\r\n\r\n052.524.097-73\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCristiano Silva Hill\r\n\r\n565.232-4\r\n\r\n072.649.047-41\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMarcelo Luiz Santos Martins\r\n\r\n2.948.602-5\r\n\r\n068.606.297-38\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nBárbara Urbancg Moncorvo\r\n\r\n5.077.097-7\r\n\r\n124.203.277-05\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMarcus Castro Nunes Maia\r\n\r\n4.137.890-3\r\n\r\n043.973.917-93\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAugusto Motta Buch\r\n\r\n4.395.390-5\r\n\r\n057.049.787-62\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAlexandra Julio da S Gomes\r\n\r\n565.010-0\r\n\r\n092.384.947-54\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCarolina Salomão Albuquerque\r\n\r\n3.000.855-7\r\n\r\n028.547.867-26\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLenadro Martins de Paiva \r\n\r\n4.357.339-8\r\n\r\n083.919.837-06\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nPersio Rovero Garcia\r\n\r\n4.177.524-4\r\n\r\n010.621.087-44\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nAna Paula Ferreira Feitoza\r\n\r\n4.336.794-1\r\n\r\n087.999.077-55\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nRodrigo Santos Couto\r\n\r\n4.373.247-0\r\n\r\n106.759.667-44\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nRobson José Bessa Mouta\r\n\r\n5.077.053-5\r\n\r\n098.841.667-06\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nDiego Pereira de Melo\r\n\r\n5.081.726-4\r\n\r\n115.659.357-30\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nAnderson Pereira Tavares\r\n\r\n4.373.131-7\r\n\r\n083.703.017-03\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nId: 2535922" ], "2535375": [ "I - Despacho", "6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - \r\n\r\nSUL FLUMINENSE/COSTA VERDE\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR REGIONAL \r\n\r\nDE 31/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360223/000055/2023 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00018/2023, com fundamento na alínea “d”, artigo 30, parágrafo único do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360223/000082/2023 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00035/2023, com fundamento na alínea “d”, artigo 30, parágrafo único do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360223/000083/2023 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00036/2023, com fundamento na alínea “d”, artigo 30, parágrafo único do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360223/000087/2023 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00040/2023, com fundamento na alínea “a”, artigo 30, parágrafo único do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDE 07/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360223/000081/2023 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00034/2023, com fundamento na alínea “a”, artigo 30, parágrafo único do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360223/000086/2023 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00039/2023, com fundamento na alínea “d”, artigo 30, parágrafo único do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2535375" ], "2536903": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 17/10/2023\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00226/2023, de natureza investigativa, destinada a apurar eventual responsabilidade disciplinar pelo não saneamento de irregularidades consignadas nas Correições Ordinárias realizadas no PRPTC de Nova Iguaçu em 29/09/2022 e 20/04/2023. Processo nº SEI-360320/003216/2023.\r\n\r\nId: 2536903" ], "2536718": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001766/2020 - Por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 547 de 24/10/2023, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2020, no valor total de R$ 25.687,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais), em favor da empresa KAF RIO ASSISTÊNCIA 24 HORAS LTDA-ME, CNPJ sob o n.º 07.579.965/0001-20, Nota Fiscal nº 10710, 10714 e 10717. conforme processo SEI-360068/001766/2020.\r\n\r\nId: 2536718" ], "2537007": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360046/000178/2020 - LUIS ADLERSON JENDIROBA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 29507030 - período - base: 25/11/2018 a 23/11/2023 - 03 meses. CONCEDO a Licença-Prêmio.\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360100/000075/2023 - ALESSANDRO GOMES MARINHEIRO - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50217631 - período - base: 05/12/2018 a 03/12/2023- 03 meses \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360149/000335/2023 - EMILDIANA PONTES FREIRE DA SILVA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 41384172 - período - base: 25/02/2018 a 23/02/2023- 03 meses \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360213/000081/2023 - JADILSON ARAUJO PEREIRA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50224468 - período - base: 05/12/2018 a 03/12/2023- 03 meses \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000952/2023 - MARCUS RODRIGO GENOVEZ BASTOS - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50223577 - período - base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 meses \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nId: 2537007" ], "2536676": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 18/12/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360050/002287/2023 - MARCELLA MARIA DA SILVA MUNHOZ - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50213369 - período - base: 05/12/2018 a 03/12/2023- 03 meses \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nDE 20/12/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360262/000092/2020 - RONALDO MARTINS JUNIOR - PERITO LEGISTA - ID 30316162 - período - base: 17/09/2018 a 14/10/2023 - 03 meses \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nId: 2536676" ], "2536434": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360106/000132/2023 - MARCOS CARLOS DE SOUZA SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 641.969-0 - período base: 05/12/2018 a 03/12/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360287/000199/2023 - MARCOS SANTIL MACHADO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4.181.667-6 - período base: 21/07/2016 a 19/07/2021, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIOS\r\n\r\nId: 2536434" ], "2536730": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360049/000142/2023 - ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 2.976.444-0 - 2.844 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360049/000142/2023 - ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 2.976.444-0 - TORNA SEM EFEITO O despacho de 22/06/2001, publicado no DORJ n° 119 de 27/06/2001, a averbação de tempo de serviço de 2.844 dias prestados ao Ministério da Defesa do Exército Brasileiro, através do Processo E-09/3133/1025/2001, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2536730" ], "2536579": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360050/002361/2023 - BARBARA TEIXEIRA DE AGUIAR, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.325.375-0 - 702 dias à Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360106/000135/2023 - ALINE DE ALMEIDA COSTA RIBEIRO, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 5.077.074-8 - 1.666 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360023/000948/2023 - ROBERTO DE BARROS BATISTA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.138.391-5 - 1.794 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360281/000295/2023 - SERGIO MAURICIO TEIXEIRA RODRIGUES, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 4.342.047-8 - 821 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360137/000303/2023 - MOISES MARQUES ´PAIXÃO, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 5.098.814-0 - INDEFIRO o pedido de averbação do tempo de serviço prestado como Estágio Forense na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2536579" ], "2536712": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360054/000715/2023 - CONCEDO à MARIANA DUARTE DE SOUZA, INSPETOR DE POLÍCIA , ID nº 50226789 - O 1º período de Licença Aleitamento, compreendendo, período de 22/12/2023 a 20/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360076/000285/2023 - CONCEDO à EVELYN GOMES DA SILVA CORREA, Oficial de Cartório , ID nº 50274180 - O 1º período de Licença Aleitamento, compreendendo, período de 02/12/2023 a 31/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000730/2023 - CONCEDO à ALESSANDRA FRANCISCO CABRAL, TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA , ID Funcional 42513642 - O 3º período de Licença Aleitamento, compreendendo, período de 30/11/2023 a 29/12/2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360293/000528/2023 - CONCEDO a FÁBIO CRAVEIRO LIMA, INSPETOR DE POLÍCIA , ID funcional nº 5710081, período de 30 dias de Licença Paternidade, de 25/11/2023 a 24/12/2023.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360068/002125/2023 - CONCEDO a LEONARDO SILVA DA CUNHA, INSPETOR DE POLÍCIA , ID funcional nº 41788702, período de 30 dias de Licença Paternidade, de 03/12/2023 a 01/01/2024.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360143/000273/2023 - CONCEDO a RENAN BARBOSA SANTOS, Inspetor de Polícia , ID funcional nº 50332945, período de 30 dias de Licença Paternidade, de 30/11/2023 a 29/12/2023.\r\n\r\nId: 2536712" ], "2536183": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 20/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360155/000215/2023 - ROBERTA CARDOSO DA CRUZ - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50225740 - período - base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360189/000201/2023 - MARCELO ZACARIAS MAGALHAES - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 5594570 - período - base: 30/11/2018 a 28/11/2023 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360293/000538/2023 - THIAGO MENDES MENEZES - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50215132 - período - base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 meses \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\n26/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000823/2023 - PEDRO ANGELO GARCEZ PANSINI - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 5658128 - período - base: 29/03/2017 a 27/03/2022 - 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2536183" ], "2536771": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 20/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360003/000250/2023 - RAFAELA SILVA M. DE PINHO - INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 41788796 - período - base: 12/06/2018 a 10/06/2023- 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360282/000076/2023 - FABRICIO DE LIMA GUEDES - Oficial de Cartório, ID. Funcional nº 50771710 - período - base: 11/12/2015 a 08/12/2020 - 03 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001083/2023 - MÁRCIA DE MENEZES VALÉRIO NUNES - Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 19090153 - período - base: 16/06/2003 a 13/06/2008; 14/06/2008 a 23/06/2013 24/06/2013 a 22/06/2018 e 23/06/2018 a 21/06/2023 - 12 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nDE 27/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360040/004970/2023 - RENATA PACHECO DAFLON - Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 41775350 - período - base: 13/06/2013 a 11/06/2018 e 12/06/2018 a 10/06/2023 - 06 meses. CONCEDO a Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2536771" ], "2536907": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEPOL/DGCC Nº 16 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR IRREGULARIDADE COMETIDA POR LICITANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Delegado de Polícia Flávio Marcos Amaral de Brito, ID nº 564.864-5, na forma do previsto no Decreto Estadual nº 48.035, de 08/04/22, tendo em vista o disposto no art. 7º, da Lei nº 10.520, de 17/07/02, art. 87, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, arts. 5º e 69, da Lei Estadual nº 5.427, de 01/04/09, Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/16 e Resolução SEPOL nº 567, de 08/12/23, bem como o que consta no processo SEI nº 360343/000550/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a falha na execução do serviço objeto da contratação dentro do prazo previsto em contrato;\r\n\r\n- a ausência de resposta da contratada para, em tempo hábil, apresentar a documentação solicitada pela Diretoria de Contratações com vistas a prorrogação de prazo de execução, via alteração contratual;\r\n\r\n- os registros em relatórios de fiscalização indicativos da ocorrência de excessiva lentidão no cumprimento do avençado, resultando na impossibilidade da conclusão da obra nos prazos estipulados em cronograma e,\r\n\r\n- os registros em relatórios de fiscalização apontando que a execução dos serviços ocorreu de forma precária, havendo prejuízo ao objeto do contrato, e, dada esta incúria, provocou-se solução de continuidade, vindo à contratada, por negligência, retardar a execução a ponto de inviabilizar o próprio interesse público, gerando dano concreto à Administração;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo sancionatório em face da empresa B7 EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ nº 17.298.685/0001-05, situada na Rua Bráulio, nº 360, Santo Elias, Mesquita/RJ, CEP: 26.560-580, para apurar ilícito administrativo perpetrado durante a execução do Contrato nº 079/SEPOL/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor João de Oliva Freire, Oficial de Cartório Policial, ID nº 50263366, lotado no Departamento Geral de Contratações e Convênios, para proceder a apuração dos fatos, conforme preconiza o manual para aplicação de sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a contratada sujeita às sanções previstas no art. 7º, da Lei nº 10.520, de 17/07/02, bem como aquelas do art. 87, incisos, I, II, III e IV, da Lei 8.666, de 21/06/93, sem prejuízo de eventual agravamento, respeitada nova notificação para apresentação defesa, na forma do art. 63, parágrafo único, da Lei nº 5.427, de 01/04/09.\r\n\r\nArt. 5º - Na forma do preconizado pelo art. 22, §3º e §4º, da Lei nº 5.427/2009, notifique-se a licitante:\r\n\r\nI - acerca da conduta faltosa e a consequente lesão ao interesse público e prejuízos advindos ao bom andamento do certame e\r\n\r\nII - das infrações administrativas que lhe são imputadas, das consequências e dos dispositivos legais e editalícios infringidos.\r\n\r\n§1º - Encaminhe-se juntamente com a notificação as peças instrutórias alusivas ao fato apurado.\r\n\r\n§2º - Comunique-se à contratada que os autos do processo administrativo estão disponíveis para consulta através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei em usuário externo e consulta pública, sendo ainda ofertada a sua retirada em mídia na sede deste Departamento Geral de Contratações e Convênios, na Rua do Lavradio, nº 162, bairro do Centro, município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Autua-se a presente Portaria à instrução do Processo nº 360343/000550/2023, desta Diretoria.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023.\r\n\r\nFLÁVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2536907" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2536259": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 20.09.2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LUCIANO DOS SANTOS BRAGA PINTO, ID Funcional: 5014898-2, do cargo de Inspetor de Polícia Penal, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 01/12/2023. Processo nº SEI-210059/000658/2023.\r\n\r\nId: 2536259" ], "2536870": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21.11.2023\r\n\r\nATO de 11/07/2023 - Publicado no DOERJ de 18/07/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210031/000565/2023, fica retificada para 09/05/2023 a validade da exoneração de LEONARDO LEAL DO NASCIMENTO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50300717, a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2536870" ], "2536258": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/002346/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000706/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001164/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2536258" ], "2536458": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210045/000030/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, e AUTORIZO a contratação da empresa da empresa M LEITE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o número 18.960.066/0001-99, para assumir a prestação de serviços de desmontagem de telhado e toda a sua estrutura que encobre as construções da portaria da unidade prisional, do local utilizado pelos visitantes dos internos ao adentrar a unidade e nas dependências utilizadas pelo grupamento de serviço de segurança externa, da edificação do Presídio Evaristo de Moraes - SEAP/EM, no valor total de R$ 56.150,00 (cinquenta e seis mil, cento e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2536458" ], "2536803": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210098/000591/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da empresa F.A.B. Zona Oeste Mais, CNPJ 14.863.079/0001-99, pela prestação de serviço concedido de fornecimento de água, para o complexo penitenciário de Gericinó, nos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2021, respectivamente R$ 1.142.318,02, R$ 1.135.730,33 e R$ 1.168.245,93, sendo a dívida no valor total de R$ 3.446.294,28 (três milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil duzentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos) .\r\n\r\nId: 2536803" ], "2536732": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2023\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210063/000217/2023 - MARCIO BRUM DO SANTOS, ID 50912739 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 11/07/2018 a 03/09/2023.\r\n\r\nId: 2536732" ], "2536256": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210120/000006/2023-MARIANGELA CHAGAS FERNANDES, ID. Funcional nº 50911147. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 11/07/2018 a 21/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210048/005132/2023-HELITON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 50912011. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 11/07/2018 a 07/10/2023.\r\n\r\nId: 2536256" ], "2536227": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210114/000869/2022 - MARCUS VINICIUS PEIXOTO DE ABREU, ID 51218976, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA, no período de 01/02/85 a 31/01/86, no total de 365 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/001248/2023 - MARCIO DA SILVA SANTOS, ID 50002775, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado à MARINHA DO BRASIL, no período de 07/07/86 a 07/07/87, no total de 366 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210065/001517/2023 - MARCELLO ERICK SIQUEIRA PRAÇA, ID 21843473, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 13/09/03 a 03/12/07, no total de 1.543 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000556/2023 - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO, ID 43181899, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/11/94 a 31/05/95, 14/06/95 a 04/04/96, 01/07/97 a 03/06/05, 18/08/05 a 28/04/06 e de 01/07/06 a 29/11/07, no total de 4.174 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210059/000573/2023 - LUIZ ORLANDO VIEIRA SILVA, ID 19959966, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 09/10/90 a 06/04/93 e de 19/09/95 a 02/09/96, no total de 1.257 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/071.17/2015 - ALEX DA SILVA BARBOSA, ID 50008412, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 08/02/99 a 29/12/99 e de 01/04/00 a 02/10/00, no total de 509 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/001286/2023 - RICARDO EDUARDO CUSTODIO, ID 42699797, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 14/03/95 a 01/03/96, 01/10/97 a 06/12/00, 03/09/01 a 01/12/01, 01/04/02 a 27/07/02, 01/08/02 a 30/06/03 e de 01/07/03 a 01/10/03, no total de 2.152 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/962055/2012 - ANDREA GONÇALVES PEREIRA, ID 43192521, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/11/90 a 28/02/91, 05/03/91 a 15/07/94, 01/02/04 a 31/12/05 e de 01/02/06 a 31/08/07, no total de 2.626 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001495/2023 - VERONICA MARINHO DE SOUZA, ID 19925220, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/02/00 a 30/06/00 e de 01/02/01 a 21/11/01, no total de 446 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210112/000210/2023 - JOSE PEREIRA LIMA, ID 19984634, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 02/06/91 a 01/08/91, 01/04/93 a 16/09/95 e de 01/04/01 a 31/08/01, no total de 1.111 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2536227" ], "2536234": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/026/80/15-TATIANA BRITO RIBEIRO, ID 41960335 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 21/10/2016 a 20/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001636/2023-RAPHAEL FERREIRA GOMES, ID 50128795 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 26/08/2018 a 05/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/919.262/2012-FERNANDO AMADO DIAS DE CARVALHO, ID 5936209 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 08/12/2013 a 07/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210076/000212/2021-FERNANDO VIEIRA FILHO ID 5719020 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 26/01/2018 a 08/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/913.097/2003-ROGERIO ARAUJO FERNANDES DE SOUZA, ID 20027176 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 27/06/2018 a 23/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210065/001606/2023-MACIEL MOURA DA SILVA ID 50014030 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 11/07/2018 a 10/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210065/001604/2023-MAURICIO DA SILVA DOS SANTOS, ID 50128434 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 07/01/2016 a 20/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210101/000750/2023-FLAVIO PROCOPIO, ID 50127489 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 26/08/2018 a 15/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/001191/2023-JOSE FRANCISCO DA COSTA NETO, ID 50753983 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 23/01/2017 a 06/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210045/000609/2023-RENATO LOPES PINTO, ID 50301675 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 14/11/2014 a 17/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/057.157/2019-LEONARDO SALLES DA COSTA, ID 50128060 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 28/06/2018 a 30/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/062/042/2015-FERNANDO RODRIGUES MAIA, ID 43151280 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 28/04/2018 a 27/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/088.261/2016-WANDERLEI ONOFRE GONÇALVES, ID 50009176 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 09/08/2016 a 08/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/053.86/2019-RODRIGO FERNANDES DA SILVA ALVES, ID 50131834 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 09/08/2018 a 24/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/088.98/2017-BRUNO CARMO DA SILVA, ID 44015321 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 30/01/2016 a 29/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/024/157/2014-RENATO COSTA FRANCISCA ID 43411851 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 06/09/2018 a 05/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/999.429/07-EDIVALDO RODRIGUES BARRETO, ID 19658559 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 13/10/2016 a 26/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000002/2023-CARLA SIBILIO DO NASCIMENTO DE BARROS, ID 50125168 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 28/06/2018 a 06/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/093/20/2013-ELLEN DE CARVALHO MEDEIROS DA CRUZ, ID 43368263 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 08/09/2018 a 07/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210002/000189/2023-CLEBER RODRIGUES FERREIRA, ID 50911562 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 11/07/2018 a 24/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/986.114/2002-MARCOS PINHEIRO DA SILVA ID 20070667 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 08/09/2017 a 07/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/020.194/2014-GLAUCIO GOMES FERREIRA ID 24765406 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 23/09/2018 a 22/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/080.100009/2018-LEONARDO SANTOS GOUVEA, ID 50131117 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 27/06/2018 a 06/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000131/2023-MARCELO ALVES MOURAO, ID 43369510 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 10/09/2018 a 09/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/077.007/2013-SANDRO ESTERQUE CLAUDINO, ID 42523494 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 11/04/2016 a 10/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210090/001147/2023-ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS, ID 43928722 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 28/12/2015 a 27/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/005392/2014-LUCIANA BRUNO COSTA TEIXEIRA, ID 43368409 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 08/09/2013 a 07/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/005392/2014-LUCIANA BRUNO COSTA TEIXEIRA, ID 43368409 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 08/09/2018 a 07/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-2100104/000190/2023-ROMEL CORREA RIBEIRO, ID 43368484 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 11/03/2017 a 10/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/003004/2023-ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ID 19634919 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 10/11/2018 a 17/12/2023.\r\n\r\nId: 2536234" ], "2536253": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/11/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210051/000890/2023- CONCEDO à BRUNA NISHIO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5013143-5, LICENÇA GESTANTE, referente ao período de 20/11/2023 a 17/05/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/12/2023.\r\n\r\nId: 2536253" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2536795": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000258/2023 - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL N.º 76/23, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LAVADORAS DE ALTA PRESSÃO, por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa: COMERCIO DE MÁQUINAS ERECHIM LTDA (32.709.219/0001-50), com proposta no valor unitário de R$ 1.298,44 (mil duzentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos) para o lote 01.\r\n\r\nId: 2536795" ], "2536589": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001309/2023 - RATIFICO a contratação direta, através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com amparo legal no art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, em favor da ÁGUAS DE NITEROI S/A , inscrita sob CNPJ 02.150.336/0001-66, no valor de R$ 432.645,72 (quatrocentos e trinta e dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos), visando a contratação de serviço público de fornecimento de água e esgoto, nos termos do artigo 25, caput da lei 8.666/93, conforme autorização do GILENO ALVES DA SILVA, Cel BM, ID Funcional nº 611900-0, Diretor-Geral de Apoio Logístico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), RG. 19.190, autoridade ordenadora de despesas conforme, fundamentação legal art. 64, lei 4.320/64 e artigo 82, inciso VII, § 1º da lei nº 287 de 04 de Dezembro de 1979.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/002081/2023 - RATIFICO a contratação direta, através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com amparo legal no art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, em favor da LABORATÓRIO B BRAUN S.A. , inscrita sob CNPJ 31.673.254/0001-02 , no valor de R$ 133.689,44 (cento e trinta e três mil seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), visando a aquisição emergencial de equipos com fornecimento de bombas infusoras em regime de comodato, a fim de atender demanda do CBMERJ, conforme artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666 de 1993, conforme autorização de ANDREIA DE ANDRADE LENGRUBER, Cel BM, RG. 28.199, autoridade ordenadora de despesas de acordo, fundamentação legal, art. 64, lei 4.320/64 e artigo 82, inciso VII, § 1º da lei n.º 287 de 04 de dezembro de 1979. SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/002081/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa LABORATÓRIO B BRAUN S.A (CNPJ 31.673.254/0001-02) no valor de R$ 133.689,44 (cento e trinta e três mil seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no artigo 24, inciso II da lei 8.666/93, para aquisição emergencial de equipos com fornecimento de bombas infusoras em regime de comodato, a fim de atender demanda do CBMERJ; conforme fundamentação legal art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Art. 82, inciso VII, § 1º lei 287/79.\r\n\r\nId: 2536589" ], "2536404": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/000999/2021 - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM Nº 37/23 R1 cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ETAPA 7.2, por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA (01.640.262/0001-83), com proposta no valor unitário de R$ 30,84 (trinta reais e oitenta e quatro centavos) para o Item 08; restaram DESERTOS os itens 02, 03, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 14, 15 e 16; restaram FRACASSADOS os itens 01, 04 e 13.\r\n\r\nId: 2536404" ], "2536463": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270025/000281/2023 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa em favor da empresa SMARTTRACK - MONITORAMENTO E LOGÍSTICA LTDA., no valor de R$ 386.904,00 (trezentos e oitenta e seis mil novecentos e quatro reais), processo nº SEI-270025/000281/2023, visando a PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO POR GPS a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 014/2023, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. \r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/002398/2023 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME , no valor de R$ 3.441,40 (três mil quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), processo Nº SEI-270120/002398/2023. , visando a Aquisição de insumos médicos cirúrgicos, a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 070/2023, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 36/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964. \r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/002453/2023 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 4.880,00 (quatro mil oitocentos e oitenta reais), processo Nº SEI-270120/002453/2023. , visando a Aquisição de INSUMOS VITAIS, a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 188/2023-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 183/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/002430/2023 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa em favor da empresa GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO EIRELI, no valor de R$ 5.580,00 (cinco mil quinhentos e oitenta reais) , processo Nº SEI-270120/002430/2023. , visando a CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, a fim de atender a demanda da DIRETORIA GERAL DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA - DGSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 282/2023, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM, referente ao Pregão Eletrônico nº 093/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964. \r\n\r\nId: 2536463" ], "2536313": [ "I - Ato", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 21.12.2023\r\n\r\nREFORMA, a contar de 18 de setembro de 2023, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/97 - LUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS, RG 22.334 CBMERJ, Id Funcional 0006128670, CPF 025028737-46, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270140/000075/2023.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 28 de março de 2023, a 1º Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/02 - LUCIANA RIBEIRO BRAZ, RG 30.534 CBMERJ, Id Funcional 0006140360, CPF 053381017-50, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270140/000034/2023.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 20 de setembro de 2023, o Cabo Bombeiro Militar Q01/97 - JORGE MACHADO JUNIOR, RG 20.013 CBMERJ, Id Funcional 0025839845, CPF 013677787-27, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270140/000076/2023.\r\n\r\nId: 2536313" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2536911": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/IVB Nº 1.168 DE 15 \r\n\r\nDE SETEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL- IVB, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-080005/000039/2023, de acordo com as Leis Estaduais nº 9.969, de 12 de janeiro de 2023 (Revisão do PPA 2020-2023); Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023 (LDO); Lei nº 9.970 de janeiro de 2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023 e com os Decretos Estaduais n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício de 2023 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento das despesas de Apoio à produção industrial e distribuição de medicamentos do Instituto Vital Brazil para o exercício de 2023.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2023 Término: 31/12/2023\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 29 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nUO 2971 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nUG 297100 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2924.10.303.0440.2924 - Apoio à Produção Industrial e Distribuição de Medicamentos do IVB\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/ 1.761.122 Valor: R$ 18.000.000,00\r\n\r\nND: 4490 Fonte: 1.500.100/ 1.500.101 Valor: R$ 8.757.059,00\r\n\r\nTotal: R$ 26.757.059,00\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá encaminhar trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico - financeira ao órgão concedente, além da prestação de contas final do total dos valores recebidos, por meio de apresentação de relatório de cumprimento do objeto.\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Os bens adquiridos pelo Instituto ou bens imateriais produtos de pesquisas por este realizados, ainda que haja utilização dos recursos descentralizados, não sejam repassados à SES-RJ;\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nPresidente do Instituto Vital Brazil- IVB\r\n\r\nId: 2536911" ], "2536912": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 1.185 \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-080002/005036/2023, de acordo com as Leis Estaduais nº 9.969, de 12 de janeiro de 2023 (Revisão do PPA 2020-2023); Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023 (LDO); Lei nº 9.970 de janeiro de 2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023 e com os Decretos Estaduais n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício de 2023 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Inclui Fontes de Recursos 2.501.106, 1.500.107 e 1.761.122 nas Resoluções Conjuntas publicadas no Exercício de 2023, conforme detalhamento abaixo:\r\n\r\n- Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.098 de 23 de fevereiro de 2023, publicada no DOERJ de 30 de março de 2023;\r\n\r\n- Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.100 de 24 de fevereiro de 2023, publicada no DOERJ de 30 de março de 2023;\r\n\r\n- Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.102 de 24 de fevereiro de 2023, publicada no DOERJ de 30 de março de 2023;\r\n\r\n- Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.112 de 16 de março de 2023, publicada no DOERJ de 03 de março de 2023;\r\n\r\n- Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.115 de 27 de março de 2023, publicada no DOERJ de 31 de março de 2023;\r\n\r\n- Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.156 de 14 de agosto de 2023, publicada no DOERJ de 15 de agosto de 2023;\r\n\r\n- Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.161 de 14 de agosto de 2023, publicada no DOERJ de 24 de agosto de 2023;\r\n\r\nArt.2º - Ficam mantidas as demais disposições das referidas Resoluções Conjuntas.\r\n\r\nArt.3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nUnidade Concedente\r\n\r\nMARIO SERGIO ALVES CARNEIRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nUnidade Executante\r\n\r\nId: 2536912" ], "2536643": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/04/2023\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/04/2023\r\n\r\nJOSÉ BARROS ANTONIO\r\n\r\nOnde se lê:.... SEI-E-08/008/8513/2014\r\n\r\nLeia-se:..... SEI-E-08/008/8153/2014\r\n\r\nD.O. DE 12/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/12/2023\r\n\r\nPROCESSO SEI-E-08/001/033348/2019\r\n\r\nOnde se lê:.... ANTÔNIO AUGUSTO SARES MENDES\r\n\r\nLeia-se:..... ANTÔNIO AUGUSTO SOARES MENDES\r\n\r\nId: 2536643" ], "2536644": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nPRORROGA a Sindicância por 08 (oito) dias a contar do término do prazo de conclusão dos trabalhos instaurados para apuração de fatos objeto do Processo SEI-080001/026869/2023.\r\n\r\nId: 2536644" ], "2536646": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/12/2023\r\n\r\nPROCESSO SEI-080017/002690/2023 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 546/2023, para aquisição de produto nutricional (fórmula nutricionalmente completa, com seus nutrientes em percentuais normais e baixa osmolalidade, isenta de sacarose, lactose e glúten - isosource soya fiber) (item 01), em favor da empresa NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, perfazendo o valor total de R$ 80.863,64 (oitenta mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei 8.666/93. Restou fracassado o item 02.\r\n\r\nId: 2536646" ], "2536647": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/12/2023\r\n\r\nPROCESSO SEI-080017/002694/2023 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 558/2023, para a aquisição do medicamento LANADELUMABE 150 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA 2 ML + CONJUNTO DE INFUSÃO (item 01), em favor da empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ), perfazendo o valor total de R$ 1.284.635,52 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2536647" ], "2536648": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080017/004350/2022 - RATIFICO, tendo em vista a delegação de competência prevista na Resolução SES n° 3152, de 12 de setembro de 2023, publicada no D.O. de 13 de setembro de 2023, conforme o artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 25, I, do referido diploma legal, para contratação da sociedade empresária MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.772.798/0001-52, para a aquisição de bombas de infusão de insulina e equipamentos auxiliares, discriminados no item IV do Termo de Referência, para atender às necessidades da Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais.\r\n\r\nId: 2536648" ], "2536649": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080017/000719/2023 - RATIFICO, tendo em vista a delegação de competência prevista na Resolução SES n° 3152, de 12 de setembro de 2023, publicada no D.O. de 13 de setembro de 2023, conforme o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 25, I, do referido diploma legal, para contratação da sociedade empresária MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.772.798/0001-52, para a aquisição de CONJUNTO DE INFUSÃO DE INSULINA SILHOUETTE - MMT 381 ou 381A; CONJUNTO DE INFUSÃO DE INSULINA QUICK SET - MMT 399A; CONJUNTO DE INFUSÃO DE INSULINA QUICK SET - MMT 397A; CONJUNTO DE INFUSÃO DE INSULINA QUICK SET - MMT 396A; DISPOSITIVO COMUNICAÇÃO DE DADOS CARELINK® USB BLACK - MMT 7306, conforme discriminados no Termo de Referência, para atender às necessidades da Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais.\r\n\r\nId: 2536649" ], "2536930": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 602 \r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 193582 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANUZZI, CNES Nº 2292912, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Valença através do Ofício nº 224/SMS de 27 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029894/2023.\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 193582 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, CNES nº 2292912, localizado no Município de Valença/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2536930" ], "2536881": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 597 \r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 184428 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 5.500.000,00 (CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS, CNES Nº 5371120, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias através do Ofício nº 1188/SMSDC - GAB/2023, de 27 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080002/005046/2023;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 184428 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, CNES nº 5371120, localizado no Município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2536881" ], "2536645": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CES N° 268 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PARECER DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CES/RJ REFERENTE AO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO - RAG 2022.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES-RJ, criado na forma do Artigo 286 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual Nº 152, de 18 de novembro de 2013, cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, em observância às Leis Federais Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, de acordo ainda com o constante do Processo Nº SEI-080001/006173/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- decisão homologada pelo Colegiado Pleno do Conselho Estadual de Saúde (CES-RJ), em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 05.12.2023;\r\n\r\n- a verificação, após as análises das metas propostas pelas áreas técnicas da SES-RJ, de que: a) menos de 10% das metas não foi realizado; b) 5% atingiram menos de 90%; e c) que na sua maioria foram atingidas em 100%;\r\n\r\n- a possibilidade de o não atingimento das metas levar a riscos que envolvam probabilidades e impactos que comprometam sobremaneira o processo de gestão, inviabilizando o cumprimento dos objetivos institucionais da SES-RJ;\r\n\r\n- a aprovação da Lei do PCCS SES-IASERJ, porém restando a regulamentação integral dos direitos dos servidores da Saúde Estadual, previstos na Lei Nº 7.946/2018, atualizada pelas Leis Nos 9.299 e 9.350/2021, no prazo determinado em lei;\r\n\r\n- a apuração pelo MPE - Nº 2022.00847780, em curso, referente ao descumprimento da Lei do PCCS SES-IASERJ, a partir de notificação realizada por este Conselho, em virtude da inobservância do prazo legal previsto na Lei Nº 7.946/2018, em seu Art. 9º, prejudicando a evolução funcional (promoção e progressão), o efetivo pagamento da Gratificação de Desempenho em até 100% e o pagamento do Adicional de Qualificação;\r\n\r\n- a desregulamentação do PCCS SES-IASERJ, que prejudica a realização da evolução funcional de eventuais novos concursados, podendo ainda prejudicar os futuros concursos públicos da Saúde;\r\n\r\n- o bloqueio de cargos efetivos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, que alcançou milhares de cargos vagos do Quadro Permanente da SES e do IASERJ, determinados pelos Decretos Nos 47.117/2020, 47.147/2020, e 47.585 /2021;\r\n\r\n- o parecer do Tribunal de Contas do Estado do RJ (TCE-RJ) - Processo n° 104.095-8/2023, apontando que o Estado aplicou 12,57% das receitas de impostos e transferências de impostos em ações e serviços públicos de saúde, cumprindo o estabelecido na Lei Complementar Nº 141/2012, em seu Art. 6º (aplicação mínima de 12%),\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - O Pleno do Conselho Estadual de Saúde aprova com as ressalvas contidas nos considerados da presente deliberação, o Relatório Anual de Gestão - RAG 2022 da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, referente ao exercício 2022.\r\n\r\nArt. 2° - Recomendar ao Exmo. Sr. Governador do Estado do RJ a adoção de providências imediatas à regulamentação integral do PCCS SES/IASERJ, garantindo todos os direitos que cada servidor da Área da Saúde faz jus, a contar da vigência da Lei n° 9299/2021.\r\n\r\nArt. 3° - Recomendar ao Exmo. Sr. Governador do Estado do RJ o desbloqueio de cargos vagos, para suprir a vacância do Quadro Permanente da SES e do IASERJ, considerando que o Poder Executivo pode prever no Plano de Recuperação Fiscal, o afastamento da vedação para realização de concurso público na Área da Saúde, conforme disposto no Inciso VI, do Art. 4º-A, da LEI Nº 7629 de 09 de junho de 2017, atualizada pela Lei n° 9429/2021.\r\n\r\nArt.4° - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nDANIELE DA SILVA DOS SANTOS MORETTI\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 19/12/2023.\r\n\r\nId: 2536645" ], "2536838": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 591 \r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 196446 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias através do Ofício nº1180 /SMSDC - GAB/2023 (SEI nº 66038362);\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080002/005055/2023.\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 196446 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para a Secretaria Municipal de Duque de Caxias/RJ portadora do CNES 5371120.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2536838" ], "2536839": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 592 \r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 196221 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias através do Ofício nº1179 /SMSDC - GAB/2023 (SEI nº 66027522);\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080002/005045/2023.\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 196221 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), para a Secretaria Municipal de Duque de Caxias/RJ portadora do CNES 5371120..\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2536839" ], "2536840": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 593 \r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 179070 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias através do Ofício nº1182 /SMSDC - GAB/202 (SEI nº 66029344);\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080002/005049/2023.\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 179870 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 12.000.000,00 (Doze milhões de reais), para a Secretaria Municipal de Duque de Caxias/RJ portadora do CNES 5371120.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2536840" ], "2536841": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 594 \r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 195723 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias através do Ofício nº 1183 /SMSDC - GAB/2023 (SEI nº 66031047);\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080002/005050/2023.\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 195723 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.524.000,00 (um milhão quinhentos e vinte e quatro mil reais), para a Secretaria Municipal de Duque de Caxias/RJ portadora do CNES 5371120.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2536841" ], "2536842": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 595 \r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 197057 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS, CNES Nº 5371120, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias através do Ofício nº 1184/SMSDC - GAB/2023, de 27 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080002/005051/2023\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 197057 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, CNES nº 5371120, localizado no Município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2536842" ], "2536843": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 596 \r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 174971, REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE REAIS), PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Cabo frio através do Ofício nº 1189/2023 datado dia 27 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080002/005047/2023;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 174971, referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), para a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, CNES nº 5371120, localizado no Município de Duque de Caxias/RJ, com o objetivo de Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2536843" ], "2536844": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 598 \r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 182177 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias através do Ofício nº1185 /SMSDC - GAB/2023 (SEI nº 66031554);\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080002/005052/2023;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 182177 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para a Secretaria Municipal de Duque de Caxias/RJ portadora do CNES 5371120.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Dezembro de 2023.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2536844" ], "2536845": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 599 \r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 194317 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias através do Ofício nº1181 /SMSDC - GAB/2023 (SEI nº 66029183);\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080002/005048/2023;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 194317 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais), para a Secretaria Municipal de Duque de Caxias/RJ portadora do CNES 5371120.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Dezembro de 2023.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2536845" ], "2536882": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 600 \r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 193854 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, CNES Nº 2289571, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo através do Ofício nº 499, de 28 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029959/2023;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 193854 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o Hospital Municipal de Belford Roxo, CNES nº 2289571, localizado no Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2536882" ], "2536883": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 601 \r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 195886 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE REAIS) PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO, CNES Nº 2297876.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo através do Ofício nº 500, de 28 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029960/2023\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 195886 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo, CNES nº 2297876.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2536883" ], "2536931": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 603\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 197941 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, PARA O MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Miguel Pereira através do Ofício nº 141 SMSMP 2023 (SEI nº 66076855);\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029978/2023.\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 197941 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.100.000,00 (Dois milhões e cem mil reais), para a Secretaria Municipal de Miguel Pereira/RJ, destinada a unidade portadora do CNES 2283239.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente DO COSEMS\r\n\r\nId: 2536931" ], "2536650": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3871 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/029843/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCentro de Hemodiálise e Imagem de Armação dos Búzios Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Casuarinas, Nº S/N / Lote 302; Quadra P; Loja 01, 02 E 03 - Raza - Armação dos Búzios - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n43.215.548/0001-61\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSEI-080001/023734/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínicas de terapia renal substitutiva\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n699/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023.\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2536650" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2536982": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 1673 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA APLICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO NA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe as Leis Federal nº 13.019, de 31.07.2014 (e alterações), da Lei nº 287, de 04.12.79 (e alterações), Lei n. 5.981, de 03.06.2011, do Decreto nº 44.879, de 15.07.2014, do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Seleção, para a realização de processos de Chamamento Público, atendendo aos ditames da Leis Federal nº 13.019, e Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, seguindo conforme abaixo:\r\n\r\n1ª Comissão de Seleção:\r\n\r\nI - Presidente:\r\n\r\nNARA FRANCO GALVÃO - 5127860-0\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nRODRIGO JAPUR DUARTE TAVARES - ID: 4196023-8\r\n\r\nTALITA DE PAULA MAGNO - ID: 5107925-9\r\n\r\nJULIANA MIGUEL MOURA NEVES - ID: 5009109-3\r\n\r\nIII - Membro Substituto:\r\n\r\nLIVIA AQUINO RAMOS - ID 50757512\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico para a licitação em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014 e Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012 e demais dispositivos correlatos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO \r\n\r\nDiretor Executivo \r\n\r\nId: 2536982" ], "2530767": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 05/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/019959/2023 - RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 402/2023, no valor total de R$ 2.614.257,96 (dois milhões e seiscentos e quatorze mil e duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos), em favor da empresa RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA, cujo objeto é a Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviço de engenharia clínica, incluindo a manutenção preventiva, calibração, teste de segurança elétrica e manutenção corretiva de equipamentos médico-hospitalares, gerenciamento de serviços técnicos, treinamento de usuário, acompanhamento de serviços técnicos com mão de obra qualificada para execução dos serviços em unidades (HEMOR IO, IEDE, CEDI I, IECAC E HMÃE), gerenciadas pela fundação saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 63323395 e da proposta SEI nº 63790001, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/019959/2023 - RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 401/2023, no valor total de R$ 3.432.193,20 (três milhões quatrocentos e trinta e dois mil cento e noventa e três reais e vinte centavos), em favor da empresa GLOBAL MED SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviço de engenharia clínica, incluindo a manutenção preventiva, calibração, teste de segurança elétrica e manutenção corretiva de equipamentos médico-hospitalares, gerenciamento de serviços técnicos, treinamento de usuário, acompanhamento de serviços técnicos com mão de obra qualificada para execução dos serviços nas unidades (HECC, HMULER, HESM, IETAP, SAMU/CTIH, LACEN, HEAN e CPRJ), gerenciadas pela fundação saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabe lecidas na forma no Termo de Referência doc. SEI nº 63323395 e da proposta SEI nº 63951949, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2530767" ], "2536863": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 11/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006007/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 151/2023, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE CIRCUITO DE VENTILADOR PULMONAR, em favor da empresa MASTER MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (29.475.673/0001-80), licitante vencedor do item 01, no valor total de R$ 265.644,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e quarenta e quatro reais). Despacho de homologação (doc. SEI 64693847).\r\n\r\nId: 2536863" ], "2533549": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/012911/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 414/2023, no valor total de R$ 1.117.562,16 (um milhão, cento e dezessete mil quinhentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos), em favor da empresa Tenórios Comércio e Serviços Ltda, cujo objeto a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva, incluindo transformador de entrada de energia elétrica, instalações elétricas de baixa tensão, sistemas hidro sanitários e conservação física e estrutural nas unidade assistencial e instalação administrativa da UPA Queimados, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 31920359 e da proposta SEI nº 36870081, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDE 01/12/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/013375/2023 - RATIFICO o procedimento de Inexgibilidade de Licitação nº 007/2023, no valor total de R$ 506.748,00 (quinhentos e seis mil setecentos e quarentas e oito reais), em favor da empresa Canon Medical Systems do Brasil Ltda, cujo objeto a contratação por inexigibilidade de empresa especializada para manutenção corretiva com substituição de peça a base de troca de aparelho de tomografia computadorizada pertencente ao Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições e especificações na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 56087276 e da proposta SEI nº 5888305, com fundamento art. 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2023.\r\n\r\nDE 08/12/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/018935/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação nº 409/2023, no valor total de R$ 952.506,72 (novecentos e cinquenta e dois mil quinhentos e seis reais e setenta e dois centavos), em favor da empresa LIFECARE - Gestão, Assistência e Educação em Saúde Ltda, cujo contratação de empresa especializada na realização de serviços médicos em RADIODIAGNÓSTICO para análise e emissão de laudos dos exames de Tomografia Computadorizada (TC) realizados nas UPAs Nova Iguaçú I (Cabuçu) e Nova Iguaçú II (Botafogo), unidades de saúde gerida pela Fundação Saúde, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Termo de Referência doc. SEI nº 60771619 e da pro posta SEI nº 62523747, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/12/2023.\r\n\r\nId: 2533549" ], "2533550": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 12/12/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/019360/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de licitação nº 417/2023, no valor total de R$ 501.636,00 (quinhentos e um mil seiscentos e trinta e seis reais), em favor da empresa Egel Locação de Veículos Ltda, cujo objeto a contratação de empresa especializada, com a finalidade de prestação de serviço de locação de veículos tipo motocicleta, para utilização como “motolâncias”, para atendimento as demandas do SAMU, unidade gerida pela FSERJ, na forma do Projeto Básico doc. SEI nº 62199630 e da proposta SEI nº 63427198, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/12/2023.\r\n\r\nId: 2533550" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2536316": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6198 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA OS DISPOSTIVOS QUE MENCIONA DAS RESOLUÇÕES SEEDUC Nº 5.168/2014 E 5.689/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030036/005395/2021 e no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT/MEC, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a descrição do Eixo Tecnológico do Curso Técnico com a Habilitação Técnico em Informática, contido na alínea “a” do art. 2º da Resolução SEEDUC nº 5.168/2014 e na alínea “c” do art. 1º da Resolução SEEDUC nº 5.689/2018, está incorreta, de acordo com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT/MEC; e\r\n\r\n- que o citado registro impede a correta certificação dos alunos concluintes do mencionado Curso Técnico fornecido pelo C.I.E. Miécimo da Silva, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a alínea “a” do art. 2º da Resolução SEEDUC nº 5.168, de 22 de dezembro de 2014, publicada no D.O. de 29 de dezembro de 2014, conforme o trecho abaixo consignado, cuja redação passa a ser a que dispõe esta Resolução, preservados os demais registros:\r\n\r\n“a) Centro Interescolar Estadual Miécimo da Silva - U.A. 181407\r\n\r\n(…)\r\n\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação.\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Informática.\r\n\r\n(…)”.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada a alínea “c” do art. 1º da Resolução SEEDUC nº 5.689, de 15 de outubro de 2018, publicada no D.O. de 17 de outubro de 2018, conforme o trecho abaixo consignado, cuja redação passa a ser a que dispõe esta Resolução, preservados os demais registros:\r\n\r\n“c) Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.\r\n\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação.\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Informática.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a 29 de dezembro de 2014, no que tange ao art. 1º desta Resolução e a 02 de janeiro de 2015, no que tange ao art. 2º desta Resolução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2023\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2536316" ], "2536208": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6213 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nATUALIZA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5670/2018 PARA ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE À ASSESSORIA DE CONTABILIDADE PARA INSERIR E ENCAMINHAR DADOS AO TCE/RJ POR MEIO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL - SIGFIS, À SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS PARA INSERIR DADOS RELATIVOS ÀS DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E À SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA CADASTRAR USUÁRIOS DO SISTEMA E ENCAMINHAR OS DADOS INSERIDOS PELAS ÁREAS RESPONSÁVEIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto na Deliberação 281/2017 em seu art. 4, inciso III, alínea \"a\" e o disposto no Processo nº SEI-030029/004850/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A inserção e envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, cujas normas gerais estão definidas na Deliberação TCE nº 281/2017, terão como responsáveis os titulares das seguintes Áreas:\r\n\r\nTITULAR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/PREGÃO\r\n\r\nInserir dados relativos aos Editais de Licitações e alterações subsequentes, em cumprimento à Deliberação TCE nº 280/2017;\r\n\r\nTITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - SUPCON\r\n\r\nInserir dados relativos aos Contratos/Termos Aditivos e Convênios, em cumprimento à Deliberação TCE nº 280/2017;\r\n\r\nTITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - SUPCON\r\n\r\nInserir dados relativos às Dispensas e Inexigibilidades de Licitação, em cumprimento à Deliberação TCE nº 280/2017;\r\n\r\nTITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SUPPC\r\n\r\nCadastrar usuários do Sistema e encaminhar os dados inseridos pelas Áreas responsáveis;\r\n\r\nTITULAR DA ASSESSORIA DE CONTABILIDADE- ASSCONT\r\n\r\nInserir dados relativos às informações contábeis, incluindo a movimentação contábil e conciliação bancária;\r\n\r\nArt. 2º - Todos os responsáveis deverão cumprir os prazos para encaminhar os dados determinados na Deliberação TCE nº 281/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Havendo alteração nas referidas Determinações, serão igualmente acompanhadas pelos setores pertinentes, dentro de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o que consta no art. 1º da Resolução SEEDUC nº 5670/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2023\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2536208" ], "2536476": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6219 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nFIXA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-030029/016018/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal e versa sobre a assistência do Estado ao preso e ao internado;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que incumbe os governos estaduais da tarefa de definir sua política educacional e estabelecer normas para seu sistema de ensino, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 10.792, de 01 de dezembro de 2003, que altera a Lei Federal nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal - e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Pena;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e suas ações educativas implementadas pelo Ministério da Educação, em aliança com a UNESCO;\r\n\r\n- a Lei Federal n° 12.796, de 04 de abril de 2013, que altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, e orienta quanto à elaboração de metas e estratégias considerando as necessidades específicas das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, para regulamentar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral;\r\n\r\n- o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.\r\n\r\n- o Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica.\r\n\r\n- o Decreto Federal nº 5.154, de 23 de julho de 2004, dispondo sobre o modelo de educação profissional e regulamentando o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996;\r\n\r\n- o Decreto Federal nº 7.352, de 04 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Política de Educação do Campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), no que diz respeito ao acesso à Educação Profissional e Tecnológica integrada ao Ensino Médio, com perfis adequados às características socioeconômicas das regiões onde será ofertada;\r\n\r\n- o Decreto Federal nº 7.611 de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Federal nº 8.268 de 18 de junho de 2014, altera o Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, que regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 3.459, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre ensino religioso confessional nas escolas da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro e define a Secretaria de Estado de Educação como um dos órgãos executivos deste Sistema;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7578, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre a prática de educação física adaptada;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 8.585, de 25 de outubro de 2019, alteradora da Lei nº 3.459, de 14 de setembro de 2000, para dispor sobre ensino religioso confessional nas escolas da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 31.086, de 27 de março de 2002, que regulamenta o ensino religioso nas escolas da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto n° 33.033, de 22 de abril de 2003, que cria a categoria de escola indígena no âmbito da Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o Parágrafo Único, do art. 60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 02, de 19 de abril de 1999, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB n° 01, de 03 de abril de 2002, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 02, de 19 de maio de 2010, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 04, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 03, de 16 de maio de 2012, que define as define Diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 05, de 22 de junho de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena para a Educação Básica;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB n° 07, de 14 de dezembro de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB Nº 1, de 28 de maio de 2021, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e Educação de Jovens e Adultos a Distância;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CP nº 01, de 30 de maio de 2012, que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CP Nº 3, de 21 de novembro de 2018, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.\r\n\r\n- a Resolução CNE/CP Nº 1, de 5 de janeiro de 2021, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.\r\n\r\n- o Parecer CNE/CEB n° 1, de 15 de março de 2006, que trata dos dias letivos para a aplicação da Pedagogia de Alternância nos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFA);\r\n\r\n- a Resolução CNE/CP nº 01, de 30 de maio de 2012, que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos;\r\n\r\n- a Resolução SEE nº 3248, de 22 de agosto de 2006, que estabelece que as Unidades Escolares Prisionais identificam-se como pertencentes à modalidade de Educação de Jovens e Adultos, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução SEE nº 5666, de 6 de agosto de 2018, que estabelece diretrizes para implantação das matrizes curriculares para as unidades escolares prisionais da rede pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria CEE nº 3.678, de 15 de maio de 2018, que homologou o Parecer CEE no 31/2018, que autorizou a oferta do ensino médio na modalidade normal - Magistério Indígena no Colégio Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda;\r\n\r\n- o Parecer CNE/CEB nº 1, de 13 de abril de 1999, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores na Modalidade Normal em nível Médio;\r\n\r\n- o Parecer CNE nº 14, de 14 de setembro de 1999, que apresenta a fundamentação da educação indígena, determina a estrutura e funcionamento da escola indígena e propõe ações concretas em prol da educação escolar indígena;\r\n\r\n- o Parecer CNE/CEB n° 1, de 15 de março de 2006, que trata dos dias letivos para a aplicação da Pedagogia de Alternância nos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFA);\r\n\r\n- o Parecer CNE/CP de nº 11, de 30 de junho de 2009, que versa sobre a proposta de experiência curricular inovadora do Ensino Médio, recomendando novos caminhos para este segmento, que permitam a construção de itinerários formativos diversificados para responder à heterogeneidade e à pluralidade de condições, interesses e aspirações dos estudantes;\r\n\r\n- o Parecer CEE/RJ nº 122, de 10 de novembro de 2009, que aprecia e aprova, nos termos do § 2º da Lei Estadual nº 3.155, de 29/12/1998, a adequação da Matriz Curricular do Curso de Formação de Professores, em Nível Médio, na Modalidade Normal, para as escolas de Formação de Professores da Rede Pública Estadual de Ensino, com ênfase em Educação Infantil, em Educação para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, para a Educação Especial no contexto da Educação Inclusiva e para Educação de Jovens e Adultos;\r\n\r\n- o Parecer CNE/CEB nº 13, de 10 de maio de 2012, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica;\r\n\r\n- o Parecer CEE/RJ n° 60 de 14 de agosto de 2018 autoriza a Proposta Pedagógica, em caráter experimental por cinco anos, de atendimento semipresencial na Educação de Jovens e Adultos nas unidades escolares prisionais;\r\n\r\n- a Deliberação CEE/RJ nº 344, de 22 de julho de 2014, que define Diretrizes Operacionais para a organização curricular do Ensino Médio na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CEE/RJ nº 373, de 8 de outubro de 2019, que institui a implantação do Documento de Orientação Curricular do Rio de Janeiro - Educação Infantil e Ensino Fundamental para as instituições de Educação Básica que integram o sistema estadual de ensino do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CEE/RJ nº 374, de 26 de novembro de 2019, estabelece normas para regulamentar a matrícula e a permanência de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, no sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CEE/RJ nº 394, 07 de dezembro de 2021, institui Diretrizes para a Implantação do Documento de Orientação Curricular do Estado do Rio de Janeiro - Ensino Médio (DOC-RJ), e define princípios e referências curriculares para as instituições de Educação Básica que integram o sistema estadual de ensino do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - O currículo da Educação Básica deve objetivar o desenvolvimento, pelos estudantes, de saberes cognitivos e não cognitivos, necessários para o exercício da cidadania, o sucesso na escola, na família, no mundo do trabalho e nas práticas sociais atuais e da vida adulta.\r\n\r\nParágrafo Único - A proposta curricular deverá ser adaptada ao desenvolvimento dos discentes, utilizando recursos didáticos diversificados e processos de avaliação adequados, em consonância com o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar e pressupostos inclusivos.\r\n\r\nArt. 2º - A par do desenvolvimento de saberes cognitivos correspon dentes, predominantemente, aos conhecimentos e habilidades relativos aos componentes das Áreas de Conhecimento, os Projetos Pedagógicos e os currículos dos cursos devem ser organizados de modo a integrar, de forma deliberada e intencional, o desenvolvimento de saberes socioemocionais, predominantemente referentes a valores, atitudes e emoções, assim como a habilidades, com pensamentos, sentimentos e comportamentos.\r\n\r\nArt. 3º - Para efeito destas diretrizes, entendem-se os conceitos de:\r\n\r\nI - Saberes, como competência para articular, mobilizar e colocar em ação conhecimentos, habilidades, e atitudes, valores e emoções, necessários para responder de maneira original e criativa a desafios planejados ou inusitados, requeridos pela prática social do cidadão e pelo mundo do trabalho;\r\n\r\nII - Saberes cognitivos, como a capacidade mental para adquirir conhecimento e generalizar a aprendizagem a partir do conhecimento adquirido, incluindo a capacidade de interpretar, refletir, raciocinar, pensar abstratamente, assimilar ideias complexas e desenvolver habilidades para resolver problemas; e\r\n\r\nIII - Saberes não cognitivos, como a incorporação de padrões duradouros de valores, atitudes e emoções que refletem a tendência para responder aos desafios de determinadas maneiras em determinados contextos.\r\n\r\nArt. 4º - Como referência, e considerando as características, interesses, expectativas e necessidades dos seus estudantes, as escolas devem considerar, entre outros, os seguintes agrupamentos de saberes e suas definições, que sintetizam e combinam as aprendizagens cognitivas e não cognitivas:\r\n\r\nI - Autoconhecimento: compreender a si mesmo, conhecendo seus limites e potencialidades, podendo rever sua trajetória e estabelecer seu projeto de vida, bem como atuar em seu entorno social;\r\n\r\nII - Colaboração: atuar em sinergia e responsabilidade compartilhada, respeitando diferenças e decisões comuns;\r\n\r\nIII - Comunicação: compreender e fazer-se compreender em situações diversas, respeitando os valores e atitudes envolvidos nas interações;\r\n\r\nIV - Criatividade: ser capaz de fazer novas conexões a partir de conhecimentos prévios e outros já estruturados, trazendo contribuições de valor para si e para o mundo;\r\n\r\nV - Responsabilidade: refere-se à perseverança e eficiência na busca de objetivos, mesmo em situações adversas;\r\n\r\nVI - Pensamento Crítico: saber analisar e sintetizar ideias, fatos e situações, assumindo posicionamentos fundamentados;\r\n\r\nVII - Resolução de Problemas: ser capaz de mobilizar-se diante de um problema, lançando mão de conhecimentos e estratégias diversas para resolvê-lo; e\r\n\r\nVIII - Abertura para o novo: ter interesse e persistência para explorar, experimentar, aprender e reaprender sobre si, o outro e o mundo.\r\n\r\nArt. 5º - A Base Nacional Comum Curricular é constituída por áreas do conhecimento nas etapas do Ensino Fundamental e Médio.\r\n\r\n§ 1º - A etapa do Ensino Fundamental é composta por 05 (cinco) áreas do conhecimento, formada pelos seguintes componentes curriculares:\r\n\r\nI - Linguagens:\r\n\r\na) Arte;\r\n\r\nb) Educação Física;\r\n\r\nc) Língua Portuguesa;\r\n\r\nd) Língua Inglesa, para o Ensino Fundamental - Anos Finais;\r\n\r\nII - Matemática:\r\n\r\na) Matemática;\r\n\r\nIII - Ciências da Natureza:\r\n\r\na) Ciências;\r\n\r\nIV - Ciências Humanas:\r\n\r\na) Geografia;\r\n\r\nb) História;\r\n\r\nV - Ensino Religioso:\r\n\r\na) Ensino Religioso.\r\n\r\n§ 2º - A etapa do Ensino Médio é composta por 04 (quatro) áreas do conhecimento, formada pelos seguintes componentes curriculares:\r\n\r\nI - Linguagens e suas Tecnologias:\r\n\r\na) Arte;\r\n\r\nb) Educação Física;\r\n\r\nc) Língua Portuguesa;\r\n\r\nd) Língua Inglesa;\r\n\r\nII - Matemática e suas Tecnologias:\r\n\r\nb) Matemática;\r\n\r\nIII - Ciências da Natureza e Suas Tecnologias:\r\n\r\na) Biologia;\r\n\r\nb) Física;\r\n\r\nc) Química;\r\n\r\nIV - Ciências Humanas e Sociais Aplicadas:\r\n\r\na) Geografia;\r\n\r\nb) História;\r\n\r\nc) Filosofia;\r\n\r\nd) Sociologia.\r\n\r\nArt. 6º - O Ensino Religioso é de oferta obrigatória pela unidade escolar e de matrícula facultativa pelo estudante, nos termos da Lei Estadual nº 3.459, de 14 de setembro de 2000, do Decreto nº 31.086, de 27 de março de 2002, e do artigo 210 da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo Único - Na etapa do Ensino Médio o Ensino Religioso irá compor todos os itinerários formativos, sendo ofertado como componente eletivo para livre escolha do estudante.\r\n\r\nArt. 7º - As turmas de Ensino Religioso do Ensino Fundamental e Médio, observando as necessidades da unidade escolar, poderão reunir estudantes oriundos de turmas distintas, respeitando os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Estudantes do mesmo módulo/série de escolaridade, nos componentes eletivos do Ensino Médio;\r\n\r\nII - Estudantes do mesmo ano/fase de escolaridade, preferencialmente no Ensino Fundamental;\r\n\r\nIII - No caso de estudantes de diferentes anos/fase do Ensino Fundamental Anos Finais, poderão ser organizados em uma mesma turma:\r\n\r\na) estudantes de 6º e 7º ano;\r\n\r\nb) estudantes de 8º e 9º ano.\r\n\r\nParágrafo Único: Não deverão ser alocados em uma mesma turma estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.\r\n\r\nArt. 8º - A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao estudante, nos termos do § 3º, do art. 26, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:\r\n\r\nI - Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;\r\n\r\nII - Maior de 30 (trinta) anos de idade;\r\n\r\nIII - Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;\r\n\r\nIV - Amparado pelo Decreto Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica; e\r\n\r\nV - Que tenha prole.\r\n\r\nArt. 9º - A Parte Diversificada é componente obrigatório do currículo escolar, devendo estar organicamente articulada à Base Nacional Comum Curricular, tornando o currículo significativo e integrado.\r\n\r\nParágrafo Único - O planejamento da Parte Diversificada constará no Projeto Político Pedagógico da escola, priorizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da unidade escolar.\r\n\r\nArt. 10 - A Língua Inglesa é componente curricular da área de Linguagens no Ensino Fundamental anos Finais e Linguagens e suas Tecnologias no Ensino Médio, sendo sua oferta obrigatória, nos termos da Lei Federal nº 9.394/96.\r\n\r\n§ 1º - Na etapa do Ensino Médio, a Língua Espanhola irá compor todos os itinerários formativos, sendo ofertada como componente eletivo para livre escolha do estudante.\r\n\r\n§ 2º - Na etapa do Ensino Médio, outras Línguas Estrangeiras poderão compor todos os itinerários formativos, sendo ofertada como componente eletivo para livre escolha do estudante.\r\n\r\nArt. 11 - No planejamento escolar, deverão ser definidas ações pedagógicas com os estudantes não optantes pelo Ensino Religioso na Etapa do Ensino Fundamental Anos Finais, em consonância com o Projeto Político Pedagógico, oportunizando o exercício da autonomia e autogestão por parte dos estudantes.\r\n\r\n§ 1 º - Nos períodos de oferta do componente mencionado no caput, para atender aos estudantes não optantes, deverão ser adotadas atividades voltadas para:\r\n\r\nI - Atividades Culturais, entendendo as manifestações artísticas, em suas diferentes formas de linguagem, que permitem o desenvolvimento do autoconhecimento, a partir do reconhecimento, contraste e comparação com a identidade de seus pares, sua unidade escolar e o território onde se encontra;\r\n\r\nII - Estudos Orientados, sob o princípio da autogestão, desenvolvendo autonomia, responsabilidade, colaboração, gestão de processos e curiosidade investigativa, com a utilização de materiais didáticos e recursos tecnológicos que propiciem esse desenvolvimento;\r\n\r\nIII - Leitura, no contexto do Projeto de Leitura Escolar (PLE);\r\n\r\nIV - Protagonismo Juvenil, considerando a abordagem educacional baseada em projetos, estimulando o desenvolvimento de habilidades de liderança, colaboração, resolução de problemas e criatividade. Buscamos identificar oportunidades para intervenções positivas e aplicar conhecimentos cognitivos em benefício da unidade escolar e da comunidade. Essa abordagem é integrada ao currículo, utilizando um método estruturado que visa criar aprendizagens significativas, incentivando uma postura corresponsável e propositiva.\r\n\r\n§ 2º - Esses períodos deverão contar com atividades que explorem os espaços pedagógicos alternativos da unidade escolar, reconhecidas como relevantes e enriquecedoras para o percurso formativo dos estudantes, bem como respeitem e usufruam das atribuições específicas dos educadores que venham a promover tais atividades.\r\n\r\n§ 3º - As atividades dos estudantes referentes ao caput deverão ser organizadas e orientadas pelos seguintes servidores da unidade escolar:\r\n\r\nI - Articulador Pedagógico;\r\n\r\nII - Agente de Leitura;\r\n\r\nIII - Orientador Educacional;\r\n\r\nIV - Animador Cultural;\r\n\r\nV - Coordenador Pedagógico.\r\n\r\n§ 4º - Na ausência desses, a equipe gestora deverá organizar as atividades.\r\n\r\n§ 5º - Na Etapa do Ensino Médio, aos estudantes que não optarem pelo componente eletivo Ensino Religioso e Língua Espanhola serão ofertados, respectivamente, os componentes Reforço Escolar e Estudos Orientados, que irão compor o itinerário formativo do estudante e serão de matrícula, frequência e participação obrigatórias a todos os discentes.\r\n\r\nArt. 12 - No âmbito de todo o currículo escolar, deverão ser incluídos:\r\n\r\nI - Os direitos da criança e do adolescente, conforme definido na Lei Federal nº 8.069/1990;\r\n\r\nII - A educação para o trânsito definida pela Lei Federal nº 9.503/1997;\r\n\r\nIII - Os princípios da educação ambiental nos termos da Lei Federal nº 9.795/1999, Parecer CNE/CP nº 14/2012 e Resolução CNE/CP nº 2/2012;\r\n\r\nIV - Os aspectos da educação alimentar e nutricional conforme definido na Lei Federal nº 11.947/2009;\r\n\r\nV - Aspectos da educação das relações étnico-raciais e ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, de acordo com as Leis Federais nº 10.639/2003 e 11.645/2008, Parecer CNE/CP nº 3/2004 e Resolução CNE/CP nº 1/2004;\r\n\r\nVI - O processo de envelhecimento, respeito e valorização do idoso conforme a Lei Federal nº 10.741/2003;\r\n\r\nVII - A educação em direitos humanos conforme o Decreto nº 7.037/2009, Parecer CNE/CP nº 8/2012 e Resolução CNE/CP nº 1/2012;\r\n\r\nVIII - Contextos relativos à saúde, vida familiar e social, educação para o consumo, educação financeira e fiscal, trabalho, ciência e tecnologia e diversidade cultural de acordo com o Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e a Resolução CNE/CEB nº 7/2010.\r\n\r\nArt. 13 - A organização das atividades escolares nos turnos da manhã e tarde deve contemplar um intervalo de 15 (quinze) minutos. Ao considerar o turno vespertino, o intervalo será de 20 (vinte) minutos.\r\n\r\nParágrafo Único - No turno da noite, é autorizada a oferta da merenda antes do início do turno e o intervalo entre as aulas é de oferta facultativa.\r\n\r\nArt. 14 - Ao iniciar cada período letivo, é essencial que todas as unidades escolares realizem práticas pedagógicas simulando situações de emergência e pânico. Estas ações devem ser devidamente planejadas e integradas ao Calendário Letivo e à Proposta Pedagógica.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nArt.15 - O Ensino Fundamental, com duração de 09 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 06 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade, estendendo-se, ainda, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo, conforme matrizes no Anexo I.\r\n\r\nArt. 16 - O Ensino Fundamental constitui etapa da educação capaz de assegurar a cada um e a todos o acesso ao conhecimento e aos elementos da cultura, imprescindíveis para o seu desenvolvimento pessoal e para a vida em sociedade, assim como os benefícios de uma formação comum, independentemente da grande diversidade da população escolar e das demandas sociais.\r\n\r\nArt. 17 - O currículo do Ensino Fundamental é entendido como constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos estudantes com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos estudantes.\r\n\r\n§ 1º - O foco nas experiências escolares significa que as orientações e as propostas curriculares que provêm das diversas instâncias só terão concretude por meio das ações educativas que envolvem os estudantes ativamente, enquanto protagonistas do processo de aprendizagem.\r\n\r\n§ 2º - As experiências escolares não apenas abrangem o currículo explícito, mas também aspectos implícitos que contribuem para a aquisição de conhecimentos relevantes socialmente. Valores, atitudes e direcionamentos comportamentais são transmitidos não só pelo conteúdo acadêmico, mas também por meio de rotinas, rituais, normas sociais, celebrações, gestão do tempo, ambiente educativo, materiais didáticos e até mesmo durante o intervalo.\r\n\r\n§ 3º - Os conhecimentos escolares são aqueles estabelecidos pelo currículo básico estadual, transformados pelos professores e unidades escolares, a fim de que possam ser ensinados e aprendidos, ao mesmo tempo em que servem de elementos para a formação ética, estética e política do estudante.\r\n\r\nArt. 18 - Nos Anos Finais do Ensino Fundamental de horário parcial diurno, a hora aula será equivalente a 50 (cinquenta) minutos.\r\n\r\nArt. 19 - Nos Anos Finais do Ensino Fundamental de horário parcial noturno, a hora aula será equivalente a 45 (quarenta e cinco) minutos.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO MODELO ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL\r\n\r\nArt. 20 - O Modelo em Tempo Integral de Ensino Fundamental, com estruturas curriculares ampliadas, incorpora parte das inovações derivadas do modelo pleno, alterando de forma incremental, mas significativa, a matriz curricular, que passa a incluir componentes curriculares que fortalecem a dimensão não cognitiva da aprendizagem da Matemática, da Língua Portuguesa e das Ciências, além de oferecer espaços curriculares para o desenvolvimento de Projetos de Vida, conforme matrizes no Anexo II.\r\n\r\nArt. 21 - O currículo do Modelo em Tempo Integral de Ensino Fundamental deve enfatizar a cultura e a ludicidade, através da ampliação e qualificação do tempo diário de permanência do estudante na escola, organizando estratégias, situações, oportunidades, espaços e tempos próprios para a aprendizagem predominantemente socioemocional do estudante, mediante atividades de desenvolvimento do protagonismo e realização de projetos de pesquisa e de intervenção relacionados com os saberes das Áreas de Conhecimento.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO MODELO ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL CÍVICO MILITAR\r\n\r\nArt. 22 - O Modelo Ensino Fundamental em Tempo Integral Cívico Militar tem como foco principal o fomento dos valores e princípios militares, baseados na disciplina, hierarquia, respeito mútuo, cooperação e civismo. Tem como base o aperfeiçoamento das dimensões do ser humano de forma integrada, contribuindo para o desenvolvimento de competências, habilidades, valores e atitudes, conforme definido nas matrizes no Anexo III.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO MODELO ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL INTERCULTURAL - BRASIL-MÉXICO\r\n\r\nArt. 23 - O Modelo Ensino Fundamental em Tempo Integral Intercultural - Brasil-México, promove o desenvolvimento da proficiência da língua espanhola, garantindo ações pedagógicas integradas, que valorizem aspectos culturais e artísticos do México dentro de uma proposta de interculturalidade, com foco no estudante, aperfeiçoando as suas competências e habilidades com uma visão holística do mundo, de acordo com a matriz no Anexo IV.\r\n\r\nArt. 24 - O Núcleo Articulador do Ensino Fundamental em Tempo Integral Intercultural - Brasil - México é composto por componentes curriculares da seguinte natureza:\r\n\r\nI - Componentes Curriculares não Linguísticos (CCNL), estabelecidos a partir do eixo norteador do projeto pedagógico e ministrados na língua estrangeira foco, contextualizando o uso de estruturas linguísticas estudadas no Núcleo de Integração Linguística (NIL);\r\n\r\nII - Núcleo de Integração Linguística (NIL), que tem como objetivo o desenvolvimento das 04 (quatro) competências linguísticas - produção oral, escrita, leitura e compreensão auditiva - de forma integrada aos temas abordados nos CCNL.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDO MODELO ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL COM ÊNFASE EM LÍNGUAS\r\n\r\nArt. 25 - O Modelo Ensino Fundamental em Tempo Integral com Ênfase em Línguas visa oportunizar experiências com Línguas Estrangeiras, proporcionando aos estudantes conhecer e dominar variadas Línguas, valorizando os aspectos globais e culturais, conforme matrizes no Anexo V.\r\n\r\nArt. 26 - O currículo do Modelo Ensino Fundamental em Tempo Integral com Ênfase em Línguas foi proposto visando à contextualização do uso de estruturas linguísticas, a fim de não limitar o idioma tão somente à aquisição linguística, mas à sua vivência diária.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDO MODELO ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL COM ÊNFASE EM TECNOLOGIA, SUSTENTABILIDADE, ARTE E ESPORTE\r\n\r\nArt. 27 - O Modelo de Ensino Fundamental em Tempo Integral com Ênfase em Tecnologia, Sustentabilidade, Arte e Esporte tem como objetivo preparar os estudantes, cultivando uma consciência de qualidade de vida e fomentando o espírito criativo e artístico. Alinhado aos princípios dos movimentos ambientais e sustentáveis contemporâneos, assim como aos contextos tecnológicos e científicos, visa formar jovens capacitados para prosperar na sociedade e em uma economia globalizada. Isso os transforma em indivíduos qualificados, cientes da necessidade de assumir riscos com responsabilidade e determinação, conforme matrizes do Anexo VI.\r\n\r\nArt. 28 - A matriz curricular do Modelo Ensino Fundamental em Tempo Integral com Ênfase em Tecnologia, Sustentabilidade, Arte e Esporte estrutura-se com uma parte comum que contempla os contextos referentes à BNCC e um Núcleo Articulador que busca desenvolver competências e habilidades específicas da Arte, Tecnologia, Sustentabilidade, Esporte, além de possibilitar que os estudantes tracem o seu Projeto de Vida.\r\n\r\nArt. 29 - A interdisciplinaridade permeará todo o trabalho com os componentes do Núcleo Articulador, possibilitando, assim, uma plena ligação com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDO MODELO ENSINO FUNDAMENTAL INTERCULTURAL\r\n\r\nArt. 30 - O Modelo de Ensino Fundamental Intercultural visa promover uma abordagem educacional que reconhece e valoriza a diversidade cultural, proporcionando um ambiente que apresente aos estudantes as diferentes origens étnicas, linguísticas e culturais. Este modelo procura integrar os conhecimentos e perspectivas das culturas de diversos países, garantindo que o currículo e as práticas pedagógicas reflitam a pluralidade existente. Além disso, o ensino intercultural busca fortalecer a identidade cultural dos estudantes, ao mesmo tempo em que promove o entendimento das outras culturas, hábitos, vivências, costumes favorecendo a interculturalidade, a empatia e a colaboração, contribuindo assim para uma formação mais completa e equitativa, conforme matrizes do Anexo VII.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDO MODELO ENSINO FUNDAMENTAL COM ÊNFASE EM ESPORTE\r\n\r\nArt. 31 - O Modelo de Ensino Fundamental com Ênfase em Esporte tem como objetivo central integrar a prática esportiva de maneira significativa ao currículo educacional, reconhecendo os benefícios tanto no desenvolvimento físico quanto no aspecto cognitivo e socioemocional dos estudantes. Este modelo visa não apenas oferecer aulas regulares de educação física, mas também incorporar o esporte como uma ferramenta pedagógica para o aprendizado de habilidades essenciais, como trabalho em equipe, liderança, disciplina e resiliência. Ao destacar o esporte, busca-se promover um estilo de vida ativo e saudável, ao mesmo tempo em que proporciona oportunidades para a identificação e desenvolvimento de talentos individuais. Além disso, a inclusão do esporte no contexto educacional visa estimular valores como fair play e inclusão, contribuindo para a formação integral dos estudantes, conforme matrizes do Anexo VIII.\r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\nDO MODELO ENSINO FUNDAMENTAL COM ÊNFASE EM INOVAÇÃO\r\n\r\nArt. 32 - O Modelo de Ensino Fundamental com Ênfase em Inovação tem como objetivo central fomentar a criatividade, o pensamento crítico e a resolução de problemas desde as primeiras etapas da educação. Este modelo visa integrar práticas pedagógicas inovadoras e tecnologias educacionais ao currículo, preparando os estudantes para os desafios de um mundo em constante evolução. Ao enfatizar a inovação, busca-se criar um ambiente educacional que incentive a curiosidade, a experimentação e a colaboração, capacitando os alunos com habilidades necessárias para enfrentar as demandas do século XXI. Dessa forma, o ensino fundamental com ênfase em inovação procura não apenas transmitir conhecimentos, mas também cultivar competências essenciais, como adaptabilidade, pensamento criativo e habilidades digitais, para que os estudantes estejam preparados para os rápidos avanços e mudanças na sociedade e no mercado de trabalho, conforme matrizes do Anexo IX.\r\n\r\nSEÇÃO IX\r\n\r\nPROJETO APRENDENDO A APRENDER\r\n\r\nArt. 33 - O Projeto Aprendendo a Aprender tem como objetivo atender as especificidades dos estudantes em defasagem idade/ano, por meio de currículo, metodologia e materiais pedagógicos próprios acompanhados de formação continuada de professores, permitindo, assim, equalizá-los frente aos demais que se encontram na série correspondente a sua idade, conforme matriz no Anexo X.\r\n\r\nArt. 34 - O Projeto Aprendendo a Aprender será implementado, no âmbito das unidades escolares, em estrutura modular, desenvolvido por meio de currículo e metodologia próprios, para Ensino Fundamental.\r\n\r\nArt. 35 - Da Parte Diversificada do Projeto Aprendendo a Aprender constará, ainda, os componentes Projeto de Vida e Tecnologia e Inovação, de matrícula obrigatória.\r\n\r\nArt. 36 - No Ensino Fundamental Anos Finais do Projeto Aprendendo a Aprender, as matrizes estão estruturadas em módulos, totalizando 04 (quatro) módulos, 01 (um) módulo por semestre, sendo necessário, no mínimo, 04 (quatro) semestres para a conclusão desse nível de ensino, conforme o anexo X.\r\n\r\nParágrafo Único - No turno diurno, a carga horária total dos módulos I e III deverá ser de 540 (quinhentos e quarenta) horas, em cada módulo. Nos módulos II e IV, a carga horária total deverá ser de 580 (quinhentos e oitenta) horas, em cada módulo. Na carga horária total de cada módulo, são contabilizadas 20 (vinte) horas de Ensino Religioso, componente curricular optativo.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO NOVO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nArt. 37 - O Ensino Médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, conforme matrizes no Anexo XI, tem como finalidade:\r\n\r\nI - A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;\r\n\r\nII - O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;\r\n\r\nIII - A compreensão de saberes como competência para articular, mobilizar e colocar em ação conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e emoções, necessários para responder de maneira original e criativa a desafios, requeridos pela prática social do cidadão e pelo mundo do trabalho;\r\n\r\nIV - A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina, com o objetivo de promover diferentes leituras do mundo e estimular o exercício da criticidade.\r\n\r\nArt. 38 - Ao longo do processo de ensino-aprendizagem do Ensino Médio serão desenvolvidas competências e habilidades, com o objetivo de promover o desenvolvimento do estudante nas dimensões física, intelectual, cultural, social e emocional.\r\n\r\nArt. 39 - O currículo do Ensino Médio observará as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - Destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania;\r\n\r\nII - Adotará metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos estudantes e o protagonismo juvenil.\r\n\r\n§ 1º - Os conceitos, as metodologias e as formas de avaliação serão organizados, observando a legislação em vigor, de tal forma que ao final do Ensino Médio o educando demonstre:\r\n\r\nI - Domínio dos princípios científicos e tecnológicos que compõem o contexto contemporâneo das relações sociais e do mundo do trabalho;\r\n\r\nII - Conhecimento das formas de linguagem que atendam as demandas contemporâneas indispensáveis ao trabalho, ao convívio social e ao aprendizado permanente.\r\n\r\nArt. 40 - Os currículos do Ensino Médio serão compostos pela Base Nacional Comum Curricular e por Itinerários Formativos.\r\n\r\n§ 1º - A carga horária total do Ensino Médio será composta por no mínimo 1.000 horas a cada série, ou seja, 3.000 (três) mil horas ao final do percurso formativo, sendo 1.800 (mil e oitocentas) horas no total, direcionadas aos componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular e 1.200 (mil e duzentas) horas, no mínimo, para os itinerários formativos.\r\n\r\n§ 2º - Os componentes Curriculares de Língua Portuguesa e Matemática estarão presentes em todas as séries e módulos do Ensino Médio.\r\n\r\n§ 3º - Todos os demais componentes curriculares integrantes das quatro áreas do conhecimento deverão ser ofertados durante o Ensino Médio.\r\n\r\n§ 4º - As matrizes curriculares do Ensino Médio deverão conter a mesma estrutura de formação e carga horária na composição da Base Nacional Comum Curricular.\r\n\r\n§ 5º - Na oferta dos arranjos curriculares serão possíveis cinco itinerários formativos, a saber:\r\n\r\nI - Linguagens e suas Tecnologias;\r\n\r\nII - Matemática e suas Tecnologias;\r\n\r\nIII - Ciências da Natureza e suas Tecnologias;\r\n\r\nIV - Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; e\r\n\r\nV - Formação Técnica e Profissional.\r\n\r\n§ 6º - O itinerário formativo integrado será construído por componentes curriculares específicos em mais de uma área do conhecimento, ou ainda poderá ser complementado pela Formação Técnica e Profissional compondo os arranjos curriculares das unidades escolares.\r\n\r\n§ 7º - A construção dos itinerários formativos deverá considerar quatro eixos estruturantes: Investigação Científica, Processos Criativos, Mediação e Intervenção Cultural e Empreendedorismo.\r\n\r\n§ 8º - Os Itinerários Formativos serão compostos por:\r\n\r\nI - Componentes Eletivos: deverão oportunizar as escolhas dos estudantes conforme as características e possibilidades de oferta das unidades escolares;\r\n\r\nII - Componentes Específicos: serão ofertados conforme a área do conhecimento ou formação técnica e profissional que a unidade escolar definir; e\r\n\r\nIII - Projeto de Vida: possibilitará que os estudantes tracem suas trajetórias de vida e expectativas quanto o mundo do trabalho.\r\n\r\n§ 9º - Serão ofertados três componentes eletivos em cada série do Ensino Médio, a saber:\r\n\r\nI - Eletiva 1: com duas ofertas, Ensino Religioso e Reforço Escolar de livre escolha dos estudantes;\r\n\r\nII - Eletiva 2: com duas ofertas, Língua Espanhola e Estudos Orientados de livre escolha dos estudantes;\r\n\r\nIII - Eletiva 3: com duas ofertas, a serem selecionados pelas unidades escolares dentro de um Catálogo ofertado pela Secretaria e posterior escolha dos estudantes.\r\n\r\n§ 10 - Ao longo do seu processo de ensino-aprendizagem, no Ensino Médio, o estudante deverá perpassar por três escolhas distintas da Eletiva 3, exceto na Educação de Jovens e Adultos que o discente deverá cumprir duas escolhas distintas ao longo do seu percurso formativo.\r\n\r\n§ 11 - O Projeto de Vida será de oferta obrigatória em todas as séries do Ensino Médio, com ênfase e desenvolvimento, junto aos estudantes, respeitando as especificidades locais, o mundo do trabalho, as expectativas, vivências e anseios dos estudantes e os arranjos curriculares desenvolvidos nas unidades escolares.\r\n\r\nArt. 41 - No Ensino Médio de horário parcial diurno, ampliado e integral, a hora aula será equivalente a 50 (cinquenta) minutos.\r\n\r\nArt. 42 - No Ensino Médio de horário parcial noturno a hora aula, será equivalente a 45 (quarenta e cinco) minutos.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO ITINERÁRIO CURSO NORMAL\r\n\r\nArt. 43 - O Itinerário Curso Normal Formação de Professores, conforme matrizes no Anexo XII, é uma modalidade do Ensino Médio e tem como objetivo formar professores para atuar no exercício do magistério na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, inspirado nos princípios e ideais estabelecidos pela Lei nº 9.394/96.\r\n\r\nArt. 44 - A duração do Itinerário Curso Normal Formação de Professores será de 03 (três) anos letivos, com a hora aula equivalente a 50 (cinquenta) minutos, conforme o Anexo XII.\r\n\r\nArt. 45 - A proposta curricular do Itinerário Curso Normal Formação de Professores deverá assegurar a constituição de valores, conhecimentos e competências gerais e específicas necessárias ao exercício da atividade docente.\r\n\r\nArt. 46 - O currículo do Itinerário Curso Normal Formação de Professores, tendo em vista a articulação entre as áreas de conhecimento, será constituído por:\r\n\r\nI - Base Nacional Comum Curricular, que tem como objetivo assegurar a formação básica, propiciando ao estudante a construção dos conhecimentos e competências previstos para a última etapa da educação básica;\r\n\r\nII - O Núcleo Integrador é composto por: Eletiva 1, Eletiva 2, Eletiva 3 e Projeto de Vida, tendo carga horária total de 240 horas anuais, que desenvolve, predominantemente, a aprendizagem não cognitiva dos estudantes, mediante o desenvolvimento do protagonismo juvenil e a realização de projetos;\r\n\r\nIII - Formação Profissional, que tem como escopo a construção de competências e habilidades específicas para a preparação dos futuros professores, por meio dos componentes curriculares: Tecnologia Educacional, Fundamentos Históricos, Filosóficos e Sociológicos da Educação; Política e Direito aplicado à Educação, Psicologia da Educação e a Psicomotricidade, Fundamentos Teóricos e Metodológicos da Alfabetização e Letramento, Fundamentos teóricos e Metodológicos da Ludopedagogia e a Educação Infantil, Fundamentos Teóricos e Metodológicos do Ensino Fundamental, Fundamentos Teóricos e Metodológicos da Educação Especial e Inclusiva/Libras, Fundamentos Teóricos e Metodológicos da Educação de Jovens e Adultos, Práticas Pedagógicas e Iniciação à Pesquisa, Ateliê Pedagógico - Integração Teoria e Prática (Ciência, Diversidade e Arte) e Laboratório de Métodos e Técnicas de Avaliação da Aprendizagem; e\r\n\r\nIV - Práticas, instituídas desde o início do curso, com o objetivo de propiciar o contato com ambientes de aprendizagem, possibilitando ao estudante vivenciar situações do mundo do trabalho e construir conhecimentos a partir da reflexão permanente sobre a prática.\r\n\r\n§ 1º - As unidades escolares que oferecem o Itinerário Curso Normal Formação de Professores deverão fazer constar em seus Projetos Políticos Pedagógicos o planejamento de Práticas Pedagógicas e Iniciação à Pesquisa, favorecendo também o uso das tecnologias aplicadas à educação em ambientação virtual.\r\n\r\n§ 2º - A avaliação no componente curricular Práticas Pedagógicas e Iniciação à Pesquisa ocorrerá em conformidade com a regulamentação estadual vigente, devendo ser observado o cumprimento obrigatório da carga horária de cada etapa do estágio supervisionado.\r\n\r\nArt. 47 - O Laboratório de Métodos e Técnicas de Avaliação da Aprendizagem deverá ser ministrado, preferencialmente, por professores das disciplinas pedagógicas. Não havendo disponibilidade, seguem-se os professores da Base Nacional Comum Curricular, de acordo com a formação do docente compatível com a ementa do componente curricular e validada pela Inspeção Escolar, ressaltando, a obrigatoriedade de atribuição de lançamento de notas.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO ITINERÁRIO EMPREENDEDORISMO\r\n\r\nArt. 48 - O Itinerário Empreendedorismo estabelece um percurso formativo integrador, cuja estrutura curricular se constrói através da combinação dos componentes da Base Nacional Comum Curricular e dos demais componentes curriculares do Itinerário Formativo, conforme matriz no Anexo XIII.\r\n\r\nArt. 49 - O currículo do Itinerário Empreendedorismo será estruturado de forma a tornar o jovem capaz de apropriar conhecimentos e habilidades que permitam sua adaptação a diferentes contextos, possibilitem a criação de novas oportunidades, e incentive atitudes e iniciativas empreendedoras com projetos pessoais ou produtivos que tenham foco no desenvolvimento de processos e produtos com o uso de tecnologias variadas.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO ITINERÁRIO EMPREENDEDORISMO 360º\r\n\r\nArt. 50 - O Itinerário Empreendedorismo 360º emerge como uma proposta inovadora alinhada aos princípios da Educação Integral e aos pilares do Novo Ensino Médio. Sob essa perspectiva, o Empreendedorismo assume um papel central, transcendendo as fronteiras tradicionais do ambiente educacional ao articular práticas pedagógicas com a realidade contemporânea. Este itinerário se destaca por contextualizar temas relacionados ao mundo do trabalho, fomentando o autoconhecimento e protagonismo juvenil. Além disso, a proposta visa estabelecer uma ponte significativa entre as iniciativas empreendedoras e o projeto de vida dos jovens, reconhecendo o empreendedorismo como um vetor essencial para o desenvolvimento integral dos estudantes, conforme matriz no Anexo XIV.\r\n\r\nArt. 51 - O currículo do Itinerário Empreendedorismo 360º busca a formação plena dos estudantes a fim de que possam adquirir conhecimentos e habilidades que não apenas facilitem sua adaptação a diferentes contextos, mas também os habilite a criar novas oportunidades, visando além da formação empreendedora, a promoção de uma postura inovadora e proativa, fundamental no contexto dinâmico e desafiador do século XXI.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDO ITINERÁRIO INOVADOR\r\n\r\nArt. 52 - O Itinerário Inovador, com estruturas curriculares, conforme matrizes no Anexo XV, incorpora componentes curriculares que fortalecem a dimensão não cognitiva da aprendizagem da Matemática e suas Tecnologias, das Ciências da Natureza e suas Tecnologias, das Linguagens e suas Tecnologias e das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, além de oferecer espaços curriculares para o desenvolvimento de Projeto de Vida e de Intervenção e Pesquisa.\r\n\r\nArt. 53 - O currículo do Itinerário Inovador tem como foco o eixo trabalho-ciência-tecnologia-cultura e agrega as áreas de conhecimento, sendo capaz de atribuir novos sentidos à escola, dinamizar as experiências oferecidas aos jovens estudantes e ressignificar os saberes e experiências.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDO ITINERÁRIO DE LINGUAGENS - LÍNGUAS\r\n\r\nArt. 54 - O Itinerário de Linguagens - Línguas promove o desenvolvimento da proficiência em língua estrangeira, garantindo ações pedagógicas integradas, que valorizem aspectos artísticos, culturais e a interculturalidade, priorizando o desenvolvimento do protagonismo juvenil, formando jovens autônomos, conscientes e críticos, conforme matriz no Anexo XVI.\r\n\r\nArt. 55 - O Itinerário Formativo é composto por componentes curriculares da seguinte natureza:\r\n\r\nI - Componentes Curriculares não Linguísticos (CCNL), estabelecidos a partir do eixo norteador do projeto pedagógico, específico de cada curso, e ministrados na língua estrangeira foco, contextualizando o uso de estruturas linguísticas estudadas no Núcleo de Integração Linguística (NIL);\r\n\r\nII - Núcleo de Integração Linguística (NIL), que tem como objetivo o desenvolvimento das 04 (quatro) competências linguísticas - produção oral, escrita, leitura e compreensão auditiva - de forma integrada aos temas abordados nos CCNL.\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDO ITINERÁRIO DE LINGUAGENS - ESPORTE\r\n\r\nArt. 56 - O Itinerário de Linguagens - Esporte permite a transversalidade dos conceitos trabalhados de forma conectada e dinâmica baseada no diálogo com a realidade, utilizando o esporte como temática central. O esporte será desenvolvido de maneira integrada com a missão de formar estudantes com perfil de atletas-cidadãos, conforme matriz no Anexo XVII.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDO ITINERÁRIO DE LINGUAGENS - MÚSICA\r\n\r\nArt. 57 - O Itinerário de Linguagens - Música oportuniza que os estudantes fortaleçam o pensamento crítico, a criatividade e a socialização. O ensino-aprendizagem da Música será desenvolvido de forma a possibilitar a expressão e a comunicação de emoções, sensações e percepções que refletem o modo de sentir, perceber e pensar dos estudantes, de acordo com a matriz no Anexo XVIII.\r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\nDO ITINERÁRIO CÍVICO-MILITAR\r\n\r\nArt. 58 - O Itinerário Integrado Cívico Militar tem como premissa o fomento dos valores e princípios militares, baseados na disciplina, hierarquia, respeito mútuo, cooperação e civismo. A proposta pedagógica será complementada por atividades diferenciadas. Tendo como filosofia educacional uma ação pragmática, holística dialética e interdisciplinar, garantindo uma formação cultural, favorecendo e incentivando o desenvolvimento de conhecimento, habilidades e atitudes saudáveis, sobretudo, à prática de exercício esportivo, como também preceitos de solidariedade e justiça, conforme matriz no Anexo XIX.\r\n\r\nSEÇÃO IX\r\n\r\nDO ITINERÁRIO DE TECNOLOGIA, SUSTENTABILIDADE, ARTE E ESPORTE\r\n\r\nArt. 59 - O Itinerário de Tecnologia, Sustentabilidade, Arte e Esporte busca a formação de estudantes protagonistas, promovendo ações que têm por objetivo ampliar os saberes das áreas de conhecimento, por meio da realização de projetos com grande personalização de interesses, consolidando competências para o convívio, aprendizagem permanente e para o mundo do trabalho, permitindo que os jovens desenvolvam sua autonomia com foco em escolhas assertivas e para além da escola, de acordo com a matriz no Anexo XX.\r\n\r\nArt. 60 - O currículo do Itinerário Integrado Tecnologia, Sustentabilidade, Arte e Esporte tem como objetivo favorecer o enriquecimento cultural, ampliar o conhecimento tecnológico e saberes ambientais para a construção de sociedades sustentáveis. Além de incentivar práticas esportivas e hábitos que visem qualidade de vida e desenvolvimento intra e interpessoal.\r\n\r\nSEÇÃO X\r\n\r\nDO ITINERÁRIO DE INOVAÇÃO E MUNDO DO TRABALHO\r\n\r\nArt. 61 - O itinerário de inovação e mundo do trabalho, conforme matriz no Anexo XXI, busca desenvolver no estudante habilidades essenciais, como criatividade, pensamento crítico, resiliência e competências tecnológicas, preparando-o para enfrentar os desafios e oportunidades de um ambiente profissional em constante evolução. Além disso, visa estimular o comportamento empreendedor, a capacidade de trabalhar em equipe e a disposição para a mudança, capacitando os estudantes a contribuir ativamente para a inovação e o sucesso no mundo do trabalho.\r\n\r\nArt. 62 - O currículo do Itinerário de Inovação e Mundo do Trabalho tem como objetivo fomentar uma cultura educacional dinâmica, estimulando a criatividade, a proatividade e a implementação de práticas inovadoras para aprimorar processos educativos e impulsionar o sucesso dos alunos em um contexto em constante evolução.\r\n\r\nSEÇÃO XI\r\n\r\nDO ITINERÁRIO INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA\r\n\r\nArt. 63 - O Itinerário de Iniciação Científica e Tecnológica tem como objetivo cultivar o pensamento científico nos estudantes, proporcionando a aprendizagem de técnicas e procedimentos de investigação científica, além da análise de dados estatísticos. Busca, igualmente, estimular a aplicação prática de atividades relacionadas ao desenvolvimento tecnológico e inovação. Nesse contexto, o Itinerário de Iniciação Científica e Tecnológica, conforme matriz no Anexo XXII, propõe que os estudantes, ao longo do curso, se engajem em pesquisas, elaborem projetos e desenvolvam criações ou inventos, fomentando atitudes criativas e inovadoras.\r\n\r\nArt. 64 - O currículo do Itinerário de Iniciação Científica e Tecnológica associa um aprendizado de técnicas e procedimentos de investigação científica e análise de dados estatísticos, assim como a aplicação de atividades práticas de desenvolvimento tecnológico e inovação a fim de desenvolver estruturas de pesquisas, projetos, criações ou inventos de forma criativa e empreendedora.\r\n\r\nSEÇÃO XII\r\n\r\nDO ITINERÁRIO FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL\r\n\r\nArt. 65 - O itinerário de formação técnica e profissional busca apoiar percursos formativos, que sejam relevantes aos adolescentes e jovens, favorecendo a sua inclusão e trajetória no mercado de trabalho.\r\n\r\nArt. 66 - A organização do Itinerário de Formação Técnica e Profissional dar-se-á com a oferta de cursos nas formas: integrada, concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente.\r\n\r\nArt. 67 - A forma concomitante intercomplementar na Formação Técnica e Profissional se distingue de uma mera justaposição de dois currículos com componentes curriculares isolados, atende estudantes que desejam ou precisam aprender uma profissão, além da formação geral.\r\n\r\nParágrafo Único - A forma concomitante intercomplementar na Formação Técnica e Profissional dar-se-á com a oferta dos seguintes itinerários: Portos, Transporte Aquaviário e Eletrotécnica, de acordo com as matrizes no anexo XXIII.\r\n\r\nArt. 68 - A forma concomitante intercomplementar propiciará a expedição dos seguintes documentos comprobatórios de conclusão de cursos:\r\n\r\nI - Certificado referente ao Ensino Médio, expedido pela SEEDUC-RJ, e\r\n\r\nII - Diploma referente à Formação Técnica e Profissional, expedida pela Instituição parceira, responsável pela oferta do curso.\r\n\r\nArt. 69 - O Modelo Integrado na Formação Técnica e Profissional poderá ser operacionalizado, resguardado o momento de planejamento integrado entre os professores da formação geral e profissional, adotando-se Matriz Curricular definida no Anexo XXIII, com distribuição dos componentes referentes à Educação Profissional Técnica ao longo do curso.\r\n\r\nArt. 70 - A Formação Técnica e Profissional, na forma integrada, tem como foco os princípios da Educação Integral, de forma qualitativa com o desenvolvimento do ser humano em suas múltiplas dimensões, quer a intelectual e cognitiva, quer a social, emocional e ética, com uma proposta curricular integrada, atendendo jovens que buscam uma profissão e a inserção no mundo do trabalho.\r\n\r\nArt. 71 - O Currículo Integrado na Formação Técnica e Profissional articula os componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular e os componentes específicos da Formação Técnica e Profissional, tornando-o assim significativo e integrado, de acordo com a matriz no Anexo XXIII.\r\n\r\nArt. 72 - As ementas e os planos de curso dos componentes curriculares da Base Nacional Comum devem tomar como base a proposta curricular da modalidade Regular, priorizando, porém, a ordem de apresentação e inclusão de conteúdos que propicie a integração curricular com a Educação Profissional.\r\n\r\nArt. 73 - A Educação Profissional do campo inclui a formação para diferentes profissões que são necessárias ao desenvolvimento do território cuja base de desenvolvimento está na agricultura: agroindústria, gestão, educação, saúde, comunicação, entre outras, mas sem desconsiderar que a produção agrícola é a base da reprodução da vida e, por isso, deve ter centralidade na formação para o trabalho do campo.\r\n\r\nArt. 74 - A concepção metodológica de educação do campo pautada em uma organização curricular integradora exige reorganizar os tempos e espaços educativos, de modo a favorecer o resgate da identidade dos sujeitos, de seus valores, saberes e práticas, permitindo à população que vive e trabalha no campo assumir sua condição de protagonista de um projeto social global e colocando o mundo rural numa relação horizontal, cooperativa e complementar ao mundo urbano.\r\n\r\n§ 1º - Privilegia-se como paradigma técnico-científico o uso de estratégias do desenvolvimento sustentável, com fundamento em princípios agroecológicos, incorporando tecnologias e práticas que buscam a sustentabilidade dos agro-ecossistemas.\r\n\r\n§ 2º- Em regiões onde predomina a agricultura familiar e áreas de assentamento, deve-se buscar a elevação da produtividade com relativa autonomia, com mínimo de impacto ambiental e retorno socioeconômico-financeiro mais adequado.\r\n\r\nArt. 75 - Em atendimento à demanda regional, que deve ser consonante com a vocação, a capacidade institucional e os objetivos da unidade escolar, a Pedagogia da Alternância caracteriza-se como um método potencializador dos itinerários formativos inerentes ao Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.\r\n\r\n§ 1º - As diretrizes operacionais para aplicação da Pedagogia de Alternância serão normatizadas por regulamentação estadual própria, respeitadas as determinações legais em âmbito nacional.\r\n\r\n§ 2º - Na ausência de regulamentação própria, o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar que adote a Pedagogia da Alternância consignará o funcionamento de tal metodologia.\r\n\r\nArt. 76 - O Ensino Médio Integrado à Educação Profissional oferecido na rede pública da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro deverá ser organizado, preferencialmente, em regime seriado anual, com duração de 03 (três) anos.\r\n\r\n§ 1º - O horário do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional deverá ser integral, com carga horária semanal máxima de 46 (quarenta e seis) aulas de 50 (cinquenta) minutos cada.\r\n\r\n§ 2º - Quando adotada a Pedagogia da Alternância, deverão ser respeitadas as adaptações de calendário referentes à sessão família.\r\n\r\nArt. 77 - O Modelo Concomitante/Subsequente na Formação Técnica e Profissional é ofertado de forma complementar ao Ensino Médio dar-se-á das seguintes formas:\r\n\r\nI - O Modelo Concomitante corresponde à formação profissional técnica ofertada às últimas séries da Educação Básica, distribuída da seguinte forma:\r\n\r\na) ao longo dos 3 (três) anos do Ensino Médio, quando a matriz estabelecida assim definir;\r\n\r\nb) ao longo dos dois últimos anos do Ensino Médio, quando a matriz estabelecida assim definir.\r\n\r\nII - O Modelo Subsequente corresponde à formação profissional técnica ofertada após conclusão do Ensino Médio;\r\n\r\nIII - O Modelo Concomitante/Subsequente na Formação Técnica e Profissional será ofertado em regime modular, semestral ou anual;\r\n\r\nIV - O Modelo Concomitante/Subsequente na Formação Técnica e Profissional pode ter duração de 1 ano e meio a 3 anos;\r\n\r\nArt. 78 - O Modelo Concomitante na Formação Técnica e Profissional será ofertado pela justaposição de duas matrizes com componentes curriculares distinto, considerando:\r\n\r\nI - Componentes curriculares da Matriz Curricular para o Ensino Médio de horário parcial;\r\n\r\nII - Atividades e componentes curriculares direcionados para o desenvolvimento de conteúdo específico para a parte técnico-profissional, atendendo, desta forma aos jovens que desejam ou precisam aprender uma profissão, além da formação geral.\r\n\r\nArt. 79 - As matrizes curriculares do Modelo Concomitante/Subsequente na Formação Técnica e Profissional, estabelecidas pela Resolução SEEDUC nº 4856/2013 ou outra regulamentação que venha a substituí-la, deverão orientar a organização curricular das unidades escolares que ofertem esta modalidade.\r\n\r\nArt. 80 - O modelo Regular Itinerário de Formação Técnica e Profissional será ofertado de forma concomitante ao Ensino Médio, com articulação entre os componentes da Base Nacional Curricular e da Formação Técnica e Profissional.\r\n\r\nArt. 81 - A carga horária total do modelo Regular Itinerário de Formação Técnica será de 3.000 horas, sendo divididas em 1.800 horas para a Base Nacional Comum Curricular e 1.200 horas para a Formação Técnica e Profissional.\r\n\r\nArt. 82 - O curso Regular Itinerário de Formação Técnica e Profissional terá a carga horária total de, no mínimo, 3.000 (três mil) horas conforme estabelecido na Lei Federal nº 13.415 de 16 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nArt. 83 - A prática profissional integra, obrigatoriamente, as matrizes curriculares proposta para o curso e inclui atividades de pesquisas, projetos, estágio curricular, oficinas, laboratórios, além de outras correlatas a cada curso.\r\n\r\nArt. 84 - A carga horária destinada a estágio profissional supervisionado, quando prevista na matriz curricular, em quaisquer das formas de oferta do curso técnico de nível médio, deverá ser adicionada à carga horária mínima estabelecida para a respectiva habilitação profissional e considerada na carga horária total do curso.\r\n\r\nArt. 85 - O plano de realização do estágio profissional supervisionado deve ser explicitado na organização curricular e no plano de curso, uma vez que é ato educativo de responsabilidade da instituição educacional, conforme previsto no art. 34 da Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nArt. 86 - A Educação de Jovens e Adultos oportuniza o acesso à educação escolar sob uma nova concepção, pautada no princípio da equidade de condições, diferença e proporcionalidade, na apropriação e contextualização das diretrizes curriculares nacionais, conforme matrizes no Anexo XXV.\r\n\r\nParágrafo Único - A idade mínima para a matrícula e frequência em cursos e para a realização de exames de conclusão de EJA do Ensino Fundamental, é de 15 (quinze) anos completos, e para a matrícula e frequência em cursos e para a realização de exames de conclusão de EJA Ensino Médio, é de 18 (dezoito) anos completos observados os dispostos nos artigos 5º e 6º da Resolução CNE/CEB nº 03/2010 e nos incisos I e II § 1º, do art. 38 da Lei nº 9.394/96.\r\n\r\nArt. 87 - Nos Anos Finais do Ensino Fundamental diurno e no Ensino Médio diurno/noturno desta modalidade, a hora aula será equivalente a 50 (cinquenta) minutos.\r\n\r\nArt. 88 - Nos Anos Finais do Ensino Fundamental noturno desta modalidade, a hora aula será equivalente a 45 (quarenta e cinco) minutos.\r\n\r\nArt. 89 - No Ensino Fundamental desta modalidade, o Ensino Religioso será ofertado em todos os módulos, com matrícula optativa aos estudantes.\r\n\r\nArt. 90 - O currículo da Educação de Jovens e Adultos no Ensino Médio será constituído por:\r\n\r\nI - Base Nacional Comum Curricular, que tem como objetivo assegurar a formação básica, propiciando ao estudante a construção dos conhecimentos e competências previstos para a última etapa da educação básica;\r\n\r\nII - Itinerário Formativo, conforme previsto no art. 40, do § 8º ao § 11 desta Resolução.\r\n\r\nArt. 91 - No Ensino Médio desta modalidade, será ofertada educação com a qualidade social exigida àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos em idade própria, com modelo pedagógico específico, estruturado em quatro módulos semestrais, utilizando metodologia, currículo e material didático específico.\r\n\r\n§ 1º - A carga horária total dos módulos I, II será de 440 (quatrocentos e quarenta) horas e nos módulos III e IV 420 (quatrocentos e vinte) horas,\r\n\r\n§ 2º - Serão ofertados três componentes eletivos durante os módulos, a saber:\r\n\r\nI - Eletiva 1: com duas ofertas, Ensino Religioso e Reforço Escolar de livre escolha dos estudantes em todos os módulos;\r\n\r\nII - Eletiva 2: com duas ofertas, Língua Espanhola e Estudos Orientados de livre escolha dos estudantes, nos módulos I e III;\r\n\r\nIII - Eletiva 3: com duas ofertas, a serem selecionados pelas unidades escolares dentro de um Catálogo ofertado pela Secretaria e posterior escolha dos estudantes, nos módulos I e II.\r\n\r\n§ 3º - O Projeto de Vida será de oferta obrigatória nos módulos II e IV da Educação de Jovens e Adultos, com ênfase e desenvolvimento, junto aos estudantes, respeitando as especificidades locais, o mundo do trabalho, as expectativas, vivências e anseios dos estudantes e os arranjos curriculares desenvolvidos nas unidades escolares.\r\n\r\nArt. 92 - Os Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) oferecerão, exclusivamente, o Ensino Fundamental Anos Finais - do 6º ao 9º ano - e o Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, obedecendo à metodologia semipresencial.\r\n\r\nParágrafo Único - Os estudantes dos CEJA serão atendidos por matriz curricular própria, conforme Anexo XXVI.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE\r\n\r\nArt. 93 - As ações de educação em contexto de privação de liberdade devem estar calcadas na legislação educacional vigente no país, na Lei de Execução Penal, nos tratados internacionais firmados pelo Brasil no âmbito das políticas de direitos humanos e privação de liberdade, devendo atender às especificidades dos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino, sendo extensivas aos presos provisórios, condenados, egressos do sistema prisional e àqueles que cumprem medidas de segurança.\r\n\r\nArt. 94 - O currículo do Ensino Fundamental é entendido como constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos estudantes com os conhecimentos historicamente acumulados, contribuindo para construção da identidade dos estudantes.\r\n\r\nArt. 95 - Os anos iniciais do Ensino Fundamental serão ofertados em regime modular, semestral, de modo que as áreas de conhecimento sejam trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade e o desenvolvimento do letramento na perspectiva das Diretrizes, Parâmetros e Orientações Curriculares Nacionais e Estaduais, conforme Anexo XXVII.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nos tempos em que o estudante estiver em atividades de Educação Física com professor devidamente licenciado, o professor titular da turma deverá dedicar seu tempo ao planejamento e à produção de material pedagógico.\r\n\r\nArt. 96 - As matrizes das turmas são compostas por 04 (quatro) módulos, sendo necessário, para a conclusão do Ensino Fundamental, seu cumprimento em totalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - No Ensino Fundamental Anos Finais, a carga horária de cada módulo deverá ser de 420 (quatrocentas e vinte) horas, contabilizadas 80 (oitenta) horas de Ensino Religioso, disciplina optativa, ao longo dos módulos.\r\n\r\nArt. 97 - O Ensino Fundamental Anos Finais será ofertado em regime modular, semestral presencial e semipresencial, de modo que as áreas de conhecimento sejam trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo a interdisciplinaridade, na perspectiva das Diretrizes, Parâmetros e Orientações Curriculares Nacionais e Estaduais.\r\n\r\nArt. 98 - As matrizes das turmas são compostas por 04 (quatro) módulos, sendo necessário, para a conclusão do Ensino Fundamental, seu cumprimento em totalidade.\r\n\r\nArt. 99 - O Novo Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos será ofertado em regime modular, semestral presencial e semipresencial.\r\n\r\nParágrafo Único - No Novo Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a carga horária dos módulos I e II será de 440 (quatrocentas e quarenta) horas, respectivamente, e do módulo III e IV de 420 (quatrocentas e vinte horas), em que estão contabilizadas 80 (oitenta) horas de Ensino Religioso como componente curricular eletivo, ao longo dos módulos, conforme Anexo XXV.\r\n\r\nArt. 100 - Será adotado o modelo semipresencial, na educação de jovens e adultos das unidades escolares prisionais, que será ofertado pelos princípios da igualdade social, da diferença e da especificidade, visando efetivar o direito à educação aos jovens e adultos privados de liberdade, por meio de referencial pedagógico próprio, no qual o desenvolvimento das competências exigidas para a participação social e produtiva do século XXI integre e articule o currículo.\r\n\r\nArt. 101 - O modelo semipresencial da educação de jovens e adultos das unidades escolares prisionais tem como objetivos:\r\n\r\nI - proporcionar a Educação Básica nos níveis do Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio;\r\n\r\nII - avaliar os alunos ao longo de todo o processo de ensino-aprendizagem de forma processual;\r\n\r\nIII - proporcionar cursos e atividades diversas para o desenvolvimento e o aprofundamento do conhecimento, fundamentado nas discussões sobre educação permanente e ao longo da vida;\r\n\r\nIV - proporcionar oportunidade de complementação curricular e recuperação de aproveitamento aos alunos privados de liberdade da rede pública; e\r\n\r\nV - constituir-se em órgão sensibilizador e mobilizador da comunidade escolar na organização de ações educativas.\r\n\r\nArt. 102 - O atendimento semipresencial obedecerá ao calendário escolar EJA, ofertado pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e o horário de atendimento deverá ser estabelecido levando-se em conta a demanda discente.\r\n\r\nParágrafo Único - utilizando-se os recursos tecnológicos das novas mídias digitais e materiais didáticos próprios à modalidade será disponibilizado aos educandos cronograma que estipula o período, dias e horário das aulas, apresentando a data de início e término de cada disciplina, garantindo a integralidade do currículo.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS UNIDADES ESCOLARES EM ESPAÇOS SOCIOEDUCATIVOS\r\n\r\nArt. 103 - O atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas tem por princípios:\r\n\r\nI - a prevalência da dimensão educativa sobre o regime disciplinar;\r\n\r\nII - a escolarização como estratégia de reinserção social plena, articulada à reconstrução de projetos de vida e à garantia de direitos;\r\n\r\nIII - a progressão com qualidade, mediante o necessário investimento na ampliação de possibilidades educacionais;\r\n\r\nIV - o investimento em experiências de aprendizagem social e culturalmente relevantes, bem como do desenvolvimento progressivo de habilidades, saberes e competências;\r\n\r\nV - o desenvolvimento de estratégias pedagógicas adequadas às necessidades de aprendizagem dos adolescentes e jovens, em sintonia com o tipo de medida aplicada;\r\n\r\nVI - a prioridade de adolescentes e jovens em atendimento socioeducativo nas políticas educacionais;\r\n\r\nVII - o reconhecimento da singularidade e a valorização das identidades dos adolescentes e jovens; e\r\n\r\nVIII - o reconhecimento das diferenças e o enfrentamento a toda forma de discriminação e violência, com especial atenção às dimensões sociais, geracionais, raciais, étnicas e de gênero.\r\n\r\nArt. 104 - Nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino que se encontram nas Unidades Socioeducativas de Internação, é autorizada a oferta de merenda no término do turno, não havendo intervalo entre as aulas.\r\n\r\nArt. 105 - O Ensino Fundamental será ofertado em regime modular, semestral, de modo que as áreas de conhecimento sejam trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo a interdisciplinaridade e o desenvolvimento do letramento e numeramento, na perspectiva das Diretrizes, Parâmetros e Orientações Curriculares Nacionais e Estaduais.\r\n\r\nArt. 106 - As matrizes das turmas ativas são compostas por 04 (quatro) módulos, sendo necessário, tanto para a conclusão do Ensino Fundamental anos iniciais quanto do Ensino Fundamental anos finais, seu cumprimento em totalidade. Nas unidades escolares do Sistema Socioeducativo em que houver situações de internação provisória, será oferecida a possibilidade de organização de turmas multisseriadas, em módulo único, conforme prevê o Anexo XXVIII para o Ensino Fundamental anos iniciais e finais e Ensino Médio.\r\n\r\nParágrafo Único - No Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais, a carga horária de cada módulo deverá ser de 420 (quatrocentas e vinte) horas, em que estão contabilizadas 20 (vinte) horas de Ensino Religioso, de oferta obrigatória e matrícula facultativa.\r\n\r\nArt. 107 - O Novo Ensino Médio, etapa final da educação básica, será ofertado em regime anual, com duração mínima de três anos, conforme artigos 21 a 29 desta Resolução SEEDUC, e de acordo com matrizes no Anexo XXIV, para os estudantes matriculados em unidades escolares em espaços socioeducativos.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA EDUCAÇÃO DO CAMPO\r\n\r\nArt. 108 - A identidade da escola do campo é definida pela sua vinculação às questões inerentes à sua realidade, ancorando-se na temporalidade e saberes próprios dos estudantes, na memória coletiva que sinaliza futuros e nos movimentos sociais em defesa de projetos que associem as soluções exigidas por essas questões à qualidade social da vida coletiva no estado.\r\n\r\nArt. 109 - Em atendimento à demanda regional, que deve ser consonante com a vocação, a capacidade institucional e os objetivos da unidade escolar, a Pedagogia da Alternância caracteriza-se como um método potencializador dos itinerários formativos que respeitam e valorizam sua identidade.\r\n\r\n§ 1º - As diretrizes operacionais para aplicação da Pedagogia da Alternância serão normatizadas por regulamentação estadual própria, respeitadas as determinações legais em âmbito nacional.\r\n\r\n§ 2º - Na ausência de regulamentação própria, o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar que adote a Pedagogia da Alternância consignará o funcionamento de tal metodologia.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nArt. 110 - A educação especial é uma modalidade de ensino transversal, que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, ofertado nas Salas de Recursos Multifuncionais, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os estudantes e seus professores quanto a sua utilização nas turmas do ensino regular, visando a assegurar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, o desenvolvimento das suas potencialidades socioeducacionais na Educação Básica, habilidades e aptidões.\r\n\r\nArt. 111 - A educação inclusiva compreende a escola como um espaço de todos, no qual os estudantes constroem o conhecimento segundo suas capacidades, habilidades e potencialidades, expressam suas ideias livremente, participam ativamente das atividades de ensino e se desenvolvem como cidadãos, nas suas diferenças em classes regulares.\r\n\r\n§ 1º - A matrícula, nos sistemas de ensino, dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, se dará, preferencialmente, nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado no contraturno, em Sala de Recursos Multifuncionais (SRM).\r\n\r\n§ 2º - O atendimento em unidades escolares de ensino regular considera o preceituado para a prática de Educação Física Adaptada nas escolas públicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 112 - O Atendimento Educacional Especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando as suas necessidades educacionais específicas de cada indivíduo e sua oferta e organização devem constar no Projeto Pedagógico da unidade escolar.\r\n\r\n§ 1º - Consideram-se serviços e recursos da educação especial àqueles que asseguram condições de acesso ao currículo por meio da promoção da acessibilidade aos materiais didáticos, aos espaços e equipamentos, aos sistemas de comunicação e informação e ao conjunto das atividades escolares.\r\n\r\n§ 2º - As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula regular, complementando e/ou suplementando a formação dos estudantes com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela, não sendo substitutivas à escolarização.\r\n\r\n§ 3º - Para estudantes com altas habilidades/superdotação devem ser promovidas atividades de enriquecimento curricular nas escolas de ensino regular.\r\n\r\n§ 4º - O Atendimento Educacional Especializado configura enriquecimento curricular, disponibilizando o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva, dentre outros. Ao longo de todo o processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino regular.\r\n\r\nArt. 113 - Em todas as etapas e modalidades da educação básica, o Atendimento Educacional Especializado, oferecido nas salas de recursos multifuncionais, é organizado para mediar o desenvolvimento dos estudantes, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino.\r\n\r\nParágrafo Único - O atendimento educacional especializado oferecido nas salas de recursos multifuncionais deve ser realizado no contraturno ao da classe regular que o estudante está matriculado, na própria unidade escolar ou, na ausência desse espaço, na sala de recursos da unidade escolar mais próxima de sua residência.\r\n\r\nArt. 114 - Nas unidades escolares onde estão implantadas as Salas de Recursos Multifuncionais, considerando as necessidades do estudante, o atendimento poderá ocorrer da seguinte forma:\r\n\r\nI - De forma individual ou em grupo de, no máximo, 5 (cinco) estudantes, de acordo com o diagnóstico dos estudantes e suas necessidades educacionais específicas, considerando os níveis das deficiências, transtornos e comprometimentos, conforme cronograma elaborado pelo professor da Sala de Recursos e pelo professor da classe regular, junto com a equipe técnico-pedagógica da unidade escolar.\r\n\r\nII - Para o estudante ou grupo, de duas (duas) a 5 (cinco) vezes por semana, não ultrapassando 2 (duas) horas diárias, de acordo com a necessidade educacional apresentada.\r\n\r\nArt. 115 - Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os estudantes com:\r\n\r\nI - Deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.\r\n\r\nII - Transtornos globais de desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, esteriotipado e repetitivo. Neste incluem-se estudantes com transtorno do espectro autista (níveis 1, 2 e 3), de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicose) e transtornos invasivos sem outra especificação;\r\n\r\nIII - Altas habilidades/superdotação: demonstram elevado potencial, acadêmico, de liderança, psicomotor e artístico, de forma isolada ou combinada, apresentando grande criatividade.\r\n\r\nArt. 116 - Quando da impossibilidade de inclusão, nos anos iniciais da Educação Fundamental, de estudantes com idade avançada e com graves comprometimentos, estes serão atendidos em escolas e classes especiais no âmbito da rede pública da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, enquanto alternativa de atendimento, que favoreçam a inclusão, a autonomia e a criação de oportunidades para a pessoa com deficiência, que apresentam dificuldades na relação com a vida.\r\n\r\nParágrafo Único - Nestes espaços, priorizar-se-á a realização de oficinas pedagógicas, como uma metodologia de trabalho em grupo, caracterizada pela construção coletiva de um saber, de análise da realidade, de confrontação e intercâmbio de experiências, onde o saber não se constituirá apenas no resultado final do processo de aprendizagem, mas também no processo de construção do conhecimento, em que educadores e educandos constroem juntos o conhecimento num tempo-espaço para vivência, reflexão, e conceitualização.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDA EDUCAÇÃO INDÍGENA\r\n\r\nArt. 117 - A Educação Indígena será ofertada pelos princípios da igualdade social, da diferença, da especificidade, do bilinguismo e da interculturalidade, nos fundamentos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica, conforme matrizes no Anexo XXIX.\r\n\r\nParágrafo Único - A Educação Escolar Indígena no Ensino Médio seguirá as orientações do Capítulo III - do Novo Ensino Médio, devendo considerar as especificidades da cultura indígena na construção e escolha dos itinerários formativos.\r\n\r\nArt. 118 - O currículo da Educação Indígena levará em consideração as práticas socioculturais e econômicas das respectivas comunidades, bem como suas formas de produção de conhecimento, processos próprios de ensino e de aprendizagem e projetos sociais, tendo como elementos básicos de sua organização:\r\n\r\nI - A centralidade do território para o bem viver dos povos indígenas e para seus processos formativos e, portanto, a localização das escolas em terras habitadas por comunidades indígenas;\r\n\r\nII - A importância do uso das línguas indígenas e dos registros linguísticos específicos do português para o ensino ministrado nas línguas indígenas de cada povo e comunidade, como uma das formas de preservação de sua realidade sociolinguística;\r\n\r\nIII - A promoção do protagonismo dos estudantes indígenas, ofertando-lhes uma formação ampla, não fragmentada, que oportunize o desenvolvimento das capacidades de análise e de tomada de decisões, resolução de problemas, flexibilidade para continuar o aprendizado de diversos conhecimentos necessários a suas interações com seu grupo de pertencimento e com outras sociedades indígenas e não indígenas;\r\n\r\nIV - A flexibilidade na organização dos tempos e espaços curriculares, tanto no que se refere à base nacional comum, quanto à parte diversificada, de modo a garantir a inclusão dos saberes e procedimentos culturais produzidos pelas comunidades indígenas, tais como línguas indígenas, crenças, memórias, saberes ligados à identidade étnica, às suas organizações sociais, às relações humanas, às manifestações artísticas e às práticas desportivas.\r\n\r\nArt. 119 - Nos Anos Iniciais da Educação Escolar Indígena, a carga horária diária será de 04 (quatro) horas de efetivo trabalho escolar.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Educação Indígena, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade e a língua materna.\r\n\r\nArt. 120 - Da Parte Diversificada da Educação Indígena ainda constarão:\r\n\r\nI - Jogos Indígenas, de matrícula obrigatória, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;\r\n\r\nII - Projetos Definidos pela unidade escolar, de matrícula obrigatória, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;\r\n\r\nIII - Educação Indígena, de matrícula obrigatória, nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio;\r\n\r\nArt. 121 - Nos Anos Finais e no Ensino Médio da Educação Escolar Indígena, a hora aula será equivalente a 50 (cinquenta) minutos.\r\n\r\nArt. 122 - No Ensino Médio e nos Anos Finais do Ensino Fundamental, o currículo será trabalhado por áreas de conhecimento acrescidas por conteúdos específicos sobre a cultura indígena.\r\n\r\nArt. 123 - Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade, sendo que a Educação Física será ministrada por professores habilitados para esta disciplina.\r\n\r\nArt. 124 - Aplicam-se a esta modalidade as disposições acerca dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio Regular, respeitando-se as especificidades da Educação Indígena.\r\n\r\nCAPÍTULO X \r\n\r\nMAGISTÉRIO INDÍGENA\r\n\r\nArt. 125 - O Curso Magistério Indígena ofertado nesta Secretaria de Estado de Educação segue os princípios da igualdade social, da diferença, da especificidade, do bilinguismo e da interculturalidade, baseado nos fundamentos das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Indígena, visando garantir o direito à educação escolar diferenciada às comunidades indígenas com qualidade social e pertinência pedagógica, cultural, linguística, ambiental e territorial, respeitando as lógicas, saberes e perspectivas dos próprios povos indígenas.\r\n\r\nArt. 126 - Os preceitos desta modalidade estão definidos na Resolução SEEDUC nº 5.659, de 03 de julho de 2018, que fixa diretrizes para implantação da matriz curricular para o Curso Magistério Indígena na rede Pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 127 - Os casos omissos desta Resolução serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Ensino, ouvida a Superintendência Pedagógica.\r\n\r\nArt. 128 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEEDUC nº 6035, de 28 de janeiro de 2022, a Resolução SEEDUC nº 6210 de 29 de novembro de 2023, a Resolução SEEDUC nº 6076 de 27 de abril de 2022, bem como demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - PARCIAL\r\n\r\nDIURNO E NOTURNO\r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nANO\r\n\r\nANO\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n720\r\n\r\nLETRAMENTO EM MATEMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n720\r\n\r\nLETRAMENTO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n4800\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO INTEGRAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nANUAL\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6°\r\n\r\n7°\r\n\r\n8°\r\n\r\n9°\r\n\r\n6°\r\n\r\n7°\r\n\r\n8°\r\n\r\n9°\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nNÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nPROJETO DE VIDA - AUTOGESTÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCULTURA E ARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nEDUCAÇÃO PARA SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO E MÍDIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nEDUCATIVAS\r\n\r\nCULTURA CORPORAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGÊNEROS TEXTUAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nINICIAÇÃO CIENTÍFICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLETRAMENTO MATEMÁTICO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n1400\r\n\r\n1400\r\n\r\n1400\r\n\r\n1400\r\n\r\n5600\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL CÍVICO MILITAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO DISCIPLINAS\r\n\r\nSEMANAL\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n960\r\n\r\nCIÊNCIAS DA HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n960\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nNÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA - INTERPRETAÇÃO E REDAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nMATEMÁTICA - REFORÇO E RACIOCÍNIO LÓGICO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nTEMÁTICA MILITAR\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCOMUNICAÇAOE MÍDIAS EDUCATIVAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n6720\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL INTERCULTURAL BRASIL-MÉXICO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO / NÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nANO\r\n\r\nANO\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n800\r\n\r\nLETRAMENTO EM MATEMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n800\r\n\r\nLETRAMENTO EM LINGUA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nPORTUGUESA\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nNÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nHISTÓRIA DO MÉXICO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLINGUAGENS ARTÍSTICAS DO MEXICO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nNÚCLEO LINGÜÍSTICO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n960\r\n\r\nPROJETO DE VIDA E CULTURA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n6720\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - ÊNFASE EM LÍNGUAS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO / NÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nANO\r\n\r\nANO\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n960\r\n\r\nLETRAMENTO DE MATEMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n960\r\n\r\nLETRAMENTO DE LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nNÚCLEO ARTICULADOR \r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCIRANDA DE LÍNGUAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nMÍDIAS E TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n6720\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL - ESCOLA CRIATIVA E DE OPORTUNIDADES (ECO)\r\n\r\nTERMINALIDADE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nANO\r\n\r\nANO\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nClÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nMATEMATICA-REFORÇO E RACIOCÍNIO LÓGICO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n19:59\r\n\r\n480\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n190\r\n\r\n-.20\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nKJ\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA. PORTUGUESA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA INTERPRETAÇÃO E REDAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nÁ\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n83\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA. INGLESA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\nNÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nPRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nECOLOGIA E MEIO AMBIENTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEXPRESSÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLETRAMENTO DIGITAL\r\n\r\n4\r\n\r\nL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n6720\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - \r\n\r\nTECNOLOGIA, SUSTENTABILIDADE, ARTE E ESPORTE\r\n\r\nÁREAS DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTES CURRICULARES\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nANO\r\n\r\nANO\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nNÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nMATEMÁTICA- REFORÇO E RACIOCÍNIO LÓGICO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA INTERPRETAÇÃO E REDAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nPRÁTICAS ESPORTIVAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nECOLOGIA E MEIO AMBIENTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEXPRESSÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLETRAMENTO DIGITAL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n6720\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - INTERCULTURAL\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPON ENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n800\r\n\r\nLETRAMENTO EM MATEMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\n800\r\n\r\nLETRAMENTO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nNUCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nNÚCLEO DE INTEGRAÇÃO LINGUÍSTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nFUNDAMENTOS DA CULTURA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLINGUAGENS ARTÍSTICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nPROJETOS INTEGRADORES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n6720\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - ÊNFASE EM ESPORTE\r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nANO\r\n\r\nANO\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nNÚCLEO INTEGRADOR\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLETRAMENTO EM MATENÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nÉTICA E CIDADANIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nTREINAMENTO ESPORTIVO 1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nTREINAMENTO ESPORTIVO 2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nCULTURA E ARTE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nEXPRESSÕES E PRÁTICAS CORPORAIS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n1760\r\n\r\n1760\r\n\r\n1760\r\n\r\n1760\r\n\r\n7040\r\n\r\n’’\r\n\r\nANEXO IX\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - ÊNFASE EM INOVAÇÃO\r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nANO\r\n\r\nANO\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nNÚCLEO INTEGRADOR\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nÉTICA E CIDADANIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nTECNOLOGIAS E CULTURA DIGITAL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nCULTURA E ARTE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nEXPRESSÕES E PRÁTICAS CORPORAIS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n6720\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - PROGRAMA CORREÇÃO DE FLUXO - DIURNO\r\n\r\nTERMINALIDADE\r\n\r\nMÓDULOS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUAGEM E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGEM PORTUGUESA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO I\r\n\r\n27\r\n\r\n540\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUAGEM E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nNÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO II\r\n\r\n27\r\n\r\n540\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUAGEM E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO III\r\n\r\n27\r\n\r\n540\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUAGEM E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nNÚCLEO INTEGRADOR\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO IV\r\n\r\n28\r\n\r\n580\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n109\r\n\r\n2200\r\n\r\nANEXO X\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - APRENDENDO A APRENDER - DIURNO\r\n\r\nMÓDULOS\r\n\r\nÁREAS DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTES CURRICULARES\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUAGEM E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGEM PORTUGUESA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO I\r\n\r\n27\r\n\r\n540\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUAGEM E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nNÚCLEO ARTICULADOR\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO II\r\n\r\n27\r\n\r\n540\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUAGEM E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO III\r\n\r\n27\r\n\r\n580\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nLINGUAGEM E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nNÚCLEO INTEGRADOR\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO IV\r\n\r\n29\r\n\r\n580\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n110\r\n\r\n2200\r\n\r\nANEXO XI\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR - NOVO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC \r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n480\r\n\r\n2160\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - ESTUDOS ORIENTADOS / LÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X / Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 3\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO \r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n240\r\n\r\n480\r\n\r\n720\r\n\r\n1440\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL \r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n3600\r\n\r\nANEXO XII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO CURSO NORMAL - FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC \r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n480\r\n\r\n2160\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - CURSO NORMAL - FORMAÇÃO DE PROFERESSOS\r\n\r\nELETIVA 1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X / Y (CARDÁPIO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nTECNOLOGIA EDUCACIONAL\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nFUNDAMENTOS HISTÓRICOS, FILOSÓFICOS E SOCIOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPOLÍTICA E DIREITO APLICADO À EDUCAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO E A PSICOMOTRICIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DA ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nFUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DA LUDOPEDAGOGIA E A EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA/LIBRAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPRÁTICAS PEDAGÓGICAS E INICIAÇÃO À PESQUISA\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n640\r\n\r\nATELIÊ PEDAGÓGICO - INTEGRAÇÃO TEORIA E PRÁTICA (CIÊNCIA, DIVERSIDADE E ARTE )\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MÉTODOS E TÉCNICAS DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO \r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n1360\r\n\r\n3360\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL \r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nANEXO XIII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO EMPREENDEDORISMO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC \r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n480\r\n\r\n2160\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - EMPREENDEDORISMO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE INTERVENÇÃO E EMPREENDEDORISMO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nEDUCAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n480\r\n\r\nPROJETO DE PESQUISA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS APLICADAS ÀS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n480\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n1200\r\n\r\n2880\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL \r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n5040\r\n\r\nANEXO XIV\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO EMPREENDEDORISMO 360º\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n480\r\n\r\n2160\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - EMPREENDEDORISMO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE INTERVENÇÃO E EMPREENDEDORISMO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nEDUCAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nPROJETO DE PESQUISA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLINGUAGENS APLICADAS ÀS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLABORATÓRIO CIÊNCIA DA NATUREZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n1200\r\n\r\n2880\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n5040\r\n\r\nANEXO XV\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO INOVADOR\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC \r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n480\r\n\r\n2160\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - INOVADOR\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE INTERVENÇÃO E PESQUISA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n480\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n480\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO \r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n1200\r\n\r\n2880\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL \r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n5040\r\n\r\nANEXO XVI\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO LINGUAGENS - LÍNGUAS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n480\r\n\r\n2160\r\n\r\nITINERÁRIO LINGUAGENS - LÍNGUAS\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nNÚCLEO DE INTEGRAÇÃO LINGUÍSTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA ESPECÍFICA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n480\r\n\r\nFUNDAMENTOS DA CULTURA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS ARTÍSTICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS APLICADAS ÀS CIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS CONTEMPORÂNEAS EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n1360\r\n\r\n3360\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL \r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nANEXO XVII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO LINGUAGENS - ESPORTE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORARIA BNCC \r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n480\r\n\r\n2160\r\n\r\nITINERÁRIO LINGUAGENS - ESPORTES\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nTREINAMENTO ESPORTIVO (MODALIDADE 1)\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nTREINAMENTO ESPORTIVO (MODALIDADE 2)\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS APLICADAS ÀS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nGESTÃO DE DUPLA CARREIRA ESPORTIVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nINGLÊS TÉCNICO E INSTRUMENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO \r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n1360\r\n\r\n3360\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL \r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nANEXO XVIII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO DE LINGUAGENS - MÚSICA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORARIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n480\r\n\r\n2160\r\n\r\nITINERÁRIO DE LINGUAGENS - MÚSICA\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFUNDAMENTOS DA LINGUAGEM MUSICAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGEM MUSICAL - MELÓDICA E HARMÔNICA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n480\r\n\r\nPRÁTICA INSTRUMENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPRODUÇÃO MUSICAL/EMPREENDEDORISMO\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n480\r\n\r\nCANTO CORAL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nTREINAMENTO AUDITIVO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nEXPRESSÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA DA MÚSICA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n1360\r\n\r\n3360\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nANEXO XIX\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO CÍVICO MILITAR\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORARIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n480\r\n\r\n2160\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - CÍVICO MILITAR\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nPERÍODO DE INSTRUÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nEDUCAÇÃO CÍVICO-MILITAR\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n480\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n480\r\n\r\nCARGA HORARIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n1360\r\n\r\n3360\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL \r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nANEXO XX\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRAL - ITINERÁRIO DE TECNOLOGIA, SUSTENTABILIDADE, ARTE E ESPORTE\r\n\r\n(Escola Criativa e de Oportunidades - ECO)\r\n\r\nTERMINALIDADE\r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n480\r\n\r\n2160\r\n\r\nITINERÁRIO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO/REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - ESTUDOS ORIENTADOS/LÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nEDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS APLICADAS ÀS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS ARTÍSTICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n480\r\n\r\nPRÁTICAS ESPORTIVAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E AMBIENTE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCULTURA STEAM\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n1360\r\n\r\n3360\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO DE TECNOLOGIA, SUSTENTABILIDADE, ARTE E ESPORTE\r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nANUAL \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n480\r\n\r\n2160\r\n\r\nITINERÁRIO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO/REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - ESTUDOS ORIENTADOS/LÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nEDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS APLICADAS ÀS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS ARTÍSTICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n480\r\n\r\nPRÁTICAS ESPORTIVAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E AMBIENTE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCULTURA STEAM\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n1360\r\n\r\n3360\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nANEXO XXI\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO INOVAÇÃO E MUNDO DO TRABALHO\r\n\r\nÁREAS DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n480\r\n\r\n2160\r\n\r\nITINERÁRIO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFUNDAMENTOS CONCEITUAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n480\r\n\r\nRELAÇÕES SOCIAIS, ÉTICA, COMPORTAMENTO E CIDADANIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nINOVAÇÃO E MUNDO DO TRABALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nPROJETO DE INTERVENÇÃO E PESQUISA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n480\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n1200\r\n\r\n2880\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n5040\r\n\r\nANEXO XXII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA\r\n\r\nÁREAS DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nANUAL \r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n480\r\n\r\n2160\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESTRANGEIRA* / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nESTATÍSTICA E ANÁLISES DE DADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nINVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nTECNOLOGIAS VERDES E SOCIAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nCULTURA MAKER E CRIATIVIDADE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nINGLÊS TÉCNICO E INSTRUMENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nMÍDIAS E COMUNICAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nPROJETO DE INTERVENÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n1360\r\n\r\n3360\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nANEXO XXIII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE INTERCOMPLEMENTAR - ITINERÁRIO DE PORTOS\r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nITINERÁRIO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO) \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS \r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n80\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL* \r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n1360\r\n\r\n1240\r\n\r\n1240\r\n\r\n3840\r\n\r\n*Conforme art. 68 desta resolução, caberá à instituição de ensino responsável pela conclusão do itinerário formativo do curso técnico expedir o correspondente diploma de técnico de nível médio.\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE INTERCOMPLEMENTAR - ITINERÁRIO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nITINERÁRIO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO) \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n80\r\n\r\n120\r\n\r\n200\r\n\r\n400\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n80\r\n\r\n120\r\n\r\n200\r\n\r\n400\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL* \r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n1360\r\n\r\n1360\r\n\r\n1440\r\n\r\n4160\r\n\r\n*Conforme art. 68 desta resolução, caberá à instituição de ensino responsável pela conclusão do itinerário formativo do curso técnico expedir o correspondente diploma de técnico de nível médio.\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE INTERCOMPLEMENTAR - ITINERÁRIO DE ELETROTÉCNICA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\n1ª \r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª \r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nITINERÁRIO \r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO) \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL* \r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n1360\r\n\r\n1360\r\n\r\n1360\r\n\r\n4080 \r\n\r\n*Conforme art. 68 desta resolução, caberá à instituição de ensino responsável pela conclusão do itinerário formativo do curso técnico expedir o correspondente diploma de técnico de nível médio.\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\nTERMINALIDADE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n480\r\n\r\n2160\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS)\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nCULTURA DE JOGOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLÓGICA DE PROGRAMAÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO DE ARTEFATOS DIGITAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nTÉCNICAS DE PROGRAMAÇÃO DE JOGOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nMETODOLOGIA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n1360\r\n\r\n3360\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n480\r\n\r\n2160\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nLÓGICA DE PROGRAMAÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO ORIENTADA A OBJETOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FRONTEND\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS BACKEND\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS MOBILE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCULTURA DE JOGOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICA DE PROGRAMAÇÃO DE JOGOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n1360\r\n\r\n3360\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM MULTIMÍDIA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n480\r\n\r\n2160\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM MULTIMÍDIA\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n480\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n360\r\n\r\nCULTURA DE JOGOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nDESIGN DE INTERAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMÍDIAS INTERATIVAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nINTRODUÇÃO À PRODUÇÃO DE MÍDIAS DIGITAIS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n440\r\n\r\nPRODUÇÃO EM ANIMAÇÃO E VÍDEO\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nPRODUÇÃO EM MÍDIA 3D\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n1360\r\n\r\n3360\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n480\r\n\r\n2160\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\n400\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGEM E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATORIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n560\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nDIREITO PRIVADO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nDIREITO PÚBLICO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nECONOMIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nESTATÍSTICA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nGESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nGESTÃO DA PRODUÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO/PÚBLICO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO(TGA)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMARKETING\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA FINANCEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPRÁTICAS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DEFINIDO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n1360\r\n\r\n3360\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nANEXO XXIV\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n480\r\n\r\n2160\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n480\r\n\r\nAPLICATIVOS COMPUTACIONAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nBANCO DE DADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINFORMÁTICA BÁSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTRODUÇÃO À INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO I\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO II\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO III\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nMETODOLOGIA DA PESQUISA E PROJETO FINAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMONTAGEM / MANUTENÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO DE DISPOSITIVOS MÓVEIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PARA INTERNET I\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PARA INTERNET II\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nREDE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n1360\r\n\r\n3360\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICAE SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n480\r\n\r\n2160\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\n400\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n640\r\n\r\nAUTOCAD\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nDESENHO BÁSICO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nDESENHO DE ARQUITETURA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTRODUÇÃO À CONSTRUÇÃO CIVIL E NORMAS TÉCNICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINSTALAÇÕES DOMICILIARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMECÂNICA DE SOLOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nGESTÃO AMBIENTAL E LOGÍSTICA DE CANTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPLANEJAMENTO E PRÁTICA DE OBRAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nTECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nTOPOGRAFIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n1360\r\n\r\n3360\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n480\r\n\r\n2160\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nANÁLISE SEMIÓTICA DE IMAGEM E SOM NO AUDIOVISUAL\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n440\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nOFICINA DE MONTAGEM E EDIÇÃO CINEMATOGRÁFICA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nOFICINA DE ROTEIRO E PRODUÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nOFICINA DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nOFICINA DE DIREÇÃO DE ARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nPRÁTICAS DE GRAVAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CINEMA E HUMANIDADES\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n1360\r\n\r\n3360\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n480\r\n\r\n2160\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA GERAL E INORGÂNICA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nBIOQUÍMICA / MICROBIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nGESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCORROSÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFÍSICO-QUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROCESSOS INDUSTRIAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA ORGÂNICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nOPERAÇÕES UNITÁRIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nSEGURANÇA DO TRABALHO E GESTÃO DA QUALIDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS DE LABORATÓRIO: QUÍMICA GERAL - TÉCNICAS GERAIS\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\nTÉCNICAS DE LABORATÓRIO: QUÍMICA ANALÍTICA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\nTÉCNICAS DE LABORATÓRIO: ANÁLISE ORGÂNICA E BIOTECNOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\nAPLICAÇÕES DE QUÍMICA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nMINERALOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nHISTÓRIA DA CIÊNCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA INSTRUMENTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nQUÍMICA NUCLEAR E SUAS APLICAÇÕES\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nQUÍMICA DE PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nASPECTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n1360\r\n\r\n3360\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL \r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM HOSPEDAGEM\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n480\r\n\r\n2160\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM HOSPEDAGEM\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n400\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\n400\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n480\r\n\r\nCOMERCIALIZAÇÃO EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nFUNDAMENTOS DO TURISMO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFUNDAMENTOS EM HOSPEDAGEM\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nHOTELARIA HOSPITALAR E OFFSHORE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTURISMO E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nOPERAÇÕES EM ALIMENTOS EM BEBIDAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nORGANIZAÇÃO DE EVENTOS EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS DE RECREAÇÕES TURÍSTICAS EM MEIO DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS DE SERVIÇOS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS EM RESTAURAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS DE SERVIÇO EM RECEPÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MÍDIAS E TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n1360\r\n\r\n3360\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO ITINERÁRIO - TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n480\r\n\r\n2160\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÃO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n480\r\n\r\nELETRICIDADE\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCABEAMENTO ESTRUTURADO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nTELEFONIA FIXA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nREDES ÓPTICAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MICROCONTROLES I\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nREDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSISTEMAS DIGITAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nREDES HFC\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nSISTEMAS DE SATÉLITE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nSISTEMAS SEM FIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MICROCONTROLES II\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTCC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n1360\r\n\r\n3360\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM PANIFICAÇÃO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORARIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n480\r\n\r\n2160\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM PANIFICAÇÃO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\n280\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nINTRODUÇÃO À PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\nGESTÃO DA QUALIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCOOPERATIVISMO E EMPREENDEDORISMO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nUTILIDADES, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE VAREJO E INDÚSTRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nMICROBIOLOGIA DA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICO-QUÍMICA DA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA E ANÁLISES REOLÓGICAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nBIOQUÍMICA DA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCONFEITARIA, CHOCOLATERIA E GELADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n240\r\n\r\n360\r\n\r\nPANIFICAÇÃO E PÂTISSERIE\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n280\r\n\r\n0\r\n\r\n280\r\n\r\nESTÁGIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORARIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n1360\r\n\r\n3360\r\n\r\nCARGA HORARIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL \r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n480\r\n\r\n2160\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\nAGRICULTURA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n360\r\n\r\nZOOTECNIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n360\r\n\r\nPRÁTICAS AGROECOLÓGICAS\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nEMPREENDEDORISMO E ADMINISTRAÇÃO RURAL\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nTOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nTURISMO RURAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCONSTRUÇÕES RURAIS E DESENHO TÉCNICO\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nMECANIZAÇÃO AGRÍCOLA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPLANEJAMENTO E PROJETO\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nMANEJO DE RESÍDUOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPROCESSAMENTO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nGESTÃO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nIRRIGAÇÃO E DRENAGEM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n34\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n1360\r\n\r\n3360\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM INFORMÁTICA PARA INTERNET\r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1040\r\n\r\n640\r\n\r\n480\r\n\r\n2160\r\n\r\nITINERÁRIOS\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO/REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - ESTUDOS ORIENTADOS/LÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n200\r\n\r\nINTRODUÇÃO AOS SISTEMAS OPERACIONAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTRODUÇÃO À MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nSOCIOLOGIA DO TRABALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO WEB I - CRIANDO SITES\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFERRAMENTAS DE CRIAÇÃO E EDIÇÃO DE TEXTO, PLANILHAS E APRESENTAÇÕES\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nATIVIDADES PRÁTICAS I\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINGLÊS INSTRUMENTAL VOLTADO À INFORMÁTICA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nEMPREENDEDORISMO E GESTÃO EMPRESARIAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO WEB II - CRIANDO SITES RESPONSIVOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPUBLICAÇÃO E APLICAÇÕES WEB NA INTERNET\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nATIVIDADES PRÁTICAS II\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nPROJETO DE INTERVENÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\n720\r\n\r\n1440\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n3600\r\n\r\nANEXO XXV\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - DIURNO\r\n\r\nTERMINALIDADE\r\n\r\nÁREAS DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTES CURRICULARES\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nFASE\r\n\r\nFASE\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nIX\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nIX\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n120\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n520\r\n\r\n520\r\n\r\n500\r\n\r\n500\r\n\r\n2040\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANOS FINAIS - NOTURNO - TERMINALIDADE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nFASE\r\n\r\nFASE\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nIX\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nIX\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n2240\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS\r\n\r\nDIURNO/NOTURNO\r\n\r\nÁREAS DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTES CURRICULARES\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nFASE\r\n\r\nFASE\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nIX\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nIX\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n560\r\n\r\n2240\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TERMINALIDADE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n60\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n60\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n60\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n40\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO\r\n\r\n20\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n20\r\n\r\nELETIVA 3 - CATÁLOGO\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n440\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n60\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n60\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n60\r\n\r\nARTE\r\n\r\n40\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO\r\n\r\n20\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n40\r\n\r\nELETIVA 3 - CATÁLOGO / COMPONENTE EPT\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n440\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n60\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n60\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n60\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO\r\n\r\n20\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA / COMPONENTE EPT 1\r\n\r\n60\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n60\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n60\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n60\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO\r\n\r\n20\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n40\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA / COMPONENTE EPT 2\r\n\r\n60\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n1720\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n60\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n60\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n60\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n40\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO\r\n\r\n20\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n20\r\n\r\nELETIVA 3 - CATÁLOGO\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n440\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n60\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n60\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n60\r\n\r\nARTE\r\n\r\n40\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO\r\n\r\n20\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n40\r\n\r\nELETIVA 3 - CATÁLOGO / COMPONENTE EPT\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n440\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n60\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n60\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n60\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO\r\n\r\n20\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 1 / COMPONENTE EPT 1\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 2 / COMPONENTE EPT 2\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 3 / COMPONENTE EPT 3\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n60\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n60\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n60\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO\r\n\r\n20\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n40\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 1/ COMPONENTE EPT 1\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 2/ COMPONENTE EPT 2\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 3/ COMPONENTE EPT 3\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n1720\r\n\r\nANEXO XXVI\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA)\r\n\r\nMÓDULOS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA PRESENCIAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA EAD\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n24\r\n\r\n96\r\n\r\n120\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nARTE\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n24\r\n\r\n96\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n112\r\n\r\n448\r\n\r\n560\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n24\r\n\r\n96\r\n\r\n120\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nARTE\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n24\r\n\r\n96\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n112\r\n\r\n448\r\n\r\n560\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n24\r\n\r\n96\r\n\r\n120\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nARTE\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n24\r\n\r\n96\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n112\r\n\r\n448\r\n\r\n560\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n24\r\n\r\n96\r\n\r\n120\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nARTE\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n24\r\n\r\n96\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n112\r\n\r\n448\r\n\r\n560\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n448\r\n\r\n1792\r\n\r\n2240\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nPRESENCIAL (20%)\r\n\r\nEAD (80%)\r\n\r\nANUAL\r\n\r\nPRESENCIAL (20%)\r\n\r\nEAD (80%)\r\n\r\nANUAL\r\n\r\nPRESENCIAL (20%)\r\n\r\nEAD (80%)\r\n\r\nANUAL\r\n\r\nCIÊNCIA DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n19\r\n\r\n77\r\n\r\n96\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n240\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n120\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n19\r\n\r\n77\r\n\r\n96\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n592\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n484\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n244\r\n\r\n1.320\r\n\r\nNÚCLEO INTEGRADOR\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO OU REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n80\r\n\r\nELETIVA 2 - ESTUDOS ORIENTADOS OU LÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\nELETIVA 3 - X OU Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n80\r\n\r\nTRILHA DE APROFUNDA-\r\n\r\nMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n683\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n618\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n419\r\n\r\n1.720\r\n\r\nANEXO XXVII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - UNIDADES ESCOLARES EM ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE\r\n\r\nMÓDULO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n*\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\n*\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\n*\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n*\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n*\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n*\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n*\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\n*\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\n*\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n*\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n*\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n*\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n*\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\n*\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\n*\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n*\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n*\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n*\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n*\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\n*\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\n*\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n*\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n*\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n*\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n1680\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - UNIDADES ESCOLARES EM ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE\r\n\r\nMÓDULO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n120\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n40\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n80\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n120\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n120\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n40\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n120\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n120\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n1680\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - UNIDADES ESCOLARES EM ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE\r\n\r\nTERMINALIDADE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n60\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n60\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n60\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n40\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO\r\n\r\n20\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n20\r\n\r\nELETIVA 3 - CATÁLOGO\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n440\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n60\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n60\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n60\r\n\r\nARTE\r\n\r\n40\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO\r\n\r\n20\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n40\r\n\r\nELETIVA 3 - CATÁLOGO / COMPONENTE EPT\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n440\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n60\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n60\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n60\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO\r\n\r\n20\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA / COMPONENTE EPT 1\r\n\r\n60\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n60\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n60\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n60\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO\r\n\r\n20\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n40\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA / COMPONENTE EPT 2\r\n\r\n60\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n1720\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - UNIDADES ESCOLARES EM ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n60\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n60\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n60\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n40\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO\r\n\r\n20\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n20\r\n\r\nELETIVA 3 - CATÁLOGO\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n440\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n60\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n60\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n60\r\n\r\nARTE\r\n\r\n40\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO\r\n\r\n20\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n40\r\n\r\nELETIVA 3 - CATÁLOGO / COMPONENTE EPT\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n440\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n60\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n60\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n60\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO\r\n\r\n20\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 1 / COMPONENTE EPT 1\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 2 / COMPONENTE EPT 2\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 3 / COMPONENTE EPT 3\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n60\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n60\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n60\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO\r\n\r\n20\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n40\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 1/ COMPONENTE EPT 1\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 2/ COMPONENTE EPT 2\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 3/ COMPONENTE EPT 3\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n1720\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - SEMIPRESENCIAL - ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS\r\n\r\nUNIDADES ESCOLARES EM ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE\r\n\r\nMÓDULO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA PRESENCIAL 30%\r\n\r\nCARGA HORÁRIA EAD 70%\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n120\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n168\r\n\r\n252\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n120\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n120\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n168\r\n\r\n252\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n120\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n168\r\n\r\n252\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n120\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n120\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n168\r\n\r\n252\r\n\r\n420\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n672\r\n\r\n1008\r\n\r\n1680\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - SEMIPRESENCIAL\r\n\r\nUNIDADES ESCOLARES EM ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE - TERMINALIDADE\r\n\r\nMÓDULO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA PRESENCIAL (30%)\r\n\r\nCARGA HORÁRIA EAD (70%)\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nGEOGRAFIA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nHISTÓRIA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nELETIVA 3 - (CATÁLOGO)\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n132\r\n\r\n308\r\n\r\n440\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS \r\n\r\nBIOLOGIA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nFÍSICA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nQUÍMICA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nARTE\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nELETIVA 3 - (CATÁLOGO) / COMPONENTE EPT\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n132\r\n\r\n308\r\n\r\n440\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nGEOGRAFIA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nHISTÓRIA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nSOCIOLOGIA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA / COMPONENTE EPT 1\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n126\r\n\r\n294\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS \r\n\r\nBIOLOGIA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nFÍSICA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nQUÍMICA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA / COMPONENTE EPT 2\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n126\r\n\r\n294\r\n\r\n420\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n688\r\n\r\n1032\r\n\r\n1720 \r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - SEMIPRESENCIAL\r\n\r\nUNIDADES ESCOLARES EM ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE\r\n\r\nMÓDULO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO \r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA PRESENCIAL (30%)\r\n\r\nCARGA HORÁRIA EAD (70%)\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nGEOGRAFIA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nHISTÓRIA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nELETIVA 3 - (CATÁLOGO)\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n132\r\n\r\n308\r\n\r\n440\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS \r\n\r\nBIOLOGIA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nFÍSICA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nQUÍMICA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nARTE\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nELETIVA 3 - (CATÁLOGO) / COMPONENTE EPT\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n132\r\n\r\n308\r\n\r\n440\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nGEOGRAFIA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nHISTÓRIA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nSOCIOLOGIA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 1 / COMPONENTE EPT 1\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 2 / COMPONENTE EPT 2\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 3 / COMPONENTE EPT 3\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n126\r\n\r\n294\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS \r\n\r\nBIOLOGIA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nFÍSICA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nQUÍMICA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA \r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n60\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n40\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 1 / COMPONENTE EPT 1\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 2 / COMPONENTE EPT 2\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 3 / COMPONENTE EPT 3\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n126\r\n\r\n294\r\n\r\n420\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n688\r\n\r\n1032\r\n\r\n1720 \r\n\r\nANEXO XXVIII\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS MODULAR DAS UNIDADES ESCOLARES EM ESPAÇOS SOCIOEDUCATIVOS\r\n\r\nMÓDULO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\n-\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n-\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\n-\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n-\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n-\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n-\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\n-\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n-\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\n-\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n-\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n-\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n-\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\n-\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n-\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\n-\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n-\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n-\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n-\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\n-\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n-\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\n-\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n-\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n-\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n-\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n1680\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS MODULAR - DAS UNIDADES ESCOLARES EM ESPAÇOS SOCIOEDUCATIVOS\r\n\r\nMÓDULO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\n\r\nMÓDULO I\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS BIOLÓGICAS\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n120\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO II\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n120\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n40\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n120\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO III\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS BIOLÓGICAS\r\n\r\n80\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n120\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nMÓDULO IV\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n80\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n120\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n40\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n120\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO MÓDULO\r\n\r\n420\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n1680\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO DAS UNIDADES ESCOLARES EM ESPAÇOS SOCIOEDUCATIVOS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n480\r\n\r\n2160\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - ESTUDOS ORIENTADOS / LÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X / Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 3\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n240\r\n\r\n480\r\n\r\n720\r\n\r\n1440\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n3600\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS MULTISSERIADO\r\n\r\nUNIDADES ESCOLARES EM ESPAÇOS SOCIOEDUCATIVOS - INTERNAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nMÓDULO MULTISSERIADO\r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n-\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n-\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\n-\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\n-\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n-\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n-\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n420\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS MULTISSERIADO\r\n\r\nUNIDADES ESCOLARES EM ESPAÇOS SOCIOEDUCATIVOS - INTERNAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nMÓDULO MULTISSERIADO\r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n120\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\n120\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n420\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO MÉDIO MULTISSERIADO\r\n\r\nUNIDADES ESCOLARES EM ESPAÇOS SOCIOEDUCATIVOS - INTERNAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nMÓDULO MULTISSERIADO\r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n60\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n120\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\n120\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n40\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n420\r\n\r\nANEXO XXIX\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA - ANOS INICIAIS\r\n\r\nCOMPONENTES CURRICULARES\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1º CICLO\r\n\r\n2º CICLO\r\n\r\n1º CICLO\r\n\r\n2º CICLO\r\n\r\nANO\r\n\r\nANO\r\n\r\n1º\r\n\r\n2º\r\n\r\n3º\r\n\r\n4º\r\n\r\n5º\r\n\r\n1º\r\n\r\n2º\r\n\r\n3º\r\n\r\n4º\r\n\r\n5º\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\nARTE GUARANI\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO GUARANI\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\nETNOCIÊNCIAS\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\nETNOGEOGRAFIA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\nETNOHISTÓRIA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\nETNOMATEMÁTICA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\nETNOEDUCAÇÃO FÍSICA (JOGOS INDÍGENAS)\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\nCOSMOLOGIA\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\nLÍNGUA INDÍGENA GUARANI\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n800\r\n\r\n800\r\n\r\n800\r\n\r\n800\r\n\r\n800\r\n\r\n4000\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA - ANOS FINAIS\r\n\r\nÁREAS DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTES CURRICULARES\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nANO\r\n\r\nANO\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\n6º\r\n\r\n7º\r\n\r\n8º\r\n\r\n9º\r\n\r\nLINGUAGENS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nLÍNGUA INDÍGENA: MBYA AYVU\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA/ETNOEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA/ETNOMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nCIÊNCIAS/ETNOCIÊNCIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nHISTÓRIA/ETNOHISTÓRIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nGEOGRAFIA/ETNOGEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nCOSMOLOGIA INDÍGENA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nCULTURA INDÍGENA\r\n\r\nEDUCAÇÃO INDÍGENA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n480\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n4800\r\n\r\nId: 2536476" ], "2536223": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, nos termos do Decreto nº 41.670 de 03/02/2009 a nomeação da Professora abaixo relacionada, oriunda do Concurso Público 2014 - 18 horas, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2014, retificado nos Diários Oficiais publicados em 02 de fevereiro de 2015 e 27 de março de 2015, homologado em 22 de junho de 2015 e retificado em 25 de junho de 2015, nomeada pelo Decreto de 24 de janeiro de 2023, publicado no DOERJ de 25 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-E-03/001/1556/2019.\r\n\r\nRegional Sul Fluminense\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nEDILZA MARIA BARBOZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n25/01/2023\r\n\r\nId: 2536223" ], "2536720": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, OLGA MARIA DE OLIVEIRA XAVIER, Prof. Doc. I, ID 3295532-4/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Amaro Cavalcanti, U.A. 11802309524, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 23/01/2019, publicado no DOERJ de 24/01/2019. Processo nº SEI-030038/006726/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, JANE MARCIA DE SOUZA RODRIGUES, Prof. Doc. II, ID 3588136-4/1, para exercer a função de Diretor Adjunto da E.E. Cruzeiro do Sul, U.A. 11802305552, Tipo D, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Washington Gomes de Sousa, ID 4260170-3/3. Processo nº SEI-030034/005581/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MAURÍCIO JOSÉ PAIXÃO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 3543783-9/2, da função de Diretor Adjunto do CIEP 433 Togo Renan Soares Kanela, U.A. 11802307559, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030036/007611/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RICARDO VIANA RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 4178930-0/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Engenheiro João Thomé, U.A. 11802307568, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 28/09/2021, publicado no DOERJ de 29/09/2021. Processo nº SEI-030036/007611/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, RICARDO VIANA RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 4178930-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 433 Togo Renan Soares Kanela, U.A. 11802307559, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maurício José Paixão de Oliveira, ID 3543783-9/2. Processo nº SEI-030036/007611/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RAQUEL WANDROFSKI BORGES DE CASTRO, Prof. Doc. I, ID 4400880-5/1, da função de Diretor do C.E. Padre Franca, U.A. 11802314557, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 01/04/2020, publicado no DOERJ de 03/04/2020. Processo nº SEI-030043/004375/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GIACIELE SANTOS DA SILVA GREGORIO DE ANDRADE, Prof. Doc. I, ID 4327751-9/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Padre Franca, U.A. 11802314557, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 08/05/2020, publicado no DOERJ de 12/05/2020. Processo nº SEI-030043/004375/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOELMA OUVERNEY, Prof. Doc. I, ID 5014356-5/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Padre Franca, U.A. 11802314557, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 05/04/2019, publicado no DOERJ de 09/04/2019. Processo nº SEI-030043/004375/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, RODOLFO GUTIERRES RAFAEL DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4387911-0/2, para exercer a função de Diretor C.E. Padre Franca, U.A. 11802314557, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Raquel Wandrofski Borges de Castro, ID 4400880-5/1. Processo nº SEI-030043/004375/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, JOELMA OUVERNEY, Prof. Doc. I, ID 5014356-5/2, para exercer a função de Diretor Adjunto C.E. Padre Franca, U.A. 11802314557, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Giaciele Santos da Silva Gregorio de Andrade, ID 4327751-9/1. Processo nº SEI-030043/004375/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JANAINA MAGALHÃES DOS REIS ELIAS, Prof. Doc. II, ID 3855024-5/1, da função de Diretor do CIEP 267 Maria Aparecida Lima Souto Tostes, U.A. 11802311530, Município de Miracema, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 27/03/2020, publicado no DOERJ de 01/04/2020. Processo nº SEI-030040/003745/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, DELEON LUCAS DE SOUZA CARNEIRO, Prof. Doc. I, ID 5036483-9/1, para exercer a função de Diretor do CIEP 267 Maria Aparecida Lima Souto Tostes, U.A. 11802311530, Tipo D, Município de Miracema, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Janaina Magalhães dos Reis Elias, ID 3855024-5/1. Processo nº SEI-030040/003745/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KARLA ALEXANDRA SAMPAIO SANT' ANNA DIAS, Prof. Doc. I, ID 4420998-3/1, da função de Diretor do CIEP 421 Deputada Cristina Tavares, U.A. 11802305513, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 27/06/2022, publicado no DOERJ de 29/06/2022. Processo nº SEI-030034/005677/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, THUNAI CAVALCANTI DE MELO, Prof. Doc. I, ID 5018441-5/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 421 Deputada Cristina Tavares, U.A. 11802305513, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 12/07/2022, publicado no DOERJ de 13/07/2022. Processo nº SEI-030034/005677/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, THUNAI CAVALCANTI DE MELO, Prof. Doc. I, ID 5018441-5/1, para exercer a função de Diretor do CIEP 421 Deputada Cristina Tavares, U.A. 11802305513, Tipo D, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Karla Alexandra Sampaio Sant´Anna Dias, ID 4420998-3/1. Processo nº SEI-030034/005677/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RENATA DIAS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4210172-7/3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Coronel Serrado, U.A. 11802305551, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030034/005496/2023.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA MARINS RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID 4257731-4/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Coronel Serrado, U.A. 11802305551, Tipo C, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Renata Dias de Oliveira, ID 4210172-7/3. Processo nº SEI-030034/005496/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KARINE BRAGA TOSTES FRAZÃO, Prof. Doc. II, ID 3556528-4/1, da função de Orientador Educacional do I.E. de Miracema, U.A. 11802311551, Município de Miracema, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 30/04/2020, publicado no DOERJ de 05/05/2020. Processo nº SEI-030040/003822/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JORGE ROBERTO DA SILVA LIMA ROCHA, Prof. Doc. I, ID 5073663-9/1, da função de Coordenador Pedagógico da E.E. Castro Alves, U.A. 11802310585, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/005938/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, REGINA HELENA MARCELINO, Prof. Doc. I, ID 568710-1/2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 375 Wilson Grey, U.A. 11802310515, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/005814/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RACHEL DE CARVALHO PINTO ESCOBAR SILVESTRE, Prof. Doc. I, ID 5083965-9/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Alice Paccini, U.A. 11802310581, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/005850/2023\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, WILSON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID 3558290-1/2, da função de Diretor do C.E. Prof. Francisco de Paula Achilles, U.A. 11802305562, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030034/005440/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARIA CRISTINA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 3859327-0/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof. Francisco de Paula Achilles, U.A. 11802305562, Tipo D, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Wilson da Conceição Rodrigues, ID 3558290-1/2. Processo nº SEI-030034/005440/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLODOMIR PEREIRA MARTINS JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 4212434-4/2, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 313 Rubem Braga, U.A. 11802307554, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030036/007722/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DAYANA RODRIGUES COUTINHO VILAÇA, Prof. Doc. I, ID 4349266-5/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. José Francisco de Salles, U.A. 11802312549, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 28/09/2023, publicado no DOERJ de 29/09/2023. Processo nº SEI-030041/007428/2023.\r\n\r\nDESIGNA JOÃO ANTONIO BATISTA FILHO, Prof. Doc. I, ID 5137678-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Baltazar Carneiro, U.A. 11802312594, Tipo C, Município de Cardoso Moreira, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Hellen Pires de Almeida Benfeita, ID 4068156-4/1. Processo nº SEI-030041/006545/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 07/12/2023, CECÍLIA MARIA DE REZENDE CORDEIRO, Prof. Doc. I, ID 4205142-8/2, da função de Secretário do CIEP 258 Astrogildo Pereira, U.A.11802301538, Município de Saquarema, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030030/008386/2023.\r\n\r\nId: 2536720" ], "2536317": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUGEN Nº 65\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO E A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/015972/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 29/2023 e do Contrato SEEDUC nº 30/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 29/2023, celebrado com as empresas C TRÊS - ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, EDITORA GLOBO E DISLIV DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI-ME, e o Contrato SEEDUC nº 30/2023 celebrado com a empresa GESPED - GESTÃO E ASSESSORIA EMPRESARIAL E EDUCACIONAL LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de obras paradidáticas.\r\n\r\nGestor: Lilia Mara de Paula Vasconcellos - ID: 4406259-1\r\n\r\nGestor Suplente: Ruan Guimarães Barros - ID: 5140616-0\r\n\r\nFiscal Requisitante/Técnico 01: Leonardo da Silva Lugão Monteiro - ID: 5013921-5\r\n\r\nSuplente: Vanessa Garcia Cavalini - ID: 42108772-2\r\n\r\nFiscal Requisitante/Técnico 02: Rosane Destri Rangel Affonso - ID: 5023915-5\r\n\r\nSuplente: Isa Helena Alves - ID: 42749042-1\r\n\r\nFiscal Requisitante/Técnico 03: Silvania Rodrigues Maciel - ID: 36962813-1\r\n\r\nSuplente: Rita de Cássia Manhães da Silva - ID: 39324141-1\r\n\r\nFiscal Requisitante/Técnico 04: Lídia de Sousa Silva - ID: 34389741-1\r\n\r\nSuplente: Izabel Cristina Antunes da Trindade - ID: 40459640-1\r\n\r\nFiscal Requisitante/Técnico 05: Teresa Sales Marques - ID: 35868627-1\r\n\r\nSuplente: Joana Tânia Pereira dos Anjos Raphael - ID: 51398850-1\r\n\r\nFiscal Administrativo 01: Leonardo Nicolau da Silva Moraes - ID: 5013479-5\r\n\r\nSuplente: Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8\r\n\r\nFiscal Administrativo 02: Renatto Thielle Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\n\r\nSuplente: Alessandro Paiva Jordão de Souza Gabriel - ID: 5013903-7\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nWINDSON MACIEL\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2536317" ], "2536888": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 298 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando o contido no processo nº SEI-030035/007420/2023, e considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Metropolitana III, indicando para tanto, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nTitular: Samantha Cristina da Silva Fayão, matrícula nº 5007675-1, Id Funcional nº 4006952-4.\r\n\r\nSuplente: Angélica Julião Costa, matrícula nº 5015082-0, Id Funcional nº 3632695-0.\r\n\r\nTitular: Marcos José Leandro de Souza, matrícula nº 5003665-6, Id Funcional nº 3927217-6.\r\n\r\nSuplente: Allan Freire do Nascimento, matrícula nº 0916849-3, Id Funcional nº 4274121-1.\r\n\r\nTitular: Arthur de Abreu Junior, matrícula nº 912746-5, Id Funcional nº 4197230-9.\r\n\r\nSuplente: Renato Fernandes de Souza, matrícula nº 825162-1, Id Funcional nº 3611236-4.\r\n\r\nArt. 2º - Fica dispensada da função atinentes à presente Comissão, os seguintes servidores:\r\n\r\nMembro: Andreia de Andrade de Oliveira, matrícula nº 5028429-2, Id Funcional nº 3416951-2.\r\n\r\nMembro: Antônio Jorge Bastos de Abreu, matrícula nº 1004011-1, Id Funcional nº 3933166-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nERIKA RANGEL DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2536888" ], "2536370": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MONIQUE FERREIRA, Professor Docente I, matrículas 3.083.713-2 e 3.070.102-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030034/005093/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANA PAULA SILVA ZEFERINO, Professor Docente I, matrícula 943.284-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23/09/2023. Processo nº SEI-030039/000621/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de NIVIA LIMA SIMM DE ALMEIDA, Professor Docente II, matrícula 5.007.848-4, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/11/2023. Processo nº SEI-030036/006660/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ROSEMERE DUARTE, Professor Docente I, matrícula 929.338-2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 10/11/2023. Processo nº SEI-030036/006094/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RENATO DA CRUZ AVELAR, Professor Docente I, matrículas 962.144-2 e 3.088.715-2, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 23/10/2023. Processo nº SEI-030031/000258/2020. Processo nº SEI-030031/000258/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JEFFERSON NAZARENO DA SILVA, Professor Docente I, matrículas 944.435-7 e 3.031.294-6, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/10/2023. Processo nº SEI-E-03/014/2834/2015.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de BEATRIZ FERNANDES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula 3.080.292-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12/10/2023. Processo nº SEI-E-03/005/2846/2018.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RAPHAEL RIBEIRO NOVAES, Professor Docente I, matrículas 3.058.351-2 e 3.092.296-7, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030034/003747/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIA APARECIDA FRANCO DE SEIXAS, Assistente Social, matrícula 3.035.157-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030022/011678/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARTA VALÉRIA MONTEIRO FARIA BENITES, Professor Docente I, matrícula 912.219-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23/09/2023. Processo nº SEI-030034/000196/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LUCIANA VIEIRA DE ANDRADE, Professor Docente I, matrículas 942.227-5 e 943.934-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/11/2023. Processo nº SEI-030030/004270/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, Professor Docente I, matrícula 5.005.027-7, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030034/005103/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ADRIANA DA SILVA RIBEIRO REIS, Professor Docente II, matrícula 5.016.058-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/10/2023. Processo nº SEI-030033/000938/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de VALERIA FERNANDES PEDROSA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula 912.544-4, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12/10/2023. Processo nº SEI-030035/000616/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ALYSSON CERQUEIRA FERREIRA, Professor Docente I, matrículas 951.348-2 e 3.029.936-6, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 29/10/2023. Processo nº SEI-030032/003995/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CARLA PEREIRA GOMES, Professor Docente I, matrícula 5145643-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030039/005480/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JAIME GUILHERME LOPES DE SOUZA, Professor Docente I, matrículas 825.274-4 e 935.886-2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030035/007089/2023.\r\n\r\nId: 2536370" ], "2536721": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2023\r\n\r\nDESIGNA FLORIPES DE PAULA BRÊTAS DE LIMA, Prof. Doc. II, ID 3456103-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 339 Mário Tamborindeguy, U.A. 11802306589, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030035/007103/2023.\r\n\r\nId: 2536721" ], "2536735": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/12/2023\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-030037/004607/2023...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-030035/007582/2023...\r\n\r\nId: 2536735" ], "2536853": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL PEDAGÓGICA DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nPRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.10.2023\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 20/09/2023, publicado no D.O. de 25/09/2023, que designou comissão para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº SEI-030029/011983/2023.\r\n\r\nDE 13.12.2023\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/011983/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores IZAÍAS DA SILVA GOMES, Prof. Doc. I, matrícula nº 5.012.926-1, ID Funcional nº 4050834-0, ERISSON SILVA DOS SANTOS, Assistente Executivo, matrícula nº 3041568-1. ID. Funcional nº 5014096-5 e ZULMIRO CAMPISTA CORDEIRO, Prof. Doc. I, matrícula n° 09394305, ID. Funcional nº 3275895-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2536853" ], "2536576": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003037/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino NOVO nome fantasia COLÉGIO ERON, mantida por INSTITUTO SANTO AMARO LTDA ME, CNPJ: 27.530.005/0001-82, Endereço: Rua José Joaquim Pereira Caldas, 326 - Piratininga - Niterói - CEP: 24.350-000.. Nome fantasia: COLÉGIO ERON em substituição a: \"primeiro cadastro\". Representante Legal:DANIEL FONSECA DE MELLO, CPF: ***.452.**7-23. Sócio(s) ou membro(s) da diretoria: LUIZA FONSECA DE MELLO, CPF: ***.026.**7-59. Com vigência a partir de 01/11/2019, sob o registro COOIEBL.CAD03.001220.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008122/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULO, mantida por ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ: 30.081.012/0001-59, Endereço: Rua Miguel de Frias, 123, Icaraí/Niterói CEP 24.220-001. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): FAUSTO MARQUES RODRIGUES, CPF: ***.283.**7-72, com vigência a partir de 01/12/2021. Sob o registro COOIEBL.CAD06.001109.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006310/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO COLABORE, mantida por ASSOCIAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL MONTE SIÃO, CNPJ: 27.638.584/0001-81, Endereço: Estrada Marino Nunes Vieira, 360 - Várzea das Moças - Niterói CEP 24.330-325. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): AMANDA BASTOS DA SILVA, CPF: ***.405.**7-11 em substituição a Jalmires Regina Oliveira Reis Simão, cadastrada pelo: DOERJ 12/03/2021, p. 34 - 1ª coluna, com vigência a partir de 22/08/2023. Sob o registro COOIEBL.CAD06.001258.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004664/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO CRISTÃO AGGREGARE, mantida por COLÉGIO CRISTÃO AGGREGARE LTDA, CNPJ: 11.369.387/0001-74, Endereço: Rua Professor Miguel Couto, 479 Sala 201 202 203 204 301 Sala 302 e 303 Parte - Icaraí/Niterói, CEP 24.230-240.Tipo Societário: COLÉGIO CRISTÃO AGGREGARE LTDA em substituição a Vega Colégio e Curso Ltda. Nome fantasia: COLÉGIO CRISTÃO AGGREGARE como primeiro cadastro. Representante Legal: ANGELA MARIA PAIVA GUIMARÃES, CPF: ***.955.**7-34, PEDRO CRUZ DA SILVA , CPF: ***.383.**7-62 e FABIO MACEDO SIMAS, CPF: ***.773.**7-46. Com vigência a partir de 16/01/2023, sob o registro COOIEBL.CAD03.001218.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030030/006989/2023 e E-03/030/375/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: COLÉGIO E CURSO ZEROHUM, Endereço: Avenida Vereador Francisco Sabino da Costa, 762 - Qd C, Lt 23 - Centro/Maricá CEP: 24.900-100. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CURSO CAMPEÃO MARICÁ, CNPJ: 31.012.358/0001-68, Endereço: Avenida Vereador Francisco Sabino da Costa, 762 - Qd C, Lt 23 - Centro/Maricá CEP: 24.900-100, autorizado através do(a) PARECER Nº 30/2023/SEEDUC/COOIEBL Ensino Fundamental anos Finais (6º ao 9 ano) e Ensino Médio. Representante Legal: ÉRIKA GORITO DA SILVA DE OLIVEIRA, CPF: ***.489.**7-43, MARCIA HELENA SANTOS ALVES, CPF: ***.617.**7-91. Com com vigência a partir de 03/03/2020, sob o registro COOIEBL.CAD01.000709.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030030/006989/2023 e E-03/002/4738/2017 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: ESPAÇO ESCOLA LUDENS, Endereço: Rua Dr. Kleber Feliciano Pinto, 110 - MARALEGRE/Niterói O CEP 24.350-670. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: ESPACO ESCOLA LUDENS LTDA, CNPJ: 16.588.540/0001-78, Endereço: Rua Dr. Kleber Feliciano Pinto, 110 - MARALEGRE/Niterói O CEP 24.350-670, autorizado através do(a) PARECER Nº 001.BL.01.063.021/SEEDUC/COOGIE/2021 para oferta do Ensino Fundamental anos Iniciais - 1º ao 5º ano. Representante Legal: LILIANE LUTTERBACK DAFLON GABRY, CPF: ***.060.**7-91. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: LÚCIA LUTTERBACK DAFLON ALVARES ORNOND, CPF: ***.965.**7-00. Com com vigência a partir de 28/02/2018, sob o registro COOIEBL.CAD01.000712.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030030/006989/2023 e E-03/813663/2012 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: VIVINFÂNCIA, Endereço: Rua Gavião Peixoto, 384, Icaraí - Niterói, CEP: 24.230-103. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: LEIOVIMA ARTES PRIMÁRIAS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA, CNPJ: 39.527.544/0001-41, Endereço: Rua Gavião Peixoto, 384, Icaraí - Niterói, CEP: 24.230-103, autorizado através do(a) PARECER Nº 140/2023/SEEDUC/COOIEBL, publicado no DOERJ, de 18/12/2023, pág. 28. Representante Legal: ANDRÉIA RIBEIRO KLEIN, CPF: ***.860.**7-07, PAULA RIBEIRO KLEIN, CPF: ***.361.**7-41. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): PAULA RIBEIRO KLEIN, CPF: ***.361.**7-41. Diretor(a) Substituto(a): DÉBORA ALONSO TEIXEIRA, CPF: ***.832.**7-25. Secretário(a) Escolar: EZENIR BRAGA, CPF: ***.340.**7-00. Com com vigência a partir de 03/02/2014, sob o registro COOIEBL.CAD01.000937.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030030/006989/2023 e E-03/002/2909/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO LA SALLE ABEL, mantida por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL, CNPJ: 60.916.731/0003-75, Endereço: Avenida Roberto Silveira, 29 - Icaraí/Niterói CEP: 24.230-150. Representante Legal: pelo período de 4 anos, EDGAR GENUINO NICODEM, CPF: ***.134.**0-53. Com vigência a partir de 01/01/2015, sob o registro COOIEBL.CAD03.001119.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030030/006989/2023 e E-03/002/2909/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO LA SALLE ABEL, mantida por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL, CNPJ: 60.916.731/0003-75, Endereço: Avenida Roberto Silveira, 29 Icaraí-Niterói - CEP: 24.230-150. Representante Legal: pelo período de 04 anos, OLAVO JOSÉ DALVIT, CPF: ***.976.**0-00. Com vigência a partir de 01/01/2019, sob o registro COOIEBL.CAD03.001120.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030030/006989/2023 e E-03/002/2909/2019 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino COLÉGIO LA SALLE ABEL, mantida por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL, CNPJ: 60.916.731/0003-75, Endereço: Avenida Roberto Silveira, 29 Icaraí-Niterói - CEP: 24.230-150. Representante Legal: pelo período de 04 anos, OLAVO JOSÉ DALVIT, CPF: ***.976.**0-00. Com vigência a partir de 01/01/2023, sob o registro COOIEBL.CAD03.001121.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000338/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por COLÉGIO SALA DE EDUCAR LTDA, CNPJ: 08.318.015/0001-04, Endereço: Avenida Prefeito Daniel Paes de Almeida, nº 05 - Rio do Ouro - Niterói CEP: 24.330-080. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): JOYCE DA SILVA MARTINS PIRES CORDEIRO, CPF: ***.513.**7-69, com vigência a partir de 10/06/2022. Sob o registro COOIEBL.CAD06.000716.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/004567/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino WESLEYANO, mantida por INSTITUTO WESLEYANO DE ENSINO DEMAIS, CNPJ: 44.035.868/0001-00, Endereço: Avenida Benjamim Constant, nº 280, Centro, Petrópolis/RJ e CEP 25.610-130. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: EDLUCI DO VALE CORRÊA REIS, CPF: ***.913.**7-99 em substituição a PRISCILA SOUZA CASTRO GONÇALVES, cadastrado pelo: DOERJ 21/11/2023 PAG. 33, com vigência a partir de 02/02/2023. Sob o registro COOIESI.CAD06.001253.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000904/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO PENSI, mantida por CENTRO DE ENSINO SÓCRATES LTDA, CNPJ: 05.924.764/0003-59, Endereço: Rua Oswaldo Cruz, nº 32, Icaraí/Niterói, CEP: 24.230-210. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): BRUNA PINHEIRO AZEVEDO, CPF: ***.961.**7-60 em substituição a Louise Mattos Barroso, cadastrada pelo: Ofício CDIN nº 1704, de 05/11/2012, com vigência a partir de 02/01/2023. Secretário(a) Escolar: BEATRIZ RODRIGUES CAVALCANTI, CPF: ***.471.**7-75 em substituição a Vanessa da Silva de Souza, cadastrado pelo: DOERJ de 14/06/2021, p.39 - 1ª coluna, com vigência a partir de 02/01/2023. Coordenador(a) Pedagógico(a): CAROLINA CORTAT ALBUDANE DE OLIVEIRA, CPF: ***.802.**7-71, em substituição a Vania Correia Malavolte, cadastrada pelo: DOERJ de 04/08/2023, p. 16 - 1ª coluna, com vigência a partir de 02/01/2023. Sob o registro COOIEBL.CAD06.000717.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001685/2020 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio Abolição, mantida por Centro Educacional os Primeiros Passos da Criança LTDA, CNPJ: 68.574.409/0001-55, Endereço: Rua Engenheiro Nazaré, 71 - Abolição- Rio de Janeiro-RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Carla Cristina Leite Pinto, CPF: ***.373.**7-80 em substituição a Flávia Bazilio de Oliveira, cadastrado pelo: Portaria 374, com vigência a partir de 11/08/2020. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.000397.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005845/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Sistema Elite de Ensino, mantida por Sistema Elite de Ensino S/A, CNPJ: 14.011.425.0006-15, Endereço: Rua Domingos Lopes, 614- Madureira- Rio de Janeiro- RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Diretor(a) substituto(a): Karoline Pereira Gouvea, CPF: ***..41.**.-17 em substituição a Marcela Costa Santos, cadastrado pelo: E/COIE.E 1476/2020, com vigência a partir de 22/10/2021. Sob o registro COOIEMIII.CAD 06.000393.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002941/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Educandário Baptista Moraes, mantida por Educandário Baptista Moraes LTDA, CNPJ: 00.935.22/0001- 30, Endereço: Rua Régio, 286 Ramos- Rio de Janeiro. Dados da Equipe Técnico Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Regina Nogueira Alves Curopos, CPF: ***.208.**5-26 em substituição a Nizia Helena Barbora Paiva, cadastrado pelo: OF. E/COIE.E 556, com vigência a partir de 31/03/2021. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.000344.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005216/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino SANTA MONICA REDE DE ENSINO, mantida por LAR DOS MENINOS, CNPJ: 33.850.421/0012-13, Endereço: R ANTONIO RAIMUNDO LUCENA, 00004, COM ENTRADA SUPLEMENTAR PELA ESTRADA DA CACHAMORRA, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO - RJ. CEP: 23.040-790. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): GIOVANNI DE JESUS SIQUEIRA , CPF: ***.517.**1-46, em substituição a JULIANA DOS SANTOS LOURO , cadastrado pelo: SEI-030036/002044/2020, com vigência a partir de 06/02/2023. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.001224.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003555/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino NÃO POSSUI NOME FANTASIA, mantida por CENTRO EDUCACIONAL ANDRADE VELASCO LTDA-ME, CNPJ: 02.001.106/0001-35, Endereço: Rua Soldado Eugenio Duval, nº 59, Piabetá, Magé/RJ e CEP 25.900-001. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): VALÉRIA FÁTIMA DE ANDRADE VELASCO, CPF: ***.099.**7-19 em substituição a DELCI RODRIGUES FERREIRA LOPES, cadastrado pelo: OF.CDIN Nº 140/2010, com vigência a partir de 01/03/2010. Sob o registro COOIESI.CAD06.000897.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004238/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino RESOLVE EDUCAÇÃO, mantida por LALEDU EDUCAÇÃO EIRELI, CNPJ: 30.880.515/0001-94, Endereço: Avenida Raul Veiga, nº 86,SLJ 1, centro, Cordeiro-RJ, CEP: 28.540-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretora: Delzimar Deborssa de Souza Caetano, CPF: ***.687.**9-00 em substituição a Vânia Alves de Carvalho , cadastrado pelo: 043.AC.74702.194.0255.0422, com vigência a partir de 18/10/2023. Diretora substituta: Rosilea de Lessa Amaral, CPF: ***.843.**2-10 em substituição a Jenniffer Soraia Pinheiro de Carvalho, cadastrado pelo: 043.AC. 97987.194.0256.0422, com vigência a partir de 18/10/2023. Sob o registro COOIESII.CAD06.001234.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002340/2020 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a nova composição da Entidade Mantenedora, da Instituição de Ensino Escola Ampla Penha, mantida por Centro Educacional Cerqueira Botelho LTDA, CNPJ: 31.095.783/0001-68, Endereço: Rua Irapuã, 243- Penha Circular- Rio de Janeiro- RJ.. Nome fantasia: Escola Ampla Penha em substituição a: Colégio Força Máxima. Com vigência a partir de 04/11/2020, sob o registro COOIEMIII.CAD03.000963.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003711/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Não possui nome fantasia, mantida por ESCOLA TECNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA LTDA - EPP, CNPJ: 04.634.898/0001-00, Endereço: Rua Coronel Otávio Brasil, nº56, Balneário, Angra dos Reis, CEP 23.900-010. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): MILENE CARMELA VICARONE CARDOSO, CPF: ***.150.**4-21 em substituição a Ariana Furtado Cananéa, cadastrado pelo: Ofício CDIN 1351/2009, com vigência a partir de 01/09/2023. Sob o registro COOIESF.CAD06.001219.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/008097/2022 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Maple Bear Elementary School, mantida por Escola Canadense do Jardim Guanabara LTDA, CNPJ: 01.378.360/0001-94, Endereço: Rua Orestes Barbosa nº 114 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador, Rio de Janeiro -RJ, CEP: 21940-375. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Renata Pessanha da Silva de Andrade, CPF: 176.**3-58 em substituição a Betina Schatzmayr, cadastrado pelo: Of.CDIN nº 497 de 17/04/2009, com vigência a partir de 11/11/2022. Diretor(a) substituto(a): Rodrigo Margalho Prins, CPF: 183.**3-27 em substituição a Edson Pires, cadastrado pelo: Portaria E/DGED/DRE nº 345 de 27/12/1997, com vigência a partir de 11/11/2022. Secretário(a) Escolar: Paola Bottino do Vale, CPF: 192.**9-75 em substituição a Norma Welp Sá, cadastrado pelo: Of.CDIN nº 497 de 17/04/2009, com vigência a partir de 11/11/2022. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.000124.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001871/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Instituto Jesus Eucarístico, mantida por Instituto Jesus Eucarístico, CNPJ: 33.748.294/0001-93, Endereço: Praça Nossa Senhora da Apresentação, 273 - Irajá, Rio de Janeiro. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Fábio Pereira de Assunção, CPF: ***.570.**2-62 em substituição a Jorge Farnes da Luz, cadastrado pelo: E-03/007/1273/2014, com vigência a partir de 16/03/2021. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.000350.2023. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2536576" ], "2536849": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SUL FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26/12/2023\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do Processo nº SEI-030032/004496/2023, publicado no D. O. de 05/12/2023.\r\n\r\nId: 2536849" ], "2536577": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/7406/2014 - JORGE LUIZ MATHIAS, mat. nº 274.129-6, Servente, período base de 28/07/2015 a 27/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007576/2023 - RICARDO FERREIRA DE SOUZA RAMOS, mat. nº 3109767-8, Prof. Doc. I, período base de 05/09/2018 a 04/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1604/2017 - MOYSES ANTUNES DOS SANTOS, mat. nº 965.063-1, Prof. Doc. I, período base de 14/03/2014 a 29/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600517/2009 - JANAINA MENEZES DA SILVA, mat. nº 845.049-6, Prof. Doc. I, período base de 28/04/2017 a 27/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/1091/2019 - THIAGO AZEVEDO JOSÉ RIBEIRO, mat. nº 3051335-2, Inspetor de Alunos, período base de 21/11/2018 a 20/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/4708/2016 - MOYSES ANTUNES DOS SANTOS, mat. nº 928.852-3, Prof. Doc. I, período base de 11/08/2016 a 10/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008149/2023 - ALEXANDRE TARAN SOBRINHO, mat. nº 3049625-1, Prof. Doc. I, período base de 31/08/2017 a 30/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810624/2003 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAETANO MELO RESENDE, mat. 831.026-0, Prof. Doc. I, período base de 30/08/2018 a 29/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/141/2019 - CARLA BARROSO DE SOUZA, mat. nº 973.067-2, Prof. Doc. I, período base de 08/08/2016 a 07/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/5210/2015 - NADIR FERNANDES RODRIGUES CARDOTE, mat. nº 934.404-5, Prof. Doc. I, período base de 23/10/2017 a 05/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/3479/2017 - MARCO AURELIO NEVES SANTIAGO, mat. nº 964.513-6, Prof. Doc. I, período base de 17/06/2015 a 16/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600291/2007 - MARGARETH FIREMAN BARBOSA, mat. nº 5.016.799-8, Prof. Doc. II, período base de 18/10/2018 a 17/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600383/2007 - NILÇA ALEIXO BARRETO mat. nº 5.004.713-3, Servente, período base de 20/09/2015 a 19/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/5265/2013 - ANGELO JOSÉ NASCIMENTO SOUZA, mat. nº 948.928-7, Prof. Doc. I, período base de 06/11/2013 a 05/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/5842/2015 - ROBSON SANTOS DA SILVA, mat. nº 5.013.869-2, Merendeira, período base de 20/03/2015 a 19/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002115/2022 - ANGELINA ACCETTA ROJAS, mat. nº 834.320-4, Prof. Doc. I, período base de 05/12/2018 a 04/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1398/2013 - VANIA ALVES DE ABRANTES HANSEN, mat. nº 936.494-4, Prof. Doc. I, período base de 11/02/2018 a 10/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7510067/2000 - GLORIA MELLO DA ROSA, mat. nº 5.000.407-6, Servente, período base de 20/07/2018 a 19/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600200/2011 - REGINA CURVELLO SCARPINO, mat. nº 826.164-6, Prof. Doc. I, período base de 01/12/2018 a 30/11/2023..\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810363/1999 - VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA, mat. nº 514.240-1, Prof. Doc. II, período base de 17/06/2009 a 24/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/3221/2019 - ISAQUE FIGUEIREDO GREGORY, mat. nº 3054645-1, Inspetor de Alunos, período base de 06/11/2018 a 05/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007790/2023 - PRISCILA GONÇALVES DE ANDRADE, mat. nº 912.215-1, Prof. Doc. I, período base de 11/02/2010 a 10/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7210068/1999 - MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS CUNHA, mat. nº 238.573-0, Prof. A.A.E II, período base de 25/06/2014 a 24/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006810/2023 - MARIA DO CARMO DE SOUZA VERÍSSIMO, mat. nº 3054857-2, Prof. Doc. I, período base de 03/11/2018 a 02/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005980/2023 - PAULYANE FERNANDES ARNOUD MARQUES, mat. nº 3066127-6, Prof. Doc. I, período base de 16/06/2014 a 30/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812587/2012 - JULIANA DAMAS FERREIRA SANTOS, mat. nº 926.205-6, Prof. Doc. I, período base de 08/03/2016 a 07/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008400/2023 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA SILVA, mat. nº 275.589-0, Inspetor de Alunos, período base de 11/10/2018 a 10/10/2023..\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/6226/2017 - ELLEN SERRI DA MOTTA, mat. nº 955.045-0, Prof. Doc. I, período base de 18/09/2014 a 29/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310330/2006 - MARLI PACHECO FERREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 826.206-5, Prof. Doc. I, período base de 03/12/2018 a 02/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/3212/2018 - JOSÉ MARCOS RODRIGUES PEREIRA, mat. nº 804.388-7, Prof. Doc. II, período base de 06/11/2018 a 05/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11000465/2003 - ZENAIDE SALES DA SILVA MARTINS, mat. nº 5.010.741-6, Servente, período base de 25/10/2017 a 08/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008097/2023 - JULIANA DE AZEVEDO SANTOS BRUNO, mat. nº 968.469-7, Prof. Doc. I, período base de 14/12/2010 a 23/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/2419/2019 - ELLEN SERRI DA MOTTA, mat. nº 920.309-2, Prof. Doc. I, período base de 15/02/2015 a 26/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1225/2013 - PAULO ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO, mat. nº 934.230-4, Prof. Doc. I, período base de 30/07/2017 a 29/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002076/2023 - SIMONE SOUZA DE BORBOREMA, mat. nº 3045191-8, Prof. Doc. I, período base de 26/08/2018 a 25/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7510132/1998 - ODALEIA DOS SANTOS SIQUEIRA, mat. nº 804.400-0, Prof. Doc. II, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/5176/2016 - MARIANE DE FATIMA CASTILHO DORESTE DE CASTRO, mat. nº 840.376-8, Prof. Doc. I, período base de 25/04/2015 a 24/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007790/2023 - PRISCILA GONÇALVES DE ANDRADE, mat. nº 912.215-1, Prof. Doc. I, período base de 31/01/2010 a 10/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/605/2017 - RENATA FERREIRA LARA, mat. nº 918.459-9, Prof. Doc. I, período base de 01/02/2015 a 02/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/3293/2019 - SIMONE COSTA RODRIGUES, mat. nº 935.904-3, Prof. Doc. I, período base de 01/07/2017 a 30/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600154/2009 - PAULO GOMES FURRIEL, mat. nº 830.928-8, Prof. Doc. I, período base de 17/11/2016 a 16/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004628/2022 - ANTONIO CARLOS LESSA DA ROCHA, mat. nº 3045490-4, Prof. Doc. I, período base de 28/08/2018 a 27/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/103047/2018 - MARLON AGUIAR DELGADO, mat. nº 281.713-8, Prof. Doc. II, período base de 12/11/2018 a 11/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/5461/2017 - ALINE DA SILVEIRA VELLOSO, mat. nº 963.794-3, Prof. Doc. I, período base de 20/11/2018 a 19/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/102877/2018 - JOLZILENE PINTO DUARTE MELLO, mat. nº 3049186-4, Prof. Doc. I, período base de 31/10/2018 a 30/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310640/2004 - IZABEL CRISTINA NUNES DE ARAUJO, mat. nº 826.159-6, Prof. Doc. I, período base de 23/11/2018 a 22/11/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008020/2023 - JOSÉ EDUARDO LEBRE LESSA, mat. nº 948.862-8, Prof. Doc. I, períodos base de 05/11/2008 a 04/11/2013 e de 05/11/2013 a 04/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/002495/2023 - PATRICIA MIRANDA MEDEIROS SARDINHA, mat. nº 951.077-7, Prof. Doc. I, períodos base de 16/02/2009 a 17/03/2014 e de 31/01/2017 a 30/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/3844/2013 - FERNANDA DO ESPIRITO SANTO ROSA, mat. nº 945.092-5, Prof. Doc. I, períodos base de 09/08/2013 a 23/08/2018 e de 24/08/2018 a 23/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008230/2023 - FLAVIA ALBERTO MAGALHÃES CEDRO, mat. nº 3049552-7, Prof. Doc. I, períodos base de 04/11/2013 a 07/11/2018 e de 08/11/2018 a 07/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008228/2023 - PAULA DA SILVA PAES, mat. nº 966.858-3, Prof. Doc. I, períodos base de 24/08/2010 a 23/08/2015 e de 24/08/2015 a 23/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008258/2023 - FRANK DUARTE RAMALHO, mat. nº 956.540-9, Prof. Doc. I, períodos base de 12/11/2011 a 11/11/2016 e de 12/11/2016 a 11/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008393/2023 - ILNER PEREIRA LEITE, mat. nº 926.558-8, Prof. Doc. I, períodos base de 01/12/2013 a 30/11/2018 e de 01/12/2018 a 30/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007289/2023 - ROBSON LUCAS BARTHOLOMEU, mat. nº 911.247-5, Prof. Doc. I, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/813909/2011 - CLÉBER JOSÉ ANTUNES JUNIOR, mat. nº 893.248-5, Prof. Doc. I, períodos base de 08/08/2012 a 07/08/2017 e de 08/08/2017 a 07/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810911/2008 - RENATA DA SILVA OLIVEIRA, mat. nº 826.969-8, Prof. Doc. I, períodos base de 27/08/2009 a 07/09/2014 e de 12/11/2016 a 11/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007868/2023 - JAQUELINE ALBUQUERQUE CARMO DE OLIVEIRA, mat. nº 833.513-5, Prof. Doc. I, períodos base de 22/09/2006 a 05/11/2011 e de 31/08/2017 a 30/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/002312/2023 - PAULA CARDOSO GONÇALVES, mat. nº 956.269-5, Prof. Doc. I, períodos base de 15/10/2009 a 28/12/2014 e de 01/07/2015 a 16/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006867/2023 - BERENICE POLYCARPO DE ALMEIDA MEDEIROS, mat. nº 913.722-5, Prof. Doc. I, períodos base de 01/02/2005 a 15/02/2010 e de 25/11/2017 a 12/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101504/2004 - ELISABETH ESBERARD TEIXEIRA, mat. nº 834.160-4, Prof. Doc. II, períodos base de 10/05/2009 a 09/05/2014 e de 10/05/2014 a 09/05/2019.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001954/2001 - GERSON DE OLIVEIRA BRETA, mat. nº 5.011.736-5, Zelador, períodos base de 23/12/2005 a 22/12/2010; 23/12/2010 a 22/12/2015 e de 23/12/2015 a 22/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/002491/2023 - LETÍCIA MIRANDA MEDEIROS, mat. nº 914.391-8 Prof. Doc. I, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010; 01/02/2010 a 31/01/2015 e de 01/02/2015 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008131/2023 - JOSÉ EDUARDO LEBRE LESSA, mat. nº 896.590-7, Prof. Doc. I, períodos base de 23/02/2007 a 22/02/2012; 23/02/2012 a 22/02/2017 e de 23/02/2017 a 22/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007925/2023 - ZEINE MARIA SOUTO BORGES, mat. nº 938.311-8, Prof. Doc. I, períodos base de 11/02/2008 a 10/02/2013; 11/02/2013 a 10/02/2018 e de 11/02/2018 a 10/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005798/2023 - RITA DE CASSIA SANTOS PEIXOTO, mat. nº 829.223-7, Prof. Doc. I, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003; 09/02/2003 a 18/02/2008 e de 18/06/2011 a 17/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007343/2023 - DEBORA RIBEIRO CASTELLS, mat. nº 833.723-0, Prof. Doc I, períodos base de 01/07/2003 a 30/06/2008; 01/07/2008 a 30/06/2013 e de 06/10/2016 a 05/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/000552/2023 - MARIA JANAINA DE SOUZA CARVALHO, mat. nº 911.269-9, Prof. Doc. I, períodos base de 30/03/2005 a 21/04/2010; 12/05/2012 a 04/10/2017 e de 05/10/2017 a 04/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007677/2023 - ALZENY CORREIA DE ARAUJO SANTOS, mat. nº 912.301-9, Prof. Doc. I, períodos base de 01/02/2005 a 15/02/2010; 16/02/2010 a 15/02/2015 e de 16/02/2015 a 15/02/2020.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008205/2023 - MARIO CUNHA DE OLIVEIRA, mat. nº 838.929-8 Prof. Doc. I, períodos base de 12/07/1999 a 11/07/2004; 12/07/2004 a 11/07/2009; 12/07/2009 a 11/07/2014 e de 12/07/2014 a 11/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4310185/2003 - DANIELLE DOS SANTOS CRUZ, mat. nº 5.020.228-2, Prof. Doc. II, períodos base de 18/05/1999 a 17/05/2004; 18/05/2004 a 27/05/2009; 28/05/2009 a 27/05/2014 e de 28/05/2014 a 27/05/2019.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/802220/1988 - ALMÉRIA FOSCARINA MONACO DONATO, mat. nº 513.733-6, Prof. Doc. I, períodos base de 03/01/1995 a 02/01/2000; 03/01/2000 a 02/01/2005; 03/01/2005 a 02/01/2010; 03/01/2010 a 01/02/2015 e de 16/03/2017 a 15/03/2022. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008014/2023 - RAQUEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA DOS SANTOS , mat. nº 290.018-1, Prof. Doc. II. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008142/2023 - VÂNIA FRANCISCO DO NASCIMENTO MIGUEL, mat. nº 5.007.282-6, Merendeira.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008355/2023 - MARIA ABIGAIL SILVÉRIO GOMES DE AZEVEDO, mat. 827.347-6, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008440/2023 - SUELY MACHADO DIAS TAVARES, mat. nº 975.373-2, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008280/2023 - ADRIANE GARCIA DE FREITAS, mat. nº 953.640-0, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008627/2023 - CÍCERA GAC, mat. nº 290.077-7, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 030030/007715/2023 - LUCIANA MADSEN FERRÃO, mat. nº 937.833-2, Prof. Doc. I.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 27/11/2023\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811214/2003\r\n\r\nOnde se lê: ...MARIA ROQUE RIBEIRO DE ALMEIDA...\r\n\r\nLeia-se: ...MARIA ROQUE DE ALMEIDA RIBEIRO...\r\n\r\nId: 2536577" ], "2536621": [ "I - Ordem de Serviço", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-SI Nº AUT 042.021\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA SUBSTITUIR OS MEMBROS DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030042/003377/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Marcos Pinto Cerqueira, ID. 4391023-8, para compor Comissão Verificadora de Vistoria em substituição a Leandra Jacinto Pereira, ID: 3668512-7 e Adriana Nogueira Pereira Faria, ID. 4351636-0, para compor Comissão Verificadora de Vistoria em substituição a Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID: 4327960-0, designados pela Ordem de Serviço COOIE-SI nº 042.017 de 06 de outubro de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 11 de de zembro de 2023.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de dezembro de 2023\r\n\r\nRENATA C. DE M. L. MOREIRA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Serrana I\r\n\r\nId: 2536621" ], "2536866": [ "I - Ordem de Serviço", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MII Nº AUT 034.0570\r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030034/005387/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Solange Maria Peixoto Rodrigues, ID. 4276300-2; Patricia dos Santos Horta, ID. 4429054-3; Katia Elisa de Andrade Baptista, ID. 4329257-7; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030034/005387/2023 a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\n\r\nMÁRCIA LHAMAS BARGA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar- Metropolitana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MII Nº AUT 034.0668\r\n\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030034/005431/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Andrea Gonçalves de Andrade, ID. 4329269-0; Jaqueline Devillart de Macedo, ID. 4329274-7; Isis Lopes de Brito, ID. 4329127-9; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030034/005431/2023 a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\n\r\nMARCIA LHAMAS BARGA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar- Metropolitana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MII Nº AUT 034.0669\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030034/005812/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Jaqueline Devillart de Macedo, ID. 4329274-7; Isis Lopes de Brito, ID. 4329127-9; Andrea Gonçalves de Andrade, ID. 4329269-0; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030034/005812/2023 a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\n\r\nMARCIA LHAMAS BARGA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar- Metropolitana II\r\n\r\nId: 2536866" ], "2536620": [ "I - Ordem de Serviço", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.059\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030023/000020/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Clarice Souza de Oliveira, ID. 4428423-3, Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8 e Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030023/000020/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de outubro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.060\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030023/000025/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9, Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8 e Clarice Souza de Oliveira, ID. 4428423-3; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030023/000025/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de outubro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MIV Nº AUT 036.073\r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030036/007425/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Tarciane Azevedo Correia, ID. 4368508-0, Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9 e Lilian de Santana Guedes, ID. 4428419-5; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030036/007425/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 18 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nId: 2536620" ], "2536578": [ "I - Ordem de Serviço", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/MVII AUT Nº 620\r\n\r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA COOIEMVII, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030039/004077/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Vanessa do Nascimento Iglesias e Souza, ID. 4370051-9, Aldo João Peçanha Fontoura, ID. 4370003-9, Amarildo Fidelis da Silva, ID. 00559275-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo SEI-030039/004077/2023, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº388/20, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 11 de outubro de 2023.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de outubro de 2023\r\n\r\nDANIELE LOPES PIRES FONTOURA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar -Metropolitana VII\r\n\r\nId: 2536578" ], "2535070": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1347 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único - O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nESPECIE DE EVENTO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLITERAL DO CARGO\r\n\r\nPORCENTAGEM \r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES\r\n\r\n19857969\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA \r\n\r\nSOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n3,00%\r\n\r\nSEI-030022/002429/2023\r\n\r\nIGOR DO ESPIRITO SANTO SOUZA\r\n\r\n50177192\r\n\r\n1\r\n\r\n29/11/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA \r\n\r\nSOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/001668/2023\r\n\r\nCLAUDIO JOSE TARGINO DA SILVEIRA\r\n\r\n50097385\r\n\r\n1\r\n\r\n29/11/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA \r\n\r\nSOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/001728/2023\r\n\r\nBRUNO WELLER TAVARES SINDER\r\n\r\n50237799\r\n\r\n1\r\n\r\n29/11/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA \r\n\r\nSOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/001534/2023\r\n\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO\r\n\r\n50093339\r\n\r\n1\r\n\r\n01/12/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA \r\n\r\nSOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/001645/2023\r\n\r\nJACQUES RAMOS SILVA\r\n\r\n50940856\r\n\r\n1\r\n\r\n01/12/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA \r\n\r\nSOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/012772/2022\r\n\r\nERIC JUSTINO ALVES\r\n\r\n50186396\r\n\r\n1\r\n\r\n07/12/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA \r\n\r\nSOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/004716/2023\r\n\r\nMOEMA NOGUEIRA FERREIRA BALTHAZAR\r\n\r\n19874294\r\n\r\n1\r\n\r\n07/12/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA \r\n\r\nSOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/010103/2022\r\n\r\nId: 2535070" ], "2535652": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1358 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Ja neiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- A Lei 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único - O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2023\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nESPECIE DE EVENTO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLITERAL DO CARGO\r\n\r\nPORCENTAGEM \r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nRAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN\r\n\r\n50180045\r\n\r\n1\r\n\r\n12/12/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/010155/2022\r\n\r\nGUILHERME CASTELAR CHALITA\r\n\r\n50941453\r\n\r\n1\r\n\r\n13/12/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/001641/2023\r\n\r\nRICARDO GREGORIO DOS SANTOS\r\n\r\n50176943\r\n\r\n1\r\n\r\n13/12/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/012663/2022\r\n\r\nRENATO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\n42060354\r\n\r\n1\r\n\r\n14/12/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/001605/2023\r\n\r\nALEX REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n50940953\r\n\r\n1\r\n\r\n14/12/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/002034/2023\r\n\r\nDOUGLAS COUTINHO MENANDRO\r\n\r\n50900552\r\n\r\n1\r\n\r\n14/12/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/013521/2023\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES CHAVES\r\n\r\n19817045\r\n\r\n1\r\n\r\n19/12/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115309\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/001208/2023\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MONTEIRO PINTO \r\n\r\nFILHO\r\n\r\n50941089\r\n\r\n1\r\n\r\n20/12/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/001611/2023\r\n\r\nJOSUE DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\n42533457\r\n\r\n1\r\n\r\n21/12/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI- 030022/003681/2023\r\n\r\nGISELE DE CASTRO GOMES\r\n\r\n44425821\r\n\r\n2\r\n\r\n21/12/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115112\r\n\r\nTÉCNICA DE ENFERMAGEM\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/013808/2023\r\n\r\nId: 2535652" ], "2535740": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/03/2023\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1219 DE 02 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nESPECIE DE EVENTO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLITERAL DO CARGO\r\n\r\nPORCENTAGEM \r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nMARCIA CRISTIANE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n19863063\r\n\r\n2\r\n\r\n28/07/2022\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n10,00%\r\n\r\nSEI-030022/011560/2022\r\n\r\nLeia-se \r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nESPECIE DE EVENTO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLITERAL DO CARGO\r\n\r\nPORCENTAGEM \r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nMARCIA CRISTIANE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n19863063\r\n\r\n2\r\n\r\n28/07/2022\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115001\r\n\r\nPROFESSOR DEGASE 1\r\n\r\n10,00%\r\n\r\nSEI-030022/011560/2022\r\n\r\nD.O. DE 15/06/2023\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1274 DE 07 DE JUNHO DE 2023\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022.\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nESPECIE DE EVENTO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLITERAL DO CARGO\r\n\r\nPORCENTAGEM \r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nJONAS SOBRAL ROSA\r\n\r\n19848420\r\n\r\n1\r\n\r\n29/03/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n2,00%\r\n\r\nSEI-030022/003640/2023\r\n\r\nLeia-se \r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nESPECIE DE EVENTO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLITERAL DO CARGO\r\n\r\nPORCENTAGEM \r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nJONAS SOBRAL ROSA\r\n\r\n19848420\r\n\r\n1\r\n\r\n29/03/2023\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115307\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n2,00%\r\n\r\nSEI-030022/003640/2023\r\n\r\nId: 2535740" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Atos": { "2536433": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 159 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (PSI) NO ÂMBITO DO SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 48.167, de 03 de agosto de 2022, e o disposto no Processo nº SEI-260016/000767/2023, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os processos de trabalho das unidades da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação devem ser respaldados por uma política corporativa de Segurança da Informação alinhada à Política de Segurança da Informação do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação produz, recebe e custodia informações no exercício de suas competências constitucionais, legais e regulamentares e que essas informações devem permanecer íntegras, disponíveis e, quando for o caso, com sigilo resguardado;\r\n\r\n- que o volume de informações mencionado, ressalvados os direitos autorais, integra o patrimônio da Secretaria;\r\n\r\n- que as informações e os documentos são armazenados e disponibilizados em diferentes suportes, físicos e eletrônicos, portanto, vulneráveis a incidentes, como desastres naturais, acessos não autorizados, mau uso, falhas de equipamentos, extravio e furto;\r\n\r\n- a importância da adoção de boas práticas relacionadas à proteção da informação preconizadas pelas normas NBR ISO/IEC 27001:2013, NBR ISO/IEC 27002:2022, NBR ISO/IEC 27005:2019 e pelas Diretrizes para a Gestão de Segurança da Informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, às quais a Política de Segurança da Informação (PSI) da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação deverá estar alinhada;\r\n\r\n- a edição do Acórdão - TCU nº 1233/2012 - Plenário, que recomenda a promoção de ações para a melhoria da governança de tecnologia da informação em virtude do resultado de diagnóstico de maturidade e aderência de processos de Segurança da Informação;\r\n\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 2, de 28 de abril de 2022, que dispõe procedimentos de segurança da informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei nº 12.527/2011, que versa sobre o acesso à informação, especialmente quanto às normas de classificação, restrição e Segurança da Informação;\r\n\r\n- a necessidade de implementar ações para garantir a adequada execução da Lei nº13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), no que tange à Segurança da Informação;\r\n\r\n- o Decreto nº 9.637/2018, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação no âmbito da Administração Pública Federal;\r\n\r\n- a necessidade de orientar a condução de ações voltadas à promoção da Segurança da Informação no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Política de Segurança da Informação (PSI) da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS CONCEITOS E DAS DEFINIÇÕES\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Resolução e de suas regulamentações, aplicar-se-á o glossário de termos de Segurança da Informação definido em Portaria a ser expedida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS PRINCÍPIOS\r\n\r\nArt. 3º - A Política de Segurança de Informação - PSI se alinha às estratégias do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e possui como princípios norteadores a garantia da disponibilidade, integridade, confidencialidade, autenticidade, irretratabilidade e auditabilidade das informações produzidas, recebidas, armazenadas, tratadas ou transmitidas pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, no exercício de suas atividades e funções, estando, ainda, sustentada nos seguintes princípios/diretrizes:\r\n\r\nI - Celeridade: as ações de resposta a incidentes e de correções de falhas de segurança devem ser tomadas o mais rápido possível;\r\n\r\nII - Conhecimento: para garantir a confiança no sistema, os administradores, os fornecedores e os usuários de um sistema de informação devem ter ciência de todas as normas e procedimentos de segurança necessários;\r\n\r\nIII - Ética: todos os direitos e interesses legítimos de usuários, intervenientes e colaboradores devem ser respeitados ao prover um sistema de informação e ao estabelecer um sistema de segurança;\r\n\r\nIV - Integração: os processos de segurança devem ser coordenados e integrados entre si e com os demais processos e práticas da organização a fim de criar um sistema de segurança da informação coerente;\r\n\r\nV - Legalidade: processos de segurança devem levar em consideração os objetivos e a Missão da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação; bem como as leis, normas e políticas organizacionais, administrativas, comerciais, técnicas e operacionais;\r\n\r\nVI - Responsabilidade: as responsabilidades primárias e finais pela proteção de cada ativo e pelo cumprimento de processos de segurança devem ser claramente definidas; e\r\n\r\nVII - Revisão: os sistemas de segurança devem ser reavaliados periodicamente, uma vez que os sistemas de informação e os requisitos de segurança variam com o tempo.\r\n\r\nArt. 4º - O uso adequado dos recursos de tecnologia da informação e comunicação visa garantir a continuidade da prestação de serviços da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\n§ 1º - Os recursos de tecnologia da informação e comunicação, pertencentes a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e que estão disponíveis para os usuários, devem ser utilizados em atividades estritamente relacionadas às funções institucionais.\r\n\r\n§ 2º - A utilização dos recursos de tecnologia da informação e comunicação é passível de monitoramento e controle pelo Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nArt. 5º - As informações produzidas por usuários, no exercício de suas atividades e funções, são patrimônio intelectual da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, não cabendo aos seus criadores qualquer forma de direito autoral.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ESCOPO\r\n\r\nArt. 6º - São objetivos da Política de Segurança da Informação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação:\r\n\r\nI - instituir diretrizes estratégicas, responsabilidades e competências, visando à estruturação da Segurança da Informação;\r\n\r\nII - direcionar as ações necessárias à implementação e à manutenção da Segurança da Informação;\r\n\r\nIII - definir as ações necessárias para evitar ou mitigar os efeitos de atos acidentais ou intencionais, internos ou externos, de destruição, modificação, apropriação ou divulgação indevida de informações, de modo a garantir e preservar a integridade, autenticidade e disponibilidade dos ativos de tecnologia da informação, assim como a imagem da instituição;\r\n\r\nIV - nortear os trabalhos de conscientização e de capacitação de pessoal em Segurança da Informação e em proteção de dados pessoais.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Política de Segurança da Informação se aplica a todos os servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão sem vínculo efetivo, estagiários, prestadores de serviço colaboradores e usuários externos que façam uso ou tenham acesso aos ativos de informação e de processamento no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nArt. 8º - Aos destinatários desta Política de Segurança da Informação, relacionados no caput do art. 7º, são corresponsáveis pela Segurança da Informação, de acordo com os preceitos estabelecidos nesta Resolução, e têm como deveres:\r\n\r\nI - ter pleno conhecimento desta Política de Segurança da Informação e zelar por seu cumprimento;\r\n\r\nII - proteger as informações sigilosas e pessoais obtidas em decorrência do exercício de suas atividades;\r\n\r\nIII - preservar o sigilo da identificação de usuário e de senhas de acessos individuais a sistemas de informação, ou outros tipos de credenciais de acesso que lhes forem atribuídos;\r\n\r\nIV - participar das campanhas de conscientização e dos treinamentos pertinentes aos temas de Segurança da Informação e proteção de dados pessoais, conforme planejamento da Secretaria;\r\n\r\nV - reportar qualquer falha ou incidente de Segurança da Informação de que tiver conhecimento, utilizando mecanismos próprios disponibilizados pela Secretaria;\r\n\r\nVI - utilizar os ativos sob sua responsabilidade de forma segura, em observância ao disposto nesta Política de Segurança da Informação e em eventuais normativos a ela subordinados.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 9º - A estrutura normativa referente à Segurança da Informação será estabelecida e organizada conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Nível Estratégico: Política de Segurança da Informação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, constituída por esta Resolução, a qual define as diretrizes fundamentais e os princípios basilares incorporados pela instituição à sua gestão, de acordo com a visão definida pelo Planejamento Estratégico;\r\n\r\nII - Nível Tático: Normas Complementares sobre Segurança da Informação, que contemplam obrigações a serem seguidas de acordo com as diretrizes estabelecidas na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados - Lei n. 13.709/2018) e nesta Política de Segurança da Informação, a serem editadas pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, e devem abarcar, no mínimo, os seguintes temas:\r\n\r\na. Gestão de Ativos;\r\n\r\nb. Controle de Acesso Físico e Lógico;\r\n\r\nc. Gestão de Riscos de Segurança da Informação;\r\n\r\nd. Uso Aceitável de Recursos de TIC;\r\n\r\ne. Geração e Restauração de Cópias de Segurança (backup);\r\n\r\nf. Plano de Continuidade de Serviços Essenciais e Sistemas Estratégicos de TIC;\r\n\r\ng. Gestão de Incidentes de Segurança da Informação;\r\n\r\nh. Gestão de Vulnerabilidades e Padrões de Configuração Segura;\r\n\r\ni. Gestão e Monitoramento de Registros de Atividade (logs);\r\n\r\nj. Desenvolvimento Seguro de Sistemas;\r\n\r\nk. Uso de Recursos Criptográficos.\r\n\r\nIII - Nível Operacional: Procedimentos de Segurança da Informação que contemplam regras operacionais, roteiros técnicos, fluxos de processos, manuais com informações técnicas que instrumentalizam o disposto nas normas referenciadas no plano tático, de acordo com o disposto nas diretrizes e normas de segurança estabelecidas, permitindo sua utilização nas atividades do órgão.\r\n\r\n§ 1º - Conforme necessidade e conveniência da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, poderão ser criados normativos sobre outros temas.\r\n\r\n§ 2º - Os normativos deverão considerar as disposições contidas na família de normas ISO 27000 e na Instrução Normativa nº 01 GSI/PR/2020 - Segurança da Informação, e Comunicações e suas Normas Complementares.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA ESTRUTURA DE GESTÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nArt. 10 - Deverá ser constituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Comissão de Segurança da Informação, subordinada a alta administração, composta, no mínimo, por representantes de cada Subsecretaria.\r\n\r\n§ 1º - Os representantes indicados pelas unidades citadas no caput serão nomeados por meio de Portaria a ser expedida pelo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\n§ 2º - Os integrantes da Comissão de Segurança da Informação deverão assinar Termo de Sigilo em que se comprometam a não divulgar as informações de que venham a ter ciência em razão de sua participação na citada comissão, para terceiros estranhos aos processos e procedimentos relativos à Segurança da Informação.\r\n\r\nArt. 11 - Compete à Comissão de Segurança da Informação:\r\n\r\nI - propor melhorias a esta Política de Segurança da Informação;\r\n\r\nII - propor normas, procedimentos, planos ou processos, nos termos do art. 9º, visando à operacionalização desta Política de Segurança da Informação;\r\n\r\nIII - promover a divulgação desta Política de Segurança da Informação, de outros normativos e de ações para disseminar a cultura em Segurança da Informação, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\n\r\nIV - propor estratégias para a implantação desta Política de Segurança da Informação;\r\n\r\nV - propor ações visando à fiscalização da aplicação das normas e da Política de Segurança da Informação;\r\n\r\nVI - propor recursos necessários à implementação das ações de Segurança da Informação;\r\n\r\nVII - propor a realização de análise de riscos e o mapeamento de vulnerabilidades nos ativos;\r\n\r\nVIII - propor à autoridade competente a abertura de sindicância para investigar e avaliar os danos decorrentes de quebra de Segurança da Informação;\r\n\r\nIX - propor o modelo de implementação da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR), de acordo com a norma vigente;\r\n\r\nX - propor a constituição de grupos de trabalho para tratar de temas sobre Segurança da Informação;\r\n\r\nXI - representar a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação nos contatos com entidades externas necessárias ao tratamento de incidentes de Segurança da Informação, à exceção dos casos atribuídos à Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética;\r\n\r\nXII - responder pela Segurança da Informação.\r\n\r\nArt. 12 - Deverá ser nomeado um Gestor de Segurança da Informação, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, com as seguintes responsabilidades:\r\n\r\nI - propor normas relativas à Segurança da Informação à Comissão de Segurança da Informação;\r\n\r\nII - propor iniciativas para aumentar o nível da Segurança da Informação à Comissão de Segurança da Informação, com base, inclusive, nos registros armazenados pela Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética;\r\n\r\nIII - propor o uso de novas tecnologias na área de Segurança da Informação;\r\n\r\nIV - implantar, em conjunto com as demais áreas, normas, procedimentos, planos ou processos elaborados pela Comissão de Segurança da Informação;\r\n\r\nV - acompanhar os processos de Gestão de Riscos em Segurança da Informação e de Gestão de Vulnerabilidades;\r\n\r\nVI - definir e acompanhar indicadores de aderência à Política de Segurança da Informação;\r\n\r\nVII - analisar criticamente o andamento dos processos de Segurança da Informação e apresentar suas considerações à Comissão de Segurança da Informação.\r\n\r\nParágrafo Único - O Gestor de Segurança da Informação deverá ser servidor que detenha amplo conhecimento dos processos de negócio da SECTI-RJ e do tema objeto desta Resolução.\r\n\r\nArt. 13 - Deverá ser instituída Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética -ETIR, conforme modelo proposto pela Comissão de Segurança da Informação e aprovado pela ASSTI, com a responsabilidade de receber, analisar, classificar, tratar e responder às notificações e atividades relacionadas a incidentes de segurança em redes de computadores, além de armazenar registros para formação de séries históricas, como subsídio estatístico, e para fins de auditoria.\r\n\r\n§ 1º - Caberá à Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética elaborar o Processo de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\n§ 2º - Poderá a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética comunicar a ocorrência de incidentes em redes de computadores aos Centros de Tratamento de Incidentes ligados a entidades de governo, sempre que a cooperação seja necessária para prover uma melhor resposta ao incidente.\r\n\r\n§ 3º - Caberá à Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética a comunicação com as equipes congêneres de outros Orgãos para o tratamento de incidentes de segurança comuns.\r\n\r\n§ 4º - Caso a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética não esteja constituída ou não esteja em operação, as atribuições definidas neste artigo caberão à ASSTI - Assessoria de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO PROCESSO DE TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nArt. 14 - O tratamento da informação deve abranger as políticas, os processos, as práticas e os instrumentos utilizados pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação para lidar com a informação ao longo de cada fase do seu ciclo de vida, contemplando o conjunto de ações referentes às fases de produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.\r\n\r\nArt. 15 - As informações produzidas ou custodiadas pela Secretaria devem ser tratadas em função do seu grau de confidencialidade, criticidade e temporalidade, garantindo-se a sua integridade, autenticidade, disponibilidade e a cadeia de custódia dos documentos.\r\n\r\n§ 1º - Serão protegidas quanto à confidencialidade as informações classificadas e as que possuem sigilo em decorrência de previsão legal, nos termos da Lei de Acesso à Informação e de sua regulamentação pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\n§ 2º - Serão protegidas quanto à integridade, autenticidade e dispo nibilidade todas as informações, adotando-se medidas de proteção de acordo com a criticidade atribuída a cada informação.\r\n\r\n§ 3º - Os direitos de acesso aos sistemas de informação e às bases de dados da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação deverão ser concedidos aos usuários em estrita observância à efetiva necessidade de tal acesso para a execução de suas atividades e funções na Secretaria, observadas, no que couber, as disposições da Lei de Acesso à Informação.\r\n\r\n§ 4º - A regulamentação das informações classificadas deverá ser proposta pela Comissão de Segurança da Informação ou unidade a quem tal responsabilidade tenha sido atribuída, em conjunto com a unidade ou comissão responsável pela gestão da informação na Secretaria.\r\n\r\n§ 5º - As informações ostensivas de interesse público deverão ser disponibilizadas independentemente de solicitações, observadas a Política e Planos de Dados Abertos ou determinações semelhantes.\r\n\r\nArt. 16 - Toda informação classificada, em qualquer grau de sigilo, produzida, armazenada ou transmitida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em parte ou totalmente, por qualquer meio eletrônico, deverá ser protegida com recurso criptográfico.\r\n\r\nParágrafo Único - A falta de proteção criptográfica poderá ocorrer quando justificada e aprovada pela unidade gestora de riscos, ou pela Comissão de Segurança da Informação, ou quando prevista em normativo específico.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES\r\n\r\nArt. 17 - Compete à alta administração:\r\n\r\nI - apoiar a aplicação das ações estabelecidas nesta Política de Segurança da Informação;\r\n\r\nII - nomear ou delegar à ASSTI a nomeação:\r\n\r\na) do Gestor da Comissão de Segurança da Informação, nos termos do art. 10;\r\n\r\nb) do Gestor de Segurança da Informação e seu substituto, nos termos do art. 12, parágrafo único;\r\n\r\nc) de integrantes da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética, nos termos do art. 13.\r\n\r\nArt. 18 - Compete à ASSTI:\r\n\r\nI - aprovar normas, procedimentos, planos ou processos que lhe forem submetidos pela Comissão de Segurança da Informação;\r\n\r\nII - submeter à alta administração as propostas que extrapolem sua alçada decisória;\r\n\r\nIII - apoiar a aplicação das ações estabelecidas nesta Política de Segurança da Informação;\r\n\r\nIV - viabilizar financeiramente as ações de implantação desta Política de Segurança da Informação, inclusive a exequibilidade do Plano de Continuidade de Serviços Essenciais de TIC, abrangendo manutenção, treinamento e testes periódicos.\r\n\r\nV - apoiar a implementação desta Política de Segurança da Informação;\r\n\r\nVI - prover os ativos de processamento necessários ao cumprimento desta Política de Segurança da Informação;\r\n\r\nVII - garantir que os níveis de acesso lógico concedidos aos usuários, de acordo com os direitos de acesso definidos pelos gestores dos sistemas de informação, estejam adequados aos propósitos do negócio e condizentes com as normas vigentes de Segurança da Informação;\r\n\r\nVIII - disponibilizar e gerenciar a infraestrutura necessária aos processos de trabalho da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética;\r\n\r\nIX - executar as orientações e os procedimentos estabelecidos pela Comissão de Segurança da Informação.\r\n\r\nArt. 19 - As demais unidades organizacionais da Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro deverão apoiar, observadas suas atribuições regimentais, as estruturas organizacionais responsáveis pela Gestão da Segurança da Informação, conforme definições constantes no Capítulo V.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\n\r\nArt. 20 - A Política de Segurança da Informação deverá considerar, entre outros, os seguintes temas:\r\n\r\nI - utilização de computação em nuvem;\r\n\r\nII - aspectos de Segurança da Informação sobre o teletrabalho e o trabalho remoto;\r\n\r\nIII - adoção de novos sistemas ou soluções de TIC, considerando os aspectos relativos à Segurança da Informação.\r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos desta Política de Segurança da Informação serão resolvidos pela alta administração, após prévia manifestação da Comissão de Segurança da Informação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Política de Segurança da Informação é obrigatória a todas as pessoas que tenham acesso aos recursos de TIC no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, independente do seu vínculo e duração deste.\r\n\r\nArt. 23 - Esta Política de Segurança da Informação e demais normas, procedimentos, planos ou processos deverão ser publicados na intranet da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação bem como enviadas aos servidores via CI - Circular.\r\n\r\nParágrafo Único - As diretrizes normativas de que trata o caput deste artigo também devem ser divulgadas a todos os citados no art. 7º no momento da sua posse/admissão, além de a outras pessoas que se encontrem a serviço ou em visita às unidades da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, autorizadas a utilizar temporariamente os recursos de tecnologia da informação e comunicação da instituição.\r\n\r\nArt. 24 - O descumprimento desta Política de Segurança da Informação será objeto de apuração pela unidade competente da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, e pode acarretar, isolada ou cumulativamente, nos termos da legislação aplicável, sanções administrativas, civis e penais, assegurados aos envolvidos o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nArt. 25 - Os contratos, convênios, acordos de cooperação e outros instrumentos congêneres celebrados pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação deverão observar, no que couber, o constante desta Política de Segurança da Informação.\r\n\r\nArt. 26 - Deverá ser incluída no escopo do Plano Anual de Auditoria e Conformidade a análise do correto cumprimento desta Política de Segurança da Informação, de seus regulamentos e demais normativos de segurança vigentes, conforme planejamento estabelecido pela Unidade de Auditoria Interna, abrangendo uma ou mais normas, procedimentos, planos ou processos estabelecidos.\r\n\r\nArt. 27 - A Política de Segurança da Informação e a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação são complementares, devendo ser interpretadas em conjunto.\r\n\r\nArt. 29 - Esta Resolução não acarretará aumento de despesas.\r\n\r\nArt. 30 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nMAURO AZEVEDO NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2536433" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2536734": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2023\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo n° SEI-260005/008111/2022, designado para procêde-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o servidor Marcelo Cervantes Rodrigues ID: 51165872. Processo nº SEI-260005/008111/2022.\r\n\r\nId: 2536734" ], "2536670": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008348/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação com base no art. 24 inciso X, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores em favor da empresa Sr. CARLOS JOSÉ DA SILVA SANTOS, CPF nº 028.428.557-95, no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), referente a locação de imóvel para criação de unidade ensino de Formação Inicial e Continuada, com o objetivo de ofertar qualificação social e profissional para a formação de indivíduos, com qualidade e efetividade, alinhada às necessidades reais dos setores da economia local, a fim de aumentar as oportunidades de inserção e reinserção no mercado de trabalho, tendo como premissa as oportunidades para geração de emprego e renda no Município de São João de Meriti, localizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2536670" ], "2536172": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009058/2023 - AILTON DOS SANTOS - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0223839-2, período base de 21.09.2011 a 18.09.2016. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004276/2021 - GLAUCO HUGO GIRAFA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 3080926-3, período base de 30.09.2018 a 27.11.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008979/2023 - ISABELA PEREIRA DIAS ESPERANÇA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0225950-5, período base de 25.04.2014 a 23.04.2019. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/3937/2017 - MARIA LUCIA RODRIGUES CERQUEIRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - matrícula nº 0225248-4, período base de 02.09.2016 a 25.10.2021. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/38029/2012 - MARCIA SIMÕES DO NASCIMENTO, PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 222551-4. INDEFIRO o pedido de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008537/2023 - PAULO ROBERTO MIRANDA COELHO, PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0223690-9. INDEFIRO o pedido de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 15/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008926/2023 - FLAVIA CASTRO DOS SANTOS - INSTRUTOR DISC PROF I - matrícula nº 0222689-2, período base de 15.05.2008 a 10.07.2023. RECONHEÇO o direito a 09 (nove) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/42076/2011 - MARCELO MAGALHÃES CARNEIRO - INSPETOR DE ALUNOS II - matrícula nº 0221609-1, período base de 19.05.2014 a 17.05.2019. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 18/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009217/2023 - GERALDO MAGELA MAGALHÃES DE SOUZA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0823209-2, período base de 16.09.1996 a 14.12.2021. RECONHEÇO o direito a 15 (quinze) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2536172" ], "2536877": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 1219 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1°, do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art.14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, no Parágrafo Único do art.35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a autonomia universitária, consagrada de forma inequívoca na Constituição da República Federativa do Brasil, art. 207 c/c art. 309 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a previsão do art. 8º, da Resolução nº 002/2017, que determina a desincompatibilização para inscrever-se como candidato a Reitor ou Vice-Reitor, na eleição geral da UERJ;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-260007/065961/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegado ao Pró-Reitor de Saúde, Prof. ROGERIO LOPES RUFINO ALVES, matrícula nº 39502-0, Id Funcional 2552594-8, competência para exercer as funções de Reitor da UERJ e todas as atribuições e prerrogativas delas decorrentes, inclusive perante órgãos como o Conselho Universitário - CONSUN, Conselho de Curadores, Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CSEPE e Comissão Permanente de Carga Horária e Avaliação Docente - COPAD, bem como substituir o reitor nos casos de afastamentos ou impedimentos legais, a contar de 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Fica delegado ao Pró-Reitor de Saúde, Prof. ROGERIO LOPES RUFINO ALVES, matrícula nº 39502-0, Id Funcional 2552594-8, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESA, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho da UERJ, bem como, para os seguintes atos, a contar de 28 de dezembro de 2023:\r\n\r\nI - autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n\r\nII - assinar contratos, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres em nome da Universidade;\r\n\r\nIII - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nIV - aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços;\r\n\r\nV - autorizar a concessão de SIDES e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVI - assinar termos de reconhecimento de dívidas;\r\n\r\nVII - autorizar a aquisição de passagens aéreas, bem como a concessão de diárias.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2023\r\n\r\nMARIO SERGIO ALVES CARNEIRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2536877" ], "2536440": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/050805/2023 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa ILLUMINA BRASIL PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA, referente à aquisição de insumos próprios da marca Illumina, de uso exclusivo para os painéis de genes AmpliSeq BRCA (BRCA1 + BRCA2) e genes do painel AmpliSeq Focus, para utilização em equipamento Next Seq 500, no valor de R$ 793.247,20, com fulcro no artigo 25, Inciso I do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nId: 2536440" ], "2536441": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/012062/2023 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, referente a aquisição de insumos para o equipamento BOND-MAX LEICA BIOSYSTEMS (modelo M212445) de imuno-histoquímica e hibridização in situ automatizada, da UDA de Anatomia Patológica, no valor de R$ 295.001,38, com fulcro no artigo 25, Inciso I do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nId: 2536441" ], "2536442": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 1615 DE 27 DE DEZEMBRO 2023\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 428/2023/HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260008/006631/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Liszt Palmeira de Oliveira - matrícula nº 30.746-2, como Gestor, e os servidores Leandro Albuquerque Lemgruber Kropf - matrícula nº 37.887-7 e Cristiano Nabuco Dantas - matrícula nº 37.504-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 428/2023/HUPE, referente à aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Ortopedia do HUPE, com comodato de equipamento/instrumental.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE \r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2536442" ], "2536804": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 260 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2023 A SER CELEBRADO ENTRE UENF E ILLUMINA BRASIL PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/002538/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 038/2023 a ser celebrado entre UENF e ILLUMINA BRASIL PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA., referente a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva do equipamento sequenciador de DNA Illumina.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a seguinte composição: \r\n\r\n- Adão Valmir dos Santos, ID Funcional nº 4145112-0 (Presidente);\r\n\r\n- Frederico de Carvalho, ID Funcional nº 578071-3;\r\n\r\n- Gonçalo Apolinário de Souza Filho, ID Funcional nº 4145093-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2536804" ], "2536967": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 261 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2023 CELEBRADO ENTRE UENF E A EMPRESA QPACK SOLUÇÕES ANALÍTICAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/002677/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 041/2023 celebrado entre UENF e a empresa QPACK SOLUÇÕES ANALÍTICAS LTDA., referente a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva do equipamento Espectropolarímetro de Dicroismo Circular.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a seguinte composição: \r\n\r\n- Ana Eliza Zeraik, ID Funcional nº 5115588-5 (Presidente);\r\n\r\n- Olga Lima Tavares Machado, ID Funcional nº 641331-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2536967" ], "2536747": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/000265/2023 - ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 014/2023, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, para atender às necessidades do campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ, adjudicado pelo valor total de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais) à empresa FIRE ENG PROJETOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MAISI DE PROTEÇÃO E INCENDIOS LTDA.\r\n\r\nId: 2536747" ], "2536471": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 20.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/053004/2008 - ORLANDO AUGUSTO MELO JÚNIOR, ID Funcional nº 4181303-0, Profissional de Nível Superior. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período de 03/11/2018 a 02/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/009/360/2017 - RALPH FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 4145134-1, Profissional de Nível Elementar. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, referentes aos períodos de 08/10/2013 a 07/10/2018 e de 08/10/2018 a 07/10/2023.\r\n\r\nId: 2536471" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2536823": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 27 de dezembro de 2023, PALOMA BEATRIZ SANTOS MARQUES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4281605-0, do cargo efetivo de Agente Auxiliar de Transportes, do Quadro Permanente de Pessoal do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, Parte Suplementar. Processo nº SEI-100005/013597/2023.\r\n\r\nId: 2536823" ], "2536716": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/013132/2023 - DEFIRO, na forma proposta pela área técnica (65135733).\r\n\r\nId: 2536716" ], "2536262": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 28ª REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E DEFERIDOS: SEI-100005/007407/2023 - ALESSANDRA DUARTE SOARES - AI SR30275.\r\n\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS: SEI-100005/006277/2023 - MARCELO BARBOSA DE CARVALHO - AI D 815690; SEI-100005/006276/2023 - MARCELO BARBOSA DE CARVALHO - AI D 815658; SEI-100005/006274/2023 - MARCELO BARBOSA DE CARVALHO - AI D 807332; SEI-100005/006273/2023 - MARCELO BARBOSA DE CARVALHO - AI D 807279.\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: SEI-100005/006164/2023 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - AI D 770746; SEI-100005/005784/2023 - VIAÇÃO MAUÁ S.A - AI D 767537; SEI-100005/006238/2023 - VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA - AI D 770738; SEI-100005/005788/2023 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 787485; SEI-100005/002227/2023 - T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP - AI D 810121; SEI-100005/006240/2023 - EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA - AI D 767554; SEI-100005/006246/2023 - VIAÇÃO BEIRA MAR LTDA - AI D 787479; SEI-100005/006248/2023 - EXPRESSO REAL RIO LTDA - AI D 767551; SEI-100005/005562/2023 - TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - AI D 767533; SEI-100005/005557/2023 - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - AI D 796712; SEI-100005/005805/2023 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - AI D 789520; SEI-100005/005792/2023 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - AI D 789521; SEI-100005/005787/2023 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - AI D 789519; SEI-100005/005559/2023 - TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - AI D 817205; SEI-100005/005555/2023 - TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - AI D 796711; SEI-100005/007170/2023 - GARDEL TURISMO LTDA - AI D 789722; SEI-100005/006275/2023 - MARCELO BARBOSA DE CARVALHO - AI D 807356; SEI-100005/006272/2023 - MARCELO BARBOSA DE CARVALHO - AI D 783125; SEI-100005/006325/2023 - VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA - AI D 770745; SEI-100005/006165/2023 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - AI D 787498; SEI-100005/006143/2023 - VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA - AI D 791019; SEI-100005/006145/2023 - AGULHAS NEGRAS LTDA - AI D 787481; SEI-100005/008627/2022 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 793334; SEI-100005/006082/2023 - EVALDO FERREIRA SOUZA JUNIOR - AI D 795050; SEI-100005/006091/2023 - JORGE DUTRA JUNIOR - AI D 819618; SEI-100005/006157/2023 - EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA - AI D 775800; SEI- 100005/006163/2023 - EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA - AI D 799201; SEI-100005/006166/2023 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - AI D 770751; SEI-100005/006140/2023 - VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA - AI D 791423; SEI-100005/005817/2023 - VIAÇÃO FALCÃO LTDA - AI D 815755; SEI-100005/005897/2023 - 3MARC TRANSPORTES LTDA - AI D 815723; SEI-100005/005813/2023 - VIAÇÃO MAUÁ S.A - AI D 767546; SEI-100005/006250/2023 - RIO ITA LTDA AI D 767541; Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 28ª reunião da COMISJUR.\r\n\r\nATA DA 29ª REUNIÃO REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS: SEI-100005/009992/2023 - TRANSPORTE ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA - AI D 767510;\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: SEI-100005/006542/2023 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - AI D 789533; SEI-100005/006527/2023 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA - AI D 787492; SEI-100005/006450/2023 - VIAÇÃO MAUÁ S.A - AI D 824013; SEI-100005/006452/2023 - VIAÇÃO MAUÁ AS - AI D 824014; SEI-100005/006683/2023 - SILVIO LUIZ SOARES COUTINHO - AI D 807351; SEI-100005/006451/2023 - EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - AI D 768033; SEI-100005/006449/2023 - EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - AI D 768032; SEI-100005/006466/2023 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI D 815762; SEI-100005/006486/2023 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA - AI D 820408; SEI-100005/006508/2023 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA - AI D 810194; SEI-100005/006494/2023 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA - AI D 767552; SEI-100005/006487/2023 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA - AI D 820409; SEI-100005/006485/2023 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA - AI D 820407; SEI-100005/006495/2023 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA - AI D 787491; SEI-100005/006475/2023 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA - AI D 810200; SEI-100005/006489/2023 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA - AI D 820411; SEI-100005/006496/2023 - TRANSPORTES MACABU LTDA - AI D 810190; SEI-100005/006516/2023 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA - AI D 767555; SEI-100005/006484/2023 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA - AI D 820406; SEI-100005/006472/2023 - TB TRANSPORTADORA BLANCO LTDA - AI D 791901; SEI-100005/006482/2023 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA - AI D 820404; SEI-100005/006585/2023 - TRANSPORTE FÁBIO`S LTDA - AI D 767540; SEI-100005/005476/2023 - EMPRESA EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - AI D 810174; SEI-100005/006480/2023 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA - AI D 820403; SEI-100005/006497/2023 - TRANSPORTES MACABU LTDA - AI D 810191; SEI-100005/006585/2023 - TRANSPORTE FÁBIO`S LTDA - AI D 767540; SEI-100005/006523/2023 - EXPRESSO REAL RIO LTDA - AI D 768449; SEI-100005/006531/2023 - NUNO RICARDO RAMOS DOS SANTOS - AI D 807355; SEI-100005/006252/2023 - TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA - AI D 771846; SEI-100005/005565/2023 - TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - AI D 824614; SEI-100005/005782/2023 - VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA - AI D 785416; SEI-100005/005568/2023 - EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA - AI D 824613; SEI-100005/005519/2023 - EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A - AI D 824610; SEI-100005/006514/2023 - TRANSPORTES MACABU LTDA - AI D 810199; SEI-100005/006521/2023 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA - AI D 787489. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 29ª reunião da COMISJUR.\r\n\r\nATA DA 30ª REUNIÃO REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: SEI-100005/005791/2023 - TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA - AI D 767550; SEI-100005/005899/2023 - 3MARC TRANSPORTES LTDA - AI D 823202; SEI-100005/007491/2023 - EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A - AI D 796719; SEI-100005/007001/2023 - AGULHAS NEGRAS LTDA - AI D 822806; SEI-100005/005789/2023 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA - AI D 786925; SEI-100005/005790/2023 - TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) - AI D 794431; SEI-100005/007434/2023 - ECO POLO BRASIL TRANSPORTADORA LTDA - AI D 815782; SEI-100005/006997/2023 - AGULHAS NEGRAS LTDA - AI D 787499; SEI-100005/007490/2023 - VIAÇÃO MIRANTE LTDA - AI D 770753; SEI-100005/007449/2023 - SILVINO JOSÉ DE SOUZA NETO - AI D 826603; SEI-100005/007783/2023 - SUELI BREJEIRO DE MATTOS - AI-D 826014; SEI-100005/007733/2023 - EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - AI-D 793467; SEI-100005/000/2023 - VIAÇÃO VERA CRUZ S/A - AI D 767544; SEI- 100005/007563/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 790077; SEI-100005/007565/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 792202; SEI-100005/007554/2023 - VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA - AI D 815790; SEI-100005/007515/2023 - VILA RICA LTDA - AI D 789715; SEI-100005/007744/2023 - TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP - AI D 770754; SEI-100005/0007751/2023 - UNIRIO TRANSPORTES LTDA - AI D 796720; SEI-100005/007549/2023 - VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA - AI D 770761; SEI-100005/007547/2023 - VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA - AI D 767574; SEI-100005/007752/2023 - UNIRIO TRANSPORTES LTDA - AI D 796721; SEI-100005/008052/2023 - EDUARDO MARCIO DE OLIVEIRA - AI D 807374; SEI-100005/007536/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 787488; SEI-100005/007551/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 815778; SEI-100005/007548/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 815775; SEI-100005/007546/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 815770; SEI-100005/007742/2023 - AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA - AI D 820802; SEI-100005/007753/2023 - T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP - AI D 770756; SEI-100005/007866/2023 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO JUNIOR - AI D 801432; SEI-100005/006999/2023 - VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA - AI D 815769; SEI-100005/007740/2023 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA - AI D 767567; SEI-100005/007542/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 789716; SEI-100005/007493/2023 - EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A - AI D 801419; SEI-100005/007560/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 820814; Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 30ª reunião da COMISJUR.\r\n\r\nATA DA 31ª REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2023.\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: SEI-100005/005794/2023 - AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA - AI D 767545; SEI-100005/005540/2023 - AUTOVIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 793329; SEI-100005/007564/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 790078; SEI-100005/005538/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 787469; SEI-100005/005545/2023 - AUTOVIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 793331; SEI-100005/007558/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 815798; SEI-100005/005549/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 793337; SEI-100005/005547/2023 - AUTOVIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 793335; SEI-100005/007426/2023 - JADILSON ALVES DE SOUZA - AI D 807366; SEI-100005/005815/2023 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI D 793850; SEI-100005/007332/2023 - JOSÉ CARLOS SANCHES - AI D 824666; SEI-100005/005539/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 787473; SEI-100005/005541/2023 - AUTOVIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 793330; SEI-100005/007342/2023 - GIOVANY BICALHO DE LOURDES - AI D 807370; SEI-100005/007334/2023 - DJALMA GOMES CORREIA - AI D 789728; SEI-100005/005541/2023 - AUTOVIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 793330; SEI-100005/007169/2023 - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA - AI D 824019; SEI-100005/007397/2023 - VIAÇÃO ELITE LTDA - AI D 791425; SEI-100005/007069/2023 - SILVINO JOSÉ DE SOUZA MELO - AI D 799689 - SEI-100005/007451/2022 - RICARDO HEINRIQUE PAISANO MEIRA - AI D 799203; SEI-100005/007159/2023 - VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA - AI D 815798; SEI-100005/007157/2023 - GARDEL TURISMO LTDA - AI D 789723; SEI-100005/007161/2023 - TRANSPORTE MAGELI LTDA - AI D 815773; SEI-100005/007457/2023 - RICARDO HENRIQUE PAISANO MEIRA - AI D 799204; SEI-100005/006506/2023 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA - AI D 810192. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 31ª reunião da COMISJUR.\r\n\r\nATA DA 32ª REUNIÃO REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS: SEI-100005/007073/2023 - SILVINO JOSÉ DE SOUZA NETO - AI D 799686; SEI-100005/007017/2023 - SILVINO JOSÉ DE SOUZA NETO - AI D 799688; SEI-100005/008548/2023 - VIAÇÃO VILA RICA LTDA - AI D 791905\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: SEI-100005/007165/2023 - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA - AI D 824020; SEI-100005/006488/2023 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA - AI D 820410; SEI-100005/007805/2023 - NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - AI D 815768; SEI-100005/007768/2023 - TB TRANSPORTE BLANCO LTDA - AI D 770755; SEI-100005/007767/2023 - TRANSPORTES BLANCO EIRELE LTDA - AI D 817838; SEI-100005/007807/2023 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI D 789725; SEI-100005/007802/2023 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - AI D 767717 - SEI-100005/007810/2023 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - AI D 789541; SEI-100005/007800/2023 - NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - AI D 815791; SEI-100005/007812/2023 - VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA - AI D 820816; SEI-100005/008485/2023 - EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA - AI D 799208; SEI-100005/008535/2023 - SILVIO LUIZ SOARES COUTINHO; AI D 827202; SEI-100005/007143/2023 - COESA TRANSPORTES LTDA - AI D 793352; SEI-100005/007116/2023 - IZAGNO MARINHO FREIRE - AI D 807369; SEI-100005/007144/2023 - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA - AI D 820011; SEI-100005/007145/2023 - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA - AI D 821010; SEI-100005/007139/2023 - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA - AI D 821012; SEI-100005/007163/2023 - TRANSPORTES MAGELLI LTDA - AI D 767566; SEI-100005/007150/2023 - VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA - AI D 816416; SEI-100005/007250/2023 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - AI D 788635; SEI-100005/007155/2023 - VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA - AI D 816417; SEI-100005/007152/2023 - EXPRESSO REAL RIO LTDA - AI D512508; SEI-100005/007153/2023 - VIAÇÃO BEIRA MAR LTDA - AI D 791902; SEI-100005/007012/2023 - PAULO RIBEIRO DA SILVA - AI D 807372; SEI-100005/007146/2023 - VIAÇÃO BEIRA MAR LTDA - AI D 787493; SEI-100005/007140/2023 - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA - AI D 821013; SEI-100005/006517/2023 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA - AI D 767561; SEI-100005/007148/2023 - VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA - AI D 815772; SEI-100005/006483/2023 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA - AI D 820405; SEI-100005/008249/2023 - COESA TRANSPORTES LTDA - AI D 820808; SEI-100005/006518/2023 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA - AI D 767562; SEI-100005/007020/2023 - SILVINO JOSÉ DE SOUZA NETO - AI D 799687; SEI-100005/008197/2023 - RENATO RIBEIRO MARINS - AI D 807375; SEI-100005/008236/2023 - VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA - AI D 767579; SEI-100005/007230/2023 - NOBRE TURISMO DE PARAÍBA DO SUL LTDA - AI D 799885; Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 32ª reunião da COMISJUR.\r\n\r\nId: 2536262" ], "2536875": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000649/2023 - Esta Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, DECIDE pela aplicação à IFD Engenharia LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.154.620/0001-64, da pena de ADVERTÊNCIA, nos termos da alínea \"a\", da Cláusula Décima Quarta, do Contrato n° 039/CENTRAL/2023, e do artigo 82, inciso II, da Lei 13.303/2016. Considerando o atraso na execução da obrigação assumida, antecipadamente identificado e advertido nos autos do processo em questão pelos Fiscais do Contrato, sem, contudo, haver manifestação da contratada solicitando prorrogação do prazo, mesmo diante do iminente atraso.\r\n\r\nId: 2536875" ], "2536872": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000681/2022 - Esta Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, DECIDE pela aplicação à Empresa Claro S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/ 0062-69, da pena de ADVERTÊNCIA, nos termos da alínea \"a\", da Cláusula Décima Terceira, do CONTRATO N° 018/PRESI/2022, e do Art. 82, inciso II, da Lei 13.303/2016. Ressalta-se que esta ADVERTÊNCIA serve como um alerta, de modo a enfatizar que, caso não ocorra a apresentação da Garantia Contratual e a regularização das pendências mencionadas, o próximo passo será a aplicação de multa administrativa, conforme estipulado no instrumento contratual e na legislação vigente.\r\n\r\nId: 2536872" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2536374": [ "I - Despacho", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/021721/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA inscrita sob o CNPJ nº 10.498.974/0002-81, com vistas à INSCRIÇÃO DE PREGOEIROS NO “19° CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS”, COM CARGA HORÁRIA DE 26 HORAS / AULA, ONDE DEVERÃO SER CONTEMPLADAS 8 (OITO) VAGAS'', no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (65947376).\r\n\r\nId: 2536374" ], "2536846": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENDORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nPROCESSO SEI-070002/012954/2022- O Presidente da comissão de Licitação e os membros da equipe de comissão de licitação elaboraram a decisão contida no documento SEI Nº (66062213), nos seguintes termos: \"Em razão dos fatos registrados no Recurso, CONHEÇO o recurso interposto pela Recorrente ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL e no mérito, NEGO PROVIMENTO, com base nos procedimentos estabelecidos pela Concorrência Nacional n°. 006/2023, na legislação vigente e pelas razões já expostas nesta decisão. Por todo exposto, o Presidente da Comissão junto dos respectivos membros desta R. Comissão, DECIDE pela INABILITAÇÃO da empresa ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL, após constatar que a empresa deixou de apresentar documentação de habilitação OBRIGATÓRIA. Pelo exposto, RATIFICO a decisão do Presidente da comissão de Licitação e os membros da equipe de comissão de licitação designada que decide pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nId: 2536846" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2536690": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nCONTRATO Nº 16/2023, firmado em 30/08/2023 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e o SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJ, objeto do processo administrativo nº SEI-180007/000923/2023. Em razão da necessidade de alteração dos dados bancários, constante na Cláusula Nona do referido contrato, fica a seguinte redação:\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO \r\n\r\nO CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 507.220,00 (quinhentos e sete mil, duzentos e vinte reais), de forma trimestral de acordo com as atividades realizadas, sendo efetuadas diretamente na conta corrente nº 676222-0, agência 3176, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado.\r\n\r\nId: 2536690" ], "2536542": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-180002/002566/2023 - AUTORIZO, o afastamento do país, sem ônus, do servidor JOÃO GUILHERME RIPPER VIANNA, ID Funcional 41897730, Maestro, Presidente da Sala Cecília Meireles da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ/RJ, no período de 15/01/2024 a 21/01/2024.\r\n\r\nId: 2536542" ], "2536608": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/003088/2023 - RATIFICO o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. ART. 24, INCISO VIII, DA LEI Nº 8.666/93, no valor de R$ 25.276,18 (vinte e cinco mil duzentos e setenta e seis reais e dezoito centavos), em favor da empresa Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ , inscrita no CNPJ 28.542.017/0001-90, para contratação de empresa especializada para a prestação de fornecimento de local adaptado, nos termos das normas vigentes, para guarda de documentos, consultoria especializada, gestão, organização de documentos, inventário, além da logística para transporte de material, em específico a Secretaria de Estado e Economia Criativa.\r\n\r\nId: 2536608" ], "2536314": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/002447/2021 - HOMOLOGO e ADJUDICO a Concorrência nº 002/2022 R1 do Tipo Menor Preço e regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, ratificando os procedimentos adotados pelo Presidente da Comissão de Licitação e o resultado do referido certame, conforme Atas de Sessão Pública que constam no Processo nº SEI-180007/002447/2021, cujo objeto é Contratação de empresa para execução de obras de construção do Complexo Exibidor do Município de São Fidelis, “Projeto Cinema na Cidade” fornecido pela Agencia Nacional de Cinema - ANCINE. A empresa WES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.947.935/0001-01, foi declarada vencedora, com valor global de R$ 4.228.497,67 (quatro milhões, duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2536314" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2536294": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/001299/2023 - JOSE MANUEL NUNES PROA, ID. Funcional n° 2879902-0. De acordo com a Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023, Art. 3º, inciso IV e baseado no parecer da Assessoria Jurídica da Fundação Teatro Municipal RECONHEÇO a dívida de conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruída no valor de R$ 111.229,30 (cento e onze mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta centavos) em favor do ex-servidor JOSE MANUEL NUNES PROA, ID. Funcional nº 2879902-0, aposentado em 29/08/2023.\r\n\r\nId: 2536294" ], "2536292": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/001318/2023 - ELIAS GONZAGA DA SILVA, ID Funcional n° 2876318-1. De acordo com a Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023, Art. 3º, inciso IV e baseado no parecer da Assessoria Jurídica da Fundação Teatro Municipal RECONHEÇO a dívida de conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruída no valor de 91.611,80 (noventa e um mil, seiscentos e onze reais e oitenta centavos) em favor do ex-servidor Elias Gonzaga da Silva, ID. Funcional nº 28763181, aposentado em 11/10/2023.\r\n\r\nId: 2536292" ], "2536268": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/001333/2023 - DENISE DA SILVA SOUZA, Musico Corista, ID. Funcional n° 2877381-0. CONCEDO o benefício do Abono de Permanência, nos moldes do Parágrafo 19, do Artigo 40 da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 21/12/2023.\r\n\r\nId: 2536268" ], "2536270": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, HOMOLOGA a alteração do Resultado Final do Edital nº 001/2022, Processo nº SEI-180005/000428/2022, com vistas a contratação por tempo determinado na forma da Lei Estadual nº 6901/2014 em virtude da rescisão contratual do candidato abaixo: \r\n\r\nANEXO I - RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO - DESISTENTE\r\n\r\nAssistente Administrativo \r\n\r\nDANILO OLIVEIRA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n18193740769\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nANEXO II - RELAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO - SUPLENTE\r\n\r\nAssistente Administrativo \r\n\r\nALLAN WANDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n07984031797\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 2536270" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2536569": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 19.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/131666/1993 - Aluísio Moyses Jorge, Assistente Administrativo, matrícula nº 1804362-0, ID Funcional nº 21367710, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 15/02/2015 a 14/02/2020, nos termos do art.129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 08.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.02.2010\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-12/131666/1993 - Aluísio Moyses Jorge... concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 14/06/1998 a 14/02/2005;\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-E-12/131666/1993 - Aluísio Moyses Jorge... concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 19/08/1998 a 18/08/2003.\r\n\r\nD.O DE 01.08.2019\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.07.2019\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-12/131666/1993 - Aluísio Moyses Jorge... concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 12/02/2010 a 10/02/2015;\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-E-12/131666/1993 - Aluísio Moyses Jorge... concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 15/02/2005 a 14/02/2010.\r\n\r\nId: 2536569" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Atos": { "2536501": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050003/001229/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da LISBOA FEIRAS CONGRESSOS E EVENTOS - FCE, cujo objeto é a contratação de empresa para possibilitar a participação da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro na Feira BTL TURISMO, no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); com base no art. 25 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2536501" ] } }, "Controladoria Geral do Estado": { "Atos": { "2536904": [ "I - Ato", "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 19.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, o servidor CARLOS HENRIQUE SODRÉ COUTINHO, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 1943630-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Superintendência de Integridade nos casos de ausências, impedimentos e afastamentos legais do Superintendente, JAIME ALMEIDA PAULA, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5015480-0, a partir da data de publicação do presente Ato. Processo nº SEI-320001/002434/2023.\r\n\r\nId: 2536904" ] } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": { "Atos": { "2536400": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000270/2023 - Vinculação de Placa Particular - EXÉRCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350099/003785/2023 - Desvinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2536400" ], "2536220": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-390005/000218/2023 - objeto: prestação de serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E OU/CURATIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS, COMPONENTES E OUTROS CORRELATOS, EM MOTORES DE HELICÓPTEROS, na forma do Termo de Referência. Visando atender demandas do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, AUTORIZO A DESPESA, referente à contratação por inexigibilidade de licitação, por 12 (doze) meses, com a empresa SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA, (CNPJ nº 48.090.120/0001-53), no valor total de R$ 4.780.783,53 (quatro milhões, setecentos e oitenta mil, setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e três centavos), destes R$ 4.658.681,18 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e dezoito centavos) em fornecimento de peças, R$ 97.688,65 (noventa e sete mil, seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) em serviços, e R$ 24.413,71 (vinte e quatro mil, quatrocentos e treze reais e setenta e um centavos) em discrepância, com fundamento art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2536220" ], "2536221": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390005/000218/2023 - RATIFICO a despesa autorizada no despacho de indexador 65922115, na forma do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, referente à contratação por inexigibilidade de licitação, por 12 (doze) meses, com a empresa SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA, (CNPJ nº 48.090.120/0001-53), cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e ou/curativa com fornecimento de peças e acessórios originais, componentes e outros correlatos, em motores de helicópteros, no valor total de R$ 4.780.783,53 (quatro milhões, setecentos e oitenta mil, setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e três centavos), destes R$ 4.658.681,18 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e dezoito centavos) em fornecimento de peças, R$ 97.688,65 (noventa e sete mil, seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) em serviços, e R$ 24.413,71 (vinte e quatro mil, quatrocentos e treze reais e setenta e um centavos) em discrepância, com fundamento art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2536221" ], "2536900": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000741/2023 – Vinculação de Placa Particular – SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000740/2023 – Vinculação de Placa Particular – SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000279/2023 – Vinculação de Placa Particular – POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000278/2023 – Vinculação de Placa Particular – POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2536900" ], "2536809": [ "I - Despacho", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000274/2023 - Revalidação de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2536809" ] } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "2536902": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 1026 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, CONTRATUAL, LICITATÓRIA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e o § 1º do art. 82 e 92 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta nos autos do Processo SEI 400001/000900/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Subsecretária Executiva, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, SHEILA BOECHAT FERREIRA, ID Funcional nº 5103872-2, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas desta SETRAB, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, contratual, licitatória, orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n\r\nI - autorizar a realização de despesas, movimentação de recursos orçamentários e financeiros, movimentação de contas bancárias, emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa (NAD) e Notas de Empenho (NE), bem como os procedimentos de pagamentos e de emissão de Programações de Desembolso (PD) e despesas de pessoal;\r\n\r\nII - emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nIII- assinar, isoladamente, Relação de Ordens Bancárias Externas - RE para instituições bancárias;\r\n\r\nIV - Autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, assinar cheques e reconhecer dívidas, inclusive de exercícios anteriores (DEA), aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n\r\nV - autorizar a abertura de licitação, inclusive aceitar seu objeto e valor, homologar e adjudicar, bem como assinar, alterar e impugnar editais, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, anular ou revogar, quando for o caso, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nVI - autorizar, reconhecer e ratificar contratação direta, por dispensa ou por inexigibilidade de licitação na forma da legislação pertinente;\r\n\r\nVII- aplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância, caso sejam verificados ilícitos administrativos no âmbito licitatório e contratual, assim como descumprimentos de obrigações contratuais.\r\n\r\nVIII - assinar contratos, acordos, convênios, termos de cooperação técnica, termos de ajuste de contas e outros instrumentos contratuais e seus respectivos aditivos, relacionados com as situações previstas na presente Resolução, podendo anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los, assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento ou prestação de serviço;\r\n\r\nIX - instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\n\r\nX - requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e os dispêndios de pessoal em geral.\r\n\r\nXI - autorizar a concessão de auxílio funeral;\r\n\r\nXII - adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis e imóveis;\r\n\r\nXIII - expedir portarias de designação das comissões de acompanhamento e fiscalização de contratos;\r\n\r\nXIV - praticar atos normativos e ordinatórios de nomeação e exoneração, bem como casos de alterações, tornando seus atos sem efeito, relacionados às competências estabelecidas neste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei 287/1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada Resolução SETRAB nº 1022, de 14 de novembro de 2023, e as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nARTHUR MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2536902" ] } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2536871": [ "I - Portaria", "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.151 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO COMITÊ SETORIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:- a Portaria PRODERJ/PRE n.º 871, de 2 de setembro de 2021, que instituiu o Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais do PRODERJ;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-120211/000110/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar e consolidar a composição da Diretoria Executiva do Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os seguintes servidores para, sem prejuízo de suas atribuições, compor a Diretoria Executiva do Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais do PRODERJ:\r\n\r\nI - representando a Vice-Presidência de Governo Digital, que presidirá a Diretoria Executiva e o Comitê:\r\n\r\na) Titular: Sâmya Massari Lima, ID Funcional n.° 5108516-0;\r\n\r\nb) Primeiro Suplente: Ágatha de Oliveira Borges Marques, ID Funcional n.° 5139809-5; e\r\n\r\nc) Segundo Suplente: Tais Cristina Da Silva De Moura Carvalho, ID Funcional n.° 5146353-9.\r\n\r\nII - representando a Presidência da Autarquia:\r\n\r\na) Titular: Igor Násser Alves Ramos, ID Funcional n.° 5119113-0; e\r\n\r\nb) Suplente: Alan Vieira, ID Funcional n.° 5116798-0.\r\n\r\nIII - representando a Unidade de Ouvidoria Setorial:\r\n\r\na) Titular: Luiz Eduardo Martins de Queiroz, ID Funcional n.° 05109871-7.\r\n\r\nIV - representando a Vice-Presidência de Tecnologia:\r\n\r\na) Titular: Manuelito de Sousa Reis Jr., ID Funcional n.° 4406953-7; e\r\n\r\nb) Suplente: Wade Marcos Martinez de Alvarenga, ID Funcional n.° 02822504-0.\r\n\r\nV - representando a Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação:\r\n\r\na) Titular: Murilo de Sousa Richulino, ID Funcional n.° 5098105-6; e\r\n\r\nb) Suplente: Louize Santos Oldrini, ID Funcional n.° 5100181-0.\r\n\r\nVI - representando a Vice-Presidência de Administração:\r\n\r\na) Titular: Charles Monteiro Guimarães, ID Funcional n.° 4432892-3; e\r\n\r\nb) Suplente: Thiago Augusto Soares, ID Funcional n.° 5100079-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 896, de 23 de dezembro de 2021. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2536871" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2536597": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000202/2023 - Consubstanciado na manifestação técnica constante do documento SEI 65914418, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa INFRATECH ENGENHARIA LTDA. EPP para, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos pedidos de reforma da decisão proferida na Ata de Sessão de 26 de outubro de 2023, em relação as licitantes AQUILA ENGENHARIA LTDA e ELVIMA CONSTRUÇÕES LTDA., declarando-as INABILITADAS, mantendo-se a Recorrente INABILITADA para o objeto da Concorrência Pública nº 01/2023, e permanecendo inalteradas a condição das demais licitantes Recorridas pelos fundamentos anteriormente consignados..\r\n\r\nId: 2536597" ], "2536598": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000208/2023 - Consubstanciado na manifestação técnica constante do documento SEI 64935911, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A. para, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, em relação as licitantes SAGA CONSTRUTORA LTDA. e PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA., declarando-as INABILITADAS para o objeto da Concorrência Pública nº 01/2023, permanecendo inalteradas a condição das demais licitantes Recorridas, pelos fundamentos anteriormente consignados.\r\n\r\nId: 2536598" ], "2536599": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000209/2023 - Consubstanciado na manifestação técnica constante do documento SEI 65948785, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa VALLE SUL CONS TRUTORA E MINERADORA LTDA. para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao pedido de reforma da decisão proferida na Ata de Sessão de 26 de outubro de 2023, mantendo-se a Recorrente INABILITADA para o objeto da Concorrência Pública nº 01/2023, pelos fundamentos anteriormente consignados.\r\n\r\nId: 2536599" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2536418": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1153 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso das atribuições legais:\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Manutenção no despacho SEI nº 66015264 constante no processo SEI-170002/001892/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização da execução das obras de reforma da Praça da Floresta, localizada na Rua Itabuna da Floresta s/n° - Morro do Banco - Rio de Janeiro.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nLucas Barcelos da Silva, Id. Funcional nº 564534-4’\r\n\r\nFISCAL:\r\n\r\nMichel Levy Marques da Silva, Id. Funcional nº 5122189-6\r\n\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, Id. Funcional nº 28688001-5\r\n\r\nArt. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 18/12/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1154 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso das atribuições legais:\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Manutenção no despacho SEI nº 66013875 constante no processo SEI-170002/002348/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização da execução das obras de revitalização do Espaço 15 de Agosto, localizado na Rua Senhor do Bonfim, s/nº, no Bairro Jacarezinho, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nLucas Barcelos da Silva, Id. Funcional nº 564534-4\r\n\r\nFISCAL:\r\n\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, Id. Funcional nº 28688001-5\r\n\r\nRodrigo Gonçalves Matias, Id. Funcional nº 5124607-4\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 18/12/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1155 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso das atribuições legais:\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e a indicação do Diretor de Manutenção no despacho SEI nº 66015167 constante no processo SEI-170002/001891/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização da execução das obras de reforma da Praça do Gaúcho, localizada na Rua Itabuna da Floresta s/n - Morro do Banco - Rio de Janeiro.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nLucas Barcelos da Silva, Id. Funcional nº 564534-4\r\n\r\nFISCAL:\r\n\r\nGeraldo Luis Oliveira do Vale, Id. Funcional nº 28688001-5\r\n\r\nRodrigo Gonçalves Matias, Id. Funcional nº 5124607-4\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 18/12/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2536418" ], "2536669": [ "I - Portaria", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS \r\n\r\nDE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 49 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO DO DER-RJ NO PERÍODO DE FÉRIAS E IMPEDIMENTOS LEGAIS DO ASSESSOR CHEFE DE CONTROLE INTERNO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentas, sob o processo nº SEI-330032/011781/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente da Assessoria de Controle Interno desta Fundação, Setor ligado diretamento a Presidência desta Fundação;\r\n\r\n- o princípio da eficiência administrativa, previsto no Art. 37, da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- o disposto no Art. 76, do Regimento Interno do DER-RJ; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Carlos Henrique Borsato Guimarães, ID Funcional 5101192-1, para responder, sem prejuízo de suas atribuições, pelas obrigações legais e regimentais da Assessoria de Controle Interno da Fundação DER-RJ, nas eventuais faltas e impedimentos legais do titular da Assessoria Chefe de Controle Interno, Mauro Gomes Valverde, ID Funcional 5097915-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2023\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n\r\nId: 2536669" ], "2536591": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330032/003522/2023- AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-330032/003522/2023, a favor da CLARO S.A., fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nId: 2536591" ] } } }, "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2536232": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA N° 837 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO- PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo n° SEI-220007/001058/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos instrumentos contratuais abaixo relacionados:\r\n\r\nCONTRATO Nº 013/2018 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, HIGIENE, CONSERVAÇÃO E ATIVIDADES AUXILIARES\r\n\r\nBruno Demenciano Santos Fiscal (Presidente)ID Funcional 51449013\r\n\r\nMaria Evans Rodrigues Moreno Cucco FiscalID Funcional 29762588\r\n\r\nDouglas Elisiario da Silva FiscalID Funcional 51447835\r\n\r\nCONTRATO Nº 005/2021 VALE REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXÍLIO REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nRachel Araújo Callor Fiscal (Presidente)ID Funcional 5114232-6\r\n\r\nÉrica Erotides da Rocha FiscalID Funcional 51447843\r\n\r\nDarly Maria G. L. C. Cruz FiscalID Funcional 51300568\r\n\r\nCONTRATO Nº 011/2022 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO-ESPECIALIZADO NA COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nRachel Araújo Callor Fiscal (Presidente)ID Funcional 5114232-6\r\n\r\nÉrica Erotides da Rocha FiscalID Funcional 51447843\r\n\r\nDarly Maria G. L. C. Cruz FiscalID Funcional 51300568\r\n\r\nArt. 2° - Ficam designados os servidores Tassia Lima Ramos da Silva ID Funcional 51031272 como Gestor e Joyce Natalí Ferreira ID Funcional 51449048, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2536232" ], "2536411": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4662 \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CENTRO SUL - REAJUSTE TARIFÁRIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/000037/2023, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização da tarifa da Concessionária Centro Sul, para vigorar a partir de 01/01/2024, conforme tabela abaixo:\r\n\r\n2023-2024\r\n\r\nIPCA-E - PER.SET/2021 A SET/2023\r\n\r\n(( 6.583,85/5.808,14)-1)=13,3556%\r\n\r\nVIGÊNCIA DEZ/2023\r\n\r\nSERVIÇOS\r\n\r\nUNIDADE \r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nOPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ATERRAMENTO SANITÁRIO, COM ATERRAMENTO, CONTROLE DE ÁGUAS PLUVIAIS E GASES, E SISTEMA DE DRENAGEM E TRATAMENTO DO CHORUME\r\n\r\nT\r\n\r\nR$ 99,50\r\n\r\nOPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADE RSS\r\n\r\nT\r\n\r\nR$ 4.120,10\r\n\r\nOPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADE RCC\r\n\r\nT\r\n\r\nR$ 38,57\r\n\r\nGERENCIAMENTO INTEGRADO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nUNID X MÊS\r\n\r\nR$ 22.719,88\r\n\r\nOPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE TRIAGEM E APOIO A COLETIVA SELETIVA\r\n\r\nUNID X MÊS\r\n\r\nR$ 28.372,14\r\n\r\nOPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE COMPOSTAGEM\r\n\r\nUNID X MÊS\r\n\r\nR$ 13.022,37\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a CAPET apure a existência de possível desequilíbrio econômico-financeiro em decorrência da não aplicação do reajuste tarifário em 2023 e calcule o montante financeiro a ser compensado no processo revisional.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária Centro Sul a/penalidade de advertência, com fundamento na Cláusula Quadragésima Quarta, inciso I e Cláusula Vigésima Terceira, incisos II, VI e VII, por não cooperar com os procedimentos regulatórios exercidos pela AGENERSA no âmbito do processo SEI-220007/000376/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, em consonância com a Instrução Normativa AGENERSA nº 66/2016, por analogia, no que couber.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZESConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDOConselheiro-Relator \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHOConselheiro\r\n\r\nId: 2536411" ], "2536412": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4663\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA VALE DO CAFÉ - REAJUSTE TARIFÁRIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/000036/2023, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a atualização da tarifa da Concessionária Vale do Café, para vigorar a partir de 01/01/2024, conforme tabela abaixo:\r\n\r\n2023-2024\r\n\r\nIPCA-E - PER.SET/2021 A SET/2023\r\n\r\n(( 6.583,85/5.808,14)-1)=13,3556%\r\n\r\nVIGÊNCIA DEZ/2023\r\n\r\nSERVIÇOS\r\n\r\nUNIDADE \r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nOPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ATERRAMENTO SANITÁRIO\r\n\r\nT\r\n\r\nR$ 102,38\r\n\r\nOPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADE RSS\r\n\r\nT\r\n\r\nR$ 4.767,07\r\n\r\nOPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADE RCC\r\n\r\nT\r\n\r\nR$ 21,48\r\n\r\nOPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA E.T. DE VALENÇA E TRANSPORTE PARA O CTDR VASSOURAS\r\n\r\nT\r\n\r\nR$ 94,87\r\n\r\nOPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA E.T. DE BARRA DO PIRAÍ E TRANSPORTE PARA O CTDR VASSOURAS\r\n\r\nT\r\n\r\nR$ 69,50\r\n\r\nGERENCIAMENTO INTEGRADO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nUNID X MÊS\r\n\r\nR$ 28.839,04\r\n\r\nOPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE TRIAGEM E APOIO A COLETIVA SELETIVA\r\n\r\nUNID X MÊS\r\n\r\nR$ 20.727,79\r\n\r\nOPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE COMPOSTAGEM\r\n\r\nUNID X MÊS\r\n\r\nR$ 11.182,48\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a CAPET apure a existência de possível desequilíbrio econômico-financeiro em decorrência da não aplicação do reajuste tarifário em 2023 e calcule o montante financeiro a ser compensado no processo revisional.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária Vale do Café a/penalidade de advertência, com fundamento na Cláusula Quadragésima Quarta, inciso I e Cláusula Vigésima Terceira, incisos II, VI e VII, por não cooperar com os procedimentos regulatórios exercidos pela AGENERSA, no âmbito do processo SEI-220007/000375/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX, em conjunto com a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, em consonância com a Instrução Normativa AGENERSA nº 66/2016, por analogia, no que couber\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZESConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDOConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHOConselheiro\r\n\r\nId: 2536412" ], "2536413": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4664\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nCEG - ATUALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL - GN (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2024).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. SEI-480002/001288/2023, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o reajuste das margens de distribuição, a vigorar em 2024, da Concessionária CEG, homologando, inclusive, a atualização das tarifas de Gás Natural, com vigência a partir de 01/01/2024, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de publicação das tarifas, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/01/2024\r\n\r\nCusto do Gás Residencial Comercial\r\n\r\n2.21334 \r\n\r\nCusto do Gás Industrial\r\n\r\n2.59938 \r\n\r\nCusto do Gás Vidreiro\r\n\r\n2.35787 \r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n2.61985 \r\n\r\nCusto GLP Res. \r\n\r\n12.77660 \r\n\r\nCusto GLP Ind. \r\n\r\n12.77660 \r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0.7946\r\n\r\nFator Impostos GLP + Tx Regulação\r\n\r\n0.9950\r\n\r\nRepasse FOT/FEEF\r\n\r\n0.0270\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n9.6684\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n12.4477\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n14.9620\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n15.7590\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n6.2043\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n6.4592\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n14.9620\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n15.7590\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n9.4527\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n9.1953\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n8.9385\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n8.6819\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n8.4248\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n8.1678\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n5.5797\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n5.4280\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n5.3368\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n4.8402\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n4.5422\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n4.2246\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3.8483\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3.8385\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n3.8110\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n3.7178\r\n\r\nVidreiro\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n5.2762\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n5.1244\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n5.0332\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n4.5364\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n4.2384\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n3.9206\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3.5446\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3.5348\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n3.5073\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n3.4140\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n7.1417\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n5.0387\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n4.7074\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n4.2518\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n4.0734\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n3.8823\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3.6567\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3.6513\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n3.6343\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n5.4539\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n5.3022\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n3.9982\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n3.7283\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n3.7600\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n3.7582\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3.7563\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3.7558\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n3.6161\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n7.2917\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n5.0800\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n4.6758\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n4.1578\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n3.9538\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n3.9384\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3.8744\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3.8645\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n3.8367\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n3.7515\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n3.7515\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n3.4010\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 37.898 + 0,345) * R * IGP-Mn] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa;\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais;\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1;\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior;\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745;\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nGLP\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nMargem Limite R$ / m³\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1.8073\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1.6868\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1.6143\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1.2197\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0.9829\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0.7305\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0.4315\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0.4237\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0.4019\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0.3278\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0.0556\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 37.898 + 0,345) * R * IGP-Mn]\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa;\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais;\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1;\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior;\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745;\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C;\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas;\r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação da estrutura tarifária acima homologada.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a CAPET apresente Parecer Técnico, após devidos estudos sobre as diretrizes trazidas pelos novos Contratos de Suprimento, acerca das mudanças normativas necessárias para acompanhamento das variações aplicadas por meio da Conta Gráfica Concessionária - Consumidor e nova realidade da Parcela de Transporte, para avaliação desta Relatoria e posterior submissão ao CODIR, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em complementação às Deliberações AGENERSA nº 2.751/2015 e AGENERSA nº 298/2008, bem como das Deliberações AGENERSA n. 247/2008 e 2.056/2014, no que couber.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Concessionária CEG que apresente anualmente, o relatório de auditoria independente da Conta Gráfica Concessionária - Consumidor relativo ao exercício fiscal, incluindo o atual, a esta AGENERSA no prazo de 30 (trinta) dias de sua emissão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZESConselheiro-Presidente\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHOConselheiro-Relator\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDOConselheiro\r\n\r\nId: 2536413" ], "2536414": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4665\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nCEG - ATUALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2024).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA , no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/001231/2023, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o reajuste da tarifa de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, a vigorar a partir de 01/01/2024, da Concessionária CEG, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de publicação das tarifas, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/01/24\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n12,77660\r\n\r\nCusto GLP Ind. \r\n\r\n12,77660\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /Kg)\r\n\r\n17,6824\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /Kg)\r\n\r\n17,3321\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação da estrutura tarifária acima homologada.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZESConselheiro-Presidente\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHOConselheiro-Relator\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDOConselheiro\r\n\r\nId: 2536414" ], "2536415": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4666 \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nCEG RIO - ATUALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL - GN (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2024).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. SEI-480002/001289/2023, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o reajuste das margens de distribuição, a vigorar em 2024, da Concessionária CEG RIO, homologando, inclusive, a atualização das tarifas de Gás Natural, com vigência a partir de 01/01/2024, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de publicação das tarifas, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG RIO\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/01/2024\r\n\r\nCusto do Gás Residencial Comercial\r\n\r\n2.18364 \r\n\r\nCusto do Gás Industrial\r\n\r\n2.54734 \r\n\r\nCusto do Gás Vidreiro\r\n\r\n2.27826 \r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n2.53140 \r\n\r\nCusto GLP Residencial \r\n\r\n12.77660 \r\n\r\nCusto GLP Industrial \r\n\r\n12.77660 \r\n\r\nFator Impostos GN + Tx Regulação\r\n\r\n0.7946\r\n\r\nFator Impostos GLP + Tx Regulação\r\n\r\n0.9950\r\n\r\nRepasse FOT/FEEF\r\n\r\n0.00790\r\n\r\nVariação IGP-M\r\n\r\n0,9654\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n7.4174\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n9.2764\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n10.9783\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n12.1780\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n5.7385\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n5.9626\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n10.9783\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n12.1780\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n6.4224\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n6.3536\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n5.2926\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n5.1794\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n5.0809\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n4.9825\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n5.2544\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n5.1184\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n5.0368\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n4.4734\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n4.2302\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n3.9694\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3.6612\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3.6527\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n3.6299\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n3.5543\r\n\r\nVidreiro\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n4.9163\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n4.7803\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n4.6986\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n4.1353\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n3.8918\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n3.6310\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3.3230\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3.3144\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n3.2916\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n3.2158\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n6.6560\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n4.7469\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n4.4456\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n4.0321\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n3.8700\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n3.6970\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3.4919\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3.4864\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n3.4715\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n5.1243\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n4.9867\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n3.8018\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n3.5564\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n3.5852\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n3.5838\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3.5821\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3.5816\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n3.4551\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n6.7941\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n4.7853\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n4.4177\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n3.9473\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n3.7617\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n3.7478\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3.6890\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3.6802\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n3.6550\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n3.5650\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n3.5650\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n3.2597\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3.9777\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n3.5462\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n3.4780\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n3.3846\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n3.3480\r\n\r\nacima de 100.000\r\n\r\n3.3085\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n7.3050\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n5.0377\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n4.6801\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n4.1878\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n3.9961\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n3.7903\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3.5469\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3.5403\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n3.5230\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n3.4630\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3.7159\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n3.5259\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n3.4965\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n3.4547\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n3.4388\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n3.4217\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n3.4014\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n3.4004\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n3.3992\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n3.3937\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 33.209 + 0,302) * R * IGP-Mn] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa;\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais;\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1;\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior;\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745;\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nMargem Limite R$ / m³\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1.6199\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1.5118\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1.4469\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0.9993\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0.8061\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0.5988\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0.3539\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0.3471\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0.3290\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0.2690\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0.0508\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3.2652\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1.4637\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1.1795\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0.7884\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0.6360\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0.4724\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0.2791\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0.2738\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0.2601\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0.2124\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0.4133\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0.2624\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0.2390\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0.2058\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0.1932\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0.1796\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0.1635\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0.1627\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0.1616\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0.1573\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 33.209 + 0,302) * R * IGP-Mn]\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa;\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais;\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1;\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior;\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745;\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C;\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas;\r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação da estrutura tarifária acima homologada.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a CAPET apresente Parecer Técnico, após devidos estudos sobre as diretrizes trazidas pelos novos Contratos de Suprimento, acerca das mudanças normativas necessárias para acompanhamento das variações aplicadas por meio da Conta Gráfica Concessionária - Consumidor e nova realidade da Parcela de Transporte, para avaliação desta Relatoria e posterior submissão ao CODIR, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em complementação às Deliberações AGENERSA nº 2.751/2015 e AGENERSA nº 298/2008, bem como das Deliberações AGENERSA nºs 247/2008 e 2.056/2014, no que couber.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Concessionária CEG RIO que apresente anualmente, o relatório de auditoria independente da Conta Gráfica Concessionária - Consumidor relativo ao exercício fiscal, incluindo o atual, a esta AGENERSA no prazo de 30 (trinta) dias de sua emissão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZESConselheiro-Presidente\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHOConselheiro-Relator\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDOConselheiro\r\n\r\nId: 2536415" ], "2536416": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4667\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nCEG RIO - ATUALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2024).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/001232/2023, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o reajuste da tarifa de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, a vigorar a partir de 01/01/2024, da Concessionária CEG RIO, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de publicação das tarifas, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG RIO\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/01/24\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n12,77660\r\n\r\nCusto GLP Ind. \r\n\r\n12,77660\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /Kg)\r\n\r\n16,1293\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /Kg)\r\n\r\n15,8677\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação da estrutura tarifária acima homologada.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nRafael Carvalho de MenezesConselheiro-Presidente\r\n\r\nJosé Antonio de Melo Portela FilhoConselheiro-Relator\r\n\r\nVladimir Paschoal MacedoConselheiro\r\n\r\nId: 2536416" ], "2536475": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4668\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nCEDAE - OCORRÊNCIA Nº 2019002418 REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. (RECURSO).\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-E-22/007.348/2019, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer o Recurso interposto pela CEDAE em face da Deliberação AGENERSA nº 4.138/2020, porque tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento;\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZESConselheiro-Presidente\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDOConselheiro-Relator\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHOConselheiro\r\n\r\nId: 2536475" ], "2536694": [ "I - Deliberação", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4669 \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nCEDAE, REAJUSTE ANUAL TARIFÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PRESTADOS AOS MUNICÍPIOS DE BARRA DO PIRAÍ, BOM JESUS DO ITABAPOANA, CARDOSO MOREIRA, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, ITAPERUNA, ITALVA, LAJE DO MURIAÉ, MACAÉ, MANGARATIBA, PORCIÚNCULA, QUISSAMÃ, SANTA MARIA MADALE NA, SÃO JOAO DA BARRA, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS E VARRE-SAI.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. SEI-220007/005636/2023, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar o reajuste de 4,31% (quatro vírgula trinta e um centésimos por cento) sobre tabela tarifária vigente.\r\n\r\nArt. 2º - Homologar a tabela tarifária constante do ANEXO I desta deliberação, corroborada pelo PARECER TÉCNICO CAPET Nº 287/2023.\r\n\r\nArt. 3º - Autorizar a Câmara Técnica a readequar seus cálculos de forma a evitar que as diferenças existentes entre a tabela com valores 'a menor' publicada pela CEDAE e aquela sugerida pela CAPET gerem eventuais resíduos em função dos arredondamentos realizados pela Regulada na sua estrutura tarifária.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação da estrutura de reajuste tarifário homologada, inclusive quanto à observância do prazo de 30 (trinta) dias de antecedência da publicação da tarifa reajustada no Diário Oficial para cobrança dos usuários, conforme dispõe o § 3º, inciso V, do art. 9º do Decreto Estadual nº 45.344/2015, com redação dada pelo Decreto Estadual nº 46.855/2019 e o art. 39 da Lei 11.445/2007.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZESConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHOConselheiro\r\n\r\nVLADIMIR PASCHOAL MACEDOConselheiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nEvento\r\n\r\nNegociação\r\n\r\n2023\r\n\r\nPercentual\r\n\r\n4,13%\r\n\r\nData\r\n\r\n22/01/2024\r\n\r\nTARIFA 1\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nFAIXA DE CONSUMO\r\n\r\nMULTIPLICADOR\r\n\r\nTARIFA\r\n\r\nDOMICILIAR\r\n\r\nCONTA MÍNIMA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,462121\r\n\r\nPÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,32\r\n\r\n5,889999\r\n\r\n15\r\n\r\n2,92\r\n\r\n13,029393\r\n\r\nTARIFAS 2 E 3\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nFAIXA DE CONSUMO\r\n\r\nMULTIPLICADOR\r\n\r\nTARIFA\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,111805\r\n\r\n16 - 30\r\n\r\n2,20\r\n\r\n11,245971\r\n\r\nESTRUTURA TARIFÁRIA ÁREA \"B\"\r\n\r\nDOMICILIAR\r\n\r\n31 - 45\r\n\r\n3,00\r\n\r\n15,335415\r\n\r\n46 - 60\r\n\r\n6,00\r\n\r\n30,670830\r\n\r\n60\r\n\r\n8,00\r\n\r\n40,894440\r\n\r\n0 - 20\r\n\r\n3,40\r\n\r\n17,380137\r\n\r\nCOMERCIAL\r\n\r\n21 - 30\r\n\r\n5,99\r\n\r\n30,619711\r\n\r\n30\r\n\r\n6,40\r\n\r\n32,715552\r\n\r\n0 - 20\r\n\r\n4,70\r\n\r\n24,025483\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n21 - 30\r\n\r\n4,70\r\n\r\n24,025483\r\n\r\n31 - 130\r\n\r\n5,40\r\n\r\n27,603747\r\n\r\n130\r\n\r\n5,70\r\n\r\n29,137288\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,32\r\n\r\n6,747582\r\n\r\n15\r\n\r\n2,92\r\n\r\n14,926470\r\n\r\nTarifa 1 - Unidade predial com volume apurado até 0,5m3/dia/economia\r\n\r\nTarifas 2 e 3 - Demais unidades\r\n\r\nTarifa Social\r\n\r\nConsidera 1 economia e cobrança de 30 dias\r\n\r\nValor de conta para Unidade Predial (atendida com cobrança de água e sem esgoto):\r\n\r\nR$ 23,60\r\n\r\nA cobrança de esgoto é igual à cobrança de água.\r\n\r\nId: 2536694" ] } } }, "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": { "Atos": { "2536271": [ "I - Deliberação", "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDEPI/RJ Nº40 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDELIBERA A APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CEDEPI PARA O ANO DE 2024\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA/RJ - CEDEPI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2536, de 08 de abril de 1996, tendo a redação de seu artigo segundo alterada pela Lei nº 3070 de outubro de 1998 e pela Lei nº 3468 de 29 de setembro de 2000. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Publicar o Calendário das Reuniões Ordinárias do CEDEPI para o ano de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\n\r\nLÍCIA DE AZEREDO MATTESCO\r\n\r\nPresidente do CEDEPI\r\n\r\nConselho Estadual de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nCALENDÁRIO REUNIÕES CEDEPI 2024\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nRecesso \r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n20/02/2024\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n12/03/2024\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n09/04/2024\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n14/05/2024\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n11/06/2024\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n09/07/2024\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n13/08/2024\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n10/09/2024\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n08/10/2024\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n12/11/2024\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n10/12/2024\r\n\r\nId: 2536271" ], "2536970": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE\r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIJES Nº 42 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e; \r\n\r\n- o Proc. nº SEI-470001/000350/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da SEIJES, com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 017/2023, oriundo do Processo Administrativo nº SEI-470001/000350/2023, firmado com a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, a saber: \r\n\r\nGESTORA:\r\n\r\nCarla Beatriz da Silva da Costa - ID.Funcional: 5082917-3\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nKatiene Miranda Inácio Piaz - ID. Funcional: 5102982-0\r\n\r\nMonique Martins França - ID. Funcional: 5005767-7\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão; \r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais; \r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar; \r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível; \r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato; \r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da SEIJES pelo contrato: \r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado; \r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor. \r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual. \r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo encaminhadas para o endereço da sede da SEIJES, conforme § 3º, Cláusula 9ª do instrumento contratual ou pelo e-mail supges@seijes.rj.gov.br\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 24/10/2023. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nALEXANDRE ISQUIERDO MOREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nId: 2536970" ], "2536826": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE\r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIJES Nº 41 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nATRIBUI RESPONSABILIDADES PARA INSERIR E ENCAMINHAR DADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL - SIGFIS e NO e-TCERJ, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Complementar Estadual nº 63/90, as Deliberações n° 281/2017 e 312/2020, e o disposto no processo nº SEI-470001/000451/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Lucas de Oliveira Barbosa, ID Funcional nº 5092538-5, como administrador local do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, para fins de acompanhamento quanto à inclusão dos dados no referido sistema e demais atribuições previstas nos normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - A inserção e envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, cujas normas gerais estão definidas na Deliberação TCE nº 281/2017 e no Manual de Operação do SIGFIS, terão como responsáveis os titulares das seguintes áreas:\r\n\r\nDiego Ramon de Oliveira, ID. Funcional nº 44089210:\r\n\r\na - Abrir competência, cadastrar usuários do Sistema e encaminhar os dados inseridos pelas Áreas responsáveis;\r\n\r\nb - Inserir dados relativos aos Editais de Licitações e alterações subsequentes;\r\n\r\nc - Inserir dados relativos às Dispensas e Inexigibilidades de Licitação, e informações relativas ao fundamento legal do orçamento;\r\n\r\nd - Inserir dados relativos às concessões de diárias;\r\n\r\ne - Inserir Prestação de Contas de diárias;\r\n\r\nMaria Helena Neves, ID. Funcional nº 4019013-7:\r\n\r\na - Inserir informações relativas aos cargos, período de competência (nomeação, exoneração, aposentadoria) e preenchimento do cadastro dos responsáveis;\r\n\r\nCarla Beatriz da Silva da Costa, ID. Funcional nº 5082917-3:\r\n\r\na - Inserir dados relativos aos Contratos/Termos Aditivos;\r\n\r\nFrancis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, ID. Funcional nº 50981323:\r\n\r\na - Inserir informações relativos à Convênios, Chamamento, Termo de Colaboração e congêneres;\r\n\r\nJulio Cesar Saraiva, ID Funcional nº 51072718:\r\n\r\na - Inserir Aprovação de adiantamento.\r\n\r\nUNIDADE DE CONTROLE INTERNO:\r\n\r\na - Inserir informações relativas às Prestações de Contas Anuais de Gestão e Tomadas de Contas Instauradas.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão igualmente acompanhadas pelos setores pertinentes, dentro de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\n\r\nALEXANDRE ISQUIERDO MOREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado Intergeracional de Juventude \r\n\r\ne Envelhecimento Saudável\r\n\r\nId: 2536826" ] }, "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro": {}, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2536311": [ "I - Portaria", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ N° 185 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR SUBSTITUTO DE GESTOR DE FROTAS E AUXILIAR DE TRANSPORTES PARA A GESTÃO DA FROTA DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PROCON-RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010 e Decreto Estadual nº 43.400 de 06 de janeiro de 2012, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 22, do Decreto Estadual nº 47.298 de 02 de outubro de 2020, que institui e regulamenta o novo SIGETRANSP - Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em continuidade às medidas de austeridade adotadas pelo governo do estado,\r\n\r\n- que de acordo com o princípio da indisponibilidade do interesse público a Administração deve realizar suas condutas sempre velando pelos interesses da sociedade, mas nunca dispondo deles, uma vez que o administrador não goza de livre disposição dos bens que administra, e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-220013/000251/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria nº 145, de 18 de junho de 2022, e designar os servidores abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente as funções de Suplente de Ges tor de Transportes, bem como Auxiliar de Transportes, na forma a seguir especificada: SUPLENTE DE GESTOR DE TRANSPORTES: Pedro Mateus da Silva Gomes, ID. Funcional nº 5091314-0 e AUXILIAR DE TRANSPORTES: Charles Dantas Furtado, ID. Funcional nº5115992-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2536311" ] } } }, "Secretaria de Estado da Mulher": { "Atos": { "2537003": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-500001/000315/2023 - AUTORIZO a dispensa de licitação fundamentada no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 7.840,00 (sete mil, oitocentos e quarenta reais) em favor da empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 10.910.334/0001-56.\r\n\r\nId: 2537003" ], "2536312": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002095/2023 - RECONHEÇO o ato de dispensa de licitação com fulcro no art. 25, inciso II da Lei n° 8.666/93 em favor de SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ n° 34.370.234/0001-42, referente à prestação de serviço de curso de capacitação de gestão de frotas no valor de R$ 10.430,00 (dez mil quatrocentos e trinta reais). RATIFICO o ato de dispensa de acordo com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, dando eficácia ao ato.\r\n\r\nId: 2536312" ], "2536833": [ "I - Despacho", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003382/2023.\r\n\r\nOnde se lê: RECONHEÇO a Despesa de Exercício Anterior a favor da concessionária OI S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0001- 79.\r\n\r\nLeia-se: RECONHEÇO a Despesa de Exercício Anterior a favor da concessionária OI S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0331-57\r\n\r\nId: 2536833" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2536760": [ "I - Resolução", "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.024 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, Processo nº SEI-140001/000506/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Anterior\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nValidade\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA\r\n\r\n28/12/2023\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV. ECON., IND., COM. E SERVIÇOS\r\n\r\n26/12/2023\r\n\r\nRAFAEL CASCARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\n26/12/2023\r\n\r\nLEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\n26/12/2023\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV. ECON., IND., COM. E SERVIÇOS\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\n26/12/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2023\r\n\r\nROGERIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2536760" ], "2536986": [ "I - Resolução", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.026 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e o disposto no Processo nº SEI-140001/000871/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a competência para a prática dos atos relacionados ao cumprimento do disposto no art. 5°, § 1º, da Resolução PGE nº 2.690, de 05 de outubro de 2009, aos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nLEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, ID. Funcional nº 43871950 - Período de 17/12/2023 a 10/01/2024;\r\n\r\nFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANCO, ID. Funcional nº 50156667 - Período de 17/12/2023 a 10/01/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023\r\n\r\nROGERIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2536986" ], "2536788": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 08.12.2023\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.12.2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/051012/2023\r\n\r\nOnde se lê: Assessor Especial, Símbolo D.G.,\r\n\r\nLeia-se: Assessor Especial, Símbolo DAS-8,\r\n\r\nId: 2536788" ], "2536786": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42706432, do cargo em comissão de Assessor Chefe, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º, do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, com validade a contar de 26 de dezembro de 2023. Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nNOMEIA GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19219326, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, anteriormente ocupado por Paulo Enrique Mainier de Oliveira, com validade a contar de 26 de dezembro de 2023. Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nNOMEIA PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42706432, para exercer o cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.681 de 11/09/2023, com validade a contar de 26 de dezembro de 2023. Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nNOMEIA CRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871763, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, em vaga resultante de transformação, conforme anexos I e II do Decreto 48.838 de 12 de dezembro de 2023, com validade a contar de 28 de dezembro de 2023. Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nNOMEIA RAFAEL CASCARDO CARDOSO DOS SANTOS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50341090, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, anteriormente ocupado por Manoel Humberto Ferreira Junior, com validade a contar de 26 de dezembro de 2023. Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nDESIGNA RAFAEL CASCARDO CARDOSO DOS SANTOS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50341090, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 26/12/2023 a 30/01/2024. Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nDESIGNA LEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 99992477, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em apoio as atribuições pertinentes à Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado Infraestrutura e Obras Públicas, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 26 de dezembro de 2023. Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nDESIGNA LEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 99992477, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Núcleo de Atuação Junto ao Tribunal de Contas de que trata a Resolução PGE nº 4642 de 21 de dezembro de 2020, com validade a contar de 26 de dezembro de 2023. Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nId: 2536786" ], "2536787": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nDESIGNA ELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR, Id. Funcional nº 5014989-0, para ter exercício na Gerência Financeira, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 19 de dezembro de 2023. Processo nº SEI-140001/000750/2023.\r\n\r\nDESIGNA para atuarem no mutirão de atualização e cadastramento de dados do Sistema PGE Digital, com vistas a tratar de demandas excepcionais junto à Secretaria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 18/12/2023 a 16/01/2024, os Analistas Processuais; Processo nº SEI-140001/000750/2023:\r\n\r\nBRUNO BRITO DE ALENCAR, Id. Funcional nº 99992450\r\n\r\nBRUNO DA GUIA SILVA, Id. Funcional nº 99992493\r\n\r\nDAVI GONCALVES MARTINS, Id. Funcional nº 99992507\r\n\r\nISRAEL FREITAS MOREIRA GIOVANNETTI, Id. Funcional nº 99992515\r\n\r\nMATHEUS CARVALHO VIEIRA, Id. Funcional nº 99992523\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES OLIVEIRA FIGUEIREDO, Id. Funcional nº 99992531\r\n\r\nOTACILIO PAULO DA SILVA NETO, Id. Funcional nº 99992540\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA DE SOUSA, Id. Funcional nº 99992558\r\n\r\nSUHERICA KELRY ROCHA DO NASCIMENTO RODRIGUES, Id. Funcional nº 99992469\r\n\r\nTHAIS HONORATO FLEURY CURADO, Id. Funcional nº 99992574\r\n\r\nTIAGO MACHADO BORGES DA COSTA, Id. Funcional nº 99992582\r\n\r\nVANDERLEI RODRIGUES PECANHA, Id. Funcional nº 99992590\r\n\r\nId: 2536787" ], "2537002": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270129/000232/2023 - RATIFICA o ato de 16/10/2023, publicado em DOERJ de 17/10/2023, que exonerou, ANA PAULA DE PUGA PONTES, Id. Funcional nº 4332163-1, com validade a contar de 09 de outubro de 2023, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270134/000034/2023 - RATIFICA o ato de 16/10/2023, publicado em DOERJ de 19/10/2023, que nomeou ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, ID. Funcional nº 5019542-5, para exercer, com validade a contar de 09 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ana Paula de Puga Pontes, ID. Funcional nº 4332163-1. \r\n\r\nId: 2537002" ], "2537000": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nCESSA os efeitos do Ato de 27.11.2023, publicado no D.O. de 29.11.2023, que designou ANDRE SERRA ALONSO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43347894, para responder pelo expediente da Secretaria de Gestão do Gabinete do Procurador Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 26 de dezembro de 2023. Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nDESIGNA ANDRE SERRA ALONSO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43347894, para, sem prejuízo de suas atribuições, auxiliar a Secretaria de Gestão, do Gabinete do Procurador Geral para temas afetos à Tecnologia da Informação, com validade a contar de 26 de dezembro de 2023. Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nId: 2537000" ], "2537001": [ "I - Ato", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, VICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO, Id. Funcional n º 50059122, do cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, do Núcleo de Defesa da Probidade, da Coordenadoria do Sistema Jurídico, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo Nº SEI-140001/000187/2023.\r\n\r\nDESIGNA JULIANA PIMENTA FARIAS, Id. Funcional nº 99992337, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Núcleo de demandas repetitivas da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução PGE nº 4847 de 17/05/2022, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-140001/023396/2022.\r\n\r\nDESIGNA PEDRO PAULO BARBOSA LEITE FILHO, Id. Funcional nº 99991616, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Núcleo de demandas repetitivas da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução PGE nº 4847 de 17/05/2022, com validade a contar de 02 de janeiro de 2024. Processo nº SEI-140001/023396/2022.\r\n\r\nId: 2537001" ], "2536938": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/032614/2023 - REINALDO DE PAIVA BARROSO - ASSISTENTE JURÍDICO (Aposentado) - Id. Funcional nº 137196-7 - CPF nº231.890.457-04. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, documento SEI 65900433, DEFIRO o pedido com efeitos a contar de 13 de dezembro de 2023, em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/022672/2023 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES - PENSIONISTA ESPECIAL - Id. Funcional nº 555071-8- CPF nº 032.029.687-34. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, documento SEI 65682600, DEFIRO o pedido com efeitos a contar de 08 de dezembro de 2023, em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2536938" ], "2536993": [ "I - Apostila", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.12.2023\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-140001/051012/2023, fica retificado o ato, datado de 01.12.2023, publicado em DOERJ de 04.12.2023, Página 45 - 1ª Coluna, que TORNOU SEM EFEITO o Ato de 27.11.2023, publicado no DOERJ de 29.11.2023, que designou FELIPE DE MELO FONTE, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43348270, para responder pelo expediente da PG 15/SECC- Secretaria de Estado da Casa Civil, passando a constar como: CESSAR OS EFEITOS, com validade a contar de 06 de dezembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-140001/051012/2023, fica retificado o ato, datado de 04.12.2023, publicado em DOERJ de 06.12.2023, Página 34 - 3ª Coluna, que TORNOU SEM EFEITO o Ato de 27.11.2023, publicado no DOERJ de 29.11.2023, que designou NATALIA FARIA DE SOUZA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43592953, para responder pelo expediente da Chefia da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, passando a constar como: CESSAR OS EFEITOS, com validade a contar de 06 de dezembro de 2023;\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-140001/051012/2023, fica retificado o ato, datado de 04.12.2023, publicado em DOERJ de 06.12.2023, Página 34 - 3ª Coluna, que TORNOU SEM EFEITO o Ato de 27.11.2023, publicado no DOERJ de 29.11.2023, que designou NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954858, para responder pelo expediente da Chefia da Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, passando a constar como: CESSAR OS EFEITOS, com validade a contar de 06 de dezembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-140001/051012/2023, fica retificado o ato, datado de 04.12.2023, publicado em DOERJ de 06.12.2023, Página 34 - 3ª Coluna, que TORNOU SEM EFEITO o Ato de 27.11.2023, publicado no DOERJ de 29.11.2023, que designou ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42708532, para responder pelo expediente de Assistência à Chefia da Procuradoria Previdenciária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, passando a constar como: CESSAR OS EFEITOS, com validade a contar de 06 de dezembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-140001/051012/2023, fica retificado o ato, datado de 04.12.2023, publicado em DOERJ de 06.12.2023, Página 34 - 3ª Coluna, que TORNOU SEM EFEITO o Ato de 27.11.2023, publicado no DOERJ de 29.11.2023, que designou MANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 99991489, para responder pelo expediente da PG15/SEDEICS - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, passando a constar como: CESSAR OS EFEITOS, com validade a contar de 06 de dezembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-140001/051012/2023, fica retificado o ato, datado de 04.12.2023, publicado em DOERJ de 06.12.2023, Página 34 - 2ª Coluna, que nomeou PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19226616, passando a constar com validade a contar de 06 de dezembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-140001/051012/2023, fica retificado o ato, datado de 04.12.2023, publicado em DOERJ de 06.12.2023, Página 34 - 3ª Coluna, que nomeou ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42708532, passando a constar com validade a contar de 06 de dezembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-140001/051012/2023, fica retificado o ato, datado de 04.12.2023, publicado em DOERJ de 06.12.2023, Página 34 - 3ª Coluna, que nomeou THALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 99991411, passando a constar com validade a contar de 06 de dezembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-140001/051012/2023, fica retificado o ato, datado de 04.12.2023, publicado em DOERJ de 06.12.2023, Página 34 - 3ª Coluna, que nomeou MANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 99991411, passando a constar com validade a contar de 06 de dezembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-140001/051012/2023, fica retificado o ato, datado de 04.12.2023, publicado em DOERJ de 06.12.2023, Página 34 - 3ª Coluna, que nomeou PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42706432, passando a constar com validade a contar de 06 de dezembro de 2023.\r\n\r\nId: 2536993" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2536832": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato SECC nº 023/2021, relativo ao reajuste de preços previsto na Cláusula Nona, Parágrafo Décimo Terceiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 01 veículo tipo hatch porte compacto ou subcompacto (item 02) e 02 veículos tipo minicargo (item 03) para atender a Operação Barreira Fiscal, oriundos da Ata de Registro de Preços nº 011/2021, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nCONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nÍNDICE APLICADO: INPC - Índice de Preços do Consumidor.\r\n\r\nINÍCIO DA APLICAÇÃO PERCENTUAL: 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 4,141880%\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REAJUSTADO: MOBI para R$ 1.450,11 (um mil quatrocentos e cinquenta reais e onze centavos) e FIORINO para R$ 2.364,54 (dois mil trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nVALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 2.711,44 (dois mil setecentos e onze reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/003042/2021.\r\n\r\nId: 2536832" ], "2536999": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis (DOC. SEI nº 61229242).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Casa Civil e Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Bens Móveis, relacionados no Anexo I (DOC. SEI- 56012788).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 46.223/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/003382/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis (DOC. SEI nº 61218791).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado da Casa Civil e Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Bens Móveis, relacionados no Anexo I (DOC. SEI-57178890)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 46.223/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260007/023890/2023.\r\n\r\nId: 2536999" ], "2536460": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nTIPO: Menor preço global do lote.\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em elaboração de estudos técnicos especializados, de consultoria e apoio à subsecretaria de gestão administrativa e patrimonial, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, conforme detalhamento no termo de referência - Anexo I\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 31/01/2024 às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/022404/2023.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, e no portal eletrônico da Secretaria de Estado da Casa Civil - www.casacivil.rj.gov.br\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2536460" ], "2536677": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, por meio da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SECC nº 93/2023, torna público para ciência dos interessados que às 10:30h do dia 02 de fevereiro de 2024 fará realizar no Auditório da Secretaria de Estado da Casa Civil, sito a Rua Pinheiro Machado, s/nº, Prédio Anexo ao Palácio Guanabara - Térreo - Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, 22231-090, \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2023.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados e de consultoria para a realização de estudos, análises e mapeamento do quadro de RH, conforme detalhamento no termo de referência - Anexo I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/011630/2023.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, e no portal eletrônico da Secretaria de Estado da Casa Civil - www.casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2536677" ], "2536546": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2022\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, designada pelo Decreto nº 48.716, de 28 de setembro de 2023, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO, de acordo com o subitem 19.3 do Edital, que foram interpostos recursos administrativos tempestivos pelos licitantes CONSÓRCIO MARACANÃ PARA TODOS, constituído pela entidade VASCO DA GAMA SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL e WTORRE ENTRETENIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA, empresa RNGD - CONSULTORIA DE NEGÓCIOS LTDA EPP e CONSÓRCIO FLA/FLU, constituído pelas entidades CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO e FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, contra julgamento proferido pela Comissão Especial de Licitação na Concorrência Pública 02/2022, que tem como objeto a CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO PARA A GESTÃO, EXPLORAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO COMPLEXO MARACANÃ.\r\n\r\nOs interessados poderão apresentar contrarrazões aos recursos no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da presente publicação. A íntegra dos recursos se encontra disponível no Portal SEI-RJ sob o número SEI-150001/011150/2021, bem como nos endereços eletrônicos www.concessaomaracana.rj.gov.br e www.casacivil.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2536546" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2536437": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 01/2021\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Daniel Araujo da Silva Construções EIRELI - ME \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2021, relativo à contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica - com fornecimento de peças - dos aparelhos de ar condicionado centrais instalados na sede da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro- IOERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo Aditivo o valor total de R$ 197.010,00 (cento e noventa e sete mil dez reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.017\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/12/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120079/000603/2020.\r\n\r\nId: 2536437" ], "2536682": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 186/2023 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de consultoria especializada para diagnóstico, desenvolvimento institucional e modelagem organizacional da área administrativa e financeira da CEDAE.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.952.026,00 (nove milhões, novecentos e cinquenta e dois mil e vinte e seis reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/023463/2023 (Dispensa de Licitação - DL nº 08/2023 - DFI).\r\n\r\nId: 2536682" ], "2536683": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação CEDAE nº 051/2023.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE e o Escritório de Advocacia PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.\r\n\r\nOBJETO: Promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento dos “SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA EM PROCESSOS JUDICIAIS DE NATUREZA TRABALHISTA, LOTE I”.\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.\r\n\r\nVALOR: R$ 85.176,00 (oitenta e cinco mil, cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/024181/2023.\r\n\r\nId: 2536683" ], "2536684": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação CEDAE nº 052/2023.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE e o Escritório MAUÉS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.\r\n\r\nOBJETO: Promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento dos “SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA EM PROCESSOS JUDICIAIS DE NATUREZA TRABALHISTA, LOTE II”.\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.\r\n\r\nVALOR: R$ 85.657,00 (oitenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta e sete reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/024181/2023.\r\n\r\nId: 2536684" ], "2536685": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação CEDAE nº 053/2023.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE e o Escritório de Advocacia BOSÍSIO ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: Promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento dos “SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA EM PROCESSOS JUDICIAIS DE NATUREZA TRABALHISTA, LOTE III”.\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.\r\n\r\nVALOR: R$ 85.806,00 (oitenta e cinco mil oitocentos e seis reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/024181/2023.\r\n\r\nId: 2536685" ], "2536686": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação CEDAE nº 054/2023.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE e a BARRETO ADVOGADOS & CONSULTORES ASSOCIADOS.\r\n\r\nOBJETO: Promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento dos “SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA EM PROCESSOS JUDICIAIS DE NATUREZA TRABALHISTA, LOTE IV”.\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.\r\n\r\nVALOR: R$ 118.080,00 (cento e dezoito mil e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/024181/2023.\r\n\r\nId: 2536686" ], "2536687": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação CEDAE nº 055/2023.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE e a ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S.\r\n\r\nOBJETO: Promover o ajuste de contas entre as partes para possibilitar o pagamento dos serviços de “AUDITORIA INDEPENDENTE PARA A CEDAE””.\r\n\r\nPRAZO: O pagamento será feito no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Termo.\r\n\r\nVALOR: R$ 741.600,00 (setecentos e quarenta e um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/021399/2023.\r\n\r\nId: 2536687" ], "2536678": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 079/2017 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.\r\n\r\nOBJETO: Para incluir as Cláusulas 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6, 2.7, 2.7.1, 2.8 e 2.9 ao contrato e alterar a redação das cláusulas 3.1.2, 3.1.2.2 e 3.2.1.1 conforme cláusula segunda do aditivo em questão.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR: R$ 43.105.135,79 (quarenta e três milhões, cento e cinco mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-17/100.153/2016.\r\n\r\nId: 2536678" ], "2536679": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 124/2019 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.\r\n\r\nOBJETO: Para incluir as Cláusulas 2.2, 2.3, 2.4, 2.5, 2.6, 2.7, 2.7.1, 2.8 e 2.9 do contrato.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR: R$ 45.838.173,35 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e trinta e oito mil, cento e setenta e três reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-07/100.880/2018.\r\n\r\nId: 2536679" ], "2536680": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 159/2022 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.\r\n\r\nOBJETO: Para incluir as cláusulas 2.7 e 2.8 ao contrato.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo. \r\n\r\nVALOR: R$ 27.534.786,60 (vinte e sete milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/000496/2022.\r\n\r\nId: 2536680" ], "2536681": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 122/2020 (DPE).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Renovação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-12/800.454/2020.\r\n\r\nId: 2536681" ], "2536914": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que a licitação em referência que se encontrava agendada para 11/01/2024, fica adiada sine die.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 012/2023\r\n\r\nPROCESSO SEI/150001/012197/2023\r\n\r\nOBJETO: Construção da 1ª fase da estação de tratamento de água do Novo Guandu - Tratamento Preliminar: sistema de gradeamento, desarenação e elevatória de água bruta (e.a.b.), bem como interligação da E.A.B. até a calha parschall.\r\n\r\nId: 2536914" ], "2536535": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão eletrônico n° 0009/2024. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 23/01/2024. HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004693/2023.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 5º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3830 ou 2332-3832 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2536535" ], "2536540": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI nº 007/2023.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de projeto executivo e obra de adequação da Estação de Tratamento do Laranjal no combate a incêndio e pânico conforme projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nDIA: 30/01/2024.\r\n\r\nHORAS: 11:00 hrs.\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Auditório.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.056.388,78.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/800.371/2021.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h as 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (21) 2332-3836/2332-3829.\r\n\r\nId: 2536540" ], "2536431": [ "I - Aviso", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 0002/2024 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de monitoramento quantitativo e qualitativo da Ictiofauna dos Rios Queimados e Ipiranga, das Lagoas do Guandu e da área de influência da operação da estação de tratamento de Água do Guandu (eta guandu), com identificação de espécies endêmicas, ameaçadas, raras, Bioindicadoras, e exóticas de importância econômica, de acordo com a Portaria SEMA nº 01/1998 e Portaria MMA 148/2022 (ou outras portarias que venham substituí-las)\r\n\r\nEndereço eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº CEDAE SEI-150001/020595/2023\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que se encontra à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, a Errata 01.\r\n\r\nId: 2536431" ], "2536915": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que a licitação em referência que se encontrava agendada para 18/01/2024, fica adiada sine die.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 014/2023\r\n\r\nOBJETO: \"Construção da estação de tratamento de água Novo Guandu - Fase 03 - Sistema de Distribuição Elétrica e Elevatória de Água Tratada: Tanque de Contato, Estação Elevatória de Água Tratada (E.A.T.) e todas as Subestações Elétricas e seus eletrodutos de interligação”.\r\n\r\nPROCESSO SEI/150001/012205/2023\r\n\r\nId: 2536915" ], "2536916": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que a licitação em referência que se encontrava agendada para 23/01/2024, fica adiada sine die.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 015/2023\r\n\r\nOBJETO: Construção da Estação de Tratamento de Água Novo Guandu - Fase 04 - Sistemas de Químicos e Fase Sólida: Fluoretação, Cloração, Polímeros, Cal Virgem para Água Bruta e Tanque de Contato, Peróxido de Hidrogênio, Coagulação, Tanque de Estocagem dos Coagulantes e todas as unidades do Tratamento dos Resíduos Sólidos (Caixa de Chegada de Lodo, Adensadores, Sedimentadores Finais, Tanque de Equalização de Lodo, Desaguamento Mecânico, Secador Solar de Lodo e Tanque de Lodo Adensado).\r\n\r\nPROCESSO SEI/150001/012207/2023\r\n\r\nId: 2536916" ], "2536917": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que a licitação em referência que se encontrava agendada para 22/01/2024, fica adiada sine die.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 0019/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de publicidade que tem por escopo fins educativos, informativos ou de orientação social, prestados por intermédio de agência de propaganda, sob demanda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente, que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse para atender as necessidades da CEDAE, conforme especificações contidas no Edital.\r\n\r\nPROCESSO SEI/150001/025091/2023\r\n\r\nId: 2536917" ], "2536918": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que a licitação em referência que se encontrava agendada para 25/01/2024, fica adiada sine die.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 016/2023\r\n\r\nOBJETO: Construção da estação de tratamento de água Novo Guandu - Fase 05 - Infraestrutura: Unidades Administrativas, Infraestrutura, Urbanização, Rede de Esgoto Doméstico e de Água de Serviço e Potável.\r\n\r\nPROCESSO SEI/150001/012208/2023\r\n\r\nId: 2536918" ], "2536919": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que a licitação em referência que se encontrava agendada para 16/01/2024, fica adiada sine die.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 013/2023\r\n\r\nOBJETO: Construção da estação de tratamento de água Novo Guandu - Fase 02 - Fase Líquida: calha Parshall, Floculador, decantador, filtros, sopradores, reservatório de Água de Lavagem e Duto Subterrâneo de Filtrado final dirigido às 2 Câmaras do Tanque de Contato de 1ª Etapa (para 12 m3/s).\r\n\r\nPROCESSO SEI/150001/012204/2023\r\n\r\nId: 2536919" ], "2536755": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 178/2023. PARTES: DETRAN/RJ e CONQUISTRAN CLÍNICA MÉDICA DO TRÂNSITO LTDA. OBJETO: Autorização à Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150030/001078/2023 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 194/2023. PARTES: DETRAN/RJ e BANDEIRANTES - CLÍNICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRAFEGO LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/024776/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 195/2023. PARTES: DETRAN/RJ e CLÍNICA PAPUCAIA AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA LTDA. OBJETO: Autorização à Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150094/000767/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 196/2023. PARTES: DETRAN/RJ e M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S/A. OBJETO: Autorização para prestação de serviços de transmissão de dados destinados ao registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo, realizado pelo DETRAN/RJ, para atendimento do que dispõe o § 1º do Art. 1.361 do Código Civil e o Art. 129-B do CTB, nos termos e condições estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 807 de 24 de dezembro de 2020 e pela PORTARIA DETRAN SEI nº 6120, de 25 de outubro de 2021. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato. GESTORES E FISCAIS: Bruno da Penha Lemos, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 43180582, Márcio Batista Oliveira, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 43798845, Daniela Vidal Assad Machado, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5122748-7. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, §1º do Art. 1.361 do Código Civil, Art. 129-B do CTB, Resolução CONTRAN nº 807/20, Portaria DETRAN SEI nº 6120/21 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/034671/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 203/2023. PARTES: DETRAN/RJ e CLINICA IRAJÁ DE TRÂNSITO E HABILITAÇÃO LTDA. OBJETO: Autorização à Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/023679/2023 \r\n\r\nId: 2536755" ], "2536956": [ "I - Extrato de Termo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 183/2023. PARTES: DETRAN/RJ E PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação dos serviços de instrução processual no âmbito da Diretoria de Habilitação, realizados no período de 01 de abril de 2020 a 31 de julho de 2020, sem a devida cobertura contratual, em condições satisfatórias e de boa-fé. VALOR TOTAL: R$ 484.570,55 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Arts. 59 e 60, Parágrafo Único da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-160150/001005/2020. \r\n\r\nId: 2536956" ], "2536978": [ "I - Extrato de Termo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 207/2023. PARTES: DETRAN/RJ E CENTRO MÉDICO E PSICOLÓGICO RIO DAS OSTRAS LTDA. OBJETO: Autorização à Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI-150065/030001/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 209/2023. PARTES: DETRAN/RJ E DPZ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Autorização à Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI-150065/029530/2023. \r\n\r\nId: 2536978" ], "2536850": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 137/2021. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e a DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses e reajustar 5,185230%, referente ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado do período de outubro de 2022 a setembro de 2023, com efeitos a partir de 21/10/2023. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.025.073,55 (oito milhões, vinte e cinco mil, setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE03417. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, inciso III e 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150112/000244/2021. \r\n\r\nId: 2536850" ], "2535366": [ "I - Edital", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOTIFICA os condutores abaixo, identificados através do número da CNH no Registro Nacional de Condutores Habilitados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir em face de terem transgredido as normas estabelecidas no Art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c incisos I e II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 723/2018.De acordo com o estabelecido no Art. 5 da Resolução CONTRAN nº 723/2018,poderá ser apresentada Defesa Prévia perante a CENTRAL DE MULTAS ERECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ ou através do site do Detran ou via Correios, prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Proc. n° SEI-150056/000749/2023\r\n\r\nCNH nº 05902682001, Art. 165-A; CNH nº 02751742906, Art. 165-A; CNH nº 04330122520, Art. 165-A; CNH nº 04483024602, Art. 165-A; CNH nº 01176968584, Art. 165-A; CNH nº 06551568071, Art. 165-A; CNH nº 06540082143, Art. 165-A; CNH nº 00403172178, Art. 165-A; CNH nº 04360575086, Art. 165-A; CNH nº 07011421141, art. 244 INC I; CNH nº 06726259151, art. 244 INC I; CNH nº 06287868795, art. 244 INC I; CNH nº 06191649700, art. 244 INC I; CNH nº 05339584666, art. 244 INC I; CNH nº 05536026312, art. 244 INC I; CNH nº 07038861236, art. 244 INC I; CNH nº 04506823097, art. 244 INC I; CNH nº 06790016905, art. 244 INC I; CNH nº 05872658383, art. 244 INC I; CNH nº 07423664959, art. 244 INC II; CNH nº 00386938061, art. 210; CNH nº 05362259057, art. 244 INC II; CNH nº 00504588491, art. 244 INC I; CNH nº 06010647711, art. 244 INC I; CNH nº 07293654215, art. 244 INC II; CNH nº 00223829648, art. 244 INC I; CNH nº 06793874623, art. 170; CNH nº 06731439092, art. 244 INC I; CNH nº 03447441098, art. 244 INC I; CNH nº 07413690464, art. 244 INC I; CNH nº 06698658855, art. 244 INC I; CNH nº 07489986300, art. 244 INC I; CNH nº 00036743172, art. 244 INC I; CNH nº 04487440067, art. 170; CNH nº 06102257588, art. 244 INC I; CNH nº 06663443219, art. 244 INC I; CNH nº 03691963421, art. 244 INC I; CNH nº 00280503447, art. 170; CNH nº 05839285258, art. 244 INC II; CNH nº 05750148200, art. 244 INC I; CNH nº 05912453130, art. 244 INC I; CNH nº 07194868165, art. 244 INC I; CNH nº 00548598410, Art. 165-A; CNH nº 06589799733, Art. 165-A; CNH nº 07026778530, Art. 165-A; CNH nº 06034896251, Art. 165-A; CNH nº 06723515807, Art. 165-A; CNH nº 06901976098, Art. 165-A; CNH nº 03206564594, Art. 244 INC II; CNH nº 00593778150, Art. 244 INC II; CNH nº 05816303620, Art. 244 INC I; CNH nº 01531609090, Art. 244 INC II; CNH nº 03274464329, Art. 210; CNH nº 04470164558, Art. 244 INC II; CNH nº 07668835165, Art. 244 INC II; CNH nº 04929311483, art. 244 INC I;CNH nº 00275119404, art. 170;CNH nº 07298928136, art. 244 INC II.\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 3 da Resolução CONTRAN n. 723/2018. Esta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI perante a CENTRAL DE MULTAS E RECURSOS / ACESSO 04 - AV. PRESIDENTE VARGAS, 817, CENTRO-RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial: Proc. n° SEI-150056/000749/2023\r\n\r\nCNH nº 01336402979, Art. 165-A; CNH nº 00618718705, Art. 244 INC I; CNH nº 03271622091, Art. 165-A; CNH nº 06847409105, Art. 244 INC II; CNH nº 07230402429, Art. 244 INC I; CNH nº 06082767233, Art. 165-A; CNH nº 00350955467, Art. 165-A; CNH nº 00660410203, Art. 244 INC I; CNH nº 06438601619, Art. 165-A; CNH nº 07158413591, Art. 244 INC I; CNH nº 00007864710, Art. 165-A; CNH nº 06867183113, Art. 244, III C/C §; CNH nº 02891607263, Art. 165-A; CNH nº 00887249566, Art. 244 INC I; CNH nº 06135882371, Art. 244 INC II; CNH nº 02116290282, Art. 244 INC II; CNH nº 05351229953, Art. 244 INC II; CNH nº 05582887273, Art. 244 INC II; CNH nº 07228749925, Art. 244 INC I; CNH nº 01952291050, Art. 244 INC I; CNH nº 03642107858, Art. 165-A; CNH nº 01090166631, Art. 244 INC II; CNH nº 07554768166, Art. 244 INC I;CNH nº 07043732486, art. 244 INC I;CNH nº 01618842239, art. ART 165 - A;CNH nº 06120121135, art. 210.\r\n\r\nId: 2535366" ], "2536308": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 01/24 - LOTERJ.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliários padronizados para atender às necessidades da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência, Anexo I do Edital.\r\n\r\nEventos:\r\n\r\nDia/Mês/Ano:\r\n\r\nHorário:\r\n\r\nInício Acolhimento das Propostas\r\n\r\n15/01/2024\r\n\r\n10h\r\n\r\nLimite Acolhimento das Propostas\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\n10h\r\n\r\nData Abertura das Propostas\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\n11h\r\n\r\nData Realização da Disputa\r\n\r\n24/01/2024\r\n\r\n14h\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nSEI-150162/000109/2023\r\n\r\nTipo\r\n\r\nMenor Preço Global por Lote\r\n\r\nPrazo para Impugnação\r\n\r\nAté 2 (dois) dias úteis\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\n29/12/2023\r\n\r\nEndereço Eletrônico\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br \r\n\r\nLicitação nº\r\n\r\nPE 01/24\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.loterj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel A4, 75g/m², na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, de segunda à sexta-feira, das 10h às 17h. Informações pelo telefone: (21) 2332-6430 ou pelo e-mail: epregao@loterj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2536308" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2536588": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 23/2023.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, CNPJ nº 15.829.998/0001-09 e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 28.542.017/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de transporte do acervo e gestão de documentos para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: R$ 44.350,00 (quarenta e quatro mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 28/12/2023.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nEMPENHO: 2023NE00881.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/005054/2023.\r\n\r\nId: 2536588" ], "2536443": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 22/2023.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, CNPJ nº 15.829.998/0001-09 e a empresa Tecno Temp Comércio Instalação e Manutenção Ltda, CNPJ nº 03.887.016/0001-56.\r\n\r\nOBJETO: A aquisição e instalação de Condensadoras 172000 Btu Mod. RUM 180BTE5 de Ar Condicionado LG Multi V5, novos, nunca usados, incluindo a remoção das unidades existentes a serem substituídas pertencente ao Edifício Estácio de Sá dependências da SEPLAG. Consideramos como parte do escopo a retirada dos equipamentos a serem substituídos do local onde se encontram (laje técnica - 15º andar) até o local a ser armazenado (subsolo), na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.176.000,00 (um milhão, cento e setenta e seis mil reais).\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 20/12/2023.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nEMPENHO: 2023NE00827.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/001796/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/12/2023.\r\n\r\nId: 2536443" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2536924": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 063/2023\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE FAZENDA - SEFAZ e o BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas estaduais, por meio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro -DARJ \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 60(sessenta meses), contado a partir de 01/01/2024\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040230/00063/2023.\r\n\r\nId: 2536924" ], "2536925": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 064/2023\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE FAZENDA - SEFAZ e o BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas estaduais, por meio do Documento De Arrecadação Do Estado Domrio De Janeiro -DARJ \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 60(sessenta meses), contado a partir de 01/01/2024\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040230/00050/2023\r\n\r\nId: 2536925" ], "2536926": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Nº 065/2023\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE FAZENDA - SEFAZ e a empresa BANCO SANTANDER S.A\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas estaduais, por meio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio De Janeiro -DARJ \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 60(sessenta meses), contado a partir de 01/01/2024\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040230/00045/2023\r\n\r\nId: 2536926" ], "2536745": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 080/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante MILENA MEDRADO MARTINS, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio da ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000850/2023.\r\n\r\nId: 2536745" ], "2536228": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL METROPOLITANA - AFR 33.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL - METROPOLITANA 33.01, no uso de suas atribuições legais, INTIMA pessoa física não contribuinte SÍLVIA REGINA GUIMARÃES DO ESPÍRITO SANTO, CPF 516.009.607-82, a tomar ciência da lavratura da nota de lançamento nº 51009727 constante dos Processos nºs SEI-040022/000415/2023 e SEI-040036/000231/2021.\r\n\r\nA referida nota de lançamento encontra-se à disposição do respectivo contribuinte nesta Auditoria Fiscal, sendo considerado cientificado após o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Edital. Processo de publicação SEI-040022/000416/2023.\r\n\r\nId: 2536228" ], "2536758": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 124/2023\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n34.01 - AFR 34.01 - Serrana\r\n\r\nRua Ernesto Basílio, Nº 25, Centro, CEP 28610120, Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nELIAS HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA GRIGORIO\r\n\r\nCPF 165.237.677-10 - Processo nº SEI-040192/001270/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.667407-5, de 17/10/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.238,59.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nA F DA SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 15.171.006/0002-80 - Processo nº SEI-040224/004031/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.665887-0, de 15/08/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.229,56.\r\n\r\nTAGLIT - MATRIZ\r\n\r\nCNPJ 23.018.893/0001-06 - Processo nº SEI-040224/003978/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.664663-6, de 13/08/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nId: 2536758" ], "2536032": [ "I - Aviso", "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE SETEMBRO E OUTUBRO de 2023 (artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003.) PROCESSO Nº SEI-040201/000065/2023\r\n\r\nI número de votos proferidos\r\n\r\nII número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII números de processos recebidos (pedido de vista) \r\n\r\nIV número de processos recebidos como redator \r\n\r\nV número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAgricio Ribeiro Sampaio de Menezes\r\n\r\n0966027-5\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo\r\n\r\n0963676-2\r\n\r\n59\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha\r\n\r\n0955852-9\r\n\r\n50\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAndré Coutinho de Barros\r\n\r\n0955784-4\r\n\r\n57\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho\r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n68\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nBruno Velloso Durão\r\n\r\n0943979-5\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello\r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n42\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo R. de S. Ferreira\r\n\r\n0955825-5\r\n\r\n53\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva\r\n\r\n0955838-8\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhaes\r\n\r\n0955804-0\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n63\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nGabriela Berro Marins Franco\r\n\r\n0955849-5\r\n\r\n64\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nGabriela Campregher da Silva\r\n\r\n3000102-8\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJader H. C. De Oliveira\r\n\r\n0949528-4\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n53\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza\r\n\r\n0949536-7\r\n\r\n48\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLeonardo P. de Souza\r\n\r\n0943989-4\r\n\r\n60\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\n\r\n0943986-0\r\n\r\n60\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n52\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMargarete G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n51\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlyus J . S. Domingos\r\n\r\n0963619-2\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro\r\n\r\n0963667-1\r\n\r\n44\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva\r\n\r\n0963612-7\r\n\r\n42\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n53\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRenata Carneiro da Silva Ribeiro\r\n\r\n0963666-3\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos\r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos\r\n\r\n0949531-8\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFonte: Dados extraídos do AIC - Sistema Auto de Infração\r\n\r\nLicença Saúde\r\n\r\nKatya Farias Fratte - 30/10/23 a 05/11/23\r\n\r\nFérias no Bimestre\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo - 25/10/23 a 03/11/23\r\n\r\nEduardo Rodrigo de Souza Ferreira - 20/09/23 a 29/09/23\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhães - 11/09/23 a 25/09/23\r\n\r\nJader Honório Correa de Oliveira - 28/08/23 a 06/09/23 e 18/10/23 a 27/10/23\r\n\r\nLeonardo Poggiali de Sousa - 13/09/23 a 27/09/23\r\n\r\nMarlyus Jeferton da Silva Domingos - 23/10/23 - 01/11/23\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva Carl - 09/10/23 a 18/10/23\r\n\r\nSérgio Henrique Assad dos Santos - 04/09/23 - 13/09/23\r\n\r\nSilvia Regina de Souza Lemos - 16/10/23 a 30/10/23\r\n\r\nVera Lucia Marques de Freitas - 16/10/23 a 25/10/23\r\n\r\nDispensa de Distribuição\r\n\r\nAgricio Ribeiro Sampaio de Menezes (A contar de 10/07/2023).\r\n\r\nEliane Pissinatti Barbosa da Silva (Vice-Presidente da JRF de 15/07/2020 a 27/09/2023).\r\n\r\nEliane Pissinatti Barbosa da Silva (Assessora da Presidência da JRF a contar de 09/10/2023).\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhães (Assessora da Presidência da JRF a contar de 15/07/2020).\r\n\r\nRenata Carneiro da Silva Ribeiro (Assessora da Presidência da JRF de 10/08/2023 a 27/09/2023). \r\n\r\nRenata Carneiro da Silva Ribeiro (Vice-Presidente da JRF a contar de 28/09/2023).\r\n\r\nVera Lúcia Marques de Freitas (Assessora da Presidência da JRF a contar de 30/08/2019).\r\n\r\nRelação dos processos distribuídos ao relator, que não foram devolvidos no prazo legal, apurado em 31/10/2023. \r\n\r\n(artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMatrícula \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nDias de Atraso \r\n\r\nAndré Coutinho de Barros\r\n\r\n0955784-4\r\n\r\nE04-211/015885/2020\r\n\r\n13\r\n\r\nAndré Coutinho de Barros\r\n\r\n0955784-4\r\n\r\nE04-034/010062/2015\r\n\r\n9\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nSEI-040036/000251/2022\r\n\r\n5\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nSEI-040040/001079/2022\r\n\r\n5\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nSEI-040037/000063/2022\r\n\r\n5\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nSEI-040006/000006/2022\r\n\r\n5\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nSEI-040040/000076/2023\r\n\r\n5\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nSEI-040224/000451/2023\r\n\r\n5\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nSEI-040192/000046/2023\r\n\r\n4\r\n\r\nLeonardo Francesco de O. Cosenza\r\n\r\n0949536-7\r\n\r\nE04-211/021601/2019\r\n\r\n2\r\n\r\nLeonardo Francesco de O. Cosenza\r\n\r\n0949536-7\r\n\r\nE04-211/006746/2021\r\n\r\n2\r\n\r\nMargarete Gonçalves Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\nE04-211/008319/2020\r\n\r\n11\r\n\r\nMargarete Gonçalves Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\nE04-005/000856/2014\r\n\r\n11\r\n\r\nMargarete Gonçalves Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\nE04-091/000110/2018\r\n\r\n1\r\n\r\nId: 2536032" ], "2536923": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 016/2023\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Lote\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de manutenção predial preventiva e corretiva, com disponibilização de mão de obra especializada, em regime de dedicação exclusiva, incluído o fornecimento de ferramentas, equipamentos e materiais necessários para a execução dos serviços, nas unidades de atuação da SEFAZ/RJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 22/02/2024 às 10h30min\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/02/2024 às 10h45min\r\n\r\nSESSÃO: 22/02/2024 às 11h00min\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040177/000472/2022\r\n\r\nId: 2536923" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2536571": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 060/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de outsourcing para operação de almoxarifado virtual. \r\n\r\nVALOR: R$ 932.932,80 (novecentos e trinta e dois mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2023. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE00658. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da publicação deste extrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040161/006475/2023.\r\n\r\nId: 2536571" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": { "Atos": { "2536360": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e a Empresa Associação Carioca de Prestadores de Serviços Artísticos e Culturais.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 006/2023, relativo à contratação de empresa para fornecimento de estruturas, conforme especificações do Termo de Referência, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.020.705,50 (um milhão e vinte mil e setecentos e cinco reais e cinquenta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 5.540.259,50 (cinco milhões e quinhentos e quarenta mil e duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: Mantem-se o prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato do Contrato no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 58, Inciso I c/c Art. 65, Inciso I, Alínea \"b\" e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220012/000398/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 28/12/2023.\r\n\r\nId: 2536360" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2536792": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada pela Portaria DRM 33, de 21 de setembro de 2023, torna público que a empresa THALWEG TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE GEOTECNIA LTDA, CNPJ 41.858.330/0001-08, foi classificada em sua proposta técnica e proposta de preço e declarada vencedora na classificação final do Certame referente à Concorrência Pública 002/2022, que tem por objeto a contratação de serviços especializado em Geologia, para realizar a “Cartografia de Risco a Escorregamentos em Encostas no Município de Petrópolis”, processo SEI-070025/001015/2022.\r\n\r\nId: 2536792" ], "2536635": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM 068/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO/ Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e a SIELLO TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO E SERVICOS S/A. \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de Empresa Registradora de Contratos (ERC), credenciada pelo DETRAN-RJ. \r\n\r\nVALOR: Não aplicável. \r\n\r\nPRAZO: 60 meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-220009/000321/2023. \r\n\r\nId: 2536635" ], "2536029": [ "I - Extrato de Termo", "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica n° 2. \r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e Secretaria de Estado da Mulher.\r\n\r\nOBJETO: Implementação do Programa de acesso ao crédito para mulheres empreendedoras, estabelecendo as diretrizes e atribuições das partes. \r\n\r\nVALOR: Não aplicável. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser sucessivamente prorrogado por igual período, mediante termo aditivo próprio. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-500001/000332/2023.\r\n\r\nId: 2536029" ], "2536469": [ "I - Aviso", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2023.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de locação de equipamentos do tipo computadores (desktops), notebooks e monitores de vídeo, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento e logística reversa, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL: 15/01/2024 às 10:00h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/000692/2023.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nId: 2536469" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2536615": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0053/2023/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para a aquisição de pneus.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa GBG PNEUS LTDA.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/12/2023.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: CB PM 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA e SD PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350063/004255/2021 - Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços nº PE SRP - 151/22 R1.\r\n\r\n14 - PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: UTILITARIO, CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 225, SERIE / PERFIL: 75R, ARO: 16C, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 110 (1060 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): S (180KM/H), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 65 UNIDADES\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 1.053,28\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 68.463,20\r\n\r\n21 - PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: ON / OFF ROAD (UTILITARIOS), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 265, SERIE / PERFIL: 65, ARO: 17, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA) MISTO, INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 112 (1120 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): H (210KM/H), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 168 UNIDADES\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 785,71\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 131.999,28\r\n\r\n36 - PNEU ONIBUS E CAMINHOES,APLICACAO: CARGA, MODELO: EIXO DIRECIONAL/LIVRE, CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 275, SERIE / PERFIL: 80, ARO: 22,5, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA: 149/146, INDICE VELOCIDADE: L ( 120 KM/H ), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 131 UNIDADES\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 2.423,22\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 317.441,82\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0054/2023/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para a aquisição de pneus.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa B.C.C. COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/12/2023.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: CB PM 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA e SD PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350063/004255/2021 - Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços nº PE SRP - 151/22 R1.\r\n\r\n5 - PNEU MOTO,APLICACAO: ON / OFF ROAD, MODELO: TRASEIRO, CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 130, SERIE / PERFIL: 80, ARO: 17, TIPO: TUBE TYPE (COM CAMARA), INDICE CARGA: 65 (219KG), CODIGO VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): P (150KM/H), FORMA FORNECIMENTO: UM\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 450 UNIDADES\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 503,35\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 226.507,50\r\n\r\n6 - PNEU MOTO,APLICACAO: ON / OFF ROAD, MODELO: TRASEIRO, CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 130, SERIE / PERFIL: 80, ARO: 17, TIPO: TUBE TYPE (COM CAMARA), INDICE CARGA: 65 (219KG), CODIGO VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): P (150KM/H), FORMA FORNECIMENTO: UM\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 149 UNIDADES\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 503,35\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 74.999,15\r\n\r\n8 - PNEU MOTO,APLICACAO: ON ROAD, MODELO: TRASEIRO TRIUMPH TIGER 800 XCX, CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 150, SERIE / PERFIL: 70, ARO: 17, TIPO: TUBE TYPE (COM CAMARA), INDICE CARGA: 69 (325 KG), CODIGO VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): T (190KM/H), FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 119 UNIDADES\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 883,00\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 105.077,00\r\n\r\n9 - PNEU MOTO,APLICACAO: ON ROAD, MODELO: TRASEIRO TRIUMPH TIGER 800 XCX, CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 150, SERIE / PERFIL: 70, ARO: 17, TIPO: TUBE TYPE (COM CAMARA), INDICE CARGA: 69 (325 KG), CODIGO VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): T (190KM/H), FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 40 UNIDADES\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 883,00\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 35.320,00\r\n\r\n30 - PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 185, SERIE / PERFIL: 65, ARO: 15, TIPO: TUBELESS, INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 85 (510 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): H (210KM/H), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 1.330 UNIDADES\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 339,24\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 451.189,20\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0055/2023/510100-02.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para a aquisição de pneus.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa GABIGOLD DISTRIBUIDORA EIRELI.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/12/2023.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: CB PM 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA e SD PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350063/004255/2021 - Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços nº PE SRP - 151/22 R1.\r\n\r\n2 - PNEU MOTO,APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), MODELO: DIANTEIRO, CONSTRUCAO: DIAGONAL, LARGURA: 90, SERIE / PERFIL: 90, ARO: 21, TIPO: TUBE TYPE (COM CAMARA), INDICE CARGA: 54 (212 KG), CODIGO VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): S (180KM/H). \r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 505 UNIDADES\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 280,79\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 141.798,95\r\n\r\n4 - PNEU MOTO,APLICACAO: ON / OFF ROAD, MODELO: TRASEIRO, CONSTRUCAO: DIAGONAL, LARGURA: 120, SERIE / PERFIL: 80, ARO: 18 M/C, TIPO: TUBE TYPE (COM CAMARA) TIPO MISTO, INDICE CARGA: 62 (265 KG), CODIGO VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): S (180KM/H), FORMA FORNECIMENTO: UM\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 344 UNIDADES\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 343,02\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 117.998,88\r\n\r\n17 - PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: ON / OFF ROAD (UTILITARIOS), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 205, SERIE / PERFIL: 70, ARO: 15, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 106 (950 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): R (170KM/H), QUALIDADE: NOVO\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 76 UNIDADES\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 706,15\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 53.667,40\r\n\r\n20 - PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: UTILITARIO, CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 225, SERIE / PERFIL: 65, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 112 (1120 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): R (170KM/H), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 36 UNIDADES\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 1.020,85\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 36.750,60\r\n\r\n22 - PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: ON / OFF ROAD (UTILITARIOS), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 265, SERIE / PERFIL: 65, ARO: 17, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA) MISTO, INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 112 (1120 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): H (210KM/H), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 56 UNIDADES\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 756,65\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 42.372,40\r\n\r\n24 - PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 265, SERIE / PERFIL: 60, ARO: 18, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 110 (1060 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 210 Km/h, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 662 UNIDADES\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 694,52\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 459.772,24\r\n\r\n28 - PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 205, SERIE / PERFIL: 55, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 91 (615 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): V (240KM/H), QUALIDADE: NOVO\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 2.343 UNIDADES\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 356,50\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 835.279,50\r\n\r\n32 - PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 185, SERIE / PERFIL: 60, ARO: 15, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 88H (560KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 210KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 75 UNIDADES\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 380,21\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 28.515,75\r\n\r\n33 - PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: UTILITARIO, CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 215, SERIE / PERFIL: 65, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 105 (925 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): H (210 KM/H), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 120 UNIDADES\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 660,05\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 79.206,00\r\n\r\n35 - PNEU ONIBUS E CAMINHOES,APLICACAO: CARGA, MODELO: EIXO/DIRECIONAL/LIVRE, CONSTRUCAO: RADIAL CARGA, LARGURA: 215, SERIE / PERFIL: 75R, ARO: 17.5, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA) - TIPO LISO, INDICE CARGA: 126 (1700 KG), INDICE VELOCIDADE: L ( 120 KM/H ), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 27 UNIDADES\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 897,63\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 24.236,01\r\n\r\n37 - PNEU ONIBUS E CAMINHOES,APLICACAO: CARGA, MODELO: EIXO DIRECIONAL/LIVRE, CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 275, SERIE / PERFIL: 80, ARO: 22,5, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA: 149/146, INDICE VELOCIDADE: L ( 120 KM/H ), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 43 UNIDADES\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 2.423,22\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 104.198,46\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0056/2023/510100-02.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para a aquisição de pneus.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa VICENZO PNEUS E-COMMERCE LTDA.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/12/2023.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: CB PM 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA e SD PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350063/004255/2021 - Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços nº PE SRP - 151/22 R1.\r\n\r\n1 - PNEU MOTO,APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), MODELO: DIANTEIRO, CONSTRUCAO: DIAGONAL, LARGURA: 90, SERIE / PERFIL: 90, ARO: 21, TIPO: TUBE TYPE (COM CAMARA), INDICE CARGA: 54 (212 KG), CODIGO VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): S (180KM/H)\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 1.517 UNIDADES\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 191,16\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 289.989,72\r\n\r\n3 - PNEU MOTO,APLICACAO: ON / OFF ROAD, MODELO: TRASEIRO, CONSTRUCAO: DIAGONAL, LARGURA: 120, SERIE / PERFIL: 80, ARO: 18 M/C, TIPO: TUBE TYPE (COM CAMARA) TIPO MISTO, INDICE CARGA: 62 (265 KG), CODIGO VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): S (180KM/H), FORMA FORNECIMENTO: UN\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 1.033 UNIDADES\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 251,69\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 259.995,77\r\n\r\n23 - PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 265, SERIE / PERFIL: 60, ARO: 18, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 110 (1060 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 210 Km/h, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 1.988 UNIDADES\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 679,07\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 1.349.991,16\r\n\r\n25 - PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 265, SERIE / PERFIL: 70, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 112 (1120 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): H (210KM/H), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 563 UNIDADES\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 580,75\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 326.962,25\r\n\r\n27 - PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 205, SERIE / PERFIL: 55, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 91 (615 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): V (240KM/H), QUALIDADE: NOVO\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 7.030 UNIDADES\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 318,88\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 2.241.726,40\r\n\r\n29 - PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 185, SERIE / PERFIL: 65, ARO: 15, TIPO: TUBELESS, INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 85 (510 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): H (210KM/H), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 3.992 UNIDADES\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 333,16\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 1.329.974,72\r\n\r\n31 - PNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 185, SERIE / PERFIL: 60, ARO: 15, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 88H (560KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 210KM/H, QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 225 UNIDADES\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 238,96\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 53.766,00\r\n\r\n34 - PNEU ONIBUS E CAMINHOES,APLICACAO: CARGA, MODELO: EIXO/DIRECIONAL/LIVRE, CONSTRUCAO: RADIAL CARGA, LARGURA: 215, SERIE / PERFIL: 75R, ARO: 17.5, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA) - TIPO LISO, INDICE CARGA: 126 (1700 KG), INDICE VELOCIDADE: L ( 120 KM/H ), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 81 UNIDADES\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 574,38\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ITEM: R$ 46.524,78\r\n\r\nId: 2536615" ], "2536691": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/10/2023\r\n\r\nPÁGINA 62 - 3ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-350207/000853/2021.\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 643/2023.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 644/2023.\r\n\r\nId: 2536691" ], "2536396": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 991/2023\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CENTRORAL CENTRO DE RADIOLOGIA ORAL LTDA, CNPJ/MF: 02.448.236/0001-10.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Radiologia e Imaginologia na área de exames complementares diagnósticos em Odontologia para todo o Estado do Rio.\r\n\r\nGESTOR: CAP PM DENT RG: 89579 Caroline Sousa Ribeiro Adeodato (DSSB) ID:43982352 e CAP PM DENT RG: 89.576 Cristiane Rodrigues de Paula (DSSB) Gestor Substituto ID: 32287941.\r\n\r\nFISCAIS: CAP DENT RG: 76898 Márcia Santiago (DGO) ID: 24487856 e CAP DENT RG: 89604 Vinìcius Farias Ferreira (DGO) ID: 44006896.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com fulcro no art.57, II, da Lei Nº 8.666/93, a contar da data da publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.12.2023 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no SEI/RJ pelo Processo Nº SEI-350115/001046/2022.\r\n\r\nId: 2536396" ], "2536731": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 1014/2023 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa RM 131 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME- CNPJ 08.761.509/0001-69.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para adequação do padrão de entrada da unidade, com reaperto de conexões e substituição da chave fusível da entrada principal e manutenção preventiva/corretiva nos quadros de distribuição na policlínica da Polícia Militar Em São João De Meriti (PPM SJM).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 92.328,71 (noventa e dois mil trezentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.\r\n\r\nGESTOR: Leandro Ferreira França, ID. Funcional nº 24841269.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: Sérgio Luziet Crescêncio, ID. Funcional nº 41405900.\r\n\r\nFISCAIS: Eduardo Silva Paulo, ID. Funcional nº 21607478; Alexandre Lopes Stancato, ID. Funcional nº 23020750; Irandir dos Reis Raposo, ID. Funcional nº 22526455 e Cláudio Seixas Amorim, ID. Funcional nº 070446471 (Fiscal Técnico).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350106/002583/2022 - CO05/2023.\r\n\r\nId: 2536731" ], "2536436": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 213/2023. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa CASA DO BOI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (CNPJ: 03.716.644/0001-79). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ferraduras e cravos. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 62.201,86 (sessenta e dois mil duzentos e um reais e oitenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350192/003552/2023, Ata de Registro de Preço nº 0046/2023/510100-01 que regerá pelas normas da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2536436" ], "2536729": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, e a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO através do PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a soma de esforços, com vistas a dar condições a ALERJ, exercer e prestar suas atividades e os serviços de sua competência, proporcionando maior segurança aos membros da Casa Legislativa, seus funcionários e seus usuários, através do efetivo da SEPM.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.049.621,68 (nove milhões, quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: Com a vigência de 24 meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28.12.2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: A lei estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.309/11, o Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo decreto estadual nº 23/18, Decreto Estadual nº 46.646/19 e pelo Decreto Estadual nº 48.192/22\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/003655/2023.\r\n\r\nId: 2536729" ], "2536252": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Resilição do Contrato nº 142/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a ABW SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 22.703.579/0001-91.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 142/2023, relativo ao credenciamento de oficinas para a manutenção preventiva e corretiva da frota terrestre da SEPM. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/000807/2023.\r\n\r\nId: 2536252" ], "2536378": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°171/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 27.203.769/0001-63. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de modernização dos elevadores do prédio “velho” do Hospital Central da Polícia Militar. \r\n\r\nGESTORES: CB PM RG 103.365 Carlos André Miranda Fontaina, ID Func.: 5030313-9.\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\nHCPM: SUB TEN PM RG 54.772 Iraci de Jesus Mazzoni Cidade,ID Func.: 2454435-3, 2° SGT PM RG 85.418 Carlos Roberto Dos Santos, ID Func.: 4327775-6.\r\n\r\nPRAZO: 29/12/2023 a 28/01/2024. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.600,00(cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-350108/001902/2020.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/12/2023.\r\n\r\nId: 2536378" ], "2536325": [ "I - Aviso", "EDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.616 JUCELINO DA CONCEIÇÃO NATAL - CPF Nº 914055727-87.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/002901/2023. \r\n\r\n3º SGT PM RG 71.884 MARCO AURELIO AGUIAR ANDRADE - CPF Nº 029465287-66.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350523/001185/2023. \r\n\r\nId: 2536325" ], "2536722": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 185/23 - (SEPM).\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de microscópio cirúrgico para realização de cirurgias otorrinolaringológicas, neurocirurgias e cirurgias de cabeça e pescoço.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 185/23).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 07/03/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.477.569,67 (um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000792/2023.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2536722" ], "2535894": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) DE Nº 178/2023 - (SEPM) \r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamentos do grupo sistema nervoso (Parte 2) para atender as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 178/23).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 22/02/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 946.882,97 (novecentos e quarenta e seis mil oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350207/000232/2023.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2535894" ], "2536233": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA DE OBRAS - CO 09/23 - (SEPM)\r\n\r\nTIPO: Menor preço.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa de engenharia qualificada e com reconhecida capacidade técnica para elaboração e execução de projeto estrutural e executivo de adequação da cobertura de trecho do quartel general da polícia militar que abriga a DGS, DSS e DAA.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (CO nº 09/23).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 27/03/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 996.591,72 (novecentos e noventa e seis mil quinhentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/000142/2023.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compra.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via mediante apresentação de mídia gravável na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Central do Brasil - 7º andar, sala 745, CEP 20.221-250 - Diretoria de Engenharia e Arquitetura - DEA\r\n\r\nId: 2536233" ], "2535821": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) DE Nº 174/2023 - (SEPM) \r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de fórmulas infantis, dietas enterais e suplementos por via oral para atender as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 174/23).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 07/02/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 208.826,01 (duzentos e oito mil, oitocentos e vinte e seis reais e um centavo).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350207/000582/2023.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2535821" ], "2536254": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 181/23 - (SEPM).\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada para a manutenção preventiva e corretiva e responsabilidade técnica do elevador monta carga instalado no centro de abastecimento de insumos de saúde da polícia militar (CAbIS)\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº181/23).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 15/02/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350106/000680/2023.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via mediante apresentação de mídia gravável na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2536254" ], "2536334": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 180/2023 - DGO. \r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item).\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE ORTODONTIA III, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (EDITAL - ANEXO I).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 180/2023).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 06/03/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 74.599,03 (setenta e quatro mil e quinhentos e noventa e nove reais e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 350221/000030/2023.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2536334" ], "2536525": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 182/2023 - DGO. \r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de instrumentais odontológicos, conforme as especificações contidas no termo de referência (Edital - Anexo I).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 182/2023).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 07/03/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 132.341,17 (cento e trinta e dois mil trezentos e quarenta e um reais e dezessete centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIV1O Nº SEI- 350221/000016/2023.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2536525" ], "2536723": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) DE Nº 186/23 - (SEPM).\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitario por item.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CANULAS E TUBOS\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 186/23).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 14/03/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 939.884,35 (novecentos e trinta e nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000168/2023.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2536723" ], "2536593": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) DE Nº 183/23 - (SEPM).\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de próteses ortopédicas de joelho, tornozelo e cabeça do rádio.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 183/23).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 06/03/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.661.035,30 (três milhões, seiscentos e ses senta e um mil trinta e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000174/2023.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2536593" ], "2535895": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 179/2023 - (SEPM) \r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 01 (uma) prótese transumeral para o lado direito para atender as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 179/23).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 22/02/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 513.533,33 (quinhentos e treze mil quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350207/000799/2023.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2535895" ], "2536592": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA DE OBRAS - CO 10/23 - (SEPM).\r\n\r\nTIPO: Menor preço.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em serviço de engenharia para executar a reforma e recuperação de edificação existente para implantação UBS (unidade básica de saúde)\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (CO nº 10/23).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 28/02/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 602.061,00 (seiscentos e dois mil sessenta e um reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/000320/2023.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compra.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via mediante apresentação de mídia gravável na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Central do Brasil - 7º andar, sala 745, CEP 20.221-250 - Diretoria de Engenharia e Arquitetura - DEA\r\n\r\nId: 2536592" ], "2535822": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) DE Nº 175/2023 - (SEPM) \r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de insumos para procedimentos hemoterápicos para atender as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 175/23).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 19/02/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 24.842,57 (vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350207/000586/2023.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2535822" ], "2535823": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) DE Nº 176/2023 - (SEPM) \r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de mobiliário médico-hospitalar para atender as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 176/23).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 19/02/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 580.882,28 (quinhentos e oitenta mil oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350207/000152/2023.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2535823" ], "2536594": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA DE OBRAS - CO 11/23 - (SEPM).\r\n\r\nTIPO: Menor preço.\r\n\r\nOBJETO: contratação de uma empresa especializada em serviços de engenharia, para a reforma da sala de medicação do HCPM\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (CO nº 11/23).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 13/03/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 122.721,03 (cento e vinte e dois mil setecentos e vinte e um reais e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/000939/2022.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compra.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via mediante apresentação de mídia gravável na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Central do Brasil - 7º andar, sala 745, CEP 20.221-250 - Diretoria de Engenharia e Arquitetura - DEA\r\n\r\nId: 2536594" ], "2536595": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 184/23 - (SEPM).\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de manutenção em sistema de refrigeração, descrição: manutenção preventiva e corretiva em sistema de climatização do tipo fluido refrigerante variável (vrf- multi-split), exaustão e renovação de ar e também de aparelhos de ar condicionados tais como janela e split, com fornecimento de mão de obra especializada residente, equipamentos, ferramentas, fornecimento de gás refrigerante, materiais de consumo e insumos\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 184/23).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 05/03/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.082.935,58 (três milhões, oitenta e dois mil novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000491/2022.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2536595" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2536541": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 27/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTOS: Contrato nº 057/SEPOL/2023, Contrato nº 058/SEPOL/2023 e Contrato nº 059/SEPOL/2023\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: PE 018/23.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: PE 012/23.\r\n\r\nId: 2536541" ], "2536570": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito referente à prestação de serviço para SEPOL, através de serviço de operação, manutenção e monitoramento das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e rede coletora de esgoto do IML, CIDPOL e dos PRPTCs Niterói e Nova Friburgo, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, peças, ferramentas e equipamentos, no período de 01/10/2023 a 31/10/2023, conforme Nota Fiscal nº 1758.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 66.416,07 (sessenta e seis mil quatrocentos e dezesseis reais e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001940/2023.\r\n\r\nId: 2536570" ], "2536461": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito referente à prestação de serviço para SEPOL, através de serviço de operação, manutenção e monitoramento das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e rede coletora de esgoto dos IML, CIDPOL e dos PRPTC's Niterói e Nova Friburgo, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, peças, ferramentas e equipamentos, nos períodos de 01/07/2023 a 31/07/2023, conforme as Nota Fiscal nº 1732.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ : 70.994,91 (setenta mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001480/2023.\r\n\r\nId: 2536461" ], "2536538": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito referente à prestação de serviço para SEPOL, através de serviço de operação, manutenção e monitoramento das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e rede coletora de esgoto dos PRPTC's, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, peças, ferramentas e equipamentos, nos períodos de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme a Nota Fiscal nº 1753.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 31.364,31 (trinta e um mil trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001727/2023.\r\n\r\nId: 2536538" ], "2536473": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito referente à prestação de serviço para SEPOL, através de serviço de operação, manutenção e monitoramento das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e rede coletora de esgoto dos PRPTC's, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, peças, ferramentas e equipamentos, nos períodos de 01/08/2023 a 31/08/2023, conforme a Nota Fiscal nº 1747 \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 31.659,38 (trinta e um mil seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos) .\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001589/2023.\r\n\r\nId: 2536473" ], "2536466": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito referente à prestação de serviço para SEPOL, através de serviço de operação, manutenção e monitoramento das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e rede coletora de esgoto dos PRPTC's, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, peças, ferramentas e equipamentos, nos períodos de 01/07/2023 a 31/07/2023, conforme a Nota Fiscal nº 1731 \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 30.589,30 (trinta mil quinhentos e oitenta e nove reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001495/2023.\r\n\r\nId: 2536466" ], "2536457": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito referente à prestação de serviço para SEPOL, através de serviço de operação, manutenção e monitoramento das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e rede coletora de esgoto dos PRPTC's, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, peças, ferramentas e equipamentos, nos períodos de 01/06/2023 a 30/06/2023, conforme a Nota Fiscal nº 1721.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 34.013,56 (trinta e quatro mil treze reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001494/2023.\r\n\r\nId: 2536457" ], "2536450": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito referente à prestação de serviço para SEPOL, através de serviço de operação, manutenção e monitoramento das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e rede coletora de esgoto dos IML, CIDPOL e dos PRPTC's Niterói e Nova Friburgo, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, peças, ferramentas e equipamentos, nos períodos de 01/06/2023 a 30/06/2023, conforme a Nota Fiscal nº 1720.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 69.331,66 (sessenta e nove mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001479/2023.\r\n\r\nId: 2536450" ], "2536499": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito referente à prestação de serviço para SEPOL, através de serviço de operação, manutenção e monitoramento das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e rede coletora de esgoto dos IML, CIDPOL e dos PRPTC's Niterói e Nova Friburgo, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, peças, ferramentas e equipamentos, nos períodos de 01/08/2023 a 31/08/2023, conforme as Nota Fiscal nº 1746.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 71.040,72 (setenta e um mil quarenta reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001592/2023.\r\n\r\nId: 2536499" ], "2536526": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito referente à prestação de serviço para SEPOL, através de serviço de operação, manutenção e monitoramento das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e rede coletora de esgoto dos IML, CIDPOL e dos PRPTC's Niterói e Nova Friburgo, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, peças, ferramentas e equipamentos, nos períodos de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme as Nota Fiscal nº 1754.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 67.665,61 (sessenta e sete mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001726/2023.\r\n\r\nId: 2536526" ], "2536547": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito referente à prestação de serviço para SEPOL, através de serviço de operação, manutenção e monitoramento das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e rede coletora de esgoto dos PRPTC's, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, peças, ferramentas e equipamentos, nos períodos de 01/10/2023 a 30/10/2023, conforme a Nota Fiscal nº 1759.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 34.222,93 (trinta e quatro mil duzentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001939/2023.\r\n\r\nId: 2536547" ], "2536582": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa KAF RIO ASSISTÊNCIA 24 HORAS LTDA-ME, CNPJ sob o nº 07.579.965/0001-20,\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto referente à prestação de serviço para SEPOL, através de serviço contínuo de Assistência Funeral completo aos Policiais Civis ativos e inativos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01/10/2020 a 31/10/2020, conforme as Notas Fiscais nº 10710, 10714 e 10717.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 25.687,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001766/2020.\r\n\r\nId: 2536582" ], "2536739": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: DELEGADO DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Delegado de Polícia à 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2023, em cumprimento ao despacho de 28/12/2023 do processo SEI-360008/000952/2023.\r\n\r\nTempo de Serviço \r\n\r\nValidade 29/09/2023\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\nS. Pol\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNÃO HÁ CONCORRENTES\r\n\r\nId: 2536739" ], "2536581": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA - 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, de acordo com o processo SEI-360050/002319/2023, e tendo em vista o disposto no Edital de Abertura do concurso público em epígrafe, publicado no DOERJ nº 182, de 23/09/2021, sobretudo nos subitens 16.5.1, 18.1. 18.2 e 18.3, divulga, após o prazo recursal, a relação dos candidatos APROVADOS com a Nota Final e classificação no concurso (RESULTADO FINAL), após o Curso de Formação Profissional e o resultado definitivo da Prova de Investigação Social:\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS - CLASSIFICAÇÃO GERAL:\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNF\r\n\r\n1º\r\n\r\nEvelyn de Araújo Chaves\r\n\r\n161022112\r\n\r\n98,04\r\n\r\n2º\r\n\r\nLeandro da Silva Lima\r\n\r\n161003203\r\n\r\n97,71\r\n\r\n3º\r\n\r\nAnna Beatriz Bomfim de Vasconcelos\r\n\r\n161032632\r\n\r\n96,79\r\n\r\n4º\r\n\r\nWallace Oliveira Cardoso\r\n\r\n161022348\r\n\r\n96,79\r\n\r\n5º\r\n\r\nGabriel de Andrade Bravin\r\n\r\n161038976\r\n\r\n96,04\r\n\r\n6º\r\n\r\nLuciana Correia Mello\r\n\r\n161009175\r\n\r\n95,29\r\n\r\n7º\r\n\r\nIgor Claussen Waite\r\n\r\n161032550\r\n\r\n94,79\r\n\r\n8º\r\n\r\nAdriano de Oliveira Toi Shi\r\n\r\n161010632\r\n\r\n94,54\r\n\r\n9º\r\n\r\nFelipe Alberto Cosmelli\r\n\r\n161001017\r\n\r\n94,42\r\n\r\n10º\r\n\r\nJefferson Andrade do Nascimento Vital\r\n\r\n161007670\r\n\r\n94,25\r\n\r\n11º\r\n\r\nRoberta Rosa Corrêa\r\n\r\n161019816\r\n\r\n93,92\r\n\r\n12º\r\n\r\nSylvia Kahwage Sarmento\r\n\r\n161022017\r\n\r\n93,83\r\n\r\n13º\r\n\r\nRenato de Souza Nunes Rodrigues de Sá\r\n\r\n161027385\r\n\r\n93,79\r\n\r\n14º\r\n\r\nMatheus Monteiro Borges\r\n\r\n161028205\r\n\r\n93,63\r\n\r\n15º\r\n\r\nNilton Ferreira Bessa Junior\r\n\r\n161050522\r\n\r\n93,50\r\n\r\n16º\r\n\r\nLeonardo Santos de Macedo\r\n\r\n161024042\r\n\r\n93,04\r\n\r\n17º\r\n\r\nLuciana da Costa Gonçalves\r\n\r\n161021860\r\n\r\n92,79\r\n\r\n18º\r\n\r\nAlex Ferreira Paulino\r\n\r\n161026734\r\n\r\n92,00\r\n\r\n19º\r\n\r\nDavid Catojo Sant Anna\r\n\r\n161048810\r\n\r\n91,96\r\n\r\n20º\r\n\r\nTainan De Azevedo De Oliveira\r\n\r\n161030821\r\n\r\n91,54\r\n\r\n21º\r\n\r\nMarcio Leandro Mizael Dos Santos\r\n\r\n161005731\r\n\r\n90,25\r\n\r\n22º\r\n\r\nAna Clara Rogério Carneiro\r\n\r\n161004760\r\n\r\n90,13\r\n\r\n23º\r\n\r\nGabrielle de Lima Marques\r\n\r\n161002569\r\n\r\n90,04\r\n\r\n24º\r\n\r\nSamuel Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n161026154\r\n\r\n89,88\r\n\r\n25º\r\n\r\nRodolfo Gomes dos Santos\r\n\r\n161002810\r\n\r\n89,79\r\n\r\n26º\r\n\r\nMaria Fernanda de Mesquita Menezes Cunha\r\n\r\n161025106\r\n\r\n89,71\r\n\r\n27º\r\n\r\nLucas Duarte Verissimo\r\n\r\n161038821\r\n\r\n89,50\r\n\r\n28º\r\n\r\nMarcos Vinicius Peres Galvao\r\n\r\n161048387*\r\n\r\n89,25\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS DESTINATÁRIOS DA RESERVA DE VAGAS A NEGROS/ÍNDIOS:\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNF\r\n\r\n1º\r\n\r\nEvelyn de Araújo Chaves\r\n\r\n161022112\r\n\r\n98,04\r\n\r\n2º\r\n\r\nJefferson Andrade do Nascimento Vital\r\n\r\n161007670\r\n\r\n94,25\r\n\r\n3º\r\n\r\nMatheus Monteiro Borges\r\n\r\n161028205\r\n\r\n93,63\r\n\r\n4º\r\n\r\nLuciana da Costa Gonçalves\r\n\r\n161021860\r\n\r\n92,79\r\n\r\n5º\r\n\r\nDavid Catojo Sant Anna\r\n\r\n161048810\r\n\r\n91,96\r\n\r\n6º\r\n\r\nTainan De Azevedo De Oliveira\r\n\r\n161030821\r\n\r\n91,54\r\n\r\n7º\r\n\r\nSamuel Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n161026154\r\n\r\n89,88\r\n\r\n8º\r\n\r\nRodolfo Gomes dos Santos\r\n\r\n161002810\r\n\r\n89,79\r\n\r\nIII - CANDIDATOS APROVADOS - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS DESTINATÁRIOS DA RESERVA DE VAGAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNF\r\n\r\n1º\r\n\r\nNilton Ferreira Bessa Junior\r\n\r\n161050522\r\n\r\n93,50\r\n\r\n2º\r\n\r\nMarcos Vinicius Peres Galvao\r\n\r\n161048387*\r\n\r\n89,25\r\n\r\nIV - CANDIDATOS APROVADOS - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS DESTINATÁRIOS DA RESERVA DE VAGAS A PESSOAS COM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA:\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNF\r\n\r\n1º\r\n\r\nRoberta Rosa Corrêa\r\n\r\n161019816\r\n\r\n93,92\r\n\r\n2º\r\n\r\nAna Clara Rogério Carneiro\r\n\r\n161004760\r\n\r\n90,13\r\n\r\n* Candidato impossibilitado de realizar as rotinas convencionais da disciplina Tiro Tático de Pistola\r\n\r\nId: 2536581" ], "2536304": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DA POLÍCIA CIVIL CONVOCA a empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ 01.579.387/0001-45, (antiga INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGRAÇÃO LTDA) para que recolha os equipamentos a ela pertencentes, localizados no DGTIT e em outras Unidades por ela indicadas, no prazo de 30 dias, sob pena de serem considerados sucata e descartados como inservíveis. Processo nº SEI-360343/000516/2023.\r\n\r\nId: 2536304" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2536983": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, torna público que realizará no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 015/23.\r\n\r\nDATA: 30/01/2024 HORA: 14:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por lote.\r\n\r\nOBJETO: O objeto deste pregão é o registro de preços para a aquisição de uniformes, sob o sistema de registro de preços, para atender aos policiais penais desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210045/000116/2023.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 resma de papel A4 para junto à Comissão de Licitação e Pregão, situada à Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 5º andar, sala 544, Ed. D. Pedro II, Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2536983" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2536188": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 175/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/001559/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MGDR CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de extensão elétrica com adaptadores e carretel, para atender a demanda da SEDEC/ CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2023.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: CAP BM QOC/07 THIAGO BARROCAS, RG 40018, ID 004279898-1.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBISTITUTO: CAP BM QOC/08 MARLON ABREU DE SOUZA, RG 44139, ID 004341668-3.\r\n\r\nMEMBROS: 1º TEN BM QOC/15 JESSICA MELLO DOS SANTOS, RG 49949, ID 005037768-0 e 1º TEN QOC/16 JESSICA VARGAS PAES LEME, RG 53321, ID 005081673-0.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 1º TEN BM QOC/17 GABRIEL BATISTA HAWAD, RG 53405, ID 005088116-7.\r\n\r\nId: 2536188" ], "2536338": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio 001/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Niterói, no qual intervém a Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, e o Município de Niterói - PMN.\r\n\r\nOBJETO: Reforçar o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), na região do município de Niterói, através do reforço do serviço de Bombeiro Militar, por intermédio do Regime Extraordinário e Adicional de Serviço (RAS), desenvolvendo ações que lhe são próprias por suas unidades operacionais terrestres (3ºGBM - Niterói, DBM 1/3 - Charitas e DBM 6/M - Itaipu) e marítima (4ºGMar - Itaipu), bem como, ações de prevenção e resposta em conjunto com o Centro de Monitoramento e Operações (CMO) da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Geotecnia (SMDCG), com vistas a garantir maior proteção aos moradores da cidade de Niterói.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2023.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.611.426,80 (dois milhões, seiscentos e onze mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado na forma da lei, a critério dos partícipes do presente convênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270118/000238/2023.\r\n\r\nId: 2536338" ], "2536339": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação 003/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Maricá, no qual intervém a Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, e a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil - SEPDEC.\r\n\r\nOBJETO: Permitir que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), através do desenvolvimento das ações que lhe são próprias, aumente a sua atuação na região do Município de Maricá, por intermédio do Regime Adicional de Serviço (RAS), disponibilizando os recursos operacionais e administrativos necessários ao reforço no desenvolvimento das atividades de combate a incêndio e salvamento, na Unidade de Bombeiro Militar DBM 2/3 - Maricá; Unidade de Apoio Operacional (UAOp), localizada no polígono de segurança situado no bairro Barroco, (Distrito de Itaipuaçú); no 4º Grupamento Marítimo de Bombeiro Militar (4ºGMAR); e no Centro Operações de Maricá - (COMAR), da Prefeitura de Maricá.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.316.476,56 (quatro milhões, trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270144/000088/2023.\r\n\r\nId: 2536339" ], "2536426": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 195/2022\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HAWK SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA;\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 195/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de vigilância armada para instalações do Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC);\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 28 de dezembro de 2023;\r\n\r\nVALOR: R$ 492.637,44 (quatrocentos e noventa e dois mil seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000259/2023.\r\n\r\nId: 2536426" ], "2536381": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/23.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais para o serviço de ortopedia.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 19/02/2024, às 08h30min.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 19/02/2024, às 09h.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.866.899,32 (Um Milhão, Oitocentos e sessenta e seis mil, Oitocentos e noventa e Nove reais e Trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/000004/2023.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br ou licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2536381" ], "2536390": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 179/23.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material e instrumental cirúrgico.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 14/03/2024, às 08h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 14/03/2024, às 09h.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 46.207,47 (quarenta e seis mil duzentos e sete reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO SEI-270060/001089/2021.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br ou licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2536390" ], "2536395": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/23\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de sistemas completos de Teste Ergométrico\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 18/03/2024, às 08h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 18/03/2024, às 09h\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 795.390,82 (setecentos e noventa e cinco mil trezentos e noventa reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270062/000178/2023\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br ou licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2536395" ], "2536633": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA Nº 01\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/23.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de operacionalização do sistema de monitoramento e alerta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 29/01/2024, às 08h30min.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 29/01/2024, às 09h.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.833.550,70 (quatro milhões, oitocentos e trinta e três mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO SEI-270013/000493/2023.\r\n\r\nO Edital e a Errata encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br ou licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2536633" ], "2536774": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/23.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ÁREA RECREATIVA DA ABMDP II.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 18/03/2024, às 08h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 18/03/2024, às 09h.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 298.775,30 (Duzentos e noventa e oito mil reais, setecentos e setenta e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000877/2023.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br ou licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2536774" ], "2536391": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 180/23.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ETAPA 08/2022.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 15/03/2024, às 08h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 15/03/2024, às 09h.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 301.094,25 (Trezentos e um mil, noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/002511/2022.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br ou licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2536391" ], "2536385": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/23\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de insumos médico cirúrgicos de urologia.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/03/2024, às 08h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 13/03/2024, às 09h.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 965.624,10 (novecentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte quatro reais e dez centavos).\r\n\r\nPROCESSO SEI-270060/001579/2022.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br ou licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2536385" ], "2536342": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/23.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MONITOR INTERATIVO PARA ABMDPII.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 08/03/2024, às 08h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 08/03/2024, às 09h.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 399.734,46 (trezentos e noventa e nove mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001390/2023.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br ou licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2536342" ], "2536393": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 181/23.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de dietas enterais e suplementos alimentares.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 15/03/2024, às 08h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 15/03/2024, às 09h.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 542.196,36 (quinhentos e quarenta e dois mil cento e noventa e seis reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000815/2023.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br ou licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2536393" ], "2536386": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/23\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais fisioterapêuticos - ETAPA IV.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 14/03/2024, às 08h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 14/03/2024, às 09h.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 24.928,30 (vinte e quatro mil novecentos e vinte e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO SEI-270057/000951/2022.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br ou licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2536386" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2536651": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 076/2022\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência sem renúncia de reajuste.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 29/12/2023 a 28/12/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.927.030,32 (um milhão, novecentos e vinte e sete mil trinta reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022404/2022.\r\n\r\nId: 2536651" ], "2536652": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO GNOSIS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.635.117/0001-03, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/026396/2020, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Complexo Regional da Mulher de Mesquita-Maternidade e Clínica da Mulher, regido pelo Contrato de Gestão nº 018/2020, que: \"[...] julgo IMPROCEDENTE O RECURSO, mantendo a sanção de multa aplicada pelo julgador de primeiro grau administrativo na ordem de R$ 4.534,04 (quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2536652" ], "2536653": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE\r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.343.941/0001-28, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI-E-08/001/767/2019, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade UPA 24h Maré, regido pelo Contrato de Gestão nº 028/2018, que no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE reduzindo a penalidade de multa para a monta de R$ 2.525,00 (dois mil quinhentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nId: 2536653" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2536954": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 210/2023-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 197/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESTEVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICA MENTOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (ROMPEDOR e SACO CADAVER) - Itens: 1, 2 e 3, visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 254.673,82 (duzentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1982/2023 (Doc. 58861319) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65068451). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/009329/2023. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 210/2023-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 197/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (SERINGA HIPODERMICA) - Item: 4, visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 120.629,96 (cento e vinte mil seiscentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1982/2023 (Doc. 58861319) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65068451). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/009329/2023. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 210/2023-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 197/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (SERRA GIGLE) - Itens: 5 e 6, visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 9.131,40 (nove mil cento e trinta e um reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1982/2023 (Doc. 58861319) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65068451). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/009329/2023. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 210/2023-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 197/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS (SISTEMA ASPIRACAO) - Item: 7, visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 115.693,92 (cento e quinze mil seiscentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1982/2023 (Doc. 58861319) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65068451). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/009329/2023. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 210/2023-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 197/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIONEFRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS SISTEMA DRENAGEM) - Item: 8, visando suprir a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 9.662,73 (nove mil seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e três centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1982/2023 (Doc. 58861319) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 65068451). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/009329/2023. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2023.\r\n\r\nId: 2536954" ], "2532735": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 588/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 398/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: contratação emergencial de empresa especializada para a prestação dos serviços de distribuições transportadas de preparações alimentares prontas destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA CAMPO GRANDE 1 e 2, que se encontram sob gestão da FUNDAÇÃO SAÚDE, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 61386965 e da proposta SEI nº 63717417. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 1.632.562,42 (um milhão, seiscentos e trinta e dois mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE11243. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2023. Parecer 2828/2023/FS/DIRJUR (64279927) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 64531868. PROCESSO N° SEI-080007/019912/2023.\r\n\r\nId: 2532735" ], "2532736": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 589/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 399/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SHOPPING DO FERRO LTDA. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada em serviços continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva, incluindo transformador de entrada de energia elétrica, instalações elétricas de baixa tensão, sistemas hidro sanitários e conservação física e estrutural nas unidades assistenciais e instalações administrativas da UPA BANGU, que se encontra sob gestão da FUNDAÇÃO SAÚDE, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 55635865 e da proposta SEI nº 58386353. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 1.276.468,80 (Um milhão e duzentos e setenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE11094. FUNDAMENTAÇÃO: art. 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2023. Parecer 2139/2023/FS/DIRJUR (60010999) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 64052476. PROCESSO N° SEI-080007/012736/2023.\r\n\r\nId: 2532736" ], "2532737": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 594/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 406/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ABC REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: contratação emergencial de empresa especializada em serviços continuados de manutenção de aparelhos de refrigeração, preventiva e corretiva, incluindo os equipamentos de ar condicionado no Hospital Estadual Ricardo Cruz, HERCRUZ, sob gestão da FUNDAÇÃO SAÚDE, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 61040483 e da proposta doc. SEI nº 61984440. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 1.645.814,10 (um milhão seiscentos e quarenta e cinco mil oitocentos e quatorze reais e dez centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE11451. FUNDAMENTAÇÃO: art. 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2023. Parecer 2728/2023/FS/DIRJUR (63833044) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 64630312. PROCESSO N° SEI-080007/019375/2023.\r\n\r\nId: 2532737" ], "2533546": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 560/2023. Dispensa de licitação nº 381/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Riobras Empreiteira Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de adequações físicas dos dormitórios e vestiários da enfermagem do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras- IETAP, nos moldes determinados pelas normas vigentes para dormitórios e vestiários de colaboradores em estabelecimentos assistenciais em saúde, ressaltamos a RDC nº 50 de 2002, NR24 e NR32, que foram indicadas pelo Ministério Público do Trabalho na notificação PRT/01/04º PTM de NITERÓI/RJ / nº 19299.2020. A descrição do objeto não restringe o mercado ou o universo de competidores, forma do Termo de Referência SEI nº 53765394 e Proposta SEI nº 57012048. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.537.059,09 (um milhão quinhentos e trinta e sete mil e cinquenta e nove reais e nove centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE11085. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2023. Parecer n° 1990/2023/FS/DIRJUR e Conclusivo (58985964 e 62266690) e Autorização do Ordenador de Despesas doc. SEI 62426136.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/010347/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2023.\r\n\r\nId: 2533546" ], "2536800": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível o Chamamento Público abaixo mencionado:\r\n\r\nMODALIDADE: Chamamento Público 01/2023.\r\n\r\nOBJETO: selecionar Entidade que torne mais eficaz o objeto da Parceria e que esteja interessadas em firmar TERMO DE COLABORAÇÃO, relativo ao Plano de Trabalho inserido no âmbito do PROGRAMA “Assistência a Idosos e Deficientes mentais atendidos pelo Núcleo Estadual de Saúde Mental”.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 2621/2023 - Doc. SEI 62839156 e 65955101.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 66067852.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/003012/2022.\r\n\r\nENDEREÇO: RUA BARÃO DA ITAPAGIPE, 225, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO, RJ CEP 20261-005 - 7º ANDAR - Sala de Reuniões\r\n\r\nDATA: 01/02/2024 às 14h00min\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.fundacaosaude.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à RUA BARÃO DA ITAPAGIPE, 225, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO, RJ CEP 20261-005 - 7º ANDAR, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2536800" ], "2536807": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontram disponíveis as Licitações:\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para realização terapia renal substitutiva\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 282/2023\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 21/02/2024 às 15h00min. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/02/2024 as 15h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 32783\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N°: 2440/2023 - Doc. SEI 61606624\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 65928639. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/013824/2023 - ORÇAMENTO: SIGILOSO\r\n\r\nOBJETO: SRP - aquisição de insumos\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 198/2023 - Registro de Preços\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 20/02/2024 às 10h00min. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/02/2024 as 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 32445\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N°: 2331/2023 - Doc. SEI 61184696\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 66026119\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/009300/2023 - ORÇAMENTO: SIGILOSO\r\n\r\nOBJETO: SRP - aquisição de enxertos\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 290/2023\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 22/02/2024 às 10h00min. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/02/2024 as 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 32851\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N°: 2601/2023 - Doc. SEI 62647799\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 66005009 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/013481/2023 - ORÇAMENTO: SIGILOSO\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de apoio hospitalar, categoria maqueiro\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 16/2023\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 22/02/2024 às 15h00min. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/02/2024 as 15h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 31062\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N°: 3130/2023 - Doc. SEI 65970349\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 66070850\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006275/2022 - ORÇAMENTO: SIGILOSO\r\n\r\nO endereço do portal é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, à disposição dos interessados, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2536807" ], "2536827": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação:\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços médicos em radiodiagnóstico.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 299/2023.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 23/02/2024 às 15h00min. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/02/2024 as 15h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 32958.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N°: 2631/2023 - Doc. SEI 63006162.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 65932739.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/018927/2023 - ORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\nO endereço do portal é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, à disposição dos interessados, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17ho ras. \r\n\r\nId: 2536827" ], "2535979": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontram disponíveis as Licitações:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 23/23\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva, incluindo transformador de entrada de energia elétrica, instalações elétricas de baixa tensão, sistemas hidráulicos e conservação fisica e estrutural - UPAS\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 05/02/2024 às 11h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/02/2024 às 11h05min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 33167\r\n\r\nPARECER JURÍDICO 2879/23 (64591408)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 65906047\r\n\r\nPROCESSO: SEI-080007/009167/2023 - ORÇAMENTO: Sigiloso\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 33/23\r\n\r\nOBJETO: Serviços de Esterilização - UPAS\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 06/02/2024 às 14h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/02/2024 às 14h05min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 31152\r\n\r\nPARECER JURÍDICO n°: 2504/23 (62015297) \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 65856383\r\n\r\nPROCESSO: SEI-080007/001502/2022 - ORÇAMENTO: Sigiloso\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 287/23 \r\n\r\nOBJETO: Empresa prestadora de serviço especializado em engenharia clínica - HERCRUZ\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 07/02/2024 às 11h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/02/2024 às 11h05min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 32824\r\n\r\nPARECER JURÍDICO n°: 2604/23 (62659259)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 65914406\r\n\r\nPROCESSO: SEI-080007/012841/2023 - ORÇAMENTO: Sigiloso\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 220/23 - Reg. de Preço\r\n\r\nOBJETO: SRP - Kit de Aférese com Comodato - IECAC\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 29/01/2024 às 10h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/01/2024 às 10h05min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 32518\r\n\r\nPARECER JURÍDICO n°: 2533/23 (62179192)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 65521333\r\n\r\nPROCESSO: SEI-080007/011009/2023 - ORÇAMENTO: Sigiloso\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 225/23 - Reg. de Preço\r\n\r\nOBJETO: SRP - Uniformes Personalizados - SAMU\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 19/02/2024 às 10h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/02/2024 às 10h05min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 32502\r\n\r\nPARECER JURÍDICO n°: 2008/23 (59132295)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 64104451\r\n\r\nPROCESSO: SEI-080007/009655/2023 - ORÇAMENTO: Sigiloso\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 216/23\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE LIMPEZA - FSERJ/SES\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 05/02/2024 às 15h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/02/2024 às 15h05min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 32510\r\n\r\nPARECER JURÍDICO n°: 2176/23 (60288445)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 65929475\r\n\r\nPROCESSO: SEI-080007/010865/2023 - ORÇAMENTO: Sigiloso\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 261/23\r\n\r\nOBJETO: Empresa prestadora de serviço de engenharia clínica - UPAS\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 06/02/2024 às 11h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/02/2024 às 11h05min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 32719\r\n\r\nPARECER JURÍDICO n°: 2568/23 (62437974)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 65520388\r\n\r\nPROCESSO: SEI-080007/004840/2023 - ORÇAMENTO: Sigiloso\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 279/23\r\n\r\nOBJETO: Serviço De Limpeza Hospitalar - HEAL\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 07/02/2024 às 15h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/02/2024 às 15h05min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 32790\r\n\r\nPARECER JURÍDICO n°: 2457/23 (61740176)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 65479808\r\n\r\nPROCESSO: SEI-080007/014926/2023 - ORÇAMENTO: Sigiloso\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 254/23 - Reg. de Preço\r\n\r\nOBJETO: SRP - Microcuveta Com Comodato\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 08/02/2024 às 10h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/02/2024 às 10h05min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 32667\r\n\r\nPARECER JURÍDICO n°: 2443/23 (61634579)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 65585114\r\n\r\nPROCESSO: SEI-080007/011547/2023 - ORÇAMENTO: Sigiloso\r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE INSUMOS\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 276/23 - Reg. de Preço\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 08/02/2024 às 13h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/02/2024 às 13h05min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 32779\r\n\r\nPARECER JURÍDICO n°: 2305/23 (61040144)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 65583599\r\n\r\nPROCESSO: SEI-080007/005851/2023 - ORÇAMENTO: Sigiloso\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 286/23\r\n\r\nOBJETO: Locação De Equipamentos Junto Ao Fornecimento De Insumos Para Coleta De Sangue De Doadores E Preparo De Hemocomponentes - HEMORIO\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 05/02/2024 às 11h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/02/2024 às 11h05min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 32801\r\n\r\nPARECER JURÍDICO n°: Doc. 2448/23 (61697276)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 65859250\r\n\r\nPROCESSO: SEI-080007/014921/2023 - ORÇAMENTO: Sigiloso\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 274/23\r\n\r\nOBJETO: Serviço De Preparo E Fornecimento De Alimentação - PAM COELHO NETO\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 06/02/2024 às 15h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/02/2024 às 15h05min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 32474\r\n\r\nPARECER JURÍDICO n°: 2706/23 (63656708) \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 65855961\r\n\r\nPROCESSO: SEI-080007/015371/2023 - ORÇAMENTO: Sigiloso\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 182/23 - Reg. de Preço\r\n\r\nOBJETO: SRP - Medicamentos Diversos Maternidade\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 07/02/2024 às 10h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/02/2024 às 10h05min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 32352\r\n\r\nPARECER JURÍDICO n° 1786/23 (57630297)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 65857318\r\n\r\nPROCESSO: SEI-080007/010416/2023 - ORÇAMENTO: Sigiloso\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 297/23 - Reg. de Preço\r\n\r\nOBJETO: SRP - Insumos Para Equipamento De Ácido Nucléico - LACEN\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 08/02/2024 às 14h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/02/2024 às 14h05min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 32937\r\n\r\nPARECER JURÍDICO n°: 2557/23 (62354534)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 65519771\r\n\r\nPROCESSO: SEI-080007/015252/2023 - ORÇAMENTO: Sigiloso\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 264/23 - Registro de Preços. \r\n\r\nOBJETO: SRP - Kits Instrumentais Hospitalar\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 19/02/2024 às 10h00min. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/02/2024 as 10h05min. CÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 32590\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N°: 2334/2023 - Doc. SEI 61203108\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 65939438. \r\n\r\nPROCESSO: SEI-080007/011131/2023 - ORÇAMENTO: Sigiloso\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 299/23\r\n\r\nOBJETO: Serviços Médicos Em Radiodiagnóstico.- UPAS\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 06/02/2023 às 16h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/02/2023 às 16h05min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 32958\r\n\r\nPARECER JURÍDICO n°: 2631/2023- Doc. SEI 63006162\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 65932739\r\n\r\nPROCESSO: SEI-080007/018927/2023 - ORÇAMENTO: Sigiloso\r\n\r\nO endereço do portal é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, à disposição dos interessados, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2535979" ], "2536717": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontram disponíveis as Licitações:\r\n\r\n*MODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 258/23 - Registro de Preços. OBJETO: SRP - Aquisição de clipes ligadura com comodato. \r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 19/02/2024 às 10h00min. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/02/2024 as 10h05min. CÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 32683. \r\n\r\nPARECER JURÍDICO N°: 2310/2023 - Doc. SEI 61086029. AUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 63812301. \r\n\r\nPROCESSO: SEI-080007/014250/2023 - ORÇAMENTO: SIGILOSO\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial 06.12.2023.\r\n\r\n*MODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 166/23 - Registro de Preços \r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE CATETERES BALÕES\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 19/02/2024 às 14h00min \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/02/2024 as 14h05min CÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 32231 \r\n\r\nPARECER JURÍDICO N°: 2120/2023 - Doc. SEI 59904351 \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 64556236. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/009865/2023 - ORÇAMENTO: SIGILOSO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 07.12.2023.\r\n\r\nO endereço do portal é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, à disposição dos interessados, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2536717" ], "2535665": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.12.2023\r\n\r\nPÁGINA 52 - 2ª COLUNA \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nProcesso nº SEI-080007/000097/2023 - PE 118/23 R1\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/2024, às 10h05min\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/01/2024, às 10h05min.\r\n\r\nId: 2535665" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2536215": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 29/2023.\r\n\r\nPARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, C TRÊS - ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, EDITORA GLOBO e a DISLIV DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI-ME.\r\n\r\nCNPJ: 35.118.362/0001-66 - C TRÊS; 04.067.191/0001-60 - EDITORA GLOBO e 16.721.754/0001-70 - DISLIV.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de obras paradidáticas para composição de acervo das salas de leitura, obras paradidáticas afro-brasileira e indígena para alunos do ensino médio e obras paradidáticas para Recomposição da Aprendizagem, nas especificações do Termo de Referência e demais documentos de planejamento.\r\n\r\nVALOR: R$ 82.430.815,10 (oitenta e dois milhões, quatrocentos e trinta mil, oitocentos e quinze reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2023.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 182318.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390.32.01, 3390.30.09, 3390.32.01.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.761.122, 1.500.100, 1.761.122.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE23922, 2023NE23919, 2023NE23920.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/015972/2023 E SEI-030029/015202/2023.\r\n\r\nId: 2536215" ], "2536806": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 63653261/2023\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o CENTRO DE ESTUDO TREINAMENTO ASSESSORIA À CIDADANIA (CETAC).\r\n\r\nOBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implementação do Projeto “Craque do Amanhã”, consistindo na articulação de futebol e de práticas psicossociais no contraturno escolar, com o objetivo de beneficiar 150 (cento e cinquenta) jovens no CIEP 228 Darcy Vargas, localizado no município de Duque de Caxias.\r\n\r\nPRAZO: O presente Acordo de Cooperação terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser renovado por novo instrumento, ou alterado por Termo Aditivo, se previamente acordado entre os Partícipes, desde que dentro do seu prazo de vigência.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: As partes assumem, mediante a celebração deste instrumento, o compromisso de arcar com as obrigações pactuadas na Cláusula Terceira, valendo-se de recursos financeiros próprios, não havendo qualquer repasse de recursos financeiros de uma parte a outra e nos limites de suas disponibilidades, no contexto das próprias atividades institucionais ordinárias, sem ônus financeiros extras.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.019/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/009374/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial nº 64654009/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e o Município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: tem por objeto o IMÓVEL, do qual o ESTADO é senhor e possuidor:\r\n\r\n-Colégio Estadual Joaquim Gomes Crespo - situado à Rua Antonio Henriques Pessanha, nº 94 - Praça João Pessoa - São Francisco de Itabapoana - RJ.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: O ESTADO cederá as seguintes dependências do IMÓVEL descrito no caput desta Cláusula:\r\n\r\n- 02 (duas) salas de aula no turno da tarde;\r\n\r\n- 02 (duas) salas de aula no turno da noite;\r\n\r\n- e demais dependências de uso comum.\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2025, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações, e do Decreto nº 47.502, de 03 de março de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/016996/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 63936277/2023\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura Municipal de Vassouras, por intermédio da Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo não envolve a transferência de recursos financeiros e nem acarretará nenhum ônus, ordinários e/ou extraordinários, de qualquer natureza, entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/12/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/012433/2023.\r\n\r\nId: 2536806" ], "2536398": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 029/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nOBJETO: alteração da Cláusula Quarta e Cláusula Nona do Termo de Cessão de Uso Parcial de Bem Imóvel nº 029/2021, que passará a vigorar a partir da publicação deste Termo Aditivo.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: DA FISCALIZAÇÃO Obriga-se o CESSIONÁRIO a assegurar o acesso ao imóvel objeto da cessão aos servidores da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil ou de outras repartições estaduais, incumbidos de tarefas de fiscalização geral, ou em particular, de verificação do cumprimento das disposições do presente Termo.\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2025, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo Aditivo não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações, do Decreto nº 47.502 de 03 de março de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/12493/2010.\r\n\r\nId: 2536398" ], "2536622": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ALCIDE DE GASPERI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/004081/2023\r\n\r\nMaria da Penha da Silva Santos - 2003\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PARÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/006782/2023\r\n\r\nDiego Xavier Ferreira - 2000\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO WALT DISNEY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/001152/2022\r\n\r\nElinaldo Messias da Silva Gonçalves - 2003\r\n\r\n4 - COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/005076/2022\r\n\r\nAlessandro Martins da Silva - 2002\r\n\r\n5 - COLÉGIO GUANABARENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/003763/2023\r\n\r\nThatiane Ribeiro da Silva - 2014\r\n\r\n6 - COLÉGIO LUSO CARIOCA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/006942/2023\r\n\r\nMarcello Sokal - 1988\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/005115/2023\r\n\r\nRodrigo Cardinal Arruda - 2012\r\n\r\n7 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/006980/2023\r\n\r\nVictória França Dias - 2017\r\n\r\n8 - COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/002546/2022\r\n\r\nRodolpho Paulo Oliveira do Bomfim - 2008\r\n\r\n9 - CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA\r\n\r\nSEI-030029/002588/2023\r\n\r\nMárcia Alves da Silva Nascimento - 2010\r\n\r\n10 - COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSEI-030029/013389/2023\r\n\r\nRose da Silva Pereira - 2001\r\n\r\nSEI-030029/013543/2023\r\n\r\nCamila Christie Silverio Santos - 2012\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nSEI-030029/014413/2023\r\n\r\nCíntia de Cássia da Silva Pedro - 2008\r\n\r\n11 - COLÉGIO DESTAQUE LTDA - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/016096/2023\r\n\r\nJean Diego Silva de Oliveira - 2005\r\n\r\n12 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-030029/009343/2023\r\n\r\nAlexsandra Astrolabio dos Santos - 1997\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - SISTEMA ÚNICO DE ENSINO - Duque de Caxias\r\n\r\n9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/009637/2023\r\n\r\nJoão Vitor Barreto Gonzaga - 2019\r\n\r\n2 - COLÉGIO ATG - Duque de Caxias\r\n\r\n8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/014646/2023\r\n\r\nFernanda Flavia Imperiano de Souza - 2002\r\n\r\n3 - COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/016083/2023\r\n\r\nFelipe Bernardo de Rezende - 2004\r\n\r\n4 - COLÉGIO CENAS - Belford Roxo\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/015841/2023\r\n\r\nRafael de Mello de Oliveira - 2014\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA - Rio de Janeiro\r\n\r\n3ª ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/01681/2023\r\n\r\nLeonardo do Nascimento Rufino - 2008\r\n\r\n6 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ALCIDE DE GASPERI - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE V DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/007212/2023\r\n\r\nLuciana Maria da Silva - 2001\r\n\r\n7 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ALBERT SABIN - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/004441/2023\r\n\r\nMaria de Oliveira Mendes - 2007\r\n\r\n8 - COLÉGIO ESTADUAL WASHINGTON LUÍS - Rio de Janeiro\r\n\r\n3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nE-03/035/2049/2019\r\n\r\nDaniel da Silva Dantas - 2008\r\n\r\n9 - CENTRO EDUCACIONAL VILA DA PENHA - Rio de Janeiro\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/005990/2023\r\n\r\nAna Beatriz dos Passos Moura - 2013\r\n\r\n10 - COLÉGIO ADNJR - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/002620/2020\r\n\r\nRafaela Silva da Fonseca - 2017\r\n\r\n11 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/008077/2023\r\n\r\nJoão Victor Alves dos Santos - 2022\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, TORNA SEM EFEITO o Edital referente ao LEONARDO DO NASCIMENTO RUFINO, do Ensino Médio, ano 2008, no Colégio Estadual Francisco Caldeira de Alvarenga, no Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 20/12/2023 - Página 62. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\nId: 2536622" ], "2536392": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº PE 011/23.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Sala de Leitura Móvel.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/03/2024, às 15:00h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 04/03/2024, às 15:05h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030029/011075/2023.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima a partir do dia 16/01/2024, devido a manutenção do portal SIGA, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Rua Joaquim Palhares, 40 - 7º andar - Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2536392" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2536619": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 175/2023. \r\n\r\nPARTES: UERJ e GRUPO SBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para instalação e desmobilização de feiras de artesanato, bem como fornecimento de materiais. \r\n\r\nPRAZO: 06 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.930.000,00. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 189/DAF/2023. \r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2023NE05135. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: PE 454/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/048272/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 176/2023. \r\n\r\nPARTES: UERJ e CONQUISTA SERVIÇO E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obra, materiais de limpeza e higiene e equipamentos para os Campi da UERJ. \r\n\r\nPRAZO: 180 dias. \r\n\r\nVALOR: R$ 9.795.294,20. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 190/DAF/2023. \r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2023NE05219. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/051021/2023.\r\n\r\nId: 2536619" ], "2536746": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a VIA GRÁFICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Regularizar as despesas de contratação de empresa especializada no fornecimento de material gráfico para atender as demandas do Programa Empoderadas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: R$ 13.245,00. \r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2023NE05131. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI-310003/001221/2022.\r\n\r\nId: 2536746" ], "2536763": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 406/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e a TOWER PROJECTS & AVIATION. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: Sem valor. \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 2.679.999,00 (dois milhões seiscentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/001217/2020.\r\n\r\nId: 2536763" ], "2536387": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato 21/2023. PARTES: UERJ e a Empresa TORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo execução contratual por 150 (cento e cinquenta) dias, contado de 19/12/2023 a 17/05/2024, e o prazo de vigência por 144 (cento e quarenta e quatro dias) dias, contados a partir de 16/02/2024 a 09/07/2024. VALOR: Sem alteração. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. SEI-260007/009775/2022.\r\n\r\nId: 2536387" ], "2536373": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 039/2023.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e ASSOCIAÇÃO CIVIL INSTITUTO AOCP. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de promoção de concurso público, na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287/1979, e pelos Decretos nºs 3.149/1980, e 42.301/2010 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/005264/2023.\r\n\r\nId: 2536373" ], "2536770": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 038/2023.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e ILLUMINA BRASIL PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva do equipamento sequenciador de DNA Illumina.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 123.674,00 (cento e vinte e três mil e seiscentos e setenta e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço, desde que posterior a publicação no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287/1979, e pelos Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/002538/2023.\r\n\r\nId: 2536770" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": { "Atos": { "2536952": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 18/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM e a empresa ARS TECNOLOGIA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de plataforma de anonimização e gerenciamento de chaves criptográficas, controle de acesso, visibilidade e rastreabilidade de utilização de dados em servidores de arquivos, banco de dados, infraestrutura em nuvem (IaaS), plataforma como serviço (PaaS) e software como serviço (SaaS), incluindo serviço de instalação, treinamento e configuração da solução, integrações necessárias com soluções de terceiros e serviços especializados, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 29/12/2023, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.351.384,00 (cinco milhões e trezentos e cinquenta e um mil e trezentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Processo SEI-100001/002569/2023.\r\n\r\nId: 2536952" ], "2536867": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 17/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM e a CS BRASIL FROTA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns e contínuos, de locação, com entrega, de veículos automotores, categoria: operacional tipo viatura, capacidade: 5 passageiros (incluindo motorista) potência 100 CV, torque de 14 KG/F, quatro portas, ar condicionado instalado de fábrica, direção hidráulica, (eletro assistida ou superior); vidro elétrico (minimamente nas portas dianteiras), airbag duplo (no mínimo), sem fornecimento de motorista, sem fornecimento de combustível (salvo o mínimo para entrega dos veículos), entregues com adesivos (nas logos e cores definidas pela CONTRATANTE), possibilidade de condução por motorista CNH ``B``, com sinaleira e dispositivo acústico (tipo policial) instalados, na forma do Termo de Referência, Anexo I do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, contado a partir da data da expedição da ORDEM DE SERVIÇO OU FORNECIMENTO DE BENS, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 412.800,00 (quatrocentos e doze mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Processo SEI-100001/002424/2023.\r\n\r\nId: 2536867" ], "2536868": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 16/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM e a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis, na formado Termo de Referência (Anexo I do Edital n° PERP 01/2023) e do instrumento convocatório.,\r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses valendo a data de publicação do extrato no Diário Oficial como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 375.840,00 (trezentos e setenta e cinco mil e oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Processo SEI-100001/001953/2023\r\n\r\nId: 2536868" ], "2536776": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade pregão eletrônico, conforme segue abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 07/2023. \r\n\r\nTIPO: menor preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de prestação de serviços de suporte técnico especializado em tecnologia da informação, com conhecimento e certificação SAP, para o Centro Integrado de Mobilidade Urbana - CIMU, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência.\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nANO\r\n\r\nHORÁRIO \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n01\r\n\r\n2024\r\n\r\n10:50 hs\r\n\r\nPROCESSO N.º\r\n\r\nSEI-100001/001031/2023\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPRAZO PARA IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nAté 02 (dois) dias úteis\r\n\r\nDATA DAPUBLICAÇÃO\r\n\r\n29/ 12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100001/001031/2023.\r\n\r\nOs arquivos referentes ao edital e respectivos anexos estarão disponíveis nos endereços eletrônicos https://secretarias.rj.gov.br/secretaria/PaginaDetalhe.aspx?id_pagina=3044 e www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente o interessado se dirigir à Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 493, sala da Coordenação de Gestão de Contratos - 10º andar - Copacabana -RJ, de 9:00 até 17:00 horas, com dispositivo de gravação de dados (pen drive ou cd) para gravação do arquivo do edital.\r\n\r\nId: 2536776" ], "2536777": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E\r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade pregão eletrônico, conforme segue abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 08/2023.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por item ofertado.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Menor preço global por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e montagem de cadeiras, fixa e giratória, para utilização na Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana - SETRAM, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nANO\r\n\r\nHORÁRIO \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n01\r\n\r\n2024\r\n\r\n14:00 hs\r\n\r\nPROCESSO N.º\r\n\r\nSEI-100001/001397/2023\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM OFERTADO\r\n\r\nPRAZO PARA IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nAté 02 (dois) dias úteis\r\n\r\nDATA DAPUBLICAÇÃO\r\n\r\n29/ 12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100001/001397/2023.\r\n\r\nOs arquivos referentes ao edital e respectivos anexos estarão disponíveis nos endereços eletrônicos https://secretarias.rj.gov.br/secretaria/PaginaDetalhe.aspx?id_pagina=3044 e www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente o interessado se dirigir à Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 493, sala da Coordenação de Gestão de Contratos - 10º andar - Copacabana -RJ, de 9:00 até 17:00 horas, com dispositivo de gravação de dados (pen drive ou cd) para gravação do arquivo do edital.\r\n\r\nId: 2536777" ], "2536446": [ "I - Aviso", "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 55 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI -100002/001402/2023.\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato nº 015/2023. \r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato nº 016/2023\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 179.709,00 (cento e setenta e nove mil, setecentos e nove reais).\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 179.709,00 (cento e setenta e nove mil, setecentos e nove reais).\r\n\r\nId: 2536446" ] } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2533535": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta de Conversão de Multa Sem Ajuste de Cessação e/ou Reparação de Dano Ambiental (TACCM.INEA.08/2023).\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) com a empresa Softys Brasil Ltda. (incorporadora da empresa Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis S.A.).\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer os prazos e condições para que a Compromissada cumpra as obrigações advindas da conversão de multa referente ao Auto de Infração COGEFISEAI/00147517, lavrado nos autos do Processo n° SEI-E-07/002.14785/2014, por meio de depósito do valor final na conta bancária destinada ao Mecanismo para Conservação da Biodiversidade (Fundo da Mata Atlântica - FMA), na forma da alínea c do art. 3º-C da Lei Estadual nº 6.572/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.355,73 (trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/006411/2022.\r\n\r\nCliente Softys Brasil Ltda. (incorporadora da empresa Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis S.A.)\r\n\r\nResponsável pela Publicação – Daniel Ribeiro Medeiros\r\n\r\ne-mail: danielmedeiros@ecologicambiental.com\r\n\r\nTel.: (21) 99827-3732\r\n\r\nEndereço: Avenida Chedid Jafet, nº 222, conjunto nº 11 do Bloco C, 1º andar do Condomínio Edifício Millennium Office Park, no Bairro Vila\r\n\r\nOlímpia, São Paulo – SP, CEP: 04551-065\r\n\r\nCNPJ: 44.145.845/0001-40O cliente efetuou o pagamento em 28/12/2023.\r\n\r\nId: 2533535" ], "2536409": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO INEA N° 42/2023\r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI EPP\r\n\r\nOBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a correção da Cláusula Décima: Da Equipe Técnica da Contratada, e Parágrafo Único do Contrato-INEA N° 42/2023, na forma a seguir:\r\n\r\nOnde lê-se:\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DA EQUIPE TÉCNICA DA CONTRATADA:\r\n\r\nAs obras objeto deste contrato serão executadas sob a direção e responsabilidade técnica do(a) Engenheiro(a) , que fica autorizado(a) a representar a CONTRATADA em suas relações com o CONTRATANTE.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA se obriga a manter o(a) engenheiro(a) acima indicado(a) como Responsável Técnico na direção dos trabalhos e no local das obras até o seu final. A substituição do Responsável Técnico poderá ser feita por outro de igual lastro de experiência e capacidade, cuja aceitação ficará a exclusivo critério do CONTRATANTE.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DA EQUIPE TÉCNICA DA CONTRATADA:\r\n\r\nAs obras objeto deste contrato serão executadas sob a direção e responsabilidade técnica do Engenheiro Civil SEVERINO FRANCISCO CRUZ, que fica autorizado a representar a CONTRATADA em suas relações com o CONTRATANTE.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA se obriga a manter o engenheiro acima indicado como Responsável Técnico na direção dos trabalhos e no local das obras até o seu final. A substituição do Responsável Técnico poderá ser feita por outro de igual lastro de experiência e capacidade, cuja aceitação ficará a exclusivo critério do CONTRATANTE\r\n\r\nVALOR: Não se Aplica\r\n\r\nPRAZO: Não se Aplica\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/006165/2023\r\n\r\nId: 2536409" ], "2536425": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01132414, em 16/11/2023. Processo nº SEI-070002/016975/2023.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME MERCADO FAMILLE LTDA. CNPJ/CPF Nº: 08.923.660/0001-56. ENDEREÇO RUA TORRES DE OLIVEIRA, N° 29 - PIEDADE - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação n° GEFISCON/01023373, em 08/11/2023, com enquadramento no artigo 64 da mesma lei. Processo nºSEI-070002/016975/2023.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: MERCADO FAMILLE LTDA. CNPJ/CPF Nº: 08.923.660/0001-56. ENDEREÇO, RUA TORRES DE OLIVEIRA, N° 29 - PIEDADE- RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/16534, em 25/10/2023. Processo nº SEI-070002/017054/2023.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Paulo Fernando Grilo Regiane Aparecida Rodolphi Grilo. CNPJ/CPF Nº 002.742.777-35 e 028.391.857-84. ENDEREÇO: Fazenda Jacutinga, S/N - Varre-Sai - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/16551 GEFISNOT16551 em 25/10/2023. Processo nº SEI-070002/016795/2023.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Nilton Cesar Pereira Moreira Ricardo Pereira Moreira. CNPJ/CPF Nº: 028.976.227-84 e 075.562.807-13. ENDEREÇO: Carocango - Trajano de Moraes - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOTI01132332, em 11/11/2023. Processo nº SEI-070002/019376/2023.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: H.C.T. EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. CNPJ/CPF Nº: 01.577.335/0002-10. ENDEREÇO: ESTRADA MANUEL GUILHERME BARBOSA, N°1050 - MIGUEL PEREIRA - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n°, em 4/12/2023. Processo n° SEI-070002/004924/2020.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: JOÃO PEDRO DA SILVA NUNES. CNPJ/CPF Nº 167.441.727-60. ENDEREÇO: RUA RODRIGO MAGALHÃES, N° 234 - SÃO GONÇALO - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/0113233, em 11/11/2023. Processo nº SEI-070002/019379/2023.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: H.C.T. EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. CNPJ/CPF Nº: 01.577.335/0002-10. ENDEREÇO: ESTRADA MANUEL GUILHERME BARBOSA, N°1050 - MIGUEL PEREIRA - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/16555, em 25/10/2023. Processo nº SEI-070002/016816/2023.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Antonio Francisco Fabre. CNPJ/CPF Nº: 981.705.037-87 ENDEREÇO Correio de Varre-Sai - Varre-Sai - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação n°: GEFISCONI01023540, em 18/12/2023, com enquadramento no artigo 76 da mesma lei. Processo nº SEI-070002/015963/2023.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL MARCELO MORAIS. CNPJ/CPF Nº: 04.099.398/0001-16. ENDEREÇO: RUA MINISTRO ALIOMAR BALEEIRO, 645 - RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01132966, em 19/12/2023. Processo n° SEI-070002/019872/2023\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: CONDOMÍNIO VEREDAS DE VARGEM GRANDE. CNPJ/CPF Nº: 10.483.309/0001-33. ENDEREÇO: ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 16243 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2536425" ], "2536539": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEPREGOEIRO E MEMBROS DE EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO, nomeados pela Portaria INEA/DIREX n° 02 de 19 de setembro de 2023, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 039/2023.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia ou arquitetura para adequação predial do Edifício Sede do INEA.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.496.229,02 (sete milhões, quatrocentos e noventa e seis mil duzentos e vinte e nove reais e dois centavos)\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/12/2023 ÀS 09:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/01/2024 ÀS 10:30 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/01/2024 ÀS 10:35 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 25/01/2024 ÀS 11:00 HORAS.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/021165/2023.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 405 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira ou no site do http://www.inea.rj.gov.br/licitacoes/pregao-eletronico/\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5962.\r\n\r\nId: 2536539" ], "2536574": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEPREGOEIRO E MEMBROS DE EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO, nomeados pela Portaria INEA/DIREX n° 06 de 29 de setembro de 2023, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 040/2023.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de motor de centro 250 hp para embarcação modelo cimitarra.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 188.748,00 (cento e oitenta e oito mil setecentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/12/2023 ÀS 09:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/01/2024 ÀS 14:30 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/01/2024 ÀS 14:35 HORAS\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 26/01/2024 ÀS 15:00 HORAS.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070003/000474/2021.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 405 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira ou no site do http://www.inea.rj.gov.br/licitacoes/pregao-eletronico/\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5962.\r\n\r\nId: 2536574" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2536362": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2023. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e a JRF MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços, comuns e contínuos, de limpeza, asseio e conservação de banheiros, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, partes integrantes do presente, localizados nas áreas de Mercado das Unidades I e II da CEASA-RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado por até 60(sessenta) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.689.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e nove mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA-RJ e Pregão eletrônico 002/2023, pela Lei Federal no 8.429, de 2 de junho de 1992, pela Lei Federal 10.406 de 10 de janeiro de 2002, pela aplicação da Lei 14.133/2021, no que couber, de 1 de abril de 2021 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000333/2023.\r\n\r\nId: 2536362" ], "2536361": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2023. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e a PLIMA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA EIRELI. OBJETO: prestação de serviços comuns e contínuos, especializados em segurança patrimonial e vigilância armada, para atuar no âmbito interno dos Mercados da CEASA RJ. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado por até 60(sessenta) meses. VALOR: R$ 13.180.608,00 (treze milhões, cento e oitenta mil e seiscentos e oito reais). FUNDAMENTO: Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA-RJ e Pregão eletrônico 003/2023, pela Lei Federal n.º 13.303, de 30 de junho de 2016, pela Lei Federal no 8.429, de 2 de junho de 1992, pela Lei Federal 10.406 de 10 de janeiro de 2002, pela aplicação da Lei nº 14.133, no que couber, de 01 de abril de 2021 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente. PROCESSO Nº SEI-020004/000360/2023.\r\n\r\nId: 2536361" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2536543": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CPF N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (Cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 22 de novembro de 2025. VALOR POR PROJETO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital 24/2023 “Folias de Reis RJ 2” - Lote 4. PROCESSO Nº SEI-180008/000203/2023.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNÚMERO DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\n50210\r\n\r\nFOLIA ESTRELA GUIA DA PENHA - REIS DA DIVERSIDADE\r\n\r\nADILSON PONTES MIGUEL\r\n\r\n433.XXX.XXX-04\r\n\r\nFDR2 5375/2023\r\n\r\n22/12/2023\r\n\r\n50232\r\n\r\nJORNADA JESUS MENINO\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO NUMES VIEIRA\r\n\r\n498.XXX.XXX-00\r\n\r\nFDR2 5372/2023\r\n\r\n26/12/2023\r\n\r\n50235\r\n\r\nOS DOZE APÓSTOLOS DE CRISTO\r\n\r\nDAVI PARANHOS PEIXOTO\r\n\r\n065.XXX.XXX-23\r\n\r\nFDR2 5371/2023\r\n\r\n22/12/2023\r\n\r\n50240\r\n\r\nJORNADA DIVINO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS BARROSO DA SILVA\r\n\r\n105.XXX.XXX-04\r\n\r\nFDR2 4893/2023\r\n\r\n14/12/2023\r\n\r\n50250\r\n\r\nJORNADA ESTRELA DE JACÓ\r\n\r\nJEFFERSON WILLIAN SILVA DE SOUZA CUSTODIO\r\n\r\n185.XXX.XXX-79\r\n\r\nFDR2 4896/2023\r\n\r\n14/12/2023\r\n\r\n50255\r\n\r\nJORNADA ESTRELA GUIA DO ORIENTE\r\n\r\nFELLIPE ASSUMPÇÃO DA PAIXÃO\r\n\r\n177.XXX.XXX-06\r\n\r\nFDR2 4897/2023\r\n\r\n14/12/2023\r\n\r\n50263\r\n\r\nJORNADA SAGRADA ASTRÓLOGO DO ORIENTE\r\n\r\nEVANDRO CASSIANO DOS SANTOS\r\n\r\n051.XXX.XXX-65\r\n\r\nFDR2 5368/2023\r\n\r\n22/12/2023\r\n\r\n50264\r\n\r\nJORNADA ESTRELA DO MAR\r\n\r\nJÚLIO CESAR SOUZA DA SILVA SILVA\r\n\r\n109.XXX.XXX-24\r\n\r\nFDR2 4846/2023\r\n\r\n14/12/2023\r\n\r\n50265\r\n\r\nXI ENCONTRO DE FOLIA DE REIS\r\n\r\nWALDECY MARCELINO\r\n\r\n378.XXX.XXX-34\r\n\r\nFDR2 5367/2023\r\n\r\n22/12/2023\r\n\r\n50272\r\n\r\nJORNADA MAGOS DO ORIENTE\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS VELOSO\r\n\r\n114.XXX.XXX-29\r\n\r\nFDR2 4900/2023\r\n\r\n22/12/2023\r\n\r\n50278\r\n\r\nFOLIA ESTRELA DA GUIA\r\n\r\nWESLEY GENAZIO SOARES\r\n\r\n164.XXX.XXX-80\r\n\r\nFDR2 5364/2023\r\n\r\n22/12/2023\r\n\r\n50283\r\n\r\nFOLIA NOSSA SENHORA DE LOURDES\r\n\r\nGEORGINA FERREIRA BARCELOS\r\n\r\n017.XXX.XXX-47\r\n\r\nFDR2 5363/2023\r\n\r\n22/12/2023\r\n\r\n50287\r\n\r\nDIVINO MÁRTIR SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\nMARCIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n147.XXX.XXX-71\r\n\r\nFDR2 4923/2023\r\n\r\n22/12/2023\r\n\r\n50347\r\n\r\nJORNADA A CAMINHO DE BELÉM\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES SILVEIRA\r\n\r\n132.XXX.XXX-81\r\n\r\nFDR2 5360/2023\r\n\r\n14/12/2023\r\n\r\n50355\r\n\r\nFOLIA DE REIS ESTRELA LUMINOSA\r\n\r\nJULIANO DA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n143.XXX.XXX-03\r\n\r\nFDR2 4908/2023\r\n\r\n14/12/2023\r\n\r\n50421\r\n\r\n2024 ANO DE ORAÇÃO\r\n\r\nTHIAGO LAMEIRA PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n142.XXX.XXX-73\r\n\r\nFDR2 4915/2023\r\n\r\n22/12/2023\r\n\r\n50424\r\n\r\nJORNADA JARDIM DO EDÉN\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n775.XXX.XXX-15\r\n\r\nFDR2 5356/2023\r\n\r\n14/12/2023\r\n\r\n50427\r\n\r\nJORNADA SAGRADA FAMÍLIA DO ORIENTE\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ GONÇALVES\r\n\r\n003.XXX.XXX-04\r\n\r\nFDR2 5354/2023\r\n\r\n14/12/2023\r\n\r\n50453\r\n\r\nCULTURA E DEVOÇÃO ATRAVÉS DA FOLIA DE REIS EM NOVA FRIBURGO E ARREDORES\r\n\r\nADRIANO FERREIRA MARQUES\r\n\r\n107.XXX.XXX-20\r\n\r\nFDR2 4881/2023\r\n\r\n22/12/2023\r\n\r\n50454\r\n\r\nJORNADA SAGRADA LUZ DA ESPERANÇA\r\n\r\nPEDRO LEONARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\n184.XXX.XXX-05\r\n\r\nFDR2 5351/2023\r\n\r\n22/12/2023\r\n\r\n50455\r\n\r\nORAÇÕES, TRADIÇÃO E CONFORTO ESPIRITUAL\r\n\r\nDEVAIR RAMOS LOURENÇO\r\n\r\n137.XXX.XXX-70\r\n\r\nFDR2 5350/2023\r\n\r\n22/12/2023\r\n\r\n50488\r\n\r\nFOLIA SEMPRE VIVA DO ORIENTE\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n054.XXX.XXX-29\r\n\r\nFDR2 5349/2023\r\n\r\n22/12/2023\r\n\r\n50515\r\n\r\nFOLIA DE REIS ESTRELA NASCENTE DE MIRACEMA RJ\r\n\r\nJORGE BARCELOS NETO\r\n\r\n002.XXX.XXX-45\r\n\r\nFDR2 5347/2023\r\n\r\n21/12/2023\r\n\r\n50528\r\n\r\nFOLIA DE REIS IRMANDADE JOÃO BATISTA\r\n\r\nBRUNO DE ARAUJO PINHO\r\n\r\n173.XXX.XXX-80\r\n\r\nFDR2 4863/2023\r\n\r\n21/12/2023\r\n\r\n50534\r\n\r\nFOLIA DE REIS PAZ E HARMONIA DE MIRACEMA RJ\r\n\r\nVALDEMIR FERREIRA FINAMOR\r\n\r\n072.XXX.XXX-75\r\n\r\nFDR2 4925/2023\r\n\r\n21/12/2023\r\n\r\n50571\r\n\r\nFOLIA DE REIS NOSSA SENHORA APARECIDA DE MIRACEMA RJ\r\n\r\nRICARDO DE MORAES TITO\r\n\r\n103.XXX.XXX-46\r\n\r\nFDR2 4862/2023\r\n\r\n21/12/2023\r\n\r\n50584\r\n\r\nFESTA DE REIS EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nFABRICIO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n056.XXX.XXX-40\r\n\r\nFDR2 5341/2023\r\n\r\n22/12/2023\r\n\r\n50586\r\n\r\nBANDEIRA SANTA TEREZINHA\r\n\r\nSERGIO PINTO\r\n\r\n988.XXX.XXX-20\r\n\r\nFDR2 4892/2023\r\n\r\n22/12/2023\r\n\r\n50588\r\n\r\nFESTIVAL DE FOLIA DE REIS\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VEIRA DA SILVA\r\n\r\n012.XXX.XXX-94\r\n\r\nFDR2 4867/2023\r\n\r\n14/12/2023\r\n\r\n50589\r\n\r\nJORNADA SAGRADA FAMÍLIA\r\n\r\nGABRIEL DE PAULA SANTANA\r\n\r\n173.XXX.XXX-09\r\n\r\nFDR2 5340/2023\r\n\r\n14/12/2023\r\n\r\n50599\r\n\r\nA HISTORIA E TRAJETÓRIA DA ESTRELA DALVA\r\n\r\nWILLIAN REZENDE GOMES\r\n\r\n163.XXX.XXX-13\r\n\r\nFDR2 5506/2023\r\n\r\n19/12/2023\r\n\r\n50617\r\n\r\nJORNADA FOLIA DE REIS NOVA FLOR DO ORIENTE\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n678.XXX.XXX-91\r\n\r\nFDR2 5338/2023\r\n\r\n14/12/2023\r\n\r\n50646\r\n\r\nFOLIA DE REIS BANDEIRA ENCANTO DO ORIENTE\r\n\r\nCOSME GERALDO DE PROENÇA\r\n\r\n041.XXX.XXX-79\r\n\r\nFDR2 4869/2023\r\n\r\n14/12/2023\r\n\r\n50683\r\n\r\nFESTIVAL DE FOLIA DE REIS\r\n\r\nMANOEL NARDÉLIO COELHO GOMES\r\n\r\n926.XXX.XXX-87\r\n\r\nFDR2 4876/2023\r\n\r\n14/12/2023\r\n\r\n50697\r\n\r\nCONTINUAMOS SEGUINDO A ESTRELA\r\n\r\nJOAQUIM RAIMUNDO RAMOS\r\n\r\n655.XXX.XXX-87\r\n\r\nFDR2 4873/2023\r\n\r\n22/12/2023\r\n\r\n50812\r\n\r\nFESTIVAL DE FOLIA DE REIS\r\n\r\nCLEBER ALVES RIBEIRO\r\n\r\n194.XXX.XXX-43\r\n\r\nFDR2 5330/2023\r\n\r\n18/12/2023\r\n\r\n51043\r\n\r\nFOLIA TRÊS REIS MAGOS ACOMPANHADA DE MÁRTIR SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\nGERALDO BARBOSA\r\n\r\n569.XXX.XXX-04\r\n\r\nFDR2 4859/2023\r\n\r\n21/12/2023\r\n\r\n51047\r\n\r\nFOLIA DE REIS ESTRELA DO ANJOS\r\n\r\nRUAN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n194.XXX.XXX-57\r\n\r\nFDR2 4860/2023\r\n\r\n21/12/2023\r\n\r\n51052\r\n\r\nFOLIA DE REIS MENSAGEIROS DO MENINO JESUS\r\n\r\nADEMIR JOSÉ DELFIM DA SILVA\r\n\r\n075.XXX.XXX-94\r\n\r\nFDR2 5328/2023\r\n\r\n21/12/2023\r\n\r\n51087\r\n\r\nA MÁGICA VISITA DOS REIS MAGOS AO CORAÇÃO DA FOLIA NO INTERIOR DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJOÃO BATISTA CRUZ PEREIRA\r\n\r\n010.XXX.XXX-41\r\n\r\nFDR2 4901/2023\r\n\r\n22/12/2023\r\n\r\n51112\r\n\r\nGIRO NO 16º ENCONTRO DE FOLIAS DE REIS DO CRUZEIRINHO/BELFORD ROXO\r\n\r\nGIDALTO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n075.XXX.XXX-19\r\n\r\nFDR2 5556/2023\r\n\r\n18/12/2023\r\n\r\nId: 2536543" ], "2536544": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CPF N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (Cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 22 de novembro de 2025. VALOR POR PROJETO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital 24/2023 “Folias de Reis RJ 2” - Lote 5. PROCESSO Nº SEI-180008/000204/2023.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\n50655\r\n\r\nFOLIA DE REIS BANDEIRA PENA DE OURO\r\n\r\nNILZA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n833.XXX.XXX-68\r\n\r\nFDR2 5335/2023\r\n\r\n26/12/2023\r\n\r\n50679\r\n\r\nGIRO DA FOLIA DE REIS IRMANDADE ESTRELA LUMINOSA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n114.XXX.XXX-01\r\n\r\nFDR2 5334/2023\r\n\r\n26/12/2023\r\n\r\nId: 2536544" ], "2536517": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: V Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2019. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo de vigência da realização dos Serviços por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/02/2024 a 17/02/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 81.756,00 (oitenta e um mil, setecentos e cinquenta seis reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/001/60/2019.\r\n\r\nId: 2536517" ], "2536614": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 28/12/2023 \r\n\r\nPÁGINA 98 - 2° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01 Processo n° SEI 180007/003850/2023\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01 Processo n° SEI 180007/003580/2023\r\n\r\nId: 2536614" ], "2536363": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 28/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 98 - 1° Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n01 Processo SEI 180007/003530/2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nBayer S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n18.459.628/0033-00\r\n\r\nR$ 185.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 37.000,00\r\n\r\nId: 2536363" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2536419": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNARJ, consubstanciado no r. parecer da Assessoria Juridica desta fundação, documento SEI (65778145), combinado com os motivos expostos no documento SEI (65983634), vem a público, amparado no que dispõe o art. 49 da Lei Federal 8.666/93, decidir pela anulação do Concurso 002/2023. Proc. nº SEI-180002/000916/2023. \r\n\r\nId: 2536419" ], "2536500": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e FUNDAÇÃO RIO CONGRESSOS E EVENTOS-RIO CONVENTION E VISITORS BUREAU/VISIT RIO.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Acordo de cooperação Técnica a promoção e divulgação do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, como uma experiência cultural, e de seus espaços para a realização de eventos por terceiros. A Fundação Teatro Municipal disponibilizará data e espaço no Theatro Municipal para a realização do evento do Visit Rio, na forma estabelecida no Plano de Trabalho devidamente aprovado, parte integrante do presente instrumento (Anexo I), independentemente de transcrição. As atividades pertinentes ao objeto do presente Acordo serão desenvolvidas consoante o Plano de Trabalho, elaborado anualmente e revisado seis meses depois de iniciar sua vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000898/2023.\r\n\r\nId: 2536500" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2536303": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 050/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ nº 04.104.117/0007-61.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.212.784,85 (quatro milhões duzentos e doze mil setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e Ata de RP resultante do pregão eletrônico 028/2023 da Secretaria da Administração do Estado da Bahia/BA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/004824/2023.\r\n\r\nId: 2536303" ], "2536255": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de distrato ao Contrato nº 012/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Trivale Instituição de Pagamento Ltda - CNPJ nº 00.604.122/0001-97.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº 012/2022, relativo à prestação de serviços de gestão do abastecimento, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da Administração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O termo está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000563/2022.\r\n\r\nId: 2536255" ], "2536617": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO \r\n\r\nDA LIBERDADE RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nELEIÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NAS REPRESENTAÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA (CONEPLIR/RJ) - BIIÊNIO 2022-2024.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA (CONEPLIR/RJ), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 46.221, de 19 de janeiro de 2018, vem dar publicidade às normas relativas à habilitação de representantes da sociedade civil organizada e dos segmentos religiosos, ateus, agnósticos e grupos tradicionais, nos termos do 5.3 do edital para chamamento público de 28 de julho de 2022 sob processo sei 310003/001771/2022 e conforme o processo SEI-310003/005659/2023.\r\n\r\nDispõe sobre a Convocação e Processo Eleitoral para preenchimento de vagas nas representações da sociedade civil organizada e dos segmentos religiosos, ateus, agnósticos e grupos tradicionais.\r\n\r\n1 - A eleição para preenchimento das vagas realizar-se-á sob a coordenação da Comissão Eleitoral do Conselho, conforme as competências estabelecidas pelo Regimento Interno do CONEPLIR/RJ.\r\n\r\n2 - As vagas ainda existentes de representantes dos segmentos religiosos, ateus, agnósticos e grupos tradicionais, para composição do CONEPLIR/RJ, são as seguintes:\r\n\r\n01 (uma) igreja de Jesus Cristo dos Santos dos últimos dias (mórmon);\r\n\r\n01 (uma) luterana;\r\n\r\n01 (uma) budista;\r\n\r\n01 (uma) das tradições indígenas;\r\n\r\n01 (uma) de ateus ou agnósticos;\r\n\r\n01 (uma) do Santo Daime;\r\n\r\n01 (uma) xamanista.\r\n\r\n3 - Os segmentos religiosos, ateus, agnósticos e grupos tradicionais, que se enquadrem nos itens acima, para que indiquem respectivos representantes ao CONEPLIR/RJ, para completarem o mandato 2022/2024, deverão realizar um prévio processo interno:\r\n\r\n3.1 Convocação pública para assembleia entre as variadas vertentes e segmentos de sua matriz religiosa, com este propósito específico;\r\n\r\n3.2 Elaboração de lista de presença com nome, assinatura e CPF dos participantes na reunião acima;\r\n\r\n3.3 Elaboração de ata da reunião acima, assinada pelos responsáveis.\r\n\r\n4 - Há 01(uma) vaga ainda existente para representante da sociedade civil organizada. As instituições da Sociedade Civil organizada que pretendem preencher estas vagas deverão:\r\n\r\n4.1. O representante precisa ter sido eleito por uma assembleia de entidades de defesa e/ou promoção de direitos humanos e liberdade religiosa;\r\n\r\n4.2. Comprovar atuação na promoção de liberdade religiosa há pelo menos 15 (quinze) anos no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n4.3. Ter publicação em livro ou periódico sobre a temática voltada para essa área.\r\n\r\n5 - As inscrições das representações para participarem da eleição, serão feitas na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa ou pelo endereço eletrônico: coneplir@sedsdh.rj.gov.br , a partir da publicação do presente Edital no Diário Oficial. Serão exigidos o envio dos seguintes documentos:\r\n\r\n6- .Da inscrição\r\n\r\n6.1.Ficha de inscrição encaminhada à Comissão Eleitoral, expressando a vontade de participar da eleição. (ANEXO I)\r\n\r\n6.2.Estatuto Social da instituição que indicará o representante, devidamente registrado no Cartório Civil de Pessoas Jurídicas e eventuais Alterações Estatutárias;\r\n\r\n6.3.Ata de Eleição da diretoria da instituição que indicará o representante, com mandato em vigor, devidamente registrada no Cartório Civil de Pessoas Jurídicas;\r\n\r\n6.4.Cartão do CNPJ (ativo) da instituição que estará indicando o representante;\r\n\r\n7 - Os documentos elencados acima deverão ser enviados em até 30 dias corridos, contados da publicação deste edital, através de arquivo PDF legível, conforme o item 5.\r\n\r\n8 - A Comissão Eleitoral fará a análise dos documentos apresentados conforme os itens 5.1 a 5.4 e, no período de 10 dias corridos, contados do último dia do prazo estipulado para entrega, dará ciência do resultado a todos os participantes do processo.\r\n\r\n9 - Serão assegurados os recursos interpostos no prazo de 05 (cinco) dias processuais, contados da data da divulgação do resultado da habilitação.\r\n\r\n9.1.O recurso deverá ser interposto a Comissão Eleitoral, através de arquivo em PDF pelo endereço eletrônico: coneplir@sedsdh.rj.gov.br;\r\n\r\n9.2.A Comissão Eleitoral comunicará o resultado do recurso aos interessados através do e-mail usado para a inscrição e também através de telefonema para a entidade.\r\n\r\n10- A aclamação e posse dos Conselheiros habilitados será feita pelo Plenário do CONEPLIR/RJ, previamente convocada para este fim, sendo os interessados devidamente comunicados para comparecimento e participação.\r\n\r\n11 - O termo de posse dos novos Conselheiros, para completar o mandato de 2022 a 2024 constará em ata própria a ser publicada em Diário Oficial.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNOME DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE CIVIL OU MOVIMENTO SOCIAL: DATA DE ASSINATURA: 27/12/2023\r\n\r\n2) ENDEREÇO:\r\n\r\nCIDADE:\r\n\r\nESTADO:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\n3) TELEFONES: \r\n\r\n4) E-MAIL: \r\n\r\n5) REPRESENTANTE PARA PARTICIPAR DO CONEPLIR/RJ:\r\n\r\nTITULAR: TELEFONE:\r\n\r\nDocumento de Identidade (Número e Órgão Expedidor): \r\n\r\nCPF:\r\n\r\nSUPLENTE: TELEFONE\r\n\r\nDocumento de Identidade (Número e Órgão Expedidor): \r\n\r\nCPF:\r\n\r\n6) LISTA DE DOCUMENTOS RECEBIDOS:\r\n\r\n() Original do formulário padrão de inscrição devidamente preenchido, sem rasuras, sem ressalvas e assinados.\r\n\r\n() Cópia do estatuto social do movimento, associação ou organização.\r\n\r\n() Cópia Ata de Eleição da diretoria da instituição que indicará o representante com mandato em vigor, devidamente registrada no Cartório Civil de Pessoas Jurídicas.\r\n\r\n() CNPJ ativo da instituição que indicará o representante.\r\n\r\n() Os documentos comprobatórios elencados no item 2, apenas para o preenchimento das 03 (três) vagas de representantes da sociedade civil organizada.\r\n\r\n7) ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL, TITULAR INDICADO, SUPLENTE INDICADO, OU PROCURADOR (COM FIRMA RECONHECIDA)\r\n\r\nId: 2536617" ], "2536808": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 19/2023.\r\n\r\nPARTES: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL GOVERNO - GSI e a empresa SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA (CNPJ nº 48.090.120/0001-53)\r\n\r\nOBJETO:Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e ou/curativa com fornecimento de peças e acessórios originais, componentes e outros correlatos, em motores de helicópteros, na forma do Termo de Referência\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.780.783,53 (quatro milhões, setecentos e oitenta mil, setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e três centavos), destes R$ 4.658.681,18 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e dezoito centavos) em fornecimento de peças, R$ 97.688,65 (noventa e sete mil, seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) em serviços, e R$ 24.413,71 (vinte e quatro mil, quatrocentos e treze reais e setenta e um centavos) em discrepância.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Termo de Referência, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições contratuais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390005/000218/2023.\r\n\r\nId: 2536808" ], "2536778": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 025/2022. \r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO e a empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CNPJ nº 76.535.764/0001-43)\r\n\r\nOBJETO:Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 025/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), a ser executado de forma contínua, com fornecimento de aparelhos novos ou seminovos por comodato, se necessário, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 94.316,86 (noventa e quatro mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos)\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 184.509,76 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002680/2022.\r\n\r\nId: 2536778" ] } }, "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": { "Atos": { "2536784": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 03/2022. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA e a empresa INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS, SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula Quinta, para a regularização da execução da despesa orçamentária.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370003/000005/2022.\r\n\r\nId: 2536784" ] } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2536537": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA O REGISTRO DE PREÇOS - PE-RP Nº 017/2023, \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de solução integrada de Sistema de Gestão de Bens Móveis (patrimônio) e Gestão de Almoxarifado Físico (bens de consumo), com acesso via web para gerenciamento, administração e fiscalização de ativos e materiais de uso comum da Administração Pública (do tipo “multiorgãos”), incluindo o fornecimento de suas respectivas licenças de uso por tempo indeterminado (perpétuo) com instalação, configuração, manual do sistema, manutenção na garantia, bem como Serviço especializado de Suporte Técnico Avançado com atualizações da solução (fixo mensal) e serviços especializados sob demanda de migração de dados, capacitação e customização visando o desenvolvimento contínuo dos sistemas, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO PARA O LOTE:\r\n\r\nLote I - R$ 22.282.483,68 (vinte e dois milhões, duzentos e oitenta e dois mil quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA: 18 de janeiro de 2024, às 14h00min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO SEI nº SEI-430002/000541/2022\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), na Rua da Conceição, nº 69, 24º andar, Centro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, a favor do Estado do Rio de Janeiro, no site: www.fazenda.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2536537" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": { "Atos": { "2536600": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 2º Termo de Apostilamento de Reajuste do Valor Contratual, Relativo ao CONTRATO de Obras N° 048/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP E CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nOBJETO: o reajuste dos preços do Contrato de Obras n° 048/2022, obedecendo a Variação dos índices Globais Setoriais consoante ao index nº 63141752, divulgados nos Boletins nos 710 e 729 da EMOP, relativos ao período de Junho/2022 a Junho/2023, conforme prever a Cláusula Quinta do Contrato em questão. \r\n\r\nVALOR: o valor deste Termo Apostilamento é de R$ 1.039.156,74 (Um milhão, trinta e nove mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 27 de dezembro de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e os demais atos.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330018/000227/2023.\r\n\r\nId: 2536600" ], "2536601": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 1º Termo de Apostilamento de Reajuste do Valor Contratual, Relativo ao CONTRATO de Obras N° 008/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP E STALTED BRASIL CONSTRUTORA E PERTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: o reajuste dos preços do Contrato de Obras n° 008/2023, obedecendo ao Índice Geral da Construção Civil nº 05.100, divulgado pelo Boletim da EMOP, relativo ao período de Setembro/2022 a Setembro/2023, conforme prever a Cláusula Quinta do Contrato em questão. \r\n\r\nVALOR: o valor deste Termo Apostilamento é de R$ 1.122.472,84 (Um milhão, cento e vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 27 de dezembro de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e os demais atos.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330018/000342/2023.\r\n\r\nId: 2536601" ], "2536602": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 3º Termo de Apostilamento de Reajuste do Valor Contratual, Relativo ao CONTRATO de Obras N° 020/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP E RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nOBJETO: o reajuste dos preços do Contrato de Obras n° 020/2022, obedecendo aos Índices Globais Setoriais divulgados pela EMOP através do Boletim nº 725/23, relativo ao período de Março/2022 a Março/2023, conforme prever a Cláusula Quinta do Contrato em questão. \r\n\r\nVALOR: o valor deste Termo Apostilamento é de R$ 115.085,95 (Cento e quinze mil, oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 27 de Dezembro de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e os demais atos.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330018/000317/2023.\r\n\r\nId: 2536602" ], "2536610": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 10º Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação do prazo sem alteração do valor, do Convênio nº 007/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/12/2023.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-17/001/2436/2013\r\n\r\nId: 2536610" ], "2536742": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 188/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de Armação de Búzios.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo sem alteração do valor, do Convênio nº 188/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/12/2023.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/1658/2014.\r\n\r\nId: 2536742" ], "2536816": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 107/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação do prazo sem alteração do valor, do Convênio nº 107/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/12/2023.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/1430/2014.\r\n\r\nId: 2536816" ], "2536654": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 14º Termo Aditivo ao Convênio nº 066/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de Laje de Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação do prazo, sem alteração do valor, do Convênio nº 066/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/12/2023.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de Janeiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-17/2426/2009.\r\n\r\nId: 2536654" ], "2536611": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 253/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação do prazo sem alteração do valor, do Convênio nº 253/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/12/2023.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-17/001/2071/2014\r\n\r\nId: 2536611" ], "2536817": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 233/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de Laje de Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação do prazo sem alteração do valor, do Convênio nº 233/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/12/2023.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/2137/2014.\r\n\r\nId: 2536817" ], "2536655": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 161/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de Laje de Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação do prazo, sem alteração do valor, do Convênio nº 161/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/12/2023.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-17/001/1812/2014.\r\n\r\nId: 2536655" ], "2536743": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 050/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo sem alteração do valor, do Convênio nº 050/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/12/2023.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/3325/2013.\r\n\r\nId: 2536743" ], "2536744": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 052/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo sem alteração do valor, do Convênio nº 052/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/12/2023.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/3326/2013.\r\n\r\nId: 2536744" ], "2536819": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 160/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de Laje de Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo sem alteração do valor, do Convênio nº 160/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/12/2023.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/1878/2014.\r\n\r\nId: 2536819" ], "2536820": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 047/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo sem alteração do valor, do Convênio nº 047/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/12/2023.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/3329/2013.\r\n\r\nId: 2536820" ], "2536659": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 235/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de Laje de Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação do prazo, sem alteração do valor, do Convênio nº 235/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/12/2023.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-17/001/2138/2014\r\n\r\nId: 2536659" ], "2536658": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 234/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de Laje de Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação do prazo, sem alteração do valor, do Convênio nº 234/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/12/2023.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-17/001/2136/2014\r\n\r\nId: 2536658" ], "2536657": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 126/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação do prazo, sem alteração do valor, do Convênio nº 126/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/12/2023.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-17/001/1217/2014\r\n\r\nId: 2536657" ], "2536656": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 158/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de Laje de Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação do prazo, sem alteração do valor, do Convênio nº 158/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/12/2023.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-17/001/1816/2014.\r\n\r\nId: 2536656" ], "2536818": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 108/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Prefeitura do Município de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo sem alteração do valor, do Convênio nº 108/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/12/2023.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações subsequentes, pela Lei Estadual nº 287 de 1979, pelos Decretos Estaduais nº 3.149 de 1980; nº 44.371 de 2013 e nº 44.879 de 2014, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/1431/2014.\r\n\r\nId: 2536818" ], "2536603": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, designada pela Resolução SEIOP nº 485 de 28 de novembro de 2023 (64324160), atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referente à \"Prestação De Serviços Técnicos De Elaboração De Projeto Executivo E Construção De Ponte Com Fundação De Estaca Raiz , Vigas De Concreto Protendido E Lajes De Concreto Armado No Município De Barra Mansa - RJ” do Contrato nº 027/2021 (24993801), com a Empresa Sociedade Empresária Premag - Sistema De Construções Ltda., objeto do Processo nº SEI-170026/001812/2021, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nId: 2536603" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2536590": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PARTES: DER/RJ e a Concessionária NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. OBJETO: execução de travessia aérea de linha de transmissão de 500 kV, trecho BR-040 - Posse, no Município de Petrópolis/RJ.DATA DA ASSINATURA: 24/11/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 25 CAPUT, da Lei Federal nº 8.666/93, art. 35 e seguintes da Lei Complementar nº 08/77, inciso XXIII, do art. 3º, do Anexo I, do Decreto nº 25.689/99, Deliberação nº 34/91 e demais normas legais em vigor posteriores. PROCESSO Nº SEI- 330032/006124/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PARTES: DER/RJ e a Concessionária NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. OBJETO: Execução de travessia aérea de linha de transmissão de 500 kV, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 25 CAPUT, da Lei Federal nº 8.666/93, art. 35 e seguintes da Lei Complementar nº 08/77, inciso XXIII, do art. 3º, do Anexo I, do Decreto nº 25.689/99, Deliberação nº 34/91 e demais normas legais em vigor posteriores. PROCESSO Nº SEI- 330022/002351/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PARTES: DER/RJ e a Concessionária NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. OBJETO: Execução de travessia aérea de linha de transmissão, no Município de Teresópolis/RJ. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 25 CAPUT, da Lei Federal nº 8.666/93, art. 35 e seguintes da Lei Complementar nº 08/77, inciso XXIII, do art. 3º, do Anexo I, do Decreto nº 25.689/99, Deliberação nº 34/91 e demais normas legais em vigor posteriores. PROCESSO Nº SEI- 460003/000974/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PARTES: DER/RJ e a Concessionária NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A.. OBJETO: Execução de travessia aérea de linha de transmissão 500kv, no Município de Trajano de Moraes/RJ.DATA DA ASSINATURA: 24/11/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 25 CAPUT, da Lei Federal nº 8.666/93, art. 35 e seguintes da Lei Complementar nº 08/77, inciso XXIII, do art. 3º, do Anexo I, do Decreto nº 25.689/99, Deliberação nº 34/91 e demais normas legais em vigor posteriores. PROCESSO Nº SEI- 330022/002345/2022.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13/12/2023.\r\n\r\nId: 2536590" ], "2536972": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo Rerratificação ao Contrato nº 005/2023.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a empresa INOVA INDUSTRIA, COMÉRCIO E CONTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e alteração quantitativa do Contrato relativo à prestação de serviços de execução de obra pública de reforma da Casa de Farinha da Associação de Produtores Rurais do Vale Mambucaba, Angra dos Reis - RJ, resultando em acréscimo de 48,93% (quarenta e oito virgula noventa e três) por cento do valor inicial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 85.166,40 (oitenta e cinco mil e cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias, valendo a data da publicação do extrato do instrumento no DOERJ como data inicial da vigência.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 53310.21.631.0459.2710, Natureza da Despesa 33903918 - Fonte: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/001086/2022.\r\n\r\nId: 2536972" ], "2535945": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a aquisição de Ferramentas e EPI's conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: 569.451,62 (quinhentos e sessenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/12/2023-10:00H \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/01/2024-10:30H \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/01/2024-10:30H\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 17/01/2024-11:00H\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330020/001472/2023\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240.\r\n\r\nId: 2535945" ] } } }, "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": { "Atos": { "2536973": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO NI N°0011.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR E A EMPRESA DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO - O presente contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos de informática (computadores) para modernização dos mecanismos de informação, trabalho, comunicação, publicação e transparência, visando atender as necessidades da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos bem como a renovação do parque tecnológico, visando atender às necessidades dos equipamentos de TI da Secretaria supracitada.\r\n\r\nPRAZO: O prazo do presente contrato é 12 (dose) meses, podendo ser prorrogado por interesse da contratante, na forma do inciso IV, art. 57 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 261.280,00 (duzentos e sessenta e um mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-480001/000795/2023.\r\n\r\nId: 2536973" ], "2536974": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO NI N°0012.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR E A EMPRESA DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto o registro de preços para aquisição de estações (computador), incluindo garantia técnica pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme descrito, caracterizado e especificado neste termo de referência, para a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar do Estado do Rio de Janeiro, devidamente descritos, caracterizados e especificados no Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: O prazo do presente contrato é de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo do documento de cobrança no(a) endereço de e- mail “faturamento@seenemar.rj.gov.br”.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 205.040,00 (duzentos e cinco mil e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-480001/000793/2023.\r\n\r\nId: 2536974" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2536218": [ "I - Extrato de Termo", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas 004/2023.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA e a CORTEX AMÉRICAS - ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Liquidação do valor devido pela AGENERSA.\r\n\r\nASSINATURA: 21 de dezembro de 2023.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 60.768,00 (sessenta mil setecentos e sessenta e oito reais). \r\n\r\nEMPENHO Nº: 2023NE00836.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Arts. 59 e 60 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/000187/2023.\r\n\r\nId: 2536218" ], "2536219": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato AGENERSA nº 013/2018.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA e a empresa ECOLÓGICA IMUNIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual e aplicação de reajuste. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2023. \r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 02 de janeiro de 2024\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 227.375,34 (duzentos e vinte e sete mil trezentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2023NE00100.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, parágrafo 4º, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/003.191/2018. \r\n\r\nId: 2536219" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": { "Atos": { "2536375": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 3º (terceiro) Termo Aditivo ao CONTRATO n° 019/2021\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e Rosenge Construções e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR :Sem alteração de valor\r\n\r\nASSINATURA: 18 de dezembro de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: artigo 57, §1º inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/100770/2018.\r\n\r\nId: 2536375" ] } }, "Secretaria de Estado da Mulher": { "Atos": { "2536498": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Mulher e a empresa CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2022, relativo à prestação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (Internet) móvel, com fornecimento de aparelhos em regime de comodato.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.174,00 (nove mil cento e setenta e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 28/12/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000435/2022.\r\n\r\nId: 2536498" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2536341": [ "I - Extrato de Termo", "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 37/2023.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e a RT RIO ESTACIONAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de vaga de garagem.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2023.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-240002/003664/2023.\r\n\r\nId: 2536341" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2536055": [ "I - Aviso", "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados a realização da licitação abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ Nº 24/2023 - Repetição.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em emissão de laudos técnicos de desempenho para disjuntores gerais de barramento blindado, de forma única, não continuada, sem reposição de peças, verificando a periodicidade na inspeção preventiva determinada por cada fabricante.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/01/2024, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 29/01/2024, ÀS 14:00 HORAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/050012/2022.\r\n\r\nTodas as operações serão realizadas no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no portal de compras do governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e na página eletrônica da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Informações: licitacao@pge.rj.gov.br ou Tel.: (21) 2332-7279.\r\n\r\nId: 2536055" ] } } } } } }