{
    "2023-12-01": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2528873": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 34ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2023, realizada no período de 23 de outubro a 27 de outubro.\r\n\r\nNo período de vinte e três de outubro a vinte e sete de outubro de dois mil e vinte e três, de dez horas de segunda-feira a dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua trigésima quarta sessão virtual, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Participaram o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 4067 processos: 31 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 53 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, 77 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 100 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, 70 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 3678 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e 58 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 293, inciso V, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco retirou o Processo TCE-RJ no 219784-1/2023. Solicitou vista do Processo TCE-RJ no 213579-5/2011 a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins. Nos termos do artigo 292 do Regimento Interno, c/c com o art. 283, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 292, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE-RJ nos 245894-0/2023, 111222-4/2023, 130453-5/2011, 240189-8/2023, 223000-6/2011, 225878-5/2011, 228707-1/2011, 204882-7/2012, 240532-4/2012, 208824-5/2013 e 208831-8/2013 Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Paulo Roberto Vieira de Almeida, Substituto Eventual do Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e\r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102060-4/2017 (04/068/1118/2015) - Interessados: SERGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA, CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR, NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A. - Acórdão: 104487/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105395-7/2020 - Interessado: MARIA ISABEL DE CASTRO SOUZA - Acórdão: 108224/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, EXCLUSÃO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108584-6/2014 - Interessado: PLÁCIDO CORRÊA - Acórdão: 104490/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108158-4/2023 (0002941.2023-52) - Interessado: JÚLIA MARIA SANTOS SILVA - Acórdão: 104376/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115302-8/2023 (SEI-310006/0544/2023) - Interessado: MARCO ANTONIO SODRÉ PEDREIRA - Acórdão: 104312/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105370-3/2023 (SEI-040161/1883/2023) - Interessado: ANGELA CHRISTINA DE CASTRO PACHECO - Acórdão: 104524/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111080-4/2023 (SEI-040161/2211/2023) - Interessado: ELSON CANESCHI - Acórdão: 104264/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110395-0/2023 (SEI- 040161/001714/2) - Interessado: ERIX RICARDO SILVA - Acórdão: 104263/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115193-5/2023 (PD-04/143.236/2017) - Interessado: FABIO DE JESUS ROCHA CORDEIRO - Acórdão: 108196/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105211-1/2023 (PD-04/146.187/2019) - Interessado: JACYANA GUARANA MACEDO MOURA - Acórdão: 108193/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115217-7/2023 (PD-04/146.21/2017) - Interessado: JOÃO MARIA LUCAS BARBOSA - Acórdão: 108197/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110760-9/2023 (SEI-080004/0099/2023) - Interessado: JUSELMA SOUZA DE ALMEIDA - Acórdão: 104525/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116304-3/2023 (SEI-040161/2294/2023) - Interessado: LEILA NO GUEIRA CHALITA - Acórdão: 108179/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112318-6/2023 (SEI-040161/1080/2023) - Interessado: LILIAN CRISTINA SILVA FREITAS - Acórdão: 104265/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111451-7/2023 (SEI-040161/2868/2023) - Interessado: LUIZ ANTONIO MICHELI - Acórdão: 104520/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113583-0/2023 (SEI-040161/2612/2023) - Interessado: MARIA FLORITA DE MELO DE MORAIS - Acórdão: 104422/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115008-4/2023 (PD-04/149.45/2019) - Interessado: REGINALDO GONÇALVES DANTAS - Acórdão: 108195/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116134-6/2023 (PD-04/146.154/2018) - Interessado: REJANE SANTOS DA SILVA - Acórdão: 108199/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115253-1/2023 (PD-04/136.76/2018) - Interessado: ROSANA FERREIRA DUTRA PINTO NUNES - Acórdão: 108198/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104935-2/2023 (SEI-040161/918/2023) - Interessado: SERGIO PEIXOTO DE ARAÚJO - Acórdão: 104523/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114993-6/2023 (PD-04/146.177/2019) - Interessado: SILVANA DANTAS DE CARVALHO - Acórdão: 108194/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104335-6/2023 (PD-04/146.45/2020) - Interessados: YURI MANDETTA MEDEIROS DE OLIVEIRA, JORGE INGIR SILVA DE OLIVEIRA PEDREIRA - Acórdão: 104396/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109357-9/2023 (PD-04/144.167/2022) - Interessado: ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS - Acórdão: 104262/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104841-3/2022 (E-08/006413/2016) - Interessado: SANDER MUNIZ MORAES SARMENTO - Acórdão: 104509/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105230-3/2021 - Interessado: JUAREZ GONÇALVES CORGUINHA - Acórdão: 108218/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105371-7/2023 (E-27/140/100244/2018) - Interessado: ARLINDO MALVAO - Acórdão: 104410/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104089-9/2023 (E-27/140/100314/2018) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 104387/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111742-4/2023 (E-27/140/171/2019) - Interessado: CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA - Acórdão: 108204/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105366-2/2023 (E-27/140/100179/2018) - Interessado: CARLOS PEDRO CAMILLO - Acórdão: 104409/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105189-2/2023 (SEI-27058/0029/2016) - Interessado: EDSON DE ARAÚJO - Acórdão: 104405/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105109-2/2023 (E-27/140/100243/2018) - Interessado: EDSON SILVA DE MELLO - Acórdão: 104404/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101969-2/2023 (E-27/140/100333/2018) - Interessado: FABIO SOARES MORGADO - Acórdão: 104375/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101769-0/2023 (E-27/060/04/2018) - Interessado: GILVAN HENRIQUE DA COSTA - Acórdão: 104373/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111079-5/2023 (SEI-27020/3/2017) - Interessado: JORGE DE ARAÚJO - Acórdão: 104298/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105401-8/2023 (SEI-27123/0021/2016) - Interessado: JUAREZ ALVES MOREIRA - Acórdão: 104411/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110619-4/2023 (E-27/140/100193/2018) - Interessado: LÁZARO JOSÉ DA SILVA - Acórdão: 108203/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109169-0/2023 (E-27/140/100067/2018) - Interessado: LEA DE ARAÚJO MENDONÇA - Acórdão: 104225/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105369-4/2023 (E-27/140/100250/2018) - Interessado: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR - Acórdão: 104446/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101102-6/2023 (E-27/140/100339/2018) - Interessado: MARCELO LOURENÇO DE ALMEIDA - Acórdão: 104390/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105719-3/2023 (SEI-27079/0024/2016) - Interessado: MARCELO PINTO MAGALHÃES - Acórdão: 104448/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101588-4/2023 (E-27/068/3/2017) - Interessado: MARCIO TADEU CRUZ E SILVA - Acórdão: 104367/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104932-0/2023 (E-27/140/100281/2018) - Interessado: MARCOS GUTERRES DE OLIVEIRA - Acórdão: 104400/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107796-5/2023 (SEI-270102/000960/20) - Interessado: MARONILTON LINS DE MELO - Acórdão: 104519/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114477-2/2023 (SEI-270140/000075/2021) - Interessado: MARTA CRISTINA RAMOS ARAÚJO DE OLIVEIRA - Acórdão: 104323/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111762-4/2023 (E-27/079/036/2016) - Interessado: MAURO XAVIER DE SOUZA - Acórdão: 104557/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105282-0/2023 (E-27/140/100245/2018) - Interessado: MOISES FARIA BRANDÃO - Acórdão: 104408/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112243-5/2023 (SEI-27050/0008/2016) - Interessado: ROBSON JOSÉ DA ROCHA - Acórdão: 104295/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105016-9/2023 (E-27/140/100279/2018) - Interessado: ROBSON SUISSO DE OLIVEIRA - Acórdão: 104403/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101939-7/2023 (E-27/140/100181/2018) - Interessado: RONALDO CARLOS MAGALHÃES FARIA - Acórdão: 104374/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105279-3/2023 (E-27/140/100276/2018) - Interessado: VALDEMIR ALVES DE JESUS PEREIRA - Acórdão: 104407/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105337-1/2023 (SEI-27058/0039/2016) - Interessado: WAGNER RICARDO DE MATTOS - Acórdão: 104447/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100226-7/2021 (E-27/079/008/2017) - Interessado: WILLIAN MOTA MONTENEGRO - Acórdão: 108250/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104933-4/2023 (E-27/140/100239/2018) - Interessado: WILSON JOSÉ DE AGUIAR - Acórdão: 104401/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105276-1/2023 (E-27/140/100160/2018) - Interessado: WILSON PEREIRA DA CRUZ - Acórdão: 104406/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101059-3/2023 (030030/003664/2021) - Interessado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANUDA - Acórdão: 104266/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104314-2/2023 (030041/000312/2023) - Interessado: CRISTINA VALERIA OLIVEIRA DE MELO - Acórdão: 104395/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101489-2/2023 (030036/006327/2021) - Interessado: DAVID SERQUEIRA MADUREIRA - Acórdão: 104392/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103876-3/2023 (030033/005504/2022) - Interessado: ELIZABETH MOREIRA XAVIER ROSA - Acórdão: 104393/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106438-8/2023 (030037/001411/2022) - Interessado: ADRIANA PINTO SANTOS - Acórdão: 104527/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105316-7/2023 (030040/003134/2022) - Interessado: ANGELA OLIVA BARBOSA - Acórdão: 108180/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103871-3/2023 (030035/008525/2022) - Interessado: ARLETE ARAÚJO FACIO - Acórdão: 104460/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108808-1/2023 (030039/002380/2023) - Interessado: AUREA MARIA PEÇANHA RIBEIRO - Acórdão: 104268/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106843-7/2023 (030043/001513/2023) - Interessado: CARLOS CÉSAR PEREIRA BENTO - Acórdão: 104518/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107526-8/2023 (030030/002215/2022) - Interessado: CASSIA APARECIDA DE LIMA SARMENTO, - Acórdão: 108242/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104024-9/2023 (030033/003908/2021) - Interessado: CLAUDIA REGINA DA SILVA SANTOS - Acórdão: 104394/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106568-9/2023 (030034/002975/2022) - Interessado: DILCILENE FLORES GIACOMIN, - Acórdão: 108240/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106256-8/2023 (030032/000512/2023) - Interessado: ELISÂNGELA SUELI TEIXEIRA RODRIGUES - Acórdão: 108181/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107587-2/2023 (030042/002163/2022) - Interessado: ELIZETE DE OLIVEIRA MARTINS - Acórdão: 104452/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106006-1/2023 (030043/003133/2021) - Interessado: HELIO BARROSO PEREIRA - Acórdão: 104219/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107985-6/2022 (030038/004573/2021) - Interessado: HILDA MARIA FAJARDO DA SILVA - Acórdão: 104522/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112396-8/2023 (E-03/034/1417/2019) - Interessado: JOSELIAS DOS SANTOS IECKER - Acórdão: 104483/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111153-7/2023 (030031/002239/2021) - Interessado: JULIO CESAR DA CONCEIÇÃO AFONSO - Acórdão: 104220/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105408-6/2023 (030039/003797/2022) - Interessado: KATIA REGINA ERMIDA LOPES - Acórdão: 104517/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106778-6/2023 (E-03/038/241/2019) - Interessado: LUCIA HELENA LUIZA VIEIRA AMIM - Acórdão: 108241/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105746-6/2023 (030031/000564/2023) - Interessado: MARGARETH APARECIDA CORREA FARTES - Acórdão: 104218/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105356-7/2023 (030038/000658/2023) - Interessado: MARGARIDA SANTOS GUERRA, - Acórdão: 104334/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110573-4/2023 (030034/001636/2023) - Interessado: MARIA RUTH FERREIRA DA SILVA THOMAZ LIMA - Acórdão: 104356/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104360-1/2023 (030033/002762/2020) - Interessado: MARLENE DOS ANJOS - Acórdão: 104397/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104377-2/2022 (030031/000046/2022) - Interessado: MONICA CRISTINA DA SILVA - Acórdão: 104315/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114306-7/2023 (030037/002114/2023) - Interessado: RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES - Acórdão: 108182/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106779-0/2023 (030035/005109/2022) - Interessado: RITA DE CASSIA MOREIRA DE CASTRO PIRES - Acórdão: 104450/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104547-1/2023 (030036/005411/2021) - Interessado: ROMILDA ENERGINA DE AGUIAR - Acórdão: 104398/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108373-6/2023 (030032/001336/2023) - Interessado: SILVIA REGINA FUZATO - Acórdão: 104267/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104721-9/2023 (030036/000963/2021) - Interessado: SOLANGE DE SOUZA SANTOS ALVES - Acórdão: 104399/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105012-3/2023 (E-03/043/501/2019) - Interessado: VALCI CORREA XAVIER - Acórdão: 104402/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106558-4/2023 (030042/000964/2023) - Interessado: VERA EUNICE DA SILVA - Acórdão: 104413/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111433-5/2023 (030042/001877/2021) - Interessado: VERANICE BATISTA DOS SANTOS - Acórdão: 104221/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116167-0/2018 - Interessado: LEONARDO BRONZE - Acórdão: 108258/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243776-6/2022 - Interessado: SOUVENIR DA SILVA E SILVA - Acórdão: 104361/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111193-7/2023 (E-09/155/1552015) - Interessado: CARLOS ALBERTO ENDLICH - Acórdão: 104344/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110163-5/2023 (E-08/006/246/2016) - Interessado: CARMEM LUCIA DE SOUZA BATISTA - Acórdão: 108184/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108912-6/2022 (e-09/157/912/2014) - Interessado: EMIDIO LOURENÇO DE CARVALHO - Acórdão: 104421/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100359-4/2023 (e-08/222.021/2007) - Interessado: FERNANDO VASQUES FERREIRA - Acórdão: 104370/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114902-7/2023 (E-09/02226/032/86) - Interessado: GERALDO DOS REIS CARVALHO - Acórdão: 104308/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105329-4/2023 (e-36/183/44/2019) - Interessado: GILTON CAMPOS TAVARES - Acórdão: 104526/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100768-9/2023 (e-09/183/23/2016) - Interessado: GIVAN PAULO FILHO - Acórdão: 104388/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103853-1/2023 (e-36/222/3/2019) - Interessado: HILTON HOLEWINSKY DE OLIVEIRA - Acórdão: 104269/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107042-2/2023 (E-09/1468219/2015) - Interessado: JACQUES GOLZMAN - Acórdão: 104416/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107088-6/2023 (E-09/403/14/2016) - Interessado: JACYR ANTONIO ABBUD FILHO - Acórdão: 104528/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107098-1/2023 (E-08/014/209/2019) - Interessado: JULIO CESAR GONÇALVES LIMA - Acórdão: 104417/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110743-1/2023 (E-08/014/283/2019) - Interessado: JULIO FONSECA - Acórdão: 104357/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107106-4/2023 (E-36/194/2/2019) - Interessado: LUIZ JOSÉ DA SILVA ANDRADE - Acórdão: 104418/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106898-2/2023 (E-36/048/43/2019) - Interessado: MANOEL CRISTO FERREIRA BIGI - Acórdão: 104415/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101258-1/2023 (E-09/157/87/2013) - Interessado: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO - Acórdão: 104391/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110593-4/2023 (E-09/9515/1702/2011) - Interessado: MARCOS HENRIQUE E ALMEIDA FRANCISCO - Acórdão: 104350/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114709-3/2023 (3600080007382023) - Interessado: MARGARET DA CONCEIÇÃO RIBEIRO - Acórdão: 104336/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111607-8/2023 (E-09/157/2913/2014) - Interessado: MARIA JOSÉ BARBOSA DE CASTRO - Acórdão: 104322/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104007-1/2023 (e-09/158/100111/2018) - Interessado: MARIO FRANCISCO CORREA FILHO - Acórdão: 104270/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107756-5/2023 (E-09/4324/1702/2012) - Interessado: MARTINHO DA COSTA NETO - Acórdão: 108183/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107044-0/2023 (SEI 360023/000095/23) - Interessado: SEBASTIÃO TEIXEIRA - Acórdão: 104451/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106833-2/2023 (360289/000220/2022) - Interessado: SEVERINO ALEXANDRE ROCHA DE MOURA - Acórdão: 104414/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115016-1/2023 (3603120000182023) - Interessado: WILSON SILVA - Acórdão: 108185/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100908-1/2023 (350023/001717/2022) - Interessado: ALEXANDRE BAUER VASCONCELO - Acórdão: 104366/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106012-8/2022 (350041/003408/2021) - Interessado: ALEXANDRE MEIRELES BARRILHAS - Acórdão: 104364/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107806-6/2023 - Interessado: ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA - Acórdão: 104349/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107125-8/2022 (SEI-3501090018712021) - Interessado: ANANIAS SOARES DIMAS - Acórdão: 104276/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107894-3/2023 (sei-350447/00877/22) - Interessado: ANDRE EMILIO SAMPAIO FERNANDES - Acórdão: 108205/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107829-8/2023 (sei-350071/000458/23) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE ALENCAR SILVA - Acórdão: 104307/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108716-0/2022 (350501/000448/2021) - Interessado: COSME LUIZ PEREIRA - Acórdão: 104420/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107572-7/2023 - Interessado: ERICK DE SOUZA GOMES - Acórdão: 104292/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101469-2/2023 (SEI-3500280003402021) - Interessado: EVANDRO ROBERTO FORRESTER DA SILVA - Acórdão: 104372/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100543-5/2022 (SEI-3500300016932021) - Interessado: FELIPE BARCI DOS REIS - Acórdão: 104504/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103194-7/2020 (E-09/090/34/2019) - Interessado: GABRIEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO - Acórdão: 104558/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100570-8/2022 (350447/000970/2021) - Interessado: JOÃO CARLOS GOMES - Acórdão: 104386/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104614-0/2023 - Interessado: JOÃO VITOR BARCELOS - Acórdão: 104354/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100775-2/2023 (SEI-3500900006892022) - Interessado: JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA PIMENTA - Acórdão: 104389/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112403-7/2023 (E-09/090/93/2015) - Interessado: JOSÉ LUIZ SANT'ANGELO - Acórdão: 104226/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100783-9/2023 (SEI-3500820018552021) - Interessado: JOSÉ MAURICIO DE JESUS - Acórdão: 104371/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102654-0/2020 (e-09/119/21-2017) - Interessado: JOSÉ ROBERTO MOREIRA - Acórdão: 108248/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104142-5/2022 - Interessado: JOSÉ VIEIRA FILHO - Acórdão: 108202/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106218-2/2021 (350058/003326/2020) - Interessado: JULIO CESAR DOS SANTOS MARQUES - Acórdão: 104290/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103115-3/2021 (E-09/045/000006/2015) - Interessado: LUIS AUGUSTO BARROS DE CARVALHO - Acórdão: 104521/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101963-4/2021 (350037/004910/2020) - Interessado: MARCELO DE SOUZA MARQUES - Acórdão: 108253/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112266-7/2023 (350040/002480/2023) - Interessado: MARCIO BANDEIRA DA SILVA - Acórdão: 108206/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100679-0/2022 (SEI-3500680009762021) - Interessado: MARCO ANTONIO LAGES BORGES - Acórdão: 104503/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112558-8/2023 (sei350027/001923/23) - Interessado: MARCOS MARCELO MONTEIRO MARTINS - Acórdão: 104229/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106137-2/2021 (SEI-350037/000301/21) - Interessado: MARINESIO ABDIAS DA SILVA - Acórdão: 108249/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103138-7/2022 - Interessado: OTAVIO EDUARDO FERNANDES GAIO - Acórdão: 104316/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107912-1/2023 - Interessado: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - Acórdão: 104321/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113456-1/2023 (SEI-3500520021632023) - Interessado: ROBSON SINFRÔNIO COELHO - Acórdão: 104347/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106292-2/2023 - Interessado: RODRIGO MEDINA COELHO - Acórdão: 104556/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101118-5/2023 (350046/006483/2021) - Interessado: TARSO MARINHO FERREIRA - Acórdão: 104377/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110919-2/2023 - Interessado: WAINER BELO DO NASCIMENTO - Acórdão: 104293/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110032-0/2023 - Interessado: WASHINGTON DA SILVA VIANNA - Acórdão: 104325/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 111517-7/2023 (080001/003591/2021) - Interessado: ANA LUCIA PALERMO SANTORO - Acórdão: 108187/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105436-3/2023 (E-08/008/102238/2018) - Interessado: CARLOS ALBERTO SANTOS DE ABREU - Acórdão: 104343/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105376-7/2023 (E-08/008/101462/2018) - Interessado: CLEBER SILVA DE FREITAS - Acórdão: 104335/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101097-9/2020 (E-08/008/3189/2014) - Interessado: ELIANE BARROS CALLADO - Acórdão: 108221/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104456-6/2023 (E-08/008/3040/2016) - Interessado: IRANI MORAIS DE ALMEIDA - Acórdão: 104369/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114986-3/2023 (080001/012245/2022) - Interessado: JOSILEIDE APARECIDA VIDAL RAMOS - Acórdão: 104554/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105422-2/2023 (E-08/008/428/2017) - Interessado: JURANI ALVES FERREIRA - Acórdão: 104318/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114991-8/2023 (08/001/000145/2020) - Interessado: LEA JANE RAMOS VASQUEZ - Acórdão: 108188/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106460-1/2023 (080001/007854/2022) - Interessado: MÔNICA DOS SANTOS CORDEIRO DA SILVA - Acórdão: 104449/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107641-4/2023 (E-08/604306/2012) - Interessado: NEIDE BARRIL - Acórdão: 104419/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106202-7/2023 (E-08/008/1936/2017) - Interessado: RICARDO JORGE CAMBUI DE ANDRADE - Acórdão: 108186/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106186-7/2023 (E-08/008/3123/2017) - Interessado: SERGIO CARDOSO - Acórdão: 104222/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109497-5/2023 (E-08/008/3076/2016) - Interessado: SONIA CUNHA SANTOS - Acórdão: 104271/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114989-5/2023 (080001/001662/2023) - Interessado: VALDÉA MARTINS TEIXEIRA - Acórdão: 104555/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111685-0/2023 (301.335-1/23) - Interessado: JORGE AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR - Acórdão: 108243/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107244-2/2023 (2019-132001) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PAPACENA - Acórdão: 104224/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100170-5/2019 (2016-179491) - Interessado: JOSÉ FERREIRA PASSOS - Acórdão: 108229/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105249-7/2019 (2017-123401) - Interessado: LUCIA HELENA DE SOUZA E SOUZA - Acórdão: 108231/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107017-7/2023 (2019-0145461) - Interessado: ROSEMEIRE SILVA DE ALMEIDA - Acórdão: 104223/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105960-4/2023 (2020-0685312) - Interessado: SILVIA CORTES DENYS - Acórdão: 104412/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101208-0/2020 (2019-098452) - Interessado: SUZANA SILVA DA CUNHA - Acórdão: 108230/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220402-2/2022 - Interessado: HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO - Acórdão: 108246/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242227-0/2023 (2022042005) - Interessado: HELIO VENTURA DE BARROS - Acórdão: 104210/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 245324-5/2023 (50/2018) - Interessado: GILCÉA ALVES VIVIANI - Acórdão: 104341/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245328-1/2023 (590/2012) - Interessado: LUIZA MARIA RAMALHO MARTINS - Acórdão: 104355/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245326-3/2023 (055/2017) - Interessado: MARIA DE LOURDES RAMALHO RODRIGUES - Acórdão: 108200/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242946-8/2023 (758/2022) - Interessado: MARIA IGNEZ JARDIM DA SILVA ARAÚJO - Acórdão: 104438/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245333-6/2023 (576/2014) - Interessado: SILVANA IZABEL DA SILVA GIL - Acórdão: 108201/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240223-0/2023 (4627/2020) - Interessado: FLAVIA SERDEIRA CALDAS MELLO - Acórdão: 108165/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 213753-8/2022 (073/2022) - Interessado: VALTER VICENTE DA SILVA - Acórdão: 104304/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232423-4/2023 (2023.04.18971P) - Interessado: CLAUDIO BERNARDO LUCIO PACHECO - Acórdão: 108164/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227902-3/2023 (2020.04.17443P) - Interessado: LÚCIA HELENA FAJARDO ROSA GILBERTO - Acórdão: 104313/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212031-3/2023 (04/6122/2021) - Interessado: DAMIÃO SILVA - Acórdão: 104424/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239610-8/2023 (04/1683/2021) - Interessado: ELIANA KOCH - Acórdão: 104240/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244387-0/2023 (4/280/2018) - Interessado: ELIANE SARAIVA FERREIRA - Acórdão: 104453/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240394-5/2023 (04/1256/2017) - Interessado: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS - Acórdão: 104494/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243299-0/2023 (04/1942/2020) - Interessado: MARINA FERRAZ DE SOUZA - Acórdão: 104439/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210213-9/2023 (04/2112/2020) - Interessados: MILENE VERLOET DE SOUSA BARBOSA, RAQUEL ADRIANA GOMES DE LIMA - Acórdão: 104423/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240099-7/2023 (4/6710/2018) - Interessado: ROGERIA LINDOLFO DO NASCIMENTO - Acórdão: 104516/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222954-1/2023 (04/0253/2017) - Interessado: ROSANGELA DE PINHO OLIVEIRA - Acórdão: 108167/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 233920-9/2023 (058/2023) - Interessado: SEBASTIÃO CÉLIO FERSURA - Acórdão: 104259/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 243302-3/2023 (898/2023) - Interessado: MARIA FRANCISCA PINHEIRO PEREIRA - Acórdão: 104440/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243617-4/2022 - Interessado: JULIANA ASSIS DA SILVA - Acórdão: 108163/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN DES HAB CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 271264-1/2003 (1290/03) - Interessado: SEBASTIÃO AMANCIO DA CRUZ - Acórdão: 104478/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201649-1/2020 (2190/2017) - Interessado: ELIAS ALVES DE MORAES - Acórdão: 104284/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243991-8/2022 (148/21) - Interessado: HERMELINDA LUIZA SANTOS LORENZO - Acórdão: 104469/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 245166-1/2023 (303/2021) - Interessado: ANA LUCIA FRANCISCO AZEVEDO - Acórdão: 104280/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247257-0/2023 (449/2021) - Interessado: ANDREIA CORREA SANT'ANNA - Acórdão: 104444/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250663-6/2023 (5863/2015) - Interessado: CARMEN LUCIA CORTES - Acórdão: 104211/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249459-4/2023 (2775/2021) - Interessado: CATIA REGINA DE AQUINO SANTOS - Acórdão: 108256/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251091-4/2023 (2215/2019) - Interessado: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL - Acórdão: 104212/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250396-5/2023 (2874/2014) - Interessado: JANAINA BARRETO DE LIMA - Acórdão: 104551/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248978-3/2023 (8555/2014) - Interessado: NEUSA COUTINHO DA SILVA - Acórdão: 104445/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225321-9/2023 (7203/2016) - Interessados: BEATRIZ GODOY STUMBO, ALEXANDRE MOURA STUMBO - Acórdão: 104273/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240950-3/2022 - Interessado: MARIO TERRA AREAS FILHO - Acórdão: 108223/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235697-8/2023 (021/2023) - Interessado: ALBERTO DANIELSON RIBEIRO E SILVA - Acórdão: 104431/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250432-5/2023 (040/2023) - Interessado: ANA PAULA GUERREIRO BRASIL - Acórdão: 104320/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250669-0/2023 (042/2023) - Interessado: SANDRA REGINA PINTO DE SOUZA CASTRO - Acórdão: 104208/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250732-3/2023 (033/2023) - Interessado: VALDECY GOMES DA SILVA - Acórdão: 104324/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227850-4/2023 (013/2022) - Interessado: ANA PAULA LOPES FURTADO VIEIRA - Acórdão: 104381/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 245544-7/2023 (1.421/2023) - Interessado: EDVALDO DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 108175/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204673-4/2017 (007/2017) - Interessado: KROFMAN COM E SERV LTDA. - Acórdão: 108220/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202814-9/2022 (0166/2017) - Interessado: ELIANA CALVO SEIXAS - Acórdão: 104501/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240189-8/2023 (2017.07.28670P) - Interessado: CARLA VALERIA NEVES PEREIRA - Acórdão: 108191/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244633-7/2023 (00097/2016) - Interessado: CREUSA BRAVATI MARTINS - Acórdão: 104213/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244712-9/2023 (2022.04.32711P) - Interessado: CRISTINA ALVES - Acórdão: 108172/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244882-0/2023 (00374/2016) - Interessado: EDITH SILVA DE SOUZA - Acórdão: 104319/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244981-2/2023 (2022.04.32366P) - Interessado: EDMILSON LUIZ ALBERTO - Acórdão: 104338/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201553-2/2023 (2021.04.31879P) - Interessado: EDNALDO SOARES DE ARAÚJO - Acórdão: 104337/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200679-5/2023 (2021.04.31813P) - Interessado: GILSON ALVES PEREIRA - Acórdão: 104502/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244986-2/2023 (2022.04.32516P) - Interessado: IVANA DE OLIVEIRA FERREIRA LOBÃO - Acórdão: 104339/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244687-8/2023 (2022.04.32739P) - Interessado: JACIARA COSTA DOS SANTOS - Acórdão: 104310/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244646-4/2023 (00758/2016) - Interessado: JACIARA ELIAS RIBEIRO MANSO - Acórdão: 104342/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244262-4/2023 (2022.04.32422P) - Interessado: JOSÉ BERNARDO DA SILVA FILHO - Acórdão: 108171/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242029-6/2023 (2020.04.30400P) - Interessado: LINDALVA DOS SANTOS - Acórdão: 104255/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244698-7/2023 (2022.04.32749P) - Interessado: MARA RUBIA LIRA DO NASCIMENTO - Acórdão: 104346/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244192-3/2023 (2021.04.32044p) - Interessado: MARCIO DA SILVA DOURADO - Acórdão: 108170/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244689-6/2023 (2022.04.32696P) - Interessado: MARIA MARTA ALVES BARBOSA - Acórdão: 104345/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240386-8/2023 (2017.04.28105P) - Interessado: OSEAS RANGEL PESSANHA - Acórdão: 104434/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237091-2/2023 (2022.04.32432P) - Interessado: TERESA CRISTINA CARVALHO RODRIGUES - Acórdão: 104254/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217972-2/2021 - Interessado: JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO, GABRIEL CALAIS FONSECA - Acórdão: 104368/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213211-7/2017 - Interessado: VÂNIA LUCIA BARBOSA DA COSTA, CÉZAR AUGUSTO RAMOS SILVEIRA, BALLIESTER WERNECK DE PRAGUER - Acórdão: 108225/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 241795-0/2023 (000037/2022) - Interessado: AGUINALDO ALVES PIRES - Acórdão: 104258/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 250152-7/2023 (149/2023) - Interessado: ATHOS PAULO DA COSTA SALLES - Acórdão: 108174/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250129-0/2023 (170/2023) - Interessado: CARLOS VERÍSSIMO - Acórdão: 108173/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250123-6/2023 (180/2023) - Interessado: CLEUDE DA SILVA LEMOS REBOREDO - Acórdão: 104353/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211632-6/2023 (283/2022) - Interessado: DÉBORA MACHADO DO NASCIMENTO - Acórdão: 104256/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241493-4/2023 (146/2023) - Interessado: JOSÉ GOMES DA MOTA - Acórdão: 104380/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246672-7/2023 (142/2023) - Interessado: JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 104257/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250153-1/2023 (187/2023) - Interessado: LUÍS MARCOS FERREIRA BENITES - Acórdão: 104553/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243092-8/2022 (125/2022) - Interessado: REGINA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA - Acórdão: 104455/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202578-0/2015 - Interessado: MARIANA VITÓRIO TIEZZI, MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES - Acórdão: 108222/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809138-3/2015 (11051/15) - Interessado: ADELINO DA SILVA ANDRADE - Acórdão: 104330/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225727-8/2015 (1631/15) - Interessado: ESTÉR DA CONCEIÇÃO TOMÉ - Acórdão: 104327/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278318-4/2015 (7536/15) - Interessado: JOÃO CATARINO - Acórdão: 104329/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206448-9/2016 (15314/15) - Interessado: MARILZA MONTEIRO TEIXEIRA - Acórdão: 104333/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203820-0/2016 (11.150/15) - Interessado: MARLY PAJA LECKAR FERREIRA - Acórdão: 104332/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201208-0/2015 (12758/14) - Interessado: NADIR MENDES DA SILVA SOUZA - Acórdão: 104326/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203231-3/2016 (13091/2015) - Interessado: SILVANA CHRISTINA BRITO DE CARVALHO - Acórdão: 104331/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273470-3/2015 (5152/15) - Interessado: SUZANA TAVARES DE PAULA ASSIS - Acórdão: 104328/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242974-3/2022 (072/2022) - Interessado: EDIR DOS SANTOS MONTEIRO - Acórdão: 104359/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240513-3/2023 (126/23) - Interessado: CLAUDIA PEREIRA CARVALHO - Acórdão: 104281/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 245812-2/2023 (22899/2009) - Interessado: AIDE SÃO PEDRO PEREIRA ARAÚJO - Acórdão: 104209/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233161-5/2023 (16.191/2017 - CÂMARA) - Interessado: CARLOS HENRIQUE BUENAGA PACHECO - Acórdão: 104236/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231235-8/2023 (30.055/2016) - Interessado: HELENICE LEAL DUVAL ARAÚJO - Acórdão: 104235/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243033-4/2023 (7460/2022) - Interessado: IDALINA ABEL DOS SANTOS - Acórdão: 104311/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217747-7/2022 (21.581/2020) - Interessado: LICINIO DE ALMEIDA JUNIOR - Acórdão: 104425/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222456-6/2018 - Interessado: VITOR TENÓRIO SANTOS - Acórdão: 104508/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242202-0/2023 (138/2023) - Interessado: UILMARA DUMAS XAVIER - Acórdão: 104436/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 241323-3/2023 (28/23) - Interessado: MARIA DO AMPARO PEREIRA - Acórdão: 104358/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227383-2/2015 - Interessados: FLAVIO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA, FLAVIO DE SOUZA FARIAS, JOSÉ EDUARDO DE FARIA JUNIOR - Acórdão: 104496/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, IMPROPRIEDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 244529-8/2022 (06/6780/22) - Interessado: MARCIA DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 104507/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241762-3/2023 (46/2023) - Interessado: CARLOS ALBERTO ASSUMPÇÃO RAJO - Acórdão: 104514/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241765-5/2023 (114/2023) - Interessado: MARCIO QUEIROZ GONÇALVES - Acórdão: 104515/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232579-5/2021 (2019.07481-3) - Interessado: MARIA CELESTE PICANÇO DUTRA MONTEIRO - Acórdão: 108259/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228859-2/2012 (2012/08252-5) - Interessados: ADRIANO DE OLIVEIRA DAIBES, IVANY SAMEL - Acórdão: 104363/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 211928-1/2022 (020/2017) - Interessado: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS AZEREDO - Acórdão: 104200/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239941-5/2023 (2023/05/191) - Interessados: QUELI CRISTINA TARRADT FOLIGNO, BRENO GABRIEL TARRADT FOLIGNO - Acórdão: 104272/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 234061-6/2023 (200007715/2021) - Interessado: JORGE DA CONCEIÇÃO GOMES - Acórdão: 104429/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228773-7/2023 (200014983/2022) - Interessado: LUCIA DE FÁTIMA GONÇALVES AZEVEDO - Acórdão: 104427/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221631-4/2023 (210012653/2022) - Interessado: MARIA LUCIMAR SILVA DE MACEDO - Acórdão: 104426/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244978-5/2023 (9900021350/2023) - Interessado: PEDRO GONZAGA LOMBA - Acórdão: 108192/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219076-2/2023 (210012451/2022) - Interessado: VALERIA FERREIRA LOPES - Acórdão: 104261/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 230007-1/2014 - Interessado: MOACIR LINHARES SOUTINHO DA CRUZ, RODRIGO NEVES BARRETO, CESAR AUGUSTO BARBIERO, FRANCISCO MIGUEL SOARES - Acórdão: 104291/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECONHECIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236366-8/2023 (14619/2022) - Interessado: JACY FERNANDES CORREA - Acórdão: 108254/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205954-4/2021 - Interessado: BRUNO THURLER SANCHES, WALESKA DA SILVA, SIMONE DE ALMEIDA PINTO - Acórdão: 104286/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NÃO SEGUIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229805-3/2023 (2022/06/583) - Interessado: JANDECI MARLI DE OLIVEIRA NEVES - Acórdão: 104239/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239692-6/2023 (2023/03/256) - Interessado: LUIZA DE MARILLAC BRAGA CHAVES - Acórdão: 108190/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239452-4/2023 (2022/02/147) - Interessado: PRISCILLA DE ALMEIDA MARIANO FEITOSA - Acórdão: 108166/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234221-8/2023 (01/03/03791) - Interessado: VERA LUCIA GARCEZ DE BARROS SILVA - Acórdão: 104430/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222096-3/2022 - Interessado: DIOGO DO NASCIMENTO AZEVEDO - Acórdão: 108247/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217855-4/2007 - Interessado: ELAINE CRISTINA ARRUDA AGUIAR, RITA DE CÁSSIA FERREIRA DE SOUZA, IZABEL APARECIDA MENDONÇA FERREIRA, DAISY BASTOS VAZ - Acórdão: 108226/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242251-1/2023 (109/2023) - Interessado: ALLIANA DE PÁDUA DAUD - Acórdão: 104437/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241676-8/2023 (363/2023) - Interessado: ROSÂNGELA RIBEIRO PROENÇA SOARES - Acórdão: 104435/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 200438-3/2020 - Interessados: LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL, CARLA LACERDA DA SILVA - Acórdão: 108219/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267804-4/2015 (020/2015) - Interessado: EVALDO CYRO FERREIRA HARDMAN - Acórdão: 104477/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230161-4/2023 (1505/2023) - Interessado: ROSÂNGELA RIBEIRO PROENÇA SOARES - Acórdão: 104314/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230162-8/2023 (2785/2023) - Interessado: SONIA REGINA MARTINS DA SILVA - Acórdão: 104317/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229473-6/2023 (002204/2022) - Interessado: ANGELA MARIA DIAS RAMOS FONSECA - Acórdão: 104237/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232421-6/2023 (002238/2022) - Interessado: CARLA GUERRA PEIXE DE MIRANDA FONSECA - Acórdão: 104238/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231950-0/2023 (000138/2023) - Interessado: DENISE CARVALHO BARBOSA ALVES - Acórdão: 104379/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233006-9/2023 (23/2023) - Interessado: VICENTE DE PAULA MONTEIRO - Acórdão: 104428/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214357-8/2019 - Interessado: MILTON CAMPOS ANTONIO - Acórdão: 104495/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, IMPROPRIEDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV MUN QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239529-3/2023 (68/2023/15) - Interessado: EUMAR SOUZA MAGALHÃES - Acórdão: 104252/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244923-0/2023 (218/2022/15) - Interessado: HOSANA FRANCISCO FERREIRA - Acórdão: 108244/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242247-0/2023 (032/2023/15) - Interessado: HUDSON FERREIRA DA COSTA - Acórdão: 104253/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREVIDÊNCIA SERV PUB MUN QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234662-6/2023 - Interessado: FABIANO BARRETO GOMES - Acórdão: 104306/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224339-9/2023 (021/2023) - Interessado: JOSÉ GERALDO DA BÔA MORTE - Acórdão: 104378/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 235636-4/2023 (28/2023) - Interessado: HERCILIA CRISTINA DE OLIVEIRA MARQUES - Acórdão: 104260/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225443-7/2020 - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES, BRUNO RODRIGO DA ROSA - Acórdão: 108228/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229730-2/2023 (091/2022) - Interessado: ALINE TINOCO GOMES DASSIE - Acórdão: 104251/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241301-5/2023 (041/2023) - Interessado: KARLA NUNES MORENO RIBEIRO - Acórdão: 108169/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240043-8/2023 (218/2022) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SALES DE MENDONÇA FARIA - Acórdão: 104352/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240137-5/2023 (080/2023) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SANTOS CALIL - Acórdão: 104309/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250489-8/2023 (33091/2023) - Interessado: ANGELA DOS SANTOS HORTÊNCIO - Acórdão: 108168/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242559-1/2023 (17930/2023) - Interessado: DAISY LUCIA DOS SANTOS - Acórdão: 104248/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233110-6/2023 (38868/2022) - Interessado: DANIELE ALVES DE SOUZA - Acórdão: 104244/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228901-6/2023 (7254/2023) - Interessado: ELIETE MONTEIRO LEMOS - Acórdão: 104241/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250486-6/2023 (31866/2023) - Interessado: ELISETE MACEDO DE LIMA - Acórdão: 104305/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232159-5/2023 (4464/2023) - Interessado: JOSÉ ROBERTO DA SILVEIRA - Acórdão: 104242/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246568-0/2023 (23632/2023) - Interessado: LUCIA CRISTINA MARTINS - Acórdão: 108235/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240491-9/2023 (3450/2023) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE RAVALLET - Acórdão: 104510/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238776-1/2023 (8744/2023) - Interessado: PAULO SERGIO DA SILVA COPOLILLO - Acórdão: 104246/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241491-6/2023 (12626/2023) - Interessado: ROSA MARIA SOUZA DE ANDRADE - Acórdão: 104279/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241523-5/2023 (17394/2023) - Interessado: SERGIO LUIZ DE JESUS FERNANDES - Acórdão: 104247/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234169-4/2023 (12515/2023) - Interessado: TERESA CRISTINA BASTOS PINTO - Acórdão: 104245/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232509-4/2023 (32057/2022) - Interessado: VERA LUCIA MIGUEL DE SOUZA - Acórdão: 104243/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240219-9/2023 (0124/2023) - Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA - Acórdão: 104282/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240220-8/2023 (0088/2023) - Interessado: LUIZ DAVYD ASSIZ FARIA - Acórdão: 104228/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 239313-1/2019 (000919/2015) - Interessado: JESSY DA COSTA - Acórdão: 108255/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212798-1/2022 (000045/2018) - Interessado: MARCIA LAIT MORSE - Acórdão: 104365/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223049-8/2014 - Interessado: GILMAR BRUNIZIO - Acórdão: 104479/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 249943-5/2023 (336/2023) - Interessado: ANTONIO JACINTHO DE FARIA - Acórdão: 108189/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231222-1/2023 (801/2023) - Interessado: CRISPIM DE PAULO - Acórdão: 104277/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239351-4/2023 (1700/2022) - Interessado: LAURA DE JESUS LIMA - Acórdão: 104454/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 249956-2/2023 (6076/2023) - Interessado: MARIA DO CARMO DE SÁ CONCEIÇÃO - Acórdão: 104552/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241084-9/2023 (1183/2023) - Interessado: VERA LUCIA DA SILVA FRANÇA - Acórdão: 104278/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202100-8/2023 (0544/2022) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DA SILVA VALLLERIOTE - Acórdão: 104234/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243580-7/2023 (260/2023) - Interessado: JOSIMAR MENDES DE SOUZA - Acórdão: 104442/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243654-4/2023 (203/2023) - Interessado: VERA LUCIA MARIA DA SILVA - Acórdão: 104443/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202328-8/2021 - Interessado: GECIMAR JORGE DE ARAGÃO - Acórdão: 104559/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 243396-4/2023 (463/2021) - Interessado: EUGENIO GONÇALVES DOS SANTOS - Acórdão: 104441/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204882-7/2012 - Interessado: RICARDO HENRIQUE HERDY - Acórdão: 108263/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208824-5/2013 - Interessado: RICARDO HENRIQUE HERDY - Acórdão: 108265/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208831-8/2013 - Interessado: RICARDO HENRIQUE HERDY - Acórdão: 108266/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223000-6/2011 - Interessado: RICARDO HENRIQUE HERDY - Acórdão: 108260/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225878-5/2011 - Interessado: RICARDO HENRIQUE HERDY - Acórdão: 108261/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228707-1/2011 - Interessado: RICARDO HENRIQUE HERDY - Acórdão: 108262/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240532-4/2012 - Interessado: RICARDO HENRIQUE HERDY - Acórdão: 108264/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244881-6/2023 (1934/2023) - Interessado: IDALICIA DA ROSA - Acórdão: 108233/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244918-5/2023 (2112/2023) - Interessado: LECI RENTO FELIPE - Acórdão: 108234/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216994-7/2023 - Interessado: ELIÉSIO PERES DA SILVA - Acórdão: 104362/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 245083-3/2023 (241) - Interessado: ALTAIR BARBOSA DE MELO - Acórdão: 104340/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241124-5/2023 (180) - Interessado: ANA MARIA DE VIVEIROS BOTELHO ESTEVES - Acórdão: 104506/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245076-0/2023 (233) - Interessado: IVONETE AZEVEDO DE ALMEIDA - Acórdão: 104214/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245077-4/2023 (234) - Interessado: LUCIANI CANTO FARIA CARNEIRO - Acórdão: 108176/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241131-8/2023 (187) - Interessado: MARCIA ADRIANA DE PAULA FERREIRA - Acórdão: 104513/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245079-2/2023 (236) - Interessado: PAULO HENRIQUE TEIXEIRA NOGUEIRA - Acórdão: 104215/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228903-4/2023 (90) - Interessado: SILVANE DE OLIVEIRA HIATH DE CARVALHO - Acórdão: 104505/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218814-4/2019 - Interessado: MAURO GASPAR GOMES, EDIMAR PASCOAL XAVIER, MAURÍLIO RIBEIRO SCHIAVO, MAGALI TAYT-SOHN DE ALMEIDA - Acórdão: 108236/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231341-0/2018 - Interessado: NIRVANA MARIA VIANA HOLANDA, ROSANA DA ROCHA MENDES - Acórdão: 104285/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 247406-3/2023 (058/2023) - Interessado: JORCEIR GOULART DE OLIVEIRA - Acórdão: 104227/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241893-8/2023 (187/2023) - Interessado: CLÁUDIA VALÉRIA DOS REIS NOVAES - Acórdão: 104511/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242159-7/2023 (079/2023) - Interessado: RUTE DE OLIVEIRA BATISTA - Acórdão: 104250/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241679-0/2023 (681/2022) - Interessado: TANIA TEIXEIRA BARBOSA - Acórdão: 104249/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209361-3/2023 - Interessado: ALESSANDRA MELO DOS SANTOS ALVARENGA - Acórdão: 104299/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218200-2/2020 - Interessado: ALFREDO PEIXOTO DE OLIVEIRA NETO - Acórdão: 104484/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241781-9/2023 (1883/2022) - Interessado: CARMEN LÚCIA DA SILVA COUTINHO - Acórdão: 104217/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232195-9/2023 (15024/2021) - Interessado: FRANCISCA MARIA DA LUZ - Acórdão: 104275/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239207-7/2023 (9308/2022) - Interessado: IRENE DE OLIVEIRA FELIZARDO - Acórdão: 104433/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241787-3/2023 (4237/2022) - Interessado: JANICE DA SILVA CONCEIÇÃO - Acórdão: 108178/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241782-3/2023 (2726/2022) - Interessado: LÚCIA MARIA DE FAZIO FERREIRA - Acórdão: 108177/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232190-9/2023 (13918/2021) - Interessado: MARIA ANA DE OLIVEIRA CASUSA - Acórdão: 104274/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239200-9/2023 (5172/2022) - Interessado: SÔNIA APARECIDA GONTIJO HALLACK SARKIS - Acórdão: 104432/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230307-0/2023 (9377/2016) - Interessado: SUZANA RANY DOS REIS FERES OZAVA - Acórdão: 104512/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241779-6/2023 (1647/2022) - Interessado: VERONICA RIBEIRO WERNECK - Acórdão: 104216/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100120-2/2010 - Acórdão: 108212/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101010-7/2023 - Acórdão: 104288/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106091-6/2023 - Acórdão: 104467/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RATIFICAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 105874-8/2019 - Acórdão: 108227/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FUNARJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106577-0/2023 - Acórdão: 104456/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REVOGAÇÃO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104188-5/2020 - Acórdão: 104461/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107010-8/2019 - Acórdão: 104294/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105347-6/2023 - Acórdão: 104231/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111222-4/2023 - Acórdão: 104489/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204091-3/2022 - Acórdão: 104493/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nProcesso TCE nº 248341-4/2023 - Acórdão: 108232/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 122629-2/2013 - Acórdão: 104532/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101223-6/2023 - Acórdão: 104563/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101844-6/2023 - Acórdão: 104466/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 107058-7/2021 - Acórdão: 108252/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102621-3/2020 - Acórdão: 104464/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104144-1/2021 - Acórdão: 108161/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103888-2/2021 - Acórdão: 108251/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106198-3/2016 - Acórdão: 104562/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 120167-8/2012 - Acórdão: 108210/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106826-6/2013 - Acórdão: 108211/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120166-4/2012 - Acórdão: 108209/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 130453-5/2011 - Acórdão: 104531/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104201-0/2015 - Acórdão: 108213/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 104096-3/2015 - Acórdão: 108215/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 104098-1/2015 - Acórdão: 108216/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 104099-5/2015 - Acórdão: 108217/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 113673-0/2014 - Acórdão: 108214/2023-PLENV - Dispositivos dos Acórdãos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206962-9/2018 - Acórdão: 104480/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RATIFICAÇÃO, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219017-1/2017 - Acórdão: 104481/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RATIFICAÇÃO, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219549-4/2017 - Acórdão: 104482/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RATIFICAÇÃO, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215678-7/2019 - Acórdão: 104486/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250181-6/2022 - Acórdão: 104561/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239778-4/2022 - Acórdão: 104492/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237164-9/2020 - Acórdão: 108207/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242250-7/2023 - Acórdão: 108162/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219696-8/2023 - Acórdão: 108237/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224311-7/2023 - Acórdão: 104302/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 235393-3/2019 - Acórdão: 104476/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESCARACTERIZAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, AFASTAMENTO, COMUNICAÇÃO, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212928-3/2016 - Acórdão: 104472/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESCARACTERIZAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, AFASTAMENTO, COMUNICAÇÃO, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215950-5/2010 - Acórdão: 104473/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESCARACTERIZAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, AFASTAMENTO, COMUNICAÇÃO, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215954-1/2010 - Acórdão: 104474/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESCARACTERIZAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, AFASTAMENTO, COMUNICAÇÃO, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215960-0/2010 - Acórdão: 104475/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESCARACTERIZAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, AFASTAMENTO, COMUNICAÇÃO, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219675-3/2014 - Acórdão: 104360/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: RETIFICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217447-7/2009 - Acórdão: 104300/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226403-0/2023 - Acórdão: 104384/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 240054-3/2021 - Acórdão: 104385/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202130-9/2021 - Acórdão: 108257/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 245894-0/2023 - Acórdão: 104230/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237332-1/2018 - Acórdão: 104457/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225059-2/2020 - Acórdão: 104500/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, LIBERAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONSÓRCIO\r\n\r\nÓrgão: CONS INTERM SAÚDE BAIXADA FLUMINENESE\r\n\r\nProcesso TCE nº 247823-5/2023 - Acórdão: 104296/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239909-5/2022 - Acórdão: 104549/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 245234-2/2022 - Acórdão: 104550/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244896-1/2023 - Acórdão: 104498/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204714-9/2023 - Acórdão: 104348/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214974-3/2023 - Acórdão: 104462/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 221930-6/2022 - Acórdão: 104470/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244312-3/2022 - Acórdão: 104351/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 226067-0/2022 - Acórdão: 108239/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235924-7/2022 - Acórdão: 104459/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 244894-3/2023 - Acórdão: 104499/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223284-9/2022 - Acórdão: 104301/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221061-0/2018 - Acórdão: 104530/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201683-9/2021 - Acórdão: 104529/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221919-4/2023 - Acórdão: 104203/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224742-4/2020 - Acórdão: 104485/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 244410-3/2023 - Acórdão: 104471/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 241482-4/2014 - Acórdão: 104468/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 245070-6/2023 - Acórdão: 104283/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REVOGAÇÃO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231944-1/2023 - Acórdão: 108238/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244892-5/2023 - Acórdão: 104497/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203529-5/2023 - Acórdão: 104458/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 226758-3/2023 - Acórdão: 104289/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209003-9/2021 - Acórdão: 104534/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209020-7/2021 - Acórdão: 104535/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209027-5/2021 - Acórdão: 104536/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209030-2/2021 - Acórdão: 104537/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209036-6/2021 - Acórdão: 104538/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209048-9/2021 - Acórdão: 104539/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209403-3/2021 - Acórdão: 104540/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209409-7/2021 - Acórdão: 104541/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209414-2/2021 - Acórdão: 104542/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209430-6/2021 - Acórdão: 104543/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209460-1/2021 - Acórdão: 104544/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209463-3/2021 - Acórdão: 104545/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209468-3/2021 - Acórdão: 104546/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209480-1/2021 - Acórdão: 104547/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 209491-0/2021 - Acórdão: 104548/2023-PLENV - Dispositivo dos Acórdãos: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 244690-3/2022 - Acórdão: 104488/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225600-0/2018 - Acórdão: 104560/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 209426-9/2023 - Acórdão: 104202/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204951-7/2022 - Acórdão: 104207/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207134-4/2023 - Acórdão: 104303/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228839-7/2023 - Acórdão: 104463/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 248909-2/2023 - Acórdão: 104297/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242590-5/2023 - Acórdão: 108208/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221507-7/2023 - Acórdão: 104204/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229489-5/2023 - Acórdão: 104383/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229527-3/2023 - Acórdão: 104382/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 244409-4/2023 - Acórdão: 104533/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204381-4/2021 - Acórdão: 108245/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210057-6/2016 - Acórdão: 104564/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275400-4/2016 - Acórdão: 104565/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275401-8/2016 - Acórdão: 104566/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275402-2/2016 - Acórdão: 104567/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275403-6/2016 - Acórdão: 104568/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275404-0/2016 - Acórdão: 104569/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275405-4/2016 - Acórdão: 104570/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275406-8/2016 - Acórdão: 104571/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275407-2/2016 - Acórdão: 104572/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275408-6/2016 - Acórdão: 104573/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275409-0/2016 - Acórdão: 104574/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275410-9/2016 - Acórdão: 104575/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275411-3/2016 - Acórdão: 104576/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275412-7/2016 - Acórdão: 104577/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275413-1/2016 - Acórdão: 104578/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275414-5/2016 - Acórdão: 104579/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275415-9/2016 - Acórdão: 104580/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275416-3/2016 - Acórdão: 104581/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275417-7/2016 - Acórdão: 104582/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275418-1/2016 - Acórdão: 104583/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275419-5/2016 - Acórdão: 104584/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275420-4/2016 - Acórdão: 104585/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275421-8/2016 - Acórdão: 104586/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275422-2/2016 - Acórdão: 104587/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275423-6/2016 - Acórdão: 104588/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275424-0/2016 - Acórdão: 104589/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275425-4/2016 - Acórdão: 104590/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275426-8/2016 - Acórdão: 104591/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275427-2/2016 - Acórdão: 104592/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275428-6/2016 - Acórdão: 104593/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275429-0/2016 - Acórdão: 104594/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275430-9/2016 - Acórdão: 104595/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275431-3/2016 - Acórdão: 104596/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275432-7/2016 - Acórdão: 104597/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275433-1/2016 - Acórdão: 104598/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275434-5/2016 - Acórdão: 104599/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275435-9/2016 - Acórdão: 104600/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275436-3/2016 - Acórdão: 104601/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275437-7/2016 - Acórdão: 104602/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275438-1/2016 - Acórdão: 104603/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275439-5/2016 - Acórdão: 104604/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275440-4/2016 - Acórdão: 104605/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275441-8/2016 - Acórdão: 104606/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275442-2/2016 - Acórdão: 104607/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275443-6/2016 - Acórdão: 104608/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275444-0/2016 - Acórdão: 104609/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275445-4/2016 - Acórdão: 104610/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275446-8/2016 - Acórdão: 104611/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275447-2/2016 - Acórdão: 104612/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275448-6/2016 - Acórdão: 104613/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275449-0/2016 - Acórdão: 104614/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275450-9/2016 - Acórdão: 104615/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275451-3/2016 - Acórdão: 104616/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275452-7/2016 - Acórdão: 104617/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275453-1/2016 - Acórdão: 104618/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275454-5/2016 - Acórdão: 104619/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275455-9/2016 - Acórdão: 104620/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275456-3/2016 - Acórdão: 104621/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275457-7/2016 - Acórdão: 104622/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275458-1/2016 - Acórdão: 104623/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275459-5/2016 - 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Acórdão: 104639/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275475-9/2016 - Acórdão: 104640/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275476-3/2016 - Acórdão: 104641/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275477-7/2016 - Acórdão: 104642/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275478-1/2016 - Acórdão: 104643/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275479-5/2016 - Acórdão: 104644/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275480-4/2016 - Acórdão: 104645/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275481-8/2016 - Acórdão: 104646/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275482-2/2016 - Acórdão: 104647/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275483-6/2016 - Acórdão: 104648/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275484-0/2016 - Acórdão: 104649/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275485-4/2016 - Acórdão: 104650/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275486-8/2016 - Acórdão: 104651/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275487-2/2016 - Acórdão: 104652/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275488-6/2016 - Acórdão: 104653/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275489-0/2016 - Acórdão: 104654/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275490-9/2016 - Acórdão: 104655/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275491-3/2016 - Acórdão: 104656/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275492-7/2016 - Acórdão: 104657/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275493-1/2016 - Acórdão: 104658/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275494-5/2016 - Acórdão: 104659/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275495-9/2016 - Acórdão: 104660/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275496-3/2016 - Acórdão: 104661/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275497-7/2016 - Acórdão: 104662/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275498-1/2016 - Acórdão: 104663/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275499-5/2016 - Acórdão: 104664/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275500-0/2016 - Acórdão: 104665/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275501-4/2016 - Acórdão: 104666/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275502-8/2016 - Acórdão: 104667/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275503-2/2016 - Acórdão: 104668/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275504-6/2016 - 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Acórdão: 104774/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275610-1/2016 - Acórdão: 104775/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275611-5/2016 - Acórdão: 104776/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275612-9/2016 - Acórdão: 104777/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275613-3/2016 - Acórdão: 104778/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275614-7/2016 - Acórdão: 104779/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275615-1/2016 - Acórdão: 104780/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275616-5/2016 - Acórdão: 104781/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275617-9/2016 - Acórdão: 104782/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275618-3/2016 - Acórdão: 104783/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275619-7/2016 - Acórdão: 104784/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275620-6/2016 - Acórdão: 104785/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275621-0/2016 - Acórdão: 104786/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275622-4/2016 - Acórdão: 104787/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275623-8/2016 - Acórdão: 104788/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275624-2/2016 - 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Acórdão: 105014/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275850-3/2016 - Acórdão: 105015/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275851-7/2016 - Acórdão: 105016/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275852-1/2016 - Acórdão: 105017/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275853-5/2016 - Acórdão: 105018/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275854-9/2016 - Acórdão: 105019/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275855-3/2016 - Acórdão: 105020/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275856-7/2016 - Acórdão: 105021/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275857-1/2016 - Acórdão: 105022/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275858-5/2016 - Acórdão: 105023/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275859-9/2016 - Acórdão: 105024/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275860-8/2016 - Acórdão: 105025/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275861-2/2016 - Acórdão: 105026/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275862-6/2016 - Acórdão: 105027/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275863-0/2016 - Acórdão: 105028/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275864-4/2016 - 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Acórdão: 105149/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275985-4/2016 - Acórdão: 105150/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275986-8/2016 - Acórdão: 105151/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275987-2/2016 - Acórdão: 105152/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275988-6/2016 - Acórdão: 105153/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275989-0/2016 - Acórdão: 105154/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275990-9/2016 - Acórdão: 105155/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275991-3/2016 - Acórdão: 105156/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275992-7/2016 - Acórdão: 105157/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275993-1/2016 - Acórdão: 105158/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275994-5/2016 - Acórdão: 105159/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275995-9/2016 - Acórdão: 105160/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275996-3/2016 - Acórdão: 105161/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275997-7/2016 - Acórdão: 105162/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275998-1/2016 - Acórdão: 105163/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 275999-5/2016 - 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Acórdão: 105689/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 276525-7/2016 - Acórdão: 105690/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 276526-1/2016 - Acórdão: 105691/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 276527-5/2016 - Acórdão: 105692/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 276528-9/2016 - Acórdão: 105693/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 276529-3/2016 - Acórdão: 105694/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 276530-2/2016 - Acórdão: 105695/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 276531-6/2016 - Acórdão: 105696/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 276532-0/2016 - Acórdão: 105697/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 276533-4/2016 - Acórdão: 105698/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 276534-8/2016 - Acórdão: 105699/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 276535-2/2016 - Acórdão: 105700/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 276536-6/2016 - Acórdão: 105701/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 276537-0/2016 - Acórdão: 105702/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 276538-4/2016 - Acórdão: 105703/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 276539-8/2016 - 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Acórdão: 105734/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 276570-2/2016 - Acórdão: 105735/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 276571-6/2016 - Acórdão: 105736/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 276572-0/2016 - Acórdão: 105737/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 276573-4/2016 - Acórdão: 105738/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 276574-8/2016 - Acórdão: 105739/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 276575-2/2016 - Acórdão: 105740/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 276576-6/2016 - Acórdão: 105741/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 276577-0/2016 - Acórdão: 105742/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 276578-4/2016 - Acórdão: 105743/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 276579-8/2016 - Acórdão: 105744/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 276580-7/2016 - Acórdão: 105745/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 276581-1/2016 - Acórdão: 105746/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 276582-5/2016 - Acórdão: 105747/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 276583-9/2016 - Acórdão: 105748/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 276584-3/2016 - 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Acórdão: 106229/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 277065-4/2016 - Acórdão: 106230/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 277066-8/2016 - Acórdão: 106231/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 277067-2/2016 - Acórdão: 106232/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 277068-6/2016 - Acórdão: 106233/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 277069-0/2016 - Acórdão: 106234/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 277070-9/2016 - Acórdão: 106235/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 277071-3/2016 - Acórdão: 106236/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 277072-7/2016 - Acórdão: 106237/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 277073-1/2016 - Acórdão: 106238/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 277074-5/2016 - Acórdão: 106239/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 277075-9/2016 - Acórdão: 106240/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 277076-3/2016 - Acórdão: 106241/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 277077-7/2016 - Acórdão: 106242/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 277078-1/2016 - Acórdão: 106243/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 277079-5/2016 - 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Acórdão: 107174/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278010-6/2016 - Acórdão: 107175/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278011-0/2016 - Acórdão: 107176/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278012-4/2016 - Acórdão: 107177/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278013-8/2016 - Acórdão: 107178/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278014-2/2016 - Acórdão: 107179/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278015-6/2016 - Acórdão: 107180/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278016-0/2016 - Acórdão: 107181/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278017-4/2016 - Acórdão: 107182/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278018-8/2016 - Acórdão: 107183/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278019-2/2016 - Acórdão: 107184/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278020-1/2016 - Acórdão: 107185/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278021-5/2016 - Acórdão: 107186/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278022-9/2016 - Acórdão: 107187/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278023-3/2016 - Acórdão: 107188/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278024-7/2016 - 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Acórdão: 107309/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278145-7/2016 - Acórdão: 107310/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278146-1/2016 - Acórdão: 107311/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278147-5/2016 - Acórdão: 107312/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278148-9/2016 - Acórdão: 107313/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278149-3/2016 - Acórdão: 107314/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278150-2/2016 - Acórdão: 107315/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278151-6/2016 - Acórdão: 107316/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278152-0/2016 - Acórdão: 107317/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278153-4/2016 - Acórdão: 107318/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278154-8/2016 - Acórdão: 107319/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278155-2/2016 - Acórdão: 107320/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278156-6/2016 - Acórdão: 107321/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278157-0/2016 - Acórdão: 107322/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278158-4/2016 - Acórdão: 107323/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278159-8/2016 - 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Acórdão: 108089/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278925-5/2016 - Acórdão: 108090/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278926-9/2016 - Acórdão: 108091/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278927-3/2016 - Acórdão: 108092/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278928-7/2016 - Acórdão: 108093/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278929-1/2016 - Acórdão: 108094/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278930-0/2016 - Acórdão: 108095/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278931-4/2016 - Acórdão: 108096/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278932-8/2016 - Acórdão: 108097/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278933-2/2016 - Acórdão: 108098/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278934-6/2016 - Acórdão: 108099/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278935-0/2016 - Acórdão: 108100/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278936-4/2016 - Acórdão: 108101/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278937-8/2016 - Acórdão: 108102/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278938-2/2016 - Acórdão: 108103/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278939-6/2016 - Acórdão: 108104/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278940-5/2016 - Acórdão: 108105/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278941-9/2016 - Acórdão: 108106/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278942-3/2016 - Acórdão: 108107/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278943-7/2016 - Acórdão: 108108/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278944-1/2016 - Acórdão: 108109/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278945-5/2016 - Acórdão: 108110/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278946-9/2016 - Acórdão: 108111/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278947-3/2016 - Acórdão: 108112/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278948-7/2016 - Acórdão: 108113/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278949-1/2016 - Acórdão: 108114/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278950-0/2016 - Acórdão: 108115/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278951-4/2016 - Acórdão: 108116/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278952-8/2016 - Acórdão: 108117/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278953-2/2016 - Acórdão: 108118/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278954-6/2016 - Acórdão: 108119/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278955-0/2016 - Acórdão: 108120/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278956-4/2016 - Acórdão: 108121/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278957-8/2016 - Acórdão: 108122/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278958-2/2016 - Acórdão: 108123/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278959-6/2016 - Acórdão: 108124/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278960-5/2016 - Acórdão: 108125/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278961-9/2016 - Acórdão: 108126/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278962-3/2016 - Acórdão: 108127/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278963-7/2016 - Acórdão: 108128/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278964-1/2016 - Acórdão: 108129/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278965-5/2016 - Acórdão: 108130/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278966-9/2016 - Acórdão: 108131/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278967-3/2016 - Acórdão: 108132/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278968-7/2016 - Acórdão: 108133/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278969-1/2016 - Acórdão: 108134/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278970-0/2016 - Acórdão: 108135/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278971-4/2016 - Acórdão: 108136/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278972-8/2016 - Acórdão: 108137/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278973-2/2016 - Acórdão: 108138/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278974-6/2016 - Acórdão: 108139/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278975-0/2016 - Acórdão: 108140/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278976-4/2016 - Acórdão: 108141/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278977-8/2016 - Acórdão: 108142/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278978-2/2016 - Acórdão: 108143/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278979-6/2016 - Acórdão: 108144/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278980-5/2016 - Acórdão: 108145/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278981-9/2016 - Acórdão: 108146/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278982-3/2016 - Acórdão: 108147/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278983-7/2016 - Acórdão: 108148/2023-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 278984-1/2016 - 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Acórdão: 104465/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243599-8/2023 - Acórdão: 104201/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225282-1/2020 - Acórdão: 104287/2023-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223998-4/2023 - Acórdão: 104205/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222685-2/2023 - Acórdão: 104233/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219139-0/2023 - Acórdão: 108160/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224079-1/2023 - Acórdão: 104206/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244999-5/2021 - Acórdão: 104491/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\nSessão : 23/10/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALACA\r\n\r\n105874-8/2019\r\n\r\nAURINO FLORÊNCIO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n202328-8/2021\r\n\r\nFÁTIMA DE CASTRO GENARIO CHRISTINO\r\n\r\n202328-8/2021\r\n\r\nFUNERARIA SANTA SOFIA DE SEROPÉDICA LTDA\r\n\r\n202328-8/2021\r\n\r\nLENICE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n202328-8/2021\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\n204951-7/2022\r\n\r\nELTON TEIXEIRA ROSA DA SILVA\r\n\r\n204951-7/2022\r\n\r\nWALACE MEDEIROS\r\n\r\n204951-7/2022\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MADUREIRA FRANCISCO\r\n\r\n224742-4/2020\r\n\r\nJULIANA CARVALHO ALVES IBRAIM DOS SANTOS\r\n\r\n224742-4/2020\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MARTINS NUNES\r\n\r\n224742-4/2020\r\n\r\nMICHELE CRISTINA DE CARVALHO MORONE PINTO\r\n\r\n224742-4/2020\r\n\r\nROZILENE SOUZA MORAES DOS ANJOS\r\n\r\n224742-4/2020\r\n\r\nIBSON CARVALHO DAMES JUNIOR\r\n\r\n225059-2/2020\r\n\r\nARMANDO TOSHIHIKO ICHIMURA\r\n\r\n231944-1/2023\r\n\r\nDANIEL BARBOSA VALONI\r\n\r\n231944-1/2023\r\n\r\nLUCIA MARIA ARAÚJO FRANCISCO DE AZEVEDO\r\n\r\n235924-7/2022\r\n\r\nMAGDA ROCHA TIBURCIO\r\n\r\n240054-3/2021\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n240054-3/2021\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n240054-3/2021\r\n\r\nRENAN FRAGA OGGIONI\r\n\r\n244892-5/2023\r\n\r\nALLAN SIMONACI DA SILVA\r\n\r\n244894-3/2023\r\n\r\nMARCELLE DE CASTRO FABIANO\r\n\r\n244896-1/2023\r\n\r\nSessão : 23/10/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n202130-9/2021\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n202130-9/2021\r\n\r\nJOSÉ GABRIEL PEIXOTO RODRIGUES\r\n\r\n202130-9/2021\r\n\r\nAURINO FLORÊNCIO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n202328-8/2021\r\n\r\nFATIMA DE CASTRO GENARIO CHRISTINO \r\n\r\n202328-8/2021\r\n\r\nLENICE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n202328-8/2021\r\n\r\n213211-7/2017\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n214357-8/2019\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO PEREIRA DAS DORES\r\n\r\n215678-7/2019\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n217855-4/2007\r\n\r\nMAURÍLIO RIBEIRO SCHIAVO\r\n\r\n218814-4/2019\r\n\r\nMAGALI TAYT-SOHN DE ALMEIDA\r\n\r\n218814-4/2019\r\n\r\nEDIMAR PASCOAL XAVIER\r\n\r\n218814-4/2019\r\n\r\nMAURO GASPAR GOMES\r\n\r\n218814-4/2019\r\n\r\n219675-3/2014\r\n\r\nHELIO SEVERINO DE AZEVEDO\r\n\r\n220402-2/2022\r\n\r\nDIOGO DO NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n222096-3/2022\r\n\r\nGILMAR BRUNIZIO\r\n\r\n223049-8/2014\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n227383-2/2015\r\n\r\nNIRVANA MARIA VIANA HOLANDA\r\n\r\n231341-0/2018\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n267804-4/2015\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n271264-1/2003\r\n\r\nId: 2528873"
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                        "ACÓRDÃO Nº: 104285/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 231341-0/2018\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA AUD MUNICIPAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por REJEIÇÃO com APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO e CIÊNCIA, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 34\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 23 de outubro de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POL EDUC, CULT,CIENC, TECNO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: NIRVANA MARIA VIANA HOLANDA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.998,70 (doze mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental realizada, entre os dias 15 e 26/10/2018, na Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis, com o objetivo de verificar a regularidade da contratação para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, no exercício de 2018, decorrente do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 60/2017, tendo como vencedora a empresa Bem Nutritiva Comércio de Alimentação Eireli.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão de 02/09/2019, pela Notificação da Sra. Marilene Carvalho Ricciardi, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades imputadas à responsável;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, § 3º do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 4.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 17.331,60 (dezessete mil e trezentos e trinta e um reais e sessenta centavos), à Sra. Marilene Carvalho Ricciardi, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, em face das irregularidades transcritas na parte dispositiva do meu voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2528878"
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                    "2528879": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 104360/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219675-3/2014\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CMG-COORDENADORIA MUN AUD GOVERNAMENTAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: NÃO CADASTRADO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - EXTRAORDINÁRIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por RETIFICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 34\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 23 de outubro de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANALISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - VALOR: 4.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 17.331,60 (dezessete mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n12.4 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2528879"
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                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 104477/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 267804-4/2015\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: ANYTIME TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 34\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 23 de outubro de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POLÍ TICA EM GOVERNANÇA\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 30.130,58 UFIR-RJ\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial, CERTIFICO que os que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por IMPUTAÇÃO DE DÉBITO, mediante certidão de condenação, com NOTIFICAÇÃO ao Sr. Carlos José Gama Miranda, Prefeito de Paraty à época dos fatos, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia equivalente a 30.130,58 UFIR-RJ, devendo comprovar o recolhimento junto ao tribunal, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POLÍ TICA EM GOVERNANÇA\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial, CERTIFICO que os que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por IMPUTAÇÃO DE DÉBITO, mediante certidão de condenação, com NOTIFICAÇÃO ao Sr. Carlos José Gama Miranda, Prefeito de Paraty à época dos fatos, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia equivalente a 30.130,58 UFIR-RJ, devendo comprovar o recolhimento junto ao tribunal, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2528880\r\n\r\nFim Matéria"
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                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 104478/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 271264-1/2003\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: EMPRESA MUN DESENV HAB C MACACU-EMDHOSP\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COMUNICAÇÃO e ENCAMINHAMENTO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 34\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 23 de outubro de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: SEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu - EMDHOSP-CM, a fim de identificar responsabilidades e quantificar os danos causados ao tesouro do município em decorrência de pagamento de verbas indevidas quando da rescisão de contratos de trabalho irregulares a partir de abril de 2001, em face das irregularidades evidenciadas na instrução técnica, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS, do Sr. Sebastião Amâncio da Cruz, Superintendente da EMDHOSP-CM à época dos fatos, com fulcro no art. 20, III, a, da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2528881"
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                        "ACÓRDÃO Nº: 104479/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 223049-8/2014\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: GILMAR BRUNIZIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE com COMUNICAÇÃO e ARQUIVAMENTO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 34\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 23 de outubro de 2023\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2528882"
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                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 104486/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215678-7/2019\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: LUIS CLÁUDIO PEREIRA DAS DORES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por APLICAÇÃO DE MULTA com COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 34\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 23 de outubro de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: LUIS CLÁUDIO PEREIRA DAS DORES\r\n\r\n12.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas Anual de Gestão da Câmara Municipal de Angra dos Reis, exercício de 2018, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA, com fulcro no art. 63, incisos IV, da LCE n.º 63/90, ao Sr. Luis Cláudio Pereira das Dores, Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, nos exercícios de 2019 e 2020, no valor de 3.000 UFIR-RJ, a qual deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar o seu recolhimento no prazo legal fixado, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 28 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2528883"
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                    "2528884": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 104495/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 214357-8/2019\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: MILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por ACOLHIMENTO PARCIAL com NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 34\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 23 de outubro de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: MILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas Anual de Gestão da Câmara Municipal de Queimados, referente ao exercício de 2018, em face da irregularidade evidenciada na instrução técnica, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS, do Sr. Milton Campos Antônio, Presidente da Câmara Municipal de Queimados à época dos fatos, com fulcro no art. 20, III, “a”, da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: MILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n13.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ\r\n\r\n13.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas Anual de Gestão da Câmara Municipal de Queimados, exercício de 2018, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA, com fulcro no art. 63, incisos I e IV, da LCE n.º 63/90, ao Sr. Milton Campos Antonio, Presidente da Câmara Municipal de Queimados, no exercício de 2018, no valor de 3.000 UFIR-RJ, a qual deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar o seu recolhimento no prazo legal fixado, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 28 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2528884"
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                        "ACÓRDÃO Nº: 104496/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 227383-2/2015\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: FLAVIO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA, FLAVIO DE SOUZA FARIAS e JOSE EDUARDO DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE com IMPROPRIEDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, RESSALVA, QUITAÇÃO e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 34\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 23 de outubro de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ EDUARDO DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n12.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesa da Tesouraria da Câmara Municipal de Mesquita, referente ao exercício de 2014, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA, com fulcro no art. 63, I, da LCE n.º 63/90, ao Sr. José Eduardo de Faria Junior, Presidente da Câmara Municipal de Mesquita à época dos fatos no valor de 3.000 UFIR-RJ, a qual deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar o seu recolhimento no prazo legal fixado, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ EDUARDO DE FARIA JUNIOR\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas do Ordenador de Despesa da Tesouraria da Câmara Municipal de Mesquita, referente ao exercício de 2014, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA, com fulcro no art. 63, I, da LCE n.º 63/90, ao Sr. José Eduardo de Faria Junior, Presidente da Câmara Municipal de Mesquita à época dos fatos no valor de 3.000 UFIR-RJ, a qual deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar o seu recolhimento no prazo legal fixado, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2528885"
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                    "2528886": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 104559/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 202328-8/2021\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: FUNERARIA STA SOFIA DE SEROPEDICA LTDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por ACOLHIMENTO DA DEFESA com CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO e EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, nos exatos termos do voto do Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 34\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 23 de outubro de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POL ASSIST SOC DESENV\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - VALOR: R$ 933,83 (novecentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 215,52 vezes o valor da UFIR/RJ-2023 (4,3329)\r\n\r\n12.4 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre a tomada de contas especial encaminhada pela Controladoria Geral do Município de Seropédica, em atenção à decisão plenária proferida em 27/07/2020, no âmbito do Processo TCE-RJ nº 816.812-4/16, objetivando a apuração dos fatos, identificação dos eventuais responsáveis e quantificação do possível dano ao erário em decorrência da declaração de ilegalidade do Contrato nº 006/2016;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, à Funerária Santa Sofia de Seropédica Ltda. - ME, no valor de R$ 933,83 (novecentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 215,52 vezes o valor da UFIR/RJ-2023 (4,3329), que deverá ser recolhida aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à dívida ativa municipal, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POL ASSIST SOC DESENV\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEIS: AURINO FLORÊNCIO DE LIMA JUNIOR, FATIMA DE CASTRO GENARIO CHRISTINO e LENICE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre a tomada de contas especial encaminhada pela Controladoria Geral do Município de Seropédica, em atenção à decisão plenária proferida em 27/07/2020, no âmbito do Processo TCE-RJ nº 816.812-4/16, objetivando a apuração dos fatos, identificação dos eventuais responsáveis e quantificação do possível dano ao erário em decorrência da declaração de ilegalidade do Contrato nº 006/2016;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nJulgar IRREGULARES as contas em análise, com fulcro na alínea “b”, inciso III, do artigo 20 c/c artigo 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em decorrência de pagamentos indevidos na execução do Contrato nº 006/2016.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POL ASSIST SOC DESENV\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEIS: AURINO FLORÊNCIO DE LIMA JUNIOR, FATIMA DE CASTRO GENARIO CHRISTINO e LENICE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n14.4 - VALOR: R$ 93.383,27 (noventa e três mil trezentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos), equivalente, nesta data, a 21.552,14 vezes o valor da UFIR/RJ-2023 (4,3329)\r\n\r\n14.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre a tomada de contas especial encaminhada pela Controladoria Geral do Município de Seropédica, em atenção à decisão plenária proferida em 27/07/2020, no âmbito do Processo TCE-RJ nº 816.812-4/16, objetivando a apuração dos fatos, identificação dos eventuais responsáveis e quantificação do possível dano ao erário em decorrência da declaração de ilegalidade do Contrato nº 006/2016;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO os Srs. Aurino Florêncio de Lima Júnior, Fátima de Castro Genário Christino, Lenice Ferreira da Costa, todos fiscais do Contrato nº 006/2016, bem como a Funerária Santa Sofia de Seropédica Ltda. - ME, solidariamente, no valor de R$ 93.383,27 (noventa e três mil trezentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos), equivalentes, nesta data, a 21.552,14 vezes o valor da UFIR/RJ-2023 (4,3329), com base no artigo 23 c/c inciso III do artigo 27 e artigos 28 e 29, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, relativamente a pagamentos indevidos na execução do Contrato nº 006/2016, devendo ser recolhido ao erário municipal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, DETERMINANDO-SE, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa municipal, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POL ASSIST SOC DESENV\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: AURINO FLORÊNCIO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n15.4 - VALOR: R$ 933,83 (novecentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 215,52 vezes o valor da UFIR/RJ-2023 (4,3329)\r\n\r\n15.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre a tomada de contas especial encaminhada pela Controladoria Geral do Município de Seropédica, em atenção à decisão plenária proferida em 27/07/2020, no âmbito do Processo TCE-RJ nº 816.812-4/16, objetivando a apuração dos fatos, identificação dos eventuais responsáveis e quantificação do possível dano ao erário em decorrência da declaração de ilegalidade do Contrato nº 006/2016;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ao Sr. Aurino Florêncio de Lima Júnior, fiscal do Contrato nº 006/2016, no valor de R$ 933,83 (novecentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 215,52 vezes o valor da UFIR/RJ-2023 (4,3329), que deverá ser recolhida aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à dívida ativa municipal, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POL ASSIST SOC DESENV\r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEL: FATIMA DE CASTRO GENARIO CHRISTINO\r\n\r\n16.4 - VALOR: R$ 933,83 (novecentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 215,52 vezes o valor da UFIR/RJ-2023 (4,3329)\r\n\r\n16.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre a tomada de contas especial encaminhada pela Controladoria Geral do Município de Seropédica, em atenção à decisão plenária proferida em 27/07/2020, no âmbito do Processo TCE-RJ nº 816.812-4/16, objetivando a apuração dos fatos, identificação dos eventuais responsáveis e quantificação do possível dano ao erário em decorrência da declaração de ilegalidade do Contrato nº 006/2016;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, à Sra. Fátima de Castro Genário Christino, fiscal do Contrato nº 006/2016, no valor de R$ 933,83 (novecentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 215,52 vezes o valor da UFIR/RJ-2023 (4,3329), que deverá ser recolhida aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à dívida ativa municipal, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n17 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n17.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POL ASSIST SOC DESENV\r\n\r\n17.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n17.3 - RESPONSÁVEL: LENICE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n17.4 - VALOR: R$ 933,83 (novecentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 215,52 vezes o valor da UFIR/RJ-2023 (4,3329)\r\n\r\n17.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre a tomada de contas especial encaminhada pela Controladoria Geral do Município de Seropédica, em atenção à decisão plenária proferida em 27/07/2020, no âmbito do Processo TCE-RJ nº 816.812-4/16, objetivando a apuração dos fatos, identificação dos eventuais responsáveis e quantificação do possível dano ao erário em decorrência da declaração de ilegalidade do Contrato nº 006/2016;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, à Sra. Lenice Ferreira da Costa, fiscal do Contrato nº 006/2016, no valor de R$ 933,83 (novecentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 215,52 vezes o valor da UFIR/RJ-2023 (4,3329), que deverá ser recolhida aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à dívida ativa municipal, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2528886"
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                        "ACÓRDÃO Nº: 108225/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213211-7/2017\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CMG-COORDENADORIA MUN AUD GOVERNAMENTAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por CONHECIMENTO com PROVIMENTO PARCIAL e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos da proposta de decisão do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 34\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 23 de outubro de 2023\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2528887"
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                        "ACÓRDÃO Nº: 108226/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 217855-4/2007\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PARAIBA DO SUL\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO e EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, nos exatos termos da proposta de decisão do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 34\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 23 de outubro de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: RITA DE CÁSSIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam Prestação de Contas das Ordenadoras de Despesas e da Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Paraíba do Sul, relativa ao exercício de 2006, sob a responsabilidade das Sras. Rita de Cássia Ferreira de Souza (qualificada nos autos como Rita de Cássia de Souza Mannarino, seu antigo nome de casada), gestora no período de 01/01 a 01/07/2006, Izabel Aparecida Mendonça Ferreira, gestora no período de 01/07 a 02/10/2006, e Daisy Bastos Vaz, gestora no período de 02/10 a 31/12/2006, e da Sra. Maria Helena Lopes Massabane, Tesoureira, à época.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela Coordenadoria de Auditoria de Contas de Gestão - CAC-GESTÃO, em 05/01/2023;\r\n\r\nConsiderando a realização de pagamento, no montante 20.332,73 UFIR-RJ, por bens que não foram entregues ao Fundo Municipal de Assistência Social de Paraíba do Sul, conforme depoimento prestado à Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal, o qual deu base para a proposição, pelo Ministério Público Estadual, da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.\r\n\r\nConsiderando que a ocorrência da irregularidade apurada se deu durante o período de gestão da Sra. Rita de Cássia Ferreira de Souza, motivo pelo qual as demais gestoras não tiveram participação direta no ato inquinado.\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual observou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as Contas da Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Paraíba do Sul, no período de 01.01 a 01.07.2006, Sra. Rita de Cássia Ferreira de Souza, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da ocorrência de injustificado dano ao erário.\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2528888"
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                        "ACÓRDÃO Nº: 108228/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 225443-7/2020\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA AUD MUNICIPAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA com ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 34\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 23 de outubro de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUD DE POL SAÚDE\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n12.4 - VALOR: 453,85 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 1.966,48 (mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria de Conformidade realizada, entre os dias 17 e 21/08/2020, na Prefeitura Municipal de Rio Bonito, objetivando verificar a regularidade das contratações das empresas BRB Alive Comércio e Serviços Eireli e Telemedic Distribuidora de Medicamentos Ltda., realizadas em caráter emergencial, por meio do Fundo Municipal de Saúde, para a aquisição de equipamentos de proteção individual e médico-hospitalares destinados ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, convertido em Tomada de Contas ex-officio em sessão de 14/06/2021.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano ao erário no valor equivalente a 45.385,4796 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que a Tomada de Contas foi julgada irregular;\r\n\r\nConsiderando que a condenação em débito por este Tribunal de Contas sujeita o responsável à penalidade de multa proporcional ao dano causado ao erário, conforme disposto no artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam por\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Luiz Alves Antunes, com fulcro no que dispõe o artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de 453,85 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 1.966,48 (mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser comprovado o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde logo, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal, bem como a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUD DE POL SAÚDE\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: \r\n\r\n13.4 - VALOR: 453,85 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 1.966,48 (mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos),\r\n\r\n13.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria de Conformidade realizada, entre os dias 17 e 21/08/2020, na Prefeitura Municipal de Rio Bonito, objetivando verificar a regularidade das contratações das empresas BRB Alive Comércio e Serviços Eireli e Telemedic Distribuidora de Medicamentos Ltda., realizadas em caráter emergencial, por meio do Fundo Municipal de Saúde, para a aquisição de equipamentos de proteção individual e médico-hospitalares destinados ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, convertido em Tomada de Contas ex-officio em sessão de 14/06/2021.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a responsável deu causa a dano ao erário no valor equivalente a 45.385,4796 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que a Tomada de Contas foi julgada irregular;\r\n\r\nConsiderando que a condenação em débito por este Tribunal de Contas sujeita a responsável à penalidade de multa proporcional ao dano causado ao erário, conforme disposto no artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam por\r\n\r\nAPLICAR MULTA à empresa BRB Alive Comércio e Serviços Eireli, com fulcro no que dispõe o artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de 453,85 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 1.966,48 (mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser comprovado o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde logo, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal, bem como a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUD DE POL SAÚDE\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEIS: e JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n14.4 - VALOR: 45.385,4796 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 196.650,74 (cento e noventa e seis mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos)\r\n\r\n14.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria de Conformidade realizada, entre os dias 17 e 21/08/2020, na Prefeitura Municipal de Rio Bonito, objetivando verificar a regularidade das contratações das empresas BRB Alive Comércio e Serviços Eireli e Telemedic Distribuidora de Medicamentos Ltda., realizadas em caráter emergencial, por meio do Fundo Municipal de Saúde, para a aquisição de equipamentos de proteção individual e médico-hospitalares destinados ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, convertido em Tomada de Contas ex-officio em sessão de 14/06/2021.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis deram causa a dano ao erário no valor equivalente a 45.385,4796 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que a Tomada de Contas foi julgada irregular, por conta do débito apurado nos autos em decorrência da aquisição de equipamentos médico-hospitalares (monitor multiparâmetros completo e respirador de modos ventilatórios) por preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, solidariamente, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, o Sr. José Luiz Alves Antunes e a empresa BRB Alive Comércio e Serviços Eireli, no valor de 45.385,4796 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 196.650,74 (cento e noventa e seis mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos), a ser recolhido com recursos próprios ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o recolhimento ser comprovado junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal, bem como a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUD DE POL SAÚDE\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria de Conformidade realizada, entre os dias 17 e 21/08/2020, na Prefeitura Municipal de Rio Bonito, objetivando verificar a regularidade das contratações das empresas BRB Alive Comércio e Serviços Eireli e Telemedic Distribuidora de Medicamentos Ltda., realizadas em caráter emergencial, por meio do Fundo Municipal de Saúde, para a aquisição de equipamentos de proteção individual e médico-hospitalares destinados ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, convertido em Tomada de Contas ex-officio em sessão de 14/06/2021.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado nos autos relativo à aquisição de equipamentos médico-hospitalares (monitor multiparâmetros completo e respirador de modos ventilatórios) por preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas tomadas nestes autos, de responsabilidade do Sr. José Luiz Alves Antunes, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea b, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da aquisição de equipamentos médico-hospitalares (monitor multiparâmetros completo e respirador de modos ventilatórios) por preços superiores aos praticados no mercado.\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2528889"
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                    "2528890": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 108236/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218814-4/2019\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA AUD MUNICIPAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL e APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos da proposta de decisão do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 34\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 23 de outubro de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POLÍ TICA EM GOVERNANÇA\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: MAURÍLIO RIBEIRO SCHIAVO\r\n\r\n12.4 - VALOR: 257,33 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 1.114,98 (mil, cento e quatorze reais e noventa e oito centavos)\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas ex-officio com base no art. 12, parágrafo único c/c art. 52 da Lei Complementar n° 63/90, que teve origem em decisão plenária de 15/07/2019 nos autos do processo TCE-RJ nº 228.072-6/17 (Relatório de Auditoria Governamental realizada, entre os dias 06 e 24/11/2017, na Prefeitura Municipal de Teresópolis, que teve por objetivo verificar a regularidade de todos os processos administrativos envolvendo a empresa George A.P. da Silva Comércio de Produtos Automotivos - ME (GAP Produtos Automotivos - ME), bem como o contrato vigente que tenha por objeto o serviço de manutenção de frota de veículos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano ao erário no valor equivalente a 25.733,21 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que a Tomada de Contas foi julgada irregular;\r\n\r\nConsiderando que a condenação em débito por este Tribunal de Contas sujeita o responsável à penalidade de multa proporcional ao dano causado ao erário, conforme disposto no artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam por\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Maurílio Ribeiro Schiavo, com fulcro no que dispõe o artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de 257,33 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 1.114,98 (mil, cento e quatorze reais e noventa e oito centavos), a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POLÍ TICA EM GOVERNANÇA\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: MAGALI TAYT-SOHN DE ALMEIDA\r\n\r\n13.4 - VALOR: 140,74 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 609,81 (seiscentos e nove reais e oitenta e um centavos)\r\n\r\n13.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas ex-officio com base no art. 12, parágrafo único c/c art. 52 da Lei Complementar n° 63/90, que teve origem em decisão plenária de 15/07/2019 nos autos do processo TCE-RJ nº 228.072-6/17 (Relatório de Auditoria Governamental realizada, entre os dias 06 e 24/11/2017, na Prefeitura Municipal de Teresópolis, que teve por objetivo verificar a regularidade de todos os processos administrativos envolvendo a empresa George A.P. da Silva Comércio de Produtos Automotivos - ME (GAP Produtos Automotivos - ME), bem como o contrato vigente que tenha por objeto o serviço de manutenção de frota de veículos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano ao erário no valor equivalente a 25.733,21 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que a Tomada de Contas foi julgada irregular;\r\n\r\nConsiderando que a condenação em débito por este Tribunal de Contas sujeita o responsável à penalidade de multa proporcional ao dano causado ao erário, conforme disposto no artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam por\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Maurílio Ribeiro Schiavo, com fulcro no que dispõe o artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de 257,33 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 1.114,98 (mil, cento e quatorze reais e noventa e oito centavos), a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POLÍ TICA EM GOVERNANÇA\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEIS: EDIMAR PASCOAL XAVIER, MAGALI TAYT-SOHN DE ALMEIDA, MAURÍLIO RIBEIRO SCHIAVO e MAURO GASPAR GOMES\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas ex-officio com base no art. 12, parágrafo único c/c art. 52 da Lei Complementar n° 63/90, que teve origem em decisão plenária de 15/07/2019 nos autos do processo TCE-RJ nº 228.072-6/17 (Relatório de Auditoria Governamental realizada, entre os dias 06 e 24/11/2017, na Prefeitura Municipal de Teresópolis, que teve por objetivo verificar a regularidade de todos os processos administrativos envolvendo a empresa George A.P. da Silva Comércio de Produtos Automotivos - ME (GAP Produtos Automotivos - ME), bem como o contrato vigente que tenha por objeto o serviço de manutenção de frota de veículos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano ao erário no valor equivalente a 25.733,21 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que a Tomada de Contas foi julgada irregular;\r\n\r\nConsiderando que a condenação em débito por este Tribunal de Contas sujeita o responsável à penalidade de multa proporcional ao dano causado ao erário, conforme disposto no artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam por\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Maurílio Ribeiro Schiavo, com fulcro no que dispõe o artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de 257,33 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 1.114,98 (mil, cento e quatorze reais e noventa e oito centavos), a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POLÍ TICA EM GOVERNANÇA\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEIS: EDIMAR PASCOAL XAVIER e MAURO GASPAR GOMES\r\n\r\n15.4 - VALOR: 50.796,56 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 220.096,41 (duzentos e vinte mil, noventa e seis reais e quarenta e um centavos)\r\n\r\n15.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas ex-officio com base no art. 12, parágrafo único c/c art. 52 da Lei Complementar n° 63/90, que teve origem em decisão plenária de 15/07/2019 nos autos do processo TCE-RJ nº 228.072-6/17 (Relatório de Auditoria Governamental realizada, entre os dias 06 e 24/11/2017, na Prefeitura Municipal de Teresópolis, que teve por objetivo verificar a regularidade de todos os processos administrativos envolvendo a empresa George A.P. da Silva Comércio de Produtos Automotivos - ME (GAP Produtos Automotivos - ME), bem como o contrato vigente que tenha por objeto o serviço de manutenção de frota de veículos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano ao erário no valor equivalente a 25.733,21 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que a Tomada de Contas foi julgada irregular;\r\n\r\nConsiderando que a condenação em débito por este Tribunal de Contas sujeita o responsável à penalidade de multa proporcional ao dano causado ao erário, conforme disposto no artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam por\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Maurílio Ribeiro Schiavo, com fulcro no que dispõe o artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de 257,33 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 1.114,98 (mil, cento e quatorze reais e noventa e oito centavos), a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POLÍ TICA EM GOVERNANÇA\r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEIS: MAURÍLIO RIBEIRO SCHIAVO e MAURO GASPAR GOMES\r\n\r\n16.4 - VALOR: 25.733,21 UFIR-RJ , equivalente, nesta data, a R$ 111.499,42 (cento e onze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos)\r\n\r\n16.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas ex-officio com base no art. 12, parágrafo único c/c art. 52 da Lei Complementar n° 63/90, que teve origem em decisão plenária de 15/07/2019 nos autos do processo TCE-RJ nº 228.072-6/17 (Relatório de Auditoria Governamental realizada, entre os dias 06 e 24/11/2017, na Prefeitura Municipal de Teresópolis, que teve por objetivo verificar a regularidade de todos os processos administrativos envolvendo a empresa George A.P. da Silva Comércio de Produtos Automotivos - ME (GAP Produtos Automotivos - ME), bem como o contrato vigente que tenha por objeto o serviço de manutenção de frota de veículos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano ao erário no valor equivalente a 25.733,21 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que a Tomada de Contas foi julgada irregular;\r\n\r\nConsiderando que a condenação em débito por este Tribunal de Contas sujeita o responsável à penalidade de multa proporcional ao dano causado ao erário, conforme disposto no artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam por\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Maurílio Ribeiro Schiavo, com fulcro no que dispõe o artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de 257,33 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 1.114,98 (mil, cento e quatorze reais e noventa e oito centavos), a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa.\r\n\r\n17 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n17.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POLÍ TICA EM GOVERNANÇA\r\n\r\n17.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n17.3 - RESPONSÁVEIS: MAGALI TAYT-SOHN DE ALMEIDA e MAURO GASPAR GOMES\r\n\r\n17.4 - VALOR: 14.074,72 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 60.984,35 (sessenta mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\n17.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas ex-officio com base no art. 12, parágrafo único c/c art. 52 da Lei Complementar n° 63/90, que teve origem em decisão plenária de 15/07/2019 nos autos do processo TCE-RJ nº 228.072-6/17 (Relatório de Auditoria Governamental realizada, entre os dias 06 e 24/11/2017, na Prefeitura Municipal de Teresópolis, que teve por objetivo verificar a regularidade de todos os processos administrativos envolvendo a empresa George A.P. da Silva Comércio de Produtos Automotivos - ME (GAP Produtos Automotivos - ME), bem como o contrato vigente que tenha por objeto o serviço de manutenção de frota de veículos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano ao erário no valor equivalente a 25.733,21 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que a Tomada de Contas foi julgada irregular;\r\n\r\nConsiderando que a condenação em débito por este Tribunal de Contas sujeita o responsável à penalidade de multa proporcional ao dano causado ao erário, conforme disposto no artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam por\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Maurílio Ribeiro Schiavo, com fulcro no que dispõe o artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de 257,33 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 1.114,98 (mil, cento e quatorze reais e noventa e oito centavos), a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa.\r\n\r\n18 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n18.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POLÍ TICA EM GOVERNANÇA\r\n\r\n18.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n18.3 - RESPONSÁVEL: MAURO GASPAR GOMES\r\n\r\n18.4 - VALOR: 906,04 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 3.925,78 (três mil, novecentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\n18.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas ex-officio com base no art. 12, parágrafo único c/c art. 52 da Lei Complementar n° 63/90, que teve origem em decisão plenária de 15/07/2019 nos autos do processo TCE-RJ nº 228.072-6/17 (Relatório de Auditoria Governamental realizada, entre os dias 06 e 24/11/2017, na Prefeitura Municipal de Teresópolis, que teve por objetivo verificar a regularidade de todos os processos administrativos envolvendo a empresa George A.P. da Silva Comércio de Produtos Automotivos - ME (GAP Produtos Automotivos - ME), bem como o contrato vigente que tenha por objeto o serviço de manutenção de frota de veículos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano ao erário no valor equivalente a 25.733,21 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que a Tomada de Contas foi julgada irregular;\r\n\r\nConsiderando que a condenação em débito por este Tribunal de Contas sujeita o responsável à penalidade de multa proporcional ao dano causado ao erário, conforme disposto no artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam por\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Maurílio Ribeiro Schiavo, com fulcro no que dispõe o artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de 257,33 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 1.114,98 (mil, cento e quatorze reais e noventa e oito centavos), a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa.\r\n\r\n19 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n19.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POLÍ TICA EM GOVERNANÇA\r\n\r\n19.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n19.3 - RESPONSÁVEL: EDIMAR PASCOAL XAVIER\r\n\r\n19.4 - VALOR: 507,96 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 2.200,93 (dois mil, duzentos reais e noventa e três centavos)\r\n\r\n19.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas ex-officio com base no art. 12, parágrafo único c/c art. 52 da Lei Complementar n° 63/90, que teve origem em decisão plenária de 15/07/2019 nos autos do processo TCE-RJ nº 228.072-6/17 (Relatório de Auditoria Governamental realizada, entre os dias 06 e 24/11/2017, na Prefeitura Municipal de Teresópolis, que teve por objetivo verificar a regularidade de todos os processos administrativos envolvendo a empresa George A.P. da Silva Comércio de Produtos Automotivos - ME (GAP Produtos Automotivos - ME), bem como o contrato vigente que tenha por objeto o serviço de manutenção de frota de veículos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano ao erário no valor equivalente a 25.733,21 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que a Tomada de Contas foi julgada irregular;\r\n\r\nConsiderando que a condenação em débito por este Tribunal de Contas sujeita o responsável à penalidade de multa proporcional ao dano causado ao erário, conforme disposto no artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam por\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Maurílio Ribeiro Schiavo, com fulcro no que dispõe o artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de 257,33 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 1.114,98 (mil, cento e quatorze reais e noventa e oito centavos), a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2528890"
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                    "2528891": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 108246/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220402-2/2022\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos da proposta de decisão do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 34\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 23 de outubro de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: HELIO SEVERINO DE AZEVEDO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas Anual de Gestão da Câmara Municipal de Angra dos Reis, relativa ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do Sr. Hélio Severino de Azevedo, Presidente, à época.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela Coordenadoria de Auditoria de Contas de Gestão - CAC-GESTÃO, em 11/08/2023;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, anexado eletronicamente em 01/09/2023;\r\n\r\nConsiderando as graves irregularidades verificadas nos autos, especificamente no que diz respeito aos limites estabelecidos no artigo 29-A da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente chamado aos autos para prestar os devidos esclarecimentos quanto às violações constatadas, o Responsável se manteve silente;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual observou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram POR:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as Contas Anuais de Gestão da Câmara Municipal de Angra dos Reis, relativa ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do Sr. Hélio Severino de Azevedo, Presidente, à época, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da ocorrência de infração de natureza grave, em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: HELIO SEVERINO DE AZEVEDO\r\n\r\n13.4 - VALOR: 5.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 21.664,50 (vinte e um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos)\r\n\r\n13.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas Anual de Gestão da Câmara Municipal de Angra dos Reis, relativa ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do Sr. Hélio Severino de Azevedo, Presidente, à época.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela Coordenadoria de Auditoria de Contas de Gestão - CAC-GESTÃO, em 11/08/2023;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, anexado eletronicamente em 01/09/2023;\r\n\r\nConsiderando as graves irregularidades verificadas nos autos, especificamente no que diz respeito aos limites estabelecidos no artigo 29-A da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente chamado aos autos para prestar os devidos esclarecimentos quanto às violações constatadas, o Responsável se manteve silente;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual observou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram POR:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as Contas Anuais de Gestão da Câmara Municipal de Angra dos Reis, relativa ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do Sr. Hélio Severino de Azevedo, Presidente, à época, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da ocorrência de infração de natureza grave, em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente.\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2528891"
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                    "2528892": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 108247/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 222096-3/2022\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: DIOGO DO NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA com IRREGULARIDADE DAS CONTAS e APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos da proposta de decisão do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 34\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 23 de outubro de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: DIOGO DO NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas Anual de Gestão da Câmara Municipal de Paraíba do Sula, relativa ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do Sr. Diogo do Nascimento Azevedo, Presidente, à época.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela Coordenadoria de Auditoria de Contas de Gestão - CAC-GESTÃO, em 20/09/2023, e o pronunciamento da Subsecretaria de Controle de Contas e Gestão Fiscal - SUB-CONTAS, de mesma data;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, de 22/09/2023;\r\n\r\nConsiderando as graves irregularidades verificadas nos autos, especificamente no que diz respeito aos limites estabelecidos no artigo 29-A da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual observou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as Contas Anuais de Gestão da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, relativas ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do Sr. Diogo do Nascimento Azevedo, Presidente, à época, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da ocorrência de infração de natureza grave, em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: DIOGO DO NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n13.4 - VALOR: 5.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a, R$ 21.664,50 (vinte e um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos)\r\n\r\n13.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas Anual de Gestão da Câmara Municipal de Paraíba do Sula, relativa ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do Sr. Diogo do Nascimento Azevedo, Presidente, à época.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela Coordenadoria de Auditoria de Contas de Gestão - CAC-GESTÃO, em 20/09/2023, e o pronunciamento da Subsecretaria de Controle de Contas e Gestão Fiscal - SUB-CONTAS, de mesma data;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, de 22/09/2023;\r\n\r\nConsiderando as graves irregularidades verificadas nos autos, especificamente no que diz respeito aos limites estabelecidos no artigo 29-A da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual observou os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as Contas Anuais de Gestão da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, relativas ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do Sr. Diogo do Nascimento Azevedo, Presidente, à época, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da ocorrência de infração de natureza grave, em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente.\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2528892"
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                    "2528893": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 108257/2023-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 202130-9/2021\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: 2ª CAP - 2ª COORD AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por NÃO ACOLHIMENTO com APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos da proposta de decisão do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 34\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 23 de outubro de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PESSOAL\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: MARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 8.665,80 (oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos)\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental de Conformidade realizada, no período de 22/02 a 12/03/2021, na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, que teve como objetivo a verificação da legalidade da contratação de pessoas físicas, com pagamento por intermédio de Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), para o desempenho de funções inerentes a cargos públicos integrantes do quadro permanente daquele legislativo municipal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em sessão de 25/10/2021, pela Notificação do Sr. Marcus Welber Gomes da Silva, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que o responsável permaneceu silente, não obstante tenha sido regularmente notificado para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual 63/90;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marcus Welber Gomes da Silva, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de 2.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 8.665,80 (oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), em face da irregularidade mencionada no item I do voto de 25/10/2021, a ser recolhida com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o recolhimento ser comprovado junto a esta Corte de Contas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PESSOAL\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: CARLOS FREDERICO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n13.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 8.665,80 (oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos)\r\n\r\n13.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental de Conformidade realizada, no período de 22/02 a 12/03/2021, na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, que teve como objetivo a verificação da legalidade da contratação de pessoas físicas, com pagamento por intermédio de Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), para o desempenho de funções inerentes a cargos públicos integrantes do quadro permanente daquele legislativo municipal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em sessão de 25/10/2021, pela Notificação do Sr. Marcus Welber Gomes da Silva, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que o responsável permaneceu silente, não obstante tenha sido regularmente notificado para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual 63/90;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marcus Welber Gomes da Silva, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de 2.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 8.665,80 (oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), em face da irregularidade mencionada no item I do voto de 25/10/2021, a ser recolhida com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o recolhimento ser comprovado junto a esta Corte de Contas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PESSOAL\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ GABRIEL PEIXOTO RODRIGUES\r\n\r\n14.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 8.665,80 (oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos)\r\n\r\n14.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental de Conformidade realizada, no período de 22/02 a 12/03/2021, na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, que teve como objetivo a verificação da legalidade da contratação de pessoas físicas, com pagamento por intermédio de Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), para o desempenho de funções inerentes a cargos públicos integrantes do quadro permanente daquele legislativo municipal.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em sessão de 25/10/2021, pela Notificação do Sr. Marcus Welber Gomes da Silva, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que o responsável permaneceu silente, não obstante tenha sido regularmente notificado para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual 63/90;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marcus Welber Gomes da Silva, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de 2.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 8.665,80 (oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), em face da irregularidade mencionada no item I do voto de 25/10/2021, a ser recolhida com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 15 (quinze) dias, de vendo o recolhimento ser comprovado junto a esta Corte de Contas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2528893"
                    ],
                    "2528764": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 24/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n257106-7/2023\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nCGC 31017/2023\r\n\r\n654.177.047-68\r\n\r\n223041-7/2023\r\n\r\nBRUNO ALVES BOARETTO\r\n\r\nCGC 31015/2023\r\n\r\n079.967.917-83\r\n\r\n202335-8/2011\r\n\r\nDANIEL D ASSUMPCAO COSTA\r\n\r\nCGC 30924/2023\r\n\r\n087.853.127-03\r\n\r\n212865-3/2010\r\n\r\nDANIEL D ASSUMPCAO COSTA\r\n\r\nCGC 31050/2023\r\n\r\n087.853.127-03\r\n\r\n210618-9/2009\r\n\r\nDANIEL D ASSUMPCAO COSTA\r\n\r\nCGC 31052/2023\r\n\r\n087.853.127-03\r\n\r\n235514-4/2008\r\n\r\nDANIEL D ASSUMPCAO COSTA\r\n\r\nCGC 31104/2023\r\n\r\n087.853.127-03\r\n\r\n234204-0/2006\r\n\r\nDANIEL D ASSUMPCAO COSTA\r\n\r\nCGC 31117/2023\r\n\r\n087.853.127-03\r\n\r\n817064-6/2016\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\nCGC 30596/2023\r\n\r\n864.905.167-72\r\n\r\n817064-6/2016\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\nCGC 30672/2023\r\n\r\n864.905.167-72\r\n\r\n817064-6/2016\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\nCGC 30680/2023\r\n\r\n864.905.167-72\r\n\r\n817064-6/2016\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\nCGC 30769/2023\r\n\r\n864.905.167-72\r\n\r\n238656-2/2018\r\n\r\nEVELYN NASCIMENTO TAVARES BRUM\r\n\r\nCGC 31058/2023\r\n\r\n058.687.467-40\r\n\r\n254742-6/2023\r\n\r\nGUTHYERRE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 31083/2023\r\n\r\n106.987.864-24\r\n\r\n255284-1/2023\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 31109/2023\r\n\r\n049.187.897-49\r\n\r\n256025-0/2023\r\n\r\nPAULO ROBERTO FIGUEIREDO VINAGRE\r\n\r\nCGC 30965/2023\r\n\r\n726.105.737-15\r\n\r\n116835-2/2023\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCGC 30983/2023\r\n\r\n828.639.897-15\r\n\r\n258182-8/2023\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO B. A. M.DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 31090/2023\r\n\r\n030.715.167-03\r\n\r\n222647-0/2023\r\n\r\nSEVERINO ANANIAS DIAS FILHO\r\n\r\nCGC 31096/2023\r\n\r\n106.535.377-43\r\n\r\n201237-0/2023\r\n\r\nWEMERSON LUIZ ZAO\r\n\r\nCGC 31114/2023\r\n\r\n099.569.687-06\r\n\r\nId: 2528764"
                    ],
                    "2528784": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n114244-0/18\r\n\r\nPAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA\r\n\r\n11/09/2023\r\n\r\n29677/2023\r\n\r\nId: 2528784"
                    ],
                    "2528860": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 339/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 11/12/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.870-8/2017 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por HÉLIDA MENDES DE MEDEIROS SIQUEIRA e por JOSÉ ROBERTO LOPES PADILHA e por JOSIMAR SALES MAIA e por CELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\nId: 2528860"
                    ],
                    "2528874": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 340/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 11/12/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.165-1/2020 - PENSÃO/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto por EVELYN DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2528874"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2528738": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n29/11/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 257740-9/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n29/11/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220782-2/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n29/11/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116840-7/2023 - Decisões: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249702-9/2023 - Decisões: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222353-1/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EST SAÚDE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 257607-1/2023 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 258057-7/2023 - Decisões: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 257713-6/2023 - Decisões: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n29/11/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104377-7/2016 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231122-5/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210004-9/2016 - Interessado: JOSÉ RECHUAN JÚNIOR, CLÁUDIO OLIVEIRA DE ARAÚJO, DANIEL BRITO PEREIRA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230590-9/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225342-7/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229800-3/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n29/11/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223044-9/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220161-2/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2528738"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2529029": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 30.11.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 303.747-2/2023 - MAYAN SILVA SOEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 02/005123/0-1; Proc. TCE nº 303.743-6/2023 - ANDRE LUIZ DA SILVA KAUER, matrícula nº 02/004270/0-9; Proc. TCE nº 303.723-6/2023 - NATALIA ALVES MACHADO, matrícula nº 02/005124/0-3; Proc. TCE nº 303.709-0/2023 - LUCAS HERCEG DIAS VIEIRA, matrícula nº 02/005117/0-6; Proc. TCE nº 303.708-6/2023 - FABIO DE ALBUQUERQUE GONÇALVES, matrícula nº 02/005105/0-9; Proc. TCE nº 303.693-5/2023 - MARCELLE FERNANDES MACHADO, matrícula nº 02/005118/0-8 e Proc. TCE nº 303.670-3/2023 - KARIN DE BASTOS LIMA DA SILVA, matrícula nº 02/003107/0-3. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulados pelos servidores, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.342-8/2023 - DANIEL MULLER ARMOND, matrícula nº 02/005103/0-5. Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002/2023, de 25.01.23, e tendo em vista a manifestação da chefia imediata do Requerente e da Escola de Contas e Gestão - ECG, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Permanente), no percentual de 5% (cinco por cento), a contar do mês de novembro de 2023, nos termos do artigo 2º, inciso IV, c/c §3º do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251, de 12.12.06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.402-4/2023 - MARIA DE FÁTIMA CARVALHO LIMA, matrícula nº 02/005120/0-5. Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002/2023, de 25.01.23, e tendo em vista a manifestação da chefia imediata do Requerente e da Escola de Contas e Gestão - ECG, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Permanente), no percentual de 5% (cinco por cento), a contar do mês de novembro de 2023, nos termos do artigo 2º, inciso IV, c/c §3º do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251, de 12.12.06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.725-4/2023 - CECILIA CORREA FERRARI REY, matrícula nº 02/003102/0-3. Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002/2023, de 25.01.23, e tendo em vista a manifestação da chefia imediata do Requerente e da Escola de Contas e Gestão - ECG, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Permanente), no percentual de 6% (seis por cento), a contar do mês de dezembro de 2023, nos termos do artigo 2º, inciso III, c/c §3º do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251, de 12.12.06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nId: 2529029"
                        ],
                        "2529030": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 30.11.2023 \r\n\r\nProc. TCE nº 303.713-1/2023 - DANIEL MULLER ARMOND, matrícula nº 02/005103/0-5. AUTORIZO a anotação, nos assentamentos funcionais, dos tempos de contribuição, conforme análise efetuada pela CAT - Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado. AUTORIZO a concessão de adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios, no percentual de 10% (dez por cento), a contar de 04.10.2023, ficando desde já autorizado o pagamento de diferenças retroativas, nos termos da Portaria SUBPES nº 01/2023.\r\n\r\nId: 2529030"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2529105": [
                        "II - Resoluções",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nN° 528, DE 2021.\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÖE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA DELEGA-CIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA - DECRADI, MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nArt. 1° Fica implantada uma unidade da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - DECRADI, localizada no Município de Seropédica.\r\n\r\nArt. 2° As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotações próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 134, DE 2023.\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GOVERNADOR CLAUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, A ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS NO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Ler\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁ- RIO PÚBLICO ESTADUAL PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS NO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Hospital Veterinário Público Estadual, objetivando garantir o atendimento veterinário gratuito e demais procedimentos indispensáveis para a saúde dos animais,\r\n\r\nArt. 2º O atendimento gratuito no Hospital Veterinário Público oferecerá todos os equipamentos e procedimentos necessários para o tratamento do animal, incluindo também vacinações, remédios, castração permanente, cirurgia e tratamento pós-cirúrgico.\r\n\r\nArt. 3º Para a fiel execução desta Lei, o Poder Público poderá celebrar convênios com instituições ou empresas públicas e privadas.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2529105"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2529106": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1131-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica obrigatória a emissão de certidão de indisponibilidade, pelas empresas prestadoras dos serviços de energia elétrica, gás encanado, água, TV por assinatura, telefonia, internet e serviços assemelhados, quando houver a interrupção do serviço.\r\n\r\nParágrafo único. A certidão de indisponibilidade será emitida pelo fornecedor, de forma gratuita, no sítio eletrônico das respectivas empresas prestadoras de serviços.\r\n\r\nArt. 2º A certidão deverá ser disponibilizada em papel timbrado da empresa prestadora dos serviços e conter:\r\n\r\nI - o bairro e a cidade da indisponibilidade;\r\n\r\nII - a data do evento;\r\n\r\nIII - o período em horas da intercorrência; e,\r\n\r\nIV - o motivo da interrupção do serviço.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento das disposições previstas nesta lei ensejará a aplicação das sanções administrativas previstas nos Art. 56 e 57, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).\r\n\r\nParágrafo único. Reverter-se-ão, ao Fundo Especial para Programas de Proteção ao Consumidor (FEPROCON), instituído pela Lei nº 2592, de 10 de julho de 1996, os valores recebidos a título de multa.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO. \r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1131/2023: Deputado JULIO ROCHA\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2692/2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA (PROEIS) E NO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO - RAS - DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRANTES DA RESERVA REMUNERADA E APOSENTADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a possibilitar a participação dos agentes de segurança pública, integrantes da reserva remunerada e aposentados no Programa Estadual de Integração na Segurança Pública (PROEIS), bem como no Regime Adicional de Serviço - (RAS), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A participação no PROEIS será voluntária, podendo se candidatar ao Programa os agentes de segurança pública, integrantes da reserva remunerada e aposentados das policias militar, penal e civil, e, deverá atender aos requisitos previstos no Regime Adicional de Serviço (RAS) da respectiva corporação.\r\n\r\nArt. 3º - O agente de segurança pública participante do PROEIS perceberá os mesmos valores previstos no Regime Adicional de Serviço (RAS) da respectiva categoria, sendo denominada de Gratificação Especial Temporária por Participação no PROEIS (GET/PROEIS).\r\n\r\nParágrafo Único - O pagamento da GET/PROEIS será efetuado acompanhado do vencimento do mês subsequente da participação do servidor no PROEIS.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, cabe destacar que de acordo com a nossa Carta Magna, precisamente no artigo 144, temos o conceito de que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Além disso, a segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.\r\n\r\nA proposta em tela é de autorizar o Poder Executivo a Poder Executivo autorizado a possibilitar a participação dos agentes de segurança pública, integrantes da reserva remunerada do Programa Estadual de Integração na Segurança Pública (PROEIS), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ notório os problemas enfrentados na segurança pública no âmbito do nosso Estado e, por essa razão necessitamos de políticas públicas efetivas que auxiliem no combate a insegurança dos nossos cidadãos.\r\n\r\nNesse sentido, visando aumentar o efetivo da segurança pública e consequentemente possibilitar um maior número de agentes na rua no combate ao crime em nosso estado, é que submeto a presente proposta à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2693/2023\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.960 DE 30 DE JULHO DE 2020, QUE \"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR METALMECÂNICO, COM BASE NO § 7º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2017 COMO TAMBÉM DA CLÁUSULA 12ª DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.\"\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o artigo 3º da Lei Estadual nº 8.960 de 30 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º O regime de tributação de que trata esta Lei implica a concessão dos seguintes incentivos fiscais:\r\n\r\nI - crédito presumido nas operações de saídas internas e interestaduais, de modo que a tributação efetiva seja equivalente a 3% (três por cento), vedado o aproveitamento de outros créditos;\r\n\r\nII - diferimento do ICMS nas operações de:\r\n\r\na) importação de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao seu ativo fixo, sem similar produzido no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) aquisição interna de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao seu ativo fixo;\r\n\r\nc) aquisição interestadual de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados ao seu ativo fixo, no que se refere ao diferencial de alíquota, sem similar produzido no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd) importação de matéria-prima e outros insumos destinados ao seu processo industrial, inclusive material de embalagem; e\r\n\r\ne) aquisição ou transferência interna de matéria-prima, outros insumos e material de embalagem destinados ao seu processo industrial, exceto energia, água e materiais secundários.\r\n\r\n§ 1º O imposto diferido na forma do inciso II, alíneas \"a\", \"b\" e \"c\", do presente artigo, será de responsabilidade do adquirente e deverá ser recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, aplicando-se a alíquota normal de destino da mercadoria, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS(RICMS/2000), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n§ 2º O imposto diferido na forma do inciso II, alíneas \"d\" e \"e\", do presente artigo, será pago englobadamente com as saídas dos produtos, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do RICMS/2000.\r\n\r\n§ 3º O diferimento na forma do inciso II, alíneas \"a\" e \"d\", do presente artigo, só se aplica às mercadorias importadas e desembaraçadas nos portos, aeroportos ou pontos de fronteira alfandegados, localizados em território fluminense.\r\n\r\n§ 4º No percentual mencionado no inciso I, do presente artigo, considera-se incluída a parcela de 2% (dois por cento), destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais -FECP, instituído pela Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, percentuais estes que serão mantidos no caso de extinção do referido Fundo.\r\n\r\n§ 5º O disposto no inciso I não se aplica aos estabelecimentos siderúrgicos.\r\n\r\n§ 6º O diferimento na forma do inciso II, alínea \"e\", do presente artigo, aplica-se, também, às operações internas realizadas entre estabelecimentos industrializadores de aço, enquadrados neste regime diferenciado de tributação, com mercadorias utilizadas como matéria prima, outros insumos e material de embalagem, destinadas ao seu processo industrial.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, cabe destacar que faz-se necessário suprimir a vedação às importações de aço sem similar nacional, em face do grande volume de importação de aço da China, por empresas cuja atividade é a transformação e industrialização das bobinas de aço.\r\n\r\nOcorre que em nosso Estado, precisamos proteger a zona incentivada de problemas concorrenciais existentes entre a China e a indústria nacional, uma vez que, como a China vende o aço mais barato que o preço da siderurgia nacional, a zona incentivada perde competitividade e consequentemente o Estado perde arrecadação tributária, pois as indústrias aqui instaladas não deixam de importar o aço, seu principal insumo, apenas importam por outras Unidades da Federação, em particular, por Santa Catarina que oferece benefícios fiscais extremamente vantajosos, ficando desta forma com toda a arrecadação do ICMS-Importação, por exemplo.\r\n\r\nIsto ocorre porque a importação do aço, com similar nacional, está vedada pela alínea \"d\" do inc. II, do art. 3º, da Lei nº 8960/2020.\r\n\r\nRevogar a vedação, certamente impactará positivamente na cadeia produtiva do aço (polo metal mecânico), tornado as empresas mais competitivas, uma vez que atrairá novos investimentos com geração de novos postos de trabalho, bem como arrecadação tributária.\r\n\r\nO problema está posto porque as siderúrgicas do gigante asiático, leia-se China, estão exportando mais aço e impactando companhias brasileiras como Gerdau, CSN e Usiminas.\r\n\r\nExecutivos destas últimas empresas, agora, travam uma batalha para que o governo aumento as tarifas de importação, uma vez que o aço chinês é subsidiado e não há como a indústria brasileira se manter competitiva.\r\n\r\nDas dez maiores empresas produtoras de aço do mundo em 2022, seus eram chinesas. O país é, de longe, o maior fabricante desse tipo de produto. E isso pode tem sido uma pedra no caminho das brasileiras.\r\n\r\nVejamos a reportagens recentes de renomados sites econômicos.\r\n\r\nReportagem da Infomoney em 9 nov 2023 07h16\r\n\r\n\"As principais empresas e entidades da siderurgia nacional têm ampliado a pressão sobre o governo federal, para a adoção de uma alíquota de importação temporária de 25% sobre o aço chinês, alegando concorrência desleal e assimetria em relação à postura de outros países.\r\n\r\nAs importações de aço da China dispararam 58% no acumulado do ano até setembro, enquanto a produção nacional caiu 8,4%; as vendas, 5,4%; e as exportações, 4,4%. O presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, classifica a situação como \"dramática\" e \"uma tempestade perfeita\".\"\r\n\r\nhttps://www.infomoney.com.br/business/industria-do-aco-eleva-pressao-contra-guerra-assimetrica-da-china/\r\n\r\nReportagem Valor Econômico em 07/11/2023 11h44 \r\n\r\n'A situação está ficando dramática', diz CEO da Gerdau sobre importações de aço da China\r\n\r\nWerneck afirma que a empresa já demitiu 700 funcionários no país e está com três usinas paradas. \"Vamos continuar sofrendo novos fechamentos de capacidade, se nada for feito\"\r\n\r\nPor Ana Luiza Tieghi, Valor - São Paulo\r\n\r\nEste trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link https://valor.globo.com/empresas/noticia/2023/11/07/a-situacao-esta-ficando-dramatica-diz-ceo-da-gerdau-sobre-importacoes-de-aco-da-china.ghtml ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do Valor estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer…\r\n\r\nPara comprovarmos o expressivo aumento das importações de aço por Santa Catarina, podemos nos socorrer dos dados públicos fornecido pelas estatísticas do comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, (comexstat.mdic), que podem ser acessados em http://comexstat.mdic.gov.br/pt/geral\r\n\r\nPor essa razão, submeto a presente proposição legislativa à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2694/2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLÁVEL PARA A CONFECÇÃO DE PLACAS UTILIZADAS EM RODOVIAS, BEM COMO EM OBRAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Obras Públicas; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Deverá ser utilizado material reciclável para a confecção de placas utilizadas em rodovias, bem como em obras públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo poderá regulamentar a matéria, no que couber.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, esclarecemos que a proposta pretende determinar a utilização de material reciclável para a confecção de placas utilizadas em rodovias e em obras públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCabe mencionar que grande parte dos problemas quanto a sinalização no âmbito do nosso Estado, são provocados por vândalos que furtam as placas para revender o metal. \r\n\r\nNesse sentido, a proposta em tela pretende evitar mais danos ao sugerir que as placas de sinalização no âmbito do nosso estado sejam fabricadas por material reciclável.\r\n\r\nDiante disso, submeto a presente proposição legislativa à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2695/2023\r\n\r\nDETERMINA A AUTORIZAÇÃO DA VENDA DE SIRENES E DE GIROSCÓPIO APENAS PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS E AGENTES PÚBLICOS, NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a venda de sirenes e de giroscópios por estabelecimentos comerciais apenas para órgãos públicos e agentes públicos âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Em caso de descumprimento do previsto no caput desse artigo, será aplicada multa de 50.000 (cinquenta mil) Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIR´s - RJ, ao estabelecimento comercial infrator.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo poderá regulamentar a matéria, no que couber, inclusive quanto a comprovação para a aquisição dos equipamentos previstos no artigo 1º, bem como quanto fiscalização da presente Lei e, quanto a destinação dos valores arrecadados quanto as penalidades aplicadas em caso de descumprimento da norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, cabe destacar que de acordo com a nossa Carta Magna, precisamente no artigo 144, temos o conceito de que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Além disso, a segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, a proposta em tela pretende autorizar apenas a venda de sirenes e de giroscópios por estabelecimentos comerciais para órgãos públicos e agentes públicos âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecentemente foi publicado no site do Jornal O Dia, que um motorista de aplicativo, de 31 anos foi detido na última terça-feira na Linha Vermelha, após ser flagrado com uma sirene ligada.\r\n\r\nSegundo informações do Grupamento de Guardas Motociclistas (GGM), o veículo seguia com um passageiro em direção à Ipanema na zona sul do Rio.\r\n\r\nApós perceber que iria ser abordado pelos agentes, o motorista de aplicativo desligou o equipamento e parou o veículo no acostamento.\r\n\r\nDiante disso, é importante regulamentar e autorizar apenas a venda desses equipamentos aos órgãos públicos e agentes públicos, de modo a evitar que outros cidadãos utilizem deles para possuírem o livre acesso no trânsito e, inclusive para fuga após o cometimento de delitos.\r\n\r\nPor essa razão, submeto a presente proposição legislativa à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2696/2023\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O COMBATE E PREVENÇÃO DE ACIDENTES CAUSADOS POR RAIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, por meio dos órgãos competentes, uma campanha de conscientização para o combate e prevenção de acidentes causados por raios no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A campanha de conscientização deverá abranger informações sobre medidas preventivas, cuidados a serem adotados durante tempestades elétricas e a importância da instalação adequada de para-raios.\r\n\r\nArt. 2º - A campanha deverá incluir:\r\n\r\nI. Alertas de previsão de raios, emitidos por órgãos competentes, visando informar a população sobre a possibilidade de ocorrência de tempestades elétricas em determinadas regiões do Estado;\r\n\r\nII. Divulgação de pontos com maior chance de queda de raios, identificando áreas de maior risco e orientando a população sobre procedimentos de segurança a serem adotados nestes locais;\r\n\r\nIII. Orientações sobre a instalação e manutenção adequada de para-raios, com foco em edificações públicas e privadas, visando reduzir os riscos de acidentes causados por descargas atmosféricas.\r\n\r\nArt. - 3º O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, deverá promover a fiscalização da instalação de para-raios, assegurando o cumprimento das normas técnicas e regulamentações vigentes.\r\n\r\nArt. - 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa promover a segurança da população do Estado do Rio de Janeiro diante dos riscos associados a descargas atmosféricas. A conscientização e as medidas preventivas propostas têm o intuito de reduzir o número de acidentes causados por raios, protegendo vidas e patrimônio.\r\n\r\nA implementação de alertas de previsão, a identificação de áreas de maior risco e a fiscalização da instalação de para-raios são medidas essenciais para mitigar os impactos negativos decorrentes de tempestades elétricas. A Autora desse projeto é professora de física há 30 anos, e já vinha percebendo sinais do aumento do número de ocorrência de raios no país, o que recentemente vem sendo noticiado na imprensa como fato identificado por especialistas.\r\n\r\nMais de 800 pessoas morreram atingidas por raios no Brasil nos últimos 10 anos, segundo um levantamento inédito feito pelo Grupo de Eletricidade Atmosférica (Elat), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de São José dos Campos (SP). \r\n\r\nO ranking mostra que 2022, último ano do levantamento, teve o menor número de brasileiros mortos atingidos por raios. Mesmo assim, os dados são alarmantes e considerados altos em relação aos outros países do mundo, o Brasil é ainda o sétimo com mais casos no mundo. O número de mortes em solo brasileiro é o dobro do número de mortes na República Democrática do Congo e o triplo do número de mortes nos Estados Unidos, os dois países que aparecem logo após o Brasil no ranking mundial.\r\n\r\nApesar da queda no número de mortes em 2022, os dados de descargas elétricas atmosféricas registradas no país têm aumentado. Campeão mundial de incidência de raios, o Brasil registra cerca de 78 milhões de descargas elétricas por ano. A tendência é de aumento por conta das mudanças climáticas.\r\n\r\nAs ondas de calor, que têm sido muito frequentes nesse ano, influenciam muito. Durante a onda de calor, o tempo é seco e não chove. Mas depois dela, a condição fica muito favorável para tempestades. Temos notado um número muito grande de raios depois das ondas de calor\", explica.\r\n\r\nUm caso recente que comprova esse aumento aconteceu na Pedra da Gávea, no Rio de Janeiro, no dia 20 de novembro - logo após a incidência de uma forte onda de calor sobre o país.\r\n\r\nDessa forma, solicito o apoio dos nobres colegas parlamentares para a aprovação deste projeto, que visa o bem-estar e a segurança da população fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2697/2023\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-EDUCATIVO DA FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE MAIO\r\n\r\nAutor: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Patrimônio Histórico-Educativo da FAETEC (Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro), a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de maio, em homenagem à criação do Centro de Memória da FAETEC pela Portaria FAETEC/PR nº 101 de 15 de maio de 2002.\r\n\r\nArt. 2º - O Dia Estadual do Patrimônio Histórico-Educativo da FAETEC tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a comunidade escolar e a sociedade fluminense sobre a importância das instituições educacionais da FAETEC para a memória e a história da educação profissional e tecnológica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3 - A FAETEC poderá promover a divulgação do Dia Estadual do Patrimônio Histórico-Educativo da FAETEC nos meios de comunicação e redes sociais, integrando esta data nos calendários internos da educação básica e da educação superior com a finalidade de desenvolver programas, eventos e atividades de comemoração.\r\n\r\nArt. 4 - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(...)\r\n\r\n15 de maio\r\n\r\nDia Estadual do Patrimônio Histórico-Educativo da FAETEC\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA FAETEC (Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro), idealizada pela Profa. Nilda Teves e criada pela Lei 2.735, de 10 de junho de 1997, tornou-se responsável pelo gerenciamento da rede estadual de ensino tecnológico do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesta Rede, se encontram as mais antigas escolas estaduais técnicas e de formação profissional, sendo algumas centenárias: ISERJ - Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro (Escola Normal da Corte, 1880); ISEPAM - Instituto de Educação Professor Aldo Muylaert (Escola Normal de Campos, 1894); Escola Técnica Estadual Ferreira Viana (1888, como Casa de São José); Escola Técnica Estadual de Transporte Engenheiro Silva Freire (1897); Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Penna (Escola Dramática Municipal, 1908); Escola Técnica Estadual Visconde de Mauá (1916); Escola Técnica Estadual Henrique Lage (Escola Profissional Washington Luís, 1923). Outras foram inauguradas em espaços históricos: ETE Adolpho Bloch (criada na extinta sede da TV Educativa, 1997) e a ETE Santa Cruz (criada no extinto Matadouro da Côrte Imperial, 1997). Há, ainda, escolas que são ícones da arquitetura escolar de determinado período histórico, como: ETE Juscelino Kubitschek; ETE João Luiz do Nascimento e ETE Oscar Tenório.\r\n\r\nO próprio campus da FAETEC Quintino Bocaiúva, onde se encontra a administração central da Fundação, é um importante \"lugar de memória\". Foi construído ao final do século XIX para instalar a Escola Quinze de Novembro (1899), posteriormente, foi ocupado pelo Serviço de Assistência ao Menor - SAM (1941-1964), pela Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor - FUNABEM (1964-1990), pela Fundação Centro Brasileiro para Infância e Adolescência - FCBIA (1990-1995) e finalmente, incorporado ao Estado do Rio de Janeiro para inaugurar o primeiro CEI (Centro de Educação Integral) organizado pela Profa Nilda Teves, em 1995, que se constituiu na base de criação da FAETEC. Neste espaço histórico que atravessou três séculos, foram inauguradas, em 1996: a ETE República (localizada no prédio da extinta Escola Quinze de Novembro; a Escola Especial Favo de Mel (localizada no prédio da extinta Escola Mario Altenfelder da FUNABEM) e no extinto Hospital da FUNABEM nasceu a Escola Técnica de Saúde Herbert José de Souza (2004).\r\n\r\nEste conjunto de unidades educacionais, em diversas áreas, congrega o maior acervo patrimonial histórico-educativo da formação técnico-profissional do Estado do Rio de Janeiro, que precisa ser preservado pelo testemunho documental e material das mudanças científicas e tecnológicas ocorridas, ao longo do tempo, no mundo do trabalho e, consequentemente, na formação de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.\r\n\r\nEm 2002, preocupado com a gestão deste extenso patrimônio histórico-educativo, o então Presidente da Fundação, Prof. Newton Augusto Cardoso de Oliveira, reuniu um grupo de professores de história e criou o Centro de Memória da FAETEC com a finalidade de organizar, preservar e disponibilizar o acervo documental e também desenvolver pesquisas relativas à memória e história da Instituição. Reorganizado a partir de 2011, o Centro de Memória da FAETEC (CEMEF) passou a exercer o papel de articulador, incentivando a organização de centros de memória escolar o que resultou na formação de uma rede de memória extensiva a várias unidades educacionais, sendo por isso reconhecido dentro da FAETEC e por instituições de guarda e pesquisa, como o APERJ (Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro) e por professores universitários e pesquisadores da história da educação.\r\n\r\nNeste sentido, instituir o Dia Estadual do Patrimônio Histórico-Educativo da FAETEC, no dia da criação do Centro de memória da FAETEC, tem o significado simbólico de reconhecer a relevância do trabalho realizado por mais de 20 anos, mas também, possibilita estender a responsabilidade pela preservação e valorização deste patrimônio por todas as instâncias administrativas e pedagógicas da FAETEC, bem como, promover na comunidade escolar e na sociedade fluminense, a educação patrimonial e a reflexão sobre a importância de preservar este legado histórico para as futuras gerações de estudantes e trabalhadores (as) do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2698/2023\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 8.081 DE 2018, QUE FOI ALTERADA PELA LEI Nº 9.920 DE 2022, QUE DISCIPLINA O CONTROLE DE FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Educação; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera-se o caput do art. 8º da Lei nº 8.081 de 28 de agosto de 2018 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 8º - Fica estabelecido o prazo de 31 de dezembro de 2025 para a adequação aos termos desta lei.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifico Lúcio Costa, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei amplia o prazo para adequação da frota escolar da rede pública estadual. O transporte escolar não é apenas um direito do cidadão, mas é questão de cidadania, viabilizando o acesso à educação e evitando a evasão escolar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2699/2023\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE BOLSA-TÉCNICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS BNH\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa Bolsa-Técnico, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, destinado prioritariamente aos técnicos de atletas habilitados a pleitear o programa \"Bolsa Atleta\", instituído pela Lei n.º 5799, de 20 de agosto de 2010.\r\n\r\nParágrafo único - Fica reservado o percentual de 20% (vinte por cento) do total dos recursos orçamentários vinculados ao pagamento da Bolsa-Técnico, para os técnicos das modalidades desportivas que não estejam incluídas no rol dos esportes olímpicos, paralímpicos e surdolímpicos.\r\n\r\nArt. 2º Para pleitear a concessão da Bolsa-Técnico, o requerente deve preencher os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - estar em atividade profissional na função de Técnico Desportivo há, no mínimo, 3 (três) anos; \r\n\r\nII - residir e estar domiciliado no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - ser técnico de atleta habilitado a pleitear a Bolsa Atleta; \r\n\r\nIV - ter participado como técnico de competição de nível nacional ou internacional de sua respectiva modalidade. \r\n\r\nParágrafo único - O técnico do atleta que apresentar melhor histórico de rendimento na edição mais recente dos Jogos Olímpicos, Paralímpicos ou Surdolímpico terá prioridade para o recebimento da Bolsa-Técnico.\r\n\r\nArt. 3º O repasse financeiro referente à Bolsa-Técnico será realizado em 12 (doze) parcelas mensais, podendo ser renovado.\r\n\r\nArt. 4º O técnico perderá o direito ao recebimento da Bolsa-Técnico, devendo ressarcir o respectivo valor, se incorrer em uma das seguintes hipóteses: \r\n\r\nI - tiver cometido crime de falsidade ou fraude, apresentando documento e/ou declaração falsos, com o objetivo de adquirir ou de manter os benefícios da Bolsa-Técnico, observado que o autor da infração ficará sujeito, ainda, às responsabilizações civil e penal; \r\n\r\nII - ser condenado à pena privativa de liberdade transitado em julgado; \r\n\r\nIII - deixar de exercer a função de Técnico Desportivo. \r\n\r\nArt. 5º Os técnicos beneficiários deverão disponibilizar, no mínimo, 2 (duas) datas por ano para, a critério da Administração Pública Estadual, ministrar palestras e cursos em sua área de formação profissional, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 6º As despesas decorrentes com a presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de novembro de 2023. \r\n\r\nDeputado CARLINHOS BNH\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa instituir a concessão de Bolsa-Técnico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tendo como objetivo valorizar e apoiar os técnicos de atletas, paratletas e surdoatletas na realização de projetos desportivos.\r\n\r\nA compreensão do papel dos técnicos na orientação das equipes torna-se muito importante uma vez que as suas ações implicam não só no ensino e aperfeiçoamento de competências físicas, técnicas e motoras, mas também envolvem o desenvolvimento psicológico dos atletas, seja através da transmissão de um conjunto de princípios e valores acerca do desporto, seja pela forma como os ajudam a lidar cada vez mais eficazmente com as crescentes exigências da competição.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista que o esporte é um meio de promoção de inclusão social, e que compete ao Estado brasileiro fomentar práticas desportivas e garantir o apoio para o seu desenvolvimento, é de suma importância a presente proposição, motivo pelo qual solicito o apoio dos meus nobres colegas parlamentares para a aprovação desta proposta legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2700/2023\r\n\r\nINSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica instituída a Política Estadual de Incentivo à Implantação de Tratamento de Efluentes, a ser realizada nos novos empreendimentos e estimulado nos antigos, concessionárias de saneamento básico, assim como órgãos da administração pública, tendo por objetivo a manutenção de um meio ambiente equilibrado a partir de um saneamento ambiental sustentável.\r\n\r\nArt. 2° A Política ora instituída atenderá, especialmente, às seguintes diretrizes:\r\n\r\nI. estimular a utilização de espécies vegetais nos novos empreendimentos, como plantas macrófitas, aquáticas, que realizem a fito remediação de águas não potáveis;\r\n\r\nII. estimular a implementação de tecnologias sustentáveis economicamente viáveis, socialmente justas e ambientalmente corretas, consagradas pelos centros acadêmicos;\r\n\r\nIII. estimular a conscientização e a educação da população para o uso sustentável e racional dos recursos hídricos;\r\n\r\nIV. reduzir custos com luz, água e esgotamento sanitários;\r\n\r\nV. reduzir os custos com a manutenção do tratamento de efluentes pelas empresas de saneamento;\r\n\r\nVI. estimular o controle e o gerenciamento de efluentes.\r\n\r\nArt. 3° Quarenta por cento (40%) do montante dos incentivos, investimentos, fundos e/ou quaisquer destinações orçamentárias oriundos de programas do Governo Federal deverão, obrigatoriamente, serem destinados a projetos de saneamento verde e ecotecnologias consagradas pelos centros acadêmicos.\r\n\r\nArt. 4° Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, que estabelecerá também a forma de monitoramento e avaliação da política pública ora instituída.\r\n\r\nArt. 5° As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, em especial do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM.\r\n\r\nArt. 6° Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com dados publicados pela Agência Senado, quase 35 milhões de pessoas no Brasil vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto, resultando em doenças que poderiam ser evitadas, e que podem levar à morte por contaminação.\r\n\r\nSomente 50% do volume de esgoto do país recebe tratamento, o que equivale a mais de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto in natura sendo despejadas diariamente na natureza. Municípios dos estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais ocupam as primeiras posições do ranking, liderados por Santos (SP). Entre os 20 piores estão municípios da região Norte, alguns do Nordeste e Rio de Janeiro. A última posição é ocupada por Macapá (AP).\r\n\r\nAgência Senado, toma como base as informações do relatório publicado em 2022, pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS do ano de 2020. Nesta 14ª edição do Ranking do Saneamento, com foco nos 100 maiores municípios, verifica-se que a média de investimentos em saneamento básico nas capitais brasileiras foi R$ 91,03 per capita, relativamente as arrecadações.\r\n\r\nConforme o relatório, os municípios com desempenhos negativos foram o do Rio de Janeiro que investiu cerca de 4,93% e São Gonçalo com 1,56% de investimentos em relação a arrecadação municipal. Assim, comparando as 20 melhores cidades em relação as 20 piores, o relatório aponta que enquanto 99,07% da população das 20 melhores têm acesso a abastecimento de água potável, 82,52% da população dos 20 piores municípios têm acesso a esse serviço.\r\n\r\nO estudo também demonstra o abismo existente entre os 20 melhores municípios que possuem 95,52% de rede de coleta de esgoto, enquanto que nos 20 piores somente 31,78% dos moradores possuem coleta de esgoto.\r\n\r\nA presente proposição visa a ampliação de projetos e ao uso de novas tecnologias sustentáveis para o tratamento de efluentes, visando a qualidade da água potável, a revitalização dos rios urbanos, a preservação do meio ambiente, entre outros benefícios socioeconômicos. Dada a necessidade da água, temos como prioridade a continuidade e o imediatismo de sua prestação, sobretudo pela urgência de seu fornecimento a longo prazo.\r\n\r\nÉ consenso acadêmico que a escassez da água coloca em risco iminente a sobrevivência, a saúde e a segurança da população, já que possui relação direta com as necessidades básicas da sociedade. O lançamento de esgotos sem tratamento adequado vem acelerando dia após dia a poluição das águas superficiais e, por consequência, a qualidade da água que bebemos. Já é evidente o avanço dessa degradação. Este processo histórico vem provocando significativas alterações nos ecossistemas aquáticos fluminense, como a mortandade de peixes, o florescimento de algas tóxicas, a perda da biodiversidade, a predominância de algumas espécies e o desaparecimento de outras, causando possíveis modificações nas cadeias alimentares, impactos sociais, econômicos e de saúde pública, pela perda de água em qualidade e quantidade.\r\n\r\nEm consonância, a concessão do sistema de água e esgoto nos municípios do estado do Rio de Janeiro vem se demonstrando bastante problemática. Inicialmente percebe-se a complexidade do arranjo institucional que envolve o contrato regional de \"concessão de serviço público precedida de obra pública\" no qual o Poder Concedente é compartilhado entre o Estado e os municípios, e de cuja fiscalização se encarrega uma agência reguladora independente em processo de consolidação organizacional. Concomitantemente, apresenta problemas estruturais de viabilidade econômico-financeira.\r\n\r\nPodemos dizer que as concessionárias têm exibido desempenhos bastante desfavoráveis em relação ao esgotamento sanitário. As empresas demonstram deficiências de concepção do próprio contrato, e o atraso no cumprimento de algumas de suas metas.\r\n\r\nPara efluentes domésticos, as tecnologias de tratamento de efluentes devem, comumente, serem selecionadas conforme aspectos de simplicidade operacional, baixos custos de implantação, operação e manutenção, tratamento local do lodo, e, possivelmente, o mais importante, a percepção da comunidade sobre o sistema de tratamento. Para este contexto a tecnologia ecossustentáveis, como o exemplo dos wetlands construídos, além da simplicidade operacional e eficiência comprovada, apresenta importante vantagem dada a possibilidade de configurar-se como um ícone de sustentabilidade de forma centralizada para cidades pequenas (aproximadamente 60% de todo território fluminense) e descentralizada para grandes metrópoles.\r\n\r\nA principal característica destes sistemas é o uso de vegetação aquática (macrófitas) que aumenta a sua eficiência e permite a construção de um espaço esteticamente atraente, podendo, em vários casos, serem concebidos como obras de arte de paisagismo. A presença desta vegetação no sistema e a ausência de odores, ruídos e aspectos visualmente desagradáveis transforma o olhar dos usuários sobre o tratamento dos esgotos e contribuem para formação de uma cultura de educação ambiental.\r\n\r\nOutro ponto a ser destacado é que a defesa do uso racional das águas pluviais costuma se deparar com reações descrentes. Nas últimas décadas, o aumento das enchentes urbanas, causadas sobretudo pela impermeabilização do solo das cidades, teve como resposta em todo o mundo a macrodrenagem, com a canalização de rios, implantação de bacias de retenção e construção de galerias pluviais cada vez maiores. A implantação, a operação e a manutenção dessas grandes redes sanitárias tornam-se cada vez mais complexas e onerosas, e municípios e estados se veem diante de grandes dificuldades de financiamento do saneamento básico.\r\n\r\nDiante desse novo paradigma, a gestão sustentável das águas pluviais, com o tratamento de efluentes de modo mais sustentável, oferece a chance de baixar custos, economizar água tratada, energia elétrica e restaurar o ciclo hidrológico das cidades, favorecendo, por exemplo, a recarga das águas subterrâneas. Uma ideia simples, sustentável, que sanaria problemas e preveniria dificuldades futuras enfrentadas pelos cidadãos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2701/2023\r\n\r\nINSTITUI O MÍNIMO VITAL DE ÁGUA POTÁVEL PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os serviços de abastecimento de água que funcionem no Estado do Rio de Janeiro devem garantir um mínimo vital de vinte e cinco metros cúbicos de água potável por mês, por pessoa, o que garante a sobrevivência daqueles que não puderem pagar tarifas.\r\n\r\nArt. 2º O mínimo vital de água potável deve ser assegurado a todas as famílias que estejam no Cadastro Único - CadUnico, e/ou por pessoas que recebam Benefício de Prestação Continuada - BPC.\r\n\r\nArt. 3º O mínimo vital de água potável deve ser aplicada de forma automática, independente de solicitação da família, pela concessionária do serviço aos usuários residentes em assentamentos precários e comunidades majoritariamente de baixa renda.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição é inspirada no Projeto de Lei n.º 2561/2023, apresentado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro pela vereadora Luciana Boiteux, do Partido Socialismo e Liberdade, cuja justificativa adotamos abaixo:\r\n\r\nA água é essencial para o ser humano. Contudo, parte da população não consegue pagar a tarifa, mesmo considerando a tarifa social. No mundo existem 2 bilhões de pessoas que não têm acesso à água segura. Fica evidente a necessidade de garantia de deste direito humano básico. O reconhecimento da importância de tal tema já foi feito por outras instituições. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, através do Núcleo de Defesa do Direito do Consumidor (Nudecon) e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP 0833043-81.2023.8.19.0001) com pedido liminar de isenção social de água para pessoas beneficiárias do Cadastro Único de Programas Sociais (CadUnico). Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, decisões internacionais e declarações destes órgãos internacionais, são alguns dos fundamentos desta ACP, que busca o reconhecimento do direito humano à água a partir de um necessário controle de convencionalidade. Cumpre destacar, também, a existência de diversos documentos públicos elaborados pela sociedade civil buscando o reconhecimento do direito humano à água e a garantia de um volume mínimo, que não vem sendo concretizado no Rio de Janeiro, como:\r\n\r\nCaderno de Propostas da Conferência Popular pelo Direito à Cidade ocorrida em junho de 2022: que em seu ponto 7, item 5, busca a instituição do fornecimento de um volume mínimo de água potável, com tarifa zero, às famílias de baixa renda, e tarifa social, tendo como referência o CadUnico;\r\n\r\nManifesto da Campanha Sede Zero, lançada por ocasião do Encontro Nacional dos Direitos Humanos à Água e Saneamento, em dezembro de 2021: que proclama como necessidade priorizar o acesso, com a execução gratuita das ligações de água e de esgoto e das próprias instalações sanitárias domiciliares, das residências das famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais e com membros recebendo Benefício de Prestação Continuada;\r\n\r\nManifesto da campanha Sede Zero para os candidatos ao novo Governo do Rio de Janeiro das eleições 2022, buscando a defesa do direito humano à água e ao esgotamento sanitário no Rio de Janeiro, bem como chama toda sociedade para realização de um amplo debate sobre a garantia de um volume mínimo vital de água;\r\n\r\nManifestação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento - ONDAS objetivando o reconhecimento do direito social de acesso ao saneamento na Constituição Federal, bem como o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais;\r\n\r\nPor sua vez, a Federação da Favelas do Estado do Rio de Janeiro (FAFERJ) já se manifestou sobre o referido debate público sobre o direito humano à água, mesmo para pessoas sem condições de arcar com nenhum pagamento de tarifa, em favor do mínimo vital de água para as famílias que não podem pagar pela tarifa de água nas favelas e periferias.\r\n\r\nA Constituição de 1988 previu que a água é bem público, de domínio da União e do Estado, conforme artigos 22 e 26, respectivamente. Da mesma forma, nos termos do artigo 43, §2º, IV, a água é prevista como mecanismo para desenvolvimento de complexos geoeconômicos e sociais, com a finalidade de \"redução das desigualdades regionais\".\r\n\r\nComo bem destaca a Defensoria na inicial da referida ACP, a Constituição Federal reconhece os direitos à alimentação, saúde, higiene e moradia adequada, todos dependentes da água para sua concretização, como se depreende da leitura do art. 6º e art. 7° inciso IV da CRFB. Inclusive quando regulamenta o direito à saúde, através do sistema único de saúde (regido, como se sabe, pelo princípio da universalidade), elenca expressamente a atribuição de fiscalização das águas para consumo humano, através do art. 200, VI. Nesta perspectiva, inclusive, o saneamento básico, responsável, como se sabe, engloba o fornecimento de água de potável, decorre do conceito ampliado de saúde, previsto em seu art. 200, IV.\r\n\r\nResta nítida, portanto, a necessidade de ser assegurada uma prestação mínima pelo Estado e pelas concessionárias do serviço público no que tange à garantia do direito à água aos que não possuem nenhuma condição de pagar pelo seu consumo, o que enseja a noção de um mínimo existencial básico.\r\n\r\nInternacionalmente já existem experiências exitosas de aplicação do mínimo vital da água, no que Bogotá e Medellín se destacam. O Rio de Janeiro também precisa garantir esse direito.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2702/2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO, TRIAGEM E REABILITAÇÃO DE CÃES, GATOS E EQUINOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa e proteção dos Animais; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizada a criação do Centro de Acolhimento, Triagem e Reabilitação de Cães, Gatos e Equinos que tem por finalidade precípua controlar a população de cães, gatos e equinos do Estado e a proliferação de doenças, resgatar e reabilitar animais abandonados, atropelados ou em estado de sofrimento para posterior adoção.\r\n\r\nParágrafo Único: Considera-se em estado de sofrimento todo animal submetido a maus-tratos e abandono.\r\n\r\nArt. 2º Competirá ao centro de triagem de que trata o art. 1º desta Lei as seguintes atividades, dentre outras que se fizerem necessárias:\r\n\r\nI - resgate;\r\n\r\nII - primeiros socorros;\r\n\r\nIII - castração;\r\n\r\nIV - identificação através de microchipagem;\r\n\r\nV - vacinação;\r\n\r\nVI - vermifugação;\r\n\r\nVII - triagem à adoção;\r\n\r\nVIII - promoção de campanhas educativas sobre a posse responsável e maus-tratos de animais.\r\n\r\nArt. 3º Os animais provenientes de abandono serão recolhidos e o transporte desses animais será feito por meio de veículo adequado, devendo este conter repartições que permitam o isolamento dos animais evitando assim, a propagação de doenças porventura existentes.\r\n\r\nArt. 4º Serão assegurados aos servidores responsáveis pelo resgate dos animais, no exercício de suas funções, todos os equipamentos e materiais necessários à sua proteção (EPI's).\r\n\r\nArt. 5º Após o resgate dos animais, estes deverão ser imediatamente encaminhados ao centro de triagem para a realização dos procedimentos necessários.\r\n\r\nParágrafo Único: Quando necessário o animal será encaminhado para tratamento em clínica veterinária conveniada com o Estado.\r\n\r\nArt. 6º O Centro de Acolhimento, Triagem e Reabilitação de Cães, Gatos e Equinos desenvolverá suas atividades em sede própria e será composto pelos seguintes setores, dentre outros:\r\n\r\nI - administração;\r\n\r\nII - canil;\r\n\r\nIII - gatil;\r\n\r\nIV - curral;\r\n\r\nV - ambulatório;\r\n\r\nVI - Centro de acolhimento de animais vítimas de maus-tratos.\r\n\r\nArt. 7º Caberá ao Centro de Acolhimento, Triagem e Reabilitação de Cães, Gatos e Equinos disponibilizar para consulta pública em site próprio, na internet, foto dos animais que estiverem em sua posse.\r\n\r\nArt. 8º O Centro de Acolhimento, Triagem e Reabilitação contará com o apoio de equipe multidisciplinar, contendo os seguintes profissionais, dentre outros:\r\n\r\nI - médico veterinário;\r\n\r\nII - treinador comportamental;\r\n\r\nIII - auxiliar veterinário e administrativo.\r\n\r\nArt. 9º O animal resgatado em virtude de abandono ou maus-tratos deverá permanecer no Centro de triagem até que seja adotado.\r\n\r\nArt. 10º O Estado poderá realizar feiras de adoção de animais, com divulgação nos meios de comunicação, como forma de incentivar e facilitar a adoção dos animais pela população.\r\n\r\nArt. 11º Os animais na posse do Centro de Triagem poderão ser adotados, após análise do setor responsável, por pessoas interessadas, maiores de 18 (dezoito) anos, sem antecedentes criminais, mediante apresentação do documento de identidade e comprovante de residência.\r\n\r\nParágrafo Único. O animal adotado deverá ser liberado para o seu novo dono, devidamente castrado, microchipado, contendo informações sobre raça, tamanho, idade aproximada, sinais característicos, vacinas recebidas e outras informações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 12º Durante o período de permanência no centro de triagem deverá ser fornecido pelo Estado: tratamento, alimentação com ração própria, água limpa e tratada a todos os animais.\r\n\r\nArt. 13º Sem prejuízo das atividades descritas no art. 2º desta Lei, será instituído canal de comunicação chamado \"Patrulha Animal\", para receber denúncias de maus-tratos a animais que serão encaminhadas ao setor policial competente.\r\n\r\nArt. 14º Os animais vítimas de maus-tratos que forem resgatados pela Polícia Militar, civil ou Corpo de Bombeiros deverão ser encaminhados ao Centro de Acolhimento, Triagem e Reabilitação, salvo quando já houver um adotante para o animal em questão que se responsabilize pelos seus cuidados, tratamentos e bem-estar, hipótese em que será, desde logo, encaminhado ao adotante.\r\n\r\nArt. 15º O responsável técnico pelo Centro de Acolhimento, Triagem e Reabilitação deverá possuir a habilitação de médico veterinário com registro regular no respectivo Conselho.\r\n\r\nArt. 16º A estrutura do Centro de Acolhimento, Triagem e Reabilitação deverá oferecer espaço adequado para a manutenção dos animais em condições confortáveis, seguras e que protejam os animais das intempéries.\r\n\r\nArt. 17º O Estado deverá promover palestras em escolas, creches, praças e outros locais públicos sobre a Proteção dos Direitos dos Animais, bem como, o incentivo à adoção dos mesmos, a fim de conscientizar adultos e crianças.\r\n\r\nArt. 18º O Poder Público, para a consecução dos fins previstos na presente Lei, deverá celebrar convênios com as instituições ou empresas públicas e privadas.\r\n\r\nArt. 19º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Estado, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 20º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA criação de um Centro Estadual de Acolhimento, Triagem e Reabilitação de Cães, Gatos e Equinos tem como objetivo o controle populacional, a prevenção de doenças, e, ainda, amenizar o sofrimento dos animais que são maltratados e abandonados nas ruas sem amparo da sociedade. Os maus-tratos aos animais é uma das práticas criminosas que mais cresce a cada dia, e por isso, o Poder Público deve garantir a proteção ao meio ambiente adotando iniciativas de imediato. \r\n\r\nA Constituição Federal estabelece no artigo 225, inciso VII, que o Poder Público deve \"proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.\" A falta de uma instalação própria para abrigar os animais abandonados e maltratados também causa sofrimento físico e mental tanto nos protetores independentes, quanto na população em geral, que, muitas vezes, se deparam com cenas chocantes de maus-tratos e se sentem impotentes, não sabendo como ajudar. \r\n\r\nPor isso, este projeto é destinado a garantir todos os cuidados e atenção aos animais, desde a criação de um canal de comunicação para denúncia, passando pelo respectivo acolhimento, triagem e reabilitação, até o processo final de adoção. \r\n\r\nPortanto, o projeto propõe o acolhimento de animais maltratados e abandonados. Além do espaço próprio para receber esses animais, o projeto prevê os cuidados necessários com eles, o que inclui: resgate, primeiros socorros, castração, identificação, vacinação, vermifugação e encaminhamento à adoção, além da promoção de campanhas educativas sobre posse responsável e direitos dos animais.\r\n\r\nAlfim, convido meus nobres Pares a aquiescerem com tal proposta, expressando a devida aprovação no momento oportuno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2703/2023\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR SISTEMA DE MONITORAMENTO EM TODAS AS BASES DA OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO E ÁUDIO E DEMAIS RECURSOS TECNOLÓGICOS PERTINENTES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Ciência e Tecnologia; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a implantar sistema de monitoramento em todas as bases da operação Segurança Presente mediante a instalação de câmeras de vídeo e áudio e demais recursos tecnológicos tendentes a aperfeiçoar a prestação do serviço de Segurança Pública.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se como recursos tecnológicos todo instrumento que possua tecnologia destinada a monitorar, captar, gravar ou transmitir áudios e imagens, tais como drones de observação e outros.\r\n\r\nArt. 2º As câmeras deverão ser integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Civil, bem como ao Centro Integrado de Comando e Controle e aos órgãos correcionais das respectivas instituições, para geração de transmissão de imagens e som em formato digital.\r\n\r\n§ 1º O arquivamento e conservação das gravações/deverá se dar da seguinte forma:\r\n\r\nI - todas as gravações/deverão ser arquivadas e conservadas por um período mínimo/de/90 dias;\r\n\r\nII - Em se tratando de casos envolvendo letalidade ou registro/de/ocorrência policial, as gravações/deverão ser arquivadas e conservadas por um período mínimo de doze (12) meses.\r\n\r\n§ 2º Os registros/de/áudio e vídeo produzidos pelas câmeras/deverão ser disponibilizados aos setores competentes no ato do registro/de/ocorrência policial para que seja realizado o espelho da prova e atestada a inviolabilidade da cadeia/de/custódia digital por agente responsável.\r\n\r\n§ 3º As gravações poderão ser disponibilizadas, para o cumprimento de demandas judiciais e administrativas, quando requeridas, na forma da Lei, aos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Ministério Público do Estado do Rio/de/Janeiro;\r\n\r\nII -/Defensoria Pública do Estado do Rio/de/Janeiro;\r\n\r\nIII - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;\r\n\r\nIV - Delegacias de Polícia.\r\n\r\n§ 4º Preservada a inviolabilidade dos dados,/deverá ser garantido na cadeia/de/custódia que os dados extraídos dos arquivos/de/áudio e vídeo produzidos pelas câmeras receberão tratamento estatístico pelo Instituto/de/Segurança Pública (ISP) para gerar dados referentes à violência e segurança pública no Estado.\r\n\r\nI - as informações extraídas das gravações/deverão ser objeto/de/análise e estudo pelos órgãos competentes,/de/forma que contribuam para o aperfeiçoamento e eficácia das operações policiais.\r\n\r\n§ 5º O acesso às gravações poderá ser disponibilizado aos policiais militares e civis que, porventura, possam ser objeto/de/processos acusatórios.\r\n\r\nArt. 3º As dotações orçamentárias vigentes contemplarão as despesas decorrentes da implementação desta Lei, devendo ser suplementada, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º A adequação e implantação das disposições da presente Lei poderão se valer dos recursos do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED), criado pela Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, assim como do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), instituído pela Lei nº 10.201/01 e regulamentado pela Lei nº 13.756/18, para aquisição, operação e manutenção dos equipamentos.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSubmeto à apreciação da Assembleia Legislativa, o indigitado Projeto de Lei que visa maximizar o aparato logístico e estrutural à disposição das bases de operação do programa Segurança Presente.\r\n\r\nO Programa \"Segurança/Presente\", que vem sendo implantado paulatinamente pelo Governo do Estado em bairros da cidade do Rio de Janeiro e em municípios do Estado é um programa de indiscutível sucesso, apresentando expressiva queda dos índices de criminalidade nos locais em que fora implementado, o que fez com que rapidamente o programa conquistasse a aprovação maciça da população fluminense.\r\n\r\nDeveras, o programa \"Segurança/Presente\" é um exemplo de como estratégia, disciplina, aliada ao apoio da população e a presença do Estado nas ruas podem transformar o dia a dia do cidadão, oferecendo-lhe mais tranquilidade e/segurança.\r\n\r\nPortanto, com o devido aporte de recursos, melhorias e equipamentos como os insculpidos nesse projeto de lei, poder-se-á incrementar ainda mais esse programa de tanto sucesso, permitindo seu aperfeiçoamento e robustecimento a fim de que produza ainda mais resultados positivos em benefício de toda sociedade.\r\n\r\nAlfim, convido meus nobres Pares a aquiescerem com tal proposta, expressando a devida aprovação no momento oportuno.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2704/2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MEDIDAS TENDENTES A COIBIR A PRÁTICA DE HATERS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Ciência e Tecnologia; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Combate ás Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam estabelecidas medidas para coibir a prática de haters contra criança e adolescente no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º Considera-se prática de haters o uso da rede mundial de computadores, seja em meios sociais, aplicativos de mensagens ou quaisquer outros meios que facilitem a propagação de informações falsas, disseminação de discursos de ódio ou proferir comentários discriminatórios de qualquer natureza, que cause danos à integridade psíquica da criança e do adolescente. \r\n\r\nParágrafo único: A vítima ou seus familiares deverão registrar a ocorrência em qualquer delegacia do Estado, ou, caso prefiram, através do site da Polícia Civil mediante registro online. \r\n\r\nArt. 3º Aquele que emitir ou propagar comentários racistas, xenófobos, homofóbicos, sexistas, misóginos ou qualquer outro apto a causar danos à integridade psíquica da criança e do adolescente, além de ser indiciado criminalmente, estará sujeito a multa pecuniária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\n§1º Em caso de reincidência a multa será dobrada, totalizando o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\n§2º Comprovado que os autores são menores de idade, seus pais e responsáveis arcarão com o pagamento da multa pecuniária. \r\n\r\n§3º As quantias referentes às multas pagas pelos infratores serão revertidas em benefício do Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FIA-RJ), ou, na falta deste, para programa estadual semelhante. \r\n\r\n§4º Os valores de que trata o caput deste artigo serão atualizados, anualmente, pelo índice do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ou outro que venha substituí-lo. \r\n\r\nArt. 4º A investigação criminal decorrente da prática de haters contra criança e adolescente, cujos atos configurem infração penal, deve ser conduzida, preferencialmente, pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) com auxílio da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) ou órgão equivalente que venha substituí-las, sempre que necessário. \r\n\r\nParágrafo único: Os responsáveis por lan houses ou estabelecimentos assemelhados, deverão coibir a prática nociva dos haters em suas dependências, denunciando os envolvidos formalmente ao Conselho Tutelar da localidade e ao Ministério Público Estadual, além de comunicar as polícias civil e militar. \r\n\r\nArt. 5º Os administradores das redes sociais deverão bloquear as contas utilizadas para prática de haters a fim de evitar que continuem ativas sob pena de responsabilização cível, criminal e administrativa. \r\n\r\n§ 1º A rede social utilizada para a disseminação do ato descrito no art. 2º desta Lei, deverá, imediatamente após a notificação da Polícia Judiciária ou do Ministério Público Estadual, por meio de algoritmo ou qualquer inteligência artificial disponível, excluir comentários que causem prejuízo à imagem ou à saúde mental da criança e do adolescente. \r\n\r\n§ 2º As empresas administradoras das redes sociais em que houver prática de haters que descumprirem o disposto nesta Lei estarão sujeitas à multa que pode variar de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). \r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo dia 19/11/2023 foi veiculado no programa \"Fantástico\" da Rede Globo de Televisão uma reportagem sobre discursos de ódio, ofensas e ataques reiterados a uma criança de apenas 07 meses de idade, filha do ex-BBB Eliezer e da influencer Viih Tube.\r\n\r\nÉ consabido que hater é o termo usado na internet para nominar o indivíduo que posta comentários de ódio ou críticas infundadas, com a nítida intenção de somente causar constrangimento, aflição, sofrimento e assédio moral à vítima, que, na maioria das vezes, sequer conhece o algoz. Com efeito, as sequelas provocadas nas vítimas dos haters são inúmeras, merecendo destaque as mais graves como a depressão, a repulsa ao convívio em sociedade, síndrome do pânico, transtornos de ansiedade, e, em casos mais extremos, até mesmo o suicídio.\r\n\r\nHodiernamente, os maiores alvos desses ataques execráveis são as crianças e os adolescentes, cuja repercussão negativa é facilmente percebida quando nos deparamos com jovens vítimas sofrendo de transtornos psicológicos associados a danos à saúde mental. À guisa de exemplo, convém trazer a lume o suicídio cometido por um adolescente de apenas 16 (dezesseis) anos de idade no Estado do Rio Grande do Norte, que, depois de ser cruelmente execrado e perseguido por comentários de ódio em uma rede social após a divulgação de um vídeo frívolo de cunho imo, ceifou a própria vida.\r\n\r\nDiante do recrudescente avanço tecnológico da rede mundial de computadores e a consequente massificação do uso de redes sociais, a comunicação entre as pessoas tem se tornado mais ágil e ilimitada, expandindo a interação entre sociedades dos mais diversos países, etnias e classes sociais que conseguem se comunicar de maneira instantânea. Entrementes, malgrado os ganhos em comunicação e integração sejam incomensuráveis, a sociedade recebeu o ônus da parte nociva desse dinamismo, que foi o surgimento de um cenário onde a anomia impera, propiciando o cometimento reiterado do racismo, da xenofobia, da homofobia, da misoginia e demais facetas do preconceito que produzem efeitos deletérios no meio social, por vezes irreversíveis, atingindo de modo contundente e devastador as vítimas desses atos abomináveis.\r\n\r\nÉ patente que com todo aparato tecnológico atualmente disponível, as redes sociais possuem totais condições de refrear com eficácia os atos vis que disseminam o ódio e outros comentários discriminatórios, sendo muito pertinente que tenhamos dispositivos que reprimam essa prática ignominiosa.\r\n\r\nEx positis, apresento aos Nobres Pares o Projeto de Lei vertente, angariando o apoio de todos para sua aprovação, o que certamente produzirá efeitos muito significativos em nosso meio social, mormente no que tange às nossas crianças e adolescentes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2705/2023\r\n\r\nALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA ESTADUAL DO FUTEBOL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO THIAGO GAGLIASSO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1. Fica incluído no anexo da Lei no 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, O DIA ESTADUAL DO FUTEBOL, a ser comemorado no dia 23 de Outubro. \r\n\r\nArt. 2. O Anexo da Lei no 5.645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n23 DE OUTUBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO DIA ESTADUAL DO FUTEBOL\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nArt.3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de novembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO THIAGO GAGLIASSO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo reconhecer oficialmente a importância do futebol como um fenômeno cultural e esportivo que une as pessoas e contribui para o bem-estar da sociedade. Além disso, a instituição estadual de uma data para o esporte proporciona um motivo para celebrar, educar e promover o espírito esportivo na população fluminense. \r\n\r\nO futebol é mais do que um simples esporte; é uma paixão que une pessoas de todas as idades, origens e crenças, isso porque o mesmo se tornou uma força cultural e social capaz de transcender os limites do campo. Ele molda a identidade de locais, une pessoas, influencia a sociedade e oferece uma plataforma para promover valores e questões sociais, sendo assim um pedaço fundamental da experiência humana.\r\n\r\nA data escolhida para representar tamanha grandiosidade do esporte no país, trata-se do aniversário do Rei Pelé, reconhecido mundialmente como o maior atleta de todos os tempos. \r\n\r\nSendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste importante projeto. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2706/2023\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O JIU-JITSU BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO GAGLIASSO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1°. Fica declarado como Patrimônio Cultural e Histórico do Estado do Rio de Janeiro o Jiu-Jitsu Brasileiro.\r\n\r\nArt.2°. O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, poderá apoiar iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem Cultural e Histórico no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado THIAGO GAGLIASSO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Jiu-Jitsu, uma arte marcial de origem japonesa que encontrou solo fértil no Brasil, transcendeu suas raízes esportivas para se tornar um elemento intrínseco à cultura brasileira. A importância cultural do Jiu-Jitsu no Brasil é profunda e multifacetada, refletindo não apenas uma prática esportiva, mas também uma expressão de identidade, valores e tradições.\r\n\r\nNo início do século XX, o mestre Mitsuyo Maeda trouxe o Jiu-Jitsu para o Brasil, e os irmãos Gracie foram fundamentais na disseminação e desenvolvimento da arte no país. Ao longo do tempo, o Jiu-Jitsu se adaptou e evoluiu, incorporando técnicas únicas e estratégias que refletem a diversidade cultural brasileira. Hoje, o Brasil é reconhecido como uma potência mundial no Jiu-Jitsu, com inúmeros campeões e uma comunidade dedicada de praticantes.\r\n\r\nAlém de sua dimensão esportiva, o Jiu-Jitsu desfruta de importância cultural por promover valores como disciplina, respeito, superação e humildade. Esses princípios não apenas moldam os praticantes no tatame, mas também influenciam positivamente suas vidas fora do dojo. O Jiu-Jitsu tornou-se uma ferramenta para o desenvolvimento pessoal e social, ensinando lições valiosas que contribuem para a formação de cidadãos conscientes e resilientes.\r\n\r\nA disseminação do Jiu-Jitsu no Brasil também está intrinsecamente ligada à sua capacidade de unir pessoas de diferentes origens sociais e econômicas. Nas academias, é comum ver pessoas de diversas idades, gêneros e classes sociais treinando juntas. Essa diversidade reflete a riqueza cultural do Brasil e contribui para a criação de comunidades coesas e inclusivas.\r\n\r\nAlém disso, o Jiu-Jitsu brasileiro se tornou um fenômeno global, exportando não apenas atletas de alto nível, mas também a mentalidade e os valores que permeiam a prática. O Brasil é um destino frequente para praticantes de Jiu-Jitsu de todo o mundo que buscam a autenticidade da fonte, tornando o país um centro de intercâmbio cultural por meio do esporte.\r\n\r\nEm resumo, a importância cultural do Jiu-Jitsu no Brasil vai além de suas conquistas esportivas. É uma expressão viva da identidade brasileira, incorporando valores, tradições e uma comunidade diversificada que contribui para a riqueza cultural do país. O Jiu-Jitsu não é apenas uma arte marcial; é um componente integral da tapeçaria cultural brasileira, conectando pessoas e deixando um impacto duradouro nas vidas daqueles que o praticam.\r\n\r\nSendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste importante projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2707/2023\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA \"TORCEDOR SANGUE BOM\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO GAGLIASSO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. Fica criado o programa \"TORCEDOR SANGUE BOM\", que visa a organização de uma competição amistosa de doação de sangue entre os torcedores de agremiações esportivas do Estado do Rio de Janeiro em todas as modalidades.\r\n\r\nArtigo 2º. No âmbito do programa, toda coleta de sangue deverá ser cadastrada com a identificação do clube de coração do torcedor doador, para fins de ser contabilizada no valor total de torcedores doadores da respectiva torcida ao final da competição.\r\n\r\nParágrafo único - O poder executivo fica autorizado a criar um banco de dados contendo apenas as informações necessárias e adequadas para a promoção da competição.\r\n\r\nArtigo 3º. Será considerada campeã a torcida que doar a maior quantidade de sangue por torcedor do clube, adotando-se um critério de proporcionalidade, que visa contemplar a torcida mais engajada na doação de sangue.\r\n\r\n§1º - Para cálculo da proporção, será verificada a quantidade total de torcedores do clube presentes no estádio, conforme consta no borderô, discriminando o mandante e visitante, e, em cima dessa razão, será apurada a proporção pelo número de torcedores do clube que realizaram a doação.\r\n\r\n§2º - Para efeitos da proporção que trata o presente artigo, somente serão contabilizados os números apurados nos jogos em que as unidades móveis de coleta estiverem presentes.\r\n\r\nArtigo 4º. As ações do programa poderão ser realizadas no interior de estádios e arenas esportivas do setor público ou privado, em parceria com as agremiações esportivas, com a implantação de unidades móveis de coleta do HEMORIO.\r\n\r\nParágrafo único - Quando os jogos comportarem duas torcidas do Estado do Rio de Janeiro, deverão ser implantadas unidades móveis de coleta no espaço destinado ao clube mandante e no espaço destinado ao clube visitante, a fim de viabilizar a participação de todos os torcedores.\r\n\r\nArtigo 5º. Será utilizado como referência para a definição das datas das ações de coleta o calendário oficial de futebol profissional de clubes do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de outras datas.\r\n\r\nParágrafo único - O poder público deverá divulgar previamente aos torcedores o calendário com as datas e locais em que ocorrerão as ações de coleta, determinando o seu início e fim.\r\n\r\nArtigo 6º. Iniciada a competição, os resultados das doações de cada torcida e a classificação geral da competição serão divulgados nos dias de jogos por meio dos painéis informativos, telão, sistema de alto-falantes e outros meios disponíveis nos estádios.\r\n\r\nArtigo 7º. O poder executivo fica autorizado a criar premiações para a torcida do clube campeã ou estabelecer parcerias com entidades privadas e do terceiro setor para este fim, no intuito de promover a rivalidade sadia e obter melhor resultado na coleta total de sangue.\r\n\r\nArtigo 8º. O poder executivo e os clubes mandantes envolvidos nas partidas ficam autorizados a promover a divulgação do programa, por meio dos seus sítios eletrônicos ou qualquer meio de comunicação disponível.\r\n\r\nArtigo 9º. Fica a critério do poder executivo, através da Secretaria de Saúde e do HEMORIO, designar para qual serviço de hemoterapia serão destinadas as coletas de sangue obtidas nas ações do programa.\r\n\r\nArtigo 10º. Constituem fontes de recursos para o fomento, incentivo e custeio disposto nesta Lei:\r\n\r\nI - Doações, contribuições ou legados de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nII - Recursos provenientes de acordos, convênios ou contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas, públicos ou privados, nacionais e internacionais e entidades do terceiro setor;\r\n\r\nIII - Recursos provenientes de operações de crédito, internas e externas, firmadas pelo Estado;\r\n\r\nIV - Dotações orçamentárias específicas para este fim.\r\n\r\nArtigo 11º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado THIAGO GAGLIASSO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente programa visa utilizar o público do principal e mais popular esporte do país, o futebol, como instrumento para solucionar o problema de escassez de sangue em determinados períodos do ano, no estoque dos serviços de hemoterapia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO consumo sanguíneo é diário e contínuo, já que a transfusão de sangue é necessária em diversas situações, tais como anemias crônicas, cirurgias de urgência, acidentes que causam hemorragias, complicações da dengue, febre amarela, tratamento de câncer e outras doenças graves, conforme verifica-se no link do ministério da saúde: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/sangue.\r\n\r\nA nível nacional, aproximadamente 1,4% da população brasileira doa sangue, o que representa 14 pessoas a cada mil habitantes e um total de 3.159.774 milhões de doações de sangue por ano no Sistema Único de Saúde (SUS), segundo dados de 2022. No Rio de Janeiro, ano passado, 159.225 doações de sangue foram realizadas.\r\n\r\nIsso significa que o Brasil está dentro da recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que 1% a 3% da população de cada país deve ser doadora. No entanto, o Ministério da Saúde reforça a importância de aumentar o número de doadores para manter os estoques de todo país regulares, sem risco de desabastecimento. Cada doação pode ajudar a salvar até quatro vidas, conforme verifica-se no link do ministério da saúde agora exposto:\r\n\r\nhttps://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias-para-os-estados/rio-de-janeiro/2023/junho/no-rio-de-janeiro-mais-de-159-mil-doacoes-de-sangue-foram-realizadas-em-2022\r\n\r\nAlém de promover a doação de sangue, o presente programa visa estimular uma rivalidade futebolística para o bem, na qual consiste em criar engajamento entre os torcedores dos clubes de futebol do Estado do Rio de Janeiro, em competição na qual será campeã a torcida mais solidária nas partidas, ganhando toda a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, diante do exposto sobre a grande relevância do tema, solicito o apoio dos nobres deputados para que prospere a presente proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2708/2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE QR CODE PARA AVALIAÇÃO DIGITAL DE MOTORISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO GAGLIASSO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. As empresas responsáveis pelo transporte coletivo e alternativo intermunicipais, bem como, as que prestem serviço, ficam obrigadas a afixar QR code na parte externa traseira e interna dos veículos para avaliação de motoristas por meio de canais digitais.\r\n\r\nArtigo 2º. O QR code a ser fixado na parte externa deve conter dimensões suficientes para a sua captação por uma distância segura entre veículos, bem como, para a leitura do seguinte texto, que deve ser posicionado acima do QR code: Como estou dirigindo?\r\n\r\n§1º - A imagem com título e com o QR code logo abaixo deve conter, ao menos, 0,25 m de altura por 0,21 m de largura, e usar fonte Times New Roman ou outra de fácil leitura.\r\n\r\n§2º - Caso o veículo já contenha aviso externo similar, porém, apenas com indicação de número de telefone, o QR code poderá ser posicionado logo abaixo do número de telefone.\r\n\r\nArtigo 3º. O QR code deve conter dados que identifiquem o veículo, seu itinerário e outros que facilitem a avaliação digital que deve ocorrer, prioritariamente, sem contato com atendentes humanos e de forma rápida, objetiva e segura.\r\n\r\nArtigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado THIAGO GAGLIASSO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNas ruas das cidades e nas estradas brasileiras é comum ver veículos de concessionárias públicas e empresas privadas exibindo a mensagem \"como estou dirigindo?\", seguida do nome e número de telefone para contato com a ouvidoria da empresa.\r\n\r\nEssa prática representa uma forma democrática de controlar o comportamento dos motoristas, pois permite que a sociedade participe, fornecendo críticas, sugestões ou denúncias sobre a condução do veículo, o que proporciona maior participação dos usuários e melhora na segurança das vias públicas.\r\n\r\nNo entanto, limitar o meio de contato por ligação telefônica, na qual o cidadão é submetido a atendente humano ou a atendente digital após longos minutos e sucessivas etapas dos tradicionais centros de atendimento, demonstra-se medida ultrapassada diante das novas tecnologias.\r\n\r\nAssim, entende-se importante implementar novos meios de contato, que consideram tecnologias digitais, como QR code, que facilitam o processo de contato e eliminam as tradicionais barreiras que geram um alto índice de desistência nas avaliações.\r\n\r\nCom isso, estimula-se a maior participação da população e um aumento da fiscalização do comportamento dos motoristas.\r\n\r\nPortanto, contamos com o apoio dos nossos colegas legisladores para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2709/2023\r\n\r\nESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA AOS USUÁRIOS E DE PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Aos consumidores residentes em condomínios edilícios horizontais e verticais, fica proibido exigir que o entregador de aplicativo suba até a porta da residência ou que entre nos espaços de uso comum.\r\n\r\nParágrafo único - Em caso de impossibilidade de encontrar o entregador para receber a encomenda, o consumidor pode solicitar que a entrega seja deixada na portaria do condomínio.\r\n\r\nArtigo 2º - Os aplicativos de entrega em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a notificar os usuários, de maneira permanente e explícita no próprio aplicativo, sobre a proibição a que se refere o artigo 1º.\r\n\r\nArtigo 3º - Os consumidores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais poderão solicitar a entrega nas áreas internas do condomínio sem que seja aplicada a cobrança de valor adicional.\r\n\r\nArtigo 4º - O descumprimento ao disposto nesta Lei sujeita as Empresas às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Na hipótese de primeira incidência será aplicada multa no valor de 500 (quinhentos) UFIR-RJ.\r\n\r\nII - Em caso de reincidência, a multa referida no inciso I será aplicada em dobro, sem prejuízo da interdição da Empresa pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Na hipótese de terceira recidiva, a Empresa poderá ser interditada ou ter suspensa a inscrição estadual, até que sejam promovidas as adequações necessárias ao cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArtigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de novembro de 2023\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa estabelecer medidas de segurança aos consumidores quanto as entregas expressas realizadas por meio de compras através de aplicativos, internet e telefone, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 24 da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre produção e consumo, cabendo, portanto, ao Poder Legislativo Estadual propor medidas de segurança aos usuários e de proteção aos trabalhadores de aplicativos de entrega em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInfelizmente, são divulgados com certa frequência casos de entregadores que são ameaçados, agredidos, ofendidos e destratados por se recusarem a realizar entregas na porta da residência do consumidor, sendo que não existem dispositivos legais ou determinações dos aplicativos que obriguem o entregador a concluir a entrega desta maneira.\r\n\r\nConforme noticiado na matéria do Jornal O Dia do entregador de aplicativo, David Renan Martins Rodrigues, de 34 anos, foi agredido com um tapa no rosto e empurrões por um cliente durante uma entrega na Rua Dalcídio Jurandir, na Barra da Tijuca, na noite desta sexta-feira (14). https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2022/01/6317933-entregador-e-agredido-com-tapa-no-rosto-por-cliente-ao-fazer-entrega-na-barra-da-tijuca.html\r\n\r\nOutro caso que foi noticiado pelas mídias foi do entregador Yuri Moraes de Araújo, de 21 anos, que em março desse ano foi agredido a tapas por um morador depois de se recusar a subir para entregar um pedido em um apartamento em Campo Grande, na Zona Oeste da cidade. https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2023/03/21/entregador-de-aplicativo-e-ameacado-por-nao-subir-para-entregar-pedido.ghtml\r\n\r\nComo podemos verificar em noticiários e nas redes sociais, casos como esses citados acima, assim como outros vem ocorrendo de maneira corriqueira.\r\n\r\nA não subida dos entregadores ou acesso ao interior dos condomínios para a realização das entregas, salvo nos casos expressos pela lei, é um meio de conferir maior segurança aos consumidores, evitando casos de possíveis golpes ou crimes cometidos por falsos entregadores, assim como também os entregadores ficam mais resguardados já que não serão obrigados a adentrar em condomínios desconhecidos para realizar a entrega.\r\n\r\nAssim, a entrega das encomendas diretamente na porta dos consumidores por parte dos entregadores só deve ser realizada nos casos em que a compra for realizada por consumidores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais, desde que observadas as regras internas de segurança do condomínio.\r\n\r\nA fim de se evitar conflitos desnecessários, faz-se relevante a produção de lei estadual para proibir tal exigência por parte dos usuários dos aplicativos, reforçando os ganhos para o sistema de entregas como um todo: ao entregador é possível assegurar mais celeridade e produtividade no seu serviço; e, ao consumidor, mais clareza sobre as regras do delivery, além da segurança contra possíveis golpes ou crimes que poderiam ser cometidos por falsos entregadores.\r\n\r\nÉ louvável o presente Projeto de Lei, uma vez que, visa dar mais transparência as relações de consumo, bem como em relação a proteção e segurança dos consumidores, e em se tratando das obrigações dos fornecedores.\r\n\r\nPor esses motivos, requeiro aos nobres parlamentares o auxílio na aprovação desta proposição.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2106/2023\r\n\r\nDISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INSTALAÇÃO DOS HIDRÔMETROS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutores: Deputados DIONISIO LINS, Lucinha, Tande Vieira, India Armelau, Jari Oliveira, Felipinho Ravis\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e de Saneamento Ambiental.\r\n\r\nEm 20.09.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 522/2023\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER À JUNTA LOCAL.\r\n\r\nAutor: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o DIPLOMA PAUL SINGER à Junta Local.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputada MARINA DO MST\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução visa conceder o DIPLOMA PAUL SINGER à Junta Local. Criada em 2014, a Junta Local é um empreendimento com o objetivo de juntar quem produz o alimento com quem o consome, criando uma comunidade de trocas mais igualitárias e democráticas, a partir da facilitação da distribuição pelos produtores e da relação direta com quem compra, o acesso à comida local e justa. Iniciou com as feiras em alguns pontos da cidade do Rio de Janeiro e logo criou também as vendas virtuais e virou um marco da cidade e do Estado do Rio de Janeiro, juntando iniciantes e veteranos da produção de alimentação de qualidade da maior variedade, desde legumes até produtos como charcutaria. Os princípios são da construção colaborativa com os pequenos produtores e a sua valorização e visibilização. \r\n\r\nA Junta Local também incuba e apoia projetos de inclusão através da gastronomia focado em refugiados e empreendedoras gastronômicas negras, gerando também outros encontros das culturas e identidades presentes na sociedade carioca, através da alimentação. Além de incubar, está presente nas relações e redes com parcerias importantes como Gastromotiva, Comissão de Produção Orgânica do Rio de Janeiro, Rede Ecológica, Sindirio, entre outros.\r\n\r\nHoje reúne cerca de 180 associados produtores, realizando feiras fixas em Botafogo, Gávea e Tijuca, além de outros pontos comuns como Museu da República, MAM, CCBB, e fora da cidade do Rio de Janeiro, como Niterói. Também, como novo desafio, a Junta Local faz parte do concessão de revitalização do Mercadinho São José, fazendo a curadoria de expositores e programação.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento este Projeto de Resolução aos meus pares nesta Assembleia, contando com o valioso apoio das senhoras e senhores para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 523/2023\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER, À COZINHA COLETIVA QUILOMBO DA GAMBOA.\r\n\r\nAutor: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA PAUL SINGER à Cozinha Coletiva Quilombo da Gamboa. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nDeputada MARINA DO MST\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução visa conceder o DIPLOMA PAUL SINGER, à Cozinha Coletiva Quilombo da Gamboa. A Cozinha Coletiva Quilombo da Gamboa surge em 2018, a partir das construções das primeiras habitações para as famílias que viriam a morar no espaço.\r\n\r\nComo as casas foram doadas pela ONG TETO-RJ e eram habitações feitas de madeira, nenhuma família poderia cozinhar em suas casas, pois poderia provocar incêndio de grandes proporções. E nesse momento iniciava-se um processo de coletividade autogestionária, entre as 17(dezessete)famílias que viveriam no espaço. A construção da cozinha demorou aproximadamente 1(um) ano e 4(quatro) meses para ser concluída, frentes de multirões foram realizadas, tanto pelos próprios moradores, quanto por militantes de vários movimentos sociais e outros parceiros: Sopão do Bem, Mais Amor e Menos Capital, Syracuse University, UFF, UMP e a própria Central dos Movimentos Populares.\r\n\r\nCom a chegada da pandemia, em meados de 2020, a Cozinha iniciou uma parceria com a Gastromotiva, quando iniciou um dos seus maiores desafios: preparar cerca de 350 quentinhas semanais para atender não só as famílias do Quilombo, mas também as famílias que viviam em extrema situação de vulnerabilidade social nas inúmeras ocupações de sem-teto que estavam ao nosso redor, ou seja, no território da Pequena África, que compreende os bairros do Santo Cristo, Gamboa e Saúde. Atendia também a população em situação de rua que circulava pela região e cada dia mais aumentava. Não foi um processo só de oferta de quentinhas, foram criados vínculos afetivos, um processo de formação para a compreensão do porquê aqueles atores e atrizes que sofriam com a fome, sobretudo por serem pretos e pretas e também marginalizados pelo sistema capitalista. Foram cerca de 38 mil quentinhas distribuídas até meados de 2023. \r\n\r\nHoje a Cozinha Coletiva Quilombo da Gamboa, além de gerar renda através dos princípios da economia solidária, é também um grande marco de preservação das memórias africanas fincadas no território e no próprio Quilombo, pois são promovidas oficinas de preparação de comidas africanas, medicamentos à base de ervas tradicionais e também o espaço da cozinha é disponibilizado para grupos que ainda estão no front do combate à fome, como exemplo o Sopão do Bem, que utiliza a cozinha a cada 15 dias. Uma marca do funcionamento da cozinha, que está inscrita em suas paredes, se resume na seguinte frase: \"A coletividade é uma ação revolucionária\".\r\n\r\nDiante do exposto, apresento este Projeto de Resolução aos meus pares nesta Assembleia, contando com o valioso apoio das senhoras e senhores para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 524/2023\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER AO COLETIVO ALAÍDE REIS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA PAUL SINGER ao Coletivo Alaíde Reis. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputada MARINA DO MST\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Coletivo Alaíde Reis é formado por um grupo de famílias dos assentamentos da Reforma Agrária Roseli Nunes, Terra da Paz e Irmã Dorothy, no Sul Fluminense, que se cooperam na organização da produção e na comercialização. Sua sede situa-se no município de Piraí, estado do Rio de Janeiro. Desde de 2016 o coletivo vem desenvolvendo uma estratégia de organização da produção e cooperação na comercialização, a partir da necessidade concreta de realizar alguma forma de comercialização da produção dos assentados e assentadas, de forma organizada e cooperada nos assentamentos. \r\n\r\nO Coletivo começou a se organizar através de duas experiências: as Feiras da Reforma Agrária e as Cestas da Reforma Agrária, experiência de entrega direta de produtos agrícolas produzidos pelos assentamentos para trabalhadores e trabalhadoras na cidade. As primeiras experiências foram as feiras locais em Piraí; a primeira experiência das Cestas da Reforma Agrária aconteceu em novembro de 2016 em parceria com o SEPE (Sindicato dos Profissionais da Educação) de Volta Redonda. O trabalho de organização e entrega das cestas no SEPE Volta Redonda, contribuiu muito no avanço da comercialização da produção de alguns assentados/as do ponto de vista econômico e foi um impulsionador da auto-organização do coletivo, que a partir dessa experiência conseguiu organizar um coletivo de assentados e assentadas no assentamento Roseli Nunes.\r\n\r\nNo ano de 2017 o Coletivo Alaíde Reis, começou participar do Terra Criola, espaço de comercialização de produtos da Reforma Agrária organizado pelo MST estadual, que acontecia na cidade do Rio de Janeiro de quinze em quinze dias. A participação do coletivo no Terra Criola foi importante para o avanço na organização do coletivo, incorporando e construindo um coletivo de famílias do Assentamento Terra da Paz.\r\n\r\nA experiência das cestas da Reforma Agrária contribuiu muito na auto organização do coletivo, do ponto de vista do planejamento e distribuição de tarefas. A organização e metodologia das cestas da Reforma Agrária está estruturada da seguinte forma: 1- organização do grupo de consumidores nas cidades; 2- nos assentamentos: organização e levantamento de produção; 3- organização das cestas de produtos e a entrega no local determinado. A proposta também está estruturada com visitas do grupo consumidor nos assentamentos para conhecer a produção nos lotes e a realidade dos assentamentos, nesses encontros são organizados debates sobre Reforma Agrária, agroecologia etc. Na atualidade o coletivo avançou na parceria com os SEPEs na região ampliando as entregas para 4 cidades.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento este Projeto de Resolução objetivando a concessão do Diploma Paul Singer ao Coletivo Alaíde Reis, contando com o valioso apoio dos meus pares nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 525/2023\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER POST MORTEM A RICARDO BEBIANNO COSTA.\r\n\r\nAutor: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA PAUL SINGER post mortem a Ricardo Bebianno Costa. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputada MARINA DO MST\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRicardo Bebianno Costa, engenheiro elétrico de formação e com larga experiência no setor empresarial, fundou a organização social Capina em 1988 junto com amigos que já atuavam no campo de luta dos trabalhadores. Foi no campo da economia solidária e popular que identificou um espaço importante de luta contra a desigualdade, acreditando fortemente que toda mudança viria pela solidariedade da classe trabalhadora.\r\n\r\nAo longo de 34 anos de trabalho só na Capina, aprendeu, ensinou e fortaleceu iniciativas econômicas populares sempre com uma postura de acolhimento, compreensão dos desafios enfrentados e extrema humildade no trato com os trabalhadores, condição essencial para a construção de confiança de de conhecimento coletivo.\r\n\r\nEra um \"intelectual trabalhador\" que nunca negava seu aporte a qualquer organização dos setores populares que lhe demandava, e que mais que ninguém entendia profundamente os dilemas de quem vive neste mundo real, trabalhando sempre a possibilidade de transformação, de um outro mundo possível.\r\n\r\nPelo exposto apresento este Projeto de Resolução visando a concessão do Diploma Paul Singer post mortem ao Senhor Ricardo Bebianno Costa, contando com o valioso apoio dos meus nobres pares nesta Casa Legislativa para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 526/2023\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA CANTORA E COMPOSITORA ALAÍDE COSTA SILVEIRA MONDIN GOMIDE\r\n\r\nAutor: Deputada DANI BALBI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo Diploma à ilustríssima cantora e compositora Alaíde Costa Silveira Mondin Gomide por seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de novembro de 2023. \r\n\r\nDeputados DANI BALBI, Brazão, Carla Machado, Carlos Minc, Dani Monteiro, Elika Takimoto, Jari Oliveira, Luiz Paulo, Marina do MST, Munir Neto, Val Ceasa, Verônica Lima.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAlaíde Costa Silveira Mondin Gomide (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1935). Cantora e compositora. Divide sua carreira entre Rio e São Paulo, quase sempre interpretando composições da bossa nova. Com voz suave, segura e de grande domínio técnico, consagra canções e constrói um repertório de respeito. \r\n\r\nAlaíde Costa pode ser considerada uma estilista da música popular brasileira, definidora de uma maneira de cantar. \r\n\r\nEm seu repertório, prevalecem canções românticas, de ritmo lento e cadenciado. Não se intimida com as dificuldades impostas por harmonias e melodias intrincadas, a exemplo de \"Noturna\". Mas imprime seu estilo também em sambas mais ritmados, como \"Sonho de um Carnaval\" e \"Catavento\". \r\n\r\nAlaíde Costa começa a cantar num concurso de calouros de um circo, incentivada pelo irmão mais novo. Em seguida, apresenta-se como cantora mirim nas rádios Clube do Brasil e Tupi, em programas comandados por Renato Murce e Paulo Gracindo. Aos 16 anos, inscreve-se no programa de calouros de Ary Barroso e interpreta \"Noturno em Tempo de Samba\". Recebe a nota máxima. \r\n\r\nQuatro anos depois, assina o primeiro contrato artístico como crooner. Na sequência, grava seu disco de estreia, um 78 rpm, e se profissionaliza no rádio e nos estúdios, ao registrar o bolero \"Tarde Demais\" pela Odeon. \r\n\r\nNos anos 1950, quando já era uma cantora profissional, ela foi convidada por João Gilberto para ir na casa do pianista Bené Nune, onde ocorreram algumas reuniões com os artistas que ajudaram a fundar a Bossa Nova, mas o nome dela nunca foi reconhecido por eles. \r\n\r\n\"O que sofremos foi um preconceito racial velado na música. Negro não tinha que cantar rebuscado. Só podia cantar e rebolar.\" Afirmou à Revista Veja \r\n\r\nEm quase 70 anos de carreira, Alaíde Costa consolida seu estilo de cantar em canções marcadas pela melancolia. Atenta às técnicas de voz e aos cuidados na emissão e à articulação das palavras, a intérprete passeia por gêneros e se reinventa em parcerias e atualiza seu estilo sem perder sua personalidade. \r\n\r\nDesse modo, conto com o apoio dos meus Pares para aprovação da presente preposição. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 527/2023\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER A SENHORA MARIA APARECIDA DIAS FREITAS DOS SANTOS (DINHA DIAS).\r\n\r\nAutor: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o DIPLOMA PAUL SINGER à senhora Maria Aparecida Dias Freitas dos Santos, conhecida como Dinha Dias.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de novembro de 2023\r\n\r\nDeputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA senhora Maria Aparecida, conhecida popularmente como Dinha Dias, é uma mulher, negra, oriunda de comunidade quilombola e moradora da Ilha Grande há mais de 15 anos.\r\n\r\nDinha Dias integra a coordenação do Movimento do Pequeno Agricultor (MPA) para dar visibilidade à luta dos moradores das Fazendas Santa Justina e Santa Izabel de Mangaratiba, que eram obrigados a deixar 50% da sua produção na porteira para os capatazes. Nesse contexto, para fortalecer a cultura da comunidade produziu as bonecas abayomis para a compra do único atabaque da comunidade. Como resultado, o Quilombo Santa Justina e Santa Izabel conquistou seu direito à liberdade e está em processo de regularização.\r\n\r\nAlém disso, ela é fundadora do Coletivo de Mulheres da Ilha Grande, o qual idealizou e coordenou um projeto aprovado pela FIOCRUZ na chamada pública de enfrentamento à COVID-19. Tal projeto, permitiu o fomento à economia do pequeno produtor e de diversas pessoas oriundas de comunidade quilombola, que puderam escoar seus produtos, que eram distribuídos para os ilhéus, os quais não puderam contar com o turismo local durante a pandemia.\r\n\r\nNesse contexto, o projeto coordenado por Dinha Dias colaborou para a distribuição de cerca de 732 cestas com 6 mil quilos entre legumes, frutas e hortaliças, além de mais de 4 mil máscaras descartáveis e 70 litros de álcool em gel.\r\n\r\nPor fim, é válido ressaltar a atuação da Maria Aparecida, como integrante do Coletivo Educação Solidária de Angra dos Reis e como produtora de campo do projeto nº 4277, do Circuito Fluminense de Cultura e Economia Solidária da Costa Verde - etapa Ilha Grande, o qual foi foi de grande relevância.\r\n\r\nPortanto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação na presente proposta a fim de agraciar a referida instituição que tem atuação destacada e meritória no desenvolvimento da Economia Popular Solidária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 528/2023\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SENHORA DAMARES ALVES, SENADORA DA REPÚBLICA.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para a Excelentíssima Senhora DAMARES ALVES, Senadora da República pelo Distrito Federal.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados TIA JU, Carla Machado, Carlos Minc, Giselle Monteiro, Índia Armelau, Lucinha, Luiz Paulo, Martha Rocha, Munir Neto, Rosenverg Reis, Val Ceasa\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDamares Alves foi eleita Senadora da República, pelo Distrito Federal, e está exercendo de forma exemplar o seu mandato (2023 a 2030). Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, foi Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de janeiro de 2019 a março de 2022. A homenageada atuou por mais de 20 anos como assessora parlamentar no Congresso Nacional, onde acumulou vasta experiência na esfera política. \r\n\r\nEssa paranaense de nascimento e nordestina de coração, que está hoje com 59 anos, amadureceu com a dura realidade vivida pela população do Nordeste. Ao longo dos anos em que morou na Bahia e em Alagoas, decidiu lutar para melhorar a vida dos menos favorecidos, que estavam à margem da sociedade. Após anos de estudo e dedicação, formou-se em Direito, pela Faculdade de Direito de São Carlos, e em Pedagogia, pela Faculdade Pio Décimo.\r\n\r\nEm meados da década de 1980, Damares Alves tornou-se uma das fundadoras do Comitê Estadual de Sergipe do Movimento Nacional Meninas e Meninos em Sergipe, que tem como principal função social a proteção de crianças em situação de rua. Ainda, no final da década de 1980, atuou na defesa dos direitos das mulheres pescadoras e trabalhadoras do campo. A Senadora participou também do Movimento Pró-Vida.\r\n\r\nConsiderada referência no combate à pedofilia e na proteção da infância, durante o seu mandato de Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves deu protagonismo à voz de milhares de crianças com deficiência vítimas do infanticídio indígena. Além disso, advogou voluntariamente por muitos anos para mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade social e violência doméstica.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 529/2023\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE À ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (EPSJV/FIOCRUZ)\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Concede o Prêmio Anna Nery da Saúde à Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa em 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCriada em 1985, como unidade técnica voltada para a formação de trabalhadores de nível médio e elementar em saúde, a Escola Politécnica tem colaborado diretamente com a constituição e fortalecimento de diversas carreiras como cuidadores de idosos, agentes comunitários, gestores de saúde e outros.\r\n\r\nDesde 2018, a EPSJV realiza em parceria com a ADOULASRJ processos formativos voltados para qualificação de futuras e doulas que já estão em exercício, de forma gratuita, integrando cidadania, mundo do trabalho e a perspectiva de saúde integral do SUS.\r\n\r\nNo ano de 2023 foi iniciado o processo seletivo para a 6ª turma de Qualificação Profissional de Doulas, completando o total de 9 formações iniciadas, sendo 3 de Atualização Profissional.\r\n\r\nPara além da formação tem sido pioneira em disseminar metodologias, pesquisas e outros instrumentos de debate da profissão de Doula no Brasil.\r\n\r\nReconhecendo o papel desta instituição para a profissão de Doula que consideramos que seja imperioso conceder tal honraria a esta instituição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 530/2023\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO HOSPITAL MATERNIDADE MARIA AMÉLIA BUARQUE DE HOLLANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Concede o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Hospital Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda da Secretaria Municipal de Saúde da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa em 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInaugurado em 2012 como unidade modelo da nova Rede Cegonha, o Hospital Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda (HMMABH) integra a Rede de Atenção materno-infantil e ginecológica no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHá 11 anos, sua política de atenção multiprofissional incluiu as Doulas como assistência às parturientes, inovando na política de cuidado na Cidade do Rio de Janeiro e se tornando uma referência da integração do serviço.\r\n\r\nDesde 2019, o HMMABH passou a receber como sede do convênio com a EPSJV/FIOCRUZ o estágio do Curso de Qualificação Profissional de Doulas, tornando-se o primeiro a realizar tal feito no país. \r\n\r\nPor acreditar que o exemplo desta unidade de saúde colabora para demonstrar a efetividade de integração das Doulas no SUS e pela vida e experiências positivas das parturientes e puérperas que consideramos justa homenagem conceder tal honraria a esta instituição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 531/2023\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Escola Técnica Estadual Henrique Lage, instituição de ensino técnico integrante da rede FAETEC que comemora 100 anos de existência em 2023.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados FLAVIO SERAFINI, Carla Machado, Carlos Minc, Claudio Caiado, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Elika Takimoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Professor Josemar, Renata Souza, Tia Ju, Val Ceasa, Verônica Lima.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Escola Técnica Estadual Henrique Lage, sediada no bairro do Barreto, em Niterói, comemora 100 anos de existência. Criada sob a denominação de Escola Profissional \"Washington Luiz\" e incorporada ao Patrimônio do Estado pelo então Governador Feliciano Sodré, em 31 de janeiro de 1926. Denominou-se Escola do Trabalho do Rio de Janeiro em 1931, com atividades pré-profissionais e profissionais, enfatizando o ensino de desenho e trabalho manual. Em 1941, passou a denominar-se Escola Profissional Henrique Lage, em homenagem ao grande industrial brasileiro, armador e construtor ligado à área de construção naval. Com a fusão dos Estados do Rio e da Guanabara ocorrida em 1976, a escola passou então a denominar-se Colégio Estadual Henrique Lage e, em 1988, Escola Técnica Estadual Henrique Lage. A partir de 1996, foi absorvida pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, órgão subordinado à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. É um centro de excelência na produção científica e formação técnica responsável por gerações de valorosos profissionais.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 532/2023\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSÍMO SR. PASTOR JORGE DE SOUZA COUTINHO FILHO\r\n\r\nAutor: Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1°. Fica concedida a Medalha Tiradentes e o seu respectivo Diploma ao Ilm.º Sr. Pastor JORGE DE SOUZA COUTINHO FILHO.\r\n\r\nArt.2°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados ANDREZINHO CECILIANO, Carlos Minc, Chico Machado, Dani Monteiro, Elika Takimoto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Professor Josemar, Renata Souza, Verônica Lima.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n(Currículo em Anexo)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 533/2023\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSÍMO SR. ANDRE LUIZ CECILIANO\r\n\r\nAutor: Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1°. Fica concedida a Medalha Tiradentes e o seu respectivo Diploma ao Excelentíssimo Sr. André Luiz Ceciliano.\r\n\r\nArt.2°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados ANDREZINHO CECILIANO, Carlos Minc, Chico Machado, Dani Monteiro, Elika Takimoto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Professor Josemar, Renata Souza, Verônica Lima.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAndré Ceciliano nasceu em 28 de fevereiro de 1968. É natural de Nilópolis, morou em Japeri, mas viveu a maior parte da sua vida em Paracambi, na Baixada Fluminense - o que faz dele um \"Cidadão da Baixada\", como gosta de dizer.\r\n\r\nCasado com a médica Ludimila, é pai da Giulia e do Andrezinho, todos flamenguistas, apaixonados por música, arte, literatura e poesia, como ele.\r\n\r\nFormado em Direito, sempre gostou de economia. Começou no mercado financeiro, chegou a ter uma pequena distribuidora de títulos e valores mobiliários até se dedicar integralmente à política. Só foi de um partido na vida, o PT, no qual ingressou em 1996, aos 28 anos.\r\n\r\nFoi duas vezes prefeito de Paracambi (2001-2009), onde promoveu uma revolução em todas as áreas, sobretudo na Educação. Em sua gestão, a prefeitura adquiriu o belo prédio em estilo inglês da secular Fábrica Brasil Industrial, inaugurada por Dom Pedro II, e a transformou na \"Fábrica do Conhecimento\", um complexo educacional modelo e que funciona até hoje com escolas de ensino técnico, superior, pós-graduação, pré-vestibular social, escola de música e de dança, atendendo a mais de 10 mil jovens de toda a Baixada e até de outras regiões do estado do Rio.\r\n\r\nAndré Ceciliano foi deputado estadual por quatro mandatos e presidiu a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) tendo sido eleito em 2019, por absoluta maioria de seus colegas parlamentares.\r\n\r\nAntes de ser eleito presidente da Alerj, foi líder do PT por duas vezes e ocupou várias comissões importantes como a de Cultura, a de Meio Ambiente e a de Constituição e Justiça. Também criou a Frente pela Luta Antimanicomial pelo fim dos manicômios no estado e tratamento humanizado aos pacientes psiquiátricos.\r\n\r\nÉ autor de mais de 300 leis, entre elas: a que mudou radicalmente a legislação de incentivo à Cultura, desburocratizando o acesso aos programas de financiamento (Lei 3.555/2000 ); a que incluiu a compra de imóveis tombados ou de interesse histórico e cultural na Lei de Incentivos Fiscais à Cultura (Lei 5.946/2011); a que regula sites de compras coletivas na Internet (Lei 6.161/2012); a que obriga o agendamento de entregas em domicílio em segunda tentativa (Lei 6.696/2014), e, mais recentemente, por conta da pandemia do coronavírus, a lei que criou o Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (Emenda Constitucional 86/21); a que reduziu o ICMS de bares e restaurantes (Lei 9.355/21); a que reduziu o imposto do setor atacadista (Lei 9.025/20), tornando o Rio mais competitivo frente a outros estados do Sudeste, e a que isentou o ICMS de energia elétrica para produtores rurais (Lei 9.360/21).\r\n\r\nAtualmente é Secretário Especial de Assuntos Federativos desempenhando um papel fundamental na coordenação e integração entre os diferentes níveis de governo no Brasil. Suas competências incluem auxiliar o Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais na articulação política com os entes federativos, acompanhar a situação social, econômica e política dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, promover a integração dos entes federativos às políticas públicas do governo federal, gerenciar informações e elaborar estudos para o aperfeiçoamento do pacto federativo, além de apoiar processos de cooperação entre os entes federativos. Essas atribuições visam fortalecer a relação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, buscando uma governança mais eficiente e harmoniosa.\r\n\r\nCom um currículo ilibado de 20 anos na vida pública, sempre pautado por princípios democráticos, com uma firma atuação em defesa dos trabalhadores e daqueles que mais precisam, André sem sombra de dúvida faz jus a mais alta honraria desta casa de leis.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 534/2023\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. JOÃO AUGUSTO DIAS MONTEIRO, DIRETOR DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS DA ALERJ\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. João Augusto Dias Monteiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de março de 2023.\r\n\r\nDeputados MARCELO DINO, Alan Lopes, Chico Machado, Dr. Deodalto, Filippe Poubel, Giselle Monteiro, Léo Vieira, Martha Rocha, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Sr. João Augusto Dias Monteiro começou sua carreira como servidor público atuando na Assessoria Legislativa da Secretaria de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro quando foi convidado para exercer a mesma função na Secretaria de Estado de Governo na gestão do antigo Secretário e atual Presidente da Assembleia Deputado Rodrigo Bacellar. \r\n\r\nApós distinta atuação, recebeu o convite para assumir a Diretoria de Gestão de Benefícios da Alerj, cargo que ocupa atualmente e que vem exercendo com maestria. A atuação do servidor trouxe notória agilidade e transparência processual, por meio da adoção de diversas ações de controle interno e compliance que asseguraram a segurança jurídica e agilidade necessárias à concessão dos benefícios aos servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 535/2023\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. CB PM ANGELO MATEUS DE FRANÇA\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma AO ILMO. CB PM ANGELO MATEUS DE FRANÇA\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados MARCELO DINO, Átila Nunes, Carlos Minc, Dani Monteiro, Dr. Deodalto, Felipinho Ravis, Filippe Poubel, Lucinha, Luiz Paulo, Martha Rocha, Val Ceasa, Wellington José\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAngelo Mateus de França\r\n\r\nCabo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPraça de 2012\r\n\r\nSe formou na 5° Cia Alfa em janeiro de 2013.\r\n\r\nEstagiou no 4° BPM até 12/04/2013.\r\n\r\nFez parte do efetivo que inaugurou a 4° Upp / 4° Bpm (Caju) aonde foi lotado até Fevereiro de 2018.\r\n\r\nFez parte do Cpam - Comando de Polícia Ambiental na 5° Upam em Cachoeira de Macacu de janeiro a dezembro de 2018.\r\n\r\nFez parte do efeito do 2° BPM de dezembro de 2018 até novembro de 2019.\r\n\r\nEm 14 de novembro de 2019 foi requisitado para Secretaria de Governo para o Programa Segurança Presente até junho de 2023.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 536/2023\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MAURÍCIO PEREIRA RIBEIRO - PAULINHO GOGÓ\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Maurício Pereira Ribeiro - Paulinho Gogó.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados ÁTILA NUNES, Carlos Minc, Dani Monteiro, Dr. Deodalto, Felipinho Ravis, Filippe Poubel, Lucinha, Luiz Paulo, Martha Rocha, Val Ceasa, Wellington José\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem como objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Maurício Pereira Ribeiro - Paulinho Gogó.\r\n\r\nMaurício Pereira Ribeiro estreou nos palcos em 1992 na peça infantil de teatro \"A Bruxinha que era boa\", de Maria Clara Machado. Continuou participando de vários espetáculos infantis, inclusive ficando encarregado pela composição das trilhas sonoras das peças.\r\n\r\nEm 1995, passou a ocupar o imaginário dos ouvintes do programa Patrulha da Cidade, da Super Rádio Tupi do Rio de Janeiro. Foi ali que nasceu seu personagem de maior sucesso, Paulinho Gogó, um típico malandro carioca. São bordões da personagem \"quem num tem dinheiro, conta história\" e \"fato venério\". Ele deixou a rádio em 7 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nPaulinho Gogó estreou na televisão em 1999 no programa Na Boca do Povo, apresentando pelo Wagner Montes na CNT. Em 2001, integrou a última temporada da Escolinha do Professor Raimundo, liderada por Chico Anysio. Desde 2004, Paulinho Gogó integra o elenco do programa humorístico A Praça É Nossa, do SBT, apresentado por Carlos Alberto de Nóbrega. Em abril de 2020, Manfrini se despede da Praça é Nossa, programa no qual permaneceu 16 anos.\r\n\r\nEm sua carreira de compositor, além das trilhas sonoras de espetáculos infantis no teatro, Manfrini compôs várias músicas para os personagens da A Praça, entre eles o próprio Paulinho Gogó, Matheus Ceará, Saideira, Nina, Explicadinho, Deputado João Plenário, e caipira. Em parceria com Nilo Pinta, criou as trilhas sonoras das novelas Carrossel, Chiquititas, e Cúmplices de um Resgate, todas do SBT. Compôs ainda músicas as \"Não Sou Bandida\", em parceria com Flavinho Alencar, gravada por Sula Miranda, e \"Meu Coração Não Te Esqueceu\", gravada por Leonardo Cavalcante, que se apresentou no programa ídolos.\r\n\r\nDiante do exposto conto com colaboração dos nobres pares, para a aprovação deste Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 537/2023\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RONALDO RAMOS CAIADO, GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor Ronaldo Ramos Caiado, Governador do Estado de Goiás.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados ÁTILA NUNES, Carlos Minc, Dani Monteiro, Dr. Deodalto, Felipinho Ravis, Filippe Poubel, Lucinha, Luiz Paulo, Martha Rocha, Val Ceasa, Wellington José\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem como objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor Ronaldo Ramos Caiado, Governador do Estado de Goiás.\r\n\r\nRonaldo Ramos Caiado, Primeiro governador eleito e reeleito em primeiro turno da história de Goiás (2018 e 2022), Ronaldo Caiado é goiano de Anápolis, esposo de Gracinha Caiado e pai de Anna Vitória, Ronaldo Filho (in memorian), Maria e Marcela.\r\n\r\nÉ médico ortopedista, graduado e mestrado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Cirurgião especializado em coluna vertebral pelo Serviço de Cirurgia Ortopédica e Traumatológica do Professor Roy-Camille, em Paris, na França.\r\n\r\nVale ressaltar, que também é produtor rural e histórico defensor do agronegócio brasileiro, tendo sido fundador da União Democrática Ruralista (UDR), entidade associativa que buscava o desenvolvimento do setor no País.\r\n\r\nFoi candidato à Presidência da República em 1989, quando disputou o primeiro mandato eletivo. Foi deputado federal por cinco mandatos (1991-1995, 1999-2014) e senador por Goiás entre 2015 e 2018, tendo sido eleito com 47,57% dos votos.\r\n\r\nDiante do exposto conto com colaboração dos nobres pares, para a aprovação deste Projeto de Resolução.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 204/2023\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, procederá a regularização fundiária dos imóveis localizados nos conjuntos habitacionais e terrenos residenciais localizados no município de Belford Roxo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado BRAZAO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa da proposta é que, através do Instituto de Terras e Cartografia do estado do rio de Janeiro - ITERJ, proceder a regularização fundiária dos imóveis localizados nos conjuntos habitacionais e terrenos localizados no município de Belford Roxo.\r\n\r\nDiante da proposta apresentada, submeto à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 205/2023\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, procederá a regularização fundiária dos imóveis localizados nos conjuntos habitacionais e terrenos residenciais localizados no município de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado BRAZAO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa da proposta é que, através do Instituto de Terras e Cartografia do estado do rio de Janeiro - ITERJ, proceder a regularização fundiária dos imóveis localizados nos conjuntos habitacionais e terrenos localizados no município de Teresópolis.\r\n\r\nDiante da proposta apresentada, submeto à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 206/2023\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, procederá a regularização fundiária dos imóveis localizados nos conjuntos habitacionais e terrenos residenciais localizados no município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa da proposta é que, através do Instituto de Terras e Cartografia do estado do rio de Janeiro - ITERJ, proceder a regularização fundiária dos imóveis localizados nos conjuntos habitacionais e terrenos localizados no município de Macaé.\r\n\r\nDiante da proposta apresentada, submeto à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 207/2023\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, procederá a regularização fundiária dos imóveis localizados nos conjuntos habitacionais e terrenos residenciais localizados no município de Itatiaia.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa da proposta é que, através do Instituto de Terras e Cartografia do estado do rio de Janeiro - ITERJ, proceder a regularização fundiária dos imóveis localizados nos conjuntos habitacionais e terrenos localizados no município de Itatiaia.\r\n\r\nDiante da proposta apresentada, submeto à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 208/2023\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, procederá a regularização fundiária dos imóveis localizados nos conjuntos habitacionais e terrenos residenciais localizados no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa da proposta é que, através do Instituto de Terras e Cartografia do estado do rio de Janeiro - ITERJ, proceder a regularização fundiária dos imóveis localizados nos conjuntos habitacionais e terrenos localizados no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDiante da proposta apresentada, submeto à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 209/2023\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, procederá a regularização fundiária dos imóveis localizados nos conjuntos habitacionais e terrenos residenciais localizados no município de Rio das Ostras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa da proposta é que, através do Instituto de Terras e Cartografia do estado do rio de Janeiro - ITERJ, proceder a regularização fundiária dos imóveis localizados nos conjuntos habitacionais e terrenos localizados no município de Rio das Ostras.\r\n\r\nDiante da proposta apresentada, submeto à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 210/2023\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, procederá a regularização fundiária dos imóveis localizados nos conjuntos habitacionais e terrenos residenciais localizados no município de Japeri.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa da proposta é que, através do Instituto de Terras e Cartografia do estado do rio de Janeiro - ITERJ, proceder a regularização fundiária dos imóveis localizados nos conjuntos habitacionais e terrenos localizados no município de Japeri.\r\n\r\nDiante da proposta apresentada, submeto à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 211/2023\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, procederá a regularização fundiária dos imóveis localizados nos conjuntos habitacionais e terrenos residenciais localizados no município de Itaguaí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado BRAZAO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa da proposta é que, através do Instituto de Terras e Cartografia do estado do rio de Janeiro - ITERJ, proceder a regularização fundiária dos imóveis localizados nos conjuntos habitacionais e terrenos localizados no município de Itaguaí.\r\n\r\nDiante da proposta apresentada, submeto à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 212/2023\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, procederá a regularização fundiária dos imóveis localizados nos conjuntos habitacionais e terrenos residenciais localizados no município de Queimados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, em 29 de novembro de 2023. \r\n\r\nDeputado BRAZAO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa da proposta é que, através do Instituto de Terras e Cartografia do estado do rio de Janeiro - ITERJ, proceder a regularização fundiária dos imóveis localizados nos conjuntos habitacionais e terrenos localizados no município de Queimados.\r\n\r\nDiante da proposta apresentada, submeto à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 213/2023\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, procederá a regularização fundiária dos imóveis localizados nos conjuntos habitacionais e terrenos residenciais localizados no município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nDeputado BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa da proposta é que, através do Instituto de Terras e Cartografia do estado do rio de Janeiro - ITERJ, proceder a regularização fundiária dos imóveis localizados nos conjuntos habitacionais e terrenos localizados no município de Angra dos Reis.\r\n\r\nDiante da proposta apresentada, submeto à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 214/2023\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, procederá a regularização fundiária dos imóveis localizados nos conjuntos habitacionais e terrenos residenciais localizados no município de São Fidelis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nDeputado BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa da proposta é que, através do Instituto de Terras e Cartografia do estado do rio de Janeiro - ITERJ, proceder a regularização fundiária dos imóveis localizados nos conjuntos habitacionais e terrenos localizados no município de São Fidelis.\r\n\r\nDiante da proposta apresentada, submeto à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 215/2023\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, procederá a regularização fundiária dos imóveis localizados nos conjuntos habitacionais e terrenos residenciais localizados no município de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nDeputado BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa da proposta é que, através do Instituto de Terras e Cartografia do estado do rio de Janeiro - ITERJ, proceder a regularização fundiária dos imóveis localizados nos conjuntos habitacionais e terrenos localizados no município de São Gonçalo.\r\n\r\nDiante da proposta apresentada, submeto à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 216/2023\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM CONJUNTOS HABITACIONAIS E TERRENOS RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, procederá a regularização fundiária dos imóveis localizados nos conjuntos habitacionais e terrenos residenciais localizados no município de Natividade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nDeputado BRAZÃO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa da proposta é que, através do Instituto de Terras e Cartografia do estado do rio de Janeiro - ITERJ, proceder a regularização fundiária dos imóveis localizados nos conjuntos habitacionais e terrenos localizados no município de Natividade.\r\n\r\nDiante da proposta apresentada, submeto à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2023\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1547/2023, QUE MODIFICA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; BRAZÃO, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro na forma regimental tramitação em regime de urgência do PROJETO DE LEI Nº 1547/2023 QUE MODIFICA A LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de minha autoria.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de novembro de 2023\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Alan Lopes, Brazão, Carla Machado, Carlos Minc, Chico Machado, Dani Balbi, Danniel Librelon, Dr. Deodalto, Elika Takimoto, Filippe Poubel, Índia Armelau, Jari Oliveira, Léo Veira, Lucinha, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Professor Josemar, Renata Souza, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Tia Ju, Val Ceasa, Verônica Lima, Wellington Jose.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2023\r\n\r\nREQUER REGIME URGÊNCIA, NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 1777/2023.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; BRAZÃO, 1º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; DR.DEODALTO, 2º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Art. 127, §4°, do Regimento Interno, Regime de Urgência, do Projeto de Lei n.° 1777/2023, de minha autoria, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE UMA SALA RESERVADA PARA ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM TODOS OS INSTITUTOS MÉDICO-LEGAIS-IML'S DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nSua aprovação se faz urgente, uma vez que se trata de matéria de relevante interesse do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados BRAZÃO, Carla Machado, Carlos Minc, Chico Machado, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Dr. Deodalto, Elika Takimoto, Elton Cristo, Filippe Poubel, Fred Pacheco, Índia Armelau, Jari Oliveira, Léo Vieira, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Marina do MST, Otoni de Paula Pai, Renata Souza, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Thiago Rangel, Val Ceasa, Wellington José.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2023\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1907/2023\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 30.11.2023.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; BRAZÃO, 1º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Art. 127, §4º, do Regimento Interno, Regime de Urgência, do Projeto de Lei n.º 1907/2023, de minha autoria, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE AUTOCUIDADO E REDE DE APOIO PARA MÃES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, SÍNDROME DE DOWN E CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nSua aprovação se faz urgente, uma vez que se trata de matéria de relevante interesse do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados BRAZÃO, Carla Machado, Carlos Minc, Chico Machado, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Dr. Deodalto, Elika Takimoto, Elton Cristo, Filippe Poubel, Fred Pacheco, Índia Armelau, Jari Oliveira, Léo Vieira, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Otoni de Paula Pai, Renata Souza, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Thiago Rangel, Val Ceasa, Wellington José.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2023\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA, NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 2195/2023.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; BRAZÃO, 1º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; DR.DEODALTO, 2º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Art. 127, §4°, do Regimento Interno, Regime de Urgência, do Projeto de Lei n.° 2195/2023, de minha autoria, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONDIÇOES ESPECIAIS PARA O INGRESSO DE JOVENS NÃO ADOTADOS NAS INSTITUIÇOES ESTADUAIS DE ENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO.\"\r\n\r\nSua aprovacão se faz urgente, uma vez que se trata de matéria de relevante interesse do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados BRAZÃO, Carla Machado, Carlos Minc, Chico Machado, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Dr. Deodalto, Elika Takimoto, Elton Cristo, Filippe Poubel, Fred Pacheco, Índia Armelau, Jari Oliveira, Léo Vieira, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Marina do MST, Otoni de Paula Pai, Renata Souza, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Thiago Rangel, Val Ceasa, Wellington José.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2023\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 2570/2023 QUE \"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996\".\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 30.11.2023.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; BRAZÃO, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro na forma regimental tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei n° 2570/2023 que \"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996\" de autoria do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Alan Lopes, Brazão, Carla Machado, Carlos Minc, Chico Machado, Dani Balbi, Danniel Librelon, Dr. Deodalto, Elika Takimoto, Filippe Poubel, Índia Armelau, Jari Oliveira, Leo Vieira, Lucinha, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Professor Josemar, Renata Souza, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Tia Ju, Val Ceasa, Verônica Lima, Wellington José\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2023\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2281/2023, QUE ALTERA A LEI Nº 9525/2021, QUE ESTABELECE O PROGRAMA RECUPERA IPVA RJ - 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferimento automático nos termos do §4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; BRAZÃO, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro na forma regimental tramitação em regime de urgência do PROJETO DE LEI Nº 2281/2023 QUE ALTERA A LEI Nº 9525/2021, QUE ESTABELECE O PROGRAMA RECUPERA IPVA RJ - 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de minha autoria.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de novembro de 2023\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Alan Lopes, Brazão, Carla Machado, Carlos Minc, Chico Machado, Dani Balbi, Danniel Librelon, Dr. Deodalto, Elika Takimoto, Filippe Poubel, Índia Armelau, Jari Oliveira, Léo Veira, Lucinha, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Professor Josemar, Renata Souza, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Tia Ju, Val Ceasa, Verônica Lima, Wellington Jose.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 46/2023\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA INVESTIGAR E ANALISAR CASOS ESPECÍFICOS DE EMBARCAÇÕES QUE SE ENCONTRAM ATRACADAS, FUNDEADAS, ABANDONADAS OU FORA DE OPERAÇÃO NA BAÍA DE GUANABARA, BAÍA DA ILHA GRANDE E BAÍA DE SEPETIBA, OU EM PORTOS, MESMO ESTANDO CERTIFICADAS OU AUTORIZADAS.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 10/2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 6º do art. 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 10/2023 por mais 60 (sessenta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 09 de dezembro de 2023.\r\n\r\nA complexidade da matéria e por ter ainda esta Comissão de ouvir representantes de vários órgãos envolvidos com o objeto da CPI e requisitar documentos que embasem o relatório final, justificam o presente pedido.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: DR. DEODALTO - Presidente; LUCINHA - Relatora; RAFAEL NOBRE e VAL CEASA - membros efetivos\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2023\r\n\r\nREQUER A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 3472/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE CORREA, DO PROJETO DE LEI Nº 3738/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, E DO PROJETO DE LEI Nº 5135/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, AO PROJETO DE LEI Nº 476/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO CANELLA.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça, para análise.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nREQUEIRO nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a ANEXAÇÃO dos Projetos de Lei adiante elencados AO PROJETO DE LEI Nº 476/2019, de minha autoria, que PROIBE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS DADOS E DOCUMENTOS PESSOAIS DO CONSUMIDOR PARA EFETIVAÇÃO DE TRANSAÇÕES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EFETIVADAS DE FORMA IMEDIATA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, por tratarem de matéria correlata ou idêntica, sendo certo que a proposição de minha autoria goza de prioridade em sua tramitação por ser a proposição mais antiga Segue a relação das proposições a serem anexadas\r\n\r\n1) Projeto de Lei nº 3472/2020 de autoria do Deputado André Correa que PROIBE FARMÁCIAS E DROGARIAS DE EXIGIR O CPF DO CONSUMIDOR, NO ATO DA COMPRA, SEM INFORMAR DE FORMA ADEQUADA E CLARA SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS, NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;\r\n\r\n2) Projeto de Lei nº 3738/2021 de autoria da Deputada Martha Rocha, que DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O NÚMERO DE DOCUMENTOS NA REALIZAÇÃO DE COMPRA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS:\r\n\r\n3) Projeto de Lei nº 5135/2021 de autoria do Deputado Atila Nunes, que PROIBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE EXIGIREM O CADASTRO DE PESSOA FISICA - CPF NO ATO DA COMPRA COMO CONDIÇÃO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nDeputado MARCIO CANELLA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2023\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, nos termos do Artigo 116, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a RETIRADA DEFINITIVA do Projeto de Resolução n° 499/2023, de minha autoria, que \"CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER AO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA SERRA DA MISERICÓRDIA - CEM.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de novembro de 2023\r\n\r\nDEPUTADO PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 297/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1243-A de 2023, de autoria das Deputadas Dani Balbi e Elika Takimoto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.187, de 28 de novembro de 2023, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI NÚMERO 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 298/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1526 de 2023 de autoria da Deputada Renata Souza que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.183, de 28 de novembro de 2023, que \"ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO PARTIDEIRO E DA PARTIDEIRA DE SAMBA - LEI RENATINHO PARTIDEIRO.\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 299/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 898-A de 2023 de autoria da Deputada Verônica Lima que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.189, de 28 de novembro de 2023, que \"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ARTISTA DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 300/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 6238 de 2023 de autoria da Deputada Célia Jordão que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.190, de 28 de novembro de 2023, que \" FICA CONSIDERADO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À BRIGADA MUNICIPAL AMBIENTAL DE ANGRA DOS REIS - BMA /AR\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 301/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 5766-A de 2022, de autoria do Deputado Danniel Librelon que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.191, de 28 de novembro de 2023, que \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA, O ACESSO E A FINALIDADE DO \"PORTAL DE DESAPARECIDOS\", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 302/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4059-A de 2018 de autoria dos Deputados Martha Rocha e Samuel Malafaia que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.152, de 28 de novembro de 2023, que \"ALTERA A LEI N° 3.364, DE 07 DE JANEIRO DE 2000, PARA ASSEGURAR,AO JOVEM DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, A MEIA ENTRADA NOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER,PROMOVIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG PL N° 303/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 427 - A de 2023, de autoria dos Deputados Vinícius Cozzolino, Tia Ju, Luiz Paulo que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.193, de 28 de novembro de 2023 que, \"INSTITUI O CENSO DE DÉFICIT E INADEQUAÇÃO HABITACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputado CLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 427-A/2023, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO, TIA JU E AUTORIA DOS SENHORES LUIZ PAULO, QUE \"INSTITUI O CENSO DE DÉFICIT E INADEQUAÇÃO HABITACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE MENCIONA\"\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o inciso IV do artigo 5° e o artigo 8° do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal ressaltou que a implementação da medida prevista no inciso IV do artigo 5º tem o condão de gerar despesa de caráter continuado, o que representa violação ao inciso IX do artigo 8° da Lei Complementar nº 159 de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nNo que se refere ao artigo 8°, o mesmo carece de estudo financeiro prévio e viola a competência privativa conferida ao Poder Executivo para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública.\r\n\r\nLogo, é forçoso concluir que o dispositivo também padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado no artigo 2º da Constituição Federal e no artigo 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nDeputado CLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 443/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de-setembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei n°5753/2022, de autoria dos Deputados Flávio Serafini e Waldeck Carneiro. Conforme parecer da relatoria do Deputado Carlos Minc, aprovado na 23ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei n° 322/2019, de autoria do deputado relator, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 445/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 944/2019, de autoria do Deputado Anderson Moraes, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria da Deputada Verônica Lima, aprovado na 12ª Reunião Extraordinária desta CCJ, em virtude da Lei Estadual nº 9.065, de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 453/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei n°1967/2023, de autoria dos Deputados Dani Monteiro, Alan Lopes, Léo Vieira, Martha Rocha, Felipe Poubel, Douglas Ruas, Rodrigo Amorim. Conforme parecer da relatoria do Deputado Vinicius Cozzolino, aprovado na 27ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei n° 1950/2023, de autoria dos Deputados Professor Josemar e Vinicius Cozzolino, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 467/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei n°1609/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella. Conforme parecer da relatoria do Deputado Vinícius Cozzolino, aprovado na 30ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei n° 1608/2023, também de autoria do Deputado Márcio Canella, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 472/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2742/2020, de autoria do Danniel Librelon, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado através do Ofício nº 120 de 2023 do gabinete do Deputado Dr. Serginho, relator da proposição, às fls. 13 do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO ALERJ/CEIC N° 023/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, encaminho à Mesa Diretora, o Projeto de Lei 610/2019, de autoria do Deputado Átila Nunes a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA Secretária de Esportes do Estado do Rio de Janeiro, órgão competente em relação ao assunto abordado, para se manifestar a respeito da matéria, emitindo seu parecer e contribuindo com elementos técnicos para aplicabilidade do mesmo.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nPresidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - DESTINADA A APURAR AS CAUSAS E FORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CIBERNÉTICA CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução n° 31/2023.\r\n\r\nOFÍCIO N° CPI 060/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o na qualidade de membros efetivos da Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, vimos pelo presente solicitar a Vossa Excelência a suspensão do seu prazo de funcionamento, no período de 01/12/2023 a 21/02/2024.\r\n\r\nTal pedido de suspensão ocorre em virtude de a Comissão necessitar de prazo para a finalização, recebimento de emendas e propostas, discussão e aprovação do Relatório Final da Comissão, haja vista que o prazo de funcionamento, incluindo a prorrogação aprovada em Plenário, termina no dia 15/12/2023.\r\n\r\nDeputada MARTHA R\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nNa oportunidade, apresento a Vossa Excelência as minhas cordiais saudações.\r\n\r\nDeputados: MAATHA ROCHA, Presidente; TIA JU, Vice-Presidente; INDIA ARMELAU, Relatora; DANI MONTEIRO, Membro Efetivo; LUIZ PAULO, Membro Efetivo\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nINDICAÇÕES DO DEPUTADO WELLINGTON JOSE\r\n\r\n2519 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, com vistas a Secretaria Municipal de conservação, Senhor Marco Aurelio Regalo de Oliveira, as providências cabíveis para revitalização da Praça Armando Gonzaga, no bairro Marechal Hermes, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2520 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Secretário do Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, Uruan Cintra de Andrade, as providências cabíveis para revitalização da Praça Armando Gonzaga, no bairro Marechal Hermes, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO\r\n\r\n2521 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Sr. Thiago Pampolha, que sejam tomadas as providências necessárias para a remoção da pedra que está em meio a praia de Ibicuí, no município de Mangaratiba.\r\n\r\nDEPUTADO TANDE VIEIRA\r\n\r\n2522 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e ao Ilmo. Senhor Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran, Glaucio paz, que se digne determinar sejam adotadas as medidas necessárias para a ampliação do serviço de emissão de identificação civil, no município de Quatis.\r\n\r\n2523 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e ao Ilmo. Senhor Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran, Glaucio Paz, que se digne determinar sejam adotadas as medidas necessárias para a implementação do serviço de emissão de habilitação, no município de Itatiaia.\r\n\r\n2524 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e ao Ilmo. Senhor Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran, Glaucio Paz, que se digne determinar sejam adotadas as medidas necessárias para a implementação do serviço de emissão de habilitação, no município de Porto Real.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\n2525 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro a reabertura do Instituto Médico Legal - IML no município de Três Rios.\r\n\r\n2526 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro o funcionamento do Instituto Médico Legal - IML do município de São Gonçalo no período de 24H.\r\n\r\nDEPUTADA INDIA ARMELAU\r\n\r\n2527 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro providências inerentes à regularização do abastecimento de água e à manutenção dos ventiladores e aparelhos de ar-condicionado do CIEP 134 Vereador José Lopes de Araújo, no bairro Cacuia, Nova Iguaçu.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\n2528 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, com vistas a Secretária de Estado de Educação, Professora Roberta Barreto de Oliveira, as providências que se fazem necessárias para construção de uma quadra de esportes no Colégio Estadual Professor Fonseca, localizado, na Estrada de Morro Grande, s/n bairro Morro Grande, segundo Distrito do município de Araruama. e de suma importância a construção de uma quadra de esportes no Colégio Estadual Professor Fonseca, por esta localizado em uma região rural e a quadra de esportes, será único local para que adolescentes e jovens que cursam do ensino médio na rede estadual de ensino possam estar a realizar a prática de esportes, colaborando para uma melhor qualidade de vida da comunidade rural.\r\n\r\n2529 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Militar, Cel. PM Luiz Henrique Marinho Pires, as providências que se fazem necessárias para envio de 10 (dez) viaturas policial militar , sendo 04 (quatro) do tipo patamo, e de 06 (seis) radiopatrulha, a fim de recompor o número de viaturas do 25º BPM, que sofrem desgaste natural do tempo, e que se fazem necessárias para um melhor atendimento aos 07 (sete) munícipios da Região do Lagos: Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Araruama, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema, oferecendo melhores condições de trabalho ao efetivo policial militar e proporcionando mais efetividade no patrulhamento ostensivo e preventivo realizado diuturnamente pelo 25º BPM na Região\r\n\r\n2530 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Militar, Cel. PM Luiz Henrique Marinho Pires, as providências que se fazem necessárias para envio de 30 (trinta) Policiais Militares, a fim de recompor o efetivo do 25ºBPM, que se encontra a muito defasado. Considerando ainda que com advento do verão e aumento consecutivo da população flutuante e o aumento sucessivo da ação do crime organizado, ação de milícias e do tráfico de drogas na região faz-se necessário a reposição de efetivo polícia militar tendo vista colocar o 25º BPM em condições de melhor atender a população da Região do Lagos, onde atende diuturnamente a sete (7) municípios: Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Araruama, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nDEPUTADO VITOR JUNIOR\r\n\r\n2531 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador, Sr. Cláudio Castro, a ampliação do Programa Segurança Presente para o bairro de Santa Bárbara, no município de Niterói.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL NOBRE\r\n\r\n2532 - SOLICITA ao Governador Cláudio Castro, com Vistas ao Presidente do DETRO-RJ Leonardo Matias, a extensão do itinerário da linha 705I - Edson Passos x Miguel Couto (BR-116 / Avenida Marques Rollo) para o Terminal Rodoviário de Nilópolis.\r\n\r\n2533 - SOLICITA ao Governador Cláudio Castro, com Vistas ao Presidente do DETRO-RJ Leonardo Matias, a reativação das linhas intermunicipais 601I e 602I.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA TIA JU \r\n\r\n474 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Senhor GUILHERME DE VASCONCELLOS DIRENE pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO MACHADO\r\n\r\n475 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Ilustríssimo Senhor GUTHYERRE ALVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, pelos serviços prestados ao Município de Maricá e a sua população.\r\n\r\n476 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Ilustríssimo Senhor FRANCISCO DE ASSIS IGNACIO LAMEIRA, pelos serviços prestados ao Município de Maricá e a sua população.\r\n\r\n477 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Ilustríssimo Senhor GUILHERME DI CESAR MOTA E SILVA, pelos serviços prestados ao Município de Maricá e a sua população.\r\n\r\n478 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Ilustríssimo Senhor JORGE HELENO DA SILVA PINTO, pelos serviços prestados ao Município de Maricá e a sua população.\r\n\r\n479 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Ilustríssimo Senhor RODRIGO MAGALHÃES OLIVEIRA, pelos serviços prestados ao Município de Maricá e a sua população.\r\n\r\n480 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Ilustríssimo Senhor GUSTAVO GONÇALVES CAMACHO, pelos serviços prestados ao Município de Maricá e a sua população.\r\n\r\n481 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Ilustríssimo Senhor BRUNO FIALHO RIBEIRO, pelos serviços prestados ao Município de Maricá e a sua população.\r\n\r\n482 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Ilustríssimo Senhor ARTHUR BORGES LOUBACK, pelos serviços prestados ao Município de Maricá e a sua população.\r\n\r\n483 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Ilustríssimo Senhor PAULO CÉSAR RÊGO GARRITANO, pelos serviços prestados ao Município de Maricá e a sua população.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n484 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Senhor FERNANDO DE ARAÚJO BASTOS, Pastor Presidente da Assembleia de Deus, Ministério de Vassouras, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\n485 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao BLOCO TE VEJO POR DENTRO... SOU DA RADIOLOGIA, movimento cultural de profissionais das técnicas radiológicas (Auxiliares e Técnicos em Radiologia) para se expressar durante os dias do Rei Momo, o carnaval no bairro boêmio da Lapa, na cidade do Rio de Janeiro e na região serrana, na cidade de Teresópolis.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n486 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao NÚCLEO DOS CRIADORES DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR DE CAMPOS, na pessoa de seu Presidente, DR. MARCUS ANTÔNIO PESSANHA BARRETO, pelos seus trinta e quatro anos de existência.\r\n\r\nDEPUTADO LÉO VIEIRA\r\n\r\n487 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR a MISSIONÁRIA IRENE LIMA GOMES, pelos relevantes serviços prestados ao Ministério ADJAM, através União Feminina da Assembleia de Deus em Jardim Metrópoles, localizada no Município de São João de Meriti\r\n\r\n488 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR a MISSIONÁRIA LEDIR SANTOS DE SENNA DE MENEZES, pelos relevantes serviços prestados à Assembleia de Deus em Jardim Metrópole, localizada no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL NOBRE\r\n\r\n489 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. Vereador de São João de Meriti JÚLIO RICARDO SANTOS HENRIQUES - \"MAGRÃO NOBRE\" pelos relevantes serviços ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n490 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. Vereador de Nilópolis ÁLVARO CUNHA RAMOS - \"ALVINHO\" pelos relevantes serviços ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n491 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. Vereador de Nilópolis LEANDRO CARDOSO HUNGRIA pelos relevantes serviços ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ CLAUDIO RIBEIRO\r\n\r\n492 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilma. Sra. GABRIELA ÂNGELO DO NASCIMENTO, Subsecretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Mangaratiba, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2529106"
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PRESIDENTE (Índia Armelau) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h20min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15h05min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Está reaberta a Sessão. \r\n\r\nO SR. DANNIEL LIBRELON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Danniel Librelon.\r\n\r\nO SR. DANNIEL LIBRELON (Pela ordem) - Sr. Presidente, boa tarde! Boa tarde aos meus colegas parlamentares!\r\n\r\nSr. Presidente, estamos hoje no plenário recebendo a 14ª edição do Parlamento Juvenil, um projeto desta Casa que em 2023 comemora 20 anos de existência. Hoje eles estão aqui para acompanhar os trabalhos. Esse trabalho foi aberto na segunda-feira, no Palácio Tiradentes, com a eleição da Mesa, do Presidente, do 2º vice, do 1º vice-presidente, secretários, suplentes. Parlamentares também vieram a compor a Comissão para deliberar projetos de leis. \r\n\r\nSr. Presidente, de antemão, agradeço todo o empenho, dedicação e preocupação que V.Exa. demonstrou com esse projeto. Quando recebemos esse compromisso - V.Exa. nos colocou à frente desse projeto da Casa -, eu atentei muito bem ao pedido de V.Exa. de ver com carinho esses 20 anos que o Parlamento Juvenil completa. Aqui estão eles hoje. \r\n\r\nDiga-se de passagem, Sr. Presidente, o Presidente eleito pelos próprios parlamentares juvenis deste ano, desta edição, é campista. Não é marmelada. O Luiz Paulo está aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - A terra do chuvisco não sossega. \r\n\r\nO SR. DANNIEL LIBRELON - ...Está aqui o David Andrew, de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nOntem, Sr. Presidente, houve a participação da Mesa Diretora que foi eleita na segunda-feira, da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - O Luiz Paulo vai arguir suspeição dessa eleição do Parlamento Juvenil.\r\n\r\nO SR. DANNIEL LIBRELON - Ele comentou ontem na CCJ que queria suspender essa eleição, mas tem sido um sucesso. Ontem, a reunião da CCJ foi mista, dela participando os membros da CCJ e os membros da Mesa Diretora do Parlamento Juvenil. Foi um debate de alto nível - o Deputado Luiz Paulo, nosso decano, está aqui e pode confirmar isso. Sr. Presidente, para nossa surpresa, o Parlamento Juvenil comemora 20 anos e o Deputado Luiz Paulo também comemora 20 anos atuando como parlamentar nesta Casa. Ele é uma enciclopédia para todos nós. \r\n\r\nAgradeço todo o carinho, todo o empenho, toda a sua preocupação, Presidente. V.Exa. pediu que tratássemos com carinho e atenção todos esses parlamentares. Lembro que amanhã, sexta-feira, neste plenário, acontecerá o encerramento dessa 14ª edição. Eles discutirão seus projetos de leis e veremos qual será o ganhador para o trazermos a plenário. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Fica registrada a presença de todos os parlamentares e da Mesa Diretora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado. Parabéns a todos vocês. De modo breve, Danniel Librelon, eu o parabenizo. Eu, na verdade, entrei nesse projeto muito mais pela vontade de V.Exa. e tenho que dar honra a quem merece. É claro que queremos marcar a gestão, o tempo que estamos aqui representando cada um de vocês, na condição de Presidente da Casa. \r\n\r\nFico muito feliz quando a nova geração se preocupa com o estado democrático de direito, com o futuro da nação, que vocês têm que defender, além de buscar sempre o bem social para as gerações futuras que irão nos substituir. Quando vejo aqui tantos jovens compromissados, tratando e cuidando de política, fico muito feliz porque, realmente, gostem ou não de política - não é, querida amiga Carla? -, ela ainda é o meio de transformação social mais eficiente que existe no mundo. \r\n\r\nEntão, parabéns por esse Parlamento. Foi um prazer muito grande, Deputado Danniel Librelon, ao seu lado, assinar esse projeto, instituí-lo de verdade e reconhecê-lo aqui. \r\n\r\nEsta Casa estará sempre de portas abertas para vocês. \r\n\r\nO SR. DANNIEL LIBRELON - E só registrar, Sr. Presidente, que essa edição, a 14ª, ela foi o recorde da bancada feminina. Hoje nós temos aqui 59 meninas e 38 meninos representando seus municípios. \r\n\r\nEntão, dentre as edições, essa 14ª edição bate o recorde das mulheres prevalecerem na bancada do Parlamento Juvenil. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado. Parabéns, mulherada. \r\n\r\nTem a palavra a Deputada Carla Machado, em seguida, vamos para a Ordem do Dia.\r\n\r\nA SRA. CARLA MACHADO - Sr. Presidente, hoje ao chegar nesta Casa e encontrar esses jovens nos trouxe uma alegria tremenda. Com certeza, a energia hoje dentro deste plenário é outra através desses jovens que aqui estão participando do processo político, trabalhando a cidadania deles, e eles numa felicidade grande. \r\n\r\nEu gostaria aqui também de registrar o nome do David Andrew Pires e Silva, que é da cidade de Campos, e do João Dias, que representa São João da Barra, aluno da Escola Estadual Alberto Torres e que também ganhou em São João da Barra, através de concurso de redação, o Concurso de Prefeito por Um dia e já esteve em São João da Barra também como prefeito. \r\n\r\nJá vejo que vai estar na política, ingressando na política, porque conforme foi falado pelo Deputado Danniel Librelon, é muito importante essa participação. \r\n\r\nEntão, parabenizo o Sr. Deputado por esse incentivo a esses jovens e com todo o apoio do Sr. Presidente. E parabenizo principalmente esses jovens que estão aqui, bonitos, de gravata, todos arrumados. Estão desde domingo e vão ficar até sábado. Que Deus abençoe vocês. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputada Carla. Eu gostaria de convidar o presidente do Parlamento Juvenil, David Andrew, que faça a Sessão aqui ao nosso lado, por favor, compondo a Mesa.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Sr. Presidente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Chico Machado. \r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Sr. Presidente, inicialmente, quero agradecer a Deus por este dia importante, dia 30 de novembro, por nós estarmos aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, recebendo esses jovens que, com certeza, algum deles estarão fazendo parte de um futuro de uma Câmara Municipal, da Assembleia Legislativa ou do Congresso Nacional.\r\n\r\nE eu vendo essa juventude, lembro que aos meus sete anos de idade já frequentava a Câmara Municipal de Macaé. Já tem um pouquinho de tempo, Sr. Presidente, vai fazer dia 10 de dezembro agora 41 anos que já se passaram essa época. \r\n\r\nMas eu quero parabenizar o Deputado Danniel Librelon... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Ah, em tempo, Deputado Rodrigo Amorim, só para consignar o pedido, ele vai passar o convite aí. Mas dia 10, teremos uma grande festa em Macaé, show de Belo, na fazenda do Deputado Chico Machado. E o Parlamento Juvenil está convidado também, junto com os todos os deputados da Casa. (Palmas) Pode seguir, por favor.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Eu gosto de ver, Sr. Presidente, que o senhor não perde a oportunidade de arranjar um problema para mim, mas isso faz parte da nossa trajetória. \r\n\r\nEu quero também dizer, Sr. Presidente, que com...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - O Presidente está pedindo para deixar um ônibus à disposição lá do Palácio Tiradentes até Macaé. \r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO - Está bom, está bom. Amorim, para, Amorim. Deixe-me concluir.\r\n\r\nEntão, quero também parabenizar a minha filha Paola, que hoje já vai passar para o terceiro ano de Direito, 19 anos, e que sempre me acompanhou nessa caminhada política. É difícil para os homens e as mulheres estão superando essa barreira. A minha filha sempre me acompanhou. \r\n\r\nE aqui eu tive uma informação de que a maioria deste Parlamento Juvenil é composto por meninas e por isso quero parabenizar por essa iniciativa, parabenizar pelos 20 anos deste projeto aqui na Casa. \r\n\r\nViva a democracia e viva a nossa juventude brasileira e do nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputado Chico Machado. (Palmas)\r\n\r\nObrigado mais uma vez. \r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2372/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE DECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CAMINHO NIEMEYER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2374/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE DECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MERCADO MUNICIPAL DE NITERÓI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. VERONICA LIMA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra para declaração de voto a Sra. Deputada Verônica Lima.\r\n\r\nA SRA. VERONICA LIMA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, por uma economia processual, deixei que fossem votados os dois projetos e vou fazer uma fala só. Primeiro, o Caminho Niemeyer. \r\n\r\nPara quem não sabe, o Caminho Niemeyer percorre quilômetros da orla da cidade de Niterói. E, no Caminho Niemeyer, temos várias obras arquitetônicas do grande Oscar Niemeyer. Cito aqui o Museu BR de Cinema, Museu Nacional de Cinema, na cidade de Niterói, cito aqui o Teatro Popular de Niterói, com uma enorme Concha Acústica, cito aqui o MAC, Museu de Arte Contemporânea, que se tornou o cartão-postal da cidade de Niterói, e, também a Estação de Charitas, que compõem o Caminho Niemeyer da cidade de Niterói.\r\n\r\nO que estamos fazendo hoje é reconhecer como patrimônio imaterial, histórico, cultural e, também, turístico. Inclusive, o nosso MAC, Museu de Arte Contemporânea, é de fato um cartão-postal, um lugar aonde turistas vão para visitar a nossa amada Niterói, que, na semana passada, completou 450 anos de existência. Portanto, a minha cidade de origem, Niterói, é uma das cidades mais antigas do Brasil.\r\n\r\nE o segundo projeto da pauta, que é declarar como patrimônio histórico, cultural, turístico e gastronômico o Mercado Municipal. Para quem não sabe, o Mercado Municipal, com arquitetura em estilo art nouveau, que faz parte também da história da cidade de Niterói. Os mercados municipais guardam a história do seu povo e o nosso mercado é um acervo muito importante para nós. E, agora, na cidade de Niterói, revitalizamos o mercado, que estava fechado desde o final da década de 70, Sr. Presidente. Um mercado que é da década de 40, 30, e fechou na década de 70 e foi remodelado, reaberto, gerou milhares - milhares, não, desculpa -, centenas de empregos diretos e muitos empregos indiretos.\r\n\r\nEntão, estamos transformando o nosso Mercado Popular, da cidade de Niterói, mercado central, municipal, em patrimônio imaterial e em patrimônio turístico, cultural, histórico e, também, gastronômico, em função das lojas, do funcionamento do comércio que tem hoje lá. Então, agradeço aos colegas por onde tramitaram essas duas matérias, que estão servindo como uma entrega da Alerj para o aniversário de 450 anos de Niterói.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, a Deputada Verônica Lima apresentou o primeiro projeto, que foi cuidar de promover como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Caminho Niemeyer. E a Deputada Dani Monteiro, Sr. Presidente, fez-me aqui uma provocação, se eu toparia, junto com ela, propor projeto para transformar em patrimônio imaterial do Estado os caminhos de Exu, porque ele que é dono de todos os caminhos. E eu adendaria: de Exu e de Ogum, porque assim teríamos os caminhos, as encruzilhadas e as vias férreas juntos. E, evidentemente, vou pedir o apoio de todos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Gostei dessa dobradinha dos dois. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 57/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE REVOGA O DECRETO-LEI Nº 224 DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE RECONHECE DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Fred Pacheco. \r\n\r\nO SR. FRED PACHECO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, boa tarde. O parecer da CCJ é pela juridicidade. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Verificação de votação, no âmbito da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Dr. Serginho. (Pausa) Deputado Felipinho Ravis. (Pausa) Deputado Guilherme Delaroli (Pausa) Deputada Verônica Lima. \r\n\r\nA SRA. VERONICA LIMA - Vou seguir o parecer da Presidência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Vinícius Cozzolino. (Pausa) Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nA SRA. VERONICA LIMA - Sr. Presidente, quero retificar o meu voto. É contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, acompanho o voto do relator. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Carlinhos BNH. (Pausa) Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Srs. Presidentes Rodrigo Bacellar e David, eu pedi verificação de votação, para que eu pudesse apresentar o meu voto divergente. \r\n\r\nEsse Projeto de Lei é inconstitucional da cabeça aos pés. O voto do Deputado Fred Pacheco não foi jurídico; foi um voto político. Sr. Presidente, a Lei Complementar Federal n° 20, de julho de 1974, foi a que criou a possibilidade de o Estado da Guanabara se fundir com o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsta lei complementar, Sr. Presidente, delegou ao Governador nomeado, Almirante Faria Lima, que tomou posse em 15 de março de 1975, que legislasse por decreto lei desde a edição da lei complementar n° 20 até a promulgação da nova Constituição da fusão, que foi em julho de 1975. \r\n\r\nE ele emitiu, mais ou menos, Sr. Presidente, 220, 230 decretos-lei, porque ele constituiu um novo Estado. \r\n\r\nO DR. SERGINHO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...e entre esses decretos-lei...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Dr. Serginho, deixe só o Deputado Luiz Paulo concluir o raciocínio, por favor. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E entre esses decretos-lei, Sr. Presidente, ele aprovou o Decreto-Lei 224, de 18 de julho de 75, que o Deputado Amorim pretende revogar. Decreto de 75. Nós estamos no ano de 23. A fusão se fez em 15 de março de 75. Nós vamos fazer 50 anos da fusão em 2025. \r\n\r\nO Deputado Amorim quer revogar o decreto-lei que delegou ao município da Capital todas aquelas áreas que eram da antiga Guanabara e passaram a posse do Município do Rio de Janeiro. É praticamente toda a região, Sr. Presidente, do Estácio. \r\n\r\nÉ claro que ninguém está me ouvindo, ninguém está ouvindo.\r\n\r\nO Estácio inteiro. É só o Sambódromo, o Centro Administrativo São Sebastião I e II, a Cedae, o Estácio inteiro, que saiu da Guanabara para o Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE por que é inconstitucional? Diria o Deputado Amorim: é uma lei que quer revogar a outra. Mas, Sr. Presidente, o senhor é advogado, já foi membro da Comissão de Constituição e Justiça e conhece profundamente a Constituição do nosso país. Diz lá no inciso XXXVI do Artigo 5º da Constituição Federal de 88 que a lei não prejudicará o direito adquirido e o ato jurídico perfeito. Este é um direito adquirido e um ato jurídico perfeito. Era como se eu quisesse apresentar um projeto de lei, Sr. Presidente, e revogasse todos os decretos-lei da fusão para não ter mais fusão. Isso seria inconstitucional, injurídico, qualquer qualificação. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu apresentando o meu voto divergente pela inconstitucionalidade escrito e espero que este absurdo não prospere, porque se prosperar eu terei o prazer, grande prazer, de fazer uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça e já anuncio o resultado, porque ganharei.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO DR. SERGINHO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sr. Presidente. Eu sou membro e não votei, da CCJ. \r\n\r\nO Deputado Dr. Serginho também quer votar.\r\n\r\nO DR. SERGINHO - Presidente, o Deputado Dr. Serginho acompanha o Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - É o quê, Deputado Dr. Serginho?\r\n\r\nO DR. SERGINHO - Acompanho o Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Você está computando aí, que eu até já me perdi. Nós temos votos contrários do Deputado Luiz Paulo e da Deputada Verônica Lima. Favorável, Dr. Serginho, Rosenverg Reis, Fred Pacheco? Correto?\r\n\r\nDeputado Rodrigo Amorim, como vota?\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sr. Presidente, antes de apresentar o voto eu gostaria de fazer o encaminhamento regimental se V.Exa. assim o permitir.\r\n\r\nSr. Presidente, em primeiro lugar, se nós levarmos adiante a tese levantada pelo ilustre Deputado Luiz Paulo, é melhor neste exato momento apagarmos a luz deste plenário e irmos todos embora para a Casa, porque não faz sentido mais existir Poder Legislativo. Se um deputado estadual não tem a possibilidade de revogar uma lei, não faz sentido haver Poder Legislativo. \r\n\r\nO que eu proponho é tão somente a revogação de uma lei, porque um decreto lei foi recepcionado no nosso ordenamento jurídico pós Constituição de 88 tal qual as leis ordinárias, portanto a lei ordinária tem o condão de revogar outra lei ordinária, um decreto lei que esteja vigendo.\r\n\r\nEu entendo perfeitamente, o Deputado Luiz Paulo nos acusa, acusou o parecer do Deputado Fred Pacheco, relator da matéria, de ser um voto político, mas, infelizmente, quem está fazendo política é o Deputado Luiz Paulo, líder da bancada do Prefeito Eduardo Paes no Parlamento fluminense. Repito: o Deputado Luiz Paulo é o líder da bancada do Prefeito Eduardo Paes que já está em franca campanha eleitoral no Parlamento...\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Você quer brigar comigo também?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Lucinha, por favor. O Deputado Luiz Paulo foi ouvido. Por favor, Amorim, continue.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - De forma nenhuma, Deputada Lucinha. De forma nenhuma. De forma nenhuma.\r\n\r\nAlém disso, Sr. Presidente, a manobra política, que é legítima, esta Casa é uma Casa política, é óbvio. Não há nenhum ressentimento, continua sendo o nosso decano, aquele que me inspira na minha trajetória política nesta Casa, mas tanto é uma manobra política que a Deputada do PT, Presidente da Comissão de Cultura desta Casa, e aí, Deputado Verônica, estou citando V.Exa. por lealdade e permitir que V.Exa., depois, possa vir a se manifestar regimentalmente. \r\n\r\nTodos sabem que o PT, Sr. Presidente, que eu costumei a apelidar, mais recentemente de “PB”, “partido da boquinha”, recebeu um espólio do Eduardo Paes, em uma distribuição, acho que todos aqui já ouviram aquela fábula dos contos infantis do “Ali Babá e os 40 companheiros”. O Prefeito Eduardo Paes distribuiu mais de 30 secretarias para os seus apaniguados políticos, dentre os quais o PT. \r\n\r\nEntão, não me admira que, no início da votação, a Deputada que faz a pauta da cultura nesta Casa e, portanto, deveria defender que o Sambódromo é um equipamento cultural do Estado. Se nós fizermos uma simples análise dos cinco últimos campões do Carnaval carioca, quatro campeãs são do interior do estado, da Baixada Fluminense e não só da capital.\r\n\r\nPortanto, um voto que, por questão óbvia, deveria ser em prol da cultura do estado, e foi o voto original da Deputada, automaticamente foi corrigido pelo líder do Prefeito Eduardo Paes, e para fazer jus à boquinha que o PT detém perante o Governo Eduardo Paes na Prefeitura do Rio de Janeiro, rapidamente mudou o voto e colocou o voto contrário, a favor da bancada do Prefeito.\r\n\r\nSr. Presidente, em primeiro lugar, qualquer Deputado Estadual tem o mister, a prerrogativa, a capacidade de apresentar projetos de lei para revogar qualquer projeto que seja e este será discutido neste plenário. É assim que funciona. \r\n\r\nQuerer trazer o argumento de que o projeto é inconstitucional é dar uma facada no peito do próprio Parlamento, é dizer que nós temos a incapacidade de legislar aquilo que nós mesmos legislamos.\r\n\r\nE mais ainda, querer dizer que, em um choro de perdedor, porque já perdeu, dizer que ser for derrotado, e será, vai se socorrer à justiça, é a segunda punhalada no Parlamento. \r\n\r\nOu seja, nós não temos capacidade de nos autogerirmos, nós não temos a capacidade, e é por conta desse comportamento cada vez mais aviltando o Parlamento é que nós estamos cada vez mais enfraquecidos.\r\n\r\nSr. Presidente, o Carnaval do Rio de Janeiro, hoje, para aqueles que não entenderam como funciona e o que eu pretendo fazer, o Estado do Rio de Janeiro é o proprietário, é o dono, o Rio de Janeiro é detentor de todo o território físico que compreende: a região do Estácio, chamado Vila Operária, compreende a Praça Onze, vai até os limites daquela área onde está sediada a Cedae e ao lado tem o CICC. O único equipamento da Prefeitura do Rio de Janeiro que está adstrito a essa área é o Terreirão do Samba, que graças a uma lei do Deputado Dionísio Lins nós tombamos o Terreirão do Samba e impedimos que o Prefeito Eduardo Paes entregasse esse território importante do Rio de Janeiro para a especulação empresarial.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, para concluir, o Carnaval do Rio de Janeiro, desde 75, aquele espaço físico, ele é administrado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, mas veja bem, tão somente, Deputada Tia Ju, o espaço físico. O Carnaval, que é uma competição de agremiações de samba, aquele campeonato, aquele congraçamento das escolas, é administrado por uma entidade particular: a Liga Independente das Escolas de Samba.\r\n\r\nA Liga Independente das Escolas de Samba sabe gerir o carnaval, organizar a competição, assim como o Campeonato Brasileiro de Futebol é gerido pela CBF, uma entidade privada.\r\n\r\nO que queremos fazer não é nos meter no carnaval. O carnaval continua sendo explorado, regulado, organizado por uma entidade privada. O que nós pretendemos é devolver o terreno, o solo, que, em 1975, por um Decreto Lei, foi entregue à Prefeitura do Rio de Janeiro. Nós queremos devolver esse terreno, somente o espaço físico, para o Estado do Rio de Janeiro, que passa a fazer o que bem entenda. Pode dividir com a prefeitura, com a União federal, porque o tema cultura é concorrente aos três entes federativos.\r\n\r\nSó que o que estamos percebendo, carnaval após carnaval, é que, infelizmente, Sr. Presidente, o espaço do sambódromo virou o playground do Sr. Prefeito Eduardo Paes, que se traveste do bom malandro que é, fica ali caracterizado, talvez entorpecido ou embriagado, fazendo o seu show, a sua glamorização, todo o seu cenário, desfilando, sambando, rebolando na frente das escolas, junto com a alegria dos seus meninos.\r\n\r\nInfelizmente, Sr. Presidente, o sambódromo se transformou no playground do Prefeito Eduardo Paes, para o seu deleite, para o seu glamour, para a sua caracterização de malando, ao lado dos meninos que sempre o acompanham, levando toda sua efusividade, a sua alegria, a sua purpurina para o carnaval do Rio de Janeiro.\r\n\r\nChegaram ao desplante de tomar - tomar - de assalto, na mão grande, um espaço ao lado do recuo da bateria, que tradicionalmente sempre foi do governo do Estado. Ou seja, os amiguinhos, menines aliados do prefeito, acham que aquele território é deles, que eles fazem o que querem, que eles levam quem querem. Mas aquilo ali não é bagunça: aquilo é um terreno do governo do Estado.\r\n\r\nEntão, vamos botar ordem na casa, valorizar a cultura do nosso Estado, valorizar uma manifestação artística fundamental, que não é só da Capital, que é do interior do Estado e do Brasil.\r\n\r\nPortanto, é uma proposta constitucional, legal, como queiram, e que tem o condão de devolver ao Estado do Rio de Janeiro a parcela fundamental e indispensável para a nossa cultura, que é o sambódromo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. VERONICA LIMA - Presidente, fui citada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Vou terminar de colher os votos e oportunizo a palavra a V.Exa.\r\n\r\nDeputados Dr. Serginho foi; Fred Pacheco foi; Felipinho Ravis, Guilherme Delaroli, Verônica Lima foi; Vinícius não estava no plenário, Rosenverg Reis foi, Carlinhos e Luiz Paulo. Carlos Minc, por favor.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, boa tarde. Quero cumprimentar todos e dizer que ouvi com atenção a discussão, ouvi com atenção o voto do Sr. Deputado Luiz Paulo e realmente fiquei muito preocupado.\r\n\r\nUma coisa é certa: tem razão o Sr. Deputado Rodrigo Amorim quando diz que uma lei pode revogar outra, mas estamos falando de uma lei que tem praticamente 50 anos e que atribuiu um bairro inteiro para o município, que construiu até a sua sede. \r\n\r\nIsso é uma coisa muito grave porque o município vai perder o direito sobre sua sede administrativa. Se fosse exclusivamente um imóvel, poderia ser discutido. O que esclarece o Sr. Deputado Luiz Paulo é que esse Decreto Lei 224/75 atribuiu praticamente o que hoje é o bairro do Estácio ao município, que construiu várias coisas lá e que são geridas por entes municipais. Dessa forma, parece que, realmente, esse Projeto de Lei contraria um ato jurídico perfeito e direitos adquiridos há meio século.\r\n\r\nPortanto, eu acompanho o voto divergente do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - 4 a 3 pela CCJ. \r\n\r\nPara concluir os pareceres, para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Chico Machado. \r\n\r\nNão estou vendo o Deputado Renato, nem o Deputado Macedo, nem o Deputado Yuri. O Deputado Pedro Ricardo também não. \r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ na pessoa do relator Fred Pacheco. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. O Deputado Luiz Paulo estava inscrito para discutir, antes, porém, a Deputada Verônica Lima havia sido citada, pode ficar à vontade. \r\n\r\nA SRA. VERÔNICA LIMA - Obrigada, Sr. Presidente. Vou ser muito breve e bem objetiva. Acho que duas ou três questões são importantes nesse debate que estamos fazendo de quem deve ser detentor do espaço do Sambódromo, que hoje é um espaço delegado à Prefeitura do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPrimeiro, venho dizer que nosso entendimento é um entendimento muito parecido com o entendimento do Deputado Luiz Paulo no que diz respeito à legalidade desta matéria. Nós estamos falando de direito adquirido. A data de 18 de julho de 1975 é a data em que foi celebrado o fato de a Prefeitura do Rio de Janeiro ser a detentora daquela área que, diga-se de passagem, não tem somente o Sambódromo. Ao revogar esse decreto estaríamos, inclusive, mexendo com todo o entorno da área do Sambódromo e talvez não tenhamos a dimensão do impacto que isso pode causar. Acho que esse é um primeiro elemento, fundamentarmos a nossa fala e a nossa tese nesse direito adquirido. \r\n\r\nDo ponto de vista da questão política, acho que é parte da democracia as pessoas falarem aquilo que elas quiserem e bem entenderem. O deputado que me citou falando de “boquinha”, querendo de maneira pejorativa questionar o que é participação política legítima, acho que ele deve entender de “boquinha” muito melhor do que eu, porque ele tem várias no Governo do Estado, muitas. Talvez ele não tenha tantas quantas ele gostaria, mas ele tem. Eu acho errado você querer colocar pejorativamente o que é participação política. É isso. Você apoia um governo, tem afinidade com ele, constrói politicamente um programa de governo e depois você tem que materializar isso participando do governo e implementando essas políticas públicas. Certamente é muito melhor ser aliada do Eduardo Paes do que ser aliada daqueles que ajudaram durante o processo de pandemia a não comprar vacina. É muito melhor ser aliada do Eduardo Paes do que ser aliada de um genocida, como foi o Presidente Bolsonaro, que na hora certa vai ser devidamente julgado pela história e pela Justiça deste país. Quem é aliado de Bolsonaro não tem moral para vir aqui dizer de quem o PT deve ou não deve ser aliado. Tem “boquinha” coisa nenhuma. Tem participação política legítima, porque Eduardo Paes subiu no palanque do Lula, votou no Lula, apoiou o Lula, nós fazemos parte do governo dele, temos ônus e bônus de fazer parte de um governo, porque todo governo tem bônus e ônus, não tem governo que só acerta e não tem governo que só erra. Agora, eu sou contra discurso pejorativo que tenta criminalizar esse ou aquele partido político. Não sou de atacar ninguém, mas, evidentemente, que não acho que guarde razão apropriada querer descaracterizar o que é a participação do PT. Então, nosso voto é um voto com justeza na política. O Carnaval do Rio de Janeiro, porque, eu poderia, até, na discussão de mérito, fazer um debate como Presidente da Comissão de Cultura, mas se tem uma coisa que dá certo é o Carnaval do Rio de Janeiro. Arrecada milhões, dá certo, não tem questionamento. Qual é o incômodo das pessoas, do prefeito gostar de sambar, ser sambista? Desfilar pelo Sambódromo do jeito que ele quiser, com quem ele quiser? Eu estou entre aqueles e aquelas que acha que as pessoas só não podem ser hipócritas. Porque tem muita gente hipócrita, que quer regular a vida pessoal dos outros. Deixa que ele vá para o Sambódromo! Deixa-o desfilar do jeito que ele quiser. Ele foi eleito e é Prefeito do Rio de Janeiro. Quem está incomodado tem que botar o bloco na rua, convencer os seus pares, conseguir partido para ser candidato, não tomar banda dos próprios pares, ser candidato e ganhar dele na urna. E, depois, ir lá. Porque ele pode fazer isso. Ele é Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, eleito democraticamente. E o Carnaval do Rio de Janeiro dá certo, o Carnaval do Rio de Janeiro dá certo. E eu não estou entre aqueles e aquelas que quer mexer naquilo que está dando certo. Se estivesse dando errado, aí poderíamos tentar corrigir.\r\n\r\nViva o PT!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado, pode ser depois? O Deputado Alan estava inscrito para discussão, em seguida eu passo para V.Exa. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Srs. Presidentes Bacellar e David, ambos campistas. Sr. Presidente, tive oportunidade de, no Colégio de Líderes, ouvir o Presidente David, e lá errei o nome dele, o chamei de David, e fiz até uma insinuação que ele teria se tornado presidente porque era de Campos de Goytacazes, como V.Exa. Mas ele fez uso da palavra e me convenceu que ele tem todas as qualificações para presidir o Parlamento Juvenil, e que o Parlamento Juvenil fez uma sábia escolha. Estou aqui me penitenciando, mostrando que Campos dos Goytacazes gera excelentes políticos e excelentes futuros políticos.\r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, quando digo que o Deputado Fred Pacheco fez um voto político, isto não é uma acusação, Sr. Presidente, isso é uma constatação. Somos os 70 deputados políticos. Não há nenhum de nós que não vote e nosso voto não tenha um componente político. Eu costumo dizer que isso é “vovó viu a uva”. Aqui não tem, respeitando todas as formações, inclusive a minha, dizer “o meu voto é eminentemente técnico”. É técnico, administrativo, jurídico, mas, também, é político. Tanto é político que eu perdi na CCJ por quatro a três; votaram a favor quatro que são da base do governo, e três que são de oposição. Não foi por acaso também, independente de eu considerar que quem votou corretamente foi a Deputada Verônica, o Deputado Minc e eu. Este é o primeiro ponto. \r\n\r\nSegundo ponto, não apresentei o voto de inconstitucionalidade porque o Prefeito se chama Eduardo Paes. Fosse na época do Marcelo Crivella, faria o mesmo, porque o parecer, quer dizer, a proposta é realmente inconstitucional de cabo a rabo. Mas jamais falei aqui, na minha fala, que o Deputado Rodrigo Amorim não poderia apresentar o projeto. O deputado pode apresentar o projeto que quiser e bem entender, desde que não seja enaltecendo o nazifascismo nem os preconceitos. Cabe a nós julgarmos, primeiramente na forma, se ele é constitucional ou não, e no mérito se somos favoráveis ou não. E na forma, Sr. Presidente, eu fiz questão e trazer voto escrito, porque palavras, o vento leva. E vou demonstrar detalhadamente - não é muito comprido, são apenas três folhas -, porque o projeto é totalmente inconstitucional: \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 57/2023 QUE \"REVOGA O DECRETO-LEI Nº 224 DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE RECONHECE DE DOMINIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator Deputado\r\n\r\nAutor do voto em separado Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nPELA INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que revoga o decreto-lei nº 224 de 18 de julho de 1975, que reconhece de domínio do município do Rio de Janeiro os imóveis que menciona, e dá outras providências\"\r\n\r\nII-PARECER DO AUTOR DO VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise revogar o decreto-lei nº 224 de 18 de julho de 1975 que estabelece, em seu artigo 1º, o reconhecimento de domínio do Município do Rio de Janeiro, sobre os imóveis de que era titular a antiga Prefeitura do Distrito Federal ou o antigo Estado da Guanabara, situados no referido Município, na área definida e delimitada no projeto de alinhamento e loteamento da \"Cidade Nova\", designado \"PA-9.362/PAL-31 591\" e aprovado ALERJ pelo Decreto \"E\" nº 7.045, de 03 de junho de 1974, do antigo Estado da Guanabara, a quadra ali prevista como \"Centro Administrativo e respectivas benfeitorias já existentes além do Sambódromo da Marquês de Sapucaí.\r\n\r\nAlega o autor da proposição, que tal medida, objetiva explorar o potencial económico do espaço para garantir um aumento na arrecadação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa o projeto de lei não deve prosperar pelos motivos que passo a expor\r\n\r\n1-DA INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nO inciso XXXVI do artigo 5°, promulgado pela Constituição Federal de 1988, afirma que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada\r\n\r\nO princípio da segurança jurídica é um direito fundamental previsto na Constituição Federal, que contribui para preservar a estabilidade das relações jurídicas. Essa garantia protege situações jurídicas consolidadas, mesmo diante de alterações legislativas\r\n\r\nNesse contexto, o inciso XXXVI de nossa Carta Magna, garante o direito fundamental da segurança jurídica. Esse princípio assegura que determinadas situações disciplinadas por uma lei continuarão protegidas mesmo que essa lei seja revogada ou substituída por outra\r\n\r\nSobre o assunto, o consagrado autor jurídico Flávio Tartuce afirma que o \"Direito adquirido: é o direito material ou imaterial já incorporado ao patrimônio de uma pessoa natural, jurídica ou ente despersonalizado.\r\n\r\nEm regra, as leis são feitas para disciplinar situações futuras, ou seja, uma lei passa a valer apenas depois do momento em que ela foi decretada. Entretanto, é possível que as leis também incidam sobre situações passadas ou mudem a forma pelas quais elas eram reguladas.\r\n\r\nNesses casos, leis novas não podem tirar das pessoas os direitos que elas adquiriram por meio da lei antiga. Isso vale até mesmo para as chamadas leis de ordem pública aquelas que mantém a sociedade em funcionamento e que não podem ser alteradas por interesse individual\r\n\r\n2- DA ILEGALIDADE\r\n\r\nA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942) define, em seu artigo 6º, os conceitos de direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada\r\n\r\n\"Art. 6° A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada (Redação dada pela Lei nº 3 238, de 1957) \r\n\r\n§ 1º Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.\"\r\n\r\nAdemais, deve-se considerar os seguintes elementos que também impedem a modificação legal, sendo eles:\r\n\r\n1- Vício de Iniciativa, visto que o Decreto Lei nº 224 de 18 de julho de 1975 foi de autoria do Poder Executivo, portanto não pode haver alteração por proposta de Projeto de Lei com iniciativa legislativa parlamentar.\r\n\r\n2- Qualquer alteração, caso superada as outras vedações, necessariamente teria que ter a aquiescência do Município da Capital, ex- Estado da Guanabara, visto que se trata de ente político diretamente afetado pelo presente projeto de lei nº 57/2023.\r\n\r\nAssim, verificamos que a segurança jurídica mencionada alcança a Lei Complementar Federal nº 20 de 1º de julho de 1974, em seu artigo 3º, parágrafo 1°, que delegou ao Governador a edição de Decreto-Lei desde a edição da aludida Lei Complementar (Lei que fundiu os antigos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro) até a promulgação da primeira Constituição do Estado do Rio de Janeiro (em 23 de julho de 1975).\r\n\r\nA fusão foi implementada pelo Governo Faria Lima a partir de 15 de março de 1975 com a edição de diversos Decretos Leis, inclusive o que a presente proposta pretende revogar.\r\n\r\nPortanto, a regra é que a lei só pode retroagir, para atingir fatos consumados quando não ofender o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento VOTO EM SEPARADO ao projeto de lei n.º 57/2023 PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n“Pretende o projeto de lei em análise revogar o Decreto Lei no 224, de 18 de julho de 1975, que estabelece em seu artigo 1º o reconhecimento de domínio do Município do Rio de Janeiro” - não é de domínio do Sr. Eduardo Paes; é de domínio do Município do Rio de Janeiro - “sobre os imóveis de que era titular a antiga Prefeitura do Distrito Federal ou o antigo Estado da Guanabara, situados no referido Município da Capital, na área definida e delimitada no projeto de alinhamento e loteamento da Cidade Nova, designada pelo PA 9362” - PA é abreviatura, Deputado Chico, de projeto de alinhamento; e PAL é abreviatura de projeto de alinhamento e loteamento - “e pelo PAL 31.591, e aprovado pelo Decreto 7.045, de 3 de junho de 1974, do antigo Estado da Guanabara. \r\n\r\nA quadra ali prevista abriga o Centro Administrativo com as respectivas benfeitorias já existentes, além do sambódromo” - então, não é especificamente o sambódromo e o carnaval; é a quadra toda da Cidade Nova, para também ficar bem claro -, “que era do Distrito Federal e do Estado da Guanabara e passou a ser de domínio do Município da Capital. \r\n\r\nAlega o autor que tal proposição objetiva melhorar e explorar o espaço econômico. Mas por que é inconstitucional? O inciso 36 do artigo 5º da Constituição Federal afirma que a Lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, que é a característica fundamental dessa área” - é ato jurídico perfeito e é direito adquirido, desde 1975, desde a fusão. \r\n\r\n“O Princípio da Segurança Jurídica é um direito fundamental previsto na Constituição Federal que contribui para preservar a estabilidade das relações jurídicas. Essa garantia protege situações jurídicas consolidadas, mesmo diante de alterações legislativas. \r\n\r\nNeste contexto, o inciso XXXVI da Carta Magna garante o direito fundamental da segurança jurídica. Esse princípio assegura que determinadas situações disciplinadas por uma Lei continuarão protegidas mesmo que esta Lei seja revogada ou substituída por outra” - quem diz isso não sou eu; é a Constituição Federal.\r\n\r\n“Sobre o assunto, o consagrado autor jurídico Flávio Tartuce afirma que, entre aspas, “direito adquirido é o direito material ou imaterial já incorporado ao patrimônio de uma pessoa natural, jurídica ou ente personalizado” - que é o caso o Município da Capital.\r\n\r\n“Em regra, as leis são feitas para disciplinar situações futuras” - lei não tem aspecto retroativo; leis são para disciplinar situações futuras, ou seja, uma lei passa a valer apenas depois do momento em que ela for decretada.\r\n\r\n“Entretanto, é possível que as leis também incidam sobre situações passadas ou mudem as formas pelas quais elas eram reguladas. Nesse caso, leis novas não podem tirar das pessoas os direitos que elas adquiriram” - Imaginem que um Deputado afoito chegue aqui e aprove uma lei, dizendo que os salários de uma categoria X não serão mais X; serão X dividido por dois; é uma lei inócua porque não pode retroagir porque o direito está adquirido; se quer reduzir, é para o futuro e não para o passado. (Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta lei é inconstitucional e é ilegal porque, se eu for recorrer à lei da improdução às normas do Direito brasileiro - vejam que lei novinha -, o decreto lei 4657 de 1942, Deputado Carlos Minc - nem eu nem V.Exa. éramos nascidos ainda, 1942 -, veremos que esta lei no seu art. 6º define o que é direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. 1942. Vejam como os antigos tinham razão:\r\n\r\n“Art 6º. A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.\r\n\r\n§1º. Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado, segundo a lei vigente ao tempo que se efetuou”.\r\n\r\nEntão, o ato jurídico perfeito foi consumado em 1975. Há 48 anos dura esse ato jurídico perfeito. Então, não é o alvitre de um parlamentar, que nós pegamos a Constituição e as leis normativas, rasgamos e botamos fogo. Constituição é para ser respeitada.\r\n\r\nAdemais, Deputada Lucinha, o projeto tem vício de iniciativa. Ele pretende revogar o quê? Um decreto lei. Quem o fez? O Governador. Qual Governador? Um Governador certamente muito admirado, o Almirante Faria Lima, nomeado por Ernesto Geisel na época da ditadura militar. Então, quer também o autor não validar ou destronar os atos da ditadura.\r\n\r\nDito isso, por vício de iniciativa, não há nenhuma hipótese de nada disso acontecer sem a aquiescência do outro lado. Quem é o outro lado? O Município da Capital. E o Deputado Caiado sabe disso. Afinal, o irmão dele foi Deputado Estadual, preside a Câmara dos Vereadores. Não há como romper um ato celebrado sem haver concordância da outra parte.\r\n\r\nAssim, verificamos que a segurança jurídica foi abalada, o ato jurídico perfeito foi desrespeitado e que tem vício de iniciativa. Se isso fosse possível, eu poderia chegar aqui e pedir para revogar todos os decretos-leis do Faria Lima. Enumerava todos. Mais de 200, e acabou a fusão. Reinaria o caos. Aí, eu pergunto, Deputada Lucinha, meu mandato seria válido? Ou dos outros 69 deputados, se o Estado do Rio de Janeiro acabou? Eu fui eleito para ser deputado no Estado do Rio de Janeiro! \r\n\r\nEntão, não faz o menor sentido, nem jurídico e nem político. É, de fato, de uma inconstitucionalidade gritante. Se for aprovado, evidentemente que irei para os tribunais e darei coautoria para V. Exa. para ir comigo. Garanto que terá muita gente que vai querer. \r\n\r\nPara terminar, Sr. Presidente, quando se é um líder partidário, não se é um líder partidário escondido; é publicado no Diário Oficial. Somos eleitos por nossos pares. Então, eu não sou camuflado líder do PSD; eu fui eleito por cinco parlamentares líder do PSD, e só e somente eles podem me tirar da liderança, na hora que quiserem. É só se reunirem, pedir uma reunião e votar. Se ganharem, no dia seguinte não sou mais líder, e continuarei amigo de todos. É assim a democracia. O candidato do PSD é o Sr. Eduardo Paes, e ninguém vai ganhar dele na tribuna, não; vai ter que ganhar no voto, e o resultado que ocorrer, nós vamos respeitar, porque é assim a democracia.\r\n\r\nPara terminar, Deputada Lucinha - estou citando V. Exa. para fazer o último registro - o orçamento do ano que vem é deficitário de 8,5 bilhões de reais. E por que é deficitário, Sr. Presidente? Porque as Leis Complementares 192 e 194, promulgadas pelo Presidente Bolsonaro, em 1º de julho de 2022, usurpou dos cofres do Estado do Rio de Janeiro, por redução da alíquota de ICMS sobre energia, telecomunicações e combustíveis, a bagatela de redução de 30 para 18% de alíquota, o que representou, em seis meses, a perda de 4,7 bilhões de reais. O maior abuso de poder econômico em campanha eleitoral que eu já vi na minha vida, com o apoio da grande maioria do parlamento que estava no poder naquela época, porque havia uma imensa maioria. Fui eu uma das poucas vozes que me rebelei contrário. \r\n\r\nEste ano, de 2024, projetada essa perda de seis meses para um ano, por acaso ou não, segundo dados do Consefaz, a perda intergeracional prevista é de 8,5 bilhões de reais. Sobre esse tema não vejo aqui discursos. Esse é o tema relevante: a falência do Estado batendo à porta por leis federais, sancionadas pelo Presidente Bolsonaro, visando quebrar os Estados brasileiros, principalmente o Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para concluir, por favor, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concluindo, Sr. Presidente.\r\n\r\nTenho por hábito, quando defendo uma matéria, não fazer ataque a partido nenhum, defendo o meu ponto de vista, mas como as falas que ouvi foram genéricas, tenho obrigação também de politizar essa fala. Volto a dizer: não é por discurso político que se decide uma eleição municipal, e fazer alianças nas mais diversas instâncias de poder é do jogo político. O governador do estado tem na sua aliança 12, 15, sei lá quantos partidos; 33 secretarias, como também tem a União, o Governo Federal; como também tem o município da Capital. Isso é do jogo político. Ninguém consegue, em um sistema pluripartidário, governar sozinho. \r\n\r\nAlém do mais, o partido indicar para governo não tem nenhum crime. O que não pode é indicar para ser mau gestor, para ser incompetente, para se desviar do caminho, isso é que não pode. O restante é da democracia. \r\n\r\nDuvido que nas bancadas haja unidade, que fará nos próprios governos. Quando se fala em aliança política, não está se falando em governo único, porque se fosse governo único, seria tudo do mesmo partido. Aliança é a possibilidade de se ver afinidades ideológicas para governar. As maiorias nas Casas Legislativas só se fazem por alianças políticas, pois nenhum partido político sozinho tem capacidade, no Poder Legislativo, de ditar os rumos.\r\n\r\nAssim posto, Sr. Presidente, concluo a minha fala e agradeço o tempo que o senhor me deferiu.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Muito rapidamente, quero anunciar a presença do Vereador Wendel, do Espírito Santo, da Cidade de Guarapari, que está visitando o nosso parlamento hoje. Gostaria de saudá-lo, ele não é do meu partido, é do DC, mas é um amigo, e queremos prestigiá-lo por estar aqui nesse parlamento hoje nos visitando.\r\n\r\nSeja muito bem-vindo e receba o carinho desta Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputada Tia Ju.\r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Deputado Alan Lopes.\r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - Sr. Presidente, no que tange a discussão que está acontecendo no Plenário agora, quero dizer que o solo é do estado, a construção é do estado. Já tivemos diversos hospitais federais que foram estadualizados. O Theatro Municipal é do estado. \r\n\r\nNão sei qual é o problema de o Sambódromo voltar a ser do estado. Primeiro, que é uma festa privada, a organização é privada, mas pelo que estou entendendo, o Sambódromo está servindo de palanque eleitoral para um prefeito que faz questão de desfilar, e nas primeiras fileiras, porque ele gosta de aparecer. Ao invés de estar preocupado com o que está acontecendo na Cidade do Rio de Janeiro, que é muito grave, é bom que se diga que, a menos de uma semana, vimos aquela mesma milícia dele, que atua de maneira covarde contra os trabalhadores, tendo dois integrantes dela presos porque estão cobrando propina de comerciantes na Zona Sul. Vimos que foram presos, porque eles são muito valentes para tomar guarda-sol de pessoas que vão à praia, coqueteleira de quem está ali trabalhando, eles são valentes.\r\n\r\nO que estou entendendo aqui é que o prefeito está se sentindo diminuído por perder o principal palanque dele, porque ele gosta de viver na noite. \r\n\r\nNão sei quem foi que deu o título para ele de bom administrador, porque olho a questão do BRT, três investimentos para a mesma obra; a cidade está um caos, a segurança está um caos e o prefeito está preocupado com sambódromo, ele está preocupado com sambódromo, porque lá é onde ele gosta de fazer o palanque eleitoral dele, que ele vive na noite. Ele entende muito de cachaça e de samba, é o que ele entende bastante, porque de administração, pelo que eu vejo ele não entende. Ainda tem isso, privilegia lá a Comissão de Frente dele de rapazes - não tem o menor problema, o problema é dele, ele faz as escolhas dele -, todo mundo sabe que ele não gosta de mulher, mas isso é problema dele.\r\n\r\nAgora, é lamentável vermos todo esse teatro político para o soldado do Lula, porque ele é um soldado do Lula, e ele está querendo esconder isso no Rio de Janeiro porque ele sabe que, historicamente, ele sempre foi ele sempre foi eleito com o voto da centro-direita. Ele ludibriava as pessoas. Agora que não tem mais como esconder que ele é soldado do Lula, ele está desvirtuando a discussão, porque no fundo ele não quer que as pessoas saibam que ele é cabo eleitoral do Lula - ele é cabo eleitoral do Lula. Ele foi no Complexo do Alemão, lá no CPX, ele botou, inclusive, carros oficiais da máquina pública para levar muita gente para fazer campanha lá, ele foi lá e fez voto para o ladrão, todo mundo sabe disso e agora ele quer se desvincular da imagem do Lula.\r\n\r\nTodo mundo sabe que o Eduardo não é fiel a ninguém. Não foi fiel ao Cesar Maia, que projetou ele. Não foi fiel ao Sérgio Cabral, que ele esconde. Quando o Lula estava preso, lá na cadeia, todo mundo estava lá - do PT, diga-se de passagem -, cadê o Eduardo Paes? Não foi um dia na cadeia visitar o Lula. Mas agora, malandro que ele é, porque ele gosta de usar a malandragem dele, ele está dando uma de soldadinho do Lula aqui no Rio. Já viu, já viu que não vai dar certo, e é bom que se diga...\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Presidente, depois eu quero usar a palavra também.\r\n\r\nO SR. ALAN LOPES - ...tem um vídeo que eu vou recuperar, Presidente, tem um vídeo que eu vou recuperar, que eu não sei há quantos anos o Eduardo diz que a solução lá em Rio das Pedras é a polícia mineira. Todo mundo sabe o que é a polícia mineira. O Eduardo Paes disse, tem isso gravado.\r\n\r\nEntão, eu não estou entendendo por que o Eduardo está mobilizando os seus soldados para discutir, para brigar, porque não quer perder o Sambódromo. Vai fazer política, cara! Olha o que está acontecendo na cidade do Rio, a vergonha que o Rio está se tornando para o mundo, não tem um show que aconteça aqui que não seja uma vergonha de assalto, de arrastão, tudo acontece nessa cidade. Que administração é essa? Está escondendo o que acontece na Lapa. Os moradores vêm aqui, os representantes dos condomínios vêm aqui bater no nosso gabinete porque não aguentam mais. \r\n\r\nÉ tudo uma maquiagem o que acontece no Rio de Janeiro, a cidade maquiada que está no fundo do poço, porque a cadeira da prefeitura está vazia. Essa cidade não tem prefeito, ela está largada, está abandonada, todo mundo tem essa sensação. \r\n\r\nMalandro que é, fez um acordo lá naquela situação do TAC: “Não, não vamos remover ninguém.” Agora que ele está vendo que nós estamos botando o dedo na ferida, porque ele estava muito acomodado, não tinha ninguém apontando e mostrando o que era a verdadeira cidade do Rio de Janeiro. Quando todo mundo viu a covardia que a milícia dele faz com os trabalhadores, ele sentiu. Quando todo mundo viu a desordem que está o Rio de Janeiro...Agora ele está falando até em internação compulsória, coisa que ele era contra e assinou o TAC. É o verdadeiro malandro da cidade do Rio.\r\n\r\nE agora, o golpe de misericórdia vai ser ele perder o palco dele, porque ele não vai ter mais o teatro que ele está acostumado a fazer nem com a Comissão de Frente dos meninos dele. Vai perder, vai perder. Vai ficar claro para todo mundo que o Eduardo Paes não passa de um grande conhecedor de noitada, cachaça e samba.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Alan Lopes.\r\n\r\nTem a palavra a Deputada Lucinha, para discutir.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para discutir a matéria) - Presidente dos trabalhos Rodrigo Bacellar, demais deputados da Casa, venho à tribuna para discutir o Projeto de Lei, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que pretende revogar um decreto de 75. Ouvimos, atentamente, a exposição de motivos do Deputado Luiz Paulo. Ficou mais do que claro, pela exposição do Deputado Luiz Paulo, porque esse ato é ilegal e inconstitucional. Está bem claro: é ilegal e inconstitucional. \r\n\r\nTodos os Deputados da Casa ouviram vários parlamentares que usaram da palavra e não discutiram o projeto - discutiram outros temas, mas não o projeto. Então, eu gostaria de pedir ao Deputado Rodrigo Bacellar, que é o Presidente da Casa, que quando se discutisse uma matéria como essa, importante, se discutisse realmente a matéria, senão, vão ficar discutindo aqui quem é que usa batom, quem usa calça comprida, quem joga bola, quem vai para o cinema, quem tem amante, quem vai para a farra, quem bate carro, enche a cara, toca sirene, e essa merda vai embora, vai ladeira abaixo. \r\n\r\nEu estou aqui para discutir o projeto. Com esse decreto que foi objeto da solicitação do Deputado Rodrigo Amorim, fica claro que nós, parlamentares, que estamos na Casa todos os dias, participamos praticamente de todos os debates, nunca nos esquivamos de nada. Em determinadas matérias importantes nesta Casa, sempre nos posicionamos, estamos nos posicionando novamente. O Deputado Luiz Paulo expôs com muita clareza o porquê não de esse projeto de lei vigorar. \r\n\r\nJá que o Deputado Rodrigo Amorim diz que fala tanto de lei, vamos discutir a lei. A Lei Complementar nº 20 é de 1964 - o Luiz Paulo explicou isso aqui com muita clareza - e dedicou um capítulo específico à fusão dos estados. Isso também está na lei de 64, o mecanismo desenhado pelo legislador federal para transferir todos os bens previstos no artigo 13º. O que diz o artigo 13º ? “Todos os bens do Estado da Guanabara passam para o novo Estado do Rio de Janeiro; 2 - O novo Estado do Rio de Janeiro declarará, através do decreto-lei, os bens pertencentes ao Município do Rio de Janeiro; 3 - Enquanto não for editado o decreto-lei transferindo os bens pertencentes ao Município do Rio de Janeiro, a Cidade do Rio de Janeiro e todos os bens serão administrados pelo antigo Estado da Guanabara.” Isso é o artigo 13º. \r\n\r\nÉ claro ao dizer: “Pertencem aos Municípios do Rio de Janeiro e de Niterói os bens de qualquer natureza que por decreto-lei do Governo do Estado forem reconhecidos no domínio municipal.” Foi uma troca. O Governo do Estado editou o decreto-lei reconhecendo os bens pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro e, por consequência, assumiu todos os bens do antigo Estado da Guanabara. Não es tamos tratando de uma simples transferência de bens entre os federados como é feita nos dias de hoje, estamos tratando de uma declaração de pertencimento.\r\n\r\n“Artigo 13 - Pertencem aos Municípios da Cidade do Rio e de Janeiro e de Niterói os bens de qualquer natureza que, por decreto-lei do Governo do Estado, forem reconhecidos de domínio municipal.” \r\n\r\n§ 1º: O Governador do Estado criará, mediante decreto-lei, a estrutura administrativa do Município da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 2º: Enquanto não for editado o decreto-lei a que se refere o caput deste artigo, o Município do Rio de Janeiro administrará os bens, rendas e serviços do atual Estado da Guanabara.” \r\n\r\nÉ isso o que diz o artigo com relação ao tema que foi levantado, do qual o Deputado Luiz Paulo falou durante 30 minutos, o que incomodou algumas pessoas. O nobre Deputado deu uma lição aqui, transmitindo seu entendimento do porquê essa lei é inconstitucional - ela é totalmente inconstitucional e é também ilegal. \r\n\r\nEu queria aproveitar a oportunidade, Deputado Luiz Paulo, para deixar claro nesta Casa que quem quer discutir o problema do Prefeito Eduardo Paes deve procurá-lo em vez de se utilizar desta tribuna. Quero ver quem vai trazer proposta aqui para melhorar o Rio de Janeiro, para tirá-lo do atoleiro no ano que vem, com seu rombo de 8,5 bilhões. Quero que venham discutir isso aqui, e não que fiquem perdendo tempo discutindo um assunto que não tem nada a ver com o que estamos falando, da necessidade do Estado do Rio de Janeiro de sobreviver. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, quando um Deputado quer usar da palavra para falar algo concreto, estamos dispostos a ouvi-lo, mas quando o Deputado vier para a tribuna para contar historinha ou querendo desvirtuar todo o processo legítimo do Parlamento, vou me posicionar contrariamente.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Amorim, quando V.Exa. falou, eu o ouvi. Espero que me ouça também, porque eu o ouvi. A boa educação manda que: me ouve, eu vou ouvir você também. Você falou durante 20 minutos e fiquei ouvindo. Não o interrompi em momento algum, nem fiquei de conversinha paralela com ninguém. Eu sou pelo que é certo. \r\n\r\nEntão, eu ouvi o Deputado Rodrigo Amorim, que também tem que me ouvir. Quando o Deputado apresenta um projeto como esse, que é inconstitucional, tem que entender quais as alegações que a Deputada Lucinha está apresentando, quais as alegações que o Deputado Luiz Paulo que discutiu a matéria está apresentando. Nós somos legisladores não porque nós temos quatro, cinco mandatos, como o Deputado Luiz Paulo tem. Estamos nesta Casa no dia a dia, participando das audiências públicas, das CPIs. Nunca nos furtamos e ficamos escondidos ou só damos a presença e vamos embora. \r\n\r\nÉ nesse momento, Deputado Luiz Paulo, que eu fico muito triste. Outras matérias poderiam estar sendo discutidas, mais importantes para o Estado, como o senhor bem falou, como o rombo do Estado, que é gigantesco. Eu estou preocupada com esse rombo. Será que nós vamos ter dinheiro no segundo semestre do ano que vem para pagar a folha dos funcionários públicos, da polícia civil, da polícia militar, do corpo de bombeiros, da saúde? Será que nós vamos ter? \r\n\r\nEu tenho que estar preocupada é em aumentar a receita do Estado, em fazer com que o Estado aumente sua receita para pagar e garantir os salários dos funcionários, e não ficar discutindo 'chorumelas' aqui. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Concluiu? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Concluiu.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Filippe Poubel. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, mesmo com os ânimos acirrados, nós sabemos que há interesses. O interesse maior é do nervosinho da Odebrecht - para quem não conhece, era o codinome dele, que recebeu propina da Odebrecht.\r\n\r\nFalou-se muito na questão do direito adquirido, Deputado Rodrigo Amorim. No meu entendimento, o direito adquirido é uma questão até mais pessoal. Vou dar um exemplo aqui. Você tem uma pensão ou você tem um benefício; e aí você vai fazer uma lei para revogar, seria ilegal. Seria ilegal. Nunca vi direito adquirido na questão pública. Seria mais fácil falar aqui, então, de usucapião, porra. Seria muito mais fácil; ele é mais aceitável do que falar de direito adquirido.\r\n\r\nTambém não me causa estranheza o PT vir para cá defender implacavelmente o nervosinho da Odebrecht. Não me causa estranheza alguma, até porque o seu Eduardo Paes e seu Lula, o ex-presidiário, comem no mesmo cocho, o cocho da ladroagem.\r\n\r\nO Sr. Eduardo Paes, apanhado em gravações com o ex-presidiário Lula, xingou a cidade de Maricá, chamou Maricá de cidade de merda. Palavras do nervosinho da Odebrecht. Chamou Maricá e outras cidades da Região dos Lagos, de cidades de merda, porra. Cidade de merda. Cidade essa cujo vice-presidente nacional do PT quer voltar a ser prefeito. E eles andam juntos, cara. Como pode? O nervosinho da Odebrecht fala mal da minha cidade, e eu ando de braço dado com o nervosinho da Odebrecht, assim? \r\n\r\nAquela figura folclórica de Maricá, Washington Siqueira, vulgo Quaquá, nós sabemos que é um bandido, um ladrão, vice-presidente nacional do PT, anda de braços dados com o nervosinho da Odebrecht. Parecem até irmãos gêmeos siameses, principalmente na ladroagem. \r\n\r\nNão me causa estranheza, estou aqui repetindo, a defesa implacável do PT daquele rapaz que prefere os meninos. Ora, o PT tem três secretarias na gestão do nervosinho da Odebrecht. Pasmem: um desses secretários é o atual vice-Prefeito de Maricá, filho da Deputada desta Casa, que se licenciou para assumir a Secretaria de Economia Solidária da cidade do Rio de Janeiro. Que interesse é esse? Largar a vice-Prefeitura para assumir a Secretaria na capital do nervosinho da Odebrecht? \r\n\r\nA prática do nervosinho da Odebrecht junto com o PT é atacar o trabalhador usando a milícia do colete azul, perseguir os ambulantes no Estado do Rio de Janeiro. Mas o Secretário Municipal do PT de Economia Solidária, filho do Quaquá e da Deputada Zeidan, já doou quase um milhão de reais para a feirinha do MST. E eu não vejo ninguém vir para cá espernear, falar desse escárnio. Mas, quando se fala de samba, interesse pessoal do prefeitinho Eduardo Paes, vem para cá tentar de alguma forma derrubar o projeto de lei do Deputado Rodrigo Amorim. \r\n\r\nE, aí, Deputado Rodrigo Amorim, se nós não pudermos mais revogar leis, mudar leis, qual vai ser o papel do Parlamento? Figuras meramente decorativas? O que V.Exa. apresentou é uma revogação de uma lei, como já foi feito aqui várias vezes. Já foram revogadas leis, já mudaram leis aqui diversas vezes. Não incorporaram a universidade, que tanto a deputada brigou, junto à Uerj? E aí? Foi retirado, não foi através de lei? Não estamos fazendo nada diferente. Só que, infelizmente, para eles, são dois pesos, duas medidas. O que lhe convém está ótimo, o que não convém: briga, entra na Justiça, vamos derrubar na Justiça, vamos judicializar. Infelizmente, é assim: dois pesos, duas medidas.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, vindo do partido que saqueou o Brasil, junto com o traidor, o nervosinho da Odebrecht, porque, como bem disse aqui o Deputado Alan Lopes, traiu o César Maia, traiu o Cabral, traiu Picciani, ele é o verdadeiro traidor. E não vai me causar estranheza, daqui a pouco, ele vai trair o PT também. Daqui a pouco, ele trai o PT...\r\n\r\nA SRA. VERONICA LIMA - Eu vou falar pela liderança.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Mas o lema é esse, deputado. O lema é esse. E, aí, Sr. Presidente, fica então uma explanação. Não citei ninguém, não dei direito de resposta a ninguém. Citei facção criminosa, que é o PT...\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA LIMA - Eu vou falar pela liderança do PT, porque o partido foi citado.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Eu citei facções criminosas, inclusive o PT, e citei o nervosinho da Odebrecht. Para quem não sabe, coloca lá na internet o que significa nervosinho da Odebrecht do Eduardo Paes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA LIMA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Filippe Poubel.\r\n\r\nDeputada Verônica Lima.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA LIMA - Eu vou falar aqui pela liderança do PT. Se a líder falar, eu abro mão. Então, a líder vai falar.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Só para constar: três falaram contrários e três a favor. Mas, para discutir, a matéria ainda está aberta para discussão. V. Exa. pode ficar à vontade.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Elika Takimoto.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, para começar, como V.Exa. colocou, é a matéria que está sendo discutida. Então, isso é um ponto. Eu estou aqui no meu primeiro mandato. Até o ano passado, eu estava dando aula, eu sou professora e eu fico um pouco horrorizada com a falta de entendimento aqui de colegas quando estamos discutindo uma pauta. Eu presto muita atenção, até para aprender com colegas mais antigos da Casa, estou estudando Regimento também, para conseguirmos avançar na pauta, formar uma opinião, fazer um voto, conversar com a bancada. Mas as opiniões aqui, o discurso começa a divergir, o nível começa a baixar.\r\n\r\nSr. Presidente, eu sou líder da bancada do PT, um partido que é uma instituição democrática, através de partidos, fazemos a nossa política. Ser acusada aqui por um colega de participar de uma facção criminosa, eu acho isso gravíssimo, eu me sinto muito ofendida. Eu acho que não podemos aceitar esse comportamento aqui na Casa. Eu estou aqui, eu nunca fiz absolutamente nada de errado, como eu falei, até o ano passado, eu estava dando aula, aí, agora, eu sou acusada de participar de uma facção criminosa. Eu quero que prove isso, que eu estou participando disso. Isso é uma ofensa. Eu considero uma ofensa pessoal a mim e a toda a bancada do PT. \r\n\r\nE nós não podemos aceitar aqui que um partido político seja atacado desta forma. Se quiser acusar uma pessoa ou outra aqui, acuse e coloque provas. Mas eu acho que isso aqui é gravíssimo. Eu não vim aqui para isso. Eu quero discutir a matéria, eu quero compreender a matéria, fazer a compreensão, ouvir o que estiver falando sobre a matéria. Não me importa se o prefeito samba, se o prefeito não samba, não estou me importando com isso, quero discutir a matéria. \r\n\r\nE, como o Deputado Luiz Paulo várias vezes colocou aqui, quer falar mais? Quer se estender para além do que está na pauta? Vai para o Expediente Final. Nós precisamos de um bônus aqui de sanidade mental para frequentar este plenário, Sr. Presidente. Eu acho que precisa dar um basta. Ser acusada de facção criminosa, eu acho que tudo tem um limite, eu acho que aqui já está passando do limite. É isso o que eu queria colocar. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu quatro emendas e retorna às Comissões técnicas.\r\n\r\nSó pegando um adendo da sua fala, Deputada Elika Takimoto, quem respeito e gosto muito, ambos os lados acusaram uns aos outros, falaram dos seus presidentes, cada um com as suas posições e exageros. Sinceramente, não vi nada demais, que faltasse com o respeito ou quebrasse o decoro. Então, me cabe aqui, na qualidade de Presidente, ainda que eu não concorde com aquele mais empolgado, ouvir, como deixei, por exemplo, o Deputado Luiz Paulo usar o dobro do tempo regimental que tinha. Acho que essa é a maior demonstração de que tento ser o mais democrático possível. \r\n\r\nAcho que a discussão poderia realmente ser num nível mais elevado - nisso concordo com V.Exa., mas aqui, na qualidade de Presidente, o que me cabe é apenas dar o microfone e ouvir e tentar encontrar o melhor resultado para todos. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1609-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE OBRIGA OS ÓRGÃOS E AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A DISPONIBILIZAREM SEUS CADASTROS DE CONSUMIDORES ÀS AUTORIDADES POLICIAIS, PARA AUXILIAR INVESTIGAÇÃO POLICIAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 5691-A/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIA JU, RODRIGO AMORIM, RENATA SOUZA, JARI OLIVEIRA, CARLOS MINC, DANI MONTEIRO, FLAVIO SERAFINI, DIONISIO LINS, FILIPPE POUBEL, BRAZÃO, CARLOS MACEDO, VALDECY DA SAÚDE, LUCINHA, VAL CEASA, MARTHA ROCHA, LUIZ PAULO, CELIA JORDÃO E SAMUEL MALAFAIA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE CÓLON E RETO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Serei muito breve, em função do tempo que o tema anterior levou. Sr. Presidente, a Deputada Tia Ju sempre muito atenta às questões da saúde e da prevenção, junto com vários outros Deputados, a quem foi concedida também coautoria, são dez e eu me incluo. Vejo aqui o Deputado Rodrigo Amorim, Renata Souza, Jari Oliveira, eu próprio, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Dionísio Lins, que está aqui presente, nosso imperador ecolulista, Filippe Poubel, Brazão, Carlos Macedo, Valdecy da Saúde, nossa companheira Lucinha, Val Ceasa, Martha Rocha, Luiz Paulo, Célia Jordão e Samuel Malafaia. \r\n\r\nTia Ju, esse tipo de câncer é um dos que mais vitimiza a população. É terrível. E hoje em dia sabemos que o melhor é a prevenção. Mesmo que os tratamentos tenham avançado muito, com telecirurgia, microcirurgia, até inteligência artificial, é tudo caro, complicado e perigoso. O melhor é não ter. E estamos falando de alimentação, estamos falando de distância de agrotóxicos, estamos falando de vários agentes poluidores, estamos falando de várias coisas, inclusive exames periódicos que ajudam a pegar bem no iniciozinho, e aí a chance de cura é muito maior. \r\n\r\nPortanto, nós, da ecologia, prezamos muito o princípio de prevenção. Há 30 anos, quando falávamos em efeito estufa, Tia Ju, diziam que nós éramos alucinados, e está aí todo mundo assando vivo. Essa é que é a verdade. \r\n\r\nPortanto, parabéns a V.Exa, e aos demais que assinaram, e a coautoria foi generosamente atribuída, e vamos avançar com a saúde preventiva, que é o mais efetivo, o mais barato, que depende de educação, inclusive educação alimentar, inclusive banimento de agrotóxicos reconhecidamente cancerígenos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Obrigado, Deputado Minc. Gostaria de registrar a presença do vereador Joel Enfermeiro, de Italva, que está aqui conosco. Seja bem-vindo. E do meu conterrâneo também, o vereador Bruno Pezão, sentado à minha direita. Sejam todos bem-vindos. \r\n\r\nTia Ju... \r\n\r\nA SRA. TIA JU - Vou esperar para fazer declaração de voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Tia Ju. \r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, bem brevemente, também, não tomando tanto tempo, como a matéria anterior, mas é importante aqui, primeiro, agradecer aos nossos pares e a V.Exa., por pautar.\r\n\r\nEsse programa visa a trazer luz, Deputado Carlos Minc e deputados e deputadas presentes, a um câncer que é o terceiro que mais tem matado a nossa sociedade. É o terceiro que mais tem acometido pessoas e que tem matado literalmente. \r\n\r\nNo âmbito da prevenção há dois exames, geralmente feitos juntos; aproveita-se para fazer a endoscopia junto com a colonoscopia. Eu sempre converso com equipes de médicos para fazer propostas sobre medicina por não ser médica, e também adoto o mesmo procedimento em todas as matérias: eu tomo o cuidado de consultar especialistas. Segundo os médicos, após os 40 anos, o ideal é que todos os seres humanos, homens e mulheres, façam o exame de colonoscopia, geralmente quando começa aquele período de desconforto, muitos gases, a tudo que come passa a ter intolerância\r\n\r\nA colonoscopia, que pode ser feita junto com a endoscopia, vai detectar precocemente, Deputado Carlos Minc, um possível pólipo. Já durante o exame o pólipo pode ser retirado, se detectado, e é enviado para análise laboratorial para saber se há presença de malignidade ou não. Ou seja, é um exame que, se detecta um pólipo, ele é retirado no próprio exame, o que impede o avanço para um câncer, avanço esse que se dá de forma muito rápida. \r\n\r\nEntão, o que se pretende com um programa como esse, primeiramente, é divulgar para a população que aos 40 anos, ao ir a uma consulta médica, seja na clínica da família, seja em consulta particular, que peça ao seu médico clínico que solicite o exame de colonoscopia. Porque pode ser retirado um pólipo e isso não avançar para um câncer, preservando a própria vida. \r\n\r\nQuero agradecer muito e vamos trabalhar para que vire uma política pública efetiva na rede pública de saúde e que possamos salvar muitas vidas, porque o câncer do cólon tem matado, e matado muito. É o terceiro câncer, Presidente, que mais tem matado a população. E um exame simples como esse, que não custa muito caro, que é feito junto com outro, pode salvar muitas vidas. \r\n\r\nObrigada, Presidente. \r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito rapidamente, Sr. Presidente, quero parabenizar a Deputada Tia Ju, que gentilmente concedeu a coautoria justamente após dois meses significativos. Passamos pelo Outubro Rosa, em que falamos dos cânceres de colo de útero e de mama; e pelo Novembro Azul, trazendo a necessidade de relatar também questões de saúde dos homens com relação ao câncer de próstata. E chegamos agora a um debate central, o tratamento do câncer de cólon e reto, tão essencial, porque o câncer é devastador na vida de uma pessoa e na vida da família daquela pessoa.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nSe nós não temos o tratamento preventivo e não oferecemos exames que garantam que a pessoa saiba com maior celeridade sobre a possiblidade do câncer, não temos a possibilidade cura. Nesse sentido, é fundamental esse programa de prevenção e tratamento. Porque muitas vezes as pessoas sequer sabem que exame é esse, Deputada Tia Ju. E nós sabemos que o exame é importante e que seja feito anualmente, como V.Exa. disse, a partir dos 40 anos, para que, uma vez que tenha algum indício, possa ser detectado com celeridade e tratado e as chances de cura sejam de fato maiores e não remotas, porque, no final das contas, nós vemos as pessoas tendo o resultado e o diagnóstico de câncer, não sabem como aquela doença evoluiu daquela maneira e muitas vezes perdem até a esperança por achar que o câncer, na verdade, significa uma pena de morte, quando, necessariamente, se acompanhado, se tratado preventivamente, nós conseguimos uma cura prevista já com o avanço da tecnologia e da ciência exatamente para o tratamento de câncer.\r\n\r\nEntão, é muito importante, Deputada Tia Ju, esta sua iniciativa. Que bom que pudemos colaborar também porque entendemos o câncer como um desafio para a nossa humanidade. \r\n\r\nNeste sentido é fundamental que a Assembleia Legislativa também legisle para que esses programas sejam também eficazes e que tenham na agenda concreta do Governo do Estado, do Poder Executivo e das instituições de saúde.\r\n\r\nMuito obrigada, Presidenta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Antes de anunciar o próximo projeto, o David vai precisar se ausentar porque eles estão em comissão avaliando os nossos projetos, no Parlamento Juvenil. Então, eu vou conceder a palavra para que ele possa fazer suas saudações e poder se despedir deste plenário no momento.\r\n\r\nO SR. DAVID ANDREW - Boa tarde a todos os deputados e deputadas presentes. Eu gostaria de agradecer a todos, principal ao Deputado e Presidente Rodrigo Bacellar, à Deputada Tia Ju e ao Deputado Danniel Librelon por nos proporcionar este momento de aprendizado, quando pudemos vivenciar nesta Sessão. Foi um momento de honra mesmo estar aqui presente e podendo observar tudo que foi pautado, apresentado e discutido aqui.\r\n\r\nEsta é a minha fala.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, querido. Nós nos sentimos muito honrados.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO (Pela ordem) - Só quero pedir para o David, se for possível, aguardar um segundinho porque esse próximo projeto, Deputada, é um projeto de autoria de um parlamentar juvenil e ele já está em 2ª a Redação Vencido, então, sendo aprovado agora, ele vira lei.\r\n\r\nEntão, se você puder acompanhar só a votação deste projeto, a Presidenta Tia Ju vai anunciá-lo agora. É um minutinho. É super-rápido. Este não tem polêmica. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 6201-A/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA JUVENTUDE.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO (Pela ordem) - Este projeto é oriundo da 13ª edição do Parlamento Juvenil. Como é tradicional aqui, eu venho e falo: não é de produção intelectual do meu mandato, mas sim do aporte que demos na última edição ao Parlamento Juvenil, que era um cenário muito duro, quando retornávamos da pandemia e não só o Parlamento Juvenil mas como em muitos outros projetos da Casa ainda encontravam uma enorme insegurança na sua continuidade.\r\n\r\nEntão, hoje, vemos a priorização da construção da pauta trazendo esses projetos e conseguindo aprová-los. Foram mais de 30 projetos protocolados, esse deve ser o décimo que estamos aprovando, e, ao longo deste ano, a Casa fez essa fora tarefa para aprovar esses projetos.\r\n\r\nA produção intelectual é do estudante Edson Gabriel, de Miguel Pereira, e é o projeto que prevê a Semana Estadual da Juventude para um grande debate dentro das escolas ao longo desta semana sobre temas que são pertinentes à juventude, temas que falam sobre política, cidadania, direito.\r\n\r\nEntão, a ideia é que nesta semana em que se comemora também o Dia Mundial da Juventude nós não comemoremos apenas o dia, mas uma semana estendida e que seja um processo de reflexão sobre as pautas da nossa juventude, mas também de produção de política pública.\r\n\r\nPedi para você ficar, David, para dizer o quanto o Parlamento Juvenil impacta esta Casa e o quanto que vocês podem fazer a transformação não só nesta Casa, mas na nossa sociedade como um todo. \r\n\r\nO que eu sempre defendi aqui, desde que eu entrei jovem, já não mais tão jovem, é que a nossa juventude é a potência comunitária de transformação social.\r\n\r\nNós - vocês - são a ferramenta do futuro. Então, acreditem na sua luta, acreditem na sua ideia, que ela pode seguir adiante, ela pode vir a ser política do Estado também.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Presidente?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Presidente, saudar V.Exa., saudar o David, presidente do Parlamento Juvenil, e saudar a representação dos concursos da SEAP 3, 6 e 12. Dizer que a Sra. Deputada Martha Rocha está aqui conosco.\r\n\r\nA fala da Sra. Deputada Martha Rocha, no início da semana, foi no sentido de chamar o Presidente. O Presidente já topou participar conosco e conduzir essa reunião.\r\n\r\nComo houve a troca, a substituição do Procurador Geral do Estado, eu recebi ontem uma informação do gabinete da Procuradoria Geral do Estado dizendo que, face à troca, ele não poderia cumprir a agenda que estava programada, que seria para essa semana.\r\n\r\nImediatamente, em meu nome, em nome da Sra. Deputada Martha Rocha e de todos os deputados, eu ratifiquei o pedido de uma reunião, para colocarmos em prática a estratégia alinhada com a Sra. Deputada Martha Rocha, com o Sr. Deputado Luiz Paulo e com outros deputados, no sentido de trazer o Presidente para discussão, junto com a PGE e a representação dos três concursos, além dos demais concursos também, com a Comissão de Servidores Públicos, para que possamos avançar no deslinde dessa questão. \r\n\r\nSó para dar uma justificativa e saudar os senhores que estão aí. Estou aqui com a Sra. Deputada Martha Rocha, que está aqui conosco também.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1978/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI Nº 3.467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, PARA CRIMINALIZAR A DEGRADAÇÃO, MORTE, EXTRAÇÃO E COLETA DE CORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM EMENDA, DO DEPUTADO DOUGLAS RUAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, GUSTAVO SCHMIDT E RENATO MIRANDA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Essa lei que estamos alterando, de 2000, é uma lei que define, não podemos falar de crimes ambientais.\r\n\r\nHá uma lei federal que fala dos crimes ambientais. Essa fala das infrações ambientais. Essa lei, Deputada Tia Ju, creio que tem 120 artigos, mas, não tinha essa tipificação da extração de corais.\r\n\r\nV.Exa. sabe que os corais têm um papel muito importante na biodiversidade marinha. Então, na verdade, estamos apenas acrescentando e suprindo uma lacuna que havia nessa lei de 2000 - portanto, a lei já tem 23 anos.\r\n\r\nEla tipifica tudo que é crime: minerais sem licença, poluir o meio ambiente, intoxicar etc., até poluição sonora. Tem tudo. Não tinha a extração de corais.\r\n\r\nHoje em dia, sabemos quão importante é a biodiversidade marinha para a vida no planeta, biodiversidade essa que está sendo agredida pelo efeito estufa, pelo aumento da temperatura.\r\n\r\nEntão, estamos apenas completando uma lei de tantos anos, do ano 2000.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 528/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 134/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GOVERNADOR CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, A ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS NO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Dino. Peço a V.Exa. que seja breve, porque faltam 10 minutos para encerrar a Ordem do Dia e ainda há projetos na pauta. \r\n\r\nO SR. MARCELO DINO (Para discutir a matéria) - Serei bem breve, Sra. Presidente. \r\n\r\nPrimeiramente, quero agradecer a todos os deputados que deram parecer favorável, a todos que votaram por essa indicação legislativa, que é de suma importância. Quando falamos dos animais e falamos do carinho e do amor que temos pelos animais e pelas pessoas também, é uma questão de saúde pública, não só falando da saúde dos animais, mas das pessoas também. Sabemos que muitas pessoas têm animais, mas muitas vezes não têm condições de cuidar desses animais. E há várias doenças que são transmitidas também para as pessoas, portanto, hoje temos essa indicação. Espero que o nosso governador possa acolher de forma muito carinhosa. \r\n\r\nLembro-me de que, quando candidato a prefeito, estava no meu plano de governo exatamente criar um hospital, que hoje foi criado, acredito que espelhado muito no meu projeto, na minha luta na época. Hoje termos um hospital para cuidar dos nossos animais com medicamentos, com aparelhos, dando uma condição melhor para todos os animais. Isso para mim é muito importante e fico muito grato por ter o apoio de todos os deputados a essa Indicação, tão importante, que tenho certeza de que o nosso governador há de abraçar. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em 1ª Discussão -, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 104/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FRANCIANE MOTTA, CARLOS MINC, ÍNDIA ARMELAU, TIA JU, FRED PACHECO, CARLINHOS BNH, OTONI DE PAULA PAI, DIONÍSIO LINS, DR. DEODALTO, VAL CEASA, LUIZ PAULO, JARI OLIVEIRA, ÉLIKA TAKIMOTO, VALDECY DA SAÚDE, BRAZÃO, YURI, ANDREZINHO CECILIANO, JÚLIO ROCHA E LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, QUE CRIA A SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS NEURODIVERSAS, QUE POSSUAM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS DE COMPORTAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FRED PACHECO, FRED PACHECO, CARLINHOS BNH, DANI BALBI, ANDERSON MORAES E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE ESPORTE E LAZER; DE CULTURA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Fred Pacheco. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Felipinho Ravis. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Guilherme Delaroli. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Verônica Lima. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Vinícius Cozzolino. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlinhos BNH. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Deputada Lucinha, porque os outros são autores. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Ele é autor. \r\n\r\nA Presidência designa relatora especial a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, favorável à Emenda 2; favorável com subemenda à Emenda 1; contrário às demais emendas. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 104/2023 QUE “CRIA A SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS NEURODIVERSAS, QUE POSSUAM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS DE COMPORTAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutores: Deputada Franciane Motta, Carlos Minc, India Armelau, Tia Ju, Fred Pacheco, Carlinhos Bnh, Otoni De Paula Pai, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Val Ceasa, Luiz Paulo, Jari Oliveira, Elika Takimoto, Valdecy Da Saúde, Brazão, Yuri, Andrezinho Ceciliano, Júlio Rocha, Luiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Luiz Paulo (n.ºs 01 e 02)\r\n\r\nDeputado Otoni de Paula Pai (n.ºs 03 a 06)\r\n\r\nRelatora: Deputada Lucinha\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA N.º 02,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N.º 01,\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 06 (seis) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 104/2023 QUE “CRIA A SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS NEURODIVERSAS, QUE POSSUAM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS DE COMPORTAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA emenda n.º 02 agrega ao projeto e por isso será acolhida em sua literalidade. Já a emenda n.º 01 soma à proposição, ainda que com subemenda. As demais emendas não se coadunam com a proposição e por isso não serão acolhidas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 01\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 6º e suprima-se o artigo 9º, ambos do substitutivo da CCJ que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Serão atuantes na Sala do Bem mediante supervisão médica os profissionais da Terapia Ocupacional treinados para lidar com as pessoas no momento de sua crise.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 104/2023 é FAVORÁVEL À EMENDA N.º 02, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N.º 01, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputada Lucinha, Relatora”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão da Pessoa com Deficiência, tem a palavra o Deputado Fred Pacheco. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Júlio Rocha. \r\n\r\nO SR. JÚLIO ROCHA (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Deputado Carlinhos BNH. (Pausa)\r\n\r\nNão estando presente nenhum deputado da comissão, designo relatora especial a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para emitir parecer) - Favorável. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra a Deputada Verônica Lima. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Dani Balbi. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência designa relatora especial a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para emitir parecer) - Favorável, com louvor. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Anderson Moraes. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Val Ceasa. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência designa relator especial o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Também sou coautor.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Giovani Ratinho, não é coautor.\r\n\r\nO SR. GIOVANI RATINHO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, a Presidência designa o Deputado Giovani Ratinho.\r\n\r\nO SR. GIOVANI RATINHO (Para emitir parecer) - Pela aprovação, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada em 1ª, volta em Redação do Vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Carlos Minc, pediria a consideração de V.Exa., porque só temos cinco minutos para terminar a pauta.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Trinta segundos. Estou vendo, 16:52. V.Exa. pode contar os 30 segundos.\r\n\r\nPrimeiro, a Deputada Franciane Motta apresentou este projeto, e nós tínhamos apresentado outro semelhante. As nossas assessorias juntaram os dois projetos. Então, queria também reconhecer que a Deputada Franciane Motta foi quem apresentou primeiro e nós, as duas equipes, sintetizaram, e ficou mais amplo.\r\n\r\nE foi concedida a coautoria para todos esses deputados, inclusive V.Exa., Deputada Tia Ju, e, também, para o Deputado Dionísio, que está aqui à Mesa conosco.\r\n\r\nEste projeto, parece que é simples, mas é muito importante, porque tem muitas pessoas que têm o espectro autista ou hiperatividade, ou outros transtornos que ficam incomodadíssimos em um espetáculo, em um jogo com milhares de pessoas. Então, ter essa sala é absolutamente uma questão de consideração, de carinho e de humanidade. Portanto, agradeço a todos. E V.Exa. conduziu de forma que todas as comissões pudessem dar o parecer pela aprovação deste projeto.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1301/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÉLIKA TAKIMOTO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TEATRO VILLA-LOBOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA VERÔNICA LIMA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura a Presidência designa relatoria especial o Deputado Júlio Rocha.\r\n\r\nO SR. JÚLIO ROCHA (Para emitir parecer) - Acompanha o parecer da CCJ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, a Presidência também designa relatoria especial o Deputado Júlio Rocha.\r\n\r\nO SR. JÚLIO ROCHA (Para emitir parecer) - Acompanha o parecer da CCJ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nNão vai dar tempo. E aí eu vou terminar no tempo regimental. Só faltam dois minutos.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO - É rapidamente.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Faltam dois minutos e ainda falta um projeto. Eu aconselho deixar aprovar porque é mais importante.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1131/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, a Presidência designa relatoria especial a Deputada Renata Souza.\r\n\r\nAh, desculpe. Eu dou o próximo parecer.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, a Presidência designa o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Eu peço perdão porque eu estava aqui focada e não vi V.Exa. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, a Presidência designa relatoria especial o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai á redação do vencido, para a 2ª discussão. \r\n\r\nHá sobre a mesa os seguintes requerimentos de inclusão na Ordem do Dia. Vou ler todos os requerimentos e pedir aprovação ao final. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1769/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado Júlio Rocha”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1441/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado Carlo Caiado”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1960/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputada Elika Takimoto”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1926/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputada Elika Takimoto”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 71/2023 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputada Dani Balbi”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2425/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputada Dani Balbi”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 330/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 684/2019, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1631/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado Carlinhos BNH”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2109/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputada Tia Ju.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1657/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputada Tia Ju”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2424/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputada Tia Ju”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais a tratar na Ordem do Dia, antes, porém, de passarmos para o Expediente Final, uma questão de ordem da Deputada Elika Takimoto.\r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO - Obrigada, Presidenta. Obrigada. Hoje é um dia muito importante para mim, quando declaramos o Teatro Villa-Lobos como patrimônio histórico-cultural. Isso é um gesto legislativo que inteira um conjunto de ações que o meu mandato vem fazendo para reabrirmos um teatro que foi tão importante, que já foi palco de inúmeros espetáculos históricos e aqui no Município, no nosso Estado e no nosso País. \r\n\r\nO Teatro Villa-Lobos foi fundado em 1979 e ele fechou em 2011. E o Teatro Villa-Lobos mobiliza uma série de pessoas, como a Associação de Moradores do Leme, Associação de Amigos de Copacabana, Associação de Produtores Culturais, artistas, toda a sociedade. Quero dizer que assim que tomamos posse, o mandato foi acionado para a reabertura, para ver o que estava acontecendo, porque o teatro estava fechado durante tanto tempo. \r\n\r\nE rapidamente nós provocamos a Secretaria de Cultura aqui do Estado, provocamos a Funarj, provocamos também, fomos até... para buscarmos uma resposta sobre por que o teatro estava fechado? Ver um projeto de reforma e ver uma perspectiva de abertura o quanto antes. Em agosto fizemos um ato em Copacabana com a participação de vários artistas, de produtores culturais, da associação de moradores locais, de vários amigos, companheiros, parceiros do teatro, amadores, amantes do teatro, e fizemos um movimento grande ali em frente ao teatro Villa-Lobos. E nesse ato participou a artista, minha amiga, escritora, poeta, cantora Elisa Lucinda, que também está atenta à reabertura do teatro.\r\n\r\nE quem acompanha nosso mandato viu, também, que fizemos um vídeo com a participação de vários artistas, uns inclusive que foram na estreia do Teatro Villa-Lobos em 1979, como a artista Lucélia Santos. Fizemos um vídeo com vários artistas pedindo e falando sobre a importância da reabertura do Teatro Villa-Lobos. Esse vídeo foi inclusive importante para o diálogo que fazemos com o Governo Federal, que também se preocupa muito e está atento à reabertura desse teatro, que busca ser, já era um teatro referência em acessibilidade, e agora com o projeto que ele está fazendo, ele busca ser uma referência no Brasil em teatro acessível.\r\n\r\nEntão, estou muito feliz de termos debatido isso aqui, de termos debatido aqui esse projeto e peço aqui ao Governador uma atenção porque isso tem interesse do Governo Municipal, do Governo Federal e das iniciativas privadas também.\r\n\r\nÉ isso, Presidenta, muito obrigada pela oportunidade da fala nesse final de expediente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - De nada, Deputada Elika Takimoto, eu pedi para deixar para o final porque temos o interesse maior da aprovação e como o tempo regimental já estava terminando, por isso que eu propus uma questão de ordem no final.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente Sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h23min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nAlan Lopes, Anderson Moraes, André Corrêa, Andrezinho Ceciliano, Átila Nunes, Brazão, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Dr. Serginho, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fábio Silva, Felipinho Ravis, Filippe Poubel, Filipe Soares, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Leo Vieira, Lucinha, Luiz Claudio Ribeiro, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Otoni de Paula Pai, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tande Vieira, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Vítor Júnior, Wellington José, Zeidan.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 57/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nFICA RATIFICADO O DECRETO-LEI Nº 224 DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE “RECONHECE DE DOMÍNIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA”, CONSOANTE O DIREITO ADQUIRIDO, O ATO JURÍDICO PERFEITO E A COISA JULGADA, NOS TERMOS DO INCISO XXXVI DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de novembro de 2023\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Martha Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 1º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nFICA RATIFICADO O DECRETO-LEI Nº 224 DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE RECONHECE DE DOMINIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, CONSOANTE O DIREITO ADQUIRIDO, O ATO JURIDICO PERFEITO E A COISA JULGADA, NOS TERMOS DO INCISO XXXVI DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de novembro de 2023\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Martha Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se a Ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"ALTERA O DECRETO-LEI Nº 224 DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE RECONHECE DE DOMÍNIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados DANI MONTEIRO, RENATA SOUZA, PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - O Decreto-Lei nº 224 de 18 de julho de 1975 fica acrescido do seguinte artigo:\r\n\r\nArt... - Devem retornar ao domínio do Estado do Rio de Janeiro os imóveis elencados nesta lei que em 31 de dezembro de 2023 estiverem vazios ou subutilizados, conforme conceituação do Plano Diretor Municipal.\r\n\r\nParágrafo Único - Os imóveis referidos no caput deste artigo deverão ser utilizados para a política de habitação de interesse social promovida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados DANI MONTEIRO, RENATA SOUZA, PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1609-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o Artigo 1º do Projeto de Lei nº 1609-A/2016, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigados os órgãos públicos prestadores de serviços e as concessionárias de serviços públicos estaduais a disponibilizarem os dados cadastrais de seus consumidores, não protegidos por lei, as autoridades policiais, mediante autorização judicial, com a exclusiva finalidade de auxiliar investigação policial, observado o disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 1º do projeto de lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam obrigados os órgãos públicos prestadores de serviços e as concessionárias de serviços públicos estaduais a disponibilizarem, mediante mandado judicial, os dados cadastrais de seus consumidores, não protegidos por lei as autoridades policiais com a exclusiva finalidade de auxiliar investigação policial observado o disposto na Lei Federal nº 13 709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)\r\n\r\nParágrafo único. Para acessar o banco de dados previsto no caput, deverá ser informado o nome da autoridade requisitante e o seu número de matrícula, o número do inquérito policial que gerou a necessidade de informações e a identificação da unidade de polícia judiciaria responsável pela investigação e o mandado judicial que autoriza o acesso ao banco de dados da respectiva instituição.”\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado YURI\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1978/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC \r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se a EMENTA, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, PARA EMITIR SANÇÃO ADMINISTRATIVA A DEGRADAÇÃO, MORTE, EXTRAÇÃO E COLETA DE CORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 2002/2023 QUE “MODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 8.960, DE 30 DE JULHO DE 2020.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei N.º 2002/2023 QUE “MODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 8.960, DE 30 DE JULHO DE 2020.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e tem como finalidade alterar a Lei Estadual n.º 8.960, de 30 de julho de 2020.\r\n\r\nAlém do mérito extremamente relevante, a proposição não esbarra em nenhum óbice constitucional ou legal.\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar a redação original do projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 01\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O artigo 16 da Lei nº 8.960, de 30 de julho de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16. O estabelecimento industrial do setor metalmecânico enquadrado no Tratamento Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.979, de 31 de março de 2015, poderá requerer o enquadramento automático no regime diferenciado de tributação de que trata a presente Lei, mediante comunicação à repartição fiscal a que estiver vinculado, na qual deve declarar que observará todos os requisitos previstos nesta Lei.\r\n\r\n§ 1º Poderão aderir ao regime diferenciado de tributação de que trata esta Lei, na forma do caput, as empresas cujas atividades principais estejam relacionadas no Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 184, de 26 de novembro de 2020, ou ato normativo que vier a substituí-lo.\r\n\r\n§2º A migração a que se refere o caput produzirá efeitos a partir do 1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação.\r\n\r\n§3º Sem prejuízo do início da fruição, conforme previsto no parágrafo acima, será celebrado termo de acordo com fundamento no benefício fiscal instituído pela Lei nº 8.960, de 30 de julho de 2020, reproduzindo as mesmas condições, metas e prazo de vigência previstos no enquadramento celebrado com base na Lei nº 6.979, de 31 de março de 2015, não sendo necessário reproduzir as limitações referentes aos produtos identificados por determinada Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) no novo termo.\r\n\r\n§4º Caso seja identificado, em ação fiscal posterior à migração, o descumprimento de requisito, condição ou meta para o enquadramento deverão ser observadas as regras previstas no capítulo VI do Decreto nº 47.201, de 07 de agosto de 2020, ou ato normativo que vier a substituí-lo.”\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N.º 02\r\n\r\nSuprima-se o artigo 3º do Projeto de Lei.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N.º 03\r\n\r\nSuprima-se o artigo 4º do Projeto de Lei.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N.º 04\r\n\r\nInclua-se artigo ao Projeto de Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. Ficam revogados:\r\n\r\nI - o artigo 4º da Lei nº 8.960, de 30 de julho de 2020; e\r\n\r\nII - o artigo 9º da Lei nº 8.960, de 30 de julho de 2020.”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N.º 05\r\n\r\nInclua-se artigo ao Projeto de Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Inclua-se artigo 12-A à Lei Estadual n.º 8.960, de 30 de julho de 2020, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12-A A empresa que fruir, por qualquer um de seus estabelecimentos, do Tratamento Tributário previsto na Lei Estadual n.º 6.979, de 31 de março de 2015 e realize a migração para esta lei, não poderá desativar nenhum estabelecimento beneficiado que realize negócios no mesmo ramo de atividade industrial e mesmo produto visando novo enquadramento em outro Município, sob pena de perda do direito ao tratamento concedido.”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N.º 06\r\n\r\nInclua-se artigo ao Projeto de Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Inclua-se artigo 18-A à Lei Estadual n.º 8.960, de 30 de julho de 2020, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 18-A As empresas beneficiadas por esta lei deverão fazer seu inventário de emissões de carbono dentro de um prazo de 5 (cinco) anos e apresentar um plano de redução ou compensação de suas emissões em consonância com os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 2002/2023 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2002/2023\r\n\r\nMODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 8.960, DE 30 DE JULHO DE 2020.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 16 da Lei nº 8.960, de 30 de julho de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16. O estabelecimento industrial do setor metalmecânico enquadrado no Tratamento Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.979, de 31 de março de 2015, poderá requerer o enquadramento automático no regime diferenciado de tributação de que trata a presente Lei, mediante comunicação à repartição fiscal a que estiver vinculado, na qual deve declarar que observará todos os requisitos previstos nesta Lei.\r\n\r\n§ 1º Poderão aderir ao regime diferenciado de tributação de que trata esta Lei, na forma do caput, as empresas cujas atividades principais estejam relacionadas no Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 184, de 26 de novembro de 2020, ou ato normativo que vier a substituí-lo.\r\n\r\n§2º A migração a que se refere o caput produzirá efeitos a partir do 1º dia do mês subsequente ao do envio da comunicação.\r\n\r\n§3º Sem prejuízo do início da fruição, conforme previsto no parágrafo acima, será celebrado termo de acordo com fundamento no benefício fiscal instituído pela Lei nº 8.960, de 30 de julho de 2020, reproduzindo as mesmas condições, metas e prazo de vigência previstos no enquadramento celebrado com base na Lei nº 6.979, de 31 de março de 2015, não sendo necessário reproduzir as limitações referentes aos produtos identificados por determinada Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) no novo termo.\r\n\r\n§4º Caso seja identificado, em ação fiscal posterior à migração, o descumprimento de requisito, condição ou meta para o enquadramento deverão ser observadas as regras previstas no capítulo VI do Decreto nº 47.201, de 07 de agosto de 2020, ou ato normativo que vier a substituí-lo. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Fica inserido o parágrafo único no artigo 16 da Lei nº 8.960, de 30 de julho de 2020, com a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nParágrafo único. Fica assegurado às empresas ora beneficiárias do tratamento tributário especial previsto na Lei nº 6.979, de 31 de março de 2015, que tenham obtido decisão judicial transitada em julgado, o direito de usufruir da carga tributária do referido regime pelo prazo indicado pelo § 2º do art. 3º da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, caso venham a se enquadrar no benefício fiscal de que trata a presente lei.”\r\n\r\nArt. 3º Inclua-se artigo 12-A à Lei Estadual n.º 8.960, de 30 de julho de 2020, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12-A A empresa que fruir, por qualquer um de seus estabelecimentos, do Tratamento Tributário previsto na Lei Estadual n.º 6.979, de 31 de março de 2015 e realize a migração para esta lei, não poderá desativar nenhum estabelecimento beneficiado que realize negócios no mesmo ramo de atividade industrial e mesmo produto visando novo enquadramento em outro Município, sob pena de perda do direito ao tratamento concedido.”\r\n\r\nArt. 4º Inclua-se artigo 18-A à Lei Estadual n.º 8.960, de 30 de julho de 2020, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18-A As empresas beneficiadas por esta lei deverão fazer seu inventário de emissões de carbono dentro de um prazo de 5 (cinco) anos e apresentar um plano de redução ou compensação de suas emissões em consonância com os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.”\r\n\r\nArt. 5° Ficam revogados:\r\n\r\nI - o artigo 4º da Lei nº 8.960, de 30 de julho de 2020; e\r\n\r\nII - o artigo 9º da Lei nº 8.960, de 30 de julho de 2020.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 2529107"
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ATENDIMENTO À SAÚDE DA POPULAÇÃO DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Moraes\r\n\r\nEMENDA Nº28\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0512-Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nIniciativa: Desenvolvimento da Infraestrutura nos Municípios do ERJ\r\n\r\nNova Ação: APOIO INFRAEST MUNICÍPIOS FLUMINENSES\r\n\r\nDescrição do Gasto: EXECUÇÃO DE PROJETOS PARA APERFEIÇOAMENTO E RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA NAS CIDADES FLUMINENSES.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nFunção / Subfunção: 15-Urbanismo / 451:Infraestrutura Urbana\r\n\r\nJustificativa: APOIAR OS MUNICÍPIOS NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, MEDIANTE AÇÕES DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS CIDADES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Moraes\r\n\r\nEMENDA Nº29\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0497-Emprego, Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nIniciativa: Promoção do Ensino Profissional na FAETEC\r\n\r\nNova Ação: IMPLEM CURSOS PROGRAMAÇÃO E VOCACIONAIS NO RJ\r\n\r\nDescrição do Gasto: CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E EQUIPAMENTOS VOLTADOS PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE ESTUDANTES.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 12-Educação / 363:Ensino Profissional\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAR CURSOS DE PROGRAMAÇÃO DE COMPUTADORES E/OU CURSOS LIGADOS AS VOCAÇÕES DE CADA REGIÃO DO ESTADO, COM FOCO NA QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DIRECIONADA À INDÚSTRIA E COMÉRCIO FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Moraes\r\n\r\nEMENDA Nº30\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nProduto: Atendimento médico realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Metropolitana\r\n\r\nMeta Física modificada para 2024: 2600000,00\r\n\r\nMeta Física modificada para 2025: 2505000,00\r\n\r\nMeta Física modificada para 2026: 2505000,00\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 2505000,00\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO NO ATENDIMENTO MÉDICO À POPULAÇÃO DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Moraes\r\n\r\nEMENDA Nº32\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0512-Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nIniciativa: Desenvolvimento da Infraestrutura nos Municípios do ERJ\r\n\r\nNovo Produto: Equipamento urbano público construído/reformado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 15,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 0,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMAR/CONSTRUIR ESTRUTURAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL À POPULAÇÃO FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Moraes\r\n\r\nEMENDA Nº33\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0497-Emprego, Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nIniciativa: Promoção do Ensino Profissional na FAETEC\r\n\r\nNovo Produto: Vaga de qualificação oferecida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 3000,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 0,00\r\n\r\nJustificativa: OFERTAR CURSO PROFISSIONALIZANTE NA FAETEC, DIRECIONADO À PROGRAMAÇÃO DE COMPUTADORES E OUTROS RELATIVOS AS VOCAÇÕES REGIONAIS, VISANDO A MELHORIA DA QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA LOCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Moraes\r\n\r\nEMENDA Nº135\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Fortalecimento do Bem-Estar Animal\r\n\r\nNovo Produto: CUIDADOR DE ANIMAL ABANDONADO APOIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 100,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 0,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAR A LEI Nº 10.179, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndrezinho Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº146\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nIniciativa: Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO SUAS MUNICIPAL\r\n\r\nDescrição do Gasto: COFINANCIAMENTO AOS MUNICÍPIOS E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA CUSTEIO DE AÇÕES RELATIVAS À GESTÃO E EXECUÇÃO DO SUAS NOS MUNICÍPIOS DO ERJ.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nFunção / Subfunção: 08-Assistência Social / 244:Assistência Comunitária\r\n\r\nJustificativa: É PREVISTO O COFINANCIAMENTO PELO ESTADO DAS AÇÕES DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSITÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS, O QUE É FUNDAMENTAL PARA A GESTÃO E EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO ERJ.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº66\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0501-Esporte e Lazer\r\n\r\nIniciativa: Fomento ao Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: NÚCLEOS ESPORTIVOS INCLUSIVOS\r\n\r\nDescrição do Gasto: FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPOSTIVA COMUNITÁRIA INCLUSIVA A PARTIR DA CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AUTISMO.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 27-Desporto e Lazer / 812:Desporto Comunitário\r\n\r\nJustificativa: A INSERÇÃO DESTA AÇÃO NO PPA É DE VITAL IMPORTÂNCIA E PLAUSÍVEL DENTRO DO CONTEXTO DO ORÇAMENTO ANUAL, ALINHANDO-SE ÀS PRIORIDADES GOVERNAMENTAIS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO ESPORTE. O INVESTIMENTO EM INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E PROGRAMAS DE FOMENTO É UMA ESTRATÉGIA COMPROVADAMENTE EFICAZ PARA ALCANÇAR ESSES OBJETIVOS.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº125\r\n\r\nADITIVA DE INICIATIVA E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0499-Investimentos e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nNova Iniciativa: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PORTOS\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR A MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS.\r\n\r\nJustificativa: A INICIATIVA É MUITO IMPORTANTE À LUZ DO PEDES, QUE BUSCA PROMOVER O CRESCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO DE COMPLEXOS ECONÔMICOS DEFINIDOS COMO ESTRATÉGICOS, DENTRE ELES O COMPLEXO DA ECONOMIA DO MAR. A FIM DE TRAZER MAIOR DINÂMICA PARA ESTE COMPLEXO, É NECESSÁRIO AMPLIAR A CAPACIDADE DOS PORTOS DE MOVIMENTAR CARGAS E MELHORAR A SUA EFICIÊNCIA A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS MODERNAS.\r\n\r\nEstratégia de Implementação: A INICIATIVA SE DESDOBRA NA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, LICITAÇÕES E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU MODERNIZAÇÃO DE PORTOS, DE MANEIRA A MELHORAR A EFICIÊNCIA LOGÍSTICA.\r\n\r\nPúblico Alvo: População fluminense\r\n\r\nIndicador: QUANTIDADE DE CARGA MOVIMENTADA, MEDIDA EM TONELADAS\r\n\r\nDescrição do Indicador: O INDICADOR MEDE O GRAU DE CUMPRIMENTO DO OBJETIVO DA INICIATIVA, TRADUZIDO NA AMPLIAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS, DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO DA ECONOMIA DO MAR.\r\n\r\nFórmula de Cálculo: SOMATÓRIO DE CARGAS MOVIMENTADAS POR EMBARCAÇÕES USUÁRIAS DE PORTOS PÚBLICOS\r\n\r\nUnidade de Medida: Toneladas\r\n\r\nPolaridade: Quanto maior, melhor\r\n\r\nPeriodicidade: Anual\r\n\r\nAno Base / Linha Base: 2023 / 29000000,00\r\n\r\nMeta do Indicador criada para o ano de 2024: 35000000,00\r\n\r\nMeta do Indicador criada para o ano de 2025: 40000000,00\r\n\r\nMeta do Indicador criada para o ano de 2026: 45000000,00\r\n\r\nMeta do Indicador criada para o ano de 2027: 50000000,00\r\n\r\nFonte de Coleta: A PORTOSRIO, AUTORIDADE PORTUÁRIA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS PORTOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E INSTITUIÇÃO QUE JÁ COLETA O DADO EM QUESTÃO.\r\n\r\nSetor Responsável: PORTOSRIO, QUE JÁ COLETA O DADO EM QUESTÃO.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PORTOS\r\n\r\nDescrição do Gasto: OS RECURSOS SERÃO DESTINADOS À CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE LICITAÇÃO, DE EMPRESAS, DENTRE OUTRAS ORGANIZAÇÕES, PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU MODERNIZAÇÃO DE PORTOS.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nFunção / Subfunção: 26-Transporte / 784:Transporte Hidroviário\r\n\r\nNovo Produto: PORTO AMPLIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA É IMPORTANTE À LUZ DO PEDES, QUE BUSCA PROMOVER O CRESCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO DE COMPLEXOS ECONÔMICOS DEFINIDOS COMO ESTRATÉGICOS, DENTRE ELES O COMPLEXO DA ECONOMIA DO MAR. A FIM DE TRAZER MAIOR DINÂMICA PARA ESTE COMPLEXO, É NECESSÁRIO AMPLIAR A CAPACIDADE DOS PORTOS DE MOVIMENTAR CARGAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº126\r\n\r\nADITIVA DE INICIATIVA E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0495-Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nNova Iniciativa: DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO ECONÔMICO INDUSTRIAL DA SAÚDE\r\n\r\nFinalidade: AUMENTAR O NÚMERO DE PRODUTOS DESENVOLVIDOS POR EMPREENDEDORES E EMPRESAS APOIADOS COM RECURSOS DA INICIATIVA.\r\n\r\nJustificativa: A INICIATIVA É IMPORTANTE PORQUE BUSCA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO COMPLEXO ECONÔMICO INDUSTRIAL DA SAÚDE, CONSIDERADO ESTRATÉGICO PELO PEDES. SUA RELEVÂNCIA TAMBÉM ADVÉM DA INCLUSÃO DE UM NOVO PRODUTO NO PPA, TRADUZIDO NO APOIO MAIS ABRANGENTE A AMBIENTES DE INOVAÇÃO. A MEDIDA DECORRE DA CONSTATAÇÃO DE QUE, EMBORA JÁ EXISTAM PRODUTOS VOLTADOS PARA APOIAR POLOS, PARQUES E CLUSTERS TECNOLÓGICOS, NÃO EXISTEM PRODUTOS VOLTADOS PARA APOIAR DISTRITOS INDUSTRIAIS, INCUBADORAS, ACELERADORAS E CENTROS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA. \r\n\r\nA OUTRA INOVAÇÃO DESTA INICIATIVA É QUE ESTA TERÁ UMA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA POUCO CONVENCIONAL, ISTO É, O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (FATEC). DESDE A APROVAÇÃO DA LEI ESTADUAL 9809/2022, A FAPERJ É RESPONSÁVEL POR GERENCIAR, ADMINISTRAR E COORDENAR ESTE FUNDO. CABE REMARCAR QUE A REFERIDA LEI TAMBÉM PERMITE QUE UMA DAS FONTES DE RECEITA DO FATEC SEJAM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CUMPRE TAMBÉM NOTAR QUE A FAPERJ É VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, UNIDADE DE PLANEJAMENTO DA INICIATIVA. \r\n\r\nPOR FIM, AINDA COM RESPEITO À INICIATIVA, ELA É IMPORTANTE POR APOIAR AMBIENTES DE INOVAÇÃO DE FORMA MAIS ABRANGENTE EM UM COMPLEXO ECONÔMICO FUNDAMENTAL PARA A VIDA DA POPULAÇÃO FLUMINENSE, O SUS, A REDUÇÃO DA NOSSA DEPENDÊNCIA EXTERNA E A GARANTIA DA NOSSA SOBERANIA EM SAÚDE.\r\n\r\nEstratégia de Implementação: A ESTRATÉGIA SE DESDOBRA NA REALIZAÇÃO DE CHAMADAS PÚBLICAS PARA A SELEÇÃO E SUCESSIVAMENTE, PARA O FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE AMBIENTES DE INOVAÇÃO (POLOS, PARQUES E CLUSTERS TECNOLÓGICOS, DISTRITOS INDUSTRIAIS, INCUBADORAS, ACELERADORAS E CENTROS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA). AS CHAMADAS PÚBLICAS PODERÃO SEGUIR O MODELO DAS REALIZADAS A NÍVEL FEDERAL PELA FINEP PARA O APOIO A PARQUES TECNOLÓGICOS (VER CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE AMARELO - SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A PARQUES TECNOLÓGICOS EM IMPLANTAÇÃO E EM OPERAÇÃO - 01/2021).\r\n\r\nPúblico Alvo: Acadêmicos, cientistas, empresas e indústrias\r\n\r\nIndicador: NÚMERO DE PRODUTOS DESENVOLVIDOS POR EMPREENDEDORES E EMPRESAS APOIADOS\r\n\r\nDescrição do Indicador: NÚMERO DE PRODUTOS DESENVOLVIDOS POR EMPREENDEDORES E EMPRESAS APOIADOS COM OS RECURSOS DA INICIATIVA. ESTE INDICADOR JÁ EXISTE (IOO69) E É CALCULADO PELA FAPERJ. A PARTIR DO MESMO SERÁ POSSÍVEL AVERIGUAR SE O APOIO A ECOSSISTEMAS INOVATIVOS RESULTARÁ NO DESENVOLVIMENTO DE NOVOS PRODUTOS.\r\n\r\nFórmula de Cálculo: SOMATÓRIO DOS PRODUTOS DESENVOLVIDOS POR EMPREENDEDORES E EMPRESAS APOIADOS COM RECURSOS DA INICIATIVA.\r\n\r\nUnidade de Medida: Unidade\r\n\r\nPolaridade: Quanto maior, melhor\r\n\r\nPeriodicidade: Anual\r\n\r\nAno Base / Linha Base: 2023 / 0,00\r\n\r\nMeta do Indicador criada para o ano de 2024: 0,00\r\n\r\nMeta do Indicador criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta do Indicador criada para o ano de 2026: 2,00\r\n\r\nMeta do Indicador criada para o ano de 2027: 3,00\r\n\r\nFonte de Coleta: FAPERJ, QUE JÁ COLETA ESTE INDICADOR.\r\n\r\nSetor Responsável: FAPERJ\r\n\r\nNova Ação: APOIO A AMBIENTES DE INOVAÇÃO DO COMPLEXO ECONÔMICO INDUSTRIAL DA SAÚDE\r\n\r\nDescrição do Gasto: OS RECURSOS DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCIARÃO PROJETOS SELECIONADOS POR MEIO DE CHAMADAS PÚBLICAS. DE FORMA MAIS ESPECÍFICA, OS RECURSOS FINANCIARÃO PROJETOS DE RELEVÂNCIA PARA O ALCANCE DOS OBJETIVOS DO PEDES, VOLTADOS SEJA PARA A IMPLANTAÇÃO DE AMBIENTES DE INOVAÇÃO OU PARA A MODERNIZAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE AMBIENTES DE INOVAÇÃO EXISTENTES. \r\n\r\nSERÃO CONSIDERADOS AMBIENTES DE INOVAÇÃO ELEGÍVEIS PARA APOIO: POLOS, PARQUES E CLUSTERS TECNOLÓGICOS, DISTRITOS INDUSTRIAIS, INCUBADORAS, ACELERADORAS E CENTROS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA. \r\n\r\nESTE TIPO DE CHAMADA PÚBLICA JÁ EXISTE A NÍVEL FEDERAL (VER CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE AMARELO - SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A PARQUES TECNOLÓGICOS EM IMPLANTAÇÃO E EM OPERAÇÃO - 01/2021). NESTE TIPO DE CHAMADA PÚBLICA SÃO ELEGÍVEIS PARA PARTICIPAR COMO CONVENENTES AS SEGUINTES INSTITUIÇÕES: (I) ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO GERENCIAL E FINANCEIRA DO PROJETO; (II) ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO GERENCIAL E FINANCEIRA DO PROJETO.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico\r\n\r\nFunção / Subfunção: 19-Ciência e Tecnologia / 572:Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia\r\n\r\nNovo Produto: AMBIENTE DE INOVAÇÃO APOIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA É IMPORTANTE PORQUE CONTRIBUI PARA O COMPLEXO ECONÔMICO INDUSTRIAL DA SAÚDE AO APOIAR AMBIENTES DE INOVAÇÃO CORRELATOS E DESSA FORMA, ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, O AUMENTO DA COMPETITIVIDADE E A INTERAÇÃO ENTRE EMPRESAS E INSTITUIÇÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (ICTS). DENTRE OS AMBIENTES DE INOVAÇÃO ELEGÍVEIS PARA APOIO ESTÃO POLOS, PARQUES, CLUSTERS TECNOLÓGICOS, DISTRITOS INDUSTRIAIS, INCUBADORAS, ACELERADORAS E CENTROS DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº127\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0499-Investimentos e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nIniciativa: Estímulo ao Crescimento Sustentável da Economia do Mar\r\n\r\nNovo Produto: EVENTO PARTICIPATIVO REALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA É MUITO RELEVANTE À LUZ DO PEDES, QUE APÓIA O COMPLEXO DA ECONOMIA DO MAR. A FIM DE PROMOVER TROCAS DE APRENDIZADO, SOLUÇÕES INOVADORAS, PARCERIAS ESTRATÉGICAS E NOVOS NEGÓCIOS, É IMPORTANTE QUE A SECRETARIA ESTADUAL DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR ORGANIZE EVENTOS PARTICIPATIVOS COMO FÓRUNS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, FEIRAS DE EXPOSIÇÃO E WORKSHOPS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº128\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0499-Investimentos e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nIniciativa: Estímulo ao Crescimento Sustentável da Economia do Mar\r\n\r\nNovo Produto: PLANO ESTRATÉGICO PARA A ECONOMIA DO MAR REALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 0,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA É MUITO RELEVANTE À LUZ DO PEDES, QUE APÓIA O COMPLEXO DA ECONOMIA DO MAR. A FIM DE CONCENTRAR ESFORÇOS E RECURSOS EM AÇÕES DE RELEVÂNCIA ESTRATÉGICA PARA O REFERIDO COMPLEXO, É IMPORTANTE QUE A SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR ELABORE UM PLANO QUE ESTEJA EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO PEDES E QUE DE FORMA COMPLEMENTAR, DEFINA PROGRAMAS E INICIATIVAS CONCRETAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº129\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0499-Investimentos e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nIniciativa: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PORTOS\r\n\r\nNovo Produto: PORTO CONSTRUÍDO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA É MUITO IMPORTANTE À LUZ DO PEDES, QUE BUSCA PROMOVER O CRESCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO DE COMPLEXOS ECONÔMICOS DEFINIDOS COMO ESTRATÉGICOS, DENTRE ELES O COMPLEXO DA ECONOMIA DO MAR. A FIM DE TRAZER MAIOR DINÂMICA PARA ESTE COMPLEXO, É NECESSÁRIO AMPLIAR A CAPACIDADE DOS PORTOS DE MOVIMENTAR CARGAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº130\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0499-Investimentos e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nIniciativa: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PORTOS\r\n\r\nNovo Produto: PORTO MODERNIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA É MUITO IMPORTANTE À LUZ DO PEDES, QUE BUSCA PROMOVER O CRESCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO DE COMPLEXOS ECONÔMICOS DEFINIDOS COMO ESTRATÉGICOS, DENTRE ELES O COMPLEXO DA ECONOMIA DO MAR. A FIM DE TRAZER MAIOR DINÂMICA PARA ESTE COMPLEXO, É NECESSÁRIO MELHORAR A EFICIÊNCIA LOGÍSTICA DE PORTOS A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS MODERNAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº131\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Fortalecimento da Gestão Estadual do SUS\r\n\r\nNovo Produto: SOLUÇÃO DIGITAL DESENVOLVIDA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 0,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA É IMPORTANTE À LUZ DO PEDES, QUE CONSIDERA O COMPLEXO ECONÔMICO INDUSTRIAL DA SAÚDE COMO ESTRATÉGICO. SUA RELEVÂNCIA ESTÁ EM TRAZER MAIOR EFICÊNCIA PARA A GESTÃO DE UNIDADES DE SAÚDE E EM CONTRIBUIR PARA ESTRATÉGIAS SANITÁRIAS. \r\n\r\nA EMENDA APOIA O DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA A GESTÃO E PLANEJAMENTO DE COMPRAS PÚBLICAS DE MEDICAMENTOS. A MEDIDA CONTRIBUI PARA O CONTROLE MAIS EFICAZ DE ESTOQUES E PARA TOMADAS DE DECISÃO QUE EVITEM O DESCASAMENTO ENTRE O TIMING PARA A REPOSIÇÃO DE ESTOQUES E O TIMING DE LICITAÇÕES. A MEDIDA TAMBÉM CONTRIBUI PARA QUE MUNICÍPIOS SE ARTICULEM EM CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS PARA A COMPRA DE MEDICAMENTOS EM GRANDE ESCALA E DE FORMA MENOS CUSTOSA. \r\n\r\nEM ADIÇÃO, A EMENDA APOIA O DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS (REPOSITÓRIOS DE INFORMAÇÕES SOBRE PACIENTES), PARA QUE ATENDIMENTOS MÉDICOS, VIA DE REGRA, TENHAM COMO BASE O HISTÓRICO DE PACIENTES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº132\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Fortalecimento da Gestão Estadual do SUS\r\n\r\nNovo Produto: SOLUÇÃO DIGITAL IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA É IMPORTANTE À LUZ DO PEDES, QUE CONSIDERA O COMPLEXO ECONÔMICO INDUSTRIAL DA SAÚDE COMO ESTRATÉGICO. SUA RELEVÂNCIA ESTÁ EM TRAZER MAIOR EFICÊNCIA PARA A GESTÃO DE UNIDADES DE SAÚDE E EM CONTRIBUIR PARA ESTRATÉGIAS SANITÁRIAS. \r\n\r\nA EMENDA APOIA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS EM UNIDADES DE SAÚDE PARA A GESTÃO E PLANEJAMENTO DE COMPRAS PÚBLICAS DE MEDICAMENTOS. A MEDIDA CONTRIBUI PARA O CONTROLE MAIS EFICAZ DE ESTOQUES E PARA TOMADAS DE DECISÃO QUE EVITEM O DESCASAMENTO ENTRE O TIMING PARA A REPOSIÇÃO DE ESTOQUES E O TIMING DE LICITAÇÕES. A MEDIDA TAMBÉM CONTRIBUI PARA QUE MUNICÍPIOS SE ARTICULEM EM CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS PARA A COMPRA DE MEDICAMENTOS EM GRANDE ESCALA E DE FORMA MENOS CUSTOSA. \r\n\r\nEM ADIÇÃO, A EMENDA APOIA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS (REPOSITÓRIOS DE INFORMAÇÕES SOBRE PACIENTES), PARA QUE ATENDIMENTOS MÉDICOS, VIA DE REGRA, TENHAM COMO BASE O HISTÓRICO DE PACIENTES.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº216\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nIniciativa: Fomento à Demanda da Sociedade\r\n\r\nNova Ação: MANUTENÇÃO ATIV MECANISMO COMBATE À TORTURA\r\n\r\nDescrição do Gasto: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MECANISMO DE COMBATE À TORTURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO INSUMOS, VIAGENS, HOSPEDAGENS E DIÁRIAS.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 01-Legislativa / 422:Direitos Individuais, Coletivos e Difusos\r\n\r\nJustificativa: FORTALECER AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO ÓRGÃO MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO (MEPCT/RJ) CRIADO PELA LEI ESTADUAL N.º 5.778 DE 30 DE JUNHO DE 2010, VINCULADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ALERJ) QUE ATUA NO PLANEJAMENTO, REALIZAÇÃO E CONDUÇÃO DE DILIGÊNCIAS E VISITAS PERIÓDICAS À ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE COM OBJETIVO DE PREVENIR A TORTURA E OUTRAS MANIFESTAÇÕES E/OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS E DEGRADANTES.\r\n\r\nBENEFICIÁRIO: MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA (MEPCT/RJ)\r\n\r\nDESTINATÁRIO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ALERJ), R. DA AJUDA, Nº. 05, CENTRO, RIO DE JANEIRO (RJ).\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº192\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nIniciativa: Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nNova Ação: APOIO DE GERAÇÃO DE RENDA PARA COOPERATIVAS\r\n\r\nDescrição do Gasto: FORTALECER A CAPACIDADE DAS COOPERATIVAS EM PROMOVEREM A GERAÇÃO DE RENDA COMO FORMA DE OFERTAR ASSISTÊNCIA ATRAVÉS DE POLÍTICAS DE REDUÇÃO DA POBREZA.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nFunção / Subfunção: 08-Assistência Social / 244:Assistência Comunitária\r\n\r\nJustificativa: PROPOSTA DE EMENDA DE TRANSFERÊNCIA DE FUNDO A FUNDO PARA O MUNICÍPIO DE PINHEIRAL ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FEAS ) PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PINHEIRAL:\r\n\r\nAS COOPERATIVAS DE CATADORES SÃO DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A POLÍTICA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PROMOVEM TRABALHO E RENDA PARA PESSOAS PRE CARIZADAS. A COOPERATIVA PINHEIRAL EM AÇÃO ESTÁ UTILIZANDO UM CAMINHÃO DA PREFEITURA APENAS UMA VEZ POR SEMANA, TER O PRÓPRIO VEÍCULO DARÁ MAIS AUTONOMIA AOS COOPERADOS. A COOPERATIVA CIDADE DO AÇO SOFRE COM FALTA DE ESTRUTURA E ABANDONO POR PARTE DA PREFEITURA A TEMPOS, A PONTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO JÁ TER EMITIDO LIMINAR PARA MELHORIA DAS CONDIÇÕES, DA MESMA FORMA, UM VEÍCULO DARIA UM SALTO DE QUALIDADE E MAIS AUTONOMIA AOS TRABALHADORES.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nDani Monteiro, Prof. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº193\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nIniciativa: Fomento à Demanda da Sociedade\r\n\r\nNova Ação: GESTÃO DO MEPCT/RJ\r\n\r\nDescrição do Gasto: PLANEJAR, REALIZAR E CONDUZIR VISITAS PERIÓDICAS E REGULARES A ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, PARA VERIFICAR AS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRAM SUBMETIDOS INDIVÍDUOS DETIDOS, COM INTUITO DE PREVENIR A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS E DEGRADANTES.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 01-Legislativa / 031:Ação Legislativa\r\n\r\nJustificativa: A CRIAÇÃO DE UMA EMENDA ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO MECANISMO ESTADUAL DE COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO (MEPCT/RJ) É ESSENCIAL PARA FORTALECER AS ATIVIDADES DESSE ÓRGÃO CRUCIAL NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E NA PREVENÇÃO DA TORTURA EM ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. DADA A RELEVÂNCIA DA MISSÃO DO MEPCT/RJ, QUE SE ALINHA ÀS DIRETRIZES DA ONU, É IMPERATIVO ASSEGURAR RECURSOS ADEQUADOS PARA QUE O ÓRGÃO POSSA DESEMPENHAR EFETIVAMENTE SUAS ATRIBUIÇÕES, TAIS COMO A REALIZAÇÃO DE VISITAS PERIÓDICAS, A IDENTIFICAÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO E A RECOMENDAÇÃO DE MEDIDAS PARA ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE AOS PADRÕES INTERNACIONAIS E NACIONAIS. A EMENDA PROPOSTA VISA GARANTIR QUE O MEPCT/RJ TENHA OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA CUMPRIR SUA IMPORTANTE FUNÇÃO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E NA PROMOÇÃO DE UM SISTEMA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE MAIS HUMANO E JUSTO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº194\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0509-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nIniciativa: Apoio e Desenvolvimento da Arte e da Cultura\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA “HIP HOP NAS ESCOLAS”\r\n\r\nDescrição do Gasto: OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA “HIP HOP NAS ESCOLAS”, LEI 10.180/23.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nFunção / Subfunção: 13-Cultura / 392:Difusão Cultural\r\n\r\nJustificativa: A NECESSIDADE DE UMA EMENDA ORÇAMENTÁRIA DESTINADA À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA \"HIP HOP NAS ESCOLAS\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFLETE UM COMPROMISSO SIGNIFICATIVO COM O ENRIQUECIMENTO CULTURAL E EDUCACIONAL DOS ESTUDANTES. A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ABRANGE A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE SEIS MESES SOBRE A CULTURA HIP-HOP E SEUS ELEMENTOS, PROMOVENDO APROFUNDAMENTO NÃO APENAS NAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS DO MOVIMENTO, COMO BREAKING, GRAFITE, RAP, MCS E DJS, MAS TAMBÉM ABORDANDO A ECONOMIA CRIATIVA ASSOCIADA À CULTURA E A HISTÓRIA DO MOVIMENTO NO BRASIL E GLOBALMENTE. ESSA INICIATIVA BUSCA NÃO APENAS ESTIMULAR A PRODUÇÃO ARTÍSTICA ENTRE OS JOVENS, MAS TAMBÉM CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO DA CULTURA NEGRA NA VIVÊNCIA ESCOLAR E CUMPRINDO A LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE ESTABELECE O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA. O CUIDADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS ESTUDANTES, RESPEITANDO A VONTADE DOS PAIS E RESPONSÁVEIS, E A ÊNFASE NA CONFORMIDADE COM PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EVIDENCIAM A ABORDAGEM RESPONSÁVEL E INCLUSIVA DESSE INVESTIMENTO, FORTALECENDO O PAPEL DA ESCOLA COMO ESPAÇO DE EXPRESSÃO CULTURAL E APRENDIZADO ENRIQUECEDOR.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº195\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0442-Ensino Superior\r\n\r\nIniciativa: Desenvolvimento e Expansão do Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação-Saúde\r\n\r\nNovo Produto: APOIO LOGÍSTICO PARA PROCEDIMENTOS DE HORMONIZAÇÃO REALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Metropolitana\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 50,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 50,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 50,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 50,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINAR UMA EMENDA ORÇAMENTÁRIA PARA O APOIO LOGÍSTICO AO ACESSO AOS PROCESSOS DE HORMONIZAÇÃO PELA POPULAÇÃO TRANS DO INTERIOR DO ESTADO É UMA INICIATIVA CRUCIAL E INCLUSIVA. FREQUENTEMENTE, AS PESSOAS TRANS ENFRENTAM DESAFIOS SIGNIFICATIVOS AO BUSCAR SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, ESPECIALMENTE NAS REGIÕES MAIS DISTANTES DOS CENTROS URBANOS. ESSA ALOCAÇÃO DE RECURSOS VISA REDUZIR AS BARREIRAS GEOGRÁFICAS E LOGÍSTICAS QUE PODEM IMPEDIR O ACESSO A TRATAMENTOS HORMONAIS ESSENCIAIS PARA A SAÚDE E BEM-ESTAR DA COMUNIDADE TRANS DO INTERIOR. AO INVESTIR NESSE SUPORTE LOGÍSTICO, A EMENDA BUSCA GARANTIR QUE PESSOAS TRANS TENHAM ACESSO FACILITADO A CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS, PROMOVENDO, ASSIM, A IGUALDADE DE ACESSO AOS CUIDADOS DE SAÚDE. ALÉM DISSO, ESSA MEDIDA DEMONSTRA UM COMPROMISSO TANGÍVEL COM A PROMOÇÃO DA SAÚDE E O RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS, RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DA AUTONOMIA E DO CUIDADO INTEGRAL PARA A POPULAÇÃO TRANS DO INTERIOR DO ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº196\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0509-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nIniciativa: Apoio e Desenvolvimento da Arte e da Cultura\r\n\r\nNovo Produto: ATIVIDADE CULTURAL EXTRA-CURRICULAR FOMENTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Noroeste Fluminense\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 4,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 4,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 4,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 4,00\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA DE EMENDA PARA O FOMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS EXTRA-CURRICULARES EM ITAPERUNA VISA ENRIQUECER O AMBIENTE EDUCACIONAL E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES. AO DIRECIONAR RECURSOS PARA ATIVIDADES CULTURAIS ALÉM DO CURRÍCULO REGULAR, A EMENDA BUSCA PROPORCIONAR EXPERIÊNCIAS ENRIQUECEDORAS, ESTIMULANDO A CRIATIVIDADE, EXPRESSÃO ARTÍSTICA E O INTERESSE PELOS DIVERSOS ASPECTOS CULTURAIS.\r\n\r\nO INVESTIMENTO EM ATIVIDADES CULTURAIS EXTRA-CURRICULARES NÃO APENAS AMPLIA O LEQUE DE OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS PARA OS ESTUDANTES, MAS TAMBÉM CONTRIBUI PARA A FORMAÇÃO DE CIDADÃOS MAIS CONSCIENTES E CULTURALMENTE ENRIQUECIDOS. ESSAS ATIVIDADES PODEM ABRANGER ÁREAS COMO MÚSICA, TEATRO, DANÇA, ARTES VISUAIS, LITERATURA E OUTRAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, PROPORCIONANDO UM AMBIENTE EDUCATIVO MAIS DIVERSIFICADO E INCLUSIVO.\r\n\r\nAO CENTRAR OS ESFORÇOS EM ITAPERUNA, A EMENDA DEMONSTRA UM COMPROMISSO COM O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL LOCAL, INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO ATIVA DA COMUNIDADE NAS ATIVIDADES PROPOSTAS. ALÉM DISSO, INVESTIR EM ATIVIDADES CULTURAIS EXTRACURRICULARES CONTRIBUI PARA A CONSTRUÇÃO DE UM AMBIENTE ESCOLAR MAIS MOTIVADOR, CAPAZ DE ESTIMULAR O INTERESSE E A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA.\r\n\r\nESSA EMENDA NÃO APENAS FORTALECE A OFERTA EDUCACIONAL EM ITAPERUNA, MAS TAMBÉM RECONHECE A IMPORTÂNCIA DAS ATIVIDADES CULTURAIS COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL, PROMOVENDO UMA EDUCAÇÃO MAIS ABRANGENTE E SIGNIFICATIVA PARA OS ESTUDANTES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº197\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0442-Ensino Superior\r\n\r\nIniciativa: Desenvolvimento e Expansão do Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação\r\n\r\nNovo Produto: BOLSA DO LABORATÓRIO CIDADES CONCEDIDA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 10,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 10,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 10,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 10,00\r\n\r\nJustificativa: A DESTINAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA FAZENDO ARTE, COM O OBJETIVO DE APOIAR A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) POR MEIO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE (TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO), REPRESENTA UMA MEDIDA ESTRATÉGICA E HUMANIZADA NO FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL. O CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA FAZENDO ARTE DESEMPENHA UM PAPEL CRUCIAL NA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL, NA PREVENÇÃO DE TRANSTORNOS MENTAIS E NO APOIO AO PROCESSO DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL.\r\n\r\nAO VIABILIZAR INVESTIMENTOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DESSE CENTRO, A EMENDA BUSCA CRIAR UM AMBIENTE ACOLHEDOR E PROPÍCIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS E DE CONVIVÊNCIA, FUNDAMENTAIS PARA O BEM-ESTAR E A RECUPERAÇÃO DOS USUÁRIOS DA RAPS. ESSA ABORDAGEM ALINHA-SE COM UMA VISÃO MAIS AMPLA DA SAÚDE MENTAL, QUE RECONHECE A IMPORTÂNCIA DA INTEGRAÇÃO COM A CULTURA E A COMUNIDADE NA PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E NA CONSTRUÇÃO DE RELAÇÕES SOCIAIS SAUDÁVEIS.\r\n\r\nAO CANALIZAR OS RECURSOS ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE VIA TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO, A EMENDA ASSEGURA UMA GESTÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE DOS INVESTIMENTOS, GARANTINDO QUE OS RECURSOS SEJAM DIRECIONADOS DIRETAMENTE PARA A ESTRUTURAÇÃO E OPERAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA FAZENDO ARTE. DESSA FORMA, A INICIATIVA NÃO APENAS FORTALECE A INFRAESTRUTURA DE APOIO À SAÚDE MENTAL, MAS TAMBÉM CONTRIBUI PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA REDE MAIS INTEGRADA E EFICAZ DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO ÂMBITO ESTADUAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº198\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nNovo Produto: CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA ESTRUTURADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 0,00\r\n\r\nJustificativa: A DESTINAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA FAZENDO ARTE, COM O OBJETIVO DE APOIAR A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) POR MEIO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE (TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO), REPRESENTA UMA MEDIDA ESTRATÉGICA E HUMANIZADA NO FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL. O CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA FAZENDO ARTE DESEMPENHA UM PAPEL CRUCIAL NA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL, NA PREVENÇÃO DE TRANSTORNOS MENTAIS E NO APOIO AO PROCESSO DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL.\r\n\r\nAO VIABILIZAR INVESTIMENTOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DESSE CENTRO, A EMENDA BUSCA CRIAR UM AMBIENTE ACOLHEDOR E PROPÍCIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS E DE CONVIVÊNCIA, FUNDAMENTAIS PARA O BEM-ESTAR E A RECUPERAÇÃO DOS USUÁRIOS DA RAPS. ESSA ABORDAGEM ALINHA-SE COM UMA VISÃO MAIS AMPLA DA SAÚDE MENTAL, QUE RECONHECE A IMPORTÂNCIA DA INTEGRAÇÃO COM A CULTURA E A COMUNIDADE NA PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E NA CONSTRUÇÃO DE RELAÇÕES SOCIAIS SAUDÁVEIS.\r\n\r\nAO CANALIZAR OS RECURSOS ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE VIA TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO, A EMENDA ASSEGURA UMA GESTÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE DOS INVESTIMENTOS, GARANTINDO QUE OS RECURSOS SEJAM DIRECIONADOS DIRETAMENTE PARA A ESTRUTURAÇÃO E OPERAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA FAZENDO ARTE. DESSA FORMA, A INICIATIVA NÃO APENAS FORTALECE A INFRAESTRUTURA DE APOIO À SAÚDE MENTAL, MAS TAMBÉM CONTRIBUI PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA REDE MAIS INTEGRADA E EFICAZ DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO ÂMBITO ESTADUAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº199\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0497-Emprego, Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nIniciativa: Fomento à Geração de Emprego e Renda\r\n\r\nNovo Produto: CENTRO DE REFERÊNCIA AMPLIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA DE EMENDA PARA A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO FÓRUM ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO RIO DE JANEIRO É UMA MEDIDA FUNDAMENTAL PARA FORTALECER E EXPANDIR AS INICIATIVAS RELACIONADAS À ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO. AO DIRECIONAR RECURSOS PARA A AMPLIAÇÃO DESSE CENTRO, A EMENDA VISA CRIAR UM AMBIENTE MAIS PROPÍCIO AO DESENVOLVIMENTO E À PROMOÇÃO DE PRÁTICAS ECONÔMICAS QUE VALORIZEM A SOLIDARIEDADE, A INCLUSÃO SOCIAL E A SUSTENTABILIDADE.\r\n\r\nA EXPANSÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA PERMITIRÁ O APRIMORAMENTO E A DIVERSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM PROL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA. ISSO INCLUI O FORNECIMENTO DE CAPACITAÇÃO, ASSESSORIA TÉCNICA, E APOIO PARA EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DESSE MODELO ECONÔMICO MAIS PARTICIPATIVO E COLABORATIVO.\r\n\r\nALÉM DISSO, A EMENDA RESSALTA O COMPROMISSO COM A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO COLETIVO, ESPECIALMENTE ENTRE GRUPOS HISTORICAMENTE MARGINALIZADOS. AO INVESTIR NA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA, A PROPOSTA RECONHECE A IMPORTÂNCIA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO UM INSTRUMENTO EFETIVO PARA REDUZIR DESIGUALDADES E PROMOVER A JUSTIÇA SOCIAL.\r\n\r\nESSA EMENDA NÃO APENAS FORTALECE A INFRAESTRUTURA E AS CAPACIDADES OPERACIONAIS DO CENTRO DE REFERÊNCIA, MAS TAMBÉM REFORÇA O COMPROMETIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM A CONSTRUÇÃO DE UMA ECONOMIA MAIS JUSTA, PARTICIPATIVA E SUSTENTÁVEL. AO EXPANDIR AS ATIVIDADES E RECURSOS DISPONÍVEIS, A EMENDA CONTRIBUI PARA A CONSOLIDAÇÃO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO UMA ALTERNATIVA VIÁVEL E BENÉFICA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº200\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0498-Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nIniciativa: Reinserção do Socioeducando à Socioedade\r\n\r\nNovo Produto: CERTIFICAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO EM DJ BEATMAKER REALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 50,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 50,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 50,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 50,00\r\n\r\nJustificativa: A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A CERTIFICAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO EM DJ E BEATMAKER A JOVENS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, ESPECIFICAMENTE AO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE), REPRESENTA UM INVESTIMENTO VALIOSO NA RESSOCIALIZAÇÃO E NA CONSTRUÇÃO DE PERSPECTIVAS POSITIVAS PARA ESSE GRUPO VULNERÁVEL. AO OFERECER CAPACITAÇÃO EM ÁREAS RELACIONADAS À MÚSICA, COMO DJ E BEATMAKING, A EMENDA BUSCA PROPORCIONAR UMA ALTERNATIVA CONSTRUTIVA E CRIATIVA PARA OS JOVENS QUE ESTÃO SOB A CUSTÓDIA DO DEGASE. ESSA ABORDAGEM NÃO APENAS CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES TÉCNICAS, MAS TAMBÉM PROMOVE A AUTOEXPRESSÃO E A AUTOCONFIANÇA DOS ADOLESCENTES EM PROCESSO SOCIOEDUCATIVO.\r\n\r\nALÉM DISSO, AO FOCAR NA CERTIFICAÇÃO, A EMENDA RECONHECE A IMPORTÂNCIA DE PROPORCIONAR AOS JOVENS A OPORTUNIDADE DE ADQUIRIR HABILIDADES RECONHECIDAS NO MERCADO DE TRABALHO, O QUE PODE AUMENTAR SUAS CHANCES DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL BEM-SUCEDIDA. A FORMAÇÃO EM DJ E BEATMAKER NÃO APENAS OFERECE UMA PERSPECTIVA PROFISSIONAL, MAS TAMBÉM SERVE COMO UM MEIO DE EMPODERAMENTO E REINSERÇÃO POSITIVA NA SOCIEDADE. DESSA FORMA, A EMENDA ORÇAMENTÁRIA REFLETE UM COMPROMISSO COM A TRANSFORMAÇÃO POSITIVA DA VIDA DESSES JOVENS, PROMOVENDO A REINSERÇÃO SOCIAL POR MEIO DA EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NO CONTEXTO DO DEGASE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº201\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nIniciativa: Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nNovo Produto: COOPERATIVA/ASSOCIAÇÃO APOIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região do Médio Paraíba\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 12,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 12,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 12,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 12,00\r\n\r\nJustificativa: PROPOSTA DE EMENDA DE TRANSFERÊNCIA DE FUNDO A FUNDO PARA O MUNICÍPIO DE PINHEIRAL ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FEAS ) PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PINHEIRAL:\r\n\r\nAS COOPERATIVAS DE CATADORES SÃO DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A POLÍTICA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PROMOVEM TRABALHO E RENDA PARA PESSOAS PRECARIZADAS. A COOPERATIVA PINHEIRAL EM AÇÃO ESTÁ UTILIZANDO UM CAMINHÃO DA PREFEITURA APENAS UMA VEZ POR SEMANA, TER O PRÓPRIO VEÍCULO DARÁ MAIS AUTONOMIA AOS COOPERADOS. A COOPERATIVA CIDADE DO AÇO SOFRE COM FALTA DE ESTRUTURA E ABANDONO POR PARTE DA PREFEITURA A TEMPOS, A PONTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO JÁ TER EMITIDO LIMINAR PARA MELHORIA DAS CONDIÇÕES, DA MESMA FORMA, UM VEÍCULO DARIA UM SALTO DE QUALIDADE E MAIS AUTONOMIA AOS TRABALHADORES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº202\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0442-Ensino Superior\r\n\r\nIniciativa: Desenvolvimento e Expansão do Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação-Saúde\r\n\r\nNovo Produto: EQUIPAMENTO MEDIDOR DE QUALIDADE DA ÁGUA ADQUIRIDO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 200,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 200,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 200,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 200,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE UM PROJETO EM COLABORAÇÃO ENTRE O IBRAG/UERJ, IMS/UERJ E A FIOCRUZ - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, NA ÁREA DE SAÚDE AMBIENTAL, DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E MEDICINA SOCIAL, ENVOLVENDO ALUNOS DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO: SAÚDE PÚBLICA E MEIO AMBIENTE (STRICTO SENSU), DA ÁREA DE PESQUISA GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE GESTÃO E TECNOLOGIAS DO SANEAMENTO (LATO SENSU) ENVOLVENDO EQUIPES DA COOPERAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA FIOCRUZ.\r\n\r\nO PROJETO VISA A INVESTIGAÇÃO DA QUALIDADE SANITÁRIA DA ÁGUA DE CONSUMO DE MORADORES DE COMUNIDADES, PORTANTO ESTÁ ENVOLVIDO NA TEMÁTICA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE.\r\n\r\nESSE PROJETO TEM COMO OBJETIVO VERIFICAR SE A QUALIDADE SANITÁRIA DA ÁGUA RECEBIDA POR MORADORES DE COMUNIDADES NO ERJ ESTÃO DENTRO DOS QUATRO PADRÕES ESTABELECIDOS NA DIRETRIZ NACIONAL DO PLANO DE AMOSTRAGEM DA VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DEFINIDO PELA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, SENDO ELES AS ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS (CLORO RESIDUAL LIVRE E TURBIDEZ) E COLIMÉTRICAS (COLIFORMES TOTAIS E ESCHERICHIA COLI)\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº203\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0141-Efetividade da Prestação Jurisdicional\r\n\r\nIniciativa: Melhoria da Prestação Jurisdicional\r\n\r\nNovo Produto: ESCRITÓRIO SOCIAL AMPLIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 0,00\r\n\r\nJustificativa: O ESCRITÓRIO SOCIAL É UM EQUIPAMENTO PÚBLICO DE GESTÃO COMPARTILHADA ENTRE OS PODERES JUDICIÁRIO E EXECUTIVO, REUNINDO EM UM SÓ LOCAL INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA ACOLHIMENTO E ENCAMINHAMENTO DAS PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL E SEUS FAMILIARES. A INICIATIVA TEM COMO FOCO CRIAR UMA ARTICULAÇÃO POLÍTICA INTERSETORIAL E INTERINSTITUCIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL, APÓS A LIBERDADE E IMPEDIR A REINCIDÊNCIA CRIMINAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº204\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0442-Ensino Superior\r\n\r\nIniciativa: Desenvolvimento e Expansão do Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação\r\n\r\nNovo Produto: IFCH/UERJ REFORMADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 0,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PARA A REFORMA E REEQUIPAÇÃO DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS (IFCH) DA UERJ É UMA INICIATIVA CRUCIAL PARA FORTALECER AS CONDIÇÕES DE PESQUISA, ENSINO E APRENDIZADO NESSE IMPORTANTE CENTRO ACADÊMICO. AO DIRECIONAR RECURSOS PARA A REFORMA E REEQUIPAMENTO DO IFCH, A EMENDA BUSCA GARANTIR UM AMBIENTE ADEQUADO E ATUALIZADO, CAPAZ DE ATENDER ÀS DEMANDAS CRESCENTES DA COMUNIDADE ACADÊMICA E PROMOVER A EXCELÊNCIA NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO INSTITUTO.\r\n\r\nA REFORMA PROPOSTA NÃO APENAS VISA REVITALIZAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO IFCH, MAS TAMBÉM OFERECE A OPORTUNIDADE DE MODERNIZAR E ATUALIZAR OS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS EM PESQUISAS, SALAS DE AULA E ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA. ESSA ABORDAGEM CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO OFERECIDOS PELO INSTITUTO, PROPORCIONANDO UMA INFRAESTRUTURA CONDIZENTE COM AS DEMANDAS CONTEMPORÂNEAS DAS ÁREAS DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS.\r\n\r\nALÉM DISSO, AO INVESTIR NA REFORMA E REEQUIPAMENTO DO IFCH, A EMENDA REFORÇA O COMPROMISSO DA UERJ COM O DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO E CIENTÍFICO EM DISCIPLINAS FUNDAMENTAIS PARA A COMPREENSÃO DA SOCIEDADE E DA CULTURA. A MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS NÃO APENAS BENEFICIA DIRETAMENTE OS ESTUDANTES E PESQUISADORES, MAS TAMBÉM CONTRIBUI PARA A PROJEÇÃO E O PRESTÍGIO DO INSTITUTO, ATRAINDO TALENTOS E FOMENTANDO A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO RELEVANTE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº205\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0498-Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nIniciativa: Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nNovo Produto: INICIATIVA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO LGBTQIA+ APOIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Metropolitana\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROPOSTA DE EMENDA DESTINADA À CRIAÇÃO DE UM CONVÊNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS (SEDSODH) COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS (SMDH) DE NITERÓI. ESSA INICIATIVA É JUSTIFICADA PELA NECESSIDADE DE CELEBRAÇÃO DE UM ACORDO ENTRE ESSES ÓRGÃOS, BUSCANDO DESTINAR RECURSOS DA LOA PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE E COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, QUE JÁ SE ENCONTRAM PREVIAMENTE ALINHADAS COM A SECRETARIA CITADA. ESSA ABORDAGEM VISA FORTALECER PARCERIAS LOCAIS E PROMOVER A IMPLEMENTAÇÃO EFICIENTE DE PROGRAMAS QUE CONTRIBUAM PARA A PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS LGBTQIA+.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº206\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0509-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nIniciativa: Apoio e Desenvolvimento da Arte e da Cultura\r\n\r\nNovo Produto: REDE DE CULTURA HIP HOP APOIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Metropolitana\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 5,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 5,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 5,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 5,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE INICIATIVA DE EMENDA DESTINA-SE A VIABILIZAR O FOMENTO A JOVENS AGENTES NILOPOLITANOS QUE USAM O HIP HOP COMO LINGUAGEM DE EXPRESSÃO E OCUPAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DA CIDADE. COMO BEM SABIDO, A VALORIZAÇÃO DA CULTURA PERIFÉRICA, DE ARTISTAS E PRODUTORES LOCAIS VAI AO ENCONTRO DE DIRETRIZES INTERNACIONAIS DA ONU QUE VERSAM SOBRE A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA E A PLENA PROTEÇÃO DE VIDA DESSES SUJEITOS A PARTIR DO ACESSO À CULTURA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº207\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nNovo Produto: INSUMO HOSPITALAR ADQUIRIDO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 10000,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 10000,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 10000,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 10000,00\r\n\r\nJustificativa: DIRECIONAR RECURSOS PARA A COMPRA E AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES NA SAÚDE PENITENCIÁRIA, POR MEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, É UMA MEDIDA IMPERATIVA E ESTRATÉGICA PARA GARANTIR A PRESERVAÇÃO DA VIDA E A PROMOÇÃO DA SAÚDE DENTRO DO SISTEMA PRISIONAL. OS DETENTOS ENFRENTAM CONDIÇÕES DE VIDA DESAFIADORAS E SÃO SUSCETÍVEIS A UMA SÉRIE DE DOENÇAS DEVIDO À SUPERLOTAÇÃO, FALTA DE HIGIENE E LIMITAÇÕES NO ACESSO A CUIDADOS MÉDICOS. AO DIRECIONAR INVESTIMENTOS PARA INSUMOS HOSPITALARES, NÃO APENAS SE ASSEGURA A ADEQUADA ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS INDIVÍDUOS SOB CUSTÓDIA, MAS TAMBÉM SE CONTRIBUI PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, PROTEGENDO TANTO A POPULAÇÃO CARCERÁRIA QUANTO A SOCIEDADE EM GERAL. ALÉM DISSO, AO ADOTAR UMA ABORDAGEM PROATIVA NA GESTÃO DA SAÚDE NO AMBIENTE PRISIONAL, A SEAP DEMONSTRA UM COMPROMETIMENTO EFETIVO COM A DIGNIDADE HUMANA E REFORÇA A IMPORTÂNCIA DE TRATAR A SAÚDE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL, MESMO NO CONTEXTO PENAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº208\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0442-Ensino Superior\r\n\r\nIniciativa: Desenvolvimento e Expansão do Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação\r\n\r\nNovo Produto: LABORATÓRIO DE PESQUISA DE ESTUDOS MIGRATÓRIOS EQUIPADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS PARA O ESPAÇO FÍSICO DO LABORATÓRIO DE PESQUISA DE ESTUDOS MIGRATÓRIOS DA UERJ REPRESENTA UM INVESTIMENTO ESTRATÉGICO NA PROMOÇÃO DA PESQUISA E NO AVANÇO DO CONHECIMENTO SOBRE QUESTÕES MIGRATÓRIAS. AO GARANTIR OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A INFRAESTRUTURA DO LABORATÓRIO, A EMENDA CONTRIBUI PARA A EXPANSÃO E APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA RELACIONADAS AOS ESTUDOS MIGRATÓRIOS NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO INVESTIMENTO PROPOSTO NÃO APENAS FORTALECE AS CAPACIDADES TÉCNICAS E OPERACIONAIS DO LABORATÓRIO, MAS TAMBÉM OFERECE SUPORTE ESSENCIAL PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE ALTA QUALIDADE, QUE PODEM ABORDAR QUESTÕES COMPLEXAS E RELEVANTES RELACIONADAS AOS FLUXOS MIGRATÓRIOS. ALÉM DISSO, A AMPLIAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA UERJ COMO DESTINO PARA ESSES RECURSOS PROMOVEM A EXCELÊNCIA ACADÊMICA E A CONSOLIDAÇÃO DA UNIVERSIDADE COMO UM CENTRO DE REFERÊNCIA EM ESTUDOS MIGRATÓRIOS.\r\n\r\nA EMENDA SE ALINHA COM A MISSÃO DA UERJ DE PROMOVER A PESQUISA CIENTÍFICA E A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO EM ÁREAS ESTRATÉGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL. AO FOCAR NOS ESTUDOS MIGRATÓRIOS, A EMENDA ABORDA UMA TEMÁTICA ATUAL E CRUCIAL, FORNECENDO FERRAMENTAS E RECURSOS PARA QUE PESQUISADORES POSSAM REALIZAR INVESTIGAÇÕES INOVADORAS E RELEVANTES PARA A COMPREENSÃO DAS DINÂMICAS MIGRATÓRIAS.\r\n\r\nEM RESUMO, A DESTINAÇÃO DESSES RECURSOS NÃO APENAS BENEFICIA DIRETAMENTE O LABORATÓRIO DE PESQUISA DE ESTUDOS MIGRATÓRIOS DA UERJ, MAS TAMBÉM CONTRIBUI PARA O AVANÇO DO CONHECIMENTO E A CONSOLIDAÇÃO DA UNIVERSIDADE COMO UMA INSTITUIÇÃO DE EXCELÊNCIA NA ÁREA DE ESTUDOS MIGRATÓRIOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº209\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0442-Ensino Superior\r\n\r\nIniciativa: Desenvolvimento e Expansão do Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação\r\n\r\nNovo Produto: MATERIAL DO PROJETO DE EXT. CONVÊNIO UERJ-MNLM VIABILIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 0,00\r\n\r\nJustificativa: COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O PROJETO DE EXTENSÃO \"CANTEIRO EXPERIMENTAL DE ARQUITETURA E URBANISMO DA UERJ\" DO DAU - DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA ESDI/UERJ E A OCUPAÇÃO SOLANO TRINDADE, DO MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA (MNLM):\r\n\r\nESTA PROPOSTA TEM COMO OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE MODELO DE MORADIA POPULAR PRODUZIDA DE MODO AUTOGESTIONÁRIO COM TÉCNICAS DE CONSTRUÇÃO POPULARES. A PROPOSTA SE JUSTIFICA PARTINDO DE UMA NECESSIDADE ENORME MATERIAL DE MOVIMENTOS POPULARES COMO AGENTES NA PRODUÇÃO DOS ESPAÇOS DA CIDADE. A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE MODELO PODE, AO MESMO TEMPO, FUNCIONAR COMO UM PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ENTRE UNIVERSIDADE E MOVIMENTO POPULAR E EXPERIMENTAÇÃO PRÁTICA CONSTRUTIVA DE MODOS DE CONSTRUÇÃO QUE POSSAM PARTICIPAR NA GERAÇÃO DE TRABALHO E DE RENDA PARA O PRÓPRIO MOVIMENTO.\r\n\r\nA PROPOSTA SE JUSTIFICA POR AMPLIAR A COLABORAÇÃO ENTRE ATORES UNIVERSITÁRIOS E ORGANIZAÇÕES POPULARES DEMANDANTES DE TECNOLOGIAS SOCIAIS, NO SENTIDO DO DESENVOLVIMENTO DE FORMAS ASSOCIATIVAS DE TRABALHO E DE PRODUÇÃO DO AMBIENTE CONSTRUÍDO URBANO. PARA ISSO, A BASE DA AÇÃO É NAS PRÁTICAS EDUCATIVAS HUMANIZADORAS, VINCULANDO CRITICAMENTE O SABER ACADÊMICO COM O SABER POPULAR NAS ETAPAS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS DE ASSESSORIA NA RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, NA CONCEPÇÃO ARQUITETÔNICA E URBANÍSTICA DOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS E NOS SEUS PROCESSOS CONSTRUTIVOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº210\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nNovo Produto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE PROFILAXIA PRÉ-EXPOSIÇÃO AO HIV (PREP) VIABILIZADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 10000,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 10000,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 10000,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 10000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DE DESTINAÇÃO FUNDO A FUNDO PARA O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA:\r\n\r\nUPA SANTO AGOSTINHO\r\n\r\nENDEREÇO: R. MIL E DEZESSETE, 660 - VOLTA GRANDE II, VOLTA REDONDA - RJ, 27210-254\r\n\r\nA PREP É A COMBINAÇÃO DE DOIS MEDICAMENTOS (TENOFOVIR + ENTRICITABINA) QUE BLOQUEIAM ALGUNS “CAMINHOS” QUE O HIV USA PARA INFECTAR O ORGANISMO. SE UTILIZAR PREP DIARIAMENTE, A MEDICAÇÃO PODE IMPEDIR QUE O HIV SE ESTABELEÇA E SE ESPALHE NO CORPO, FAZENDO UMA ANALOGIA, FUNCIONARIA COMO UM ANTICONCEPCIONAL, UM MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO.\r\n\r\nSEGUNDO SITE DO GOVERNO FEDERAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MEDICAÇÃO É OFERECIDA EM 267 LOCALIDADES.[1]\r\n\r\nNÃO HÁ OFERTA DO MEDICAMENTO EM VOLTA REDONDA, APENAS DO MEDICAMENTO PÓS EXPOSIÇÃO, PEP. ACREDITAMOS QUE POLÍTICA DE SAÚDE DEVA SER MAJORITARIAMENTE PREVENTIVA, PORTANTO A IMPORTÂNCIA DE OFERTAR O MEDICAMENTO.\r\n\r\nNÃO HÁ CÁLCULO DE DEMANDA, POIS NÃO HÁ OFERTA, A SECRETARIA DE SAÚDE NÃO DISPONIBILIZA DADOS NESTE SENTIDO, MAS O MOVIMENTO FRENTE PELA DIVERSIDADE ESTÁ COM UM ABAIXO-ASSINADO PEDINDO O MEDICAMENTO E JÁ CONTA COM CERCA DE 400 ASSINATURAS.\r\n\r\nSEGUNDO DADOS DO SITE DA PREFEITURA, EM 2021, VOLTA REDONDA REGISTROU MAIS 149 NOVOS CASOS DA DOENÇA, A MAIORIA É FORMADA POR PESSOAS COM IDADE ENTRE 20 A 39 ANOS.[2]\r\n\r\nNESTAS CONDIÇÕES FAZEMOS A EMENDA DA COMPRA DE UM LOTE DE MEDICAÇÃO PARA O PRÓXIMO ANO ENQUANTO A PREFEITURA NÃO IMPLEMENTA ESSA POLÍTICA NA CIDADE, O QUE PODE INCLUSIVE DEMONSTRAR A DEMANDA NO LOCAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº211\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nIniciativa: Fomento à Demanda da Sociedade\r\n\r\nNovo Produto: MEPCT OPERACIONALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A CRIAÇÃO DE UMA EMENDA ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO MECANISMO ESTADUAL DE COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO (MEPCT/RJ) É ESSENCIAL PARA FORTALECER AS ATIVIDADES DESSE ÓRGÃO CRUCIAL NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E NA PREVENÇÃO DA TORTURA EM ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. DADA A RELEVÂNCIA DA MISSÃO DO MEPCT/RJ, QUE SE ALINHA ÀS DIRETRIZES DA ONU, É IMPERATIVO ASSEGURAR RECURSOS ADEQUADOS PARA QUE O ÓRGÃO POSSA DESEMPENHAR EFETIVAMENTE SUAS ATRIBUIÇÕES, TAIS COMO A REALIZAÇÃO DE VISITAS PERIÓDICAS, A IDENTIFICAÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO E A RECOMENDAÇÃO DE MEDIDAS PARA ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE AOS PADRÕES INTERNACIONAIS E NACIONAIS. A EMENDA PROPOSTA VISA GARANTIR QUE O MEPCT/RJ TENHA OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA CUMPRIR SUA IMPORTANTE FUNÇÃO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E NA PROMOÇÃO DE UM SISTEMA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE MAIS HUMANO E JUSTO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº212\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0509-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nIniciativa: Apoio e Desenvolvimento da Arte e da Cultura\r\n\r\nNovo Produto: PROGRAMA “HIP HOP NAS ESCOLAS” IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA “HIP HOP NAS ESCOLAS”, LEI 10.180/23. A NECESSIDADE DE UMA EMENDA ORÇAMENTÁRIA DESTINADA À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA \"HIP HOP NAS ESCOLAS\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFLETE UM COMPROMISSO SIGNIFICATIVO COM O ENRIQUECIMENTO CULTURAL E EDUCACIONAL DOS ESTUDANTES. A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ABRANGE A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE SEIS MESES SOBRE A CULTURA HIP-HOP E SEUS ELEMENTOS, PROMOVENDO APROFUNDAMENTO NÃO APENAS NAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS DO MOVIMENTO, COMO BREAKING, GRAFITE, RAP, MCS E DJS, MAS TAMBÉM ABORDANDO A ECONOMIA CRIATIVA ASSOCIADA À CULTURA E A HISTÓRIA DO MOVIMENTO NO BRASIL E GLOBALMENTE. ESSA INICIATIVA BUSCA NÃO APENAS ESTIMULAR A PRODUÇÃO ARTÍSTICA ENTRE OS JOVENS, MAS TAMBÉM CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO DA CULTURA NEGRA NA VIVÊNCIA ESCOLAR E CUMPRINDO A LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE ESTABELECE O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA. O CUIDADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS ESTUDANTES, RESPEITANDO A VONTADE DOS PAIS E RESPONSÁVEIS, E A ÊNFASE NA CONFORMIDADE COM PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EVIDENCIAM A ABORDAGEM RESPONSÁVEL E INCLUSIVA DESSE INVESTIMENTO, FORTALECENDO O PAPEL DA ESCOLA COMO ESPAÇO DE EXPRESSÃO CULTURAL E APRENDIZADO ENRIQUECEDOR.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº213\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0442-Ensino Superior\r\n\r\nIniciativa: Desenvolvimento e Expansão do Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação\r\n\r\nNovo Produto: PROJETO DE ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL ELABORADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Metropolitana\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 0,00\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA DE EMENDA PARA O PROJETO DE ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NA UERJ É UMA INICIATIVA SIGNIFICATIVA QUE VISA ATENDER ÀS NECESSIDADES ESSENCIAIS DAS COMUNIDADES ACADÊMICA E CIRCUNVIZINHA. AO DIRECIONAR RECURSOS PARA A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DEDICADO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL, A EMENDA NÃO APENAS ATENDE A UMA DEMANDA IMPORTANTE DA COMUNIDADE, MAS TAMBÉM CONTRIBUI PARA A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR, EDUCAÇÃO E INCLUSÃO.\r\n\r\nA IMPLEMENTAÇÃO DE UM ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NA UERJ OFERECE BENEFÍCIOS SUBSTANCIAIS, INCLUINDO A DISPONIBILIDADE DE CUIDADO E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA OS FILHOS DE MEMBROS DA COMUNIDADE ACADÊMICA. ISSO NÃO APENAS FACILITA A CONCILIAÇÃO ENTRE VIDA PROFISSIONAL E FAMILIAR, MAS TAMBÉM CRIA UM AMBIENTE MAIS ACOLHEDOR E INCLUSIVO PARA ESTUDANTES, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS COM RESPONSABILIDADES PARENTAIS.\r\n\r\nALÉM DISSO, O PROJETO CONTRIBUI PARA A FORMAÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS, PROMOVENDO ATIVIDADES EDUCATIVAS, LÚDICAS E SOCIAIS QUE SÃO FUNDAMENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL NA PRIMEIRA INFÂNCIA. A EMENDA REFORÇA, ASSIM, O COMPROMISSO DA UERJ COM A RESPONSABILIDADE SOCIAL E A CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES QUE PERMITAM QUE TODOS OS MEMBROS DA COMUNIDADE ACADÊMICA ALCANCEM SEU PLENO POTENCIAL.\r\n\r\nAO INVESTIR NA CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, A EMENDA NÃO APENAS ATENDE ÀS DEMANDAS IMEDIATAS DA COMUNIDADE, MAS TAMBÉM SINALIZA UM COMPROMISSO DURADOURO COM O APOIO ÀS FAMÍLIAS E AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS, PROMOVENDO, ASSIM, UMA UNIVERSIDADE MAIS INCLUSIVA E COMPROMETIDA COM O BEM-ESTAR DE SEUS MEMBROS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº214\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0442-Ensino Superior\r\n\r\nIniciativa: Difusão do Conhecimento através do Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nNovo Produto: PROJETO DE EXTENSÃO APOIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Noroeste Fluminense\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE À SUBSTITUIÇÃO DA TENDA DE LONA, A CLIMATIZAÇÃO E REFORMA DO PISO, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE RECURSOS DE ACESSIBILIDADES DO ESPAÇO DA CIÊNCIA (EDC) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE:\r\n\r\nESSE PROJETO REPRESENTA IMPORTANTE ELO ENTRE A UNIVERSIDADE E A COMUNIDADE, COM A DIVULGAÇÃO DA CIÊNCIA DE MANEIRA LÚDICA E INTERATIVA, DE FORMA A SENSIBILIZAR O PÚBLICO PARA IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E, PARA A DIVULGAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIALMENTE JUSTAS, AMBIENTALMENTE CORRETAS E ECONOMICAMENTE VIÁVEIS.\r\n\r\nENTRETANTO, NO MOMENTO, O ESPAÇO DA CIÊNCIA ESTÁ FECHADO, NECESSITANDO DE MANUTENÇÃO PARA QUE POSSA CONTINUAR ATENDENDO AO PÚBLICO. ISTO COMPREENDE A SUBSTITUIÇÃO DA TENDA DE LONA, A CLIMATIZAÇÃO E REFORMA DO PISO, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE RECURSOS DE ACESSIBILIDADES E POSSIBILIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA EXPOSIÇÃO PERMANENTE.\r\n\r\nA REVITALIZAÇÃO DESSE ESPAÇO POSSIBILITARÁ A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS, DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRINCIPALMENTE DE COMUNIDADES RURAIS E PEQUENOS DISTRITOS, A POSSIBILIDADE DE TEREM ACESSO A IN FORMAÇÕES QUE PODERÃO INFLUENCIAR NAS ESCOLHAS E NO FUTURO DE VÁRIOS ESTUDANTES. NÃO MENOS IMPORTANTE, CONSISTE TAMBÉM EM UM IMPORTANTE PONTO TURÍSTICO E CULTURAL PARA A CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. A PREVISÃO DE VISITAS ANUAIS NO ESPAÇO DA CIÊNCIA É DE CERCA DE 20 MIL PESSOAS DURANTE VISITAS GUIADAS PARA ESTUDANTES E PÚBLICO EM GERAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº215\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nNovo Produto: POPULAÇÃO INDÍGENA ATENDIDA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região da Costa Verde\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 200,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 200,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 200,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 200,00\r\n\r\nJustificativa: A SITUAÇAO DA SAÚDE INDIGENA É EXTREMAMENTE PRECARIA, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO DA COSTA VERDE, ONDE HÁ MAIOR INCIDÊNCIA DE RESERVAS INDÍGENAS. A SAÚDE MENTAL DESTA POPULAÇÃO É UM PROBLEMA GRAVE QUE VEM OCASIONANDO SUICÍDIO ENTRE ADOLESCENTES E JOVENS. OS MOTIVOS SÃO EM SUA MAIORIA A FALTA DE PERSPECTIVA QUE DESENCADEIA PROFUNDAS DEPRESSÕES. O RACISMO É UM FATOR DE ADOECIMENTO E A VIOLÊNCIA PROMOVIDA PELO ESTADO E SOCIEDADE, TAMBÉM CONTRIBUEM PARA O AGRAVAMENTO DESTA REALIDADE. SEM EDUCAÇÃO ADEQUADA NAS ALDEIAS, SEM ESCOLAS BILÍNGUE, A SAUDE MENTAL ESTA AMEACADA. O INDICE DE SUICIDIO É TRES VEZES MAIOR NA POPULAÇÃO INDIGENA. A ESCASSEZ DE ALIMENTO E SANEAMENTO BASICO NAS ALDEIAS FRAGILIZA E VULNERABILIZA AINDA MAIS OS POVOS ALDEADOS. NA ALDEIA MATA VERDE BONITA, EM MARICA, POR EXEMPLO, EXISTE APENAS O ANTIGO POSTO DE SAÚDE, FEITO DE BAMBU E MADEIRAS, QUE NÃO GARANTIA A PRIVACIDADE MÍNIMA PARA ATENDIMENTO. DIANTE DISSO, FOI FEITO UM ESFORÇO PELA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE ALVENARIA, CONTUDO, AINDA LONGE DO IDEAL. A FALTA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO É MAIS UM ASPECTO PREOCUPANTE QUE PRECISA SER ABORDADO PARA GARANTIR UMA COBERTURA ABRANGENTE E EFICAZ PARA ESTA POPULAÇÃO ESPECÍFICA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nElika Takimoto, Andrezinho Ceciliano, Carla Machado, Marina do MST, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº101\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 8\r\n\r\nTexto da Emenda: ALTERA A REDAÇÃO, INCLUSÃO DE PARÁGRAFO E REORDENAMENTO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º:\r\n\r\nART. 8º A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E INICIATIVAS DO PPA 2024-2027, SERÁ AVALIADA POR MEIO DE ACOMPANHAMENTO DAS EXECUÇÕES: ORÇAMENTÁRIA DE AÇÕES E FÍSICA DOS PRODUTOS PRETENDIDOS, REALIZANDO O MONITORAMENTO DE INDICADORES DE PROGRAMAS E INICIATIVAS.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. O PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, SERÁ CONDUZIDO PELA SEPLAG, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DE PLANEJAMENTO E OS ÓRGÃOS SETORIAIS, EM GESTÃO DESCENTRALIZADA POR MEIO DO SISTEMA INSTITUÍDO REDE DE PLANEJAMENTO.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nElika Takimoto, Andrezinho Ceciliano, Carla Machado, Marina do MST, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº102\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 3\r\n\r\nTexto da Emenda: ALTERA A REDAÇÃO, INCLUSÃO DE PARÁGRAFO E REORDENAMENTO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º:\r\n\r\nART. 3º O PPA 2024-2027 PODERÁ TER SUA PROGRAMAÇÃO REVISTA ANUALMENTE, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, OBSERVANDO O ACOMPANHAMENTO FÍSICO E FINANCEIRO, O PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS, E EM DECORRÊNCIA DE AJUSTES NECESSÁRIOS FACE AOS NOVOS CENÁRIOS E AS SITUAÇÕES NÃO PREVISTAS QUANDO DA SUA ELABORAÇÃO.\r\n\r\n§1°. SERÃO RESPEITAS AS PREMISSAS, MISSÕES E OBJETIVOS DO PLANO ESTADUAL ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PEDES, NAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES PREVISTAS NO CAPUT DESTE ARTIGO, APRESENTANDO A JUSTIFICATIVA NECESSÁRIA PARA A REPROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTOS OBJETO DA ALTERAÇÃO.\r\n\r\n§2°. NO QUE DIZ RESPEITO AO PROCESSO DE PLANEJAMENTO CITADO NO CAPUT DESTE ARTIGO, A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE O ÓRGÃO CENTRAL E OS ÓRGÃOS SETORIAIS SERÁ REALIZADA POR MEIO DA REDE DE PLANEJAMENTO, EM CONSONÂNCIA COM O MODELO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA INSTITUÍDO PELO DECRETO N° 48.413, DE 21 DE MARÇO DE 2023.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nElika Takimoto, Andrezinho Ceciliano, Carla Machado, Marina do MST, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº103\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5\r\n\r\nTexto da Emenda: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5°, RENUMERANDO-O A 1° PARÁGRAFO E INCLUSÃO DO 2° PARÁGRAFO:\r\n\r\nART. 5º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR, POR MEIO DE DECRETO, AS SEGUINTES ADEQUAÇÕES NO ANEXO I DO ART. 1º DESTA LEI, EM FUNÇÃO DE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO DECORRENTES DE MUDANÇA ORGANIZACIONAL OU DE COMPETÊNCIA LEGAL OU REGIMENTAL DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:\r\n\r\nI - CRIAÇÃO DE CÓDIGOS, SIGLAS E TÍTULOS PARA AS NOVAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO;\r\n\r\nII - ALTERAÇÃO DE CÓDIGOS, SIGLAS E TÍTULOS DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO EXISTENTES;\r\n\r\nIII - ALTERAÇÃO DA VINCULAÇÃO DAS INICIATIVAS E AÇÕES EXISTENTES ÀS UNIDADES DE PLANEJAMENTO E AOS PROGRAMAS.\r\n\r\n§1°. A AUTORIZAÇÃO SE RESTRINGE EXCLUSIVAMENTE À TRANSFERÊNCIA INTEGRAL DE AÇÕES, ATIVIDADE E PROJETOS PROGRAMÁTICOS PARA UNIDADES DE PLANEJAMENTO IDENTIFICADAS NA ATRIBUIÇÃO ORGANIZACIONAL, QUE VENHAM A SUBSTITUIR OU INCORPORAR AS UNIDADES DE PLANEJAMENTO EXTINTAS.\r\n\r\n§2°. AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS SEGUIRÃO AS UNIDADES COM ORIENTAÇÃO ORGANIZACIONAL DEFINIDA ÀS MISSÕES DO PLANO ESTADUAL ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PEDES, SEM PREJUÍZOS DOS OBJETIVOS DEFINIDOS EM DE SUA CRIAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nElika Takimoto, Andrezinho Ceciliano, Carla Machado, Marina do MST, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº104\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 9\r\n\r\nTexto da Emenda: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9°, INCLUSÃO DO 3° PARÁGRAFO:\r\n\r\nART. 9º O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DO PPA 2024- 2027 SERÃO REALIZADOS EM CONJUNTO COM AS UNIDADES DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (SPO), CONSTANDO OS PODERES: EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, ALÉM DE ÓRGÃOS AUTÔNOMOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\n§ 1º O ACOMPANHAMENTO FÍSICO E FINANCEIRO SERÁ REALIZADO NA FORMA DE RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS.\r\n\r\n§ 2º O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS DEVERÃO CONTER INFORMAÇÕES APURADAS DE FORMA SISTEMATIZADA E TERÃO POR FINALIDADE ANALISAR OS RESULTADOS PARA ORIENTAR O ALCANCE DE METAS FÍSICAS E RESULTADOS PREVISTOS E FORNECER SUBSÍDIOS PARA EVENTUAIS AJUSTES NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO SETORIAL.\r\n\r\n§ 3º O SISTEMA CONTEMPLARÁ AINDA RELATÓRIO DE QUADRIMESTRAL DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES E PROJETOS INDICADOS PELOS §9°, §10 E §11 DO ART. 210 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTABELECIDO EM FONTE ESPECÍFICA DE RECURSOS, PERMITINDO O CONTROLE SOCIAL E TRANSPARÊNCIA À SOCIEDADE.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nElika Takimoto, Andrezinho Ceciliano, Carla Machado, Marina do MST, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº105\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6\r\n\r\nTexto da Emenda: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6°, RENUMERANDO-O A 1° PARÁGRAFO E INCLUSÃO DO 2° PARÁGRAFO:\r\n\r\nART. 6º FICAM O PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, ALÉM DOS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS, AUTORIZADOS A REALIZAR ALTERAÇÕES NOS ANEXOS I, II, IV, V E VI DO ART. 1º DESTA LEI, SOB ORIENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO QUANTO À SUA OPERACIONALIZAÇÃO, DESDE QUE AS MESMAS CONTRIBUAM PARA A REALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DOS PROGRAMAS E NÃO OS DESCARACTERIZEM, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: \r\n\r\nI - ADEQUAR O TÍTULO DOS PROGRAMAS, INICIATIVAS, PRODUTOS, INDICADOR DE INICIATIVA E AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESDE QUE NÃO DESCARACTERIZEM A PROPOSTA APROVADA NA PRESENTE; \r\n\r\nII - ALTERAR DEMAIS ATRIBUTOS DOS ITENS DE PLANEJAMENTO CITADOS NO INCISO ANTERIOR COM O OBJETIVO DE CONTRIBUIR PARA UMA MAIOR CLAREZA DE SUA DESCRIÇÃO, SEM ALTERAR OS OBJETIVOS E DESCRIÇÃO DOS GASTOS; \r\n\r\nIII - ALTERAR OU INCLUIR PRODUTOS E MODIFICAR AS RESPECTIVAS REGIONALIZAÇÕES SEM PREJUÍZO, DESDE QUE NÃO COMPROMETAM A ENTREGA DE BENS E SERVIÇOS À PÚBLICO ALVO, COMPROMETIDOS NA PRESENTE;\r\n\r\nIV - AJUSTAR OU INCLUIR OS INDICADORES DA PROGRAMAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS RESPECTIVAS METAS FIXADAS NESTA LEI. \r\n\r\n§ 1°. AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS DEVERÃO SER PREVIAMENTE APRESENTADAS EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, COM JUSTIFICATIVAS PARA A ALTERAÇÃO DE PROPOSTAS EM METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO EM TELA, CONFORME ANEXO DO PPA OU EM LDO, E REESTIMADOS A REPROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTOS, EM METAS FÍSICAS E FINANCEIRA, MANTENDO OS OBJETIVOS E ORIENTADOS ÀS MISSÕES PREVISTAS NO PLANO ESTADUAL ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PEDES.\r\n\r\n§ 2°. OS RELATÓRIOS PERIÓDICOS DEVERÃO APRESENTAR O REORDENAMENTO DE ATRIBUTOS ALTERADOS EM FASES ANTERIORES EM QUADROS ESPECÍFICOS PARA DEMONSTRAR AS RECONDUÇÕES JUSTIFICADAS DE VALORES FÍSICOS E MONETÁRIOS, PROMOVENDO CLAREZA PARA O ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE SOCIAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº106\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0495-Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nIniciativa: Divulgação e Popularização das Ciências\r\n\r\nProduto: Feira de Ciência Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Metropolitana\r\n\r\nMeta Física modificada para 2024: 2,00\r\n\r\nMeta Física modificada para 2025: 2,00\r\n\r\nMeta Física modificada para 2026: 2,00\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 2,00\r\n\r\nJustificativa: ADICIONA UM EVENTO EM 2024 NA REGIÃO : NORTE\r\n\r\nADICIONA UM EVENTO EM 2024 NA REGIÃO : MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nADICIONA UM EVENTO EM 2024 NA REGIÃO : SERRANA\r\n\r\nADICIONA UM EVENTO EM 2024 NA REGIÃO : COSTA VERDE\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº152\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0498-Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nIniciativa: Reinserção do Socioeducando à Socioedade\r\n\r\nNovo Produto: CENTRO DE MEMÓRIA DO DEGASE OPERACIONALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 0,00\r\n\r\nJustificativa: OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA DO DEGASE\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº34\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0501-Esporte e Lazer\r\n\r\nIniciativa: Fomento ao Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO PARA PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nDescrição do Gasto: FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO PARA PRÁTICA ESPORTIVA - COMUNITÁRIA\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 27-Desporto e Lazer / 812:Desporto Comunitário\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA PARLAMENTAR TEM COMO PROPÓSITO A PROMOÇÃO DA SAÚDE E INCLUSÃO SOCIAL DE AUTISTAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS) POR MEIO DA PRÁTICA ESPORTIVA, PROPORCIONANDO A ESTES GRUPOS SOCIAIS MELHORIAS SIGNIFICATIVAS EM ASPECTOS COMUNICACIONAIS, SOCIAIS, MOTORES E PSICOLÓGICOS. ESTE PROJETO VISA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM NÚCLEO ESPORTIVO ESPECIALMENTE DESENVOLVIDO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE AUTISTAS E PCDS, QUE SERÁ IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. \r\n\r\nESPECIFICA-SE QUE OS RECURSOS SERÃO ALOCADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS ESPORTIVAS ADAPTADAS NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 18010, SOB O PROGRAMA 0501 - ESPORTE E LAZER, SENDO A EXECUÇÃO PLANEJADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ). ESTES NÚCLEOS OFERECERÃO:\r\n\r\nESTRUTURAS COM DESIGN INCLUSIVO E ACESSÍVEL;\r\n\r\nPROGRAMAS DE TREINAMENTO ADAPTADOS PARA AUTISTAS E PCDS;\r\n\r\nEQUIPES ESPECIALIZADAS PARA SUPORTE E ACOMPANHAMENTO.\r\n\r\nA NECESSIDADE DE TAL EMENDA É EVIDENCIADA PELOS BENEFÍCIOS MULTIFACETADOS DA PRÁTICA ESPORTIVA ADAPTADA, QUE INCLUEM:\r\n\r\nMELHORIA DA COMUNICAÇÃO E DA INTERAÇÃO SOCIAL PARA AUTISTAS;\r\n\r\nAVANÇOS NA COORDENAÇÃO MOTORA E REDUÇÃO DE COMPORTAMENTOS DE HIPERATIVIDADE E IMPULSIVIDADE;\r\n\r\nINCREMENTO DA AUTONOMIA E DA INDEPENDÊNCIA PARA PCDS;\r\n\r\nFOMENTO À AUTOESTIMA E REDUÇÃO DE NÍVEIS DE ESTRESSE E ANSIEDADE.\r\n\r\nA SUDERJ, ENTIDADE COM VASTA EXPERIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DE COMPLEXOS ESPORTIVOS E NA PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, ENFRENTA DESAFIOS COMO A ESCASSEZ DE RECURSOS FINANCEIROS E A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES. ESTE PROJETO IRÁ AUXILIAR DIRETAMENTE NA SUPERAÇÃO DESSAS DIFICULDADES, PERMITINDO QUE A SUDERJ CUMPRA SEU PAPEL VITAL NO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA IMPLEMENTAÇÃO DESTA EMENDA É ESSENCIAL E COERENTE COM AS PRIORIDADES GOVERNAMENTAIS DE INCLUSÃO SOCIAL E PROMOÇÃO DA SAÚDE. A ESTRUTURAÇÃO DE NÚCLEO ESPORTIVO ADAPTADO PARA AUTISTAS E PCDS EM NITERÓI, É UMA AÇÃO ESTRATÉGICA QUE PROMOVE A IGUALDADE E O BEM-ESTAR, ALINHANDO-SE COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO PAÍS. A PLENA REALIZAÇÃO DESTE PROJETO NÃO APENAS ATENDE A UMA NECESSIDADE IMINENTE, COMO TAMBÉM REAFIRMA O COMPROMISSO DO GOVERNO COM A DIGNIDADE E O RESPEITO À DIVERSIDADE HUMANA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº119\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0501-Esporte e Lazer\r\n\r\nIniciativa: Fomento ao Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: FOMENTO AO DESENV PRÁTICA ESPORT E PARADESPORTIVA\r\n\r\nDescrição do Gasto: FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA E PARADESPORTIVA COMUNITÁRIA\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 27-Desporto e Lazer / 812:Desporto Comunitário\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA AO PLANO PLURIANUAL TEM COMO PROPÓSITO PRIMORDIAL DE UMA NOVA AÇÃO DENOMINADA \"FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA E PARADESPORTIVA\", SOB O PROGRAMA 0501 - ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nESTE PROJETO VISA POTENCIALIZAR A ESTRUTURA E O ALCANCE DAS ATIVIDADES COMUNITÁRIAS, RECONHECENDO O ESPORTE COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO. O PROGRAMA 0501 SERÁ COMPLEMENTADO COM A INICIATIVA DE FOMENTO AO ESPORTE E LAZER, FOCANDO ESPECIFICAMENTE NO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA COMUNITÁRIA. A AÇÃO SERÁ REALIZADA SOB A ÉGIDE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, A AUTARQUIA REPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS COMPLEXOS ESPORTIVOS ESTADUAIS, E QUE ENFRENTA DESAFIOS SIGNIFICATIVOS COMO A ESCASSEZ DE RECURSOS E A NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES.\r\n\r\nA ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA ESTA AÇÃO PERMITIRÁ A REALIZAÇÃO DE REFORMAS NECESSÁRIAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS QUE INCENTIVEM A PRÁTICA ESPORTIVA EM COMUNIDADES, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O BEM ESTAR SOCIAL, A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE E A PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA.\r\n\r\nESTAS INTERVEMÇÕES ALINHAM-SE DIRETAMENTE COM A FUNÇÃO 27 - DESPORTO E LAZER SUBFUNÇÃO 812- DESPORTO COMUNITÁRIO, EVIDENCIANDO A RELEVÂNCIA SOCIAL E INFRAESTRUTURAL DO PROJETO.\r\n\r\nA INSERÇÃO DESTA AÇÃO NO PPA É DE VITAL IMPORTÂNCIA E PLAUSÍVEL DENTRO DO CONTEXTO DO ORÇAMENTO ANUAL, ALINANDO-SE ÀS PRIORIDADES GOVERNAMENTAIS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO ESPORTE. O INVESTIMENTO EM INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E PROGRAMAS DE FOMENTO É UMA ESTRATÉGIA COMPROVADAMENTE EFICAZ PARA ALCANÇAR ESTES OBJETIVOS, E, PORTANTO, SOLICITA-SE A APROVAÇÃO DESTA EMENDA PARA QUE POSSAMOS TRANSFORMAR O CENÁRIO ESPORTIVO E SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº120\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Qualificação das Atividades de Polícia Judiciária\r\n\r\nNova Ação: APH INDIVIDUAL POLICIAL CIVIL\r\n\r\nDescrição do Gasto: POLICIAL CIVIL EQUIPADO COM KIT DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - APH\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nFunção / Subfunção: 06-Segurança Pública / 181:Policiamento\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DAS REGRAS DE EXPERIÊNCIA E DO RISCO REAL - DE ÓBITO EM SERVIÇO OU DE FERIMENTOS POR PROJÉTEIS DE ARMA DE FOGO -, QUE SE SUBMETEM OS POLICIAIS CIVIS, TANTO NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES FINS, QUANTO EM SUAS ATIVIDADES MEIO, CUMPRE DISPONIBILIZAR MEIOS PARA QUE SE EFETIVEM OS PRIMEIROS SOCORROS, ESSENCIAIS À MANUTENÇÃO DA VIDA NO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - APH, FATOR DECISIVO PARA A MITIGAÇÃO DO RESULTADO MORTE.\r\n\r\nEM QUE PESE O TREINAMENTO PARA ATUAR DIANTE DESTE TIPO DE CONTINGÊNCIA, CONSTATA-SE QUE FALTA AOS AGENTES A DISPONIBILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA VIABILIZAÇÃO DE RESPOSTA EFICAZ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº121\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Atuação da SEPM na Prevenção da Violência e do Combate à Criminalidade\r\n\r\nNova Ação: APH INDIVIDUAL POLICIAL MILITAR\r\n\r\nDescrição do Gasto: POLICIAL MILITAR EQUIPADO COM KIT DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - APH\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nFunção / Subfunção: 06-Segurança Pública / 181:Policiamento\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DA QUANTIDADE DE ÓBITOS E DE OCORRÊNCIAS COM POLICIAIS ATINGIDOS POR PROJÉTEIS DE ARMA DE FOGO, CUMPRE DISPONIBILIZAR MEIOS PARA QUE SE EFETIVEM OS PRIMEIROS SOCORROS, ESSENCIAIS À MANUTENÇÃO DA VIDA NO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - APH, COMO FATOR DECISIVO PARA A MITIGAÇÃO DO RESULTADO MORTE.\r\n\r\nEM QUE PESE SEREM TREINADOS PARA ATUAR DIANTE DESTE TIPO DE CONTINGÊNCIA, CONSTATA-SE QUE AINDA FALTA AOS AGENTES A DISPONIBILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA VIABILIZAÇÃO DE RESPOSTA EFICAZ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº122\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0506-Sistema Prisional e Ressocialização dos Custodiados\r\n\r\nIniciativa: Gestão do Sistema Penitenciário\r\n\r\nNova Ação: APH INDIVIDUAL POLICIAL PENAL\r\n\r\nDescrição do Gasto: POLICIAL PENAL EQUIPADO COM KIT DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - APH\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nFunção / Subfunção: 06-Segurança Pública / 421:Custódia e Reintegração Social\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DAS REGRAS DE EXPERIÊNCIA E DO RISCO REAL - DE ÓBITO EM SERVIÇO OU DE FERIMENTOS POR PROJÉTEIS DE ARMA DE FOGO -, QUE SE SUBMETEM OS AGENTES DE RECAPTURA E DE CONDUÇÃO DE APENADOS , CUMPRE DISPONIBILIZAR MEIOS PARA QUE SE EFETIVEM OS PRIMEIROS SOCORROS, ESSENCIAIS À MANUTENÇÃO DA VIDA NO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - APH, FATOR DECISIVO PARA A MITIGAÇÃO DO RESULTADO MORTE.\r\n\r\nEM QUE PESE O TREINAMENTO PARA ATUAR DIANTE DESTE TIPO DE CONTINGÊNCIA, CONSTATA-SE QUE FALTA AOS AGENTES A DISPONIBILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA VIABILIZAÇÃO DE RESPOSTA EFICAZ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº123\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0501-Esporte e Lazer\r\n\r\nIniciativa: Fomento ao Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: ESPORTE INCLUSIVO - PARADESPORTO INFANTOJUVENIL\r\n\r\nDescrição do Gasto: PROMOÇÃO DA PRÁTICA PARADESPORTIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 27-Desporto e Lazer / 242:Assistência ao Portador de Deficiência\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA SE APRESENTA NO INTUITO DE INTEGRAR O PROGRAMA ESPECIATIVO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 10.098, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, AO PLANO PLURIANUAL, VIABILIZANDO SUA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EXECUÇÃO NOS PRÓXIMOS EXERCÍCIOS.\r\n\r\nNOTADAMENTE, O REFERIDO PROGRAMA TEM POR ESCOPO A INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NA PRÁTICA PARADESPORTIVA, PROMOVIDA NO CONTRATURNO DAS ATIVIDADES ESCOLARES E POSSIBILITAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE OS NOVENTA E DOIS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DAS RESPECTIVAS LOCALIDADES.\r\n\r\nUMA VEZ SUPLEMENTADA EM NOSSO ESTADO A LEI FEDERAL Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), FAZ-SE OPORTUNA A COLAÇÃO DOS SEGUINTES DISPOSITIVOS QUE ORA SERVEM DE SUPEDÂNEO:\r\n\r\nART. 28. INCUMBE AO PODER PÚBLICO ASSEGURAR, CRIAR, DESENVOLVER, IMPLEMENTAR, INCENTIVAR, ACOMPANHAR E AVALIAR:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nXV - ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES, A JOGOS E A ATIVIDADES RECREATIVAS, ESPORTIVAS E DE LAZER, [...];\r\n\r\nART. 42. A PESSOA COM DEFICIÊNCIA TEM DIREITO À CULTURA, AO ESPORTE, AO TURISMO E AO LAZER EM IGUALDADE DE OPORTUNIDADES COM AS DEMAIS PESSOAS, SENDO-LHE GARANTIDO O ACESSO:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIII - A MONUMENTOS E LOCAIS DE IMPORTÂNCIA CULTURAL E A ESPAÇOS QUE OFEREÇAM SERVIÇOS OU EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS.\r\n\r\nART. 43. O PODER PÚBLICO DEVE PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM ATIVIDADES ARTÍSTICAS, INTELECTUAIS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E RECREATIVAS, COM VISTAS AO SEU PROTAGONISMO, DEVENDO:\r\n\r\nI - INCENTIVAR A PROVISÃO DE INSTRUÇÃO, DE TREINAMENTO E DE RECURSOS ADEQUADOS, EM IGUALDADE DE OPORTUNIDADES COM AS DEMAIS PESSOAS;\r\n\r\nII - ASSEGURAR ACESSIBILIDADE NOS LOCAIS DE EVENTOS E NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA OU ENTIDADE ENVOLVIDA NA ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE QUE TRATA ESTE ARTIGO; E\r\n\r\nIII - ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM JOGOS E ATIVIDADES RECREATIVAS, ESPORTIVAS, DE LAZER, CULTURAIS E ARTÍSTICAS, INCLUSIVE NO SISTEMA ESCOLAR, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM AS DEMAIS PESSOAS.\r\n\r\nASSIM, CONTRIBUI ESTE MANDATO COM A EFETIVAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO DEVIDO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO ACIMA, ESPERANDO PELA APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO PELOS MOTIVOS EXPOSTOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº124\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0513-Defesa dos Interesses do Estado\r\n\r\nIniciativa: Representação Judicial e Extrajudicial e Controle de Legalidade\r\n\r\nNova Ação: ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDescrição do Gasto: ASSISTÊNCIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA, DISCIPLINAR E JUDICIAL PRESTADA A AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA EM PROCEDIMENTOS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nFunção / Subfunção: 03-Essencial à Justiça / 092:Representação Judicial e Extrajudicial\r\n\r\nJustificativa: DE ACORDO COM O ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, “A SEGURANÇA PÚBLICA, DEVER DO ESTADO, DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS, É EXERCIDA PARA A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO, SOB A ÉGIDE DOS VALORES DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS INSTITUÍDOS PELA UNIÃO E PELOS ESTADOS.” \r\n\r\nÉ IMPOSSÍVEL FALAR DE SEGURANÇA PÚBLICA SEM TRAZER AO DEBATE A PROTEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EXERCEM TAIS FUNÇÕES, AFINAL, ELES ESTÃO DIRETAMENTE LIGADOS À MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, A PROTEÇÃO DO ESTADO E AOS PROCESSOS INVESTIGATIVOS. ELES SÃO A ENGRENAGEM DESSA POLÍTICA, O QUE FAZ COM QUE OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA EXERÇAM PAPEL FUNDAMENTAL NO ANDAMENTO DE UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA. \r\n\r\nA PRESENTE EMENDA VISA ASSEGURAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANTO SUBMETIDOS A PROCESSOS/PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, DISCIPLINARES E JUDICIAIS EM RAZÃO DO EXERCÍCIO REGULAR DE SUAS FUNÇÕES OU EM VIRTUDE DELAS, JÁ QUE TAL MISTER É EXERCIDO 24H POR DIA, E NECESSITA SER VALORIZADO E PROTEGIDO COMO TAL. \r\n\r\nA AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA, ADMINISTRATIVA, DISCIPLINAR E JUDICIAL É UMA GRAVE LACUNA QUE COLOCA EM ESTADO DE VULNERABILIDADE NOSSOS VALOROSOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA, SE CARACTERIZANDO COMO UMA FALHA ESTRUTURAL QUE ACARRETA O DESESTÍMULO OPERACIONAL DE NOSSOS BRAVOS HERÓIS. ADEMAIS, O ACESSO À JUSTIÇA É ELEMENTO BASILAR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, SENDO OBRIGAÇÃO DO LEGISLADOR VIABILIZAR CONCRETAMENTE TAL PREVISÃO CONSTITUCIONAL. \r\n\r\nIMPORTANTE RESSALTAR E RECONHECER QUE OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIDORES PÚBLICOS INVESTIDOS EM FUNÇÃO DE ESTADO, ENFRENTAM DIFICULDADES EXTREMAS PARA A DEFESA EM PROCESSOS ORIUNDOS DO SEU DEVER DE AGIR, SOBRETUDO AQUELES QUE OCUPAM CARGOS NÃO SUPERIORES, ESTANDO EM ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, MERECENDO ASSIM UMA ESPECIAL ATENÇÃO DO ESTADO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº25\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0497-Emprego, Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nIniciativa: Ações e Serviços de Qualificação Social e Profissional\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES\r\n\r\nDescrição do Gasto: CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES PELO ITERJ.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 21-Organização Agrária / 363:Ensino Profissional\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO DO PROJETO JÁ EXISTENTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES PELO ITERJ.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJúlio Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº47\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0501-Esporte e Lazer\r\n\r\nIniciativa: Fomento ao Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nDescrição do Gasto: FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA COMUNITÁRIA\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 27-Desporto e Lazer / 812:Desporto Comunitário\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA PARLAMENTAR TEM COMO PROPÓSITO A PROMOÇÃO DA SAÚDE E A INCLUSÃO SOCIAL DE AUTISTAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS), IDOSOS, MULHERES E CRIANÇAS POR MEIO DA PRÁTICA ESPORTIVA, PROPORCIONANDO A ESTES GRUPOS SOCIAIS MELHORIAS SIGNIFICATIVAS EM ASPECTOS COMUNICACIONAIS, SOCIAIS, MOTORES E PSICOLÓGICOS. ESTE PROJETO VISA A IMPLEMENTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE AUTISTAS E PCDS, IDOSOS, MULHERES E CRIANÇAS, QUE SERÁ IMPLANTADO NOS MUNICÍPIOS DE CACHOEIRA DE MACAU, MACAÉ, MAGÉ, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E TERESÓPOLIS.\r\n\r\nESPECIFICA-SE QUE OS RECURSOS SERÃO ALOCADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS ESPORTIVAS ADAPTADAS NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 18010, SOB O PROGRAMA 0501 - ESPORTE E LAZER, SENDO A EXECUÇÃO PLANEJADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ). ESTES NÚCLEOS OFERECERÃO ESTRUTURAS COM DESIGN INCLUSIVO E ACESSÍVEL; PROGRAMAS DE TREINAMENTO ADAPTADOS PARA AUTISTAS E PCDS; E, EQUIPES ESPECIALIZADAS PARA SUPORTE E ACOMPANHAMENTO.\r\n\r\nA NECESSIDADE DE TAL EMENDA É EVIDENCIADA PELOS BENEFÍCIOS MULTIFACETADOS DA PRÁTICA ESPORTIVA ADAPTADA, QUE INCLUEM:\r\n\r\n* MELHORIA DA COMUNICAÇÃO E DA INTERAÇÃO SOCIAL PARA AUTISTAS;\r\n\r\n* AVANÇOS NA COORDENAÇÃO MOTORA E REDUÇÃO DE COMPORTAMENTOS DE HIPERATIVIDADE E IMPULSIVIDADE;\r\n\r\n* INCREMENTO DA AUTONOMIA E DA INDEPENDÊNCIA PARA PCDS;\r\n\r\n* FOMENTO À AUTOESTIMA E REDUÇÃO DE NÍVEIS DE ESTRESSE E ANSIEDADE.\r\n\r\nA SUDERJ, ENTIDADE COM VASTA EXPERIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DE COMPLEXOS ESPORTIVOS E NA PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, ENFRENTA DESAFIOS COMO A ESCASSEZ DE RECURSOS FINANCEIROS E A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES. ESTE PROJETO IRÁ AUXILIAR DIRETAMENTE NA SUPERAÇÃO DESSAS DIFICULDADES, PERMITINDO QUE A SUDERJ CUMPRA SEU PAPEL VITAL NO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA IMPLEMENTAÇÃO DESTA EMENDA É ESSENCIAL E COERENTE COM AS PRIORIDADES GOVERNAMENTAIS DE INCLUSÃO SOCIAL E PROMOÇÃO DA SAÚDE. A ESTRUTURAÇÃO DE NÚCLEO ESPORTIVO ADAPTADO PARA AUTISTAS E PCDS EM CACHOEIRA DE MACAU, MACAÉ, MAGÉ, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E TERESÓPOLIS, É UMA AÇÃO ESTRATÉGICA QUE PROMOVE A IGUALDADE E O BEM-ESTAR, ALINHANDO-SE COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO PAÍS. A PLENA REALIZAÇÃO DESTE PROJETO NÃO APENAS ATENDE A UMA NECESSIDADE IMINENTE, COMO TAMBÉM REAFIRMA O COMPROMISSO DO GOVERNO COM A DIGNIDADE E O RESPEITO À DIVERSIDADE HUMANA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº110\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0498-Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nIniciativa: Promoção dos Direitos e Controle Social das Políticas da Pessoa Idosa\r\n\r\nNovo Produto: PROJETOS ENVELHECIMENTO SAUDAVEL IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 100,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 100,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 100,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 100,00\r\n\r\nJustificativa: FORTALECER PROJETOS DESTINADOS A PESSOA IDOSA COM VISTAS AO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº151\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0498-Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nIniciativa: Promoção dos Direitos e Controle Social das Políticas da Pessoa Idosa\r\n\r\nNova Ação: PROJETOS DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nDescrição do Gasto: IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO DE PROJETOS DESTINADOS A PESSOA IDOSA COM VISTAS AO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nFunção / Subfunção: 14-Direitos da Cidadania / 241:Assistência ao Idoso\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR AS AÇÕES DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA DA POPULAÇÃO IDOSA, COM VISTAS AO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 1\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O CAPUT DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 1º ESTA LEI INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPA PARA O PERÍODO DE 2024 A 2027, CONFORME O DISPOSTO NOS ART. 209, § 1º E § 2º E 213, § 1º, II, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº2\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 3\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O CAPUT DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 3º O PPA 2024-2027 PODERÁ TER SUA PROGRAMAÇÃO REVISTA ANUALMENTE, NA FORMA DE PROJETO DE LEI, OBSERVANDO O ACOMPANHAMENTO FÍSICO E FINANCEIRO, O PRO CESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS, E EM DECORRÊNCIA DE AJUSTES NECESSÁRIOS FACE AOS NOVOS CENÁRIOS E A SITUAÇÕES NÃO PREVISTAS QUANDO DA SUA ELABORAÇÃO, INCLUSIVE PARA SE ADEQUAR AO PEDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº3\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 4\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O CAPUT DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 4º A EXCLUSÃO OU INCLUSÃO DE PROGRAMAS OU AÇÕES CONSTANTES DESTA LEI SE DARÁ MEDIANTE PROPOSTA DO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO PROJETO DE LEI DE REVISÃO ANUAL OU MEDIANTE LEI ESPECÍFICA, ESTABELECENDO CRÉDITOS ESPECIAIS, OBSERVADAS AS PREMISSAS E DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO PEDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº4\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O CAPUT DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 5º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR, POR MEIO DE DECRETO, AS SEGUINTES ADEQUAÇÕES NO ANEXO I DO ART. 1º DESTA LEI, EM FUNÇÃO DE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO DECORRENTES DE MUDANÇA ORGANIZACIONAL OU DE COMPETÊNCIA LEGAL OU REGIMENTAL DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA QUANDO ESTAS ALTERAÇÕES TIVEREM SIDO FEITAS, POR LEI NA FORMA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 112, § 1º, II, \"D\" E 149:\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA ORA APRESENTADA BUSCA DEIXAR CLARO A NECESSIDADE DE QUE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE SECRETARIAS DE ESTADO E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVEM SER REALIZADAS ATRAVÉS DE LEI CONFORME PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº5\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 8\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O CAPUT DO ART. 8º DO PROJETO DE LEI QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 8º A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E INICIATIVAS DO PPA 2024-2027 SERÁ AVALIADA POR MEIO DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO FÍSICA DOS PRODUTOS, DO MONITORAMENTO DOS INDICADORES DA PROGRAMAÇÃO, DOS VALORES FINANCEIROS DAS AÇÕES E DA COMPATIBILIDADE COM AS PREMISSAS E DIRETRIZES DO PEDES. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº6\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 6º ...\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. OS PODERES LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO OS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, PODERÃO FAZER AS ALTERAÇÕES CITADAS NESTE ARTIGO POR DEMANDA E SOB ORIENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO QUANTO À SUA OPERACIONALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº7\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 9\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O CAPUT DO ART. 9º DO PROJETO DE LEI QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 9º O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DO PPA 2024- 2027 SERÃO REALIZADOS EM CONJUNTO COM AS UNIDADES DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPO), DE MODO A GARANTIR QUE OS OBJETIVOS ESTABELECIDOS PELO PEDES SEJAM CUMPRIDOS, NOS TERMOS DO ART. 209, § 1º-B E 4º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº13\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE A INICIATIVA 0007 MELHORIA NA INTEGRAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E NO TRANSPORTE DE CARGAS, VINCULADO AO PROGRAMA DE TRABALHO 0510 MOBILIDADE SUSTENTÁVEL, PERTENCENTE A UNIDADE DE PLANEJAMENTO 31010 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA AO PROJETO DE LEI EM SUBSTITUIÇÃO DA INICIATIVA 0007 MELHORIA NA INTEGRAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO.\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DA INICIATIVA 0007, VISANDO QUE A INICIATIVA ENGLOBE ALÉM DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, O TRANSPORTE DE CARGAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº14\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O INDICADOR I0033 TAXA DE BENEFÍCIOS FISCAIS APROVADOS APÓS ANÁLISE ATÉ A PROMULGAÇÃO DA PEC 45 A/2019, VINCULADO A INICIATIVA 0033 - DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, PERTENCENTE A UNIDADE DE PLANEJAMENTO 22710 CODIN EM SUBSTITUIÇÃO AO INDICADOR I0033 TAXA DE BENEFÍCIOS FISCAIS APROVADOS APÓS ANÁLISE.\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA MODIFICATIVA AO INDICADOR I0033 VISANDO QUE A TAXA DE BENEFÍCIOS FISCAIS SEJA FISCALIZADA ATÉ O PERÍODO DA PROMULGAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA E A CRIAÇÃO DO IBS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº15\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O INDICADOR I0034 TAXA DE CRESCIMENTO DO EMPREGO E DA RENDA FUNÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS ATRAVÉS DO ICMS, VINCULADO A INICIATIVA 0033 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, PERTENCENTE A UNIDADE DE PLANEJAMENTO 22710 CODIN AO PROJETO DE LEI. \r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA ADITIVA DE INDICADOR DE INICIATIVA, VISANDO A FISCALIZAÇÃO DAS CONTRAPARTIDAS RELACIONADAS AOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº16\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O INDICADOR I0068 NÚMERO DE MESTRES E DOUTORES ENVOLVIDOS EM PROJETOS DE INOVAÇÃO NAS EMPRESAS E NOS PODERES PÚBLICOS ESTADUAL, VINCULADO A INICIATIVA 0049 APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E INOVAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PERTENCENTE A UNIDADE DE PLANEJAMENTO 40410 FAPERJ AO PROJETO DE LEI EM SUBSTITUIÇÃO AO INDICADOR I0068 NÚMERO DE MESTRES E DOUTORES ENVOLVIDOS EM PROJETOS DE INOVAÇÃO NAS EMPRESAS.\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA MODIFICATIVA AO INDICADOR I0068, VISANDO RECONHECER A PARTICIPAÇÃO DE MESTRES E DOUTORES NÃO APENAS EM PROJETOS DE INOVAÇÃO NAS EMPRESAS PRIVADAS, MAS TAMBÉM NO SETOR PÚBLICO ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº17\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O INDICADOR I0228 PERCENTUAL DE AUMENTO NO NÚMERO DE EMPREGOS FORMAIS LIGADO AO SETOR ENERGÉTICO PELA PRODUÇÃO EÓLICA OFFSHORE, VINCULADO A INICIATIVA 0009 - ESTÍMULO AO CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL DA ECONOMIA DO MAR, PERTENCENTE A UNIDADE DE PLANEJAMENTO 64010 SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MARNO AO PROJETO DE LEI.\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA ADITIVA DE INDICADOR DE INICIATIVA, VISANDO O ACOMPANHAMENTO DA GERAÇÃO DE EMPREGOS DO SETOR ENERGÉTICO PELA PRODUÇÃO EÓLICA - OFFSHORE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº18\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O INDICADOR I0290 PROPORÇÃO DE CURA DE CASOS NOVOS DE TUBERCULOSE PULMONAR BACILÍFERA, INCLUSIVE NA SEAP, VINCULADA A INICIATIVA 0154 VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE, PERTENCENTE A UNIDADE DE PLANEJAMENTO 29010 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE NO PROJETO DE LEI EM SUBSTITUIÇÃO AO INDICADOR I0290 PROPORÇÃO DE CURA DE CASOS NOVOS DE TUBERCULOSE PULMONAR BACILÍFERA.\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DO INDICADOR DE INICIATIVA I0290, VISANDO AMPLIAR O INDICADOR PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº19\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O INDICADOR I0321 NÚMERO DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS POR MODAL EM TRANSPORTE PÚBLICO, VINCULADO AO PROGRAMA DE TRABALHO 0510 MOBILIDADE SUSTENTÁVEL, PERTENCENTE A UNIDADE DE PLANEJAMENTO 31010 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA AO PROJETO DE LEI EM SUBSTITUIÇÃO AO INDICADOR I0321 NÚMERO DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS EM TRANSPORTE PÚBLICO. \r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DO INDICADOR I0321, VISANDO QUE O INDICADOR FAÇA DISTINÇÃO DO NÚMERO DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS POR MODAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº20\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O INDICADOR I0322 TONELADAS DE CARGAS TRANSPORTADAS POR VIAS FÉRREAS NO TERRITÓRIO FLUMINENSE, VINCULADA A INICIATIVA 0007 MELHORIA NA INTEGRAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO, PERTENCENTE A UNIDADE DE PLANEJAMENTO 31010 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA AO PROJETO DE LEI.\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA ADITIVA DE INDICADOR DE INICIATIVA, VISANDO GARANTIR O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO VOLUME DE CARGAS TRANSPORTADA NAS VIAS FÉRREAS NO TERRITÓRIO FLUMINENSE. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº21\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O INDICADOR IP068 CONTROLE DE CONTRAPARTIDA EMPRESARIAIS DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS, VINCULADO AO PROGRAMA DE TRABALHO 0499 INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PERTENCENTE A UNIDADE DE PLANEJAMENTO 14010 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL AO PROJETO DE LEI. \r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA ADITIVA DE INDICADOR, VISANDO A CRIAÇÃO DE UM INDICADOR PARA O CONTROLE DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº69\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nIniciativa: Fomento à Demanda da Sociedade\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO ATIVIDADES ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nDescrição do Gasto: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA ALERJ\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 01-Legislativa / 128:Formação de Recursos Humanos\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PROPOSTA VISA RECRIAR AS AÇÕES E PRODUTOS QUE ORIGINALMENTE COMPUNHAM O ORÇAMENTO DA ALERJ PARA O EXERCÍCIO DE 2023 COM FOCO NA AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA ALERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº70\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO A ENTES E CONSÓRCIOS DE SAÚDE MUNICIPAIS PARA AÇÕES DE SAÚDE\r\n\r\nDescrição do Gasto: PAGAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DIVERSOS. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO. PAGAMENTOS DE CONTRATOS DE GESTÃO. REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA DIVERSOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE PARA CUSTEIO DE UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE. REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA CONSÓRCIOS DE SAÚDE PARA CUSTEIO DE UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE. REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA ESTRUTURAÇÃO EM UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nFunção / Subfunção: 10-Saúde / 302:Assistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA QUE ALTERA O NOME DA AÇÃO \"APOIO A ENTES PARA AÇÕES DE SAÚDE\" PARA \"APOIO A ENTES E CONSÓRCIOS DE SAÚDE MUNICIPAIS PARA AÇÕES DE SAÚDE\", ASSIM COMO A ALTERAÇÃO NA DESCRIÇÃO DO GASTO. A EMENDA PRETENDE INCLUIR A PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIOS MUNICIPAIS EM AÇÕES DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº71\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Atuação da SEPM na Prevenção da Violência e do Combate à Criminalidade\r\n\r\nNova Ação: APOIO À POLÍCIA MILITAR PARA SEGURANÇA NO SISTEMA VIÁRIO\r\n\r\nDescrição do Gasto: APOIO À PM PARA SEGURANÇA NO SISTEMA VIÁRIO, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, INSUMOS PARA MANUTENÇÃO E OPERACIONALIDADE DAS VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR, NO QUE TANGE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM AÇÕES DE TRÂNSITO, TRABALHO DESENVOLVIMENTO ENTRE PARCERIA DA POLÍCIA MILITAR E DO DETRAN/RJ.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nFunção / Subfunção: 06-Segurança Pública / 181:Policiamento\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA QUE ALTERA O NOME DA AÇÃO DE \"APOIO À POLÍCIA MILITAR PARA SEGURANÇA NO TRÂNSITO\" PARA \"APOIO À POLÍCIA MILITAR PARA SEGURANÇA NO SISTEMA VIÁRIO\", ASSIM COMO, A DESCRIÇÃO DO GASTO. A EMENDA VISA ADEQUAR E AMPLIAR A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº72\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nIniciativa: Fomento à Demanda da Sociedade\r\n\r\nNova Ação: CURSOS DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\nDescrição do Gasto: CAPACITAÇÃO E OFERTA DE CURSOS DE CURTA DURAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA ALERJ, CONSELHEIROS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ABERTO AO PÚBLICO GERAL, SOBRE TEMAS DIVERSOS LIGADOS À FORMAÇÃO HUMANA E À ATUAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 01-Legislativa / 031:Ação Legislativa\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PROPOSTA VISA RECRIAR AS AÇÕES E PRODUTOS QUE ORIGINALMENTE COMPUNHAM O ORÇAMENTO DA ALERJ PARA O EXERCÍCIO DE 2023, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E CURSOS DE CURTA DURAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA ALERJ, CONSELHEIROS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O PÚBLICO EM GERAL, TENDO COMO FINALIDADE O FORTALECIMENTO DO CAPITAL HUMANO E O APRIMORAMENTO DAS HABILIDADES PROFISSIONAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº73\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nIniciativa: Fomento à Demanda da Sociedade\r\n\r\nNova Ação: FORTALECIMENTO DO CONTROLE EXTERNO ALERJ\r\n\r\nDescrição do Gasto: MODERNIZAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO NA ALERJ, COM FOCO NA INCORPORAÇÃO DE AVANÇOS TECNOLÓGICOS.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 01-Legislativa / 032:Controle Externo\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE AÇÃO QUE VISA A MODERNIZAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E O APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO NA ALERJ, COM FOCO NA INCORPORAÇÃO DE AVANÇOS TECNOLÓGICOS, VISANDO OTIMIZAR A EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E EFICÁCIA DOS PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº74\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nIniciativa: Fomento à Demanda da Sociedade\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA ALERJ\r\n\r\nDescrição do Gasto: MODERNIZAR A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA REFORMA E DA AMPLIAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES, TORNANDO-A MAIS FUNCIONAL.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 01-Legislativa / 122:Administração Geral\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PROPOSTA VISA RECRIAR AS AÇÕES E PRODUTOS QUE ORIGINALMENTE COMPUNHAM O ORÇAMENTO DA ALERJ PARA O EXERCÍCIO DE 2023 COM FOCO NA NA MODERNIZAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES NA ALERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº75\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nIniciativa: Fomento à Demanda da Sociedade\r\n\r\nNova Ação: MANUTENÇÃO ATIV MECANISMO COMBATE À TORTURA\r\n\r\nDescrição do Gasto: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MECANISMO COMBATE À TORTURA\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 01-Legislativa / 422:Direitos Individuais, Coletivos e Difusos\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PROPOSTA VISA RECRIAR AS AÇÕES E PRODUTOS QUE ORIGINALMENTE COMPUNHAM O ORÇAMENTO DA ALERJ PARA O EXERCÍCIO DE 2023 COM FOCO NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MECANISMO COMBATE À TORTURA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº76\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nIniciativa: Fomento à Demanda da Sociedade\r\n\r\nNova Ação: FÓRUM DE MULHERES NEGRAS DA ALERJ\r\n\r\nDescrição do Gasto: MANUTENÇÃO DO FÓRUM DE MULHERES NEGRAS DA ALERJ\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 01-Legislativa / 422:Direitos Individuais, Coletivos e Difusos\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PROPOSTA VISA RECRIAR AS AÇÕES E PRODUTOS QUE ORIGINALMENTE COMPUNHAM O ORÇAMENTO DA ALERJ PARA O EXERCÍCIO DE 2023 COM FOCO NA MANUTENÇÃO DO FÓRUM DE MULHERES NEGRAS DA ALERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº77\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0510-Mobilidade Sustentável\r\n\r\nIniciativa: Melhoria na Integração de Transporte Público\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA NO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS E DE CARGA\r\n\r\nDescrição do Gasto: AQUISIÇÃO DE NOVOS TRENS DE PASSAGEIROS E DE CARGAS, APERFEIÇOAMENTO DA SEGURANÇA VIÁRIA, AQUISIÇÃO DE BICICLETAS PARA INTEGRAÇÃO COM AS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS, REVITALIZAÇÃO DE RAMAIS E ESTAÇÕES, MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, REALIZAR ESTUDOS PARA MELHORIA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS INTEGRADO A OUTROS MODAIS, PROMOÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO URBANA DE ÁREAS NO ENTORNO DAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nFunção / Subfunção: 26-Transporte / 451:Infraestrutura Urbana\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA QUE ALTERA O NOME DA AÇÃO \"MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE\" PARA \"MELHORIA NO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS E DE CARGA\", ASSIM COMO A DESCRIÇÃO DO GASTO. A EMENDA PRETENDE INCLUIR O TRANSPORTE DE CARGAS NA MELHORIA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº78\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nIniciativa: Concessão de Subsídio ao Usuário do Transporte Público\r\n\r\nNova Ação: MODELAGEM,LICITAÇAO E OPERACIONALIZAÇÃO DO BILHETE ÚNICO\r\n\r\nDescrição do Gasto: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARCEIRA PARA OPERACIONALIZAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA PARA TODOS OS MODOS DE TRANSPORTE.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nFunção / Subfunção: 26-Transporte / 453:Transportes Coletivos Urbanos\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA QUE ALTERA O NOME DA AÇÃO \"MODELAGEM E OPERACIONALIZAÇÃO DO BILHETE ÚNICO\" PARA \"MODELAGEM, LICITAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO BILHETE ÚNICO\", ASSIM COMO, A DESCRIÇÃO DO GASTO. A EMENDA PRETENDE FAZER COM QUE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 18 DA LEI Nº 5.628/2009 SEJAM OBEDECIDOS\r\n\r\nART. 1º ALTERA O ART. 18 DA LEI N° 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 18 O FUNDO SERÁ GERIDO ATRAVÉS DE UMA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA NO ORÇAMENTO, QUE DIVULGARÁ SEMESTRALMENTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, O QUANTITATIVO DE BILHETES ÚNICOS EXPEDIDOS COM OS SEUS RESPECTIVOS VALORES, BEM COMO OS DADOS REFERENTES AO CONTROLE DA BILHETAGEM ELETRÔNICA DE CADA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE, DEVENDO SUBMETER OS DADOS À APRECIAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.\r\n\r\n§ 1º A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES OU OUTRO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO PODER CONCEDENTE PODERÁ GERIR A CÂMARA DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA, OU REALIZARÁ O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE, PODENDO ELA SER PÚBLICA, PRIVADA OU SOCIEDADE PRIVADA COM PROPÓSITO ESPECÍFICO - SPE, PARA IMPLEMENTAR E/OU ADMINISTRAR A CÂMARA DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA COM SISTEMA ELETRÔNICO, DEVIDAMENTE AUDITÁVEL, PARA PARTIÇÃO ENTRE AS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DOS VALORES DOS SERVIÇOS PRESTADOS E SUBSIDIADOS, GARANTINDO O ACESSO ELETRÔNICO EM LINHA E EM TEMPO REAL, A TODAS AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO USO DO BILHETE ÚNICO AO PODER CONCEDENTE\r\n\r\n§ 2° NO PROCESSO DE LICITAÇÃO OU DE SELEÇÃO DE QUE TRATA O § 1°, FICA VEDADA A PARTICIPAÇÃO:\r\n\r\nI - DE ENTIDADES OU EMPRESAS VINCULADAS ÀS OPERADORAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO;\r\n\r\nII - DE SÓCIO PESSOA FÍSICA, CÔNJUGE OU COMPANHEIRA, PARENTES EM LINHA RETA OU COLATERAL QUE OCUPE CARGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA, DE DIREÇÃO OU CHEFIA;\r\n\r\nIII - DE SÓCIO DE EMPRESAS VINCULADAS ÀS OPERADORAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO OU PRIVADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº79\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0496-Resiliência, Redução de Risco, Resposta e Recuperação em Desastres e Emergências\r\n\r\nIniciativa: Promoção de Ação de Prevenção e Preparação para Redução de Risco de Desastre\r\n\r\nNova Ação: PREVEN DE RISCOS E DESASTRES PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS COM CIDADES RESILIENTE\r\n\r\nDescrição do Gasto: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS, BEM COMO DE PROVER A LOGÍSTICA OPERACIONAL E ADMINISTRATIVA NECESSÁRIAS PARA O DESEMPENHO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DE INCUMBÊNCIA DA DEFESA CIVIL ESTADUAL PARA RECUPERAR AS CIDADES QUE SOFRERAM DANOS CAUSADOS POR EVENTOS ADVERSOS BEM COMO ESTABELECER A RESTAURAÇÃO DAS CONDIÇÕES NORMAIS O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA E/OU ESPECIALIZADA PARA AUXILIAR NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nFunção / Subfunção: 18-Gestão Ambiental / 182:Defesa Civil\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA QUE ALTERA O NOME DA AÇÃO \"PREVENÇÃO DE RISCOS E DESASTRES E PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS E DESASTRES\" PARA \"PREVENÇÃO DE RISCOS E DESASTRES PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS COM CIDADES RESILIENTES\", ASSIM COMO A ALTERAÇÃO NA DESCRIÇÃO DO GASTO. A EMENDA VISA ACRESCENTAR A RECUPERAÇÃO DAS CIDADES RESILIENTES QUE SOFRERAM DANOS CAUSADOS POR EVENTOS ADVERSOS PELA DEFESA CIVIL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº80\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0452-Desenvolvimento do Turismo\r\n\r\nIniciativa: Incentivo ao Transporte Turístico Ferroviário\r\n\r\nNova Ação: REATIVAÇÃO DAS ESTRADAS DE FERRO TURÍSTICAS\r\n\r\nDescrição do Gasto: PARA ALCANCE DA INICIATIVA A SETRAM PRETENDE CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DE VIA PERMANENTE DO TREM TURÍSTICO NOGUITA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GIRADOR DE LOCOMOTIVA, AQUISIÇÃO DE MATERIAL RODANTE, 2 (DUAS) CONSTRUÇÕES DE TABULEIROS DE PONTES E RESTAURO/CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES, ENTRE OS DISTRITOS DE NOGUEIRA E O PARQUE DE ITAIPAVA, NA CIDADE DE PETRÓPOLIS-RJ, E DEMAIS OBRAS PARA RECONSTRUÇÃO DE VIA PERMANENTE DE TREM TURÍSTICO NO ESTADO.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nFunção / Subfunção: 26-Transporte / 783:Transporte Ferroviário\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA QUE ALTERA A DESCRIÇÃO DE GASTO DA AÇÃO REATIVAÇÃO DAS ESTRADAS DE FERRO TURÍSTICAS. A EMENDA VISA INCLUIR OUTRAS OBRAS RELACIONADAS À RECONSTRUÇÃO DA VIA PERMANENTE DO TREM TURÍSTICO. O OBJETIVO É AMPLIAR E ABRANGER UMA GAMA MAIS COMPLETA DE NECESSIDADES E MELHORIAS NO TEXTO ORIGINAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº81\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0510-Mobilidade Sustentável\r\n\r\nIniciativa: Melhoria na Integração de Transporte Público\r\n\r\nNova Ação: REESTRUTURAÇÃO E DESENV DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE E DE CARGAS\r\n\r\nDescrição do Gasto: PARA ALCANCE DA INICIATIVA A SETRAM PRETENDE CONTRATAR EMPRESAS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS POR MEIO DE LICITAÇÃO VISANDO MELHORIA NA INTEGRAÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E DO TRANSPORTE DE CARGAS. PROJETOS COMO A RODOVIA TRANSBAIXADA, COM EXTENSÃO DE 24KM, IDA E VOLTA, TRECHO DE LIGAÇÃO ENTRE A BR040 (RODOVIA WASHINGTON LUIZ) E A BR116 (RODOVIA PRESIDENTE DUTRA), COMO A OBRA DA RECONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA FERROVIA DO BRASIL, NO TRECHO VILA INHOMIRIM ATÉ PETRÓPOLIS, ASSIM COMO SUAS RESPECTIVAS ESTAÇÕES, TAMBÉM COLOCAÇÃO DE MUROS DE CONCRETO ARMADO E REFORMA DE PASSARELAS, IMPLEMENTAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO, FORNECIMENTO DE VLT, DUPLICAÇÃO DE VIA FÉRREA, INTERLIGAÇÃO VIÁRIA ENTRE BAIRROS E MUNICÍPIOS.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nFunção / Subfunção: 26-Transporte / 451:Infraestrutura Urbana\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA QUE ALTERA O NOME DA AÇÃO\" REESTRUTURAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE\" PARA \"REESTRUTURAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE E DE CARGAS\", ASSIM COMO, A DESCRIÇÃO DO GASTO. A EMENDA VISA INCLUIR O TRANSPORTE DE CARGAS EM AÇÃO QUE PRETENDE DESENVOLVER A MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nLuiz Paulo, Andrezinho Ceciliano, Claudio Caiado, Lucinha, Martha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº82\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, INICIATIVA, AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nNovo Programa: PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA VIA PERMANENTE DA EF-118\r\n\r\nTipo do Programa: Programa de Serviços à Sociedade.\r\n\r\nObjetivo do Programa: IMPLANTAR A FERROVIA EF-118\r\n\r\nNova Iniciativa: PROJETO IMPLANTAÇÃO DA FERROVIA EF-118.\r\n\r\nFinalidade: VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DA FERROVIA EF-118.\r\n\r\nJustificativa: A EF-118 HOJE É DISCUTIDA PELO GOVERNO FEDERAL JUNTO A MRS, CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA QUE OPERA LINHAS DE BITOLA LARGA INTERLIGANDO OS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO E MINAS GERAIS. \r\n\r\nA EF-118 SERIA INTERLIGADA A REDE DA MRS EM AMBAÍ, EM NOVA IGUAÇU. O OBJETIVO É AMPLIAR A CAPTAÇÃO DE CARGAS, AUMENTAR A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NA RETROÁREA PORTUÁRIA, E TAMBÉM POSSIBILITAR A FORMAÇÃO DE PÓLOS INDUSTRIAIS AO LONGO DE SEU TRAÇADO NOS 20 MUNICÍPIOS QUE DEVERÁ ATRAVESSAR.\r\n\r\nO PORTO DO AÇU FOI AUTORIZADO PELO GOVERNO FEDERAL A CONSTRUIR 41 KM DE FERROVIA - SENDO CERCA DE 30 KM DE LINHAS DENTRO DO COMPLEXO PORTUÁRIO E 11 KM DE VIA ATÉ O PONTO EM QUE EVENTUALMENTE ENCONTRARÁ A EF-118.\r\n\r\nA EMPRESA, NO ENTANTO, INFORMOU QUE O RAMAL SÓ É VIÁVEL COM A CONCLUSÃO DA FERROVIA RIO-VITÓRIA, O QUE ATÉ O MOMENTO É UM PROJETO INCERTO, EMBORA TENHA INGRESSADO, COMO DITO, NO NOVO PAC, NA MODALIDADE “ESTUDOS DE NOVAS CONCESSÕES”.\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DEFENDE QUE PARTE DA INDENIZAÇÃO COM AS DEVOLUÇÕES DE LINHAS PELA FCA SEJA INVESTIDA NA FERROVIA. A MODELAGEM FINANCEIRA PODERIA SER COMPOSTA AINDA DE APORTE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO, DA MRS, PROVÁVEL OPERADORA DO TRECHO, E DO PORTO DO AÇU. \r\n\r\nOS ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA, FINANCEIRA E ENGENHARIA ESTÃO PRONTOS E, SEGUNDO ELES, MOSTRAM POTENCIAL POSITIVO DE IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO. NESSE CENÁRIO, HAVERÁ AINDA A PARTICIPAÇÃO DA VALE, QUE SE COMPROMETEU VOLUNTARIAMENTE A DOAR O PROJETO BÁSICO DA FERROVIA KENNEDY, UM TRECHO DE 87 KM QUE LIGA O RAMAL ANCHIETA-LEOPOLDINA, NO ESPÍRITO SANTO (QUE A MINERADORA DEVERÁ CONSTRUIR) AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY (ES), QUE REPRESENTA O PRIMEIRO TRECHO DA EF-118, COM A PREVISÃO DE QUE O PROJETO SEJA DOADO AO GOVERNO DO ES EM 2024.\r\n\r\nEstratégia de Implementação: DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DA EF-118 E IMPLEMENTAÇÃO DA FERROVIA POR TRECHO, SENDO O PRIMEIRO O TRECHO ENTRE AMBAÍ (NOVA IGUAÇU) E ITABORAÍ.\r\n\r\nPúblico Alvo: Emp., Investidores, Atores Priv e Gov estrang\r\n\r\nIndicador: VOLUME DE CARGAS TRANSPORTADAS\r\n\r\nDescrição do Indicador: ESTE INDICADOR VISA QUANTIFICAR E COMPARAR O VOLUME DE CARGAS TRANSPORTADAS PELA EF-118 EM DIFERENTES MOMENTOS, PERMITINDO A AVALIAÇÃO DO IMPACTO DA INTERLIGAÇÃO COM A REDE DA MRS E A CONCLUSÃO DO RAMAL ATÉ O PORTO DO AÇU.\r\n\r\nFórmula de Cálculo: SOMATÓRIO DO VOLUME DE CARGAS TRANSPORTADA NO TERRITÓRIO FLUMINENSE\r\n\r\nUnidade de Medida: Toneladas\r\n\r\nPolaridade: Quanto maior, melhor\r\n\r\nPeriodicidade: Anual\r\n\r\nAno Base / Linha Base: 2023 / 51,00\r\n\r\nMeta do Indicador criada para o ano de 2024: 30,00\r\n\r\nMeta do Indicador criada para o ano de 2025: 30,00\r\n\r\nMeta do Indicador criada para o ano de 2026: 40,00\r\n\r\nMeta do Indicador criada para o ano de 2027: 0,00\r\n\r\nFonte de Coleta: PLANO ESTRATÉGICO DE LOGÍSTICA DE CARGAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSetor Responsável: SETRAM / CENTRAL LOGÍSTICA\r\n\r\nNova Ação: PROJETO PARA IMPLANTAR A FERROVIA EF-118\r\n\r\nDescrição do Gasto: A IMPLANTAÇÃO DA FERROVIA EF -118 PERMITIRÁ O ACESSO FERROVIÁRIO AO PORTO DO AÇU E O INTERLIGARÁ AO COMPERJ, O COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO EM ITABORAÍ, E AOS PORTOS DO ESTADO VIZINHO DO ESPÍRITO SANTOS.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nFunção / Subfunção: 26-Transporte / 783:Transporte Ferroviário\r\n\r\nNovo Produto: PROJETO DE VIA PERMANENTE DA EF-118 INICIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: EF-118 HOJE É DISCUTIDA PELO GOVERNO FEDERAL JUNTO A MRS, CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA QUE OPERA LINHAS DE BITOLA LARGA INTERLIGANDO OS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO E MINAS GERAIS. \r\n\r\nA EF-118 SERIA INTERLIGADA A REDE DA MRS EM AMBAÍ, EM NOVA IGUAÇU. O OBJETIVO É AMPLIAR A CAPTAÇÃO DE CARGAS, AUMENTAR A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NA RETROÁREA PORTUÁRIA, E TAMBÉM POSSIBILITAR A FORMAÇÃO DE PÓLOS INDUSTRIAIS AO LONGO DE SEU TRAÇADO NOS 20 MUNICÍPIOS QUE DEVERÁ ATRAVESSAR.\r\n\r\nO PORTO DO AÇU FOI AUTORIZADO PELO GOVERNO FEDERAL A CONSTRUIR 41 KM DE FERROVIA - SENDO CERCA DE 30 KM DE LINHAS DENTRO DO COMPLEXO PORTUÁRIO E 11 KM DE VIA ATÉ O PONTO EM QUE EVENTUALMENTE ENCONTRARÁ A EF-118.\r\n\r\nA EMPRESA, NO ENTANTO, INFORMOU QUE O RAMAL SÓ É VIÁVEL COM A CONCLUSÃO DA FERROVIA RIO-VITÓRIA, O QUE ATÉ O MOMENTO É UM PROJETO INCERTO, EMBORA TENHA INGRESSADO, COMO DITO, NO NOVO PAC, NA MODALIDADE “ESTUDOS DE NOVAS CONCESSÕES”.\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DEFENDE QUE PARTE DA INDENIZAÇÃO COM AS DEVOLUÇÕES DE LINHAS PELA FCA SEJA INVESTIDA NA FERROVIA. A MODELAGEM FINANCEIRA PODERIA SER COMPOSTA AINDA DE APORTE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO, DA MRS, PROVÁVEL OPERADORA DO TRECHO, E DO PORTO DO AÇU. \r\n\r\nOS ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA, FINANCEIRA E ENGENHARIA ESTÃO PRONTOS E, SEGUNDO ELES, MOSTRAM POTENCIAL POSITIVO DE IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO. NESSE CENÁRIO, HAVERÁ AINDA A PARTICIPAÇÃO DA VALE, QUE SE COMPROMETEU VOLUNTARIAMENTE A DOAR O PROJETO BÁSICO DA FERROVIA KENNEDY, UM TRECHO DE 87 KM QUE LIGA O RAMAL ANCHIETA-LEOPOLDINA, NO ESPÍRITO SANTO (QUE A MINERADORA DEVERÁ CONSTRUIR) AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY (ES), QUE REPRESENTA O PRIMEIRO TRECHO DA EF-118, COM A PREVISÃO DE QUE O PROJETO SEJA DOADO AO GOVERNO DO ES EM 2024.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº83\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nIniciativa: Fomento à Demanda da Sociedade\r\n\r\nNovo Produto: ESCOLA DO LEGISLATIVO AMPLIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PROPOSTA VISA RECRIAR AS AÇÕES E PRODUTOS QUE ORIGINALMENTE COMPUNHAM O ORÇAMENTO DA ALERJ PARA O EXERCÍCIO DE 2023, COM FOCO NA AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ELERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº84\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0499-Investimentos e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nIniciativa: Desenvolvimento Industrial\r\n\r\nNovo Produto: BENEFICIO FISCAL CONCEDIDO, MONITORADO E FISCALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 87,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 87,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 87,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 87,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA QUE ALTERA O NOME DO PRODUTO \"BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO\" PARA \"BENEFICIO FISCAL CONCEDIDO, MONITORADO E FISCALIZADO\". PRETENDE A EMENDA GARANTIR A FISCALIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº85\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nIniciativa: Fomento à Demanda da Sociedade\r\n\r\nNovo Produto: CAPACITAÇÃO PARA SERVIDOR PÚBLICO OFERTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 50,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 50,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 50,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 50,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PROPOSTA VISA RECRIAR AS AÇÕES E PRODUTOS QUE ORIGINALMENTE COMPUNHAM O ORÇAMENTO DA ALERJ PARA O EXERCÍCIO DE 2023. A EMENDA VISA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E CURSOS DE CURTA DURAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA ALERJ, CONSELHEIROS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O PÚBLICO EM GERAL, TENDO COMO FINALIDADE O FORTALECIMENTO DO CAPITAL HUMANO E O APRIMORAMENTO DAS HABILIDADES PROFISSIONAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº86\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nIniciativa: Fomento à Demanda da Sociedade\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE ADMINISTRATIVA ATENDIDA COM EQUIPAMENTOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 4,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 4,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 4,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 4,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PROPOSTA VISA RECRIAR AS AÇÕES E PRODUTOS QUE ORIGINALMENTE COMPUNHAM O ORÇAMENTO DA ALERJ PARA O EXERCÍCIO DE 2023 COM FOCO NA MODERNIZAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES NA ALERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº87\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nIniciativa: Fomento à Demanda da Sociedade\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE ADMINISTRATIVA ATENDIDA COM REPAROS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 4,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 4,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 4,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 4,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PROPOSTA VISA RECRIAR AS AÇÕES E PRODUTOS QUE ORIGINALMENTE COMPUNHAM O ORÇAMENTO DA ALERJ PARA O EXERCÍCIO DE 2023 COM FOCO NA MODERNIZAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES NA ALERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº88\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nIniciativa: Fomento à Demanda da Sociedade\r\n\r\nNovo Produto: MANUTENÇÃO ATIVIDADE MECANISMO COMBATE À TORTURA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PROPOSTA VISA RECRIAR AS AÇÕES E PRODUTOS QUE ORIGINALMENTE COMPUNHAM O ORÇAMENTO DA ALERJ PARA O EXERCÍCIO DE 2023 COM FOCO NA MANUTENÇÃO DE COMBATE À TORTURA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº89\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nIniciativa: Fomento à Demanda da Sociedade\r\n\r\nNovo Produto: FÓRUM DE MULHERES NEGRAS DA ALERJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PROPOSTA VISA RECRIAR AS AÇÕES E PRODUTOS QUE ORIGINALMENTE COMPUNHAM O ORÇAMENTO DA ALERJ PARA O EXERCÍCIO DE 2023, COM FOCO NA MANUTENÇÃO DO FÓRUM DE MULHERES NEGRAS DA ALERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº90\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nNovo Produto: PACIENTE TRATADO COM QUIMIOTERAPIA RADIOTERAPIA E IMUNOTERAPIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 41271,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 41271,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 41271,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 41271,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA QUE ALTERA O NOME DO PRODUTO \"PACIENTE TRATADO COM QUIMIOTERAPIA\" PARA \"PACIENTE TRATADO COM QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA E IMUNOTERAPIA\". A EMENDA PRETENDE INCLUIR OUTRAS FORMAS DE TRATAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº91\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0510-Mobilidade Sustentável\r\n\r\nIniciativa: Gestão Operacional de Rodovias\r\n\r\nNovo Produto: RADAR DE VELOCIDADE CONSERVADO/REMANEJADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 340,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 340,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 340,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 340,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA QUE ALTERA O NOME DO PRODUTO \"RADAR DE VELOCIDADE IMPLANTADO/CONSERVADO\" POR \"RADAR DE VELOCIDADE CONSERVADO/REMANEJADO\". A EMENDA VISA REFORÇAR NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO AS MEDIDAS EDUCATIVAS EM DETRIMENTO DAQUELAS MERAMENTE PUNITIVAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº92\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0510-Mobilidade Sustentável\r\n\r\nIniciativa: Desenvolvimento do Sistema de Transportes Elétricos\r\n\r\nNovo Produto: TERMINAL E ESTAÇÃO FERROVIÁRIA REFORMADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Metropolitana\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 0,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA ADITIVA DE PRODUTO VISANDO A INCLUSÃO DA REFORMA DO TERMINAL E ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DA LEOPOLDINA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº93\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0499-Investimentos e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nIniciativa: Estímulo ao Crescimento Sustentável da Economia do Mar\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE DE PRODUÇÃO EÓLICA \"OFFSHORE\" IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE PRODUTO JUNTO A SECRETARIA ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR PARA ESTABELECER UMA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE ENERGIA EÓLICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº94\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nIniciativa: Fomento à Demanda da Sociedade\r\n\r\nNovo Produto: VISITA ESCOLAR AO PARLAMENTO - PALÁCIO TIRADENTES (ALERJ)\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 50,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 50,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 50,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 50,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE PROPORCIONAR A ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VISITAS AO PARLAMENTO - PALÁCIO TIRADENTES (ALERJ), PREVIAMENTE AGENDADAS, COM GUIA, TRANSPORTE E LANCHE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº97\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE A INICIATIVA 0161 FOMENTO A PRODUÇÃO LEGISLATIVA E O CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNÇÃO DAS DEMANDAS DA SOCIEDADE, VINCULADA AO PROGRAMA DE TRABALHO 0136 GESTAÇÃO LEGISLATIVA, PERTENCENTE A UNIDADE DE PLANEJAMENTO 01010 ALERJ AO PROJETO DE LEI EM SUBSTITUIÇÃO A INICIATIVA 0161 FOMENTO À DEMANDA DA SOCIEDADE.\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA MODIFICATIVA AO TEXTO DA INICIATIVA 0161, VISANDO ASSEGURAR QUE O PPA ESTEJA ALINHADO COM A FUNÇÃO PRIMORDIAL DO LEGISLATIVO, QUE INCLUI A GESTÃO LEGISLATIVA E O CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº111\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0510-Mobilidade Sustentável\r\n\r\nIniciativa: Melhoria na Integração de Transporte Público\r\n\r\nProduto: Melhoria no sistema ferroviário implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Metropolitana\r\n\r\nMeta Física modificada para 2024: 3,00\r\n\r\nMeta Física modificada para 2025: 4,00\r\n\r\nMeta Física modificada para 2026: 5,00\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 6,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE META PARA AMPLIAR AS METAS DE MELHORIA NO SISTEMA FERROVIÁRIO, VISANDO MELHORIA NA INTEGRAÇÃO DA MOBILIDADE URBANA E DO TRANSPORTE DE CARGAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº112\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0510-Mobilidade Sustentável\r\n\r\nIniciativa: Gestão Operacional de Rodovias\r\n\r\nProduto: Radar de velocidade implantado/conservado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região das Baixadas Litorâneas\r\n\r\nMeta Física modificada para 2024: 122,00\r\n\r\nMeta Física modificada para 2025: 110,00\r\n\r\nMeta Física modificada para 2026: 99,00\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 89,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE METAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE RADARES DE VELOCIDADE IMPLANTADOS NO ESTADO, TENDO EM VISTA QUE A FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO DEVE PRIMAR PELO CARÁTER EDUCATIVO E NÃO PUNITIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº113\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0510-Mobilidade Sustentável\r\n\r\nIniciativa: Gestão Operacional de Rodovias\r\n\r\nProduto: Radar de velocidade implantado/conservado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Centro Sul Fluminense\r\n\r\nMeta Física modificada para 2024: 11,00\r\n\r\nMeta Física modificada para 2025: 10,00\r\n\r\nMeta Física modificada para 2026: 9,00\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 8,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE METAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE RADARES DE VELOCIDADE IMPLANTADOS NO ESTADO, TENDO EM VISTA QUE A FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO DEVE PRIMAR PELO CARÁTER EDUCATIVO E NÃO PUNITIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº114\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0510-Mobilidade Sustentável\r\n\r\nIniciativa: Gestão Operacional de Rodovias\r\n\r\nProduto: Radar de velocidade implantado/conservado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região do Médio Paraíba\r\n\r\nMeta Física modificada para 2024: 14,00\r\n\r\nMeta Física modificada para 2025: 12,00\r\n\r\nMeta Física modificada para 2026: 10,00\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 9,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE METAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE RADARES DE VELOCIDADE IMPLANTADOS NO ESTADO, TENDO EM VISTA QUE A FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO DEVE PRIMAR PELO CARÁTER EDUCATIVO E NÃO PUNITIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº115\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0510-Mobilidade Sustentável\r\n\r\nIniciativa: Gestão Operacional de Rodovias\r\n\r\nProduto: Radar de velocidade implantado/conservado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Noroeste Fluminense\r\n\r\nMeta Física modificada para 2024: 36,00\r\n\r\nMeta Física modificada para 2025: 32,00\r\n\r\nMeta Física modificada para 2026: 28,00\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 24,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE METAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE RADARES DE VELOCIDADE IMPLANTADOS NO ESTADO, TENDO EM VISTA QUE A FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO DEVE PRIMAR PELO CARÁTER EDUCATIVO E NÃO PUNITIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº116\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0510-Mobilidade Sustentável\r\n\r\nIniciativa: Gestão Operacional de Rodovias\r\n\r\nProduto: Radar de velocidade implantado/conservado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Norte Fluminense\r\n\r\nMeta Física modificada para 2024: 36,00\r\n\r\nMeta Física modificada para 2025: 32,00\r\n\r\nMeta Física modificada para 2026: 28,00\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 24,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE METAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE RADARES DE VELOCIDADE IMPLANTADOS NO ESTADO, TENDO EM VISTA QUE A FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO DEVE PRIMAR PELO CARÁTER EDUCATIVO E NÃO PUNITIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº117\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0510-Mobilidade Sustentável\r\n\r\nIniciativa: Gestão Operacional de Rodovias\r\n\r\nProduto: Radar de velocidade implantado/conservado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Metropolitana\r\n\r\nMeta Física modificada para 2024: 73,00\r\n\r\nMeta Física modificada para 2025: 65,00\r\n\r\nMeta Física modificada para 2026: 58,00\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 52,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE METAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE RADARES DE VELOCIDADE IMPLANTADOS NO ESTADO, TENDO EM VISTA QUE A FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO DEVE PRIMAR PELO CARÁTER EDUCATIVO E NÃO PUNITIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº118\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0510-Mobilidade Sustentável\r\n\r\nIniciativa: Gestão Operacional de Rodovias\r\n\r\nProduto: Radar de velocidade implantado/conservado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Serrana\r\n\r\nMeta Física modificada para 2024: 48,00\r\n\r\nMeta Física modificada para 2025: 43,00\r\n\r\nMeta Física modificada para 2026: 38,00\r\n\r\nMeta Física modificada para 2027: 34,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE METAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE RADARES DE VELOCIDADE IMPLANTADOS NO ESTADO, TENDO EM VISTA QUE A FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO DEVE PRIMAR PELO CARÁTER EDUCATIVO E NÃO PUNITIVO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº45\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0501-Esporte e Lazer\r\n\r\nIniciativa: Fomento ao Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nDescrição do Gasto: FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA COMUNITÁRIA.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 27-Desporto e Lazer / 812:Desporto Comunitário\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA AO PLANO PLURIANUAL TEM COMO PROPÓSITO\r\n\r\nPRIMORDIAL A INCLUSÃO DE UMA NOVA AÇÃO DENOMINADA \"FOMENTO AO\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA\", SOB O PROGRAMA 0501 -\r\n\r\nESPORTE E LAZER.\r\n\r\nESTE PROJETO VISA POTENCIALIZAR A ESTRUTURA E O ALCANCE DAS\r\n\r\nATIVIDADES ESPORTIVAS COMUNITÁRIAS, RECONHECENDO O ESPORTE COMO\r\n\r\nFERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO.\r\n\r\nO PROGRAMA 0501 SERÁ COMPLEMENTADO COM A INICIATIVA DE FOMENTO AO\r\n\r\nESPORTE E LAZER, FOCANDO ESPECIFICAMENTE NO DESENVOLVIMENTO DA\r\n\r\nPRÁTICA ESPORTIVA COMUNITÁRIA. A AÇÃO SERÁ REALIZADA SOB A ÉGIDE DA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, A\r\n\r\nAUTARQUIA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS COMPLEXOS ESPORTIVOS\r\n\r\nESTADUAIS, E QUE ENFRENTA DESAFIOS SIGNIFICATIVOS COMO A ESCASSEZ DE\r\n\r\nRECURSOS E A NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES.\r\n\r\nA ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA ESTA AÇÃO PERMITIRÁ A REALIZAÇÃO DE\r\n\r\nREFORMAS NECESSÁRIAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, E O\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS QUE INCENTIVEM A PRÁTICA ESPORTIVA EM\r\n\r\nCOMUNIDADES, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O BEM-ESTAR SOCIAL, A REDUÇÃO\r\n\r\nDA CRIMINALIDADE, E A PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA.\r\n\r\nESTAS INTERVENÇÕES ALINHAM-SE DIRETAMENTE COM A FUNÇÃO 27 - DESPORTO\r\n\r\nE LAZER E SUBFUNÇÃO 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO, EVIDENCIANDO A\r\n\r\nRELEVÂNCIA SOCIAL E INFRAESTRUTURAL DO PROJETO.\r\n\r\nA INSERÇÃO DESTA AÇÃO NO PPA É DE VITAL IMPORTÂNCIA E PLAUSÍVEL DENTRO\r\n\r\nDO CONTEXTO DO ORÇAMENTO ANUAL, ALINHANDO-SE ÀS PRIORIDADES\r\n\r\nGOVERNAMENTAIS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL\r\n\r\nPOR MEIO DO ESPORTE. O INVESTIMENTO EM INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E\r\n\r\nPROGRAMAS DE FOMENTO É UMA ESTRATÉGIA COMPROVADAMENTE EFICAZ\r\n\r\nPARA ALCANÇAR ESSES OBJETIVOS, E, PORTANTO, SOLICITA-SE A APROVAÇÃO\r\n\r\nDESTA EMENDA PARA QUE POSSAMOS TRANSFORMAR O CENÁRIO ESPORTIVO E\r\n\r\nSOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº46\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Fortalecimento da Gestão Estadual do SUS\r\n\r\nNova Ação: 1095 - AQUISIÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE\r\n\r\nDescrição do Gasto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nFunção / Subfunção: 10-Saúde / 302:Assistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA AO PLANO PLURIANUAL TEM COMO PROPÓSITO PRIMORDIAL MELHORAR A GESTÃO E O FUNCIONAMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, VISANDO À INTEGRAÇÃO REGIONAL. O FORTALECIMENTO DO SUS DEPENDE DE SUA INTEGRAÇÃO, PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO, REGIONALIZAÇÃO, HUMANIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO EM SAÚDE PARA QUE APRESENTE ALTA RESOLUTIVIDADE E INTEGRALIDADE. ESTA AÇÃO VISA MANTER E MELHORAR AS DEMANDAS DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA DO NORTE E NOROESTE DO ESTADO. A AÇÃO SERÁ REALIZADA SOB A ÉGIDE DA SES - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES - UNIDADE DE PLANEJAMENTO : 29010 - SES INICIATIVA: 0152 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO NA SAÚDE. SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO ESTADUAL DA SAÚDE, E QUE ENFRENTA DESAFIOS SIGNIFICATIVOS COMO A ESCASSEZ DE RECURSOS E A NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DE SUAS VIATURAS E VEÍCULOS. A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA ESTA AÇÃO PERMITIRÁ A REALIZAÇÃO DE REFORMAS NECESSÁRIAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O BEM-ESTAR SOCIAL, A RESPOSTA AO ATENDIMENTO A URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DO NORTE E NORESTE DO ESTADO E EM CONSEQUÊNCIA A PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA.\r\n\r\nA INSERÇÃO DESTA AÇÃO NO PPA É DE VITAL IMPORTÂNCIA E PLAUSÍVEL DENTRO DO CONTEXTO DO ORÇAMENTO ANUAL, ALINHANDO-SE ÀS PRIORIDADES GOVERNAMENTAIS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, O FUNCIONAMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, VISANDO À INTEGRAÇÃO REGIONAL DO NORTE E NORESTE DO ESTADO E TENDO UM FORTALECIMENTO DO SUS, APRIMORANDO SUA INTEGRAÇÃO, FORTALECENDO O PLANEJAMENTO, MELHORANDO O MONITORAMENTO, AMPLIANDO A REGIONALIZAÇÃO, HUMANIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E PARA APRESENTAR A SOCIEDADE ALTA RESOLUTIVIDADE E INTEGRALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº48\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nIniciativa: Garantia de Acesso dos Alunos à Escola\r\n\r\nNova Ação: 1026 - REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nDescrição do Gasto: EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ATRAVÉS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS POR LICITAÇÃO. A ESTRATÉGIA TERÁ SEU ESCOPO DELIMITADO PELA RELEVÂNCIA DAS SOLICITAÇÕES LEVANDO-SE EM CONTA OS RECURSOS DISPONÍVEIS\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nFunção / Subfunção: 12-Educação / 362:Ensino Médio\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA AO PLANO PLURIANUAL TEM COMO PRIMORDIAL PROPÓSITO DA CONTINUIDADE A GESTÃO E O FUNCIONAMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, VISANDO O PROGRESSO DO INICIO NO NORTE FLUMINENSE. O FORTALECIMENTO DO SEEDUC OBEDECE A INTEGRAÇÃO, PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO, REGIONALIZAÇÃO, HUMANIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO EM RESULTADO CONDIÇÕES DIGNAS PARA QUE O ALUNO DA REDE ESTADUAL TENHA O ACESSO E PERMANÊNCIA NAS UNIDADES DE ENSINO. ESTA AÇÃO VISA MANTER E MELHORAR AS DEMANDAS DE REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES DO NORTE FLUMINENSE. A AÇÃO SERÁ REALIZADA SOB A ÉGIDE DA SEEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC - UNIDADE DE PLANEJAMENTO : 18010- SES INICIATIVA: 0088 - GARANTIA DE ACESSO AOS ALUNOS NA ESCOLA. SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, E QUE ENFRENTA DESAFIOS SIGNIFICATIVOS COMO A ESCASSEZ DE RECURSOS E A NECESSIDADE DE REFORMAS E REPAROS EM SUAS UNIDADES. A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA ESTA AÇÃO PERMITIRÁ A REALIZAÇÃO DE REFORMAS NECESSÁRIAS, REPAROS REGULARES E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O BEM-ESTAR SOCIAL, DOS ALUNO, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nA INSERÇÃO DESTA AÇÃO NO PPA É DE VITAL IMPORTÂNCIA E PLAUSÍVEL DENTRO DO CONTEXTO DO ORÇAMENTO ANUAL, ALINHANDO-SE ÀS PRIORIDADES GOVERNAMENTAIS DE PROMOÇÃO A EDUCAÇÃO, O FUNCIONAMENTO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, VISANDO O CONFORTO DOS ALUNOS DO NORTE FLUMINENSE DO ESTADO E TENDO UM FORTALECIMENTO NA EDUCAÇÃO, AMPLIANDO A HUMANIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E PARA APRESENTAR A SOCIEDADE ALTA RESOLUTIVIDADE E INTEGRALIDADE DO AMBIENTE ESCOLAR.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº57\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0467-Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nIniciativa: Fortalecimento da Atenção Nutricional e Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTE POPULAR EM MESQUITA\r\n\r\nDescrição do Gasto: INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, COM FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO SUBSIDIADA PELO GOVERNO ESTADUAL EM FAVOR DOS CIDADÃOS MAIS VULNERÁVEIS.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nFunção / Subfunção: 08-Assistência Social / 306:Alimentação e Nutrição\r\n\r\nJustificativa: A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE MESQUITA VISA COMBATER A RESTRIÇÃO ALIMENTAR AGRAVADA PELA PANDEMIA DO COVID-19 EM TODA A REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, PREPARANDO REFEIÇÕES ADEQUADAS E SAUDÁVEIS A PREÇOS ACESSÍVEIS AOS MAIS VULNERÁVEIS. TRATA-SE DE MEDIDA PRIMORDIAL DE COMBATE A FOME NAQUELA REGIÃO, DANDO DIGNIDADE AOS IDOSOS E TRABALHADORES DE BAIXA RENDA E PROPORCIONANDO A REDUÇÃO DO DÉFICIT NUTRICIONAL DAQUELA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº58\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0467-Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nIniciativa: Promoção e Garantia da Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO RESTAURANTE POPULAR EM QUEIMADOS\r\n\r\nDescrição do Gasto: INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, COM FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO SUBSIDIADA PELO GOVERNO ESTADUAL EM FAVOR DOS CIDADÃOS MAIS VULNERÁVEIS.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nFunção / Subfunção: 08-Assistência Social / 306:Alimentação e Nutrição\r\n\r\nJustificativa: A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS VISA COMBATER A RESTRIÇÃO ALIMENTAR AGRAVADA PELA PANDEMIA DO COVID-19 EM TODA A REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, PREPARANDO REFEIÇÕES ADEQUADAS E SAUDÁVEIS A PREÇOS ACESSÍVEIS AOS MAIS VULNERÁVEIS. TRATA-SE DE MEDIDA PRIMORDIAL DE COMBATE A FOME NAQUELA REGIÃO, DANDO DIGNIDADE AOS IDOSOS E TRABALHADORES DE BAIXA RENDA E PROPORCIONANDO A REDUÇÃO DO DÉFICIT NUTRICIONAL DAQUELA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº59\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nIniciativa: Execução de Políticas Educacionais para Melhoria da Qualidade da Educação\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA “FAZENDO ARTE NA ESCOLA”\r\n\r\nDescrição do Gasto: INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMPOSTO E DESENVOLVIDO PELOS PRÓPRIOS ALUNOS DE CADA UNIDADE.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nFunção / Subfunção: 12-Educação / 368:Educação Básica\r\n\r\nJustificativa: O PROGRAMA “FAZENDO ARTE NA ESCOLA”, AUTORIZADO PELA LEI Nº 9076/2020, BUSCA INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DA ARTE NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MEDIANTE A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM ESPETÁCULOS E EVENTOS DE NATUREZA CULTURAL E ARTÍSTICA APROPRIADOS À SUA FAIXA ETÁRIA, PARA APRESENTAÇÃO NA ESCOLA À COMUNIDADE LOCAL, PAIS, EDUCADORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS E ALUNOS DA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº60\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA “VIGOR NÃO TEM DA IDADE”\r\n\r\nDescrição do Gasto: O PROGRAM DEVE DISPONIBILIZAR MEIOS PARA PROPORCIONAR O DIAGNÓSTICO, MONITORAMENTO E TRATAMENTO DA ANDROPAUSA E SEUS EFEITOS NA SAÚDE DO HOMEM, EM ESPECIAL NO TOCANTE À DEFICIÊNCIA ANDROGÊNICA DO ENVELHECIMENTO MASCULINO - DAEM E À DISFUNÇÃO ERÉTIL - DE, BEM COMO DE OUTRAS DOENÇAS ASSOCIADAS.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nFunção / Subfunção: 10-Saúde / 302:Assistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nJustificativa: O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA “VIGOR NÃO TEM DA IDADE”, AUTORIZADO PELA LEI Nº 9936/2022, EM, NO MÍNIMO, UMA UNIDADE DE SAÚDE POR MUNICÍPIO, TEM COMO OBJETIVO PROPORCIONAR O DIAGNÓSTICO, MONITORAMENTO E TRATAMENTO DA ANDROPAUSA E SEUS EFEITOS NA SAÚDE DO HOMEM, EM ESPECIAL NO TOCANTE À DEFICIÊNCIA ANDROGÊNICA DO ENVELHECIMENTO MASCULINO - DAEM E À DISFUNÇÃO ERÉTIL - DE, BEM COMO DE OUTRAS DOENÇAS ASSOCIADAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº61\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0498-Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nIniciativa: Proteção Integral a Crianças e Adolescentes\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE PROTEÇÃO E INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO E DOAÇÃO DE LEITE HUMANO\r\n\r\nDescrição do Gasto: DESENVOLVER AÇÕES NAS UNIDADE DE SAÚDE PRÉ-NATAL DOS MUNICÍPIOS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O ALEITAMENTO MATERNO PADRÃO OURO E A DOAÇÃO E ARMAZENAMENTO DO LEITO MATERNO.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nFunção / Subfunção: 14-Direitos da Cidadania / 243:Assistência à Criança e ao Adolescente\r\n\r\nJustificativa: A IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO E DOAÇÃO DE LEITE HUMANO, AUTORIZADO PELA LEI Nº 8624/2019, EM, PELO MENOS, UMA UNIDADE DE SAÚDE PRÉ-NATAL POR MUNICÍPIO, TEM O OBJETIVO DE PROMOVER O ALEITAMENTO MATERNO PADRÃO OURO DE FORMA ADEQUADA, SEM PREJUÍZO DO BINÔMIO MÃE-FILHO, DE FORMA A OBTER O CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO IDEAL DA CRIANÇA, BEM COMO A DOAÇÃO DE LEITE HUMANO PARA INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS EM SEU ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO, ENTENDIDO COMO ALEITAMENTO MATERNO PADRÃO OURO AQUELE REALIZADO DE FORMA EXCLUSIVA ATÉ OS SEIS MESES DE IDADE E DE FORMA COMPLEMENTAR ATÉ AOS DOIS ANOS DE IDADE DA CRIANÇA. É UMA AÇÃO GOVERNAMENTAL COM SIGNIFICATIVO RESULTADO NA QUALIDADE DE VIDA DA CRIANÇA NOS PRIMEIROS MESES DE VIDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº62\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Expansão e Modernização na Saúde\r\n\r\nNovo Produto: MATERNIDADE NA ROCINHA - UNIDADE CONSTRUÍDA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Metropolitana\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 0,50\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 0,50\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 0,00\r\n\r\nJustificativa: A CONSTRUÇÃO DE UMA MATERNIDADE NA ROCINHA, COMUNIDADE LOCALIZADA NA ZONA SUL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, É DE VITAL IMPORTÂNCIA PARA PRESTAR UM ATENDIMENTO EXCLUSIVO ÀS GESTANTES E PUÉRPERAS, REDUZINDO O RISCO DE CONTAMINAÇÃO DA MAMÃE E DO BEBÊ NO AMBIENTE HOSPITALAR E PROPORCIONANDO UMA EXPERIÊNCIA MAIS HUMANIZADA NA HORA DO PARTO. SOMENTE A ROCINHA CONTA HOJE COM MAIS DE 70.000 HABITANTES, O QUE MOSTRA A PERTINÊNCIA ESTRATÉGICA NA INSTALAÇÃO DA MATERNIDADE NAQUELE LOCAL, QUE ATENDERÁ NÃO SOMENTE AS GESTANTES DA COMUNDADE, COMO TAMBÉM TODO O RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº63\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Expansão e Modernização na Saúde\r\n\r\nNovo Produto: HOSPITAL DA MULHER DE BELFORD ROXO - UNIDADE CONSTRUÍDA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Metropolitana\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 0,50\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 0,50\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 0,00\r\n\r\nJustificativa: A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER EM BELFORD ROXO É DE VITAL IMPORTÂNCIA PARA A POPULAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE E VISA O ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER DE TODA AQUELA REGIÃO, MEDIANTE A ASSISTÊNCIA EM TODAS AS FASES DA VIDA DA MULHER, COM ATENDIMENTO CLÍNICO GINECOLÓGICO, NO CAMPO DA REPRODUÇÃO (PLANEJAMENTO REPRODUTIVO, GESTAÇÃO, PARTO E PUERPÉRIO) E NO ATENDIMENTO DE GERIATRIA PARA AS MULHERES, TRATANDO TAMBÉM DE CASOS DE DOENÇAS CRÔNICAS OU AGUDAS. O HOSPITAL IRÁ DESAFOGAR AS EMERGÊNCIAS E ATENDIMENTOS NAS UPAS E OFERECER UM ATENDIMENTO DIRECIONADO E ESPECIALIZADO ÀS MULHERES, SEGMENTO DA SOCIEDADE QUE TEM CRESCIDO A CADA DIA E MERECE UMA ATENÇÃO ESPECÍFICA DE SUA SAÚDE POR PARTE DO ESTADO, O QUE MOSTRA A PERTINÊNCIA ESTRATÉGICA NA INSTALAÇÃO DE UM HOSPITAL EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM BELFORD ROXO, QUE IRÁ BENEFICIAR TODA A BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº64\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Apoio às Polícias e ao Governo na Provisão de Segurança Pública\r\n\r\nNovo Produto: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE MONITORAMENTO DA BAIXADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Metropolitana\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 0,00\r\n\r\nJustificativa: A LEI ESTADUAL Nº 8.550, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O CENTRO INTEGRADO DE COMANDO ECONTROLE DA BAIXADA FLUMINENSE (CICC-BF), DE FORMA A POSSIBILITAR A ATUAÇÃO CONJUNTA E COORDENADA DE DIFERENTES INSTITUIÇÕES EMFAVOR DE TODA A BAIXADA FLUMINENSE. É PRECISO TER RECURSOS PARA QUE A MEDIDA SEJA DE FATO IMPLANTADA NO ANO DE 2024, O QUE, POR CERTO, IRÁ CONTRIBUIR PARA UMA SEGURANÇA MAIS EFETIVA EM TODA A REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº65\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0496-Resiliência, Redução de Risco, Resposta e Recuperação em Desastres e Emergências\r\n\r\nIniciativa: Promoção de Ação de Prevenção e Preparação para Redução de Risco de Desastre\r\n\r\nNovo Produto: PROGRAMA LIMPA RIO - DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DE RIOS E CANAIS\r\n\r\nUnidade de Medida: Metro cúbico\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 3000000,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 3000000,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 3000000,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 3000000,00\r\n\r\nJustificativa: O PROGRAMA LIMPA RIO É UMA AÇÃO JÁ EXISTENTE DO ESTADO PARA LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE RIOS E CANAIS DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES. EMBORA SEJA UMA AÇÃO PRIMORDIAL JÁ DESENVOLVIDA PELO ESTADO, NÃO HÁ NO PPA E NA LOA A DESIGNAÇÃO ESPECÍFICA DE RECURSOS PARA O PROGRAMA, QUE ACABA FICANDO NA DEPENDÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA GENÉRICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE RISCO DE CATÁSTROFE. ENTENDO QUE UM PROGRAMA TÃO ESSENCIAL NA VIDA DE TANTOS CIDADÃOS, EM ESPECIAL OS MORADORES DA REGIÃO SERRANA E BAIXADA FLUMINENSE, QUE PRECISA SER REALIZADO ANUALMENTE PARA EVITAR O TRANSBORDAMENTO DE RIOS E A CONSEQUENTE ENCHENTE DAS LOCALIDADES QUE OS MARGEIAM, NÃO DEVE FICAR À MERCÊ DE UM ORÇAMENTO NÃO ESPECÍFICO PARA SER OU NÃO REALIZADO CONFORME A SOBRA DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO A QUE ESTÁ LIGADO.\r\n\r\nPOR ESSA RAZÃO, UM SERVIÇO TÃO ESSENCIAL PARA OS MORADORES DO ESTADO NÃO PODE CORRER O RISCO DE SER PARALIZADO POR FALTA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº173\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Integração entre a Sociedade e a Polícia Civil\r\n\r\nNovo Produto: BLINDAGEM NAS PORTAS DAS DELEGACIAS\r\n\r\nUnidade de Medida: Metro quadrado\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 10,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 20,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 30,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 40,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº174\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0495-Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nIniciativa: Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica e Inovação no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNovo Produto: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO FAETEC\r\n\r\nUnidade de Medida: metro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 2,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 2,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 2,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº175\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Qualificação das Atividades de Polícia Judiciária\r\n\r\nNovo Produto: DELEGACIA ESPECIALIZADA NO COMBATE AO CRIME DE ABORTO\r\n\r\nUnidade de Medida: Metro quadrado\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº176\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTA-SE O ARTIGO, ONDE COUBER:\r\n\r\nARTIGO - O DIÁLOGO E INOVAÇÃO PARA UMA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA, INOVADORA E TECNOLÓGICA, DIRECIONADA AO ATENDIMENTO RÁPIDO E DESBUROCRATIZADO DOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DE PROBLEMAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº177\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTA-SE O ARTIGO, ONDE COUBER:\r\n\r\nARTIGO - O DESENVOLVIMENTO E TÉCNICA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO COM ENFÂSE EM RESULTADOS, PLANEJAMENTO, PROPÓSITO E CRIATIVIDADE, VOLTADO AO CUIDADO COM AS PESSOAS, À GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES, À GARANTIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº178\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTA-SE O ARTIGO, ONDE COUBER:\r\n\r\nO PPA 2024-2027 TERÁ OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, COM VISTAS A ORIENTAR A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ASSIM DEFINIDOS:\r\n\r\nI - EDUCAÇÃO PÚBLICA COM EFETIVIDADE, QUALIDADE E ACESSO AMPLIADOS, PARA GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES E REDUÇÃO E ACESSO, PARA GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES E REDUÇÃO DESIGUALDADES;\r\n\r\nII- SÁUDE PÚBLICA COM MAIOR ACESSO, QUALIDADE, RESOLUTIVIDADE E TECNOLOGIA, PARA ENFRENTAMENTO DAS PRINCIPAIS CAUSAS DE PROBLEMAS DE SAÚDE;\r\n\r\nIII- SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA PARA UMA SOCIEDADE PROTEGIDA E COM MENOR INCIDÊNCIA DE CRIMES;\r\n\r\nIV- MENOR VULNERABILIDADE SOCIAL, COM REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES, DA POBREZA E DO CONTINGENTE DE PESSOAS VIVENDO E, SITUAÇÃO DE RUA;\r\n\r\nV- SETOR PRODUTIVO COMPETITIVO E EMPREENDEDORISMO FORTALECIDO, COM CAPITAL HUMANO QUALIFICADO, GERAÇÃO DE EMPREGOS E AMBIENTE PROPÍCIO À INOVAÇÃO;\r\n\r\nVI- AGRONEGÓCIO COM PRODUÇÃO DIVERSIFICADA E ATRELADO À SUSTENTABILIDADE E AO DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS PRODUTORES,\r\n\r\nVII- GESTÃO PÚBLICA ÁGIL PARA UM GOVERNO DIGITAL, TRANSPARENTE, ÉTICO, TÉCNICO E FOCADO EM EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº179\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O ARTIGO ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: AS JUSTIFICATIVAS PARA A INEXECUÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS SERÃO ELABORADAS PELOS GESTORES RESPONSÁVEIS PELA RESPECTIVA EXECUÇÃO E COMPORÃO OS RELATÓRIOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº180\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O ARTIGO ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: OS AUTORES DAS EMENDAS TERÃO ACESSO AO AMBIENTE DIGITAL DE GESTÃO DOCUMENTAL INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA INDICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº181\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O ARTIGO, ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: OS DECRETOS PARA ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA SERÃO ANTECEDIDOS DE SOLICITAÇÕES DE MOVIMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FORMALIZADAS POR MEIO DO SIAFE, SENDO QUE NO REFERIDO SISTEMA E NO CORRESPONDE EXPEDIENTE DEVERÃO SER DETALHADAS INFORMAÇÕES QUE CONTEMPLEM AS RAZÕES E AS JUSTIFICATIVAS DAS RESPECTIVAS SOLICITAÇÕES, COM A INDICAÇÃO, QUANDO COUBER, DOS POSSÍVEIS EFEITOS DECORRENTES DE ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº67\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Proteção Social Especial\r\n\r\nNova Ação: APOIO A ENTES MUNICIPAIS\r\n\r\nDescrição do Gasto: TRANSFERÊNCIA PARA INSTITUIÇÕES QUE PRESTEM SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nFunção / Subfunção: 08-Assistência Social / 244:Assistência Comunitária\r\n\r\nJustificativa: TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FUNDO DE TRABALHO ESTADUAL PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS PARA FOMENTAR A POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº68\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0497-Emprego, Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nIniciativa: Ações e Serviços de Qualificação Social e Profissional\r\n\r\nNova Ação: TRANSFERÊNCIA A ENTES MUNICIPAIS\r\n\r\nDescrição do Gasto: TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FUNDO DE TRABALHO ESTADUAL PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Fundo do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 11-Trabalho / 128:Formação de Recursos Humanos\r\n\r\nJustificativa: TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO FUNDO DE TRABALHO ESTADUAL PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS QUE VISEM FOMENTAR A POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO E RENDA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº147\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nIniciativa: Fomento à Demanda da Sociedade\r\n\r\nNova Ação: CURSOS, PALESTRAS E EVENTOS PEDAGÓGICOS E EDUCACIONAIS\r\n\r\nDescrição do Gasto: APORTE ORÇAMENTÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS, PALESTRAS E AFINS LIGADOS AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E EDUCACIONAIS\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 01-Legislativa / 122:Administração Geral\r\n\r\nJustificativa: TRANSPARÊNCIA E ORGANIZAÇÃO QUANTO AOS APORTES ORÇAMENTÁRIOS REFERENTES A CURSOS REALIZADOS PELA ELERJ.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº136\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nIniciativa: Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nNova Ação: APOIO AOS MUNICIPIOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nDescrição do Gasto: APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA TRANSFERÊN CIA DE RECURSOS AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM O OBJETIVO DE FINANCIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nFunção / Subfunção: 08-Assistência Social / 244:Assistência Comunitária\r\n\r\nJustificativa: FINANCIAR O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS MUNICÍPIOS VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM O OBJETIVO DE FINANCIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOtoni de Paula Pai\r\n\r\nEMENDA Nº24\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0501-Esporte e Lazer\r\n\r\nIniciativa: Fomento ao Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nDescrição do Gasto: FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA COMUNITÁRIA.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 27-Desporto e Lazer / 812:Desporto Comunitário\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA AO PLANO PLURIANUAL TEM COMO PROPÓSITO PRIMORDIAL A INCLUSÃO DE UMA NOVA AÇÃO DENOMINADA \"FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA\", SOB O PROGRAMA 0501 - ESPORTE E LAZER. \r\n\r\nESTE PROJETO VISA POTENCIALIZAR A ESTRUTURA E O ALCANCE DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS COMUNITÁRIAS, RECONHECENDO O ESPORTE COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO. \r\n\r\nO PROGRAMA 0501 SERÁ COMPLEMENTADO COM A INICIATIVA DE FOMENTO AO ESPORTE E LAZER, FOCANDO ESPECIFICAMENTE NO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA COMUNITÁRIA. A AÇÃO SERÁ REALIZADA SOB A ÉGIDE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, A AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS COMPLEXOS ESPORTIVOS ESTADUAIS, E QUE ENFRENTA DESAFIOS SIGNIFICATIVOS COMO A ESCASSEZ DE RECURSOS E A NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES.\r\n\r\nA ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA ESTA AÇÃO PERMITIRÁ A REALIZAÇÃO DE REFORMAS NECESSÁRIAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS QUE INCENTIVEM A PRÁTICA ESPORTIVA EM COMUNIDADES, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O BEM-ESTAR SOCIAL, A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE, E A PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. \r\n\r\nESTAS INTERVENÇÕES ALINHAM-SE DIRETAMENTE COM A FUNÇÃO 27 - DESPORTO E LAZER E SUBFUNÇÃO 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO, EVIDENCIANDO A RELEVÂNCIA SOCIAL E INFRAESTRUTURAL DO PROJETO.\r\n\r\nA INSERÇÃO DESTA AÇÃO NO PPA É DE VITAL IMPORTÂNCIA E PLAUSÍVEL DENTRO DO CONTEXTO DO ORÇAMENTO ANUAL, ALINHANDO-SE ÀS PRIORIDADES GOVERNAMENTAIS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO ESPORTE. O INVESTIMENTO EM INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E PROGRAMAS DE FOMENTO É UMA ESTRATÉGIA COMPROVADAMENTE EFICAZ PARA ALCANÇAR ESSES OBJETIVOS, E, PORTANTO, SOLICITA-SE A APROVAÇÃO DESTA EMENDA PARA QUE POSSAMOS TRANSFORMAR O CENÁRIO ESPORTIVO E SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº107\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0501-Esporte e Lazer\r\n\r\nIniciativa: Fomento ao Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nDescrição do Gasto: FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA COMUNITÁRIA.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 27-Desporto e Lazer / 812:Desporto Comunitário\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA AO PLANO PLURIANUAL TEM COMO PROPÓSITO\r\n\r\nPRIMORDIAL A INCLUSÃO DE UMA NOVA AÇÃO DENOMINADA \"FOMENTO AO\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA\", SOB O PROGRAMA 0501 -\r\n\r\nESPORTE E LAZER.\r\n\r\nESTE PROJETO VISA POTENCIALIZAR A ESTRUTURA E O ALCANCE DAS\r\n\r\nATIVIDADES ESPORTIVAS COMUNITÁRIAS, RECONHECENDO O ESPORTE COMO\r\n\r\nFERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO.\r\n\r\nO PROGRAMA 0501 SERÁ COMPLEMENTADO COM A INICIATIVA DE FOMENTO AO\r\n\r\nESPORTE E LAZER, FOCANDO ESPECIFICAMENTE NO DESENVOLVIMENTO DA\r\n\r\nPRÁTICA ESPORTIVA COMUNITÁRIA. A AÇÃO SERÁ REALIZADA SOB A ÉGIDE DA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, A\r\n\r\nAUTARQUIA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS COMPLEXOS ESPORTIVOS\r\n\r\nESTADUAIS, E QUE ENFRENTA DESAFIOS SIGNIFICATIVOS COMO A ESCASSEZ DE\r\n\r\nRECURSOS E A NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES.\r\n\r\nA ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA ESTA AÇÃO PERMITIRÁ A REALIZAÇÃO DE\r\n\r\nREFORMAS NECESSÁRIAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, E O\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS QUE INCENTIVEM A PRÁTICA ESPORTIVA EM\r\n\r\nCOMUNIDADES, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O BEM-ESTAR SOCIAL, A REDUÇÃO\r\n\r\nDA CRIMINALIDADE, E A PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA.\r\n\r\nESTAS INTERVENÇÕES ALINHAM-SE DIRETAMENTE COM A FUNÇÃO 27 - DESPORTO\r\n\r\nE LAZER E SUBFUNÇÃO 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO, EVIDENCIANDO A\r\n\r\nRELEVÂNCIA SOCIAL E INFRAESTRUTURAL DO PROJETO.\r\n\r\nA INSERÇÃO DESTA AÇÃO NO PPA É DE VITAL IMPORTÂNCIA E PLAUSÍVEL DENTRO\r\n\r\nDO CONTEXTO DO ORÇAMENTO ANUAL, ALINHANDO-SE ÀS PRIORIDADES\r\n\r\nGOVERNAMENTAIS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL\r\n\r\nPOR MEIO DO ESPORTE. O INVESTIMENTO EM INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E\r\n\r\nPROGRAMAS DE FOMENTO É UMA ESTRATÉGIA COMPROVADAMENTE EFICAZ\r\n\r\nPARA ALCANÇAR ESSES OBJETIVOS, E, PORTANTO, SOLICITA-SE A APROVAÇÃO\r\n\r\nDESTA EMENDA PARA QUE POSSAMOS TRANSFORMAR O CENÁRIO ESPORTIVO E\r\n\r\nSOCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nProf. Josemar, Dani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº108\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nIniciativa: Fomento à Demanda da Sociedade\r\n\r\nNova Ação: GESTÃO DO MEPCT/RJ\r\n\r\nDescrição do Gasto: PLANEJAR, REALIZAR E CONDUZIR VISITAS PERIÓDICAS E REGULARES A ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, PARA VERIFICAR AS CONDIÇÕES EM QUE SE ENCONTRAM SUBMETIDOS INDIVÍDUOS DETIDOS, COM INTUITO DE PREVENIR A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS E DEGRADANTES.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 01-Legislativa / 031:Ação Legislativa\r\n\r\nJustificativa: A CRIAÇÃO DE UMA EMENDA ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO MECANISMO ESTADUAL DE COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO (MEPCT/RJ) É ESSENCIAL PARA FORTALECER AS ATIVIDADES DESSE ÓRGÃO CRUCIAL NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E NA PREVENÇÃO DA TORTURA EM ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. DADA A RELEVÂNCIA DA MISSÃO DO MEPCT/RJ, QUE SE ALINHA ÀS DIRETRIZES DA ONU, É IMPERATIVO ASSEGURAR RECURSOS ADEQUADOS PARA QUE O ÓRGÃO POSSA DESEMPENHAR EFETIVAMENTE SUAS ATRIBUIÇÕES, TAIS COMO A REALIZAÇÃO DE VISITAS PERIÓDICAS, A IDENTIFICAÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO E A RECOMENDAÇÃO DE MEDIDAS PARA ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE AOS PADRÕES INTERNACIONAIS E NACIONAIS. A EMENDA PROPOSTA VISA GARANTIR QUE O MEPCT/RJ TENHA OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA CUMPRIR SUA IMPORTANTE FUNÇÃO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E NA PROMOÇÃO DE UM SISTEMA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE MAIS HUMANO E JUSTO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº35\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO À EXECUÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 8.591/2019\r\n\r\nDescrição do Gasto: APOIO A EXECUÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 8.591 DE 2019, QUE CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO SUICÍDIO E SOFRIMENTO PSÍQUICO DE AGENTES DE SEGURANÇA.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nFunção / Subfunção: 10-Saúde / 301:Atenção Básica\r\n\r\nJustificativa: APOIO A EXECUÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 8.591 DE 2019, QUE CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO SUICÍDIO E SOFRIMENTO PSÍQUICO DE AGENTES DE SEGURANÇA.\r\n\r\nA LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS AUTOPROVOCADAS OU AUTOINFLIGIDAS, COM A FINALIDADE DE ATENDER E CAPACITAR O POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, INSPETOR PRISIONAL OU AGENTE DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS (DEGASE) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O AUXÍLIO E O ENFRETAMENTO DA MANIFESTAÇÃO DO SOFRIMENTO PSÍQUICO E DO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº36\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nNovo Produto: APOIO À EXECUÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 4.158/2003\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À EXECUÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 4.158/2003, QUE \"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO HOSPITALAR DIFERENCIADO MULTIDISCIPLINAR ÀS CRIANÇAS E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº37\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nNovo Produto: APOIO À EXECUÇÃO DA LEI Nº 9.775/2022\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A EXECUÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 9.775/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO EM SAÚDE MENTAL PARA A JUVENTUDE DAS FAVELAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº38\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0506-Sistema Prisional e Ressocialização dos Custodiados\r\n\r\nIniciativa: Gestão do Sistema Penitenciário\r\n\r\nNovo Produto: APOIO À UNIDADE MATERNO INFANTIL (UMI)\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Metropolitana\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À UNIDADE MATERNO INFANTIL (UMI) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº39\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nNovo Produto: APOIO AO HOSPITAL DA MULHER DE CABO FRIO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO HOSPITAL DA MULHER DE CABO FRIO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº40\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nNovo Produto: APOIO AO NÚCLEO DE ATENÇÃO E PREVENÇÃO ÀS VIOLÊNCIA - NESPAV\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO NÚCLEO ESTADUAL DE ATENÇÃO E PREVENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS (NESPAV) DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº41\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nNovo Produto: BANCO DE LEITE DO HOSPITAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Metropolitana\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO BANCO DE LEITE DO HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº42\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nNovo Produto: BANCO DE LEITE HOSPITAL HELONEIDA STUDART\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Metropolitana\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO BANCO DE LEITE DO HOSPITAL HELONEIDA STUDART\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº43\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nNovo Produto: BANCO DE LEITE HOSPITAL MARISKA RIBEIRO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Metropolitana\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO BANCO DE LEITE DO HOSPITAL DA MULHER MARISKA RIBEIRO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº44\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0508-Estratégia e Gestão da Saúde\r\n\r\nIniciativa: Atenção Integral à Saúde\r\n\r\nNovo Produto: CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E COLO DE ÚTERO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E COLO DE ÚTERO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº49\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nIniciativa: Garantia de Acesso dos Alunos à Escola\r\n\r\nNovo Produto: APOIO AO EJA CIEP PROFESSOR CÉSAR PERNETTA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO CIEP PROFESSOR CÉSAR PERNETTA, LOCALIZADO NARUA ARI LEÃO, S/N - MARÉ, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº50\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nIniciativa: Promoção de Ações de Garantia à Permanência dos Alunos na Escola\r\n\r\nNovo Produto: APOIO À EXECUÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 10.023/23\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À EXECUÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 10.023/23\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº51\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nIniciativa: Execução de Políticas Educacionais para Melhoria da Qualidade da Educação\r\n\r\nNovo Produto: APOIO À EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 10.639/2003\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 10.639/2023\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº52\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nIniciativa: Promoção de Ações de Garantia à Permanência dos Alunos na Escola\r\n\r\nNovo Produto: APOIO À EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº53\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nIniciativa: Garantia de Acesso dos Alunos à Escola\r\n\r\nNovo Produto: APOIO AO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOAO BORGES DE MORAES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOAO BORGES DE MORAES\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº54\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nIniciativa: Desempenho Acadêmico Inclusivo na Educação Básica\r\n\r\nNovo Produto: APOIO AO CURSO DE TURISMO DA ESCOLA PRADO JUNIOR\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Metropolitana\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO CURSO DE TURISMO DA ESCOLA ESTADUAL PRADO JÚNIOR\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº55\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nIniciativa: Garantia de Acesso dos Alunos à Escola\r\n\r\nNovo Produto: PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES NAS ESCOLAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES NAS ESCOLAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº56\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nIniciativa: Execução de Políticas Educacionais para Melhoria da Qualidade da Educação\r\n\r\nNovo Produto: PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO NAS ESCOLAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO NAS ESCOLAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº137\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nIniciativa: Fomento à Demanda da Sociedade\r\n\r\nNova Ação: ATIVIDADE MECANISMO DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA\r\n\r\nDescrição do Gasto: ATIVIDADES DO MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 01-Legislativa / 422:Direitos Individuais, Coletivos e Difusos\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº138\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nIniciativa: Fomento à Demanda da Sociedade\r\n\r\nNova Ação: FÓRUM PERM MULHERES NEGRAS - MARIELLE FRANCO\r\n\r\nDescrição do Gasto: APOIO AO FÓRUM PERMANENTE MULHERES NEGRAS - MARIELLE FRANCO\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 01-Legislativa / 422:Direitos Individuais, Coletivos e Difusos\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO FÓRUM PERMANENTE MULHERES NEGRAS - MARIELLE FRANCO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº139\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0498-Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Liberdade Religiosa\r\n\r\nNovo Produto: APOIO À EXECUÇÃO DA LEI Nº 9.512/2021\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À EXECUÇÃO DA LEI Nº 9.512/2021, QUE INSTITUI O OBSERVATÓRIO “MÃE BEATA DE IEMANJÁ” SOBRE O RACISMO RELIGIOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº140\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0509-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nIniciativa: Apoio e Desenvolvimento da Arte e da Cultura\r\n\r\nNovo Produto: APOIO A REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARÉ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Metropolitana\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARÉ\r\n\r\nR. SRG. SILVA NUNES, 1012 - NOVA HOLANDA, RIO DE JANEIRO - RJ, 21044-242\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº141\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0509-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nIniciativa: Apoio e Desenvolvimento da Arte e da Cultura\r\n\r\nNovo Produto: APOIO AO ARMAZÉM DA UTOPIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Metropolitana\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO ARMAZÉM DA UTOPIA\r\n\r\nAVENIDA RODRIGUES ALVES, S/N ARMAZÉM 6 - SANTO CRISTO, RIO DE JANEIRO - RJ, 20220-364\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº142\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0509-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nIniciativa: Apoio e Desenvolvimento da Arte e da Cultura\r\n\r\nNovo Produto: APOIO AO CENTRO DO TEATRO DO OPRIMIDO - CTO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Metropolitana\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO CENTRO DO TEATRO DO OPRIMIDO - CTO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº143\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Integração entre a Sociedade e a Polícia Civil\r\n\r\nNovo Produto: APOIO AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO FÉLIX PACHECO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO FÉLIX PACHECO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº144\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0509-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nIniciativa: Museu Presente\r\n\r\nNovo Produto: APOIO AO MUSEU DA MARÉ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: Região Metropolitana\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO MUSEU DA MARÉ\r\n\r\nAV. GUILHERME MAXWEL, 26 - MARÉ, RIO DE JANEIRO - RJ, 21040-212\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº145\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0507-Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Autonomia Econômica, Ações Temáticas e Políticas Transversais Mulher\r\n\r\nNovo Produto: PROGRAMA \"MAIS SAÚDE PARA AS MULHERES\"\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO PROGRAMA \"MAIS SAÚDE PARA AS MULHERES\"\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRodrigo Bacellar, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº153\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, INICIATIVA, AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nNovo Programa: GESTÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nTipo do Programa: Programa de Serviços ao Estado.\r\n\r\nObjetivo do Programa: FORTALECER A INDEPENDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO, APTO À REALIZAÇÃO DE SUA MISSÂO, ENVOLVENDO: A ELABORAÇÃO DE LEIS TRANSPARENTES E REPRESENTATIVAS, A GARANTIA DE REPRESENTAÇÃO DOS INTERESSES DOS CIDADÃOS, O MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO, A PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, A OTIMIZAÇÃO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, E O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NOS PROCESSOS, ASSEGURANDO A DEFESA DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS.\r\n\r\nNova Iniciativa: ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SOCIEDADE;\r\n\r\nFinalidade: FORTALECER A INTERAÇÃO ENTRE O PODER LEGISLATIVO E A SOCIEDADE, GARANTINDO O ATENDIMENTO EFICIENTE E TRANSPARENTE ÀS DEMANDAS DOS CIDADÃOS, PROMOVENDO A PARTICIPAÇÃO ATIVA NA FORMULAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.\r\n\r\nJustificativa: A SOCIEDADE DESEMPENHA UM PAPEL PRIMORDIAL NA DEMOCRACIA, E É ESSENCIAL QUE O PODER LEGISLATIVO ESTEJA ACESSÍVEL E RESPONSIVO ÀS SUAS DEMANDAS. ESTA INICIATIVA BUSCA ESTREITAR OS LAÇOS ENTRE A ALERJ E A COMUNIDADE, ASSEGURANDO QUE AS NECESSIDADES E PREOCUPAÇÕES DOS CIDADÃOS SEJAM COMPREENDIDAS E ABORDADAS DE MANEIRA EFICAZ.\r\n\r\nEstratégia de Implementação: PROMOÇÃO DE UMA INTERAÇÃO DINÂMICA E EFICAZ ENTRE A ALERJ E A SOCIEDADE, BUSCANDO FORTALECER O COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA, EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ, REFORÇANDO O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NA REPRESENTAÇÃO FIEL DOS INTERESSES DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DA POTENCIALIZAÇÃO DA COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR, CAPACITAÇÃO CONTÍNUA PELA ESCOLA DO LEGISLATIVO, DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES DIGITAIS, TRANSPARÊNCIA AMPLIADA PELA TV ALERJ E ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO ATRAVÉS DE VISITAS E EVENTOS CULTURAIS.\r\n\r\nPúblico Alvo: População fluminense\r\n\r\nIndicador: PROCEDIMENTOS QUE MATERIALIZEM OS ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS A SOCIEDADE.\r\n\r\nDescrição do Indicador: ESTE INDICADOR MENSURA A QUANTIDADE DE PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELA ALERJ, QUE MATERIALIZEM O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS DIRETAMENTE À SOCIEDADE, CAPACITEM SEUS SERVIDORES À EXERCEREM SUAS FUNÇÕES COM EXCELÊNCIA E IMPLANTEM SOLUÇÕES QUE AUXILIAM NA PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE FINALÍSTICA DO PODER LEGISLATIVO.\r\n\r\nFórmula de Cálculo: SOMA DE TODOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS.\r\n\r\nUnidade de Medida: Unidade\r\n\r\nPolaridade: Quanto maior, melhor\r\n\r\nPeriodicidade: Anual\r\n\r\nAno Base / Linha Base: 2022 / 36350,00\r\n\r\nMeta do Indicador criada para o ano de 2024: 36350,00\r\n\r\nMeta do Indicador criada para o ano de 2025: 36350,00\r\n\r\nMeta do Indicador criada para o ano de 2026: 36350,00\r\n\r\nMeta do Indicador criada para o ano de 2027: 36350,00\r\n\r\nFonte de Coleta: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EQUIPE DA TV ALERJ, ELERJ E DIRETORIA DE TI.\r\n\r\nSetor Responsável: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EQUIPE DA TV ALERJ, ELERJ E DIRETORIA DE TI.\r\n\r\nNova Ação: GESTÃO DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SOCIEDADE\r\n\r\nDescrição do Gasto: DESPESAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE DEMANDAS, AQUISIÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES PARA O PÚBLICO EXTERNO E EQUIPES DE ATENDIMENTO, E DESPESAS OPERACIONAIS RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUVIDORIA, APRIMORAMENTO DO ATENDIMENTO E RESPOSTAS ÀS DEMANDAS DA SOCIEDADE.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 01-Legislativa / 031:Ação Legislativa\r\n\r\nNovo Produto: ATENDIMENTOS REALIZADOS PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 14000,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 14000,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 14000,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 14000,00\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR ATENDIMENTO EFICAZ ÀS DEMANDAS DOS CONSUMIDORES É FUNDAMENTAL PARA PROMOVER A PROTEÇÃO E DEFESA DE SEUS DIREITOS. A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ATUA COMO UM CANAL DIRETO PARA RESOLVER QUESTÕES, CONTRIBUINDO PARA A SATISFAÇÃO E CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES LEGISLATIVAS.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRodrigo Bacellar, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº154\r\n\r\nADITIVA DE INICIATIVA E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: P002-GESTÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNova Iniciativa: CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA;\r\n\r\nFinalidade: FORTALECER OS MECANISMOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA, PROMOVENDO A TRANSPARÊNCIA, RESPONSABILIDADE E EFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS PELO PODER EXECUTIVO, CONTRIBUINDO PARA A PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE E RESPONSABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE CRUCIAL DE ASSEGURAR QUE A GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL OPERE DE MANEIRA TRANSPARENTE, RESPONSÁVEL E EFICIENTE. O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO ATIVA POR PARTE DO PODER LEGISLATIVO SÃO FUNDAMENTAIS PARA GARANTIR A APLICAÇÃO CORRETA DOS RECURSOS PÚBLICOS, PREVENIR PRÁTICAS INDEVIDAS E PROMOVER A CONFIANÇA DA SOCIEDADE NAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS.\r\n\r\nEstratégia de Implementação: FORTALECER OS MECANISMOS QUE GARANTEM A TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E RESPONSABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, CRIANDO UMA ESTRUTURA FLEXÍVEL CAPAZ DE SE ADAPTAR DINAMICAMENTE ÀS DEMANDAS EMERGENTES E ESPECÍFICAS DO CENÁRIO POLÍTICO E ADMINISTRATIVO, APRIMORANDO O PAPEL DAS CPI´S, REFORÇANDO O USO ESTRATÉGICOS DE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, APRIMORANDO AS PRÁTICAS DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO PELO LEGISLATIVO, INCENTIVANDO A PROMOÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TEMÁTICAS, PERMITINDO UM DIÁLOGO ABERTO COM A SOCIEDADE, ENRIQUECENDO O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO LEGISLATIVA E FORTALECENDO A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ.\r\n\r\nPúblico Alvo: Administração Pública Estadual\r\n\r\nIndicador: PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE REALIZADOS PELA ALERJ E SUAS COMISSÕES.\r\n\r\nDescrição do Indicador: ESTE INDICADOR AVALIA A QUANTIDADE E EFETIVIDADE DAS AÇÕES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO REALIZADAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ALERJ) SOBRE A GESTÃO PÚBLICA, VISANDO ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E EFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ESTADUAIS.\r\n\r\nFórmula de Cálculo: SOMA DE TODAS AÇÕES REALIZADAS.\r\n\r\nUnidade de Medida: Unidade\r\n\r\nPolaridade: Quanto maior, melhor\r\n\r\nPeriodicidade: Anual\r\n\r\nAno Base / Linha Base: 2022 / 560,00\r\n\r\nMeta do Indicador criada para o ano de 2024: 140,00\r\n\r\nMeta do Indicador criada para o ano de 2025: 140,00\r\n\r\nMeta do Indicador criada para o ano de 2026: 140,00\r\n\r\nMeta do Indicador criada para o ano de 2027: 140,00\r\n\r\nFonte de Coleta: COMISSÃO E MESA DO PLENÁRIO.\r\n\r\nSetor Responsável: COMISSÃO E MESA DO PLENÁRIO.\r\n\r\nNova Ação: AÇÕES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nDescrição do Gasto: DESPESAS DIRECIONADAS À REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS, ANÁLISES DE CONTAS PÚBLICAS, CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIAS ESPECIALIZADAS EM FISCALIZAÇÃO, DESLOCAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES, AQUISIÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA MONITORAMENTO DE GESTÃO PÚBLICA, E CUSTOS OPERACIONAIS ASSOCIADOS À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, VISANDO GARANTIR A TRANSPARÊNCIA, A VIABILIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O CORRETO FUNCIONAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 01-Legislativa / 032:Controle Externo\r\n\r\nNovo Produto: RELATÓRIOS DE CPI PUBLICADOS.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 3,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 3,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 3,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 3,00\r\n\r\nJustificativa: A PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIOS DE CPIS É IMPORTANTE PARA APRESENTAR À SOCIEDADE OS RESULTADOS DE INVESTIGAÇÕES PARLAMENTARES SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES. ESSA PRÁTICA CONTRIBUI PARA A TRANSPARÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, DEMONSTRANDO O COMPROMISSO DA ALERJ COM A INTEGRIDADE E RESPONSABILIDADE.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRodrigo Bacellar, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº155\r\n\r\nADITIVA DE INICIATIVA E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: P002-GESTÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNova Iniciativa: LEGISLAÇÃO DAS MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\n\r\nFinalidade: APERFEIÇOAR A LEGISLAÇÃO NAS ÁREAS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BUSCANDO A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, O FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA ESTADUAL E A GARANTIA DE UMA ESTRUTURA JURÍDICA ALINHADA COM AS DEMANDAS E CARACTERÍSTICAS REGIONAIS.\r\n\r\nJustificativa: A NECESSIDADE DE UMA LEGISLAÇÃO SÓLIDA E ATUALIZADA É ESSENCIAL PARA O BOM FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO. ESTA INICIATIVA SE FUNDAMENTA NA IMPORTÂNCIA DE GARANTIR QUE AS LEIS ESTADUAIS SEJAM COERENTES, EFICAZES E ALINHADAS COM AS ESPECIFICIDADES E NECESSIDADES DO RIO DE JANEIRO, ASSEGURANDO A AUTONOMIA LEGISLATIVA.\r\n\r\nEstratégia de Implementação: IDENTIFICAR E PRIORIZAR TEMAS ESTRATÉGICOS QUE DEMANDAM APERFEIÇOAMENTO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A RELEVÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO; PROMOVER UMA CONSULTA PÚBLICA ABRANGENTE PARA ENVOLVER A SOCIEDADE NA IDENTIFICAÇÃO DE LACUNAS E OPORTUNIDADES DE MELHORIA NA LEGISLAÇÃO, INCORPORANDO PERSPECTIVAS DIVERSAS PARA GARANTIR REPRESENTATIVIDADE; ESTIMULAR A COLABORAÇÃO ENTRE AS COMISSÕES TÉCNICAS DA ALERJ, BUSCANDO O APROFUNDAMENTO TÉCNICO E A EXPERTISE ESPECIALIZADA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROPOSTAS LEGISLATIVAS CONSISTENTES; ESTUDAR EXPERIÊNCIAS EXITOSAS DE LEGISLAÇÃO EM OUTROS ESTADOS E PAÍSES, BUSCANDO INSIGHTS E BOAS PRÁTICAS QUE POSSAM SER ADAPTADAS PARA FORTALECER A ESTRUTURA JURÍDICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPúblico Alvo: Administração Pública Estadual\r\n\r\nIndicador: PROCEDIMENTOS DE DISCURSSÕES E DEBATES INERENTES AO PROCESSO LEGISLATIVO.\r\n\r\nDescrição do Indicador: ESTE INDICADOR REFLETE A ATUAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ALERJ) NA ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL NAS ÁREAS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, BUSCANDO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E A ADEQUAÇÃO ÀS DEMANDAS REGIONAIS.\r\n\r\nFórmula de Cálculo: SOMA DE TODOS OS PROJETOS DE LEIS, EMENDAS E INDICAÇÕES LEGISLATIVAS DISCUTIDOS.\r\n\r\nUnidade de Medida: Unidade\r\n\r\nPolaridade: Quanto maior, melhor\r\n\r\nPeriodicidade: Anual\r\n\r\nAno Base / Linha Base: 2022 / 1928,00\r\n\r\nMeta do Indicador criada para o ano de 2024: 482,00\r\n\r\nMeta do Indicador criada para o ano de 2025: 482,00\r\n\r\nMeta do Indicador criada para o ano de 2026: 482,00\r\n\r\nMeta do Indicador criada para o ano de 2027: 482,00\r\n\r\nFonte de Coleta: MESA DO PLENÁRIO.\r\n\r\nSetor Responsável: MESA DO PLENÁRIO\r\n\r\nNova Ação: GESTÃO E DIVULGAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO\r\n\r\nDescrição do Gasto: DESPESAS RELACIONADAS À MELHORIA DOS SISTEMAS DE GESTÃO LEGISLATIVA, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMAS DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES LEGISLATIVAS, CUSTOS DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADES LEGISLATIVAS, TREINAMENTO DE EQUIPES PARA UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS DE GESTÃO E DIVULGAÇÃO, MELHORIAS NA TRANSPARÊNCIA E DISSEMINAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS PERANTE A SOCIEDADE.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 01-Legislativa / 031:Ação Legislativa\r\n\r\nNovo Produto: PROJETOS DE LEI VOTADOS EM PLENÁRIO.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 360,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 360,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 360,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 360,00\r\n\r\nJustificativa: A VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI (PL'S) EM PLENÁRIO É UMA ETAPA FUNDAMENTAL NO PROCESSO LEGISLATIVO, REPRESENTANDO A CONCRETIZAÇÃO DAS PROPOSTAS NORMATIVAS. ESSA PRÁTICA REFLETE O COMPROMISSO DO LEGISLATIVO EM ABORDAR QUESTÕES RELEVANTES PARA A SOCIEDADE, PROMOVENDO A ATUALIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DO ARCABOUÇO LEGAL ESTADUAL.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRodrigo Bacellar, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº156\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: P002-GESTÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIniciativa: CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA;\r\n\r\nNovo Produto: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 130,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 130,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 130,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 130,00\r\n\r\nJustificativa: AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO MECANISMOS IMPORTANTES PARA PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA DISCUSSÃO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. REALIZADAS NO CONTEXTO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, CONSEGUIRAM UM ESPAÇO DEMOCRÁTICO PARA ESCLARECIMENTOS, DEBATES E A COLETA DE CONTRIBUIÇÕES QUE ENRIQUECEM O PROCESSO LEGISLATIVO.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRodrigo Bacellar, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº157\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: P002-GESTÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIniciativa: CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA;\r\n\r\nNovo Produto: CONTAS DE ÓRGÃOS EXTERNOS ANALISADAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 2,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 2,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 2,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A ANÁLISE MINUCIOSA DAS CONTAS PÚBLICAS É ESSENCIAL PARA GARANTIR A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS E A CONFORMIDADE COM AS NORMAS LEGAIS. A REALIZAÇÃO DESSA ATIVIDADE CONTRIBUI PARA A EFICIÊNCIA NA GESTÃO FINANCEIRA E PARA A IDENTIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES, GARANTINDO A INTEGRIDADE E RESPONSABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRodrigo Bacellar, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº158\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: P002-GESTÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIniciativa: ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SOCIEDADE;\r\n\r\nNovo Produto: CURSOS DE PÓS GRADUAÇÃO REALIZADOS PELA ELERJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 100,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 100,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 100,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 100,00\r\n\r\nJustificativa: NVESTIR NA FORMAÇÃO AVANÇADA DOS SERVIDORES POR MEIO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO FORNECE UMA BASE SÓLIDA DE CONHECIMENTO, PROMOVENDO A EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES. ESSA INICIATIVA CONTRIBUI PARA A ELEVAÇÃO DO NÍVEL DE EXPERTISE E PARA A INOVAÇÃO NAS PRÁTICAS LEGISLATIVAS.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRodrigo Bacellar, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº159\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: P002-GESTÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIniciativa: ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SOCIEDADE;\r\n\r\nNovo Produto: EVENTOS DO CALENDÁRIO CULTURAL REALIZADOS NO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 50,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 50,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 50,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 50,00\r\n\r\nJustificativa: A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NO PALÁCIO TIRADENTES ENRIQUECE A VIDA CULTURAL DA COMUNIDADE, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DA ARTE E DA CULTURA. ALÉM DISSO, ESTA INICIATIVA CONTRIBUI PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E REFORÇA A IMPORTÂNCIA DO ESPAÇO LEGISLATIVO COMO UM CENTRO DE ATIVIDADES CULTURAIS DIVERSIFICADAS.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRodrigo Bacellar, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº160\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: P002-GESTÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIniciativa: LEGISLAÇÃO DAS MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\n\r\nNovo Produto: INDICAÇÕES LEGISLATIVAS APROVADAS.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 98,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 98,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 98,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 98,00\r\n\r\nJustificativa: A APROVAÇÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS É UMA FORMA EFICAZ DE O LEGISLATIVO EXPRESSAR RECOMENDAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE AÇÕES E POLÍTICAS ESPECÍFICAS. ESSA PRÁTICA PERMITE UMA INTERAÇÃO DINÂMICA ENTRE OS PODERES, VIABILIZANDO CONTRIBUIÇÕES SIGNIFICATIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRodrigo Bacellar, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº161\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: P002-GESTÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIniciativa: LEGISLAÇÃO DAS MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\n\r\nNovo Produto: PEC´S VOTADOS EM PLENÁRIO.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 10,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 10,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 10,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 10,00\r\n\r\nJustificativa: A VOTAÇÃO DE PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) EM PLENÁRIO REPRESENTA A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ESSA PRÁTICA REFLETE A CAPACIDADE DO LEGISLATIVO EM ADAPTAR A LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL DO ESTADO ÀS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E ÀS NECESSIDADES EMERGENTES.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRodrigo Bacellar, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº162\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: P002-GESTÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIniciativa: LEGISLAÇÃO DAS MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\n\r\nNovo Produto: PLC´S VOTADOS EM PLENÁRIO.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 98,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 98,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 98,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 98,00\r\n\r\nJustificativa: A VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR (PLC) EM PLENÁRIO É ESSENCIAL PARA O AJUSTE DE TEMAS QUE EXIGEM MAIOR ESPECIFICIDADE E APROFUNDAMENTO. ESSE PROCESSO CONTRIBUI PARA O APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL, ATENDENDO ÀS DEMANDAS ESPECÍFICAS E GARANTINDO MAIOR EFICÁCIA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRodrigo Bacellar, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº163\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nIniciativa: Fomento à Demanda da Sociedade\r\n\r\nNovo Produto: PROGRAMAS PRODUZIDOS E TRANSMITIDOS PELA TV ALERJ.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 1100,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 1100,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 1100,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 1100,00\r\n\r\nJustificativa: OS PROGRAMAS TELEVISIVOS PRODUZIDOS PELA ALERJ OFERECEM UMA OPORTUNIDADE ÚNICA DE INFORMAR E EDUCAR A POPULAÇÃO SOBRE TEMAS RELEVANTES, FORTALECENDO A COMUNICAÇÃO ENTRE O LEGISLATIVO E A SOCIEDADE. ESSA INICIATIVA CONTRIBUI PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADANIA INFORMADA E ATIVA.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRodrigo Bacellar, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº164\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: P002-GESTÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIniciativa: CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA;\r\n\r\nNovo Produto: REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES EXPEDIDOS.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 800,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 800,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 800,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 800,00\r\n\r\nJustificativa: A EMISSÃO DE INFORMAÇÕES É UMA FERRAMENTA EFICAZ PARA OBTER ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA. ESSA PRÁTICA VISA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A PRESTAÇÃO DE CONTAS, PERMITINDO QUE O LEGISLATIVO EXERÇA SEU PAPEL DE MONITORAMENTO E COBRANÇA DE INFORMAÇÕES RELEVANTES.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRodrigo Bacellar, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº165\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: P002-GESTÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIniciativa: ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SOCIEDADE;\r\n\r\nNovo Produto: SERVIDORES CAPACITADOS PELA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 2600,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 2600,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 2600,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 2600,00\r\n\r\nJustificativa: A CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS SERVIDORES E DOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO LEGISLATIVO, É ESSENCIAL PARA APRIMORAR SUAS HABILIDADES E CONHECIMENTOS, RESULTANDO EM UM SERVIÇO PÚBLICO MAIS EFICIENTE E ALINHADO ÀS DEMANDAS CONTEMPORÂNEAS. A ESCOLA DO LEGISLATIVO DESEMPENHA UM PAPEL IMPORTANTE NESSE PROCESSO, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALTA QUALIDADE.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRodrigo Bacellar, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº166\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: P002-GESTÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIniciativa: ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SOCIEDADE;\r\n\r\nNovo Produto: SESSÕES, AUDIÊNCIAS E REUNIÕES TRASMITIDAS PELA TV ALERJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 500,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 500,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 500,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 500,00\r\n\r\nJustificativa: A TRANSMISSÃO DESSES EVENTOS PELA TV ALERJ AMPLIA O ACESSO DA SOCIEDADE ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, FORTALECENDO OS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS DE TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ. ESSA PRÁTICA CONTRIBUI PARA O ENVOLVIMENTO DA POPULAÇÃO NAS REFLEXÕES E DECISÕES QUE IMPACTAM DIRETAMENTE SUAS VIDAS.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRodrigo Bacellar, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº167\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: P002-GESTÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIniciativa: ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SOCIEDADE;\r\n\r\nNovo Produto: SOLUÇÕES DIGITAIS IMPLANTADAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 2,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 0,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 0,00\r\n\r\nJustificativa: A IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÕES DIGITAIS, COMO A UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, VISA OTIMIZAR PROCESSOS INTERNOS, PROCESSOS LEGISLATIVO, MELHORAR A ACESSIBILIDADE DA INFORMAÇÃO E FACILITAR A INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE. ESSA AÇÃO ACOMPANHA A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA, PROMOVENDO A EFICIÊNCIA, A TRANSPARÊNCIA E A MODERNIZAÇÃO NA GESTÃO E NO PROCESSO LEGISLATIVO.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nRodrigo Bacellar, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº168\r\n\r\nADITIVA DE PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: P002-GESTÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIniciativa: ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SOCIEDADE;\r\n\r\nNovo Produto: VISITAS GUIADAS AO PALÁCIO TIRADENTES REALIZADAS.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2024: 18000,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2025: 18000,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2026: 18000,00\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2027: 18000,00\r\n\r\nJustificativa: AS VISITAS GUIADAS COMPROVADAS À POPULAÇÃO SÃO A OPORTUNIDADE DE CONHECER DE PERTO A HISTÓRIA E O FUNCIONAMENTO DA ALERJ, FORTALECENDO OS LAÇOS ENTRE A INSTITUIÇÃO E A COMUNIDADE. ESSA PRÁTICA PROMOVE A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, ALÉM DE FOMENTAR O INTERESSE PELA PARTICIPAÇÃO CÍVICA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Gagliasso\r\n\r\nEMENDA Nº182\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0501-Esporte e Lazer\r\n\r\nIniciativa: Fomento ao Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nDescrição do Gasto: FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA COMUNITÁRIA.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 27-Desporto e Lazer / 812:Desporto Comunitário\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA AO PLANO PLURIANUAL TEM COMO PROPÓSITO PRIMORDIAL A INCLUSÃO DE UMA NOVA AÇÃO DENOMINADA \"FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA\", SOB O PROGRAMA 0501 - ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nESTE PROJETO VISA POTENCIALIZAR A ESTRUTURA E O ALCANCE DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS COMUNITÁRIAS, RECONHECENDO O ESPORTE COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO. O PROGRAMA 0501 SERÁ COMPLEMENTADO COM A INICIATIVA DE FOMENTO AO ESPORTE E LAZER, FOCANDO ESPECIFICAMENTE NO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA COMUNITÁRIA. A AÇÃO SERÁ REALIZADA SOB A ÉGIDE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, A AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS COMPLEXOS ESPORTIVOS ESTADUAIS, E QUE ENFRENTA DESAFIOS SIGNIFICATIVOS COMO A ESCASSEZ DE RECURSOS E A NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES. A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA ESTA AÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS QUE INCENTIVEM A PRÁTICA ESPORTIVA EM COMUNIDADES, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O BEM-ESTAR SOCIAL, A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE, E A PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. ESTAS INTERVENÇÕES ALINHAM-SE DIRETAMENTE COM A FUNÇÃO 27 - DESPORTO E LAZER E SUBFUNÇÃO 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO, EVIDENCIANDO A RELEVÂNCIA SOCIAL E INFRAESTRUTURAL DO PROJETO. A INSERÇÃO DESTA AÇÃO NO PPA É DE VITAL IMPORTÂNCIA E PLAUSÍVEL DENTRO DO CONTEXTO DO ORÇAMENTO ANUAL, ALINHANDO-SE ÀS PRIORIDADES GOVERNAMENTAIS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO ESPORTE. O INVESTIMENTO EM PROGRAMAS DE FOMENTO É UMA ESTRATÉGIA COMPROVADAMENTE EFICAZ PARA ALCANÇAR ESSES OBJETIVOS, E, PORTANTO, SOLICITA-SE A APROVAÇÃO DESTA EMENDA PARA QUE POSSAMOS TRANSFORMAR O CENÁRIO ESPORTIVO E SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Gagliasso\r\n\r\nEMENDA Nº183\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0509-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nIniciativa: Apoio e Desenvolvimento da Arte e da Cultura\r\n\r\nNova Ação: FOMENTO À CULTURA GOSPEL\r\n\r\nDescrição do Gasto: FOMENTO À CULTURA GOSPEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFunção / Subfunção: 13-Cultura / 392:Difusão Cultural\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA AO PPA TEM COMO PROPOSITO A DIFUSÃO DA CULTURA GOSPEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VISA INCENTIVAR ESSE SEGMENTO TÃO IMPORTANTE DO NOSSO ESTADO. PERMITE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS AQUI APORTADOS PARA EXECUÇÃO DE EDITAL PÚBLICO, NA MODALIDADE CONCURSO, PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO, POR PARTE DA FUNARJ, DE PROJETOS RELATIVOS A TRABALHOS ARTÍSTICOS RELATIVOS À CULTURA GOSPEL, VISANDO, ASSIM, DESENVOLVER ATIVIDADES QUE FORTALEÇAM E VALORIZEM ESSA CULTURA, PRINCIPLAMENTE NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DESSA IMPORTANTE FUNDAÇÃO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº148\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 8\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O ART. 8º -\"A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E INICIATIVAS DO PPA 2024-2027 SERÁ AVALIADA POR MEIO DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DOS PRODUTOS POR REGIÃO DEMOGRÁFICA , DO MONITORAMENTO DOS INDICADORES DA PROGRAMAÇÃO E DOS VALORES FINANCEIROS DAS AÇÕES.\r\n\r\nJustificativa: É NECESSÁRIO TER O MONITORAMENTO DOS PRODUTOS POR REGIÃO DEMOGRAFICA, PARA UMA MELHOR AVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO DAS POLITICAS PÚBLICAS DENTRO DO ESTADO RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº149\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 9\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O TEXTO DO § 2º O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS DEVERÃO CONTER INFORMAÇÕES APURADAS DE FORMA SISTEMATIZADA E TERÃO POR FINALIDADE ANALISAR OS RESULTADOS PARA ORIENTAR O ALCANCE DE METAS FÍSICAS, FINANCEIRAS E RESULTADOS PREVISTOS E FORNECER SUBSÍDIOS PARA EVENTUAIS AJUSTES NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO SETORIAL.\r\n\r\nJustificativa: O MONITORAMENTO DEVE CONTEMPLAR A AVALIAÇÃO COMPLETA DAS INFORMAÇÕES INCLUINDO AS METAS FINANCEIRAS E SEUS RESULTADOS .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº150\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 1\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O TEXTO DO INCISO VI, ART. 1 - ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2024, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 2º DA LEI Nº 10.071, DE 19 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 - LEI DE DIRE TRIZES ORÇAMENTÁRIAS (ANEXO VI), CONSOANTE AO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDES ;\r\n\r\nJustificativa: O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2024 TEM QUE ESTAR EM CONSOANTE COM A LEI DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 - LDO COMO TAMBÉM COM O PEDES QUE PRESSUPÕE O ESTABELECIMENTO DE DESAFIOS, MISSÕES , OBJETIVOS E METAS ORIENTANDO O CICLO ORÇAMENTÁRIO E O DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E SOCIAL DO ESTADO ATRVÉS DE EIXOS PRIORITÁRIOS DE ATUAÇÃO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº109\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nIniciativa: Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO SUAS MUNICIPAL\r\n\r\nDescrição do Gasto: COFINANCIAMENTO AOS MUNICÍPIOS E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O CUSTEIO DE AÇÕES RELATIVAS À GESTÃO E EXECUÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) NOS MUNICÍPIOS DO ERJ.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nFunção / Subfunção: 08-Assistência Social / 244:Assistência Comunitária\r\n\r\nJustificativa: É PREVISTO O COFINANCIAMENTO PELO ENTE ESTADUAL PARA OS SERVIÇOS E BENEFÍCIOS DO SUAS NOS MUNICÍPIOS, GARANTINDO A PROTEÇÃO SOCIAL EM TODO TERRITÓRIO DO ERJ.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº133\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Proteção Social Básica\r\n\r\nNova Ação: TRANSFERÊNCIA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDescrição do Gasto: CONJUNTO DE AÇÕES, SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SEREM DEFINIDOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL COM AÇÕES ELENCADAS NA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nFunção / Subfunção: 08-Assistência Social / 244:Assistência Comunitária\r\n\r\nJustificativa: A ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO, É POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA, QUE PROVÊ OS MÍNIMOS SOCIAIS, É REALIZADA ATRAVÉS DE UM CONJUNTO INTEGRADO DE INICIATIVA PÚBLICA E DA SOCIEDADE, PARA GARANTIR O ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS. \r\n\r\nA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REALIZA-SE DE FORMA INTEGRADA ÀS POLÍTICAS SETORIAIS, CONSIDERANDO AS DESIGUALDADES SOCIOTERRITORIAIS, VISANDO SEU ENFRENTAMENTO, À GARANTIA DOS MÍNIMOS SOCIAIS, AO PROVIMENTO DE CONDIÇÕES PARA ATENDER CONTINGÊNCIAS SOCIAIS.\r\n\r\nTEM COMO FINALIDADE A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E ASSIM PROVER SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E, OU, ESPECIAL PARA FAMÍLIAS, INDIVÍDUOS E GRUPOS QUE DELES NECESSITAREM; A CONTRIBUIÇÃO COM A INCLUSÃO E A EQÜIDADE DOS USUÁRIOS E GRUPOS ESPECÍFICOS, AMPLIANDO O ACESSO AOS BENS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS BÁSICOS E ESPECIAIS, EM ÁREAS URBANA E RURAL E REALIZAÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL TENHAM CENTRALIDADE NA FAMÍLIA, E QUE GARANTAM A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA. \r\n\r\nO PRESENTE INCREMENTO DE R$ 300 MIL DEVERÁ SER TRANSFERIDO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (14.920.206/0001-44) PARA EXECUÇÃO DE CONJUNTO DE AÇÕES, SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SEREM DEFINIDOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA COM AÇÕES ELENCADAS NA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PODENDO SER EXECUTADO POR MEIO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº134\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nIniciativa: Promoção da Proteção Social Especial\r\n\r\nNova Ação: TRANSFERÊNCIA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDescrição do Gasto: CONJUNTO DE AÇÕES, SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SEREM DEFINIDOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL COM AÇÕES ELENCADAS NA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nFunção / Subfunção: 08-Assistência Social / 244:Assistência Comunitária\r\n\r\nJustificativa: A ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO, É POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA, QUE PROVÊ OS MÍNIMOS SOCIAIS, É REALIZADA ATRAVÉS DE UM CONJUNTO INTEGRADO DE INICIATIVA PÚBLICA E DA SOCIEDADE, PARA GARANTIR O ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS. \r\n\r\nA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REALIZA-SE DE FORMA INTEGRADA ÀS POLÍTICAS SETORIAIS, CONSIDERANDO AS DESIGUALDADES SOCIOTERRITORIAIS, VISANDO SEU ENFRENTAMENTO, À GARANTIA DOS MÍNIMOS SOCIAIS, AO PROVIMENTO DE CONDIÇÕES PARA ATENDER CONTINGÊNCIAS SOCIAIS.\r\n\r\nTEM COMO FINALIDADE A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E ASSIM PROVER SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E, OU, ESPECIAL PARA FAMÍLIAS, INDIVÍDUOS E GRUPOS QUE DELES NECESSITAREM; A CONTRIBUIÇÃO COM A INCLUSÃO E A EQÜIDADE DOS USUÁRIOS E GRUPOS ESPECÍFICOS, AMPLIANDO O ACESSO AOS BENS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS BÁSICOS E ESPECIAIS, EM ÁREAS URBANA E RURAL E REALIZAÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL TENHAM CENTRALIDADE NA FAMÍLIA, E QUE GARANTAM A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA. \r\n\r\nO PRESENTE INCREMENTO DE R$ 100 MIL DEVERÁ SER TRANSFERIDO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (14.920.206/0001-44) PARA EXECUÇÃO DE CONJUNTO DE AÇÕES, SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SEREM DEFINIDOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL COM AÇÕES ELENCADAS NA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PODENDO SER EXECUTADO POR MEIO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nZeidan, Andrezinho Ceciliano, Vitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº169\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nIniciativa: Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO SUAS MUNICIPAL\r\n\r\nDescrição do Gasto: COFINANCIAMENTO AOS MUNICÍPIOS E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA CUSTEIO DE AÇÕES RELATIVAS À GESTÃO E EXECUÇÃO DO SUAS NOS MUNICÍPIOS DO ERJ.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nFunção / Subfunção: 08-Assistência Social / 244:Assistência Comunitária\r\n\r\nJustificativa: É PREVISTO O COFINANCIAMENTO PELO ESTADO DAS AÇÕES DO SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSITÊNCIA SOCIAL NOS MUNICÍPIOS, O QUE É FUNDAMENTAL PARA A GESTÃO E EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO ERJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº170\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0509-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nIniciativa: Apoio e Desenvolvimento da Arte e da Cultura\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO AO CARNAVAL\r\n\r\nDescrição do Gasto: CUSTEIO DE AÇÕES PARA APOIAR A ORGANIZAÇÃO E O CRESCIMENTO DO CARNAVAL - TANTO O DE RUA, COMO O ORGANIZADO EM ESCOLAS, EM TODO O ESTADO DO RJ.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nFunção / Subfunção: 13-Cultura / 392:Difusão Cultural\r\n\r\nJustificativa: O CARNAVAL, ALÉM DE MANIFESTAÇÃO AUTÊNTICA DA NOSSA CULTURA POPULAR, GERA EMPREGO E RENDA PARA MILHARES DE PESSOAS NO ERJ E DEVE SE CONSOLIDADAR COMO UM AGENTE INDUTOR DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº171\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0501-Esporte e Lazer\r\n\r\nIniciativa: Promoção ao Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: OPERACIONALIZAÇÃOA DAS CASAS DO TORCEDOR\r\n\r\nDescrição do Gasto: CRIAR E OPERACIONALIZAR AS CASAS DO TORCEDOR - ESPAÇOS DESTINADOS À INTEGRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS TORCEDORES, BEM COMO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ATRAVÉS DE OFICINAS, EXPOSIÇÕES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES SOCIAIS, ALÉM DE CAMPANHAS CONTRA A VIOLÊNCIA ESPORTIVA\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nFunção / Subfunção: 27-Desporto e Lazer / 813:Lazer\r\n\r\nJustificativa: A ORGANIZAÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ENTRE TORCEDORES É FUNDAMENTAL PARA MITIGAR SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO ESPORTIVO, CONTRIBUINDO PARA A PROMOÇÃO DO ESPORTE ENQUANTO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº172\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO\r\n\r\nPrograma: 0501-Esporte e Lazer\r\n\r\nIniciativa: Promoção ao Esporte e Lazer\r\n\r\nNova Ação: COMBATE À VIOLÊNCIA NO ESPORTE\r\n\r\nDescrição do Gasto: REALIZAÇÃO DE AÇÕES E CAMPANHAS PARA MITIGAÇÃO DA VIOLÊNCIA NO ÂMBITO ESPORTIVO, CONTRIBUINDO PARA A PROMOÇÃO DO ESPORTE ENQUANTO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nUnidade de Planejamento da Ação (UP): Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nUnidade Orçamentária da Ação (UO): Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nFunção / Subfunção: 27-Desporto e Lazer / 813:Lazer\r\n\r\nJustificativa: O ERJ PRECISA SE EMPENHAR E SE COMPROMETER A EXTERMINAR A VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS E EVENTOS ESPORTIVOS PARA QUE, ASSIM, O CIDADÃO POSSA VIVER DE FORMA PLENA E DIGNA A INTEGRAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL ATRAVÉS DO ESPORTE.\r\n\r\nEMENDAS CANCELADAS\r\n\r\n0008, 0009, 0010, 0011, 0012, 0022, 0023, 0026, 0031, 0095, 0096, 0098, 0099, 0100\r\n\r\nId: 2529091"
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                    "2529092": [
                        "II - Emendas",
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UMA DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES É A ÊNFASE NA DISCIPLINA E NA ORGANIZAÇÃO. POR MEIO DE UMA ESTRUTURA HIERÁRQUICA E REGRAS CLARAS, OS ESTUDANTES SÃO INCENTIVADOS A DESENVOLVER HÁBITOS DE RESPONSABILIDADE, PONTUALIDADE E RESPEITO ÀS NORMAS ESTABELECIDAS. ESSA ABORDAGEM CONTRIBUI PARA UM AMBIENTE PROPÍCIO AO APRENDIZADO E À FORMAÇÃO INTEGRAL DOS ALUNOS. OUTRO PONTO FORTE DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES É A PROMOÇÃO DE VALORES CÍVICOS E ÉTICOS. OS ESTUDANTES SÃO ESTIMULADOS A CULTIVAR O RESPEITO À PÁTRIA, AOS SÍMBOLOS NACIONAIS E AOS DIREITOS E DEVERES DE CIDADANIA. ALÉM DISSO, SÃO INCENTIVADOS A DESENVOLVER HABILIDADES DE LIDERANÇA, TRABALHO EM EQUIPE E RESPONSABILIDADE SOCIAL, PREPARANDO-OS PARA SEREM CIDADÃOS CONSCIENTES E ATUANTES NA SOCIEDADE. AS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES TAMBÉM SE DESTACAM PELA BUSCA DA EXCELÊNCIA ACADÊMICA. COM UMA ESTRUTURA DE ENSINO BEM DEFINIDA, PROFESSORES QUALIFICADOS E RECURSOS PEDAGÓGICOS ADEQUADOS, ESSAS INSTITUIÇÕES TÊM ALCANÇADO RESULTADOS EXPRESSIVOS EM AVALIAÇÕES NACIONAIS E REGIONAIS. O FOCO NA DISCIPLINA E NA ORGANIZAÇÃO CONTRIBUI PARA UM AMBIENTE DE ESTUDO MAIS PRODUTIVO, ESTIMULANDO O DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL E O SUCESSO ACADÊMICO DOS ALUNOS. OUTRO ASPECTO RELEVANTE DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES É A ÊNFASE NA SEGURANÇA E NO COMBATE À VIOLÊNCIA. COM A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS MILITARES OU EX-MILITARES, ESSAS INSTITUIÇÕES PROMOVEM UM AMBIENTE SEGURO E DISCIPLINADO, REDUZINDO A OCORRÊNCIA DE CASOS DE INDISCIPLINA, BULLYING E VIOLÊNCIA ESCOLAR. ISSO PROPORCIONA AOS ALUNOS UM AMBIENTE PROPÍCIO AO APRENDIZADO, LIVRE DE DISTRAÇÕES E PREOCUPAÇÕES COM A SEGURANÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlan Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº2897\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2010\r\n\r\nPrest Serv entre Órg Est/ Aquis Comb e Lubrif\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlan Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº2898\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.645.562,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106\r\n\r\nAmpliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.645.562,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlan Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº2899\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 407.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 407.789,00\r\n\r\nJustificativa: COMO QUALQUER CIDADÃO, A PESSOA COM DEFICIÊNCIA TEM DIREITO À EDUCAÇÃO PÚBLICA E GRATUITA ASSEGURADA POR LEI, PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO E, SE FOR O CASO, À EDUCAÇÃO ADAPTADA ÀS SUAS NECESSIDADES EM ESCOLAS ESPECIAIS. A INCLUSÃO GARANTE DIREITOS E PROMOVE A APRENDIZAGEM, ESTIMULANDO A AUTONOMIA E A INDEPENDÊNCIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TODAS AS FASES DA VIDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlan Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº2900\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: O HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JÚNIOR É REFERÊNCIA NO TRATAMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlan Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº2901\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 60. 010 - Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0498. 4770 - Promoção da Política Pública de Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 543.718,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 543.718,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlan Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº2902\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 60. 010 - Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 241. 0498. 4812 - Promoção da Política Pública da Pessoa Idosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 543.719,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 543.719,00\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Moraes\r\n\r\nEMENDA Nº445\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1999 - APERFEIÇOAMENTO DA SAÚDE NO ESTADO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: APERFEIÇOAMENTO NO ATENDIMENTO À SAÚDE DA POPULAÇÃO DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Moraes\r\n\r\nEMENDA Nº446\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1999 - APOIO INFRAEST MUNICÍPIOS FLUMINENSES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES NA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Moraes\r\n\r\nEMENDA Nº447\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0497. 2999 - IMPLEM CURSOS PROGRAMAÇÃO E VOCACIONAIS NO RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: QUALIFICAR POPULAÇÃO DO ESTADO EM CURSOS DE PROGRAMAÇÃO DE COMPUTADORES E OUTROS RELACIONADOS AS VOCAÇÕES DAS REGIÕES FLUMINENSES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Moraes\r\n\r\nEMENDA Nº448\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 14\r\n\r\nTexto da Emenda: PARÁGRAFO ÚNICO - FICA VEDADO O CONTINGENCIAMENTO ORÇAMENTÁRIO NAS FUNÇÕES SEGURANÇA PÚBLICA E SAÚDE, SALVO POR EXPRESSA DECLARAÇÃO DOS TITULARES DOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS DE QUE O CONTINGENCIAMENTO PROPOSTO PELO GOVERNO NÃO CAUSARÁ RISCO DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS NESTAS ÁREAS.\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E O DIREITO À VIDA E SAÚDE DA POPULAÇÃO FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Moraes\r\n\r\nEMENDA Nº449\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13\r\n\r\nTexto da Emenda: PARÁGRAFO X - DECRETAR MORATÓRIA NO PAGAMENTO DA DÍVIDA COM O GOVERNO FEDERAL, EM CASO DE RECUSA DA UNIÃO EM PACTUAR NOVOS TERMOS QUE PERMITAM AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO ENTRAR EM COLAPSO DE SUAS FINANÇAS, ATRASANDO SALÁRIOS DE SERVIDORES E INTERROMPENDO SERVIÇOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO FLUMINENSE.\r\n\r\nJustificativa: EVITAR O COLAPSO FINANCEIRO DO ESTADO E CONSEQUENTE RISCO À SAÚDE E A VIDA DA POPULAÇÃO FLUMINENSE, DECORRENTE DE POSSÍVEL NÃO REPACTUAÇÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL JUNTO À UNIÃO, CONSIDERANDO O DÉFICIT NO ORÇAMENTO DE 2024, DECORRENTE DO PAGAMENTO DA DÍVIDA AO ENTE FEDERAL.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº2021\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2192 - Apoio aos Serviços Educacionais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVO , E COMPRA DE MATERIAL ESPORTIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº2023\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0434. 5702 - Preservação de Equipamentos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Valença\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº2024\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2721 - Realiz de Tratamento Fora de Domicílio - TFD\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Valença\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE VAN PARA TRANSPORTE DE PACIENTES\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nAndré Corrêa, Elika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº2025\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVALOR DE R$ 65.000.000,00 P GARANTIR GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AOS AGENTES DE SAÚDE, GARANTIDO PELA LEI 9.749 DE JUNHO DE 2022.\r\n\r\nJustificativa: VALOR DE R$ 65.000.000,00 P GARANTIR GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AOS AGENTES DE SAÚDE, GARANTIDO PELA LEI 9.749 DE JUNHO DE 2022.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº2026\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPRA VAN P TRANSPORTE DE PACIENTE , NO VALOR DE R$ 200.000,00 , PARA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nJustificativa: COMPRA VAN P TRANSPORTE DE PACIENTE , NO VALOR DE R$ 200.000,00 , PARA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº2027\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO RJ VALENÇA X CONSERVATÓRIA , NO VALOR DE R$ 45.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECUPERAÇÃO RJ VALENÇA X CONSERVATÓRIA , NO VALOR DE R$ 45.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº2028\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 1666\r\n\r\nFortalecimento Institucional Setor Turístico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTREM TURÍSTICO - CONSERVATÓRIA (DISTRITO DE VALENÇA), NO VALOR DE R$ 30.000.000,00.\r\n\r\nJustificativa: TREM TURÍSTICO - CONSERVATÓRIA (DISTRITO DE VALENÇA), NO VALOR DE R$ 30.000.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº2029\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 1666\r\n\r\nFortalecimento Institucional Setor Turístico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTREM TURÍSTICO - TRAJANO DE MORAES, NO VALOR DE R$ 10.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: TREM TURÍSTICO - TRAJANO DE MORAES, NO VALOR DE R$ 10.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº2031\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 1666\r\n\r\nFortalecimento Institucional Setor Turístico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTREM TURÍSTICO - VASSOURAS , NO VALOR DE R$ 20.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: TREM TURÍSTICO - VASSOURAS , NO VALOR DE R$ 20.000.000,00\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndrezinho Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2129\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 2999 - APOIO AO SUAS MUNICIPAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Japeri\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSO ORÇAMENTÁRIO PARA CONSTRUÇÃO DE CRAS EM JAPERI, NO BAIRRO MUCAJÁ, EQUIPAMENTO PÚBLICO DE GRANDE IMPORTÂNCIA À ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndrezinho Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2130\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0498. 4754 - PROMOÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 87.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paracambi\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 87.437,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSO ORÇAMENTÁRIO PARA AUXILIAR O ATENDIMENTO PÚBLICO À POPULAÇÃO EXCEPCIONAL DE PARACAMBI, COM INTUITO DE FORTALECER AS ATIVIDADES DE INCLUSÃO SOCIAL, ATRAVÉS DA ATUAÇÃO E CONDUÇÃO DA APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS), LOCALIZADA NA R. MAXIMILIANO CARVALHO, 140 - LAGES, PARACAMBI - RJ, 26600-000, INSCRITA NO CNPJ 39486923000130.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndrezinho Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2131\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461 - Implantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Mendes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSO DESTINADO A FOMENTAR E CONSTRUIR PROJETOS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndrezinho Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2132\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Japeri\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSO DESTINADO A INVESTIMENTO NA CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO NOVO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE QUALIDADE EM JAPERI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndrezinho Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2133\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4839 - Apoio e Fomento à Cultura na Baixada \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSO DESTINADO A INCENTIVAR, FOMENTAR, APOIAR, ESTRUTURAR, CONSTRUIR AÇÕES CULTURAIS À POPULAÇÃO CARENTE, SOFRIDA E TRABALHADORA DA BAIXADA FLUMINENSE - ATRAVÉS DO INSTITUTO ENRAIZADOS, LOCALIZADO NA RUA PRESIDENTE KENNEDY, 41 - MORRO AGUDO - NOVA IGUAÇU/RJ - CEP 26.280-485. TEL: (21) 4123-0102; E-MAIL: ENRAIZADOS@GMAIL.COM, CNPJ: 24.174.754/0001-26\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndrezinho Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2134\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0443. 4537 - Atividades de Integração Curricular\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 515.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paracambi\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 515.578,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSO ORÇAMENTÁRIO PARA AUXILIAR, FORTALECER, DESENVOLVER A EDUCAÇÃO PÚBLICA DA ETE PARACAMBI/FAETEC PARACAMBI. RECURSO TAMBÉM DEVERÁ SER USADO PARA FOMENTAR O CURSO E LINHA DE PESQUISA EM ROBÓTICA DA FAETEC.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndrezinho Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2135\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Paracambi\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSO DESTINADO À REDE PÚBLICA DE ENSINO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, PARA REPAROS, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÕES DE AR-CONDICIONADO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndrezinho Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2136\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 615.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paracambi\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 615.578,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSO ORÇAMENTÁRIO PARA REFORMAR UNIDADES E EQUIPAMENTOS DE SAÚDE, COMPRAR EQUIPAMENTOS DE SAÚDE E FORTALECER O ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR. ALÉM DISSO, RECURSO DESTINADO TAMBÉM PARA PROMOÇÃO AO BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndrezinho Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2137\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Parati\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA A AUXÍLIO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NA CIDADE DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndrezinho Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº2138\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 573. 0495. 2232 - Desenvol Estudos e Pesquisas através FAPERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA A INCENTIVO, AUXÍLIO E DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA FAPERJ, COM PLANEJAMENTO E DIREÇÃO DO FÓRUM DE REITORES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nÁtila Nunes\r\n\r\nEMENDA Nº2167\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO Á PRÁTICA DESPORTIVA NO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO, EMENDA DESTINADA Á REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL DE GRAMA SINTÉTICA EM ÁREAS CARENTES DA CIDADE, AUMENTANDO E PROPORCIONANDO A MELHORIA AOS PRATICANTES DESSA MODALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nÁtila Nunes\r\n\r\nEMENDA Nº2168\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: REEQUIPAR ESCOLAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM AS PRIORIDADES ELENCADAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nÁtila Nunes\r\n\r\nEMENDA Nº2169\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 315.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 315.578,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINAÇÃO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RIOSAÚDE. PARA INVESTIMENTOS NA SAÚDE, VISANDO A MELHORIA NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO DE SEUS CONTRIBUINTE, VISANDO UMA POLÍTICA PÚBLICA GRATUITA E DE ACESSO UNIVERSAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nÁtila Nunes\r\n\r\nEMENDA Nº2170\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaguaí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINAÇÃO AO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, REFORÇO EM SUA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA INVESTIMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE, PROMOVENDO A MELHORA DO SISTEMA PARA OS CONTRIBUINTES.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBrazão\r\n\r\nEMENDA Nº32\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: CRIAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, PROVENDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O TRABALHO EM SAÚDE, PROMOVENDO MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBrazão\r\n\r\nEMENDA Nº33\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 412 - Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 4633 - Apoio a Progr e Proj Infância e Adolescência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PROGRAMA E PROJETOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBrazão\r\n\r\nEMENDA Nº34\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO É A MELHORA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA, PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, E O REFORÇO DA AUTOGESTÃO ESCOLAR NOS PLANOS FINANCEIROS, ADMINISTRATIVO E DIDÁTICO, CONTRIBUINDO PARA ELEVAR OS ÍNDICES DE DESEMPENHO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1011\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744 - Assistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA. AÇÃO NECESSÁRIA PARA À SAÚDE DA POPULAÇÃO. TAL INVESTIMENTO VIABILIZA O ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE, PROMOVENDO UMA RESPOSTA MAIS RÁPIDA E EFICAZ . A AMBULÂNCIA REPRESENTA UM ELO VITAL NA CADEIA DE CUIDADOS DE SAÚDE, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A SEGURANÇA E BEM-ESTAR DOS CIDADÃOS SÃOFRANCISCANOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1012\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO SUPLEMENTAR À ATENÇÃO BÁSICA NO COLÉGIO ESTAUDAL ALBERTO TORRES PARA EXECUÇÃO DE INTERVENÇÕES NA INFRA-ESTRUTURA DA UNIDADE ESCOLAR E AQUSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CONTRIBUINDO DESSA FORMA, PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OFERECIDA AOS ALUNOS SANJOANENSES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1013\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 191.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 191.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO SUPLEMENTAR À ATENÇÃO BÁSICA NO COLÉGIO ESTAUDAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES PARA EXECUÇÃO DE INTERVENÇÕES NA INFRA-ESTRUTURA DA UNIDADE ESCOLAR E AQUSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CONTRIBUINDO DESSA FORMA, PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OFERECIDA AOS ALUNOS CAMPISTAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1014\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 93.800,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 93.800,00\r\n\r\nJustificativa: A DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A CASA DE CULTURA VILLA MARIA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES, SOB A ADMINISTRAÇÃO DA UENF. INICIATIVA CRUCIAL PARA PRESERVAR E PROMOVER O PATRIMÔNIO CULTURAL LOCAL. ESTE INVESTIMENTO CONTRIBUIRÁ DIRETAMENTE PARA A MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO E EXPANSÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS OFERECIDAS PELA INSTITUIÇÃO. ALÉM DISSO, FORTALECERÁ A IDENTIDADE CULTURAL DA COMUNIDADE, ESTIMULANDO A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E FOMENTANDO O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO. A CASA DE CULTURA VILLA MARIA DESEMPENHA UM PAPEL VITAL NA PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA E NA PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL NA REGIÃO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1015\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8191 - Manutenção das Unidades Socioeducativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 39.643,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 39.643,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO DE QUALIDADE DE VIDA NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO DEGASE CAMPOS- FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A RESSOCIALIZAÇÃO EFETIVA DOS JOVENS EM CONFLITO COM A LEI. INVESTIR NESSE PROPÓSITO NÃO APENAS ASSEGURA CONDIÇÕES DIGNAS DE HABITAÇÃO E TRATAMENTO, MAS TAMBÉM FOMENTA PROGRAMAS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E DE SAÚDE MENTAL. AO PRIORIZAR A QUALIDADE DE VIDA, PROPORCIONAMOS UM AMBIENTE QUE ESTIMULA A REINTEGRAÇÃO SOCIAL, CONTRIBUINDO PARA A FORMAÇÃO DE CIDADÃOS MAIS CONSCIENTES E APTOS A CONSTRUIR UM FUTURO POSITIVO APÓS O CUMPRIMENTO DE SUAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1016\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2999 - NÚCLEOS ESPORTIVOS INCLUSIVOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 243.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 243.000,00\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS PARA COM DEFICIÊNCIA E AUTISMO EM SÃO JOÃO DA BARRA E MUNICÍPIOS DO NORTE FLUMINENSE. A INDICAÇÃO DE EMENDA PARA O NÚCLEO ESPORTIVO JUNTO À SUDERJ SE JUSTIFICA PELA RELEVÂNCIA DO ESPORTE NA PROMOÇÃO DA SAÚDE, INTEGRAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES, CONTRIBUINDO PARA UM ESTILO DE VIDA SAUDÁVEL. INCENTIVA O DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS LOCAIS, ATRAVÉS DO FOMENTO A PRÁTICA ESPORTIVA. O OBJETIVO DA EMENDA É A INCLUSÃO E A CIDADANIA E DEVERÁ SER INVESTIDO EM MUNICÍPIO DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1017\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 412 - Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 4633 - Apoio a Progr e Proj Infância e Adolescência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 740.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 740.000,00\r\n\r\nJustificativa: REPASSE ÀS INSTITUIÇÕES E ENTIDADES CONVENIADAS À FIA NO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE. \r\n\r\nO TRABALHO É REALIZADO POR INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS, PRÓPRIAS E CONVENIADAS NAS REGIÕES NORTE E NOROESTE FLUMINENSE. O ATENDIMENTO SERÁ REALIZADO A PARTIR DE UM PROJETO SOCIAL INCLUSIVO DESSAS INSTITUIÇÕES, QUE PREVÊ EDUCAÇÃO, HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO, LAZER, ATIVIDADES ESPORTIVAS E ESTIMULAÇÃO À PARTICIPAÇÃO NA VIDA COMUNITÁRIA, DEPENDENDO DO NÍVEL DE COMPROMETIMENTO DA CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA, QUE DEVE SERÁ SEU PÚBLICO ALVO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1018\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 345.572,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 345.572,00\r\n\r\nJustificativa: INCENTIVO ÀS ATIVIDADES DA UENF. A DISFUNÇÃO DO CONHECIMENTO NA UENF PODE SER ABORDADA PELA NECESSIDADE DE FORTALECER OS PILARES FUNDAMENTAIS DA INSTITUIÇÃO: ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO. É NECESSÁRIO MAIOR INVESTIMENTO NESTA ÁREA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DAS PESQUISAS INOVADORAS PARA A SAÚDE E TRATAMENTO ANIMAL DESENVOLVIDO POR ESTA AGRÉGIA INSTITUIÇÃO, CONTRIBUINDO SOBREMANEIRA COM O SETOR PRODUTIVO DA REGIÃO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1019\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 515.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João da Barra\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 515.578,00\r\n\r\nJustificativa: INCENTIVO FINANCEIRO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BARRA. A ALOCAÇÃO DE VERBA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA É ESSENCIAL PARA FORTALECER E APRIMORAR OS SERVIÇOS DE SAÚDE LOCAIS. ESTE INVESTIMENTO POSSIBILITARÁ A EXPANSÃO E A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA, A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MODERNOS E A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE. AO DESTINAR RECURSOS DIRETAMENTE A SÃO JOÃO DA BARRA, ESTAREMOS CONTRIBUINDO PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE, ATENDIMENTO EFICIENTE À POPULAÇÃO E A CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES IDEAIS PARA ENFRENTAR OS DESAFIOS ESPECÍFICOS DA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1022\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 610 - Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0497. 4514\r\n\r\nFomento Economia Popular Solidária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO A ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA,NO VALOR DE R$ 300.000,00, PARA O NORTE FLUMINENSE COM FITO DE GERAR RENDA PARA AS FAMÍLIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1023\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 2175\r\n\r\nAtiv. de Assistência Técnica e Extensão Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOÇÃO DO ACESSO DO AGRICULTOR AO MERCADO INSTITUCIONAL, ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA EMATER\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1024\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CAMBUCI, ESTIMADA EM R$ 300 MIL.\r\n\r\nJustificativa: O MUNICÍPIO DE CAMBUCI NECESSITA DE ASSISTÊNCIA MÓVEL PARA APRIMORAR SEU ATENDIMENTO DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1025\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8327\r\n\r\nExpansão e Qualificação da Atenção Primária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO À EXPANSÃO E À QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NOS MUNICÍPIOS DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE, QUE É SUA VOCAÇÃO INSTITUCIONAL, NO VALOR DE R$ 1.300,000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1026\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 22. 620 - Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado p/ Empreendedores\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 691. 0499. 8264\r\n\r\nFinanciamento a Microempreendedores\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFINANCIAMENTO A MICROEMPREENDEDORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE, NO VALOR DE R$ 2000,000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1027\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0467. 4637\r\n\r\nProm.Acesso Agricultor Mercado Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO AO FORTALECIMENTO DE SISTEMAS AGROALIMENTARES SUSTENTÁVEIS E AO PRODUTOR FAMILIAR\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1028\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 8184\r\n\r\nFomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO E FOMENTO AO SETOR PESQUEIRO DO NORTE FLUMINENSE, COM VISTAS À ERRADICAÇÃO DA PROBREZA.AGRICULTOR FAMILIAR INSERIDO NO MERCADO INSTITUCIONAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1029\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\n-AMPLIAÇÃO DA REDE E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DO NORTE FLUMINENSE, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1030\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROJETO AMBIENTE JOVEM IMPLANTADO,COM VISTAS A EDUCAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL APLICADAS AOS RESÍDUOS SÓLIDOS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1031\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 2175\r\n\r\nAtiv. de Assistência Técnica e Extensão Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AO AGRICULTOR FAMILIAR, ATRAVÉS DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA EMATER-RIO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1032\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4768\r\n\r\nCombate Enfrent a situação de pobreza\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMBATE E ENFRENTAMENTO A SITUAÇÃO DE POBREZA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1033\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1850\r\n\r\nImplant de Proj de Infraestr em Áreas Vulner\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE INFRAESTRUTURA EM ÁREAS VULNERABILIZADAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCarla Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1034\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 304. 0508. 2729\r\n\r\nFortalecimento da Vigilância Sanitária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2432\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE, ESPECIFICAMENTE NO BAIRRO GERARD DANON, NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, EM PARCERIA COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2433\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 630 - Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 127. 0512. 1843 - Elaboração Estudos Planos e projetos Plan Met\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONCRETAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EXCLUSIVAMENTE NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2434\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA E OUTRAS MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA ESCOLA.\r\n\r\nCIEP 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES - 33058210 CÓDIGO INEP - RUA EULALIA DINIZ, 0 CORUMBA, CEP: 26051-580, NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2435\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E OUTRAS MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA ESCOLA.\r\n\r\nCE MARECHAL JUAREZ TAVORA - CÓD. INEP 33060738 - RUA ERMELINDA CALDEIRA, 131 NOVA BRASILIA. CEP: 26052-780 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2436\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA E OUTRAS MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA ESCOLA.\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA HELENA AMARAL ALARCAO - CÓD. INEP 33117764 - RUA PAULO ROBERTO TOBIAS, 16 GERARD DANON. 26042-250 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2437\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 8307 - Manutenção Unidade Educacional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 465.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 465.578,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DE INFRAESTRUTURA DA FAETEC - EAT PAULO FALCÃO, LOCALIZADA EM NOVA IGUAÇU, LOCALIZADA NO ENDEREÇO R. CEL. BERNARDINO DE MELO, S/N - CENTRO, NOVA IGUAÇU - RJ, 26255-140.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2438\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8313\r\n\r\nOferta de Ativ. Cultural, Desportiva e Lazer\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, NA PRAÇA GOVERNADOR PORTELA, EM BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nJustificativa: A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, NA PRAÇA GOVERNADOR PORTELA, EM BOM JESUS DO ITABAPOANA VISA ATENDER A UMA ANTIGA DEMANDA DA POPULAÇÃO QUE VEM SOLICITANDO POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS À SAÚDE E AO ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2439\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 7988\r\n\r\nAmpliação da Frota da Defesa Civil Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RABECÕES\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A AQUISIÇÃO DE RABECÕES POR PARTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO. ESTA MEDIDA, EM SÍNTESE, VISA MELHORAR OS SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE CORPOS ORIUNDOS DE FATALIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAS DEMORAS NO SERVIÇO DE RETIRADA DE CORPOS É TAMANHA QUE, SEGUNDO RELATOS JORNALÍSTICOS E SOCIAIS, PODEM CHEGAR A MAIS DE 7 HORAS APÓS O INCIDENTE FATAL. DESTA FORMA, A REFERIDA MEDIDA OBJETIVA PROPORCIONAR QUE A REFERIDA SECRETARIA DE ESTADO ADQUIRA OS VEÍCULOS DE REMOÇÕES E QUE A SOCIEDADE, DESTINATÁRIA DESTE SERVIÇO PÚBLICO, NÃO VENHA SOFRER COM TAMANHA DEMORA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2440\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTODO SETOR DE PATRULHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVE TER UM SUBSETOR DE MOTO PATRULHA.\r\n\r\nJustificativa: É NECESSÁRIO QUE TODO SETOR DE PATRULHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TENHA UM SUBSETOR DE MOTO PATRULHA, PARA QUE TENHAM UMA MAIOR AGILIDADE E RAPIDEZ PARA DESLOCAMENTOS E ABORDAGENS. HÁ DADOS QUE INDICAM QUE CERCA DE 80% DOS ASSALTOS NO ESTADO SÃO PRATICADOS COM O USO DE MOTOCICLETAS. POR ISSO, AS MOTOS SÃO FERRAMENTAS IMPORTANTES PARA O POLICIAMENTO PREVENTIVO, PRINCIPALMENTE EM SITUAÇÕES QUE NECESSITAM DE DESLOCAMENTO EMERGENCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2441\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nBLINDAGEM COMPLETA DAS VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nJustificativa: ATUALMENTE A BLINDAGEM DAS VIATURAS É REALIZADA APENAS NOS VIDROS, O QUE OCASIONA MUITAS VEZ A MORTE DE POLICIAIS. DIANTE DISSO, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DA BLINDAGEM COMPLETA DAS VIATURAS, PRINCIPALMENTE DAS PORTAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2442\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0497. 5509\r\n\r\nGestão Unid Atend Casa do Trabalhador\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: A CASA DO TRABALHADOR É UM ESPAÇO DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. ATENDE JOVENS E ADULTOS QUE BUSCAM O PRIMEIRO EMPREGO E RECOLOCAÇÃO NO MERCADO, COM A OFERTA DE CURSOS ESPECÍFICOS, TÉCNICAS DE REDAÇÃO E FORMULAÇÃO DE CURRÍCULO, SENDO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2443\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE CONCRETAGEM E RECAPEAMENTO DO CANTEIRO CENTRAL MENOR DA RODOVIA RJ-106 (RODOVIA AMARAL PEIXOTO), QUE LIGA SÃO PEDRO DA ALDEIA A CABO FRIO, DEIXANDO A VEGETAÇÃO PAISAGÍSTICA, SOMENTE NOS CANTEIROS MAIORES PRÓXIMOS AS ROTATÓRIAS, DO TRECHO ENTRE A SAÍDA DA VIA LAGOS (COORDENADA GOOGLE -22.840225,-42.145943) À PONTE WILSON MENDES (COORDENADA GOOGLE -22.859964,-42.050405).\r\n\r\nJustificativa: O PRINCIPAL OBJETIVO DA EMENDA É ATENDER INÚMERAS REIVINDICAÇÕES DA POPULAÇÃO DA REGIÃO, POIS NÃO É FEITA A PODA DA VEGETAÇÃO EXISTENTE COM A FREQUÊNCIA NECESSÁRIA, O QUE GERA DIFICULDADE AOS CONDUTORES DA VISUALIZAÇÃO DE PLACAS E DE OUTROS VEÍCULOS, PRINCIPALMENTE EM PONTOS ONDE HÁ RETORNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2444\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOVIA NO BAIRRO DO TINGUÁ NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nJustificativa: A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA QUE LIGARÁ VILA DE CAVA, SEDE DO 3º DISTRITO DE NOVA IGUAÇU, À PRAÇA DE TINGUÁ TRARÁ INÚMEROS BENEFÍCIOS À POPULAÇÃO. SERÃO 13, 7 QUILÔMETROS DE PISTA COM CALÇADA, NO LADO DIREITO DA ESTRADA ZUMBI DOS PALMARES, ANTIGA ESTRADA FEDERAL, EM DIREÇÃO A TINGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2445\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE HOSPITAL DO CÂNCER EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJustificativa: NOVA IGUAÇU É O QUARTO MUNICÍPIO MAIS POPULOSO DO ESTADO, COM 785.867 HABITANTES. ALÉM DISSO, DIANTE DA INFRAESTRUTURA HOSPITALAR PÚBLICA QUE JÁ EXISTE, COMO RIO IMAGEM E O HOSPITAL GERAL DA POSSE, A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL DO CÂNCER ATENDERIA TODA A BAIXADA FLUMINENSE, DANDO CELERIDADE AO TRATAMENTO E DIAGNÓSTICO DESSA DOENÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2446\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830\r\n\r\nAções Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE BASE DO GRUPAMENTO AEROMÓVEL - GAM EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJustificativa: A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA BASE DO GRUPAMENTO AEROMÓVEL - GAM EM NOVA IGUAÇU PARA NOVA IGUAÇU É ANTIGA, TANTO EM RAZÃO DO ALTO ÍNDICE DE CRIMINALIDADE NA REGIÃO, COMO NO FATO DE NOVA IGUAÇU SER O 4º MUNICÍPIO MAIS POPULOSO DO ESTADO. ALÉM DISSO, O BATALHÃO PODERÁ TRABALHAR EM CONJUNTO COM O CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE (CICC) DA BAIXADA FLUMINENSE, REFORÇANDO AINDA MAIS O POLICIAMENTO OSTENSIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2447\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE HOSPITAL OFTAMOLÓGICO EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJustificativa: NOVA IGUAÇU É O QUARTO MUNICÍPIO MAIS POPULOSO DO ESTADO, COM 785.867 HABITANTES. ALÉM DISSO, DIANTE DA INFRAESTRUTURA HOSPITALAR PÚBLICA QUE JÁ EXISTE, COMO RIO IMAGEM E O HOSPITAL GERAL DA POSSE, A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL DO OLHO ATENDERIA TODA A BAIXADA FLUMINENSE, DANDO CELERIDADE AO TRATAMENTO E DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS OFTAMOLÓGICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2448\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830\r\n\r\nAções Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJustificativa: A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PARA NOVA IGUAÇU É ANTIGA, TANTO EM RAZÃO DO ALTO ÍNDICE DE CRIMINALIDADE NA REGIÃO, COMO NO FATO DE NOVA IGUAÇU SER O 4º MUNICÍPIO MAIS POPULOSO DO ESTADO. ALÉM DISSO, O BATALHÃO PODERÁ TRABALHAR EM CONJUNTO COM O CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE (CICC) DA BAIXADA FLUMINENSE, REFORÇANDO AINDA MAIS O POLICIAMENTO OSTENSIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2449\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 650 - Fundo Especial da Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 302. 0002. 2978\r\n\r\nApoio à operacionalização da Saúde do Policia\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE UM HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nJustificativa: NO ESTADO, HÁ HOJE CERCA DE 40 MIL POLICIAIS MILITARES. O HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR EM NOVA IGUAÇU VAI PROPORCIONAR ATENDIMENTO PARA TODA BAIXADA FLUMINENSE, ZONA OESTE E ATÉ INTERIOR, DESAFOGANDO OS HOSPITAIS DO CENTRO E DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2450\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE MAMÓGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nJustificativa: A POPULAÇÃO DE MANGARATIBA PRECISA SE DESLOCAR ATÉ MUNICÍPIOS VIZINHOS PARA REALIZAR EXAMES, SENDO IMPRESCINDÍVEL UM MAMÓGRAFO NO LOCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2451\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE TOMÓGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nJustificativa: A POPULAÇÃO DE MANGARATIBA PRECISA SE DESLOCAR ATÉ MUNICÍPIOS VIZINHOS PARA REALIZAR EXAMES, SENDO IMPRESCINDÍVEL UM TOMÓGRAFO NO LOCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2452\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE TOMÓGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: A POPULAÇÃO DE QUEIMADOS PRECISA SE DESLOCAR ATÉ MUNICÍPIOS VIZINHOS PARA REALIZAR EXAMES, SENDO IMPRESCINDÍVEL UM TOMÓGRAFO NO LOCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2453\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 57. 640 - Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4644\r\n\r\nPatrulhamento de Regiões Críticas da Cidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR CABINE DA POLÍCIA MILITAR NA ENTRADA PRINCIPAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO (HUCFF)\r\n\r\nJustificativa: A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA CABINE DA POLÍCIA MILITAR EM FRENTE A ENTRADA PRINCIPAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO (HUCFF), BUSCA MAIOR SEGURANÇA DOS FUNCIONÁRIOS E PACIENTES, VISTO QUE É UMA UNIDADE DE SAÚDE ESSENCIAL EM ATENDIMENTO AOS PACIENTES DO SUS COM PATOLOGIAS DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2454\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330\r\n\r\nApoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL DA MULHER EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJustificativa: NA CIDADE NÃO HÁ UM HOSPITAL ESPECÍFICO PARA OS CUIDADOS DA SAÚDE FEMININA. TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DO 4º MAIOR MUNICÍPIO DO ESTADO EM TERMOS DE POPULAÇÃO, SE FAZ NECESSÁRIO UM HOSPITAL DESTE TIPO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2455\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727\r\n\r\nPromoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL VETERINÁRIO EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJustificativa: CADA VEZ MAIS SE PERCEBE A NECESSIDADE DE ATENDIMENTO PÚBLICO, COM QUALIDADE E RESPEITO AOS ANIMAIS. JÁ HÁ MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, COMO EM SANTA CRUZ, QUE DISPÕE DE HOSPITAL VETERINÁRIO, REALIZANDO DIVERSOS ATENDIMENTOS, ALÉM DE OUTROS SERVIÇOS DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES. NOVA IGUAÇU É A REFERÊNCIA EM SAÚDE DA BAIXADA FLUMINENSE, SENDO DE MUITA IMPORTÂNCIA UM HOSPITAL PARA OS CUIDADOS DOS ANIMAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2456\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UPA NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nJustificativa: A POPULAÇÃO DE NATIVIDADE NÃO DISPÕE DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, E PRECISA SE DESLOCAR ATÉ MUNICÍPIOS VIZINHOS PARA REALIZAR EXAMES BÁSICOS, ALÉM DE RECEBEREM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2457\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UPA PORTE 1, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nJustificativa: A POPULAÇÃO DE ITATIAIA NÃO DISPÕE DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE PORTE 1, E PRECISA SE DESLOCAR ATÉ MUNICÍPIOS VIZINHOS PARA REALIZAR EXAMES BÁSICOS, ALÉM DE RECEBEREM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2458\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 1849\r\n\r\nImplantação Unidades de Atend Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UNIDADE DO RIO POUPA TEMPO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJustificativa: A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. TAL MEDIDA VISA ATENDER O QUARTO MUNICÍPIO MAIS POPULOSO DO ESTADO, COM POPULAÇÃO ESTIMADA EM 785.867 HABITANTES, CONFORME DADOS DO IBGE, REGIÃO CONTÍGUA DE ALTÍSSIMA CONCENTRAÇÃO POPULACIONAL E CARENTE DE TODA A SORTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2459\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CIEP 168 HILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nCÓD INEP 33100322 - AVENIDA SANTA CRUZ, 00 JARDIM LARANJEIRAS. 26291-230 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2460\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE CONCRETAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM NOVA IGUAÇU, NOS BAIRROS IGUAÇU VELHO, MARAMBAIA, PARQUE ESTORIL E MONTEVIDÉU\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE CONCRETAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM NOVA IGUAÇU, NOS BAIRROS IGUAÇU VELHO, MARAMBAIA, PARQUE ESTORIL E MONTEVIDÉU QUE CARECEM DE TODO TIPO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2461\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nJustificativa: É NECESSÁRIO PROVIDENCIAR OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA, NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, ESPECIFICAMENTE NAS RUAS CARLOTA, CAMPÔNIA, PESCARIA, MARQUÊS DE POMBAL, OXFORD E RODI, QUE ESTÃO NECESSITANDO URGENTEMENTE DESSES SERVIÇOS EM RAZÃO DA PRECARIEDADE DE INFRAESTRUTURA BÁSICA NO LOCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2462\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5618\r\n\r\nGestão de Res. Sólidos e Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM NO CENTRO DE MIGUEL COUTO, BAIRRO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nJustificativa: OS MORADORES DO BAIRRO DE MIGUEL COUTO, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, SOFREM ANO APÓS ANO COM AS ENCHENTES RECORRENTES PROVOCADAS PELAS CHUVAS. POR ESSE MOTIVO, SÃO NECESSÁRIAS MEDIDAS PREVENTIVAS NO LOCAL, COMO OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇAMENTO E REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2463\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO CIEP 324 MAHATMA GANDHI, 33058237, RUA FLAVIA, 0 IPIRANGA. 26293-423 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO ACIMA CITADA, BEM COMO PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DESTE SETOR E DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2464\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO CIEP 334 MOACYR JOSE PEREIRA GERK, 33058245, AVENIDA HENRIQUE DUQUE ESTRADA MAYER, 3950 AMBAI. 26041-061 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO ACIMA CITADA, BEM COMO PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DESTE SETOR E DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2465\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO CIEP 356 AUGUSTO RUSCHI, 33058261, RUA SAFIRA, 0 CONJUNTO GRAO PARA. JARDIM PARAISO. 26297-357 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO ACIMA CITADA, BEM COMO PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DESTE SETOR E DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2466\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO CIEP 359 CHARLES PERRAULT, 33058270, RUA ARCOIRIS, 0 S/N. JARDIM PARAISO. 26297-213 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO ACIMA CITADA, BEM COMO PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DESTE SETOR E DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2467\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO CIEP 365 ASA BRANCA, 33058288, ESTRADA VELHA SANTA RITA, 00 JARDIM OCIDENTAL. 26051-060 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO ACIMA CITADA, BEM COMO PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DESTE SETOR E DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2468\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO CIEP 387 HANS CRISTIAN ANDERSEN, 33058296, RUA 06, 307 PARQUE DAS PALMEIRAS. 26013-410 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO ACIMA CITADA, BEM COMO PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DESTE SETOR E DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2469\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO CIEP 390 CHAO DE ESTRELAS, 33058300, RJ NOVA IGUAÇU URBANA A ESCOLA NÃO ESTÁ EM ÁREA DE LOCALIZAÇÃO DIFERENCIADA PÚBLICA RUA SETE DE SETEMBRO, 00 CARMARI. 26041-060 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO ACIMA CITADA, BEM COMO PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DESTE SETOR E DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2470\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO CIEP 394 CANDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO, 33058318, RJ NOVA IGUAÇU URBANA A ESCOLA NÃO ESTÁ EM ÁREA DE LOCALIZAÇÃO DIFERENCIADA PÚBLICA ETR DA PALHADA, 3655 ROSA DOS VENTOS. 26279-005 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: \r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO ACIMA CITADA, BEM COMO PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DESTE SETOR E DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2471\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO CIEP 075 JARDIM CABUCU, 33058326, RJ NOVA IGUAÇU URBANA A ESCOLA NÃO ESTÁ EM ÁREA DE LOCALIZAÇÃO DIFERENCIADA PÚBLICA RUA SOROCABA, 00 CIDADE JARDIM CABUCU. 26291-431 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO ACIMA CITADA, BEM COMO PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DESTE SETOR E DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2472\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO CIEP 166 ABILIO AUGUSTO TAVORA, 33058334, RJ NOVA IGUAÇU URBANA A ESCOLA NÃO ESTÁ EM ÁREA DE LOCALIZAÇÃO DIFERENCIADA PÚBLICA RUA JULIA MARTINS, 0 PALHADA. 26290-078 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO ACIMA CITADA, BEM COMO PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DESTE SETOR E DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2473\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO CIEP 317 AURELIO BUARQUE DE HOLANDA, 33058342, RJ NOVA IGUAÇU URBANA A ESCOLA NÃO ESTÁ EM ÁREA DE LOCALIZAÇÃO DIFERENCIADA PÚBLICA RUA DONA VITALINA, 0 ENGENHO PEQUENO. 26012-660 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO ACIMA CITADA, BEM COMO PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DESTE SETOR E DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2474\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO CIEP 117 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE BRASIL ESTADOS UNIDOS, 33058377, RJ NOVA IGUAÇU URBANA A ESCOLA NÃO ESTÁ EM ÁREA DE LOCALIZAÇÃO DIFERENCIADA PÚBLICA RUA TOMAZ FONSECA, 650 COMENDADOR SOARES. 26280-376 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: \r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO ACIMA CITADA, BEM COMO PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DESTE SETOR E DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2475\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO CIEP 025 GETULIO SALES RODRIGUES, 33058393, RJ NOVA IGUAÇU URBANA A ESCOLA NÃO ESTÁ EM ÁREA DE LOCALIZAÇÃO DIFERENCIADA PÚBLICA RUA DONA JOAQUINA, 00 VILA OPERARIA. 26012-660 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO ACIMA CITADA, BEM COMO PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DESTE SETOR E DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2476\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO CIEP 395 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES, 33058407, RJ NOVA IGUAÇU URBANA A ESCOLA NÃO ESTÁ EM ÁREA DE LOCALIZAÇÃO DIFERENCIADA PÚBLICA AVENIDA NOSSA SENHORA DAS GRACAS, 0 KM 32 DA ANTIGA RODO. PARQUE SAO FRANCISCO. 26298-632 NOVA IGUAÇU - RJ. (21) 27993699 ESTADUAL NÃO INFORMADO NÃO SIM ENTRE 201 E 500 MATRÍCULAS DE ESCOLARIZAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO -2.285.581.507 -4.361.893.579 \r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO ACIMA CITADA, BEM COMO PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DESTE SETOR E DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2477\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO CIEP 188 MARIANO FLOR CAVALCANTE, 33058415, RJ NOVA IGUAÇU URBANA A ESCOLA NÃO ESTÁ EM ÁREA DE LOCALIZAÇÃO DIFERENCIADA PÚBLICA RUA SIBIPIRUNA, 0 LAGOINHA. 26298-009 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO ACIMA CITADA, BEM COMO PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DESTE SETOR E DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2478\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO CIEP 113 PROFESSOR WALDICK PEREIRA, 33058440, RJ NOVA IGUAÇU URBANA A ESCOLA NÃO ESTÁ EM ÁREA DE LOCALIZAÇÃO DIFERENCIADA PÚBLICA ESTRADA DAS CAMBUCAS, 600 OURO FINO. 26265-040 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO ACIMA CITADA, BEM COMO PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DESTE SETOR E DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2479\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO CIEP 113 PROFESSOR WALDICK PEREIRA, 33058440, RJ NOVA IGUAÇU URBANA A ESCOLA NÃO ESTÁ EM ÁREA DE LOCALIZAÇÃO DIFERENCIADA PÚBLICA ESTRADA DAS CAMBUCAS, 600 OURO FINO. 26265-040 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO ACIMA CITADA, BEM COMO PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DESTE SETOR E DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2480\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO CIEP 196 SAO TEODORO, 33058458, RJ NOVA IGUAÇU URBANA A ESCOLA NÃO ESTÁ EM ÁREA DE LOCALIZAÇÃO DIFERENCIADA PÚBLICA RUA AMARO DE SOUZA, 0 PROXIMO A ESTRADA DE. JARDIM BOA ESPERANCA. 26021-460 NOVA IGUAÇU - RJ. (21) 31016281 ESTADUAL NÃO INFORMADO NÃO SIM ENTRE 201 E 500 MATRÍCULAS DE ESCOLARIZAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS -2.272.854 -43.433.335 \r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO ACIMA CITADA, BEM COMO PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DESTE SETOR E DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2481\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO CIEP 026 SAO VICENTE DE PAULA, 33058466, RJ NOVA IGUAÇU URBANA A ESCOLA NÃO ESTÁ EM ÁREA DE LOCALIZAÇÃO DIFERENCIADA PÚBLICA RUA PAULO TEIXEIRA, 000 MANGUEIRA. 26271-360 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO ACIMA CITADA, BEM COMO PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DESTE SETOR E DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2482\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO CIEP 134 VEREADOR JOSE LOPES DE ARAUJO, 33058474, RJ NOVA IGUAÇU URBANA A ESCOLA NÃO ESTÁ EM ÁREA DE LOCALIZAÇÃO DIFERENCIADA PÚBLICA ESTRADA DE AUSTIN, 00 CACUIA. 26086-295 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO ACIMA CITADA, BEM COMO PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DESTE SETOR E DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2483\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO COLEGIO ESTADUAL ANTONIO DA SILVA, 33058571, RJ NOVA IGUAÇU URBANA A ESCOLA NÃO ESTÁ EM ÁREA DE LOCALIZAÇÃO DIFERENCIADA PÚBLICA RUA MIRAMAR, 123 COMENDADOR SOARES. 26277-010 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO ACIMA CITADA, BEM COMO PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DESTE SETOR E DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2484\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO CE ARRUDA NEGREIROS, 33058580, RJ NOVA IGUAÇU URBANA A ESCOLA NÃO ESTÁ EM ÁREA DE LOCALIZAÇÃO DIFERENCIADA PÚBLICA RUA ADERBAL DA FONSECA, 366 SANTA EUGENIA. 26286-020 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO ACIMA CITADA, BEM COMO PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DESTE SETOR E DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2485\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO CE CALIFORNIA, 33058601, RJ NOVA IGUAÇU URBANA A ESCOLA NÃO ESTÁ EM ÁREA DE LOCALIZAÇÃO DIFERENCIADA PÚBLICA RUA RAINHA ELIZABETH, 68 CALIFORNIA. 26220-350 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO ACIMA CITADA, BEM COMO PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DESTE SETOR E DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2486\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTA DUAL DE ENSINO CE DOM WALMOR, 33058610, RJ NOVA IGUAÇU URBANA A ESCOLA NÃO ESTÁ EM ÁREA DE LOCALIZAÇÃO DIFERENCIADA PÚBLICA AVENIDA HENRIQUE DUQUE ESTR MEYER, 2495 PARQUE FLORA. 26031-000 NOVA IGUAÇU - RJ. (21) 26585222 ESTADUAL NÃO INFORMADO NÃO SIM ENTRE 201 E 500 MATRÍCULAS DE ESCOLARIZAÇÃO ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS -2.271.806.131 -4.345.875.074 \r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO ACIMA CITADA, BEM COMO PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DESTE SETOR E DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2487\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO CE ENGENHEIRO AREA LEAO, 33058636, RJ NOVA IGUAÇU URBANA A ESCOLA NÃO ESTÁ EM ÁREA DE LOCALIZAÇÃO DIFERENCIADA PÚBLICA ETR HENRIQUE DUQUE ESTRADA MAYER, 144 POSSE. 26030-380 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO ACIMA CITADA, BEM COMO PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DESTE SETOR E DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2488\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO CE FRANCISCO ASSUMPCAO, 33058652, RJ NOVA IGUAÇU URBANA A ESCOLA NÃO ESTÁ EM ÁREA DE LOCALIZAÇÃO DIFERENCIADA PÚBLICA RUA JOAO FERREIRA PINTO, 00 PONTO CHIC. 26030-520 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO ACIMA CITADA, BEM COMO PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DESTE SETOR E DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2489\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, CIEP 119 AUSTIN, 33058180, AV DOS INCONFIDENTES, 883 AUSTIN. 26086-475 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO ACIMA CITADA, BEM COMO PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DESTE SETOR E DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2490\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, CIEP 167 JARDIM PARAISO, 33058199, RUA INGA, 00 JARDIM GUANDU. 26023-140 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO ACIMA CITADA, BEM COMO PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DESTE SETOR E DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2491\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE PROFESSORA MARIA HELENA AMARAL ALARCAO\r\n\r\nCÓD INEP 33117764 - RUA PAULO ROBERTO TOBIAS, 16 GERARD DANON. 26042-250 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: \r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2492\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE DOM ADRIANO HIPOLITO\r\n\r\nCÓD INEP 33142270 - RUA COMENDADOR SOARES, 67 CENTRO. 26255-350 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2493\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CENTRO VOCACIONAL TECNOLOGICO NOVA IGUACU\r\n\r\nCÓD INEP 33508224 - RUA DOUTOR PAULO FROES MACHADO, 38 CENTRO. 26255-170 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2494\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CIEP 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES\r\n\r\nCÓD INEP 33058210 - RUA EULALIA DINIZ, 0 CORUMBA. 26051-580 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2495\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE JARDIM ALVORADA\r\n\r\nCÓD INEP 33058679 - RUA DIVA DE MELO, 160 JARDIM ALVORADA. 26261-070 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2496\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE JOSE BONIFACIO\r\n\r\nCÓD INEP 33058687 - RUA JORGE BUSTAMANTE, 00 JARDIM GUANDU. 26050-640 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2497\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE MILTON CAMPOS\r\n\r\nCÓD INEP 33058695 - RUA TUPINAMBA, 271 271. MOQUETA. 26285-250 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANU TENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2498\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE ABDIAS NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD INEP 33058709 - RUA ALEXANDRE FLEMING, 0 VILA NOVA. 26225-490 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2499\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE PROFESSORA EVANGELINA SOARES DE MOURA\r\n\r\nCÓD INEP 33058733 - RUA FATIMA CRISTINA, 300 ROSA DOS VENTOS. 26010-003 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2500\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE PROFESSORA MARIA JOSE RAUNHEITTI DUCCINI\r\n\r\nCÓD INEP 33058741 - RUA IGUAPE, 304 JARDIM ESPLANADA. 26013-410 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2501\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE SAO JUDAS TADEU\r\n\r\nCÓD INEP 33058750 - RUA PONTA PORA, 0 AUSTIN. 26083-335 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2502\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE SARGENTO ANTONIO ERNESTO\r\n\r\nCÓD INEP 33058768 - RUA OTAVIO TEIXEIRA CABUCU, 0 CABUCU. 26291-371 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2503\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE VICENTINA GOULART\r\n\r\nCÓD INEP 33058776 - RUA TAQUARA, 1 MIGUEL COUTO. 26070-123 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2504\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE COMENDADOR SOARES\r\n\r\nCÓD INEP 33058946 -RUA MILTON SILVA, 120 COMENDADOR SOARES. 26281-265 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2505\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE ALFREDO NEVES\r\n\r\nCÓD INEP 33059152 - RUA CRUZ E SOUZA, 100 CARMARI. 26022-280 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2506\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE BERNARDINO MELO JUNIOR\r\n\r\nCÓD INEP 33059209 - RUA PROFESSOR JOAQUIM CARDOSO DE MATOS, 317 BAIRRO DA LUZ. 26256-142 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2507\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE CAPITAO JOAQUIM QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÓD INEP 33059225 RJ - RUA PROFESSOR EDUARDO VIANA, 550 CRUZEIRO DO SUL. 26012-840 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2508\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE DOUTOR MARIO GUIMARAES \r\n\r\nCÓD INEP 33059241 - RUA JOAO BATISTA RODRIGUES, 00 MARIA JOSE. 26260-340 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2509\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE LEOPOLDO MACHADO\r\n\r\nCÓD INEP 33059284 - RUA PADRE DINART DUARTE PASSOS, 00 K 11. 26250-610 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2510\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - EE MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nCÓD INEP 33059306 - RUA ANTONIETA, 140 PRATA. 26010-143 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2511\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE MARIA JUSTINIANO FERNANDES \r\n\r\nCÓD INEP 33059322 - RUA GENI SARAIVA, 187 PONTO CHIC. 26031-481 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2512\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - EE MESTRE HIRAM\r\n\r\nCÓD INEP 33059330 - TRAVESSA PAIVA TEIXEIRA, 10 CENTRO. 26210-330 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: \r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2513\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - EE MONSENHOR JOAO MUSH\r\n\r\nCÓD INEP 33059357 - RUA VICTORINO CARDOSO DE MATTOS, 96 CENTRO. 26255-490 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: \r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2514\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE NATIVIDADE PATRICIO ANTUNES\r\n\r\nCÓD INEP 33059373 - RUA LUIZ SILVA, 820 COMENDADOR SOARES. 26280-560 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: \r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2515\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE PROFESSOR AMAZOR VIEIRA BORGES\r\n\r\nCÓD INEP 33059381 - RUA MARIA DA GLORIA, 0 AUSTIN. 26010-003 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: \r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2516\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE PROFESSORA VENINA CORREA TORRES\r\n\r\nCÓD INEP 33059403 - RUA ELIAS MITRE, 21 JARDIM SANTA EUGENIA. 26250-160 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2517\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - EE JOAO DO VALE\r\n\r\nCÓD INEP 33059411 - RUA OESTE, 233 ROSA DOS VENTOS. 26276-030 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2518\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE SAO JORGE\r\n\r\nCÓD INEP 33059446 - RUA XV DE NOVEMBRO, 100 VILA OPERARIA. 26012-370 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2519\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nCÓD INEP 33059454 - RUA JOSE LUIZ, 223 MANGUEIRA. 26271-320 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2520\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN\r\n\r\nCÓD INEP 33059462 - RUA GUARANI, 60 RANCHO NOVO. 26013-150 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: \r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2521\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nCÓD INEP 33059470 - AVENIDA A, CONJUNTO CEHAB, 0 KM 32 DA ANTIGA RODO. PARQUE SAO FRANCISCO. 26298-557 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2522\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - ESCOLA TECNICA ESTADUAL JOAO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nCÓD INEP 33060169 - RUA LUIS DE LIMA, 272 CENTRO. 26221-080 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: \r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2523\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CIEP 358 ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nCÓD INEP 33060177 - RUA GERSON CHERNICHARO, 00 DA LUZ. 26263-160 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: \r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2524\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CIEP 383 MAXIMO GORKI\r\n\r\nCÓD INEP 33060185 - AV ABILIO AUGUSTO TAVORA, 0000 MARAPICU. 26294-300 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2525\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CIEP 354 MARTINS PENA\r\n\r\nCÓD INEP 33060193 - RUA TRINDADE, 000000 BRIZOLAO. MARAPICU. 26293-549 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: \r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2526\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - IE RANGEL PESTANA\r\n\r\nCÓD INEP 33060274 - RUA DOUTOR LUIZ GUIMARAES, 218 CENTRO. 26210-022 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2527\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CIEP 352 SENADOR SEVERO GOMES\r\n\r\nCÓD INEP 33060711 - RUA FRANCISO BARONE, 00 SANTA RITA. 26050-640 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2528\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CIEP 021 GENERAL OSORIO\r\n\r\nCÓD INEP 33060720 - ESTRADA DE ADRIANOPOLIS, 0 BOTAFOGO. 26041-270 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2529\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE MARECHAL JUAREZ TAVORA\r\n\r\nCÓD INEP 33060738 - RUA ERMELINDA CALDEIRA, 131 NOVA BRASILIA. 26052-780 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2530\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE MARECHAL JUAREZ TAVORA\r\n\r\nCÓD INEP 33060738 - RUA ERMELINDA CALDEIRA, 131 NOVA BRASILIA. 26052-780 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2531\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE SANTA RITA DE CASSIA\r\n\r\nCÓD INEP 33060746 - RUA ALYRIA LEMOS DE AZEVEDO, 0 SANTA RITA. 26050-010 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANU TENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2532\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE AMBAI\r\n\r\nCÓD INEP 33060797 - RUA JUVENTUDE, 00 AMBAI. 26060-070 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2533\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE BARAO DE TINGUA\r\n\r\nCÓD INEP 33060800 - RUA GISELA, 157 GRAMA. 26061-210 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: \r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2534\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE DOS LIRIOS\r\n\r\nCÓD INEP 33060819 - RUA DOS INDIOS, 77 TINGUA. 26063-620 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2535\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE FIGUEIRA\r\n\r\nCÓD INEP 33060827 - RUA SERGIO FIGUEIREDO, 281 FIGUEIRAS. 26052-030 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2536\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE JARDIM MARILICE\r\n\r\nCÓD INEP 33060835 - RUA SANTA RITA, 671 CORUMBA. 26042-800 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: \r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2537\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE MARIA EMILIA AMARAL FONTOURA\r\n\r\nCÓD INEP 33060843 - RUA FRANCISCO BARONI, 490 SANTA RITA. 26050-640 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: \r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2538\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - EE NILO PECANHA\r\n\r\nCÓD INEP 33060860 - RUA CASTILHO, 240 VILA DE CAVA. 26052-220 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: \r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2539\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE PROFESSORA MARINA BENTO\r\n\r\nCÓD INEP 33060878 - RUA VITOR HUGO, 164 VILA DE CAVA. 26262-500 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: \r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2540\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CE SAO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nCÓD INEP 33061769 - TRAVESSA SANTANA, 71 PARQUE SAO FRANCISCO. 26298-665 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2541\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - EE HUMBERTO DE CAMPOS\r\n\r\nCÓD INEP 33061890 - AVENIDA ELIAS PERSIANO, 177 PARQUE BOA VENTURA. 26298-342 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2542\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CIEP 172 NELSON RODRIGUES\r\n\r\nCÓD INEP 33097020 - RODOVIA PRESIDENTE DUTRA KM 182, 0 COMENDADOR SOARES. 26280-000 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: \r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2543\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CIEP 333 CACILDA BECKER\r\n\r\nCÓD INEP 33097275 - CAM DA GRAMA, 0 MIGUEL COUTO. 26060-640 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2544\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO EM NOVA IGUAÇU - CIEP 345 YJUCA PIRAMA\r\n\r\nCÓD INEP 33098123 - RUA SAMUEL DIAS, 80 ENGENHO PEQUENO. 26011-570 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO, PROPORCIONANDO A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESSAS INSTITUIÇÕES E, BEM COMO A PRIORIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2545\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UPA NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUPA 24H DE COMENDADOR SOARES\r\n\r\nENDEREÇO: RUA DOS QUARTÉIS, Nº 221- COMENDADOR SOARES\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO DA UPA EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2546\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UPA NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUPA 24H DE AUSTIN\r\n\r\nENDEREÇO: RUA CORONEL MONTEIRO DE BARROS, Nº 783 AUSTIN\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO DA UPA EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2547\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UPA NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUPA 24H DE MIGUEL COUTO\r\n\r\nENDEREÇO: RUA DIGOMAR SIMÕES E SOUZA S/Nº MIGUEL COUTO\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO DA UPA EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2548\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UPA NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUPA 24H DE VILA DE CAVA\r\n\r\nENDEREÇO: RUA TENENTE ÁLVARO GONÇALVES, Nº 103 VILA DE CAVA\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO DA UPA EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2549\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE UPA NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUPA 24H PATRÍCIA MARINHO\r\n\r\nENDEREÇO: RUA INGÁ, S/Nº JARDIM GUANDU\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO DA UPA EM NOVA IGUAÇU, PARA QUE OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONTINUEM SENDO PRESTADOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2550\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 710 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 3529\r\n\r\nRecuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESTRUTURA E A PINTURA DOS PRÉDIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTE LÍBANO, LOCALIZADOS AO LONGO DA AVENIDA JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO (ANTIGA AV. MONTE LÍBANO), PARQUE ULISSES, NOVA IGUAÇU, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE REFORMA DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTE LÍBANO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2551\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA EM UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL EM NOVA IGUAÇU: CIEP 351 MINISTRO SALGADO FILHO, 33046549, ETR SANTA BARBARA, 00 MIGUEL COUTO. 26061-070 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO ACIMA CITADA, BEM COMO PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DESTE SETOR E DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2552\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO CIEP 200 PROFESSOR TERLI FIORAVANTE DA ROCHA,33058202, RUA CORONEL FAWCETT, 81 PREDIO. BOA ESPERANCA. 26070-030 NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA TEM COMO FINALIDADE PROPOR DIRECIONAMENTO ORÇAMENTÁRIO NA REFORMA DA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO ACIMA CITADA, BEM COMO PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DESTE SETOR E DOS ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL À POPULAÇÃO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlinhos BNH\r\n\r\nEMENDA Nº2553\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 8293\r\n\r\nOperacionalização dos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA, RECONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO ESTÁDIO CÉLIO DE BARROS\r\n\r\nJustificativa: O RIO DE JANEIRO TINHA O MAIOR E MELHOR ESTÁDIO DE ATLETISMO DO PAÍS, O ESTÁDIO DE ATLETISMO CÉLIO DE BARROS, QUE FAZ PARTE DO COMPLEXO ESPORTIVO DO MARACANÃ. A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REFORMA, RECONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DESSE ESTÁDIO REPRESENTA UM GANHO SIGNIFICATIVO PARA O ESPORTE BRASILEIRO E PARA A POPULAÇÃO CARIOCA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº755\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270 - Apoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Araruama\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO BÁSICA: EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº756\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTO PARA ATENDIMENTO A SAÚDE DO MUNÍCIPE DE CABO FRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº757\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270 - Apoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº758\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTO PARA ATENDIMENTO A SAÚDE DO MUNÍCIPE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº759\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270 - Apoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO BÁSICA: EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº760\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Carapebus\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTO PARA ATENDIMENTO A SAÚDE DO MUNÍCIPE DE CARAPEBUS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº761\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270 - Apoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO BÁSICA: EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº762\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTO PARA ATENDIMENTO A SAÚDE DO MUNÍCIPE DE MACAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº763\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270 - Apoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO BÁSICA: EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº764\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTO PARA ATENDIMENTO A SAÚDE DO MUNÍCIPE DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº765\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270 - Apoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 218.593,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 218.593,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS PARA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE NITEROI: EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº766\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTO PARA ATENDIMENTO A SAÚDE DO MUNÍCIPE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº767\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270 - Apoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio das Ostras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO BÁSICA: EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº768\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTO PARA ATENDIMENTO A SAÚDE DO MUNÍCIPE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº769\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270 - Apoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº770\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS EM SAÚDE PARA ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº771\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Tanguá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTO PARA ATENDIMENTO A SAÚDE DO MUNÍCIPE DE TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº772\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Teresópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTO PARA ATENDIMENTO A SAÚDE DO MUNÍCIPE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº773\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº774\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nARARUAMA - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº775\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº776\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nARMAÇÃO DE BÚZIOS - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº777\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº778\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nARRAIAL DO CABO - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº779\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº780\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nBARRA DO PIRAI - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº781\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nBARRA MANSA - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº782\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº783\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nBELFORD ROXO - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº784\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº785\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº786\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº787\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nBOM JARDIM - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº788\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº789\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº790\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCABO FRIO - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº791\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº792\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCACHOEIRA DE MACACU - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº793\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCAMBUCI - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº794\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº795\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº796\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº797\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCANTAGALO - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº798\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº799\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCARAPEBUS - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº800\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº801\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº802\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº803\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº804\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº805\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº806\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCORDEIRO - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº807\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº808\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº809\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 401 - Fundação Centro Estadual de Estatística,Pesquisa,Formação de Servid Públic\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0470. 4471\r\n\r\nPromoção Concurso Público e Processo Seletivo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSORES - EDUCAÇÃO BÁSICA, CARGOS VAGOS, RESPEITANDO DO RRF.\r\n\r\nJustificativa: CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA REPOR A VACÂNIA, RESPEITANDO O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº810\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº811\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº812\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nGUAPIMIRIM - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº813\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº814\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIGUABA GRANDE - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº815\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº816\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nITABORAI - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº817\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº818\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nITAPERUNA - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº819\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº820\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMACAÉ - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº821\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº822\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº823\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMAGÉ - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº824\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº825\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMARICÁ - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº826\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº827\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMIRACEMA - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº828\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº829\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNITEROI - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº830\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº831\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº832\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº833\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº834\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 401 - Fundação Centro Estadual de Estatística,Pesquisa,Formação de Servid Públic\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0470. 4471\r\n\r\nPromoção Concurso Público e Processo Seletivo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO E CURSO DE FORMAÇÃO PCERJ - CARGOS VAGOS (PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 30 DE JUNHO DE 2022)\r\n\r\nJustificativa: LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 30 DE JUNHO DE 2022, ARTIGO 34, PARÁGRAFO ÚNICO - SEMPRE QUE O NÚMERO DE CARGOS VAGOS FOR IGUAL OU EXCEDENTE A 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DOS EXISTENTES NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEVERÁ PROPOR AO GOVERNADOR A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº835\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº836\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº837\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº838\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº839\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº840\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº841\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº842\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº843\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº844\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº845\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº846\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSÃO GONÇALO - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº847\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº848\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº849\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº850\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº851\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº852\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº853\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSAQUAREMA - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº854\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº855\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº856\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTANGUÁ - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº857\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA AS AULAS, REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR, MOBÍLIA PARA SALAS DE AULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA EDUCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Macedo\r\n\r\nEMENDA Nº858\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTERESÓPOLIS - INVESTIMENTOS EM SAÚDE, REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE, COMPRA DE MEDICAMENTOS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº474\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4856 - Equidade em saúde para populações específicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) PARA AUXILIAREM NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA POPULAÇÃO EXPOSTA A AGENTES CANCERÍGENOS, COMO O AMIANTO ATRAVÉS DA ABREA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPOSTOS AO AMIANTO DO RJ. A ABREA-RJ EM PARCERIA COM O CEREST-ESTADUAL, EXECUTARÁ AS CAPACITAÇÕES E PRODUZIRÁ O MATERIAL IMPRESSO E AUDIOVISUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº475\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 303. 0495. 2924 - Apoio à Prod e Distrib de Medicamentos do IVB\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A PESQUISA E A PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS À BASE DE \"CANNABIS\" EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACESSO DO RIO DE JANEIRO - ABRARIO EM CUMPRIMENTO À LEI 8.872/2020, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A PESQUISAS E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MEDICAMENTOS À BASE DE \"CANNABIS\".\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº476\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8189 - Promoção de Atividades Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A REALIZAÇÃO DA BATALHA DO TANQUE, O MAIOR EVENTO CULTURAL DE SÃO GONÇALO CUJA BATALHA DE MC'S É REFERÊNCIA PARA TODO O PAÍS. A RODA CULTURAL DE SÃO GONÇALO - BATALHA DO TANQUE É A PRIMEIRA RODA CULTURAL DO MUNÍCIPIO DE SÃO GONÇALO E UMA DAS MAS ANTIGAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ACONTECENDO NA PRAÇA DOS EX-COMBATENTE - PARAÍSO EM SÃO GONÇALO DESDE NOVEMBRO DE 2011, TENDO 11 ANOS DE ATIVIDADE E REALIZADO JÁ MAIS DE 530 INTERVENÇÃO CULTURAL NA PRAÇA , LEVANDO A CULTURA DO HIP-HOP E A BATALHA DE MC'S, TENDO IMPACTADO DIRETAMENTE NA VIDA DE CENTENAS DE PESSOAS, E REVELANDO DEZENAS DE ARTISTAS. O EVENTO QUE ACONTECE MISTURA TODOS OS ELEMENTOS DA CULTURA HIP- HOP E INTERVENÇÕES ARTÍSTICAS COMO SHOW, SET DE DJ , POESIAS E A BATALHA DE MC'S QUE É O SEU EVENTO PRINCIPAL !\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº477\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 128. 0443. 2696 - Valorização do Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.000,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER PROJETO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESSORES PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO A SER EXECUTADO DE FORMA SEMI-PRESENCIAL UTILIZANDO A TECNOLOGIA DO CECIERJ, ATRAVÉS DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UERJ DE SÃO GONÇALO, SOB A COORDENAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE DIRETORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº478\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4703 - Apoio a Projetos literários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR O PROJETO LIVRO DE RUA, ALOCANDO RECURSOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA INFLÁVEL DE 3X3 M², COM DOIS EXPOSITORES, QUE SIMBOLIZA UM CONVITE AO CONHECIMENTO E À INTERAÇÃO SOCIAL; UMA INFRAESTRUTURA SONORA ESSENCIAL (MICROFONE E CAIXA DE SOM) PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, COMO: SARAUS LITERÁRIOS, PAINÉIS POÉTICOS, SUSSURROS POÉTICOS E CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS, REFORÇANDO O COMPROMISSO COM A INCLUSÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA. ALÉM DISSO, PARTE DO CUSTO É DIRECIONADO PARA A DIVULGAÇÃO DO PROJETO, COM A PRODUÇÃO DE MATERIAIS COMO FLYERS, MARCA-PÁGINAS E BOLSAS EM TNT ESTILIZADAS, ASSEGURANDO A PROPAGAÇÃO DO EVENTO E INCENTIVANDO A MÁXIMA PARTICIPAÇÃO DOS RESIDENTES. COMO FORMA DE CONTRAPARTIDA SOCIAL, AO LONGO DAS 10 AÇÕES, O PROJETO LIVRO DE RUA LIBERTARÁ GRATUITAMENTE 1000 LIVROS, ESTIMULANDO A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA E A VALORIZAÇÃO DO SABER LITERÁRIO. NESSE SENTIDO, A ABRANGÊNCIA E DIVERSIDADE DAS ATIVIDADES CUSTEADAS LEGITIMAM O INVESTIMENTO, QUE PROMOVE NÃO SOMENTE A CULTURA PRESENTE, COMO TAMBÉM PLANTA AS SEMENTES DE UM ENVOLVIMENTO CULTURAL PROLONGADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº479\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727 - Promoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR CAMPANHA DE IMUNIZAÇÃO DA VACINA MÚLTIPLA V8 NA REGIÃO DOS LAGOS EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI ESTADUAL 10579/2022.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº480\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: VIABILIZAR A EXIBIÇÃO DA PEÇA-FILME QUEM MATOU ZUMBI E A PALESTRA ZUMBI VIVE, REALIZADA PELA PRODUTORA BR\r\n\r\nMÍDIA FILMES, EM SALAS DE CINEMA EM SALAS DE CINEMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ESTUDANTES E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº481\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 8184 - Fomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA PESCA ARTESANAL ATRAVÉS DA COMPRA E OFERTA DE MOTORES DE POPA PARA OS ASSOCIADOS DA COLÔNIA DE PESCADORES Z15\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº482\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5700 - Implantação Novas Unidades da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A CRIAÇÃO DE DELEGACIA OU NUCLEO ESPECIALIZADO EM CRIMES DE INTOLERÂNCIA NAS DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI ESTADUAL 9271 DE 2021.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº483\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 183. 0478. 2046 - Inteligência e Segurança da Informação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A OPERACIONALIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES DO DISQUE DENÚNCIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº484\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 334. 0497. 8269 - Economia Popular e Solidária e Comércio Justo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nJustificativa: VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DAS ARTESÃS, CADASTRADAS NO SITE DA SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA , NAS FEIRAS DE ARTESANATOS DA FEIRA DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA DO RIO DE JANEIRO, COM AJUDA PARA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE , VISANDO A EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº485\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 392. 0498. 4851 - Evento à Cidadania\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.578,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTAR EM ESCOLAS DA FAETEC A EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. O PROJETO DEVE CONTAR COM O APOIO DE COOPERATIVAS DE CATADORES TANTO COMO MONITORES QUANTO COMO DESTINATÁRIOS DAS EMBALAGENS PÓS CONSUMO E DOS DEMAIS PRODUTOS RECICLÁVEIS. O PROJETO DEVE SER ELABORADO E EXECUTADO PELO IDEC QUE TEM VASTA EXPERIÊNCIA NA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE APOIO ÀS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº486\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 5623 - Educação Profissional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR O PROJETO DE INCLUSÃO DA POPULAÇÃO NEGRA E POBRE NO MERCADO DE TRABALHO, POR MEIO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DESENVOLVIDO PELA INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS EDUCAFRO - FAECIDH - FRANCISCO DE ASSIS, EDUCAÇÃO, CIDADANIA, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS, .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº487\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR O PROJETO QUE OFERECE CUIDADOS PALIATIVOS AOS MORADORES DA ROCINHA E DO VIDIGAL, ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO FAVELA COMPASSIVA, COM EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS. A INICIATIVA PARTICIPA DE UMA REDE COMUNITÁRIA QUE LEVA OS CUIDADOS PALIATIVOS ATÉ OS PACIENTES COM DOENÇAS QUE AMEAÇAM A VIDA, APOIANDO TAMBÉM OS FAMILIARES E CUIDADORES EM ATENDIMENTO A LEI ESTADUAL 8425 / 2019 LEI Nº 8.425, DE 1 DE JULHO DE 2019 QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº488\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 334. 0497. 8269 - Economia Popular e Solidária e Comércio Justo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A FEIRA AGROECOLÓGICA DE CAMPO GRANDE APLICANDO OS RECURSOS NA IMPLANTAÇÃO E MANUTENCÃO DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA AO SEU FUNCIONAMENTO. A FEIRA, É UMA ASSOCIAÇÃO VOLTADA PARA A AGRICULTURA FAMILIAR, COM PRODUÇAO E VENDA DE ALIMENTOS ORGÂNICOS CULTIVADOS POR SEUS ASSOCIADOS. FOI CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº489\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4703 - Apoio a Projetos literários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 32.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 32.437,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A REALIZAÇÃO DA FLUP - FESTA LITERÁRIA DAS PERIFERIAS, FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL CUJA PRINCIPAL CARACTERÍSTICA É ACONTECER EM TERRITÓRIOS TRADICIONALMENTE EXCLUÍDOS DOS PROGRAMAS LITERÁRIOS, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. EM 2024, A FESTA REALIZARÁ SUA 10A EDIÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº490\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4654 - Apoio Cultura Popular Afro Indígena Tradicion\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A TRADICIONAL FOLIA DE REIS NOVA AURORA DE MAGÉ, ATRAVÉS DA COOPERATIVA MANGUEZAIS FLUMINENSE, QUE TEM COMO PROPOSTA MANTER E PERPETUAR ESSA CULTURA PARA AS NOVAS GERAÇÕES, ATRAVÉS DE OFICINAS, PALESTRAS E APRESENTAÇÕES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº491\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4134 - Desenvolvimento Técnico e Científico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 8.872/2020, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A PESQUISAS E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE TRATAMENTOS À BASE DE CANNABIS EM CONVÊNIO COM A APEPI- APOIO A PESQUISA E PACIENTES DE CANNABIS MEDICINAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº492\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR O FESTIVAL AGITA FUNDAÇÃO QUE ACONTECE NA FUNDAÇÃO ANGELICA GOULART EM PARCERIA COM O COLÉGIO ESTADUAL HEBE CAMARGO, AMBOS SITUADOS EM PEDRA DE GUARATIBA, ZONA OESTE DA CIDADE E REÚNE, ARTE, EDUCAÇÃO E CULTURA EM UM EVENTO COM SEIS HORAS DE DURAÇÃO QUE OFERECE WORKSHOP, SHOWS DE MÚSICA E PERFORMANCES ARTÍSTICAS SENDO TODO PRODUZIDO POR JOVENS DO COLÉGIO ESTADUAL E DE PROJETOS DA FUNDAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº493\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A INCLUSÃO E CIDADANIA DE CRIANÇAS E JOVENS COM DEFICIÊNCIAS OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. ATRAVÉS DE AULAS DE CAPOEIRA MINISTRADAS PELA INSTITUIÇÃO GINGA FAVELA, EM CONSONÂNCIA COM À LEI FEDERAL 13.146/2015 QUE INSTITUIU A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº494\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560 - Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR AS AÇÕES REFERENTES À POLÍTICA PÚBLICA DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS LGBTQIA+ EM PARCERIA COM O GRUPO ARCO ÍRIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº495\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4856 - Equidade em saúde para populações específicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR AS AÇÕES DO GRUPO PELA VIDDA-RJ, INSTITUIÇÃO QUE DESDE 1989 DEFENDE O ACESSO UNIVERSAL AO TRATAMENTO E A OUTROS DIREITOS DE CIDADANIA PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS. FUNDADO PELO ESCRITOR HERBERT DANIEL, O GRUPO PROMOVE INICIATIVAS COMO A TESTAGEM GRATUITA PARA DETECÇÃO DO VÍRUS, SENDO UM DOS PRINCIPAIS ATIVISTAS NA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, COMO AS LEIS Nº 1.215/87 E Nº 3.176/99. NESTE SENTIDO APRESENTAMOS ESTA EMENDA: IMPULSIONAR AÇÕES QUE SE DISPÕEM A ROMPER COM O ESTIGMAS, ACOLHENDO O USUÁRIOS E SEUS FAMILIARES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº496\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638 - Desenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINAR RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES E INFRAESTRUTURA DO POLO DE RECICLAGEM DE LIXO DE GRAMACHO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº497\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR O O PROJETO VITORIOSA, REALIZADO PELO INSTITUTO OSE DUDU PESQUISA, EDUCAÇÃO, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO CUJO OBJETIVO É UMA JORNADA DE EMANCIPAÇÃO PARA MULHERES UNIVERSITÁRIAS , QUE VAI DO ACESSO A INFORMAÇÃO À PRÁTICAS EMPREENDEDORAS EM SUAS AREAS ACADÊMICAS A PARTIR DA DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA FILOSOFIA AFRICANA PRESERVANDO OS OFÍCIOS ANCESTRAIS. NELA, UTILIZAREMOS COMO FERRAMENTAS PODCASTS, PALESTRAS E OFICINAS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA QUE POTENCIALIZEM AS PARTICIPANTES.\r\n\r\nO PUBLICO ALVO É DE MULHERES UNIVERSITÁRIAS CURSANDO O ÚLTIMO PERÍODO E MULHERES UNIVERSITARIAS RECÉM FORMADAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº498\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER PALESTRAS SOBRE A HISTÓRIA DA MÚSICA POPULAR BRASILEIRA ESPECIALMENTE SOBRE O SAMBA CARIOCA E WORKSHOP DE RITMOS MUSICAIS POPULARES NAS ESCOLAS, EM ATENDIMENTO À LEI ESTADUAL Nº 8.076/2018. ESSAS AÇÕES SERÃO REALIZADAS PELO CENTRO DE ARTICULAÇÃO DAS POPULAÇÕES MARGINALIZADA - CEAP, RECONHECIDA INSTITUIÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SOCIOCULTURAIS PARA SEGMENTOS VULNERABILIZADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº499\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5645 - Gestão dos Recursos Naturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DO MONA MARIA COMPRIDA COM O MATERIAL E AINFRAESTRUTURA NECESSÁRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº500\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4856 - Equidade em saúde para populações específicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR O PROJETO VOZES PERFÉRICAS NO COMPLEXO DO SALGUEIRO, DESENVOLVIDO PELO MOVIMENTO DE MULHERES EM SÃO GONÇALO (MMSG), ENTIDADE SEM FGINS LUCRATIVOS, FUNDADA EM 1989 E INSTITUCIONALIZADA LEGALMENTE EM 1991, POSSUI UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL E É CERTIFICADA PELO CEBAS DESDE 2015, ), CUJO OBJETIVO TEM SIDO A PROMOÇÃO DE CUIDADOS NA ÁREA DA SAÚDE MENTAL DAS MULHERES VULNERÁVEIS SOCIALMENTE, EM ESPECIAL, DAQUELAS QUE FORAM OU ESTÃO EXPOSTAS ÀS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU SEXUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº501\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4654 - Apoio Cultura Popular Afro Indígena Tradicion\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: O PROJETO OLODU´MIRIM, DESENVOLVIDO PELO BLOCO AFRO CULTURAL OLODUMARÉ. VISA PROPORCIONAR ÀS CRIANÇAS UM AMPLO CONHECIMENTO DE ALGUNS DOS VÁRIOS RITMOS DE RAÍZES AFRICANAS, ATRAVÉS DE AULAS DE PERCUSSÃO GRATUITAS.\r\n\r\nO ENSAIO TÉCNICO LÚDICO BUSCA TRANSMITIR CONHECIMENTO DE UMA LINGUAGEM MUSICAL UNIVERSAL, UNINDO TEORIA E PRÁTICA PERCUSSIVA E TENDO COMO PRINCÍPIO BÁSICO O ESTILO MUSICAL SAMBA REGGAE CARACTERÍSTICO DO OLODUM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº502\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nJustificativa: FORTALECER A INICIATIVA DA ONG AFRO CABO FRIO, QUE CONSISTE NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DAS CULTURAS AFRICANAS E INDÍGENAS, VISANDO ENFRENTAR O COLONIALISMO EM TODAS AS SUAS ESTRATÉGIAS E FORMAS, EM ATENDIMENTO ÀS LEIS FEDERAL Nº 11.645/2008 E ESTADUAL Nº 9.457/2021, QUE INCLUEM O ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA DOS POVOS INDÍGENAS E AFRICANOS NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. \r\n\r\nO PROJETO DEVE SER DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, ONDE SERÃO REALIZADAS EXIBIÇÕES DE DOCUMENTÁRIOS, PALESTRAS SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA, SOBRE POVOS TRADICIONAIS, ALÉM DE APRESENTAÇÕES CULTURAIS, CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS, OFICINAS CRIATIVAS (JONGO, MACULELÊ, AFOXÉ, BRINCADEIRAS INDÍGENAS E DA DIÁSPORA AFRICANA), EXPOSIÇÃO DE ARTESANATO DA REGIÃO E DE LIVROS, VOLTADOS PARA A EDUCAÇÃO AFROCENTRADA E INDÍGENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº503\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5645 - Gestão dos Recursos Naturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaocara\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR O PROJETO PIBANHA NA OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE PISCICULTURA EM ITAOCARA, DEDICADA A REPRODUÇÃO EM CATIVEIRO DAS ESPÉCIES AMEAÇADAS, DETRE ELAS O SURUBIM-DO-PARAÍBA, COM POSTERIOR SOLTURA DE FILHOTES EM TRECHOS DE RIOS COM BOAS CONDIÇÕES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº504\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 8250 - Operacionalização Polícia Técnico-Científica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nJustificativa: REAPARELHAMENTO DAS SALAS LILÁS. A COMPRA DE INSUMOS PARA A SALA LILÁS É ESSENCIAL PARA APRIMORAR O APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA E SEXUAL. INVESTIR EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS MODERNOS E DE ALTA QUALIDADE GARANTE EXAMES PERICIAIS PRECISOS, REDUZINDO O DESCONFORTO DAS VÍTIMAS. ALÉM DISSO, PROPORCIONA UM AMBIENTE SEGURO E EFICAZ PARA A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE POLICIAIS, ASSISTENTES SOCIAIS E ENFERMEIRAS, FACILITANDO ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS E SENSÍVEIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº505\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5645 - Gestão dos Recursos Naturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A RESERVA EXTRATIVISTA ITAIPU COM MATERIAL E INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº506\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5645 - Gestão dos Recursos Naturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Três Rios\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR O REFLORESTAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº507\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR O PROJETO ROLÉ CARIOCA , IDEALIZADO EM 2013 PELO ESTÚDIO M'BARAKÁ, QUE VALORIZA A HISTÓRIA E A CULTURA DOS POVOS AFRICANOS E INDÍGENAS. COM O OBJETIVO DE APROXIMAR A COMUNIDADE ESCOLAR DAS SUAS MEMÓRIAS E ESPAÇOS URBANOS, A INICIATIVA PROPÕE UMA RELEITURA DOS SÍMBOLOS, ARQUITETURA E PERSONAGENS OFICIAIS DE FORMA A CONTEMPLAR A DIVERSIDADE HISTÓRICO-CULTURAL DA NOSSA SOCIEDADE, EM ATENDIMENTO À LEI ESTADUAL 9457/2021 E À LEI FEDERAL 10639/2003\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº508\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4856 - Equidade em saúde para populações específicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.578,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR O PROJETO CARAVANA - TERREIRO UM LUGAR DE CURA, QUE VISA PRESTAR ATENÇÃO PRIMÁRIA NA ÁREA DE SAÚDE MENTAL, EMOCIONAL, BEM ESTAR, AUTOESTIMA E PREVENÇÃO DE DOENÇAS ENTRE AS POPULAÇÕES DE TERREIRO NO ESTADO E REALIZADO PELO NÚCLEO ITINERANTE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO DO IM/QSCMJ CRIADO PELO QSCMJ - QUILOMBO SOCIAL CAROLINA MARIA DE JESUS/ IM - INSTITUTO MOJUBAXÉ EM PARCERIA COM OS TERREIROS: UNICA - UNIÃO UMBANDISTA LUZ CARIDADE E AMOR , ILÊ ASÉ OXUM , ILÊ ASÉ OMI ATÍ OBALUAYÊ E ILÊ ASÉ OXOSSI E OXAGUIÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº509\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330 - Apoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 175.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 175.000,00\r\n\r\nJustificativa: POSSIBIILTAR A ATUAÇÃO DE DOULAS NO HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE DOULAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CUMPRIMENTO A LEI ESTADUAL Nº 8.307 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE CRIOU O PROGRAMA TODA MULHER MERECE UMA DOULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº510\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 392. 0498. 4849 - Promoção a Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 52.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 52.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A EDUCAÇÃO MUSICAL DE 10 JOVENS ENTRE 15 E 17 ANOS DE IDADE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NA REGIÃO DO GRANDE RIO, CONCEDENDO 10 BOLSAS DE ESTUDO INTEGRAIS PARA O CURSO BÁSICO DE INICIAÇÃO MUSICAL DA ESCOLA VILLA LOBBOS, ATRAVÉS DA ONG LEIA BRASIL - GESTORA DOS CURSOS BÁSICOS DA ESCOLA, OBJETIVANDO SUAS PREPARAÇÕES PARA A PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO DE ACESSO AO CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 2025.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº580\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 8184 - Fomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR O PROJETO COMEPESCADO REALIZADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS E AMIGOS DA PRAIA DA PITOIA, ENVOLVENDO OS MUNICÍPIOS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, IGUABA E ARARUAMA, QUE TRATA DO BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO PESCADO SUSTENTÁVEL, ATAVÉS DE COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE USO COMUNITÁRIO E DO APOIO À OUSTRAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA ASSOCIAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº581\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106 - Apoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APARELHAR O CENTRA-RIO / CAPS AD. DE ACORDO COM AS PRIORIDADES DEFINIDAS PELA ÁREA TÉCNICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº582\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106 - Apoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR O APARELHAMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA DA ZONA OSTE FAZENDO ARTE ATRAVÉS DAS PRIORIDADES DEFINIDAS PELA ÁREA TÉCNICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCarlos Minc\r\n\r\nEMENDA Nº660\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 306. 0467. 4539 - Alim, Vig, Promoção e Org Atenção Nutricional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR O PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO GOVERNO DO ESTADO, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS Nº 11.346/2006, QUE CRIA O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E Nº 14.628/23, QUE ESTABELECE QUE, SEMPRE QUE POSSÍVEL, UM MÍNIMO DE 30% DAS COMPRAS PÚBLICAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DEVE SER DIRECIONADO À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE AGRICULTORES FAMILIARES E DE SUAS ORGANIZAÇÕES.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº1721\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 503.015,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Angra dos Reis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 503.015,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA O HOSPITAL VETERINÁRIO REGIONAL COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, É DE GRANDE IMPORTÂNCIA, POIS VAI PROPORCIONAR UM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, CONTÍNUO, CONTRIBUINDO COM A SAÚDE PÚBLICA DOS ANIMAIS, COM TODO SUPORTE , SENDO UM HOSPITAL DE REFERÊNCIA PARA ATENDER A TODA REGIÃO DA COSTA VERDE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº1722\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Angra dos Reis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.200.000,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CLÍNICA AMPLIADA DA SAÚDE DA MULHER ANGRENSE. UM LOCAL DE REFERÊNCIA COM TODO O ATENDIMENTO EM UM SÓ ESPAÇO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº1723\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Fidélis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO FINANCEIRO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, EM BENEFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO MUSICAL 22 DE OUTUBRO, BANDA CENTENÁRIA, PARA REFORMA GERAL E CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO COM SAÍDA DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº1724\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270 - Apoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Angra dos Reis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA, AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. A EMENDA É RELEVANTE VISTO QUE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS CONTRIBUI NÃO APENAS PARA O ACESSO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS, POR SER A FASE MAIS IMPORTANTE NO DESENVOLVIMENTO HUMANO. ESTE SEGMENTO DA EDUCAÇÃO É FUNDAMENTAL, CABENDO AO ESTADO EXERCER O ESTRATÉGICO PAPEL DE FOMENTO E APOIO AOS SEUS MUNICÍPIOS.\r\n\r\nId: 2529092"
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                    "2529093": [
                        "II - Emendas",
                        "Deputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº1725\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 3\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 2289/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, PARA TER A SEGUINTE REDAÇÃO.\r\n\r\nART. 3º. (...)\r\n\r\n§ 3º. FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER ESTUDOS VOLTADOS PARA APURAÇÃO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS PELOS INCENTIVOS FISCAIS E AJUSTES DOS BENEFÍCIOS DE ACORDO COM A SUA EFICIÊNCIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCélia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº1726\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 3\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 2289/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, PARA TER A SEGUINTE REDAÇÃO.\r\n\r\nART. 3º. (...)\r\n\r\n§ 4º. FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR ESTUDOS SOBRE ALTERAÇÕES DE ALÍQUOTAS DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICMS.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1908\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 608. 0455. 4724 - Incentivo Financeiro a Projetos de Fomento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 152.593,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nMunicípio: Conceição de Macabu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 152.593,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A ATENDER AO HORTO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. \r\n\r\nESSE ESPAÇO PÚBLICO NECESSITA SER REVITALIZADO, COM OBJETIVO DE AMPLIAR A PRODUÇÃO DE MUDAS PARA REFLORESTAMENTO DE MATAS CILIARES, BEM COMO, ATENDER AOS ESTUDANTES NOS PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1909\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 608. 0455. 4724 - Incentivo Financeiro a Projetos de Fomento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nMunicípio: Quissamã\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A REFORMA DO HORTO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. \r\n\r\nESSE ESPAÇO PÚBLICO NECESSITA RENOVAR AS SUAS ESTUFAS, COM OBJETIVO DE AMPLIAR O PLANTIO DE MUDAS NATIVAS PARA REFLORESTAMENTO, BEM COMO, PROPORCIONAR AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1910\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 816.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 816.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A REFORMA DO TEATRO ANA BENEDITA, NO MUNCÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nESSE TEATRO ESTÁ LOCALIZADO NO ANEXO DO COLÉGIO ESTADUAL MATIAS NETO, UM DOS MAIS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. A DESTINAÇÃO DESSE VALOR, CERTAMENTE CONTRIBUIRÁ PARA PROPICIAR UM AMBIENTE DEVIDAMENTE APARELHADO E CONFORTÁVEL, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1911\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio das Ostras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA UTI, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL NAELMA MONTEIRO, LOCALIZADO EM RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nA AQUISIÇÃO DESSA AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O HOSPITAL NAELMA MONTEIRO, NO DESLOCAMENTO SEGURO DE PACIENTES GRAVES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1912\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A ATENDER COM (01) UMA AMBULÂNCIA UTI COMPLETA, AO HOSPITAL MUNICIPAL DRº. CELSO MARTINS, SITUADO EM CACHOEIRAS DE MACACU. \r\n\r\nO ATENDIMENTO A ESSA SOLICITAÇÃO, PERMITIRÁ AO HOSTITAL MUNICIPAL DRº. CELSO MARTINS, A OPORTUNIDADE DE REALIZAR UM TRANSPORTE ADEQUADO, AOS PACIENTES GRAVES QUE NECESSITEM DE LOCOMOÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1913\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Carmo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA TEM POR OBJETIVO ADQUIRIR MATERIAL HOSPITALAR, PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO, NO MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nA EFICIÊNCIA NO SERVIÇO OFERECIDO AOS PACIENTES HOSPITALARES, DEPENDE EM GRANDE PARTE NA QUALIDADE DESSES ARTIGOS. ESSES ÍTENS EVITAM QUE DOENÇAS SEJAM TRANSMITIDAS E PERMITE QUE A EQUIPE REALIZE SEU TRABALHO SEM PREOCUPAÇÕES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1914\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO ATENDER AO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. \r\n\r\nO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, PRESTA UM ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA A POPULAÇÃO DA REGIÃO, COM CENTRO CIRÚRGICO, CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO, ONCOLOGIA, CENTRO DE IMAGEM, ALÉM DE OUTROS ATENDIMENTOS.\r\n\r\nESSE VALOR R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), CERTAMANTE SERÁ REVERTIDO EM BENEFÍCIO DOS PACIENTES E USUÁRIOS DESSA RENOMADA INSTITUIÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1915\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO A REFORMA DA UPA DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nA REALIZAÇÃO DESSA OBRA POSSIBILITARÁ UM ATENDIMENTO MAIS CONFORTÁVEL A POPULAÇÃO E MELHORES CONDIÇÕES AO TRABALHO DOS PROFISSIONAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1916\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO ATENDER AOS PACIENTES DA UPA LAGOMAR, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nA REALIZAÇÃO DESSA OBRA POSSIBILITARÁ ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS A ESSA UNIDADE DE SAÚDE, PERMITINDO MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, BEM COMO, AOS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA, UM AMBIENTE MAIS CONFORTÁVEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1917\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO A REFORMA DA UPA DO DISTRITO DE TAMOIOS, EM CABO FRIO. \r\n\r\nAO REFORMAR ESSA UNIDADE DE SAÚDE, A POPULAÇÃO QUE A UTILIZA SERÁ ACOLHIDA DE FORMA MAIS CONFORTÁVEL, PERMITINDO TAMBÉM AOS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM A EQUIPE, MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALJHO. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1918\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 8184\r\n\r\nFomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA E PESCA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA TEM POR OBJETIVO ATENDER A A PESCA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ. ESSAS VOCAÇÕES REGIONAIS, PRECISAM SER VALORIZADAS E INCENTIVADAS, PERMITINDO SEU DESENVOLVIMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1919\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 8184\r\n\r\nFomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO A AQUICULTURA E PESCA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO ATENDER AOS PESCADORES ARTESANAIS, NA ÁREA COSTEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1920\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 720 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 605. 0467. 8251\r\n\r\nGestão das Centrais de Abastecimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO CEASA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO REFORMAR AS INSTALAÇÕES DO CEASA, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nAS ESTRUTURAS DO CEASA ESTÃO EM PRECÁRIAS CONDIÇÕES. ESSE MUNICÍPIO QUE TEM A AGRICULTURA COMO BASE ECONÔMICA, É FUNDAMENTAL UM LOCAL ADEQUADO À COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1921\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 571. 0495. 4843\r\n\r\nDesenv. Sistema Ciênc., Tec. e Inovação RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE UM POLO DE ALTA TECNOLOGIA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO CRIAR UM PARQUE DE ALTA TECNOLOGIA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\nESSE MUNICÍPIO VEM SE DESTACANDO NA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS, TORNA-SE IMPORTANTE DESENVOLVER HABILIDADES DE ALTA TECNOLOGIA, NO FOMENTO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1922\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 571. 0495. 4843\r\n\r\nDesenv. Sistema Ciênc., Tec. e Inovação RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO IMPLANTAR UM PARQUE TECNOLÓGICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nNESSE MUNICÍPIO ENCONTRA-SE INSTALADO O TERMINAL PORTUÁRIO DO AÇU. É DE VITAL IMPORTÂNCIA A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE TECNOLÓGICO, NO SENTIDO DE PROMOVER A INOVAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO NO CONHECIMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1923\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0496. 5781\r\n\r\nImplantação e Reforma de Unidade de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONCLUSÃO DAS OBRAS DA VI POLICLÍNICA DO CORPO DE BOMBEIROS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO CONCLUIR AS OBRAS DA IV POLICLÍNICA DO CORPO DE BOMBEIROS, SITUADA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nESSA OBRA ENCONTRA-SE PARALISADA HÁ MAIS DE 15 ANOS. A CONCLUSÃO DESSA OBRA, TRARÁ ENORMES BENEFÍCIOS AOS MILITARES E SEUS DEPENDENTES QUE NECESSITAM UTILIZAR ESSE ESPAÇO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1924\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 1027\r\n\r\nModernização dos Equipamentos Culturais SECEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A SOCIEDADE MUSICAL LYRA DE APOLLO, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PARA A SOCIEDADE MUSICAL LYRA DE APOLLO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nESSE ESPAÇO MUSICAL FUNDADO HÁ 153 ANOS, TEM UM PAPEL IMPORTANTE NA FORMAÇÃO CULTURAL EM NOSSO ESTADO. A AQUISIÇÃO DESSES INSTRUMENTOS, PROPORCIONARÁ AOS MÚSICOS AMPLIAR O CONHECIMENTO E DIVULGAR DA ARTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1925\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4642\r\n\r\nGestão Operac Delegacias Espec Atend à Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA DESTINA-SE A IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nESSAS DELEGACIAS DA MULHER SÃO UM MARCO IMPORTANTE NA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES. É NECESSÁRIO A IMPLANTAÇÃO DESSE ESPAÇO DE ATENDIMENTO, COM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, BUSCANDO UM RESPOSTA EFICAZ A VIOLÊNCIA, CONTRIBUINDO PARA A CONSOLIDAÇÃO DA CIDADANIA FEMININA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1926\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL MARIA ISABEL RANGEL DE ARAÚJO, SITUADA NA LOCALIDADE DE VENDA NOVA, DISTRITO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO AMPLIAR O NÚMERO DE SALAS DE AULA, DA ESCOLA ESTADUAL MARIA ISABEL RANGEL DE ARAÚJO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nA CONSTRUÇÃO DESSAS SALAS DE AULA, TEM COMO OBJETIVO, PROPORCIONAR COMODIDADE AOS ALUNOS E PROFESSORES, CONTRIBUINDO PARA O MELHOR DESEMPENHO NO APRENDIZADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1927\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 64. 010 - Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 25. 751. 0499. 4510\r\n\r\nDiversificação da Matriz Energética\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM PARQUE FOTOVOLTAICO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA DESTINA-SE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE FOTOVOLTAICO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nNESSE MUNICÍPIO ENCONTRAM-SE INSTALADAS CERCA DE 200 EMPRESAS, COM ELEVADO CONSUMO DE ENERGIA. A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE FOTOVOLTAICO, PRODUZINDO ENERGIA LIMPA E RENOVÁVEL, ALIMENTANDO A REDE ELÉTRICA E MANTENDO O FLUXO CONSTANTE SEM INTERRUPÇÕES, PERMITIRIA A ATRAÇÃO DE NOVOS PÓLOS INDUSTRIAIS, GERANDO OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1928\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 3930\r\n\r\nGerenciamento de Equipamento Esportivo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO PARA PRÁTICA ESPORTIVA, NO DISTRITO DE CAMPO NOVO, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO CONSTRUIR UM ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, PARA OS MORADORES DO DISTRITO DE CAMPO NOVO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nO ATENDIMENTO A ESSA SOLICITAÇÃO, CERTAMENTE POSSIBILITARÁ BENEFÍCIOS SOCIAIS AOS SEUS MORADORES, QUE TERÃO OPORTUNIDADE DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PRÁTICAS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1929\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA DE CANOA HAVAIANA.\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO ATENDER AOS PRATICANTES DE CANOA HAVAIANA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. \r\n\r\nESSE ESPORTE VEM SE DESTACANDO NO MUNICÍPIO COM DIVERSOS ADEPTOS, INCLUSIVE PARTICIPANTES EM COMPETIÇÕES INTERESTADUAIS. SENDO UM MUNICÍPIO LITORÂNEO E COM DIVERSOS LOCAIS CONTEMPLATIVOS, É UM IMPORTANTE O INCENTIVO AO ATLETAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1930\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM CENTRO POLIESPORTIVO, NO DISTRITO DE GUARUS, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO POLIESPORTIVO, NO DISTRITO DE GUARUS, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nNESSE DISTRITO RESIDEM CERCA DE 100.000 MIL HABITANTES, NÃO POSSUINDO NENHUM ESPAÇO PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS. CERTAMENTE A CONSTRUÇÃO DESSE COMPLEXO ESPORTIVO, TRARÁ INÚMEROS BENEFÍCIOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1931\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAR A VILA OLÍMPICA DO BAIRRO SÃO PEDRO, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO REVITALIZAR A VILA OLÍMPICA, SITUADA NO BAIRRO SÃO PEDRO, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nESSE ESPAÇO DE LAZER ENCONTRA-SE EM PRECÁRIAS CONDIÇÕES, NECESSITANDO REFORMAR AS SUAS ESTRUTURAS E REEQUIPÁ-LAS, PERMITINDO O OFERECIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROMOVENDO MELHORIAS SOCIAIS NA FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA POPULAÇÃO .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1932\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5618\r\n\r\nGestão de Res. Sólidos e Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nCOM A CHEGADA DO PORTO DO AÇU NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, HOUVE UM CRESCIMENTO EXPONENCIAL EM SUA POPULAÇÃO. ASSIM A DESTINAÇÃO INCORRETA DO ESGOTO, ACARRETA INÚMEROS E SÉRIOS PROBLEMAS A POPULAÇÃO, CAUSANDO DOENÇAS GRAVES BEM COMO CONTAMINAÇÃO NO LENÇOL FREÁTICO. ESSE INVESTIMENTO É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA, PARA A QUALIDADE DE VIDA DOS SEUS MORADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1933\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5618\r\n\r\nGestão de Res. Sólidos e Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANSCICO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nESSA OBRA EVITARÁ A PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS DE VEÍCULAÇÃO HÍDRICA AOS MORADORES DESSE MUNICÍPIO, GARANTINDO MELHOR QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1934\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NA RJ 162, INTERLIGANDO OS MUNICÍPIOS DE RIO DAS OSTRAS A CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA, INTERLIGANDO OS MUNICÍPIOS DE RIO DAS OSTRAS A CASIMIRO DE ABREU. \r\n\r\nNOS ÚLTIMOS ANOS AS CICLOVIAS TEM DESEMPENHADO UM PAPEL IMPORTANTE NA MOBILIDADE URBANA, FACILITANDO A LOCOMOÇÃO DOS CICLISTAS. ESSA É UMA REGIÃO TURÍSTICA MUITO CONCORRIDA, CERTAMENTE A EXECUÇÃO DESSA OBRA, TRARÁ BENEFÍCIOS AOS MORADORES E AOS VISITANTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1935\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA .\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA. \r\n\r\nAS ESTRADAS VICINAIS DESSE MUNICÍPIO ENCONTRAM-SE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, NECESSITANDO DE MANUTENÇÃO URGENTE, COM OBJETIVO DE PERMITIR O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, IMPULSIONANDO A ECONOMIA REGIONAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1936\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO RECUPERAR AS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nESSE MUNICÍPIO TEM A ECONOMIA PREDOMINANTEMENTE LASTREADA NA AGRICULTURA E PECUÁRIA. É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA, QUE AS ESTRADAS ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE PARA ESCOAMENTO DESSA PRODUÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1937\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS;\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO RECUPERAR AS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS. \r\n\r\nNESSE MUNICÍPIO COM VOCAÇÃO AGRÍCOLA, AS ESTRADAS VICINAIS ESTÃO EM PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, DIFICULTANDO O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO. A RECUPERAÇÃO DESSAS ESTRADAS, IRÁ IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1938\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO, PROMOVER A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA. \r\n\r\nA AGRICULTURA É UM SIGNIFICATIVO VETOR ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, ASSIM SENDO, AS ESTRADAS VICINAIS SÃO DE VITAL IMPORTÂNCIA PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO LEITEIRA. MANTER AS ESTRADAS VICINAIS EM CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, É PERMITIR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO REGIONAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1939\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO RECUPERAR AS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nNESSE NO MUNICÍPIO A AGRICULTURA FAMILIAR REPRESENTA UM IMPORTANTE VETOR ECONÔMICO. ESSAS ESTRADAS ESTÃO EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, NECESSITANDO DE MANUTENÇÃO PARA MELHOR TRAFEGABILIDADE E ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1940\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS. \r\n\r\nESSE MUNICÍPIO É VOCACIONADO A AGRICULTURA E PECUÁRIA. A MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, É ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1941\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO, RECUPERAR AS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nNESSE MUNICÍPIO A AGRICULTURA E PECUÁRIA IMPULSIONAM A ECONOMIA. ASSIM, TORNA-SE NECESSÁRIO QUE SUAS ESTRADAS ESTEJAM TRAFEGÁVEIS, PARA PERMITIR O FLUXO NO DESLOCAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1942\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 8307\r\n\r\nManutenção Unidade Educacional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTÔNIO SARLO - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO A REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTÔNIO SARLO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nESSA UNIDADE DE ENSINO, JÁ FOI UMA DAS MAIS COMPETITIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. HOJE SUAS INSTALAÇÕES ENCONTRAM-SE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, NECESSITANDO URGENTEMENTE DE REFORMA E REAPARELHAMENTO. TORNA-SE NECESSÁRIO A EXECUÇÃO DESSA OBRA, COM OBJETIVO DE PROPORCIONAR MAIOR COMODIDADE AOS ALUNOS, PROFESSORES E A BASE DE APOIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1943\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 22. 010 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 661. 0499. 2002\r\n\r\nAtração e Apoio Proj. Estrut. e Estratégicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO 4X4, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E RECURSOS MINERAIS, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO ADQUIRIR UM VEÍCULO 4X4, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E RECURSOS MINERAIS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. \r\n\r\nESSE MUNICÍPIO POSSUI CERCA DE 70 EMPRESAS DE EXTRAÇÃO E 90 DE BENEFICIAMENTO DE PEDRAS, GERANDO APROXIMADAMENTE 5.000 MIL EMPREGOS DIRETOS E INDIRETOS. A SECRETARIA NECESSITA DE UM VEÍCULO ADEQUADO, PARA PERCORRER E ASSISTIR ESSAS EMPRESAS, DANDO SUPORTE E FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1944\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0502. 2710\r\n\r\nRegularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO ATENDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE JAPERI. \r\n\r\nHÁ NECESSIDADE DE REGULARIZAR DE DIVERSAS PROPRIEDADES NESSE MUNICÍPIO, PARA ISSO É NECESSÁRIO A MOBILIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES, PARA RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1945\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 650 - Fundo Especial da Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 302. 0002. 2978\r\n\r\nApoio à operacionalização da Saúde do Policia\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO DA POLICLÍNICA DA POLÍCIA MILITAR, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO RECONSTRUIR A POLICLÍNICA DA POLÍCIA MILITAR, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nTODA A ESTRUTURA POLICLÍNICA DA POLÍCIA MILITAR FOI DESTRUÍDA POR UM INCÊNCIO. É IMPORTANTE QUE ESSE ESPAÇO SEJA RECUPERADO, PARA NOVAMENTE VIR A PRESTAR ATENDIMENTO AOS MILITARES E SEUS FAMILIARES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1946\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 57. 640 - Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4644\r\n\r\nPatrulhamento de Regiões Críticas da Cidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR O PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO, IMPLANTAR O PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\nA OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE, VEM TRAZENDO RESULTADOS POSITIVOS, COMO A REDUÇÃO DO NÚMERO DE CRIMINALIDADE EM ÁREAS DE SUA COBERTURA. A POPULAÇÃO DESSE MUNICÍPIO E SEUS TURISTAS, SERÃO OS MAIS BENEFICIADOS COM A IMPLANTAÇÃO DESSE PROGRAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1947\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 544. 0494. 5639\r\n\r\nGerenciamento de Recursos Hídricos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE RIOS E CÓRREGOS NO MUNICÍPIO CARAPEBUS.\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TER POR OBJETIVO RECUPERAR O SISTEMA DE CÓRREGOS E RIOS NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nÉ DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A ECONOMIA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, A MANUTENÇÃO DESSES RIOS E CÓRREGOS EM BOAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1948\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 630 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 544. 0494. 5457\r\n\r\nFortalec Gestão Partic e Instr Gest das Águas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CÓRREGOS E RIOS NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO LIMPAR E DESASSOREAR OS RIOS E CÓRREGOS NO MUNICÍPIO DE ITALVA. \r\n\r\nESSES CORPOS HÍDRICOS ENCONTRAM-SE ASSOREADOS, NECESSITANDO URGENTEMENTE DE LIMPEZA. É ESSENCIAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, COM OBJETIVO DE REGULARIZAR O SISTEMA AQUÁTICO, REDUZIR A EROSÃO, ALÉM DE MANTER A VAZÃO CORRETA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1949\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RJ 178, QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE QUISSAMÃ , CARAPEBUS E MACAÉ.\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO RECUPERAR A RJ 178, NO TRECHO QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE QUISSAMÃ, CARAPEBUS E MACAÉ. \r\n\r\nA RJ 178 ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRAFEGABILIDADE. É ESSENCIAL PARA OS USUÁRIOS, QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE MANUTENÇÃO URGENTES, VISANDO A SEGURANÇA DOS MOTORISTAS QUE UTILIZAM ESSA VIA .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1950\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA RJ 194, NO TRECHO QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE SÃO FIDÉLIS A CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO RECUPERAR A RJ 194, NO TRECHO QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE SÃO FIDÉLIS A CARDOSO MOREIRA. \r\n\r\nA RJ 194 ESTÁ EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, NECESSITANDO URGENTEMENTE DE MANUTENÇÃO, POIS OS QUE A UTILIZAM TEM GRANDE DIFICULDADE DE TRAFEGAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1951\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRODOVIA DA RJ 150, NO TRECHO ENTRE LARANJAL X FAZENDA DA VELHA E SÃO JOSÉ DO RIBEIRO ( MUNICÍPIO DE BOM JARDIM) X AMPARO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO RECUPERAR A RJ 150, ENTRE LARANJAL , FAZENDA DA VELHA E SÃO JOSÉ DO RIBEIRO, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E O DISTRITO DE AMPARO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nÉ FUNDAMENTAL PARA ESSAS LOCALIDADES, QUE AS OBRAS SEJAM REALIZADAS COM URGÊNCIA, PARA EVITAR MAIORES PROBLEMAS AOS QUE TRAFEGAM NESSA VIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1952\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE (01) UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, UPA 24H, MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, SITUADO NO NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO A INSTALAÇÃO DE 01 (UMA) UPA 24 HORAS, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nA INSTALAÇÃO DESSA UNIDADE DE SAÚDE, PERMITIRÁ UM ATENDIMENTO MAIS RÁPIDO E EFICIENTE AOS PACIENTES DESSA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1953\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 710 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 1833\r\n\r\nImplantação e reforma dos terminais rodoviári\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM ) TERMINAL RODOVIÁRIO, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\nO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS POSSUI CERCA DE 150 MIL HABITANTES E NÃO DISPÕE DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO. EM PLENO VERÃO, RIO DAS OSTRAS CHEGA A VER O NÚMERO DE HABITANTES TRIPLICADO. PARA A POPULAÇÃO LOCAL E VISITANTES, A CONSTRUÇÃO DESSE TERMINAL É DE VITAL IMPORTÂNCIA PARA MELHOR COMODIDADE E SEGURANÇA USUÁRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChico Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1954\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 691. 0452. 4888\r\n\r\nFortalecimento da Atividade Artesanal \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO A ATIVIDADE ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS.\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA TEM POR OBJETIVO FOMENTAR A ATIVIDADE ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS. \r\n\r\nOS ARTESÃOS DESSE MUNICÍPIO, DESENVOLVEM UM TRABALHO COM TRAÇOS ÚNICOS QUE FOMENTAM O TURISMO. É FUNDAMENTAL O APOIO DAS INSTITUIÇÕES, PARA AMPLIAR E FONTE DE RENDA DESSES PROFISSIONAIS.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nClaudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº2105\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE 1 AMBULÂNCIA DE PEQUENO PORTE PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE E A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, MELHORANDO OS SERVIÇOS DE SAÚDE NESTE MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nClaudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº2106\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE E A POPULAÇÃO DE PORCIÚNCULA, REFORÇANDO OS EQUIPAMENTOS VOLTADOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE NESTE MUNICÍPIO. SÃO ESTAS AS NECESSIDADES PARA MELHORIA DA ESTRUTURA DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA:\r\n\r\nI - 3 (TRÊS) APARELHOS DE ELETROCARDIOGRAMA PARA AS UNIDADES DE SAÚDE: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SANTA CLARA, POLICLÍNICA MUNICIPAL E UNIDADE MISTA DE PORCIÚNCULA. \r\n\r\nVALOR MÉDIO UNITÁRIO DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) E VALOR TOTAL DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS).\r\n\r\nHOJE HÁ SOMENTE 1 (UM) APARELHO EM FUNCIONAMENTO, E DE FORMA PRECÁRIA, NA UNIDADE MISTA;\r\n\r\nII - 1 (UM) APARELHO DE ULTRASSOM PARA A POLICLÍNICA MUNICIPAL.\r\n\r\nVALOR MÉDIO UNITÁRIO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: O MUNICÍPIO SÓ DISPÕE DE UM ÚNICO APARELHO NA REDE MUNICIPAL;\r\n\r\nIII - 1 (UM) APARELHO DE ECO CARDIOGRAMA PARA A UNIDADE MISTA DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nVALOR MÉDIO UNITÁRIO DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: NÃO EXISTE ESTE EQUIPAMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE;\r\n\r\nIV - 1 (UM) LOCALIZADOR DE VEIAS (VISUALIZADOR INFRAVERMELHO DE VEIAS) PARA A UNIDADE MISTA DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nVALOR MÉDIO UNITÁRIO DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS).\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: MELHORAR A HUMANIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS EM CRIANÇAS E IDOSOS;\r\n\r\nV - 4 (QUATRO) POWERBREATHES PARA O CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA.\r\n\r\nVALOR MÉDIO UNITÁRIO DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) E VALOR TOTAL DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA PROCEDIMENTOS DE TREINAMENTO DA MUSCULATURA INSPIRATÓRIA, UTILIZADO PARA MELHORAR A FORÇA MUSCULAR;\r\n\r\nVI - 4 (QUATRO) APARELHOS DE ULTRASSOM TERAPÊUTICOS PARA OS CENTROS DE FISIOTERAPIA DE PORCIÚNCULA E SANTA CLARA E PARA O ATENDIMENTO DOMICILIAR.\r\n\r\nVALOR MÉDIO UNITÁRIO DE R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS) E VALOR TOTAL DE R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS).\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: NECESSÁRIO PARA PROCEDIMENTOS DE FISIOTERAPIA PARA ESTIMULAR A CIRCULAÇÃO SANGUÍNEA LOCAL E ASSIM REDUZIR O PROCESSO INFLAMATÓRIO, REDUZINDO O EDEMA E ESTIMULANDO AS CÉLULAS INFLAMATÓRIAS;\r\n\r\nVII - 2 (DOIS) ASPIRADORES PORTÁTEIS DE SECREÇÃO PARA O CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA.\r\n\r\nVALOR MÉDIO UNITÁRIO DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) E VALOR TOTAL DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: O EQUIPAMENTO AUXILIA PACIENTES COM DIFICULDADES PARA TOSSIR OU EXPELIR NATURALMENTE O ACÚMULO DE SECREÇÃO PULMONAR (ASPIRAÇÃO TRAQUEOBRÔNQUICA);\r\n\r\nVIII - 2 (DOIS) TENS (TRANSCUTANEOUS ELECTRICAL NERVE STIMULATION) PARA O CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA. \r\n\r\nVALOR MÉDIO UNITÁRIO R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E VALOR TOTAL DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: UTILIZADO PARA ALIVIAR A DOR EM PROCESSOS CRÔNICOS OU AGUDOS NOS PACIENTES.\r\n\r\nIX - 2 (DOIS) KITS EPAP FISIOTERAPIA (EXPIRATORY POSITIVE AIRWAY PRESSURE) PARA O CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA.\r\n\r\nVALOR MÉDIO UNITÁRIO R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E VALOR MÉDIO TOTAL DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). \r\n\r\nJUSTIFICATIVA: PARA O TRATAMENTO DE PACIENTES QUE APRESENTEM APRISIONAMENTO DE AR;\r\n\r\nX - OITO MICROCOMPUTADORES PARA A POLICLÍNICA MUNICIPAL.\r\n\r\nVALOR MÉDIO UNITÁRIO R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) E VALOR MÉDIO TOTAL R$ 32.000,00 (TRINA E DOIS MIL REAIS). JUSTIFICATIVA: ESTRUTURAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO.\r\n\r\nTODOS OS EQUIPAMENTOS INDICADOS, CONFORME DESCRIÇÃO, PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 342.600,00 (TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS), O QUE ESTA EMENDA DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) SERÁ MAIS DO QUE SUFICIENTE PARA AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ACIMA DESCRITOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nClaudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº2107\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461 - Implantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Três Rios\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA \"PUMP TRACK\" EM TRÊS RIOS, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE APOIO AO ESPORTE NESTE MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nClaudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº2108\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 315.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 315.578,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE PEQUENAS REFORMAS NOS COLÉGIOS ESTADUAIS NO BAIRRO DE BANGU, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ATENDENDO OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MÉDIO NO BAIRRO. A EMENDA DEVE ATENDER OS SEGUINTES COLÉGIOS ESTADUAIS:\r\n\r\nI - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, NA RUA DO LIMÃO, CONJUNTO JOÃO SALDANHA, S/N°, EM BANGU;\r\n\r\nII - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, NA RUA CORONEL TAMARINDO, 2846, EM BANGU;\r\n\r\nIII - COLÉGIO ESTADUAL MARIETA CUNHA DA SILVA, NA RUA DR. AUGUSTO FIGUEIREDO, 983, VILA ALIANÇA, EM BANGU;\r\n\r\nIV - COLÉGIO ESTADUAL JOÃO SALIM MIGUEL, NA RUA DA CHITA, 419, EM BANGU;\r\n\r\nV - COLÉGIO ESTADUAL BANGU, NA ESTRADA DO ENGENHO, 442, EM BANGU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nClaudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº2109\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE PEQUENAS REFORMAS NOS COLÉGIOS ESTADUAIS NO BAIRRO DE GUARATIBA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ATENDENDO OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MÉDIO NO BAIRRO. A EMENDA DEVE ATENDER OS SEGUINTES COLÉGIOS ESTADUAIS:\r\n\r\nI - COLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES, NA RUA BELCHIOR DA FONSECA, N° 743, EM PEDRA DE GUARATIBA;\r\n\r\nII - COLÉGIO ESTADUAL HEBE CAMARGO, NA RUA PROJETADA 1, S/N°, EM PEDRA DE GUARATIBA;\r\n\r\nIII - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEP 305 HEITOR DOS PRAZERES, NA ESTRADA DA MATRIZ, S/N°, EM PEDRA DE GUARATIBA;\r\n\r\nIV - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEP 362 ROBERTO BURLE MARX, NA ESTRADA DA ILHA, S/N°, ILHA DE GUARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nClaudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº2110\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE PEQUENAS REFORMAS NOS COLÉGIOS ESTADUAIS NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEI RO, ATENDENDO OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MÉDIO NO BAIRRO. A EMENDA DEVE ATENDER O SEGUINTE COLÉGIO ESTADUAL:\r\n\r\nI - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 392 MÁRIO DE ANDRADE, NA ESTRADA VITOR DUMAS, S/N°, EM SANTA CRUZ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nClaudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº2111\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 60. 010 - Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 241. 0498. 4812 - Promoção da Política Pública da Pessoa Idosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 787.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 787.437,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL AMPLIAR OS PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DA PESSOA IDOSA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nClaudio Caiado\r\n\r\nEMENDA Nº2112\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8331 - Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.578,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A REFORÇAR E VIABILIZAR A OPERAÇÃO DA UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HS NO BAIRRO DE RICARDO DE ALBUQUERQUE, NA ESTRADA MARECHAL ALENCASTRO, S/N°, EM RICARDO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº1\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 15\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE AO ARTIGO 15.° O SEGUINTE INCISO:\r\n\r\nSERÃO DESTINADOS 6% (SEIS POR CENTO) DA RECEITA TRIBUTÁRIA LIQUIDA DE IMPOSTOS ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAGOS EM FORMA DE DUODÉCIMOS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 15\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE ESTE PARÁGRAFO AO ARTIGO 13° DESTE PROJETO DE LEI COM O SEGUINTE TEXTO: \r\n\r\nOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, O MINISTÉRIO PÚBLICO, O TRIBUNAL DE CONTAS E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVERÃO GARANTIR A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL CONFORME A LEI Nº 9436 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.\r\n\r\nJustificativa: CUMPRIR A LEI APROVADA NESTA CASA CONFORME ACORDADO COM O GOVERNADOR\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº3\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 16\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O SEGUINTE TEXTO AO ARTIGO 16° DESTE PROJETO DE LEI: \r\n\r\n§ - O PODER EXECUTIVO CRIARÁ EM CONJUNTO COM A POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO POPULAR\r\n\r\n§ -A METODOLOGIA E O PROCESSO DELIBERATIVO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO POPULAR SERÃO DEFINIDOS PELO PODER EXECUTIVO, RECOMENDANDO-SE A DIVISÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO EM ÁREAS TEMÁTICAS E POR REGIÕES ADMINISTRATIVAS. \r\n\r\n§ - A POPULAÇÃO DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS ELEGERÁ SEUS REPRESENTANTES DE CADA ÁREA TEMÁTICA, OS QUAIS TERÃO PODERES PARA DEBATER, NEGOCIAR E DELIBERAR O ORÇAMENTO POPULAR.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº4\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 15\r\n\r\nTexto da Emenda: O PODER EXECUTIVO DEVERÁ CUMPRIR INTEGRALMENTE COM O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO CONFORME A LEI N.° 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº5\r\n\r\nSUPRESSIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5\r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O INCISO I DO ARTIGO 5.° DESTE PROJETO DE LEI\r\n\r\nJustificativa: COM O FIM DA DRU NÃO HÁ A NECESSIDADE DE HAVER CANCELAMENTO DE 20% DA DESPESA POR QUALQUER MOTIVO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº6\r\n\r\nSUPRESSIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 7\r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O INCISO I DO ARTIGO 7.° DESTE PROJETO DE LEI\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº7\r\n\r\nSUPRESSIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 3\r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O PARÁGRAFO 2.° DO ARTIGO 3.° DESTE PROJETO DE LEI\r\n\r\nJustificativa: HOUVE A DISCUSSÃO SOBRE QUAIS FUNDOS DESVINCULAR PELO PODER EXECUTIVO NA ALERJ E VIERAM À VOTAÇÃO OS PLS, PLCS E PEC NECESSÁRIOS PARA TAL DESVINCULAÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2595\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: EXPOSIÇÃO IMERSIVA DA FULÔ PROJETOS DE CULTURA LTDA SOBRE OS 60 ANOS DA DITADURA NO BRASIL COM FOTOGRAFIAS, PALESTRAS E A CRIAÇÃO DE RÉPLICA DOS LOCAIS ONDE TORTURAVAM AS PESSOAS NOS 21 ANOS DE DITADURA MILITAR.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2596\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0442. 2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 216.958,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 216.958,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EM SAÚDE DESTINADAS AO CUIDADO EXCLUSIVAMENTE AMBULATORIAL, INTERDISCIPLINAR E ESPECIALIZADO DE PESSOAS TRANSEXUAIS NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO E NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO DA UERJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2597\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES CONJUNTAS ENTRE SETORES GOVERNAMENTAIS LIGADOS À EDUCAÇÃO E À CULTURA, POR MEIO DE ESTÍMULO/FOMENTO DO ESTADO E EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTÁ PREVISTO NO ARTIGO VII DO PLANO NACIONAL DE CULTURA E COM AS LEIS 10.639/2003 E 11.645/2008, QUE DETERMINAM O ENSINO DAS HISTÓRIAS E CULTURAS INDÍGENA, AFRICANA E AFRO-BRASILEIRA. PARA TAL, ACREDITAMOS SER NECESSÁRIO INTENSIFICAR AS ATIVIDADES ATRELADAS AOS CURRÍCULOS, QUE INCORPOREM SISTEMATICAMENTE A PRODUÇÃO AUDIOVISUAL NEGRA E INDÍGENA, COMO FERRAMENTA PEDAGÓGICA E METODOLOGIA PARA O COMBATE AO RACISMO, O SEXISMO, A LGBTFOBIA E O CAPACITISMO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2598\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA PROJETO DE LEITURA IMPLEMENTADO PELA REDE BAIXADA LITERÁRIA NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE ESTADUAL: CIEP 172 NELSON RODRIGUES, CIEP 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES, CIEP 390 CHÃO DE ESTRELAS, CIEP 166 ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA, COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO ASSUMPÇÃO, COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JUAREZ TÁVORA, COLÉGIO ESTADUAL MARIA EMÍLIA AMARAL FONTOURA, COLÉGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA, COLÉGIO ESTADUAL DOS LÍRIOS (ESCOLA RURAL), REALIZANDO AÇÕES DE FORMAÇÃO LEITORA A PARTIR DAS ATIVIDADES DE MEDIAÇÃO DE LEITURA: CLUBE DE LEITURA, OFICINAS DE ESCRITA CRIATIVA E ILUSTRAÇÃO, CONCURSOS LITERÁRIOS E PRODUÇÃO DE LIVROS ARTESANAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2599\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA CENTRO AFROCARIOCA DE CINEMA COM O OBJETIVO DE PRESERVAR E DIFUNDIR A MEMÓRIA NEGRA NO ESTADO ATRAVÉS DA FORMAÇÃO PEDAGÓGICA COM AUDIOVISUAL, ABERTURA DO ESPAÇO PARA PESQUISA E A REALIZAÇÃO ANUAL DE ENCONTROS DE CINEMA NEGRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2600\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA COMPRA E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS PARA PREVENIR FURTOS E COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA PARA O CIEP FEDERICO FELINI.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2601\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA SERVIÇOS DIVERSOS QUE SERÃO EXECUTADOS NO CIEP FEDERICO FELINI PARA O ANO DE 2024.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2602\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA O CINE MATE COM ANGU, QUE BUSCA MUDAR A REALIDADE DOS JOVENS NAS ESCOLAS ESTADUAIS ATRAVÉS DE METODOLOGIAS DE ENSINO FOCADAS EM CULTURA E ARTES. O PROJETO VISA PROMOVER AUTONOMIA E DESENVOLVER COMPETÊNCIAS TÉCNICAS E PROFISSIONAIS NO CINEMA E NO AUDIOVISUAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2603\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA REFORMAS ESTRUTURAIS, PODA E CONSERTO DE ELEVADOR DA CLÍNICA DA FAMÍLIA ARIADNE LOPES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2604\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PETRÓPOLIS PARA VALORIZAÇÃO DA CULTURA E DAS TRADIÇÕES PETROPOLITANAS. VISANDO VALORIZAR A FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL NA CIDADE DE PETRÓPOLIS O PROJETO CONTEMPLARÁ 7 OFICINAS, COM APREDIZAGEM CONTINUA POR 4 MESES. ESSAS OFICINAS SERÃO REALIZADAS NOS BAIRROS DO INDEPENDÊNCIA, VILA RICA E VALE DO CARANGOLA, TODOS LOCAIS DE BASTANTE VULNERABILIDADE SOCIAL. O PUBLICO ALVO SÃO JOVENS, ADULTOS E IDOSOS ENTRE 16 E 70 ANOS QUE TENHA INTERESSE NAS ÁREAS DO CURSO SENDO ELAS VOLTADAS PARA CULTURA URBANA E HIP HOP, COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA, TÉCNICO DE SOM E ARTESANATO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2605\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0498. 4711 - Oper. da Política de Prot. e Val. à Vida \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 09. 610 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03. 126. 0513. 5511\r\n\r\nModernização Tecnológica da PGE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.753.232 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS COMUNICADORES E AMBIENTALISTAS (PPDDH) QUE CUSTA NO TOTAL R$ 3,5 MILHÕES A CADA 2 ANOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2606\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 260.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 260.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDAS PARA CAPACITAÇÃO TÉCNICA EM CULTURA E COMUNICAÇÃO PELO IMAC - INSTITUTO IMAGEM E CIDADANIA NOS COLÉGIOS ESTADUAIS JOSÉ MARTINS DA COSTA, JOSÉ MARIA MARCHON, RAPHAEL LUIZ DE SIQUEIRA JACCOUD E JOSÉ LEOPOLDO OSCAR STUTZ, PROMOVENDO O ACESSO E A FORMAÇÃO EM CULTURA E COMUNICAÇÃO, ATRAVÉS DA OFERTA DE QUATRO OFICINAS - A FOTOGRAFIA, ROTEIRO, EDI ÇÃO DE VÍDEO COM CELULAR E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO PARA AS REDES SOCIAIS - PARA 96 ADOLESCENTES E JOVENS\r\n\r\nRURAIS, EM ESPECIAL DA FRONTEIRA RURAL ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BOM JARDIM, NOVA\r\n\r\nFRIBURGO E TRAJANO DE MORAES, REGIÃO ONDE CONCENTRA A PRODUÇÃO AGRÍCOLA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2607\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 573. 0495. 4818 - Concessão de Bolsas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA PAGAMENTO DE BOLSA PARA MÃES, MULHERES NEGRAS E PESSOAS TRANS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2608\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 440 - Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 391. 0509. 4464 - Operacionalização Equipamentos Culturais FMIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 06. 010 - Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 781. 0470. 4805\r\n\r\nGestão Aérea do GSI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DA LEI 10.063 / 2023 QUE CRIA A FOTOTECA ESTADUAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM (FMIS), RETIRANDO DO CUSTEIO DE COMPRAS DE AERONAVES E DRONES PELA SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2609\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 440 - Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 391. 0509. 4464 - Operacionalização Equipamentos Culturais FMIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: REPASSE DE EMENDA EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DA LEI 10.063 / 2023 QUE CRIA A FOTOTECA ESTADUAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM (FMIS).\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2610\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA A CRIAÇÃO DE PESQUISA VOLTADA PARA DIVERSIDADE, RAÇA, GÊNERO E AÇÕES AFIRMATIVAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2611\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA MELHORA DA INFRAESTRUTURA DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, POIS NECESSITA DE MODERNIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2612\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2613\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2614\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARLAMENTAR PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2615\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4873 - Promoção Igualdade Racial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2055\r\n\r\nOperacionalização da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2616\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4872 - Promoção Liberdade Relig\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830\r\n\r\nAções Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE LIBERDADE RELIGIOSA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2617\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 122. 0508. 8322 - Fortalec. Gestão Estratégica e Participativa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA PROMOVER EDUCAÇÃO PERINATAL PRESENCIAL EM DOIS HOSPITAIS MATERNIDADES E OFERECER SUPORTE INFORMATIVO VIRTUAL CONTÍNUO À MULHERES E PESSOAS DURANTE O CICLO GRAVÍDICO PUERPERAL, COLABORANDO PARA A MELHORIA DA ATENÇÃO OBSTÉTRICA DE MODO QUE POSSAM TER UMA EXPERIÊNCIA SAUDÁVEL E SEGURA. A ASSOCIAÇÃO DE DOULAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FARÁ OS EVENTOS NOS SEGUINTES HOSPITAIS: HOSPITAL E MATERNIDADE FERNANDO MAGALHÃES E AO HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART .\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2618\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 573. 0495. 2232 - Desenvol Estudos e Pesquisas através FAPERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 82.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 82.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA AÇÕES DE FORTALECIMENTO DO NÚCLEO DE PESQUISAS EM DESIGUALDADES E RELAÇÕES DE GÊNERO- NUDERG/UERJ, PARA SUPORTE A PESQUISA E DIVULGAÇÃO PÚBLICA DE INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DOS TEMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO, DE POLÍTICA REPRESENTATIVA ELEITORAL E DE IGUALDADE DE GÊNERO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DOMÉSTICOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2619\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4540 - Gestão dos Programas da Assistência Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: O PROJETO PALÁCIO DE DIREITOS TEM POR OBJETIVO DESENVOLVER GRATUITAMENTE ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR À POPULAÇÃO DA CIDADE DE NITERÓI, EM ESPECIAL DO MORRO DO PALÁCIO , GARANTINDO MAIOR ACESSO À CIDADANIA E INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS E BENEFÍCIOS QUE A POPULAÇÃO DESTE TERRITÓRIO TEM DIREITO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2620\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE SAÚDE VINCULADO AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADE LGBTQIA+ E ÁREAS TÉCNICAS LGBTQIA+. ATENDIMENTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS VIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2843\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINAÇÃO DE RECURSOS VIA EMENDA PARLAMENTAR PARA O FOMENTO E A SOCIALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE ARTE E CULTURA, A REALIZAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E AÇÕES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PELO INSTITUTO ENSAIO ABERTO, NO ARMAZÉM DA UTOPIA, PROMOVENDO ATRAVÉS DA CIÊNCIA DO NOVO PÚBLICO, A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO BEM PÚBLICO, O AUMENTO DA PRODUÇÃO E DA PRODUTIVIDADE DE UM COLETIVO TEATRAL DE TRABALHO ESTÁVEL E A CRIAÇÃO DE NOVOS PARADIGMAS DE PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA, COM A IMPLANTAÇÃO DOS PROJETOS CRIAS DA COMUNIDADE; TEIA ( TEATRO ÉPICO E INTERCÂMBIO ARTÍSTICO) E EM BOA COMPANHIA (INTERCÂMBIO DE COLETIVOS DE TRABALHO CONTINUADO).\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2844\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 01. 010 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01. 422. 0136. 2999 - MANUTENÇÃO ATIV MECANISMO COMBATE À TORTURA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: FORTALECER AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO ÓRGÃO MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO (MEPCT/RJ) CRIADO PELA LEI ESTADUAL N.º 5.778 DE 30 DE JUNHO DE 2010, VINCULADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ALERJ) QUE ATUA NO PLANEJAMENTO, REALIZAÇÃO E CONDUÇÃO DE DILIGÊNCIAS E VISITAS PERIÓDICAS À ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE COM OBJETIVO DE PREVENIR A TORTURA E OUTRAS MANIFESTAÇÕES E/OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS E DEGRADANTES.\r\n\r\nBENEFICIÁRIO: MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA (MEPCT/RJ)\r\n\r\nDESTINATÁRIO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ALERJ), R. DA AJUDA, Nº. 05, CENTRO, RIO DE JANEIRO (RJ).\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Balbi\r\n\r\nEMENDA Nº2845\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560 - Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 119.635,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 119.635,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA PARA AUXÍLIO À PARADA LGBTQIAP+.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2823\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4768 - Combate Enfrent a situação de pobreza\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Pinheiral\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: PROPOSTA DE EMENDA DE TRANSFERÊNCIA DE FUNDO A FUNDO PARA O MUNICÍPIO DE PINHEIRAL ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FEAS ) PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PINHEIRAL:\r\n\r\nAS COOPERATIVAS DE CATADORES SÃO DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A POLÍTICA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PROMOVEM TRABALHO E RENDA PARA PESSOAS PRECARIZADAS. A COOPERATIVA PINHEIRAL EM AÇÃO ESTÁ UTILIZANDO UM CAMINHÃO DA PREFEITURA APENAS UMA VEZ POR SEMANA, TER O PRÓPRIO VEÍCULO DARÁ MAIS AUTONOMIA AOS COOPERADOS. A COOPERATIVA CIDADE DO AÇO SOFRE COM FALTA DE ESTRUTURA E ABANDONO POR PARTE DA PREFEITURA A TEMPOS, A PONTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO JÁ TER EMITIDO LIMINAR PARA MELHORIA DAS CON DIÇÕES, DA MESMA FORMA, UM VEÍCULO DARIA UM SALTO DE QUALIDADE E MAIS AUTONOMIA AOS TRABALHADORES, OFERECENDO ASSIM UM MEIO EFETIVO DE REDUÇÃO DA POBREZA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2824\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nilópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE INICIATIVA DE EMENDA DESTINA-SE A VIABILIZAR O FOMENTO A JOVENS AGENTES NILOPOLITANOS QUE USAM O HIP HOP COMO LINGUAGEM DE EXPRESSÃO E OCUPAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DA CIDADE. COMO BEM SABIDO, A VALORIZAÇÃO DA CULTURA PERIFÉRICA, DE ARTISTAS E PRODUTORES LOCAIS VAI AO ENCONTRO DE DIRETRIZES INTERNACIONAIS DA ONU QUE VERSAM SOBRE A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA E A PLENA PROTEÇÃO DE VIDA DESSES SUJEITOS A PARTIR DO ACESSO À CULTURA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2825\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0442. 2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 185.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 185.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINAR UMA EMENDA ORÇAMENTÁRIA PARA O APOIO LOGÍSTICO AO ACESSO AOS PROCESSOS DE HORMONIZAÇÃO PELA POPULAÇÃO TRANS DO INTERIOR DO ESTADO É UMA INICIATIVA CRUCIAL E INCLUSIVA. FREQUENTEMENTE, AS PESSOAS TRANS ENFRENTAM DESAFIOS SIGNIFICATIVOS AO BUSCAR SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, ESPECIALMENTE NAS REGIÕES MAIS DISTANTES DOS CENTROS URBANOS. ESSA ALOCAÇÃO DE RECURSOS VISA REDUZIR AS BARREIRAS GEOGRÁFICAS E LOGÍSTICAS QUE PODEM IMPEDIR O ACESSO A TRATAMENTOS HORMONAIS ESSENCIAIS PARA A SAÚDE E BEM-ESTAR DA COMUNIDADE TRANS DO INTERIOR. AO INVESTIR NESSE SUPORTE LOGÍSTICO, A EMENDA BUSCA GARANTIR QUE PESSOAS TRANS TENHAM ACESSO FACILITADO A CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS, PROMOVENDO, ASSIM, A IGUALDADE DE ACESSO AOS CUIDADOS DE SAÚDE. ALÉM DISSO, ESSA MEDIDA DEMONSTRA UM COMPROMISSO TANGÍVEL COM A PROMOÇÃO DA SAÚDE E O RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS, RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DA AUTONOMIA E DO CUIDADO INTEGRAL PARA A POPULAÇÃO TRANS DO INTERIOR DO ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2826\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0442. 2682 - Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.578,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE UM PROJETO EM COLABORAÇÃO ENTRE O IBRAG/UERJ, IMS/UERJ E A FIOCRUZ - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA, NA ÁREA DE SAÚDE AMBIENTAL, DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E MEDICINA SOCIAL, ENVOLVENDO ALUNOS DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO: SAÚDE PÚBLICA E MEIO AMBIENTE (STRICTO SENSU), DA ÁREA DE PESQUISA GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE GESTÃO E TECNOLOGIAS DO SANEAMENTO (LATO SENSU) ENVOLVENDO EQUIPES DA COOPERAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA FIOCRUZ.\r\n\r\nO PROJETO VISA A INVESTIGAÇÃO DA QUALIDADE SANITÁRIA DA ÁGUA DE CONSUMO DE MORADORES DE COMUNIDADES, PORTANTO ESTÁ ENVOLVIDO NA TEMÁTICA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE.\r\n\r\nESSE PROJETO TEM COMO OBJETIVO VERIFICAR SE A QUALIDADE SANITÁRIA DA ÁGUA RECEBIDA POR MORADORES DE COMUNIDADES NO ERJ ESTÃO DENTRO DOS QUATRO PADRÕES ESTABELECIDOS NA DIRETRIZ NACIONAL DO PLANO DE AMOSTRAGEM DA VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DEFINIDO PELA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, SENDO ELES AS ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS (CLORO RESIDUAL LIVRE E TURBIDEZ) E COLIMÉTRICAS (COLIFORMES TOTAIS E ESCHERICHIA COLI).\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2827\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2742 - Apoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DE DESTINAÇÃO FUNDO A FUNDO PARA O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA:\r\n\r\nUPA SANTO AGOSTINHO\r\n\r\nENDEREÇO: R. MIL E DEZESSETE, 660 - VOLTA GRANDE II, VOLTA REDONDA - RJ, 27210-254\r\n\r\nA PREP É A COMBINAÇÃO DE DOIS MEDICAMENTOS (TENOFOVIR + ENTRICITABINA) QUE BLOQUEIAM ALGUNS “CAMINHOS” QUE O HIV USA PARA INFECTAR O ORGANISMO. SE UTILIZAR PREP DIARIAMENTE, A MEDICAÇÃO PODE IMPEDIR QUE O HIV SE ESTABELEÇA E SE ESPALHE NO CORPO, FAZENDO UMA ANALOGIA, FUNCIONARIA COMO UM ANTICONCEPCIONAL, UM MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO.\r\n\r\nSEGUNDO SITE DO GOVERNO FEDERAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MEDICAÇÃO É OFERECIDA EM 267 LOCALIDADES.[1]\r\n\r\nNÃO HÁ OFERTA DO MEDICAMENTO EM VOLTA REDONDA, APENAS DO MEDICAMENTO PÓS EXPOSIÇÃO, PEP. ACREDITAMOS QUE POLÍTICA DE SAÚDE DEVA SER MAJORITARIAMENTE PREVENTIVA, PORTANTO A IMPORTÂNCIA DE OFERTAR O MEDICAMENTO.\r\n\r\nNÃO HÁ CÁLCULO DE DEMANDA, POIS NÃO HÁ OFERTA, A SECRETARIA DE SAÚDE NÃO DISPONIBILIZA DADOS NESTE SENTIDO, MAS O MOVIMENTO FRENTE PELA DIVERSIDADE ESTÁ COM UM ABAIXO-ASSINADO PEDINDO O MEDICAMENTO E JÁ CONTA COM CERCA DE 400 ASSINATURAS.\r\n\r\nSEGUNDO DADOS DO SITE DA PREFEITURA, EM 2021, VOLTA REDONDA REGISTROU MAIS 149 NOVOS CASOS DA DOENÇA, A MAIORIA É FORMADA POR PESSOAS COM IDADE ENTRE 20 A 39 ANOS.[2]\r\n\r\nNESTAS CONDIÇÕES FAZEMOS A EMENDA DA COMPRA DE UM LOTE DE MEDICAÇÃO PARA O PRÓXIMO ANO ENQUANTO A PREFEITURA NÃO IMPLEMENTA ESSA POLÍTICA NA CIDADE, O QUE PODE INCLUSIVE DEMONSTRAR A DEMANDA NO LOCAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2828\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0498. 8312 - Oferta de Oportunidades de Profissionalização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A CERTIFICAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO EM DJ E BEATMAKER A JOVENS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, ESPECIFICAMENTE AO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE), REPRESENTA UM INVESTIMENTO VALIOSO NA RESSOCIALIZAÇÃO E NA CONSTRUÇÃO DE PERSPECTIVAS POSITIVAS PARA ESSE GRUPO VULNERÁVEL. AO OFERECER CAPACITAÇÃO EM ÁREAS RELACIONADAS À MÚSICA, COMO DJ E BEATMAKING, A EMENDA BUSCA PROPORCIONAR UMA ALTERNATIVA CONSTRUTIVA E CRIATIVA PARA OS JOVENS QUE ESTÃO SOB A CUSTÓDIA DO DEGASE. ESSA ABORDAGEM NÃO APENAS CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES TÉCNICAS, MAS TAMBÉM PROMOVE A AUTOEXPRESSÃO E A AUTOCONFIANÇA DOS ADOLESCENTES EM PROCESSO SOCIOEDUCATIVO.\r\n\r\nALÉM DISSO, AO FOCAR NA CERTIFICAÇÃO, A EMENDA RECONHECE A IMPORTÂNCIA DE PROPORCIONAR AOS JOVENS A OPORTUNIDADE DE ADQUIRIR HABILIDADES RECONHECIDAS NO MERCADO DE TRABALHO, O QUE PODE AUMENTAR SUAS CHANCES DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL BEM-SUCEDIDA. A FORMAÇÃO EM DJ E BEATMAKER NÃO APENAS OFERECE UMA PERSPECTIVA PROFISSIONAL, MAS TAMBÉM SERVE COMO UM MEIO DE EMPODERAMENTO E REINSERÇÃO POSITIVA NA SOCIEDADE. DESSA FORMA, A EMENDA ORÇAMENTÁRIA REFLETE UM COMPROMISSO COM A TRANSFORMAÇÃO POSITIVA DA VIDA DESSES JOVENS, PROMOVENDO A REINSERÇÃO SOCIAL POR MEIO DA EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NO CONTEXTO DO DEGASE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2829\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4856 - Equidade em saúde para populações específicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 165.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 165.000,00\r\n\r\nJustificativa: DIRECIONAR RECURSOS PARA A COMPRA E AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES NA SAÚDE PENITENCIÁRIA, POR MEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, É UMA MEDIDA IMPERATIVA E ESTRATÉGICA PARA GARANTIR A PRESERVAÇÃO DA VIDA E A PROMOÇÃO DA SAÚDE DENTRO DO SISTEMA PRISIONAL. OS DETENTOS ENFRENTAM CONDIÇÕES DE VIDA DESAFIADORAS E SÃO SUSCETÍVEIS A UMA SÉRIE DE DOENÇAS DEVIDO À SUPERLOTAÇÃO, FALTA DE HIGIENE E LIMITAÇÕES NO ACESSO A CUIDADOS MÉDICOS. AO DIRECIONAR INVESTIMENTOS PARA INSUMOS HOSPITALARES, NÃO APENAS SE ASSEGURA A ADEQUADA ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS INDIVÍDUOS SOB CUSTÓDIA, MAS TAMBÉM SE CONTRIBUI PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, PROTEGENDO TANTO A POPULAÇÃO CARCERÁRIA QUANTO A SO CIEDADE EM GERAL. ALÉM DISSO, AO ADOTAR UMA ABORDAGEM PROATIVA NA GESTÃO DA SAÚDE NO AMBIENTE PRISIONAL, A SEAP DEMONSTRA UM COMPROMETIMENTO EFETIVO COM A DIGNIDADE HUMANA E REFORÇA A IMPORTÂNCIA DE TRATAR A SAÚDE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL, MESMO NO CONTEXTO PENAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2830\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.578,00\r\n\r\nJustificativa: A CONCESSÃO DE BOLSAS AO LABORATÓRIO CIDADES - ICS/UERJ POR MEIO DESTA EMENDA ORÇAMENTÁRIA É UMA INICIATIVA ESSENCIAL PARA FORTALECER E AMPLIAR AS ATIVIDADES DESSE IMPORTANTE NÚCLEO DE PESQUISA. O CIDADES DESEMPENHA UM PAPEL CRUCIAL NA PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO SOBRE AS DINÂMICAS URBANAS, ESPECIALMENTE NO CONTEXTO DO RIO DE JANEIRO, CONTRIBUINDO PARA UMA COMPREENSÃO MAIS PROFUNDA DOS DESAFIOS E POTENCIAIS DAS CIDADES.\r\n\r\nAO DIRECIONAR RECURSOS PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS, A EMENDA VISA APOIAR A PARTICIPAÇÃO ATIVA DE ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO NOS PROJETOS E ATIVIDADES DO LABORATÓRIO CIDADES. ESSA MEDIDA NÃO SÓ ENRIQUECERÁ A FORMAÇÃO ACADÊMICA DOS ALUNOS, PROPORCIONANDO UMA EXPERIÊNCIA PRÁTICA E MULTIDISCIPLINAR, MAS TAMBÉM CONTRIBUIRÁ PARA A EXPANSÃO E APRIMORAMENTO DAS PESQUISAS URBANAS NA UERJ. A PERSPECTIVA DE INCORPORAÇÃO DE PESQUISADORES DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DEMONSTRA UM COMPROMISSO COM A COLABORAÇÃO ACADÊMICA E A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO EM REDE.\r\n\r\nALÉM DISSO, AO INVESTIR NAS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO CIDADES, A EMENDA REFORÇA A IMPORTÂNCIA DA PESQUISA URBANA COMO UMA FERRAMENTA FUNDAMENTAL PARA ABORDAR QUESTÕES SOCIAIS COMPLEXAS. ISSO NÃO APENAS BENEFICIARÁ A COMUNIDADE ACADÊMICA, MAS TAMBÉM TERÁ IMPACTOS POSITIVOS NA COMPREENSÃO E NO ENFRENTAMENTO DOS DESAFIOS URBANOS, PROMOVENDO, ASSIM, O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NAS CIDADES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2831\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106 - Apoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 165.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 165.000,00\r\n\r\nJustificativa: A DESTINAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA FAZENDO ARTE, COM O OBJETIVO DE APOIAR A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) POR MEIO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE (TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO), REPRESENTA UMA MEDIDA ESTRATÉGICA E HUMANIZADA NO FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL. O CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA FAZENDO ARTE DESEMPENHA UM PAPEL CRUCIAL NA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL, NA PREVENÇÃO DE TRANSTORNOS MENTAIS E NO APOIO AO PROCESSO DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL.\r\n\r\nAO VIABILIZAR INVESTIMENTOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DESSE CENTRO, A EMENDA BUSCA CRIAR UM AMBIENTE ACOLHEDOR E PROPÍCIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS E DE CONVIVÊNCIA, FUNDAMENTAIS PARA O BEM-ESTAR E A RECUPERAÇÃO DOS USUÁRIOS DA RAPS. ESSA ABORDAGEM ALINHA-SE COM UMA VISÃO MAIS AMPLA DA SAÚDE MENTAL, QUE RECONHECE A IMPORTÂNCIA DA INTEGRAÇÃO COM A CULTURA E A COMUNIDADE NA PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E NA CONSTRUÇÃO DE RELAÇÕES SOCIAIS SAUDÁVEIS.\r\n\r\nAO CANALIZAR OS RECURSOS ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE VIA TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO, A EMENDA ASSEGURA UMA GESTÃO EFICIENTE E TRANSPARENTE DOS INVESTIMENTOS, GARANTINDO QUE OS RECURSOS SEJAM DIRECIONADOS DIRETAMENTE PARA A ESTRUTURAÇÃO E OPERAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E CULTURA FAZENDO ARTE. DESSA FORMA, A INICIATIVA NÃO APENAS FORTALECE A INFRAESTRUTURA DE APOIO À SAÚDE MENTAL, MAS TAMBÉM CONTRIBUI PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA REDE MAIS INTEGRADA E EFICAZ DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO ÂMBITO ESTADUAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2832\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA DE EMENDA PARA O FOMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS EXTRA-CURRICULARES EM ITAPERUNA VISA ENRIQUECER O AMBIENTE EDUCACIONAL E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES. AO DIRECIONAR RECURSOS PARA ATIVIDADES CULTURAIS ALÉM DO CURRÍCULO REGULAR, A EMENDA BUSCA PROPORCIONAR EXPERIÊNCIAS ENRIQUECEDORAS, ESTIMULANDO A CRIATIVIDADE, EXPRESSÃO ARTÍSTICA E O INTERESSE PELOS DIVERSOS ASPECTOS CULTURAIS.\r\n\r\nO INVESTIMENTO EM ATIVIDADES CULTURAIS EXTRA-CURRICULARES NÃO APENAS AMPLIA O LEQUE DE OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS PARA OS ESTUDANTES, MAS TAMBÉM CONTRIBUI PARA A FORMAÇÃO DE CIDADÃOS MAIS CONSCIENTES E CULTURALMENTE ENRIQUECIDOS. ESSAS ATIVIDADES PODEM ABRANGER ÁREAS COMO MÚSICA, TEATRO, DANÇA, ARTES VISUAIS, LITERATURA E OUTRAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, PROPORCIONANDO UM AMBIENTE EDUCATIVO MAIS DIVERSIFICADO E INCLUSIVO.\r\n\r\nAO CENTRAR OS ESFORÇOS EM ITAPERUNA, A EMENDA DEMONSTRA UM COMPROMISSO COM O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL LOCAL, INCENTIVANDO A PARTICIPAÇÃO ATIVA DA COMUNIDADE NAS ATIVIDADES PROPOSTAS. ALÉM DISSO, INVESTIR EM ATIVIDADES CULTURAIS EXTRACURRICULARES CONTRIBUI PARA A CONSTRUÇÃO DE UM AMBIENTE ESCOLAR MAIS MOTIVADOR, CAPAZ DE ESTIMULAR O INTERESSE E A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA.\r\n\r\nESSA EMENDA NÃO APENAS FORTALECE A OFERTA EDUCACIONAL EM ITAPERUNA, MAS TAMBÉM RECONHECE A IMPORTÂNCIA DAS ATIVIDADES CULTURAIS COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL, PROMOVENDO UMA EDUCAÇÃO MAIS ABRANGENTE E SIGNIFICATIVA PARA OS ESTUDANTES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2833\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 01. 010 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01. 031. 0136. 2999 - GESTÃO DO MEPCT/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 87.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 87.437,00\r\n\r\nJustificativa: A CRIAÇÃO DE UMA EMENDA ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO MECANISMO ESTADUAL DE COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO (MEPCT/RJ) É ESSENCIAL PARA FORTALECER AS ATIVIDADES DESSE ÓRGÃO CRUCIAL NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E NA PREVENÇÃO DA TORTURA EM ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. DADA A RELEVÂNCIA DA MISSÃO DO MEPCT/RJ, QUE SE ALINHA ÀS DIRETRIZES DA ONU, É IMPERATIVO ASSEGURAR RECURSOS ADEQUADOS PARA QUE O ÓRGÃO POSSA DESEMPENHAR EFETIVAMENTE SUAS ATRIBUIÇÕES, TAIS COMO A REALIZAÇÃO DE VISITAS PERIÓDICAS, A IDENTIFICAÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO E A RECOMENDAÇÃO DE MEDIDAS PARA ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE AOS PADRÕES INTERNACIONAIS E NACIONAIS. A EMENDA PROPOSTA VISA GARANTIR QUE O MEPCT/RJ TENHA OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA CUMPRIR SUA IMPORTANTE FUNÇÃO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E NA PROMOÇÃO DE UM SISTEMA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE MAIS HUMANO E JUSTO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2834\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nJustificativa: A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS PARA O ESPAÇO FÍSICO DO LABORATÓRIO DE PESQUISA DE ESTUDOS MIGRATÓRIOS DA UERJ REPRESENTA UM INVESTIMENTO ESTRATÉGICO NA PROMOÇÃO DA PESQUISA E NO AVANÇO DO CONHECIMENTO SOBRE QUESTÕES MIGRATÓRIAS. AO GARANTIR OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A INFRAESTRUTURA DO LABORATÓRIO, A EMENDA CONTRIBUI PARA A EXPANSÃO E APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA RELACIONADAS AOS ESTUDOS MIGRATÓRIOS NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO INVESTIMENTO PROPOSTO NÃO APENAS FORTALECE AS CAPACIDADES TÉCNICAS E OPERACIONAIS DO LABORATÓRIO, MAS TAMBÉM OFERECE SUPORTE ESSENCIAL PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE ALTA QUALIDADE, QUE PODEM ABORDAR QUESTÕES COMPLEXAS E RELEVANTES RELACIONADAS AOS FLUXOS MIGRATÓRIOS. ALÉM DISSO, A AMPLIAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA UERJ COMO DESTINO PARA ESSES RECURSOS PROMOVEM A EXCELÊNCIA ACADÊMICA E A CONSOLIDAÇÃO DA UNIVERSIDADE COMO UM CENTRO DE REFERÊNCIA EM ESTUDOS MIGRATÓRIOS.\r\n\r\nA EMENDA SE ALINHA COM A MISSÃO DA UERJ DE PROMOVER A PESQUISA CIENTÍFICA E A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO EM ÁREAS ESTRATÉGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL. AO FOCAR NOS ESTUDOS MIGRATÓRIOS, A EMENDA ABORDA UMA TEMÁTICA ATUAL E CRUCIAL, FORNECENDO FERRAMENTAS E RECURSOS PARA QUE PESQUISADORES POSSAM REALIZAR INVESTIGAÇÕES INOVADORAS E RELEVANTES PARA A COMPREENSÃO DAS DINÂMICAS MIGRATÓRIAS.\r\n\r\nEM RESUMO, A DESTINAÇÃO DESSES RECURSOS NÃO APENAS BENEFICIA DIRETAMENTE O LABORATÓRIO DE PESQUISA DE ESTUDOS MIGRATÓRIOS DA UERJ, MAS TAMBÉM CONTRIBUI PARA O AVANÇO DO CONHECIMENTO E A CONSOLIDAÇÃO DA UNIVERSIDADE COMO UMA INSTITUIÇÃO DE EXCELÊNCIA NA ÁREA DE ESTUDOS MIGRATÓRIOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2835\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 8351 - Política de Migrações \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: VENHO, POR MEIO DESTA, JUSTIFICAR A NECESSIDADE E URGÊNCIA NA DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 9567/22, A QUAL DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS COM DADOS ESTATÍSTICOS RELACIONADOS AOS REFUGIADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDE ACORDO COM INFORMAÇÕES DIVULGADAS NA 6ª EDIÇÃO DO RELATÓRIO \"REFÚGIOS EM NÚMEROS\", APRESENTADO PELO COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS (CONARE), AO TÉRMINO DO ANO DE 2020, CONTABILIZAVAM-SE 57.099 PESSOAS REFUGIADAS OFICIALMENTE RECONHECIDAS NO BRASIL. APENAS NO MESMO ANO, FORAM REGISTRADAS 28.899 NOVAS SOLICITAÇÕES DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO EM TERRITÓRIO NACIONAL.\r\n\r\nNO ENTANTO, É ALARMANTE A AUSÊNCIA DE DADOS MAIS PRECISOS ACERCA DOS REFUGIADOS RESIDENTES OU BENEFICIÁRIOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ATÉ O MOMENTO, AS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS SÃO LIMITADAS AOS LEVANTAMENTOS REALIZADOS POR ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS DEDICADAS A ASSISTIR ESSA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDIANTE DESSE CENÁRIO, RESSALTO A IMPORTÂNCIA CRUCIAL DE CONSOLIDAR INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE A SITUAÇÃO CONCRETA DOS REFUGIADOS EM NOSSO ESTADO. SOMENTE POR MEIO DA SISTEMATIZAÇÃO E ANÁLISE DESSES DADOS SERÁ POSSÍVEL DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS MAIS EFICIENTES, QUE VISEM À INTEGRAÇÃO PLENA DOS REFUGIADOS NA SOCIEDADE FLUMINENSE.\r\n\r\nPORTANTO, DESTINO A EMENDA PARLAMENTAR PARA FINANCIAR A COLETA, PROCESSAMENTO E DIVULGAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES, PROPORCIONANDO UMA BASE SÓLIDA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS GOVERNAMENTAIS VOLTADAS À INCLUSÃO E ACOLHIMENTO EFETIVO DOS REFUGIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCERTAMENTE, ESSA INICIATIVA CONTRIBUIRÁ NÃO APENAS PARA O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS DIREITOS HUMANOS, MAS TAMBÉM PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA, SOLIDÁRIA E INCLUSIVA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2836\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 2999 - PROGRAMA “HIP HOP NAS ESCOLAS”\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: A NECESSIDADE DE UMA EMENDA ORÇAMENTÁRIA DESTINADA À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA \"HIP HOP NAS ESCOLAS\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFLETE UM COMPROMISSO SIGNIFICATIVO COM O ENRIQUECIMENTO CULTURAL E EDUCACIONAL DOS ESTUDANTES. A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ABRANGE A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE SEIS MESES SOBRE A CULTURA HIP-HOP E SEUS ELEMENTOS, PROMOVENDO APROFUNDAMENTO NÃO APENAS NAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS DO MOVIMENTO, COMO BREAKING, GRAFITE, RAP, MCS E DJS, MAS TAMBÉM ABORDANDO A ECONOMIA CRIATIVA ASSOCIADA À CULTURA E A HISTÓRIA DO MOVIMENTO NO BRASIL E GLOBALMENTE. ESSA INICIATIVA BUSCA NÃO APENAS ESTIMULAR A PRODUÇÃO ARTÍSTICA ENTRE OS JOVENS, MAS TAMBÉM CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO DA CULTURA NEGRA NA VIVÊNCIA ESCOLAR E CUMPRINDO A LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE ESTABELECE O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA. O CUIDADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS ESTUDANTES, RESPEITANDO A VONTADE DOS PAIS E RESPONSÁVEIS, E A ÊNFASE NA CONFORMIDADE COM PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EVIDENCIAM A ABORDAGEM RESPONSÁVEL E INCLUSIVA DESSE INVESTIMENTO, FORTALECENDO O PAPEL DA ESCOLA COMO ESPAÇO DE EXPRESSÃO CULTURAL E APRENDIZADO ENRIQUECEDOR.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2837\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA DE EMENDA PARA O PROJETO DE ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NA UERJ É UMA INICIATIVA SIGNIFICATIVA QUE VISA ATENDER ÀS NECESSIDADES ESSENCIAIS DAS COMUNIDADES ACADÊMICA E CIRCUNVIZINHA. AO DIRECIONAR RECURSOS PARA A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DEDICADO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL, A EMENDA NÃO APENAS ATENDE A UMA DEMANDA IMPORTANTE DA COMUNIDADE, MAS TAMBÉM CONTRIBUI PARA A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR, EDUCAÇÃO E INCLUSÃO.\r\n\r\nA IMPLEMENTAÇÃO DE UM ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NA UERJ OFERECE BENEFÍCIOS SUBSTANCIAIS, INCLUINDO A DISPONIBILIDADE DE CUIDADO E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA OS FILHOS DE MEMBROS DA COMUNIDADE ACADÊMICA. ISSO NÃO APENAS FACILITA A CONCILIAÇÃO ENTRE VIDA PROFISSIONAL E FAMILIAR, MAS TAMBÉM CRIA UM AMBIENTE MAIS ACOLHEDOR E INCLUSIVO PARA ESTUDANTES, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS COM RESPONSABILIDADES PARENTAIS.\r\n\r\nALÉM DISSO, O PROJETO CONTRIBUI PARA A FORMAÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS, PROMOVENDO ATIVIDADES EDUCATIVAS, LÚDICAS E SOCIAIS QUE SÃO FUNDAMENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL NA PRIMEIRA INFÂNCIA. A EMENDA REFORÇA, ASSIM, O COMPROMISSO DA UERJ COM A RESPONSABILIDADE SOCIAL E A CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES QUE PERMITAM QUE TODOS OS MEMBROS DA COMUNIDADE ACADÊMICA ALCANCEM SEU PLENO POTENCIAL.\r\n\r\nAO INVESTIR NA CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, A EMENDA NÃO APENAS ATENDE ÀS DEMANDAS IMEDIATAS DA COMUNIDADE, MAS TAMBÉM SINALIZA UM COMPROMISSO DURADOURO COM O APOIO ÀS FAMÍLIAS E AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS, PROMOVENDO, ASSIM, UMA UNIVERSIDADE MAIS INCLUSIVA E COMPROMETIDA COM O BEM-ESTAR DE SEUS MEMBROS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2838\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O PROJETO DE EXTENSÃO \"CANTEIRO EXPERIMENTAL DE ARQUITETURA E URBANISMO DA UERJ\" DO DAU - DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA ESDI/UERJ E A OCUPAÇÃO SOLANO TRINDADE (DO MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA - MNLM):\r\n\r\nESTA PROPOSTA TEM COMO OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE MODELO DE MORADIA POPULAR PRODUZIDA DE MODO AUTOGESTIONÁRIO COM TÉCNICAS DE CONSTRUÇÃO POPULARES. A PROPOSTA SE JUSTIFICA PARTINDO DE UMA NECESSIDADE ENORME MATERIAL DE MOVIMENTOS POPULARES COMO AGENTES NA PRODUÇÃO DOS ESPAÇOS DA CIDADE. A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE MODELO PODE, AO MESMO TEMPO, FUNCIONAR COMO UM PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ENTRE UNIVERSIDADE E MOVIMENTO POPULAR E EXPERIMENTAÇÃO PRÁTICA CONSTRUTIVA DE MODOS DE CONSTRUÇÃO QUE POSSAM PARTICIPAR NA GERAÇÃO DE TRABALHO E DE RENDA PARA O PRÓPRIO MOVIMENTO.\r\n\r\nA PROPOSTA SE JUSTIFICA POR AMPLIAR A COLABORAÇÃO ENTRE ATORES UNIVERSITÁRIOS E ORGANIZAÇÕES POPULARES DEMANDANTES DE TECNOLOGIAS SOCIAIS, NO SENTIDO DO DESENVOLVIMENTO DE FORMAS ASSOCIATIVAS DE TRABALHO E DE PRODUÇÃO DO AMBIENTE CONSTRUÍDO URBANO. PARA ISSO, A BASE DA AÇÃO É NAS PRÁTICAS EDUCATIVAS HUMANIZADORAS, VINCULANDO CRITICAMENTE O SABER ACADÊMICO COM O SABER POPULAR NAS ETAPAS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS DE ASSESSORIA NA RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, NA CONCEPÇÃO ARQUITETÔNICA E URBANÍSTICA DOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS E NOS SEUS PROCESSOS CONSTRUTIVOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2839\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESSE PROJETO REPRESENTA IMPORTANTE ELO ENTRE A UNIVERSIDADE E A COMUNIDADE, COM A DIVULGAÇÃO DA CIÊNCIA DE MANEIRA LÚDICA E INTERATIVA, DE FORMA A SENSIBILIZAR O PÚBLICO PARA IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E, PARA A DIVULGAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIALMENTE JUSTAS, AMBIENTALMENTE CORRETAS E ECONOMICAMENTE VIÁVEIS.\r\n\r\nENTRETANTO, NO MOMENTO, O ESPAÇO DA CIÊNCIA ESTÁ FECHADO, NECESSITANDO DE MANUTENÇÃO PARA QUE POSSA CONTINUAR ATENDENDO AO PÚBLICO. ISTO COMPREENDE A SUBSTITUIÇÃO DA TENDA DE LONA, A CLIMATIZAÇÃO E REFOR MA DO PISO, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE RECURSOS DE ACESSIBILIDADES E POSSIBILIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA EXPOSIÇÃO PERMANENTE.\r\n\r\nA REVITALIZAÇÃO DESSE ESPAÇO POSSIBILITARÁ A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS, DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRINCIPALMENTE DE COMUNIDADES RURAIS E PEQUENOS DISTRITOS, A POSSIBILIDADE DE TEREM ACESSO A INFORMAÇÕES QUE PODERÃO INFLUENCIAR NAS ESCOLHAS E NO FUTURO DE VÁRIOS ESTUDANTES. NÃO MENOS IMPORTANTE, CONSISTE TAMBÉM EM UM IMPORTANTE PONTO TURÍSTICO E CULTURAL PARA A CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. A PREVISÃO DE VISITAS ANUAIS NO ESPAÇO DA CIÊNCIA É DE CERCA DE 20 MIL PESSOAS DURANTE VISITAS GUIADAS PARA ESTUDANTES E PÚBLICO EM GERAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2840\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560 - Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: PROPOSTA DE EMENDA DESTINADA À CRIAÇÃO DE UM CONVÊNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS (SEDSODH) COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS (SMDH) DE NITERÓI. ESSA INICIATIVA É JUSTIFICADA PELA NECESSIDADE DE CELEBRAÇÃO DE UM ACORDO ENTRE ESSES ÓRGÃOS, BUSCANDO DESTINAR RECURSOS DA LOA PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE E COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, QUE JÁ SE ENCONTRAM PREVIAMENTE ALINHADAS COM A SECRETARIA CITADA. ESSA ABORDAGEM VISA FORTALECER PARCERIAS LOCAIS E PROMOVER A IMPLEMENTAÇÃO EFICIENTE DE PROGRAMAS QUE CONTRIBUAM PARA A PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS LGBTQIA+.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2841\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 140.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 140.000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PARA A REFORMA E REEQUIPAÇÃO DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS (IFCH) DA UERJ É UMA INICIATIVA CRUCIAL PARA FORTALECER AS CONDIÇÕES DE PESQUISA, ENSINO E APRENDIZADO NESSE IMPORTANTE CENTRO ACADÊMICO. AO DIRECIONAR RECURSOS PARA A REFORMA E REEQUIPAMENTO DO IFCH, A EMENDA BUSCA GARANTIR UM AMBIENTE ADEQUADO E ATUALIZADO, CAPAZ DE ATENDER ÀS DEMANDAS CRESCENTES DA COMUNIDADE ACADÊMICA E PROMOVER A EXCELÊNCIA NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO INSTITUTO.\r\n\r\nA REFORMA PROPOSTA NÃO APENAS VISA REVITALIZAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO IFCH, MAS TAMBÉM OFERECE A OPORTUNIDADE DE MODERNIZAR E ATUALIZAR OS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS EM PESQUISAS, SALAS DE AULA E ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA. ESSA ABORDAGEM CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO OFERECIDOS PELO INSTITUTO, PROPORCIONANDO UMA INFRAESTRUTURA CONDIZENTE COM AS DEMANDAS CONTEMPORÂNEAS DAS ÁREAS DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS.\r\n\r\nALÉM DISSO, AO INVESTIR NA REFORMA E REEQUIPAMENTO DO IFCH, A EMENDA REFORÇA O COMPROMISSO DA UERJ COM O DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO E CIENTÍFICO EM DISCIPLINAS FUNDAMENTAIS PARA A COMPREENSÃO DA SOCIEDADE E DA CULTURA. A MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS NÃO APENAS BENEFICIA DIRETAMENTE OS ESTUDANTES E PESQUISADORES, MAS TAMBÉM CONTRIBUI PARA A PROJEÇÃO E O PRESTÍGIO DO INSTITUTO, ATRAINDO TALENTOS E FOMENTANDO A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO RELEVANTE.\r\n\r\nNÚMEROS: O INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS (IFCH), ESTABELECIDO EM 1987, OFERECE ATUALMENTE QUATRO CURSOS DE GRADUAÇÃO (ARQUEOLOGIA, FILOSOFIA, HISTÓRIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS) E TRÊS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DOUTORADO EM FILOSOFIA, HISTÓRIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS). A PARTIR DE 2024, SERÁ ADICIONADO UM PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM ESTUDOS ÉTNICO-RACIAIS, AFRICANOS E OUTRAS EPISTEMOLOGIAS.\r\n\r\nALÉM DISSO, O IFCH POSSUI UM PROGRAMA DE MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO DE HISTÓRIA (PROFHISTÓRIA) E UM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM HISTÓRIA ANTIGA E MEDIEVAL (CEHAM). ESTUDOS ESTÃO EM ANDAMENTO PARA REATIVAR OS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM FILOSOFIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS EM 2024.\r\n\r\nNO QUE DIZ RESPEITO AO CORPO DOCENTE, O INSTITUTO CONTA COM 90 PROFESSORES EFETIVOS, DISTRIBUÍDOS ENTRE OS CURSOS. O CORPO DISCENTE INCLUI 1.443 ALUNOS DE GRADUAÇÃO E 455 ALUNOS DE PÓS-GRADUAÇÃO (MESTRADO, DOUTORADO E ESPECIALIZAÇÃO), TOTALIZANDO 1.898 ALUNOS ATIVOS EM NOVEMBRO DE 2023.\r\n\r\nO IFCH ABRIGA 40 PROGRAMAS, LABORATÓRIOS, NÚCLEOS, GRUPOS E COMUNIDADES DE ESTUDO E PESQUISA, DISTRIBUÍDOS EM QUATRO DEPARTAMENTOS, COM PROJETOS DE PES QUISA E ATIVIDADES EXTENSIONISTAS. ADICIONALMENTE, MANTÉM 16 REVISTAS ACADÊMICO-CIENTÍFICAS ELETRÔNICAS ATIVAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº2842\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4856 - Equidade em saúde para populações específicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Angra dos Reis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA COM DESTINAÇÃO DE FUNDO A FUNDO PARA O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, EM ALINHAMENTO COM A SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA (SESAI) - DSEI LITORAL SUL.\r\n\r\nA SITUAÇAO DA SAÚDE INDIGENA É EXTREMAMENTE PRECARIA, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO DA COSTA VERDE, ONDE HÁ MAIOR INCIDÊNCIA DE RESERVAS INDÍGENAS. A SAÚDE MENTAL DESTA POPULAÇÃO É UM PROBLEMA GRAVE QUE VEM OCASIONANDO SUICÍDIO ENTRE ADOLESCENTES E JOVENS. OS MOTIVOS SÃO EM SUA MAIORIA A FALTA DE PERSPECTIVA QUE DESENCADEIA PROFUNDAS DEPRESSÕES. O RACISMO É UM FATOR DE ADOECIMENTO E A VIOLÊNCIA PROMOVIDA PELO ESTADO E SOCIEDADE, TAMBÉM CONTRIBUEM PARA O AGRAVAMENTO DESTA REALIDADE. SEM EDUCAÇÃO ADEQUADA NAS ALDEIAS, SEM ESCOLAS BILÍNGUE, A SAUDE MENTAL ESTA AMEACADA. O INDICE DE SUICIDIO É TRES VEZES MAIOR NA POPULAÇÃO INDIGENA. A ESCASSEZ DE ALIMENTO E SANEAMENTO BASICO NAS ALDEIAS FRAGILIZA E VULNERABILIZA AINDA MAIS OS POVOS ALDEADOS. NA ALDEIA MATA VERDE BONITA, EM MARICA, POR EXEMPLO, EXISTE APENAS O ANTIGO POSTO DE SAÚDE, FEITO DE BAMBU E MADEIRAS, QUE NÃO GARANTIA A PRIVACIDADE MÍNIMA PARA ATENDIMENTO. DIANTE DISSO, FOI FEITO UM ESFORÇO PELA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE ALVENARIA, CONTUDO, AINDA LONGE DO IDEAL. A FALTA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO É MAIS UM ASPECTO PREOCUPANTE QUE PRECISA SER ABORDADO PARA GARANTIR UMA COBERTURA ABRANGENTE E EFICAZ PARA ESTA POPULAÇÃO ESPECÍFICA.\r\n\r\nENDEREÇO: POLO BASE DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS - RUA BARÃO DE MABUCABA , N° 36 - PARQUE MAMBUCABA - ANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nCONTATO: VICE CACICA NEUSA KUNHÃ, ALDEIA RIO PEQUENO, DO POVO GUARANI, DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1118\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4717\r\n\r\nAtend. à Pop. em Sit. de Vulnerabilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFORNECIMENTO DE ABSORVENTES PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.\r\n\r\nJustificativa: CONSIDERANDO O AUMENTO EXPRESSIVO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DE EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL, É FUNDAMENTAL QUE SEJA GARANTIDO ACESSO À HIGIENE MENSTRUAL, JÁ CONSIDERADA PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS COMO UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1119\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nACESSIBILIDADE NAS ESTAÇÕES DE TRANSPORTE PÚBLICO\r\n\r\nJustificativa: CONSIDERANDO O GRANDE FLUXO DE PESSOAS NA REGIÃO METROPOLITANA E BAIXADA FLUMINENSE QUE DESLOCAM-SE PARA OUTROS MUNICÍPIOS OU ATÉ MESMO PARA OUTROS ESTADOS, SOLICITO QUE SEJA PRIORIDADE NA PAUTA DA MOBILIDADE URBANA DO NOSSO ESTADO A ACESSIBILIDADE DOS TERMINAIS E ESTAÇÕES DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA ATENDER A DEMANDA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1120\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 2220\r\n\r\nDesenvolvimento e Integração Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILDADE SOCIAL ATRAVÉS DOS PROJETOS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n\r\nJustificativa: CONSIDERANDO O GRANDE NÚMERO DE PESSOAS QUE AINDA NÃO TÊM DOCUMENTAÇÃO, É FUNDAMENTAL FORTALECER O TRABALHO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII QUE REALIZA PROJETOS ITINERANTES COM O OBJETIVO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1121\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 22. 360 - Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0480. 8271\r\n\r\nPromoção, Fiscal e Assist aos Dir Consumidor\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DOS CANAIS E ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.\r\n\r\nJustificativa: CADA VEZ MAIS AUMENTA O NÚMERO DE RECLAMAÇÕES RELACIONADAS AO DIREITO DO CONSUMIDOR. AS PESSOAS NECESSITAM DE MEIOS ÁGEIS E EFICIENTES PARA RESOLVER SEUS PROBLEMAS. OS CANAIS DE ATENDIMENTO PRECISAM DESEMPENHAR COM EFICIÊNCIA SUAS FUNÇÕES OU SEJA, DEVEM ESTAR ALI PARA O QUE OS CONSUMIDORES PRECISAREM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1122\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2721\r\n\r\nRealiz de Tratamento Fora de Domicílio - TFD\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO.\r\n\r\nJustificativa: MUITAS VEZES ALGUNS PACIENTES QUE PRECISAM FAZER ALGUM TIPO DE TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO AONDE RESIDEM ENCONTRAM BASTANTE DIFICULDADE, SENDO ASSIM É NECESSÁRIO QUE O ESTADO OFEREÇA O TRANSPORTE NECESSÁRIO PARA ESSE DESLOCAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1123\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 4176\r\n\r\nAtend. Criança/Adol. Situação Vulnerabilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEPENDENTES QUÍMICOS.\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DO GRANDE NÚMERO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENVOLVIDOS NO MUNDO DAS DROGAS, É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA QUE HAJA UM ATENDIMENTO ESPECÍFICO, COM A PARTICIPAÇÃO DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1124\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nJustificativa: O NÚMERO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM TODO O MUNDO É ESTIMADO EM QUASE 240 MILHÕES, DE ACORDO COM RELATÓRIO DO UNICEF, APRESENTADO NO ANO DE 2021, COM CERTEZA ATUALMENTE ESTE NÚMERO JÁ AUMENTOU BASTANTE. O ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEVE SER REALIZADO DE FORMA INCLUSIVA E HUMANIZADA. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NECESSITA DE LOCAIS ESPECÍFICOS COM PROFISSIONAIS QUALIFICADOS PARA ATENDER A ESSAS PESSOAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1125\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 4176\r\n\r\nAtend. Criança/Adol. Situação Vulnerabilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.\r\n\r\nJustificativa: CADA VEZ MAIS SÃO NOTICIADOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SENDO ASSIM É FUNDAMENTAL QUE HAJA UM PROGRAMA ESPECÍFICO COM APOIO DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, PARA ATENDIMENTO A ESSAS VÍTIMAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1126\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5759\r\n\r\nApoio Projetos e Atividades da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nATENDIMENTO A POLICIAIS CIVIS VITIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: O NÚMERO DE POLICIAIS VITIMADOS EM RAZÃO DO SERVIÇO É BEM GRANDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MUITOS MORREM APÓS OS CONFRONTOS E MUITOS FICAM COM SEQUELAS PERMANENTES. SENDO ASSIM É NECESSÁRIO APOIO DA POLÍCIA CIVIL, PARA AQUELES QUE NECESSITAM DE CUIDADOS ESPECIAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1127\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5758\r\n\r\nApoio Projetos e Atividades Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nATENDIMENTO A POLICIAIS MILITARES VITIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: O NÚMERO DE POLICIAIS VITIMADOS EM RAZÃO DO SERVIÇO É BEM GRANDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MUITOS MORREM APÓS OS CONFRONTOS E MUITOS FICAM COM SEQUELAS PERMANENTES. SENDO ASSIM É NECESSÁRIO APOIO DA CORPORAÇÃO, PARA AQUELES QUE NECESSITAM DE CUIDADOS ESPECIAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1128\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 60. 620 - Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 241. 0498. 4659\r\n\r\nPromoção de Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nATENDIMENTO ESPECIALIZADO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA.\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DO GRANDE NÚMERO DE IDOSOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, É FUNDAMENTAL A ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA UM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1129\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2912\r\n\r\nGestão e Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nATENDIMENTO HUMANIZADO EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: O ATENDIMENTO HUMANIZADO É FUNDAMENTAL EM TODOS OS SERVIÇOS PÚBLICOS. NO CASO DA SAÚDE, A HUMANIZAÇÃO IRÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO\r\n\r\nA INTEGRALIDADE DO CUIDADO, PREVENDO A UNIÃO ENTRE A QUALIDADE TÉCNICA DO TRATAMENTO E O RELACIONAMENTO DESENVOLVIDO ENTRE O PACIENTE, A FAMÍLIA E A EQUIPE. O OBJETIVO É BUSCAR A CONSTANTE MELHORIA DA COMUNICAÇÃO ENTRE O PROFISSIONAL E O PACIENTE, CONSIDERANDO AMBOS COMO SUJEITOS DO PROCESSO TERAPÊUTICO, ESTABELECENDO UMA RELAÇÃO MAIS PRÓXIMA, QUE PREZE PELO RESPEITO, ATENÇÃO E ÉTICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1130\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4871\r\n\r\nErradicação do Sub-registro Civil de Nascimen\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCAMPANHAS DE ERRADICAÇÃO DO SUB REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nJustificativa: A FALTA DO REGISTRO CIVIL EM GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AINDA É UMA QUESTÃO MUITO PREOCUPANTE, SENDO ASSIM É MUITO IMPORTANTE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PARA ERRADICAÇÃO DO SUB REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1131\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 128. 0443. 2696\r\n\r\nValorização do Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCAMPANHAS DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DO TRABALHO INCANSÁVEL E IMPORTANTÍSSIMO REALIZADO PELOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO É FUNDAMENTAL QUE SEJAM SEMPRE VALORIZADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1132\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5759\r\n\r\nApoio Projetos e Atividades da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCAPACITAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DE TODOS OS DESAFIOS E DIFICULDADES ENFRENTADOS NO DIA A DIA DOS POLICIAIS CIVIS, É MUITO IMPORTANTE A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES PARA QUE POSSAM ATENDER À POPULAÇÃO DE DE MANEIRA MAIS HUMANIZADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1133\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5758\r\n\r\nApoio Projetos e Atividades Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCAPACITAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES.\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DO AUMENTO DA CRIMINALIDADE E DAS DIFICULDADES ENFRENTADAS EM RAZÃO DA FUNÇÃO EXERCIDA É FUNDAMENTAL A CAPACITAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE QUE HAJAM SEMPRE DA FORMA MAIS HUMANIZADA POSSÍVEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1134\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2912\r\n\r\nGestão e Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE .\r\n\r\nJustificativa: COM O OBJETIVO DE PRESTAR SEMPRE UM ATENDIMENTO HUMANIZADO A TODOS QUE BUSCAM OS SERVIÇOS DE SAÚDE, É IMPORTANTE A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1135\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA TRABALHO COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS\r\n\r\nJustificativa: A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LBI) PREVÊ QUE TODOS OS MATRICULADOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL TENHAM O DIREITO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NO ÂMBITO ESCOLAR E PARA UM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO É NECESSÁRIO QUE HAJA A CAPACITAÇÃO DESTES PROFISSIONAIS, PROMOVENDO UM ATENDIMENTO MAIS HUMANIZADO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARA COM OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA EM NOSSO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1136\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 128. 0496. 4569\r\n\r\nCapacitação e Valorização do Servidor\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCAPACITAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES\r\n\r\nJustificativa: A CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DESTES PROFISSIONAIS SE TORNA CADA VEZ MAIS NECESSÁRIA, UMA VEZ QUE SOMOS UM ESTADO COM INFELIZ ÍNDICES NUMÉRICOS DE DESLIZAMENTO E CATÁSTROFES DA NATUREZA. COM UMA ESPECIALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ATUALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS, ESTES PROFISSIONAIS PODERÃO EXECUTAR UM TRABALHO MAIS EFICAZ E HUMANIZADO PARA O NOSSO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1137\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 128. 0506. 4574\r\n\r\nCapacitação e Valorização do Agente Penitenci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCAPACITAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DE TODOS OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELOS POLICIAIS PENAIS DE NOSSO ESTADO, É NECESSÁRIO QUE ESTEJAM SEMPRE PASSANDO POR CURSOS DE CAPACITAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1138\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8311\r\n\r\nQualificação do Servidor do Degase\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEGASE.\r\n\r\nJustificativa: CONSIDERANDO TODA A DIFÍCIL REALIDADE ENFRENTADA NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO É FUNDAMENTAL QUE OS SERVIDORES ESTEJAM SEMPRE PARTICIPANDO DE CAPACITAÇÕES PARA MELHOR DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1139\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 8358\r\n\r\nApoio às Instâncias de Pactuação do SUAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCAPACITAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DO GRANDE NÚMERO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA É NECESSÁRIO A CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA GARANTIA DE UM ATENDIMENTO HUMANIZADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1140\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312\r\n\r\nRealização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCAPACITAÇÃO PARA O PROJETO DO PARLAMENTO JUVENIL.\r\n\r\nJustificativa: O PARLAMENTO JUVENIL É UM PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, SENDO ASSIM É IMPORTANTE A REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DO PROJETO. A FIM DE QUE O MESMO FUNCIONE COM PERFEIÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1141\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727\r\n\r\nPromoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCASTRAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.\r\n\r\nJustificativa: O NÚMERO DE ANIMAIS ABANDONADOS AUMENTOU DE FORMA ALARMANTE, ASSIM COMO O NÚMERO DE PESSOAS DE BAIXA RENDA QUE POSSUEM VÁRIOS ANIMAIS, SENDO ASSIM É IMPORTANTE QUE SEJAM DESENVOLVIDOS PROGRAMAS PARA CASTRAÇÃO EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1142\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4547\r\n\r\nEnfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO PARA FAMILIARES DE DESAPARECIDOS.\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DO GRANDE NÚMERO DE CASOS DE DESAPARECIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO É FUNDAMENTAL A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO PARA DAR SUPORTE AOS FAMILIARES DESTAS PESSOAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1143\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0466. 8063\r\n\r\nProteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS.\r\n\r\nJustificativa: MUITAS VEZES OS DEPENDENTES QUÍMICOS NECESSITAM SER ACOLHIDOS, DURANTE UM TEMPO, PARA TRATAR DE SUA SAÚDE E FAZER UMA DESINTOXICAÇÃO, EM LOCAIS QUE OFEREÇAM UM ATENDIMENTO HUMANITÁRIO E TRABALHEM COM UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, PARA POSTERIORMENTE PODEREM VOLTAR AO CONVÍVIO SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1144\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 421. 0506. 5393\r\n\r\nConstrução e Reforma do Sistema Prisional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nJustificativa: COM O AUMENTO DO NÚMERO DE PRESOS E AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, É NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DE MAIS UNIDADES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1145\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0498. 8312\r\n\r\nOferta de Oportunidades de Profissionalização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA INTERNOS DO DEGASE.\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO DA REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA OS INTERNOS DO DEGASE É PROMOVER A RESSOCIALIZAÇÃO E QUALIFICAR OS JOVENS, MELHORANDO AS PERSPECTIVAS DELES CONSEGUIREM UM EMPREGO QUANDO DEIXAREM A UNIDADE. É FUNDAMENTAL QUE ESSES INTERNOS ESTEJAM COM SEUS PENSAMENTOS OCUPADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1146\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25. 410 - Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 421. 0506. 8296\r\n\r\nQualificação Profissional de Apenados\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA PRESOS E EGRESSOS\r\n\r\nJustificativa: A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL É UMA FERRAMENTA DE INSERÇÃO E PERMANÊNCIA DA PESSOA PRESA OU EGRESSA NO MUNDO DO TRABALHO. A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO SERÁ RESPONSÁVEL PELA DIMINUIÇÃO DA REINCIDÊNCIA E DA EFETIVA REINCLUSÃO SOCIAL APÓS O CUMPRIMENTO DA PENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1147\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS PARA OS EJAS\r\n\r\nJustificativa: O EJA (ENSINO DE JOVENS E ADULTOS) É DESTINADO AOS JOVENS, ADULTOS E IDOSOS QUE NÃO TIVERAM ACESSO À EDUCAÇÃO NA ESCOLA CONVENCIONAL NA IDADE APROPRIADA. PERMITE QUE O ALUNO RETOME OS ESTUDOS E OS CONCLUA EM MENOS TEMPO E, DESSA FORMA, POSSIBILITA SUA QUALIFICAÇÃO PARA CONSEGUIR MELHORES OPORTUNIDADES NO MERCADO DE TRABALHO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1148\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4547\r\n\r\nEnfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXECUÇÃO DO ALERTA PRI.\r\n\r\nJustificativa: O ALERTA PRI É UMA IMPORTANTE FERRAMENTA PARA AJUDAR A ENCONTRAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS. EMBORA TENHA FUNCIONADO DURANTE AL GUNS MESES, SEUS SERVIÇOS FORAM SUSPENSOS, SENDO ASSIM É FUNDAMENTAL QUE OS TRABALHOS SEJAM RETOMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1149\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727\r\n\r\nPromoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS VETERINÁRIOS PARA ATENDER PESSOAS DE BAIXA RENDA.\r\n\r\nJustificativa: É MUITO GRANDE O NÚMERO DE PESSOAS DE BAIXA RENDA QUE POSSUI UM OU VÁRIOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, SENDO ASSIM É FUNDAMENTAL A IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS VETERINÁRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1150\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5700\r\n\r\nImplantação Novas Unidades da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DE DESCOBERTA DE PARADEIROS NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DO AUMENTO DE CASOS DE DESAPARECIMENTO, PRINCIPALMENTE NA BAIXADA FLUMINENSE É IMPORTANTE A IMPLANTAÇÃO DE MAIS DELEGACIAS DE DESCOBERTA DE PARADEIROS, A FIM DE AUXILIAR NOS PROCESSOS DE INVESTIGAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1151\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 242. 0497. 5649\r\n\r\nGestão Unidades Atend Casa da Inclusão\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CASAS DE INCLUSÃO PARA O ATENDIMENTO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nJustificativa: SEGUNDO PESQUISA REALIZADA PELO INSTITUTO PEREIRA PASSOS (IPP), ÓRGÃO LIGADO À CASA CIVIL DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO EM 2018, UMA EM CADA QUATRO PESSOAS DO RIO DE JANEIRO TÊM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA OU ALGUM TIPO DE MOBILIDADE REDUZIDA, SEJA MOTORA OU INTELECTUAL. CONSIDERANDO ESTE QUANTITATIVO APENAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EXISTE A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CASAS DE INCLUSÃO PARA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TODO O ESTADO. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1152\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4717\r\n\r\nAtend. à Pop. em Sit. de Vulnerabilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIOS NA RUA.\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DO AUMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NOS ÚLTIMOS ANOS, É NECESSÁRIO AMPLIAR A OFERTA DE CONSULTÓRIOS NA RUA, OBJETIVANDO FACILITAR O ACESSO DESSAS PESSOAS A SERVIÇOS DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1153\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4540\r\n\r\nGestão dos Programas da Assistência Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CRAS ( CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nJustificativa: CONSIDERANDO O IMPORTANTE SERVIÇO PRESTADO PELOS CRAS COMO GARANTIA DE ACESSO DAS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE AOS DIREITOS SOCIAIS, É NECESSÁRIO UM AUMENTO DO NÚMERO DE CENTROS IMPLANTADOS, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO METROPOLITANA QUE CONCENTRA UM NÚMERO ELEVADO DE PESSOAS.\r\n\r\nDIREITOS SOCIAIS, É MUITO IMPORTANTE QUE SEJAM IMPLANTADOS ALGUNS, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO METROPOLITANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1154\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 1849\r\n\r\nImplantação Unidades de Atend Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO RIO POUPA TEMPO\r\n\r\nJustificativa: O RIO POUPA TEMPO É UMA INICIATIVA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM O OBJETIVO DE CENTRALIZAR DIVERSOS TIPOS DE SERVIÇO E UM SÓ LOCAL, O QUE VEM A FACILITAR O DIA A DIA DA POPULAÇÃO DO ESTADO, SENDO ASSIM É NECESSÁRIA A IMPLANTAÇÃO DE MAIS UNIDADES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1155\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4547\r\n\r\nEnfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO CARTÃO PRONTIDÃO.\r\n\r\nJustificativa: O NÚMERO DE PESSOAS DESAPARECIDAS TÊM AUMENTADO A CADA ANO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TODO O PROCESSO DE BUSCA E INVESTIGAÇÃO É MUITO DESGASTANTE PRINCIPALMENTE PARA OS FAMILIARES. UMA GRANDE MAIORIA DESSAS PESSOAS NÃO TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ACOMPANHAR AS INVESTIGAÇÕES, SENDO ASSIM A IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO PRONTIDÃO, CRIADO PELA LEI 9.506/2021, MUITO IRÁ AJUDAR A ESSAS FAMÍLIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1156\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4443\r\n\r\nProteção Social à População Vulnerável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO HOTEL ACOLHEDOR.\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DO AUMENTO DO NÚMERO DE PESSOAS EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE VIDA É MUITO IMPORTANTE A IMPLANTAÇÃO DE HOTÉIS ACOLHEDORES, A FIM DE ABRIGAR A POPULAÇÃO ADULTA EM SITUAÇÃO DE RUA OU VULNERABILIDADE, FORNECENDO PERNOITE, ALIMENTAÇÃO (JANTA E CAFÉ DA MANHÃ), BANHO E KIT HIGIENE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1157\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 302. 0506. 8228\r\n\r\nProm Defesa DH Oferta Serv Públ Assistenciais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DOS ESCRITÓRIOS SOCIAIS.\r\n\r\nJustificativa: A IMPLANTAÇÃO DOS ESCRITÓRIOS SOCIAIS É UMA MEDIDA DE GRANDE IMPORTÂNCIA UMA VEZ QUE IRÃO OFERECER SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A PARTIR DO ACOLHIMENTO DE PESSOAS EGRESSAS E SEUS FAMILIARES, PERMITINDO-LHES ENCONTRAR APOIO PARA A RETOMADA DO CONVÍVIO EM LIBERDADE CIVIL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1158\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA.\r\n\r\nJustificativa: A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NAS ESCOLAS É O CONJUNTO DE PRÁTICAS QUE TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL A GARANTIA DO ACESSO À EDUCAÇÃO PARA TODOS, QUE É UM PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA SOCIEDADE. TODOS OS ALUNOS DEVEM ESTAR JUNTOS, SEM QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO, SENDO ASSIM É FUNDAMENTAL INCENTIVAR ESTA PRÁTICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1159\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0497. 4847\r\n\r\nFomento para Pesquisa, Extensão e Inovação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À PESQUISA NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nJustificativa: O INVESTIMENTO EM PESQUISA É FUNDAMENTAL PARA PROMOVER O AVANÇO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO E SOCIAL DO PAÍS, SENDO ASSIM CADA VEZ MAIS É NECESSÁRIO INCENTIVÁ-LO. AS PESQUISAS PRINCIPALMENTE NA ÁREA DE SAÚDE IRÃO MELHOR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1160\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 8184\r\n\r\nFomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À PRÁTICA DA ATIVIDADE PESQUEIRA\r\n\r\nJustificativa: CONSIDERANDO A SUA IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL. BENEFICIANDO DIRETA E INDIRETAMENTE A POPULAÇÃO LOCAL É FUNDAMENTAL O INCENTIVO DA PESCA NO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1161\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0467. 4637\r\n\r\nProm.Acesso Agricultor Mercado Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO AO AGRICULTOR FAMILIAR.\r\n\r\nJustificativa: A AGRICULTURA FAMILIAR CONTRIBUI PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR, UMA VEZ QUE OS AGRICULTORES DE PEQUENO PORTE PRODUZEM UMA VARIEDADE DE ALIMENTOS FRESCOS E NUTRITIVOS, ABASTECENDO MERCADOS LOCAIS COM PRODUTOS SAUDÁVEIS, GARANTINDO QUALIDADE NO ALIMENTO DA POPULAÇÃO. DESTA FORMA, ESTA PRÁTICA DEVE SER INCENTIVADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1162\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0498. 4754\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO AO ESPORTE INCLUSIVO\r\n\r\nJustificativa: É NECESSÁRIO ESTIMULAR A PRÁTICA ESPORTIVA POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA EM NOSSO ESTADO. O PRINCIPAL OBJETIVO É A INCLUSÃO SOCIAL, A VALORIZAÇÃO E O RECONHECIMENTO DE ATLETAS COM DEFICIÊNCIA DENTRO DO ESPORTE. ENTRE ELES, SÃO INCLUÍDOS ATLETAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, DEFICIÊNCIAS VISUAIS E DEFICIÊNCIAS MENTAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1163\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0497. 5671\r\n\r\nGeração de Emprego e Renda para a Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO AO EMPREGO NA JUVENTUDE\r\n\r\nJustificativa: A CONQUISTA DO PRIMEIRO EMPREGO PARA O JOVEM É MUITO IMPORTANTE, MAS PARA ALCANÇAR ESSE OBJETIVO ENFRENTA ALGUMAS DIFICULDADES, COMO A FALTA DE EXPERIÊNCIA, SENDO ASSIM É MUITO IMPORTANTE POLÍTICAS DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1164\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4078\r\n\r\nProteção Social Especial à População de Rua\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE ABRIGOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DO GRANDE NÚMERO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO É DE GRANDE NECESSIDADE A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1165\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0466. 8063\r\n\r\nProteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CAPS AD (CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS).\r\n\r\nJustificativa: O CAPS AD É UM DISPOSITIVO DA SAÚDE MENTAL QUE ACOLHE E TRATA USUÁRIOS DO SUS E SEUS FAMILIARES COM PREJUÍZOS DECORRENTES DO USO ABUSIVO E DEPENDENTE DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, SENDO ASSIM É FUNDAMENTAL A SUA INSTALAÇÃO CONSIDERANDO O AUMENTO DO NÚMERO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1166\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES\r\n\r\nJustificativa: A INSTALAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES É MUITO IMPORTANTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UMA VEZ QUE ESTES EQUIPAMENTOS TÊM POR OBJETIVO AMPLIAR A OFERTA DE REFEIÇÕES NUTRICIONALMENTE ADEQUADAS, A PREÇOS ACESSÍVEIS, À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, VULNERABILIZADOS SOCIALMENTE E EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1167\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676\r\n\r\nReequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS.\r\n\r\nJustificativa: A EDUCAÇÃO É A BASE DE TUDO E ESSENCIAL PARA FORMAÇÃO DO CIDADÃO E TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE, SENDO ASSIM É MUITO IMPORTANTE QUE AS ESCOLAS SEJAM MODERNIZADAS PARA MELHOR ATENDER OS ESTUDANTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1168\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8331\r\n\r\nOperacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS UPAS 24HS (UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO).\r\n\r\nJustificativa: A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24H) FAZ PARTE DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS. O OBJETIVO É CONCENTRAR OS ATENDIMENTOS DE SAÚDE DE COMPLEXI DADE INTERMEDIÁRIA, COMPONDO UMA REDE ORGANIZADA EM CONJUNTO COM A REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E A REDE DE ATENÇÃO HOSPITALAR. LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO REALIZADO NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO É FUNDAMENTAL QUE AS UPAS 24HS SEJAM MODERNIZADAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1169\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4719\r\n\r\nAcesso à Moradia População em Situação de Rua\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO PROGRAMA DE MORADIA EM PRIMEIRO LUGAR PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.\r\n\r\nJustificativa: O PROJETO MORADIA PRIMEIRO FOI CRIADO NOS ESTADOS UNIDOS E TEM SIDO IMPLEMENTADO NO BRASIL COMO UMA DAS SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS VIVENCIADOS PELA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. TER UMA CASA PARA MORAR É O CAMINHO PARA OS DEMAIS DIREITOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1170\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 60. 010 - Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 241. 0498. 4812\r\n\r\nPromoção da Política Pública da Pessoa Idosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPOLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA IDOSA.\r\n\r\nJustificativa: SEGUNDO DADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, O BRASIL, EM 2016, TINHA A QUINTA MAIOR POPULAÇÃO IDOSA DO MUNDO, E, EM 2030, O NÚMERO DE IDOSOS ULTRAPASSARÁ O TOTAL DE CRIANÇAS ENTRE ZERO E 14 ANOS, SENDO ASSIM É NECESSÁRIA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, PARA ATENDER DE FORMA ADEQUADA E EFICAZ ESSA PARCELA NUMEROSA DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1171\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE NAS COMUNIDADES\r\n\r\nJustificativa: É NECESSÁRIO INCENTIVAR OS JOVENS DAS COMUNIDADES DO NOSSO ESTADO A PRÁTICA ESPORTIVA, VISANDO O BEM ESTAR, LAZER E DISCIPLINA ALÉM DE PROMOVER UMA ALTERNATIVA DE UM FUTURO ATRAVÉS DO ESPORTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1172\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0466. 8063\r\n\r\nProteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS NAS ESCOLAS\r\n\r\nJustificativa: A PREVENÇÃO É A MELHOR FORMA DE EVITAR O CONSUMO DE DROGAS, SENDO ASSIM É MUITO IMPORTANTE QUE SEJA REALIZADO UM TRABALHO NAS ESCOLAS DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1173\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5759\r\n\r\nApoio Projetos e Atividades da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS POLICIAIS CIVIS.\r\n\r\nJustificativa: CONSIDERANDO TODOS OS DESAFIOS E DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO POLICIAL CIVIL NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA VOLTAR A ATENÇÃO PARA A SAÚDE MENTAL DOS MESMOS. SENDO ASSIM DEVE SER DISPONIBILIZADO PELA POLÍCIA CIVIL ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA SEUS POLICIAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1174\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5758\r\n\r\nApoio Projetos e Atividades Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS POLICIAIS MILITARES.\r\n\r\nJustificativa: CONSIDERANDO TODOS OS DESAFIOS E DIFICULDADES ENFRENTADOS NO DIA A DIA DO SERVIÇO DE POLICIAL MILITAR É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA A PREOCUPAÇÃO COM A SAÚDE MENTAL DOS MESMOS. MUITOS SÃO OS RELATOS DE POLICIAIS QUE ENFRENTAM SÉRIOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS EM VIRTUDE DA PROFISSÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1175\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4540\r\n\r\nGestão dos Programas da Assistência Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE CENSO PARA A POPULAÇÃO DE RUA DO ESTADO.\r\n\r\nJustificativa: EMBORA O NÚMERO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA TENHA AUMENTADO MUITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NÃO SE SABE AO CERTO QUANTOS SÃO, SENDO ASSIM É DE GRANDE IMPORTÂNCIA A REALIZAÇÃO DE UM CENSO, PARA POSTERIOR DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AFINS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1176\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2055\r\n\r\nOperacionalização da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREAPARELHAMENTO DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DA NATUREZA DAS FUNÇÕES EXERCIDAS É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA QUE O POLICIAL CIVIL ESTEJA COM EQUIPAMENTOS MODERNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1177\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830\r\n\r\nAções Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nJustificativa: COM O AUMENTO ALARMANTE DA CRIMINALIDADE EM NOSSO ESTADO, É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA QUE A POLÍCIA MILITAR CONTE COM EQUIPAMENTOS MODERNOS PARA EXECUTAR MELHOR O SERVIÇO E AO MESMO TEMPO PROTEGER SEUS HOMENS QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE DO ENFRENTAMENTO DO PROBLEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1178\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 3511\r\n\r\nReequipamento do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJustificativa: O REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DO CBMERJ É NECESSÁRIO PARA OFERECER UM SERVIÇO DE MELHOR QUALIDADE E EFICÁCIA PARA A POPULAÇÃO DO ESTADO. POR ESTA RAZÃO SOLICITO O REEQUIPAMENTO E SE POSSÍVEL A MODERNIZAÇÃO DOS MESMOS PARA MELHOR ATENDER O POVO FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1179\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0506. 2218\r\n\r\nApoio às Unidades de Saúde do Sist Penitencia\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nJustificativa: É FATO CONHECIDO OS DIVERSOS PROBLEMAS DE SAÚDE DECORRENTES DAS CONDIÇÕES DE CONFINAMENTO. AS PESSOAS PRESAS NECESSITAM DE ACESSO À SAÚDE DE FORMA INTEGRAL E EFETIVA, SENDO ASSIM É NECESSÁRIA UMA REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1180\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS.\r\n\r\nJustificativa: A EDUCAÇÃO É A BASE DE TUDO E ESSENCIAL PARA FORMAÇÃO DO CIDADÃO E TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE, SENDO ASSIM É MUITO IMPORTANTE A REFORMA DAS UNIDADES ESCOLARES PARA MELHOR ATENDER OS ESTUDANTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1181\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 122. 0450. 5790\r\n\r\nReforma das unidades da FLXIII\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMAS NAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DE TODA A IMPORTÂNCIA DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII NO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS INDIVÍDUOS, GRUPOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL E DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS, É NECESSÁRIO QUE SUAS UNIDADES SEJAM REFORMADAS PARA MELHOR PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1182\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0497. 8260\r\n\r\nQualificação Social Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVAGAS DE TRABALHO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nJustificativa: DE ACORDO COM A LEI 13.146/2015, ARTIGO 8º É DEVER DO ESTADO ASSEGURAR À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COM PRIORIDADE, A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS REFERENTES AO TRABALHO. CONSIDERANDO ISTO, SOLICITO O INCENTIVO A VAGAS DE TRABALHO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1183\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4717\r\n\r\nAtend. à Pop. em Sit. de Vulnerabilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS PARA ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.\r\n\r\nJustificativa: CONSIDERANDO O NÚMERO ALARMANTE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO É NECESSÁRIO QUE HAJA UM AUMENTO NO NÚMERO DE VAGAS DISPONIBILIZADAS NOS ABRIGOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1698\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA PARLAMENTAR TEM O OBJETIVO DE CORRIGIR A DEFASAGEM ESCOLAR, BUSCANDO O NIVELAMENTO E APOIO AOS ESTUDANTES, ATRAVÉS DE MATERIAIS PARADIDÁTICOS. ESSE TIPO DE MATERIAL É IMPORTANTE, PORQUE PODE UTILIZAR ASPECTOS LÚDICOS, FUNCIONANDO MUITAS VEZES DE FORMA MAIS EFICIENTE DO QUE OS MÉTODOS TRADICIONAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1699\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 122. 0508. 8322 - Fortalec. Gestão Estratégica e Participativa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mendes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE É SEMPRE UMA QUESTÃO FUNDAMENTAL EM QUALQUER SITUAÇÃO. O OBJETIVO DESTA EMENDA PARLAMENTAR É AMPLIAR E HUMANIZAR O ATENDIMENTO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1700\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 60. 010 - Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 241. 0498. 4812 - Promoção da Política Pública da Pessoa Idosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 543.720,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 543.720,00\r\n\r\nJustificativa: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTÁ NO RANKING DOS ESTADOS BRASILEIROS COM MAIOR PERCENTUAL DE POPULAÇÃO IDOSA DE ACORDO COM OS DADOS CENSO DE 2022 DO IBGE (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA). OS IDOSOS REPRESENTAM 13,1% DA POPULAÇÃO FLUMINENSE E É DEVER DO ESTADO ASSEGURAR OS DIREITOS DESTA POPULAÇÃO ELABORANDO POLITICAS PÚBLICAS EFICAZES PARA ESSE GRUPO. É IMPORTANTE O ESTÍMULO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, O QUE MUITO AJUDARÁ NA QUALIDADE DO PROCESSO DE ENVELHECIMENTO, DIMINUINDO MUITO OS QUADROS DE DEPRESSÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1701\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 60. 010 - Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0498. 4770 - Promoção da Política Pública de Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 543.717,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 543.717,00\r\n\r\nJustificativa: O BRASIL É UM PAÍS FORMADO POR JOVENS: SÃO 50 MILHÕES DE PESSOAS DE 15 A 29 ANOS, OU SEJA, UM QUARTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA, DE ACORDO COM O NOTICIADO.\r\n\r\nINFELIZMENTE A JUVENTUDE SOFRE COM ALGUNS PROBLEMAS ESPECÍFICOS TAIS COMO: DESEMPREGO, A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO, CORTES NA EDUCAÇÃO E VIOLÊNCIAS. CABENDO RESSALTAR QUE TODA A SITUAÇÃO FOI AGRAVADA POR CONTA DA PANDEMIA, UM EXEMPLO É A EVASÃO ESCOLAR QUE AUMENTOU DE 1,41% PARA 5,51% APÓS A COVID-19. DIANTE DO EXPOSTO É FUNDAMENTAL O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A JUVENTUDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1702\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 710 - Instituto Vital Brazil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 303. 0495. 8345\r\n\r\nDesenvolvimento Produção de Medicamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DA CONSTANTE FALTA DE MEDICAMENTOS, PRINCIPALMENTE AQUELES DE USO CONTÍNUO É NECESSÁRIO UMA PREOCUPAÇÃO COM O AUMENTO DA PRODUÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1703\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8333\r\n\r\nAssistência à Obesidade Mórbida\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nATENDIMENTO HUMANIZADO PARA OS OBESOS MÓRBIDOS.\r\n\r\nJustificativa: A ESPERA POR UMA CIRURGIA BARIÁTRICA EM UM HOSPITAL PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TEM SIDO ANGUSTIANTE PARA AQUELES QUE VÊEM NO PROCEDIMENTO, UMA CHANCE DE VOLTAR À VIDA NORMAL. A FILA DE ESPERA, SEGUNDO NOTICIADO PODE DURAR ATÉ 6 ANOS, SENDO ASSIM, POR SE TRATAR DE QUESTÃO DE VIDA OU MORTE, É FUNDAMENTAL QUE OS OBESOS MÓRBIDOS RECEBAM UM ATENDIMENTO HUMANIZADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1704\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA CASA DO AUTISTA.\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DO ÓTIMO TRABALHO REALIZADO PELAS CASAS DO AUTISTA, PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SEUS FAMILIARES, É FUNDAMENTAL A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES. \r\n\r\nAS CASAS DO AUTISTA POSSUEM UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR RESPONSÁVEL PELO ACOLHIMENTO E ACOMPANHAMENTO, ALÉM DO FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E POSSÍVEIS ENCAMINHAMENTOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1834\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4533\r\n\r\nApoio Rede de Cuidado à Pessoa c/Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nATENDIMENTO AOS PACIENTES OSTOMIZADOS.\r\n\r\nJustificativa: OS PACIENTES OSTOMIZADOS INTEGRAM O ROL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SENDO ASSIM NECESSITAM DE UM ATENDIMENTO MAIS EFICAZ E HUMANIZADO PELA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1835\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4809\r\n\r\nDesenvolv enfrent violência contra a mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCAMPANHAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.\r\n\r\nJustificativa: CONSIDERANDO O AUMENTO DO NÚMERO DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS ÚLTIMOS ANOS, É FUNDAMENTAL A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE ORIENTAÇÃO COM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER ADOTADOS APÓS UMA AGRESSÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1836\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4543\r\n\r\nProm. Ações Enfrent à Violência contra Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CASAS DE PASSAGEM.\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DO AUMENTO DO NÚMERO DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, É IMPORTANTE A INSTALAÇÃO DE CASAS DE PASSAGEM, QUE CONSTITUEM UM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO PARA ESSAS VÍTIMAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1837\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0497. 4532\r\n\r\nDesenvolvimento do Ensino Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DO ALTO NÚMERO DE PESSOAS DESEMPREGADAS É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA O OFERECIMENTO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1838\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0497. 8263\r\n\r\nGestão Sistema Nacional Empregos SINE/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE POSTOS SINE.\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DO ALTO NÚMERO DE DESEMPREGOS NO ESTADO É FUNDAMENTAL A INSTALAÇÃO DE MAIS POSTOS SINE, QUE SÃO LOCAIS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL AOA TRABALHADORES QUE BUSCAM UM SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA, HABILITAÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO, ENCAMINHAMENTO PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO, ALÉM DE OUTRAS ATIVIDADES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1839\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 306. 0443. 2421\r\n\r\nOferta de Nutrição Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA NA QUALIDADE DAS MERENDAS ESCOLARES.\r\n\r\nJustificativa: PARA MUITOS ALUNOS A MERENDA ESCOLAR É A ÚNICA REFEIÇÃO DO DIA, SENDO ASSIM É FUNDAMENTAL QUE A MESMA SEJA COMPOSTA POR ALIMENTOS DE ALTO VALOR NUTRICIONAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1840\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 303. 0508. 8328\r\n\r\nOperacionalização Unid RIOFARMES \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA NO ABASTECIMENTO DAS FARMÁCIAS ESTADUAIS DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS - RIOFARMES\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DA IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO PRESTADO PELA RIOFARMES COM A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS, É FUNDAMENTAL UM MELHOR CONTROLE NO ABASTECIMENTO, EVITANDO QUE AS PESSOAS FIQUEM SEM MEDICAMENTOS ESSENCIAIS PARA A SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº1841\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UNIDADES DO CAFÉ DO TRABALHADOR\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DO ALTO NÚMERO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, É MUITO IMPORTANTE A INSTALAÇÃO DE UNIDADES DO CAFÉ DO TRABALHADOR QUE TEM O OBJETIVO DE FORNECER A REFEIÇÃO MAIS IMPORTANTE DO DIA A PREÇO POPULAR PARA TRABALHADORES, ESTUDANTES E IDOSOS. O IDEAL É QUE HAJA ALGUNS PARA ATENDER A POPULAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDanniel Librelon\r\n\r\nEMENDA Nº2141\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0498. 4711\r\n\r\nOper. da Política de Prot. e Val. à Vida \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM DOENÇAS RARAS.\r\n\r\nJustificativa: NO BRASIL HÁ CERCA DE 13 MILHÕES DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, SEGUNDO PESQUISA DA INTERFARMA. SÃO SEIS A OITO MIL TIPOS DE DOENÇAS RARAS, SENDO QUE 30% DOS PACIENTES MORREM ANTES DOS CINCO ANOS DE IDADE.\r\n\r\nPARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS É NECESSÁRIO SUPORTE DE ATENDIMENTO COM PROFISSIONAIS DE DIVERSAS ESPECIALIDADES. É DE GRANDE IMPORTÂNCIA A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO PARA DAR SUPORTE A ESSE GRUPO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº427\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACÚ COM PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº428\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857\r\n\r\nApoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO ÀS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA REESTRUTURAÇÃO E RESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº429\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES COM PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº430\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857\r\n\r\nApoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO ÀS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PARA REESTRUTURAÇÃO E RESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº431\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857\r\n\r\nApoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO ÀS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO PARA REESTRUTURAÇÃO E RESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº432\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO COM PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº433\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ COM PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº434\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857\r\n\r\nApoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO ÀS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MAGÉ PARA REESTRUTURAÇÃO E RESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº435\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ COM PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº436\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857\r\n\r\nApoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO ÀS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PARA REESTRUTURAÇÃO E RESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº437\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE VALENÇA COM PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº438\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857\r\n\r\nApoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO ÀS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VALENÇA PARA REESTRUTURAÇÃO E RESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº439\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE VARRE E SAI COM PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº440\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857\r\n\r\nApoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO ÀS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VARRE E SAI PARA REESTRUTURAÇÃO E RESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº441\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA COM PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº442\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857\r\n\r\nApoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO ÀS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA REESTRUTURAÇÃO E RESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº512\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, APARELHOS, MOBILIÁRIOS, UTENSÍLIOS MÉDICOS HOSPITALARES. REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA , REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS PARA O HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS. APOIO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NAS SALAS DE CIRURGIA, DO ADMINISTRATIVO, SALAS DE EXAMES E TERAPIAS E SALA DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionísio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº513\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.903.015,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.903.015,00\r\n\r\nJustificativa: DESPESAS COM EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPARO, DE INFRA ESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS NO CAMPUS VAZ LOBO - UERJ PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL A TODA POPULAÇÃO DE VAZ LOBO, MADUREIRA E ADJACÊNCIAS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1010\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 416.194,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 416.194,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA A AQUISIÇÃO DE UM ARCO CIRÚRGICO (CINEANGIOGRAFIA MÓVEL OU ARCO-C) PARA A UNIDADE DE SAÚDE DO HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1568\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA RJ 104 NA ALTURA DO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ NO BAIRRO DE VISTA ALEGRE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nJustificativa: SE FAZ NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA RJ 104 PARA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AO PEDESTRE, EM ESPECIAL AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE PRECISAM ATRAVESSAR A ESTRADA NA ALTURA DO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ NO BAIRRO DE VISTA ALEGREDO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1569\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA RJ 106 NA ALTURA DO KM 10 NO BAIRRO DE RIO DO OURO SÃO GONÇALO.\r\n\r\nJustificativa: SE FAZ NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA RJ 106 PARA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AO PEDESTRE, QUE PRECISAM ATRAVESSAR A ESTRADA NA ALTURA KM 10 NO BAIRRO DO RIO DO OURO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1570\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO SOBRE A RJ 104 NA ALTURA DO BAIRRO DE VISTA ALEGRE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nJustificativa: SE FAZ NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NA RJ 104 PARA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AO MOTORISTA, QUE PRECISAM TRAFEGAR A ESTRADA NA ALTURA DO BAIRRO DE VISTA ALEGRE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1571\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0478. 5359\r\n\r\nPadronização Arquitetônica Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM NOVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, TENDO EM VISTA O AUMENTO DEMOGRÁFICO DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nJustificativa: SE FAZ NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DE NOVO BATALHÃO DA PM PARA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1572\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REFORMA E/OU MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÃO A ACESSIBILIDADE DAS PASSARELAS COMPREENDIDAS ENTRE FONSECA E MANILHA DECORRENTES NA RJ 104, EM ESPECIAL A PASSARELA APOLLO NA ALTURA DO KM 20,5 SENTIDO NORTE.\r\n\r\nJustificativa: AS PASSARELAS DA RJ 104 ESTÃO EM ESTADO PRECÁRIO E PRECISAM URGENTEMENTE DE REFORMA E MANUTENÇÃO PARA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AO PEDESTRE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1573\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REFORMA E/OU MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÃO A ACESSIBILIDADE DAS PASSARELAS COMPREENDIDAS ENTRE FONSECA E MANILHA DECORRENTES NA RJ 104, EM ESPECIAL A PASSARELA DO BALDEADOR NA ALTURA DO KM 3 SENTIDO NORTE.\r\n\r\nJustificativa: AS PASSARELAS DA RJ 104 ESTÃO EM ESTADO PRECÁRIO E PRECISAM URGENTEMENTE DE REFORMA E MANUTENÇÃO PARA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AO PEDESTRE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1574\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REFORMA E/OU MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÃO A ACESSIBILIDADE DAS PASSARELAS COMPREENDIDAS ENTRE FONSECA E MANILHA DECORRENTES NA RJ 104, EM ESPECIAL A PASSARELA BIQUINHO DE LACRE NA ALTURA DO KM 8,5 SENTIDO NORTE.\r\n\r\nJustificativa: AS PASSARELAS DA RJ 104 ESTÃO EM ESTADO PRECÁRIO E PRECISAM URGENTEMENTE DE REFORMA E MANUTENÇÃO PARA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AO PEDESTRE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1575\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REFORMA E/OU MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÃO A ACESSIBILIDADE DAS PASSARELAS COMPREENDIDAS ENTRE FONSECA E MANILHA DECORRENTES NA RJ 104, EM ESPECIAL A PASSARELA DO CARAMUJO NA ALTURA DO KM 2 SENTIDO NORTE.\r\n\r\nJustificativa: AS PASSARELAS DA RJ 104 ESTÃO EM ESTADO PRECÁRIO E PRECISAM URGENTEMENTE DE REFORMA E MANUTENÇÃO PARA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AO PEDESTRE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1576\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REFORMA E/OU MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÃO A ACESSIBILIDADE DAS PASSARELAS COMPREENDIDAS ENTRE FONSECA E MANILHA DECORRENTES NA RJ 104, EM ESPECIAL A PASSARELA COELHO NA ALTURA DO KM 11,5 SENTIDO NORTE.\r\n\r\nJustificativa: AS PASSARELAS DA RJ 104 ESTÃO EM ESTADO PRECÁRIO E PRECISAM URGENTEMENTE DE REFORMA E MANUTENÇÃO PARA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AO PEDESTRE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1577\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REFORMA E/OU MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÃO A ACESSIBILIDADE DAS PASSARELAS COMPREENDIDAS ENTRE FONSECA E MANILHA DECORRENTES NA RJ 104, EM ESPECIAL A PASSARELA COLUBANDÊ NA ALTURA DO KM 10,5 NO SENTIDO NORTE.\r\n\r\nJustificativa: AS PASSARELAS DA RJ 104 ESTÃO EM ESTADO PRECÁRIO E PRECISAM URGENTEMENTE DE REFORMA E MANUTENÇÃO PARA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AO PEDESTRE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1578\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REFORMA E/OU MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÃO A ACESSIBILIDADE DAS PASSARELAS COMPREENDIDAS ENTRE FONSECA E MANILHA DECORRENTES NA RJ 104, EM ESPECIAL A PASSARELA COLUBANDÊ NA ALTURA DO KM 7 SENTIDO NORTE.\r\n\r\nJustificativa: AS PASSARELAS DA RJ 104 ESTÃO EM ESTADO PRECÁRIO E PRECISAM URGENTEMENTE DE REFORMA E MANUTENÇÃO PARA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AO PEDESTRE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1579\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REFORMA E/OU MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÃO A ACESSIBILIDADE DAS PASSARELAS COMPREENDIDAS ENTRE FONSECA E MANILHA DECORRENTES NA RJ 104, EM ESPECIAL A PASSARELA DA COVA DA ONÇA NA ALTURA DO KM 3,5 SENTIDO NORTE.\r\n\r\nJustificativa: AS PASSARELAS DA RJ 104 ESTÃO EM ESTADO PRECÁRIO E PRECISAM URGENTEMENTE DE REFORMA E MANUTENÇÃO PARA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AO PEDESTRE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nId: 2529093"
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Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REFORMA E/OU MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÃO A ACESSIBILIDADE DAS PASSARELAS COMPREENDIDAS ENTRE FONSECA E MANILHA DECORRENTES NA RJ 104, EM ESPECIAL A PASSARELA LARANJAL NA ALTURA DO KM 14,5 SENTIDO NORTE.\r\n\r\nJustificativa: AS PASSARELAS DA RJ 104 ESTÃO EM ESTADO PRECÁRIO E PRECISAM URGENTEMENTE DE REFORMA E MANUTENÇÃO PARA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AO PEDESTRE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1582\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REFORMA E/OU MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÃO A ACESSIBILIDADE DAS PASSARELAS COMPREENDIDAS ENTRE FONSECA E MANILHA DECORRENTES NA RJ 104, EM ESPECIAL A PASSARELA MARAMBAIA NA ALTURA DO KM 18,5 SENTIDO NORTE.\r\n\r\nJustificativa: AS PASSARELAS DA RJ 104 ESTÃO EM ESTADO PRECÁRIO E PRECISAM URGENTEMENTE DE REFORMA E MANUTENÇÃO PARA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AO PEDESTRE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1583\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REFORMA E/OU MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÃO A ACESSIBILIDADE DAS PASSARELAS COMPREENDIDAS ENTRE FONSECA E MANILHA DECORRENTES NA RJ 104, EM ESPECIAL A PASSARELA MARIA PAULA NA ALTURA DO KM 5,5 SENTIDO NORTE.\r\n\r\nJustificativa: AS PASSARELAS DA RJ 104 ESTÃO EM ESTADO PRECÁRIO E PRECISAM URGENTEMENTE DE REFORMA E MANUTENÇÃO PARA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AO PEDESTRE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1584\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REFORMA E/OU MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÃO A ACESSIBILIDADE DAS PASSARELAS COMPREENDIDAS ENTRE FONSECA E MANILHA DECORRENTES NA RJ 104, EM ESPECIAL A PASSARELA SANTA BÁRBARA NA ALTURA DO KM 4,5 SENTIDO NORTE.\r\n\r\nJustificativa: AS PASSARELAS DA RJ 104 ESTÃO EM ESTADO PRECÁRIO E PRECISAM URGENTEMENTE DE REFORMA E MANUTENÇÃO PARA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AO PEDESTRE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1585\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REFORMA E/OU MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÃO A ACESSIBILIDADE DAS PASSARELAS COMPREENDIDAS ENTRE FONSECA E MANILHA DECORRENTES NA RJ 104, EM ESPECIAL A PASSARELA TRIBOBÓ NA ALTURA DO KM 7 SENTIDO NORTE.\r\n\r\nJustificativa: AS PASSARELAS DA RJ 104 ESTÃO EM ESTADO PRECÁRIO E PRECISAM URGENTEMENTE DE REFORMA E MANUTENÇÃO PARA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AO PEDESTRE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1586\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REFORMA E/OU MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÃO A ACESSIBILIDADE DAS PASSARELAS COMPREENDIDAS ENTRE FONSECA E MANILHA DECORRENTES NA RJ 104, EM ESPECIAL A PASSARELA TRIBOBÓ NA ALTURA DO KM 7,5 SENTIDO NORTE.\r\n\r\nJustificativa: AS PASSARELAS DA RJ 104 ESTÃO EM ESTADO PRECÁRIO E PRECISAM URGENTEMENTE DE REFORMA E MANUTENÇÃO PARA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AO PEDESTRE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1587\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REFORMA E/OU MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÃO A ACESSIBILIDADE DAS PASSARELAS COMPREENDIDAS ENTRE FONSECA E MANILHA DECORRENTES NA RJ 104, EM ESPECIAL A PASSARELA VISTA ALEGRE NA ALTURA DO KM 17 SENTIDO NORTE.\r\n\r\nJustificativa: AS PASSARELAS DA RJ 104 ESTÃO EM ESTADO PRECÁRIO E PRECISAM URGENTEMENTE DE REFORMA E MANUTENÇÃO PARA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AO PEDESTRE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1588\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REFORMA E/OU MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÃO A ACESSIBILIDADE DAS PASSARELAS COMPREENDIDAS ENTRE FONSECA E MANILHA DECORRENTES NA RJ 104, EM ESPECIAL A PASSARELA DO FONSECA NA ALTURA DO HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA.\r\n\r\nJustificativa: AS PASSARELAS DA RJ 104 ESTÃO EM ESTADO PRECÁRIO E PRECISAM URGENTEMENTE DE REFORMA E MANUTENÇÃO PARA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AO PEDESTRE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1589\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REFORMA E/OU MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÃO A ACESSIBILIDADE DAS PASSARELAS COMPREENDIDAS ENTRE TRIBOBÓ E A DIVISA COM MARICÁ DECORRENTES NA RJ 106, EM ESPECIAL A PASSARELA DO ARRASTÃO NA ALTURA DO KM 4 SENTIDO MARICÁ.\r\n\r\nJustificativa: AS PASSARELAS DA RJ 106 ESTÃO EM ESTADO PRECÁRIO E PRECISAM URGENTEMENTE DE REFORMA E MANUTENÇÃO PARA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AO PEDESTRE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1590\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REFORMA E/OU MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÃO A ACESSIBILIDADE DAS PASSARELAS COMPREENDIDAS ENTRE TRIBOBÓ E A DIVISA COM MARICÁ DECORRENTES NA RJ 106, EM ESPECIAL A PASSARELA DE RIO DO OURO NA ALTURA DO KM 6 SENTIDO MARICÁ.\r\n\r\nJustificativa: AS PASSARELAS DA RJ 106 ESTÃO EM ESTADO PRECÁRIO E PRECISAM URGENTEMENTE DE REFORMA E MANUTENÇÃO PARA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AO PEDESTRE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1591\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REFORMA E/OU MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÃO A ACESSIBILIDADE DAS PASSARELAS COMPREENDIDAS ENTRE TRIBOBÓ E A DIVISA COM MARICÁ DECORRENTES NA RJ 106, EM ESPECIAL A PASSARELA DE TRIBOBÓ LOCALIZADA NO INÍCIO DA RJ 106 SENTIDO MARICÁ.\r\n\r\nJustificativa: AS PASSARELAS DA RJ 106 ESTÃO EM ESTADO PRECÁRIO E PRECISAM URGENTEMENTE DE REFORMA E MANUTENÇÃO PARA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AO PEDESTRE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1592\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REFORMA E/OU MANUTENÇÃO E ADAPTAÇÃO A ACESSIBILIDADE DAS PASSARELAS COMPREENDIDAS ENTRE TRIBOBÓ E A DIVISA COM MARICÁ DECORRENTES NA RJ 106, EM ESPECIAL A PASSARELA DE VÁRZEA DAS MOÇAS NA ALTURA DO KM 8 SENTIDO MARICÁ.\r\n\r\nJustificativa: AS PASSARELAS DA RJ 106 ESTÃO EM ESTADO PRECÁRIO E PRECISAM URGENTEMENTE DE REFORMA E MANUTENÇÃO PARA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AO PEDESTRE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1712\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 152.600,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 152.600,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSOM DIAGNÓSTICO PARA A UNIDADE DE SAÚDE DO HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1713\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 246.784,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 246.784,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA MATERNIDADE SÃO GONÇALO, CLÍNICA DA MÃE E CASA DA GESTANTE, BEBÊ E PUÉRPERA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1714\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047 - Implantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 537.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 537.437,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA O REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A OBRA DE RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTO E PROJETO EXECUTIVO DO TRECHO 1 DA RJ-104 - A PARTIR DE MARCO ZERO DA RJ-104 PISTA DUPLA ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A RJ-106 EM TRIBOBÓ EM UMA EXTENSÃO DE 7,8 KM - NOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E SÃO GONÇALO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1715\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.115,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.115,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SALA DIGITAL/SALA DO FUTURO/SALA DE ROBÓTICA NO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO CEZARIO DIAZ ANDRÉ, NO BAIRRO DO PACHECO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1716\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.118,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.118,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SALA DIGITAL/SALA DO FUTURO/SALA DE ROBÓTICA/ NO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER, NO BAIRRO DO MUTONDO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1717\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.115,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.115,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SALA DIGITAL/SALA DO FUTURO/SALA DE ROBÓTICA NO COLÉGIO ESTADUAL ELIZA MARIA DUTRA, NO BAIRRO DO SACRAMENTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1718\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.115,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.115,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SALA DIGITAL/SALA DO FUTURO/SALA DE ROBÓTICA NO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ, NO BAIRRO DE VISTA ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1719\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.115,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.115,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SALA DIGITAL/SALA DO FUTURO/SALA DE ROBÓTICA NO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, NO BAIRRO DE ALCÂNTARA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1720\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS DOUGLAS RUAS E DE SEU SUPLENTE DELEGADO CARLOS AUGUSTO SERÁ DESTINADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SALA DIGITAL/ SALA DO FUTURO/ SALA DE ROBÓTICA NO CIEP 345 BRASIL SUÉCIA, NO BAIRRO ENGENHO PEQUENO, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1727\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 130.000,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS DOUGLAS RUAS E DE SEU SUPLENTE DELEGADO CARLOS AUGUSTO SERÁ DESTINADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SALA DIGITAL/ SALA DO FUTURO/ SALA DE ROBÓTICA NO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA, SITUADO NA RUA DIVA DE MELO, 160, NO BAIRRO JARDIM ALVORADA, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDouglas Ruas\r\n\r\nEMENDA Nº1728\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 4815 - Segurança das Unidades Socioeducativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 290.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 290.000,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS DOUGLAS RUAS E DE SEU SUPLENTE DELEGADO CARLOS AUGUSTO SERÁ DESTINADA PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE SEGURANÇA DOS SERVIDORES DO DEGASE. A ALTA ADMINISTRAÇÃO DO DEGASE ESCOLHERÁ ENTRE OS SEGUINTES ITENS DE SEGURANÇA, DE ACORDO COM A NECESSIDADE E QUANTIDADE: ALGEMA DESCARTÁVEL, ALGEMA, CAPA E COLETE BALÍSTICO, KIT APH TÁTICO. BOLSO IFAK, CAPACETE, ESCUDO BALÍSTICO, LUVA TÁTICA, MOCHILA TÁTICA, PORTA ALGEMA, KIT ARROMBAMENTO E JOELHEIRA, ENTRE OUTROS.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2592\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 630 - Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 127. 0512. 1843 - Elaboração Estudos Planos e projetos Plan Met\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paracambi\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nJustificativa: AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS N O MUNICÍPIO DE PARACAMBI PELO INSTITUTO RIO METRÓPOLE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2593\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330 - Apoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paracambi\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSO DESTINADO À MATERNIDADE LAURINDO JOSÉ FERREIRA, REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO OBSTÉTRICO EM PARACAMBI E MUNICÍPIOS ADJACENTES. O VALOR AQUI EMENDADO DESTINA-SE À MELHORIA DA ATENÇÃO À SAÚDE MATERNA E INFANTIL, À ASSISTÊNCIA A PARTOS DE RISCO E À REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNO E INFANTIL, TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DESSA UNIDADE, REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO OBSTÉTRICO NA REGIÃO METROPOLITANA I, SENDO TAMBÉM RESPONSÁVEL POR 58,76% DOS ATENDIMENTOS DA REDE CEGONHA DA REGIÃO CENTRO SUL, BEM COMO DE OUTROS MUNICÍPIOS CONFORME JÁ MENCIONADO. O VALOR AQUI DESTINADO É PARA CUSTEIO DA REFERIDA MATERNIDADE. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2594\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA DESTINADA À REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MENDES. PRETENDE-SE COM O REFERIDO VALOR CONSTRUIR UM PARQUE, BEM COMO O PASSEIO PÚBLICO NO ENTORNO.\r\n\r\nVALOR: R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Deodalto\r\n\r\nEMENDA Nº2816\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paracambi\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA À REFORMA E MANUTENÇÃO DE TRÊS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI. SENDO ELAS AS E. M. PROF. ODETE TEIXEIRA (REATIVAÇÃO DO BLOCO DE AULAS), A E.M. DIAS DA COSTA E E.M. MARGARIDA ALVES. QUANTO A ESSAS DUAS, O VALOR DESTINA-SE À MANUTENÇÃO E REFORMA DE TODA A PARTE ELÉTRICA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº3031\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cambuci\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº3032\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Carmo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº3033\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº3034\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 115.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 115.578,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº3035\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº3036\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 630 - Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 127. 0512. 1843 - Elaboração Estudos Planos e projetos Plan Met\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº3037\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cambuci\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº3038\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Carmo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº3039\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Fidélis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº3040\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Silva Jardim\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº3041\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 8293 - Operacionalização dos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Pedro Ricardo\r\n\r\nEMENDA Nº3043\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 603.015,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 603.015,00\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Serginho\r\n\r\nEMENDA Nº518\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA DESTINA RECURSOS À FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, PARA A MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E/OU ADMINISTRATIVAS, CONTRIBUINDO, DESSA FORMA, COM O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Serginho\r\n\r\nEMENDA Nº519\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA DESTINAR RECURSOS PARA A ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO E MELHORIAS DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REITOR HESIO CORDEIRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. A IMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS IRÁ CONTRIBUIR PARA O APRIMORAMENTO DA COMUNIDADE ACADÊMICA DE MEDICINA, E, COM EFEITO, TAMBÉM BENEFICIARÁ DIRETAMENTE TODA A POPULAÇÃO DA CIDADE DE CABO FRIO, BEM COMO OS MORADORES DOS MUNICIPIOS VIZINHOS NO QUE PERTINE AO ACESSO À SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Serginho\r\n\r\nEMENDA Nº520\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462 - Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA DESTINA RECURSOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA FINS DA REFORMA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO, SITUADO NO BAIRRO PORTINHO/ITAJURU, MUNICÍPIO DE CABO FRIO, INTERDITADO DESDE SETEMBRO DE 2017 EM RAZÃO DAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DO LOCAL, INCLUSIVE PROBLEMAS NO TELHADO DO COMPLEXO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nElika Takimoto, Andrezinho Ceciliano, Carla Machado, Marina do MST, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº1266\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE NOVO ARTIGO AO CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS, COM \r\n\r\nA SEGUINTE REDAÇÃO: ART.: A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL DEVERÁ, IMPRETERIVELMENTE, RESPEITAR OS TERMOS DA LEI \r\n\r\nESTADUAL Nº 7966 DE 16 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nElika Takimoto, Andrezinho Ceciliano, Carla Machado, Marina do MST, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº1267\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE NOVO ARTIGO AO CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS, COM \r\n\r\nA SEGUINTE REDAÇÃO: ART.: AS EMENDAS PARLAMENTARES \r\n\r\nINCORPORADAS À LOA 2024 E SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\nDEVERÃO SER DETALHADAS EM SEÇÃO ESPECÍFICA DO SÍTIO \r\n\r\nELETRÔNICO DE TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nElika Takimoto, Andrezinho Ceciliano, Carla Machado, Marina do MST, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº1268\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE NOVO ARTIGO AO CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS, COM \r\n\r\nA SEGUINTE REDAÇÃO: ART.: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A \r\n\r\nREALIZAR AUDITORIA NA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nElika Takimoto, Andrezinho Ceciliano, Carla Machado, Marina do MST, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº1269\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5\r\n\r\nTexto da Emenda: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2°, DO ART 5°\r\n\r\nART. 5º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIAS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ORÇAMENTOS FISCAL E O DA SEGURIDADE SOCIAL, TENDO POR LIMITE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DE:\r\n\r\n....\r\n\r\n§2º O LIMITE INDICADO NO INCISO I DO PRESENTE ARTIGO NÃO SERÁ ONERADO, QUANDO O CRÉDITO SE DESTINAR A SUPRIR A INSUFICIÊNCIA DAS DOTAÇÕES DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL, DÉBITOS CONSTANTES DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS, DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, DESPESAS À CONTA DE RECEITAS VINCULADAS E CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES CITADOS NO ART. 15, INCISO IV, LIMITADO, CONTUDO, NÃO SUPERIOR A 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR TOTAL FIXADO NO GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA, DO ORÇAMENTO ANUAL.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nElika Takimoto, Andrezinho Ceciliano, Carla Machado, Marina do MST, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº1270\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10\r\n\r\nTexto da Emenda: ALTERA A REDAÇÃO DO ART 10°:\r\n\r\nART. 10. FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO NO PAÍS E NO EXTERIOR, CONFORME PREVÊ O ART. 10, DA LEI Nº 10.071, DE 19 DE JULHO DE 2023 - LDO/2024, ATÉ O LIMITE DE R$ 51.541.821,00 (CINQUENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL, OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS) OBSERVADO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NAS RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL QUE DISCIPLINAM O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO ESTADUAL.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PODERÃO SER GARANTIDAS PELA UNIÃO, FICANDO O PODER EXECUTIVO ESTADUAL, NESTE CASO, AUTORIZADO A OFERECER CONTRA GARANTIAS, NO LIMITES DOS PERCENTUAL DESCRITOS NO ART. DA LEI COMPLEMENTAR N.° 101/2000, E QUE AS GARANTIAS NÃO COMPROMETAM AS PRIORIDADES DE DESPESA DE PESSOAL, ENCARGOS PATRONAIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, COMO TAMBÉM O DISPOSTO NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nElika Takimoto, Andrezinho Ceciliano, Carla Machado, Marina do MST, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº1271\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 14\r\n\r\nTexto da Emenda: ALTERA A REDAÇÃO DO ART 14\r\n\r\nART. 14. OS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, O MINISTÉRIO PÚBLICO, O TRIBUNAL DE CONTAS E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSOANTE AO QUE DISPÕE O ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PROMOVERÃO POR ATO EMITIDO PRÓPRIO ÓRGÃO E NOS PERCENTUAIS EXPRESSOS POR AVALIAÇÃO MENSAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA, O CONTINGENCIAMENTO DE DOTAÇÕES ALOCADAS EM SEUS ORÇAMENTOS, PELA POSSIBILIDADE DA NÃO REALIZAÇÃO DAS RECEITAS ESTIMADAS PARA O ORÇAMENTO DE 2024, EM FUNÇÃO DO GRAU DE INCERTEZA DA ECONOMIA BRASILEIRA E FLUMINENSE, IMPONDO A RESTRIÇÃO COMPENSATÓRIA PROPORCIONAL NA EXECUÇÃO DA DESPESA FIXADA.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nElika Takimoto, Andrezinho Ceciliano, Carla Machado, Marina do MST, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº1272\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 15\r\n\r\nTexto da Emenda: ALTERA A REDAÇÃO DO ART 15\r\n\r\nART. 15. O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO, EM FUNÇÃO DE ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO, DECORRENTES DE MUDANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL OU DA COMPETÊNCIA LEGAL OU REGIMENTAL DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, A EFETIVAR POR MEIO DE ATO PRÓPRIO: \r\n\r\nI A CRIAÇÃO DE CÓDIGOS, SIGLAS E TÍTULOS PARA AS NOVAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS; \r\n\r\nII A ALTERAÇÃO DE CÓDIGOS, SIGLAS E TÍTULOS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS EXISTENTES; \r\n\r\nIII A ALTERAÇÃO DA VINCULAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNOS E DE AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS JÁ EXISTENTES DESDE QUE NÃO COMPROMETA METAS E INDICADORES PREVISTOS NA PPA, PERMITINDO A APLICAÇÃO DE RECURSOS CONFORME AS NORMAS PREVISTAS NAS DESPESAS LEGALMENTE VINCULADAS;\r\n\r\nIV A ALTERAÇÃO DE AÇÕES DOS GRUPOS DE GASTOS L1 - ATIVIDADES DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, L2 - ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA, L3 - OUTRAS ATIVIDADES DE CARÁTER OBRIGATÓRIO E L6 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA AS NOVAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS; \r\n\r\nV - CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, COM ORIGEM EM ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA A MOVIMENTAÇÃO DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS, SEM CONTABILIZAR PARA O LIMITE DO ART. 5º, INCISO I DESTA LEI. \r\n\r\n§1º O ÓRGÃO CENTRAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, POR ATO PRÓPRIO, PUBLICARÁ A RELAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS NOVAS EM SUBSTITUIÇÃO ÀS ANTIGAS, BEM COMO A RELAÇÃO DAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE TIVERAM SUAS UNIDADES ALTERADAS. \r\n\r\n§2º AS NORMAS NECESSÁRIAS PARA ATENDER O CAPUT DESSE ARTIGO SERÃO PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, ASSIM COMO SERÃO DISPONIBILIZADAS NA PÁGINA ELETRÔNICA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nElika Takimoto, Andrezinho Ceciliano, Carla Machado, Marina do MST, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº1273\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 16\r\n\r\nTexto da Emenda: ALTERA A REDAÇÃO DO ART 16, INCISOS E INCLUI INCISO III E PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nART. 16. O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIARÁ A INCLUSÃO OU MODIFICAÇÕES NECESSÁRIAS EM AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E RESPECTIVOS DETALHAMENTOS DA DESPESA NO ORÇAMENTO ANUAL, EM DECORRÊNCIA DE: \r\n\r\nI - INCLUSÃO OU MODIFICAÇÃO, POR EMENDA PARLAMENTAR APROVADA NA LEI DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027, PROMOVIDOS AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES DE METAS E ENTREGAS DE PRODUTO; \r\n\r\nII - LEI APROVADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ALTERE A ESTRUTURA DE PROGRAMAÇÃO CONSTANTE DESTA LEI ATÉ A DATA DE SUA SANÇÃO;\r\n\r\nIII - INCLUSÃO E ALTERAÇÃO RELACIONADAS AOS RECURSOS DESTINADOS AO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 9°, 10 E 11 DO ART. 210, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS CONFORME DISPOSTO NO CAPUT DESTE ARTIGO SERÃO FORMALIZADAS POR ATO DO PODER EXECUTIVO, DISPONIBILIZANDO AS INFORMAÇÕES NO SÍTIO INSTITUCIONAL DE TRANSPARÊNCIA, PARA EFETIVO CONTROLE SOCIAL.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nElika Takimoto, Andrezinho Ceciliano, Carla Machado, Marina do MST, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº1274\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6\r\n\r\nTexto da Emenda: ALTERA A REDAÇÃO DO ART 6°, INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nART. 6º OS CRÉDITOS ADICIONAIS DEVERÃO SER ELABORADOS E APRESENTADOS EM ATO ESPECÍFICO, DE FORMA A POSSIBILITAR A IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO E DO GRUPO DE DESPESA A SEREM REMANEJADOS / CANCELADOS, BEM COMO DAQUELES SUPLEMENTADOS, APRESENTADA A JUSTIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DE RECURSO APORTADO E IDENTIFICANDO A CONSEQUÊNCIA DA ANULAÇÃO NO COMPROMETIMENTO DO GASTO DESCRITO, PRODUTO QUE SERIA ENTREGUE E META FÍSICA PROGRAMA A ATINGIR.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - OS CANCELAMENTOS APRESENTADOS AO REMANEJAMENTO DE RECURSO NÃO PODERÁ AFETAR O COMPROMETIMENTO DE DUODÉCIMOS PREVISTOS NO NO ARTIGO 309-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nElika Takimoto, Andrezinho Ceciliano, Carla Machado, Marina do MST, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº1275\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 7\r\n\r\nTexto da Emenda: ALTERA A REDAÇÃO DO ART 7°:\r\n\r\nART. 7º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, TENDO POR LIMITE A UTILIZAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS DECORRENTES DE: \r\n\r\nI - ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DA DESPESA FIXADA, DA MESMA EMPRESA; E \r\n\r\nII - GERAÇÃO DE RECURSOS NA MESMA EMPRESA.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nElika Takimoto, Andrezinho Ceciliano, Carla Machado, Marina do MST, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº1276\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 11\r\n\r\nTexto da Emenda: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11:\r\n\r\nART. 11. O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A ALTERAR O ORÇAMENTO APROVADO POR ESTA LEI PARA ADEQUAR AOS EFEITOS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, INCLUSIVE EM FUNÇÃO DE ABERTURA DE CAPITAL; DO AUMENTO DE CAPITAL COM RENÚNCIA OU CESSÃO TOTAL OU PARCIAL DE DIREITOS DE SUBSCRIÇÃO; DA TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO DE EMPRESAS; DA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DA LIQUIDAÇÃO E/OU EXTINÇÃO DE ORGANISMOS ESTADUAIS, OU DA EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA COM ALIENAÇÃO DOS ATIVOS, POSSIBILITADOS EM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, DESDE QUE NÃO COMPROMETA AS METAS PRIORIDADES DO PLANEJAMENTO PREVISTO NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, EM SUAS METAS E PRIORIDADES.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nElika Takimoto, Andrezinho Ceciliano, Carla Machado, Marina do MST, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº1277\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13\r\n\r\nTexto da Emenda: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART 13 E SEUS INCISOS:\r\n\r\nART. 13. O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A AJUSTAR O ORÇAMENTO EM SUA EXECUÇÃO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024, PARA FINS DE PERMITIR ADEQUAÇÕES ÀS DESPESAS DECORRENTES DOS EFEITOS ECONÔMICOS PROVOCADOS POR: \r\n\r\nI - ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL OU NA COMPETÊNCIA LEGAL OU REGIMENTAL DE ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS DOS PODERES DO ESTADO; \r\n\r\nII - REALIZAÇÃO DE RECEITAS NÃO PREVISTAS; \r\n\r\nIII - REALIZAÇÃO DE RECEITA EM MONTANTE INFERIOR PREVISTO OU NÃO ARRECADADA;\r\n\r\nIV - CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.340, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010; \r\n\r\nV - ALTERAÇÕES CONJUNTURAIS DA ECONOMIA NACIONAL E/OU ESTADUAL; \r\n\r\nVI - ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL OU FEDERAL; E \r\n\r\nVII - PROMOÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ENTRE A EXECUÇÃO DAS DESPESAS E RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS; E \r\n\r\nVIII - REALIZAÇÃO DAS RECEITAS CONDICIONADAS. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. OS AJUSTES PROMOVIDOS A ATENDER O DISPOSTO NO CAPUT DESSE ARTIGO, SERÃO PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, ASSIM COMO SERÃO DISPONIBILIZADAS NA PÁGINA ELETRÔNICA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONSONÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI Nº 10.071, DE 19 DE JULHO DE 2023, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO/2024.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nElika Takimoto, Andrezinho Ceciliano, Carla Machado, Marina do MST, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº1278\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5\r\n\r\nTexto da Emenda: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E III DO ART 5°\r\n\r\nART. 5º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIAS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ORÇAMENTOS FISCAL E O DA SEGURIDADE SOCIAL, TENDO POR LIMITE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DE:\r\n\r\nI - CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES FIXADAS NESTA LEI, ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA, POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES, PERMITIDA A RETIRADA DE RECURSOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISTINTAS CRIANDO, SE NECESSÁRIO, OS GRUPOS DE DESPESA RELATIVOS A \"OUTRAS DESPESAS CORRENTES\", \"INVESTIMENTOS\" E \"INVERSÕES FINANCEIRAS\", RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E OS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964;\r\n\r\nII - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SOBRE A PREVISÃO INICIAL: DE RECURSOS VINCULADOS EM SUA TOTALIDADE; RECURSOS DO TESOURO PROVENIENTES DA RECEITA TRIBUTÁRIA E RECURSOS DE PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS DOS ROYALTIES ATÉ O LIMITE DE 30% DA RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA ARRECADADA, APURADO DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO, CONFORME INCISO II DO ART.43 DA LEI 4.320/64;\r\n\r\nIII - SUPERÁVIT FINANCEIRO, APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONFORME INCISO II DO ART.43 DA LEI 4.320/64, RECURSOS VINCULADOS UTILIZADOS NAS UNIDADES DE DESTINAÇÃO LEGAL, RESPEITADAS AS METAS PREVISTAS NAS PRIORIDADES PREVISTAS PARA O EXERCÍCIO, CONFORME PPA E LDO NO EXERCÍCIO DE 2024;\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nElika Takimoto, Andrezinho Ceciliano, Carla Machado, Marina do MST, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº1279\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI ART 18 E RENUMERA OS DEMAIS A SEGUIR:\r\n\r\nART 18 AS EMENDAS PROPOSTAS E APROVADAS NO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 9°, 10 E 11 DO ART. 210 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SERÃO APRESENTADAS EM ANEXOS ESPECÍFICOS COM A FONTE DE RECURSOS DE DESTINAÇÃO PRÓPRIA PARA PERMITIR A TRANSPARÊNCIA DAS PROPOSTAS DE APLICAÇÃO E O EFETIVO ACOMPANHAMENTO DA SOCIEDADE SOBRE: A AUTORIA, A FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO PROGRAMÁTICA, O PROGRAMA E AÇÃO DESCRITIVA, ASSIM COMO GRUPO E CATEGORIA DA DESPESA.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. O SIAFE DEVERÁ PROMOVER RELATÓRIOS EM TEMPO REAL QUE PERMITA VIZUALIAR A EXECUÇÃO DA DESPESA, DE FORMA CLARA, EFETIVA E TRANSPARENTE, DISPONÍVEL NO SÍTIO INSTITUCIONAL PREVISTO PELA LEI COMPLEMENTAR 131, DE 27 DE MAIO 2009.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nElika Takimoto, Andrezinho Ceciliano, Carla Machado, Marina do MST, Renato Machado, Verônica Lima, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº1280\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 3\r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIME § 2° DO ART 3º\r\n\r\nJustificativa: NÃO HÁ AMPARO CONSTITUCIONAL PARA A REDAÇÃO DO § 2°, MATÉRIA JÁ DISCUTIDA EM PLENÁRIO NA ASSEMBLEIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1281\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSO PARA CONCESSÃO DE REAJUSTE DAS BOLSAS DOS TUTORES DA FUNDAÇÃO CECIERJ VALOR ESTIMADO ANUAL R$ 65.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS TUTORES BOLSISTAS DA FUNDAÇÃO CECIERJ TEM O BENEFÍCIO DE REMUNERAÇÃO DAS BOLSAS ESTAGNADO DESDE 2010 SEM O REAJUSTE PERANTE O IMPACTO INFLACIONÁRIO, CONFORME DE PREVÊ O ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E EM CONSONÂNCIA AO PREVISTO PELO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL FIRMADO PELO ESTADO COM A UNIÃO E LEI COMPLEMENTAR APROVADO PARA A PACTUAÇÃO DO REGIME.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1495\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 410 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 1088\r\n\r\nModernização das Unidades Culturais da FUNARJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDOTAR A ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO ARTES - FUNARJ, RECURSOS NECESSÁRIOS A RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA PREDIAL DO TEATRO VILLA LOBOS, VISANDO A RECPERAÇÃO DO ATIVO CULTURAL E A OPERACIONALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO CULTURA \r\n\r\n15.410.13.392.0509.1088 - MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES CULTURAIS DA FUNARJ R$ 5.000.000,00 FR 1.759.152\r\n\r\nJustificativa: O TEATRO VILLA LOBOS É UM IMPORTANTE ATIVO CULTURAL DA ZONA SUL DO MUNICÍPIO RIO DE DE JANEIRO E DESDE DO INCÊNDIO OCORRIDO EM 2011 NÃO HOUVE UM COMPROMETIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EM RECUPERAR E OPERACIONALIZAR O EQUIPAMENTO QUE TANTO É SENTIDO PELA POPULAÇÃO FLUMINENSE\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1496\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER ACESSIBILIDADE ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ESTADO ATENDENDO AS DEMANDAS DE ALUNOS E PROFISSIONAIS QUE ATUAM E SÃO BENEFICIADOS PELA POLÍTICA EDUCACIONAL R$ 4.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: DOTAR O ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE RECURSOS PARA ATENDER A NECESSIDADE INVESTIMENTOS QUE PROMOVA ÀS INSTALAÇÕES DE UNIDADES EDUCACIONAIS A EXIGÊNCIA DE ACESSIBILIDADE CONFORME LEGISLAÇÃO FEDERAL\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1497\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4642\r\n\r\nGestão Operac Delegacias Espec Atend à Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS DE INVESTIMENTO DESTINADOS À OBRAS PARA INSTALAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO À MULHER, NO INTERIOR DO ESTADO NAS CIDADES DE PETRÓPOLIS, ITAPERUNA, NIAM EM MIRACEMA R$ 1.200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A UNIVERSALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DA MULHER, INTERIORIZANDO OS EQUIPAMENTOS DE ATENDIMENTO, DE MANEIRA REGIONALIZADA EM EXTENSÃO AOS SERVIÇOS JÁ PROGAMADO PELA UNIDADE GESTORA RESPONSÁVEL, JA HAVENDO SINALIZAÇÃO DO INTERESSE EM INSTALAR PELO ÓRGÃO ESTADUAL SEPOL E CONTAR COM RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL PARA INVESTIMENTOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1498\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA APOIO EM PROMOÇÃO À EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA R$ 1.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: O ELEVADO AUMENTO DA POPULAÇÃO FLUMINENSE COM DEFICIÊNCIA E A AUSÊNCIA DE RECURSOS TÉCNICOS DE APOIO A PROFISSIONAIS DA ESTRUTURA ESTADUAL PARA ATENDER À EDUCAÇÃO ESPECIAL 18.010.12.367.0443.2339 - EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1499\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 571. 0495. 4882\r\n\r\nDesenvolvimento do Ecossistemas Inovativos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER A FORMAÇÃO DE REDE DE COOPERAÇÃO E FOMENTO A PARQUE TECNOLÓGICOS E INOVATIVOS\r\n\r\n40.010.19.571.0495.4882 DESENVOLVIMENTO DO ECOSSISTEMAS INOVATIVOS R$ 2.000.000,00 FR 1.759.152\r\n\r\nJustificativa: O RIO DE JANEIRO NECESSITA CRIAR AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DE FORMAÇÃO DO AMBIENTE PARA ECOSSISTEMAS TECNOLÓGICOS DE INOVAÇÃO PARA IMPULSIONAR OS MERCADOS ADERENTES AS POLÍTICAS DO SETOR.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1745\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE ORIGEM FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA PÚBLICA-FAEP PARA UNIDADE FAETEC\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO DA EMENDA É O APROVEITAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDRES EM BENEFÍCIO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1773\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.005,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.005,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADOS PARA UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL - R. JARDIM BOTÂNICO, Nº 563 - JARDIM BOTÂNICO, RIO DE JANEIRO - RJ, 22470-050 CÓDIGO INEP: 33065284\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1774\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 36.610,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 36.610,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA À UNIDADE ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NOVA FRIBURGO - PRACA DR. DERMEVAL BARBOSA MOREIRA, 15 FUNDOS. CENTRO. 28610-160 - CÓD INEP: 33021643\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1775\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO DE INFORMÁTICA PARA ATENDER ACERVO DIGITAL NA UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER -R. PROFESSORA ADÉLIA MARTINS, SÃO GONÇALO, RIO DE JANEIRO - COD INEP 33089051\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1776\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃOA DE EQUIPAMENTO, MOBILIÁRIOS E CLIMATIZAÇÃO PARA ATENDER AO ESPAÇO DE PROJETOS AUDIOVISUAL NA UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCIEP ISRAEL JACOL AVERBACH (UNIDADE 444) - VILA ESPERANÇA, MAGÉ - RJ, 25900-000 - COD INEP 33051070\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1777\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E LAZER NA UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR FELICIANO COSTA, R. ADRIANO AFONSO NETO, Nº 30 - CONSELHEIRO PAULINO NOVA FRIBURGO -CÓDIGO INEP: 33102090\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1778\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA ATENDER A DEMANDA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER DA UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO BAZET, R. CEL. ZAMITH, 0 - BAIRRO YPU NOVA FRIBURGO- COD INEP: 33021848\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1782\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER A DEMANDAS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NA UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE - ITAPERUNA - COD INEP 33001650\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1783\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS DEMANDAS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS DA UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCIEP CARLOS EMIR MUSSI (UNIDADE 393) , R. ALCIDES MOURÃO, 0 - BAIRRO AROEIRA, MACAÉ - COD INEP 33103119\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1784\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIOS DE INFORMÁTICA , AUDIOVISUAIS E DE CLIMATIZAÇÃO PARA ATENDER AOS PROJETOS DA UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCIEP PROFª ROMANDA GOUVEIA GONÇALVES , R. VERÍSSIMO DE SOUZA, 0 - BOA VISTA - SÃO GONÇALO - (UNIDADE 052) - COD INEP 33088950\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1785\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nJustificativa: O OBJETO DA EMENDA VISA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE ESCOLAR \r\n\r\nC.E. JORNALISTA ÁLVARO BASTOS, R. BRAULINO ALVES SIMÕES, 111 - BAIRRO PARQUE AEROPORTO - MACAÉ - COD INEP 33015309\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1786\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 38.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 38.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COZINHA , EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E CLIMATIZAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEZ DE MAIO , AV. CARDOSO MOREIRA, 251 - CENTRO - ITAPERUNA - COD INEP 33001286\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1787\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 36.400,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 36.400,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, INSTRUMENTOS E AUDIOVISUAIS PARA ATENDER A PROJETOS EDUCATIVOS DA UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, AV. EUCLÍDES POUBEL DE LIMA, Nº 341 - VINHOSA - ITAPERUNA -COD INEP 33001456\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1788\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 53.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 53.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COZINHA, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E AUDIOVISUAIS PARA ATENDER AOS PROJETOS EDUCACIONAIS DA UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE -R. VAGNER GOMES DA SILVA, Nº 97 - PRES. COSTA E SILVA, ITAPERUNA - RJ, 28330-000 - COD INEP 33001650\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1789\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 573. 0495. 2830 - Divulgação e Popularização da Ciência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 95.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 95.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES E OBJETIVOS DA UNIDADE ESTADUAL : MUSEU CIÊNCIA E VIDA, R. AÍLTON DA COSTA, S/N - JARDIM VINTE E CINCO DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS - RJ, 25071-160 (UNIDADE VINCULADA À FAETEC)\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1790\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 39.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 39.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MOBILIÁRIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCIEP CARLOS EMIR MUSSI (UNIDADE 393), R. ALCIDES MOURÃO, 0 - AROEIRA, MACAÉ - RJ, 27945-401 - COD INEP 33103119\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1791\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS DEMNADAS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS ESCOLARES\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR MANACÉIA JOSÉ DE ANDRADE - R. PEREIRA DA COSTA, Nº 101 - MADUREIRA, RIO DE JANEIRO - RJ, 21360-270 CÓDIGO INEP: 33132887\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1792\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4654\r\n\r\nApoio Cultura Popular Afro Indígena Tradicion\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À VALORIZAÇÃO E MEMÓRIA DA CULTURA QUILOMBOLA OCORRIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAPORTE DE RECURSOS DE R$ 1.500.000,00\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO DA PROPOSTA DA EMENDA E INVESTIR NA VALORIZAÇÃO E MEMÓRIA DA CULTURA QUILOMBOLA NO TERRITÓRIO FLUMINENSE.\r\n\r\nUO: 15610 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA\r\n\r\n13.392.0509.4654 APOIO CULTURA POPULAR AFRO INDÍGENA TRADICIONAIS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1793\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 1045 - Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: OBJETIVO DE RECUPERAÇÃO DO ESPAÇO DA CIÊNCIA, ESPAÇO DE DIVULGAÇÃO DAS DIFERENTES PESQUISAS NA INSTITUIÇÃO , EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DO CAMPUS DA UENF, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES ESTRUTURAIS DA UNIVERSIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1794\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 260.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 260.000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA O INVESTIMENTO NECESSÁRIO A ATENDER A DEMANDA DE OBRAS E INSTALAÇÕES NECESSÁRIAS IMPLEMENTAR A CLIMATIZAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR IMPEDIDA DE INSTALAR EQUIPAMENTOS JÁ ADQUIRIDOS, EM BENEFÍCIO E BEM ESTAR DE ALUNOS E PROFISSIONAIS DA UNIDADE.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID RUA TEIXEIRA DE GOUVEIA, 942 CENTRO. 27910-110 - MACAÉ COD INEP 33015180\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1795\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 8355 - Proteção Social Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS NOS TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS COM ALTA DEMANDA DE SERVIÇOS SOCIAIS, NA FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1796\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 9.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 9.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE COZINHA E REFEITÓRIO EM ATENDIMENTO A UNIDADE ESCOLAR PARA PRODUÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COLÉGIO ESTADUAL DR FELICIANO COSTA, R. ADRIANO AFONSO NETO, Nº 30 - CONSELHEIRO PAULINO - NOVA FRIBURGO (CÓDIGO INEP: 33102090)\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1797\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 68.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 68.000,00\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO IMPLEMENTAR A INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIO BANCO DE SEMENTES NA UNIDADE ESCOLAR , PARA ESTÍMULO, PESQUISA E CONSOLIDAÇÃO DO CONHECIMENTO AOS ALUNOS DA UNIDADE.\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL LEONOR FRANCO MOREIRA, R. ADRIANO AFONSO NETO, Nº 30 - SÃO GONÇALO - COD INEP33090874\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1798\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 392. 0498. 4849 - Promoção a Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: ATENDER ÀS NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA PROJETO DE ARTES CÊNICAS E CLIMATIZAÇÃO DA EAT - ESCOLA DAS ARTES TÉCNICAS PAULO FALCÃO - ENDEREÇO: R. CEL. BERNARDINO DE MELO, S/N - CENTRO, NOVA IGUAÇU - RJ, 26255-140 , VINCULADO À FAETEC\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1799\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO DA EMENDA VISA INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIO QUÍMICO, COMO UNIDADE DE CONHECIMENTO, ESTÍMULO E PROMOÇÃO DA PESQUISA ESCOLAR\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ARMANDO GONÇALVES, RUA WALDOMIRO SIQUEIRA, 0 - SALGUEIRO, SÃO GONÇALO - RJ, 24475-040 - COD INEP 33089043\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1800\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE MATERIAL E ARTIGOS ESPORTIVOS PARA ATENDER ÀS ATIVIDADES ESCOLARES, PARA UNIDADE DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ISERJ (LIGADO A FAETEC)\r\n\r\nENDEREÇO: R. MARIZ E BARROS, 273 - MARACANÃ, RIO DE JANEIRO - RJ, 20270-003\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1801\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 92.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 92.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO S PAARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COZINHA E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA UNIDADE DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ISERJ (LIGADO A FAETEC)\r\n\r\nENDEREÇO: R. MARIZ E BARROS, 273 - MARACANÃ, RIO DE JANEIRO - RJ, 20270-003\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1806\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ATENDER A NECESSIDADE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, APLICAÇÃO DO RECURSO ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE ATRAVÉS DO PT 10.302.0508.4867 .......ESTRUTURAÇÃO ESTABELECIMENTO SAÚDE MUNICIPAL\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nElika Takimoto\r\n\r\nEMENDA Nº1807\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4669\r\n\r\nPrevenção de Riscos e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPLICATIVO DE PREVENÇÃO E MONITORAMENTO RISCO À AFOGAMENTOS\r\n\r\nNo valor estimado de R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: O SOFTWARE TEM O OBJETIVO DE COLETAR, ANALISAR E APRESENTAR INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE LOCAIS SUSCETÍVEIS A AFOGAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AUXILIAR NA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E NA ORIENTAÇÃO DA POPULAÇÃO E DAS AUTORIDADES EM RELAÇÃO A ÁREAS DE RISCO, NO INTUITO DE ORIENTAR AÇÕES PREVENTIVAS E INVESTIMENTOS.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POSSUI EXTENSAS ÁREAS LITORÂNEAS E UMA GRANDE QUANTIDADE DE RIOS E LAGOS, O QUE AUMENTA SIGNIFICATIVAMENTE O RISCO DE AFOGAMENTOS. \r\n\r\nA UTILIZAÇÃO DE UM SOFTWARE ESPECIALIZADO NA PREVENÇÃO DE AFOGAMENTOS E MAPEAMENTO PRÉVIO É UM IMPORTANTE INSTRUMENTO PARA CONSCIENTIZAR A REDUZIR O NÚMERO DE OCORRÊNCIAS E GARANTIR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nSERÁ POSSÍVEL IDENTIFICAR ÁREAS DE MAIOR RISCO E ADOTAR MEDIDAS PREVENTIVAS EFETIVAS, COMO A SINALIZAÇÃO ADEQUADA, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE ALTA RESOLUÇÃO, REFORÇO DAS FORÇAS DE SALVAMENTO E SEUS EQUIPAMENTOS DE TRABALHO E A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO. \r\n\r\nO SOFTWARE IRÁ PROPORCIONAR ORIENTAÇÕES EM TEMPO REAL, ALERTANDO SOBRE ÁREAS PERIGOSAS E FORNECENDO DE SEGURANÇA E DE AÇÕES QUE PODEM SER ADOTADAS PELO PODER PÚBLICO.\r\n\r\nA DISPONIBILIZAÇÃO DE UM MAPA INTERATIVO COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE OS LOCAIS MAIS PROPENSOS A AFOGAMENTOS POSSIBILITARÁ UMA MELHOR GESTÃO E EFICIÊNCIA DOS RECURSOS DE SALVAMENTO E UM DIRECIONAMENTO MAIS EFICIENTE DAS EQUIPES DE RESGATE.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA Nº2426\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 280.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaguaí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 280.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA Nº2427\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio Bonito\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.578,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA Nº2428\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 335.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Seropédica\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 335.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA Nº2429\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 65. 710 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 3529 - Recuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTO EM HABITAÇÃO COM AMPLIAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS. VISANDO DAR MORADIA DIGNA AO POVO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA Nº2430\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2912 - Gestão e Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaguaí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFábio Silva\r\n\r\nEMENDA Nº2431\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2912 - Gestão e Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 465.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Seropédica\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 465.578,00\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFelipinho Ravis\r\n\r\nEMENDA Nº1244\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.192,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.192,00\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE A IMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE ARTES, NO CIEP 119 - AUSTIN, NO ENDEREÇO AV. DOS INCONFIDENTES, 883 - AUSTIN, NOVA IGUAÇU - RJ, CEP 26086-475. \r\n\r\nO LABORATÓRIO SERÁ IMPLANTADO NO LOCAL ANTERIORMENTE UTLIZADO COMO PROJETO ALUNO-RESIDENTE(PAR) QUE HOJE SE ENCONTRA INUTILIZADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFelipinho Ravis\r\n\r\nEMENDA Nº1245\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.192,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.192,00\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE A IMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE ARTES, NO CIEP 216 - PREFEITO JUAREZ ANTUNES, NO ENDEREÇO R. EMÍLIA DINIZ - VILA MARTINS, NOVA IGUAÇU - RJ, CEP 26043-020.\r\n\r\nO LABORATÓRIO SERÁ IMPLANTADO NO LOCAL ANTERIORMENTE UTLIZADO COMO PROJETO ALUNO-RESIDENTE(PAR) QUE HOJE SE ENCONTRA INUTILIZADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFelipinho Ravis\r\n\r\nEMENDA Nº1246\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.194,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 105.194,00\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA SE DESTINA EXCLUSIVAMEN TE A IMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE ARTES, NO CIEP 324 - MAHATMA GANDHI, NO ENDEREÇO R. FLÁVIA, 0 - IPIRANGA, NOVA IGUAÇU - RJ, CEP 26293-423 \r\n\r\nO LABORATÓRIO SERÁ IMPLANTADO NO LOCAL ANTERIORMENTE UTLIZADO COMO PROJETO ALUNO-RESIDENTE(PAR) QUE HOJE SE ENCONTRA INUTILIZADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFelipinho Ravis\r\n\r\nEMENDA Nº1247\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE A REFORMA DO TEATRO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, LOCALIZADO NO ENDEREÇO, AV. DR. LUIZ GUIMARÃES, 218 - CENTRO, NOVA IGUAÇU - RJ, CEP 26210-022\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFelipinho Ravis\r\n\r\nEMENDA Nº1248\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 630 - Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 127. 0512. 1843 - Elaboração Estudos Planos e projetos Plan Met\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFelipinho Ravis\r\n\r\nEMENDA Nº1249\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA O CIAM BAIXADA - CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À MULHER, LOCALIZADO NO ENDEREÇO, R. CEL. BERNARDINO DE MELO, 4345 - LUZ, NOVA IGUAÇU - RJ, CEP 26255-140.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFelipinho Ravis\r\n\r\nEMENDA Nº1250\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4839 - Apoio e Fomento à Cultura na Baixada \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 271.859,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 271.859,00\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE PARA ELABORAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA CULTURAL DA SUBSECRETARIA DE INTEGRAÇÃO CULTURAL DA BAIXADA FLUMINENSE, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE INSTALADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº35\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2742 - Apoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 380.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 380.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº36\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2742 - Apoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 380.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Conceição de Macabu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 380.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº37\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2742 - Apoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 380.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paraíba do Sul\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 380.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº38\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 380.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 380.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº39\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 380.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Tanguá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 380.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº40\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 509.297,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 509.297,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilipe Soares\r\n\r\nEMENDA Nº41\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 309.296,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Seropédica\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 309.296,00\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2670\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2313 - Educação para Públicos Especiais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 271.859,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 271.859,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2672\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nJustificativa: O HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR É REFERÊNCIA NO TRATAMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS PACIENTES DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2673\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 5622 - Educação Militar e Cívico-Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 271.859,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 271.859,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2674\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 60. 010 - Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 241. 0498. 4812 - Promoção da Política Pública da Pessoa Idosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 407.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 407.789,00\r\n\r\nJustificativa: É IMPERIOSO QUE MAIS RECURSOS SEJAM DESTINADOS AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2675\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 60. 010 - Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0498. 4770 - Promoção da Política Pública de Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 407.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 407.789,00\r\n\r\nJustificativa: É DE MISTER RELEVÂNCIA A APLICAÇÃO DE RECURSOS VOLTADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS PAR A JUVENTUDE PARA PROPICIAR MELHORES CONDIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DE NOSSOS JOVENS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2676\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2229 - Oferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 271.860,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 271.860,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2677\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0434. 5702\r\n\r\nPreservação de Equipamentos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VIATURA COM TRAÇÃO 4X4\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VIATURA COM TRAÇÃO 4X4 PARA O DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DO 3º DISTRITO DE SANTA CLARA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2678\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0434. 5702\r\n\r\nPreservação de Equipamentos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RJ-162 NO TRECHO ENTRE O DISTRITO DE SODRELÂNDIA E O MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2679\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0434. 5702\r\n\r\nPreservação de Equipamentos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RJ-198 NO TRECHO ENTRE O DISTRITO DE CRUZEIRO NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI E A CIDADE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2680\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0434. 5702\r\n\r\nPreservação de Equipamentos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DAS ESTRADA VICINAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nJustificativa: É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS PARA ASFALTAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, OBJETIVANDO UM MELHOR ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DAQUELA URBE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2681\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0434. 5702\r\n\r\nPreservação de Equipamentos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA RODOVIA ECO-PARK\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2682\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0434. 5702\r\n\r\nPreservação de Equipamentos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PASSARELAS AO LONGO DA RJ-106\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2683\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0434. 5702\r\n\r\nPreservação de Equipamentos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PASSARELAS AO LONGO DA RJ-106\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2684\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0434. 5702\r\n\r\nPreservação de Equipamentos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE VIADUTOS AO LONGO DA RJ-106\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2685\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0434. 5702\r\n\r\nPreservação de Equipamentos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO PONTILHÃO DO CÓRREGO CACHOEIRA BONITA\r\n\r\nJustificativa: É NECESSÁRIO A RETOMADA DAS OBRAS NA RJ-200 QUE CONSISTEM NA CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO DO PONTILHÃO SOBRE O CÓRREGO CACHOEIRA BONITA NO TRECHO ENTRE O MUNICÍPIO DE MIRACEMA E A DIVISA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO MAIS SEGURANÇA E MOBILIDADE PARA OS CIDADÃOS FLUMINENSES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2686\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0478. 5359\r\n\r\nPadronização Arquitetônica Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO E INSTALAÇÃO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nJustificativa: CABE RESSALTAR QUE O REFERIDO A CIDADE DE MARICÁ POSSUI UMA POPULAÇÃO DE 150.000 HABITANTES E NO PERÍODO DE FÉRIAS ESSE NÚMERO AUMENTA EXPONENCIALMENTE TENDO EM VISTA TRATA-SE DE UMA CIDADE DE CUNHO TURÍSTICA EM RAZÃO DE SUAS BELÍSSIMAS PRAIAS. HÁ DE SE RESSALTAR, AINDA, QUE HOJE O 12º BPM, LOCALIZADO EM NITERÓI, NÃO POSSUI UM CONTINGENTE DE MILITARES CAPAZES DE ATENDER AMBAS CIDADES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2687\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0497. 8260\r\n\r\nQualificação Social Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nJustificativa: CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2688\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0478. 5359\r\n\r\nPadronização Arquitetônica Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR EM ARARUAMA\r\n\r\nJustificativa: COMO SABIDO, O 25º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR É RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS DE ARARUAMA, BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO, SÃO PEDRO DA ALDEIA, SAQUAREMA E IGUABA GRANDE. ESTES MUNICÍPIOS POSSUEM UMA POPULAÇÃO TOTAL DE APROXIMADAMENTE 500.000 HABITANTES, SENDO QUE NO PERÍODO DE FÉRIAS ESSE NÚMERO AUMENTA EXPONENCIALMENTE TENDO EM VISTA TRATA-SE DE CIDADES DE CUNHO TURÍSTICO EM RAZÃO DE SUAS BELÍSSIMAS PRAIAS. HÁ DE SE RESSALTAR, AINDA, QUE HOJE O 25º BPM NÃO POSSUI UM CONTINGENTE DE MILITARES CAPAZES DE ATENDER TODAS ESTAS CIDADES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2689\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UPA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DA SERRA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nJustificativa: SÃO PEDRO DA SERRA É O SÉTIMO DISTRITO DE NOVA FRIBURGO. POSSUI, ATUALMENTE, 4 MIL HABITANTES E É CONHECIDO POR SER UM PONTO DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE TURISTAS QUE VISITAM SUAS BELEZAS NATURAIS.\r\n\r\nCABE RESSALTAR QUE O DISTRITO DE SÃO PEDRO DA SERRA DISTA 36KM DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E, DEVIDO A ESTRADA SINUOSA O TEMPO MÉDIO DESTE TRAJETO É DE APROXIMADAMENTE 50MIN O QUE PODE COMPROMETER SIGNI FICATIVAMENTE A SAÚDE DAQUELES QUE NECESSITAREM DE ATENDIMENTO MÉDICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2690\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0434. 5702\r\n\r\nPreservação de Equipamentos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE CALÇAMENTO DA ESTRADA DA PRAIA DE CARAPEBUS\r\n\r\nJustificativa: A PRAIA DE CARAPEBUS TEM SOFRIDO BASTANTE COM O ABANDONO. INCLUSIVE A MESMA ENCONTRA-SE SEM NENHUM CALÇAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2691\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0434. 5702\r\n\r\nPreservação de Equipamentos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECONSTRUÇÃO DA PONTE DE ACESSO AO DISTRITO DE LARANJAIS\r\n\r\nJustificativa: É IMPRESCINDÍVEL A RECONSTRUÇÃO DA PONTE DE ACESSO AO DISTRITO DE LARANJAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2692\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E REABERTURA DO HOSPITAL ESTADUAL GÉLIO ALVES FARIA\r\n\r\nJustificativa: CONSIDERANDO QUE O DECRETO Nº 46.970/2020, DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE DENTRE OUTRAS PREVISÕES SUSPENDEU AS AULAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E, CONSIDERANDO REALIDADE DA VULNERABILIDADE ECONÔMICA QUE PERMEIA MUITAS FAMÍLIAS NO ESTADO, PRINCIPALMENTE NAS ÁREAS MAIS CARENTES EM QUE A HIPOSSUFICIÊNCIA É ALARMANTE, FAZ-SE A DOAÇÃO DOS ALIMENTOS PRÓXIMOS AO VENCIMENTO AS FAMÍLIAS NECESSITADAS, A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E AS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS, PARA QUE SEJAM APROVEITADOS E NÃO SE PERCAM SEM ALGUMA DESTINAÇÃO. \r\n\r\nDESTE MODO, EXARAMOS A PRESENTE INDICAÇÃO, DEMONSTRANDO A RELEVÂNCIA DA DOAÇÃO DOS ALIMENTOS PRÓXIMOS AO VENCIMENTO ÀS FAMÍLIAS CARENTES, A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E AS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2693\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0434. 5702\r\n\r\nPreservação de Equipamentos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRETOMADA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA VALE DO ERMITÃO - PENEDO, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nJustificativa: AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA - VALE DO ERMITÃO - PENEDO, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, ENCONTRA-SE PARADAS DESDE 2014.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2694\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRETOMADA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA MÃE NO BAIRRO DO COLUMBANDE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nJustificativa: A UNIDADE HOSPITALAR FOI ANUNCIADA EM 2013 DE QUE SERIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHERES, SERVIRIA PARA DESAFOGAR A MATERNIDADE MUNICIPAL, EM ALCÂNTARA, QUE, ATUALMENTE, REALIZA QUASE MIL PARTOS POR MÊS. NO ENTANTO, ATÉ HOJE, O QUE SE VÊ É APENAS O ESQUELETO DA CONSTRUÇÃO PARADO NO TEMPO.\r\n\r\nCONFORME INFORMAÇÕES DO SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, OS PROJETOS QUE INICIARAM NAS GESTÕES ANTERIORES E NÃO FORAM CONCLUÍDOS ESTÃO SOB ANÁLISE TÉCNICA E FINANCEIRA PARA SE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nTODAVIA, A INEXISTÊNCIA DO HOSPITAL DA MÃE ACABA SOBRECARREGANDO A UPA DO COLUBANDÊ, QUE FICA AO LADO E OS PACIENTES RECLAMAM QUE, EM SÃO GONÇALO, O PODER PÚBLICO TEM SIDO INDIFERENTE NO QUE DIZ RESPEITO À SAÚDE DA POPULAÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2695\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0434. 5702\r\n\r\nPreservação de Equipamentos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRETOMADA DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JARDIM ITATIAIA E A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO COBERTO\r\n\r\nJustificativa: AS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JARDIM ITATIAIA E A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO COBERTO NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, ENCONTRA-SE PARADAS DESDE 2014.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2696\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0434. 5702\r\n\r\nPreservação de Equipamentos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA BAIRRO ODETE - ITATIAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2699\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0434. 5702\r\n\r\nPreservação de Equipamentos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRO COMERCIAL DE PENEDO NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFilippe Poubel\r\n\r\nEMENDA Nº2700\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0434. 5702\r\n\r\nPreservação de Equipamentos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO PARQUE AMBIENTAL PRAIA DAS PEDRINHAS\r\n\r\nJustificativa: A POPULAÇÃO GONÇALENSE É MUITO CARENTE DE LASER E POSSUÍAM NO PARQUE AMBIENTAL DAS PEDRINHAS O LOCAL ONDE GOZAVAM COM SUAS FAMÍLIAS E AMIGOS GRATOS MOMENTOS DE DIVERSÃO E LASER.\r\n\r\nESSE ESPAÇO DE LASER JÁ RECEBEU MAIS DE 4.000 FREQUENTADORES QUANDO DE SEU PLENO FUNCIONAMENTO EM VERÕES PASSADOS, DEMONSTRANDO, DESTA FORMA SER UM ESPAÇO DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA PARA A POPULAÇÃO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2962\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30. 610 - Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0497. 4514 - Fomento Economia Popular Solidária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESTA EMENDA DESTINAM-SE À IMPLANTAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA ESTADUAL NA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. É NECESSÁRIO EXECUTAR POLÍTICAS QUE FAVOREÇAM O DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES ONDE O ACESSO AO TRABALHO, À EDUCAÇÃO E À SAÚDE SÃO DIFICULDADES CONSTANTES. PORTANTO, FOMENTAR A ORGANIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS CAPAZES DE PROMOVER A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DAS PESSOAS E CONSEQUENTE DESENVOLVIMENTO LOCAL. FICOU ACORDADO ENTRE SUPERINTENDENTE DO INSS NO RJ E NOSSO MANDATO, A CESSÃO DE UM ESPAÇO NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO, SOB ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, PARA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO PÚBLICO DE REFERÊNCIA EM ECONOMIA SOLIDÁRIA, OPERACIONALIZADO PELO EXECUTIVO ESTADUAL (SETRAB) EM CO-GESTÃO COM O FÓRUM ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (FCP). \r\n\r\nNA IMPOSSIBILIDADE DA CESSÃO DESTE ESPAÇO, É NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DO MESMO, EXECUTADO PELA SETRAB. SE NÃO FOR NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO, O DINHEIRO DEVE SER DESTINADO À MANUTENÇÃO E GARANTIA DO FUNCIONAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2963\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA DESTINAR R$ 80 MIL REAIS PARA O OBSERVATÓRIO INTERDISCIPLINAR DAS MUDANÇAS CLIMÁTI CAS: PESQUISA, FORMAÇÃO E INCIDÊNCIA, VINCULADO AO CENTRO DE PESQUISA E ENSINO EM CIÊNCIAS SOCIAIS - CEPECS DO INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IESP/UERJ.\r\n\r\nA EMENDA SE DESTINA À REALIZAÇÃO DO \"FESTIVAL ESCOLAS PELO CLIMA\" E A OFERTA DE UMA MENTORIA DE LIDERANÇAS CLIMÁTICAS EM PARCERIA COM O OBSERVATÓRIO INTERDISCIPLINAR SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS (OIMC). ALÉM DISSO, PROPOMOS O APOIO À EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, CONSOLIDANDO ASSIM UM INVESTIMENTO ESTRATÉGICO E DE ALTO IMPACTO PARA A COMUNIDADE LOCAL E O MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nFESTIVAL ESCOLAS PELO CLIMA: O \"FESTIVAL ESCOLAS PELO CLIMA\" É UMA INICIATIVA QUE VISA ENVOLVER ATIVAMENTE AS ESCOLAS LOCAIS NA CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL. AO DESTINAR RECURSOS PARA ESTE EVENTO, ESTAREMOS PROMOVENDO A SENSIBILIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DO ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. ATRAVÉS DE ATIVIDADES PRÁTICAS, PALESTRAS E APRESENTAÇÕES, O FESTIVAL BUSCARÁ DESENVOLVER UMA CONSCIÊNCIA SUSTENTÁVEL DESDE A JUVENTUDE.\r\n\r\nMENTORIA EM LIDERANÇA CLIMÁTICA EM PARCERIA COM O OIMC: EM COLABORAÇÃO COM O OIMC, RENOMADO OBSERVATÓRIO INTERDISCIPLINAR, PROPOMOS A REALIZAÇÃO DE UM CURSO ESPECIALIZADO SOBRE EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS. ESTE CURSO PROPORCIONARÁ CONHECIMENTOS AVANÇADOS SOBRE OS DESAFIOS AMBIENTAIS CONTEMPORÂNEOS, CAPACITARÁ PROFISSIONAIS LOCAIS E ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PARA ATUAREM COMO AGENTES DE MUDANÇA E PROMOVERÁ A PESQUISA E A INOVAÇÃO NO ÂMBITO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.\r\n\r\nAPOIO À EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA: A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DESEMPENHA UM PAPEL CRUCIAL NA APROXIMAÇÃO DA ACADEMIA COM A COMUNIDADE. AO DESTINAR PARTE DOS RECURSOS PARA APOIAR PROJETOS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA RELACIONADOS AO MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS, ESTAREMOS INCENTIVANDO A APLICAÇÃO PRÁTICA DO CONHECIMENTO ACADÊMICO EM BENEFÍCIO DIRETO DA POPULAÇÃO LOCAL.\r\n\r\nESSA PROPOSTA NÃO APENAS INVESTE NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E NA FORMAÇÃO DE UMA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA DESDE A INFÂNCIA, MAS TAMBÉM FORTALECE A CAPACIDADE LOCAL DE RESPOSTA A DESAFIOS EMERGENCIAIS RELACIONADOS ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. ADEMAIS, AO APOIAR A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA, CRIAMOS UMA PONTE DIRETA ENTRE A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO E AS DEMANDAS DA SOCIEDADE.\r\n\r\nESTE INVESTIMENTO NÃO SÓ CONTRIBUIRÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS CONSCIENTE E PREPARADA PARA ENFRENTAR OS DESAFIOS AMBIENTAIS, MAS TAMBÉM DEMONSTRARÁ O COMPROMETIMENTO DESTA CASA COM A PROMOÇÃO DE INICIATIVAS QUE IMPACTAM POSITIVAMENTE A VIDA DOS CIDADÃOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2964\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 334. 0497. 8269 - Economia Popular e Solidária e Comércio Justo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESTA EMENDA DESTINAM-SE AO APOIO À FEIRA AGROECOLÓGICA DE CAMPO GRANDE, PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS, CURSOS, VIAGENS E DEMAIS EVENTOS QUE PROMOVAM NECESSARIAMENTE O MELHOR DESENVOLVIMENTO DA AGROECOLOGIA POR PARTE DESTES AGRICULTORES ASSOCIADOS.\r\n\r\nPROMOVER E INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DA AGROECOLOGIA E DA PRODUÇÃO ORGÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A BUSCA POR UMA SOCIEDADE QUE, A UM SÓ TEMPO, SEJA CAPAZ DE PRODUZIR ALIMENTOS SAUDÁVEIS PARA TODOS CONSUMIREM E QUE CONSIGA CONSERVAR SEUS RECURSOS E BENS NATURAIS, CUJOS SINAIS DE ESGOTAMENTO FICAM CADA VEZ MAIS EVIDENTES, DEVE NECESSARIAMENTE NOS LEVAR A PROPOR OUTRO MODELO DE AGRICULTURA, OUTRO MODELO DE RELAÇÃO COM A NATUREZA. CIENTES DESSA NECESSIDADE DE TRANSFORMAÇÃO, PARA ALÉM DA DICOTOMIA PRODUÇÃO E CONSUMO, É NECESSÁRIO IDENTIFICAR E SEPARAR RECURSOS QUE DEVEM SER ALOCADOS PARA O FOMENTO À PRODUÇÃO ORGÂNICA E PARA A AGROECOLOGIA. A AAFA - ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA FEIRA AGROECOLÓGICA DE CAMPO GRANDE, PROCESSADORES DE ALIMENTOS, ARTESÃOS E AMIGOS TEM PROJETO PARA QUE O CASARÃO AGROECOLÓGICO SEJA UM POSTO DE ABASTECIMENTO, ENTREPOSTO, INCENTIVO AOS FAZERES DA AGROECOLOGIA, COMO PRODUÇÃO DE MUDAS E BANCO DE SEMENTES. COMIDA DE VERDADE PARA TODOS E TODAS, SÓ É POSSÍVEL COM INCENTIVO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR, APOIO TÉCNICO, ESPAÇO COM ESTRUTURA PARA FORTALECER A AGROECOLOGIA COMO SISTEMA AGROALIMENTAR POTENTE NESTA CIDADE. JÁ HÁ QUASE QUATRO ANOS QUE A AFFA PROTOCOLOU, COM TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS, UMA SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DESSE ESPAÇO À SEAPPA, MAS ATÉ ESTA DATA, NADA FOI FEITO E NEM LIBERADO. FOI EM 2001 QUE TUDO COMEÇOU, COM UM PROJETO PARA TESTAR A QUALIDADE DA ÁGUA QUE A ONG RODA VIVA DESENVOLVEU NA COMUNIDADE DO RIO DA PRATA E QUE RESULTOU TAMBÉM EMCURSO DE FORMAÇÃO PARA OS AGRICULTORES (AS). MUITOS PRODUTORES ORGÂNICOS VENDIAM SEUS PRODUTOS EM FEIRAS COMUNS JUNTO COM PRODUTOS CONVENCIONAIS E A PARTIR DESSA NECESSIDADEDE ESCOAMENTO E DESSA AÇÃO COM A RODA VIVA, SURGIU A FEIRA ORGÂNICA DE CAMPO GRANDE, EM UM ESPAÇO CEDIDO PELA EMATER-RIO. AS PRIMEIRAS BARRACAS E TABULEIROS, PANFLETOS E OUTDOOR FORAM DOADOS PELO SINDICATO RURAL E FOI INAUGURADA COM 08 BARRACAS. FRENTE ÀS DIFICULDADES OS FEIRANTES FORAM SAINDO ATÉ FICAR UMA ÚNICA BARRACA, DA DONA MADALENA E SUA FILHA. A FEIRA PERMANECEU 5 MESES COM ESSA ÚNICA BARRACA. APÓS ESSE PERÍODO DE BAIXA, OS FEIRANTES COMEÇARAM A VOLTAR AOS POUCOS COMEÇANDO PELO AGRICULTOR ARNALDO E SEU FILHO CLAUDINO. A FEIRA FOI A PRIMEIRA FEIRA ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E RESISTE ATÉ HOJE, DENTRO DE UMA CIDADE QUE NO SEU PLANO DIRETOR NÃO RECONHECE O ESPAÇO AGRÍCOLA RURAL E DEMONSTRANDO A IMPORTÂNCIA HISTÓRICA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E AGROECOLÓGICOS DA ZONA OESTE DO RIO. A PARCERIA DE ORGANIZAÇÕES COMO A REDE DE AGRICULTURA UR BANA, ASPTA, PROFITO, REDE ECOLÓGICA FORAM FUNDAMENTAIS NA REVITALIZAÇÃO DA FEIRA. NA SUA TRAJETÓRIA A FEIRA PASSOU POR MUDANÇAS, DENTRE ELAS SE DESVINCULOU DA ASSOCIAÇÃO AGROPRATA, GANHANDO MAIS AUTONOMIA. MUDOU DE FEIRA ORGÂNICA PARA FEIRA AGROECOLÓGICA SEM DEIXAR DE TER SEUS PRODUTORES CERTIFICADOS, NORMA DO ESTATUTO CRIADO PELOS SEUS INTEGRANTES. HOJE TEM DIVERSAS BARRACAS DE PRODUTORES E NÃO PRODUTORES COM VARIADOS PRODUTOS: FRUTAS, LEGUMES, VERDURAS, TEMPEROS, ARTESANATO, PÃES, SUCOS, BOLOS, PLANTAS MEDICINAIS, PEIXE, PANCS. NECESSARIO ALICACAO DESTE RECURSO PARA USO EXCLUSIVO NA FEIRA AGROECOLÓGICA DE CAMPO GRANDE. O RECURSO DEVERÁ SER UTILIZADO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS, CURSOS, VIAGENS E DEMAIS EVENTOS QUE PROMOVAM NECESSARIAMENTE O MELHOR DESENVOLVIMENTO DA AGROECOLOGIA POR PARTE DESTES AGRICULTORES ASSOCIADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2965\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 2175 - Ativ. de Assistência Técnica e Extensão Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 28.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 28.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESTA EMENDA DESTINAM-SE A EXECUTAR AÇÕES DE AGROECOLOGIA COMO ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PRODUTOR RURAL, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, ONDE JÁ EXISTEM TRABALHOS DE AGROECOLOGIA IMPLANTADOS. A VERBA DEVERÁ SER DESTINADA DIRETAMENTE AO ESCRITÓRIO LOCAL DA EMATER DEFINIDO.\r\n\r\nO TRABALHO DE EXTENSÃO RURAL É FUNDAMENTAL PARA APOIAR E ORIENTAR O AGRICULTOR FAMILIAR, PROMOVER SEU DESENVOLVIMENTO E FAZER INCLUSIVE COM QUE A JUVENTUDE VEJA A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE AGRÍCOLA, DANDO CONTINUIDADE AO TRABALHO NO CAMPO. NESSE MOMENTO EM QUE A REALIDADE DA CRISE SE IMPÕE, PRECISAMOS REPENSAR CAMINHOS PARA LIDAR COM A ESCASSEZ DE RECURSOS, REFORMULAR AÇÕES, CONCENTRAR ESFORÇOS PARA SEGUIR ADIANTE. A EMATER-RIO ESTÁ NECESSITADA COMO NUNCA ESTEVE, DE BOA GESTÃO DOS RECURSOS, VALORIZAÇÃO DE SUA MÃO-DE-OBRA, AÇOES DE CARÁTER TÉCNICO E INVESTIMENTOS PARA FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR DO ERJ. PROMOVER E INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DA AGROECOLOGIA E DA PRODUÇÃO ORGÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A BUSCA POR UMA SOCIEDADE QUE, A UM SÓ TEMPO, SEJA CAPAZ DE PRODUZIR ALIMENTOS SAUDÁVEIS PARA TODOS CONSUMIREM E QUE CONSIGA CONSERVAR SEUS RECURSOS E BENS NATURAIS, CUJOS SINAIS DE ESGOTAMENTO FICAM CADA VEZ MAIS EVIDENTES, DEVE NECESSARIAMENTE NOS LEVAR A PROPOR OUTRO MODELO DE AGRICULTURA, OUTRO MODELO DE RELAÇÃO COM A NATUREZA. CIENTES DESSA NECESSIDADE DE TRANSFORMAÇÃO, PARA ALÉM DA DICOTOMIA PRODUÇÃO E CONSUMO, É NECESSÁRIO IDENTIFICAR E SEPARAR RECURSOS QUE DEVEM SER ALOCADOS PARA A PRODUÇÃO ORGÂNICA E PARA A AGROECOLOGIA. CUMPRIMENTO DA LEI 8625/2019. NECESSÁRIO EXECUTAR AÇÕES DE AGROECOLOGIA COMO ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PRODUTOR RURAL, NOS MUNICÍPIOS DESCRITOS, ONDE JÁ EXISTEM TRABALHOS DE AGROECOLOGIA IMPLANTADOS. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2966\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 2175 - Ativ. de Assistência Técnica e Extensão Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESTA EMENDA DESTINAM-SE A EXECUTAR AÇÕES DE AGROECOLOGIA COMO ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PRODUTOR RURAL, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, ONDE JÁ EXISTEM TRABALHOS DE AGROECOLOGIA IMPLANTADOS. A VERBA DEVERÁ SER DESTINADA DIRETAMENTE AO ESCRITÓRIO LOCAL DA EMATER DEFINIDO.\r\n\r\nO TRABALHO DE EXTENSÃO RURAL É FUNDAMENTAL PARA APOIAR E ORIENTAR O AGRICULTOR FAMILIAR, PROMOVER SEU DESENVOLVIMENTO E FAZER INCLUSIVE COM QUE A JUVENTUDE VEJA A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE AGRÍCOLA, DANDO CONTINUIDADE AO TRABALHO NO CAMPO. NESSE MOMENTO EM QUE A REALIDADE DA CRISE SE IMPÕE, PRECISAMOS REPENSAR CAMINHOS PARA LIDAR COM A ESCASSEZ DE RECURSOS, REFORMULAR AÇÕES, CONCENTRAR ESFORÇOS PARA SEGUIR ADIANTE. A EMATER-RIO ESTÁ NECESSITADA COMO NUNCA ESTEVE, DE BOA GESTÃO DOS RECURSOS, VALORIZAÇÃO DE SUA MÃO-DE-OBRA, AÇOES DE CARÁTER TÉCNICO E INVESTIMENTOS PARA FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR DO ERJ. PROMOVER E INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DA AGROECOLOGIA E DA PRODUÇÃO ORGÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A BUSCA POR UMA SOCIEDADE QUE, A UM SÓ TEMPO, SEJA CAPAZ DE PRODUZIR ALIMENTOS SAUDÁVEIS PARA TODOS CONSUMIREM E QUE CONSIGA CONSERVAR SEUS RECURSOS E BENS NATURAIS, CUJOS SINAIS DE ESGOTAMENTO FICAM CADA VEZ MAIS EVIDENTES, DEVE NECESSARIAMENTE NOS LEVAR A PROPOR OUTRO MODELO DE AGRICULTURA, OUTRO MODELO DE RELAÇÃO COM A NATUREZA. CIENTES DESSA NECESSIDADE DE TRANSFORMAÇÃO, PARA ALÉM DA DICOTOMIA PRODUÇÃO E CONSUMO, É NECESSÁRIO IDENTIFICAR E SEPARAR RECURSOS QUE DEVEM SER ALOCADOS PARA A PRODUÇÃO ORGÂNICA E PARA A AGROECOLOGIA. CUMPRIMENTO DA LEI 8625/2019. NECESSÁRIO EXECUTAR AÇÕES DE AGROECOLOGIA COMO ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PRODUTOR RURAL, NOS MUNICÍPIOS DESCRITOS, ONDE JÁ EXISTEM TRABALHOS DE AGROECOLOGIA IMPLANTADOS. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2967\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 39.293,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 39.293,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESTA EMENDA DESTINAM-SE AO PROJETO DE EXTENSAO UNIVERSITÁRIA “FEIRA AGROECOLÓGICA DA UERJ”, DESENVOLVIDO PELO INSTITUTO DE NUTRIÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, PARA EFETUAÇÃO DA NECESSÁRIA CAPACITAÇÃO EM AGROECOLOGIA PARA OS TÉCNICOS DA EMATER-RIO, PREFERENCIALMENTE REALIZADA COMO EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA POR DOCENTES E DISCENTES, PARA ESTIMULAR A PRÁTICA AGROECOLÓGICA NO ESTADO. O PROJETO DE EXTENSAO UNIVERSITÁRIA “FEIRA AGROECOLÓGICA DA UERJ” REALIZARÁ DIVERSOS CURSOS DE EXTENSÃO/APRIMORAMENTO COM CARGA HORÁRIA DE 80 A 120 HORAS PARA, NO MÍNIMO, 40 TÉCNICOS DA EMATER-RIO, DE FORMA A SE CAPACITAR PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGROECOLÓGICA AOS AGRICULTORES DO ESTADO DO RIO, DE FORMA A FOMENTAR A PRÁTICA AGROECOLÓGICA, MELHORANDO A QUALIDADE DO ALIMENTO QUE CHEGA À MESA DO CONSUMIDOR NO ESTADO.\r\n\r\nA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSISTE NA REALIZAÇÃO DO DIREITO DE TODOS AO ACESSO REGULAR E PERMANENTE A ALIMENTOS DE QUALIDADE, EM QUANTIDADE SUFICIENTE, SEM COMPROMETER O ACESSO A OUTRAS NECESSIDADES ESSENCIAIS, TENDO COMO BASE PRÁTICAS ALIMENTARES PROMOTORAS DE SAÚDE, QUE RESPEITEM A DIVERSIDADE CULTURAL E QUE SEJAM AMBIENTAL, CULTURAL, ECONÔMICA E SOCIALMENTE SUSTENTÁVEIS. FOMENTAR AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAZ PARTE DE OBRIGAÇÕES DO PODER PÚBLICO, NO SENTIDO DE ERRADICAR A FOME. PROMOVER E INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DA AGROECOLOGIA E DA PRODUÇÃO ORGÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A BUSCA POR UMA SOCIEDADE QUE, A UM SÓ TEMPO, SEJA CAPAZ DE PRODUZIR ALIMENTOS SAUDÁVEIS PARA TODOS CONSUMIREM E QUE CONSIGA CONSERVAR SEUS RECURSOS E BENS NATURAIS, CUJOS SINAIS DE ESGOTAMENTO FICAM CADA VEZ MAIS EVIDENTES, DEVE NECESSARIAMENTE NOS LEVAR A PROPOR OUTRO MODELO DE AGRICULTURA, OUTRO MODELO DE RELAÇÃO COM A NATUREZA. CIENTES DESSA NECESSIDADE DE TRANSFORMAÇÃO, PARA ALÉM DA DICOTOMIA PRODUÇÃO E CONSUMO, É NECESSÁRIO IDENTIFICAR E SEPARAR RECURSOS QUE DEVEM SER ALOCADOS PARA A PRODUÇÃO ORGÂNICA E PARA A AGROECOLOGIA. CUMPRIMENTO DA LEI 8625/2019.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2968\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8313 - Oferta de Ativ. Cultural, Desportiva e Lazer\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESTA EMENDA DIRECIONAM-SE AO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA (CEDOM), PARA APOIAR PESQUISAS E AÇÕES COM O INTUITO DE PROMOVER O ENFRENTAMENTO ÀS DIVERSAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO, A EQUIDADE RACIAL E DE GÊNERO, NO ÂMBITO DA ESCOLA DE GESTÃO SOCIEDUCATIVA PAULO FREIRE (ESGSE). \r\n\r\nA ESGSE FOI CRIADA EM 31 DE AGOSTO DE 2001, POR MEIO DO DECRETO Nº 29.113 E, POSTERIORMENTE, REINAUGURADA PELO DECRETO Nº 41.482/2008. SUA ATUAÇÃO ESTÁ VOLTADA À FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEGASE, SE ESTENDENDO, TAMBÉM, A TODOS OS OPERADORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, ALÉM DE PESQUISADORES E SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS QUE ATUAM NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS.\r\n\r\nESTA UNIDADE DE FORMAÇÃO TEM COMO OBJETIVO O ESTUDO, A PESQUISA, A PUBLICAÇÃO DE LIVROS E REVISTAS, A PRODUÇÃO CIENTÍFICA E A CAPACITAÇÃO DOS INTERESSADOS EM AMPLIAR SEUS CONHECIMENTOS E TROCAR EXPERIÊNCIAS NA ÁREA DA SOCIOEDUCAÇÃO. A ESCOLA APRESENTA AINDA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA PARA A CERTIFICAÇÃO DOS CURSOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E FÓRUNS OFERECIDOS PELO DEGASE.\r\n\r\nA VERBA, EM QUESTÃO, DEVERÁ SER UTILIZADA PARA A DIVISÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS PARA EQUIDADE (DIVPPE), RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E AÇÕES COM O INTUITO DE PROMOVER O ENFRENTAMENTO ÀS DIVERSAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO, A EQUIDADE RACIAL E DE GÊNERO PARA O CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA (CEDOM), QUE PROMOVE O RESGATE E PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO REFERENTE À HISTÓRIA E MEMÓRIA DA SOCIOEDUCAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2969\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 36.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 36.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE À REPARAÇÃO DE SALAS E CORREDORES DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO, EM VOLTA REDONDA.\r\n\r\nO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO, EM VOLTA REDONDA, É UMA ESCOLA QUE PRECISA DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE REFORMAS NA ESTRUTURA ESCOLAR E AGUARDA HÁ MUITO TEMPO PELA REALIZAÇÃO DE OBRA POR PARTE DA SEEDUC. A REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO ESCOLAR É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR UM ESPAÇO MAIS PROPÍCIO A APRENDIZAGEM POR PARTE DOS PROFESSORES E ESTUDANTES. DENTRE AS DEMANDAS APRESENTADAS PELA COMUNIDADE ESCOLAR, ESSA EMENDA ORÇAMENTÁRIA TEM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A REPARAÇÃO DE EMBOÇO NAS 8 SALAS DE AULA E 6 CORREDORES DA ESCOLA. APROXIMADAMENTE 400 M2 DE ÁREA A SER REPARADA E PINTADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2970\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE A REFORMAS DIVERSAS DO CIEP 251 - DONA MARIA PORTUGAL\r\n\r\nO CIEP 251 - DONA MARIA PORTUGAL, LOCALIZADO NO BALDEADOR, EM NITERÓI, É UMA ESCOLA QUE CONTA COM FORÇA DA COMUNIDADE PARA SEGUIR EXISTINDO. EM 2016 PASSOU POR UMA TENTATIVA DE FECHAMENTO QUE SÓ FOI REVERTIDA COM MUITA MOBILIZAÇÃO. A ESCOLA RECEBEU TURMAS DE ENSINO MÉDIO, MAS SOFREU O FECHAMENTO GRADATIVO DAS TURMAS DO SEGUNDO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL. ISSO DIFICULTA A OCUPAÇÃO DAS VAGAS DO ENSINO MÉDIO, QUE DEVERIA SER PREENCHIDA PELOS ALUNOS ORIUNDOS DO FUNDAMENTAL. A ESCOLA HOJE LUTA PARA SE MANTER, MESMO COM UMA QUANTIDADE DE ESTUDANTES BEM MENOR DO QUE SUA CAPACIDADE. OS RECURSOS DE MANUTENÇÃO SÃO PEQUENAS DEMAIS E VERBAS PARA OBRAS NÃO CHEGAM NA UNIDADE. A FALTA DE ESTRUTURA DIFICULTA AS CONDIÇÕES DE ENSINO E APRENDIZAGEM. NESSE SENTIDO, ESSA EMENDA BUSCA SUPRIR CARÊNCIAS IMPORTANTES DE OBRAS DIVERSAS DEMANDADAS PELA COMUNIDADE ESCOLAR DO CIEP. ESSE RECURSO CONTEMPLARIA: 1) SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA CAIXA DE RECEPTORA DO RALO DE ESGOTO DO BANHEIRO MASCULINO DO TERCEIRO PAVIMENTO COM REPAROS DE ALVENARIA; 2) CONSERTO DE VAZAMENTO DE ÁGUA DA TUBULAÇÃO DE DUAS POLEGADAS E MEIA NO TERCEIRO PAVIMENTO NO CHAFETE; 3) REPARO DO CURTO CIRCUITO DA PARTE ELÉTRICA DO QUADRO GERAL DE ENERGIA DO PÁTIO DA ESCOLA; 4) REVISÃO, SUBSTITUIÇÃO DE DISJUNTORES E CABOS DE ENERGIA DE 14 MM DO QUADRO GERAL DE ENERGIA DO PÁTIO ATÉ O QUADRO DE ENERGIA DO TERCEIRO PAVIMENTO; 5) CONSERTO DE VAZAMENTO DE ÁGUA NA TUBULAÇÃO DE 2\"1/2 NO CHAFETE DO TERCEIRO PAVIMENTO, COM TROCA DE CONEXÕES E COM REPAROS NA ALVENARIA DA PAREDE E TETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2971\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE À ESTRUTURAÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DE CIEP 449 GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA - INTERCULTURAL BRASIL-FRANÇA. \r\n\r\nO CIEP 449 - GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA - INTERCULTURAL BRASIL-FRANÇA, FICA NA SUBIDA DO MORRO DO PREVENTÓRIO, EM CHARITAS, NITERÓI. ESSA É UMA ESCOLA DE REFERÊNCIA E QUE SE DESTACA PELA FORMAÇÃO DE QUALIDADE E PELO ALTO ÍNDICE DE APROVAÇÃO DOS SEUS ESTUDANTES NO ENEM. PARA MANTER ESSE NÍVEL DE EXCELÊNCIA DENTRO DO CONTEXTO DE LUTA PELO FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, O COLÉGIO TEM IDENTIFICADO A NECESSIDADE DE AMPLIAR SUA ESTRUTURA DE ACESSO A INFORMÁTICA. NESSE SENTIDO, ESSA EMENDA BUSCA VIABILIZAR A REFORMA DO ANTIGO CENTRO MÉDICO DO CIEP EM UMA SALA DE CONVIVÊNCIA E NA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA EQUIPAR O LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2972\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE À CLIMATIZAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL HISPANO BRASILEIRO - JOÃO CABRAL DE MELO NETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2973\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE À REFORMA DO PÁTIO DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO, NO FONSECA\r\n\r\nO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO, NO FONSECA, EM NITERÓI, É UMA DAS ESCOLAS MAIS SACRIFICADAS DA REDE ESTADUAL EM NITERÓI. A UNIDADE ATENDE, EM SUA MAIORIA, JOVENS DAS COMUNIDADES DO MORRO DO BOA VISTA, DO SABÃO, DA MAGNÓLIA BRASIL E DA VILA IPIRANGA. A ESCOLA CONTA COM UM RECURSO DE MANUNTENÇÃO MUITO PEQUENO E NÃO TEM RECEBIDO RECURSO DA SEEDUC PARA REALIZAR OBRAS NECESSÁRIAS. ENTÃO ESSA EMENDA SERIA DESTINADA PARA OBRAS DIVERSAS DE INFRAESTRUTURA NO PÁTIO DA ESCOLA QUE VISAM ATENDER A DEMANDAS LEVANTADAS POR EQUIPES DE VISTORIA E QUALIFICAR O ESPAÇO DO COLÉGIO PARA ATENDER MELHOR OS ESTUDANTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2974\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 44.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 44.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE À REFORMA E CLIMATIZAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2975\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE À CLIMATIZAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLOVIS MONTEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2976\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.300,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.300,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE À REFORMA DA SALA DE RECURSOS PARA INCLUSÃO DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOAO MAIA.\r\n\r\nO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO MAIA, EM RESENDE, É UMA ESCOLA DO SUL FLUMINENSE QUE SE DESTACA PELA BUSCA DE UM ENSINO DE QUALIDADE E PELA CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO PEDAGÓGICO COM ATIVIDADES DIVERSIFICADAS E CONECTADAS COM AS DEMANDAS DA JUVENTUDE BUSCANDO UMA FORMAÇÃO CRÍTICA E TRANSFORMADORA. UM DOS DESAFIOS ENCONTRADOS PELA ESCOLA É O APRIMORAMENTO DA SUA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA . NESSE SENTIDO, ESSA EMENDA PARLAMENTAR TEM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A REFORMA DE SALA DE RECURSOS PARA ATIVIDADES DE INCLUSÃO COM A INSTALAÇÃO DE LAJE PRÉ MOLDADA. O ORÇAMENTO DE R$ 40.285,00 INCLUI: REMOÇÃO DO TELHADO EXISTENTE, ESTRUTURA COM VIGAMENTO E INSTALAÇÃO DE LAJE PRÉ MOLDADA, FECHAMENTO EM ALVENARIA PARA ACRÉSCIMO NO PÉ DIREITO E EMPENA DO TELHADO, CHAPISCO E EMBOÇO DE ALVENARIA E LAJE PRÉ MOLDADA, NOVO TELHADO COM REAPROVEITAMENTO DO MADEIRAMENTO E TELAS DO TELHADO REMOVIDO, ADEQUAÇÕES NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, AMASSAMENTO DE PAREDES E TETO INTERNAMENTE, PINTURA INTERNA E EXTERNA DE PAREDES E TETO, LIMPEZA DIÁRIA E AO FINAL DA OBRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2977\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE À REFORMA DO TELHADO DO PRÉDIO ANEXO DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA.\r\n\r\nO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA É UMA DAS PRINCIPAIS ESCOLAS DE MARICÁ, UMA CIDADE QUE CONTA COM UMA GRANDE DEMANDA DE VAGAS PARA ATENDER ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO. ESSE COLÉGIO TEM UMA DIVERSIFICAÇÃO DE MODELOS DE FORMAÇÃO DE ENSINO MÉDIO E LUTA PARA CADA VEZ TER UMA ESTRUTURA E CONDIÇÕES PEDAGÓGICAS PARA OFERECER UM ENSINO DE MAIOR QUALIDADE PARA OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO. ENTRETANTO A ESCOLA VEM SOFRENDO COM UM PROBLEMA GRAVE NO TELHADO DO PRÉDIO ANEXO QUE EM DIAS DE CHUVAS FORTES PREJUDICA O ANDAMENTO DAS AULAS E IMPACTA DIRETAMENTE NOS DIAS LETIVOS DA ESCOLA. EM DIAS DE CHUVAS TORRENCIAIS, AS GOTEIRAS IMPEDEM A UTILIZAÇÃO DAS SALAS E OBRIGA ATÉ A SUSPENDER AS AULAS. ESSE PRÉDIO ANEXO, CHAMADO \"BRIZOLINHA\", FOI CRIADO PARA SER PROVISÓRIO, MAS JÁ ESTÁ LÁ HÁ MAIS DE 30 ANOS. NESSE SENTIDO, ESSA EMENDA PARLAMENTAR BUSCA CONTRIBUIR NA REFORMA DO TELHADO DO PRÉDIO ANEXO DO CE ELISIÁRIO MATTA, PARA EVITAR QUE OS ESTUDANTES DO COLÉGIO CORRAM O RISCO DE PERDER MAIS DIAS DE AULA QUANDO OCORRER CHUVAS MAIS FORTES, COMUNS NESSE PERÍODO DO ANO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2978\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE À REFORMA DA QUADRA DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, NO FONSECA EM NITERÓI.\r\n\r\nESSA EMENDA SE PROPÕE A RECUPERAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, QUE FICA NO FONSECA, EM NITERÓI. COM ESSE RECURSO A PREVISÃO É RECUPERAR O PISO, TAMPAR OS BURACOS, PINTAR E DEMARCAR O PISO E TODO O MURO. ESSA OBRA É FUNDAMENTAL PARA QUE AS CRIANÇAS POSSAM VOLTAR A UTLIZAR A QUADRA E TEREM O DEVIDO TREINAMENTO ESPORTIVO. A QUADRA É FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E PARA O ESTÍMULO DA PRÁTICA ESPORTIVA COMO ELEMENTO PROMOTOR DE SAÚDE, INTEGRAÇÃO E SOCIABILIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2979\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE À AQUISIÇÃO DE PROJETORES NO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA FOI A PRIMEIRA ESCOLA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. CONTA HOJE COM CERCA DE 900 ESTUDANTES E, COMO OUTRAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL, TEM UMA INFRAESTRUTURA BASTANTE LIMITADA. A DESTINAÇÃO DESSA EMENDA PARA AQUISIÇÃO DOS DEZ (10) PROJETORES PARA AS SALAS DE AULA AUXILIARÃO NA PRODUÇÃO DE AULAS MAIS DINÂMICAS, COM METODOLOGIAS DIVERSIFICADAS, APROFUNDANDO REFLEXÕES E CONSTRUINDO APRENDIZAGENS SIGNIFICATIVAS. OS ESTUDANTES PRECISAM DE RECURSOS PARA ALÉM DA ORALIDADE, O QUE TEM SIDO, INCLUSIVE, UMA REIVINDICAÇÃO CONSTANTE DOS DISCENTES. ESTA É UMA DAS DEMANDAS DA ESCOLA, JÁ QUE POSSUI APENAS TRÊS PROJETORES FIXOS EM SALAS ESPECÍFICAS E MUITOS PROFESSORES SOLICITANDO ESSES ESPAÇOS PARA UTILIZAREM O RECURSO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2980\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 45.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 45.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE À CLIMATIZAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2981\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE À CLIMATIZAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2982\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 030 - Conselho Estadual de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 8376 - Manutenção do Conselho Estadual de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2983\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE À INSTALAÇÃO DE REDE DE INTERNET NO CIEP 458 - HERMES BARCELOS\r\n\r\nO CIEP 458 HERMES BARCELOS, EM CABO FRIO, É UMA ESCOLA QUE CUMPRE UM PAPEL SOCIAL MUITO RELEVANTE PARA A COMUNIDADE DA CIDADE. NA BUSCA PELA GARANTIA DA MELHOR ESTRUTURA POSSÍVEL CAPAZ DE AUXILIAR NAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE APRENDI ZADO DE QUALIDADE, O COLÉGIO APRESENTA ALGUMAS DEMANDAS DE INFRAESTRUTURA QUE NÃO CONSEGUE IMPLEMENTAR COM O RECURSO QUE RECEBE DE VERBA DE MANUTENÇÃO. NÃO CONSEGUIMOS AQUI SUPRIR TODAS AS DEMANDAS LEVANTADAS PELA COMUNIDADE ESCOLAR, MAS ESSA EMENDA SE PROPÕE A GARANTIR A INSTALAÇÃO DE UMA REDE DE INTERNET GERENCIADA PARA MELHORAR A QUALIDADE DA INTERNET EM TODA A ESCOLA, POSSIBILITANDO ESTUDANTES E PROFESSORES CONTAREM COM ESSE IMPORTANTE INSTRUMENTO DE APRENDIZADO, PESQUISA E CONSTRUÇÃO DE CONHECIMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2984\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE À REFORMA DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DO IEPIC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO. \r\n\r\nO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO (IEPIC), EM NITERÓI, CARECE DE UMA REFORMA COMPLETA DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA ESCOLA QUE ENCONTRA-SE BASTANTE DANIFICADO E COM ESTRUTURA PRECÁRIA. ESSA EMENDA SE PROPÕE A RECOMPOSIÇÃO DO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DO IEPIC PARA PERMITIR AOS JOVENS TEREM ACESSO A VIVÊNCIA PRÁTICA DE UMA CULTURA CIENTÍFICA LIGADA A DISCIPLINAS COMO QUÍMICA, FÍSICA E BIOLOGIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2985\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 8307 - Manutenção Unidade Educacional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE À REFORMA DA FIAÇÃO ELÉTRICA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - ISERJ/FAETEC\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2986\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2268 - Apoio à Formação do Estudante - UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 22. 010 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 99. 122. 9999. 9996\r\n\r\nReserva a Cargo do Fundo Soberano\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.759.152 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: SUBSÍDIOS CONCEDIDOS A ESTUDANTES DA GRADUAÇÃO, PARA PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS CIENTÍFICOS PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS, E PARA A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO DE NATUREZA CURRICULAR (OBRIGATÓRIOS PARA A CONCLUSÃO DA GRADUAÇÃO). OS TRABALHOS DE CAMPO FAZEM PARTE DO CURRÍCULO DE ALGUMAS DISCIPLINAS, DE ALGUNS CURSOS DE GRADUAÇÃO. OUTRA ATIVIDADE IMPORTANTE, DESENVOLVIDA ATRAVÉS DESTE PROGRAMA, É A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE CARGA HORÁRIA DOCENTE. PARTE DESSA NECESSIDADE É RESULTADO DO CRESCIMENTO DA UERJ, EM TERMOS DE NOVOS CAMPI, NOVOS CURSOS E NOVAS TURMAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2987\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 610 - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 573. 0495. 4820 - Fomento à Pesquisa - FATEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESTA EMENDA DESTINAM-SE AO FUNDO PARA O \"DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICOS DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", CNPJ 26.499.520/0001-84 , EM APOIO AO FÓRUM DE REITORES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2988\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847 - Plan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA DESTINAR 100 MIL REAIS PARA REFORMA ESPAÇO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DA OCUPAÇÃO MANOEL CONGO LOCALIZADA NA RUA ALCINDO GUANABARA, 20 / RUA EVARISTO DA VEIGA, 17, CENTRO - RIO DE JANEIRO. AS 42 UNIDADES DO CONJUNTO HABITACIONAL FORAM CONSTRUÍDAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, ENTRETANTO, O PROGRAMA FEDERAL NÃO DISPUNHA DE RECURSOS PARA INTERVENÇÕES SOBRE ÁREAS DE USO COMUM. NESSE SENTIDO, ESTE RECURSO É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA VIABILIZAR O PROJETO DE APRIMORAMENTO DO ESPAÇO FÍSICO DO EMPREENDIMENTO DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA QUE JÁ VEM SENDO CONDUZIDO PELOS MORADORES DA COMUNIDADE LOCAL. VALE RESSALTAR QUE ESTE PROJETO PREVISTO NO PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL ALÉM DE TRAZER EMPREGO E RENDA ÀS FAMÍLIAS ENVOLVIDAS TAMBÉM COLABORA PARA A MANUTENÇÃO DO CONDOMÍNIO, VIABILIZANDO A PERMANÊNCIA DESTAS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA HABITACIONAL NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE. INICIATIVA: 0137 - PROMOÇÃO DO ACESSO À MORADIA DIGNA. PRODUTO: 7801 - CONJUNTO HABITACIONAL REFORMADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2989\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 2175 - Ativ. de Assistência Técnica e Extensão Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 46.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Parati\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 46.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESTA EMENDA DESTINAM-SE À COMPRA DE CARRETINHA DE ACOPLAGEM EM VEÍCULO E ALUGUEL DE VEÍCULO PARA TRANSPORTAR ALIMENTOS DOS AGRICULTORES (ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO), NO ESCRITÓRIO LOCAL DA EMATER DE PARATY.\r\n\r\nO TRABALHO DE EXTENSÃO RURAL É FUNDAMENTAL PARA APOIAR E ORIENTAR O AGRICULTOR FAMILIAR, PROMOVER SEU DESENVOLVIMENTO E FAZER INCLUSIVE COM QUE A JUVENTUDE VEJA A IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE AGRÍCOLA, DANDO CONTINUIDADE AO TRABALHO NO CAMPO. NESSE MOMENTO EM QUE A REALIDADE DA CRISE SE IMPÕE, PRECISAMOS REPENSAR CAMINHOS PARA LIDAR COM A ESCASSEZ DE RECURSOS, REFORMULAR AÇÕES, CONCENTRAR ESFORÇOS PARA SEGUIR ADIANTE. A EMATER-RIO ESTÁ NECESSITADA COMO NUNCA ESTEVE, DE BOA GESTÃO DOS RECURSOS, VALORIZAÇÃO DE SUA MÃO-DE-OBRA, AÇOES DE CARÁTER TÉCNICO E INVESTIMENTOS PARA FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR DO ERJ. \r\n\r\nNESTE MUNICÍPIO, HÁ GRANDE NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE UMA CARRETINHA BAÚ 1,7 C X 1,10 L X 50 A PARA TRANSPORTAR PRODUTOS AGRÍCOLAS PARA ENTREGA PARA O PNAE E PARA AS FEIRAS DO MUNICÍPIO. ESTA NECESSIDADE SE DÁ PELA DIFICULDADE DE ESCOAR A PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA REGIÃO. JUNTO A ESTÁ AQUISIÇÃO, SE FAZ NECESSÁRIO O ALUGUEL DE UM VEÍCULO PARA TRANSPORTAR AS MERCADORIAS DOS AGRICULTORES (ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO) ONDE SERÁ ACOPLADA À CARRETINHA. NA IMPOSSIBILIDADE DOS ALUGUEIS POR QUAISQUER RAZÕES, O RECURSO DEVERÁ SER UTILIZADO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS, CURSOS, VIAGENS E DEMAIS EVENTOS QUE PROMOVAM NECESSARIAMENTE O MELHOR DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DESTA COMUNIDADE RURAL, POR ESTE ESCRITÓRIO LOCAL DA EMATER.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2990\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE À REFORMA DA SALA DE ARTE DO COLÉGIO PANDIÁ CALOGERAS. O COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERES, EM SÃO GONÇALO, SOFREU NO INÍCIO DO ANO COM FORTES CHUVAS QUE IMPACTARAM MUITO A ESCOLA. ESSA EMENDA SE PROPÕE A RECONSTITUIÇÃO DA SALA DE ARTES QUE FOI TOTALMENTE DESTRUÍDA NA CHUVA. ESSE ESPAÇO É FUNDAMENTAL PARA QUE OS JOVENS POSSAM EXPERIMENTAR NOVAS ATIVIDADES E PRÁTICAS ARTÍSTICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2991\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 46.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Teresópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 46.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESTA EMENDA DESTINAM-SE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MULTIMÍDIA PARA O COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES DA CUNHA, EM TERESÓPOLIS. A ESCOLA POSSUI DEMANDA DE 13 SMART TV'S , 2 IMPRESSORAS PROFISSIONAIS, 1 DATASHOW E 1 COMPUTADOR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2992\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Teresópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESTA EMENDA DESTINAM-SE À REFORMA DAS CALHAS DO COLÉGIO ESTADUAL HIGINO DA SILVEIRA EM TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2993\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESSA EMENDA DESTINAM-SE À AQUISIÇÃO DE ELEVADOR PARA FINS DE ACESSIBILIDADE DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL JAICK\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2994\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA À REFORMA DO REFEITÓRIO DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2995\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 58.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 58.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS DESTA EMENDA DESTINAM-SE À CLIMATIZAÇÃO DO AUDITÓRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2996\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2313 - Educação para Públicos Especiais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Angra dos Reis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSO DESTINADO AO COLÉGIO INDIGENA ESTADUAL GUARANI KARAI KUERY RENDA, PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO ESCOLA E TERRITÓRIO, EM ANGRA DOS REIS, QUE TEM COMO FINALIDADE DESENVOLVER ATIVIDADES EXTENSIONISTAS COM JOVENS E ADULTOS GUARANI MBYA ALUNOS DO CURSO DE ENSINO MÉDIO COM HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO INDÍGENA E QUE SÃO PROFESSORES GUARANI DO CIEGKKR E DO FUNDAMENTAL I E II, VOLTADAS PRA MELHORIA DA ESCOLARIDADE COM VISTAS A AMPLIAR O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR. A PRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO BILINGUE É FUNDAMENTAL PARA QUALIFICAR SOCIALMENTE A PROPOSTA, POIS HÁ UMA CARÊNCIA DE LIVROS DE ENSINO DE LÍNGUA GUARANI NO COLÉGIO INDÍGENA.\r\n\r\nO PROGRAMA É A EXECUÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃOO ESCOLAR INDÍGENA PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSTITUINDO-SE, ATRAVE´S DO REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE UNIÃO, ESTADO E MOVIMENTO SOCIAL, DE AÇÕES QUE VISAM CRIAR AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DE MÉDIO PRAZO (4 ANOS) PARA O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, ATRAVÉS DO AUMENTO DE ESCOLARIDADE E DA PRODUÇÃOO DE CULTURA INDÍGENA DE RESISTÊNCIA E PRESERVAÇÃO.\r\n\r\nAS AÇÕES VISAM:\r\n\r\n1- SUBSIDIAR A CONSTRUÇÃO CURRICULAR DO CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º E 2° SEGMENTO (SEEDUC-RJ), A PARTIR DA FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES GUARANI DO FUNDAMENTAL I E II;\r\n\r\n2- SUBSIDIAR A FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES NÃO INDÍGENAS DO CURSO MAGISTÉRIO INDÍGENA;\r\n\r\n3- SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO DE ENSINO DE LÍNGUA GUARANI PARA AS ESCOLAS INDÍGENAS, NA PERSPECTIVA DO FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE ÉTNICA GUARANI MBYA;\r\n\r\n4- SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO DIGITAL ATRAVÉS DE CARTOGRAFIA SOCIAL DIGITALIZADA JÁ INICIADA NO CURSO DE MAGISTÉRIO INDÍGENA;\r\n\r\n5- SUBSIDIAR A REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE AUDIOVISUAL PARA OS ESTUDANTES DO CURSO DE MAGISTÉRIO INDÍGENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2997\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA DESTINA-SE A PROJETO DE EXTENSÃO DO NÚCLEO DE ESTUDOS EM MANGUEZAIS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NEMA / UERJ, A FIM DE FOMENTAR PROJETO QUE VISA IDENTIFICAR E CARACTERIZAR MANGUEZAIS QUE OCORREM NOS MUNICÍPIOS DE ARRAIAL DO CABO, BÚZIOS, CABO FRIO E LAGUNAS INTERNAS. ESPERA-SE QUE OS RESULTADOS CONTRIBUAM SIGNIFICATIVAMENTE PARA A COMPREENSÃO E VALORIZAÇÃO DOS MANGUEZAIS NESSAS LOCALIDADES, RESSALTANDO SUA IMPORTÂNCIA E A NECESSIDADE DE MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO DIANTE DE AMEAÇAS COMO AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A EXPANSÃO URBANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2998\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 22. 010 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 99. 122. 9999. 9996\r\n\r\nReserva a Cargo do Fundo Soberano\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.759.152 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO NA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - FFP (CAMPUS DA UERJ EM SÃO GONÇALO). A INSTALAÇÃO DE UM RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO NO CAMPUS DE SÃO GONÇALO É ANTIGA REIVINDICAÇÃO ESTUDANTIL. NOS CAMPI EXTERNOS, É O QUE APRESENTA MAIOR POPULAÇÃO, TOTALIZANDO 2.773 PESSOAS, ENTRE ALUNOS (2.542), DOCENTES (180) E TÉCNICOS (51)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº2999\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 22. 010 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 99. 122. 9999. 9996\r\n\r\nReserva a Cargo do Fundo Soberano\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.759.152 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nJustificativa: READEQUAÇÃO PREDIAL PARA INSTALAÇÃO DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE - FEBF (CAMPUS DE DUQUE DE CAXIAS).A INSTALAÇÃO DE UM RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO NO CAMPUS DE DUQUE DE CAXIAS É ANTIGA REIVINDICAÇÃO ESTUDANTIL. SÃO APROXIMADAMENTE 880 ALUNOS E 96 SERVIDORES DA UERJ, PERFAZENDO UM TOTAL DE 977 PESSOAS QUE UTILIZARÃO O RESTAURANTE DA FEBF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº3000\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRANSFERÊNCIA PARA O FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA APOIO AO CAPS II NEUSA SANTOS SOUZA, DIRECIONANDO ESSES RECURSOS PARA O BLOCO CARNAVALESCO ZONA MENTAL. O REFERIDO BLOCO É UM COLETIVO QUE AGREGA OS SERVIÇOS DA RAPS DAS AP 5.1, 5.2. 5.3, ATENDENDO OS CAPS DA REGIÃO, CONTA COM AS UNIDADES DE REINSERÇÃO SOCIAL ( DE REALENGO E PACIÊNCIA ) E O CENTRO DE CONVIVÊNCIA ( CECCOZO).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº3001\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRANSFERÊNCIA PARA O FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA APOIAR O CAPS MANE GARRINCHA, COM UMA OBRA DE AMPLIAÇÃO DO CAPS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº3002\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 223.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 223.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRANSFERÊNCIA PARA O FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PARA COMPRA VAN PARA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DONA IVONE LARA EM NITERÓI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº3003\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRANSFERÊNCIA PARA O FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA APOIAR O INSTITUTO JULIANO MOREIRA, FOMENTANDO AÇÕES DE TRABALHO E RENDA, COMO INICIATIVAS DE AGROECOLOGIA, NO MUSEU BISPO DO ROSÁRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº3004\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRANSFERÊNCIA PARA O FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA APOIO AO INSTITUTO NISE DA SILVEIRA, DIRECIONANDO ESSES RECURSOS PARA O BLOCO LOUCURA SUBURBANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº3005\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 93.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Araruama\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 93.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRANSFERÊNCIA PARA O FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA PARA FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL LOCAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº3006\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESSA EMENDA DESTINA-SE AO PROVIMENTO DE RECURSOS DE CUSTEIO AO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA QUALIFICAR A ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA A PACIENTES PORTADORES DE TRANSTORNOS NEUROLÓGICOS GRAVE. OS RECURSOS SERÃO APLICADOS PELO MUNICÍPIO PARA QUALIFICAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E PROVER INSUMOS QUE QUALIFIQUEM O CUIDADO A ESSES PACIENTES EM AÇÕES CURATIVAS E DE REABILITAÇÃO, NAS UNIDADES PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº3007\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAR R$ 25 MILHÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CUMPRIMENTO À LEI 9838/2022\r\n\r\nJustificativa: EM CUMPRIMENTO À LEI 9838/2022, QUE GARANTE O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES DA FAETEC\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº3008\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTAR O REPASSE DA RUBRICA DE MANUTENÇÃO PARA O COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO SODRÉ, EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nJustificativa: AUMENTAR O REPASSE DA RUBRICA DE MANUTENÇÃO PARA O COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELICIANO SODRÉ, EM SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº3009\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0510. 5446\r\n\r\nReestruturação/Desenvolvim.Sistema Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAR RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO RAMAL SARACURUNA, ENTRE AS ESTAÇÕES DE GRAMACHO E CAMPOS ELÍSEOS\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO RAMAL SARACURUNA ENTRE AS ESTAÇÕES DE GRAMACHO E CAMPOS ELÍSEOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº3010\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. - FICAM GARANTIDOS OS RECURSOS PARA A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DOS EDITAIS DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DA FAETEC, NA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023.\r\n\r\nJustificativa: OS ALTOS NÚMEROS DE VACÂNCIA NOS QUADROS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DA SEEDUC E DA FAETEC VÊM GERANDO FECHAMENTO DE TURMAS, CURSOS, TURNOS, A PRECARIZAÇÃO E O ESVAZIAMENTO DAS UNIDADES, AGRAVANDO A CRISE DA EVASÃO ESCOLAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OS CONCURSOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO VISAM SANAR ESSA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº3011\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO: ART. - A LEI ORÇAMENTÁRIA PREVERÁ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O PAGAMENTO DO VALE SOCIAL INTERMUNICIPAL - CONHECIDO COMO PASSE LIVRE - AOS ESTUDANTES DO ENSINO BÁSICO SUBSEQUENTE, CONCOMITANTE E INTEGRADO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 4510/2005.\r\n\r\nJustificativa: COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 4510/2005, HÁ O APONTAMENTO DE QUE OS RECURSOS PARA CUSTEIO DAS PASSAGENS DOS ESTUDANTES DO ENSINO TÉCNICO SUBSEQUENTE VIRÃO DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA. COM A INSEGURANÇA E A DIFICULDADE DO GOVERNO EM GARANTIR O EFETIVO CUSTEIO DESSAS PASSAGENS, PROPONHO A INCLUSÃO NO TEXTO DA LEI DA GARANTIA DO RECURSO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº3012\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INSIRA-SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO: \r\n\r\n\"ART XX: A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREVERÁ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES, TÉCNICOS E DOCENTES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, EM ACORDO COM A LEI 9.838/2022\"\r\n\r\nJustificativa: EM CUMPRIMENTO À LEI 9838/2022, QUE GARANTE O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES DA FAETEC\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº3013\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INSIRA-SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\n\"ART XX - O GOVERNO DEVERÁ IMPLEMENTAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DA CLASSE DO MAGISTÉRIO EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008\"\r\n\r\nJustificativa: DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, O PISO SALARIAL DOS DOCENTES DEVE SER RESPEITADO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO NÃO RECEBEM DE ACORDO COM O PISO, QUE É REAJUSTADO ANUALMENTE PELO CHEFE DO EXECUTIVO, GERANDO O DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1336\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio Bonito\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NA CIDADE DE RIO BONITO PARA AUXILIAR OS ATENDIMENTOS DOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1337\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Arraial do Cabo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NA CIDADE DE ARARUAMA PARA AUXILIAR OS ATENDIMENTOS DOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1338\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Pedro da Aldeia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA AUXILIAR OS ATENDIMENTOS DOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1339\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Araruama\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NA CIDADE DE ARARUAMA PARA AUXILIAR OS ATENDIMENTOS DOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1340\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaguaí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NA CIDADE DE ITAGUAÍ PARA AUXILIAR OS ATENDIMENTOS DOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1341\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036 - Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 448.593,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaguaí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 448.593,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE MÁQUINA RETROESCAVADEIRA PARA O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1342\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Araruama\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) AMBULÂNCIA PARA A CIDADE DE ARARUAMA PARA AUXILIAR OS ATENDIMENTOS DOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1343\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Pedro da Aldeia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) AMBULÂNCIA PARA A CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA AUXILIAR OS ATENDIMENTOS DOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1344\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0496. 5781 - Implantação e Reforma de Unidade de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Araruama\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA CIDADE DE ARARUAMA PARA AUXILIAR OS ATENDIMENTOS DOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1345\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0496. 5781 - Implantação e Reforma de Unidade de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Pedro da Aldeia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA AUXILIAR OS ATENDIMENTOS DOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1346\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0496. 5781 - Implantação e Reforma de Unidade de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Iguaba Grande\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA CIDADE DE IGUABA GRANDE PARA AUXILIAR OS ATENDIMENTOS DOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº1347\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0496. 5781 - Implantação e Reforma de Unidade de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaguaí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.000,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA CIDADE DE ITAGUAÍ PARA AUXILIAR OS ATENDIMENTOS DOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2208\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 60. 010 - Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 241. 0498. 4812 - Promoção da Política Pública da Pessoa Idosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E PROJETOS PARA APOIO, CAPACITAÇÃO, DIRETRIZES E PESQUISAS À CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DA PESSOA IDOSA E DA JUVENTUDE NO ESTADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2209\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A EDUCAÇÃO ESPECIAL COM FORTALECIMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO DE TODOS OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS, EQUIPAMENTOS ADAPTADOS E CONTRATAÇÕES COM CRIAÇÃO DA SALA MULTISSENSORIAL PARA ACOLHIMENTO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA JUNTO AO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 292 PROFESSORA JANDIRA REIS DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2210\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 107.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cordeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 107.789,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A EDUCAÇÃO ESPECIAL COM FORTALECIMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO DE TODOS OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS, EQUIPAMENTOS ADAPTADOS E CONTRATAÇÕES COM CRIAÇÃO DA SALA MULTISSENSORIAL PARA ACOLHIMENTO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA JUNTO AO COLÉGIO ESTADUAL SEGUNDO TENENTE BM SERGIO RODRIGUES DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 107.789,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2211\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paty do Alferes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A EDUCAÇÃO ESPECIAL COM FORTALECIMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO DE TODOS OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS, EQUIPAMENTOS ADAPTADOS E CONTRATAÇÕES COM CRIAÇÃO DA SALA MULTISSENSORIAL PARA ACOLHIMENTO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA JUNTO AO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 278 JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES/RJ, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2212\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paty do Alferes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A EDUCAÇÃO ESPECIAL COM FORTALECIMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO DE TODOS OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS, EQUIPAMENTOS ADAPTADOS E CONTRATAÇÕES COM CRIAÇÃO DA SALA MULTISSENSORIAL PARA ACOLHIMENTO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA JUNTO AO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO PERALTA BERNARDES, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES/RJ, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2213\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Vassouras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A EDUCAÇÃO ESPECIAL COM FORTALECIMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO DE TODOS OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS, EQUIPAMENTOS ADAPTADOS E CONTRATAÇÕES COM CRIAÇÃO DA SALA MULTISSENSORIAL PARA ACOLHIMENTO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA JUNTO AO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DE JESUS GOMES, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2214\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Vassouras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A EDUCAÇÃO ESPECIAL COM FORTALECIMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO DE TODOS OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS, EQUIPAMENTOS ADAPTADOS E CONTRATAÇÕES COM CRIAÇÃO DA SALA MULTISSENSORIAL PARA ACOLHIMENTO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA JUNTO AO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 297 PADRE SALESIO SCHIMID, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS/RJ, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 120.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2215\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 107.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 107.789,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A EDUCAÇÃO ESPECIAL COM FORTALECIMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO DE TODOS OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS, EQUIPAMENTOS ADAPTADOS E CONTRATAÇÕES COM CRIAÇÃO DA SALA MULTISSENSORIAL PARA ACOLHIMENTO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA JUNTO AO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO LIMONGI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ, COM VALOR ESTIMADO EM R$ 107.789,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2216\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3124 - Apoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 387.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Iguaba Grande\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 387.437,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E INFRAESTRUTURA AS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2217\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA VISANDO SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE APOIO NA REALIZAÇÃO DE CUIDADOS BÁSICOS DA VIDA DIÁRIA E ATENÇÃO EM SAÚDE INCLUSIVE PRESTADORES DE SERVIÇOS DIVERSOS, INCLUINDO AS ASSOCIAÇÕES DE FIM ESPECÍFICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2218\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO VISANDO SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE APOIO NA REALIZAÇÃO DE CUIDADOS BÁSICOS DA VIDA DIÁRIA E ATENÇÃO EM SAÚDE INCLUSIVE PRESTADORES DE SERVIÇOS DIVERSOS, INCLUINDO AS ASSOCIAÇÕES DE FIM ESPECÍFICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2219\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Parati\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARATY MANSA VISANDO SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE APOIO NA REALIZAÇÃO DE CUIDADOS BÁSICOS DA VIDA DIÁRIA E ATENÇÃO EM SAÚDE INCLUSIVE PRESTADORES DE SERVIÇOS DIVERSOS, INCLUINDO AS ASSOCIAÇÕES DE FIM ESPECÍFICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2220\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Pedro da Aldeia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA VISANDO SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE APOIO NA REALIZAÇÃO DE CUIDADOS BÁSICOS DA VIDA DIÁRIA E ATENÇÃO EM SAÚDE INCLUSIVE PRESTADORES DE SERVIÇOS DIVERSOS, INCLUINDO AS ASSOCIAÇÕES DE FIM ESPECÍFICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2221\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO VISANDO SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE APOIO NA REALIZAÇÃO DE CUIDADOS BÁSICOS DA VIDA DIÁRIA E ATENÇÃO EM SAÚDE INCLUSIVE PRESTADORES DE SERVIÇOS DIVERSOS, INCLUINDO AS ASSOCIAÇÕES DE FIM ESPECÍFICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2222\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4739 - CONSELHO ESTADUAL DA MULHER - CEDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2223\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0466. 8063 - Proteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A REDE DE CUIDADOS À PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, AQUISIÇÃO DE PRODUTOS LOCAÇÃO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEICULOS, ALÉM DE ESTRUTURAÇÃO, APARELHAMENTO, EXPANSÃO, E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E UNIDADES DAS INSTITUIÇÕES, INCLUSIVE AS ASSOCIAÇÕES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2224\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 641 - Fundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4582 - Fortalec Gestão Contr Social Pol Pub Pes Def\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA APOIO E REFORÇO A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2225\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 307.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Iguaba Grande\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 307.789,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, ALÉM DE ESTRUTURAÇÃO, APARELHAMENTO, EXPANSÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2226\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 207.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 207.789,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, ALÉM DE ESTRUTURAÇÃO, APARELHAMENTO, EXPANSÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2227\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4533\r\n\r\nApoio Rede de Cuidado à Pessoa c/Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - ABBR - RIO DE JANEIRO - CNPJ 33.564.881/0001-22\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2228\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - ABRIGO EVANGÉLICO DA PEDRA DE GUARATIBA - CNPJ 34.380.659/0001-32\r\n\r\nId: 2529094"
                    ],
                    "2529095": [
                        "II - Emendas",
                        "Deputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2229\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4533\r\n\r\nApoio Rede de Cuidado à Pessoa c/Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - AÇÃO CRISATÃ VICENTE MORETTI - CNPJ 33.831.3220001-31\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2230\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - ACOLHENDO SONHOS - CNPJ 48.697.029/0001-09\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2231\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APADEFI - ASSOCIAÇÃO DE PAES E AMIGOS DOS DEFICIENTES FISICOS DE VOLTA REDONDA - CNPJ 30.654.511/0001-98\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2232\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489\r\n\r\nFomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA PARA O FORTALECENDO DO MERCADO DE TRABALHO E A INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DA REGIÃO TURÍSTICA, NO MUNICÍPIO DE PATY DE ALFERES NO VALOR DE R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA PARA O FORTALECENDO DO MERCADO DE TRABALHO E A INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DA REGIÃO TURÍSTICA, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES NO VALOR DE R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2233\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489\r\n\r\nFomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA PARA O FORTALECENDO DO MERCADO DE TRABALHO E A INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DA REGIÃO TURÍSTICA, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS NO VALOR DE R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMEDA TEM A FINALIDADE DE ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OFERTAR SUPORTE FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA PARA O FORTALECENDO DO MERCADO DE TRABALHO E A INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DA REGIÃO TURÍSTICA, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS NO VALOR DE R$ 200.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2234\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE ANGRA DOS REIS - CNPJ 02.342.840/0001-68\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2235\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 APPAE APERIBÉ - CNPJ 00.952.189/0001-12\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE APERIBÉ - CNPJ 00.952.189/0001-12\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2236\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE ARARUAMA - CNPJ 39.497532/0001-11\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2237\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE AREAL - CNPJ 02.274.289/0001-62\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2238\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE ARRAIAL DO CABO - CNPJ 32.528.846/0001-95\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2239\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE BARRA DO PIRAÍ - CNPJ 31.844.632/0001-77\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2240\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE BARRA MANSA - CNPJ 30653.4555/0001-77\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2241\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE BELFORD ROXO - CNPJ 02.945.580/0001-15\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2242\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE BOM JARDIM - CNPJ 05.932.453/0001-70\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2243\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE BOM JESUS DE ITABAPOANA - CNPJ 30.398.556/0001-749\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2244\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE BUZIOS - CNPJ 02.520.735/0001-71\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2245\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE CABO FRIO - CNPJ 27.759.166/0001-42\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2246\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE CAMBUCI - CNPJ 36.286.839/0001-85\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2247\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CNPJ 01.576.713/0001-60\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2248\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE CARMO - CNPJ 00.098.831/0001-48\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2249\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE CASIMIRO DE ABREU - CNPJ 00.617.750/0001-07\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2250\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE CONCEIÇÃO DE MACABU - CNPJ 36.573.764/0001-13\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2251\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE CORDEIRO - CNPJ 00.637.144/0001-53\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2252\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE DUAS BARRAS - CNPJ 39.523.873/0001-14\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2253\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ 36.065.068/0001-04\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2254\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE GUAPIMIRIM - CNPJ 49.384.561/0001-20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2255\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE IGUABA GRANDE - CNPJ 02.790.709/0001-63\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2256\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE ITAGUAÍ - CNPJ 36.061.695/0001-69\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2257\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE ITALVA - CNPJ 00.728.062/0001-14\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2258\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE ITAOCARA - CNPJ 48.757.327/0001-39\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2259\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE ITAPERUNA - CNPJ 28.918.068/0001-73\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2260\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE ITATIAIA - CNPJ 32.503.310/0001-15\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2261\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE JAPERI - CNPJ 03.598.167/0001-94\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2262\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE LAGE DO MURIAÉ - CNPJ 18.990.499/0001-97\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2263\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE MACAÉ - CNPJ 06.946.217/0001-75\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2264\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE MAGÉ - CNPJ 02.995.820/0001-96\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2265\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE MENDES - CNPJ 28.465.292/0001-57\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2266\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE MIGUEL PEREIRA - CNPJ 39.756.945/0001-73\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2267\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE MIRACEMA - CNPJ 29.891.777/0001-75\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2268\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE NATIVIDADE - CNPJ 31.272.560/0001-29\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2269\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE NILÓPOLIS - CNPJ 36.450.054/0001-04\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2270\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE NITERÓI - CNPJ 30.131.205/0001-77\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2271\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE NOVA FRIBURGO - CNPJ 30.346.548/0001-59\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2272\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE NOVA IGUAÇU - CNPJ 36.065.894/0001-45\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2273\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE PARACAMBI - CNPJ 39.486.823/0001-30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2274\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE PARATY - CNPJ 30.320.915/0001-45\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2275\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE PATY DO ALFERES - CNPJ 02.548.580/0001-81\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2276\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE PETRÓPOLIS - CNPJ 02.901.317/0001-24\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2277\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE PINHEIRAL - CNPJ 32.507.139/0001-12\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2278\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE PIRAÍ - CNPJ 31.844.632/0001-65\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2279\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE QUATIS - CNPJ 39.560.370/0001-19\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2280\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE QUEIMADOS - CNPJ 00.814.943/0001-58\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2281\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE RIO DAS OSTRAS - CNPJ 07.193.001/0001-49\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2282\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE RIO DE JANEIRO - CNPJ 33.734.922/0001-81\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2283\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE SANTO ANTONIO DE PÁDUA - CNPJ 30.410.781/0001-53\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2284\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE SÃO FIDELIS - CNPJ 02.384.016/0001-70\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2285\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CNPJ 02.193.701/0001-10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2286\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE SÃO GONÇALO - CNPJ 27.766.476/0001-94\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2287\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE SÃO JOÃO DA BARRA - CNPJ 39.229.521/0001-50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2288\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE SÃO JOÃO DE MERITI - CNPJ 28.447.241/0001-00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2289\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE SÃO JOSÉ DE UBÁ - CNPJ 08.923.842/0001-27\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2290\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - CNPJ 36.552.552/0001-50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2291\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CNPJ 49.294.183.0001-94\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2292\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE SAPUCAIA - CNPJ 05.910.983/0001-17\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2293\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE TERESÓPOLIS - CNPJ 28.857.951/0001-09\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2294\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE TRES RIOS - CNPJ 27.963.511/0001-65\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2295\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE VALENÇA - CNPJ 29.285.921/0001-20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2296\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE VARRE-SAI - CNPJ 02.171.263/0001-99\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2297\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - APPAE VOLTA REDONDA - CNPJ 32.515.298/0001-69\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2298\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 641 - Fundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4582\r\n\r\nFortalec Gestão Contr Social Pol Pub Pes Def\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 500.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 500.000,00 - AFR - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - CNPJ 30139.950/0001-62\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2299\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - ASSISTENCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - CNPJ 68.647.940/0001-00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2300\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - ASSOCIAÇÃO AUTISMO SUPERAÇÃO - CNPJ 30.344.953/0001-38\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2301\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS EXCEPICIONAIS DE NOVA IGUAÇU - CNPJ 01.476.404/0001-19\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2302\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - CNPJ 68.567.205/0001-97\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2303\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA AS CAUSAS SOCIAIS - CNPJ 42.211.961/0001-95\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2304\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 INSTITUTO PROTETOR DOS POBRES E CRIANÇAS GRUPO MARIA IMACULADA - CNPJ 33.638.388/0001-00\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - ASSOCIAÇÃO DE NANISMO BRASIL - CNPJ 09.014.559/0001-45\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2305\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE A CRIANÇA EXCEPICIONAL - CNPJ 33.861.865/0001-00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2306\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA DE BARRA MANSA - CNPJ 02.264.994/0001-89\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2307\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DOS DEFICIENTES FISICOS DE CARMO - CNPJ 07.707.116/0001-04\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2308\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - ASSOCIAÇÃO JOVENS EM AÇÃO - CNPJ 08.519.227/0001-50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2309\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4717\r\n\r\nAtend. à Pop. em Sit. de Vulnerabilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL E REFORMA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO SENTIDO DE ATENDER A ADEQUAÇÃO OPERACIONAL E MANUTENÇÃO DA UNIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2310\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - ASSOCIAÇÃO NOVA VIDA - CNPJ 32.192.064/0001-28\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2311\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - ASSOCIAÇÃO RESSURGIR GRUPO DE APOIO A FAMILIA - CNPJ 00.643.485/0001-31\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2312\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA AMIGOS DE BETANIA - CNPJ 03.653.432/000190\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2313\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0466. 8063\r\n\r\nProteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, MANUTENÇÃO DA UNIDADE E REALIZAÇÃO DE PROJETOS NO VALOR DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, MANUTENÇÃO DA UNIDADE E REALIZAÇÃO DE PROJETOS NO VALOR DE R$ 300.000,00 COMUNIDADE TERAPÊUTICA ASSOCIAÇÃO VENCEDOR CADA DIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2314\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - ASSOCIAÇÃO VERDE QUE SALVA - CNPJ 24.312.260/0001-60\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2315\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - CADEVISG - CNPJ 07.956.924/0001-05\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2316\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0466. 8063\r\n\r\nProteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E REALIZAÇÃO DE PROJETOS NO VALOR DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E REALIZAÇÃO DE PROJETOS PARA O CENTRO DE AMPARO E RECUPERAÇÃO AOS MORADORES DE RUA E DEPENDENTES QUÍMICOS - CNPJ 18.166.616/0001-64\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2317\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0466. 8063\r\n\r\nProteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E REALIZAÇÃO DE PROJETOS PARA O CENTRO DE AMPARO E RECUPERAÇÃO AOS MORADORES DE RUA E DEPENDENTES QUÍMICOS - FILIAL\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, MANUTENÇÃO DAS UNIDADES E REALIZAÇÃO DE PROJETOS PARA O CENTRO DE AMPARO E RECUPERAÇÃO AOS MORADORES DE RUA E DEPENDENTES QUÍMICOS - FILIAL - CNPJ 18.166.616/0002-45\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2318\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - CASA DE CONVIVÊNCIA NOSSA SENHORA DO BELO AMOR - CNPJ 39.113.030/0001-40\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2319\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA AMIGOS DE BETANIA - CNPJ 03.653.432/000190\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - CENTRO CARIOCA DE ASSISTENCIA E REABILITAÇÃO - CNPJ 00.944.948/0001-03\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2320\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - CENTRO DE ESTIMULAÇÃO PSICOPEDAGOGIA - CNPJ 72.210.651/0001-17\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2321\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 CENTRO EDUCACIONAL ANNE SULLIVAN - CNPJ 31.443.997/0007-88\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - CENTRO DE ORIENTAÇÃO E REABILITAÇÃO BENEFICENTE DE INHAÚMA - CNPJ 28.676.005/0001-04\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2322\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - CENTRO DE PESQUISAS DE AÇÕES SOCIAIS E CULTURAIS- CNPJ 03.686.998/0001-18\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2323\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 .\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - CENTRO DE REABILITAÇÃO DO INSTITUTO ANNA FROID - CNPJ 00.833.214/0001-49\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2324\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - CENTRO DE REABILITAÇÃO NOSSA SENHORA DA GLORIA - CNPJ 33.611.443/0001-78\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2325\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - CENTRO DE REABILITAÇÃO SANTA CECILIA - CNPJ 00.850.037/0001-09\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2326\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - CENTRO DE REABILITAÇÃO SÃO JOSÉ - CNPJ 02.917.237/0001-24\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2327\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - CENTRO EDUCACIONAL ANNE SULLIVAN - CNPJ 31.443.997/0007-88\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2328\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSO MUNDO - CNPJ 42.375.097/0001-67\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2329\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA - CNPJ 02.305.970/0001-20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2330\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0466. 8063\r\n\r\nProteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, MANUTENÇÃO DA UNIDADE E REALIZAÇÃO DE PROJETOS NO VALOR DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, MANUTENÇÃO DA UNIDADE E REALIZAÇÃO DE PROJETOS NO VALOR DE R$ 300.000,00 COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO MISSÕES HOPE & LIFE JESUS - CNPJ 32.122.018/0001-52\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2331\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0466. 8063\r\n\r\nProteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, MANUTENÇÃO DA UNIDADE E REALIZAÇÃO DE PROJETOS NO VALOR DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, MANUTENÇÃO DA UNIDADE E REALIZAÇÃO DE PROJETOS NO VALOR DE R$ 300.000,00 COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESAFIO JOVEM EBENÉZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ 08.872.893/0001-77\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2332\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0466. 8063\r\n\r\nProteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, MANUTENÇÃO DA UNIDADE E REALIZAÇÃO DE PROJETOS NO VALOR DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, MANUTENÇÃO DA UNIDADE E REALIZAÇÃO DE PROJETOS NO VALOR DE R$ 300.000,00 COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESAFIO JOVEM EBENÉZER DE PARACAMBI - CNPJ 08.872.893/003-39\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2333\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0466. 8063\r\n\r\nProteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, MANUTENÇÃO DA UNIDADE E REALIZAÇÃO DE PROJETOS NO VALOR DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, MANUTENÇÃO DA UNIDADE E REALIZAÇÃO DE PROJETOS NO VALOR DE R$ 300.000,00 COMUNIDADE TERAPEUTICA DESAFIO JOVEM EBENEZER DE SEROPÉDICA - CNPJ 50.456.870/0003-00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2334\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0466. 8063\r\n\r\nProteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, MANUTENÇÃO DA UNIDADE E REALIZAÇÃO DE PROJETOS NO VALOR DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, MANUTENÇÃO DA UNIDADE E REALIZAÇÃO DE PROJETOS NO VALOR DE R$ 300.000,00 PARA EBENEZER DE CACARIA - CNPJ 08.872.893/0001-58\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2335\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS INSTITUIÇÕES DE REABILITAÇÃO - CNPJ 05.644.252/0001-77\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2336\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 .\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - FUNDAÇÃO AMELIA DIAS DE ASSISTENCIA AO MENOR - CNPJ 07.503.313/0001-01\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2337\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4533\r\n\r\nApoio Rede de Cuidado à Pessoa c/Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - FUNDO MUNICIPAL DE MIRACEMA - CNPJ 36.285.484/0001-00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2338\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - GRUPO DE AMIGOS DO AUTISTA - CNPJ 06.029.782/0001-78\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2339\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - INSTITUIÇÃO CURSO JOSÉ DE ANCHIETA DUQUE DE CAXIAS - CNPJ 30.127.401/0001-78\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2340\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0466. 8063\r\n\r\nProteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, MANUTENÇÃO DA UNIDADE E REALIZAÇÃO DE PROJETOS NO VALOR DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, MANUTENÇÃO DA UNIDADE E REALIZAÇÃO DE PROJETOS NO VALOR DE R$ 300.000,00 INSTITUTO ASSISTENCIAL ATITUDE - COMUNIDADE TERAPEUTICA - CNPJ 24.948.707/0001-92\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2341\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - INSTITUTO CONSUELO PINHEIRO - CNPJ 33.912.577/0001-29\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2342\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - INSTITUTO DE PESQUISA E PROMOÇÃO SOCIAL A SAUDE - CNPJ 05.039.198/0001-30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2343\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - INSTITUTO GERAÇÃO DA HORA - CNPJ 07.344.191/0001-58\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2344\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DE LOURDES - CNPJ 33.839.812/0001-84\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2345\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - INSTITUTO PERTENCER - CNPJ 15.080.180/0001-36\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2346\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DOS DEFICIENTES FISICOS DE CARMO - CNPJ 07.707.116/0001-04\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - INSTITUTO PROTETOR DOS POBRES E CRIANÇAS GRUPO MARIA IMACULADA - CNPJ 33.638.388/0001-00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2347\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFI CIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - INSTITUTO SEVERA ROMANA - CNPJ 27.003.680/0001-53\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2348\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0466. 8063\r\n\r\nProteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, MANUTENÇÃO DA UNIDADE E REALIZAÇÃO DE PROJETOS NO VALOR DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, MANUTENÇÃO DA UNIDADE E REALIZAÇÃO DE PROJETOS NO VALOR DE R$ 300.000,00 PARA COMUNIDADE DESAFIO JOVEM EBENÉZER COMUNIDADE TERAPÊUTICA CAMPO LINDO - CNPJ 50.456.870/0001/39\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2349\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - LAR DANIEL CRISTOVÃO - CNPJ 33.934.886/0001-08\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2350\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - LAR DAS CRIANÇAS ESPECIAIS DE SAQUAREMA - CNPJ 05.497.665/0001-76\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2351\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - LAR DO ANCIÃO NOVA GALILÉIA - CNPJ 27.058.734/0001-88\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2352\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - LAR MARIA DE LOURDES - CNPJ 02.752.088/0001-23\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2353\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - NUCLEO DE OFICINAS TERAPÊUTICAS - CNPJ 03.531.963/0001-00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2354\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - NUCLEO SOCIO CULTURAL - CNPJ 07.466.994/0001-85\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2355\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - OBRA SOCIAL DONA MECA - CNPJ 04.524.568/0001-62\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2356\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - PESTALOZZI ANGRA DOS REIS - CNPJ 29.833.175/0001-61\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2357\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - PESTALOZZI ARARUAMA - CNPJ 28.610.780/0001-00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2358\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - PESTALOZZI BARRA DO PIRAÍ - CNPJ 28.468.478/0001-60\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2359\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - PESTALOZZI CACHOEIRA DE MACACU - CNPJ 31.838.261/0001-09\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2360\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - PESTALOZZI CANTAGALO - CNPJ 28.613.404/0001-70\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2361\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - PESTALOZZI CONCEIÇÃO DE MACABU - CNPJ 36.294.999/0001-76\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2362\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - PESTALOZZI DUAS BARRAS - CNPJ 02.088.926/0001-06\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2363\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - PESTALOZZI DUQUE DE CAXIAS - CNPJ 27.214.386/0001-90\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2364\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - PESTALOZZI GUAPIMIRIM - CNPJ 07.401.924/0001-49\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2365\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - PESTALOZZI ITABORAÍ - CNPJ 30.593.800/0001-24\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2366\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - PESTALOZZI ITAOCARA - CNPJ 30.414.205/0001-84\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2367\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - PESTALOZZI MACAÉ - CNPJ 29.115.946/0001-85\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2368\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - PESTALOZZI MACUCO - CNPJ 01.302.206./0001-39\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2369\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - PESTALOZZI MAGÉ - CNPJ 29.878.139/0001-14\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2370\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - PESTALOZZI MARICÁ - CNPJ 27.789.833/0001-30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2371\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - PESTALOZZI NITERÓI - CNPJ 30.100.499/0001-70\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2372\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - PESTALOZZI NOVA FRIBURGO - CNPJ 00.646.895/0001-36\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2373\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - PESTALOZZI PETRÓPLOIS - CNPJ 28.462.851/0001-75\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2374\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - PESTALOZZI RESENDE - CNPJ 29.826.898/0001-33\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2375\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - PESTALOZZI SANTA MARIA MADALENA - CNPJ 04.004.469/0001-50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2376\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - PESTALOZZI SÃO FIDELIS - CNPJ 30.406.011/0001-37\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2377\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - PESTALOZZI SAQUAREMA - CNPJ 32.539.470/0001-14\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2378\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - PESTALOZZI SILVA JARDIM - CNPJ 32.536.898/0001-03\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2379\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - PESTALOZZI TANGUÁ - CNPJ 04.053.574/0001-89\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2380\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - PESTALOZZI VASSOURAS - CNPJ 27.966.241/0001-46\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2381\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ NO VALOR DE R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2382\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA NO VALOR DE R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2383\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS NO VALOR DE R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2384\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA NO VALOR DE R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2385\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NO VALOR DE R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2386\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO NO VALOR DE R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2387\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ NO VALOR DE R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2388\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ NO VALOR DE R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2389\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALOCAR RECURSO ORÇAMENTÁRIO, VISANDO A CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA NO VALOR DE R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSO ORÇAMENTÁRIO, VISANDO A CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2390\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA NO VALOR DE R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE ITATIAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2391\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JAPERI NO VALOR DE R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2392\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARICÁ NO VALOR DE R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2393\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI NO VALOR DE R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2394\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALOCAR RECURSO ORÇAMENTÁRIO, VISANDO A CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES NO VALOR DE R$ 1.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSO ORÇAMENTÁRIO, VISANDO A CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2395\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS NO VALOR DE R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PETROPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2396\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO NO VALOR DE R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIOO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2397\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO VALOR DE R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2398\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO NO VALOR DE R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2399\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO NO VALOR DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVOALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO NO VALOR DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2400\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ NO VALOR DE R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2401\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALOCAR RECURSO ORÇAMENTÁRIO, VISANDO A CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS NO VALOR DE R$ 1.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSO ORÇAMENTÁRIO, VISANDO A CONSTRUÇÃO, REFORMA, APARELHAMENTO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2402\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nALOCAR RECURSO ORÇAMENTÁRIO PARA CONTRUÇÃO, APARELHAMENTO, REFORMA E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL NO VALOR DE R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO ALOCAR RECURSO ORÇAMENTÁRIO PARA CONTRUÇÃO, APARELHAMENTO, REFORMA E EXPANSÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2403\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - SOCIEDADE BENEFICENTE ANCHIETA - CNPJ 28.676.005/0001-58\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2404\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - SODALICIO DA SACRA FAMILIA - CNPJ 34.044.255/0001-78\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2405\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - SOLAZER CLUBE DOS EXCEPICIONAIS - CNPJ 28.0008.530/0001-03\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2406\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - UNIÃO DOS CEGOS DO BRASIL - CNPJ 33.999.608/0001-20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2407\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - UNIÃO PARA INTEGRAÇÃO E REALIZAÇÃO - UNIR - CNPJ 03.148.104/0001-36\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFred Pacheco\r\n\r\nEMENDA Nº2408\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAÇÃO OPERACIONAL, REFORÇO, GESTÃO E PROJETOS DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MANUTENÇÃO DA UNIDADE NO VALOR DE R$ 100.000,00 - URECE ESPORTE E CULTURA - CNPJ 07.906.237/0001-85\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGiovani Ratinho\r\n\r\nEMENDA Nº975\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727 - Promoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSO ENVIADO PARA O PROGRAMA CASTRAMÓVEL, PARA PROMOVER O BEM ESTAR DOS ANIMAIS DENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGiovani Ratinho\r\n\r\nEMENDA Nº976\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA, MANUTENÇÃO E APARELHAGEM DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE ÉDEN, BAIRRO ÉDEN NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGiovani Ratinho\r\n\r\nEMENDA Nº977\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727\r\n\r\nPromoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nATENDER O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO COM O PROGRAMA CASTRAMÓVEL .\r\n\r\nJustificativa: ATENDER O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO COM O PROGRAMA CASTRAMÓVEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGiovani Ratinho\r\n\r\nEMENDA Nº978\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727\r\n\r\nPromoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nATENDER O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS COM O PROGRAMA CASTRAMÓVEL.\r\n\r\nJustificativa: ATENDER O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS COM O PROGRAMA CASTRAMÓVEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGiovani Ratinho\r\n\r\nEMENDA Nº979\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727\r\n\r\nPromoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nATENDER O MUNICÍPIO DE JAPERI COM O PROGRAMA CASTRAMÓVEL.\r\n\r\nJustificativa: ATENDER O MUNICÍPIO DE JAPERI COM O PROGRAMA CASTRAMÓVEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGiovani Ratinho\r\n\r\nEMENDA Nº980\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727\r\n\r\nPromoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nATENDER O MUNICÍPIO DE MESQUITA COM O PROGRAMA CASTRAMÓVEL.\r\n\r\nJustificativa: ATENDER O MUNICÍPIO DE MESQUITA COM O PROGRAMA CASTRAMÓVEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGiovani Ratinho\r\n\r\nEMENDA Nº981\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727\r\n\r\nPromoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nATENDER O MUNICÍPIO DE PARATY COM O PROGRAMA CASTRAMÓVEL.\r\n\r\nJustificativa: ATENDER O MUNICÍPIO DE PARATY COM O PROGRAMA CASTRAMÓVEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGiovani Ratinho\r\n\r\nEMENDA Nº982\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727\r\n\r\nPromoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nATENDER O MINICÍPIO DE QUEIMADOS COM O PROGRAMA CASTRAMÓVEL.\r\n\r\nJustificativa: ATENDER O MINICÍPIO DE QUEIMADOS COM O PROGRAMA CASTRAMÓVEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGiovani Ratinho\r\n\r\nEMENDA Nº983\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727\r\n\r\nPromoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nATENDER O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS COM O PROGRAMA CASTRAMÓVEL.\r\n\r\nJustificativa: ATENDER O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS COM O PROGRAMA CASTRAMÓVEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGiovani Ratinho\r\n\r\nEMENDA Nº984\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727\r\n\r\nPromoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nATENDER O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA COM O PROGRAMA CASTRAMÓVEL.\r\n\r\nJustificativa: ATENDER O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA COM O PROGRAMA CASTRAMÓVEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGiovani Ratinho\r\n\r\nEMENDA Nº985\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA, MANUTENÇÃO E APARELHAGEM PARA O MELHOR ATENTIDMENTO A POPULAÇÃO QUE UTILIZAM A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE ÉDEN, NO BAIRRO DE ÉDEN EM SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA, MANUTENÇÃO E APARELHAGEM PARA O MELHOR ATENTIDMENTO A POPULAÇÃO QUE UTILIZAM A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE ÉDEN, NO BAIRRO DE ÉDEN EM SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGiovani Ratinho\r\n\r\nEMENDA Nº1595\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Queimados\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA CIEP 344\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS POSSUI UMA CARÊNCIA GRANDE DE VAGAS EM TURMAS DE PRÉ-ESCOLAR E NAS SÉRIES INICIAIS. DEPOIS DE MAIS DE UMA DÉCADA SEM FOMENTOS PARA A AMPLIAÇÃO DE VAGAS, O MUNICÍPIO, COM A ATUAL GESTÃO, TEM FEITO INVESTIMENTOS PARA A RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS EXISTENTES E DA CRIAÇÃO DE NOVAS ESCOLAS.\r\n\r\nNO INÍCIO DE 2023, O MUNICÍPIO, EM PARCERIA COM A SEEDUC-RJ, PACTUOU A GESTÃO COMPARTILHADA DE DOIS CIEPS, O CIEP 341 - SEBASTIÃO PEREIRA PORTES SITUADO À RUA MARIA OLIVIA MACHADO, S/N°, SANTA CATARINA - QUEIMADOS/RJ; E O CIEO 344 - ADONIRAN BARBOSA, SITUADO NA PRAÇA LUXEMBURGO, SN - VILA CENTRAL, QUEIMADOS - RJ.\r\n\r\nCOMO FRUTO DESSA PARCERIA, O MUNICÍPIO CRIOU DUAS NOVAS UNIDADES ESCOLARES PARA ATENDIMENTOS DE ALUNOS DO, PRÉ-ESCOLAR E DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO DAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, A EM VALCIRA SANTANA DE SOUZA CRUZ, CRIADA PELA LEI Nº 1751, DE 30 DE JUNHO DE 2023, PUBLICADA NO DOQ 120 DA MESMA DATA, E A EM PROFESSOR SEBASTIÃO VERÍSSIMO DA SILVEIRA SOBRINHO, CRIADA PELA LEI Nº 1750, DE 30 DE JUNHO DE 2023, PUBLICADA NO DOQ 120 DA MESMA DATA.\r\n\r\nA EM PROFESSOR SEBASTIÃO VERÍSSIMO DA SILVEIRA SOBRINHO SERÁ INSTALADA NO CIEP 344, A QUAL UTILIZARÁ SETE SALAS DE AULA, E CRIARÁ ESPAÇO EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO DE TURMAS DE PRÉ-ESCOLAR NO TÉRREO DO IMÓVEL. ESSES AJUSTES DA INFRAESTRUTURA DEMANDARÁ UMA REFORMA DA PARTE ESTRUTURAL, ELÉTRICA E HIDRÁULICA DO CIEP 344. ALÉM DISSO, UM CORREDOR COM COBERTURA E ACESSIBILIDADE DEVERÁ SER CONSTRUÍDO PARA ACESSO A PARTE ADMINISTRATIVA DA NOVA ESCOLA.\r\n\r\nO IMÓVEL TAMBÉM PRECISA DE REFORMA NA BIBLIOTECA, QUE APRESENTA RACHADURAS E INFILTRAÇÕES.\r\n\r\nCOM A REFORMA, ALÉM DO MELHOR ATENDIMENTOS AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL QUE ESTÃO MATRICULADOS NA UNIDADE, TAMBÉM BENEFICIARÁ A UM PÚBLICO DE APROXIMADAMENTE 210 NOVOS ALUNOS QUE SERÃO MATRICULADOS NAS TURMAS DE PRÉ-ESCOLAR E NAS TURMAS DE 1º AO 3º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGiovani Ratinho\r\n\r\nEMENDA Nº1709\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 415.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Seropédica\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 415.578,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DE INFRAESTRUTA ESCOLAR, INCLUINDO A QUADRA POESPORTIVA, TELHADO, PARTE ELÉTRICA PARA INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, DO COLÉGIO ESTADUAL BANANAL, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nCOM A REFORMA, OS ALUNOS TERÃO UM MELHOR ATENDIMENTO E CONTRIBUINDO PARA A QUALIDADE DO ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGiovani Ratinho\r\n\r\nEMENDA Nº3023\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727\r\n\r\nPromoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nATENDER O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI COM O PROGRAMA CASTRAMÓVEL.\r\n\r\nJustificativa: ATENDER O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI COM O PROGRAMA CASTRAMÓVEL.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº988\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4669 - Prevenção de Riscos e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, ALOCADA NA UO: 16010 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, SOB O PROGRAMA 06.182.0496.4669 PREVENÇÃO DE RISCOS E DESASTRES, OBJETIVA A REALIZAÇÃO DE CURSOS PARA POPULAÇÃO EM LOCAIS DE RISCO PARA DESASTRES AMBIENTAIS. A REALIZAÇÃO DESSES CURSOS DE TREINAMENTO E ORIENTAÇÃO SÃO ESSENCIAIS PARA SALVAR VIDAS EM EVENTUAIS SINISTROS EM NOSSO ESTADO, POR ISSO A IMPORTÂNCIA DA PRESENTE EMENDA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº989\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4523 - Resposta a Emergências e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, ALOCADA NA UO: 16010 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, SOB O PROGRAMA 06.182.0496.4523 RESPOSTA A EMERGÊNCIAS E DESASTRES, OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DA RESPOSTA A EMERGÊNCIAS E DESASTRES.\r\n\r\nNOSSO ESTADO TEM PASSADO POR GRANDES TRAGÉDIAS AMBIENTAIS, COMO OS DESLIZAMENTOS NA REGIÃO SERRANA E AS ENCHENTES NO NORTE/NOROESTE. POR ISSO, É ESSENCIAL TER UMA EQUIPE DA DEFESA CIVIL BEM EQUIPADA PARA ATUAR NESSAS SITUAÇÕES. PARA ISSO, DESTINO A PRESENTE EMENDA, A FIM DE QUE SEJAM ADQUIRIDOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA A DEFESA CIVIL ATUAR ADEQUADAMENTE NESSAS SITUAÇÕES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº990\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 5622 - Educação Militar e Cívico-Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, ALOCADA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 18010 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, SOB O PROGRAMA 12.368.0443.5622 EDUCAÇÃO MILITAR E CÍVICO-MILITAR, DEVERÁ SER UTILIZADA PARA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO PRIMEIRO COLÉGIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (I CCBM- VOLTA REDONDA) E DO SEGUNDO COLÉGIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (II CCBM- MIGUEL PEREIRA).\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº991\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, ALOCADA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 18010 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, SOB O PROGRAMA 12.367.0443.2339 EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DEVERÁ SER UTILIZADA PARA ADAPTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DE ESCOLAS ESTADUAIS QUE AINDA NÃO POSSUAM ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº992\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8311 - Qualificação do Servidor do Degase\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 108.078,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 108.078,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, ALOCADA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 18020 - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS, SOB O PROGRAMA 12.243.0498.8311 QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR DO DEGASE, DEVERÁ SER UTILIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO DEGASE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº993\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 4816 - Assistência à Saúde Integral do Servidor\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 107.500,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 107.500,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, ALOCADA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 18020 - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS, SOB O PROGRAMA 12.243.0498.4816 ASSISTÊNCIA À SAÚDE INTEGRAL DO SERVIDOR, DESTINA-SE A FINANCIAR INICIATIVA QUE PROMOVAM A SAÚDE DO SERVIDOR DO DEGASE, DEVENDO SER UTILIZADA PARA OFERTA DE CONSULTAS MÉDICAS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS PARA ESSES SERVIDORES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº994\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 4767 - Ampliação da Educação Integral e Tempo Integr\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, ALOCADA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 18010 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, SOB O PROGRAMA 12.368.0443.4767 AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL E TEMPO INTEGR, DEVERÁ SER UTILIZADA PARA O FINANCIAMENTO DE UMA ESCOLA QUE NÃO OFEREÇA TEMPO INTEGRAL PARA QUE ELA PASSE A OFERECER O TEMPO INTEGRAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº995\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4642 - Gestão Operac Delegacias Espec Atend à Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, ALOCADA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52010- SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, SOB O PROGRAMA 006.422.0507.4642 GESTÃO OPERAC DELEGACIAS ESPEC ATEND À\r\n\r\nMULHER, OBJETIVA MELHORAR A INFRAESTRUTURA DAS DELEGACIAS DA MULHER. ESTA EMENDA SE DESTINA A MELHORAR A INFRAESTRUTURA DAS DELEGACIAS DAS MULHERES, DEVENDO SER UTILIZADA PARA A MELHORA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DE UMA DAS DELEGACIAS DA MULHER DO ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº996\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, ALOCADA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 52010- SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, SOB O PROGRAMA 06.122.0002.2016 MANUT ATIVID OPERACIONAIS / ADMINISTRATIVAS, OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO PARA AS DELEGACIAS DE POLÍCIA. É ESSENCIAL PARA O BOM FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA CIVIL QUE AS DELEGACIAS ESTEJAM BEM EQUIPADAS COM MATERIAL DE ESCRITÓRIO, COMO CANETAS, PAPEL E IMPRESSORAS. POR ISSO, APRESENTO A PRESENTE EMENDA PARA EQUIPAR AS DELEGACIAS COM MATERIAL DE ESCRITÓRIO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº997\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 650 - Fundo Especial da Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 302. 0002. 2978 - Apoio à operacionalização da Saúde do Policia\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, ALOCADA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 51650 - FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA MILITAR, SOB O PROGRAMA 06.302.0002.2978 APOIO À OPERACIONALIZAÇÃO DA SAÚDE DO POLICIA. A PRESENTE EMENDA DEVE SER UTILIZADA PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA PARA A MELHOR OPERAÇÃO DO HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº998\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, ALOCADA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 51010 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, SOB O PROGRAMA 06.181.0478.2878 -GESTÃO DA FROTA DA POLÍCIA MILITAR, DEVERÁ SER UTILIZADA PARA AQUISIÇÃO DE VIATURA A SER UTILIZADA PELO 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº999\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4643 - Gestão Operac Prog Prevenção Violência Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, ALOCADA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 51010 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, SOB O 06.422.0507.4643 GESTÃO OPERAC PROG PREVENÇÃO VIOLÊNCIA MULHER, OBJETIVA FINANCIAR AÇÕES DA POLÍCIA MILITAR QUE VISEM A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PODENDO SER UTILIZADA PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA AS OPERAÇÕES NESSE TEMA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1000\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343 - Realização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, ALOCADA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 29610 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SOB O PROGRAMA 10.302.0508.8343 REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM, DEVERÁ SER UTILIZADA PARA FINANCIAMENTO DA COMPRA DE EQUIPAMENTOS QUE AUXILIEM NO DIAGNÓSTICO DO CÂNCER DE MAMA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1001\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 303. 0495. 2924 - Apoio à Prod e Distrib de Medicamentos do IVB\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, ALOCADA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 29610 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SOB O PROGRAMA 10.303.0495.2924 APOIO À PROD E DISTRIB DE MEDICAMENTOS DO IVB, DEVERÁ SER UTILIZADA PARA FINANCIAMENTO DE PESQUISAS DO INSTITUTO VITAL BRASIL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1002\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330 - Apoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, ALOCADA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 29610 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SOB O PROGRAMA 10.302.0508.8330 APOIO À SAÚDE DA MULHER, MATERNA E INFANTIL, DEVERÁ SER UTILIZADA PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DO AUTO CUIDADO PARA A SAÚDE DA MULHER.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1003\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4858 - Incentivo à Assistência Oncológica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, ALOCADA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 29610 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SOB O PROGRAMA 10.302.0508.4858 INCENTIVO À ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA, DEVERÁ SER UTILIZADA PARA FINANCIAMENTO DOS TRATAMENTOS ONCOLÓGICOS DE CÂNCER DE MAMA NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1004\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4533 - Apoio Rede de Cuidado à Pessoa c/Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 115.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 115.578,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, ALOCADA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 29610 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SOB O PROGRAMA 10.302.0508.4533 APOIO REDE DE CUIDADO À PESSOA C/DEFICIÊNCIA, DEVERÁ SER UTILIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE EM UNIDADES DE SAÚDE QUE NÃO POSSUAM ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1005\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0506. 2218 - Apoio às Unidades de Saúde do Sist Penitencia\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, ALOCADA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 29610 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SOB O PROGRAMA 10.302.0506.2218 APOIO ÀS UNIDADES DE SAÚDE DO SIST PENITENCIA, DEVERÁ SER UTILIZADA PARA A MELHORA DA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE DE SAÚDE DO SISTEMA PRISIONAL UPA / HOSPITAL PENAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1006\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 128. 0506. 4574 - Capacitação e Valorização do Agente Penitenci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, ALOCADA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25010 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SOB O PROGRAMA 06.128.0506.4574 CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO AGENTE PENITENCI, DEVERÁ SER UTILIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1007\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 421. 0506. 5393 - Construção e Reforma do Sistema Prisional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 94.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 94.437,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, ALOCADA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25010 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SOB O PROGRAMA 06.421.0506.5393 CONSTRUÇÃO E REFORMA DO SISTEMA PRISIONAL, DEVERÁ SER UTILIZADA PARA A REFORMA E MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DOS ESPAÇOS DE DESCANSO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1008\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 128. 0506. 4574 - Capacitação e Valorização do Agente Penitenci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA, ALOCADA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 25010 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SOB O PROGRAMA 06.421.0506.4657 REPARO EM ALOJAMENTO ISAPS, DEVERÁ SER UTILIZADA NA REFORMA E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO ALOJAMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nGiselle Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1009\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 1999 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO PARA PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 213.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 213.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA PARLAMENTAR TEM COMO PROPÓSITO A PROMOÇÃO DA SAÚDE E INCLUSÃO SOCIAL DE AUTISTAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS) POR MEIO DA PRÁTICA ESPORTIVA, PROPORCIONANDO A ESTES GRUPOS SOCIAIS MELHORIAS SIGNIFICATIVAS EM ASPECTOS COMUNICACIONAIS, SOCIAIS, MOTORES E PSICOLÓGICOS. ESTE PROJETO VISA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM NÚCLEO ESPORTIVO ESPECIALMENTE DESENVOLVIDO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE AUTISTAS E PCDS, QUE SERÁ IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. \r\n\r\nESPECIFICA-SE QUE OS RECURSOS SERÃO ALOCADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS ESPORTIVAS ADAPTADAS NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 18010, SOB O PROGRAMA 0501 - ESPORTE E LAZER, SENDO A EXECUÇÃO PLANEJADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ). ESTES NÚCLEOS OFERECERÃO:\r\n\r\nESTRUTURAS COM DESIGN INCLUSIVO E ACESSÍVEL;\r\n\r\nPROGRAMAS DE TREINAMENTO ADAPTADOS PARA AUTISTAS E PCDS;\r\n\r\nEQUIPES ESPECIALIZADAS PARA SUPORTE E ACOMPANHAMENTO.\r\n\r\nA NECESSIDADE DE TAL EMENDA É EVIDENCIADA PELOS BENEFÍCIOS MULTIFACETADOS DA PRÁTICA ESPORTIVA ADAPTADA, QUE INCLUEM:\r\n\r\nMELHORIA DA COMUNICAÇÃO E DA INTERAÇÃO SOCIAL PARA AUTISTAS;\r\n\r\nAVANÇOS NA COORDENAÇÃO MOTORA E REDUÇÃO DE COMPORTAMENTOS DE HIPERATIVIDADE E IMPULSIVIDADE;\r\n\r\nINCREMENTO DA AUTONOMIA E DA INDEPENDÊNCIA PARA PCDS;\r\n\r\nFOMENTO À AUTOESTIMA E REDUÇÃO DE NÍVEIS DE ESTRESSE E ANSIEDADE.\r\n\r\nA SUDERJ, ENTIDADE COM VASTA EXPERIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DE COMPLEXOS ESPORTIVOS E NA PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, ENFRENTA DESAFIOS COMO A ESCASSEZ DE RECURSOS FINANCEIROS E A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES. ESTE PROJETO IRÁ AUXILIAR DIRETAMENTE NA SUPERAÇÃO DESSAS DIFICULDADES, PERMITINDO QUE A SUDERJ CUMPRA SEU PAPEL VITAL NO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA IMPLEMENTAÇÃO DESTA EMENDA É ESSENCIAL E COERENTE COM AS PRIORIDADES GOVERNAMENTAIS DE INCLUSÃO SOCIAL E PROMOÇÃO DA SAÚDE. A ESTRUTURAÇÃO DE NÚCLEO ESPORTIVO ADAPTADO PARA AUTISTAS E PCDS EM NITERÓI, É UMA AÇÃO ESTRATÉGICA QUE PROMOVE A IGUALDADE E O BEM-ESTAR, ALINHANDO-SE COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO PAÍS. A PLENA REALIZAÇÃO DESTE PROJETO NÃO APENAS ATENDE A UMA NECESSIDADE IMINENTE, COMO TAMBÉM REAFIRMA O COMPROMISSO DO GOVERNO COM A DIGNIDADE E O RESPEITO À DIVERSIDADE HUMANA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2621\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE SALA DIGITAL NO COLÉGIO ESTADUAL HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA, METROPOLITANA II, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2622\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE SALA DIGITAL NO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA INOCÊNCIA FERREIRA, METROPOLITANA II, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2623\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.118,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.118,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE SALA DIGITAL NO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ, REGIONAL METROPOLITANA II, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2624\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.115,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.115,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SALA DIGITAL NO CIEP 129 JOSÉ MARIA NACI, METROPOLITANA II, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2625\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.115,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.115,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE SALA DIGITAL NO CIEP 130 DOUTOR ELIAS DE MIRANDA SARAIVA, METROPOLINA II, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2626\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.115,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.115,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE SALA DIGITAL NO CIEP308 PASCOAL CARLOS MAGNO, METROPOLITANA II, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2627\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.115,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 163.115,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE SALA DIGITAL NO CIEP 415 MIGUEL DE CERVANTES, METROPOLITANA II, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2628\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE SALA DIGITAL NO CIEP 424 PEDRO AMORIM, METROPOLITANA II, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2629\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE SALA DIGITAL NO CIEP 453 DOUTOR MILTON RODRIGUES ROCHA, METROPOLITANA II, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2630\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE SALA DIGITAL NO CIEP 451 ELIZA ANTÔNIA RAINHO DIAS, METROPOLITANA II, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2631\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA TRATAMENTOS DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ATENDIDOS PELO HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JÚNIOR, LOCALIZADO EM ITABORAÍ. O HOSPITAL MUNICIPAL É REFERÊNCIA NO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, POSSUI UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA, MATERNIDADE E ATENDIMENTO PEDIÁTRICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2632\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 287.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 287.437,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA ASSISTÊNCIA NO TRATAMENTO INTENSIVO AOS PACIENTES ATENDIDOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JÚNIOR, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2633\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO CENTRO DE IMAGEM EM ITABORAÍ\r\n\r\nJustificativa: A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE IMAGEM EM ITABORAÍ MELHORARÁ O ATENDIMENTO E DARÁ MAIS AGILIDADE EM EXAMES E ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2634\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4531\r\n\r\nIncentivo à Permanência e Conclusão do Ensino\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE MAIS UNIDADES DA FAETEC, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA AMPLIAR O SISTEMA DE ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE AOS ESTUDANTES PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2635\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4531\r\n\r\nIncentivo à Permanência e Conclusão do Ensino\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE MAIS UMA UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA AMPLIAR O SISTEMA DE ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE AOS ESTUDANTES PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2636\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4531\r\n\r\nIncentivo à Permanência e Conclusão do Ensino\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE ITAGUAI.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA AMPLIAR O SISTEMA DE ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE AOS ESTUDANTES PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2637\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4531\r\n\r\nIncentivo à Permanência e Conclusão do Ensino\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE PAPUCAIA.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA AMPLIAR O SISTEMA DE ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE AOS ESTUDANTES PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2638\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4531\r\n\r\nIncentivo à Permanência e Conclusão do Ensino\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA AMPLIAR O SISTEMA DE ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE AOS ESTUDANTES PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2639\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4531\r\n\r\nIncentivo à Permanência e Conclusão do Ensino\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE MAIS UMA UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA AMPLIAR O SISTEMA DE ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE AOS ESTUDANTES PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2640\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 710 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 3526\r\n\r\nProdução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1.000 (MIL) UNIDADES HABITACIONAIS, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA ATENDER A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2641\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E DRAGAGEM DO CANAL DO CANAL DE PONTA NEGRA.\r\n\r\nJustificativa: O ASSOREAMENTO DO CANAL DE PONTA NEGRA, DIFICULTA A PASSAGEM DE BARCOS E A RENOVAÇÃO DA ÁGUA DA LAGOA DE PONTA NEGRA. A LIMPEZA E DRAGAGEM IRÁ FACILITAR O REESTABELECIMENTO DA FLORA E FAUNA DA LAGOA E FACILITAR O DESLOCAMENTO DOS PESCADORES DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2642\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E DRAGAGEM DO CANAL QUE DA ACESSO À LAGOA DE SAQUAREMA (BARRA FRANCA)\r\n\r\nJustificativa: O ASSOREAMENTO DO CANAL QUE DÁ ACESSO À LAGOA DE SAQUAREMA (BARRA FRANCA), DIFICULTA A PASSAGEM DE BARCOS E A RENOVAÇÃO DA ÁGUA DA LAGOA DE SA QUAREMA. A LIMPEZA E DRAGAGEM IRÁ FACILITAR A RENOVAÇÃO DAS ÁGUAS E PROMOVER O REESTABELECIMENTO DA FAUNA E FLORA DA LAGOA, ASSIM COMO AJUDAR OS PESCADORES DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2643\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E DRAGAGEM DE TODA EXTENSÃO DO RIO ALDEIA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE IMPORTANTE RIO CUJA LIMPEZA E DRENAGEM TRARÁ GRANDES BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO, PRINCIPALMENTE AO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2644\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E DRAGAGEM DE TODA EXTENSÃO DO RIO CABUÇU, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE IMPORTANTE RIO CUJA LIMPEZA E DRENAGEM TRARÁ GRANDES BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO, PRINCIPALMENTE AO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2645\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E DRAGAGEM DE TODA A EXTENSÃO DO RIO CACERIBU.\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE IMPORTANTE RIO CUJA LIMPEZA E DRENAGEM TRARÁ GRANDES BENEFÍCIOS PARA AS POPULAÇÕES DE RIO BONITO, TANGUÁ, ITABORAÍ E SÃO GONÇALO, PRINCIPALMENTE AO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2646\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E DRAGAGEM DE TODA EXTENSÃO DO RIO PORTO DAS CAIXAS, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE IMPORTANTE RIO CUJA LIMPEZA E DRENAGEM TRARÁ GRANDES BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO, PRINCIPALMENTE AO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2647\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E DRAGAGEM DE TODA EXTENSÃO DO RIO RIBEIRÃO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE IMPORTANTE RIO CUJA LIMPEZA E DRENAGEM TRARÁ GRANDES BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO DE MIRACEMA, PRINCIPALMENTE AO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2648\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E DRAGAGEM DE TODA EXTENSÃO DO RIO VARGEM, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE IMPORTANTE RIO CUJA LIMPEZA E DRENAGEM TRARÁ GRANDES BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO, PRINCIPALMENTE AO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2649\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO (PONTOS DE ÔNIBUS, BANCOS, BICICLETÁRIOS, LIXEIRAS, ENTRE OUTROS) NA AVENIDA 22 DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO (PONTOS DE ÔNIBUS, BANCOS, BICICLETÁRIOS, LI XEIRAS, ENTRE OUTROS) NA AVENIDA 22 DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2650\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA PONTE DO BAIRRO BOA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, LOCALIZADA NA RUA ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nJustificativa: A PONTE EXISTENTE NO LOCAL SE ENCONTRA EM ESTADO PRECÁRIO, TENDO PARTE DELA DESABADO, FAZENDO COM QUE OS MUNÍCIPIES TENHA QUE FAZER UM DESVIO PARA SEGUIR SEU CAMINHO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2651\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE RECUPERAÇÃO DA PASSARELA LOCALIZADA SOBRE A BR 104, ALTURA DO KM 21, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA PRIORIZAR OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA PASSARELA EM VIRTUDE DO ESTADO PRECÁRIO COLOCANDO EM RISCO OS USUÁRIOS QUE UTILIZAM AQUELA PASSAGEM ENTRE OS BAIRROS APOLO II E VILA BRASIL, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2652\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA PONTE DA RJ 106 - ROD. AMARAL PEIXOTO, APÓS O DISTRITO INDUSTRIAL DE SAMPAIO CORRÊA, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nJustificativa: A PONTE EXISTENTE NO LOCAL FOI INTERDITADA POR PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PRESTES A DESABAR, FAZENDO COM QUE OS CARROS PRECISEM DESVIAR 4 KM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2653\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO NA RJ 114, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ITABORAÍ E MARICÁ\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA PRIORIZAR TAIS OBRAS EM RAZÃO DO ESTADO PRECÁRIO DA PISTA DE ROLAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2654\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO NA RJ 118, QUE LIGA SAMPAIO CORRÊA À JACONÉ.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA PRIORIZAR TAIS OBRAS EM RAZÃO DO ESTADO PRECÁRIO DA PISTA DE ROLAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2655\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA RJ 188, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MIRACEMA E SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nJustificativa: A PONTE EXISTENTE NO LOCAL É DE MADEIRA, SE ENCONTRA EM ESTADO PRECÁRIO E PRESTES A DESABA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2656\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO NA RJ 194, TRECHO DE 8.1 KM, QUE PERCORRE O DISTRITO DE PORTO DAS BARCAS, NO MUNICÍPIO DE APERIBE.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA PRIORIZAR TAIS OBRAS EM RAZÃO DO ESTADO PRECÁRIO DA PISTA DE ROLAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2657\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655\r\n\r\nApoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIANÇÃO DO PARQUE PALEONTOLÓGICO DE SÃO JOSÉ DE ITABORAÍ.\r\n\r\nJustificativa: A LEI Nº 10136/2023 RECONHECEU A RELEVÂNCIA PALEONTOLÓGICA DA CIDADE DE ITABORAÍ, A CRIAÇÃO DO PARQUE PALEONTOLÓGICO IRÁ PRESERVAR A CULTURA DA CIDADE E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2658\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PATRICIA LOURIVAL ACIOLI, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: 801.252,00 (OITOCENTOS E UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2659\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE RAIO X PARA O HOSPITAL MUNICÍICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nJustificativa: O HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA ENCONTRA-SE COM UM APARELHO DE RAIO X DEFASADO E COM PROBLEMAS DEVIDO SEU TEMPO DE USO. A AQUISIÇÃO DE UM NOVO APARELHO DE RAIO X BENEFICIARÁ O GRANDE NÚMERO DE PESSOAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2660\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 1849\r\n\r\nImplantação Unidades de Atend Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2661\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO PARA A UPA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO MELHORARÁ O ATENDIMENTO E DARÁ MAIS AGILIDADE EM EXAMES E ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2662\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO MELHORARÁ O ATENDIMENTO E DARÁ MAIS AGILIDADE EM EXAMES E ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2663\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO PARA UPA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO PARA UPA DE MARICÁ MELHORARÁ O ATENDIMENTO E DARÁ MAIS AGILIDADE EM EXAMES E ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2664\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO PARA UPA DE PAPUCAIA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO PARA UPA DE PAPUCAIA MELHORARÁ O ATENDIMENTO E DARÁ MAIS AGILIDADE EM EXAMES E ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2665\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO PARA UPA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO MELHORARÁ O ATENDIMENTO E DARÁ MAIS AGILIDADE EM EXAMES E ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2666\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO PARA UPA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO MELHORARÁ PARA UPA DE SILVA JARDIM DARÁ MAIS AGILIDADE EM EXAMES E ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2667\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106\r\n\r\nAmpliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA UERJ, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA AMPLIAR O SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR DA UERJ AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGuilherme Delaroli\r\n\r\nEMENDA Nº2668\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106\r\n\r\nAmpliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA UERJ, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA AMPLIAR O SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR AOS ESTUDANTES PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1752\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 53. 510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0434. 1025 - Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 428.015,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 428.015,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA INDICADA PELO DEPUTADO ELTON CRISTO DESTINADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ATRAVÉS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS POR LICITAÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO/REFORMA DA PRAÇA DO BATUTA, LOCALIZADA NA AVENIDA DOUTOR ARRUDA NEGREIROS, ALTURA DO NÚMERO 507, AUSTIN, NOVA IGUAÇU, CEP: 26.089-125 (LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA 22° 42´44´´ S 43° 31´21´´ W)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1753\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA IMPLANTAR TECNOLOGIAS INOVADORAS EM SALA DE AULA COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVAS METODOLOGIAS, INTERATIVIDADE, CONEXÃO DIGITAL E TICS (TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO) DIVERSIFICADAS COM FOCO NA MELHORIA DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM PARA JOVENS E ADULTOS BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO FORMULADO ESPECIFICAMENTE PARA A RECUPERAÇÃO DE CONTEÚDOS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CIEP 485 JOÃO BATISTA EM BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1754\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 390.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 390.578,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA INDICADA PELO DEPUTADO ELTON CRISTO DESTINADA NA AMPLIAÇÃO DE SALAS EM COLÉGIOS ESTADUAIS. GASTOS RELATIVOS À CONTRATAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA, DISCIPLINAS COMPLEMENTARES E APROVAÇÃO JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS CORRELATAS. BEM COMO A EXECUÇÃO DE OBRAS QUE VISEM MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NA INFRAESTRUTURA E TAMBÉM MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA EDIFICAÇÃO, NO CIEP BRIZOLÃO 022 PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS (DESATIVADO) LOCALIZADO NA RUA CEL. BERNARDINO DE MELO, 4503, BAIRRO DA LUZ, NOVA IGUAÇU (LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA 22° 45´03´´ S 43° 28´28´´ W)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1755\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macuco\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA IMPLANTAR TECNOLOGIAS INOVADORAS EM SALA DE AULA COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVAS METODOLOGIAS, INTERATIVIDADE, CONEXÃO DIGITAL E TICS (TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO) DIVERSIFICADAS COM FOCO NA MELHORIA DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM PARA JOVENS E ADULTOS BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO FORMULADO ESPECIFICAMENTE PARA A RECUPERAÇÃO DE CONTEÚDOS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO COLÉGIO ESTADUAL FARMACÊUTICO RODOLFO ALBINO EM MACUCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1756\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nJustificativa: \r\n\r\nO VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA IMPLANTAR TECNOLOGIAS INOVADORAS EM SALA DE AULA COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVAS METODOLOGIAS, INTERATIVIDADE, CONEXÃO DIGITAL E TICS (TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO) DIVERSIFICADAS COM FOCO NA MELHORIA DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM PARA JOVENS E ADULTOS BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO FORMULADO ESPECIFICAMENTE PARA A RECUPERAÇÃO DE CONTEÚDOS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO COLÉGIO MARECHAL SOUZA DANTAS EM RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1757\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Conceição de Macabu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA IMPLANTAR TECNOLOGIAS INOVADORAS EM SALA DE AULA COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVAS METODOLOGIAS, INTERATIVIDADE, CONEXÃO DIGITAL E TICS (TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO) DIVERSIFICADAS COM FOCO NA MELHORIA DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM PARA JOVENS E ADULTOS BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO FORMULADO ESPECIFICAMENTE PARA A RECUPERAÇÃO DE CONTEÚDOS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ PAULA BARRETO EM CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1758\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA IMPLANTAR TECNOLOGIAS INOVADORAS EM SALA DE AULA COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVAS METODOLOGIAS, INTERATIVIDADE, CONEXÃO DIGITAL E TICS (TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO) DIVERSIFICADAS COM FOCO NA MELHORIA DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM PARA JOVENS E ADULTOS BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO FORMULADO ESPECIFICAMENTE PARA A RECUPERAÇÃO DE CONTEÚDOS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ESCOLA ESTADUAL PEDRO MAGALHÃES NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1759\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA IMPLANTAR TECNOLOGIAS INOVADORAS EM SALA DE AULA COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVAS METODOLOGIAS, INTERATIVIDADE, CONEXÃO DIGITAL E TICS (TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO) DIVERSIFICADAS COM FOCO NA MELHORIA DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM PARA JOVENS E ADULTOS BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO FORMULADO ESPECIFICAMENTE PARA A RECUPERAÇÃO DE CONTEÚDOS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ESCOLA ESTADUAL RONDÔNIA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1760\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA CUSTEIO E REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1761\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 75.000,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA CUSTEIO E REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ENG. PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1762\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaguaí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA CUSTEIO E REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1763\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Parati\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA CUSTEIO E REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1764\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA CUSTEIO E REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1765\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Pinheiral\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA CUSTEIO E REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1766\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Quatis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA CUSTEIO E REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1767\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Vassouras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA INVESTIR NO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, NA PROMOÇÃO E MARKETING DO ERJ, ATIVANDO A MARCA RIO, OBJETIFICANDO POTENCIALIZAR AS VOCAÇÕES, A PLURALIDADE E A DIVERSIDADE EXISTENTE EM CADA REGIÃO TURÍSTICA, VALORIZANDO A PECULIARIDADE DE CADA UMA, TRABALHANDO NA CRIAÇÃO DE UMA GESTÃO DE CONHECIMENTO, FORTALECENDO O MERCADO DE TRABALHO E A INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA INVESTIR NO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, NA PROMOÇÃO E MARKETING DO ERJ, ATIVANDO A MARCA RIO, OBJETIFICANDO POTENCIALIZAR AS VOCAÇÕES, A PLURALIDADE E A DIVERSIDADE EXISTENTE EM CADA REGIÃO TURÍSTICA, VALORIZANDO A PECULIARIDADE DE CADA UMA, TRABALHANDO NA CRIAÇÃO DE UMA GESTÃO DE CONHECIMENTO, FORTALECENDO O MERCADO DE TRABALHO E A INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1768\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Arraial do Cabo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA INVESTIR NO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, NA PROMOÇÃO E MARKETING DO ERJ, ATIVANDO A MARCA RIO, OBJETIFICANDO POTENCIALIZAR AS VOCAÇÕES, A PLURALIDADE E A DIVERSIDADE EXISTENTE EM CADA REGIÃO TURÍSTICA, VALORIZANDO A PECULIARIDADE DE CADA UMA, TRABALHANDO NA CRIAÇÃO DE UMA GESTÃO DE CONHECIMENTO, FORTALECENDO O MERCADO DE TRABALHO E A INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1769\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA INVESTIR NO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, NA PROMOÇÃO E MARKETING DO ERJ, ATIVANDO A MARCA RIO, OBJETIFICANDO POTENCIALIZAR AS VOCAÇÕES, A PLURALIDADE E A DIVERSIDADE EXISTENTE EM CADA REGIÃO TURÍSTICA, VALORIZANDO A PECULIARIDADE DE CADA UMA, TRABALHANDO NA CRIAÇÃO DE UMA GESTÃO DE CONHECIMENTO, FORTALECENDO O MERCADO DE TRABALHO E A INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1770\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mendes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA INVESTIR NO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, NA PROMOÇÃO E MARKETING DO ERJ, ATIVANDO A MARCA RIO, OBJETIFICANDO POTENCIALIZAR AS VOCAÇÕES, A PLURALIDADE E A DIVERSIDADE EXISTENTE EM CADA REGIÃO TURÍSTICA, VALORIZANDO A PECULIARIDADE DE CADA UMA, TRABALHANDO NA CRIAÇÃO DE UMA GESTÃO DE CONHECIMENTO, FORTALECENDO O MERCADO DE TRABALHO E A INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1771\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA INVESTIR NO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, NA PROMOÇÃO E MARKETING DO ERJ, ATIVANDO A MARCA RIO, OBJETIFICANDO POTENCIALIZAR AS VOCAÇÕES, A PLURALIDADE E A DIVERSIDADE EXISTENTE EM CADA REGIÃO TURÍSTICA, VALORIZANDO A PECULIARIDADE DE CADA UMA, TRABALHANDO NA CRIAÇÃO DE UMA GESTÃO DE CONHECIMENTO, FORTALECENDO O MERCADO DE TRABALHO E A INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGustavo Tutuca\r\n\r\nEMENDA Nº1772\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489 - Fomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: O VALOR DA EMENDA PARLAMENTAR SERÁ DESTINADO PARA INVESTIR NO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, NA PROMOÇÃO E MARKETING DO ERJ, ATIVANDO A MARCA RIO, OBJETIFICANDO POTENCIALIZAR AS VOCAÇÕES, A PLURALIDADE E A DIVERSIDADE EXISTENTE EM CADA REGIÃO TURÍSTICA, VALORIZANDO A PECULIARIDADE DE CADA UMA, TRABALHANDO NA CRIAÇÃO DE UMA GESTÃO DE CONHECIMENTO, FORTALECENDO O MERCADO DE TRABALHO E A INFRAESTRUTURA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº1729\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 128. 0506. 4574 - Capacitação e Valorização do Agente Penitenci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.950.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.950.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº1730\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4547 - Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nId: 2529095"
                    ],
                    "2529096": [
                        "II - Emendas",
                        "Deputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº1731\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 421. 0506. 8232\r\n\r\nGestão do Sistema Logístico Prisional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PESSOAL TIPO MICRO-ÔNIBUS PARA O GRUPAMENTO DE SEGURANÇA EXTERNA DA SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, COM FINALIDADE DE APOIO A RENDIÇÃO DO EFETIVO NAS TROCAS DE TURNOS ENTRE OS POSTOS DE SEGURANÇA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº1732\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 641 - Fundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4582 - Fortalec Gestão Contr Social Pol Pub Pes Def\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 990.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 990.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº1733\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 640 - Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4644 - Patrulhamento de Regiões Críticas da Cidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.450.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.450.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº1734\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4643 - Gestão Operac Prog Prevenção Violência Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 11.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 11.000.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº1735\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163 - Proteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº1736\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4874 - Preven. Enfrent. à viol pessoa idosa e defic\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº1737\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583 - Reaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.759.103 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.950.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.950.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº1738\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 8293\r\n\r\nOperacionalização dos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZE-SE A EXECUÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E DOS REFORÇOS PORVENTURA EFETUADOS À AÇÃO: \"OPERACIONALIZAÇÃO DOS COMPLEXOS ESPORTIVOS\", COMPREENDIDA PELO PROGRAMA \"ESPORTE E LAZER\", EM PROL DA FUNÇÃO \"DESPORTO COMUNITÁRIO\".\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA PRESTIGIAR A ESTRUTURA E O ALCANCE DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS COMUNITÁRIAS, RECONHECENDO O ESPORTE COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO, EVIDENCIANDO-SE ASSIM A RELEVÂNCIA SOCIAL E A UTILIDADE DESTA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº1739\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZE-SE A EXECUÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E DOS REFORÇOS PORVENTURA EFETUADOS À AÇÃO: \"PROTEÇÃO INT CRIANÇA/ADOLESC COM DEFICIÊNCIA\", COMPREENDIDA PELO PROGRAMA \"MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA FIA\", EM PROL DA FUNÇÃO \"DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\".\r\n\r\nJustificativa: A ABSOLUTA PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PREVISTA PELA LEGISLAÇÃO INERENTE, SOMA-SE NESTA AÇÃO À RELEVÂNCIA DA INCLUSÃO E DA PRIORIDADE PRECONIZADAS PELAS MAIS RELEVANTES POLÍTICAS PÚBLICAS, QUE DEMONSTRAM, DE FORMA BASTANTE, A PERTINÊNCIA E A UTILIDADE DA PRESENTE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº1740\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZE-SE A EXECUÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E DOS REFORÇOS PORVENTURA EFETUADOS À AÇÃO: \"REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA CIVIL\", COMPREENDIDA PELO PROGRAMA: \"PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E COMBATE À CRIMINALIDADE\".\r\n\r\nJustificativa: A NECESSÁRIA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL INERENTE ÀS OPERAÇÕES POLICIAIS, NOTADAMENTE COLETES E CAPACETES BALÍSTICOS, É DE PRIMORDIAL IMPORTÂNCIA, INCLUSIVE PARA O CUMPRIMENTO DO INDICADOR DO PPA - I0271 - REDUÇÃO DO NÚMERO DE POLICIAIS CIVIS MORTOS E FERIDOS EM SERVIÇO (P. 358), NO INTUITO DE ALCANÇAR E MANTER A META DE \"0,00\" AO LONGO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº1741\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 4815\r\n\r\nSegurança das Unidades Socioeducativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZE-SE A EXECUÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E DOS REFORÇOS PORVENTURA EFETUADOS À AÇÃO: \"SEGURANÇA DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS\", COMPREENDIDA PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, FUNÇÃO\" 12 - EDUCAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: COM A VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.769, DE 04 DE JULHO DE 2022, QUE ALTEROU A LEI Nº 4.802/2006 (DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE), EFETUOU-SE A RECATEGORIZAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA, DO NÍVEL MÉDIO PARA O NÍVEL SUPERIOR, DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE, RESTANDO, POR CONSEGUINTE, A IMPLANTAÇÃO DA PARAMETRIZAÇÃO SALARIAL INERENTE, QUE, POR SUA VEZ, ESPERA-SE PROVIDENCIADA JÁ NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.\r\n\r\nNÃO OBSTANTE, INCREMENTO PREMENTE NA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, RECONHECIDO EM SUA UTILIDADE E NECESSIDADE, DESTACA A IMPORTÂNCIA DOS AGENTES, DIANTE DAS PECULIARIDADES DA FUNÇÃO, EM PROL DA EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E DO ATENDIMENTO CADA VEZ MAIS AFETIVO DAS DEMANDAS ATRIBUÍDAS AO DEGASE, VISANDO À INTEGRAÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE E À GARANTIA DE SEUS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº1742\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 57. 640 - Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4644\r\n\r\nPatrulhamento de Regiões Críticas da Cidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZE-SE A EXECUÇÃO DA RESERVA ORÇAMENTÁRIA E DOS REFORÇOS PORVENTURA EFETUADOS À AÇÃO: \"PATRULHAMENTO DE REGIÕES CRÍTICAS DA CIDADE\", COMPREENDIDA PELA RESERVA ORÇAMENTÁRIA INERENTE AO \"FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO À OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE\".\r\n\r\nJustificativa: JUSTIFICA-SE A PRESENTE PROPOSIÇÃO, NOTADAMENTE PELA INCLUSÃO DOS POLICIAIS PENAIS DENTRE OS OPERADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA ABRANGIDOS PELO EFETIVO DO REFERIDO PROGRAMA, SEJA EM DECORRÊNCIA DA RELEVÂNCIA QUE TEM SIDO CONSTATADA PELO POLICIA MENTO OSTENSIVO E DE PROXIMIDADE REPRESENTADO PELA MEDIDA, SEJA PELA CRESCENTE SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA EXPERIMENTADA PELA POPULAÇÃO, DIANTE DOS ATUAIS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2698\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 421. 0506. 8232 - Gestão do Sistema Logístico Prisional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nJustificativa: O PRESENTE REFORÇO ORÇAMENTÁRIO DIRIGE-SE AO INCREMENTO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO BLINDADO PESADO DESTINADO À SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ÚNICO ÓRGÃO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE AINDA NÃO DISPÕE DESTE TIPO DE VIATURA, RECONHECIDA A SUA RELEVÂNCIA PARA EFETIVIDADE DAS AÇÕES E PARA A MITIGAÇÃO DO RISCO DE FERIMENTOS E ÓBITOS DOS POLICIAIS PENAIS, NO ARRISCADO CUMPRIMENTO DA SUA MISSÃO INSTITUCIONAL E DAS SUAS INERENTES ATRIBUIÇÕES.\r\n\r\nVERIFICADA A PERTINÊNCIA DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, A FONTE DE RECURSO VINCULADA À EMENDA IMPOSITIVA, BEM COMO O NOTÁVEL ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICAS, A APROVAÇÃO DESTA E A GESTÃO DIRECIONADA DO RESPECTIVO RECURSO SÃO PROVIDÊNCIAS QUE SE IMPÕEM POR SUAS PRÓPRIAS PECULIARIDADES DE POLÍTICA PÚBLICA E SALVAGUARDA DA VIDA DOS POLICIAIS PENAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº2815\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 412 - Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 4633\r\n\r\nApoio a Progr e Proj Infância e Adolescência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIZE-SE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RESERVA DESTINADA À AÇÃO DE \"APOIO A PROGRAMAS E PROJETOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\", A CARGO DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, BEM COMO DOS REFORÇOS E REMANEJAMENTOS PORVENTURA EFETUADOS, EM PRESTÍGIO DO FOMENTO A CONVÊNIO DESTA ENTIDADE COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE TERESÓPOLIS, PARA ATENDIMENTO A 370 FAMÍLIAS.\r\n\r\nJustificativa: A APAE TERESÓPOLIS ATENDE 370 FAMÍLIAS, INTEGRADAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM AUTISMO E/OU COM OUTRAS DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS E FÍSICAS. ALÉM DO ATENDIMENTO EM SETOR AMBULATORIAL NAS ESPECIALIDADES DE FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, FONOAUDIOLOGIA E PSICOPEDAGOGIA, A INSTITUIÇÃO TAMBÉM SE FAZ PRESENTE NAS VIDAS DAS FAMÍLIAS ATRAVÉS DE DOAÇÕES, CONFORME RECEBE CONTRIBUIÇÕES DA SOCIEDADE.\r\n\r\nEM SEU RELACIONAMENTO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MEIO DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, A APAE TERESÓPOLIS POSSUI TODAS AS CERTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS A LEGITIMAR SUA ATUAÇÃO, E TEM SE DESTACADO NA EXECUÇÃO DOS SEUS PROJETOS E NA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES AFINS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº3045\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL DARCY VARGAS, RIO BONITO, RUA JOÃO DO CARMO, 100, CENTRO RIO BONITO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº3048\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.948,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.948,00\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AR CONDICIONADO SPLIT PARA CLIMATIZAÇÃO DE SALA DE AULA NO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA CENTRAL DO BRASIL -CEJA, RUA BENTO RIBEIRO - CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, 20221-250\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº3049\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AR CONDICIONADO SPLIT PARA CLIMATIZAÇÃO DE SALA DE AULA NO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS JOSE CARLOS BRANDÃO MONTEIRO CEJA, PRAÇA ARGENTINA, 20 - SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO - RJ, 20920-050\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº3050\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AR CONDICIONADO SPLIT PARA CLIMATIZAÇÃO DE SALA DE AULA NO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SENAI - CELA, BOULEVARD VINTE E OITO DE SETEMBRO, 109, ANEXO VILA ISABEL RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 20551-030\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº3051\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AR CONDICIONADO SPLIT PARA CLIMATIZAÇÃO DE SALA DE AULA NO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, RUA BELFORD ROXO 433, RIO DE JANEIRO, RJ, 22020-010\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº3052\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AR CONDICIONADO SPLIT PARA CLIMATIZAÇÃO DE SALA DE AULA NO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO, NA RUA CÂNDIDO BENÍCIO, 826, PRAÇA SECA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº3053\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AR CONDICIONADO SPLIT PARA CLIMATIZAÇÃO DE SALA DE AULA NO COLÉGIO ESTADUAL ALINA DE BRITO, NA RUA FREI LUIZ ALEVATO, TAQUARA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº3054\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AR CONDICIONADO SPLIT PARA CLIMATIZAÇÃO DE SALA DE AULA NO COLÉGIO ESTADUAL VICTOR HUGO, NA RUA DOM CASMURRO, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nIndia Armelau\r\n\r\nEMENDA Nº3055\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.948,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.948,00\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AR CONDICIONADO SPLIT PARA CLIMATIZAÇÃO DE SALA DE AULA NO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO, NA ESTRADA DA COVANCA, 20, TANQUE, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº156\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0506. 2218\r\n\r\nApoio às Unidades de Saúde do Sist Penitencia\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº157\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº158\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857\r\n\r\nApoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMBULÂNCIA PARA MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº159\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº160\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMBULANCIA PARA CAMPOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº161\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº162\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº163\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº164\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO LAJÉ DO MURIAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº165\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº166\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº167\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº168\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº169\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº170\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº171\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº172\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMBULANCIA PARA CAMPOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº173\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº174\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº175\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº176\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655\r\n\r\nApoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FISICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICIPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº177\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO DISTRITO DE PORTO DAS BARCAS NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº178\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) ONIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICIPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº179\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PARA O MUNICIPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº180\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0501. 4828\r\n\r\nPromoção do Esporte de Formação e Alto Rend.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICIPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº181\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0501. 4828\r\n\r\nPromoção do Esporte de Formação e Alto Rend.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº182\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 12 QUEBRA-MOLAS DO DISTRITO DE FAGUNDES NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ ATÉ A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº183\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº184\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº185\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1 UNIDADE DE SAUDE PARA ABRIGAR A ESF CENTRAL NO MUNICIPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº186\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 1 UNIDADE DE SAUDE PARA ABRIGAR A ESF CENTRAL NO MUNICIPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº187\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASSOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº188\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DUAS VANS EXECUTIVAS DESTINADAS AO TRANSPORTE DE USUÁRIOS PARA TRATAMENTO EM TFD.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº189\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº190\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº191\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMOGRÁFO , COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº192\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº193\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº194\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº195\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº196\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VINCINAIS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº197\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VINCINAIS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº198\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VINCINAIS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº199\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FISICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº200\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0501. 4828\r\n\r\nPromoção do Esporte de Formação e Alto Rend.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº201\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº202\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº203\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PARA O MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº204\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) ONIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº205\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº206\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº207\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICIPIO, NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº208\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASSOM, COM PROCESSADORAM PARA O MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº209\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº210\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº211\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAUDE PARA O MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº212\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº213\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCALÇAMENTO DA RUA PASTOR LOTA, BAIRRO TUIM, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA A MELHORIA NO ACESSO DA POPULAÇÃO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº214\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCALÇAMENTO DA RUA JOSÉ CARLOS DE FARIAS, NO CENTRO, CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA A MELHORIAS PARA A POPULAÇÃO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº215\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DE GUARDA CORPO NA PONTE, LOCALIZADA NA RUA EDITH A DE MIRANDA, CENTRO, MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO DA EMENDA É A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO DE CACHOEIRAS DE MACACU COM A COLOCAÇÃO DE GUARDA CORPO NA PONTE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº216\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA N0 VALOR DE R$ 1.500.000,00 NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA O PROGRESSO E MELHORIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº217\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DO AMBULATÓRIO PADRE BATALHA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PRETENDE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AMBULATÓRIO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, PROPICIANDO UMA MELHORIA NA\r\n\r\nQUALIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SAÚDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº218\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0501. 4828\r\n\r\nPromoção do Esporte de Formação e Alto Rend.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE PARA ATENDIMENTO DOS IDOSOS DO 2º DISTRITO DE CAMBUCI - MONTE VERDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº219\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº220\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE UBSF DE SÃO SEBASTIÃO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº221\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE, UBSF DE POÇO GORDO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA MELHORIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº222\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA NA UNIDADE DE SAÚDE, UBSF DE SATURNINO BRAGA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA OBJETIVA MELHORIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº223\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE, UBSF DO ESPINHO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA ATENDER MELHOR AS DEMANDAS DA ÁREA DE SAÚDE DA POPULAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº224\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 2 (DUAS) AMBULÂNCIAS UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº225\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA EDUARDO TAHAN, MARGEADA À ESTRADA RJ-142, SENDO TAL ESTRADA PRINCIPAL ROTA DE ACESSO À ESCOLA ESTADUAL AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº226\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL E ESPORTIVO PARA ATENDER CRIANÇAS E IDOSOS A SER IMPLANTADO NA ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL HUMBERTO DE CAMPOS, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº227\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA SOCIAL E ESPORTIVO PARA ATENDER CRIANÇAS E IDOSOS A SER IMPLANTADO NA ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL HUMBERTO DE CAMPOS, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº228\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO BASCULHANTE PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº229\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ROÇADEIRA ARTICULADA PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº230\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ROÇADEIRA PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº231\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE CARROS PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº232\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POS TOS DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº233\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMOGRÁFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº234\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº235\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº236\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAIO-X PORTÁTIL COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº237\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº238\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº239\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº240\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº241\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASSOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº242\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CERCA DE 12 KM QUE LIGA O DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO IMBÉ AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº243\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CERCA DE 12 KM QUE LIGA O DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO IMBÉ AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº244\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO PARA ATENDIMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO NO VALOR DE R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº245\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 620 - Fundo Estadual de Defesa Agropecuária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0455. 4449\r\n\r\nFortalecimento da Defesa Agropecuária do ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCABE SALIENTAR QUE O PARQUE DE EXPOSIÇÃO RAUL VEIGA, QUE RECEBE A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CORDEIRO, COMPLETOU SEU CENTENÁRIO, ASSIM MERECENDO UMA REFORMA E MELHORAMENTO AFIM DE DESENVOLVER CADA VEZ MAIS A ECONOMIA DAQUELA REGIÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº246\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655\r\n\r\nApoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE TODA FACHADA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES RAUL VEIGA, INCLUINDO AS RESTAURAÇÕES DOS SEGUINTES PAVILHÕES: EQUINOS 1,2,3,8,14 E 15; BOVINOS: 4,5,6,7,10,11,12 E 13; CONCURSO LEITERO: 1; AVICULTURA:1; GALPÃO DE RAÇÃO:1; GALPÃO DE OFICINA MECÂNICA:1; GALPÃO DE CARPINTARIA:1; RESTAURANTE E BNHEIROS DOS TRATADORES; GALPÃO DA CARPINTARIA:1; RESTAURANTE E BANHEIROS DOS TRATADORES; GALPÃO DE ARTESANATO:1; PALÁCIO DE CRISTAL: 1; CASA DO DIRETOR:1; ESCRITÓRIO DE ENGENHARIA RURAL: 11; REFORMA DOS BANHEIROS: 2; CONSTRUÇÃO DE UM DESEMBARCADOR DE ANIMAIS:1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº247\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (ROÇADEIRA HIDRÁULICA ARTICULADA, ENXADA ROTATIVA, ROÇADEIRA AGRÍCOLA E TRATOSR CORTADOR DE GRAMA PARA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO NO VALOR DE R$ 110.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº248\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº249\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº250\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº251\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIFRÁULICA PARA ATENDER A NOSSA AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº252\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVEDEIRA PARA O MUNICÍPIO DA ITALVA\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA TEM COMO OBJETIVO DE PROVER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA DE EQUIPAMENTO QUE REVESTIRÁ EM MELHORIA PARA A MUNICIPALIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº253\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS PARA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº254\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº255\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PRANCHA PARA TRANSPORTAR MÁQUINAS\r\n\r\nJustificativa: OBJETIVO DA EMENDA É PROVER O MUNICÍPIO DE ITALVA DE UM CAMINHÃO PRANCHA PARA TRANSPORTAR MÁQUINAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº256\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA PATROL DO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA A MELHORIA NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº257\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA PICADEIRA DE GALHOS PARA O MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA TEM COMO OBJETIVO DE ADQUIRIR UMA PICADEIRA DE GALHOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº258\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE DUAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NA CIDADE DE ITALVA.\r\n\r\nJustificativa: TEM COMO OBJETIVO REFORMAR DUAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº259\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCALÇAMENTO DO BAIRRO BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº260\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº261\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE SANEAMENTO BASICO E PAVIMENTAÇÃO PARA RUAS DA LOCALIDADE DE SÃO PEDRO PARISO, ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº262\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY COM PLAYGROUN EM ANEXO NO BAIRRO MORRO DA CAIXA D AGUA , NA RUA PROJETADA, NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº263\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA, AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PRANCHA, AQUISIÇÃO DE PICADEIRA DE GALHOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº264\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE DUAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº265\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA RODOVIÁRIA, AQUISIÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRAULICA, AQUISIÇÃO DE PATROL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº266\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCALÇAMENTO DO BAIRRO BOA VISTA NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº267\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA SEDE DA PREFEITURA DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº268\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nJustificativa: EMENDA QUE VISA A REFORMA DA RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº269\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nJustificativa: EMENDA QUE VISA A REFORMA DA RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº270\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nJustificativa: EMENDA QUE VISA A REFORMA DA RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº271\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA TEM OBJETIVO DE MELHORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº272\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDOIS VEÍCULOS PARA GUARDA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº273\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DUAS MOTOCICLETAS PARA GUARDA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº274\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROVER DE RECURSOS FINANCEIROS NA ORDEM DE R$ 350.000,00 PARA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO KIBE, NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA APOIO AO MUNICÍPIO DE ITALVA COM INCREMENTO NO SETOR DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº275\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULO PICK-UP CABINE DUPLA .\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA PROVER O MUNICÍPIO DE ITALVA DE UM VEÍCULO PICK-UP, CABINE DUPLA, PARA ATENDER DEMANDAS DA PASTA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº276\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº277\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº278\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E REFORMA DA RJ 184 LIGANDO OS DISTRITOS DE LARANJAIS (ITAOCARA) E VALÃO DO BARRO (SÃO SEBASTIÃO DO ALTO) PERFAZENDO 16KM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº279\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4540\r\n\r\nGestão dos Programas da Assistência Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS NA ORDEM DE R$ 300.000,00 PARA UTILIZAÇÃO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº280\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº281\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº282\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE PRAÇA DENTRO DA FAVELINHA CLAUDÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, COM A PROMOÇÃO DE PRÁTICA ESPORTIVA E LAZER.\r\n\r\nJustificativa: AS CRIANÇAS E JOVENS DA LOCALIDADE NECESSITAM DE ÁREA ESPORTIVA E LAZER\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº283\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE PRAÇA DENTRO DA FAVELINHA CLAUDÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, COM A PROMOÇÃO DE PRÁTICA ESPORTIVA E LAZER.\r\n\r\nJustificativa: AS CRIANÇAS E JOVENS DA LOCALIDADE NECESSITAM DE ÁREA ESPORTIVA E LAZER\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº284\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0002. 2299\r\n\r\nServiços de Utilidade Pública em Unid Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA NA ESCOLA SÃO JOSÉ SITUADA NA RUA OLAVO BILAC ,131, BAIRRO CENTRO, MORRO DO CASTELO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº285\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL CORREGO CHICA JOSÉ SITUADA NA TJ 202, BOA VENTURA, ITAPERUNA, RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº286\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nILUMINAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA A PRAÇA SITUADA NA AVENIDA SENADOR SÁ TINOCO, DISTRITO BOA VENTURA, ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº287\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAR E IMPLANTAR PROJETOS ESPORTIVOS NA QUADRA DA VINHOSA, CAMPO DO SÃO MATEUS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº288\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4540\r\n\r\nGestão dos Programas da Assistência Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS PARA DESTINAÇÃO A ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº289\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nILUMINAÇÃO DE LED PARA TODO P DISTRITO, COLOCAÇÃO DE BRAÇOS E EXPANSÃO DE ILUMINAÇÃO A DIVERSOS PONTOS DO DISTRITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº290\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA RUA JOSÉ NA BR,FINAL DA RUA DA BEIRA LINHA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº291\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO MURO NO CEMITÉRIO LOCAL EM RETIRO DE MURUAÉ E A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº292\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRESTAURAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIARIA DO RETIRO DE MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº293\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 630 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 544. 0494. 5457\r\n\r\nFortalec Gestão Partic e Instr Gest das Águas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA REDE NOVA DE ABASTECIMENTO DE AGUA COM 3 MIL METROS PARA A RUA BEIRA LINHA E AMPLIAÇÃODO DEPOSITO DE AGUA DO LOCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº294\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8313\r\n\r\nOferta de Ativ. Cultural, Desportiva e Lazer\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA RUA BEIRA LINHA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº295\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA CERQUEIRA BASTOS EM RETIRO DE MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº296\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5654\r\n\r\nGovernança do Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NO DISTRITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº297\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMBULANCIA PARA O DISTRITO DE RETIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº298\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0450. 4594\r\n\r\nApoio a Proj. Desenvolv. Social Seg Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM D.PO NO DISTRITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº299\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE SANEAMENTO E ESTRUTURA PARA TODO O BAIRRO DE SANTA BÁRBARA-NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº300\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPIAMENTO E SINALIZAÇÃO DA RJ104 DO FINAL DA ALAMEDA ATÉ O KM 4,0.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº301\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0450. 4594\r\n\r\nApoio a Proj. Desenvolv. Social Seg Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMAIS POLICIAMENTO NO BAIRRO DE SANTA BÁRBARA-NITERÓI DEVIDO O GRANDE NÚMERO DE ASSALTOS A EDESTRES,LOJISTAS ,ETC.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº302\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0450. 4594\r\n\r\nApoio a Proj. Desenvolv. Social Seg Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM DPO NA PRAÇA JOAO SALDANHA DO CENTRO DE SANTA BARBÁRA-NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº303\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DENOMINADA MORRO DO ESTADO, NO 4º DISTRITO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº304\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE PARA OS DISTRITOS DE TRIUNFO, SANTO ANTÔNIO DO IMBÉ, DR. LORETI, RIBEIRÃO SANTÍSSIMO, SOSSEGO DO IMBÉ E OSÓRIO BERSOT, TODOS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº305\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE RAPOSO, AUMENTANDO A CAPACIDADE DO RESERVATÓRIO PARA MAIS DE 500 MIL LITROS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº306\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONCLUSÃO DO ASFALTAMENTO, CERCA DE 8 KM, QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO A SANTO ANTÔNIO DO IMBÉ, NO 3º DISTRITO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº307\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0002. 2010\r\n\r\nPrest Serv entre Órg Est/ Aquis Comb e Lubrif\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NO BAIRRO GABRY, NA RUA PALMEIRA GABRY, LADEIRA AUGUSTO GABRY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº308\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 122. 0002. 8021\r\n\r\nPagamento Despesas Serviços Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, NO BAIRRO GABRY,NA RUA PALMEIRA GABRY,LADEIRA AUGUSTO GABRY.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº309\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº310\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº311\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FISICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº312\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033\r\n\r\nApoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PARA O MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº313\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1(UM) ONIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº314\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº315\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1(UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº316\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº317\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCLUSÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES E CONSULTAS NA ÁREA DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº318\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1(UM) APARELHO DE ULTRASSOM DIAGNÓSTICO COM APLICAÇÃO TRANSESOFÁGICA, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº319\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE RAIO X FIXO DIGITAL, PARA O MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº320\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASSOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº321\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº322\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº323\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº324\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857\r\n\r\nApoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº325\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº326\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAMA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº327\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAUDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº328\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4542\r\n\r\nProteção Social Especial Média e Alta Complex\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº329\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº330\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº331\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº332\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033\r\n\r\nApoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº333\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0002. 2299\r\n\r\nServiços de Utilidade Pública em Unid Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº334\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº335\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº336\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº337\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº338\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº339\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº340\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTAR PACIENTES PARA FORA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº341\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº342\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO E ULTRASSOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº343\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMÓGRAFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº344\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAMA PARA O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº345\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAIO-X PORTÁTIL COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº346\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº347\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº348\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 608. 0455. 4723\r\n\r\nCadeia Produtiva Agropecuária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DOIS TRATORES AGRÍCOLAS, UMA RETROESCAVADEIRA, E UM CAMINHÃO BASCULANTE TRUCADO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº349\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 608. 0455. 4723\r\n\r\nCadeia Produtiva Agropecuária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº350\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº351\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº352\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº353\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº354\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0002. 2299\r\n\r\nServiços de Utilidade Pública em Unid Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº355\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº356\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº357\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSERVIÇOS DE DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DA RUA PEDRO GOMES PAES NA LOCALIDADE CAJUEIRO - SÃO JOÃO DA BARRA - VALOR ESTIMADO DE R$ 1.550.000,00 NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº358\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DE BARCELOS COM INCLUSÃO DE COBERTURA CALOR ESTIMADO DE R$ 930.000,00 NO MUNICIPIO SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº359\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº360\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MOVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº361\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº362\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PORTAL TURÍSTICO DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA COM VALOR ESTIMADO R$ 2.500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº363\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMÓGRAFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº364\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASSOM COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº365\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº366\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº367\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº368\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4542\r\n\r\nProteção Social Especial Média e Alta Complex\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº369\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DE UBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº370\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº371\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº372\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FISICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº373\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº374\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1(UM) ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº375\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTRÊS ONIBUS ESCOLARES PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº376\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE TRÊS ACADEMIAS POPULARES AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº377\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº378\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº379\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E REESTRUTURAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA, NA COMUNIDADE DE CAPELINHA, QUE FOI ATINGIDA POR FORTES CHUVAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº380\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº381\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº382\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASSOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº383\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº384\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº385\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAMA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº386\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAIO-X PORTATIL COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº387\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMÓGRAFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº388\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº389\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4540\r\n\r\nGestão dos Programas da Assistência Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº390\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE NO DISTRITO DE DONA MARIANA, NO MUNICIPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº391\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADO (16 CORTES), CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO SIGEM, NO VALOR DE MERCADO DE R$ 1.285.294,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº392\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE FOCO CIRÚRGICO DE TETO COM CÂMARA DE VÍDEO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO SIGEM, TABELA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO VALOR DE MERCADO DE R$ 155.304,00 PARA MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº393\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAIO-X, FIXO DIGITAL, COM VALOR APROXIMADO DE R$ 448.074,00 PARA MUNICÍPIO DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº394\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) APARELHO DE MAMOGRÁFO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº395\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASSOM DIAGNÓSTICO COM APLICAÇÃO TRANSESOFÁGICA, CONFORME ESPECIFICAÇÃO SIGEM, COM VALOR DE MERCADO DE R$ 301.287,00 PARA MUNICÍPIO DO SUMIDOURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº396\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº397\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5654\r\n\r\nGovernança do Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE VARRE E SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº398\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4540\r\n\r\nGestão dos Programas da Assistência Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE VARRE E SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº399\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4540\r\n\r\nGestão dos Programas da Assistência Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE VARRE E SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº400\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE VARRE E SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº401\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS PARA O PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE VARRE E SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº402\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE VARRE E SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº403\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0501. 4828\r\n\r\nPromoção do Esporte de Formação e Alto Rend.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VARRE E SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº404\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0501. 4828\r\n\r\nPromoção do Esporte de Formação e Alto Rend.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VARRE E SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº405\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE VARRE E SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº406\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE VARRE E SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº407\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE VARRE E SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº408\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE VARRE E SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº409\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE VARRE E SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº410\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VARRE E SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº411\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE VARRE E SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº412\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAIO-X PORTÁTIL COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE VARRE E SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº413\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE VARRE E SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº583\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0501. 4828\r\n\r\nPromoção do Esporte de Formação e Alto Rend.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAR E IMPLANTAR PROJETOS ESPORTIVOS NA QUADRA DA VINHOSA, CAMPO DO SÃO MATEUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº584\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8313\r\n\r\nOferta de Ativ. Cultural, Desportiva e Lazer\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nUM CAMPO DE FUTEBOL NA RUA ORLANDO RAELY NO BAIRRO HORTO FLORESTAL ITAPERUNA, NA SUBIDA PARA O PONTO TURÍSTICO CRISTO REDENTOR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº585\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0501. 4828\r\n\r\nPromoção do Esporte de Formação e Alto Rend.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA SITUADA NA AVENIDA SENADOR SÁ TINOCO, BAIRRO DISTRITO BOA VENTURA, ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº586\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nUMA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA O LAGO DO BEDIM, SITUADO NA AVENIDA JOÃO BEDIM, BAIRRO COSTA E SILVA, ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº587\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA SITUADA NA AVENIDA SENADOR SÁ TINOCO, BAIRRO DISTRITO BOA VENTURA, ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº588\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAR E IMPLANTAR PROJETOS ESPORTIVOS NA QUADRA DA VINHOSA, CAMPO DO SÃO MATEUS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº589\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nILUMINAÇÃO PARA O LAGO DO BEDIM, SITUADO NA AVENIDA JOÃO BEDIM, BAIRRO COSTA E SILVA, ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº590\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DE RUAS: ASFALTAR A RUA JOSÉ DA SILVA ALMEIDA, MOISES CORREA CARDOSO E BENEDITO VIANA DA SILVA, NO MORRO DA ALEGRIA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº591\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE GUARITAS PRÓXIMAS À UBS DO GUARITÁ, POIS AS PESSOAS FICAM ESPERANDO NA CHUVA PELOS ÔNIBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº592\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLAS: NAS RUAS JOAQUIM CAETANO QUERES APÓS O ASFALTAMENTO, SEBASTIÃO JOSÉ NEVES E SALUSTIANO FERREIRA BRAGA, NO BAIRRO GUARITÁ, NAS RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA; NA RUA CAROLINA CAMPOS, NO BAIRRO CARULAS, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº593\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DE SINAIS DE TRÂNSITO : SEBASTIÃO VASCONCELOS, JOQUIM CAETANO QUERES, VINHOSA E BENEDITO NICOLAU NO BAIRRO VINHOSA EM FRENTE A DROGARIA MODELO - VINHOSA, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº594\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCANALIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CORREGO ENCANTADO NA RUA AMÉRICA CAMPOS NO DISTRITO DE BOA VENTURA, ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº595\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCANALIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃOO DO CORREGO ENCANTADO NA RUA AMERCIA CAMPOS NO DISTRITO DE BOA VENTURA , ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº596\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOBERTURA DA QUADRA E CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SITUADA NA RUA SANTA RITA EM BOA VENTURA, ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº597\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO; RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS URRBANAS; RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS RURAIS; PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ESTRADAS VICINAIS ESTADUAIS EM TODO O MUNICIPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº598\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO, EM ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº599\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE RAPOSO, AUMENTAR A CAPACIDADE DO RESERVATÓRIO PARA MAIS 500MIL LITROS (URGÊNCIA)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº600\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARQUE PARA AS CRIANÇAS NAS DUAS PRAÇAS DO DISTRITO DE RAPOSO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº601\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS DESTINANDO RECURSOS PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: RUA ERMELINDA CONCEIÇÃO MENDES, RUA CORONEL RAUL COSTA ,RUA PROJETADA, RUA MOACIR CHAVES CARNEIRO, RUA DALKA LOBO DE RESENDE, RUA CARLOS ALBERTO DE CABRAL, RUA SÃO JOÃO BATISTA, RUA NATIVIDADE, RUA SIDÔNIO SOARES, RUA FRANCISCO VENTURA LOPES (ANTIGA RUA PORCIÚNCULA), NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA TEM OBJETIVO DE TRAZER MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO AO PROPORCIONAR DIGNIDADE AOS MORADORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº602\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESOBSTRUÇÃO DA CANALETA QUE RECEBE AS ÁGUAS PLUVIAIS, AO LADO DA QUADRA DA VINHOSA COM EXTENSÃO EM TODA RUA, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº603\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0496. 5781\r\n\r\nImplantação e Reforma de Unidade de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº604\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº605\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº606\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE QUATRO VEÍCULOS PARA A PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA TEM COMO OBJETIVO PROPORCIONAR O DESLOCAMENTO DE SERVIDORES E/OU MUNICÍPES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº607\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 3930\r\n\r\nGerenciamento de Equipamento Esportivo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER E QUADRA DE ESPORTES DE AREIA NO BAIRRO MORRO DO QUEROSENE, VALOR DE R$ 1.000.000,00.\r\n\r\nJustificativa: A ATIVIDADE ESPORTIVA É NECESSÁRIA PARA SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS MORADORES, ASSIM A PRESENTE EMENDA VISA PROPORCIONAR AO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ MELHOR QUALIDADE DE VIDA PARA A POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº608\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASSOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº609\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº610\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº611\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº612\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº613\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº614\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº615\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº616\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO, PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº617\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMÓGRAFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº618\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº619\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº620\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº621\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASSOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº622\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAIO-X PORTÁTIL COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº623\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 608. 0455. 4723\r\n\r\nCadeia Produtiva Agropecuária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 01 TRATOR DE PNEUS 4X4 COM IMPLKEMENTOS AGRICOLAS(ARADODE 04 DISCOS,GRADECOM14 DISCOS COM ACIONAMENTO AUTOMATICO PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº624\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5654\r\n\r\nGovernança do Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES BASCULANTE E UMA RETROESCAVADEIRA PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº625\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489\r\n\r\nFomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO DOS TRABALHOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA (CLUBE XV)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº626\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8313\r\n\r\nOferta de Ativ. Cultural, Desportiva e Lazer\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA MANOEL SÉRGIO DA COSTA MO 3° DISTRITO DE VENDAS DAS FLORES NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº627\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DA RUA CORONEL PEDRO BASTOS,TRECHO APROXIMADAMENTE DE 1,5KM, NO 3°DISTRITO DE VENDAS FLORES, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº628\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA PRAÇA JOÃO MACIEL GRAÇA - BAIRRO VISTA ALEGRE - VALOR ESTIMADO DE R$ 166.691,29, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº629\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PLANO DE MANEJO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DR. WALQUER OLIVEIRA DE SOUZA - NÚCLEOS 1,2 E 3, VALOR ESTIMADO DE R$ 450.000,00, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº630\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PRAÇA DA JUVENTUDE NO VALOR ESTIMADO DE R$ 383.308,71, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº631\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO COM RECURSOS FINANCEIROS DE R$ 400.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE, NO BAIRRO VILA NOVA, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº632\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO COM RECURSOS FINANCEIROS DE R$ 350.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA SOCIO ESPORTIVA JOÃO MACIEL GRAÇA, BAIRRO VISTA ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº633\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO COM AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS TIPO VAN DE TRANSPORTE SANITÁRIO E UM VEÍCULO TIPO CARRO BAIXO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA PROPICIANDO O MELHORIA NO ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE NA CIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº634\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO COM AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS TIPO VAN DE TRANSPORTE SANITÁRIO E UM VEÍCULO TIPO CARRO BAIXO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA PROPICIANDO O MELHORIA NO ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE NA CIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº635\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº636\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº637\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº638\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 4767\r\n\r\nAmpliação da Educação Integral e Tempo Integr\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº639\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA REFERIDA ESTRADA É NA LOCALIDADE DO 7º DISTRITO DA CIDADE DE NOVA FRIBURGO, SURGE A NECESSIDADE DESTA SOLICITAÇÃO, TENDO EM VISTA O GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS SENDO UM INVESTIMENTO NECESSÁRIO COM O OBJETIVO DE MELHORAR O ACESSO DAS COMUNIDADES RURAIS AOS CENTROS URBANOS, ASSEGURANDO O PERMANENTE ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA AOS SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº640\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAS REFERIDAS ESTRADAS SÃO NA LOCALIDADE DO 3º DISTRITO DA CIDADE DE NOVA FRIBURGO, SURGE A NECESSIDADE DESTA SOLICITAÇÃO, TENDO EM VISTA O GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS SENDO UM INVESTIMENTO NECESSÁRIO COM O OBJETIVO DE MELHORAR O ACESSO DAS COMUNIDADES RURAIS AOS CENTROS URBANOS, ASSEGURANDO PERMANENTE ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA AOS SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº641\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS SITUADA NAS RUAS FARINHA FILHO, PRAÇA GETÚLIO VARGAS E RUA DANTE LAGINESTRA COM VALOR ESTIMADO DE R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº642\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº643\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO E MELHORIAS NA ESTRADA ITAIPUBABI NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº644\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº645\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº646\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº647\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS E CUSTEIO DE INFRAESTRUTURA NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº648\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS E CUSTEIO DE INFRAESTRUTURA NO VALOR DE R$ 1.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº649\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA PARA PAVIMETNAÇÃO DE RUAS DENOMINADA SERRELA, BAIRRO SANTA TEREZINHA, TOTAL 7.260,00 M2 (RUAS LUIZ REZENDE BASTOS, MARIA JOSÉ CARVALHO DE REZENDE, ILDEFONSO BASTOS BORGES, ADERVAL MORAES DE ALMEIDA, ARMANDO JACOMINE, ACIE DIAS DUTRA, EXP. JOÃO AVELINO DOS SANTOS, RUA OSCAR TEIXEIRA DOS REIS, RUA SERGIO LUIZ GUIMARÃES, RUA ROMUALDO OTÍLIO DA SILVEIRA, RUA DR. ALOISIO IRAN DE AZEVEDO, RUA JOÃO MONTEIRO DE CARVALHO)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº650\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA PARA PAVIMETNAÇÃO DE RUAS DENOMINADA SERRELA, BAIRRO SANTA TEREZINHA, TOTAL 7.260,00 M2 (RUAS LUIZ REZENDE BASTOS, MARIA JOSÉ CARVALHO DE REZENDE, ILDEFONSO BASTOS BORGES, ADERVAL MORAES DE ALMEIDA, ARMANDO JACOMINE, ACIE DIAS DUTRA, EXP. JOÃO AVELINO DOS SANTOS, RUA OSCAR TEIXEIRA DOS REIS, RUA SERGIO LUIZ GUIMARÃES, RUA ROMUALDO OTÍLIO DA SILVEIRA, RUA DR. ALOISIO IRAN DE AZEVEDO, RUA JOÃO MONTEIRO DE CARVALHO)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº651\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE PORCIUNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº652\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº653\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL E INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº654\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, FÍSICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº655\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº656\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033\r\n\r\nApoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº657\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 366. 0443. 8347\r\n\r\nFortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº658\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655\r\n\r\nApoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO A PRATICA DE ESPORTES E DE ATIVIDADES CULTURAIS COM A REFORMA E RECUPERAÇÃO DAS QUADRAS ESPORTIVAS DO BAIRRO CARULAS E DO DISTRITO DE COMENDADOR VENÂNCIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº659\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8313\r\n\r\nOferta de Ativ. Cultural, Desportiva e Lazer\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nUMA PRAÇA NA ESQUINA DA RUA NOSSA SENHORA DA PENHA COM AVENIDA PORTA ALEGRE, BAIRRO CIDADE NOVA ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1468\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 608. 0455. 4722 - Melhoramento Genético e Nutrição Animal \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1469\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 608. 0455. 4726 - PEAPO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SOB A RUBRICA DO PROGRAMA DE TRABALHO NÃO É SUFICIENTE PARA O PLANEJAMENTO DO ANO DE 2024.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1470\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0455. 2116 - Operac Sistema Unificado Defesa Agropecuária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA É INSUFICIENTE PARA ATENDIMENTO AO PLANEJAMENTO PARA O ANO DE 2024.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1471\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 122. 0002. 2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: O PLANEJAMENTO DO PROGRAMA DE TRABALHO PARA O ANO DE 2024 NÃO É SUFICIENTE PARA O ATENDIMENTO COMPLETO DAS AÇÕES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1472\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 122. 0002. 8021 - Pagamento Despesas Serviços Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nJustificativa: A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ALOCADA NO PROGRAMA DE TRABALHO É INSUFICIENTE PARA O ANO DE 2024.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1473\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 608. 0455. 4724 - Incentivo Financeiro a Projetos de Fomento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.500.000,00\r\n\r\nJustificativa: A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA É INSUFICIENTE PARA O ANO DE 2024.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1474\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 122. 0002. 2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1475\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 540 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 122. 0002. 2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PESAGRO É INSUFICIENTE PARA O ANO DE 2024.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1476\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036 - Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 240.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 240.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ALOCADA NA RUBRICA NÃO POSSIBILITA O DESEMPENHO NA TOTALIDADE PLANEJADA PARA O ANO DE 2024\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1477\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Varre-Sai\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1478\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Aperibé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À EDUCAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1479\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1480\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 637.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 637.437,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA , LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO DE SAÚDE NA REGIÃO NORTE E NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1481\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Natividade\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1482\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cardoso Moreira\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À EDUCAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1483\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Italva\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1484\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaocara\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO ITAOCARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1485\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 165.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 165.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO COLÉGIO AGRÍCOLA PROFESSOR LUIZ PAULO RODRIGUES, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1486\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Laje do Muriaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1487\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À EDUCAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1488\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Natividade\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.578,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À EDUCAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1489\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 165.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 165.578,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1490\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1491\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São José de Ubá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À EDUCAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO SÃO JOSÉ DO UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1492\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4443 - Proteção Social à População Vulnerável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA APOIO E AUXÍLIO NOS PROGRAMAS E AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1493\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4443 - Proteção Social à População Vulnerável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: ALOCAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA SER IMPLEMENTADO CURSOS DE CORTE E CUSTURA , CULINÁRIA PARA POPULAÇÃO VULNERÁVEL VIA INSTITUIÇÃO CASA DO PAI, CNPJ 08.913.297/0001-98\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1494\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA SUPORTAR A FOLHA DE PAGAMENTO DA UENF COM A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS QUE, DESDE 2006, NÃO RECEBE ATUALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1500\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA PARA AUXILIAR NA RECONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E/OU NOS SERVIÇOS JUNTO AGRICULTURA FAMILIAR.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA TEM OBJETIVO DE PROVER O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA COM UM CAMINHÃO CAÇAMBA PARA AUXILIAR EM DIVERSAS DEMANDAS E SETORES DA CIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1501\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E COBERTURA DA QUADRA DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1502\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1503\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE UMA ACADEMIA A SER INSTALADA EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1504\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MICROONIBUS PARA TRANSPORTE DE ATLETAS DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA NAS COMPETIÇÕES INTERMUNICIPAIS.\r\n\r\nJustificativa: O MICROONIBUS REFLETIRÁ EM UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO EM DIVERSAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1505\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS E BAIRROS PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E AOS DISTRITOS DE SANTA CLARA E PURILÂNDIA E ÀS COMUNIDADES RURAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1506\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS E BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E AOS DISTRITOS DE SANTA CLARA E PURILÂNDIA, ALÉM DAS COMUNIDADES RURAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1507\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRA DA QUADRA DO BAIRRO BATE-PAU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1508\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA COM ÁREA DE LAZER NO BAIRRO JOÃO FRANCISCO BRAZ, NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1509\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA COM ÁREA DE LAZER NO BAIRRO JOÃO CLÓVIS BREIJÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1510\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO COMPACTADOR PARA COLETA DE LIXO, PARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1511\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3124\r\n\r\nApoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UMA) MINI RETROESCAVADEIRA PARA MANUTENÇÃO URBANA, PARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1512\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1513\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA MINI RETROESCAVADEIRA PARA MANUTENÇÕES URBANAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1514\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA AUXÍLIO NO TRABALHO JUNTO A AGRICULTURA FAMILIAR.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA MELHORIAS PARA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DO EQUIPAMENTO, DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1515\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA PARA CONSULTAS INTERMUNICIPAIS.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA MELHORIAS NA QUALIDADE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1516\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIAS NA QUALIDADE DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1517\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE DUAS VANS PARA TRANSPORTES DE PACIENTES NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1518\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1519\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1520\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1521\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1522\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAIO -X PORTÁTIL COM PROCESSADORA PARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1523\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1524\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMOGRÁFO, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1525\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1526\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÕES DE CLÍNICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1527\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1528\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 2 (DUAS) VANS COM 16 LUGARES PARA TRANSPORTE DE PACIENTES NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1529\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA FISCALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nJustificativa: INCREMENTO NA FISCALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ALCANCE DOS PROJETOS NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1530\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1531\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1532\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PARA O MUNICIPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1533\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 1 (UM) ONIBUS PARA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUSIVE DE ALUNOS ESPECIAIS, NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1534\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0501. 4828\r\n\r\nPromoção do Esporte de Formação e Alto Rend.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1535\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONTAGEM DE 1 (UMA) ACADEMIA, A SER INSTALADA EM PRAÇA PUBLICA NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1536\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1537\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1538\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1539\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE SOCIAIS, FISICAS, DE LAZER E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1540\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X COM PROCESSORA PARA O MUNICIPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1541\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DOS POSTOS DE SAUDE PARA O MUNICIPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1542\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULANCIA PARA O ATENDIMENTO DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAUDE NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1543\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1544\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MAMOGRAFO, COM PROCESSADOR, PARA O MUNICIPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1545\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VAN COM 16 LUGARES, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES FORA DO MUNICIPIO, NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1546\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ECOCARDIOGRAMA PARA O MUNICIPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1547\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAIO-X PORTATIL COM PROCESSADORA PARA O MUNICIPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1548\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ULTRASSOM, COM PROCESSADORA, PARA O MUNICIPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1549\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1550\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO (ESPORTE CLUBE SOLEDADE), COM LÂMPADAS DE LEED.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1551\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8313\r\n\r\nOferta de Ativ. Cultural, Desportiva e Lazer\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR E UM PARQUE INFANTIL COM BRINQUEDOS NA PRAÇA ORLANDO TAVARES E A REFORMA DA MESMA (PRAÇA), ENTRE A AVENIDA AUGUSTO MARIA MARTINEZ TOJA; AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK E A RUA WILSON FAGUNDES, LOCALIZADA ATRÁS DA IGREJA CATÓLICA DE RAPOSO (CENTRO DO DISTRITO) ITAPERUNA-RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1552\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8313\r\n\r\nOferta de Ativ. Cultural, Desportiva e Lazer\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR E UM PARQUE INFANTIL COM BRINQUEDOS NA PRAÇA ENTRE AS RUAS JOSÉ FERREIRA DE ASSIS JUNIOR E A AVENIDA CORONEL BALBINO, LOCALIZADA À FRENTE DO CAMPO ESPORTE CLUBE SOLEDADE DE RAPOSO ITAPERUNA-RJ.\r\n\r\nId: 2529096"
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Sólidos e Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DO VALÃO QUE CORTA DO DISTRITO E TRATAMENTO DA REDE DE ESGOTO DESPEJADO NESTE VALÃO. VALE LEMBRAR QUE O MESMO EXALA CHEIRO FORTE QUE CAUSA INSATISFAÇÃO AOS MORADORES E TURISTAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1557\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nONIBUS ESCOLAR PARA ALUNOS DO DISTRITO DE RETIRO DO MURIAÉ A ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1558\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 5623\r\n\r\nEducação Profissional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCURSO PROFISSIONALIZANTES PARA JOVENS E ADULTOS NO DISTRITO RETIRO DO MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1559\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2192\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM NOVA ESCOLA MUNICIPAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1560\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8313\r\n\r\nOferta de Ativ. Cultural, Desportiva e Lazer\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA NOVA QUADRA DE ESPORTE COBERTA NO DISTRITO DE MURIAÉ .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1561\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8313\r\n\r\nOferta de Ativ. Cultural, Desportiva e Lazer\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA NOVA QUADRA DE ESPORTE COBERTA NO DISTRITO DE MURIAÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1562\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8313\r\n\r\nOferta de Ativ. Cultural, Desportiva e Lazer\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA CENTRAL DO RETIRO E PRÓXIMO A QUADRA DE ESPORTE DA RUA BEIRA LINHA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1563\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UBS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1564\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DO LOTEAMENTO MEU NOVO RETIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1565\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO DAS RUAS EM RETIRO DO MURIAÉ: ARGEL DE SOUZA TORRES E ROSA FOGO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1566\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCALÇAMENTO DAS RUAS :RUA RODRIGUES TORRES E RUA PROJETADA 1.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº1567\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DAS PRACINHAS DO CENTRO DE RETIRO DO MURIAÉ A ITAPERUNA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1877\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5\r\n\r\nTexto da Emenda: O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 2289/2023 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 5º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS COM A FINALIDADE DE ATENDER INSUFICIÊNCIAS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ORÇAMENTOS FISCAL E O DA SEGURIDADE SOCIAL, TENDO POR LIMITE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DE: \r\n\r\nI - CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES FIXADAS NESTA LEI, ATÉ O LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA, POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES, INCLUSIVE ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISTINTAS, CRIANDO, SE NECESSÁRIO, OS GRUPOS DE DESPESA RELATIVOS A \"OUTRAS DESPESAS CORRENTES\", \"INVESTIMENTOS\" E \"INVERSÕES FINANCEIRAS\", RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E OS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964; \r\n\r\nII - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, APURADO DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO; \r\n\r\nIII - SUPERÁVIT FINANCEIRO, APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR;\r\n\r\nIV - OPERAÇÕES DE CRÉDITO AUTORIZADAS E/OU CONTRATADAS DURANTE O EXERCÍCIO;\r\n\r\nV - DOTAÇÕES CONSIGNADAS À RESERVA DE CONTINGÊNCIA;\r\n\r\nVI - RECURSOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO ESTADO PELA UNIÃO OU OUTRAS ENTIDADES NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS, OBSERVADA A DESTINAÇÃO PREVISTA NO INSTRUMENTO RESPECTIVO; E \r\n\r\nVII - FUSÃO OU EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA DO ART. 15 DESTA LEI.\r\n\r\n§1º OS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, O MINISTÉRIO PÚBLICO, O TRIBUNAL DE CONTAS E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FICAM AUTORIZADOS A REALIZAR TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS OU TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES, DENTRO DE SUAS RESPECTIVAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, NO MESMO LIMITE PREVISTO NO INCISO I DESTE ARTIGO, EXCETO EM DOTAÇÕES CONSIGNADAS A DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.\r\n\r\n§2º O PODER EXECUTIVO PODERÁ, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA ESPECÍFICA PARA CADA CASO, ULTRAPASSAR O LIMITE INDICADO NO INCISO I DO PRESENTE ARTIGO QUANDO O CRÉDITO SE DESTINAR A SUPRIR A INSUFICIÊNCIA DAS DOTAÇÕES DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, INATIVOS E PEN SIONISTAS, DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL, DÉBITOS CONSTANTES DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS, DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, DESPESAS À CONTA DE RECEITAS VINCULADAS E CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES CITADOS NO ART. 15, INCISO IV, LIMITADO, CONTUDO, A 60% (SESSENTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO ANUAL.\r\n\r\nJustificativa: EFETIVAR A MAIOR PARTICIPAÇÃO DA CASA LEGISLATIVA NA MATÉRIA DE ORGANIZAÇÃO SOBRE CRÉDITOS ADICIONAIS, CONTIDOS NO PARÁGRAFO 2º\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1878\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 3\r\n\r\nTexto da Emenda: O § 2º DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 2289/2023 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ 2º FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO REALIZAR A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016, QUE ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA PRORROGAR A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO E ESTABELECER A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, DAS RECEITAS DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP, DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS, DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - FECAM, DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED E DEMAIS TAXAS.\r\n\r\nJustificativa: A REDAÇÃO DO TEXTO DO ANO ANTERIOR DEIXA MAIS EVIDENCIADO QUE AS CITADAS DESVINCULAÇÕES SÃO REFERENTES A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1879\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. ... - PARA FINS DE TRANSPARÊNCIA E LEGITIMIDADE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 202, O PODER EXECUTIVO DEVERÁ REALIZAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM AMPLA DIVULGAÇÃO E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.\r\n\r\n§1º - DEVERÃO SER REALIZADAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TEMÁTICAS COM A PARTICIPAÇÃO DE SECRETÁRIOS OU REPRESENTANTES DAS PASTAS DO GOVERNO, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR E ELUCIDAR AS AÇÕES PRIORITÁRIAS DE CADA PASTA. \r\n\r\n§2º - EM CASA AUDIÊNCIA DEVERÁ SER ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS PODERES PÚBLICOS E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.\r\n\r\nJustificativa: AUMENTAR OS PROCESSOS DE TRANSPARÊNCIAS E AUDIÊNCIAS PUBLICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1880\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. ... - A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL CONTERÁ A REVISÃO INTEGRAL DE TODOS OS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS.\r\n\r\n§1º - A REVISÃO TOMARÁ POR BASE OS SEGUINTES CRITÉRIOS:\r\n\r\nI - ADEQUAÇÃO ÀS RESOLUÇÕES DO CONFAZ;\r\n\r\nII RESULTADOS SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS DECORRENTES DA CONCESSÃO DE INCENTIVO, NOTADAMENTE NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA;\r\n\r\nIII VALORES TOTAIS DE CADA INCENTIVO;\r\n\r\nIV JUSTIFICATIVA DE FOMENTO SETORIAL OU DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARA A CONCESSÃO DO INCENTIVO.\r\n\r\n§2º - O RESULTADO DO ESTADO DEVERÁ SER PUBLICADO EM SÍTIO ELETRÔNICO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n§3º - O RESULTADO DE ESTUDOS DEVERÁ SER OBJETO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA ASSEMBLEIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: TRANSPARÊNCIA MAIOR DOS BENEFÍCIOS FISCAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1881\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 156.000,00 A FIM DE GARANTIR A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA A TROCA NO TELHADO DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO NERY, NO MUNICÍPIO DE MENDES. A OBRA VISA GARANTIR A MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1882\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5618\r\n\r\nGestão de Res. Sólidos e Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE ECO BARREIRAS, SERVIÇOS PARA CONTENÇÃO E RETIRADA DE LIXO FLUTUANTE E RESÍDUOS SÓLIDOS EM DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA AO LONGO DO RIO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1883\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 70.000,00 A FIM DE GARANTIR REPAROS E MELHORIAS DA ÁREA DA QUADRA DE ESPORTES E NOS VESTIÁRIOS DO CIEP 488 EZEQUIEL FREIRE, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA. A EXECUÇÃO DA OBRA VISA GARANTIR A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E A PRÁTICA ESPORTIVA NA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1884\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 80.000,000 A FIM DE GARANTIR OBRAS PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS JANELAS, PINTURA INTERNA E DA FACHADA DO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. A OBRA VISA GARANTIR A MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1885\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 300.000,00 A FIM DE GARANTIR A A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA GERAL DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO MAIA,, NO MUNICÍPIO DE RESENDE. A EXECUÇÃO DA OBRA VISA GARANTIR A MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1886\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 100.000,00 A FIM DE GARANTIR OBRAS DE REFIRMA GERAL DA BIBLIOTECA DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. A EXECUÇÃO DA OBRA VISA GARANTIR O ACESSO À LEITURA DA COMUNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1887\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 120.000,00 A FIM DE GARANTIR A REFORMA DO TELHADO DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. A EXECUÇÃO DA OBRA VISA MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NA INFRAESTRUTURA E TAMBÉM MANUTENÇÃO DA EDIFICAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1888\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 120.000,00 A FIM DE GARANTIR A REFORMA DO TELHADO DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. A EXECUÇÃO DA OBRA VISA MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NA INFRAESTRUTURA E TAMBÉM MANUTENÇÃO DA EDIFICAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1889\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 100.000,00 A FIM DE GARANTIR A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA GERAL DA BIBLIOTECA E DOS VESTIÁRIOS DO CIEP 292 PROFESSORA JANDYRA REIS DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. A EXECUÇÃO DAS OBRAS VISA GARANTIR, TANTO ACESSO À LEITURA, QUANDO A MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1890\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 70.000,00 A FIM DE GARANTIR A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS MASCULINO E FEMININO PARA OS PROFESSORES DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1891\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 40.000,00 A FIM DE GARANTIR A REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA NO COLÉGIO ESTADUAL BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. A EXECUÇÃO DA OBRA VIRA GARANTIR A PRÁTICA ESPORTIVA NA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1892\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 120.000,00 A FIM DE GARANTIR A REFORMA DO TELHADO DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. A EXECUÇÃO DA OBRA VISA MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NA INFRAESTRUTURA E TAMBÉM MANUTENÇÃO DA EDIFICAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: EDIFICAÇÕES COM NECESSIDADE DE OBRAS DE MANUTENÇÃO PARA O SEU FUNCIONAMENTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1893\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 60.000,00 A FIM DE GARANTIR OBRAS DE PINTURA INTERNA E DA FACHADA DO CIEP 292 PROFESSORA JANDYRA REIS DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. A EXECUÇÃO DA OBRA VISA GARANTIR A MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1894\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 50.000,00 A FIM DE GARANTIR A EXECUÇÃO DE PINTURA EXTERNA DO COLÉGIO ESTADUAL NOSSA SENHORA DO AMPARO, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. A EXECUÇÃO DA OBRA VISA GARANTIR A MELHORIA DE INFRAESTRUTURA NA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1895\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 80.000,00 A FIM DE GARANTIR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PINTURA DA FACHADA DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM MACEDO, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. A EXECUÇÃO DA OBRA VISA GARANTIR A MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1896\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO ATRAVÉS OBRAS E INTERVENÇÕES NAS RODOVIAS DO ESTADO, DE FORMA A PROPORCIONAR CONFORTO E SEGURANÇA PARA OS USUÁRIOS, COM A PAVIMENTAÇÃO E ASFALTAMENTO DA ESTRADA DA BOCAINA ENTRE OS TRECHOS DE RIALTO, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E O TREVO DA RJ 157.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1897\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO ATRAVÉS OBRAS E INTERVENÇÕES NAS RODOVIAS DO ESTADO, DE FORMA A PROPORCIONAR CONFORTO E SEGURANÇA PARA OS USUÁRIOS MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ROÇADO DAS MARGENS DA RJ 155, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA E ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1898\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO ATRAVÉS OBRAS E INTERVENÇÕES NAS RODOVIAS DO ESTADO, DE FORMA A PROPORCIONAR CONFORTO E SEGURANÇA PARA OS USUÁRIOS COM A REALIZAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ROÇADO DAS MARGENS DA RJ 139, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PIRAÍ A POUSO SECO, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1899\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO ATRAVÉS OBRAS E INTERVENÇÕES NAS RODOVIAS DO ESTADO, DE FORMA A PROPORCIONAR CONFORTO E SEGURANÇA PARA OS USUÁRIOS COM A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TRECHO DE 15 KM (QUINZE QUILÔMETROS) ENTRE O DISTRITO DE RIALTO E O DISTRITO DE FLORIANO, DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nJustificativa: TAL MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO E DO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO RURAL E AGRÍCOLA DA REGIÃO, BEM COMO DE ACESSO ALTERNATIVO DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS QUANDO HÁ BLOQUEIO DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1900\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 150.000,00 A FIM DE GARANTIR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REPARO NA ESTRUTURA HIDRÁULICA DO COLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIA, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO. A EXECUÇÃO DA OBRA VIRA GARANTIR MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1901\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 50.000,00 A FIM DE GARANTIR A REALIZAÇÃO DE OBRA NAS CAIXAS D'ÁGUA DO CIEP 297 PADRE SALESIO SCHIMID, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. A EXECUÇÃO DA OBRA VISA GARANTIR MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1902\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 50.000,00 A FIM DE GARANTIR A REALIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TORRES, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. A EXECUÇÃO DA OBRA VIRA GARANTIR A MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1903\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 50.000,00 A FIM DE GARANTIR A EXECUÇÃO DE OBRAS DO MURO E REPARO HIDRÁULICO NO REFEITÓRIO DO CIEP 291 DOM MARTINHO SCHLUDE, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL. A EXECUÇÃO DA OBRA VISA GARANTIR MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1904\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 100.000,00 A FIM DE GARANTIR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO NO COLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA. A EXECUÇÃO DA OBRA VISA GARANTIR A MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1905\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 200.000,00 A FIM DE GARANTIR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL NO CIEP 053 NELSON GONÇALVES, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. A EXECUÇÃO DA OBRA VIRA GARANTIR A MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1906\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 100.000,00 A FIM DE GARANTIR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO NO COLÉGIO ESTADUAL GUANABARA, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. A EXECUÇÃO DA OBRA VIRA GARANTIR A MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1907\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 50.000 A FIM DE GARANTIR A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPARO NO CASTELO CAIXA D'ÁGUA DO CIEP 053 NELSON GONÇALVES, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. A EXECUÇÃO DA OBRA VISA GARANTIR A SEGURANÇA DA COMUNIDADE ESCOLAR E A MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1955\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 100.000,00 A FIM DE GARANTIR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. A EXECUÇÃO DA OBRA VIRA GARANTIR A MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 100.000,00 A FIM DE GARANTIR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. A EXECUÇÃO DA OBRA VIRA GARANTIR A MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1956\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 200.000,00 A FIM DE GARANTIR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL NO CIEP 053 NELSON GONÇALVES, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. A EXECUÇÃO DA OBRA VIRA GARANTIR A MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1957\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 70.000,00 A FIM DE GARANTIR OBRAS DE ACESSIBILIDADE NO COLÉGIO ESTADUAL NOSSA SENHORA DO AMPARO, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. A EXECUÇÃO DA OBRA VISA GARANTIR O ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1958\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE ADEQUAÇÃO DA REDE ELÉTRICA PARA RECEBER APARELHOS DE AR-CONDICIONADO\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1959\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 100.000,00 A FIM DE GARANTIR A EXECUÇÃO DE OBRA DE MANUTENÇÃO DO TELHADO DO COLÉGIO ESTADUAL NOSSA SENHORA DO AMPARO, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. A EXECUÇÃO DA OBRA VISA MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NA INFRAESTRUTURA E TAMBÉM MANUTENÇÃO DA EDIFICAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1960\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 330 - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 2916\r\n\r\nGestão FiscalizaçãoTransporte Rodoviário \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS HORÁRIOS DE CIRCULAÇÃO DOS ÔNIBUS ESTABELECIDOS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, NA REGIÃO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nJustificativa: TAL MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA, POIS RECEBEMOS EM NOSSO MANDATO POPULAR MUITAS DENÚNCIAS DE DE ATRASOS NOS HORÁRIOS DE CIRCULAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1961\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 100.000,00 A FIM DE GARANTIR OBRAS DE EXECUÇÃO DE REPAROS EMERGENCIAIS DO COLÉGIO ESTADUAL PIAUÍ, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. A OBRA VISA GARANTIR REPAROS EMERGENCIAIS NA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1962\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 30.000,00 A FIM DE GARANTIR A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NO COLÉGIO ESTADUAL BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. A EXECUÇÃO DA OBRA VIRA GARANTIR O ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA NA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1963\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 160.000,00 A FIM DE GARANTIR A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO MAIA, NO MUNICÍPIO DE RESENDE. A EXECUÇÃO DA OBRA VISA GARANTIR A PRÁTICA ESPORTIVA NA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1964\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 160.000,00 A FIM DE GARANTIR A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO COLÉGIO ESTADUAL SÃO PAULO, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. A EXECUÇÃO DA OBRA VIRA GARANTIR A PRÁTICA ESPORTIVA NA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1965\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 50.000,00 A FIM DE GARANTIR A REALIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MURO PARA CERCAR O COLÉGIO ESTADUAL ARNOR SILVESTRE VIEIRA, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA. A EXECUÇÃO DA OBRA VISA GARANTIR MAIOR SEGURANÇA AOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1966\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033\r\n\r\nApoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 80.000,00 A FIM DE GARANTIR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ADAPTAÇÃO DA REDE ELÉTRICA PARA UTILIZAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NO COLÉGIO ESTADUAL CÉLIO BARBOSA ANCHITE, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRA. A EXECUÇÃO DA OBRA VISA GARANTIR A INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E ASSIM OFERECER CONFORTO AOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DIANTE DS FORTES ONDAS DE CALOR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1967\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 80.000,00 A FIM DE GARANTIR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ADEQUAÇÃO DA REDE ELÉTRICA PARA RECEBER APARELHOS DE AR CONDICIONADO NO COLÉGIO ESTADUAL THEODORICO FONSECA, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA. A EXECUÇÃO DA OBRA VISA GARANTIR A INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E ASSIM OFERECER CONFORTO AOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DIANTE DAS FORTES ONDAS DE CALOR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1968\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 80.000,00 A FIM DE GARANTIR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ADEQUAÇÃO DA REDE ELÉTRICA PARA RECEBER APARELHOS DE AR CONDICIONADO NO COLÉGIO ESTADUAL OCTÁVIO TEIXEIRA, NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ. A EXECUÇÃO DA OBRA VISA GARANTIR A INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E ASSIM OFERECER CONFORTO AOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DIANTE DAS FORTES ONDAS DE CALOR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1969\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676\r\n\r\nReequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 70.000,00 A FIM DE GARANTIR A AQUISIÇÃO E TROCA DE MOBILIÁRIO DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. A AQUISIÇÃO DE NOVO MOBILIÁRIO VISA GARANTIR O CONFORTO DO CORPO DISCENTE E DO CORPO DOCENTE.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1970\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 20.000,00 A FIM DE GARANTIR A AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO. A AQUISIÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO VISA GARANTIR CONFORTO TÉRMICO AOS ALUNOS E AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DIANTE DAS FORTES ONDAS DE CALOR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1971\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 70.000,00 A FIM DE GARANTIR A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA POLIESPORTIVA NO COLÉGIO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. A EXECUÇÃO DA OBRA VIRA GARANTIR A PRÁTICA ESPORTIVA NA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1972\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 70.000,00 A FIM DE GARANTIR A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO COLÉGIO SANTOS DUMONT, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. A EXECUÇÃO DA OBRA VISA GARANTIR A PRÁTICA ESPORTIVA NA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1973\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 50.000,00 A FIM DE GARANTIR A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA POLIESPORTIVA NO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO. A EXECUÇÃO DA OBRA VIRA GARANTIR A PRÁTICA ESPORTIVA NA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1974\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 160.000,00 A FIM DE GARANTIR A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BONITO, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. A EXECUÇÃO DA OBRA VISA GARANTIR A PRÁTICA ESPORTIVA NA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFREESTRUTURA PARA O DESENPENHO SATISFATÓRIO DA REFERIDA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1975\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 244. 0498. 4030 - Subvenções Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: ALOCAÇÃO DE RECURSOS TEM A FINALIDADE DE EQUIPAR A APAE DE VOLTA REDONDA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL COM ATENDIMENTO EM TODA A REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA, REPONSÁVEL POR PROGAMAS DE ATENDIMENTOS DO SEU PÚBLICO ESPECÍFICO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1976\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4654 - Apoio Cultura Popular Afro Indígena Tradicion\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: CLUBE PALMARES FOI FUNDADO EM 31 DE JANEIRO DE 1965, SENDO UMA ASSOCIAÇÃO CIVIL FILANTRÓPICA \r\n\r\nSEM FINS ECONÔMICOS LOCALIZADO EM VOLTA REDONDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SUA HISTÓRIA SEMPRE FOI \r\n\r\nMARCADA, DESDE O INÍCIO, PELA ELEVAÇÃO CULTURAL DO NEGRO(A) E DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA, \r\n\r\nPROMOVENDO PALESTRAS, EVENTOS E ENCONTROS COM HOMENS PÚBLICOS, ARTISTAS, SOCIÓLOGOS, POLÍTICOS, DENTRE \r\n\r\nOUTROS EXPOENTES BRASILEIROS E ESTRANGEIROS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1977\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: A REALIZAÇÃO DESSA OBRA DE PEQUENO PORTE VIABILIZA A INTEGRAÇÃO ENTRE OS PRÉDIOS DA UNIDADE ESCOLAR, GARANTINDO O CONFORTO DO DESLOCAMENTO PROTEGIDO DAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DE SOL E CHUVA. A PASSARELA VIABILIZA A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, ALÉM DE CADEIRANTES. ISSO POTENCIALIZA E DEMOCRATIZA O USO DOS ESPAÇOS DA ESCOLA, DINAMIZANDO O DIA A DIA DA COMUNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1978\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 52.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 52.437,00\r\n\r\nJustificativa: A UNIDADE ESCOLAR NECESSITA COM URGÊNCIA DA RECONSTRUÇÃO DE PARTE DO MURO EXTERNO, A FIM DE GARANTIR SEGURANÇA DE ALUNOS, FUNCIONÁRIOS E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. A ESCOLA ENCONTRA-SE EXPOSTA POR CONTA DO IMPACTO DE UM VEÍCULO CONTRA O MURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1979\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Valença\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: A UNIDADE ESCOLAR NECESSITA DE PEQUENAS OBRAS E REPAROS A FIM DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE CONVIVÊNCIA NO AMBIENTE. A REFORMA PREVÊ INTERVENÇÃO NA SALA DOS PROFESSORES, PARA MELHORIA DO ACOLHIMENTO DO CORPO DOCENTE, EM SEU PERÍODO NA ESCOLA. TAMBÉM PREVISTOS REPAROS NO PÁTIO DA INSTITUIÇÃO QUE É DE ACESSO COMUM, PARA TODA COMUNIDADE ESCOLAR, MELHORANDO A ESTRUTURA DE MANEIRA GERAL. (SALA DOS PROFESSORES E ÁREA DE CONVIVÊNCIAS DE ALUNOS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1980\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 65.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 65.578,00\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS NO TELHADO E CAIXA DE ÁGUA FUNDAMENTAL PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ENSINO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1981\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: A UNIDADE ESCOLAR OFERECE ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS, O QUE PARA UMA PARCELA DELES, É A GARANTIA DE ACESSO A UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA. PARA QUE A ALIMENTAÇÃO SEJA FEITA COM QUALIDADE A ESCOLA NECESSITA DA MODERNIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS. ISSO GARANTE TAMBÉM A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES, QUE PODE SER PERCEBIDO COM MELHORIA NO PREPARO E APRESENTAÇÃO DOS ALIMENTOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1982\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000,00\r\n\r\nJustificativa: A UNIDADE ESCOLAR NECESSITA DE MOBILIÁRIO PARA OS ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA, PARA DINAMIZAÇÃO DOS ESPAÇOS E CONFORTO DA COMUNIDADE ESCOLAR. ESSA MELHORIA GERA MELHOR INTEGRAÇÃO DOS ALUNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1983\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO E INSTALAÇAÕ DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS DE SOM E VÍDEO EM SALAS: SALA MAKER - LABORATÓRIO DE QUÍMICA E BIBLIOTECA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº1984\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: A ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA TECNOLÓGICA DA ESCOLA SE FAZ NECESSÁRIA, NA ERA DA INFORMAÇÃO, ONDE AS INOVAÇÕES OCORREM EM GRANDE VELOCIDADE. O ACESSO E A EXPERIENCIA QUE ESSE TIPO DE EQUIPAMENTO OFERTA AOS ALUNOS APRENDIZADO INTERDISCIPLINAR NAS ÁREAS DE EXATAS E CIÊNCIAS PRINCIPALMENTE. OS KITS DE ROBÓTICA TAMBÉM PROPORCIONAM DESENVOLVIMENTO DO PENSAMENTO LOGICO MATEMÁTICO DE FORMA PRÁTICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2019\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: COM O REGISTRO DE AUMENTO DAS TEMPERATURAS SE FAZ NECESSÁRIO E URGENTE, A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO PARA OFERECER, AOS ALUNOS E PROFESSORES, MELHORES DE CONDIÇÕES DE ESTUDO E TRABALHO. A REFRIGERAÇÃO DOS ESPAÇOS DE ENSINO GARANTE MAIOR PRODUTIVIDADE DE TRABALHO E CONSEQUENTEMENTE UMA MELHORIA DE DESEMPENHO DOS ALUNOS. O CALOR EXCESSIVO GERA, DIFICULDADE DE CONCENTRAÇÃO E AFETA INCLUSIVE AS RELAÇÕES INTERPESSOAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2020\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: A INFORMÁTICA NA ESCOLA PROPORCIONA AO ESTUDANTE ACESSO A RECURSOS TECNOLÓGICOS NAS AULAS, VISLUMBRANDO O CONHECIMENTO DE FORMA MAIS CRIATIVA, INTERDISCIPLINAR E MOTIVADORA, REPRESENTANDO UMA NECESSIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR EM UM MUNDO EXTREMAMENTE CONECTADO. COM O REGISTRO DE AUMENTO DAS TEMPERATURAS SE FAZ NECESSÁRIO E URGENTE, A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO PARA OFERECER, AOS ALUNOS E PROFESSORES, MELHORES DE CONDIÇÕES DE ESTUDO E TRABALHO. A REFRIGERAÇÃO DOS ESPAÇOS DE ENSINO GARANTE MAIOR PRODUTIVIDADE DE TRABALHO E CONSEQUENTEMENTE UMA MELHORIA DE DESEMPENHO DOS ALUNOS. O CALOR EXCESSIVO GERA, DIFICULDADE DE CONCENTRAÇÃO E AFETA INCLUSIVE AS RELAÇÕES INTERPESSOAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2022\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: A INFORMÁTICA NA ESCOLA PROPORCIONA AO ESTUDANTE ACESSO A RECURSOS TECNOLÓGICOS NAS AULAS, VISLUMBRANDO O CONHECIMENTO DE FORMA MAIS CRIATIVA, INTERDISCIPLINAR E MOTIVADORA, REPRESENTANDO UMA NECESSIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR EM UM MUNDO EXTREMAMENTE CONECTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2030\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: A INFORMÁTICA NA ESCOLA PROPORCIONA AO ESTUDANTE ACESSO A RECURSOS TECNOLÓGICOS NAS AULAS, VISLUMBRANDO O CONHECIMENTO DE FORMA MAIS CRIATIVA, INTERDISCIPLINAR E MOTIVADORA, REPRESENTANDO UMA NECESSIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR EM UM MUNDO EXTREMAMENTE CONECTADO. A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS NO AMBIENTE DE APRENDIZAGEM FACILITA O ENTENDIMENTO DO ALUNO, A FIXAÇÃO DO CONHECIMENTO, OPORTUNIZA O PROFESSOR UMA MAIOR FACILIDADE DE ORGANIZAÇÃO DAS SUAS AULAS, GARANTINDO MAIS QUALIDADE DO ENSINO. ESSES EQUIPAMENTOS VIABILIZAM UMA CONDIÇÃO LÚDICA E DIDÁTICA PARA PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2032\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO PARA DESEPENHO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2033\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO E INSTALAÇAÕ DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO E PARA SALA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2034\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nJustificativa: COM O USO DOS RECURSOS AUDIOVISUAIS TECNOLÓGICOS NO PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM, COMPREENDEMOS MELHOR A REALIDADE EDUCACIONAL. CONSEQUENTEMENTE A ESCOLA, SEUS DIRIGENTES E PROFESSORES DISCUTIRÃO E COMPREENDERÃO SEU PAPEL NO ENSINO APRENDIZAGEM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2035\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Pinheiral\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: A INFORMÁTICA NA ESCOLA PROPORCIONA AO ESTUDANTE ACESSO A RECURSOS TECNOLÓGICOS NAS AULAS, VISLUMBRANDO O CONHECIMENTO DE FORMA MAIS CRIATIVA, INTERDISCIPLINAR E MOTIVADORA, REPRESENTANDO UMA NECESSIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR EM UM MUNDO EXTREMAMENTE CONECTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2036\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nJustificativa: A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS NO AMBIENTE DE APRENDIZAGEM FACILITA O ENTENDIMENTO DO ALUNO, A FIXAÇÃO DO CONHECIMENTO, OPORTUNIZA O PROFESSOR UMA MAIOR FACILIDADE DE ORGANIZAÇÃO DAS SUAS AULAS, GARANTINDO MAIS QUALIDADE DO ENSINO. ESSES EQUIPAMENTOS VIABILIZAM UMA CONDIÇÃO LÚDICA E DIDÁTICA PARA PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2037\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 35.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 35.000,00\r\n\r\nJustificativa: A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS NO AMBIENTE DE APRENDIZAGEM FACILITA O ENTENDIMENTO DO ALUNO, A FIXAÇÃO DO CONHECIMENTO, OPORTUNIZA O PROFESSOR UMA MAIOR FACILIDADE DE ORGANIZAÇÃO DAS SUAS AULAS, GARANTINDO MAIS QUALIDADE DO ENSINO. ESSES EQUIPAMENTOS VIABILIZAM UMA CONDIÇÃO LÚDICA E DIDÁTICA PARA PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO. AQUISIÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2038\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS NO AMBIENTE DE APRENDIZAGEM FACILITA O ENTENDIMENTO DO ALUNO, A FIXAÇÃO DO CONHECIMENTO, OPORTUNIZA O PROFESSOR UMA MAIOR FACILIDADE DE ORGANIZAÇÃO DAS SUAS AULAS, GARANTINDO MAIS QUALIDADE DO ENSINO. ESSES EQUIPAMENTOS VIABILIZAM UMA CONDIÇÃO LÚDICA E DIDÁTICA PARA PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2039\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: A INFORMÁTICA NA ESCOLA PROPORCIONA AO ESTUDANTE ACESSO A RECURSOS TECNOLÓGICOS NAS AULAS, VISLUMBRANDO O CONHECIMENTO DE FORMA MAIS CRIATIVA, INTERDISCIPLINAR E MOTIVADORA, REPRESENTANDO UMA NECESSIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR EM UM MUNDO EXTREMAMENTE CONECTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2040\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2179 - Aperfeiçoamento e Manutenção de TI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: A UNIDADE ESCOLAR POSSUI UM LABORATÓRIO DE INICIAÇÃO CIENTIFICA, PARA DINAMIZAÇÃO DAS OPORTUNIDADES DAS OPORTUNIDADES DE FORMAÇÃO DOS ALUNOS, PERMITINDO A CRIATIVIDADE DOS PROFESSORES NO INCENTIVO DAS DIVERSAS AÇÕES DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA. A MODERNIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DESSE ESPAÇO VAI POTENCIALIZAR TODAS ESSAS ATIVIDADES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2041\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000,00\r\n\r\nJustificativa: O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, REQUER QUE A ESCOLA TENHA CAPACIDADE OFERTAR UMA VARIEDADE DE ATIVIDADES PARA A FORMAÇÃO DOS ALUNOS. AO OFERTAR A EDUCAÇÃO MUSICAL, ALÉM DE SUA IMPORTÂNCIA PARA O CURRÍCULO ESCOLAR, DA A OPORTUNIDADE ACESSO À CULTURA, VIVENCIAS SOCIAIS E COLETIVAS. (FANFARRA)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2042\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Pinheiral\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nJustificativa: O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, REQUER QUE A ESCOLA TENHA CAPACIDADE OFERTAR UMA VARIEDADE DE ATIVIDADES PARA A FORMAÇÃO DOS ALUNOS. AO OFERTAR A EDUCAÇÃO MUSICAL, ALÉM DE SUA IMPORTÂNCIA PARA O CURRÍCULO ESCOLAR, DA A OPORTUNIDADE ACESSO À CULTURA, VIVENCIAS SOCIAIS E COLETIVAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2043\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nJustificativa: O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, REQUER QUE A ESCOLA TENHA CAPACIDADE OFERTAR UMA VARIEDADE DE ATIVIDADES PARA A FORMAÇÃO DOS ALUNOS. AO OFERTAR A EDUCAÇÃO MUSICAL, ALÉM DE SUA IMPORTÂNCIA PARA O CURRÍCULO ESCOLAR, DA A OPORTUNIDADE ACESSO À CULTURA, VIVENCIAS SOCIAIS E COLETIVAS. (FANFARRA)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2044\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744 - Assistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) É O CONHECIDO E NECESSÁRIO SERVIÇO DE SOCORRO EMERGENCIAL QUE ATENDE TODA A POPULAÇÃO. SUA QUALIDADE E EFETIVIDADE, POR MUITAS VEZES, É RESPONSÁVEL PELA TÊNUE LINHA ENTRE A VIDA E A MORTE E SUA OPERACIONALIDADE ESTAR DEVIDAMENTE AJAEZADA SERÁ DE VITAL IMPORTÂNCIA PARA TODA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA E A GESTÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAIBA (CISMEPA). EQUIPAMENTOS PARA A AQUISIÇÃO: VÍDEO LARINGOSCÓPIO, BOLSA KIT DESASTRE, CAPACETE RESGATE SAMU SOCORRISTA COM LANTERNA, CARDIOVERSOR BIFÁSICO COM MODO DEA, ULTRASSOM PORTÁTIL, REANIMADO COR COMPRESSOR TORÁCICO PORTÁTIL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2045\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 60. 010 - Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 241. 0498. 4812 - Promoção da Política Pública da Pessoa Idosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 45.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 45.000,00\r\n\r\nJustificativa: O ENVELHECIMENTO LEVA A UMA SÉRIE DE MODIFICAÇÕES FISIOLÓGICAS INEVITÁVEIS SOBRE OS \r\n\r\nSISTEMAS RESPONSÁVEIS PELA MANUTENÇÃO DO CONTROLE POSTURAL E DO EQUILÍBRIO. AS ALTERAÇÕES NESSES SISTEMAS DIMINUI A CAPACIDADE COMPENSATÓRIA DO INDIVÍDUO, AUMENTANDO SUA INSTABILIDADE E, CONSEQUENTEMENTE O RISCO DE QUEDAS. A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E \r\n\r\nMATERIAIS PARA O SETOR DE FISIOTERAPIA QUE SERÁ RESPONSÁVEL PARA O ATENDIMENTO DE UMA QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE PESSOAS, AJUDANDO NO DESENVOLVIMENTO DE UM ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E BEM ASSISTIDO. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (AAP-VR)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2046\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 542. 0494. 2954 - Realização de Pesquisa e Controle Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE SONDA E EQUIPAMENTOS DE AFERIÇÃO DE UMA AMPLA GAMA DE RECURSOS PARA AQUELES QUE SE DEDICAM A MONITORAR AMBIENTES AQUÁTICOS NATURAIS, COMO OCEANOS, ESTUÁRIOS, RIOS, LAGOS E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJari Oliveira\r\n\r\nEMENDA Nº2047\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 542. 0494. 2954 - Realização de Pesquisa e Controle Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 650.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 650.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DA ESTAÇÃO DE MONITORAMENTO DO AR VISA APOIAR A ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL NA GESTÃO DA QUALIDADE DO AR E PROVER O ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM CAPACIDADE TÉCNICA, OPERACIONAL E HUMANA PARA REALIZAR O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR NO LONGO PRAZO, GARANTINDO UM PROJETO CONTINUO DE MONITORAMENTO E GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA QUALIDADE DO AR, TENDO EM VISTA QUE CONTEMPLA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO, CONSULTORIA TÉCNICA E TREINAMENTO DAQUELES QUE IRÃO RECEBER AS ESTAÇÕES, DE MODO QUE SE TORNEM AUTOSSUFICIENTES NA SUA OPERAÇÃO, INTERPRETAÇÃO DOS DADOS GERADOS E COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE EM CASOS DE ALERTA. A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE MONITORAMENTO DE MP10, MP2,5 E DE PARÂMETROS METEOROLÓGICO É SUGERIDO PARA USO E GESTÃO EM PARCERIA COM A UERJ- CAMPUS RESENDE, E COM O PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA E AR DO COMITÊ DE BACIAS DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº521\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIO NADO PARA O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 224 TARSO DE CASTRO\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 224 TARSO DE CASTRO, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº522\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL ANGENOR DE OLIVEIRA, LOCALIZADO EM BANGU.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL ANGENOR DE OLIVEIRA, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº523\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O CE LAURO SODRÉ, LOCALIZADO EM HIGIENÓPOLIS, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O CE LAURO SODRÉ, LOCALIZADO EM HIGIENÓPOLIS, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº524\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES, LOCALIZADO EM BONSUCESSO, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES, LOCALIZADO EM BONSUCESSO, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº525\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº526\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 225 MARIO QUINTANA, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 225 MARIO QUINTANA, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº527\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 336 OCTAVIO MALTA, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 336 OCTAVIO MALTA, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº528\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 165 BRIGADEIRO SERGIO CARVALHO, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 165 BRIGADEIRO SERGIO CARVALHO, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº529\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 433 TOGO RENAN SOARES KANELA, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 433 TOGO RENAN SOARES KANELA, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº530\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O CIE MIÉCIMO DA SILVA, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O CIE MIÉCIMO DA SILVA, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº531\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 435 HELIO PELLEGRINO, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 435 HELIO PELLEGRINO, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº532\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº533\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº534\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FRONTIN.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FRONTIN, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº535\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL BANGU.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL BANGU, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº536\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº537\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº538\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL CORA CORALINA\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL CORA CORALINA, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº539\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL CRISTÓVÃO COLOMBO\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL CRISTÓVÃO COLOMBO, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº540\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº541\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL ESCRITOR E JORNALISTA GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL ESCRITOR E JORNALISTA GRACILIANO RAMOS, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº542\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL EVANDRO JOÃO DA SILVA, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL EVANDRO JOÃO DA SILVA, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº543\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL FREIRE ALLEMÃO\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL FREIRE ALLEMÃO, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº544\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL GEORGE WASHINGTON, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL GEORGE WASHINGTON, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº545\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL HENRIQUE DE SOUZA FILHO HENFIL\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL HENRIQUE DE SOUZA FILHO HENFIL, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº546\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº547\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PROENÇA\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PROENÇA, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº548\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL JOÃO SALIM MIGUEL\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL JOÃO SALIM MIGUEL, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº549\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL JORGE ZARUR, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL JORGE ZARUR, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº550\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ LEWGOY\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ LEWGOY, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº551\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDINA DA SILVEIRA, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº552\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL MARIA MONTESSORI, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL MARIA MONTESSORI, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº553\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL MARIETA CUNHA DA SILVA, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL MARIETA CUNHA DA SILVA, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº554\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL MARIO LAGO, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL MARIO LAGO, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº555\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL MARIO QUINTANA, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL MARIO QUINTANA, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº556\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº557\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO OROZIMBO NONATO, LOCALIZADO EM HIGIENÓPOLIS.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO OROZIMBO NONATO, LOCALIZADO EM HIGIENÓPOLIS, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº558\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº559\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL NICARAGUA, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL NICARAGUA, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº560\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL PRIMEIRO TENENTE PM HAILTON DOS SANTOS\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL PRIMEIRO TENENTE PM HAILTON DOS SANTOS, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº561\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CARLOS DA COSTA, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CARLOS DA COSTA, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº562\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO, LOCALIZADO EM HIGIENÓPOLIS.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS MONTEIRO, LOCALIZADO EM HIGIENÓPOLIS, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº563\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº564\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº565\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA LINS FREIRE\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA LINS FREIRE, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº566\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JUREMA PECANHA GIRAUD, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JUREMA PECANHA GIRAUD, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº567\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA MARIA MENEZES SOARES\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA MARIA MENEZES SOARES, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº568\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANAZIO, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANAZIO, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº569\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL RAINHA VITÓRIA, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL RAINHA VITÓRIA, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº570\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL RAYMUNDO CORRÊA, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº571\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL ROBERTO BURLE MARX, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº572\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL ROSÁRIA TROTTA, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL ROSÁRIA TROTTA, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº573\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL RUBEM BRAGA\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL RUBEM BRAGA, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº574\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O IE SARAH KUBITSCHEK, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O IE SARAH KUBITSCHEK, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº575\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL PADRE BRUNO TROMBETTA\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL PADRE BRUNO TROMBETTA, LOCALIZADO EM BANGU, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº576\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O SEGUNDO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O SEGUNDO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LOCALIZADO EM CAMPO GRANDE, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº577\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO MARACANÃ LOCALIZADO NA TIJUCA.\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO MARACANÃ LOCALIZADO NA TIJUCA, DE MODO A EVITAR ENCHENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº578\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO NA RUA GEMINIANO DE GÓIS ENTRE OS NÚMEROS 561 E 1334, NO BAIRRO DA FREGUESIA, EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DO BAIRRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº579\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MC GREGOR, LOCALIZADA NA FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: POSSIBILITAR QUE AS PESSOAS UTILIZEM DE FATO A PRAÇA, COM A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS E FECHAMENTO, DE MODO A EVITAR ACIDENTES, JÁ QUE ELA FICA EM UMA ROTATÓRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº661\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, LOCALIZADO EM PETRÓPOLIS.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, LOCALIZADO EM PETRÓPOLIS, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº662\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nBEBEDOURO PARA ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR CIRILO CALAON\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DOS PROFISSIONAIS E ESTUDANTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº663\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR CIRILLO CALAON, LOCALIZADA EM PETRÓPOLIS.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR CIRILLO CALAON, LOCALIZADA EM PETRÓPOLIS, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº664\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR CIRILLO CALAON, LOCALIZADA EM PETRÓPOLIS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº665\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, LOCALIZADO EM PETRÓPOLIS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº666\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DA ALEGRIA, VALE BONSUCESSO, TERESÓPOLIS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DO BAIRRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº667\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DE BUEIROS INTELIGENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESPECIALMENTE NOS LOCAIS QUE OCORREM ENCHENTES.\r\n\r\nJustificativa: TEM A FINALIDADE DE REDUZIR ALAGAMENTOS E ENCHENTES PROVENIENTES DO ENTUPIMENTO DOS BUEIROS E ACÚMULO DE RESÍDUOS . TAMBÉM TEM A FINALIDADE DE CONTROLAR A PASSAGEM DE ANIMAIS QUE PORTADORES DE DOENÇAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº668\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADOTAR MEIOS VISANDO A SEPARAÇÃO DO LIXO PARA COLETA SELETIVA EM CONJUNTO COM OS MUNICÍPIOS.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE PROPOSTA TEM A FINALIDADE DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº669\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ECOBARREIRAS NOS RIOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTADAMENTE NOS QUE POSSUEM MAIOR QUANTIDADE DE LIXO.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE PROPOSTA TEM A FINALIDADE DE CONTRIBUIR COM A REDUÇÃO DOS RESÍDUOS LANÇADOS NOS CORPOS HÍDRICOS, DE MODO A PRESERVAR O MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº671\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO BOTAS LOCALIZADO EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO BOTAS LOCALIZADO EM NOVA IGUAÇU, DE MODO A EVITAR ENCHENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº672\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO CAÇÃO VERMELHO LOCALIZADO EM SANTA CRUZ.\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO CAÇÃO VERMELHO LOCALIZADO EM SANTA CRUZ, DE MODO A EVITAR ENCHENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº673\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO CAPIVARI LOCALIZADO EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO CAPIVARI LOCALIZADO EM DUQUE DE CAXIAS, DE MODO A EVITAR ENCHENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº674\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO CARANGUEJO LOCALIZADO EM PIRAQUARA/REALENGO.\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO CARANGUEJO LOCALIZADO EM PIRAQUARA/REALENGO, DE MODO A EVITAR ENCHENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº675\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO DO LÚCIO LOCALIZADO EM BANGU/SENADOR CAMARÁ.\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO DO LÚCIO LOCALIZADO EM BANGU/SENADOR CAMARÁ, DE MODO A EVITAR ENCHENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº676\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO FARIA TIMBÓ LOCALIZADO EM HIGIENÓPOLIS\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO FARIA TIMBÓ LOCALIZADO EM HIGIENÓPOLIS, DE MODO A EVITAR ENCHENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº677\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO MERINHO LOCALIZADO EM REALENGO.\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO MERINHO LOCALIZADO EM REALENGO, DE MODO A EVITAR ENCHENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº678\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO QUITUNGO LOCALIZADO EM BRÁS DE PINA\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO QUITUNGO LOCALIZADO EM BRÁS DE PINA, DE MODO A EVITAR ENCHENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº679\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO VIEGAS LOCALIZADO EM BANGU/SENADOR CAMARÁ.\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO VIEGAS LOCALIZADO EM BANGU/SENADOR CAMARÁ, DE MODO A EVITAR ENCHENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº680\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO SARAPUÍ LOCALIZADO NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO SARAPUÍ LOCALIZADO NA BAIXADA FLUMINENSE, INCLUSIVE PARA EVITAR ENCHENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº681\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO SARACURUNA LOCALIZADO EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO SARACURUNA LOCALIZADO EM DUQUE DE CAXIAS, DE MODO A EVITAR ENCHENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº692\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO CARIOCA LOCALIZADO NA FLORESTA DA TIJUCA\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO CARIOCA LOCALIZADO NA FLORESTA DA TIJUCA, DE MODO A EVITAR ENCHENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº693\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO PIABANHA LOCALIZADO EM PETRÓPOLIS\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO PIABANHA LOCALIZADO EM PETRÓPOLIS, DE MODO A EVITAR ENCHENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº702\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIACHO DO CABRAL LOCALIZADO EM BANGU\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIACHO DO CABRAL LOCALIZADO EM BANGU, DE MODO A EVITAR ENCHENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº703\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO DAS SARDINHAS LOCALIZADO EM BANGU\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO DAS SARDINHAS LOCALIZADO EM BANGU, DE MODO A EVITAR ENCHENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº704\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO DAS TINTAS LOCALIZADO EM BANGU\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO DAS TINTAS LOCALIZADO EM BANGU, DE MODO A EVITAR ENCHENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº705\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO DO REGISTRO LOCALIZADO EM SENADOR CAMARÁ.\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO DO REGISTRO LOCALIZADO EM SENADOR CAMARÁ, DE MODO A EVITAR ENCHENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº706\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO SANDÁ LOCALIZADO EM BANGU\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO SANDÁ LOCALIZADO EM BANGU, DE MODO A EVITAR ENCHENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº948\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 128. 0508. 4862\r\n\r\nPromoção da Educação e da Pesquisa em Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE PESQUISA PARA AVALIAÇÃO DOS EFEITOS DA PANDEMIA NA SAÚDE MENTAL DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA PARA AVALIAÇÃO DOS EFEITOS DA PANDEMIA NA SAÚDE MENTAL DA POPULAÇÃO, UMA VEZ APARENTEMENTE A QUANTIDADE DE PESSOAS COM ESSE PROBLEMA AUMENTOU APÓS ESSE FATO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº949\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0494. 4846\r\n\r\nManutenção da cobertura vegetal permanente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFLORESTAMENTO DE MANANCIAIS\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO DA DISPONIBILIDADE HÍDRICA (PRODUÇÃO DE ÁGUA).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº950\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0494. 4846\r\n\r\nManutenção da cobertura vegetal permanente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFLORESTAMENTO PARA INTERLIGAR AS MANCHAS DA MATA ATLÂNTICA\r\n\r\nJustificativa: REFLORESTAMENTO COM A FINALIDADE DE INTERLIGAR AS MANCHAS DA MATA ATLÂNTICA, OBJETIVANDO O FLUXO GÊNICO E, CONSEQUENTEMENTE, A RECUPERAÇÃO DA BIODIVERSIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº972\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 53. 310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0502. 2710 - Regularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1696\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, DE MODO ANTEVER E ENFRENTAR RISCOS DELAS DECORRENTES. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1697\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2912\r\n\r\nGestão e Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPREPARAR A ÁREA DE SAÚDE PARA O ATENDIMENTO DECORRENTE DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, COMO AS ONDAS DE CALOR E INTENSIFICAÇÃO DAS CHUVAS.\r\n\r\nJustificativa: PREPARAR A ÁREA DE SAÚDE PARA O ATENDIMENTO DECORRENTE DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, COMO AS ONDAS DE CALOR E INTENSIFICAÇÃO DAS CHUVAS, DE MODO A ENFRENTÁ-LAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1831\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0494. 4846\r\n\r\nManutenção da cobertura vegetal permanente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAR O REFLORESTAMENTO DAS ÁREAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM AUXÍLIO DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS.\r\n\r\nJustificativa: UTILIZAR OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS PARA APRENDEREM SOBRE A IMPORTÂNCIA DO REFLORESTAMENTO, INCLUSIVE PARA COMBATER O AQUECIMENTO DO GLOBAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1832\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO CATARINO LOCALIZADO EM REALENGO/PADRE MIGUEL.\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO CATARINO LOCALIZADO EM REALENGO/PADRE MIGUEL, DE MODO A EVITAR ENCHENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1833\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO DOS CACHORROS LOCALIZADO EM IRAJÁ.\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO DOS CACHORROS LOCALIZADO EM IRAJÁ, DE MODO A EVITAR ENCHENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1843\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO E COBERTURA DA PRAÇA E QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADAS NO BAIRRO NA RUA FILOMENA DA SILVA FIGUEIRA, BAIRRO ESPERANÇA (BIRIBA), EM PATY DO ALFERES.\r\n\r\nJustificativa: POSSIBILITAR A UTILIZAÇÃO EFETIVA PELA POPULAÇÃO LOCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1844\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Pedro da Aldeia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE IMAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1845\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA ARCOZELO MARAVILHA EM PATY DO ALFERES.\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DO BAIRRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1846\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DO MORRO DO ZEZÉ LOPES EM PATY DO ALFERES.\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DO BAIRRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1850\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO BANDEIRA\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO BANDEIRA, LOCALIZADA EM SENADOR CAMARÁ, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELE COLÉGIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1851\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL DIAS MARTINS\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL DIAS MARTINS, LOCALIZADA EM SENADOR CAMARÁ, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELE COLÉGIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1852\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO PIRES DO RIO\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO PIRES DO RIO, LOCALIZADA EM SENADOR CAMARÁ, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELE COLÉGIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1853\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL ERNESTO FRANCISCONE\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL ERNESTO FRANCISCONE, LOCALIZADA EM SENADOR CAMARÁ, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELE COLÉGIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1854\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE DA SILVA FONTES\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE DA SILVA FONTES, LOCALIZADA EM SENADOR CAMARÁ, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELE COLÉGIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1855\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL JORGE JABOUR\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL JORGE JABOUR, LOCALIZADA EM SENADOR CAMARÁ, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELE COLÉGIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1856\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL MARIO FERNANDES PINHEIRO\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL MARIO FERNANDES PINHEIRO, LOCALIZADA EM SENADOR CAMARÁ, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1857\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL OSCAR THOMPSOM\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL OSCAR THOMPSOM LOCALIZADA EM SENADOR CAMARÁ, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1858\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE WILSON \r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE WILSON, LOCALIZADA EM SENADOR CAMARÁ, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1859\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL RAINHA FABIOLA\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL RAINHA FABIOLA, LOCALIZADA EM SENADOR CAMARÁ, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1860\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL SAMPAIO CORREA\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL SAMPAIO CORREA, LOCALIZADA EM SENADOR CAMARÁ, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1861\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL SANTA FRANCISCA XAVIER CABRINI\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL SANTA FRANCISCA XAVIER CABRINI, LOCALIZADA EM SENADOR CAMARÁ, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1862\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA A ESCOLA MUNICIPAL SANTA FRANCISCA XAVIER CABRINI, LOCALIZADA EM SENADOR CAMARÁ.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1863\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL SANTA FRANCISCA XAVIER CABRINI EM SENADOR CAMARÁ.\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL SANTA FRANCISCA XAVIER CABRINI, LOCALIZADA EM SENADOR CAMARÁ, DE MODO A POSSIBILITAR A UTILIZAÇÃO EFETIVA PELOS ALUNOS, MELHORIA DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA E DE DESENVOLVIMENTO PELA REALIZAÇÃO DE ESPORTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1864\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA ANTONIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA ANTONIO EVARISTO DE MORAES, LOCALIZADO EM SENADOR CAMARÁ, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1865\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA GILBERTO FREYRE\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA GILBERTO FREYRE, LOCALIZADO EM SENADOR CAMARÁ, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1866\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, LOCALIZADO EM SENADOR CAMARÁ, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1867\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A CRECHE MUNICIPAL JOSÉ FELIX.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A CRECHE MUNICIPAL JOSÉ FELIX, LOCALIZADA EM SENADOR CAMARÁ, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1868\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA EDI PROFESSOR ANTONIO FLAVIO PIERUCCI\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA EDI PROFESSOR ANTONIO FLAVIO PIERUCCI, LOCALIZADA EM SENADOR CAMARÁ, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1869\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 313 RUBEM BRAGA\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 313 RUBEM BRAGA, LOCALIZADO EM SENADOR CAMARÁ, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1870\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL ARIENA VIANNA DA SILVA\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL ARIENA VIANNA DA SILVA, LOCALIZADA EM SENADOR CAMARÁ, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1871\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL AUSTRAGESILO DE ATAYDE\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL AUSTRAGESILO DE ATAYDE, LOCALIZADA EM SENADOR CAMARÁ, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1872\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA EDI JOSÉ EPHIM MINDLIN\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA EDI JOSÉ EPHIM MINDLIN, LOCALIZADA EM SENADOR CAMARÁ, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1873\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA EDI PROFESSORA GIOVANA BANSI\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA EDI PROFESSORA GIOVANA BANSI, LOCALIZADA EM SENADOR CAMARÁ, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1874\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL EDSON CARNEIRO\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL EDSON CARNEIRO, LOCALIZADA EM SENADOR CAMARÁ, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1875\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL THOME DE SOUZA\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA A ESCOLA MUNICIPAL THOME DE SOUZA, LOCALIZADA EM SENADOR CAMARÁ, COM A FINALIDADE DE MINIMIZAR O CALOR NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2051\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS, EM PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS E COM A INICIATIVA PRIVADA, PARA COLOCAÇÃO DE COBERTURAS EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS, EM PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS E COM A INICIATIVA PRIVADA, PARA COLOCAÇÃO DE COBERTURAS EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DO CALOR INTENSO E DAS FORTES CHUVAS QUE OCORREM FREQUENTEMENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2052\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0497. 8260\r\n\r\nQualificação Social Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM BANGU, RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJustificativa: POSSIBILITAR QUE AS PESSOAS SE QUALIFIQUEM PARA O MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2053\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0497. 8260\r\n\r\nQualificação Social Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: POSSIBILITAR QUE AS PESSOAS SE QUALIFIQUEM PARA O MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2054\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0497. 8260\r\n\r\nQualificação Social Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM SENADOR CAMARÁ, RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJustificativa: POSSIBILITAR QUE AS PESSOAS SE QUALIFIQUEM PARA O MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2055\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E/OU DESENVOLVIMENTO DO PROJETO FESTDANÇA (FESTIVAL ESTADUAL DE DANÇA DE SALÃO).\r\n\r\nJustificativa: DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS PARA A POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2056\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO, REFORMA, COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E BANCOS DA PRAÇA E DA QUADRA DA ZAZUEIRA\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO, REFORMA E COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS, BANCOS DA PRAÇA/QUADRA DA ZAZUEIRA, LOCALIZADA PERTO DA VILA DO VINTÉM, DE MODO A POSSIBILITAR A UTILIZAÇÃO EFETIVA, MELHORIA DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA E DE DESENVOLVIMENTO PELA REALIZAÇÃO DE ESPORTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2057\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO, REFORMA E COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS, BANCOS DA PRAÇA/QUADRA EM REALENGO, NA RUA DONA OLIMPIA, PRÓXIMO AO N° 50\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO, REFORMA E COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS, BANCOS DA PRAÇA/QUADRA EM REALENGO, NA RUA DONA OLIMPIA, PRÓXIMO AO N° 50, DE MODO A POSSIBILITAR A UTILIZAÇÃO EFETIVA, MELHORIA DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA E DE DESENVOLVIMENTO PELA REALIZAÇÃO DE ESPORTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2126\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727\r\n\r\nPromoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CONSÓRCIOS REGIONAIS DE RESGATE E TRATAMENTO DE ANIMAIS SILVESTRES\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR O TRATAMENTO RÁPIDO E ADEQUADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2127\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727\r\n\r\nPromoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CUIDAR DOS ANIMAIS, QUE DEVEM ENGLOBAR, NO MÍNIMO, ABRIGO, SAÚDE (ATENÇÃO PREVENTIVA, CASTRAÇÃO, ENTRE OUTRAS), CUIDADO, ALIMENTAÇÃO ADEQUADA EM QUANTIDADE SUFICIENTE E ÁGUA POTÁVEL.\r\n\r\nJustificativa: DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CUIDAR DOS ANIMAIS, QUE DEVEM ENGLOBAR, NO MÍNIMO, ABRIGO, SAÚDE (ATENÇÃO PREVENTIVA, CASTRAÇÃO, ENTRE OUTRAS), CUIDADO, ALIMENTAÇÃO ADEQUADA EM QUANTIDADE SUFICIENTE E ÁGUA POTÁVEL, DE MODO QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POSSA GARANTIR A EXISTÊNCIA DIGNA PARA ESSES SERES SENCIENTES, PASSÍVEIS DE DOR E SOFRIMENTO, CONFORME METAS/PRIORIDADES APROVADAS PELA ALERJ NA LDO DE 2024. \r\n\r\nPROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CUIDAR DOS ANIMAIS, ENGLOBANDO, NO MÍNIMO, ABRIGO, SAÚDE, CUIDADO, ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E ÁGUA POTÁVEL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2139\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 4675\r\n\r\nProteção dos Sistemas Florestais e da Biodiv.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER AÇÕES PARA AUMENTAR A BIODIVERSIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESPECIALMENTE EM SEUS CORREDORES ECOLÓGICOS\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE MEDIDA VISA GARANTIR ALIMENTOS, REMÉDIOS, BOA PARTE DA MATÉRIA-PRIMA INDUSTRIAL, DISPONIBILIDADE HÍDRICA E PRECAUÇÃO À DISSEMINAÇÃO DE DOENÇAS. A BIODIVERSIDADE É ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO E O BEM ESTAR DOS SERES VIVOS, INCLUSIVE OS HUMANOS. ALÉM DISSO, CABE LEMBRAR QUE A REFERIDA MEDIDA ESTÁ PREVISTA NAS METAS/PRIORIDADES APROVADAS PELA ALERJ NA LDO DE 2024.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2140\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727\r\n\r\nPromoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE ZOOPASSAGENS NAS RODOVIAS ESTADUAIS PARA PASSAGEM DOS ANIMAIS\r\n\r\nJustificativa: EVITAR COLISÃO E ATROPELAMENTO DE ANIMAIS EM RODOVIAS FLUMINENSES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2161\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2912\r\n\r\nGestão e Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE RAIO-X PARA O(S) POSTO(S) DE SAÚDE DE ARCOZELO E AVELAR EM PATY DO ALFERES.\r\n\r\nJustificativa: POSSIBILITAR O TRATAMENTO DA POPULAÇÃO LOCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2162\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5618\r\n\r\nGestão de Res. Sólidos e Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE JARDINS FILTRANTES\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE MEDIDA TEM COMO OBJETIVO TRATAR DE FORMA SUSTENTÁVEL A DRENAGEM URBANA E ESGOTOS, MITIGANDO A POLUIÇÃO HÍDRICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2163\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO EM TODO O BAIRRO DE PEDRAS RUIVAS EM PATY DO ALFERES.\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DO BAIRRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2164\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5654\r\n\r\nGovernança do Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE SOLOS CONTAMINADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRINCIPALMENTE DAQUELES QUE PODEM AFETAR O LENÇOL FREÁTICO.\r\n\r\nJustificativa: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO AINDA POSSUI DIVERSOS PASSIVOS AMBIENTAIS RELATIVOS A SOLO QUE PRECISAM URGENTEMENTE DE RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2165\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS PARA AMPLIAÇÃO DA CRECHE CEMEI JÚLIA MOREIRA DA SILVA, LOCALIZADA NA RUA DAS OLIVEIRAS, S/N, KM 500, PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO MORADA DO BRACUÍ (CASINHAS), NO BAIRRO DE BRACUÍ, EM ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nJustificativa: REIVINDICAÇÃO DA POPULAÇÃO LOCAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2166\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, EM CONJUNTO COM O MUNICÍPIO DE BÚZIOS, DE MAIS CRECHES EM BÚZIOS, RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DA POPULAÇÃO LOCAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2171\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727\r\n\r\nPromoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CLÍNICAS VETERINÁRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUSIVE EM BÚZIOS\r\n\r\nJustificativa: ATENDIMENTO PÚBLICO DOS ANIMAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2172\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRENAGEM E MANILHAMENTO DO TRECHO URBANO DO \"VALÃO\" JOSÉ CABRAL, PRÓXIMO À RUA LIMOEIRO, NO BAIRRO DE JOSÉ GONÇALVES - BÚZIOS.\r\n\r\nJustificativa: EVITAR PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2173\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DE BÚZIOS CITADAS A SEGUIR:\r\n\r\n- RUA AMORES DE TUCUNS - BAIRRO TUCUNS;\r\n\r\n- RUA DOS CAJUEIROS - JOSÉ GONÇALVES;\r\n\r\n- RUA TAMARINEIRAS - JOSÉ GONÇALVES;\r\n\r\n- RUA JAQUEIRA;\r\n\r\n- RUA FAUSTO ANTUNES;\r\n\r\n- RUA DA PAZ, ANTIGA RUA 33, DA VILA VERDE (LOG 824);\r\n\r\n- TRAVESSA CANÁRIO/RUA ALEXANDRE ANTUNES FERNANDES SOBRAL - BAÍA FORMOSA;\r\n\r\n- RUA AMINADABE PAULA FERNANDES - BAÍA FORMOSA;\r\n\r\n- RUA RODRIGUES ALVES - CAPÃO;\r\n\r\n- RUA ALBERTINA - RASA;\r\n\r\n- TRECHO ENTRE A RUA MARCÍLIO DIAS, PASSANDO PELA RUA BRASIL, ATÉ A RUA PROGRESSO - CEM BRAÇAS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2669\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5638\r\n\r\nDesenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ORDENAMENTO DAS ATIVIDADES NA COSTA FLUMINENSE\r\n\r\nJustificativa: ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ORDENAMENTO DAS ATIVIDADES NA COSTA FLUMINENSE, CONCILIANDO AÇÕES E MITIGANDO CONFLITOS NA OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS TERRESTRES, LAGUNARES, ESTUARINOS E MARINHOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJorge Felippe Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2671\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0002. 2299 - Serviços de Utilidade Pública em Unid Escolar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE KITS DE HIGIENE BUCAL PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ, DE MODO A POSSIBILITAR A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS ESTUDANTES.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJúlio Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº945\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 128. 0443. 2696 - Valorização do Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (CNPJ 28.523.215/0001-06), QUE POR MEIO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICO COM O ESTADO, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE PESQUISA APLICADA INTERDISCIPLINAR PROMOVERÁ A CAPACITAÇÃO DOS PROFISIONAIS DA EDUCAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE GUAPIMIRIM, CACHOEIRAS DE MACACU, MAGÉ E TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJúlio Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº946\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 1999 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA PARLAMENTAR TEM COMO PROPÓSITO A PROMOÇÃO DA SAÚDE E A INCLUSÃO SOCIAL DE AUTISTAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS), IDOSOS, MULHERES E CRIANÇAS POR MEIO DA PRÁTICA ESPORTIVA, PROPORCIONANDO A ESTES GRUPOS SOCIAIS MELHORIAS SIGNIFICATIVAS EM ASPECTOS COMUNICACIONAIS, SOCIAIS, MOTORES E PSICOLÓGICOS. ESTE PROJETO VISA A IMPLEMENTAÇÃO DE 5 (CINCO) NÚCLEOS ESPORTIVOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE AUTISTAS E PCDS, IDOSOS, MULHERES E CRIANÇAS, QUE SERÁ IMPLANTADO NOS MUNICÍPIOS DE CACHOEIRA DE MACACU, MACAÉ, MAGÉ, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E TERESÓPOLIS.\r\n\r\nA IMPLEMENTAÇÃO DESTA EMENDA É ESSENCIAL E COERENTE COM AS PRIORIDADES GOVERNAMENTAIS DE INCLUSÃO SOCIAL E PROMOÇÃO DA SAÚDE. A ESTRUTURAÇÃO DE NÚCLEO ESPORTIVO ADAPTADO PARA AUTISTAS E PCDS EM CACHOEIRA DE MACACU, MACAÉ, MAGÉ, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E TERESÓPOLIS, É UMA AÇÃO ESTRATÉGICA QUE PROMOVE A IGUALDADE E O BEM-ESTAR, ALINHANDO-SE COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO PAÍS. A PLENA REALIZAÇÃO DESTE PROJETO NÃO APENAS ATENDE A UMA NECESSIDADE IMINENTE, COMO TAMBÉM REAFIRMA O COMPROMISSO DO GOVERNO COM A DIGNIDADE E O RESPEITO À DIVERSIDADE HUMANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJúlio Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº947\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 128. 0508. 4862 - Promoção da Educação e da Pesquisa em Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (CNPJ 28.523.215/0001-06), QUE POR MEIO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICO COM O ESTADO, ATRAVÉS DO NÚCLEO DE PESQUISA APLICADA INTERDISCIPLINAR PRODUZIRÁ PESQUISA PARA A IDENTIFICAÇÃO E MAPEAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS FAMILIARES NOS MUNICÍPIOS DE GUAPIMIRIM, CACHOEIRAS DE MACACU, MAGÉ E TERESÓPOLIS, COM VISTAS A SUBSIDIAR A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA REGIÃO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº42\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMBULANCIA UTI NO VALOR ESTIMADO DE R$ 400.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO - UTI PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº43\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO - UTI PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº44\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA DE TRATAMENTO INTENSIVO - UTI, PARA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº45\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADOS PARA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR AMÉRICO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE EDUCAÇÃO DO MUICÍPIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº46\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADOS PARA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº47\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADOS PARA A ESCOLA MUNICIPAL CRUZEIRO DO SUL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº48\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 2953\r\n\r\nOperacionalização de Biblioteca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA PARQUE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR AS AÇÕES CULTURAIS NO MUNICÍPIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº49\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 4462\r\n\r\nImplantação de Cursos à Distância\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR AS AÇÕES DE EDUCAÇÃO DE ENSINO MA DISTÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº50\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 710 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 3529\r\n\r\nRecuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO CONJUNTO HABITACIONAL BANDEIRANTES, LOCALIZADO NA RUA MILTON COM RUA ABIGAIL GUIMARÃES, BAIRRO GRANDE RIO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DOS MORADORES RESIDENTES NA UNIDADE HABITACIONAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº51\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 710 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 3529\r\n\r\nRecuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO CONJUNTO HABITACIONAL DOS EUCALIPTOS, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS VHAIL PEREIRA, FLORIANO E JOAQUIM GOMES DE ANDRADE, BAIRRO COELHO DA ROCHA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DOS MORADORES RESIDENTES NA UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº52\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 710 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 3529\r\n\r\nRecuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO CONJUNTO HABITACIONAL GUANABARA, COMPOSTO POR 6 (SEIS) PRÉDIOS, LOCALIZADOS NAS RUAS CALAMA, ARROJADO, SANTO ANSELMO E SÃO GORDIO, BAIRRO DE GUADALUPE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DOS MORADORES RESIDENTES NA UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº53\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 710 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 3529\r\n\r\nRecuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO CONJUNTO HABITACIONAL RECANTO DO CAMBOATÁ, LOCALIZADO NA ESTRADA DO CAMBOATÁ, Nº 3953, BAIRRO COSTA BARROS, CEP 21.650-100, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DOS MORADORES RESIDENTES NA UNIDADE HABITACIONAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº54\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 710 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 3529\r\n\r\nRecuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL GUADALUPE, LOCALIZADO NA RUA FERNANDO LOBO, Nº 801, BAIRRO GUADALUPE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DOS MORADORES RESIDENTES NA UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº55\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 710 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 3529\r\n\r\nRecuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO CONJUNTO HABITACIONAL VILLAGE PAVUNA, LOCALIZADO NA RUA IGUABA GRANDE, Nº 167, PAVUNA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DOS MORADORES RESIDENTES NA UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº56\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 60. 610 - Fundo Estadual de Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0498. 4813\r\n\r\nPromoção de Prog e Proj voltados p/ Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº57\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO PISTA DE PASSEIO COMPARTILHADO OU ACOSTAMENTO, NA RODOVIA ESTADUAL RJ-115, DE APROXIMADAMENTE 9 (TRÊS) KM, NO TRECHO DE BARÃO DE JUPARANÃ, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE VALENÇA, ATÉ O MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS INTERESTADUAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº58\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E TROCA DE ASFALTO, DA RODOVIA ESTADUAL RJ-121, DE APROXIMADAMENTE 27 (VINTE E SETE) KM, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE VASSOURAS, MIGUEL PEREIRA, PASSANDO POR SACRA FAMÍLIA E MORRO AZUL DO TINGUÁ, DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS INTERESTADUAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº59\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO CANAL LOCALIZADO NA AVENIDA DO CANAL, BAIRRO VILAR DOS TELES, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E SAÚDE DOS MORADORES DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº60\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO CANAL LOCALIZADO NA AVENIDA ALBERTO DE OLIVEIRA, BAIRRO JARDIM NÓIA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E SAÚDE DOS MORADORES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº61\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO CANAL LOCALIZADO NA AVENIDA PASTEUR, BAIRRO PARQUE ALIAN, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E SAÚDE DOS MORADORES DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº62\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO CANAL LOCALIZADO NA AVENIDA CAROLINA PEREIRA COSSICK, BAIRRO COELHO DA ROCHA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E SEGURANÇA DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº63\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO CANAL LOCALIZADO NA RUA TENENTE JOÃO DOS ANJOS, BAIRRO GRANDE RIO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E SAÚDE DOS MORADORES DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº64\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO CANAL LOCALIZADO NA RUA RUFINO, BAIRRO SANTO ELIAS, MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E SAÚDE DOS MORADORES DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº65\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO SARAPUI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI DIVISA COM O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E SAÚDE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº66\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO PAVUNA, DIVISA COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, E PAVUNINHA, LOCALIZADOS NO BAIRRO DA PAVUNA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E SAÚDE DOS MORADORES DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº67\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655\r\n\r\nApoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE MÚSICA VILA LOBOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº68\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 571. 0495. 5795\r\n\r\nImplantação de Centro Tecnológico Integrado \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC), NO BAIRRO DA PAVUNA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE AOS JOVENS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº69\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 571. 0495. 5795\r\n\r\nImplantação de Centro Tecnológico Integrado \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE 07 SETE UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC), NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES AOS JOVENS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº70\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA (SOCIETY) NO CAMPO DO JAVATÁ, LOCALIZADO NA RUA JAVATÁ, PRÓXIMO AO NÚMERO 832, BAIRRO DE ANCHIETA, MUNIICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJustificativa: ESTIMULAR A PRATICA ESPORTIVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº71\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA (SOCIETY) NO CAMPO DO HIMALÁIA, LOCALIZADO NA RUA MARCELINO DE FREITAS E A RUA NAGOIA, PRÓXIMO AO NÚMERO 76, BAIRRO DE ANCHIETA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJustificativa: ESTIMULAR A PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº72\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA (SOCIETY) NO CAMPO DO LOTE, LOCALIZADO NA RUA FERNANDO LOBO E AS RUAS B E E, PRÓXIMO AO NÚMERO 8, BAIRRO DE GUADALUPE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJustificativa: ESTIMULAR A PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº73\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA (SOCIETY) NO CAMPO DO FINAL FELIZ, LOCALIZADO NA RUA SEVERINO DE OLIVEIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 58, BAIRRO DE ANCHIETA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJustificativa: ESTIMULAR A PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº74\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA (SOCIETY) NO CAMPO DA BOMBA, LOCALIZADO NA RUA JAVATÁ, PRÓXIMO AO NÚMERO 203, BAIRRO DE ANCHIETA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: ESTIMULAR A PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº75\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA (SOCIETY) NO CAMPO DO CAVALHEIRO, LOCALIZADO NA RUA PEDRA RASA, ESQUINA COM RUA MORAES PINHEIRO, PRÓXIMO AO NÚMERO 479, BAIRRO DE RICARDO DE ALBUQUERQUE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: ESTIMULAR A PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº76\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA (SOCIETY) NO CAMPO DO ALVORADA, LOCALIZADO NA AVENIDA CHRISÓSTOMO PIMENTEL DE OLIVEIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 1073, BAIRRO DE ANCHIETA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJustificativa: ESTIMULAR A PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº77\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA (SOCIETY) NO CAMPO LOCALIZADO NA PARTE DA COMUNIDADE PAVÃO/PAVÃOZINHO CONHECIDO COMO VIETNÃ, LOCALIZADO NO BAIRRO DE COPACABANA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: ESTIMULAR A PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº78\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA (SOCIETY) NO CAMPO DO SUVAQUINHO, LOCALIZADO NA RUA DA INTEGRAÇÃO, ESQUINA COM RUA JAVATÁ, PRÓXIMO AO NÚMERO 1201, BAIRRO DE GUADALUPE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: ESTIMULAR A PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº79\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO E TROCA DE GRAMA SINTÉTICA (SOCIETY) NO CAMPO DO SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA MARIA JOAQUINA COM A PRAÇA NOSSA SENHORA DAS DORES, BAIRRO DA PAVUNA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: ESTIMULAR A PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº80\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO E TROCA DE GRAMA SINTÉTICA (SOCIETY) NO CAMPO DO BAIRRINHO, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ TAVARES, S/N BAIRRO DA PAVUNA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: ESTIMULAR A PRATICA ESPORTIVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº81\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA, NO CAMPO DE FUTEBOL (SOCIETY), LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO MATHEUS, TENDO EM SEU ENTORNO AS RUAS MARIETA Nº 157 E ANA LIMA Nº 156, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: ESTIMULAR A PRATICA ESPORTIVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº82\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA, NO CAMPO DE FUTEBOL (SOCIETY), LOCALIZADO NAS RUAS ARACI Nº 118 E MARIA GAMA Nº 133, BAIRRO DE ÉDEN, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: ESTIMULAR A PRATICA ESPORTIVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº83\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO GONÇALVES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ESTUDO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº84\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO PORTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENSINO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº85\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº86\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCINIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENSINO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº87\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALVARES CABRAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENSINO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº88\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENSINO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº89\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA REGINA CÉLIA DOS REIS OLIVEIRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENSINO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº90\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO CIEP 016 ABÍLIO HENRIQUES CORREIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENSINO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº91\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO CIEP 030 MARINHEIRO JOÃO CANDIDO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENSINO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº92\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO CIEP 135 AFONSO HENRIQUES LIMA BARRETO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENSINO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº93\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO CIEP 169 MARIA AUGUSTA CORREIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENSINO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº94\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NO CIEP 399 JEAN BAPTISTE DEBRET, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENSINO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº95\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS JOAQUIM GOMES DE ANDRADE, CORONEL MOTA, QUATY, LIBERDADE E WAHIL PEREIRA, LOCALIZADAS NO BAIRRO DE COELHO DA ROCHA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº96\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS EX COMBATENTE, BELKIS, ARNOLD GUEDES DE AMORIM, AMARAL PEIXOTO, SOUZA NEVES E RUA DA MATRIZ, LOCALIZADAS NO BAIRRO DE COELHO DA ROCHA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº97\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NAS AVENIDAS RIO DOURO E URANOS, LOCALIZADAS NO BAIRRO DE COELHO DA ROCHA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nId: 2529097"
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LIPOLD, CARLOS CARNEVALLI, JACOB BORDION, AGOSTINHO BERNARDO, PHILONEMA REIS SANTOS, LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE NOVA, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº102\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS, LUCIANA, PEDRO MUFFATO, FAUSTO DABOUR, FRANCISCO GABRIEL NETO, LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA CAMARIM, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº103\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS, ASSUREMA, CATELÉ, ATITUBA, NILZA CHAVES, ATALAIA, MONJOIO, ESTRADA CAMBURI E ESTRADA CAMBOATÁ, , LOCALIZADAS NO BAIRRO MEU RANCHINHO, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº104\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO (PROGRAMA ASFALTO PRESENTE) NOS BAIRROS JARDIM DA FONTE E FANCHEM, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS,\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº105\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NOS BAIRROS JARDIM DA FONTE E FANCHEM, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº106\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREEALIZAÇÃO DE OBRAS PAVIMENTAÇÃO E TROCA DE ASFALTO, DE APROXIMADAMENTE 3 (TRÊS) KM, DAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO GRECCO, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº107\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA SÃO GONÇALO, BAIRRO VILA SÃO JOÃO, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº108\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA PRAÇA MAURICIO ROSA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ENCANTADO E DOUTOR CESAR NASCIMENTO MONTEIRO, BAIRRO VILA SIMPATIA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº109\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 710 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 3529\r\n\r\nRecuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO FRANCISCO, LOCALIZADO NA RUA DA MATRIZ Nº 3696, BAIRRO COELHO DA ROCHA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DOS MORADORES RESIDENTES NA UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº110\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS ASSUREMA, CATELÉ, ATITUBA, NILZA CHAVES, ATALAIA, MONJOIO, ESTRADA CAMBURI E ESTRADA CAMB, LOCALIZADAS NO BAIRRO MEU RANCHINHO, MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E INFRAESTRUTURA DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº111\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS MANOEL LINHARES E ABEL RIBEIRO, LOCALIZADAS NO BAIRRO AUSTIN, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº112\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO PRÉDIO DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº113\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES PARA A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº114\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA DE UTI PARA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº115\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS UTILITÁRIOS, TIPO VANS, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES COM INDICAÇÃO DE TRATAMENTO ATRAVÉS DE HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2409\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744 - Assistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 615.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 615.578,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO MÓVEL DE SUPORTE AVANÇADO, PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2410\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE APARELHO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE POTENCIAIS EVOCADOS AUDITIVOS DE TRONCO ENCEFÁLICO (PEATE OU BERA), PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2411\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio das Ostras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE APARELHO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE POTENCIAIS EVOCADOS AUDITIVOS DE TRONCO ENCEFÁLICO (PEATE OU BERA), PARA O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2412\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA CIEP 030 MARINHEIRO JOÃO CANDIDO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2413\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA CIEP 135 AFONSO HENRIQUES LIMA BARRETO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2414\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA CIEP 16 LUCILENE DE SOUZA PECLAT, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2415\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA CIEP 399 JEAN BAPTISTE DEBRET, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2416\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO PORTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2417\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO GONÇALVES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2418\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO DA SILVEIRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2419\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2420\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ALVARES CABRAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2421\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2422\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA REGINA CÉLIA DOS REIS OLIVEIRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2423\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA COLÉGIO ESTADUAL RUBENS FARRULLA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2424\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 60. 010 - Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 241. 0498. 1999 - PROJETOS DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS, MEDIANTE CONVÊNIO, DESTINADOS A PESSOA IDOSA COM VISTAS AO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº2425\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.578,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VAN ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1705\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PARA AQUISIÇÃO DE UM MAMÓGRAFO A SER INSTALADO NA CLÍNICA DA FAMÍLIA EDSON ABDALLA SAAD, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1706\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nJustificativa: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE R$ 1.087.437,00, PARA QUE SE FAÇA CONVÊNIO, OU QUALQUER OUTRO TIPO DE INSTRUMENTO, COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA DO RIO DE JANEIRO COM O INTUITO DE OPORTUNIZAR O ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E ATIVO DA POPULAÇÃO, A SER IMPLANTADO NOS BAIRROS DE CAMPO GRANDE, SANTA CRUZ, INHOAÍBA, SEPETIBA, COSMOS, PACIÊNCIA, GUARATIBA E OUTROS DA AP5 DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1707\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 8307 - Manutenção Unidade Educacional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 315.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 315.578,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA NO VALOR DE R$ 315.578,00 DESTINADA PARA A PINTURA DA FACHADA E PARTE INTERNA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ (FAETEC), LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nLucinha\r\n\r\nEMENDA Nº1708\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 8307 - Manutenção Unidade Educacional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: MONTANTE DE R$ 500.000,00 DESTINADO PARA REFORMA DO QUARTO ANDAR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR 1 - \"ESPAÇO MAKER\", 1 - \"LABORATÓRIO DE FÍSICA E 1 - \"SALA DE ASTRONOMIA\".\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº1823\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO, CUSTEIO E ESTRUTURAÇÃO EM UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº1824\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 157.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 157.789,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE À AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E REFORMA NECESSÁRIA NA PARTE ELÉTRICA PARA A CLIMATIZAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL HERMINIA DE OLIVEIRA LOPES, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº1825\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 157.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 157.789,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE À AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E REFORMA NECESSÁRIA NA PARTE ELÉTRICA PARA A CLIMATIZAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL CAETANO DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº1826\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE À AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E REFORMA NECESSÁRIA NA PARTE ELÉTRICA PARA A CLIMATIZAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PAULO II, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº1827\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENSA DESTINA-SE À AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E REFORMA NECESSÁRIA NA PARTE ELÉTRICA PARA A CLIMATIZAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº1828\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5645 - Gestão dos Recursos Naturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 271.860,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 271.860,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE AO FUNDO MATA ATLÂNTICA E AO CUSTEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELATIVAS A PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS, COMPREENDENDO AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº1829\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA DESTINA-SE A RECUPERAÇÃO, REFORMA, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MANGARATIBA PARA ADEQUÁ-LO A ATENDER CERCA DE 16.200 PRONTUÁRIOS MÉDICOS, MENSALMENTE, REFERENTES À POPULAÇÃO LOCAL E DO ENTORNO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº1830\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 315.577,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaguaí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 315.577,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS EM UNIDADES DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, BEM COMO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E DEMAIS MATERIAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2916\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS RUAS NO BAIRRO ACAMPAMENTO, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2917\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO BERÇÁRIO, NO BAIRRO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2918\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA CRECHE, NO BAIRRO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2919\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4768\r\n\r\nCombate Enfrent a situação de pobreza\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO CRAS, NO BAIRRO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2920\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 4688\r\n\r\nUrbanização em Comunidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2921\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5654\r\n\r\nGovernança do Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE SANEAMENTO, NO BAIRRO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2922\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5654\r\n\r\nGovernança do Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA DAS CACHOEIRAS, ILUMINAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA ENTRADA ATÉ BATATAL, NO BAIRRO INGAÍBA, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2923\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DAS ESCOLAS E DO CRAS, NO BAIRRO INGAÍBA, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2924\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA NAS QUADRAS, NO BAIRRO ITACURUTIBA, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2925\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA NO ESF E POSTINHO DE SAÚDE, NO BAIRRO ITACURUBITIBA, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2926\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO NA ESCOLA, NO BAIRRO ITACURUBITIBA, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2927\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5654\r\n\r\nGovernança do Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO, NO BAIRRO ITACURUBITIBA, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2928\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCALÇAMENTO, ORDENAMENTO DE COMÉRCIO E MELHORIAS NOS ACESSOS, EM ITACURUÇÁ, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2929\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL, NA PRAIA DO SAPO, EM ITACURUÇÁ, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2930\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DA CRECHE EM VILA BENEDITA, EM ITACURUÇÁ, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2931\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nORDENAMENTO DO COMÉRCIO NAS CALÇADAS, EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2932\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO POSTO DE SAÚDE, EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2933\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DAS PRAÇAS E CAIS, EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2934\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHE, EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2935\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTO NA CASA DE CULTURA, EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2936\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DA ESTRADA VELHA QUE LIGA O BAIRRO JUNQUEIRA A IBICUÍ, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2937\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5654\r\n\r\nGovernança do Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DA PRAIA DE SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2938\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 4688\r\n\r\nUrbanização em Comunidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCALÇAMENTO DA AVENIDA LITORÂNEA DO CENTRO ATÉ A ENTRADA DA SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2939\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DAS ESCOLAS, EM MURIQUI, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2940\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS, EM MURIQUI, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2941\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO CRAS, EM MURIQUI, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2942\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO NOVA MANGARATIBA, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nJustificativa: ATUALMENTE, O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO NOVA MANGARATIBA FUNCIONA DENTRO DE UMA IGREJA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2943\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DIOGO MARTINS, NO BAIRRO NOVA MANGARATIBA, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2944\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0496. 1852\r\n\r\nRec e Prev em Área de Risc e/ou em Resp a Des\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE INFRA-ESTRUTURA, SANEAMENTO E PREVENÇÃO A ENCHENTES NO BAIRRO NOVA MANGARATIBA, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nJustificativa: AS CHUVAS DESCEM PELA RODOVIA RIO-SANTOS, PROVOCANDO TRAGÉDIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2945\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PASSAGEM SUBTERRÂNEA PARA PEDESTRES NA RODOVIA BR 101 (RIO-SANTOS), NA ALTURA DO BAIRRO NOVA MANGARATIBA, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2946\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5654\r\n\r\nGovernança do Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA FREQUENTE DAS MANILHAS DA PRAIA DO SACO, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2947\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 4688\r\n\r\nUrbanização em Comunidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS, NA PRAIA DO SACO, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2948\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE QUIOSQUES E ATRATIVOS PARA AS CRIANÇAS, NA PRAIA DO SACO, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2949\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA PISTA DE SKATE, NA PRAIA DO SACO, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2950\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO PARQUINHO INFANTIL, NA PRAIA DO SACO, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2951\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5654\r\n\r\nGovernança do Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDRAGAGEM NO CANAL DO LEITÃO, NA PRAIA DO SACO, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2952\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 3930\r\n\r\nGerenciamento de Equipamento Esportivo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFINALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA, AO LADO DA FAETEC, NA PRAIA DO SACO, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2953\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS NA PRAIA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2954\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORIA NO ACESSO A INTERNET NA RUA DA PALHA, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2955\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4540\r\n\r\nGestão dos Programas da Assistência Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL AOS MORADORES, DA DUA DA PALHA, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2956\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 3930\r\n\r\nGerenciamento de Equipamento Esportivo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA, NA PRAIA DO SAHY, EM MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2957\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E MANUTENÇÃO NA PRAIA DO SAHY, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2958\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA PRAÇA, NA SERRA DO PILOTO, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2959\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 4688\r\n\r\nUrbanização em Comunidades\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DO ASFALTO NA SERRA DO PILOTO, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2960\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREINAUGURAÇÃO DO CAÍCA, NA SERRA DO PILOTO, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº2961\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSINALIZAÇÃO DAS RUAS, EM VILA BENEDITA, ITACURUÇÁ, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nEMENDA Nº3014\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº8\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ARTIGO AO CAPÍTULO V-DISPOSIÇÕES FINAIS- COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. ...- OS CONTRATOS COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS -O.S, PARA GESTÃO DE UNIDADES HOSPITALARES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HS, DEVERÃO, GRADATIVAMENTE, AO LONGO DO EXERCÍCIO DE 2024, CONSOANTE O ART. 56 DA LEI Nº 8.986/2020, SEREM SUBSTITUÍDOS POR CONTRATOS COM A FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO, DENOMINADA \"FUNDAÇÃO ESTADUAL DE SAÚDE\" - FES, ALÉM DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nJustificativa: PRETENDE A EMENDA DAR EFICÁCIA AO ART. 56 DA LEI Nº 8.986/2020 QUE PREVÊ PARA 2024 A EXTINÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº9\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ARTIGO AO CAPÍTULO V-DISPOSIÇÕES FINAIS DO PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - O MONTANTE DA RENÚNCIA DE RECEITA DA CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PREVISTO NA LOA 2024, CONSOANTE O ART. 2º DE LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 159/2017 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 178/2021 E PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 181/2021 DEVERÁ SER REDUZIDO EM 20% NOS ANOS DE 2024, 2025 E 2026 OU SEJA, 6,67% AO ANO.\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA QUE PRETENDE ADEQUAR A REDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AOS DITAMES DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL. O MONTANTE PREVISTO NO PLOA 2024 DE RENÚNCIA DE RECEITA MONTA EM R$ 22.681.068.713,12, R$ 23.474.906.118,08 E R$ 24.294.702.155,65 NOS ANOS DE 2024, 2025 E 2026 RESPECTIVAMENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº10\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ARTIGO NO CAPÍTULO V- DISPOIÇÕES FINAIS- COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. ...- OS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, ALÉM DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS, A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO, UERJ E UENF, DEVERÃO NO EXERCÍCIO DE 2024, PROMOVER E IMPLEMENTAR, ESTUDOS PARA A MODERNIZAÇÃO DE SUAS MÁQUINAS ADMINISTRATIVAS. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO- NOS ESTUDOS PARA A MODERNIZAÇÃO DAS MÁQUINAS ADMINISTRATIVAS DE QUE TRATA O CAPUT SERÃO CONSIDERADOS A REDUÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS, AUXÍLIOS MORADIA, ENTRE OUTROS, ALÉM DE DESPESAS COM PAGAMENTOS DE GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS - GEAS, VIAGENS, PUBLICIDADES E OUTRAS DESPESAS NÃO ESSENCIAIS, VISANDO GANHO DE PRODUTIVIDADE COM MENOR CUSTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº11\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ARTIGO NO CAPÍTULO V- DISPOSIÇÕES FINAIS- COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. ...- O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 CONTINUARÁ A ENVIDAR ESFORÇOS JUNTO AO PODER EXECUTIVO FEDERAL E AO CONGRESSO NACIONAL PARA QUE SEJA ALTERADA A METODOLOGIA DE CÁLCULO DO PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO ALTERNATIVAMENTE, AINDA EXISTEM AS POSSIBILIDADES COMBINADAS DE MORATÓRIA DE PARTE DA DÍVIDA E A FEDERALIZAÇÃO DA MESMA COM CLÁUSULAS DE DESEMPENHO POR PARTE DOS ESTADOS.\r\n\r\nJustificativa: PRETENDE A EMENDA TRAZER PARA DISCUSSÃO OS JUROS EXORBITANTES PRATICADOS PELA UNIÃO NO CÁLCULO DO SERVIÇO DA DÍVIDA PARA QUE O MESMO SEJA ABOLIDO MANTENDO-SE A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA OU ATENUADO (JUROS DE NO MÁXIMO IGUAL AO CRESCIMENTO DO PIB NOS ÚLTIMOS 10 ANOS).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº12\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ARTIGO NO CAPÍTULO V-DISPOSIÇÕES FINAIS- COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. ...- AS COMPRAS DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES, DEVERÃO SER EFETUADAS, DESDE QUE EM ESCALA, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONSOANTE A LEI Nº 4.928/2006, QUE INSTITUIU O SISTEMA ESTADUAL DE COMPRAS DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES COMBINADO COM O § 4°, DO ARTIGO 25 DA LEI Nº 5.164/2007, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS\", A FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E A FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DA CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº13\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ARTIGO NO CAPÍTULO V-DISPOSIÇÕES FINAIS- COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. ...- O PODER EXECUTIVO CONSIDERARÁ O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O CRESCIMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RESOLUÇÃO Nº 548/2022 E TOMARÁ AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REFERENTE A AUDITORIA NOS VALORES QUE COMPÕEM A DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA.\r\n\r\nJustificativa: O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O CRESCIMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RESOLUÇÃO Nº 548/2022 VERIFICOU QUE A DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA DO ESTADO É INSUSTENTÁVEL SE MANTIDOS OS CRITÉRIOS DO PAGAMENTO DO SERVIÇO DA DÍVIDA E CONTABILIZAM ALÉM DA CORREÇÃO DA INFLAÇÃO, JUROS EXORBITANTES. \r\n\r\nPORTANTO, O PODER EXECUTIVO DEVE TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS CONSOANTE O REFERIDO RELATÓRIO DA CPI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº14\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ARTIGO NO CAPÍTULO V-DISPOSIÇÕES FINAIS- COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. ...- OS CONTINGENCIAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000- LRF E DO DISPOSTO NO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL- RRF DEVERÃO REFLETIR COM O MÁXIMO RIGOR, AS EXPECTATIVAS DE RECEITAS, BUSCANDO-SE MINIMIZAR OS RESTOS A PAGAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº15\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ARTIGO NO CAPÍTULO V-DISPOSIÇÕES FINAIS- COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. ...-O PODER EXECUTIVO ENVIDARÁ ESFORÇOS PARA QUE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE E A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ PROMOVAM NEGOCIAÇÕES COM A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP E AS CONCESSIONÁRIAS DE PETRÓLEO E GÁS VISANDO O DEVIDO ACOMPANHAMENTO JUDICIAL NO SENTIDO DE PROMOVER A COBRANÇA DE POSSÍVEIS DÉBITOS CONSOANTE O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A QUEDA NA ARRECADAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE ÀS RECEITAS COMPENSATÓRIAS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS - RESOLUÇÃO Nº 372/2021 .\r\n\r\nJustificativa: PRETENDE A EMENDA FAZER COM QUE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE E A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ PROMOVAM NEGOCIAÇÕES COM A AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP E AS CONCESSIONÁRIAS DE PETRÓLEO E GÁS PARA REALIZAREM O DEVIDO ACOMPANHAMENTO JUDICIAL NO SENTIDO DE PROMOVER A COBRANÇA DOS POSSÍVEIS DÉBITOS NO MONTANTE DE R$ 20 BILHÕES, CONSOANTE O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A QUEDA NA ARRECADAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTE ÀS RECEITAS COMPENSATÓRIAS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS - RESOLUÇÃO Nº 372/2021.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº16\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 3\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 3º ...\r\n\r\n§ º. TRANSITORIAMENTE, ENTRE OS ANOS DE 2024 E 2026, FICAM DESVINCULADOS OS FUNDOS ESTADUAIS E ESPECIAIS DISCRIMINADOS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95/2023 E NAS LEIS NºS 10.163/2023 E 10.167/2023.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº17\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O CAPUT DO ART. 13 DO PROJETO DE LEI QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 13. O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A ALTERAR E A REGULAMENTAR O ORÇAMENTO E SUA EXECUÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2024 PARA FINS DE ATENDER AOS AJUSTES NAS DESPESAS DECORRENTES DOS EFEITOS ECONÔMICOS PROVOCADOS POR:\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº18\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 14\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O CAPUT DO ART. 14 DO PROJETO DE LEI QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 14. OS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, O MINISTÉRIO PÚBLICO, O TRIBUNAL DE CONTAS, A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, UERJ E UENF, CONSOANTE AO QUE DISPÕE O ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PROMOVERÃO POR ATO PRÓPRIO E NOS MONTANTES NECESSÁRIOS O CONTINGENCIAMENTO DE DOTAÇÕES, ALOCADAS EM SEUS ORÇAMENTOS, PELA POSSIBILIDADE DA NÃO REALIZAÇÃO DAS RECEITAS ESTIMADAS PARA O ORÇAMENTO DE 2024, EM FUNÇÃO DO GRAU DE INCERTEZA DA ECONOMIA BRASILEIRA E FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº19\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 15\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O CAPUT DO ART. 15 DO PROJETO DE LEI QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 15. O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO, EM FUNÇÃO DE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO DECORRENTES DE MUDANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DESDE QUE EFETUADAS POR LEI OU DA COMPETÊNCIA LEGAL OU REGIMENTAL DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, A EFETIVAR POR MEIO DE ATO PRÓPRIO:\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº21\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO I DO ART. 13 DO PROJETO DE LEI QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 13. O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A ALTERAR E A NORMATIZAR O ORÇAMENTO E SUA EXECUÇÃO, NO EXERCÍ CIO DE 2024 PARA FINS DE ATENDER AOS AJUSTES NAS DESPESAS DECORRENTES DOS EFEITOS ECONÔMICOS PROVOCADOS POR:\r\n\r\nI - ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL POR LEI CONSOANTE OS ARTIGOS 112,§ 1º, II, \"D\", 145, VI, \"A\" E 149 DA CONSTITUIÇÃ ESTADUAL OU NA COMPETÊNCIA LEGAL OU REGIMENTAL DE ÓRGÃOS, ENTIDADES E DOS FUNDOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO CONSOANTE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95/2023 E AS LEIS NºS 10.163/2023 E 10.167/2023, COM A TRANSITORIEDADE NOS ANOS DE 2024 A 2026;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº22\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO I DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 5º ...\r\n\r\nI - CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES FIXADAS NESTA LEI, ATÉ O LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA, POR PROGRAMA DE TRABALHO, POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA INTEGRAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES, INCLUSIVE ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DISTINTAS, CRIANDO, SE NECESSÁRIO, OS GRUPOS DE DESPESA RELATIVOS A \"OUTRAS DESPESAS CORRENTES\", \"INVESTIMENTOS\" E \"INVERSÕES FINANCEIRAS\", RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E OS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964;\r\n\r\nJustificativa: DEIXAR CLARO QUE O CANCELAMENTO DO TOTAL DA DESPESA ATÉ O LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO) SERÁ POR \"PROGRAMA DE TRABALHO\".\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº23\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 7\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO I DO ART. 7º DO PROJETO DE LEI QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART.7º ...\r\n\r\nI - ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ATÉ O LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO) DA DESPESA FIXADA POR PROGRAMA DE TRABALHO, DA MESMA EMPRESA; E\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº24\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO III DO ART. 13 DO PROJETO DE LEI QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 13. O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A ALTERAR E A NORMATIZAR O ORÇAMENTO E SUA EXECUÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2024 PARA FINS DE ATENDER AOS AJUSTES NAS DESPESAS DECORRENTES DOS EFEITOS ECONÔMICOS PROVOCADOS POR:\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - REALIZAÇÃO DE RECEITA EM MONTANTE INFERIOR PREVISTO OU NÃO ARRECADADA CONSOANTE OS PRECEITOS DA LEI Nº 4.320/1964;\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº25\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO VII DO ART. 13 DO PROJETO DE LEI QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 13. O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A ALTERAR E A NORMATIZAR O ORÇAMENTO E SUA EXECUÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2024 PARA FINS DE ATENDER AOS AJUSTES NAS DESPESAS DECORRENTES DOS EFEITOS ECONÔMICOS PROVOCADOS POR:\r\n\r\n...\r\n\r\nVII - PROMOÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ENTRE A EXECUÇÃO DAS DESPESAS E RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS, DESDE QUE DEVIDAMENTE PUBLICIZADO; E\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº26\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 5º ...\r\n\r\n§1º OS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, O MINISTÉRIO PÚBLICO, O TRIBUNAL DE CONTAS, A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, UERJ E UENF, FICAM AUTORIZADOS A REALIZAR TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS OU TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES, DENTRO DE SUAS RESPECTIVAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, NO MESMO LIMITE PREVISTO NO INCISO I DESTE ARTIGO, EXCETO EM DOTAÇÕES CONSIGNADAS A DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº27\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 17\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17 DO PROJETO DE LEI QUE PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 17. ...\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. O DETALHAMENTO E MODIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NA FORMA DO CAPUT, SERÃO EFETIVADOS PELOS PODERES JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, UERJ E UENF, APÓS EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS TITULARES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº28\r\n\r\nSUPRESSIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 3\r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1060\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 295.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 295.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE GABINETES MÓVEIS COM 15 NOTEBOOKS PARA 4 ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DA ZONA OESTE(AP-5) NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, PREVIAMENTE DEFINIDA PELA MUNICIPALIDADE, OBJETIVANDO O INCENTIVO A EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1061\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 785. 0510. 8110 - Operacionalização de Sistema de Teleférico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA PARA A COMPRA DE EQUIPAMENTO - IDENTIFICADOR DE COMPONENTES DE MUNIÇÃO. FERRAMENTA VISANDO A IDENTIFICAÇÃO POR RASTREAMENTO DE COMPONENTES DE MUNIÇÃO, QUE PERMITIRÃO A PERÍCIA DE CONFRONTO COM PADRÕES PREVIAMENTE COLETADOS, EM PROL DA CELERIDADE E EFICIÊNCIA NA ATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1062\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 573. 0495. 2232 - Desenvol Estudos e Pesquisas através FAPERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA PARA DESTINAR RECURSOS PARA O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - FATEC.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1063\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 783. 0452. 3575 - Reativação das Estradas de Ferro Turísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Paraíba do Sul\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA PARA A SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA, BEM COMO REALIZAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA FUTURA OPERAÇÃO DO TREM TURÍSTICO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE PARAÍBA DO SUL/CAVARU/ANDRADE COSTA COM EXTENSÃO DE 17,20KM, VISANDO FUTURA OPERAÇÃO DO TREM TURÍSTICO SUPRACITADO QUE TRARÁ MAIS CULTURA E HISTÓRIA PARA OS TURISTAS DA CIDADE DE PARAÍBA DO SUL CONHECIDA POR SEUS MUSEUS, GALERIAS DE ARTE, PRAÇAS E PONTES HISTÓRICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1064\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 783. 0452. 3575 - Reativação das Estradas de Ferro Turísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 140.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Miguel Pereira\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 140.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA PARA PRODUZIR ESTUDOS DE IMPLANTAÇÃO DA FERROVIA TURÍSTICA DE MIGUEL PEREIRA COM 25 KM DE EXTENSÃO, VISANDO VIABILIZAR A RECONSTRUÇÃO DE UM TRECHO DA ANTIGA LINHA AUXILIAR, ENTRE A ESTAÇÃO DE GOVERNADOR PORTELA E CONRADO, AMBOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. COM APENAS 4,5 KM, O TREM TURÍSTICO DE MIGUEL PEREIRA, JÁ DENOMINADO “ESTRADA DE FERRO MIGUEL PEREIRA”, EM SUA 1ª PARTE, LIGARÁ A ESTAÇÃO DE MIGUEL PEREIRA, NO CENTRO DO MUNICÍPIO, À ESTAÇÃO DE GOVERNADOR PORTELA, DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA, E TEVE SUAS OBRAS CONCLUÍDAS EM JULHO DE 2023.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nLuiz Paulo, Andrezinho Ceciliano, Jari Oliveira, Lucinha, Martha Rocha, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tande Vieira, Yuri\r\n\r\nEMENDA Nº1065\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 783. 0452. 3575 - Reativação das Estradas de Ferro Turísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Valença\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: VIABILIZAR A RECONSTRUÇÃO DE UM TRECHO DE UM ANTIGO TRONCO DA RMV REDE MINEIRA DE VIAÇÃO, ENTRE IPIABAS, DISTRITO DE BARRA DO PIRAÍ E CONSERVATÓRIA, DISTRITO DE VALENÇA.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nLuiz Paulo, Andrezinho Ceciliano, Jari Oliveira, Lucinha, Martha Rocha, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tande Vieira, Yuri\r\n\r\nEMENDA Nº1066\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 783. 0452. 3575 - Reativação das Estradas de Ferro Turísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Paraíba do Sul\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA PARA A SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA, BEM COMO REALIZAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA FUTURA OPERAÇÃO DO TREM TURÍSTICO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE PARAÍBA DO SUL/CAVARU/ANDRADE COSTA COM EXTENSÃO DE 17,20KM, VISANDO FUTURA OPERAÇÃO DO TREM TURÍSTICO SUPRACITADO QUE TRARÁ MAIS CULTURA E HISTÓRIA PARA OS TURISTAS DA CIDADE DE PARAÍBA DO SUL CONHECIDA POR SEUS MUSEUS, GALERIAS DE ARTE, PRAÇAS E PONTES HISTÓRICAS.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nLuiz Paulo, Andrezinho Ceciliano, Claudio Caiado, Jari Oliveira, Lucinha, Martha Rocha, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tande Vieira, Yuri\r\n\r\nEMENDA Nº1067\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 783. 0452. 3575 - Reativação das Estradas de Ferro Turísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Miguel Pereira\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PARA PRODUZIR ESTUDOS DE IMPLANTAÇÃO DA FERROVIA TURÍSTICA DE MIGUEL PEREIRA COM 25 KM DE EXTENSÃO, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A RECONSTRUÇÃO DE UM TRECHO DA ANTIGA LINHA AUXILIAR, ENTRE A ESTAÇÃO DE GOVERNADOR PORTELA E CONRADO, AMBOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. COM APENAS 4,5 KM, O TREM TURÍSTICO DE MIGUEL PEREIRA, JÁ DENOMINADO “ESTRADA DE FERRO MIGUEL PEREIRA”, EM SUA 1ª PARTE, LIGARÁ A ESTAÇÃO DE MIGUEL PEREIRA, NO CENTRO DO MUNICÍPIO, À ESTAÇÃO DE GOVERNADOR PORTELA, DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA, E TEVE SUAS OBRAS CONCLUÍDAS EM JULHO DE 2023.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1068\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 783. 0452. 3575 - Reativação das Estradas de Ferro Turísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA PARA A SECRETARIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PRODUZIR ESTUDOS E PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO DA FERROVIA LIGANDO BARRA MANSA A ANGRA DOS REIS, VISANDO DESTINAR RECURSO PARA PRODUZIR ESTUDOS DE IMPLANTAÇÃO DA FERROVIA LIGANDO BARRA MANSA A ANGRA DOS REIS, TRECHO ESTE QUE FOI CONSTRUÍDO EM 1895 PELA ESTRADA DE FERRO OESTE DE MINAS E SE ENCONTRA SEM TRÁFEGO DE TRENS DESDE 2010.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nLuiz Paulo, Andrezinho Ceciliano, Jari Oliveira, Lucinha, Martha Rocha, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tande Vieira, Yuri\r\n\r\nEMENDA Nº1069\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 783. 0452. 3575 - Reativação das Estradas de Ferro Turísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA PARA A SECRETARIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PRODUZIR ESTUDOS DE IMPLANTAÇÃO DA FERROVIA LIGANDO BARRA MANSA A ANGRA DOS REIS, VISANDO DESTINAR RECURSO PARA PRODUZIR ESTUDOS DE IMPLANTAÇÃO DA FERROVIA LIGANDO BARRA MANSA A ANGRA DOS REIS, TRECHO ESTE QUE FOI CONSTRUÍDO EM 1895 PELA ESTRADA DE FERRO OESTE DE MINAS E SE ENCONTRA SEM TRÁFEGO DE TRENS DESDE 2010.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1070\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 430 - Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 1104 - Modernização das Unidades Culturais da FTMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 102.329,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 102.329,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1071\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 573. 0495. 4819 - Incentivo ao Desenvolvimento Técnico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA PARA A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REALIZAR CONVÊNIO COM LABORATÓRIO O LABORATÓRIO DE GENÉTICA MOLECULAR - LGM, DO DEPARTAMENTO DE ZOOTECNIA E DESENVOLVIMENTO AGROSSOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL - MZO, DA FACULDADE DE VETERINÁRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF. VISANDO A IDENTIFICAÇÃO GENÉTICA E PESQUISA DE VÍNCULO GENÉTICO DE PASSERIFORMES PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS E REAGENTES ENVOLVIDOS NAS ANÁLISES. CONFORME O DIAGNÓSTICO DA CRIAÇÃO COMERCIAL DE ANIMAIS SILVESTRES REALIZADO PELO IBAMA EM 2019, CERCA DE 69,4%, OU SEJA, MAIS DE DOIS TERÇOS DO TOTAL DE CRIADORES COMERCIAIS DO PAÍS CRIA EXCLUSIVAMENTE AVES, E DENTRO DESTA REALIDADE, 61,6% ENCONTRA-SE NA REGIÃO SUDESTE. AINDA, DE ACORDO COM O IBAMA (2019), O SETOR DE CRIAÇÃO DE AVES DE ESTIMAÇÃO SILVESTRES NO MERCADO NACIONAL MOVIMENTOU CERCA DE 27 MILHÕES DE REAIS ENTRE ESPÉCIES EXÓTICAS E NATIVAS DURANTE O PERÍODO DE 2015 E 2018, EVIDENCIANDO O POTENCIAL DE CRIAÇÃO DESTE SEGMENTO EM PEQUENAS PROPRIEDADES. NO ES TADO DO RIO DE JANEIRO, A GESTÃO DA CRIAÇÃO AMADORISTA DE PASSERIFORMES NATIVOS É REALIZADA PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) EM DECORRÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR NO 140/2011 E DA ASSINATURA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE IBAMA E INEA NO 024/2013, O ÓRGÃO ESTADUAL VEM RECEBENDO O REPASSE DE COMPETÊNCIAS RELACIONADAS À FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO. DENTRE ESSAS COMPETÊNCIAS, DESTACA-SE A GESTÃO DA CRIAÇÃO AMADORISTA DE PASSERIFORMES - SISPASS E A GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS UTILIZADORES DE FAUNA SILVESTRE - SISFAUNA. ATUALMENTE O INEA CONTA COM O SISTEMA DE QUE TEM COMO BASE LEGAL A LEI ESTADUAL Nº 7845 DE 10 DE JANEIRO DE 2018 E ATUA EM DIVERSAS ÁREAS, COMO NA SOLTURA DE ANIMAIS SELVAGENS (ASAS RJ) E TORNEIOS DE CANTO (WWW.INEA.RJ.GOV.BR.).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1072\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 391. 0509. 8187 - Coordenação do Sistema Estadual de Museus\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DA NECESSIDADE DE IMPLEMENTAR SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS EM TODAS AS UNIDADES CULTURAIS, SOB A TUTELA DA SECRETARIA DE CULTURA, FUNARJ E DEMAIS EQUIPAMENTOS CULTURAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1073\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA PARA CONSTRUÇÃO DE MINI QUADRA DE ESPORTES E LAZER NO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DENOMINADO SÃO TOMAS DE AQUINO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO LEME (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), VISANDO A MELHORIA DO LOCAL PARA AS CENTENAS DE DISCENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1074\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 630 - Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 127. 0512. 1843 - Elaboração Estudos Planos e projetos Plan Met\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA PARA O RIOMETROPOLE REALIZAR TRANSFERÊNCIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, VISANDO SUBSIDIAR POLÍTICAS PÚBLICAS URBANAS DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA. ESTA EMENDA PRETENDE DESTINAR RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, SEMINÁRIOS E EVENTOS PARA QUE A SECRETARIA POSSA DESENVOLVER UMA NOVA AGENDA URBANA PARA A CIDADE, EM LINHA COM OS 17 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DAS NAÇÕES UNIDAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1075\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2192 - Apoio aos Serviços Educacionais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 270.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 270.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO REALIZAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO FOMENTAR O PROGRAMA DE APOIO PSICO SOCIOEMOCIONAL, CRIADO PELA LEI Nº 9456, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, EM PROJETOS PILOTOS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DA CAPITAL DO ESTADO. A PRESENTE EMENDA TEM COMO FINALIDADE PRESTAR ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIOEMOCIONAL AO CORPO DOCENTE, DISCENTE E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE SOMATIZARAM EM SEU COTIDIANO OS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19, COMO, TAMBÉM OS EFEITOS DIRETOS DO CLIMA DE VIOLÊNCIA E INSEGURANÇA EM QUE VIVEM NO AMBIENTE ESCOLAR E SOCIAL, REFLETINDO NA APRENDIZAGEM DESFAVORAVELMENTE. O PROGRAMA PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9456/21, PREVÊ A PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATRAVÉS DOS CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E PODERÁ CONTAR COM O APOIO DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS COM HABILIDADES SOCIOEMOCIONAIS E DE TERAPIA DE GRUPO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1077\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2192 - Apoio aos Serviços Educacionais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.578,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO COM OBJETIVO DE FOMENTAR O PROGRAMA DE APOIO PSICO SOCIOEMOCIONAL, CRIADO PELA LEI Nº 9456 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, EM PROJETOS PILOTOS, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. A PRESENTE EMENDA VISA PRESTAR ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIOEMOCIONAL AO CORPO DOCENTE, DISCENTE E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL QUE SOMATIZARAM EM SEU COTIDIANO OS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19, COMO, TAMBÉM, OS EFEITOS DIRETOS DO CLIMA DE VIOLÊNCIA E INSEGURANÇA EM QUE VIVEM NO AMBIENTE ESCOLAR E SOCIAL, REFLETINDO NA APRENDIZAGEM DESFAVORAVELMENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1078\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8327 - Expansão e Qualificação da Atenção Primária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PREVIAMENTE DEFINIDOS PELA MUNICIPALIDADE, VISANDO A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, O RECONHECIMENTO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA COMO ORIENTADORA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E A VALORIZAÇÃO DO DESEMPENHO DAS EQUIPES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA O ALCANCE DE RESULTADOS EM SAÚDE. OS RECURSOS FINANCEIROS PODERÃO SER DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS QUE ESTIVEREM EM CONSONÂNCIA COM A ESTRATÉGIA DE CONSOLIDAÇÃO E EXPANSÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, DE ACORDO COM OS INDICADORES DE QUALIDADE E METAS APONTADOS EM LEI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1079\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO SERRANA (CIS-SERRA), PREVIAMENTE DEFINIDOS PELA MUNICIPALIDADE. A PRESENTE EMENDA VISA DESTINAR RECURSOS PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO SERRANA (CIS-SERRA)E TEM POR FINALIDADE A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS (BOM JARDIM, CACHOEIRAS DE MACACU, CANTAGALO, CARMO, CORDEIRO, DUAS BARRAS, GUAPIMIRIM, MACUCO, NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS, SANTA MARIA MADALENA, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SUMIDOURO E TRAJANO DE MORAES. , OBJETIVANDO A GESTÃO ASSOCIADA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VISEM A REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇAS E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO, BEM COMO O DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO DAS TÉCNICAS E PARTICIPAÇÕES EM SERVIÇOS DE SAÚDE, SEMPRE OBSERVADA A DIREÇÃO ÚNICA DE CADA ENTE CONSORCIADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1080\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, PREVIAMENTE DEFINIDOS PELA MUNICIPALIDADE. A PRESENTE EMENDA VISA A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, O RECONHECIMENTO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA COMO ORIENTADORA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E, A VALORIZAÇÃO DO DESEMPENHO DAS EQUIPES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA O ALCANCE DE RESULTADOS EM SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1081\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 205.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 205.578,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, VISANDO A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, O RECONHECIMENTO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA COMO ORIENTADORA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E, A VALORIZAÇÃO DO DESEMPENHO DAS EQUIPES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA O ALCANCE DE RESULTADOS EM SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1082\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA PARA O PROGRAMA DE CONTROLE DA HIPERTENSÃO NA GESTAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE COMPÕE O PLANO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DA MORTE MATERNA, PREVIAMENTE DEFINIDOS PELA MUNICIPALIDADE. A PRESENTE EMENDA DESTINA RECURSO PARA ESTE IMPORTANTE PROGRAMA QUE OBJETIVA MELHORAR A VIGILÂNCIA DA PRESSÃO ARTERIAL DE PESSOAS QUE JÁ FORAM DIAGNOSTICADAS DURANTES AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL, SENDO ASSIM MAIS UMA MEDIDA IMPORTANTE DE ENFRENTAMENTO À MORTALIDADE MATERNA NO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1083\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 87.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 87.437,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA PARA O PROGRAMA RIO EM FORMA, DA SECRETARIA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (SMEL), QUE TEM COMO OBJETIVO LEVAR SAÚDE, ESPORTE E LAZER PARA TODOS OS CANTOS DA CIDADE DE FORMA GRATUITA.\r\n\r\nPREVIAMENTE DEFINIDOS PELA MUNICIPALIDADE, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1084\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 783. P001. 1999 - PROJETO PARA IMPLANTAR A FERROVIA EF-118\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA PARA A SECRETARIA DE TRANSPORTES REALIZAR O PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DA FERROVIA - EF-118. ESSA FERROVIA PRETENDE CONECTAR PONTOS ESTRATÉGICOS, INICIANDO NA DIVISA DO ESPÍRITO SANTO COM O PORTO DO AÇU, ESTENDENDO-SE DO PORTO DO AÇU ATÉ O COMPERJ, EM ITABORAÍ, E DO COMPERJ ATÉ AMBAÍ, NA BAIXADA FLUMINENSE. A EMENDA TEM COMO FINALIDADE SERVIR COMO CONTRAPARTIDA PARA INVESTIMENTOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES VISTO QUE O EVENTO ESTÁ CONTIDO NO PEDES E NO PAC.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nLuiz Paulo, Andrezinho Ceciliano, Jari Oliveira, Lucinha, Martha Rocha, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tande Vieira, Yuri\r\n\r\nEMENDA Nº1085\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 783. P001. 1999 - PROJETO PARA IMPLANTAR A FERROVIA EF-118\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA PARA A SECRETARIA DE TRANSPORTES REALIZAR O PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DA FERROVIA - EF-118. ESSA FERROVIA PRETENDE CONECTAR PONTOS ESTRATÉGICOS, INICIANDO NA DIVISA DO ESPÍRITO SANTO COM O PORTO DO AÇU, ESTENDENDO-SE DO PORTO DO AÇU ATÉ O COMPERJ, EM ITABORAÍ, E DO COMPERJ ATÉ AMBAÍ, NA BAIXADA FLUMINENSE. A EMENDA TEM COMO FINALIDADE SERVIR COMO CONTRAPARTIDA PARA INVESTIMENTOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES VISTO QUE O EVENTO ESTÁ CONTIDO NO PEDES E NO PAC.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1086\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0510. 5446 - Reestruturação/Desenvolvim.Sistema Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA PARA A SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODUZIR ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA O RAMAL FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE SANTA RITA, NA BAIXADA FLUMINENSE, VISANDO DESTINAR RECURSO PARA PRODUZIR ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA O RAMAL FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE SANTA RITA QUE PODE INTERLIGAR COM OS MAIS DIVERSOS MODAIS COMO O BRT, METRÔ E VLT.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nLuiz Paulo, Andrezinho Ceciliano, Claudio Caiado, Jari Oliveira, Lucinha, Martha Rocha, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tande Vieira, Yuri\r\n\r\nEMENDA Nº1087\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 31. 010 - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 785. 0510. 8110 - Operacionalização de Sistema de Teleférico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL PARA ELETRIFICAÇÃO DA VIA PERMANENTE FERROVIÁRIA ENTRE BARÃO DE MAUÁ (ESTAÇÃO DA LEOPOLDINA) E A ESTAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO, VISANDO POSSIBILITAR A REATIVAÇÃO DA ESTAÇÃO DA LEOPOLDINA E A NECESSIDADE DE SE RECUPERAR OS ATIVOS DE LOCOMOTIVAS HISTÓRICAS EXISTENTES NO LOCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1088\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 31. 720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 783. 0510. 1831 - Melhoria no Sistema de Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL PARA ELETRIFICAÇÃO DA VIA PERMANENTE FERROVIÁRIA ENTRE BARÃO DE MAUÁ (ESTAÇÃO DA LEOPOLDINA) E A ESTAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO, VISANDO POSSIBILITAR A REATIVAÇÃO DA ESTAÇÃO DA LEOPOLDINA E A NECESSIDADE DE SE RECUPERAR OS ATIVOS DE LOCOMOTIVAS HISTÓRICAS EXISTENTES NO LOCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1089\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA PARA REFORMA DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA E INSTALAÇÃO DE DUTOS PARA AR CONDICIONADO DA ESCOLA ESTADUAL LUIZ REID, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO A REFORMA DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA BEM COMO INSTALAÇÃO DE DUTOS PARA AR CONDICIONADO DA REFERIDA ESCOLA. DESTACA-SE QUE A ESCOLA JÁ POSSUI APARELHOS DE AR CONDICIONADO MAS NÃO POSSUEM A DEVIDA INSTALAÇÃO E DUTOS, O QUE VEM GERANDO GRAVES TRANSTORNOS PARA O CORPO DOCENTE E DISCENTE, PRINCIPALMENTE EM ÉPOCAS DE CALOR RIGOROSO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1090\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461 - Implantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA DE DESPESA DESTINADA PARA A SECRETÁRIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP REALIZAR REFORMA DA PRAÇA ALMIRANTE JÚLIO DE NORONHA, LOCALIZADA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, VISANDO A MANUTENÇÃO DOS BRINQUEDOS EXISTENTES, AQUISIÇÃO DE NOVOS, REFORMA E PINTURA DO ENTORNO DA PRAÇA. DESTACA-SE QUE A REFERIDA PRAÇA POSSUI GRANDE RELEVÂNCIA PARA OS MAIS DE 15 MIL MORADORES DA LOCALIDADE, VEZ QUE É UM DOS POUCOS LOCAIS DE LAZER NO BAIRRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1091\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 571. 0495. 4698\r\n\r\nApoio ao Des de Parques Polos e Clusters Tec.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPLEXO ECONÔMICO INDUSTRIAL DA SAÚDE - CLUSTER NO VALOR ESTIMADO DE R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE SE APRESENTA COMO UM CAMPO ESTRATÉGICO CAPAZ DE CONCILIAR AS PERSPECTIVAS SOCIAL, PRODUTIVA, ECONÔMICA, TECNOLÓGICA E AMBIENTAL DO DESENVOLVIMENTO. NESTE SENTIDO, DADO SEU CARÁTER SISTÊMICO, A SAÚDE CONSTITUI-SE UMA FORÇA PROPULSORA DO BEMESTAR, DA QUALIDADE DE VIDA, DA ECONOMIA E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. ASSIM, APONTA-SE A IMPORTÂNCIA DE UM PLANO ESTRATÉGICO PARA O COMPLEXO ECONÔMICO INDUSTRIAL DA SAÚDE (CEIS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE DEFINA E DIRECIONE INVESTIMENTOS EM ASPECTOS PRIORITÁRIOS VOLTADOS À DIVERSIFICAÇÃO DA BASE PRODUTIVA LOCAL, GERANDO E DIFUNDINDO AINDA INOVAÇÕES NO ESTADO. O ERJ POSSUI ATIVOS FÍSICOS, TECNOLÓGICOS E HUMANOS FAVORÁVEIS QUE, EM CONJUNTO, PODEM ATUAR PARA O APERFEIÇOAMENTO DAS CAPACITAÇÕES PRODUTIVAS E INOVATIVAS LOCAIS. NO ENTANTO, A POLÍTICA EM ÂMBITO ESTADUAL NÃO É AUTÔNOMA, POIS DEPENDE DE UM DIRECIONA MENTO GOVERNAMENTAL E CUMPRE AO ERJ DEFINIR AS ESTRATÉGIAS QUE ESTEJAM AO SEU ALCANCE, TENDO CLARAS SUAS JANELAS DE OPORTUNIDADES PARA O ÂMBITO DO CEIS. O ORÇAMENTO PREVISTO PARA 2023 PREVÊ UMA AÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PARQUES, POLOS E CLUSTERS TECNOLÓGICOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E INOVATIVO. NO ENTANTO, ESSA AÇÃO PRIORIZA SOMENTE UMA UNIDADE DE PARQUE, POLO E CLUSTER TECNOLÓGICO PARA TODO O ESTADO. TENDO EM VISTA AS POTENCIALIDADES DO CEIS FLUMINENSE SE DESENVOLVER COMO UMA FORÇA PROPULSORA DO BEM- ESTAR, DA QUALIDADE DE VIDA, DA ECONOMIA E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, É FUNDAMENTAL QUE O ORÇAMENTO PARA 2023 PREVEJA EM SUAS METAS E PRIORIDADES UMA AÇÃO VOLTADA EXCLUSIVAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DESSE COMPLEXO, POSSIBILITANDO PRIORIZAR PROJETOS ESTRATÉGICOS PARA O CEIS QUE DIRECIONEM INVESTIMENTOS EM ASPECTOS PRIORITÁRIOS PARA SEU DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1092\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 571. 0495. 4698\r\n\r\nApoio ao Des de Parques Polos e Clusters Tec.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOMPLEXO ECONÔMICO INDUSTRIAL DA SAÚDE - PARQUE NO VALOR ESTIMADO DE R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE SE APRESENTA COMO UM CAMPO ESTRATÉGICO CAPAZ DE CONCILIAR AS PERSPECTIVAS SOCIAL, PRODUTIVA, ECONÔMICA, TECNOLÓGICA E AMBIENTAL DO DESENVOLVIMENTO. NESTE SENTIDO, DADO SEU CARÁTER SISTÊMICO, A SAÚDE CONSTITUI-SE UMA FORÇA PROPULSORA DO BEMESTAR, DA QUALIDADE DE VIDA, DA ECONOMIA E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. ASSIM, APONTA-SE A IMPORTÂNCIA DE UM PLANO ESTRATÉGICO PARA O COMPLEXO ECONÔMICO INDUSTRIAL DA SAÚDE (CEIS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE DEFINA E DIRECIONE INVESTIMENTOS EM ASPECTOS PRIORITÁRIOS VOLTADOS À DIVERSIFICAÇÃO DA BASE PRODUTIVA LOCAL, GERANDO E DIFUNDINDO AINDA INOVAÇÕES NO ESTADO. O ERJ POSSUI ATIVOS FÍSICOS, TECNOLÓGICOS E HUMANOS FAVORÁVEIS QUE, EM CONJUNTO, PODEM ATUAR PARA O APERFEIÇOAMENTO DAS CAPACITAÇÕES PRODUTIVAS E INOVATIVAS LOCAIS. NO ENTANTO, A POLÍTICA EM ÂMBITO ESTADUAL NÃO É AUTÔNOMA, POIS DEPENDE DE UM DIRECIONAMENTO GOVERNAMENTAL E CUMPRE AO ERJ DEFINIR AS ESTRATÉGIAS QUE ESTEJAM AO SEU ALCANCE, TENDO CLARAS SUAS JANELAS DE OPORTUNIDADES PARA O ÂMBITO DO CEIS. O ORÇAMENTO PREVISTO PARA 2023 PREVÊ UMA AÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PARQUES, POLOS E CLUSTERS TECNOLÓGICOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E INOVATIVO. NO ENTANTO, ESSA AÇÃO PRIORIZA SOMENTE UMA UNIDADE DE PARQUE, POLO E CLUSTER TECNOLÓGICO PARA TODO O ESTADO. TENDO EM VISTA AS POTENCIALIDADES DO CEIS FLUMINENSE SE DESENVOLVER COMO UMA FORÇA PROPULSORA DO BEM- ESTAR, DA QUALIDADE DE VIDA, DA ECONOMIA E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, É FUNDAMENTAL QUE O ORÇAMENTO PARA 2023 PREVEJA EM SUAS METAS E PRIORIDADES UMA AÇÃO VOLTADA EXCLUSIVAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DESSE COMPLEXO, POSSIBILITANDO PRIORIZAR PROJETOS ESTRATÉGICOS PARA O CEIS QUE DIRECIONEM INVESTIMENTOS EM ASPECTOS PRIORITÁRIOS PARA SEU DESENVOLVIMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1093\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 330 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONCURSO PARA O INSTITUTO ESTADUAL DE ENG E ARQ - IEEA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHERIA E ARQUITETURA - IEEA E O PREENCHIMENTO DE CARGOS NO ÓRGÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1094\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 50. 010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 124. 0475. 4522\r\n\r\nPromoç Integr Púb Priv Imp Acordos Leniência \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA DE DESPESA PARA A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O VALOR ESTIMADO A SER ACRESCENTADO NA AÇÃO PROMOÇÃO INTEGRIDADE PÚBLICA E PRIVADA E IMPLEMENTAÇÃO ACORDOS DE LENIÊNCIA ERJDE R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA QUE PRETENDE ACRESCENTAR RECURSOS PARA A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROGRAMAS DE TRABALHO ESPECÍFICOS PARA O FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO, MELHORIAS EM SUA ESTRUTURA OPERACIONAL E DE INFRAETRUTURA, ALÉM DO FORTALECIMENTO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES PRIMORDIAIS PARA EXERCER O CONTROLE INTERNO NO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1095\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 50. 010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 124. 0475. 4517\r\n\r\nFortalec Mecan Prev, Detec Pun Anticorrupção\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA DE DESPESA PARA A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O VALOR ESTIMADO A SER ACRESCENTADO NA AÇÃO FORTALECIMENTO DE MECANISMOS DE PREVENÇÃO, DETECÇÃO E PUNIÇÃO ANTICORRUPÇÃO DE R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA QUE PRETENDE ACRESCENTAR RECURSOS PARA A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROGRAMAS DE TRABALHO ESPECÍFICOS PARA O FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO, MELHORIAS EM SUA ESTRUTURA OPERACIONAL E DE INFRAETRUTURA, ALÉM DO FORTALECIMENTO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES PRIMORDIAIS PARA EXERCER O CONTROLE INTERNO NO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1096\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 50. 010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA DE DESPESA PARA A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O VALOR ESTIMADO A SER ACRESCENTADO NA AÇÃO ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DE R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA QUE PRETENDE ACRESCENTAR RECURSOS PARA A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROGRAMAS DE TRABALHO ESPECÍFICOS PARA O FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO, MELHORIAS EM SUA ESTRUTURA OPERACIONAL E DE INFRAETRUTURA, ALÉM DO FORTALECIMENTO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES PRIMORDIAIS PARA EXERCER O CONTROLE INTERNO NO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1097\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 50. 010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 124. 0475. 4684\r\n\r\nFortalecim Audit Interna na Adm Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA DE DESPESA PARA A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O VALOR ESTIMADO A SER ACRESCENTADO NA AÇÃO FORTALECIMENTO DE ATIVIDADE DA AUDITORIA INTERNA NA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DE R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA QUE PRETENDE ACRESCENTAR RECURSOS PARA A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROGRAMAS DE TRABALHO ESPECÍFICOS PARA O FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO, MELHORIAS EM SUA ESTRUTURA OPERACIONAL E DE INFRAETRUTURA, ALÉM DO FORTALECIMENTO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES PRIMORDIAIS PARA EXERCER O CONTROLE INTERNO NO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1098\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 50. 010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 124. 0475. 4833\r\n\r\nFortalec Ouvidoria e Transp Gestão Pública \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA DE DESPESA PARA A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O VALOR ESTIMADO A SER ACRESCENTADO NA AÇÃO FORTALECIMENTO DA OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA DE R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA QUE PRETENDE ACRESCENTAR RECURSOS PARA A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROGRAMAS DE TRABALHO ESPECÍFICOS PARA O FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO, MELHORIAS EM SUA ESTRUTURA OPERACIONAL E DE INFRAETRUTURA, ALÉM DO FORTALECIMENTO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES PRIMORDIAIS PARA EXERCER O CONTROLE INTERNO NO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1099\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 50. 010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA DE DESPESA PARA A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O VALOR ESTIMADO A SER ACRESCENTADO NA AÇÃO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 37.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA QUE PRETENDE ACRESCENTAR RECURSOS PARA A CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROGRAMAS DE TRABALHO ESPECÍFICOS PARA O FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO, MELHORIAS EM SUA ESTRUTURA OPERACIONAL E DE INFRAESTRUTURA, ALÉM DO FORTALECIMENTO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES PRIMORDIAIS PARA EXERCER O CONTROLE INTERNO NO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1100\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 620 - Fundo Estadual de Defesa Agropecuária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0455. 4449\r\n\r\nFortalecimento da Defesa Agropecuária do ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTROLE DA TUBERCULOSE E BRUCELOSE NO VALOR ESTIMADO DE R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA VISANDO O CONTROLE DA TUBERCULOSE E BRUCELOSE, CONSOANTE A LEI ESTADUAL Nº 9.059/2020.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1101\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 630 - Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 127. 0512. 1843\r\n\r\nElaboração Estudos Planos e projetos Plan Met\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA DE DESPESA PARA O INSTITUTO RIO METRÓPOLE, O VALOR A SER ACRESCENTADO NA AÇÃO ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS PARA PLANEJAR A METRÓPOLE NO VALOR DE R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA AO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, DESTINADO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO VISANDO IMPLEMENTAR FUNÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE METROPOLITANO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1102\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 430 - Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 1104\r\n\r\nModernização das Unidades Culturais da FTMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA DESTINADA PARA IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO GAMBOA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA PARA DESTINAR RECURSO PARA IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE ENERGIA DA CTP GAMBOA DO THEATRO MUNICIPAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1103\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 430 - Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 1104\r\n\r\nModernização das Unidades Culturais da FTMRJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL - RECUPERAÇÃO OPERACIONAL NO VALOR ESTIMADO DE R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA QUE VISA DESTINAR RECURSOS PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CARPETES, PASSADEIRAS E CORTINAS DO THEATRO MUNICIPAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1104\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20. 010 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0470. 5516\r\n\r\nModerniz Fazend de Proc, Aplic, Infra e Serv\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA E BARREIRAS FISCAIS NO VALOR ESTIMADO DE R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA COM INFORMATIZAÇÃO, INCLUSIVE DAS BARREIRAS FISCAIS FIXAS E MÓVEIS E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE EM RODOVIAS DE ENTRADA E SAÍDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1105\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20. 341 - RIOPREVIDÊNCIA PLANO FINANCEIRO\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 09. 272. 0035. 4127\r\n\r\nEncargos c/Inativos-Demais Áreas Admin Estadu\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS PREVI - BANERJ NO VALOR ESTIMADO DE R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA PERMITIR QUE OS PARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ QUE OPTARAM EM RECEBER O PAGAMENTO DE 100% DAS CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS (RESERVA DE POUPANÇA) NA LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA PREVI-BANERJ POSSAM RETORNAR AO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1106\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 783. 0510. 1831\r\n\r\nMelhoria no Sistema de Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA - BANHEIROS NO VALOR ESTIMADO DE R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE IMPLANTAR MELHORIAS E ALOCAR RECURSOS PARA A RECUPERAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHOS, CONSOANTE CONSTATAÇÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUPERVIA, RESOLUÇÃO Nº 574/2022.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1107\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 783. 0510. 1831\r\n\r\nMelhoria no Sistema de Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA - DRENAGEM NO VALOR ESTIMADO DE R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE IMPLANTAR MELHORIAS E ALOCAR RECURSOS PARA A RECUPERAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHOS, CONSOANTE CONSTATAÇÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUPERVIA, RESOLUÇÃO Nº 574/2022.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1108\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 783. 0510. 1831\r\n\r\nMelhoria no Sistema de Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA - ESPAÇAMENTO E ALTURA NO VALOR ESTIMADO DE R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE IMPLANTAR MELHORIAS E ALOCAR RECURSOS PARA A RECUPERAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHOS, CONSOANTE CONSTATAÇÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUPERVIA, RESOLUÇÃO Nº 574/2022.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1109\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 783. 0510. 1831\r\n\r\nMelhoria no Sistema de Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA - LASTRO, DORMENTES E TRIL NO VALOR ESTIMADO DE R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE IMPLANTAR MELHORIAS E ALOCAR RECURSOS PARA A RECUPERAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHOS, CONSOANTE CONSTATAÇÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUPERVIA, RESOLUÇÃO Nº 574/2022.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1110\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 783. 0510. 1831\r\n\r\nMelhoria no Sistema de Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA - REDE DE FIOS NO VALOR ESTIMADO DE R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE IMPLANTAR MELHORIAS E ALOCAR RECURSOS PARA A RECUPERAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHOS, CONSOANTE CONSTATAÇÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUPERVIA, RESOLUÇÃO Nº 574/2022.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1111\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 608. 0455. 4724\r\n\r\nIncentivo Financeiro a Projetos de Fomento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRIO RURAL NO VALOR ESTIMADO DE R$ 10.000,00\r\n\r\nJustificativa: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTABELECEU EM 18 DE NOVEMBRO DE 2019 A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA - PEAPO RJ, POR MEIO DA LEI 8.625/2019. A REFERIDA LEI DEFINE OS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS DESTINADOS A FOMENTAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL DE BASE AGROECOLÓGICA RURAL, URBANA E PERIURBANA. POR OUTRO LADO, A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA EXECUTA DESDE 2005 O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS - RIO RURAL. O PROGRAMA INCENTIVA A SUSTENTABILIDADE DOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIOS, ALIADA À CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS. AS AÇÕES EM 78 MUNICÍPIOS E 373 MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS FORAM VIABILIZADAS POR MEIO DE CAPTAÇÃO DE DOAÇÃO DO FUNDO GLOBAL PARA O MEIO AMBIENTE (GEF - GLOBAL ENVIRONMENTAL FACILITY) E FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO MUNDIAL, QUE SOMARAM CERCA DE U$ 100 MILHÕES. ESSE MONTANTE APOIOU 32.000 AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES A ADOTAREM PRÁTICAS CONSERVACIONISTAS E DE PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL EM 220.000 HECTARES DO TERRITÓRIO FLUMINENSE. O RIO RURAL DEMONSTROU QUE A AGRICULTURA SUSTENTÁVEL, A AGROECOLOGIA E A PRODUÇÃO ORGÂNICA CONTRIBUEM DIRETAMENTE PARA A ADAPTAÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA - GEE, A CONSERVAÇÃO DA ÁGUA, DO SOLO E DA BIODIVERSIDADE DA MATA ATLÂNTICA FLUMINENSE. AO MESMO TEMPO EM QUE APOIAM À SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA POPULAÇÃO, GERANDO EMPREGO E RENDA E ATENDENDO À DEMANDA CRESCENTE DO MERCADO POR PRODUTOS SADIOS. POR ESSES RESULTADOS, O RIO RURAL FOI PREMIADO EM 2018 PELO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA - FAO, COMO UMA DAS INICIATIVAS INOVADORAS PARA AMPLIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NA REGIÃO DA AMÉRICA LATINA E CARIBE. CONTUDO, FACE À CRISE FISCAL E FINANCEIRA QUE ACOMETEU O RIO DE JANEIRO EM 2016, O PROGRAMA NÃO CONSEGUIU CONSOLIDAR UM \r\n\r\nMECANISMO DE SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA À AGRICULTURA SUSTENTÁVEL. A LEI DA PEAPO, POR SUA VEZ, PREVÊ A ELABORAÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E AÇÕES, BEM COMO DE INSTRUMENTOS ECONÔMICOS, COMO CRÉDITO RURAL, LINHAS DE FINANCIAMENTO, SUBSÍDIOS, COMPRAS GOVERNAMENTAIS E MEDIDAS FISCAIS E TRIBUTÁRIAS DIFERENCIADAS, QUE FAVOREÇAM A AGROECOLOGIA E A PRODUÇÃO ORGÂNICA. ALÉM DISSO, AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO DE FOMENTO À PRODUÇÃO ORGÂNICA E AGROECOLÓGICA - FEAPO, SEM, CONTUDO, TER PREVISTO FONTES DE RECEITAS PRÓPRIAS. COMO FORMA DE SUPRIR ESSA LACUNA, FOI FEITA UMA ARTICULAÇÃO COM A FRENTE PARLAMENTAR DE AGROECOLOGIA DA ALERJ, VISANDO GARANTIR RECURSOS DA ARRECADAÇÃO DO IPVA EM APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA PEAPO. ESSA PROPOSTA SE FUNDAMENTOU NA CONSTATAÇÃO DE QUE O SETOR DE TRANSPORTES É O PRINCIPAL EMISSOR DE GEE, CONFORME ATESTA O INVENTÁRIO DE EMISSÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. POR OUTRO LADO, SEGUNDO O MESMO DOCUMENTO, A AGRICULTURA É O SETOR COM MENOR CONTRIBUIÇÃO DE EMISSÕES E MAIOR POTENCIAL DE MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS NOCIVOS DOS GEE NO CLIMA. COMO DESDOBRAMENTO, FORMATOU-SE A PROPOSIÇÃO DE EMENTA DE PROJETO DE LEI Nº 2.919/2020, DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO ESTADUAL A DESTINAR PARTE DOS RECURSOS ARRECADADOS COM O IPVA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº 8.625/2019, COMO FORMA DE COMPENSAÇÃO ECONÔMICA E AMBIENTAL DA POLUIÇÃO PROVOCADA PELOS VEÍCULOS AUTOMOTORES. TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO PL SE BASEIA EM MATÉRIA POTENCIALMENTE CONTROVERSA E QUE A PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O RIO RURAL TEM SIDO ÍNFIMA DESDE 2019, A PERSPECTIVA DE CON SOLIDAÇÃO DE RECEITAS PRÓPRIAS PARA O FOMENTO À AGRICULTURA SUSTENTÁVEL NO RJ PERMANECE IMPROVÁVEL NO CURTO E MÉDIO PRAZO. ESSA FALTA DE PERSPECTIVA COLOCA EM RISCO TODAS AS AÇÕES, OS INVESTIMENTOS E A MOBILIZAÇÃO REALIZADA EM TORNO DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL POR MAIS DE UMA DÉCADA. COMO FORMA DE MITIGAR ESSA SITUAÇÃO, SUGERE-SE O APORTE DO MONTANTE DE R$ 10 MIL NO EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO DE 2024. ESSES RECURSOS, ESTIMADOS COM BASE NO HISTÓRICO DE DESEMBOLSO DO PROGRAMA, VIABILIZARÃO A CONTINUIDADE DAS AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE DA AGROPECUÁRIA NAS MICROBACIAS FLUMINENSES, DE FORMA INTEGRADA AO FORTALECIMENTO DA AGROECOLOGIA E DA PRODUÇÃO ORGÂNICA, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA PEAPO RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1112\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 01. 010 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01. 392. 0136. 4620\r\n\r\nALERJ para a Nossa Memória\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nVISITA ESCOLAR AO PARLAMENTO - PALÁCIO TIRADENTES (ALERJ) NO VALOR ESTIMADO DE R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE EMENDA PARA PROPORCIONAR A ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VISITAS AO PARLAMENTO - PALÁCIO TIRADENTES (ALERJ), PREVIAMENTE AGENDADAS, COM GUIA, TRANSPORTE E LANCHE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº1113\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ARTIGO NO CAPÍTULO V-DISPOSIÇÕES FINAIS COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. ...- AS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS APROVADAS PELO PODER LEGISLATIVO CONSTARÃO EM ANEXOS ESPECÍFICOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL:\r\n\r\nI- PELOS SEUS TOTAIS:\r\n\r\nII- SEGUNDO O AUTOR;\r\n\r\nIII- SEGUNDO A FUNÇÃO;\r\n\r\nIV- O ÓRGÃO;\r\n\r\nV- A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA;\r\n\r\nVI- A AÇÃO; E \r\n\r\nVII- A MUNICIPALIDADE.\r\n\r\n§ 1º - AS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS QUE INTEGRAM OS ANEXOS DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO SERÃO DIVULGADAS DE FORMA DETALHADA E ATUALIZADA NO SITE DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO RIO DE JANEIRO SIAF-RIO E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n§ 2º- O ÓRGÃO A QUE SE DESTINA A EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA DEVERÁ, CASO SEJA DO ESTADO, DEMONSTRAR A SUA EXECUÇÃO NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO RIO DE JANEIRO SIAF-RIO, DETALHANDO:\r\n\r\nI- O TIPO DE CONTRATAÇÃO; \r\n\r\nII- O VENCEDOR DA LICITAÇÃO; \r\n\r\nIII- O OBJETO DO CONTRATO;\r\n\r\nIV- O VALOR; \r\n\r\nV- O PRAZO; \r\n\r\nVI- O VALOR EMPENHADO;\r\n\r\nVII- O VALOR LIQUIDADO;\r\n\r\nVIII- O VALOR PAGO; E\r\n\r\nIX- O ORDENADOR DE DESPESA.\r\n\r\n§ 3º CASO AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS SEJAM DESTINADAS PARA O MUNICÍPIO DA CAPITAL, ESTES DEVERÃO DEMONSTRAR A SUA EXECUÇÃO NO SISTEMA DE CONTABILIDADE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA UTILIZADO PELOS ÓRGÃOS/ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO FINCON E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DETALHANDO:\r\n\r\nI- O TIPO DE CONTRATAÇÃO; \r\n\r\nII- O VENCEDOR DA LICITAÇÃO; \r\n\r\nIII- O OBJETO DO CONTRATO;\r\n\r\nIV- O VALOR; \r\n\r\nV- O PRAZO; \r\n\r\nVI- O VALOR EMPENHADO;\r\n\r\nVII- O VALOR LIQUIDADO;\r\n\r\nVIII- O VALOR PAGO; E\r\n\r\nIX- O ORDENADOR DE DESPESA.\r\n\r\n§ 4º CASO AS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS SEJAM DESTINADAS PARA OS DEMAIS MUNICÍPIOS, ESTES DEVERÃO DEMONSTRAR A SUA EXECUÇÃO NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL-SIGFIS E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DETALHANDO:\r\n\r\nI- O TIPO DE CONTRATAÇÃO; \r\n\r\nII- O VENCEDOR DA LICITAÇÃO; \r\n\r\nIII- O OBJETO DO CONTRATO;\r\n\r\nIV- O VALOR; \r\n\r\nV- O PRAZO; \r\n\r\nVI- O VALOR EMPENHADO;\r\n\r\nVII- O VALOR LIQUIDADO;\r\n\r\nVIII- O VALOR PAGO; E\r\n\r\nIX- O ORDENADOR DE DESPESA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº670\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 1999 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA AO PLANO PLURIANUAL TEM COMO PROPÓSITO PRIMORDIAL A INCLUSÃO DE UMA NOVA AÇÃO DENOMINADA \"FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA\", SOB O PROGRAMA 0501 - ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nESTE PROJETO VISA POTENCIALIZAR A ESTRUTURA E O ALCANCE DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS COMUNITÁRIAS, RECONHECENDO O ESPORTE COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO.\r\n\r\nO PROGRAMA 0501 SERÁ COMPLEMENTADO COM A INICIATIVA DE FOMENTO AO ESPORTE E LAZER, FOCANDO ESPECIFICAMENTE NO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA COMUNITÁRIA. A AÇÃO SERÁ REALIZADA SOB A ÉGIDE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, A AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS COMPLEXOS ESPORTIVOS\r\n\r\nESTADUAIS, E QUE ENFRENTA DESAFIOS SIGNIFICATIVOS COMO A ESCASSEZ DE RECURSOS E A NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES.\r\n\r\nA ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA ESTA AÇÃO PERMITIRÁ A REALIZAÇÃO DE REFORMAS NECESSÁRIAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS QUE INCENTIVEM A PRÁTICA ESPORTIVA EM COMUNIDADES, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O BEM-ESTAR SOCIAL, A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE, E A PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA.\r\n\r\nESTAS INTERVENÇÕES ALINHAM-SE DIRETAMENTE COM A FUNÇÃO 27 - DESPORTO E LAZER E SUBFUNÇÃO 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO, EVIDENCIANDO A RELEVÂNCIA SOCIAL E INFRAESTRUTURAL DO PROJETO. A INSERÇÃO DESTA AÇÃO NO PPA É DE VITAL IMPORTÂNCIA E PLAUSÍVEL DENTRO DO CONTEXTO DO ORÇAMENTO ANUAL, ALINHANDO-SE ÀS PRIORIDADES GOVERNAMENTAIS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO ESPORTE. O INVESTIMENTO EM INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E\r\n\r\nPROGRAMAS DE FOMENTO É UMA ESTRATÉGIA COMPROVADAMENTE EFICAZ PARA ALCANÇAR ESSES OBJETIVOS, E, PORTANTO, SOLICITA-SE A APROVAÇÃO DESTA EMENDA PARA QUE POSSAMOS TRANSFORMAR O CENÁRIO ESPORTIVO E SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº959\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0443. 2999 - 1026 - REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA A LOA TEM COMO PRIMORDIAL PROPÓSITO DA CONTINUIDADE A GESTÃO E O FUNCIONAMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, VISANDO O PROGRESSO DO INICIO NO NORTE FLUMINENSE EM DESTAQUE O MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO COLÉGIO ESTADUAL LEONCIO PEREIRA GOMES, LOCALIZADA NA RUA RODRIGUES PEIXOTO, 01 - SÃO SEBASTIÃO DE CAMPOS, CEP 28145-00 4º DISTRITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES . O FORTALECIMENTO DO SEEDUC OBEDECE A INTEGRAÇÃO, PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO, REGIONALIZAÇÃO, HUMANIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO EM RESULTADO CONDIÇÕES DIGNAS PARA QUE O ALUNO DA REDE ESTADUAL TENHA O ACESSO E PERMANÊNCIA NAS UNIDADES DE ENSINO. ESTA AÇÃO VISA MANTER E MELHORAR AS DEMANDAS DE REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES DO NORTE FLUMINENSE. A AÇÃO SERÁ REALIZADA SOB A ÉGIDE DA SEEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC - UNIDADE DE PLANEJAMENTO : 18010- SES INICIATIVA: 0088 - GARANTIA DE ACESSO AOS ALUNOS NA ESCOLA. SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, E QUE ENFRENTA DESAFIOS SIGNIFICATIVOS COMO A ESCASSEZ DE RECURSOS E A NECESSIDADE DE REFORMAS E REPAROS EM SUAS UNIDADES. A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA ESTA AÇÃO PERMITIRÁ A REALIZAÇÃO DE REFORMAS NECESSÁRIAS, REPAROS REGULARES E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O BEM-ESTAR SOCIAL, DOS ALUNO, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nA INSERÇÃO DESTA AÇÃO NO PPA É DE VITAL IMPORTÂNCIA E PLAUSÍVEL DENTRO DO CONTEXTO DO ORÇAMENTO ANUAL, ALINHANDO-SE ÀS PRIORIDADES GOVERNAMENTAIS DE PROMOÇÃO A EDUCAÇÃO, O FUNCIONAMENTO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, VISANDO O CONFORTO DOS ALUNOS DO NORTE FLUMINENSE DO ESTADO E TENDO UM FORTALECIMENTO NA EDUCAÇÃO, AMPLIANDO A HUMANIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E PARA APRESENTAR A SOCIEDADE ALTA RESOLUTIVIDADE E INTEGRALIDADE DO AMBIENTE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº960\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2999 - 1095 - AQUISIÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA AO LOA TEM COMO PROPÓSITO PRIMORDIAL MELHORAR A GESTÃO E O FUNCIONAMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, VISANDO À INTEGRAÇÃO REGIONAL, QUE HAVENDO A AQUISIÇÃO DE 03 AMBULÂNCIAS PARA O HOSPITAL FERREIRA MACHADO, QUE ATENDE A TODA REGIÃO NORTE E NOROSTE DO ESTADO. O FORTALECIMENTO DO SUS DEPENDE DE SUA INTEGRAÇÃO, PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO, REGIONALIZAÇÃO, HUMANIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO EM SAÚDE PARA QUE APRESENTE ALTA RESOLUTIVIDADE E INTEGRALIDADE. ESTA AÇÃO VISA MANTER E MELHORAR AS DEMANDAS DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA DO NORTE E NOROESTE DO ESTADO. A AÇÃO SERÁ REALIZADA SOB A ÉGIDE DA SES - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES - UNIDADE DE PLANEJAMENTO : 29010 - SES INICIATIVA: 0152 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO NA SAÚDE. SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO ESTADUAL DA SAÚDE, E QUE ENFRENTA DESAFIOS SIGNIFICATIVOS COMO A ESCASSEZ DE RECURSOS E A NECESSIDADE DE MODERNIZAÇÃO DE SUAS VIATURAS E VEÍCULOS. A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA ESTA AÇÃO PERMITIRÁ A REALIZAÇÃO DE REFORMAS NECESSÁRIAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O BEM-ESTAR SOCIAL, A RESPOSTA AO ATENDIMENTO A URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DO NORTE E NORESTE DO ESTADO E EM CONSEQUÊNCIA A PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA.\r\n\r\nA INSERÇÃO DESTA AÇÃO NO PPA E INCLUSÃO NA LOA É DE VITAL IMPORTÂNCIA E PLAUSÍVEL DENTRO DO CONTEXTO DO ORÇAMENTO ANUAL, ALINHANDO-SE ÀS PRIORIDADES GOVERNAMENTAIS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, O FUNCIONAMENTO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, VISANDO À INTEGRAÇÃO REGIONAL DO NORTE E NORESTE DO ESTADO E TENDO UM FORTALECIMENTO DO SUS, APRIMORANDO SUA INTEGRAÇÃO, FORTALECENDO O PLANEJAMENTO, MELHORANDO O MONITORAMENTO, AMPLIANDO A REGIONALIZAÇÃO, HUMANIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E PARA APRESENTAR A SOCIEDADE ALTA RESOLUTIVIDADE E INTEGRALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº1743\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE O ARTIGO 18 AO PROJETO DE LEI Nº 2289/2023, RENUMERANDO OS DEMAIS COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 18 O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO PREVER DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA CONCEDER, PARA EFEITOS DOS DISPOSTOS NO ARTIGO, 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 77, INCISO XII DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA LEI Nº 1608, DE 15 DE JANEIRO DE 1990, A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES ESTADUAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.436, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.\r\n\r\n§ 1º A RECOMPOSIÇÃO DE QUE TRATA O CAPUT SERÁ AS DUAS PARCELAS PREVISTAS NOS INCISOS II E III DO § 3º DO ART. 1º DA LEI LEI Nº 9.436, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021;\r\n\r\n§ 2º O PODER EXECUTIVO FICA DESOBRIGADO A CUMPRIR O DISPOSTO NO CAPUT NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE FINANCEIRA DECLARADA E APROVADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n§ 3º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER, A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES, CONSOANTE AO DISPOSTO NO INCISO V - DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2017, INTRODUZIDO PELO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 178/2021,\r\n\r\n§ 4º O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A PROMOVER AS INCLUSÕES E MODIFICAÇÕES NECESSÁRIAS EM AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO SENTIDO DE CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL NOS TERMOS DO CAPUT. \r\n\r\nJustificativa: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTIU, EM SEU ARTIGO 37, X, ASSEGURADA REVISÃO GERAL ANUAL, SEMPRE NA MESMA DATA E SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A FIM DE EVITAR A REDUÇÃO DO PODER DE COMPRA DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM O EFEITO DA INFLAÇÃO. TAL GARANTIA ESTÁ PREVISTA NO ARTIGO 77, INCISO XII DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CONSOLIDADA OS MESES PARA ESSA RECOMPOSIÇÃO NA LEI Nº 1608, DE 15 DE JANEIRO DE 1990.\r\n\r\nA FORÇA CONSTITUCIONAL DO REAJUSTE ANUAL SE SOBREPÕES, INCLUSIVE, ÀS VEDAÇÕES INFRACONSTITUCIONAIS E LEGAIS, QUAIS SEJAM A VEDAÇÃO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EM ANO ELEITORAL E AS PRÓPRIAS VEDAÇÕES DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL AO QUAL O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTÁ SUBORDINADO DESDE 2018.\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE HOUVE UMA GRAVE CRISE ENFRENTADA PELO ESTADO DESDE 2014 COM A UMA DRÁSTICA REDUÇÃO DO VALOR DO BARRIL DE PETRÓLEO E CONSEQUENTE QUEDA NA ARRECADAÇÃO DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS, ALÉM DA QUEDA NAS DEMAIS RECEITAS, OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS ACUMULARAM UM DÉFICIT SALARIAL NA BASE DE 45%, APROXIMADAMENTE.\r\n\r\nANTES DA CRISE ECONÔMICA DIVERSAS CATEGORIAS RECEBERAM REAJUSTES PARCELADOS PARA RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS. CONTUDO, APÓS O FIM DO DESMEMBRAMENTO NOVAS PERDAS FORAM SENDO ACUMULADAS.\r\n\r\nMESMO COM A REDUÇÃO DO ICMS PELO O GOVERNO FEDERAL NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 192/2022 E 194/2022 A LUCRO DA PETROBRAS CHEGOU A FICOU 76,6% ACIMA DOS R$ 106,668 BILHÕES REPORTADOS EM 2021, ATÉ ENTÃO O VALOR RECORDE, E FOI IMPULSIONADO PELO AVANÇO DAS COTAÇÕES INTERNACIONAIS DO PETRÓLEO. O LUCRO ANUAL DA PETROBRAS TAMBÉM FOI O MAIOR DA HISTÓRIA ENTRE EMPRESAS LISTADAS NA BOLSA DE VALORES BRASILEIRA. EM CONSEQUENCIA OS ROYALTIS PARA O RIO DE JANEIRO TIVERAM A MESMA PROPORÇÃO DE AUMENTO E A ARRECADAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TIVERAM ESSA SUPLEMENTAÇÃO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1348\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3124 - Apoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PRETENDE PROVER DE INFRAESTRUTURA URBANA ÀS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA DA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DOS MUNICÍPIOS ADJACENTES. AS COMUNIDADES DA BAIXADA FLUMINENSE NECESSITAM DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA URBANA PARA PREVINIR OS CONSTANTES ALAGAMENTOS NA REGIÃO E DAR MAIOR DIGNIDADE AOS SEUS MORADORES, UMA VEZ QUE O INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA NÃO ACOMPANHOU A EXPANSÃO POPULACIONAL DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1349\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE VIATURAS BLINDADAS ESPECIAIS, TANTO DE VEÍCULOS BLINDADOS TIPO TANQUE PARA TRASNPORTE DE PESSOAL QUANTO DE RETROESCAVADEIRA BLINDADA PARA RETIRADA DE BARRICADAS, DESTINADAS AO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS - BOPE, SITUADO NA R. CAMPO BELO, 150 - LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO - RJ, SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA A SEGURANÇA DOS POLICIAIS QUE ENFRENTAM O CRIME ORGANIZADO EM TODA O GRANDE RIO, COM INCURSÕES EM ÁREAS DE ALTA PERICULOSIDADE E ALTOS ÍNDICES DE CONFRONTO ARMADO COM A POLÍCIA, E QUE NECESSITAM DE VEÍCULOS MAIS PESADOS E BLINDADOS PARA O SUCESSO DESSAS INCUSÕES CONTRA A CRIMINALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1350\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 900.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 900.000,00\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE 300 COMPUTADORES MODERNOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO DO CORPO DISCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, SE MOSTRA RELEVANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALUNO E A CONECTIVIDADE DA ESCOLA COM A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, QUE PODERÃO MONTAR SALAS DE COMPUTAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES PARA INSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SEUS ALUNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1351\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21. 640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5758 - Apoio Projetos e Atividades Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: A AQUIISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, EM ESPECIAL DE COLETES A PROVA DE DISPAROS DE ARMA DE FOGO, PARA O BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS - BOPE, SITUADO NA R. CAMPO BELO, 150 - LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO - RJ, SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA A SEGURANÇA DOS POLICIAIS QUE ENFRENTAM O CRIME ORGANIZADO EM TODA O GRANDE RIO, COM INCURSÕES EM ÁREAS DE ALTA PERICULOSIDADE E ALTOS ÍNDICES DE CONFRONTO ARMADO COM A POLÍCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1352\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583 - Reaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 180.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 180.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) VIATURAS NOVAS PARA A 54ª DELEGACIA DE POLÍCIA, LOCALIZADA NA AV. RETIRO DA IMPRENSA, 800 - PIAM, BELFORD ROXO - RJ, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 60.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1353\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 18.593,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 18.593,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE 500 (QUINHENTOS) OXÍMETROS DE DEDO PARA MONITORAMENTO DA QUANTIDADE DE OXIGÊNIO NO SANGUE, DESTINADOS AO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1354\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UM MAMÓGRAFO DIGITAL MODERNO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE BELFORD ROXO VAI ACELERAR OS PROCEDIMENTOS DE EXAMES DE MAMA EM ATÉ 10 VEZES EM RELAÇÃO AO EXAME CONVENCIONAL, SENDO UM PODEROSO INSTRUMENTO PARA AGILIZAR E APERFEIÇOAR O ATENDIMENTO, REDUZINDO A FILA DE ESPERA POR ESTE EXAME NA REDE PÚBLICA, EXAME ESTE TÃO ESSENCIAL PARA SALVAR MULHERES E QUE DEVE SER REALIZADO PERIODICAMENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1355\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, SE MOSTRA PERTINENTE PARA AUXILIAR O SISTEMA DE SAÚDE DOMUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS DESLOCAMENTOS DE URGÊNCIA E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1356\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 7991 - Ampliação da Frota do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL COMPLETA E DEVIDAMENTE EQUIPADA PARA O DESTACAMENTO (DBM) 2/4 - BELFORD ROXO, SUBORDINADO AO 4º GBM, LOCALIZADO NA RUA FONTE, 111 - PARQUE SÃO BERNARDO, BELFORD ROXO - RJ, É PRIMORDIAL PARA A PRIMORAR O ATENDIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1357\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE NOVAS VIATURAS BLINDADAS PARA O BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS - BOPE, SITUADO NA R. CAMPO BELO, 150 - LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO - RJ, SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA A SEGURANÇA DOS POLICIAIS QUE ENFRENTAM O CRIME ORGANIZADO EM TODA O GRANDE RIO, COM INCURSÕES EM ÁREAS DE ALTA PERICULOSIDADE E ALTOS ÍNDICES DE CONFRONTO ARMADO COM A POLÍCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1358\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878 - Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 420.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 420.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) NOVAS VIATURAS BLINDADAS PARA O 39º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SITUADO NA AV. JOAQUIM DA COSTA LIMA, 2970 - PARQUE SÃO BERNARDO, BELFORD ROXO - RJ, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 84.000,00. A PRESENTE EMENDA SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA A SEGURANÇA DOS POLICIAIS QUE ENFRENTAM O CRIME ORGANIZADO NAQUELA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1359\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122 - Execução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: POTENCIALIZAR OS INVESTIMENTOS NAS COMUNIDADES CARENTES EM SITUAÇÃO DE EXCLUSÃO SOCIAL COM OBRAS CIVIS EM EQUIPAMENTOS URBANOS E ASFALTAMENTO DAS VIAS PRINCIPAIS E SECUNDÁRIAS NOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E MUNICÍPIOS ADJACENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1360\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: A CONSTRUÇÃO DE UMA MATERNIDADE NA ROCINHA, COMUNIDADE LOCALIZADA NA ZONA SUL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, É DE VITALIMPORTÂNCIA PARA PRESTAR UM ATENDIMENTO EXCLUSIVO ÀS GESTANTES E MULHERES QUE ACABARAM DE DAR À LUZ, REDUZINDO O RISCO DECONTAMINAÇÃO DA MAMÃE E DO BEBÊ NO AMBIENTE HOSPITALAR E PROPORCIONANDO UMA EXPERIÊNCIA MAIS HUMANIZADA NA HORA DO PARTO. SOMENTE A ROCINHA CONTA HOJE COM MAIS DE 70.000 HABITANTES, O QUE MOSTRA A PERTINÊNCIA ESTRATÉGICA NA INSTALAÇÃO DA MATERNIDADE NAQUELE LOCAL, FAVORECENDO TODA A REGIÃO AOS ARREDORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1361\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER EM BELFORD ROXO É DE VITAL IMPORTÂNCIA PARA A POPULAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE E VISA O ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER DE TODA AQUELA REGIÃO, MEDIANTE A ASSISTÊNCIA EM TODAS AS FASES DA VIDA DA MULHER, COM ATENDIMENTO CLÍNICO GINECOLÓGICO, NO CAMPO DA REPRODUÇÃO (PLANEJAMENTO REPRODUTIVO, GESTAÇÃO, PARTO E PUERPÉRIO) E NO ATENDIMENTO DE GERIATRIA PARA AS MULHERES, TRATANDO TAMBÉM DE CASOS DE DOENÇAS CRÔNICAS OU AGUDAS. O HOSPITAL IRÁ DESAFOGAR AS EMERGÊNCIAS E ATENDIMENTOS NAS UPAS E OFERECER UM ATENDIMENTO DIRECIONADO E ESPECIALIZADO ÀS MULHERES, SEGMENTO DA SOCIEDADE QUE TEM CRESCIDO EXPONENCIALMENTE E MERECE UMA ATENÇÃO ESPECÍFICA DE SUA SAÚDE POR PARTE DO ESTADO, O QUE MOSTRA A PERTINÊNCIA ESTRATÉGICA NA INSTALAÇÃO DE UM HOSPITAL EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES DE TODA AQUELA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1362\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4669 - Prevenção de Riscos e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DE RIOS E CANAIS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES CONSTANTES NA REGIÃO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM DOS RIOS E CANAIS EXISTENTES NA REGIÃO, DOS QUAIS DESTACAMOS, DENTRE OUTROS: RIO BOTAS, RIO MAXAMBOMBA, RIO SARAPUI, CANAL DO PARQUE SÃO JOSÉ, CANAL SANTA MARIA, CANAL DO RONCALI, CANAL SANTA MARTA, CANAL DA VILA PAULINA, CANAL DO OUTEIRO, CANAL DA VILA MAIA ATÉ O BABI, CANAL VALE DO IPÊ, CANAL DO VASCO, CANAL DO PARQUE SUÉCIA / MALHAPÃO, VALÃO DA RUA ITÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1363\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4669 - Prevenção de Riscos e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DE RIOS E CANAIS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES CONSTANTES NA REGIÃO, EM ESPECIAL NAS LOCALIDADES DO CENTRO, IMBARIÊ, FIGUEIRA, JARDIM ANHANGÁ, CAMPOS ELÍSEOS, LOTE XV, XERÉM, DENTRE OUTRAS, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM DOS RIOS E CANAIS EXISTENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1364\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4669 - Prevenção de Riscos e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaguaí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DE RIOS E CANAIS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES CONSTANTES NA REGIÃO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM DOS RIOS E CANAIS EXISTENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1365\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4669 - Prevenção de Riscos e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DE RIOS E CANAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES CONSTANTES NA REGIÃO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM DOS RIOS E CANAIS EXISTENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1366\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4669 - Prevenção de Riscos e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Japeri\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DE RIOS E CANAIS DO MUNICÍPIO DE JAPERI PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES CONSTANTES NA REGIÃO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM DOS RIOS E CANAIS EXISTENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1367\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4669 - Prevenção de Riscos e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DE RIOS E CANAIS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES CONSTANTES NA REGIÃO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM DOS RIOS E CANAIS EXISTENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1368\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4669 - Prevenção de Riscos e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DE RIOS E CANAIS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES CONSTANTES NA REGIÃO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM DOS RIOS E CANAIS EXISTENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1369\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4669 - Prevenção de Riscos e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nilópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DE RIOS E CANAIS DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES CONSTANTES NA REGIÃO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM DOS RIOS E CANAIS EXISTENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1370\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4669 - Prevenção de Riscos e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DE RIOS E CANAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES CONSTANTES NA REGIÃO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM DOS RIOS E CANAIS EXISTENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1371\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4669 - Prevenção de Riscos e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESASSOREAMENTO DE RIOS E CANAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES CONSTANTES NA REGIÃO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM DOS RIOS E CANAIS EXISTENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1372\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4669 - Prevenção de Riscos e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DE RIOS E CANAIS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, EM ESPECIAL DO CENTRO HISTÓRICO E DOS RIOS PALATINADO, PIABANHA E QUITANDINHA, PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES CONSTANTES NA REGIÃO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM DOS RIOS E CANAIS EXISTENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1373\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4669 - Prevenção de Riscos e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Queimados\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DE RIOS E CANAIS DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES CONSTANTES NA REGIÃO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM DOS RIOS E CANAIS EXISTENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1374\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4669 - Prevenção de Riscos e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Seropédica\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESASSOREAMENTO DE RIOS E CANAIS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES CONSTANTES NA REGIÃO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM DOS RIOS E CANAIS EXISTENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1375\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4669 - Prevenção de Riscos e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Teresópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DE RIOS E CANAIS DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES CONSTANTES NA REGIÃO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM DOS RIOS E CANAIS EXISTENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1376\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4669 - Prevenção de Riscos e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DE RIOS E CANAIS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS, EM ESPECIAL DA REGIÃO DOS LAGOS, PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES CONSTANTES NA REGIÃO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM DOS RIOS E CANAIS EXISTENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1377\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4669 - Prevenção de Riscos e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DE RIOS E CANAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES CONSTANTES NA REGIÃO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM DOS RIOS E CANAIS EXISTENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1378\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 1999 - PROGRAMA “FAZENDO ARTE NA ESCOLA”\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: O PROGRAMA “FAZENDO ARTE NA ESCOLA”, AUTORIZADO PELA LEI Nº 9076/2020, BUSCA INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DA ARTE NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MEDIANTE A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM ESPETÁCULOS E EVENTOS DE NATUREZA CULTURAL E ARTÍSTICA APROPRIADOS À SUA FAIXA ETÁRIA, PARA APRESENTAÇÃO NA ESCOLA À COMUNIDADE LOCAL, PAIS, EDUCADORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS E ALUNOS DA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1379\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1999 - PROGRAMA “VIGOR NÃO TEM DA IDADE”\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA “VIGOR NÃO TEM DA IDADE”, AUTORIZADO PELA LEI Nº 9936/2022, EM, NO MÍNIMO, UMA UNIDADE DE SAÚDE POR MUNICÍPIO, TEM COMO OBJETIVO PROPORCIONAR O DIAGNÓSTICO, MONITORAMENTO E TRATAMENTO DA ANDROPAUSA E SEUS EFEITOS NA SAÚDE DO HOMEM, EM ESPECIAL NO TOCANTE À DEFICIÊNCIA ANDROGÊNICA DO ENVELHECIMENTO MASCULINO - DAEM E À DISFUNÇÃO ERÉTIL - DE, BEM COMO DE OUTRAS DOENÇAS ASSOCIADAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1380\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 320 - Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4677 - Modernização e gerenciamento de dados\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: LEI ESTADUAL Nº 8.550, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE DA BAIXADA FLUMINENSE (CICC-BF), DE FORMA A POSSIBILITAR A ATUAÇÃO CONJUNTA E COORDENADA DE DIFERENTES INSTITUIÇÕES EM FAVOR DE TODA A BAIXADA FLUMINENSE. É PRECISO TER RECURSOS PARA QUE A MEDIDA SEJA DE FATO IMPLANTADA NO ANO DE 2024, O QUE, POR CERTO, IRÁ CONTRIBUIR PARA UMA SEGURANÇA MAIS EFETIVA EM TODA A REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1381\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 306. 0467. 2999 - INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTE POPULAR EM MESQUITA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: A INSTALAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR EM MESQUITA VISA COMBATER A RESTRIÇÃO ALIMENTAR, AGRAVADA PELA PANDEMIA E RECESSÃO ECONÔMICA, EM TODA A REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, PREPARANDO REFEIÇÕES ADEQUADAS E SAUDÁVEIS A PREÇOS ACESSÍVEIS AOS MAIS VULNERÁVEIS. TRATA-SE DE MEDIDA PRIMORDIAL DE COMBATE A FOME NAQUELA REGIÃO, DANDO DIGNIDADE AOS IDOSOS E TRABALHADORES DE BAIXA RENDA EPROPORCIONANDO A REDUÇÃO DO DÉFICIT NUTRICIONAL DAQUELA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1382\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 306. 0467. 2999 - INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO RESTAURANTE POPULAR EM QUEIMADOS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Queimados\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM RESTAURANTE POPULAR EM QUEIMADOS VISA COMBATER A RESTRIÇÃO ALIMENTAR, AGRAVADA PELA PANDEMIA E RECESSÃO ECONÔMICA, EM TODA A REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, PREPARANDO REFEIÇÕES ADEQUADAS E SAUDÁVEIS A PREÇOS ACESSÍVEIS AOS MAIS VULNERÁVEIS. TRATA-SE DE MEDIDA PRIMORDIAL DE COMBATE A FOME NAQUELA REGIÃO, DANDO DIGNIDADE AOS IDOSOS E TRABALHADORES DE BAIXA RENDA EPROPORCIONANDO A REDUÇÃO DO DÉFICIT NUTRICIONAL DAQUELA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1383\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122 - Execução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 850.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 850.000,00\r\n\r\nJustificativa: O BAIRRO DO JACARÉ, EM CABO FRIO, É UM DOS MAIS POPULOSOS DA REGIÃO E CONCENTRA VÁRIAS RESIDÊNCIAS E COMÉRCIOS EM COMUNIDADES QUE CARECEM DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA, PRINCIPALMENTE PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE DRENAGEM NAS RUAS DO BAIRRO. A REALIZAÇÃO DE OBRAS CIVIS EM EQUIPAMENTOS URBANOS PELO ESTADO, MEDIANTE O ASFALTAMENTO E DRENAGEM DAS VIAS PRINCIPAIS E SUCUNDÁRIAS DESTE BAIRRO, É UMA IMPORTANTE PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO ESTRUTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE POSSUI NATURALMENTE UMA VOCAÇÃO TURÍSTICA E TEM A RESPONSABILIDADE DE RECEBER A MAIOR PARTE DE TURISTAS DA REGIÃO DOS LAGOS, VIABILIZANDO O DESENVOLVIMENTO E O CRESCIMENTO DESTE BAIRRO PARA OS MUNÍCIPES E COMO PONTO DE APOIO AOS QUE VISITAM A REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1384\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 49. 412 - Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 243. 0498. 1999 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO E INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO E DOAÇÃO DE LEITE HUMANO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: A IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO E DOAÇÃO DE LEITE HUMANO, AUTORIZADO PELA LEI Nº 8624/2019, EM, PELO MENOS, UMA UNIDADE DE SAÚDE PRÉ-NATAL POR MUNICÍPIO, TEM O OBJETIVO DE PROMOVER O ALEITAMENTO MATERNO PADRÃO OURO DE FORMA ADEQUADA, SEM PREJUÍZO DO BINÔMIO MÃE-FILHO, DE FORMA A OBTER O CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO IDEAL DA CRIANÇA, BEM COMO A DOAÇÃO DE LEITE HUMANO PARA INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS EM SEU ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO, ENTENDIDO COMO ALEITAMENTO MATERNO PADRÃO OURO AQUELE REALIZADO DE FORMA EXCLUSIVA ATÉ OS SEIS MESES DE IDADE E DE FORMA COMPLEMENTAR ATÉ AOS DOIS ANOS DE IDADE DA CRIANÇA. É UMA AÇÃO GOVERNAMENTAL COM SIGNIFICATIVO RESULTADO NA QUALIDADE DE VIDA DA CRIANÇA NOS PRIMEIROS MESES DE VIDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1385\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: O HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO ESTÁ LOCALIZADO NA RUA VIGÁRIO CORREA, 1345 - CORREAS, EM PETRÓPOLIS. TRATA-SE DE UMA UNIDADE ESTRATÉGICA PARA A REGIÃO SERRANA E UM DOS PRINCIPAIS HOSPITAIS PÚBLICOS DA CIDADE. A EMENDA SE DESTINA À REFORMA DE ALGUMAS ALAS DE SUAS INSTALAÇÕES E À AQUISIÇÃO OU REPARO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS, PERMITINDO UM REAPARELHAMENTO QUE LHE GARANTA MELHOR OPERACIONALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1386\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: O HOSPITAL ESTADUAL DA MÃE ESTÁ LOCALIZADO NA AV. JORGE JÚLIO DA COSTA DOS SANTOS, 400 - ROCHA SOBRINHO, EM MESQUITA. TRATA-SE DE UMA DAS PRINCIPAIS REFERÊNCIAS NO ATENDIMENTO DE GESTANTES PELO SUS COM PERFIL DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADES NA BAIXADA FLUMINENSE. A EMENDA SE DESTINA À AQUISIÇÃO OU REPARO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS, PERMITINDO UM REAPARELHAMENTO QUE LHE GARANTA MELHOR OPERACIONALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1387\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: O HOSPITAL DOUTOR LUIZ PALMIER ESTÁ LOCALIZADO NA RUA ESTEFÂNIA DE CARVALHO, S/N - CENTRO, SÃO GONÇALO, SENDO UMA DAS PRINCIPAIS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM TRATAMENTO E DIGNÓSTICO EM DIVERSAS ESPECIALIZADADES. A EMENDA SE DESTINA À REFORMA DE ALGUMAS ALAS DE SUAS INSTALAÇÕES E À AQUISIÇÃO OU REPARO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS, PERMITINDO UM REAPARELHAMENTO QUE LHE GARANTA MELHOR OPERACIONALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1388\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3124 - Apoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PONTE DEPUTADO MÁRCIO CORREA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO POSSUI APROXIMADAMENTE 170 METROS DE EXTENSÃO, TENDO SIDO INAUGURADA NO ANO DE 2004 PARA LIGAR A AVENIDA WILSON MENDES ATÉ O BAIRRO ITAJURU, PERMITINDO O DESAFOGAMENTO DA ANTIGA PONTE FELICIANO SODRÉ. COMO VISTO, É UMA OBRA VITAL PARA A CIDADE DE CABO FRIO, RESPONSÁVEL PELO MAIOR FLUXO DE TURISTAS DA REGIÃO DOS LAGOS, QUE PRECISA DE REPAROS EM SUA ESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO DE USA ILUMINAÇÃO E TRAFEGABILIDADE, O QUE DENOTA A IMPORTÂNCIA DA PRESENTE EMENDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1389\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: O HOSPITAL DÃO PEREIRA NUNES, EM SARACURUNA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS É UMA REFERÊNCIA MÉDICA QUE ATENDE MORADORES DE TODA A BAIXADA FLUMINENSE. TODAVIA, A UNIDADE VEM ENFRENTANDO PROBLEMAS ESTRUTURAIS QUE TÊM COMPROMETIDO O BOM ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, INCLUSIVE PROBLEMAS BÁSICOS DE ELÉTRICA, HIDRÁULICA E INFILTRAÇÕES. DESTA FORMA, É PRECISO HAVER INVESTIMENTOS PARA REFORMA ESTRUTURAL E AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS PARA QUE O HOSPITAL POSSA NOVAMENTE ATENDER AS DEMANDAS DE SAÚDE COM A QUALIDADE QUE A POPULAÇÃO MERECE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1390\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: O HOSPITAL DA POSSE, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU É UMA IMPORTANTE E ESTRATÉGICA UNIDADE DE SAÚDE QUE ATENDE MORADORES DE TODA A BAIXADA FLUMINENSE. TODAVIA, A UNIDADE VEM ENFRENTANDO PROBLEMAS ESTRUTURAIS QUE TÊM COMPROMETIDO O BOM ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, INCLUSIVE PROBLEMAS BÁSICOS DE ELÉTRICA, HIDRÁULICA E INFILTRAÇÕES. DESTA FORMA, É PRECISO HAVER INVESTIMENTOS PARA REFORMA ESTRUTURAL E AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS PARA QUE O HOSPITAL POSSA NOVAMENTE ATENDER AS DEMANDAS DE SAÚDE COM\r\n\r\nA QUALIDADE QUE A POPULAÇÃO MERECE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1391\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 20.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: O HOSPITAL MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, LOCALIZADO NA AVENIDA RETIRO DA IMPRENSA, Nº 1013, BAIRRO VILA MEDEIROS, É UMA IMPORTANTE E ESTRATÉGICA UNIDADE DE SAÚDE QUE ATENDE NÃO SOMENTE AOS MUNÍCIPES, MAS TAMBÉM A MORADORES DE TODA A BAIXADA FLUMINENSE, SENDO NECESSÁRIO O APERFEIÇOAMENTO DE SUAS AÇÕES MEDIANTE A SUA REESTRUTURAÇÃO, REAPARELHAMENTO E AMPLIAÇÃO DE SEU ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, INCLUSIVE COM AUMENTO DO QUADRO DE ESPECIALIDADES. DESTA FORMA, É PRECISO HAVER INVESTIMENTOS PARA REFORMA ESTRUTURAL E AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS PARA QUE O HOSPITAL POSSA POTENCIALIZAR O SEU ATENDIMENTO EM TODA A REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1392\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5758\r\n\r\nApoio Projetos e Atividades Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA AQUIISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA O 15º BPMERJ, EM ESPECIAL DE COLETES A PROVA DE DISPAROS DE ARMA DE FOGO.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PARA O 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SITUADO NA R. PEDRO CORRÊA, 273 -CENTRO, DUQUE DE CAXIAS, SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA A SEGURANÇA DOS POLICIAIS QUE ENFRENTAM O CRIME ORGANIZADO NAQUELA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1393\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5758\r\n\r\nApoio Projetos e Atividades Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA AQUIISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA O 17º BPMERJ, EM ESPECIAL DE COLETES A PROVA DE DISPAROS DE ARMA DE FOGO.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PARA O 17º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SITUADO NA ILHA DO GOVERNADOR, ESTR.DO RIO JEQUIÁ, 518 - ZUMBI, RIO DE JANEIRO, SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA A SEGURANÇA DOS POLICIAIS QUE ENFRENTAM O CRIME ORGANIZADO NAQUELA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1394\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5758\r\n\r\nApoio Projetos e Atividades Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA AQUIISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA O 20º BPMERJ, EM ESPECIAL DE COLETES A PROVA DE DISPAROS DE ARMA DE FOGO.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PARA O 20º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SITUADO NA R. TEN. ALDIR SOARES ADRIANO,354 - CENTRO, MESQUITA, SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA A SEGURANÇA DOS POLICIAIS QUE ENFRENTAM O CRIME ORGANIZADO NAQUELA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1395\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5758\r\n\r\nApoio Projetos e Atividades Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA AQUIISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA O 21º BPMERJ, EM ESPECIAL DE COLETES A PROVA DE DISPAROS DE ARMA DE FOGO.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PARA O 21º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SITUADO NA AV. AUTOMÓVEL CLUBE, 1333 -JARDIM JOSE BONIFACIO, SÃO JOÃO DE MERITI, SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA A SEGURANÇA DOS POLICIAIS QUE ENFRENTAM O CRIME ORGANIZADO NAQUELA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1396\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5758\r\n\r\nApoio Projetos e Atividades Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA AQUIISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA O 22º BPMERJ, EM ESPECIAL DE COLETES A PROVA DE DISPAROS DE ARMA DE FOGO.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PARA O 22º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SITUADO NA LINHA VERMELHA, KM 6, VIAEXPRESSA PRES. JOÃO GOULART - BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO, SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA A SEGURANÇA DOS POLICIAIS QUE ENFRENTAM O CRIME ORGANIZADO NAQUELA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1397\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5758\r\n\r\nApoio Projetos e Atividades Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA AQUIISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA O 24º BPMERJ, EM ESPECIAL DE COLETES A PROVA DE DISPAROS DE ARMA DE FOGO.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PARA O 24º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SITUADO NA R. TEN. JERÔNIMO COSTA -FLUMINENSE, QUEIMADOS, SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA A SEGURANÇA DOS POLICIAIS QUE ENFRENTAM O CRIME ORGANIZADO NAQUELA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1398\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5758\r\n\r\nApoio Projetos e Atividades Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA AQUIISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA O 26º BPMERJ, EM ESPECIAL DE COLETES A PROVA DE DISPAROS DE ARMA DE FOGO.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PARA O 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SITUADO NA R. DOMINGOS SILVÉRIO - QUITANDINHA, PETRÓPOLIS - RJ, SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA A SEGURANÇA DOS POLICIAIS QUE ENFRENTAM O CRIME ORGANIZADO NAQUELA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1399\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5758\r\n\r\nApoio Projetos e Atividades Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA AQUIISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA O 39º BPMERJ, EM ESPECIAL DE COLETES A PROVA DE DISPAROS DE ARMA DE FOGO.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PARA O 39º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SITUADO NA AV. JOAQUIM DA COSTA LIMA,2970 - PARQUE SÃO BERNARDO, BELFORD ROXO, SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA A SEGURANÇA DOS POLICIAIS QUE ENFRENTAM O CRIME ORGANIZADO NAQUELA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1400\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5758\r\n\r\nApoio Projetos e Atividades Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA AQUIISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA O 3º BPMERJ, EM ESPECIAL DE COLETES A PROVA DE DISPAROS DE ARMA DE FOGO.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PARA O 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SITUADO NA R. LUCÍDIO LAGO, 181 - MÉIER, RIO DE JANEIRO, SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA A SEGURANÇA DOS POLICIAIS QUE ENFRENTAM O CRIME ORGANIZADO NAQUELA REGIÃO .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1401\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5758\r\n\r\nApoio Projetos e Atividades Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA AQUIISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA O 41º BPMERJ, EM ESPECIAL DE COLETES A PROVA DE DISPAROS DE ARMA DE FOGO.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PARA O 41º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SITUADO NA AV. PASTOR MARTIN LUTHERKING JÚNIOR, S/N - COLÉGIO, RIO DE JANEIRO, SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA A SEGURANÇA DOS POLICIAIS QUE ENFRENTAM O CRIME ORGANIZADO NAQUELA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1402\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5758\r\n\r\nApoio Projetos e Atividades Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA AQUIISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PA RA O 6º BPMERJ, EM ESPECIAL DE COLETES A PROVA DE DISPAROS DE ARMA DE FOGO.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PARA O 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SITUADO NA R. BARÃO DE MESQUITA, 625 -ANDARAÍ, RIO DE JANEIRO , SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA A SEGURANÇA DOS POLICIAIS QUE ENFRENTAM O CRIME ORGANIZADO NAQUELA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1403\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E CAMINHÕES PARA PMERJ.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRAS E CAMINHÕES PARA A PMERJ VISA O COMBATE E DESTRUIÇÃO DE BARRICADAS IRREGULARMENTE ERGUIDAS NAS COMUNIDAS DO GRANDE RIO E DA BAIXADA FLUMINENSE, POTENCIALIZANDO O INGRESSO DA POLÍCIA MILITAR EM ÁREAS DOMINADAS PELO TRÁFICO E POR MILICIANOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1404\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL COMPLETA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SE MOSTRA PERTINENTE PARA AUXILIAR O SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS DESLOCAMENTOS DE URGÊNCIA E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1405\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL COMPLETA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, SE MOSTRA PERTINENTE PARA AUXILIAR O SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS DESLOCAMENTOS DE URGÊNCIA E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1406\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL COMPLETA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA, SE MOSTRA PERTINENTE PARA AUXILIAR O SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS DESLOCAMENTOS DE URGÊNCIA E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1407\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL COMPLETA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SE MOSTRA PERTINENTE PARA AUXILIAR O SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS DESLOCAMENTOS DE URGÊNCIA E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1408\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL COMPLETA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, SE MOSTRA PERTINENTE PARA AUXILIAR O SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS DESLOCAMENTOS DE URGÊNCIA E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1409\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL COMPLETA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, SE MOSTRA PERTINENTE PARA AUXILIAR O SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS DESLOCAMENTOS DE URGÊNCIA E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1410\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL COMPLETA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE ITALVA, SE MOSTRA PERTINENTE PARA AUXILIAR O SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS DESLOCAMENTOS DE URGÊNCIA E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1411\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL COMPLETA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, SE MOSTRA PERTINENTE PARA AUXILIAR O SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS DESLOCAMENTOS DE URGÊNCIA E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1412\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL COMPLETA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE JAPERI, SE MOSTRA PERTINENTE PARA AUXILIAR O SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS DESLOCAMENTOS DE URGÊNCIA E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1413\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL COMPLETA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE MAGÉ, SE MOSTRA PERTINENTE PARA AUXILIAR O SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS DESLOCAMENTOS DE URGÊNCIA E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1414\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL COMPLETA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE MESQUITA, SE MOSTRA PERTINENTE PARA AUXILIAR O SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS DESLOCAMENTOS DE URGÊNCIA E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1415\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL COMPLETA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE NITEROI.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE NITERÓI, SE MOSTRA PERTINENTE PARA AUXILIAR O SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS DESLOCAMENTOS DE URGÊNCIA E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1416\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL COMPLETA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, SE MOSTRA PERTINENTE PARA AUXILIAR O SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS DESLOCAMENTOS DE URGÊNCIA E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1417\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL COMPLETA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, SE MOSTRA PERTINENTE PARA AUXILIAR O SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS DESLOCAMENTOS DE URGÊNCIA E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1418\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL COMPLETA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, SE MOSTRA PERTINENTE PARA AUXILIAR O SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS DESLOCAMENTOS DE URGÊNCIA E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1419\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL COMPLETA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, SE MOSTRA PERTINENTE PARA AUXILIAR O SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS DESLOCAMENTOS DE URGÊNCIA E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1420\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL COMPLETA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, SE MOSTRA PERTINENTE PARA AUXILIAR O SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS DESLOCAMENTOS DE URGÊNCIA E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1421\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL COMPLETA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, SE MOSTRA PERTINENTE PARA AUXILIAR O SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS DESLOCAMENTOS DE URGÊNCIA E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1422\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL COMPLETA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, SE MOSTRA PERTINENTE PARA AUXILIAR O SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS DESLOCAMENTOS DE URGÊNCIA E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1423\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL COMPLETA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, SE MOSTRA PERTINENTE PARA AUXILIAR O SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS DESLOCAMENTOS DE URGÊNCIA E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1424\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL COMPLETA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, SE MOSTRA PERTINENTE PARA AUXILIAR O SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS DESLOCAMENTOS DE URGÊNCIA E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1425\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL COMPLETA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, SE MOSTRA PERTINENTE PARA AUXILIAR O SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS DESLOCAMENTOS DE URGÊNCIA E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1426\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL COMPLETA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SE MOSTRA PERTINENTE PARA AUXILIAR O SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS DESLOCAMENTOS DE URGÊNCIA E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1427\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL COMPLETA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, SE MOSTRA PERTINENTE PARA AUXILIAR O SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS DESLOCAMENTOS DE URGÊNCIA E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1428\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL COMPLETA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, SE MOSTRA PERTINENTE PARA AUXILIAR O SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS DESLOCAMENTOS DE URGÊNCIA E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1429\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL COMPLETA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, SE MOSTRA PERTINENTE PARA AUXILIAR O SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NOS DESLOCAMENTOS DE URGÊNCIA E ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1430\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA AQUIISIÇÃO DE 05 (CINCO) NOVAS VIATURAS BLINDADAS PARA O 15º BPMERJ, AO PREÇO UNITÁRIO DE R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS).\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE NOVAS VIATURAS BLINDADAS PARA O 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SITUADO NA R. PEDRO CORRÊA, 273 -CENTRO, DUQUE DE CAXIAS, SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA A SEGURANÇA DOS POLICIAIS QUE ENFRENTAM O CRIME ORGANIZADO NAQUELA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1431\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA AQUIISIÇÃO DE 05 (CINCO) NOVAS VIATURAS BLINDADAS PARA O 17º BPMERJ, AO PREÇO UNITÁRIO DE R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS).\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE NOVAS VIATURAS BLINDADAS PARA O 17º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SITUADO NA ILHA DO GOVERNADOR, ESTR.\r\n\r\nDO RIO JEQUIÁ, 518 - ZUMBI, RIO DE JANEIRO, SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA A SEGURANÇA DOS POLICIAIS QUE ENFRENTAM O CRIME ORGANIZADO NAQUELA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1432\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA AQUIISIÇÃO DE 05 (CINCO) NOVAS VIATURAS BLINDADAS PARA O 20º BPMERJ, AO PREÇO UNITÁRIO DE R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS).\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE NOVAS VIATURAS BLINDADAS PARA O 20º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SITUADO NA R. TEN. ALDIR SOARES ADRIANO,\r\n\r\n354 - CENTRO, MESQUITA, SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA A SEGURANÇA DOS POLICIAIS QUE ENFRENTAM O CRIME ORGANIZADO NAQUELA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1433\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA AQUIISIÇÃO DE 05 (CINCO) NOVAS VIATURAS BLINDADAS PARA O 21º BPMERJ, AO PREÇO UNITÁRIO DE R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS).\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE NOVAS VIATURAS BLINDADAS PARA O 21º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SITUADO NA AV. AUTOMÓVEL CLUBE, 1333 -\r\n\r\nJARDIM JOSE BONIFACIO, SÃO JOÃO DE MERITI, SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA A SEGURANÇA DOS POLICIAIS QUE ENFRENTAM O CRIME ORGANIZADO NAQUELA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1434\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA AQUIISIÇÃO DE 05 (CINCO) NOVAS VIATURAS BLINDADAS PARA O 22º BPMERJ, AO PREÇO UNITÁRIO DE R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS).\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE NOVAS VIATURAS BLINDADAS PARA O 22º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SITUADO NA LINHA VERMELHA, KM 6, VIA\r\n\r\nEXPRESSA PRES. JOÃO GOULART - BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO, SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA A SEGURANÇA DOS POLICIAIS QUE ENFRENTAM O CRIME ORGANIZADO NAQUELA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1435\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA AQUIISIÇÃO DE 05 (CINCO) NOVAS VIATURAS BLINDADAS PARA O 24º BPMERJ, AO PREÇO UNITÁRIO DE R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS).\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE NOVAS VIATURAS BLINDADAS PARA O 24º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SITUADO NA R. TEN. JERÔNIMO COSTA -\r\n\r\nFLUMINENSE, QUEIMADOS, SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA A SEGURANÇA DOS POLICIAIS QUE ENFRENTAM O CRIME ORGANIZADO NAQUELA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1436\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA AQUIISIÇÃO DE 05 (CINCO) NOVAS VIATURAS BLINDADAS PARA O 26º BPMERJ, AO PREÇO UNITÁRIO DE R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS).\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE NOVAS VIATURAS BLINDADAS PARA O 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SITUADO NA RUA DOMINGOS SILVÉRIO, S/N, QUITANDINHA, PETRÓPOLIS - RJ, SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA A SEGURANÇA DOS POLICIAIS QUE ENFRENTAM O CRIME ORGANIZADO NAQUELA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1437\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA AQUIISIÇÃO DE 05 (CINCO) NOVAS VIATURAS BLINDADAS PARA O 39º BPMERJ, AO PREÇO UNITÁRIO DE R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS).\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE NOVAS VIATURAS BLINDADAS PARA O 39º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SITUADO NA AV. JOAQUIM DA COSTA LIMA,\r\n\r\n2970 - PARQUE SÃO BERNARDO, BELFORD ROXO, SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA A SEGURANÇA DOS POLICIAIS QUE ENFRENTAM O CRIME ORGANIZADO NAQUELA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, REFORÇANDO A EMENDA IMPOSITIVA ELABORADA NESSE MESMO SENTIDO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1438\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA AQUIISIÇÃO DE 05 (CINCO) NOVAS VIATURAS BLINDADAS PARA O 3º BPMERJ, AO PREÇO UNITÁRIO DE R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS).\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE NOVAS VIATURAS BLINDADAS PARA O 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SITUADO NA R. LUCÍDIO LAGO, 181 - MÉIER,\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA A SEGURANÇA DOS POLICIAIS QUE ENFRENTAM O CRIME ORGANIZADO NAQUELA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1439\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA AQUIISIÇÃO DE 05 (CINCO) NOVAS VIATURAS BLINDADAS PARA O 41º BPMERJ, AO PREÇO UNITÁRIO DE R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS).\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE NOVAS VIATURAS BLINDADAS PARA O 41º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SITUADO NA AV. PASTOR MARTIN LUTHER\r\n\r\nKING JÚNIOR, S/N - COLÉGIO, RIO DE JANEIRO, SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA A SEGURANÇA DOS POLICIAIS QUE ENFRENTAM O CRIME ORGANIZADO NAQUELA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1440\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA AQUIISIÇÃO DE 05 (CINCO) NOVAS VIATURAS BLINDADAS PARA O 6º BPMERJ, AO PREÇO UNITÁRIO DE R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS).\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE NOVAS VIATURAS BLINDADAS PARA O 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SITUADO NA R. BARÃO DE MESQUITA, 625 -\r\n\r\nANDARAÍ, RIO DE JANEIRO, SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA A SEGURANÇA DOS POLICIAIS QUE ENFRENTAM O CRIME ORGANIZADO NAQUELA REGIÃO.\r\n\r\nId: 2529098"
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Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2733\r\n\r\nAções de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE EM DUQUE DE CAXIAS, VISANDO INCENTIVAR A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS AERÓBICOS QUE FOMENTEM UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, EM ESPECIAL DA TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nJustificativa: A IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE EM DUQUE DE CAXIAS SERVIRÁ COMO MODELO PARA OUTROS MUNICÍPIOS DA REGIÃO, BUSCANDO PROMOVER A SAÚDE E OS CUIDADOS PESSOAIS JUNTO À SUA POPULAÇÃO, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AERÓBICOS E DE MUSCULAÇÃO ESPECÍFICOS, BEM COMO O DEVIDO E AGENDADO ACOMPANHAMENTO POR PROFISSINAIS HABILITADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1443\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2733\r\n\r\nAções de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE EM PETRÓPOLIS, VISANDO INCENTIVAR A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS AERÓBICOS QUE FOMENTEM UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, EM ESPECIAL DA TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nJustificativa: A IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE EM PETRÓPOLIS SERVIRÁ COMO MODELO PARA OUTROS MUNICÍPIOS DA REGIÃO, BUSCANDO PROMOVER A SAÚDE E OS CUIDADOS PESSOAIS JUNTO À SUA POPULAÇÃO, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AERÓBICOS E DE MUSCULAÇÃO ESPECÍFICOS, BEM COMO O DEVIDO E AGENDADO ACOMPANHAMENTO POR PROFISSINAIS HABILITADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1444\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2733\r\n\r\nAções de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE EM SÃO JOSÉ DE UBÁ, VISANDO INCENTIVAR A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS AERÓBICOS QUE FOMENTEM UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, EM ESPECIAL DA TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nJustificativa: A IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE EM SÃO JOSÉ DE UBÁ SERVIRÁ COMO MODELO PARA OUTROS MUNICÍPIOS DA REGIÃO, BUSCANDO PROMOVER A SAÚDE E OS CUIDADOS PESSOAIS JUNTO À SUA POPULAÇÃO, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AERÓBICOS E DE MUSCULAÇÃO ESPECÍFICOS, BEM COMO O DEVIDO E AGENDADO ACOMPANHAMENTO POR PROFISSINAIS HABILITADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1445\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES) PARA APERFEIÇOAR O DESEMPENHO DO SISTEMA VIÁRIO DO ESTADO NAS VIAS ESTADUAIS DE ACESSO AOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE, PRINCIPALMENTE NAS VIAS DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DEMAIS MUNICÍPIOS ADJACENTES, MEDIANTE O RECAPEAMENTO DAS REFERIDAS VIAS.\r\n\r\nJustificativa: A MELHOR TRAFEGABILIDADE NAS PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO AOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENESE É PRIMORDIAL PARA AMPLIAR A CONFIANÇA DOS MOTORISTAS NAS REFERIDAS VIAS, GARANTINDO NÃO SÓ O CONFORTO DE UMA VIA PAVIMENTADA E A CONTINUIDADE DO FLUXO DE TRÂNSITO NA REGIÃO, COMO TAMBÉM A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DA VIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1593\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 400.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUIISIÇÃO DE 20 (VINTE) NOVOS MOTOCICLOS PARA O 25º BPMERJ, PARA FINS DE PATRULHAMENTO DAS PRAIAS DA REGIÃO DOS LAGOS E NAS CIDADES SOB SUA RESPONSABILIDADE.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DOS QUADRICILOS PARA O 25ª BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADO NA RUA INGLATERRA, JARDIM CAIÇARA, CABO FRIO - RJ, TEM POR OBJETIVO POTENCIALIZAR O PATRULHAMENTO DAS PRAIAS DE TODA A REGIÃO DOS LAGOS E NAS CIDADES SOB SUA RESPONSABILIDADE, FACILITANDO O SERVIÇO DIFERENCIADO DA POLÍCIA EM UMA REGIÃO PRAIANA DE GRANDE VOCAÇÃO TURÍSTICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1594\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 400.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUIISIÇÃO DE 20 (VINTE) NOVOS MOTOCICLOS PARA O 32º BPMERJ, PARA FINS DE PATRULHAMENTO DAS PRAIAS DA REGIÃO SOB SUA RESPONSABILIDADE.\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DOS QUADRICILOS PARA O 32ª BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADO NA RUA HILDEBRANDO ALVES BARBOSA, S/N, BARRA DE MACAÉ, MACAÉ - RJ, TEM POR OBJETIVO POTENCIALIZAR O PATRULHAMENTO DAS PRAIAS DE TODA A REGIÃO SOB SUA RESPONSABILIDADE, FACILITANDO O SERVIÇO DIFERENCIADO DA POLÍCIA EM UMA REGIÃO PRAIANA DE GRANDE VOCAÇÃO TURÍSTICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1809\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Iguaba Grande\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 800.000,00\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UM MAMÓGRAFO DIGITAL MODERNO PARA A REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE VAI ACELERAR OS PROCEDIMENTOS DE EXAMES DE MAMA EM ATÉ 10 VEZES EM RELAÇÃO AO EXAME CONVENCIONAL, SENDO UM PODEROSO INSTRUMENTO PARA AGILIZAR E APERFEIÇOAR O ATENDIMENTO, REDUZINDO A FILA DE ESPERA POR ESTE EXAME NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DE TODA A REGIÃO AO SEU REDOR, EXAME ESTE TÃO ESSENCIAL PARA SALVAR MULHERES E QUE DEVE SER REALIZADO PERIODICAMENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1810\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4669 - Prevenção de Riscos e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DE RIOS E CANAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES CONSTANTES NA REGIÃO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM DOS RIOS E CANAIS EXISTENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1811\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4669 - Prevenção de Riscos e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Iguaba Grande\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 020 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28. 123. 0000. 0765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DE RIOS E CANAIS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA PREVENÇÃO DE ENCHENTES CONSTANTES NA REGIÃO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRAGAGEM DOS RIOS E CANAIS EXISTENTES NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1812\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2733\r\n\r\nAções de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE EM CABO FRIO, VISANDO INCENTIVAR A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS AERÓBICOS QUE FOMENTEM UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, EM ESPECIAL DA TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nJustificativa: A IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE EM CABO FRIO SERVIRÁ COMO MODELO PARA OUTROS MUNICÍPIOS DA REGIÃO, BUSCANDO PROMOVER A SAÚDE E OS CUIDADOS PESSOAIS JUNTO À SUA POPULAÇÃO, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AERÓBICOS E DE MUSCULAÇÃO ESPECÍFICOS, BEM COMO O DEVIDO E AGENDADO ACOMPANHAMENTO POR PROFISSINAIS HABILITADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Canella\r\n\r\nEMENDA Nº1813\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2733\r\n\r\nAções de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE EM IGUABA GRANDE, VISANDO INCENTIVAR A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS AERÓBICOS QUE FOMENTEM UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, EM ESPECIAL DA TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nJustificativa: A IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE EM IGUABA GRANDE SERVIRÁ COMO MODELO PARA OUTROS MUNICÍPIOS DA REGIÃO, BUSCANDO PROMOVER A SAÚDE E OS CUIDADOS PESSOAIS JUNTO À SUA POPULAÇÃO, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AERÓBICOS E DE MUSCULAÇÃO ESPECÍFICOS, BEM COMO O DEVIDO E AGENDADO ACOMPANHAMENTO POR PROFISSINAIS HABILITADOS.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2697\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 8307 - Manutenção Unidade Educacional e Tecnológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA IMPLANTAR ESCOLA TÉCNICA NA ZONA OESTE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2701\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA PARA MATERNIDADE NO MUNICÍPIO DE MESQUITA-RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2702\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA PARA MATERNIDADE NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2703\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA PARA MATERNIDADE NO MUNICÍPIO DE LAJE DO JURIAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2704\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA PARA MATERNIDADE NO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2705\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA PARA MATERNIDADE NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2706\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA PARA MATERNIDADE NO MUNICÍPIO SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2707\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA PARA MATERNIDADE NO MUNICÍPIO DE TRAJANO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2708\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSERVAÇÃO E OPERAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL RJ-148\r\n\r\nJustificativa: CONSERVAÇÃO E OPERAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL RJ-148, QUE LIGA A REGIÃO SERRANA À DIVISA COM NINAS GERAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2709\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSERVAÇÃO E OPERAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL RJ - 170\r\n\r\nJustificativa: PESSIMO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA A RODOVIA ESTADUAL RJ-170, QUE LIGA A RODOVIA RJ-160 AO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO (SÃO SEBASTIÃO DO PRAÍBA), LOCALIZADO NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ASFALTAMENTO DA VIA, PARA GARANTIR SUA SEGURANÇA E TRANSITABILIDADE PARA A POPULAÇÃO LOCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2710\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSERVAÇÃO E OPERAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL RJ-228\r\n\r\nJustificativa: SITUAÇÃO PRECÁRIA DO TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL RJ-228, QUE LIGA A LOCALIDADE DE MURUNDU AO DISTRITO DE SANTA MARIA (AMBOS CIRCUNSCRITOS AO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2711\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 2953\r\n\r\nOperacionalização de Biblioteca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PARQUE ESTADUAL NO BAIRRO DE PADRE MIGUEL - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2712\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2713\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2714\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2715\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO ARARUAMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2716\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO AREAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2717\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2718\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2719\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO BARRA DI PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2720\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2721\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2722\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO BOM JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2723\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2724\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2725\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO CAMPO DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2726\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO CANTAGALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2727\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO CARAPEBUS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2728\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2729\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO CARMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2730\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2731\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO COMEND. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2732\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2733\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2734\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO DUAS BARRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2735\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2736\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO ENG. PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2737\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO GUAPIMIRIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2738\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2739\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO ITABORAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2740\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO ITAGUAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2741\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO ITALVA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2742\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO ITAOCARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2743\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2744\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO ITATIAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2745\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO JAPERI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2746\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO MACABU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2747\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO MACAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2748\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO MACUCO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2749\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2750\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO MANGARATIBA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2751\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO MARICÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2752\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO MENDES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2753\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2754\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO MURIAÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2755\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO NATIVIDADE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2756\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO NILÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2757\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO NITERÓI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2758\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2759\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2760\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO PARACAMBI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2761\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2762\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO PARATY\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2763\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO PATY DO ALFARES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2764\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO PETRÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2765\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO PINHEIRAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2766\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO PIRAÍ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2767\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO PORCIÚNCULA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2768\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO PORTO REAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2769\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO QUATIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2770\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO QUEIMADOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2771\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2772\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2773\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO RIO BONITO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2774\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO RIO CLARO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2775\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO RIO DAS FLORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2776\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2777\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2778\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2779\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2780\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2781\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2782\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2783\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2784\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2785\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2786\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2787\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MINICÍPIO SAPUCAIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2788\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2789\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MUNICÍPIO SERÓPEDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2790\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2791\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2792\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2793\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2794\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2795\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2796\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2797\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2798\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2799\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 2857\r\n\r\nOperac. das Unid. de Atend. Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2800\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 16\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O INCISO I DO ART. 16, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nI - INCLUSÃO OU MODIFICAÇÃO, POR EMENDA PARLAMENTAR APROVADA NA LEI DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027, DESDE QUE NÃO IMPLIQUE NOS VALORES DESTINADOS À SAÚDE E EDUCAÇÃO, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 97, DE 2023.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2801\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.578,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA ESTABELECER A CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE SAÚDE, REFORMAS NECESSÁRIAS E O APARELHAMENTO DAS UNIDADES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2802\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA ESTABELECER MELHORIAS OPERACIONAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2803\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330 - Apoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA ESTABELECER MELHORIAS NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA MULHER, MATERNO E INFANTIL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2804\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8331 - Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA ESTABELECER MELHORIAS NA OPERACIONALIZAÇÃO DAS UPAS 24H ESTADUAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2805\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2229 - Oferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nMunicípio: Carmo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA AUXILIAR NO TRANSPORTE URBANO DOS ALUNOS DA ESCOLA CÍVICO-MILITAR 1ºSGT BM CARLOS GONÇALVES FIXHER, LOCALIZADO NO MUNÍCIPIO DO CARMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2806\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2229 - Oferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA IMPLEMENTAR O PRÊMIO RAMIZ GALVÃO DE REDAÇÕES NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2807\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2313 - Educação para Públicos Especiais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 55.578,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA IMPLEMENTAR O ENSINO BILÍNGUE DE LÍNGUA PORTUGUESA PARA SURDOS NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2808\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 5622 - Educação Militar e Cívico-Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA MELHORIAS PARA AS UNIDADES CIVICOS-MILITARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2809\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 610 - Fundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0450. 4716 - Prom, def e. Garan Dir. da Criança e Adoles\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA DESIGNAR RECURSO PARA O FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, POSSIBILITANDO UMA MELHOR ASSISTÊNCIA ÀS CASAS PRÓ-VIDAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2810\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0498. 4711 - Oper. da Política de Prot. e Val. à Vida \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA IMPLEMENTAR A CASA DA GESTANTE NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2811\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0498. 4754 - PROMOÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA IMPLEMENTAR A CLÍNICA- ESCOLA COM AS ESPECIALIDADES NECESSÁRIAS PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DAS PESSOAS COM ESPECTRO AUTISTA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2812\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583 - Reaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 8.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 8.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA EQUIPAR UMA SALA DE DEPOIMENTO ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DA 25 DP - ENGENHO NOVO, NA FORMA DA LEI N13.431/2017.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº2846\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 679.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 679.437,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA DESTINA-SE NA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E SEGURANÇA DOS POLICIAIS NAS UNIDADES DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº1651\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E INSUMOS PARA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS EXPERIMENTAIS DE FORMAÇÃO EM ALTERNÂNCIA DO PROJETO COMPLEXO AGROECOLÓGICO DO CEFFA REI ALBERTO I - SEEDUC, QUE EXISTE DESDE 2017, COMPOSTO PELAS SEGUINTES ÁREAS: AGROFLORESTA, HORTA EM MANDALAS, SISTEMA DE VERMICOMPOSTAGEM, GALINHEIRO E SALA DE PROCESSAMENTO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS.\r\n\r\nBENEFICIÁRIO: ESTUDANTES DO CEFFA E PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO \r\n\r\nDESTINATÁRIO: CENTRO FAMILIAR DE FORMAÇÃO POR ALTERNÂNCIA COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA REI ALBERTO I - CEEFFA REI ALBERTO I - SEEDUC\r\n\r\nENDEREÇO: ESTRADA DOS TRÊS RIOS, S/N, 00 - BAIXADA DE SALINAS - NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28.610-974\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº1652\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2258 - Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: SUBSIDIAR A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EXTENSÃO DE AGENTES POPULARES DE DIREITOS PARA FOMENTAR O DIÁLOGO ENTRE A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E AS ÁREAS DE OCUPAÇÃO URBANA, ASSENTAMENTOS E ACAMPAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE EXTENSÃO DA UERJ (DEPEXT). SER UMA FERRAMENTA DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS E AOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS NOS TERRITÓRIOS RURAIS E URBANOS. GARANTIR A PRODUÇÃO DE DADOS SOBRE A REALIDADE DE GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E A MEMÓRIA DAS LUTAS. POSSIBILITAR O CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DE FORMAÇÃO DOS ESTUDANTES EM CONJUNTO COM AS FAMÍLIAS ASSENTADAS DA REFORMA AGRÁRIA E COM AS PESSOAS DOS TERRITÓRIOS URBANOS.\r\n\r\nBENEFICIÁRIO: OS ESTUDANTES, AS FAMÍLIAS ASSENTADAS DA REFORMA AGRÁRIA E AS PESSOAS DOS TERRITÓRIOS URBANOS.\r\n\r\nDESTINATÁRIO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ENDEREÇO: RUA SÃO FRANCISCO XAVIER, 524 - MARACANÃ, RIO DE JANEIRO (RJ), CEP 20550-013.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº1653\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2819 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO NA ÁREA DA AGRICULTURA FAMILIAR NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\nBENEFICIÁRIO: ESTUDANTES, PROFESSORES, E DEMAIS COMUNIDADES ACADÊMICA \r\n\r\nDESTINAÇÃO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF)\r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA ALBERTO LAMEGO, 2000 - PARQUE CALIFÓRNIA, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, 28.013-602 \r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº1654\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 140.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Quatis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 140.000,00\r\n\r\nJustificativa: JUSTIFICATIVA: ESTIMULAR A APLICAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DAS POPULAÇÕES DO CAMPO, FLORESTAS E DAS ÁGUAS, FOMENTANDO A CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE EDUCAÇÃO POPULAR E VIGILÂNCIA EM SAÚDE E PRÁTICAS ALTERNATIVAS DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICAS NO ATENDIMENTO ÀS POPULAÇÕES DO CAMPO, CONFORME DESCRIÇÃO DO GASTO DA MESMA AÇÃO NO PPA, QUAL SEJA INCENTIVO FINANCEIRO PARA DIVERSOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE PARA CUSTEIO DE UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE, REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE.\r\n\r\nDESTINATÁRIO: CLÍNICA DA FAMÍLIA NO ENDEREÇO: AV. AFONSO DE FREITAS LUSTOSA, 200, BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, QUATIS, RIO DE JANEIRO (RJ), CEP 27.430-040.\r\n\r\nBENEFICIÁRIOS: FAMÍLIAS DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS, EM ESPECIAL DO ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRÁRIA IRMÃ DOROTHY E DO QUILOMBO SANTANA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº1655\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0497. 4847 - Fomento para Pesquisa, Extensão e Inovação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A FORMAÇÃO TÉCNICA DA JUVENTUDE FLUMINENSE COM FOCO NA AGRICULTURA FAMILIAR E NO DESENVOLVIMENTO DO NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\nBENEFICIÁRIO: ALUNOS DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTÔNIO SARLO (ETEAAS/FAETEC)\r\n\r\nDESTINATÁRIO: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTÔNIO SARLO - ETEAAS/FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENDEREÇO: AV. RIO GRANDE DO SUL, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ - 28060-345\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº1656\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 306. 0467. 4577 - Gestão de Equipamentos Públicos de SAN-EPSAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.578,00\r\n\r\nJustificativa: JUSTIFICATIVA: PROMOÇÃO E GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A GESTÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA SAN-EPSAN, COM A INSTALAÇÃO DE TOLDOS DE COBERTURA E ASSENTOS DA FILA DE ESPERA, REFERENTE À ESTRUTURA FÍSICA DO RESTAURANTE POPULAR “HERBERT DE SOUZA”, CENTRAL DO BRASIL, LOCALIZADO NO ENDEREÇO R. BARÃO DE SÃO FÉLIX - CENTRO, RIO DE JANEIRO (RJ), CEP 20.221-424.\r\n\r\nDESTINATÁRIO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SEDSODH), END.: PRAÇA CRISTIANO OTONI - CENTRO, RIO DE JANEIRO (RJ), CEP 20221-430.\r\n\r\nBENEFICIÁRIO: RESTAURANTE POPULAR “HERBERT DE SOUZA”, CENTRAL DO BRASIL, RIO DE JANEIRO (RJ).\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº1657\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 140.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Miracema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 140.000,00\r\n\r\nJustificativa: JUSTIFICATIVA: APOIAR A SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA COM O FINANCIAMENTO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E EXAMES. META DE 80 CIRURGIAS DE CATARATA, 300 RESSONÂNCIAS COMUNS COM SEDAÇÃO E 12 HIPERPLASIA BENIGNA DE PRÓSTATA, CONFORME DISPOSTO NA DESCRIÇÃO DE GASTO DESTA AÇÃO NO PPA, QUAL SEJA O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA DIVERSOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, NESTE CASO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, PARA CUSTEIO DE UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE.\r\n\r\nBENEFICIÁRIO: POPULAÇÃO DE MIRACEMA, ALOCANDO O RECURSO NA SECRETARIA DE SAÚDE PARA ALTA COMPLEXIDADE.\r\n\r\nDESTINATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA - RJ / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº1658\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2912 - Gestão e Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA SE DESTINA A PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE AGENTES POPULARES DE SAÚDE, COM OBJETIVO DE FORTALECER A LOCALIDADE NA COMPREENSÃO DA IMPORTÂNCIA DO SUS E DOS DIREITOS HUMANOS QUE SÃO CONSTANTEMENTE NEGADOS À POPULAÇÃO DE CAVALCANTI, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE VIVE SEM POLÍTICAS PÚBLICAS ADEQUADAS PARA O BEM VIVER DAS COMUNIDADES. \r\n\r\nFUNDAMENTA-SE ESTA EMENDA NA DESCRIÇÃO DO GASTO DA AÇÃO CONTIDA NO PPA, NO SENTIDO DE APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, PESQUISA E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS EMPREGADOS QUE COMPÕE O QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL, INCLUSIVE APOIO TERCEIRIZADO.\r\n\r\nBENEFICIÁRIO: PAM - CAVALCANTI, AGENTES POPULARES DE SAÚDE E POPULAÇÃO DO BAIRRO DE CAVALCANTI.\r\n\r\nDESTINATÁRIO: PAM CAVALCANTI CNPJ: 42498717004061, LOCALIZADO NA RUA GRAÇA MELO 620, CAVALCANTI RJ - CEP: 21.381-300\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº1659\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4768 - Combate Enfrent a situação de pobreza\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: JUSTIFICATIVA: COMBATER E ENFRENTAR A SITUAÇÃO DE POBREZA DOS USUÁRIOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DODÔ DA PORTELA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nBENEFICIÁRIO: USUÁRIOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DODÔ DA PORTELA.\r\n\r\nDESTINATÁRIO: CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DODÔ DA PORTELA, RUA RIVADÁVIA CORRÊA, Nº. 188, GAMBOA, RIO DE JANEIRO (RJ), CEP 20.220-290 USUÁRIOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PRIORIZANDO FAMÍLIAS DE OCUPAÇÕES URBANAS, RESIDENTES DA ZONA PORTUÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº1660\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 608. 0455. 4726 - PEAPO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Iguaçu\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: COMPRA DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DA COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE MESQUITA (COOPAMESQ), REDUZINDO O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS DOS PRODUTORES COOPERADOS.\r\n\r\nBENEFICIÁRIO: COOPAMESQ - PRAÇA JOÃO PONTES, S/N - SANTA TEREZINHA, MESQUITA - RJ, 26554-420\r\n\r\nDESTINATÁRIO: EMATER NOVA IGUAÇU - AV. NILO PEÇANHA, 497 - SALA 101 - CENTRO, NOVA IGUAÇU - RJ, 26215-511 \r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº1661\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 1848 - Promoção do Acesso à Cultura e Formação de Pl\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 165.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 165.000,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER, ATRAVÉS DA CIÊNCIA DO NOVO PÚBLICO, A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO BEM PÚBLICO, O AUMENTO DA PRODUÇÃO E DA PRODUTIVIDADE DE UM COLETIVO TEATRAL DE TRABALHO ESTÁVEL E A CRIAÇÃO DE NOVOS PARADIGMAS DE PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA, COM A IMPLANTAÇÃO DOS PROJETOS CRIAS DA COMUNIDADE; TEIA (TEATRO ÉPICO E INTERCÂMBIO ARTÍSTICO) E EM BOA COMPANHIA (INTERCÂMBIO DE COLETIVOS DE TRABALHO CONTINUADO). A SER EXECUTADO PELO INSTITUTO ENSAIO ABERTO (CNPJ: 10.289.112/0001-68).\r\n\r\nENDEREÇO: AVENIDA RODRIGUES ALVES, 1794 - GAMBOA - ARMAZÉM 06\r\n\r\nBAIRRO: GAMBOA - CEP: 20220-364\r\n\r\nBENEFICIÁRIO: JOVENS DA PERIFERIA, ESTUDANTES, FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE E BENEFICIÁRIAS DE PROGRAMAS SOCIAIS, INTEGRANTES DE MOVIMENTOS SOCIAIS.\r\n\r\nDESTINATÁRIO: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº1662\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 185.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 185.000,00\r\n\r\nJustificativa: COM O DESENVOLVIMENTO DESSE PROJETO, NÃO SÓ SERÁ POSSÍVEL A PRÁTICA DA EDUCAÇÃO EM BOA PRÁTICA ALIMENTAR, MAS TAMBÉM NA REABILITAÇÃO DA SAÚDE MENTAL E FÍSICA, A PARTIR DA PROMOÇÃO DE OFICINAS DE REAPROVEITAMENTO DE ALIMENTOS, HORTAS COMUNITÁRIAS, PROMOVENDO ASSIM A QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, DE SAÚDE E ALIMENTAR. TUDO ISSO CONFORME A DESCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PPA QUE PREVÊ REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA DIVERSOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE PARA CUSTEIO DE UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE E REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA ESTRUTURAÇÃO EM UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE.\r\n\r\nBENEFICIÁRIO: CLÍNICA DA FAMÍLIA ALOYSIO AUGUSTO NOVIS, FICA SITUADA NA AVENIDA BRÁS DE BINA 651 - PENHA CIRCULAR, RIO DE JANEIRO. ATENDE ÀS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE DO MORRO DO SERENO E AOS ARREDORES DE BRÁS DE BINA.\r\n\r\nDESTINATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº1663\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 107.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 107.437,00\r\n\r\nJustificativa: JUSTIFICATIVA: APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR DE BASE AGROECOLÓGICA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA LOCAL E DE UM SISTEMA ALIMENTAR SUSTENTÁVEL. AS FEIRAS SÃO ESTRATÉGICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR URBANO, QUE PROMOVA A SAÚDE, SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. A PROPOSTA QUALIFICA A FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA AO ARTICULAR ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO. SOB COORDENAÇÃO DA PROFª. LUCIANA MALDONADO (INSTITUTO DE NUTRIÇÃO - UERJ) EM PARCERIA COM A ARTICULAÇÃO DE AGROECOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (AARJ).\r\n\r\nBENEFICIÁRIO: ESTUDANTES, SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIVERSIDADE E A COMUNIDADE EXTERNA. \r\n\r\nDESTINATÁRIO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ENDEREÇO: RUA SÃO FRANCISCO XAVIER, 524 - MARACANÃ, RIO DE JANEIRO (RJ), CEP 20550-013.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº1664\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 01. 010 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01. 122. 0135. 2462 - Manut das Ativid Admin e Legislat da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: JUSTIFICATIVA: FORTALECER E ESTRUTURAR AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO ÓRGÃO MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO (MEPCT/RJ) CRIADO PELA LEI ESTADUAL N.º 5.778 DE 30 DE JUNHO DE 2010, VINCULADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ALERJ) QUE ATUA NO PLANEJAMENTO, REALIZAÇÃO E CONDUÇÃO DE DILIGÊNCIAS E VISITAS PERIÓDICAS À ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE COM OBJETIVO DE PREVENIR A TORTURA E OUTRAS MANIFESTAÇÕES E/OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS E DEGRADANTES.\r\n\r\nBENEFICIÁRIO: MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA (MEPCT/RJ)\r\n\r\nDESTINATÁRIO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ALERJ), R. DA AJUDA, Nº. 05, CENTRO, RIO DE JANEIRO (RJ). \r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº1665\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.578,00\r\n\r\nJustificativa: JUSTIFICATIVA: APOIAR A CRIAÇÃO DO “ESPAÇO DE SAÚDE, BEM VIVER E AUTOCUIDADO DO CASARÃO AGROECOLÓGICO DE CAMPO GRANDE”, LOCALIZADO NA AV. MAL. DANTAS BARRETO, 95 - CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO (RJ), CEP 23.090-300. O ESPAÇO PRETENDE FOMENTAR A CRIAÇÃO DE UM POLO DE FORMAÇÃO, AÇÕES E PRÁTICAS EDUCATIVAS VOLTADAS PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE FÍSICA E MENTAL, AUTONOMIA, GERAÇÃO DE RENDA POR MEIO DE PRÁTICAS E FAZERES DA AGRICULTURA URBANA E AGROECOLOGIA, PRIVILEGIANDO A TROCA DE SABERES TRADICIONAIS, ANCESTRAIS E POPULARES. AS ATIVIDADES QUE OCORREM NO CASARÃO DE CAMPO GRANDE ABRANGEM OS USUÁRIOS DA CLÍNICA DA FAMÍLIA, COMO AS LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS TERRITORIAIS, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, MULHERES MORADORAS DO ENTORNO, AGRICULTORES URBANOS E JOVENS.\r\n\r\nBENEFICIÁRIO: USUÁRIOS DA CLÍNICA DA FAMÍLIA MEDALHISTA OLÍMPICO ARTHUR ZANETTI, AV. MAL. DANTAS BARRETO, S/N, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO (RJ), 23.090-300.\r\n\r\nDESTINATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (RJ).\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº1666\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EXECUÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA E EXTENSÃO SOBRE OS TRABALHADORES DA ECONOMIA INFORMAL DO RJ, CUJO NÚMERO É ALARMANTE, CHEGANDO A QUASE 3 MILHÕES DE PESSOAS CONFORME O PNAD DESTE ANO. AÇÕES DE PESQUISA E EXTENSÃO PARA A PRODUÇÃO DE DADOS MAIS QUALIFICADOS SOBRE ESSES TRABALHADORES, QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE VIDA, DE RENDA, DE SEGURANÇA ALIMEN TAR E DE ACESSO À DIREITOS, ALÉM DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO E ORGANIZAÇÃO POPULAR QUE PERMITAM A AMPLIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE SUAS CIDADANIAS, E CONSEQUENTEMENTE, CONTRIBUÍRAM PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO.\r\n\r\nBENEFICIÁRIO: TRABALHADORES DA ECONOMIA INFORMAL \r\n\r\nDESTINATÁRIO: INSTITUTO DE NUTRIÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NUT/UERJ \r\n\r\nENDEREÇO: RUA SÃO FRANCISCO XAVIER, 524 - MARACANÃ, RIO DE JANEIRO - RJ, 20.550-013\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº1667\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ. REFORMA DA SEDE DO ASSENTAMENTO ROSELI NUNES PARA TRANSFORMAÇÃO NUM ESPAÇO DE PONTO DE CULTURA PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO. SEDE: ASSENTAMENTO ROSELI NUNES \r\n\r\nESTRADA HUGO LEMGRUBER PORTUGAL, 18254 - SANTANESIA/PIRAÍ - RJ\r\n\r\nCEP: 27195-000\r\n\r\nBENEFICIÁRIO: DISTRITO RURAL DE SANTANÉSIA EM PIRAÍ, EM ESPECIAL AS FAMÍLIAS DOS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA ROSELI NUNES E TERRA DA PAZ.\r\n\r\nDESTINATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PIRAÍ - RUA COMENDADOR SÁ, Nº 105 - CENTRO; TEL/FAX: (24) 2431-9981; E-MAIL: CULTURA@PIRAI.RJ.GOV.BR\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2142\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 320 - Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4824 - Conscientização sobre violência contra Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR A CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER TEM COMO OBJETIVO INFORMAR A SOCIEDADE AS FORMAS DE VIOLÊNCIAS, TORNAR OS CANAIS DE DENÚNCIAS EXISTENTES AINDA MAIS CONHECIDOS, BEM COMO OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À MULHER QUE VIVENCIA QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA, ALÉM DE DEIXAR CLARO AS POSSÍVEIS PUNIÇÕES AOS AGRESSORES. LUTAR PARA PROTEGER AS MULHERES É UM DEVER DE TODOS!\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2143\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0467. 4637 - Prom.Acesso Agricultor Mercado Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 22. 010 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 99. 122. 9999. 9996\r\n\r\nReserva a Cargo do Fundo Soberano\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.759.152 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DE ACESSO DO AGRICULTOR AO MERCADO INSTITUCIONAL ATRAVÉS DE FOMENTO ADEQUADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2144\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA SE DESTINA A ATENDER A NECESSIDADE PREMENTE DE ADQUIRIR UM TRANSPORTE COLETIVO (ÔNIBUS OU MICRO-ÔNIBUS) QUE SERÁ DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. ESTE VEÍCULO SE TORNARÁ UMA FERRAMENTA ESSENCIAL PARA O DESLOCAMENTO DE GRUPOS ARTÍSTICOS, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO DAS DIVERSAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS EM EVENTOS E ATIVIDADES REALIZADAS NÃO APENAS NO MUNICÍPIO, MAS TAMBÉM EM TODA A REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nBENEFICIÁRIO: FAZEDORES DE CULTURA DA REGIÃO DO NOROESTE FLUMINENSE, BEM COMO TODA A POPULAÇÃO QUE SERÁ CONTEMPLADA COM MELHOR ACESSO À CULTURA.\r\n\r\nDESTINATÁRIO: SECRETARIA DE CULTURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2145\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 1838 - Prom. e Garant. dos Direitos das Popul. Vulne\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 694. 0498. 4028\r\n\r\nPagamento de Prêmios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.230 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: O OBEJTIVO DA EMENDA É FORTALECER O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2146\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0507. 4806 - Fomento à Política Pública para Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0434. 5702\r\n\r\nPreservação de Equipamentos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: AS POLÍTICAS PÚBLICAS SERVEM COMO FERRAMENTA PARA IMPLEMENTAR MUDANÇAS PROGRESSIVAS NA SOCIEDADE. FORTALECER AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES É PROMOVER, IGUALDADE, EQUIDADE, JUSTIÇA SOCIAL, ALÉM DE PROPICIAR A AUTONOMIA DAS MULHERES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2147\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 8184 - Fomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 22. 010 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 99. 122. 9999. 9996\r\n\r\nReserva a Cargo do Fundo Soberano\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.759.152 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO DA EMENDA É FORTALECER A AQUICULTURA E A PESCA ATRAVÉS DO REMANEJO DE FOMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2148\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 2175 - Ativ. de Assistência Técnica e Extensão Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 22. 010 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 99. 122. 9999. 9996\r\n\r\nReserva a Cargo do Fundo Soberano\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.759.152 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: FORTALECER A ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL É FUNDAMENTAL PARA EXPANDIR O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E A CAPACITAÇÃO DOE PRODUTORES RURAIS, PROPORCIONANDO ASSIM MELHORIAS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E DA VIDA DOS PRÓPRIOS AGRICULTORES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2149\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4808 - Desenvol de Ações de Autonomia Econom Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.596.438,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.596.438,00\r\n\r\nJustificativa: HISTORICAMENTE, AS MULHERES SEMPRE FORAM PRESSIONADAS A SEGUIR A LÓGICA DO SISTEMA PATRIARCAL, SENDO POSTAS COMO SUBMISSAS AOS HOMENS, FORTALECENDO RELAÇÕES SOCIAIS DE DESIGUALDADE. ASSIM, ESTIMULAR A AUTONOMIA DAS MULHERES É IMPORTANTE PARA QUE ELAS POSSAM IR NA CONTRAMÃO DESSE PROCESSO. IMPORTANTE DESTACAR QUE A AUTONOMIA É UM FATOR FUNDAMENTAL PARA QUE MULHERES POSSAM SAIR DO CICLO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2150\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0497. 4747 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA AS MULHERES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.301.458,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0434. 5702\r\n\r\nPreservação de Equipamentos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.301.458,00\r\n\r\nJustificativa: FORTALECER POLÍTICAS PÚBLICAS EFICAZES DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA MULHERES TORNA-SE FUNDAMENTAL NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO, NA ESTABILIDADE FINANCEIRA E ECONÔMICA, E POR CONSEQUÊNCIA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DESSAS MULHERES. IMPORTANTE DESTACAR TAMBÉM, QUE O EMPREGO E RENDA É UM FATOR IMPORTANTE PARA QUE AS MULHERES POSSAM SAIR DO CICLO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2151\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 720 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 306. 0467. 8252 - Manutenção dos Bancos de Alimentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 22. 010 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 99. 122. 9999. 9996\r\n\r\nReserva a Cargo do Fundo Soberano\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.759.152 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS BANCOS DE ALIMENTOS SÃO FUNDAMENTAIS NO COMBATE À FOME E A INSEGURANÇA ALIMENTAR, UMA VEZ QUE POR MEIO DA ARRECADAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, QUE SERIAM DESCARTADOS AO LONGO DA CADEIA PRODUTIVA, DISTRIBUEM MILHÕES DE QUILOS DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO, SOBRETUDO, AS MAIS VULNERÁVEIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2152\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4669 - Prevenção de Riscos e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 9.381.018,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 694. 0498. 4028\r\n\r\nPagamento de Prêmios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.230 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 9.381.018,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA FORTALECER O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS E DESASTRES, UMA VEZ QUE É IMPORTANTE ESTIMULAR O TRABALHO DE PREVENÇÃO PARA DIMINUIR A REMEDIAÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2153\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4523 - Resposta a Emergências e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 432.541,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 694. 0498. 4028\r\n\r\nPagamento de Prêmios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.230 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 432.541,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA EXPANDIR A COBERTURA DE ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM CASOS RISCOS E DESASTRES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2154\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4642 - Gestão Operac Delegacias Espec Atend à Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.301.458,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.301.458,00\r\n\r\nJustificativa: AS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO ÀS MULHERES MATERIALIZAM O RECONHECIMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES COMO CRIME. ESSAS INSTITUIÇÕES SÃO DE SUMA IMPORTÂNCIA NO ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS E FORTALECEM O COMBATE À VIOLÊNCIA QUE ATINGE, PRINCIPALMENTE, O GRUPO DE MULHERES VULNERÁVEIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2155\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4739 - CONSELHO ESTADUAL DA MULHER - CEDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0434. 5702\r\n\r\nPreservação de Equipamentos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nÓrgão: 53. 510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0434. 1025\r\n\r\nReforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nÓrgão: 22. 010 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 99. 122. 9999. 9996\r\n\r\nReserva a Cargo do Fundo Soberano\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.759.152 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: O CEDIM CONSTITUI UM ESPAÇO IMPORTANTE PARA O EXERCÍCIO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AS MULHERES FLUMINENSES. ASSIM, O CEDIM TEM O OBJETIVO DE GARANTIR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES COM A PERSPECTIVA DE GÊNERO, QUE VISEM GARANTIR A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E DE DIREITOS ENTRE HOMENS E MULHERES DE FORMA A ASSEGURAR À POPULAÇÃO FEMININA O PLENO EXERCÍCIO DE SUA CIDADANIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2156\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 720 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 306. 0467. 8253 - Monit. Quali. Alim. Comercializados CEASARJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.579,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 694. 0498. 4028\r\n\r\nPagamento de Prêmios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.230 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.579,00\r\n\r\nJustificativa: MONITORAR OS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS É IMPORTANTE, POIS POSSIBILITA QUE A POPULAÇÃO TENHA ACESSO A ALIMENTOS DE QUALIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2157\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 720 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 605. 0467. 8251 - Gestão das Centrais de Abastecimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 22. 010 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 99. 122. 9999. 9996\r\n\r\nReserva a Cargo do Fundo Soberano\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.759.152 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: AS CENTRAIS DE ABASTECIMENTOS SÃO FUNDAMENTAIS PARA RECEBER, SELECIONAR, ARMAZENAR E DINAMIZAR A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS. OU SEJA, FORTALECER AS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO É ASSEGURAR QUE A POPULAÇÃO SEJA ABASTECIDA COM ALIMENTOS FRESCOS E DE QUALIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2158\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 608. 0455. 4726 - PEAPO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 11.659.285,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 20. 010 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0470. 5516\r\n\r\nModerniz Fazend de Proc, Aplic, Infra e Serv\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.000.000,00\r\n\r\nÓrgão: 53. 510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0434. 1025\r\n\r\nReforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 6.659.285,00\r\n\r\nJustificativa: O FORTALECIMENTO DA PEAPO VISA, SOBRETUDO, O ACESSO DA POPULAÇÃO FLUMINENSE A ALIMENTAÇÃO DE BASE AGROECOLÓGICA, A SOBERANIA ALIMENTAR, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA A MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA CRISE CLIMÁTICA QUE VIVENCIAMOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2159\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 571. 0455. 2840 - Pesquisa Aplicada em Pesca e Aquicultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 22. 010 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 99. 122. 9999. 9996\r\n\r\nReserva a Cargo do Fundo Soberano\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.759.152 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: INVESTIR EM TAIS PESQUISAS É FUNDAMENTAL, POIS ELAS TENDEM A VIABILIZAR SOLUÇÕES PARA A SUSTENTABILIDADE, COMPETITIVIDADE E MELHORIAS DA AQUICULTURA E PESCA. ESSA AÇÃO TORNA-SE UM GANHO PARA A SOCIEDADE, UMA VEZ QUE IMPACTA NA SEGURANÇA ALIMENTAR, NO SENTIDO DE GERAR ALIMENTOS DE QUALIDADE, COM PLANEJAMENTO E REGULARIDADE.\r\n\r\nIMPORTANTE DESTACAR TAMBÉM, QUE SEGUNDO A FAO A AQUICULTURA É A MAIS RÁPIDA DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS EM TERMOS DE RESULTADOS PRODUTIVOS, CONTRIBUINDO DE FORMA SIGNIFICATIVA AO COMBATE Á FOME.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMarina do MST\r\n\r\nEMENDA Nº2160\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4760 - Proteção Situação Calamidade Púb e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.761.122 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.141.817,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.141.817,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA TEM POR OBJETIVO AMPLIAR A COBERTURA DE PROTEÇÃO A POPULAÇÃO EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº117\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 16.000,00\r\n\r\nJustificativa: AUXILIAR NO INCENTIVO A LEITURA E INCLUSÃO DIGITAL NAS ESCOLAS. DE ACORDO A LEI Nº 5611/2009 INSTITUI O \"DIA ESTADUAL DA LEITURA\" E A \"SEMANA ESTADUAL DA LITERATURA\" , E DO PROJETO DE LEI Nº 1859/2023 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAÇÃO ESPECÍFICA, A SER INSERIDA NA SEMANA DE INCENTIVO À LEITURA NAS ESCOLAS ESTADUAIS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A IDEIA É PREMIAR , A PARTIR DE UM SORTEIO DE UM LEITOR DE LIVRO DIGITAL PARA AS ESCOLAS QUE APRESENTAREM UM CRONOGRAMA NESTA SEMANA ESPECÍFICA DE QUE TRATA A LEI.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº118\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEI Nº 9699, DE 27 DE MAIO DE 2022.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº119\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0498. 8312 - Oferta de Oportunidades de Profissionalização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: SUBSIDIAR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, TORNANDO-O APTO A DESENVOLVER COMPETÊNCIAS PRODUTIVAS CAPAZES DE PERMITIR-LHE O EXERCÍCIO DE UMA OCUPAÇÃO, SERVIÇO OU PROFISSÃO. TAL QUALIFICAÇÃO IRÁ PROPORCIONAR POSSIBILIDADE REAL DE REINSERÇÃO À SOCIEDADE, NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº120\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2732 - Real. de Ações Vigilância Epidemiológica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O ENFRENTAMENTO À TUBERCULOSE QUE DEVERÁ SER APLICADO DE ACORCO COM OS EIXOS PRIORITÁRIOS CONTIDOS NO PLANO DE TRABALHO PARA CONTROLE DA TUBERCULOSE - ALERJ 2021 - 2025: INVESTIMENTOS NA REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE; AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE EMPRESAS DE TRANSPORTE; EDUCAÇÃO PERMANENTE (CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO COM A GESTÃO); PROVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS; SUPORTE SOCIAL PARA PESSOAS COM TUBERCULOSE; DESENVOLVIMENTO DE PROJETO ESTRATÉGICO INOVADOR PARA REDUÇÃO DA INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO (ABANDONO); AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM; FORTALECER O CONTROLE SOCIAL, REFORÇANDO O TRABALHO COMUNITÁRIO - INCLUINDO PLANOS DE AÇÃO DE MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA EM PRESIDIOS; FAVELAS E PERIFERIAS; SUPORTE SOCIAL E LOGÍSTICO À POPULAÇÃO VIVENDO EM SITUAÇÃO DE RUA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº123\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330 - Apoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROGRAMA DE COMBATE AO RACISMO NO CICLO GRAVÍDICO-PUERPERAL -LEI Nº 9797, DE 15 DE JULHO DE 2022.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº124\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O TRATAMENTO AO ADULTO COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NA REDE PÚBLICA - LEI Nº 5862-A/2022\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº125\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA DESENVOLVER FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS - LEI Nº 9410 DE 21 DE\r\n\r\nSETEMBRO DE 2021.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº127\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 2999 - APOIO A ENTES MUNICIPAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Fidélis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CASA ABRIGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº128\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4809 - Desenvolv enfrent violência contra a mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA DESENVOLVER O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº129\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4739 - CONSELHO ESTADUAL DA MULHER - CEDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O CONSELHO ESTADUAL DA MULHER (CEDIM).\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº130\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 183. 0478. 2046 - Inteligência e Segurança da Informação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA DESENVOLVER A INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA PCERJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº141\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Carmo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO FINACEIRO PARA A AQUISIÇÃO DE 1 ( UM ) VEÍCULO TIPO VAN, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DE ACORDO COM A DEMANDA DO MUNICÍPIO. A SECRETARIA MUNICIPAL SE PRONUNCIOU AINDA JUSTIFICANDO QUE, VEM TRABALHANDO JUNTO A COMUNIDADE CARMENSE PARA MAIOR INTERAÇÃO/ PARTICIPAÇÃO DO POVO NA CONSCIENTIZAÇÃO DE QUE OS MOVIMENTOS CULTURAIS TRANSFORMAM VIDAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº142\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4642 - Gestão Operac Delegacias Espec Atend à Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DO DEAM INTINERANTE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº143\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4872\r\n\r\nPromoção Liberdade Relig\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE ORÇAMENTÁRIO NO PROGRAMA DE TRABALHO DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA, NO VALOR DE R$ 50.000,00.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº144\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4872\r\n\r\nPromoção Liberdade Relig\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE ORÇAMENTÁRIO NO PROGRAMA DE TRABALHO DE PROMOÇÃO IGUALDADE RACIAL E LIBERDADE RELIGIOSA PARA DESENVOLVER O OBSERVATÓRIO DA LIBERDADE RELIGIOSA, NO VALOR DE R$ 100.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº145\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0497. 4532 - Desenvolvimento do Ensino Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O PROJETO ESPECÍFICO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (E EMPREENDEDORISMO) PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (PARCERIA ENTRE FAETEC E SECRETARIA DA MULHER). ESSE APORTE ESTÁ EM CONSÔNANCIA A LEI Nº LEI Nº 9.662, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (CÉLIA JORDÃO) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E CENTROS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, O REGIME DE RESERVA DE VAGAS PARA OS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA, A SEREM DESTINADAS PARA AS MULHE RES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nE TAMBÉM COM A LEI 9.303 DE 10 DE JUNHO DE 2021 (MARTHA ROCHA) QUE DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CUMPRINDO UM DOS OBJETIVOS EXPLICITADOS NESSA LEI: ESTIMULAR A CRIAÇÃO DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS EMPREENDEDORES, DE MANEIRA A CRIAR AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS PARA ROMPER O CICLO DE ABUSOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº146\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 320 - Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4635\r\n\r\nElaboração Dissem Análises sobre Seg Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA ELABORAÇÃO DISSEMINAÇÃO DE ANÁLISES SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA REALIZADO PELO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO VALOR DE R$ 50.000,00.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº147\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 122. 0002. 8021\r\n\r\nPagamento Despesas Serviços Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPOR DE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 50.000,00 PARA PROMOVER CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEI Nº 10.086 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 QUE PROÍBE A VENDA DE REMÉDIOS PARA EMAGRECER, CHÁS EMAGRECEDORES, TERMOGÊNICOS, PRÉ-TREINO E SIMILARES AOS MENORES DE 18 ANOS, SEM APRESENTAÇÃO DE PRESCRIÇÃO MÉDICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº148\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO DE PESSOAL PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS VAGOS DA POLÍCIA CIVIL VIA CONCURSO, NO VALOR A SER DEFINIDO PELO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nJustificativa: SABE-SE QUE O ÚLTIMO CONCURSO PARA PREENCHER OS CARGOS DA POLÍCIA OCORREU EM 2021, O CHAMAMENTO, CONTUDO, NÃO FOI SUFICIENTE PARA PREENCHER OS CARGOS VAGOS, E, AINDA EXISTEM PESSOAS AGUARDANDO SEREM EFETIVADAS. LOGO, A EMENDA É NECESSÁRIA PARA PREENCHIMENTO DESTE CARGOS, VISTO QUE, É NOTÓRIA A GRAVE CRISE DE SEGURANÇA PÚBLICA ENFRENTADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, PREENCHER AS VAGAS TRARÁ MAIOR EFETIVIDADE NO COMBATE À CRIMINALIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº149\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUIR NO QUADRO ÍNDICE MÍNIMO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO LDO 2024 ART 23 INCISO III ALÍNEA B, QUE ESTÁ NO VOLUME 1, PÁGINA 120 DA LOA 2024, ACRESCENTANDO UM ASTERISCO COM A SEGUINTE INFORMAÇÃO:\r\n\r\n* DECRETO NO 48.685 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023, ORIGINÁRIO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO (MPRJ), O GOVERNO ESTADUAL SE COMPROMETEU, EM 5 DE MAIO DE 2023, EM CUMPRIR OS ÍNDICES PRETÉRITOS DE APLICAÇÃO EM MDE, NO TOTAL DE R$ 2,7 BILHÕES, QUE SERÃO REPASSADOS DE FORMA ESCALONADA, DE 2023 A 2042.\r\n\r\nJustificativa: ESSA ADIÇÃO NA LOA É ESSENCIAL PARA PRESTAR TRANSPARÊNCIA, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DESSES RECURSOS CONSTITUCIONAIS E RELEVANTES. COMO O VALOR PODE SER PAGO ATÉ 2042 E NÃO HÁ ESTIPULAÇÃO DO VALOR A SER PAGO DENTRO DO EXERCÍCIO, É FUNDAMENTAL QUE TENHA DESCRITO NA LOA E EM RELATÓRIOS RESPECTIVOS. \r\n\r\nO DECRETO MENCIONADO É ORIGINADO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC), QUE O GOVERNO ESTADUAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO (MPRJ) ASSINARAM, EM 5 DE MAIO DE 2023, PARA O CUMPRIMENTO DE ÍNDICES PRETÉRITOS DE APLICAÇÃO EM MDE, NO TOTAL DE R$ 2,7 BILHÕES, QUE SERÃO REPASSADOS DE FORMA ESCALONADA, DE 2023 A 2042. \r\n\r\nO ART. 15, § 1O DO REFERIDO DECRETO DISPÕE:\r\n\r\n§ 1O “OS VALORES A SEREM REPASSADOS ANUALMENTE À SEEDUC E À SECTI, E ÀS SUAS UNIDADES GESTORAS, EM VIRTUDE DO TERMO DE AJUSTE REFERIDO NO CAPUT DESTE ARTIGO, DEVERÃO SER FIXADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, INCUMBINDO À SEPLAG DESTINAR OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS RELATIVOS À RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL DO PERÍODO DE 2016 A 2021, E INCLUIR NOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PÚBLICO OS VALORES E AÇÕES, EM CONVERGÊNCIA COM SEEDUC E SECTI, RELATIVOS AO TERMO DE AJUSTE REFERIDO NO CAPUT DESTE ARTIGO.” (GRIFO NOSSO)\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº150\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0496. 5704\r\n\r\nPlano de Apoio a Interv.em Caso de Catástrofe\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA CRIAR O PLANO INTEGRADO DE GESTÃO DE RISCOS DE DESASTRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DO DESASTRE AMBIENTAL E SOCIAL (REGIÃO SERRANA HÁ MAIS DE UMA DÉCADA), A CRIAÇÃO DO PLANO INTEGRADO DE GESTÃO DE RISCOS DE DESASTRES DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO TORNA-SE FUNDAMENTAL PARA ESTABELECER DIRETRIZES DE TRABALHO BASEADO NO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PUBLICA DESTINADA À GESTÃO DE RISCOS DE DESASTRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O PLANO DEVERÁ CONTEMPLAR PROGRAMAS E AÇÕES OBJETIVAS COM ÍNDICES MENSURÁVEIS, QUE PERMITAM UMA ANÁLISE QUALITATIVA E QUANTITATIVA DOS PROGRESSOS E DO ALCANCE DAS MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO DE RISCOS INSTALADOS, PREVENÇÃO PARA QUE SE EVITEM NOVOS DESASTRES COMO O ÚLTIMO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº151\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 710 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 3526\r\n\r\nProdução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº152\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4873\r\n\r\nPromoção Igualdade Racial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO NO PROGRAMA DE TRABALHO DE PROMOÇÃO IGUALDADE RACIAL NO VALOR DE 50.000,00.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº153\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 8355\r\n\r\nProteção Social Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.674, DE 2023, QUE PREVÊ O DIREITO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DA LEI ESTADUAL Nº 8.778 DE 31 DE MARÇO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ALUGUEL SOCIAL E DEFINIR CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: CINCO MULHERES SÃO ESPANCADAS A CADA DOIS MINUTOS NO BRASIL. EM MAIS DE 80% DOS CASOS, O RESPONSÁVEL É O MARIDO, O NAMORADO OU O EX-PARCEIRO, QUE TAMBÉM SE APROVEITAM DA DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DA VÍTIMA.\r\n\r\nDESDE 2020 O ESTADO DO RIO POSSUI UMA LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O ALUGUEL SOCIAL A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EM SETEMBRO DESTE ANO, O PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA SANCIONOU A LEI 14.674, QUE CORROBORA COM A INICIATIVA LEGISLATIVA FLUMINENSE E PREVÊ O DIREITO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.\r\n\r\nDIANTE DE INÚMEROS MUNICÍPIOS E ESTADOS QUE JÁ IMPLEMENTAM ESTA IMPORTANTE POLÍTICA PÚBLICA, É IMPERIOSO REALIZAR A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº154\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 610 - Fundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0450. 4716\r\n\r\nProm, def e. Garan Dir. da Criança e Adoles\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO DE R$ 100.000,00 PARA INVESTIMENTO NOS ABRIGOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: INFRAESTRUTURA FÍSICA, SUPRIMENTOS, PRÁTICAS PEDAGÓGICAS, PSICÓLOGAS E RECREATIVAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº155\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4642\r\n\r\nGestão Operac Delegacias Espec Atend à Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº414\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4809\r\n\r\nDesenvolv enfrent violência contra a mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE ORÇAMENTÁRIO, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS TRANSPORTES REMUNERADOS PRIVADOS INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS, CRIADO PELA LEI Nº 9.996 DE 18 DE ABRIL DE 2023.\r\n\r\nJustificativa: LEI Nº 9.996 DE 18 DE ABRIL DE 2023. CRIA PROGRAMA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS TRANSPORTES REMUNERADOS PRIVADOS INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº417\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 691. 0452. 4888 - Fortalecimento da Atividade Artesanal \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0470. 8374\r\n\r\nGestão Integr Recursos Pol Púb Estruturantes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA DESENVOLVER A LEI Nº 9885, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUÇÃO ARTESANAL E ORGÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº418\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 610 - Fundo Especial da ACADEPOL\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 128. 0478. 4773 - Capacitação de Policiais Civis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0470. 8374\r\n\r\nGestão Integr Recursos Pol Púb Estruturantes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O FORTALECIMENTO E CAPACITAÇÃO DA CORREGEDORIA DA PCERJ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº419\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0470. 8374\r\n\r\nGestão Integr Recursos Pol Púb Estruturantes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A CONTROLADORIA GERAL DE POLÍCIA MILITAR, NO VALOR DE R$ 50.000,00.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº420\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 8250 - Operacionalização Polícia Técnico-Científica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0470. 8374\r\n\r\nGestão Integr Recursos Pol Púb Estruturantes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº421\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2055 - Operacionalização da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0470. 8374\r\n\r\nGestão Integr Recursos Pol Púb Estruturantes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA - DECRADI\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº422\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 50. 010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 124. 0475. 4684 - Fortalecim Audit Interna na Adm Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0470. 8374\r\n\r\nGestão Integr Recursos Pol Púb Estruturantes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O FORTALECIMENTO DA AUDITORIA INTERNA NA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº423\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2733\r\n\r\nAções de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O ENFRENTAMENTE DO HIV/AIDS, NO VALOR DE R$ 100.000,00.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº424\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 630 - Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 127. 0512. 1843\r\n\r\nElaboração Estudos Planos e projetos Plan Met\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA ELABORAÇÃO ESTUDOS PLANOS E PROJETOS DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº425\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4739\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DA MULHER - CEDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE ORÇAMENTÁRIO DESTINADO AO CONSELHO ESTADUAL DA MULHER - CEDIM NO VALOR DE R$ 2.000.000,00.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº426\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 183. 0478. 2046\r\n\r\nInteligência e Segurança da Informação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA TÉCNICA NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INVESTIGAÇÃO E CRIMES CIBERNÉTICOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº443\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO DE PESSOAL PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS VAGOS NO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ERJ VIA CONCURSO, NO VALOR A SER DEFINIDO PELO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nJustificativa: A DEFESA CIVIL DO ESTADO NECESSITA DE MAIOR NÚMERO DE AGENTES A FIM DE EVITAR DESASTRES. NESSE SENTIDO, TORNA-SE PREMENTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PARA COMBATENTES E GUARDA-VIDAS. VALE ESCLARECER QUE HÁ INÚMEROS CONCURSOS EM ANDAMENTO, OS QUAIS PRECISAM DE VERBA PARA ENCERRAR AS ETAPAS DO CERTAME.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº450\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 20. 340 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 09. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nABERTURA DE NOVO CONCURSO PARA O RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nJustificativa: DE FATO, O ÚLTIMO CONCURSO QUE SE TEM NOTÍCIA DO RIOPREVIDÊNCIA OCORREU EM 2013, OU SEJA, HÁ DEZ ANOS. POR OUTRO LADO, NÃO SE DESCONHECE O ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO FLUMINENSE E NATURALMENTE UMA MAIOR PRESSÃO SOBRE OS SISTEMAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, NOTADAMENTE O RIOPREVIDÊNCIA. DESSE MODO, TORNA-SE IMPERIOSO DESTINAR VERBAS PARA A REALIZAÇÃO DE UM NOVO CONCURSO PÚBLICO COMO FORMA DE EXTINGUIR O GARGALO DA AUTARQUIA RETROMENCIONADA, IMPRIMINDO MAIOR CELERIDADE NAS ANÁLISES DE DEFERIMENTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS NOSSOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE MUITO CONTRIBUÍRAM PARA O NOSSO ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº451\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE ORÇAMENTÁRIO PARA REALIZAÇÃO E NOVO CONCURSO PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC).\r\n\r\nJustificativa: NOS ÚLTIMOS ANOS, A EDUCAÇÃO NÃO TEM SIDO PRIORIZADA PELO PODER EXECUTIVO. COM EFEITO, NÃO HÁ SOCIEDADE DESENVOLVIDA SEM UM SISTEMA DE EDUCAÇÃO EFICIENTE E PROFESSORES BEM REMUNERADOS. DESSA FORMA, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE NOVOS CONCURSOS VISA FORTALECER O SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AUXILIANDO O DESENVOLVIMENTO DO NOSSO ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº452\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 58. 350 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE ORÇAMENTÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE NOVO CONCURSO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ERJ.\r\n\r\nJustificativa: O ÚLTIMO CONCURSO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGADO OCORREU EM 2002. COMO SE SABE, O PRODERJ É PONTO CENTRAL NA GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL, ESPECIALMENTE NOS DIAS ATUAIS ONDE A ANÁLISE DE DADOS E SUA ADMINISTRAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA O MUNDO TOTALMENTE DIGITAL. NESSE SENTIDO, O REMANEJAMENTO DE VERBA PARA REALIZAÇÃO DE NOVO CONCURSO PÚBLICO NÃO É APENAS SALUTAR, MAS TAMBÉM EXTREMAMENTE NECESSÁRIO HAJA VISTA A URGÊNCIA DE NOVOS SERVIDORES NUMA AUTARQUIA TÃO IMPORTANTE PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº467\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25. 410 - Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 421. 0506. 8296\r\n\r\nQualificação Profissional de Apenados\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE ORÇAMENTÁRIO PARA A EDUCAÇÃO/CAPACITAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DAS MULHERES PRESAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº468\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE ORÇAMENTÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE NOVO CONCURSO PARA O DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE)\r\n\r\nJustificativa: É IMPRESCINDÍVEL A ABERTURA DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO CONCURSO PÚBLICO COM FITO DE AUMENTAR O NÚMERO DE AGENTES E ASSIM ATENDER A ORIENTAÇÃO DO SINASE (SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO).\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº469\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 430 - Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE ORÇAMENTÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA O TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nJustificativa: É IMPRESCINDÍVEL ELENCAR A RELEVÂNCIA DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PARA TODA A SOCIEDADE FLUMINENSE. ALÉM DE RELEVANTE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, É UM GRANDE APARELHO DO SISTEMA DE CULTURA DO NOSSO ESTADO. AFORA ISSO, PROMOVER A CULTURA É UMA DAS FORMAS MAIS EFICAZES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DESSA FORMA, A EMENDA ORÇAMENTÁRIA TEM POR ESCOPO REALIZAR NOVOS CONCURSOS, TUDO COMO FORMA DE PRESERVAR A CULTURA EM NOSSO ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº470\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 128. 0506. 4574 - Capacitação e Valorização do Agente Penitenci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0470. 8374\r\n\r\nGestão Integr Recursos Pol Púb Estruturantes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O FORTALECIMENTO E CAPACITAÇÃO DA CORREGEDORIA DA SEAP.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº471\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nO APORTE ORÇAMENTÁRIO SERÁ DESTINADO PARA A PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL PARA FOMENTAR O CIRCUITO RIO RODA DE SAMBA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº472\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033\r\n\r\nApoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A PREMIAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS QUE PROMOVAM O ENSINO DA HISTÓRIA DA ÁFRICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº473\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO DE PESSOAL PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS VAGOS DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA VIA CONCURSO PUBLICO EM VIGÊNCIA, NO VALOR A SER DEFINIDO PELO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nJustificativa: A GRAVE CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO NOSSO ESTADO TRADUZ NO AUMENTO DE VIOLÊNCIA NAS RUAS. POR VEZES VEMOS NOTÍCIAS DE QUE O CRIME ORGANIZADO COMANDA SEUS COMPARSAS DE DENTRO DOS PRESÍDIOS. A PEQUENA QUANTIDADE DE POLICIAIS PENAIS DIFICULTA FISCALIZAÇÃO, BEM COMO COMPROMETE TODO SISTEMA RESSOCIALIZADOR. DESSA FORMA, A REFERIDA EMENDA TEM POR ESCOPO SUPRIR ESTA DEMANDA REPRIMIDA DE CARÊNCIA DE SERVIDORES NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº511\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE ORÇAMENTÁRIO PARA PRESTAR APOIO AO HOSPITAL DA MULHER HELENEIDA STUDART.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº514\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 2175\r\n\r\nAtiv. de Assistência Técnica e Extensão Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA ESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS NO ERJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº515\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 2175\r\n\r\nAtiv. de Assistência Técnica e Extensão Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO NO ERJ.\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES EM BENEFICIAMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA FAMILIAR\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº516\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2313\r\n\r\nEducação para Públicos Especiais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE ORÇAMENTÁRIO PARA EDUCAÇÃO PARA PÚBLICOS ESPECIAL NA REDE PÚBLICA DIRECIONADA PARA AUTISTAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº517\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 2175\r\n\r\nAtiv. de Assistência Técnica e Extensão Rural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFORMALIZAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES, PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA VISA A PROMOÇÃO E O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA FORMALIZAÇÃO, PERMITINDO O ACESSO AO CAF E NOTA FISCAL ELETRÔNICA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº935\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4807\r\n\r\nDesenvolv de Articulação Instituc e Políticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE ORÇAMENTÁRIO PARA PROMOÇÃO DE MEDIDAS QUE APOIEM A CONSCIENTIZAÇÃO E O CUMPRIMENTO DA DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 7250 DE 04 DE ABRIL 2016.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº936\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 360 - Agência Reguladora Serv Públic de Transp Aquav,Ferrov,Metrov e Rodov do ERJ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 130. 0474. 8285\r\n\r\nRegulação e Capacitação Concessões Transp.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE ORÇAMENTÁRIO PARA PROMOÇÃO DE MEDIDAS QUE APOIEM A CONSCIENTIZAÇÃO E O CUMPRIMENTO DA DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 7250 DE 04 DE ABRIL 2016.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº937\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8190\r\n\r\nReequipamento das Unidades Socioeducativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA APOIAR A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DAS UNIDADES E\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº938\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE ORÇAMENTÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE NOVO CONCURSO PARA A POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nJustificativa: A AUTO DEFASAGEM DE AGENTES NA PC EXIGE A REALIZAÇÃO DE NOVOS CONCURSOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS VAGOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº939\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 22. 010 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 661. 0499. 4499\r\n\r\nApoio às MPEs e Indústrias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO A CAPACITAÇÃO E INCENTIVO A MULHER EMPREENDEDORA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº940\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0497. 4747\r\n\r\nGERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA AS MULHERES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE ORÇAMENTÁRIO PARA A PROMOÇÃO A INSERÇÃO DAS MULHRES NO MERCADO DE TRABALHO E A SUA INCLUSÃO SOCIAL, ATRAVÉS DO FOMENTO DA SUA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ORIENTAÇÃO PARA POSTOS DE TRABALHO. E, AINDA, DESENVOLVER PROGRAMAS ESPECÍFICOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº941\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0507. 4806\r\n\r\nFomento à Política Pública para Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE ORÇAMENTÁRIO PARA AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS DE INCENTIVO ÀS MULHERES NA PRÁTICA DE ESPORTES\r\n\r\nJustificativa: O ESPORTE, INICIALMENTE UM CAMPO EXCLUSIVO DOS HOMENS, MUDOU AO LONGO DA HISTÓRIA GRAÇAS ÀS CONQUISTAS DAS MULHERES. ALGUMAS FORAM VÍTIMAS DE DISCRIMINAÇÃO, MAS SUA LUTA E SUAS CONQUISTAS ABRIRAM PRECEDENTES E SE TORNARAM UMA INSPIRAÇÃO PARA MUITAS OUTRAS. O INTERESSE PELO ESPORTE FEMININO TEM CRESCIDO NAS ÚLTIMAS DÉCADAS, MAS AINDA HÁ MUITO A FAZER PARA CONSEGUIRMOS UMA IGUALDADE REAL. POR ISSO, MEDIDAS NESTE ASPECTO DE INCENTIVO TORNAM-SE ESSENCIAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº942\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0507. 4806\r\n\r\nFomento à Política Pública para Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE ORÇAMENTÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS MULHERES NA ARTE, COMO A MÚSICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº943\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 4176\r\n\r\nAtend. Criança/Adol. Situação Vulnerabilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE ORÇAMENTÁRIO DESTINADO PARA A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE. EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 7550 DE 10 DE ABRIL DE 2017.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº944\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 06. 010 - Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O FORTALECIMENTO E CAPACITAÇÃO DA CORREGEDORIA DA PMERJ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº951\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 2676\r\n\r\nOperacionalização de unidade da SEDEC/CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O FORTALECIMENTO E CAPACITAÇÃO DA CORREGEDORIA DO CORPO DE BOMBEIRO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº952\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8191\r\n\r\nManutenção das Unidades Socioeducativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE ORÇAMENTÁRIO PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DO DEGASE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº953\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 50. 010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 124. 0475. 4684\r\n\r\nFortalecim Audit Interna na Adm Estadual\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE ORÇAMENTÁRIO PARA FORTALECIM DA AUDIT INTERNA NA ADM ESTADUAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº954\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 50. 010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 124. 0475. 4833\r\n\r\nFortalec Ouvidoria e Transp Gestão Pública \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE ORÇAMENTÁRIO PARA O FORTALECIMENTO DA OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº955\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 50. 010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 124. 0475. 4522\r\n\r\nPromoç Integr Púb Priv Imp Acordos Leniência \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOÇ INTEGR PÚB PRIV IMP ACORDOS LENIÊNCIA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº956\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 50. 010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 124. 0475. 4517\r\n\r\nFortalec Mecan Prev, Detec Pun Anticorrupção\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE ORÇAMENTÁRIO PARA FORTALEC MECAN PREV, DETEC PUN ANTI-CORRUPÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº957\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 50. 010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE ORÇAMENTÁRIO PARA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº958\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 50. 010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUT ATIVID OPERACIONAIS/ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº986\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4643 - Gestão Operac Prog Prevenção Violência Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0470. 8374\r\n\r\nGestão Integr Recursos Pol Púb Estruturantes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA MANUTENÇÃO/ REPARO/ AQUISIÇÃO DE NOVAS VIATURAS DA PATRULHA MARIA DA PENHA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº987\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 126. 0478. 4603 - Gestão de Processamento de Dados\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0470. 8374\r\n\r\nGestão Integr Recursos Pol Púb Estruturantes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTABELECIMENTO DA SALA LILÁS NO IML, QUE CONSTITUI-SE UMA SALA ESPECÍFICA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNICAS. EM CONFORMIDADE COM O PRODUTO 8517 NA RESPECTIVA AÇÃO (PPA) E (LOA)\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1058\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4571 - Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O FORTALECIMENTO DO COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1059\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 266.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 266.000,00\r\n\r\nJustificativa: PRESTAR APOIO ORÇAMENTÁRIO AO HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1114\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: PRESTAR APOIO ORÇAMENTÁRIO AO HOSPITAL ESTADUAL DA MÃE DE MESQUITA - MATERNIDADE COM ABORDAGEM HUMANIZADA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1115\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A PREMIAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS QUE PROMOVAM O ENSINO DA \"TEMÁTICA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA\" - DE ACORDO COM A LEI 10.639/2003. UTILIZANDO DE AÇÕES/ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E LÚDICAS, DENTRE OUTRAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1116\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 4767 - Ampliação da Educação Integral e Tempo Integr\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL NAS ESCOLAS ESTADUAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1117\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 8250 - Operacionalização Polícia Técnico-Científica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO ORÇAMENTÁRIO PARA A COMPRA DE EQUIPAMENTO - IDENTIFICADOR DE COMPONENTES DE MUNIÇÃO. FERRAMENTA VISANDO A IDENTIFICAÇÃO POR RASTREAMENTO DE COMPONENTES DE MUNIÇÃO, QUE PERMITIRÃO A PERÍCIA DE CONFRONTO COM PADRÕES PREVIAMENTE COLETADOS, EM PROL DA CELERIDADE E EFICIÊNCIA NA ATIVIDADE DE POLICIA JUDICIÁRIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1467\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 30. 620 - Fundo do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 128. 0497. 2999 - TRANSFERÊNCIA A ENTES MUNICIPAIS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 106.593,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 106.593,00\r\n\r\nJustificativa: APORTE ORÇAMENTÁRIO PARA APIOAR O PROGRAMA DE EMPREENDEDORISMO EXISTENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. ESTE PROGRAMA DE EMPREENDEDORISMO É PROJETADO PARA CAPACITAR INDIVÍDUOS QUE DESEJAM EMPREENDER DE FORMA INDEPENDENTE. ELE OFERECE UMA ABORDAGEM ABRANGENTE, GUIANDO OS EMPREENDEDORES EM CADA ETAPA DO PROCESSO DE CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SEUS NEGÓCIOS. OS PARTICIPANTES TERÃO A OPORTUNIDADE DE ADQUIRIR HABILIDADES ESSENCIAIS, COMO A ELABORAÇÃO DE PLANOS DE NEGÓCIOS SÓLIDOS, ESTRATÉGIAS DE PRECIFICAÇÃO COMPETITIVAS, TÁTICAS DE MARKETING EFICAZES E A QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA PARA SE DESTACAREM EM SUAS RESPECTIVAS INDÚSTRIAS.ESTE PROGRAMA OFERECE UMA BASE SÓLIDA E ORIENTAÇÃO PRÁTICA PARA EMPREENDEDORES QUE BUSCAM CRIAR E ADMINISTRAR SEUS PRÓPRIOS NEGÓCIOS COM SUCESSO, PREPARANDO-OS PARA OS DESAFIOS E OPORTUNIDADES QUE O MUNDO EMPRESARIAL OFERECE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1746\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690\r\n\r\nDesenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1747\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2819\r\n\r\nApoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UENF\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1748\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 540 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 126. 0455. 5628\r\n\r\nModernização Tecnológica da PESAGRO-RIO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA PESAGRO-RIO PARA FOMENTO PARA PESQUISA AGROPECUÁRIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1749\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 610 - Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0497. 4514\r\n\r\nFomento Economia Popular Solidária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE ORÇAMENTÁRIO PARA FOMENTO À ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1750\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 8184\r\n\r\nFomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA FOMENTO À PESCA E AQUICULTURA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº1751\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8209\r\n\r\nEstímulo Prod Cult Territ Flumin e Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE ORÇAMENTÁRIO DESTINADO AO APOIO A ORQUESTRA SINFÔNICA JUVENIL CHIQUINHA GONZAGA - UMA AMPLA INICIATIVA DE EQUIDADE DE GÊNERO, PARA MENINAS E JOVENS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA, COM AULAS DOS MAIS VARIADOS INSTRUMENTOS MUSICAIS, PASSANDO PELA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, PELA PRÁTICA DE CONJUNTO E CULMINANDO NA REALIZAÇÃO DE GRANDES CONCERTOS E APRESENTAÇÕES.\r\n\r\nJustificativa: AÇÕES COMO A QUE TRATA A PRESENTE EMENDA, TÊM IMPACTO DIRETO NA CONSTRUÇÃO DO PROJETO DE VIDA DAS ESTUDANTES DO GÊNERO FEMININO, ESTENDIDO ÀS FAMÍLIAS E NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS COMUNIDADES ONDE HABITAM E SE APRESENTAM. VALE MENCIONAR QUE, MAIS DE 60% DAS ALUNAS DA ORQUESTRA SINFÔNICA JUVENIL CHIQUINHA GONZAGA SE CONSIDERAM PRETAS OU PARDAS, FAZEM PARTE DE FAMÍLIAS COM RENDA MENSAL DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS E VIVEM EM LOCAIS DE\r\n\r\nGRANDE VULNERABILIDADE..\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nMartha Rocha, Dani Monteiro, Franciane Motta, India Armelau, Luiz Paulo, Tia Ju, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº1814\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 573. 0495. 2232\r\n\r\nDesenvol Estudos e Pesquisas através FAPERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE ORÇAMENTÁRIO PARA GERAÇÃO DE PESQUISAS DE PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E COMBATE AOS CASOS DE VIOLÊNCIA VIRTUAL COMETIDA CONTRA MULHERES, TAIS COMO, CRIMES ENVOLVENDO PORNOGRAFIA DA VINGANÇA - O QUE ENGLOBA A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS ÍNTIMAS EM SITES E REDES SOCIAIS; SEXTORÇÃO - QUE É A AMEAÇA DE SE DIVULGAR IMAGENS ÍNTIMAS PARA FORÇAR ALGUÉM A FAZER ALGO, SEJA POR VINGANÇA, HUMILHAÇÃO OU PARA EXTORSÃO FINANCEIRA; ESTUPRO VIRTUAL - QUE É QUANDO O AUTOR DO CRIME, POR MEIO DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, FAZ AMEAÇAS E CHANTAGENS À VÍTIMA, POR TER POSSE DE ALGUM CONTEÚDO ÍNTIMO E, COM ISSO, EXIGE FAVORES SEXUAIS POR MEIO VIRTUAL. NESTE PROCESSO É NECESSÁRIO A CONSCIENTIZAÇÃO DAS MULHERES SOBRE ESSE CONTEÚDO, CRIANDO ESPAÇOS PARA COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO PARA ENCORAJÁ-LAS A ROMPER COM O CICLO DA VIOLÊNCIA. \r\n\r\nALÉM DISSO, COMO FRUTO DO DESENVOLVIMENTO DESSAS PESQUISAS PODE-SE DESENVOLER AS SEGUINTES AÇÕES: ELABORAÇÃO DE NOTAS TÉCNICAS SOBRE O TEMA. REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA DISSEMINAÇÃO DOS CONTEÚDOS DE PESQUISA E MOBILIZAÇÃO SOCIAL E PARLAMENTAR; CRIAÇÃO DE UM PROJETO PILOTO DE MONITORAMENTO DE VIOLÊNCIA VIRTUAL CONTRA MULHERES PARA EFETIVAR E COMPILAR O LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES E DADOS PARA CONSOLIDAR AS ESTATÍSTICAS; PARCERIAS COM UNIVERSIDADES PARA FOMENTO DE PESQUISAS SOBRE O TEMA. \r\n\r\nDeputados\r\n\r\nMartha Rocha, Dani Monteiro, Franciane Motta, India Armelau, Luiz Paulo, Tia Ju, Zeidan\r\n\r\nEMENDA Nº1842\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 01. 010 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01. 122. 0135. 2462\r\n\r\nManut das Ativid Admin e Legislat da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE ORÇAMENTÁRIO PARA GERAÇÃO DE PESQUISAS DE PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E COMBATE AOS CASOS DE VIOLÊNCIA VIRTUAL COMETIDA CONTRA MULHERES, TAIS COMO, CRIMES ENVOLVENDO PORNOGRAFIA DA VINGANÇA - O QUE ENGLOBA A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS ÍNTIMAS EM SITES E REDES SOCIAIS; SEXTORÇÃO - QUE É A AMEAÇA DE SE DIVULGAR IMAGENS ÍNTIMAS PARA FORÇAR ALGUÉM A FAZER ALGO, SEJA POR VINGANÇA, HUMILHAÇÃO OU PARA EXTORSÃO FINANCEIRA; ESTUPRO VIRTUAL - QUE É QUANDO O AUTOR DO CRIME, POR MEIO DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, FAZ AMEAÇAS E CHANTAGENS À VÍTIMA, POR TER POSSE DE ALGUM CONTEÚDO ÍNTIMO E, COM ISSO, EXIGE FAVORES SEXUAIS POR MEIO VIRTUAL. NESTE PROCESSO É NECESSÁRIO A CONSCIENTIZAÇÃO DAS MULHERES SOBRE ESSE CONTEÚDO, CRIANDO ESPAÇOS PARA COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO PARA ENCORAJÁ-LAS A ROMPER COM O CICLO DA VIOLÊNCIA. \r\n\r\nALÉM DISSO, COMO FRUTO DO DESENVOLVIMENTO DESSAS PESQUISAS PODE-SE DESENVOLER AS SEGUINTES AÇÕES: ELABORAÇÃO DE NOTAS TÉCNICAS SOBRE O TEMA. REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA DISSEMINAÇÃO DOS CONTEÚDOS DE PESQUISA E MOBILIZAÇÃO SOCIAL E PARLAMENTAR; CRIAÇÃO DE UM PROJETO PILOTO DE MONITORAMENTO DE VIOLÊNCIA VIRTUAL CONTRA MULHERES PARA EFETIVAR E COMPILAR O LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES E DADOS PARA CONSOLIDAR AS ESTATÍSTICAS; PARCERIAS COM UNIVERSIDADES PARA FOMENTO DE PESQUISAS SOBRE O TEMA. \r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº2049\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 302. 0442. 3409\r\n\r\nRecuperação Moderniz Complexo Universit Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE ORÇAMENTÁRIO PARA A RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO COMPLEXO UNIVERSITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº2050\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 302. 0442. 3409\r\n\r\nRecuperação Moderniz Complexo Universit Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE ORÇAMENTÁRIO PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO HUPE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº2128\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 610 - Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0497. 4514\r\n\r\nFomento Economia Popular Solidária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPORTE ORÇAMENTÁRIO PARA A CONSTRUÇÃO OU IMPLANTAÇÃO DO CENTRO PÚBLICO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nJustificativa: EMENDA CONTRIBUI PARA VIABILIZAÇÃO DO PROJETO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1985\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 123.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 123.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA - MONITOR FISIOLÓGICO MULTIPARÂMETROS COM TELA INTEGRADA DE NO MÍNIMO 15 POLEGADAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1986\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSISTEMA ULTRASSOM DIAGNÓSTICO COMPLETAMENTE DIGITAL COM PLATAFORMA WINDOWS E MONITOR COLORIDO DE ALTA RESOLUÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1987\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 270.425,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 270.425,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA HOSPITAL MUNIR RAFULL - APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA COM ANALISE ESPECTRAL DOOPLER PARA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, SISTEMA COM TECNOLOGIAS AVANÇADAS PARA MELHOR DEFINIÇÃO E DESEMPENHO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1988\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: MANUTENÇÃO E PEQUENAS REFORMAS NA ESCOLA PARA GARANTIR QUE O AMBIENTE ESCOLAR ESTEJA ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1989\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: MANUTENÇÃO E PEQUENAS REFORMAS NA ESCOLA PARA GARANTIR QUE O AMBIENTE ESCOLAR ESTEJA ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1990\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1991\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 65.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 65.578,00\r\n\r\nJustificativa: MANUTENÇÃO E PEQUENAS REFORMAS NA ESCOLA É UTILIZADO PARA GARANTIR QUE O AMBIENTE ESCOLAR ESTEJA ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1992\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra Mansa\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: MANUTENÇÃO E PEQUENAS REFORMAS NA ESCOLA É UTILIZADO PARA GARANTIR QUE O AMBIENTE ESCOLAR ESTEJA ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1993\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: MANUTENÇÃO E PEQUENAS REFORMAS NA ESCOLA PARA GARANTIR QUE O AMBIENTE ESCOLAR ESTEJA ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1994\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MUSICAIS PARA APREDIZAGEM MUSICA, FORMAÇÃO DE BANDA - PROGRAMA MUSICA NA ESCOLA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1995\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: MANUTENÇÃO E PEQUENAS REFORMAS NA ESCOLA PARA GARANTIR QUE O AMBIENTE ESCOLAR ESTEJA ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1996\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: MANUTENÇÃO E PEQUENAS REFORMAS NA ESCOLA É UTILIZADO PARA GARANTIR QUE O AMBIENTE ESCOLAR ESTEJA ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1997\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: MANUTENÇÃO E PEQUENAS REFORMAS NA ESCOLA É UTILIZADO PARA GARANTIR QUE O AMBIENTE ESCOLAR ESTEJA ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1998\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: MANUTENÇÃO E PEQUENAS REFORMAS NA ESCOLA PARA GARANTIR QUE O AMBIENTE ESCOLAR ESTEJA ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº1999\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: MANUTENÇÃO E PEQUENAS REFORMAS NA ESCOLA É UTILIZADO PARA GARANTIR QUE O AMBIENTE ESCOLAR ESTEJA ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2000\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: MANUTENÇÃO E PEQUENAS REFORMAS NA ESCOLA PARA GARANTIR QUE O AMBIENTE ESCOLAR ESTEJA ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2001\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE A AQUISIÇÃO E/OU PESQUISA DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO A BASE DE CANNABIS MEDICINAL À PREFEITURA DE VOLTA REDONDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS)PARA O ATENDIMENTO DOS 300 PACIENTES JÁ CADASTRADOS NO SUS E COM AUTORIZAÇÃO DA ANVISA PARA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DE CANNABIS, SERÃO ATENDIDOS PACIENTES COM EPILEPSIA REFRATÁRIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), MAL DE PARKINSON E MAL DE ALZHEIMER, ACOMPANHADOS NOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA REDE PÚBLICA: POLICLÍNICA DA MELHOR IDADE, POLICLÍNICA DA CIDADANIA (NEUROLOGIA) OU FOLLOW-UP E CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO (CER III).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2002\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 2999 - APOIO AOS MUNICIPIOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DE NÚCLEO ESPORTIVO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2003\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 2999 - APOIO AOS MUNICIPIOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 571.200,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 571.200,00\r\n\r\nJustificativa: PROJETO DESTINADO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE NOVAS COMPETÊNCIAS E HABILIDADES EMPREENDEDORAS PARA CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2004\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: OS RECURSOS SERÃO APLICADOS PELO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PARA QUALIFICAR A ASSISTENCIA FARMACEUTICA E PROVER INSUMOS QUE QUALIFIQUEM O CUIDADE AOS PACIENTES COM TRANSTORNOS NEUROLOGICOS GRAVES, COM FOCO EM PESSOAS COM TRASNTORNO ESPECTRO AUTISTA, MAL DE ALZHEIMER, EPILEPSIA E DOENÇA DE PARKISON QUE SÃO ASSISTIDOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E NO CENTRO DE REABILITAÇÃO (CER) COM ATUAÇÃO REGIONALIZADA EM AÇÕES CURATIVAS E DE REABILITAÇÃO NAS UNIDADES PROPRIAS DO MUNICIPIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2005\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028\r\n\r\nAutonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA , E OBRA COLÉGIO ESTADUAL ADELINO TERRA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nJustificativa: É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA QUE SEJAM A REFORMA NA QUADRA POLIESPORTIVA E REALIZAÇÃO DE OBRAS NO COLÉGIO PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS ALUNOS E DOS PROFESSORES, PARA QUE TODOS POSSAM DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES DE FORMA TRANQUILA E PRODUTIVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2006\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028\r\n\r\nAutonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA CONTRUÇÃO DE BANHEIROS PARA SERVIDORES, MURO E TELHADO NO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nJustificativa: É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS NO COLÉGIO PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS ALUNOS E DOS PROFESSORES, PARA QUE TODOS POSSAM DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES DE FORMA TRANQUILA E PRODUTIVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2007\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028\r\n\r\nAutonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA REALIZAÇÃO DE REFORMA DO TELHADO, REFORMA DA PARTE ELÉTRICA, PINTURA EXTERNA DO PRÉDIO INCLUINDO OS MUROS, NO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nJustificativa: É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS NO COLÉGIO PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS ALUNOS E DOS PROFESSORES, PARA QUE TODOS POSSAM DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES DE FORMA TRANQUILA E PRODUTIVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2008\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028\r\n\r\nAutonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPARA REFORMA DA REDE ELÉTRICA E PINTURA EXTERNA NO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BONITO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nJustificativa: A INDICAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE REFORMA DE TODA REDE ELÉTRICA DA ESCOLA A FIM DE PROPORCIONAR A SEGURANÇA DA COMUNIDADE ESCOLAR. O COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO É UM DOS PRINCIPAIS COLÉGIOS DO MUNICÍPIO E BENEFICIA UMA GRANDE PARCELA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2009\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028\r\n\r\nAutonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS NA QUADRA POLIESPORTIVA, COBERTURA DOS PÁTIOS EXTERNOS E RAMPA DE ACESSIBILIDADE NO COLÉGIO ESTADUAL BOA VISTA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nJustificativa: A REALIZAÇÃO DE OBRAS NA QUADRA POLIESPORTIVA, COBERTURA DOS PÁTIOS EXTERNOS JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE DESENVOLVER AS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESTIMULANDO A PRÁTICA ESPORTIVA ENTRE OS ALUNOS, BEM COMO MELHORAR O ACESSO PARA PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO. O COLÉGIO ESTADUAL BOA VISTA É UM DOS PRINCIPAIS COLÉGIO DO MUNICÍPIO E BENEFICIA UMA GRANDE PARCELA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2010\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028\r\n\r\nAutonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS PARA COBERTURA DO PÁTIO DO COLÉGIO ESTADUAL GUANABARA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nJustificativa: A INDICAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE DESENVOLVER AS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESTIMULANDO A PRÁTICA ESPORTIVA ENTRE OS ALUNOS, BEM COMO MELHORIA NO PATRIMÔNIO PÚBLICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2011\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028\r\n\r\nAutonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MUSICAIS PARA APREDIZAGEM, FORMAÇÃO DE BANDA - PROGRAMA MUSICA NA ESCOLA NO COLÉGIO ESTADUAL PADRE ANTONIO PINTO\r\n\r\nJustificativa: O PROGRAMA MÚSICA NA ESCOLA TEM COMO OBJETIVO PROMOVER O ENSINO E A PRÁTICA DA MÚSICA NO AMBIENTE ESCOLAR. ATRAVÉS DA MÚSICA, BUSCA-SE ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO, EMOCIONAL E SOCIAL DOS ALUNOS, ALÉM DE PROPORCIONAR UM AMBIENTE MAIS CRIATIVO E INCLUSIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2012\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028\r\n\r\nAutonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE PINTURA DO PRÉDIO INCLUINDO OS MUROS, COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA, TROCAS DAS JANELAS DO PRÉDIO, COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA, CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE, REFORMA DA PARTE ELÉTRICA NO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ROOSEVELT NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nJustificativa: A INDICAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE DESENVOLVER AS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESTIMULANDO A PRÁTICA ESPORTIVA ENTRE OS ALUNOS, BEM COMO, MELHORAR O ACESSO PARA PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E A REFORMA DA PARTE ELÉTRICA TRAZENDO MAIS SEGURANÇA PARA ALUNOS E PROFESSORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2013\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028\r\n\r\nAutonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA E REFORMA DOS TELHADOS E PINTURA EXTERNA DO PRÉDIO E MUROS NO COLÉGIO ESTADUAL RONDONIA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nJustificativa: SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE DESENVOLVER AS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESTIMULANDO A PRÁTICA ESPORTIVA ENTRE OS ALUNOS, BEM COMO MELHORIA NO PATRIMÔNIO PÚBLICO. O COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA É UM DOS PRINCIPAIS COLÉGIOS DO MUNICÍPIO E BENEFICIA UMA GRANDE PARCELA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2014\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028\r\n\r\nAutonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA E CONSTRUÇÃO DOS VESTIÁRIOS NO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nJustificativa: A OBRA DE COBERTURA SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE DESENVOLVER AS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESTIMULANDO A PRÁTICA ESPORTIVA ENTRE OS ALUNOS, BEM COMO MELHORIA NO PATRIMÔNIO PÚBLICO. O COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT É UM DOS PRINCIPAIS COLÉGIO DO MUNICÍPIO BENEFICIANDO UMA GRANDE PARCELA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2015\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028\r\n\r\nAutonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NO COLÉGIO ESTADUAL VILA MARIA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nJustificativa: É DE EXTREMA NECESSIDADE CONTENÇÃO DE TALUDE A FIM DE PROPORCIONAR A SEGURANÇA DA COMUNIDADE ESCOLAR. O COLÉGIO ESTADUAL VILA MARIA É UM DOS PRINCIPAIS COLÉGIO DO MUNICÍPIO E BENEFICIA UMA GRANDE PARCELA DA POPULAÇÃO DA REGIÃO. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2016\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028\r\n\r\nAutonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE REFORMA E COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO COLÉGIO RIO GRANDE DO NORTE, LOCALIZADO EM VOLTA REDONDA.\r\n\r\nJustificativa: A REALIZAÇÃO DE OBRAS NA QUADRA POLIESPORTIVA, COBERTURA DOS PÁTIOS EXTERNOS JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE DESENVOLVER AS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESTIMULANDO A PRÁTICA ESPORTIVA ENTRE OS ALUNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2017\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028\r\n\r\nAutonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE REFORMA E COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO COLÉGIO RIO GRANDE DO SUL, LOCALIZADO EM VOLTA REDONDA.\r\n\r\nJustificativa: A REFORMA SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE DESENVOLVER AS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESTIMULANDO A PRÁTICA ESPORTIVA ENTRE OS ALUNOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2018\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028\r\n\r\nAutonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA REDE ELETRICA E CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANOEL MARINHO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DE TODA REDE ELÉTRICA DA ESCOLA A FIM DE PROPORCIONAR A SEGURANÇA DA COMUNIDADE ESCOLAR, E A CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA, CONFORME ESTUDOS CIENTÍFICOS COMPROVAM QUE O CALOR CAUSA IRRITABILIDADE E IMPACIÊNCIA, ATRAPALHANDO O DESENVOLVIMENTO DOS ESTUDOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMunir Neto\r\n\r\nEMENDA Nº2048\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 38.390,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Volta Redonda\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 38.390,00\r\n\r\nJustificativa: MANUTENÇÃO E PEQUENAS REFORMAS NA ESCOLA É UTILIZADO PARA GARANTIR QUE O AMBIENTE ESCOLAR ESTEJA ADEQUADO E SEGURO PARA OS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOtoni de Paula Pai\r\n\r\nEMENDA Nº1779\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Queimados\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SOBRE A EMENDA:\r\n\r\nÓRGÃO: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010\r\n\r\nFUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBFUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nPROGRAMA: 443 - EDUCAÇÃO BÁSICA\r\n\r\nAÇÃO: 1546 - AMPLIAÇÃO DA REDE E MELHORIA INFRAESTRUTURA\r\n\r\nOBJETO DA EMENDA: MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO/REFORMA DO CIEP 341 - SEBASTIÃO PEREIRA PORTES, SITUADO À RUA MARIA OLIVIA MACHADO, S/N°, SANTA CATARINA - QUEIMADOS/RJ.\r\n\r\nO CIEP 341 - SEBASTIÃO PEREIRA PORTES, LOCALIZADO EM UMA ÁREA ESSENCIAL DE QUEIMADOS, RJ, É UM CENTRO EDUCACIONAL CRUCIAL PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE E INCLUSIVA. ATUALMENTE, A UNIDADE ENFRENTA DESAFIOS ESTRUTURAIS QUE LIMITAM SUA EFICIÊNCIA E CAPACIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA COMUNIDADE LOCAL.\r\n\r\nO DEPUTADO OTONI DE PAULA PAI ESTÁ DESTINANDO O VALOR DE R$ R$ 815.578,00 (OITOCENTOS E QUINZE MIL QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS) PARA A MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DESTA IMPORTANTE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL. AS INTERVENÇÕES PREVISTAS INCLUEM REFORMAS NA INFRAESTRUTURA FÍSICA, ELÉTRICA E HIDRÁULICA, ADAPTAÇÃO DE ESPAÇOS PARA ACOMODAR TURMAS DE PRÉ-ESCOLAR E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, E APRIMORAMENTOS EM ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA.\r\n\r\nESTE PROJETO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, FOCANDO NO APRIMORAMENTO DO ENSINO PÚBLICO E NA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE APRENDIZADO E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL. A MODERNIZAÇÃO DO CIEP 341 BENEFICIARÁ NÃO APENAS OS ALUNOS ATUAIS E FUTUROS, MAS TAMBÉM EXERCERÁ UM IMPACTO POSITIVO NA COMUNIDADE LOCAL, PROMOVENDO INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\n\r\nA INICIATIVA DO DEPUTADO OTONI DE PAULA PAI REFLETE SEU COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E ACESSÍVEL, SENDO ESTRATÉGICA PARA A REGIÃO DE QUEIMADOS E PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO UM TODO.\r\n\r\nA APROVAÇÃO DESTA EMENDA É VITAL PARA GARANTIR A ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CIEP 341 - SEBASTIÃO PEREIRA PORTES. ESTE INVESTIMENTO É UM PASSO DECISIVO PARA O AVANÇO DA QUALIDADE EDUCACIONAL NO ESTADO, COM UM IMPACTO DURADOURO E BENÉFICO PARA A SOCIEDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOtoni de Paula Pai\r\n\r\nEMENDA Nº1780\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Seropédica\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SOBRE A EMENDA:\r\n\r\nÓRGÃO: 29610 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FES)\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 29610\r\n\r\nFUNÇÃO: 10 - SAÚDE\r\n\r\nSUBFUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL\r\n\r\nPROGRAMA: 0508 - ESTRATÉGIA E GESTÃO DE SAÚDE\r\n\r\nAÇÃO: 1094 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE\r\n\r\nOBJETO DA EMENDA: REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ESF SANTA SOFIA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA SOFIA, EM SEROPÉDICA - RJ.\r\n\r\nA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE ESF SANTA SOFIA, SITUADA NO BAIRRO SANTA SOFIA, EM SEROPÉDICA - RJ, SÃO ESSENCIAIS PARA ATENDER ÀS CRESCENTES DEMANDAS DE SAÚDE DA POPULAÇÃO LOCAL. O DEPUTADO OTONI DE PAULA PAI PROPÕE UMA EMENDA ORÇAMENTÁRIA DE R$ 815.578,00 (OITOCENTOS E QUINZE MIL QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS) PARA ESTA FINALIDADE, VISANDO PROMOVER MAIOR QUALIDADE DE VIDA AOS MORADORES DA CIDADE E DO ESTADO. AS PRINCIPAIS NECESSIDADES E BENEFÍCIOS DA REFORMA SÃO:\r\n\r\nACESSIBILIDADE E LOCALIZAÇÃO: COM O AUMENTO DA POPULAÇÃO NO BAIRRO SANTA SOFIA E NOS ARREDORES, INCLUINDO OS CONDOMÍNIOS PARQUE DAS FLORES E JARDIM DAS ACÁCIAS, A MODERNIZAÇÃO DA UBS ESF SANTA SOFIA É CRUCIAL PARA GARANTIR O ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS.\r\n\r\nQUALIDADE DOS SERVIÇOS: A INFRAESTRUTURA ATUAL DA UNIDADE REQUER MODERNIZAÇÃO PARA MELHORAR A PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE. A REFORMA VISA APRIMORAR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO, GARANTINDO SERVIÇOS DE SAÚDE EFICIENTES E DE ALTA QUALIDADE.\r\n\r\nSEGURANÇA: A REFORMA TAMBÉM FOCARÁ NA SEGURANÇA, TANTO DOS PACIENTES QUANTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, ATRAVÉS DA ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E CONFORMIDADE COM AS NORMATIVAS DE SEGURANÇA E SAÚDE VIGENTES.\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS): ESTA REFORMA SE ALINHA COM A EXPANSÃO DA APS, ESSENCIAL PARA ATENDER APROXIMADAMENTE 4.152 PESSOAS CADASTRADAS, ALÉM DE ABRANGER OS MORADORES DOS CONDOMÍNIOS PARQUE DAS FLORES E JARDIM DAS ACÁCIAS. A MODERNIZAÇÃO DA ESF SANTA SOFIA É UM PASSO FUNDAMENTAL PARA FORTALECER A REDE DE ATENÇÃO BÁSICA, CRUCIAL PARA A PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE.\r\n\r\nAUMENTO DO NÚMERO DE ATENDIMENTOS: COM A REFORMA, ESPERA-SE UM AUMENTO NA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, PERMITINDO QUE UM MAIOR NÚMERO DE CIDADÃOS TENHA ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE DE QUALIDADE. ESTA MELHORIA IMPACTARÁ POSITIVAMENTE NA EFICIÊNCIA DO ATENDIMENTO E NA SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS.\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO PARA ACESSIBILIDADE: A REFORMA INCLUIRÁ A MODERNIZAÇÃO DO ESPAÇO PARA GARANTIR TOTAL ACESSIBILIDADE, CONFORME AS NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ISSO É VITAL PARA ASSEGURAR QUE TODOS OS MEMBROS DA COMUNIDADE, INDEPENDENTEMENTE DE SUAS CONDIÇÕES FÍSICAS, POSSAM ACESSAR OS SERVIÇOS DE SAÚDE COM FACILIDADE E SEGURANÇA.\r\n\r\nFOCO NA ATENÇÃO BÁSICA: A EMENDA DESTINA-SE EXCLUSIVAMENTE À REFORMA E ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DA UBS ESF SANTA SOFIA, COM UM FOCO CLARO NA MELHORIA DA ATENÇÃO BÁSICA. ESTA ABORDAGEM É CONSISTENTE COM A NECESSIDADE DE FORTALECER O PRIMEIRO NÍVEL DE ATENÇÃO NO SISTEMA DE SAÚDE, GARANTINDO A PREVENÇÃO DE DOENÇAS E A PROMOÇÃO DA SAÚDE A PARTIR DA BASE.\r\n\r\nA INICIATIVA DESTA EMENDA PELO DEPUTADO OTONI DE PAULA PAI REFORÇA O COMPROMISSO COM A MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA EM SEROPÉDICA - RJ. ESTA AÇÃO NÃO SÓ BENEFICIARÁ DIRETAMENTE OS MORADORES DO BAIRRO SANTA SOFIA E ÁREAS ADJACENTES, MAS TAMBÉM É UM INVESTIMENTO ESTRATÉGICO NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO.\r\n\r\nMELHORIA NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO: A REFORMA PERMITIRÁ QUE A UNIDADE OFEREÇA UM ATENDIMENTO MAIS QUALIFICADO E EFICIENTE. COM INSTALAÇÕES MODERNIZADAS, SERÁ POSSÍVEL REALIZAR PROCEDIMENTOS E CONSULTAS DE FORMA MAIS EFICAZ, CONTRIBUINDO PARA O BEM-ESTAR E A SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS.\r\n\r\nCONFORMIDADE COM AS NORMATIVAS DE SAÚDE: A MODERNIZAÇÃO GARANTIRÁ QUE A UBS ESF SANTA SOFIA ESTEJA EM CONFORMIDADE COM AS MAIS RECENTES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ASSEGURANDO QUE OS PADRÕES DE QUALIDADE E SEGURANÇA SEJAM ATENDIDOS E MANTIDOS.\r\n\r\nIMPACTO POSITIVO NA COMUNIDADE: ALÉM DOS BENEFÍCIOS DIRETOS À SAÚDE, A REFORMA DA UBS ESF SANTA SOFIA PROMOVERÁ UM IMPACTO POSITIVO MAIS AMPLO NA COMUNIDADE. MELHORES SERVIÇOS DE SAÚDE CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DO BAIRRO E DA CIDADE, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS MORADORES.\r\n\r\nEM RESUMO, ESTA EMENDA PROPOSTA PELO DEPUTADO OTONI DE PAULA PAI É UM PASSO ESSENCIAL PARA APRIMORAR A INFRAESTRUTURA DE SAÚDE NO BAIRRO SANTA SOFIA, EM SEROPÉDICA - RJ, GARANTINDO QUE A UBS ESF SANTA SOFIA POSSA CONTINUAR A OFERECER SERVIÇOS DE SAÚDE DE ALTA QUALIDADE, ACESSÍVEIS E SEGUROS PARA A COMUNIDADE LOCAL. A APROVAÇÃO DESTA EMENDA É FUNDAMENTAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE EM CONSTANTE CRES CIMENTO DA POPULAÇÃO LOCAL E PARA REFORÇAR O COMPROMISSO COM UM SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA FORTE E RESPONSIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nOtoni de Paula Pai\r\n\r\nEMENDA Nº1781\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 1999 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nJustificativa: OBJETO DA EMENDA: PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE DIVERSOS ENCONTROS DE \"STREET GAMES\" EM VÁRIAS COMUNIDADES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AO LONGO DE UM ANO.\r\n\r\nO DEPUTADO OTONI DE PAULA PAI PROPÕE A DESTINAÇÃO DE R$ 1.087.437,00 (UM MILHÃO, OITENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS) PARA A PROMOÇÃO DOS \"STREET GAMES\" NAS COMUNIDADES DO RIO DE JANEIRO. ESTA EMENDA É UM INVESTIMENTO ESTRATÉGICO NA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ESPORTE, PROMOVENDO SAÚDE, INCLUSÃO E BEM-ESTAR.\r\n\r\nOS \"STREET GAMES\" REPRESENTAM UMA FORMA DE ESPORTE COMUNITÁRIO QUE OFERECE UMA SÉRIE DE BENEFÍCIOS PARA AS ÁREAS URBANAS, INCLUINDO:\r\n\r\nPROMOÇÃO DA ATIVIDADE FÍSICA: ATRAVÉS DESSES JOGOS, AS COMUNIDADES SÃO INCENTIVADAS A ADOTAR ESTILOS DE VIDA MAIS ATIVOS, REDUZINDO O RISCO DE DOENÇAS RELACIONADAS AO SEDENTARISMO.\r\n\r\nFORTALECIMENTO DO TECIDO SOCIAL: OS EVENTOS PROMOVEM A INTERAÇÃO ENTRE DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS E GRUPOS SOCIAIS, FORTALECENDO OS LAÇOS COMUNITÁRIOS E FOMENTANDO A COESÃO SOCIAL.\r\n\r\nLAZER ACESSÍVEL E INCLUSIVO: OS STREET GAMES PROPORCIONAM DIVERSÃO E ENTRETENIMENTO SEM BARREIRAS FINANCEIRAS, TORNANDO O ESPORTE ACESSÍVEL A TODOS.\r\n\r\nVALORIZAÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS: A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS ENCORAJA O RESPEITO E O CUIDADO COM ESSAS ÁREAS, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA URBANA.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ) SERÁ RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO DESTE PROJETO. COM SUA VASTA EXPERIÊNCIA, A SUDERJ ASSEGURARÁ A EFICÁCIA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS E O SUCESSO DA INICIATIVA.\r\n\r\nALÉM DISSO, A REALIZAÇÃO DOS STREET GAMES ESTÁ ALINHADA COM O PROGRAMA \"ESPORTE E LAZER\", AJUDANDO A ATINGIR SUAS METAS E PROMOVENDO UMA SOCIEDADE MAIS ATIVA E SAUDÁVEL.\r\n\r\nA APROVAÇÃO DESTA EMENDA PERMITIRÁ A REALIZAÇÃO DE DIVERSOS ENCONTROS DE STREET GAMES EM VÁRIAS COMUNIDADES AO LONGO DE UM ANO, CRIANDO UM IMPACTO SIGNIFICATIVO NA SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS PARTICIPANTES E ESTIMULANDO A CULTURA LOCAL. ESTE PROJETO É UM PASSO CRUCIAL PARA PROMOVER UMA SOCIEDADE MAIS INCLUSIVA, COESA E SAUDÁVEL ATRAVÉS DO ESPORTE, REFLETINDO O COMPROMISSO DO DEPUTADO OTONI DE PAULA PAI COM O BEM-ESTAR DOS CIDADÃOS FLUMINENSES.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1184\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4523 - Resposta a Emergências e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O APOIO DO ESTADO AOS MUNICÍPIOS NAS RESPOSTAS À EMERGÊNCIAS E DESASTRES, EM ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NAS ÁREAS DE ALAGAMENTO CONSTANTE COMO NO BAIRRO DE NEVES, JARDIM CATARINA, GRADIM, VENDA DA CRUZ, ITAÚNA, TRIBOBÓ, ARSENAL, ANAIA GRANDE, IPIIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1185\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO CIEP 421 - DEPUTADA CRISTINA TAVAR - LOCALIZADO NA ESTR. DE BONSUCESSO, 0 - SANTA IZABEL, SÃO GONÇALO - RJ, 24738-555, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1186\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO CEZARIO DIAZ ANDRE - LOCALIZADO NA RUA LEONILDA PINHEIRO DA SILVA, Nº 0 - PACHECO, SÃO GONÇALO - RJ, 24732-330, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1187\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES PAULO DA SILVA - LOCALIZADO NA R. PRES. PEDREIRA, 79 - INGÁ, NITERÓI - RJ, 24210-470, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1188\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES PAULO DA SILVA - LOCALIZADO NA RJ-106, KM 21 - Nº 1 - SÃO JOSÉ DE IMBASSAI, MARICÁ - RJ, 24942-395 PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1189\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO COLÉGIO ESTADUAL JOSE DE LANNES DANTAS BRANDAO - LOCALIZADO NA R. GOV. CHAGAS DE FREITAS, Nº 0 - BOA VISTA, PORCIÚNCULA - RJ, 28390-000, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1190\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO COLÉGIO ESTADUAL MELCHIADES PICANÇO - LOCALIZADO NA R. SALDANHA MARINHO, Nº 199 - NEVES, SÃO GONÇALO - RJ, 24425-227, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1191\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO COLÉGIO ESTADUAL OLGA BENARIO PRESTES - LOCALIZADO NA R. JOANA FONTOURA, Nº 20 - BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO - RJ, 21060-070, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1192\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS - LOCALIZADO NA R. MAL. FLORIANO PEIXOTO, S/N - NEVES, SÃO GONÇALO - RJ, 24425-470, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1193\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI - LOCALIZADO NA R. FRANCISCO PORTELA, 794 - PARAÍSO, SÃO GONÇALO - RJ, 24435-005, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1194\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8303 - Assistência à Saúde Integral do Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA COMPRA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL PARA JOVENS QUE SE ENCONTRAM EM CONFLITO COM A LEI NO DEGASE.\r\n\r\nId: 2529099"
                    ],
                    "2529101": [
                        "II - Emendas",
                        "Deputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1195\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 128. 0443. 2696 - Valorização do Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA À SEEDUC COM O OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO REMUNERADA EM EDUCAÇÃO ANTIDISCRIMINATÓRIA, DESTINADA À PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1196\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4559 - Enfrentam Tráf Pessoas Errad Trab Escravo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 47.015,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 47.015,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS PARA QUE POSSA FORTALECER O TRABALHO SOBRE A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1197\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, SOB O ENDEREÇO R. OSÓRIO COSTA, S/N - COLUBANDÊ, SÃO GONÇALO - RJ, 24744-680. O OBJETIVO DA EMENDA É PARA CONTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1198\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CLELIA NANCI - LOCALIZADO NA AV. BRASILÂNDIA, 0 - BRASILÂNDIA, SÃO GONÇALO - RJ, 24440-670, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1199\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Porciúncula\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINA AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO - LOCALIZADO NA R. DEP. LUÍS FERNANDO LINHARES, 603 - CENTRO, PORCIÚNCULA - RJ, 28390-000, PARA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA REDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1200\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 01. 010 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01. 031. 0136. 2999 - GESTÃO DO MEPCT/RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: A CRIAÇÃO DE UMA EMENDA ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO MECANISMO ESTADUAL DE COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO (MEPCT/RJ) É ESSENCIAL PARA FORTALECER AS ATIVIDADES DESSE ÓRGÃO CRUCIAL NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E NA PREVENÇÃO DA TORTURA EM ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. DADA A RELEVÂNCIA DA MISSÃO DO MEPCT/RJ, QUE SE ALINHA ÀS DIRETRIZES DA ONU, É IMPERATIVO ASSEGURAR RECURSOS ADEQUADOS PARA QUE O ÓRGÃO POSSA DESEMPENHAR EFETIVAMENTE SUAS ATRIBUIÇÕES, TAIS COMO A REALIZAÇÃO DE VISITAS PERIÓDICAS, A IDENTIFICAÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO E A RECOMENDAÇÃO DE MEDIDAS PARA ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE AOS PADRÕES INTERNACIONAIS E NACIONAIS. A EMENDA PROPOSTA VISA GARANTIR QUE O MEPCT/RJ TENHA OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA CUMPRIR SUA IMPORTANTE FUNÇÃO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E NA PROMOÇÃO DE UM SISTEMA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE MAIS HUMANO E JUSTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1201\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4739 - CONSELHO ESTADUAL DA MULHER - CEDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA A REALIZAÇÃO DA 10ª EDIÇÃO DA MARCHA DAS MULHERES NEGRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ORGANIZADA PELO FÓRUM ESTADUAL DE MULHERES NEGRAS (FEMNEGRAS-RJ), QUE ACONTECE ANUALMENTE EM COPACABANA E MARCA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO MÊS DE JULHO REFERENTES AO DIA DA MULHER NEGRA LATINO-AMERICANA E CARIBENHA E DIA DE TEREZA DE BENGUELA, SENDO UM DOS EVENTOS PÚBLICOS MAIS IMPORTANTES ORGANIZADOS POR MULHERES NEGRAS DO ESTADO, UM MOMENTO DE ENCONTRO E CELEBRAÇÃO COMO TAMBÉM, UM ESPAÇO DE DENÚNCIA DO RACISMO, DE REIVINDICAÇÕES E DE LUTA PELA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1202\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4872 - Promoção Liberdade Relig\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 48.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 48.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO FORTALECIMENTO AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMA DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, PARA QUE O NÚCLEO POSSA TER QUALIDADE NO ATENDIMENTO NO ATNDIMENTO PRESTADO INVESTINDO EM CAPACITAÇÕES PERTINENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1203\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 020 - Unidade Executora do PSAM\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 1102 - San Amb Municípios Entorno Baía de Guanabara\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE LIMPEZA E DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA NO ENTORNO DE SÃO GONÇALO, EM ESPECIAL NA PRAIA DAS PEDRINHAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1204\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE PROFESSORES MEDIADORES, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, EM ESPECIAL ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SÍNDROME DE DOWN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1205\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4873 - Promoção Igualdade Racial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 48.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 48.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS PARA QUE POSSA DESENPENHAR ATIVIDADES E TREINAMENTOS SOBRE A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1206\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 1999 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA A SUDERJ PARA INVENTIMENTOS NA CAPACITAÇÃO E NA EDUCAÇÃO DO COMBATE AO RACISMOS DENTRO DO ESPORTE, TENDO EM VISTA OS INÚMEROS CASOS DE RACISMOS QUE VEM ACONTECENDO DENTRO DO ESPORTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1207\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: São Gonçalo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA PARA A FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES(FFP) DA UERJ, LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO PORTELA, 1470 - PATRONATO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PARA A MELHORA DE INFRAESTRTURA E MANUTENÇÃO DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1208\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106\r\n\r\nAmpliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO OFERTADOS PELA UERJ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, COM A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DAS ÁREAS DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS, CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS E BIOMÉDICAS.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO OFERTADOS PELA UERJ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, COM A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DAS ÁREAS DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS, CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS E BIOMÉDICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1209\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA OFERTA DE PROFESSORES MEDIADORES, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, EM ESPECIAL ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SÍNDROME DE DOWN.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE PROFESSORES MEDIADORES, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, EM ESPECIAL ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SÍNDROME DE DOWN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1210\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 2819\r\n\r\nApoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS PARA ATENDER AO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO DA UENF.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS PARA ATENDER AO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO DA UENF.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1211\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 2676\r\n\r\nOperacionalização de unidade da SEDEC/CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAR O APOIO DO ESTADO AOS MUNICÍPIOS NAS RESPOSTAS À EMERGÊNCIAS E DESASTRES, EM ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NAS ÁREAS DE ALAGAMENTO CONSTANTE COMO NO BAIRRO DE NEVES, JARDIM CATARINA, GRADIM, VENDA DA CRUZ, ITAÚNA, TRIBOBÓ, ARSENAL, ANAIA GRANDE, IPIIBA.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O APOIO DO ESTADO AOS MUNICÍPIOS NAS RESPOSTAS À EMERGÊNCIAS E DESASTRES, EM ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NAS ÁREAS DE ALAGAMENTO CONSTANTE COMO NO BAIRRO DE NEVES, JARDIM CATARINA, GRADIM, VENDA DA CRUZ, ITAÚNA, TRIBOBÓ, ARSENAL, ANAIA GRANDE, IPIIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1212\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 610 - Fundo Estadual de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0450. 2581\r\n\r\nModelagem Operacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPASSE-LIVRE INTERMUNICIPAL AO ESTUDANTE - ASSEGURAR O DESLOCAMENTO GRATUÍTO DO ALUNO DE ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL DA REGIÃO METROPOLITANA, ENTRE SUA RESIDÊNCIA E O ESTABELECIMENTO DE ENSINO E VICE-VERSA.\r\n\r\nJustificativa: PASSE-LIVRE INTERMUNICIPAL AO ESTUDANTE - ASSEGURAR O DESLOCAMENTO GRATUÍTO DO ALUNO DE ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL DA REGIÃO METROPOLITANA, ENTRE SUA RESIDÊNCIA E O ESTABELECIMENTO DE ENSINO E VICE-VERSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1213\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 610 - Fundo Estadual de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0450. 2581\r\n\r\nModelagem Operacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOM INTUITO DE EVITAR A EVASÃO ESCOLAR DOS JOVENS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO NA CIDADE DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nJustificativa: COM INTUITO DE EVITAR A EVASÃO ESCOLAR DOS JOVENS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO NA CIDADE DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1214\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 610 - Fundo Estadual de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0450. 2581\r\n\r\nModelagem Operacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOM INTUITO DE EVITAR A EVASÃO ESCOLAR DOS SEUS JOVENS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nJustificativa: COM INTUITO DE EVITAR A EVASÃO ESCOLAR DOS SEUS JOVENS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1215\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4531\r\n\r\nIncentivo à Permanência e Conclusão do Ensino\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO ORÇAMENTO REFERENTE A BOLSAS-AUXÍLIO OFERTADAS A ESTUDANTES COTISTAS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA FAETEC.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DO ORÇAMENTO REFERENTE A BOLSAS-AUXÍLIO OFERTADAS A ESTUDANTES COTISTAS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA FAETEC.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1216\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727\r\n\r\nPromoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROGRAMA ESTADUAL PERMANENTE DE CASTRAMÓVEL DIRECIONADO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nJustificativa: PROGRAMA ESTADUAL PERMANENTE DE CASTRAMÓVEL DIRECIONADO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1217\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4559\r\n\r\nEnfrentam Tráf Pessoas Errad Trab Escravo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFORTALECIMENTO DO PAPEL DO ESTADO NO COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO DO PAPEL DO ESTADO NO COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1218\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4873\r\n\r\nPromoção Igualdade Racial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUIR MEMORIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM HOMENAGEM AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CAUSADA POR AGENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nJustificativa: CONSTRUIR MEMORIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM HOMENAGEM AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CAUSADA POR AGENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1219\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2742\r\n\r\nApoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO E REFORMA DAS UPAS MUNICIPALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nJustificativa: REESTRUTURAÇÃO E REFORMA DAS UPAS MUNICIPALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1220\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690\r\n\r\nDesenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAR OS CURSOS DE EXTENSÃO DE FORMAÇÃO DOCENTE ANTIRRACISTA DISPONIBILIZADO AOS ESTUDANTES DOS CURSOS DE LICENCIATURA DA UERJ.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR OS CURSOS DE EXTENSÃO DE FORMAÇÃO DOCENTE ANTIRRACISTA DISPONIBILIZADO AOS ESTUDANTES DOS CURSOS DE LICENCIATURA DA UERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1221\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 64. 010 - Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 25. 126. 0499. 2996\r\n\r\nDesenv Inov em Tec Digital Setor energético\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO REMUNERADA EM EDUCAÇÃO ANTIDISCRIMINATÓRIA, DESTINADA À PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO REMUNERADA EM EDUCAÇÃO ANTIDISCRIMINATÓRIA, DESTINADA À PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1222\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0497. 4532\r\n\r\nDesenvolvimento do Ensino Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DOS CURSOS DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE OFERTADOS NA FAETEC DE SÃO GONÇALO, UNIDADES DE COLUBANDÊ E DE VILA LAGE.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DOS CURSOS DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE OFERTADOS NA FAETEC DE SÃO GONÇALO, UNIDADES DE COLUBANDÊ E DE VILA LAGE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1223\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0498. 8312\r\n\r\nOferta de Oportunidades de Profissionalização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOFERECER AO ADOLESCENTE EGRESSO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO (DEGASE) A ORIENTAÇÃO SOBRE O MUNDO DO TRABALHO E A OPORTUNIDADE DE SE CAPACITAR E OTIMIZAR SEU DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL PARA UMA REAL DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL.\r\n\r\nJustificativa: OFERECER AO ADOLESCENTE EGRESSO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO (DEGASE) A ORIENTAÇÃO SOBRE O MUNDO DO TRABALHO E A OPORTUNIDADE DE SE CAPACITAR E OTIMIZAR SEU DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL PARA UMA REAL DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1224\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2313\r\n\r\nEducação para Públicos Especiais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROPORCIONAR EDUCAÇÃO BÁSICA PARA PÚBLICOS ESPECIAIS, DENTRE ELES OS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS, REFUGIADOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO DAQUELE MINISTRADO AOS DEMAIS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.\r\n\r\nJustificativa: PROPORCIONAR EDUCAÇÃO BÁSICA PARA PÚBLICOS ESPECIAIS, DENTRE ELES OS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS, REFUGIADOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO DAQUELE MINISTRADO AOS DEMAIS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1225\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 1027\r\n\r\nModernização dos Equipamentos Culturais SECEC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASSEGURAR A QUALIDADE DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DA FAZENDA COLUBANDÊ COM OBRAS DE RESTAURAÇÃO NO IMÓVEL E COM A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL NO LOCAL.\r\n\r\nJustificativa: ASSEGURAR A QUALIDADE DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DA FAZENDA COLUBANDÊ COM OBRAS DE RESTAURAÇÃO NO IMÓVEL E COM A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL NO LOCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1226\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 366. 0443. 8347\r\n\r\nFortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA CEJA/ CECIERJ - JUNTO À FUNDAÇÃO CECIERJ, PROPORCIONAR AOS JOVENS E ADULTOS DE TODO ESTADO, QUE ESTÃO FORA DA IDADE ESCOLAR, PERTENCENTES AO CEJA DE ENSINO, A CONCLUÍREM SEUS ESTUDOS, UTILIZANDO AS INSTALAÇÕES DO CEJA, ONDE SÃO DISPONIBILIZADAS AS FERRAMENTAS EM AMBIENTE VIRTUAL.\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CEJA/ CECIERJ - JUNTO À FUNDAÇÃO CECIERJ, PROPORCIONAR AOS JOVENS E ADULTOS DE TODO ESTADO, QUE ESTÃO FORA DA IDADE ESCOLAR, PERTENCENTES AO CEJA DE ENSINO, A CONCLUÍREM SEUS ESTUDOS, UTILIZANDO AS INSTALAÇÕES DO CEJA, ONDE SÃO DISPONIBILIZADAS AS FERRAMENTAS EM AMBIENTE VIRTUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1227\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4560\r\n\r\nPromoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA LGBTQI+ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, COM OFERTA DE ATENDIMENTO JURÍDICO, PSICOLÓGICO E SOCIAL PARA PESSOAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSGÊNERAS.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CIDADANIA LGBTQI+ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, COM OFERTA DE ATENDIMENTO JURÍDICO, PSICOLÓGICO E SOCIAL PARA PESSOAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRANSGÊNERAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1228\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4872\r\n\r\nPromoção Liberdade Relig\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE INTOLER NCIA RELIGIOSA (NAVIR), COM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, JURÍDICO E SOCIAL ÀS VÍTIMAS DE INTOLER NCIA RELIGIOSA E RACISMO RELIGIOSO DAS DIVERSAS MATRIZES \r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE INTOLER NCIA RELIGIOSA (NAVIR), COM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, JURÍDICO E SOCIAL ÀS VÍTIMAS DE INTOLER NCIA RELIGIOSA E RACISMO RELIGIOSO DAS DIVERSAS MATRIZES \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1229\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 020 - Unidade Executora do PSAM\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 1102\r\n\r\nSan Amb Municípios Entorno Baía de Guanabara\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE LIMPEZA E DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA NO ENTORNO DE SÃO GONÇALO, EM ESPECIAL NA PRAIA DAS PEDRINHAS.\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE LIMPEZA E DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA NO ENTORNO DE SÃO GONÇALO, EM ESPECIAL NA PRAIA DAS PEDRINHAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1230\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 573. 0495. 2232\r\n\r\nDesenvol Estudos e Pesquisas através FAPERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIAR, ATRAVÉS DA FAPERJ, O AVANÇO DA PESQUISA NO CAMPO DAS CIÊNCIAS FORENSES, DE MODO QUE OS RESULTADOS DOS ESTUDOS APOIADOS CONTRIBUAM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PARA A ELUCIDAÇÃO DE CRIMES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: APOIAR, ATRAVÉS DA FAPERJ, O AVANÇO DA PESQUISA NO CAMPO DAS CIÊNCIAS FORENSES, DE MODO QUE OS RESULTADOS DOS ESTUDOS APOIADOS CONTRIBUAM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PARA A ELUCIDAÇÃO DE CRIMES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1231\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0496. 1852\r\n\r\nRec e Prev em Área de Risc e/ou em Resp a Des\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDIRECIONAMENTO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO E PREVENÇÃO EM ÁREA DE RISCO EM SÃO GONÇALO, SOBRETUDO NAS ÁREAS DE ALAGAMENTO CONSTANTE, COMO NOS BAIRROS DE NEVES, JARDIM CATARINA, GRADIM, VENDA DA CRUZ, ITAÚNA, TRIBOBÓ, ARSENAL, ANAIA GRANDE, IPIIBA.\r\n\r\nJustificativa: DIRECIONAMENTO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO E PREVENÇÃO EM ÁREA DE RISCO EM SÃO GONÇALO, SOBRETUDO NAS ÁREAS DE ALAGAMENTO CONSTANTE, COMO NOS BAIRROS DE NEVES, JARDIM CATARINA, GRADIM, VENDA DA CRUZ, ITAÚNA, TRIBOBÓ, ARSENAL, ANAIA GRANDE, IPIIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1232\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4703\r\n\r\nApoio a Projetos literários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À PRODUÇÃO LITERÁRIA EM ÁREAS POPULARES, DE MODO A ESTIMULAR E DIVULGAR ESCRITORES E ESCRITORAS DOS TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS E FOMENTAR A PRÁTICA DE LEITURA NESSAS LOCALIDADES. \r\n\r\nJustificativa: APOIO À PRODUÇÃO LITERÁRIA EM ÁREAS POPULARES, DE MODO A ESTIMULAR E DIVULGAR ESCRITORES E ESCRITORAS DOS TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS E FOMENTAR A PRÁTICA DE LEITURA NESSAS LOCALIDADES. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1233\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8311\r\n\r\nQualificação do Servidor do Degase\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEGASE NO COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nJustificativa: QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEGASE NO COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1234\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4703\r\n\r\nApoio a Projetos literários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE FEIRA LITERÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE ESTÍMULO À LEITURA NA CIDADE.\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE FEIRA LITERÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE ESTÍMULO À LEITURA NA CIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1235\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4654\r\n\r\nApoio Cultura Popular Afro Indígena Tradicion\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DO FESTIVAL RJ É SOLO PRETO E INDÍGENA COM O OBJETIVO DE, ANUALMENTE, VALORIZAR A CULTURA POPULAR, AFRO-BRASILEIRA, INDÍGENA E TRADICIONAL.\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DO FESTIVAL “RJ É SOLO PRETO E INDÍGENA” COM O OBJETIVO DE, ANUALMENTE, VALORIZAR A CULTURA POPULAR, AFRO-BRASILEIRA, INDÍGENA E TRADICIONAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1236\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREATIVAR O CIEP 425 - PROFESSORA MARLUCY SALLES DE ALMEIDA, NO BAIRRO TENENTE JARDIM, CIDADE DE SÃO GONÇALO COM O OBJETIVO DE AMPLIAR AS OFERTAS DE VAGAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E RETOMAR UM ESPAÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO EM UM LOCAL DE ALTA VULNERABILIDADE SOCIAL.\r\n\r\nJustificativa: REATIVAR O CIEP 425 - PROFESSORA MARLUCY SALLES DE ALMEIDA, NO BAIRRO TENENTE JARDIM, CIDADE DE SÃO GONÇALO COM O OBJETIVO DE AMPLIAR AS OFERTAS DE VAGAS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E RETOMAR UM ESPAÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO EM UM LOCAL DE ALTA VULNERABILIDADE SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1237\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0434. 5702\r\n\r\nPreservação de Equipamentos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMAR O HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES, LOCALIZADO NO BAIRRO DO COLUBANDÊ, EM SÃO GONÇALO, MODERNIZANDO O EQUIPAMENTO COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ATENDIMENTO NA UNIDADE HOSPITALAR\r\n\r\nJustificativa: REFORMAR O HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES, LOCALIZADO NO BAIRRO DO COLUBANDÊ, EM SÃO GONÇALO, MODERNIZANDO O EQUIPAMENTO COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ATENDIMENTO NA UNIDADE HOSPITALAR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1238\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 1045\r\n\r\nExpansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPUS MACAÉ DA UENF\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPUS MACAÉ DA UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1239\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E APARELHAMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, COM O OBJETIVO DE MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E APARELHAMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, COM O OBJETIVO DE MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1240\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106\r\n\r\nAmpliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO NA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES FFP (CAMPUS DA UERJ EM SÃO GONÇALO).\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO NA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - FFP (CAMPUS DA UERJ EM SÃO GONÇALO).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1241\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 1045\r\n\r\nExpansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE VERBA SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CLIMATIZAÇÃO ADEQUADA DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DA UENF\r\n\r\nJustificativa: DESTINAÇÃO DE VERBA SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CLIMATIZAÇÃO ADEQUADA DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DA UENF\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1242\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 710 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 451. 0502. 3530\r\n\r\nUrbanização de Assentamentos Precários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA BEIRA RIO, BAIRRO JARDIM CATARINA, CIDADE DE SÃO GONÇALO, COM OBETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES E PREVENIR NOVOS ALAGAMENTOS E ENCHENTES.\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA BEIRA RIO, BAIRRO JARDIM CATARINA, CIDADE DE SÃO GONÇALO, COM OBETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES E PREVENIR NOVOS ALAGAMENTOS E ENCHENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nProf. Josemar\r\n\r\nEMENDA Nº1243\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAR O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESPECIAL CONCEDIDO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MATRICULADAS NAS UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS À REGIONAL DAS BAIXADAS LITOR NEAS COM O OBJETIVO DE GARANTIR NÃO APENAS A MELHOR ACESSIBILIDADE POSSÍVEL A ESSE GRUPO MINORITÁRIO COMO TAMBÉM CONTRIBUIR PARA O COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO QUE TANGE A ESSE GRUPO.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESPECIAL CONCEDIDO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MATRICULADAS NAS UNIDADES ESCOLARES VINCULADAS À REGIONAL DAS BAIXADAS LITOR NEAS COM O OBJETIVO DE GARANTIR NÃO APENAS A MELHOR ACESSIBILIDADE POSSÍVEL A ESSE GRUPO MINORITÁRIO COMO TAMBÉM CONTRIBUIR PARA O COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO QUE TANGE A ESSE GRUPO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael Nobre\r\n\r\nEMENDA Nº961\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 630 - Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 127. 0512. 1843 - Elaboração Estudos Planos e projetos Plan Met\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nilópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA É DESTINADA A OBRAS NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, DE ACORDO COM ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184 DE 2018.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael Nobre\r\n\r\nEMENDA Nº973\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2721 - Realiz de Tratamento Fora de Domicílio - TFD\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nilópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE 1 VAN COM 16 LUGARES PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE NILÓPOLIS, NO QUE TANGE AO DESLOCAMENTO DE PACIENTES PARA TRATAMENTO, REALIZAÇÃO DE EXAMES E/OU CONSULTAS MÉDICAS EM OUTRAS LOCALIDADES FORA DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael Nobre\r\n\r\nEMENDA Nº1710\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270 - Apoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 903.015,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nilópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 903.015,00\r\n\r\nJustificativa: A EDUCAÇÃO BÁSICA COMPREENDE A EDUCAÇÃO INFANTIL, O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO, E TEM POR FINALIDADES DESENVOLVER O EDUCANDO, ASSEGURAR-LHE A FORMAÇÃO INDISPENSÁVEL PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E FORNECER-LHE MEIOS PARA PROGREDIR NO TRABALHO E EM ESTUDOS POSTERIORES, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS.\r\n\r\nDADA A COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS EM LEGISLAR SOBRE EDUCAÇÃO, BEM COMO COMPETE AOS MUNICÍPIOS MANTER, COM A COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA DA UNIÃO E DO ESTADO, PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL. POR ISSO, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO CABUÍS NO MUNICÍPIO DE NILOPÓLIS É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, POR SER UM BAIRRO DE PESSOAS CARENTES.\r\n\r\nATUALMENTE O MUNICÍPIO CONTA COM 4 (QUATRO) CRECHES PARA ATENDER UMA POPULAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 145 MIL PESSOAS, DAS QUAIS 5,12%, OU SEJA, 7.511 SE ENCONTRAM NA IDADE DE 0 A 4 ANOS. A CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO CABUÍS AUXILIARÁ O INGRESSO DE 491 CRIANÇAS QUE SE ENCONTRAM AGUARDANDO VAGA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRafael Nobre\r\n\r\nEMENDA Nº1711\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 465.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nilópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 465.578,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA É DESTINADA A REFORMA DO INTERIOR DA UPA DE NILÓPOLIS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE (INSTALAÇÃO DE PISO, REFORMA DA RECEPÇÃO, REFORMA DA SALA AMARELA, CRIAÇÃO DE AMBIENTE PARA ATENDIMENTO PEDIÁTRICO, DENTRE OUTRAS NECESSIDADES. A UNIDADE SE ENCONTRA LOCALIZADA À RUA ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO, Nº 1337, CABUÍS, NILÓPOLIS/RJ.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº682\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.688,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.688,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À EXECUÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 4.158/2003, QUE \"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO HOSPITALAR DIFERENCIADO MULTIDISCIPLINAR ÀS CRIANÇAS E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº683\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 301. 0508. 2999 - APOIO À EXECUÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 8.591/2019\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.688,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.688,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À EXECUÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 8.591/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS AUTOPROVOCADAS OU AUTOINFLIGIDAS, COM A FINALIDADE DE ATENDER E CAPACITAR O POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, INSPETOR PRISIONAL OU AGENTE DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS (DEGASE) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O AUXÍLIO E O ENFRETAMENTO DA MANIFESTAÇÃO DO SOFRIMENTO PSÍQUICO E DO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº684\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106 - Apoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.688,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.688,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A EXECUÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 9.775/22, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO EM SAÚDE MENTAL PARA A JUVENTUDE DAS FAVELAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº685\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0506. 2218 - Apoio às Unidades de Saúde do Sist Penitencia\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.344,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.344,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À UNIDADE MATERNO INFANTIL (UMI) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº686\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.688,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.688,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO HOSPITAL DA MULHER DE CABO FRIO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº687\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330 - Apoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.688,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.688,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO NÚCLEO ESTADUAL DE ATENÇÃO E PREVENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS (NESPAV) DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº688\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330 - Apoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.418,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.418,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO BANCO DE LEITE DO HOSPITAL DA MULHER MARISKA RIBEIRO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº689\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330 - Apoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.344,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.344,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO BANCO DE LEITE DO HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº690\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330 - Apoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.344,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.344,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO BANCO DE LEITE DO HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº691\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4858 - Incentivo à Assistência Oncológica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.688,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.688,00\r\n\r\nJustificativa: CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E COLO DE ÚTERO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº962\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.977,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.977,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO CIEP PROFESSOR CÉSAR PERNETTA, LOCALIZADO NARUA ARI LEÃO, S/N - MARÉ, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº963\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2192 - Apoio aos Serviços Educacionais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.973,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.973,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À EXECUÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 10.023/23, QUE INSTITUI A “SEMANA DE COMBATE AO BULLYING E AO CYBERBULLYING NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº964\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 10.639/2023, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO SOBRE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA NAS ESCOLAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº965\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2192 - Apoio aos Serviços Educacionais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019, QUE DETERMINA A PRESENÇA DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NAS ESCOLAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº966\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.973,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.973,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOÃO BORGES DE MORAES\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº967\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 4538 - Aprimoramento e Efetividade Edu. Bás./Téc.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.973,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.973,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO CURSO DE TURISMO DA ESCOLA ESTADUAL PRADO JÚNIOR\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº968\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 4766 - Educação nas Unidades Prisionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO ÀS ESCOLAS ESTADUAIS SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº969\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 306. 0443. 2421 - Oferta de Nutrição Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO MERENDA ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº970\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES NAS ESCOLAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº971\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 101.947,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO NAS ESCOLAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº974\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330\r\n\r\nApoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRESÍDUO EMENDA INDIVIDUAL\r\n\r\nNo valor estimado de R$ 5,00\r\n\r\nJustificativa: RESÍDUO EMENDA IMPOSITIVA SAÚDE\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2113\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4872 - Promoção Liberdade Relig\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.688,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.688,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À EXECUÇÃO DA LEI Nº 9.512/2021, QUE INSTITUI O OBSERVATÓRIO “MÃE BEATA DE IEMANJÁ” SOBRE O RACISMO RELIGIOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2114\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8189 - Promoção de Atividades Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 115.791,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 115.791,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARÉ\r\n\r\nR. SRG. SILVA NUNES, 1012 - NOVA HOLANDA, RIO DE JANEIRO - RJ, 21044-242\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2115\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8189 - Promoção de Atividades Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.344,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.344,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO ARMAZÉM DA UTOPIA\r\n\r\nAVENIDA RODRIGUES ALVES, S/N ARMAZÉM 6 - SANTO CRISTO, RIO DE JANEIRO - RJ, 20220-364\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2116\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8189 - Promoção de Atividades Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.344,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.344,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO CENTRO DO TEATRO DO OPRIMIDO - CTO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2117\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583 - Reaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.688,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.688,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2118\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583 - Reaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.688,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.688,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO FÉLIX PACHECO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2119\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 391. 0509. 8187 - Coordenação do Sistema Estadual de Museus\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 115.798,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 115.798,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO MUSEU DA MARÉ\r\n\r\nAV. GUILHERME MAXWEL, 26 - MARÉ, RIO DE JANEIRO - RJ, 21040-212\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2120\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 53. 310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0502. 2710 - Regularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 151.032,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 151.032,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2121\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 01. 010 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01. 422. 0136. 2999 - ATIVIDADE MECANISMO DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.344,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.344,00\r\n\r\nJustificativa: ATIVIDADE MECANISMO DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2122\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 01. 010 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01. 422. 0136. 2999 - FÓRUM PERM MULHERES NEGRAS - MARIELLE FRANCO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.344,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.344,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO FÓRUM PERMANENTE MULHERES NEGRAS - MARIELLE FRANCO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2123\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0498. 4711 - Oper. da Política de Prot. e Val. à Vida \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.688,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.688,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A DEFENSORES E DEFENSORAS DE D. H.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2124\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4739 - CONSELHO ESTADUAL DA MULHER - CEDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.688,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.688,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO PROGRAMA \"MAIS SAÚDE PARA AS MULHERES\"\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1668\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4533 - Apoio Rede de Cuidado à Pessoa c/Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.578,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DIRECIONADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, COM ÊNFASE NA ZONA NORTE, A FIM DE ASSEGURAR ESPAÇOS DE ACOLHIMENTO E INCLUSÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1669\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2742 - Apoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE INOÃ, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, INTEGRA A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA CIDADE E ATENDE CERCA DE OITO MIL PESSOAS POR MÊS EM UMA ESTRUTURA COMPOSTA POR QUATRO CONSULTÓRIOS ESPECÍFICOS PARA OS CLÍNICOS GERAIS E OUTROS TRÊS PARA A PEDIATRIA, O QUE PERMITE A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS SIMULTÂNEAS E MENOR TEMPO DE ESPERA DOS MORADORES. LOGO, É FUNDAMENTAL GARANTIR O CUSTEIO DE SERVIÇOS CONTRATADOS E MATERIAIS DE CONSUMO, APOIO E ESTRUTURAÇÃO DESSE IMPORTANTE EQUIPAMENTO PÚBLICO, VISTO QUE A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO VEM CRESCENDO EXPONENCIALMENTE, ALÉM DE ATENDER PACIENTES DE TODO O LESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1670\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0478. 5359 - Padronização Arquitetônica Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: O MUNICÍPIO DE MARICÁ JÁ INVESTE R$ 1.189 MILHÃO NO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA , O MAIOR VALOR PAGO POR UM MUNICÍPIO AO ESTADO. O CONVÊNIO FOI FIRMADO EM 2017 PARA QUE OS POLICIAIS MILITARES TRABALHEM, VOLUNTARIAMENTE, EM SEUS HORÁRIOS DE FOLGA, PARA PROMOVER A MAIOR SEGURANÇA A MORADORES E TURISTAS EM MARICÁ.\r\n\r\nOUTRO CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE POLÍCIA MILITAR GARANTE, DESDE O MÊS DE JUNHO, O ABASTECIMENTO DAS VIATURAS QUE SÃO UTILIZADAS PELA CORPORAÇÃO NAS AÇÕES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO E COMBATE À PRÁTICA DE DELITOS NA CIDADE. O COMBUSTÍVEL É INTEGRALMENTE CUSTEADO PELA PREFEITURA E POSSIBILITA MAIOR SEGURANÇA NO MUNICÍPIO, EVITANDO O DESLOCAMENTO DOS VEÍCULOS ATÉ A SEDE DO 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, EM NITERÓI.\r\n\r\nO PREFEITO TAMBÉM FORMALIZOU, NO DIA 5 DE JULHO, CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL, COM A FINALIDADE DE AUMENTAR O EFETIVO DE POLICIAIS CIVIS NA CIDADE. NO ACORDO, A PREFEITURA PASSARÁ A CUSTEAR O PROGRAMA POR MEIO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS). A PROPOSTA É REFORÇAR O ATENDIMENTO COM A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE POLICIAIS CIVIS NA 82ª DELEGACIA POLICIAL (MARICÁ), ALÉM DE AUMENTAR A PRODUÇÃO INVESTIGATIVA DA UNIDADE.\r\n\r\nMARICÁ VIVE UM CRESCIMENTO ACELERADO E VIU SUA POPULAÇÃO SALTAR MAIS DE 50% EM 10 ANOS. ESSE NÚMERO NÃO FOI ACOMPANHADO PELO AUMENTO DE EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR, QUE PERMANECE BAIXO EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE HABITANTES. COM O NOVO BATALHÃO, MARICÁ DEVERÁ GANHAR AUTONOMIA, LIBERANDO TAMBÉM O EFETIVO DO 12º BPM PARA PATRULHAR APENAS A CIDADE DE NITERÓI, E COM ISSO GARANTINDO UMA SEGURANÇA MELHOR PARA SUA POPULAÇÃO E PARA OS MUNICÍPIOS VIZINHOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1671\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ VISANDO FORTALECER E AMPLIAR AS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. MARICÁ POSSUI UMA DENSA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTANDO COM DIVERSOS EQUIPAMENTOS. A POPULAÇÃO DA CIDADE TEM AUMENTADO EXPONENCIALMENTE GRAÇAS AO SUCESSO DE DIVERSAS POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS. O MUNICÍPIO DE MARICÁ, ALÉM DE ATENDER SUA POPULAÇÃO, RECEBE PESSOAS DE TODO O LESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1672\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 8184 - Fomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 187.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 187.437,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSO PARA APLICAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA DEFESA E INCENTIVO DA PESCA ARTESANAL E DA AQUICULTURA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, EM ESPECIAL NA GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA PARA FAMÍLIAS DE PEQUENOS PESCADORES QUE GARANTEM SUBSISTÊNCIA A PARTIR DESTA ATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1673\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 8355 - Proteção Social Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM ÊNFASE NO FOMENTO A PROGRAMAS VOLTADOS PARA A JUVENTUDE EM UNIDADES DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DA ZONA OESTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1674\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5618 - Gestão de Res. Sólidos e Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: DRENAGENS A SEREM REALIZADAS PELO PROGRAMA \"LIMPA RIO\", COM O INTUITO DE PREVENÇÃO A ENCHENTES E CATÁSTROFES NATURAIS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1675\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 203.894,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 203.894,00\r\n\r\nJustificativa: EXECUÇÃO DE OBRAS QUE VISEM MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NA INFRAESTRUTURA E, TAMBÉM, NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA EDIFICAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO, COM O INTUITO DE ASSEGURAR UM AMBIENTE INCLUSIVO, SEGURO E ACOLHEDOR, ATENDENDO ASSIM, AS DEMANDAS DA COMUNIDADE ESCOLAR COMO UM TODO. O COLÉGIO ESTÁ LOCALIZADO NO BAIRRO DE PONTA NEGRA, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1676\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 203.894,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 203.894,00\r\n\r\nJustificativa: EXECUÇÃO DE OBRAS QUE VISEM MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NA INFRAESTRUTURA E, TAMBÉM, NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA EDIFICAÇÃO DO CIEP 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL E SOUZA , COM O INTUITO DE ASSEGURAR UM AMBIENTE INCLUSIVO, SEGURO E ACOLHEDOR, ATENDENDO ASSIM, AS DEMANDAS DA COMUNIDADE ESCOLAR COMO UM TODO. O COLÉGIO ESTÁ LOCALIZADO NO BAIRRO DE CAMBURI, CENTRO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1677\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 203.895,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 203.895,00\r\n\r\nJustificativa: EXECUÇÃO DE OBRAS QUE VISEM MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NA INFRAESTRUTURA E, TAMBÉM, NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA EDIFICAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, COM O INTUITO DE ASSEGURAR UM AMBIENTE INCLUSIVO, SEGURO E ACOLHEDOR, ATENDENDO ASSIM, AS DEMANDAS DA COMUNIDADE ESCOLAR COMO UM TODO. O COLÉGIO ESTÁ LOCALIZADO NO BAIRRO DO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1678\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 203.895,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 203.895,00\r\n\r\nJustificativa: EXECUÇÃO DE OBRAS QUE VISEM MELHORIAS E ADEQUAÇÕES NA INFRAESTRUTURA E, TAMBÉM, NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA EDIFICAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES PAULO DA CUNHA, COM O INTUITO DE ASSEGURAR UM AMBIENTE INCLUSIVO, SEGURO E ACOLHEDOR, ATENDENDO ASSIM, AS DEMANDAS DA COMUNIDADE ESCOLAR COMO UM TODO. O COLÉGIO ESTÁ LOCALIZADO NO BAIRRO DE INOÃ, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1679\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0478. 5359\r\n\r\nPadronização Arquitetônica Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER NO BAIRRO ITAIPUAÇU, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nJustificativa: BUSCA-SE A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER NO BAIRRO DE ITAIPUAÇU, MARICÁ, PERMITINDO MELHORIA DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E AUMENTANDO A SEGURANÇA, COMO FORMA DE COIBIR E DIMINUIR OS ALTOS ÍNDICES DE FEMINICÍDIO NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1680\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITO CONSTRUÇÃO DE UM PIER DE ATRACAÇÃO PARA PESCA ARTESANAL DE, APROXIMADAMENTE, 200 METROS PARA DESEMBARQUE DO PESCADO NA PRAIA DAS PEDRINHAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nJustificativa: A CONSTRUÇÃO DO PIER TEM GRANDE RELEVÂNCIA, VISTO QUE, OS PESCADORES NAS PRAIAS DA PEDRINHA TÊM DIFICULDADES PARA DESEMBARQUE DO PESCADO, TENDO QUE PERCORRER CERCA DE 150 METROS DIRETAMENTE NA LAMA E TAL ATIVIDADE EXAUSTIVA OCORRE PELA MANHÃ, APÓS TEREM LONGA JORNADA DURANTE A NOITE INTEIRA NO MAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1681\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITO A INICIATIVA DE DESASSOREAMENTO DO RIO MUMBUCA, LOCALIZADO NA CIDADE DE MARICÁ.\r\n\r\nJustificativa: A CIDADE DE MARICÁ, ASSIM COMO EM DIVERSOS MUNICÍPIOS, TEM SIDO ACOMETIDA POR INUNDAÇÕES QUE CAUSAM PREJUÍZOS ÀS PESSOAS E À PRÓPRIA ECONOMIA DO ESTADO. ESTE FATO SE DÁ POR CONTA DO ASSOREAMENTO, EM ESPECIAL NO PERÍODO DE INTENSOS TEMPORAIS QUE ABATEM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1682\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITO O DESASSOREAMENTO DO RIO UBATIBA, LOCALIZADO NA CIDADE DE MARICÁ.\r\n\r\nJustificativa: A CIDADE DE MARICÁ, ASSIM COMO EM DIVERSOS MUNICÍPIOS, TEM SIDO ACOMETIDA POR INUNDAÇÕES QUE CAUSAM PREJUÍZOS ÀS PESSOAS E À PRÓPRIA ECONOMIA DO ESTADO. ESTE FATO SE DÁ POR CONTA DO ASSOREAMENTO, EM ESPECIAL NO PERÍODO DE INTENSOS TEMPORAIS QUE ABATEM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1683\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITO A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA RJ-106, DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BAIRRO MARQUÊS DE MARICÁ ATÉ O TREVO DO BAIRRO DE PONTA NEGRA, NA CIDADE DE MARICÁ.\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE UM TRECHO ONDE O NÚMERO DE VEÍCULOS, ATÉ MESMO EM DIAS NORMAIS, SUPERA OS LIMITES EXISTENTE DA RODOVIA. POR ESTA RAZÃO, A OCORRÊNCIA DE INÚMEROS ACIDENTES GRAVES TÊM SIDO FREQUENTES NESSE ESPAÇO DA RODOVIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1684\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 8184\r\n\r\nFomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO À AQUISIÇÃO PELOS PESCADORES DE EQUIPAMENTOS PARA PESCA E EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO DAQUELES QUE, PORVETURA, ESTEJAM DANIFICADOS OU OBSOLETOS.\r\n\r\nJustificativa: BUSCA-SE INCENTIVAR A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAIS MODERNOS PARA PESCADORES ARTESANAIS, FOMENTANDO A ATIVIDADE EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1685\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 2878\r\n\r\nGestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITO IMPLANTAÇÃO DE BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nJustificativa: SOLICITAMOS APLICAÇÃO DE RECURSO COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR EM MARICÁ, TENDO EM VISTA O AUMENTO EXPONENCIAL DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO. É PÚBLICO E NOTÓRIO O FATO DE QUE O ATUAL CONTINGENTE DE POLICIAIS MILITARES MOSTRA-SE INSUFICIENTE PARA DAR CONTA DE TAL DEMANDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1686\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 8184\r\n\r\nFomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITO IMPLANTAÇÃO DE CÂMARA FRIGORÍFICA PARA ARMAZENAMENTO DE PESCADO NA PRAIA DAS PEDRINHAS, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE MARICÁ, PARA ATENDER A PESCA ARTESANAL DA REGIÃO.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM EM VISTA A DIFICULDADE QUE OS PESCADORES ARTESANAIS VIVENCIAM POR FALTA DE LOCAL ADEQUADO PARA ARMAZENAR E VENDER A PREÇO JUSTO O SEU PESCADO. NA GRANDE MAIORIA DAS VEZES, APENAS OS RESTA VENDER POR INTERMÉDIO DE ATRAVESSADORES, COM VALORES IRRISÓRIOS. POR CONTA DISSO, AS DESPESAS ACABAM SENDO MAIORES DO QUE O LUCRO, O QUE IMPACTA DIRETAMENTE NA ECONOMIA LOCAL E PESQUEIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1687\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 8184\r\n\r\nFomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITO IMPLANTAÇÃO DE CÂMARA FRIGORÍFICA PARA ARMAZENAMENTO DE PESCADO NA PRAIA DAS PEDRINHAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PARA ATENDER A PESCA ARTESANAL DA REGIÃO.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM EM VISTA A DIFICULDADE QUE OS PESCADORES ARTESANAIS VIVENCIAM POR FALTA DE LOCAL ADEQUADO PARA ARMAZENAR E VENDER A PREÇO JUSTO O SEU PESCADO. NA GRANDE MAIORIA DAS VEZES, APENAS OS RESTA VENDER POR INTERMÉDIO DE ATRAVESSADORES, COM VALORES IRRISÓRIOS. POR CONTA DISSO, AS DESPESAS ACABAM SENDO MAIORES DO QUE O LUCRO, O QUE IMPACTA DIRETAMENTE NA ECONOMIA LOCAL E PESQUEIRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1688\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4858\r\n\r\nIncentivo à Assistência Oncológica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CLÍNICA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM A FINALIDADE DE AMPLIAR O ACESSO AO TRATAMENTO PREVENTIVO AO CÂNCER DE MAMA, DESCENTRALIZANDO O ACESSO À SAÚDE E PREVENINDO TRANSTORNOS COM A DISTÂNCIA E DEMORA NOS ATENDIMENTOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1689\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 571. 0495. 5795\r\n\r\nImplantação de Centro Tecnológico Integrado \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITO IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA DE PESCA NO MUNICIPIO DE MARICÁ, EM CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE MARICÁ.\r\n\r\nJustificativa: A ESCOLA TÉCNICA DE PESCA É FUNDAMENTAL POR CONTA DA ATIVIDADE PESQUEIRA NA REGIÃO, QUE É MUITO INSTENSA, COM MAIS DE 13 MIL PESCADORES ARTESANAIS E MUITOS DOS PESCADORES E SUAS FAMÍLIAS PRECISAM DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM MÊCANICA DE BARCO, ELÉTRICA, CARPINTARIA, PROCESSAMENTO DO PESCADO, DENTRE OUTROS. TAIS FORMAÇÕES PROFISSIONALIZANTES CERTAMENTE IMPULSIONARÃO A ECONOMIA DA CIDADE E MELHORARÃO A QUALIDADE DE VIDA DOS PESCADORES DA CIDADE, GERANDO UMA NOVA FRENTE DE PROFISSIONAIS QUE FARÃO A MANUTENÇÃO DE SUAS PRÓPRIAS EMBARCAÇÕES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1690\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4768\r\n\r\nCombate Enfrent a situação de pobreza\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS EM ÁREAS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS EM SITUÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM POR FINALIDADE APOIAR AS COZINHAS COMUNITÁRIAS EXISTENTES E INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE NOVAS, DIANTE DOS ALTOS ÍNDICES DE PESSOAS EM SITUÇÃO DE INSEGURANÇA E VULNERABILIDADE ALIMENTAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1691\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA RJ-114, NO TRECHO ENTRE A BR-101 E A RJ-106.\r\n\r\nJustificativa: BUSCA-SE MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RJ-114, GARANTINDO MAIS SEGURANÇA AOS MOTORISTAS E USUÁRIOS DA RODOVIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1692\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 410 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0455. 8184\r\n\r\nFomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITO INVESTIMENTO PARA A REATIVAÇÃO DA ESCOLA DE PESCA ESTADUAL ASCÂNIO DE FARIA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO GRADIM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nJustificativa: A ESCOLA DE PESCA ASCÂNIO DE FARIA, FOI CRIADA EM 1998 E, LOGO APÓS, FOI ABANDONADA E REINAUGURADA EM 2003, ATRAVÉS DO FIPERJ E DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PESCA, TORNANDO-SE REFERÊNCIA NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AUMENTO DE ESCOLARIDADE PARA OS PESCADORES E SEUS FILHOS. A ESCOLA PRECISA VOLTAR A FUNCIONAR POR CONTA DO PAPEL SOCIAL CENTRAL QUE CUMPRIA PARA A COMUNIDADE DE PESCADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1693\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITO O RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO DA RJ-106, DO QUILÔMETRO 13 (TREZE) NA ENTRADA DO BAIRRO DE ITAIPUAÇU ATÉ O QUILÔMETRO 40 (QUARENTA) NO TREVO DE PONTA NEGRA.\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DO RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE UMA IMPORTANTE RODOVIA QUE CORTA O MUNICÍPIO DE MARICÁ, AUMENTANDO A QUALIDADE DA VIA, DIMINUINDO ACIDENTES E PREJUÍZOS PARA TODOS OS USUÁRIOS, POR SER UMA RODOVIA MUITO UTILIZADA PARA DIVERSOS TIPOS DE TRANSPORTE, DESDE VEÍCULOS DE PASSEIO ATÉ DE CARGAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1694\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSOLICITO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RJ-114, NO TRECHO QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE MARICÁ AO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nJustificativa: POR CONTA DAS IRREGULARIDADES EXISTENTES NA RODOVIA SÃO INÚMEROS OS ACIDENTES QUE CAUSAM PREJUÍZOS MATERIAIS E, TAMBÉM, RISCO À VIDA HUMANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Machado\r\n\r\nEMENDA Nº1695\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREPARO DA PONTE LOCALIZADA NA RJ-114, NA ALTURA DA LAGOA DO BOQUEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nJustificativa: BUSCA-SE REPARAR A PONTE LOCALIZADA NA RJ-114, NA ALTURA DA LAGOA DO BOQUEIRÃO, QUE SE ENCONTRA DETERIORADA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Miranda\r\n\r\nEMENDA Nº1802\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 630 - Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 127. 0512. 1843 - Elaboração Estudos Planos e projetos Plan Met\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINADA AO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM - PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE MELHORAMENTO NA MOBILIDADE URBANA NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE DE MESQUITA. AÇÃO DESTINADA PARA SUPORTE ORÇAMENTÁRIO DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS, PLANOS E ESTUDOS VINCULADOS A INICIATIVA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO DE MOBILIDADE URBANA NA CIDADE DE MESQUITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Miranda\r\n\r\nEMENDA Nº1803\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 407.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 407.789,00\r\n\r\nJustificativa: HOSPITAL DA MÃE - MESQUITA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, APARELHOS, MOBILIÁRIOS, UTENSÍLIOS MÉDICOS HOSPITALAR. REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NA UNIDADE DE SAÚDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Miranda\r\n\r\nEMENDA Nº1804\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 407.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 407.789,00\r\n\r\nJustificativa: UPA - MESQUITA \r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, APARELHOS, MOBILIÁRIOS, UTENSÍLIOS MÉDICOS HOSPITALAR. REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA NA UNIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenato Miranda\r\n\r\nEMENDA Nº1805\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0497. 4532 - Desenvolvimento do Ensino Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Mesquita\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: UNIDADE FAETEC/CVT - MESQUITA\r\n\r\nREQUALIFICAR A ESTRUTURA E INFRAESTRUTURA DA UNIDADE ATRAVÉS DE REFORMAS E AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA COZINHA ESCOLA COM VISTAS À CRIAÇÃO DE NOVOS CURSOS, DE ACORDO COM A CARACTERÍSTICA LOCAL;\r\n\r\nPOTENCIALIZAR OS LABORATÓRIOS COM AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS E ADEQUAÇÃO ÀS TECNOLOGIAS.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº1035\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 60. 010 - Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0498. 4770 - Promoção da Política Pública de Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº1036\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 60. 010 - Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 241. 0498. 4812 - Promoção da Política Pública da Pessoa Idosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 587.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 587.437,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº1037\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2912 - Gestão e Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 115.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 115.578,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº1038\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2912 - Gestão e Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº1039\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 611.683,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 611.683,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº1040\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 203.895,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 203.895,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº1041\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2912 - Gestão e Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº1042\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0478. 5359\r\n\r\nPadronização Arquitetônica Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPRIMORAMENTO DAS INSTALAÇÕES E DEPENDÊNCIAS DO 6º BATALHÃO DA PMERJ, BEM COMO SUA ADEQUAÇÃO, REPAROS, RESTAURAÇÃO E REFORMA ARQUITETÔNICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº1043\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 360 - Agência Reguladora Serv Públic de Transp Aquav,Ferrov,Metrov e Rodov do ERJ\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFORTALECIMENTO NO ANO DE 2024 COM A CRIAÇÃO DO PROGRAMA \"AGETRANSP PRESENTE\" PARA FISCALIZAÇÃO IN LOCO DOS TRANSPORTES FLUMINENSES, DESTACANDO-SE PELOS SEGUINTES ELEMENTOS:\r\n\r\nI - FISCALIZAÇÃO DOS PÁTIOS DE REBOQUE;\r\n\r\nII - AÇÕES DE SEGURANÇA EM TERMINAIS DE ÔNIBUS INTERESTADUAIS E DA SUPERVIA, COM CONSCIENTIZAÇÃO DO VAGÃO FEMININO;\r\n\r\nIII - IMPLEMENTAÇÃO DE GRUPAMENTO ESPECIAL PARA GARANTIA DA SEGURANÇA DAS RODOVIAS NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DA AGÊNCIA;\r\n\r\nIV - AMPLIAÇÃO DO CONTATO COM O USUÁRIO DO TRANSPORTE ESTADUAL E INTERMUNICIPAL FLUMINENSE, BEM COMO REESTRUTURAÇÃO DA OUVIDORIA DA AGETRANSP.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº1044\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 22. 360 - Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0480. 8271\r\n\r\nPromoção, Fiscal e Assist aos Dir Consumidor\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM FAVELAS NO ANO DE 2024 COM A FINALIDADE DE:\r\n\r\nI - AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR; \r\n\r\nII - AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E MANUSEIO DE ALIMENTOS;\r\n\r\nIII - AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DE PEQUENOS EMPREENDEDORES DE ACONDICIONAMENTO E PRESERVAÇÃO DE PRODUTOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº1045\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 3930\r\n\r\nGerenciamento de Equipamento Esportivo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRIORIDADE PARA O ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 DA MANUTENÇÃO E CUSTEIO DA VILA OLÍMPICA DO SALGUEIRO, SEUS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E INSTALAÇÕES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº2813\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4762\r\n\r\nPoliciamento de Proximidade e Atend. Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E BEM-ESTAR NAS PRAIAS E REGIÕES TURÍSTICAS EM AÇÕES DE ORDEM PÚBLICA, PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E INCENTIVO AO TURISMO PARA GARANTIA DE UM AMBIENTE SEGURO E ACOLHEDOR.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA DESTINA RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA E BEM-ESTAR NAS PRAIAS, VISANDO PROTEGER A POPULAÇÃO LOCAL, OS VISITANTES E SOBRETUDO GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ESSAS AÇÕES SÃO FUNDAMENTAIS PARA GARANTIR UM AMBIENTE SEGURO E ACOLHEDOR, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOSSO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº2814\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBJETIVA A IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE PROPOSITURA VISA CRIAR UM CENTRO DE REFERÊNCIA PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ADMINISTRADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. A FALTA DE ATENDIMENTO A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TEA É CRESCENTE EM MEIO AOS SISTEMAS EDUCACIONAIS E DE SAÚDE PÚBLICA, SENDO VERIFICADA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM CENTRO REFERENCIAL.\r\n\r\nO DESCONHECIMENTO GERAL DA POPULAÇÃO SOBRE O TEMA AINDA É MUITO GRANDE E A FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS A ESSA PARTE DA POPULAÇÃO AINDA É EVIDENTE, HAVENDO A NECESSIDADE URGENTE DE UM ATENDIMENTO INCLUSIVO E HUMANIZADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA ALÉM DAS DEFICIÊNCIAS FÍSICA OU MOTORA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº3024\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 571. 0495. 5795\r\n\r\nImplantação de Centro Tecnológico Integrado \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO NO ANO 2024 DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DA FAETEC PARA MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES JÁ EM ATUAÇÃO BEM COMO PARA AMPLIAÇÃO DOS COLÉGIOS CÍVICOS-MILITARES, ESPECIALMENTE NOS TERMOS DO DECRETO N°48003/2022.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº3025\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 5622\r\n\r\nEducação Militar e Cívico-Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO NO ANO 2024 DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES JÁ EM ATUAÇÃO BEM COMO PARA AMPLIAÇÃO DOS COLÉGIOS CÍVICOS-MILITARES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº3026\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0470. 1835\r\n\r\nImplantação do Planejamento Estratégico de Es\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO NO ANO DE 2024 AÇÕES DOTADAS DOS RECURSOS NECESSÁRIOS AO PROVIMENTO DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS ANTES DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL E SOBRESTADOS PELA LEI 8.391 DE 07 DE MAIO DE 2019, COM BASE NAS VACÂNCIAS DE CADA ÓRGÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº3027\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO NO ANO DE 2024 DE NOVO RECURSO ADICIONAL AOS MOLDES DA GRAM (GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATI VIDADE MILITAR) PARA DEPENDENTES E PENSIONISTAS DE SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA MORTOS EM SERVIÇO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº3028\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIV - OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DISPONÍVEIS PARA O APRIMORAMENTO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS POLICIAIS CIVIS E CUMPRIMENTO DA LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL - LEI Nº 204 DE 30 DE JUNHO DE 2022 , A SABER: \r\n\r\nA) APRIMORAMENTO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA A INTELIGÊNCIA, PERÍCIA E PERÍCIA PAPILOSCÓPICA EM COMPARAÇÃO COM OS ANOS DE 2023, 2022 E 2021;\r\n\r\nB) A IMPLEMENTAÇÃO DO PCCS (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS) DA POLÍCIA CIVIL, ESPECIALMENTE QUANTO À UNIFICAÇÃO DAS CARREIRAS E OS ADICIONAIS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA;\r\n\r\nC) REAJUSTE DOS AUXÍLIOS DE TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO;\r\n\r\nD) ESTUDO DO IMPACTO QUANTO A REGULAMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS POLICIAIS CIVIS OPTANTES PELO REGIME PREVIDENCIÁRIO DE INTEGRALIDADE E PARIDADE;\r\n\r\nE) REGULAMENTAÇÃO DAS HORAS-EXTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº3029\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0002. 2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIII - OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DISPONÍVEIS PARA O APRIMORAMENTO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS POLICIAIS PENAIS E CUMPRIMENTO DA LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA PENAL - LEI Nº 206 DE 21 DE JULHO 2022, A SABER:\r\n\r\nA) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU APRIMORAMENTO DAS INSTALAÇÕES OFERECIDAS AOS POLICIAIS PENAIS;\r\n\r\nB) ADICIONAL DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NOS TERMOS DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 072/2023;\r\n\r\nC) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NOS TERMOS DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 034/2023;\r\n\r\nD) A IMPLEMENTAÇÃO DO PCCS (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS) DA POLÍCIA PENAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº3030\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5758\r\n\r\nApoio Projetos e Atividades Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPERFEIÇOAMENTO E AMPLIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA CONTENDO:\r\n\r\nI - ESTIMATIVA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DE AMPLIAÇÃO DO REGIME DE ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) ABRANGENDO OS POLICIAIS PENAIS, OS AGENTES DE SEGURANÇA SÓCIOEDUCATIVOS E O APROVEITAMENTO DOS GUARDAS MUNICIPAIS NOS MOLDES DOS AGENTES CIVIS DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE;\r\n\r\nII - OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DISPONÍVEIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO OU O APRIMORAMENTO DO CONJUNTO DE ITENS QUE COMPÕE O ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR (APH) E OS KITS DE PRIMEIROS-SOCORROS DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA (DEFESA CIVIL, PMERJ, PCERJ, DEGASE, SEAP E CBMERJ) INDIVIDUALMENTE E DE SUAS UNIDADES;\r\n\r\nIII - ESTIMATIVA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR NOS TERMOS DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 58/2023.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº3044\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4830\r\n\r\nAções Estrat. e de Tec. da Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO PARA O ANO DE 2024 DA EXPANSÃO DO BATALHÃO DE RONDAS ESPECIAIS E CONTROLE DE MULTIDÕES - RECOM, GARANTINDO SEU FORTALECIMENTO BÉLICO, INCREMENTO DO NÚMERO DE VIATURAS E BLINDADOS, BEM COMO A PRESENÇA DO BATALHÃO EM TODO O TERRITÓRIO DA REGIÃO METROPOLITANA.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº131\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA TEM POR OBJETIVO APORTE DE RECURSOS AO CIEP GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA, Nº 241 - NAÇÃO MANGUEIRENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº132\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nilópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA TEM POR OBJETIVO O APOTE DE RECURSOS PARA A ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA, DO MUNÍCIPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº133\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 218.593,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 218.593,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA TEM POR OBJETIVO O APORTE DE RECURSOS A ESCOLA ESTADUAL MOACIR PADILHA, DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº134\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA TEM POR OBJETIVO O APORTE DE RECURSOS DESTINADOS A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA QUE POSSAM SER REALIZADOS CONVENIOS VOLTADOS PARA PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM MUNICÍPIOS DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº135\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Armação dos Búzios\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA TEM POR OBJETIVO DESTINAR RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, PARA CUSTEIO DE UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE, REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº136\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA TEM POR OBJETIVO DESTINAR RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOIS GOYTACAZES, PARA CUSTEIO DE UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE, REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº137\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA TEM POR OBJETIVO DESTINAR RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, PARA CUSTEIO DE UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE, REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº138\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Miracema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA TEM POR OBJETIVO DESTINAR RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, PARA CUSTEIO DE UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE, REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº139\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paraíba do Sul\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA TEM POR OBJETIVO DESTINAR RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, PARA CUSTEIO DE UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE, REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº1055\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 1\r\n\r\nTexto da Emenda: O INCISO I DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI 2289/2023, PASSA A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 1º...\r\n\r\nI - ORÇAMENTO FISCAL, QUE COMPREENDE AS DOTAÇÕES REFERENTES AOS PODERES DO ESTADO, SEUS FUNDOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO, EXCLUINDO-SE AS DOTAÇÕES DESTINADAS À SEGURIDADE SOCIAL E AS RELATIVAS AOS INVESTIMENTOS DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA TEM POR OBJETIVO ADEQUAR O TEXTO AO GLOSSÁRIO DE TERMOS ORÇAMENTÁRIOS DO CONGRESSO NACIONAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº1056\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 1\r\n\r\nTexto da Emenda: O INCISO II DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI 2289/2023, PASSA A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 1º ...\r\n\r\n....\r\n\r\nII - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, QUE ABRANGE TODAS AS DOTAÇÕES REFERENTES ÀS AÇÕES DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DAS ENTIDADES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, BEM COMO OS FUNDOS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDOS E MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA TEM POR OBJETIVO ADEQUAR O TEXTO AO GLOSSÁRIO DE TERMOS ORÇAMENTÁRIOS DO CONGRESSO NACIONAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Bacellar\r\n\r\nEMENDA Nº1057\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 1\r\n\r\nTexto da Emenda: O INCISO III DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI 2289/2023, PASSA A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 1º ...\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DE EMPRESA ESTATAL, QUE COMPREENDE AS DOTAÇÕES RELATIVAS A INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS NÃO DEPENDENTES EM QUE O ESTADO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA TEM POR OBJETIVO ADEQUAR O TEXTO AO GLOSSÁRIO DE TERMOS ORÇAMENTÁRIOS DO CONGRESSO NACIONAL.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº859\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 125. 0002. 4589 - Pessoal e Encargos Sociais -Op. Gov. Presente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO REEQUIPAMENTO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº860\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porto Real\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINADA A REFORMA E O REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LEVY GASPARIAN.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº861\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Porto Real\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA DESTINADA AO REEQUIPAMENTO DO COLÉGIO ESTADUAL - COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ITALIANA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, BEM COMO PARA A AQUISIÇÃO DE LOUSA BRANCA PARA AS SALAS DE AULA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº862\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 3979\r\n\r\nCidades Sustentáveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA IMPLANTAÇÃO DE MURO DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO ONDE HOUVER NECESSIDADE EM TODO O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: A IMPLANTAÇÃO DE MURO DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO ONDE HOUVER NECESSIDADE EM TODO O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº863\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 3979\r\n\r\nCidades Sustentáveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTO DE RECURSOS P/ A IMPLANTAÇÃO DE PÓRTICO NO BAIRRO XERÉM, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTO DE RECURSOS P/ A IMPLANTAÇÃO DE PÓRTICO NO BAIRRO XERÉM, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº864\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 3979\r\n\r\nCidades Sustentáveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS DE RECURSOS P/ A IMPLANTAÇÃO DO VIADUTO CODIN XERÉM, NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS DE RECURSOS P/ A IMPLANTAÇÃO DO VIADUTO CODIN - XERÉM, NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº865\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 4767\r\n\r\nAmpliação da Educação Integral e Tempo Integr\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL P/ ALUNOS DA REDE PÚBLICA, PRIORIZANDO AS ESCOLAS ESTADUAIS SITUADAS EM TERRITÓRIOS COM MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL, LEVANDO-SE EM CONTA INDICADORES COMO O ÍNDICE DE DEENVOLVIMENTO HUMANDO - IDH, DENTRE OUTROS.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL P/ ALUNOS DA REDE PÚBLICA, PRIORIZANDO AS ESCOLAS ESTADUAIS SITUADAS EM TERRITÓRIOS COM MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL, LEVANDO-SE EM CONTA INDICADORES COMO O ÍNDICE DE DEENVOLVIMENTO HUMANDO - IDH, DENTRE OUTROS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº866\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4643\r\n\r\nGestão Operac Prog Prevenção Violência Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA, A FIM DE PROPORCIONAR O CUMPRIMENTO DA LEI N° 9.241 DE 15 DE ABRIL DE 2021.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA, A FIM DE PROPORCIONAR O CUMPRIMENTO DA LEI N° 9.241 DE 15 DE ABRIL DE 2021.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº867\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE DOS PACIENTES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO - CER IV, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE DOS PACIENTES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO - CER IV, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº868\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS PARA APARELHAMENTO NO FUTURO HOSPITAL DO CORAÇÃO - SÃO JOSÉ - ANTIGO HOSPITAL DE COBATE AO CORONAVÍRUS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS PARA APARELHAMENTO NO FUTURO HOSPITAL DO CORAÇÃO - SÃO JOSÉ - ANTIGO HOSPITAL DE COBATE AO CORONAVÍRUS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº869\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 50 MAMÓGRAFOS PARA HOSPITAIS ESTADUAIS, INCLUSIVE DE EQUIPAMENTOS DESSE TIPO PARA ALCANÇAR MULHERES COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nJustificativa: A LEI ESTADUAL Nº 3284 DE 08 DE NOVEMBRO DE 199, DETERMINA QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVERÁ DOTAR TODOS OS HOSPITAIS PÚBLICOS DE EUQIPAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIA, INCLUSIVE DE EQUIPAMENTOS COM CONDIÇÕES PARA MULHERES COM DEFICIÊNCIA. INFELIZMENTE, MUITOS MUNICÍPIOS DO NOSSO ESTADO NÃO POSSUEM SEQUER UM ÚNICO MAMÓGRAFO, FAZENDO COM QUE MULHERES QUE RESIDEM NESSAS LOCALIDADES, TENHAM QUE SE DESLOCAR PARA OUTRAS, A FIM DE REALIZAR EXAMES PREVENTIVOS AO CÂNCER DE MAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº870\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE MAMÓGRAFOS PARA TODA A REDE PÚBLICA DE SAÚDE.\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE MAMÓGRAFOS PARA TODA A REDE PÚBLICA DE SAÚDE, VISANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS EM TODOS OS MUNÍCPIOS DO NOSSO ESTADO, QUE SÃO PRIMORDIAIS NO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº871\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTO DO NÚMERO DE LEITOS PEDIÁTRICOS DISPONIBILIZADOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nJustificativa: DE ACORDO COM O CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, MANTIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, O PAÍS TEM 82.699 LEITOS PARA INTERNAÇÃO PEDIÁTRICA. EM CONTRAPARTIDA A POPULAÇÃO INFANTIL BRASILEIRA É DE 35,5 MILHÕES, CONFORME DADOS DO IBGE. OU SEJA, UM LEITO PARA 430 CRIANÇAS. EM RAZÃO DISSO, NECESSITAMOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE GARANTAM A ABERTURA DE MAIS LEITOS PEDIÁTRICOS NOS HOSPITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº872\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS DE RECURSOS P/ A CANALIZAÇÃO DO CANAL CABOCLOS, LOCALIZADO NO TRECHO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS DE RECURSOS P/ A CANALIZAÇÃO DO CANAL CABOCLOS, LOCALIZADO NO TRECHO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº873\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS P/ A CANALIZAÇÃO DO CANAL DAS VELHAS NO BAIRRO NOVA CAMPINAS, NO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS P/ A CANALIZAÇÃO DO CANAL DAS VELHAS NO BAIRRO NOVA CAMPINAS, NO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº874\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTO DE RECURSOS P/ A CANALIZAÇÃO DO CANAL GASPAR VENTURA, NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTO DE RECURSOS P/ A CANALIZAÇÃO DO CANAL GASPAR VENTURA, NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº875\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTO DE RECURSOS PARA A CANALIZAÇÃO DO JACQUES DE MOLAI -JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTO DE RECURSOS PARA A CANALIZAÇÃO DO JACQUES DE MOLAI -JARDIM PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº876\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTO DE RECURSOS P/ A CANALIZAÇÃO DO CANAL RIO RONCADOR LOCALIZADO EM NOVA CAMPINAS, E NO RIO DAS VELHAS LOCALIZADO NO PARQUE PAULISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTO DE RECURSOS P/ A CANALIZAÇÃO DO CANAL RIO RONCADOR LOCALIZADO EM NOVA CAMPINAS, E NO RIO DAS VELHAS LOCALIZADO NO PARQUE PAULISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº877\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCANALIZAÇÃO DO CANAL VASQUINHO, LOCALIZADO NO BAIRRO CANGULO, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: CANALIZAÇÃO DO CANAL VASQUINHO, LOCALIZADO NO BAIRRO CANGULO, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº878\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS P/ RECURSOS P/ A CANALIZAÇÃO DO VILA CANAÃ, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS P/ RECURSOS P/ A CANALIZAÇÃO DO VILA CANAÃ, LOCALIZADO NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº879\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS DE RECURSOS P/ A CANALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CANAL DOIS IRMÃOS - PARQUE DAS MISSÕES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS DE RECURSOS P/ A CANALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CANAL DOIS IRMÃOS - PARQUE DAS MISSÕES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº880\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nA CONSTRUÇÃO DA PONTE DE INTERLIGAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E O MUNICÍPIO DE MAGÉ, ABRANGENDO OS BAIRROS, SARACURUNA, VILA URUSSAÍ, PARQUE MORABI, E DEMAIS LOCALIDADES DA REGIÃO AO DISTRITO DE MAUÁ, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, REDUZINDO A DURAÇÃO DA VIAGEM DUQUE DE CAXIAS - MAUÁ DE 50 (CINQUENTA) MINUTOS PARA 5 (CINCO) MINUTOS.\r\n\r\nJustificativa: A CONSTRUÇÃO DA PONTE DE INTERLIGAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E O MUNICÍPIO DE MAGÉ, ABRANGENDO OS BAIRROS, SARACURUNA, VILA URUSSAÍ, PARQUE MORABI, E DEMAIS LOCALIDADES DA REGIÃO AO DISTRITO DE MAUÁ, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, REDUZINDO A DURAÇÃO DA VIAGEM DUQUE DE CAXIAS - MAUÁ DE 50 (CINQUENTA) MINUTOS PARA 5 (CINCO) MINUTOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº881\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA PONTE MISTA DO PILAR, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 5 DE JULHO, PASSANDO PELO CANAL CINTURA E PELO CANAL DO PILAR, ABRANGENDO AINDA A CICLOVIA, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DA PONTE MISTA DO PILAR, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 5 DE JULHO, PASSANDO PELO CANAL CINTURA E PELO CANAL DO PILAR, ABRANGENDO AINDA A CICLOVIA, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº882\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DA BAIXADA FLUMINENSE, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DA BAIXADA FLUMINENSE, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº883\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA MATERNIDADE NEONATAL NA COMUNIDADE DA ROCINHA.\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DA MATERNIDADE NEONATAL NA COMUNIDADE DA ROCINHA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº884\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DO HOSPITAL DO HOMEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJustificativa: ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO HOSPITAL DO HOMEM NO ÂMBITO DO ESTADO, TEREMOS MAIS INVESTIMENTOS P/AUMENTO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA, POR EXEMPLO, ATRAVÉS DOS EXAMES NECESSÁRIOS PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE. O ESTADO DO RIO POSSUI A MAIOR TAXA DE CÂNCER DE PRÓSTATA DAS REGIÕES SUL E SUDESTE DO BRASIL, POR ESSA RAZÃO NECESSITA DE MAIORES INVESTIMENTOS EM PROGRAMAS DE PREVENÇÃO A ESSE CÂNCER, OFERECENDO O CUIDADO ATENTO A SAÚDE DO HOMEM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº885\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DE REFERÊNCIA PARA O TRATAMENTO DE CÂNCER NA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DE REFERÊNCIA PARA O TRATAMENTO DE CÂNCER NA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº886\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 3979\r\n\r\nCidades Sustentáveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO 2º E 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO 2º E 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº887\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 3979\r\n\r\nCidades Sustentáveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS BAIRROS, PARQUE CAPIVARI, CAPIVARI, CHÁCARA RIO PETRÓPOLIS, CAMPOS ELISEOS, PILAR, PARQUE ELDORADO, VILA URUSSAÍ, FONSECA, JONAS GODIN, PARQUE IMPERIO, CANGULO, CHACARA ARCAMPO, DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS BAIRROS, PARQUE CAPIVARI, CAPIVARI, CHÁCARA RIO PETRÓPOLIS, CAMPOS ELISEOS, PILAR, PARQUE ELDORADO, VILA URUSSAÍ, FONSECA, JONAS GODIN, PARQUE IMPERIO, CANGULO, CHACARA ARCAMPO, DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº888\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 3979\r\n\r\nCidades Sustentáveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDUPLICAÇÃO DA RJ 085, RODOVIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI AO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: DUPLICAÇÃO DA RJ 085, RODOVIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI AO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº889\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 783. 0510. 1831\r\n\r\nMelhoria no Sistema de Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXTENSÃO DO TREM ELÉTRICO ATÉ A ESTAÇÃO VILA INHOMIRIM.\r\n\r\nJustificativa: EXTENSÃO DO TREM ELÉTRICO ATÉ A ESTAÇÃO VILA INHOMIRIM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº890\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 783. 0510. 1831\r\n\r\nMelhoria no Sistema de Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEXTINÇÃO DA BALDEAÇÃO DA ESTAÇÃO SARACURUNA ATÉ GRAMACHO,NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: EXTINÇÃO DA BALDEAÇÃO DA ESTAÇÃO SARACURUNA ATÉ GRAMACHO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº891\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 720 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 783. 0510. 1831\r\n\r\nMelhoria no Sistema de Transporte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCLUSÃO NO EDITAL DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DE PASSAGEIRO, ATRAVÉS DE BARCAS, DA IMPLANTAÇÃO DE NOVO TRECHO LIGANDO O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - ESTAÇÃO PRAÇA XV A ESTAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: INCLUSÃO NO EDITAL DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DE PASSAGEIRO, ATRAVÉS DE BARCAS, DA IMPLANTAÇÃO DE NOVO TRECHO LIGANDO O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - ESTAÇÃO PRAÇA XV A ESTAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº892\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 3979\r\n\r\nCidades Sustentáveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO ARCO METROPOLITANO (RODOVIA RAPHAEL MAGALHÃES) DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, CONTEMPLANDO O TRECHO DA BR - 493 EM TODA A SUA EXTENSÃO, BEM COMO INSERIR O SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS INTELIGENTES.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO ARCO METROPOLITANO (RODOVIA RAPHAEL MAGALHÃES) DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, CONTEMPLANDO O TRECHO DA BR - 493 EM TODA A SUA EXTENSÃO, BEM COMO INSERIR O SISTEMA DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS INTELIGENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº893\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0002. 2270\r\n\r\nApoio à Educação Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS DE RECURSOS P/ A IMPLANTAÇÃO DE 07 (SETE) CRECHES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS DE RECURSOS P/ A IMPLANTAÇÃO DE 07 (SETE) CRECHES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº894\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOVO IML DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE NOVO IML DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº895\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 2676\r\n\r\nOperacionalização de unidade da SEDEC/CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº896\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 2676\r\n\r\nOperacionalização de unidade da SEDEC/CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UM GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº897\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5758\r\n\r\nApoio Projetos e Atividades Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM HELIPORTO NA ÁREA DO 20º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADO NA RUA TEN.ALDIR SOARES ADRIANO, Nº 354 - CENTRO, MESQUITA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UM HELIPORTO NA ÁREA DO 20º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADO NA RUA TEN.ALDIR SOARES ADRIANO, Nº 354 - CENTRO, MESQUITA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº898\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0496. 5781\r\n\r\nImplantação e Reforma de Unidade de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃOP/DEPENDENTES QUÍMICOS DE BEBIDAS ALCÓOLICAS.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃOP/DEPENDENTES QUÍMICOS DE BEBIDAS ALCÓOLICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº899\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO NA CAPITAL.\r\n\r\nJustificativa: DESTINAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO NA CAPITAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº900\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA DA BAIXADA FLUMINENSE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA DA BAIXADA FLUMINENSE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº901\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 125. 0002. 4589\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais -Op. Gov. Presente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BAIRRO SEGURO NO 1º,2º,3º E 4º DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BAIRRO SEGURO NO 1º,2º,3º E 4º DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº902\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 3979\r\n\r\nCidades Sustentáveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA INTERLIGAÇÃO NA BR JUNTO A VILA URUSSAÍ E MORABI-DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DA INTERLIGAÇÃO NA BR JUNTO A VILA URUSSAÍ E MORABI-DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº903\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS DE RECURSOS PARA A CANALIZAÇÃO DOS CANAIS REAL ESTRELA E MICHELE CARRARA, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS DE RECURSOSO P/ A CANALIZAÇÃO DOS CANAIS REAL ESTRELA E MICHELE CARRARA, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº904\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 125. 0002. 4589\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais -Op. Gov. Presente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS DE RECURSOS NO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 8.597 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS DE RECURSOS NO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 8.597 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº905\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMACRODRENAGEM DO RIO NEGRO LOCALIZADO NO BAIRRO IMBARIÊ, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJustificativa: A MACRODRENAGEM DO RIO NEGRO LOCALIZADO NO BAIRRO IMBARIÊ, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº906\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS DE RECURSOS P/ A CANALIZAÇÃO DO CANAL RUI BARBOSA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM GRAMACHO, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS DE RECURSOS P/ A CANALIZAÇÃO DO CANAL RUI BARBOSA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM GRAMACHO, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº907\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS DE RECURSOS P/FORNECIMENTO DO CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E DA JANTA JUNTO AO RESTAURANTE POPULAR DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS DE RECURSOS P/FORNECIMENTO DO CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E DA JANTA JUNTO AO RESTAURANTE POPULAR DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº908\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMACRODRENAGEM DO CANAL MARILÂNDIA, ESPECIFICAMENTE NAS VALAS 07 E 09, NA ABRANGÊNCIA ENTRE CAMPOS ELÍSIOS E SARACURUNA, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: MACRODRENAGEM DO CANAL MARILÂNDIA, ESPECIFICAMENTE NAS VALAS 07 E 09, NA ABRANGÊNCIA ENTRE CAMPOS ELÍSIOS E SARACURUNA, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº909\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 3979\r\n\r\nCidades Sustentáveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS P/ A INTERLIGAÇÃO DOS BAIRROS VILA URUSSAÍ AO ANA CLARA, 3º DISTRITO, IMPLANTANDO ARCO DUQUE ENTRE ELES.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS P/ A INTERLIGAÇÃO DOS BAIRROS VILA URUSSAÍ AO ANA CLARA, 3º DISTRITO, IMPLANTANDO ARCO DUQUE ENTRE ELES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº910\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 811. 0501. 4828\r\n\r\nPromoção do Esporte de Formação e Alto Rend.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS P/ AMPLIAÇÃO DO ESPORTE INCLUSIVO P/ TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS P/ AMPLIAÇÃO DO ESPORTE INCLUSIVO P/ TERCEIRA IDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº911\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS P/ HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR -HCPM\r\n\r\nJustificativa: O HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR -HCPM, CONCEDE ATENDIMENTO MÉDICO AOS MILITARES ATIVOS E INATIVOS, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS DA PMERJ. NECESSITAMOS GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES E INVESTIMENTOS DO HOSPITAL QUE PRESTA TODO O AUXÍLIO MÉDICO A CORPORAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº912\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DA MATERNIDADE SANTA CRUZ DA SERRA, LOCALIZADA NO 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DA MATERNIDADE SANTA CRUZ DA SERRA, LOCALIZADA NO 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCONSIDERANDO A GRANDE IMPORTÂNCIA DESSA MATERNIDADE PARA TODOS OS MORADORES DE DUQUE DE CAXIAS, ALÉM DAS DEMAIS CEDIDADES BAIXAA FLUMINENSE, É CRUCIAL O AUXÍLIO DO ESTADO NA MANUTENÇÃO DESSA UINIDADE HOSPITALAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº913\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DUQUE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DUQUE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº914\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 4176\r\n\r\nAtend. Criança/Adol. Situação Vulnerabilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS P/ AMPLIAÇÃO DE PROGRAMAS DE LOCALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS, BEM COMO PARA AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES DE PREVENÇÃO AO RISCO DE DESAPARECIMENTO.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS P/ AMPLIAÇÃO DE PROGRAMAS DE LOCALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS, BEM COMO PARA AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES DE PREVENÇÃO AO RISCO DE DESAPARECIMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº915\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS P/ AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FAZENDA PARAÍSO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS P/AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FAZENDA PARAÍSO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. É O MAIOR CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS DO PAÍS, LOCALIZADO EM XERÉM, O LOCAL POSSUI ALOJAMENTOS, OFICINAS, ESPAÇOS PARA AVICULTURA, PSICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS, GRÁFICA PARA PRODUÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, FÁBRICA DE RAÇÃO, PRODUÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO E CURSOS PROFISSIONALIZANTES, AS INSTALAÇÕES CONTAM AINDA COM UM CANIL PÚBLICO E UM CEMITÉRIO P/CÃES E GATOS. A PROPOSTA VISA AUMENTAR VAGAS DISPONIBILIZADAS NA FAZENDA PARAÍSO, BEM COMO SUA MANUTENÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº916\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 25. 010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 421. 0506. 8232\r\n\r\nGestão do Sistema Logístico Prisional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS PARA A AQUISIÇÃO DE TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 9.245 DE 16 DE ABRIL DE 2021, QUE PREVÊ O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO AGRESSOR POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS PARA A AQUISIÇÃO DE TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 9.245 DE 16 DE ABRIL DE 2021, QUE PREVÊ O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO AGRESSOR POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº917\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS P/AUMENTO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS P/AUMENTO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA. O ESTADO DO RIO POSSUI A MAIOR TAXA DE CÂNCER DE PRÓSTATA DAS REGIÕES SUL E SUDESTE DO BRASIL, POR ESSA RAZÃO NECESSITA DE MAIORES INVESTIMENTOS EM PROGRAMAS DE PREVENÇÃO A ESSE CÂNCER, OFERECENDO O CUIDADO ATENTO A SAÚDE DO HOMEM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº918\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS P/HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA.\r\n\r\nJustificativa: O HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA, CONCEDE ATENDIMENTOS MÉDICO AOS MILITARES ATIVOS E INATIVOS, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS DO CBMERJ. NECESSITAMOS GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES E INVESTIMENTOS NO HOSPITAL QUE PRESTA TODO O AUXÍLIO MÉDICO A CORPORAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº919\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0443. 2829\r\n\r\nSuporte para Acesso ao Ensino Superior - PVS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS P/AMPLIAÇÃO DE OFERTAS DE CURSOS- PRÉ VESTIBULAR SOCIAL -, ALMEJANDO IGUALDADE NO ACESSO AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO NOSSO ESTADO, FORTALECER A QUALIDADE DA FORMAÇÃO DE ALUNOS DE BAIXA RENDA QUE ESTEJAM CURSANDO O ÚLTIMO ANO DO ENSINO MÉDIO, OU JÁ O CONCLUÍRAM, PARA PRESTAREM VESTIBULAR E ENEM DE INGRESSO NAS UNIVERSIDADES.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS P/AMPLIAÇÃO DE OFERTAS DE CURSOS- PRÉ VESTIBULAR SOCIAL -, ALMEJANDO IGUALDADE NO ACESSO AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO NOSSO ESTADO, FORTALECER A QUALIDADE DA FORMAÇÃO DE ALUNOS DE BAIXA RENDA QUE ESTEJAM CURSANDO O ÚLTIMO ANO DO ENSINO MÉDIO, OU JÁ O CONCLUÍRAM, PARA PRESTAREM VESTIBULAR E ENEM DE INGRESSO NAS UNIVERSIDADES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº920\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8193\r\n\r\nPromoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE LIVROS EM BRAILE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: O APRENDIZADO É UMA DAS MAIS IMPORTANTES ATIVIDADES, E POR ESSA RAZÃO NÃO PODEMOS DIFICULTAR O ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NOS MATERIAIS DE CULTURA E ESTUDO DISPONIBILIZADOS EM BIBLIOTECAS DE NOSSO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº921\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTO DE RECURSOS P/ A MACRODRENAGEM DE CANAIS NO BAIRRO DE SÃO BENTO, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTO DE RECURSOS P/ A MACRODRENAGEM DE CANAIS NO BAIRRO DE SÃO BENTO, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº922\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTO DE RECURSOS P/ A MACRODRENAGEM DO CANAL CALOMBÉ - FIGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTO DE RECURSOS P/ A MACRODRENAGEM DO CANAL CALOMBÉ - FIGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº923\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 543. 0494. 5617\r\n\r\nGestão de Risco e Repar Acidentes Catástrofes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS DE RECURSOS PARA A MACRODRENAGEM DO CANAL FIGUEIRA, AFLUENTE RONCADOR E GOMEIA, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS DE RECURSOS PARA A MACRODRENAGEM DO CANAL FIGUEIRA, AFLUENTE RONCADOR E GOMEIA, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº924\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 3979\r\n\r\nCidades Sustentáveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMACRODRENAGEM DO RIO NEGRO LOCALIZADO NO BAIRRO IMBARIÊ.\r\n\r\nJustificativa: MACRODRENAGEM DO RIO NEGRO LOCALIZADO NO BAIRRO IMBARIÊ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº925\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727\r\n\r\nPromoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DO HOSPITAL DO CÃO E DO GATO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DO CÃO E DO GATO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº926\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DO HOSPITAL JÚLIO CÂNDIDO DE BRITO, LOCALIZADO NO MUNCÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DO HOSPITAL JÚLIO CÂNDIDO DE BRITO, LOCALIZADO NO MUNCÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº927\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 306. 0467. 4577\r\n\r\nGestão de Equipamentos Públicos de SAN-EPSAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINVESTIMENTOS PARA A REABERTURA DOS RESTAURANTES POPULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DA JANTA.\r\n\r\nJustificativa: REABERTURA DOS RESTAURANTES POPULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DA JANTA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº928\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 306. 0467. 4577\r\n\r\nGestão de Equipamentos Públicos de SAN-EPSAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREABERTURA DO RESTAURANTE POPULAR NA CIDADE DE DEUS.\r\n\r\nJustificativa: RESTAURANTE POPULAR NA CIDADE DE DEUS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº929\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE OBRAS PARA REFORMA DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER IV LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA REFORMA DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER IV LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº930\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREAPARALHAMENTO E A REFORMA DA UPA DR. WALTER GARCIA BORGES (HOSPITAL INFANTIL).\r\n\r\nJustificativa: REAPARALHAMENTO E A REFORMA DA UPA DR. WALTER GARCIA BORGES (HOSPITAL INFANTIL).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº931\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 3979\r\n\r\nCidades Sustentáveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM ITAPERUNA, DE DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS (228 RUAS), NOS BAIRROS NITERÓI E AEROPORTO, NA FORMA DO ANEXO I, COM AS SEGUINTES EXTENSÕES, FRESAGEM E RECAPEAMENTO 38,67 KM, ASFALTO SOBRE PARALELO 26.98KM E PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM 15,02KM, TOTALIZANDO 80,67KM DE EXTENSÃO.\r\n\r\nJustificativa: RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM ITAPERUNA, DE DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS (228 RUAS), NOS BAIRROS NITERÓI E AEROPORTO, NA FORMA DO ANEXO I, COM AS SEGUINTES EXTENSÕES, FRESAGEM E RECAPEAMENTO 38,67 KM, ASFALTO SOBRE PARALELO 26.98KM E PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM 15,02KM, TOTALIZANDO 80,67KM DE EXTENSÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº932\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI - HEMORIO.\r\n\r\nJustificativa: DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A REFORMA E O REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI - HEMORIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº933\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E REAPARELHAMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS.\r\n\r\nJustificativa: DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A REFORMA E O REAPARELHAMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº934\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E REAPARELHAMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO ROCHA.\r\n\r\nJustificativa: DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A REFORMA E REAPARELHAMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO ROCHA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRosenverg Reis\r\n\r\nEMENDA Nº1744\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 3979\r\n\r\nCidades Sustentáveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA RODOVIA TRANSBAIXADA COM EXTENSÃO DE 24KM, IDA E VOLTA, TRECHO LIGANDO A BR-040 (RODOVIA WASHINGTON LUIZ) A BR-116 (RODOVIA PRESIDENTE DUTRA),OBJETIVANDO A MELHORIA DO TRÁFEGO DE ACESSO AOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO DE MERITI, BELFORD ROXO E DUQUE DE CAXIAS, BENEFICIANDO TODA A BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA TRANSBAIXADA COM EXTENSÃO DE 24KM, IDA E VOLTA, TRECHO LIGANDO A BR-040 (RODOVIA WASHINGTON LUIZ) A BR-116 (RODOVIA PRESIDENTE DUTRA), OBJETIVANDO A MELHORIA DO TRÁFEGO DE ACESSO AOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO DE MERITI, BELFORD ROXO E DUQUE DE CAXIAS, BENEFICIANDO TODA A BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº2554\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A AJUDAR A PREFEITURA DE CABO FRIO A AMPLIAR SUA REDE DE ENSINO, CONSTRUINDO UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL CARLOS HEITOR CONY NO DISTRITO DE TAMOIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº2555\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047 - Implantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Teresópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINA-SE AO ASFALTAMENTO DA RODOVIA RJ-134 NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE SEBASTIANA E PONTE NOVA, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº2556\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Miracema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A COMPRA DE UM DESFIBRILADOR PARA O HOSPITAL DE MIRACEMA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº2557\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Três Rios\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A SECRETARIA DE SAÚDE DE TRÊS RIOS FOMENTAR O TRATAMENTO, INFORMAÇÃO PARA PREVENÇÃO E COMPRA DE SUPRIMENTOS PARA O COMBATE AO DIABETES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº2558\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 185.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porto Real\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 185.578,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A SECRETARIA DE SAÚDE DE PORTO REAL FOMENTAR O TRATAMENTO, INFORMAÇÃO PARA PREVENÇÃO E COMPRA DE SUPRIMENTOS PARA O COMBATE AO DIABETES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº2559\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Barra do Piraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 350.000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A SECRETARIA DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ PARA FOMENTAR O TRATAMENTO, INFORMAÇÃO PARA PREVENÇÃO E COMPRA DE SUPRIMENTOS PARA O COMBATE AO DIABETES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº2560\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Paraíba do Sul\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A SECRETARIA DE SAÚDE DE PARAÍBA DO SUL PARA FOMENTAR O TRATAMENTO, INFORMAÇÃO PARA PREVENÇÃO E COMPRA DE SUPRIMENTOS PARA O COMBATE AO DIABETES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº2561\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3124 - Apoio à Realização de Obras de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 510.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cambuci\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 510.437,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE À PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO TRECHO ENTRE A RUA AMÉRICO MEIRELES E A RUA PROJETADA, NO BAIRRO DO FUNIL, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº2562\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1850 - Implant de Proj de Infraestr em Áreas Vulner\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 277.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 277.000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA RECURSOS PARA DESENVOLVIMENTO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA ALIMENTA O POLO INDUSTRIAL DE BALTAZAR E SEDE DO DER LOCAL.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1596\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EQUIPAMENTOS NOVOS E DE QUALIDADE CONTRIBUEM SIGNIFICATIVAMENTE PARA A MELHORIA DA APRENDIZAGEM. OFERECER AOS ALUNOS UM AMBIENTE ESCOLAR ESTRUTURADO TORNA AS ATIVIDADES ESCOLARES MAIS ATRATIVAS E ESTIMULANTES.\r\n\r\nDESTA FORMA, O OBJETIVO É PROPICIAR MAIS QUALIDADE AOS ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ MEDEIROS DE CAMARGO, MUNICÍPIO DE RESENDE PARA QUE CADA VEZ MAIS TENHAM PRAZER EM IR À ESCOLA E DIMINUIRMOS A EVASÃO ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1597\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Quatis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EQUIPAMENTOS NOVOS E DE QUALIDADE CONTRIBUEM SIGNIFICATIVAMENTE PARA A MELHORIA DA APRENDIZAGEM. OFERECER AOS ALUNOS UM AMBIENTE ESCOLAR ESTRUTURADO TORNA AS ATIVIDADES ESCOLARES MAIS ATRATIVAS E ESTIMULANTES.\r\n\r\nDESTA FORMA, O OBJETIVO É PROPICIAR MAIS QUALIDADE AOS ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL AMÉRICO PIMENTA, NO MUNICÍPIO DE QUATIS, PARA QUE CADA VEZ MAIS TENHAM PRAZER EM IR À ESCOLA E DIMINUIRMOS A EVASÃO ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1598\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EQUIPAMENTOS NOVOS E DE QUALIDADE CONTRIBUEM SIGNIFICATIVAMENTE PARA A MELHORIA DA APRENDIZAGEM. OFERECER AOS ALUNOS UM AMBIENTE ESCOLAR ESTRUTURADO TORNA AS ATIVIDADES ESCOLARES MAIS ATRATIVAS E ESTIMULANTES.\r\n\r\nDESTA FORMA, O OBJETIVO É PROPICIAR MAIS QUALIDADE AOS ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE, NO MUNICÍPIO RESENDE, PARA QUE CADA VEZ MAIS TENHAM PRAZER EM IR À ESCOLA E DIMINUIRMOS A EVASÃO ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1599\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EQUIPAMENTOS NOVOS E DE QUALIDADE CONTRIBUEM SIGNIFICATIVAMENTE PARA A MELHORIA DA APRENDIZAGEM. OFERECER AOS ALUNOS UM AMBIENTE ESCOLAR ESTRUTURADO TORNA AS ATIVIDADES ESCOLARES MAIS ATRATIVAS E ESTIMULANTES.\r\n\r\nDESTA FORMA, O OBJETIVO É PROPICIAR MAIS QUALIDADE AOS ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOÃO MAIA, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, PARA QUE CADA VEZ MAIS TENHAM PRAZER EM IR À ESCOLA E DIMINUIRMOS A EVASÃO ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1600\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EQUIPAMENTOS NOVOS E DE QUALIDADE CONTRIBUEM SIGNIFICATIVAMENTE PARA A MELHORIA DA APRENDIZAGEM. OFERECER AOS ALUNOS UM AMBIENTE ESCOLAR ESTRUTURADO TORNA AS ATIVIDADES ESCOLARES MAIS ATRATIVAS E ESTIMULANTES.\r\n\r\nDESTA FORMA, O OBJETIVO É PROPICIAR MAIS QUALIDADE AOS ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO PASSOS, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, PARA QUE CADA VEZ MAIS TENHAM PRAZER EM IR À ESCOLA E DIMINUIRMOS A EVASÃO ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1601\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EQUIPAMENTOS NOVOS E DE QUALIDADE CONTRIBUEM SIGNIFICATIVAMENTE PARA A MELHORIA DA APRENDIZAGEM. OFERECER AOS ALUNOS UM AMBIENTE ESCOLAR ESTRUTURADO TORNA AS ATIVIDADES ESCOLARES MAIS ATRATIVAS E ESTIMULANTES.\r\n\r\nDESTA FORMA, O OBJETIVO É PROPICIAR MAIS QUALIDADE AOS ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, PARA QUE CADA VEZ MAIS TENHAM PRAZER EM IR À ESCOLA E DIMINUIRMOS A EVASÃO ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1602\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EQUIPAMENTOS NOVOS E DE QUALIDADE CONTRIBUEM SIGNIFICATIVAMENTE PARA A MELHORIA DA APRENDIZAGEM. OFERECER AOS ALUNOS UM AMBIENTE ESCOLAR ESTRUTURADO TORNA AS ATIVIDADES ESCOLARES MAIS ATRATIVAS E ESTIMULANTES.\r\n\r\nDESTA FORMA, O OBJETIVO É PROPICIAR MAIS QUALIDADE AOS ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, PARA QUE CADA VEZ MAIS TENHAM PRAZER EM IR À ESCOLA E DIMINUIRMOS A EVASÃO ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1603\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EQUIPAMENTOS NOVOS E DE QUALIDADE CONTRIBUEM SIGNIFICATIVAMENTE PARA A MELHORIA DA APRENDIZAGEM. OFERECER AOS ALUNOS UM AMBIENTE ESCOLAR ESTRUTURADO TORNA AS ATIVIDADES ESCOLARES MAIS ATRATIVAS E ESTIMULANTES.\r\n\r\nDESTA FORMA, O OBJETIVO É PROPICIAR MAIS QUALIDADE AOS ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, PARA QUE CADA VEZ MAIS TENHAM PRAZER EM IR À ESCOLA E DIMINUIRMOS A EVASÃO ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1604\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porto Real\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EQUIPAMENTOS NOVOS E DE QUALIDADE CONTRIBUEM SIGNIFICATIVAMENTE PARA A MELHORIA DA APRENDIZAGEM. OFERECER AOS ALUNOS UM AMBIENTE ESCOLAR ESTRUTURADO TORNA AS ATIVIDADES ESCOLARES MAIS ATRATIVAS E ESTIMULANTES.\r\n\r\nDESTA FORMA, O OBJETIVO É PROPICIAR MAIS QUALIDADE AOS ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ITALIANA, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, PARA QUE CADA VEZ MAIS TENHAM PRAZER EM IR À ESCOLA E DIMINUIRMOS A EVASÃO ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1605\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itatiaia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EQUIPAMENTOS NOVOS E DE QUALIDADE CONTRIBUEM SIGNIFICATIVAMENTE PARA A MELHORIA DA APRENDIZAGEM. OFERECER AOS ALUNOS UM AMBIENTE ESCOLAR ESTRUTURADO TORNA AS ATIVIDADES ESCOLARES MAIS ATRATIVAS E ESTIMULANTES.\r\n\r\nDESTA FORMA, O OBJETIVO É PROPICIAR MAIS QUALIDADE AOS ALUNOS DO CIEP 488 EZEQUIEL FREIRE, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, PARA QUE CADA VEZ MAIS TENHAM PRAZER EM IR À ESCOLA E DIMINUIRMOS A EVASÃO ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1606\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: EQUIPAMENTOS NOVOS E DE QUALIDADE CONTRIBUEM SIGNIFICATIVAMENTE PARA A MELHORIA DA APRENDIZAGEM. OFERECER AOS ALUNOS UM AMBIENTE ESCOLAR ESTRUTURADO TORNA AS ATIVIDADES MAIS QUALIFICADAS.\r\n\r\nDESTA FORMA, O OBJETIVO É PROPICIAR MAIS COMPETÊNCIA E CAPACIDADE AOS ALUNOS DA FACULDADE DE TECNOLOGIA - UERJ, EM RESENDE, VISTO A POSIÇÃO DE RESENDE COMO UM DOS PÓLOS PRINCIPAIS DO INTERIOR FLUMINENSE PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SUA IMPORTÂNCIA NACIONAL, RECONHECIDA INTERNACIONALMENTE, POR ABRIGAR A FÁBRICA DE COMBUSTÍVEL NUCLEAR, COMPLEXO DAS INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1607\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itatiaia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: COM O OBJETIVO DE PROMOVER A QUALIDADE DE VIDA E REDUZIR A VULNERABILIDADE E RISCOS À SAÚDE RELACIONADOS AOS SEUS DETERMINANTES E CONDICIONANTES - MODOS DE VIVER, CONDIÇÕES DE TRABALHO, HABITAÇÃO, AMBIENTE, EDUCAÇÃO, LAZER, CULTURA, ACESSO A BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS, SERÁ DE EXTREMA IMPORTÂNCIA O INCREMENTO FINANCEIRO NO CUSTEIO DOS PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, VISANDO ATÉ MESMO A SALVAR VIDAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1608\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Porto Real\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: COM O OBJETIVO DE PROMOVER A QUALIDADE DE VIDA E REDUZIR A VULNERABILIDADE E RISCOS À SAÚDE RELACIONADOS AOS SEUS DETERMINANTES E CONDICIONANTES - MODOS DE VIVER, CONDIÇÕES DE TRABALHO, HABITAÇÃO, AMBIENTE, EDUCAÇÃO, LAZER, CULTURA, ACESSO A BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS, SERÁ DE EXTREMA IMPORTÂNCIA O INCREMENTO FINANCEIRO NO CUSTEIO DOS PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, VISANDO ATÉ MESMO A SALVAR VIDAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1609\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Quatis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: COM O OBJETIVO DE PROMOVER A QUALIDADE DE VIDA E REDUZIR A VULNERABILIDADE E RISCOS À SAÚDE RELACIONADOS AOS SEUS DETERMINANTES E CONDICIONANTES - MODOS DE VIVER, CONDIÇÕES DE TRABALHO, HABITAÇÃO, AMBIENTE, EDUCAÇÃO, LAZER, CULTURA, ACESSO A BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS, SERÁ DE EXTREMA IMPORTÂNCIA O INCREMENTO FINANCEIRO NO CUSTEIO DOS PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE QUATIS, VISANDO ATÉ MESMO A SALVAR VIDAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1610\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.318.593,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.318.593,00\r\n\r\nJustificativa: COM O OBJETIVO DE PROMOVER A QUALIDADE DE VIDA E REDUZIR A VULNERABILIDADE E RISCOS À SAÚDE RELACIONADOS AOS SEUS DETERMINANTES E CONDICIONANTES - MODOS DE VIVER, CONDIÇÕES DE TRABALHO, HABITAÇÃO, AMBIENTE, EDUCAÇÃO, LAZER, CULTURA, ACESSO A BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS, SERÁ DE EXTREMA IMPORTÂNCIA O INCREMENTO FINANCEIRO NO CUSTEIO DOS PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE RESENDE, VISANDO ATÉ MESMO A SALVAR VIDAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1611\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 125. 0498. 4111\r\n\r\nAtendimento Serviço de Registro de Veículos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS VEICULARES - DETRAN, NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nJustificativa: SEGUNDO OS DADOS DO IBGE DE 2022, RESENDE POSSUI 81.416 VEÍCULOS EM SEU TERRITÓRIO, SENDO O 18º NO RANKING DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO COM MAIS VEÍCULOS. \r\n\r\nOS MUNÍCIPES VÊM ENCONTRANDO DIFICULDADES PARA AGENDAMENTO DE SERVIÇOS VEICULARES, VISTO QUE O NÚMERO DE VAGAS APRESENTADAS PARA OS SERVIÇOS É INSUFICIENTE PARA ATENDER TODOS COM CELERIDADE.\r\n\r\nCABE RESSALTAR QUE MUITOS MUNICÍPIOS VIZINHOS QUE NÃO POSSUEM ESTE SERVIÇO, AGENDAM PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO NO POSTO DE RESENDE, AUMENTANDO A FILA DE ESPERA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1612\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0478. 5359\r\n\r\nPadronização Arquitetônica Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E REFORMA DO DESTACAMENTO DE POLÍCIA OSTENSIVA DPO, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM ITATIAIA, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nJustificativa: A AMPLIAÇÃO E REFORMA DO DPO NO BAIRRO JARDIM ITATIAIA É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA A CIDADE, UMA VEZ QUE TRARÁ MAIS SEGURANÇA PARA OS MUNÍCIPES E AUXILIARÁ NO TOCANTE A CELERIDADE DA ATUAÇÃO POLICIAL NOS CASOS, VISTO QUE O ÍNDICE DE CRIMES NO BAIRRO É ELEVADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1613\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0498. 4119\r\n\r\nAtendimento do Serviço de Identificação Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE EMISSÃO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL - DETRAN, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nJustificativa: A SOLICITAÇÃO É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNÍCIPES RESIDENTES EM PORTO REAL, VISTO QUE COM O LIMITADO NÚMERO DE ATENDIMENTO PARA A EMISSÃO DA IDENTIDADE CIVIL, A ESPERA É GRANDE E MUITOS PRECISAM SE LOCOMOVER POR DEZENAS DE QUILÔMETROS PARA EMITIREM SUA IDENTIDADE E A HABILITAÇÃO. ALÉM DISSO, OS POSTOS DE EMISSÃO DOS MUNICÍPIOS MAIS PRÓXIMOS FICAM SOBRECARREGADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1614\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0498. 4119\r\n\r\nAtendimento do Serviço de Identificação Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE EMISSÃO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, NO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nJustificativa: A SOLICITAÇÃO É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNÍCIPES RESIDENTES EM QUATIS, VISTO QUE COM O LIMITADO NÚMERO DE ATENDIMENTO PARA A EMISSÃO DA IDENTIDADE CIVIL, A ESPERA É GRANDE E MUITOS PREFEREM SE LOCOMOVER POR DEZENAS DE QUILÔMETROS PARA EMITIREM SUA IDENTIDADE. ALÉM DISSO, OS POSTOS DE EMISSÃO DOS MUNICÍPIOS MAIS PRÓXIMOS FICAM SOBRECARREGADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1615\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ARENA TERREIRÃO, NO BAIRRO JARDIM INDEPENDÊNCIA, MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nJustificativa: A ARENA TERREIRÃO ESTÁ LOCALIZADA NA AVENIDA GEORGETH BARBOSA LEITA, BAIRRO JARDIM INDEPENDÊNCIA, MUNICÍPIO DE QUATIS. A ARENA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS E SUA RECUPERAÇÃO PROPORCIONARÁ UMA ESTRUTURA COM ACOMODAÇÕES MAIS ADEQUADAS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E RECREATIVAS AOS MORADORES, QUE PASSARÃO A CONTAR COM UM ESPAÇO DIGNO E APROPRIADO, ALÉM DO QUE, SABEMOS QUE O ESPORTE E LAZER AJUDA A AFASTAR NOSSOS JOVENS DA CRIMINALIDADE.\r\n\r\nRESSALTO QUE, O PEDIDO DESTA REFORMA JÁ TRAMITA NO GOVERNO ATRAVÉS DO PROCESSO SEI Nº 170026/003331/2021 E DESTA FORMA, REAFIRMO MEU COMPROMISSO E PEÇO A AJUDA PARA A EFETIVAÇÃO DESTA FORMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1616\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 3512\r\n\r\nImplantação e Reforma de Unidade do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS, MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nJustificativa: A CIDADE NECESSITA DA IMPLANTAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS PARA ATENDER ÀS EMERGÊNCIAS QUE SE VERIFICAREM EM SEUS LIMITES, POIS A DENSIDADE DEMOGRÁFICA ATUAL JÁ JUSTIFICA TAL SOLICITAÇÃO. ADEMAIS, O TEMPO NECESSÁRIO PARA O DESLOCAMENTO DE EQUIPES DE OUTROS MUNICÍPIOS COMPROMETE O SUCESSO NA SOLUÇÃO DOS EVENTOS, SEJA UM INCÊNDIO OU UM ACIDENTE COM VÍTIMAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1617\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 3512\r\n\r\nImplantação e Reforma de Unidade do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS, MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nJustificativa: A CIDADE NECESSITA DA IMPLANTAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS PARA ATENDER ÀS EMERGÊNCIAS QUE SE VERIFICAREM EM SEUS LIMITES, POIS A DENSIDADE DEMOGRÁFICA ATUAL JÁ JUSTIFICA TAL SOLICITAÇÃO. \r\n\r\nADEMAIS, O TEMPO NECESSÁRIO PARA O DESLOCAMENTO DE EQUIPES DE OUTROS MUNICÍPIOS COMPROMETE O SUCESSO NA SOLUÇÃO DOS EVENTOS, SEJA UM INCÊNDIO OU UM ACIDENTE COM VÍTIMAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1618\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 3512\r\n\r\nImplantação e Reforma de Unidade do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UM DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS, EM VISCONDE DE MAUÁ, MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nJustificativa: A CIDADE NECESSITA DA IMPLANTAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS PARA ATENDER ÀS EMERGÊNCIAS QUE SE VERIFICAREM EM SEUS LIMITES, POIS A DENSIDADE DEMOGRÁFICA ATUAL JÁ JUSTIFICA TAL SOLICITAÇÃO. \r\n\r\nADEMAIS, O TEMPO NECESSÁRIO PARA O DESLOCAMENTO DE EQUIPES DE OUTROS MUNICÍPIOS COMPROMETE O SUCESSO NA SOLUÇÃO DOS EVENTOS, SEJA UM INCÊNDIO OU UM ACIDENTE COM VÍTIMAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1619\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES NO MUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nJustificativa: A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVENÇÕES EM RESENDE SERÁ DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA A CIDADE, VISTO A SUA IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E MUITAS FÁBRICAS E INDUSTRIAS SEDIADAS EM SEU TERRITÓRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1620\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO MAIA, NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nJustificativa: A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA SERÁ UM INSTRUMENTO DE LAZER E UM COMPLEMENTO EDUCACIONAL PARA OS ALUNOS DA ESCOLA. \r\n\r\nCOM A CONSTRUÇÃO DESTE INSTRUMENTO DE GRANDE RELEVÂNCIA, MUITOS BENEFÍCIOS SERÃO TRAZIDOS PARA O MUNICÍPIO E PARA O BAIRRO, COMO: DIMINUIÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR, DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE E MELHORIA DA SAÚDE DE NOSSAS CRIANÇAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1621\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 4007\r\n\r\nConservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESOBSTRUÇÃO DA RODOVIA RJ-159, SENTIDO FALCÃO PASSA VINTE/MG, NO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nJustificativa: NO ANO DE 2020, HOUVE UMA QUEDA DE BARREIRA, NO PONTO MENCIONADO DA RJ-159, ONDE O DESLIZAMENTO FEZ COM QUE A RODOVIA FOSSE PARCIALMENTE INTERDITADA, FUNCIONANDO APENAS EM MEIA PISTA.\r\n\r\nATUALMENTE, A RODOVIA, NESTE TRECHO, ENCONTRA-SE NA MESMA SITUAÇÃO, APENAS FUNCIONANDO EM MEIA PISTA E ASSIM TRAZENDO DIVERSOS TRANSTORNOS PARA QUE TRANSITA E UTILIZA A RODOVIA DIARIAMENTE.\r\n\r\nDESTA FORMA, A DESOBSTRUÇÃO MELHORARÁ O TRÂNSITO LOCAL, EVITARÁ ACIDENTES, IMPULSIONARÁ O COMÉRCIO LOCAL E EVITARÁ PREJUÍZOS AOS VEÍCULOS QUE UTILIZAM A RODOVIA PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1622\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727\r\n\r\nPromoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 10.107 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À SAÚDE ANIMAL, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO E APOIO AO FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS PÚBLICOS VETERINÁRIOS REGIONAIS.\r\n\r\nJustificativa: A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TEM COMO PRINCÍPIO CENTRAL O DE PROTEGER OS ANIMAIS COM A CRIAÇÃO DE HOSPITAIS VETERINÁRIOS REGIONAIS E ASSIM RESGUARDAR OS DIREITOS E DEVERES PRESCRITOS NO ARTIGO 225 DA CRFB/88. SABEMOS QUE, INFELIZMENTE NOS DIAS DE HOJE, PESSOAS MAL-INTENCIONADAS MALTRATAM, ABANDONAM E ATÉ TORTURAM OS ANIMAIS, MAS NÃO SÓ ISSO, OS ANIMAIS EM CERTOS MOMENTOS PRECISAM DE AJUDA POR QUESTÕES DE DOENÇAS OU ACIDENTES E ASSIM, O ESTADO PRECISA INTERVIR PARA CUIDAR DE FATO, INCLUSIVE DOS ANIMAIS QUE NÃO TEM UM LAR E VIVEM NAS RUAS.\r\n\r\nDESTA FORMA, OS HOSPITAIS VETERINÁRIOS REGIONAIS REALIZARÃO TODOS OS TIPOS DE ATENDIMENTO, TODOS OS DIAS, DE FORMA GRATUITA E SEGUINDO REGRAS ESTABELECIDAS PELO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA E ASSIM TRARÁ DIGNIDADE AOS ANIMAIS QUE PRECISAM E PARA SEUS TUTORES, CUIDADORES E/OU PROTETORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1623\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 125. 0498. 4120\r\n\r\nAtendimento Serviço Habilitação de Motoristas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO SETOR DE EMISSÃO DE HABILITAÇÃO - DETRAN, NO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nJustificativa: A SOLICITAÇÃO É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNÍCIPES RESIDENTES EM QUATIS, VISTO QUE NECESSITAM SE LOCOMOVER POR DEZENAS DE QUILÔMETROS PARA EMITIREM SUA HABILITAÇÃO E ALÉM DISSO, OS POSTOS DE EMISSÃO DOS MUNICÍPIOS MAIS PRÓXIMOS FICAM SOBRECARREGADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1624\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0498. 4119\r\n\r\nAtendimento do Serviço de Identificação Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO SETOR DE EMISSÃO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL - DETRAN, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nJustificativa: A SOLICITAÇÃO É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNÍCIPES RESIDENTES EM ITATIAIA, VISTO QUE NECESSITAM SE LOCOMOVER POR DEZENAS DE QUILÔMETROS PARA EMITIREM SUA IDENTIFICAÇÃO CIVIL E ALÉM DISSO, OS POSTOS DE EMISSÃO DOS MUNICÍPIOS MAIS PRÓXIMOS FICAM SOBRECARREGADOS.\r\n\r\nId: 2529101"
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ALÉM DISSO, OS POSTOS DE EMISSÃO DOS MUNICÍPIOS MAIS PRÓXIMOS FICAM SOBRECARREGADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1626\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 125. 0498. 4120\r\n\r\nAtendimento Serviço Habilitação de Motoristas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE EMISSÃO DE HABILITAÇÃO - DETRAN, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nJustificativa: A SOLICITAÇÃO É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA OS MUNÍCIPES RESIDENTES EM PORTO REAL, VISTO QUE NECESSITAM SE LOCOMOVER POR DEZENAS DE QUILÔMETROS PARA EMITIREM SUA HABILITAÇÃO, ALÉM DISSO, OS POSTOS DE EMISSÃO DOS MUNICÍPIOS MAIS PRÓXIMOS FICAM SOBRECARREGADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1627\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5618\r\n\r\nGestão de Res. Sólidos e Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA DO RIO, ATRAVÉS DO PROGRAMA LIMPA RIO, LOCALIZADO NA RUA ARATICUM, NÚMERO 936, BECO DA NETE, NO BAIRRO DO ANIL, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: A LIMPEZA DO PRESENTE RIO SERÁ DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA OS CIDADÃOS DESTA LOCALIDADE, UMA VEZ QUE O RIO PASSA MUITO PERTO DA CASA DOS MORADORES, COM CHEIRO MUITO RUIM E COM ALTA PROBABILIDADE DE TRANSMISSÃO DE DOENÇAS. DESTA FORMA, COM A LIMPEZA DESTE RIO, A QUALIDADE DE VIDA DOS RESIDENTES NESTE LOCAL MELHORARÁ E DOENÇAS SERÃO EVITADAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1628\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO DA RODOVIA RJ-151, NOS TRECHOS CACHOEIRA DA FUMAÇA ATÉ A VILA DA FUMAÇA E DA VILA DA FUMAÇA ATÉ FALCÃO, NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nJustificativa: AS CONDIÇÕES ATUAIS DOS TRECHOS MENCIONADOS DA RODOVIA, VEM TRAZENDO PROBLEMAS PARA OS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM PELA REGIÃO, PREJUDICANDO O ATENDIMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO (ÔNIBUS), CAMINHÕES DE LEITE E TAMBÉM O TRANSPORTE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1629\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4642\r\n\r\nGestão Operac Delegacias Espec Atend à Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À MULHER NIAM, NA 89ª DELEGACIA DE POLÍCIA, NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO E A FUNÇÃO DO NÚCLEO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À MULHER - NIAM, A SER INSTALADO NA 89ª DP DE RESENDE É DE GARANTIR UM ATENDIMENTO HUMANIZADO PARA AS PESSOAS QUE ESTÃO EM UM MOMENTO DE FRAGILIDADE E VULNERABILIDADE, EXPLICAR E DEFENDER SEUS DIREITOS, ESTIMULAR AS DENÚNCIAS DE AGRESSÕES, ALÉM DE REALIZAR ESTUDOS PARA IDENTIFICAR O PERFIL DOS OFENSORES, NÃO FICANDO APENAS RESTRITO A PRENDER OS AGRESSORES.\r\n\r\nA IMPLEMENTAÇÃO DESTE NÚCLEO É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, UMA VEZ QUE ÍNDICE DE CRIMES CONTRA A MULHER VEM CRESCENDO VERTIGINOSAMENTE, EM TODO O ESTADO E NO MUNICÍPIO DE RESENDE. ESTA UNIDADE AUXILIARÁ NO TOCANTE A CELERIDADE NO SOLUCIONAMENTO DOS CRIMES E NA PREVENÇÃO DE POSSÍVEIS CASOS. \r\n\r\nVALE RESSALTAR QUE O SERVIÇO É FRUTO DE CONVÊNIO E PARCERIA ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POLÍCIA CIVIL E MUNICÍPIO ONDE O NÚCLEO SERÁ IMPLEMENTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1630\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE UM NOVO TRAJETO LIGANDO O DISTRITO DE PENEDO E ITATIAIA.\r\n\r\nJustificativa: A REALIZAÇÃO DESTE NOVO TRAJETO LIGANDO PENEDO ATÉ ITATIAIA SERÁ CRUCIAL PARA A VIDA SOCIAL E ECONÔMICA DOS MUNÍCIPES DESTA CIDADE, UMA VEZ QUE, A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, NOS PRÓXIMOS ANOS, PASSARÁ POR UM ENORME INVESTIMENTO: SERÃO NOVOS RETORNOS, PASSARELAS E A IMPLANTAÇÃO DE 3ª E 4ª FAIXA NA MAIOR PARTE DO TRAJETO.\r\n\r\nDESTA FORMA, UMA NOVA OPÇÃO PARA DESAFOGAR O TRÂNSITO, QUE JÁ É CAÓTICO, SERÁ FUNDAMENTAL PARA MINIMIZAR OS PREJUÍZOS TEMPORÁRIOS, COM ESTA REFORMA DA VIA DUTRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1631\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNOVO TRAJETO LIGANDO OS MUNICÍPIOS DE ITATIAIA E RESENDE.\r\n\r\nJustificativa: A REALIZAÇÃO DESTE NOVO TRAJETO LIGANDO ITATIAIA ATÉ RESENDE SERÁ CRUCIAL PARA A VIDA SOCIAL E ECONÔMICA DOS MUNÍCIPES DESTAS CIDADES, UMA VEZ QUE, A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, NOS PRÓXIMOS ANOS, PASSARÁ POR UM ENORME INVESTIMENTO: SERÃO NOVOS RETORNOS, PASSARELAS E A IMPLANTAÇÃO DE 3ª E 4ª FAIXA NA MAIOR PARTE DO TRAJETO.\r\n\r\nDESTA FORMA, UMA NOVA OPÇÃO PARA DESAFOGAR O TRÂNSITO, QUE JÁ É CAÓTICO, SERÁ FUNDAMENTAL PARA MINIMIZAR OS PREJUÍZOS TEMPORÁRIOS, COM ESTA REFORMA DA VIA DUTRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1632\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DOS 12,2 KM DA RJ 161, ENTRE O TRECHO QUE VAI DA LOCALIDADE RURAL DE VARGEM GRANDE (DISTRITO RURAL DA PEDRA SELADA), PASSA PELA SERRA DO EME E TERMINA NA LOCALIDADE DA BAGAGEM, NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nJustificativa: A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA O BEM-ESTAR ECONÔMICO E SOCIAL DOS MORADORES DA LOCALIDADE E DO MUNICÍPIO COMO UM TODO, SERÁ IMPORTANTÍSSIMO TAMBÉM PARA QUEM PASSA DIARIAMENTE PELO LOCAL, ALÉM, CLARO, DE BENEFICIAR O TURISMO, O COMÉRCIO LOCAL, ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA REGIÃO COMO UM TODO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1633\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DOS 18 KM DA RJ 143, ENTRE O MUNICÍPIO DE QUATIS E O DISTRITO DE NOSSA SENHORA DO AMPARO, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nJustificativa: A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DESTE TRECHO DA RJ - 143, ENTRE QUATIS E AMPARO SERÁ PRIMORDIAL PARA A VIDA SOCIAL E ECONÔMICA DOS MUNÍCIPES DESTAS CIDADES, UMA VEZ QUE, A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, NOS PRÓXIMOS ANOS, PASSARÁ POR UM ENORME INVESTIMENTO: SERÃO NOVOS RETORNOS, PASSARELAS E A IMPLANTAÇÃO DE 3A E 4A FAIXA NA MAIOR PARTE DO TRAJETO.\r\n\r\nDESTA FORMA, UMA NOVA OPÇÃO PARA DESAFOGAR O TRÂNSITO, QUE JÁ É CAÓTICO, SERÁ FUNDAMENTAL PARA MINIMIZAR OS PREJUÍZOS TEMPORÁRIOS, COM ESTA REFORMA DA VIA DUTRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1634\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DOS 34 KM DA RJ 151, ENTRE O TRECHO QUE VAI DA LOCALIDADE RURAL DO CAMPO ALEGRE ATÉ O DISTRITO RURAL DA FUMAÇA, NO ENTRONCAMENTO COM A RJ 159, MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nJustificativa: NO MUNICÍPIO DE RESENDE, A RJ - 151 TEM UMA EXTENSÃO TOTAL DE 47,8 KM, ONDE 13,8 KM ENCONTRA-SE ASFALTADO E 34 KM, NÃO ESTÁ PAVIMENTADA.\r\n\r\nA RJ - 151 É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA. COM A MELHORIA DESTA ESTRADA E A SUA TOTAL PAVIMENTAÇÃO, GARANTIRA-SE A SEGURANÇA DE TODOS OS MORADORES DA REGIÃO E TURISTAS QUE TRAFEGAM PELO LOCAL DIARIAMENTE. OS TRANSTORNOS E PREJUÍZOS PODERÃO SER EVITADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1635\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DA VIA QUE LIGA OS DISTRITOS DE FLORIANO E RIALTO, AMBOS NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nJustificativa: A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA VIA QUE LIGA FLORIANO E RIALTO, EM BARRA MANSA SERÁ PRIMORDIAL PARA A VIDA SOCIAL E ECONÔMICA DOS MUNÍCIPES DESTA CIDADE, UMA VEZ QUE, A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, NOS PRÓXIMOS ANOS, PASSARÁ POR UM ENORME INVESTIMENTO: SERÃO NOVOS RETORNOS, PASSARELAS E A IMPLANTAÇÃO DE 3ª E 4ª FAIXA NA MAIOR PARTE DO TRAJETO.\r\n\r\nDESTA FORMA, UMA NOVA OPÇÃO PARA DESAFOGAR O TRÂNSITO, QUE JÁ É CAÓTICO, SERÁ FUNDAMENTAL PARA MINIMIZAR OS PREJUÍZOS TEMPORÁRIOS, COM ESTA REFORMA DA VIA DUTRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1636\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA PONTE/PASSARELA LIGANDO OS BAIRROS JARDIM BEIRA-RIO, VILA ISABEL E TOYOTA, NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nJustificativa: A SOLICITAÇÃO É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, POR SE TRATAR DE TRÊS BAIRROS POPULOSOS, QUE TEM UM NÚMERO EXPRESSIVO DE CARROS, MOTOS E BICICLETAS QUE TRANSITAM DIARIAMENTE PELOS BAIRROS. UMA PONTE/PASSARELA TRARÁ UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA PARA ESSES MUNÍCIPES.\r\n\r\nRESSALTO QUE JÁ HOUVE UMA PONTE CONECTANDO ESSES BAIRROS, QUE FOI DANIFICADA PELA AÇÃO DO TEMPO E HOJE, OS MORADORES QUE PRECISAM SE LOCOMOVER DE UM BAIRRO PARA O OUTRO, PRECISAM PERCORRER LONGO CAMINHO PARA ACESSAR OUTRA PONTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1637\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727\r\n\r\nApoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE ENDOMETRIOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: O PROGRAMA PROPORCIONARÁ MUITOS BENEFÍCIOS, TRAZENDO UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA E TRAZENDO AINDA MAIS DIGNIDADE PARA TODAS AS MULHERES DO NOSSO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1638\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 57. 010 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4762\r\n\r\nPoliciamento de Proximidade e Atend. Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nJustificativa: O PROGRAMA “SEGURANÇA PRESENTE” TEM POR OBJETIVO REFORÇAR E TRAZER MAIS SEGURANÇA AOS MORADORES, ATRAVÉS DO PATRULHAMENTO POR POLICIAIS A PÉ, EM BICICLETAS, MOTOS E VIATURAS, COM O INTUITO DE EVITAR O COMETIMENTO DE ILÍCITOS. O PROGRAMA JÁ DEMONSTROU DIVERSAS VEZES A SUA EFICÁCIA AO REALIZAR ESTE PATRULHAMENTO OSTENSIVO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDESTA FORMA, JUSTIFICA-SE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE OS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO SÓ CRESCEM E O CONTINGENTE DE POLICIAIS MILITARES É INSUFICIENTE. DE ACORDO COM OS DADOS DO ISP, NO ANO DE 2021, FORAM REALIZADOS 2314 REGISTROS DE OCORRÊNCIA EM RESENDE, EM 2022 TIVERAM 3181 REGISTROS E NESTE ANO, DO DIA 01/01 ATÉ O DIA 13/02, JÁ FORAM REALIZADOS 412 REGISTROS. PERCEBE-SE UM CRESCENTE AUMENTO NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA E A SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA NA CIDADE VEM CRESCENDO A CADA DIA, ABRINDO PORTAS PARA OCORRÊNCIA DE NOVAS MODALIDADES DE ILICITUDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1639\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA E UM CAMPO SINTÉTICO NO BAIRRO MAROMBA, MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nJustificativa: O IMÓVEL OBJETO DESTA SOLICITAÇÃO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, ESTÁ LOCALIZADO NA RJ - 151, MAROMBA, ITATIAIA, ENCOSTADO NA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS. A CONSTRUÇÃO DA QUADRA E DO CAMPO SERÁ UM INSTRUMENTO DE LAZER E UM COMPLEMENTO EDUCACIONAL PARA OS MORADORES DA LOCALIDADE E PARA OS ALUNOS DA ESCOLA. \r\n\r\nCOM A CONSTRUÇÃO DESTES DOIS INSTRUMENTOS DE GRANDE RELEVÂNCIA, MUITOS BENEFÍCIOS SERÃO TRAZIDOS PARA O MUNICÍPIO E PARA O BAIRRO, COMO: DIMINUIÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR, DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE E MELHORIA DA SAÚDE DE NOSSAS CRIANÇAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1640\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4768\r\n\r\nCombate Enfrent a situação de pobreza\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREAJUSTAR O VALOR DO BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E/OU RISCO SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: O REAJUSTE DO BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL É FUNDAMENTAL PARA DIGNIDADE HUMANA. A INFLAÇÃO SOBE, OS PREÇOS DOS PRODUTOS SOBEM, OS VALORES DOS SERVIÇOS ESSÊNCIAS AUMENTAM E CONSEQUENTEMENTE O VALOR DO BENEFÍCIO, QUE NÃO É REAJUSTADO, PASSA A NÃO SER SUFICIENTE PARA O MÍNIMO EXISTENCIAL. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1641\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DE AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CIEP 347 DOUTOR JORGE MIGUEL JAYME E DA CRECHE EM ANEXO, NO BAIRRO TOYOTA, MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nJustificativa: O BAIRRO TOYOTA, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, ONDE O CIEP 347 ESTÁ LOCALIZADO, CONCENTRA UMA GRANDE QUANTIDADE DE ALUNOS, CHEGANDO A MAIS DE 600 ALUNOS MATRICULADOS, TANTO NA ESCOLA, QUANTO NA CRECHE.\r\n\r\nEM ATENDIMENTO A CARÊNCIA DO LOCAL, FOI OBSERVADA A NECESSIDADE DE REFORMA PARA AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE AMBAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, NO INTUITO DE EVITAR QUE NOSSAS CRIANÇAS E JOVENS TENHAM QUE SE DESLOCAR GRANDES DISTÂNCIAS E PODENDO ASSIM DESMOTIVAR E ATÉ INVIABILIZAR O ACESSO À ESCOLA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1642\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO MUNICIPAL DOM OTORRINO ZANON, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nJustificativa: É DE EXTREMA RELEVÂNCIA PARA A SOCIEDADE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTORRINO ZANON, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, VISTO QUE COM ESTA REFORMA/ AMPLIAÇÃO, OS ALUNOS TERÃO UM ENSINO DE MAIS QUALIDADE E MAIS ALUNOS PODERÃO ESTAR MATRICULADOS NESTE COLÉGIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1643\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA/MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO DO TRABALHADOR, NO MUNÍCIO DE RESENDE.\r\n\r\nJustificativa: O ESTÁDIO DO TRABALHADO É UM EXCELENTE MEIO DE LAZER E CULTURA PARA A POPULAÇÃO DE RESENDE. A REFORMA/REVITALIZAÇÃO É NECESSÁRIA PARA QUE SEJA DADO À POPULAÇÃO UM MAIOR CONFORTO E FOMENTE AINDA MAIS A IDA AO ESTÁDIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1644\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRETOMADA DA OBRA DA PONTE RUTH COUTINHO, SITUADA NA AV. ARGEMIRO DE PAULA COUTINHO, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nJustificativa: A CONCLUSÃO DA PONTE RUTH COUTINHO, QUE NO MOMENTO SE ENCONTRA PARADA, É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA OS MORADORES DA CIDADE, POIS TRATA-SE DE UM ACESSO AO FÓRUM E A ESCOLA SESI, ONDE CARROS ESTÃO PRECISANDO REALIZAR LONGOS E DEMORADOS CAMINHOS PARA CHEGAR AO DESTINO E OS PEDESTRES ESTÃO PRECISANDO FAZER O USO DE UMA PONTE PROVISÓRIA CONSTRUÍDA, DE MADEIRA, ONDE COLOCA EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DE TODOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1645\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRETOMADA DA OBRA DO RESTAURANTE POPULAR, SITUADO NA AV. DOMINGOS MARIANO, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nJustificativa: A CONCLUSÃO DO RESTAURANTE POPULAR DE BARRA MANSA, QUE NO MOMENTO, A REFORMA ENCONTRA-SE PARADA, É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA A CIDADE, POIS O RESTAURANTE ATENDIA MAIS E 1000 REFEIÇÕES E 500 CAFÉS DA MANHÃ DIARIAMENTE PARA A POPULAÇÃO MAIS NECESSITADA. A COMIDA SERVIDA SEMPRE FOI DE EXCELENTE QUALIDADE E A POPULAÇÃO SENTE FALTA DA OPÇÃO DE UMA COMIDA DE QUALIDADE E ACESSÍVEL FINANCEIRAMENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1646\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 8250\r\n\r\nOperacionalização Polícia Técnico-Científica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nRETORNO DO SERVIÇO MÉDICO LEGAL DE NECRÓPSIA, AO POSTO REGIONAL DE POLÍCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA PRPTC, DO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nJustificativa: MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O RETORNO DO SERVIÇO MÉDICO LEGAL DE NECRÓPSIA, AO POSTO REGIONAL DE POLÍCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA - PRPTC, DO MUNICÍPIO DE RESENDE. \r\n\r\nO SERVIÇO MÉDICO LEGAL DE NECRÓPSIA DEIXOU DE SER REALIZADO NO POSTO REGIONAL DE POLÍCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA - PRPTC DE RESENDE. HOJE, O PRPTC DE RESENDE TEM EM SUA CIRCUNSCRIÇÃO DE ATENDIMENTO OS MUNICÍPIOS DE ITATIAIA, PORTO REAL E QUATIS E JUNTAS, ESSAS 4 CIDADES TEM APROXIMADAMENTE 200.000 MIL HABITANTES. \r\n\r\nNO ATUAL MOMENTO, O ÚNICO MUNICÍPIO QUE CONTÉM SERVIÇO DE NECRÓPSIA É O DE VOLTA REDONDA, QUE FICA APROXIMADAMENTE HÁ 52 KM DE DISTÂNCIA DE RESENDE E SOMENTE VOLTA REDONDA TEM APROXIMADAMENTE 273.000 MIL HABITANTES.\r\n\r\nRESSALTO QUE, COM SOMENTE VOLTA REDONDA REALIZANDO O SERVIÇO NESTA ÁREA, A CIRCUNSCRIÇÃO DESTA CIDADE PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE NECRÓPSIA, ABRANGE OS SEGUINTES MUNICÍPIOS: ITATIAIA, RESENDE, PORTO REAL, BARRA MANSA, RIO CLARO, PINHEIRAL, PIRAI, BARRA DO PIRAÍ, VALENÇA, VASSOURAS, MENDES, MIGUEL PEREIRA, PATY DO ALFERES, PAULO DE FRONTIN, RIO DAS FLORES.\r\n\r\nPRIMEIRO PONTO A SE TRATAR COM A AUSÊNCIA DE NECRÓPSIA EM RESENDE É A DISTÂNCIA ENTRE AS CIDADES. TORNA-SE DESUMANO PARA OS FAMILIARES, APÓS A MORTE DE UM ENTE QUERIDO, PRECISAR SE DESLOCAR E DESLOCAR O FALECIDO QUILÔMETROS DE DISTÂNCIA, ATÉ OUTRA CIDADE PARA REALIZAÇÃO DE AUTÓPSIA DE UM FAMILIAR.\r\n\r\nO SEGUNDO PONTO IMPORTANTE É A EFICÁCIA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. APENAS UMA CIDADE QUE CONTÉM APROXIMADAMENTE 273.000 MIL HABITANTES E MAIS 15 MUNICÍPIOS EM SUA CIRCUNSCRIÇÃO, CERTAMENTE ESTARIA PRESTANDO UM MELHOR SERVIÇO SE OUTRO MUNICÍPIO COMO RESENDE, ESTIVESSE DIVIDINDO OS SERVIÇOS DE NECRÓPSIA, VISTO QUE DESAFOGARIA CERCA DE 200.000 MIL HABITANTES PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO EM VOLTA REDONDA. \r\n\r\nENTENDO A CARÊNCIA DE PESSOAL PARA SUPRIR TODOS OS SERVIÇOS DO ESTADO, NO TOCANTE A POLÍCIA JUDICIÁRIA, E SEI DO AVANÇO DO GOVERNO CLÁUDIO CASTRO NO TOCANTE A REPOSIÇÃO DE PESSOAL ATRAVÉS DE CONCURSOS PÚBLICOS, POR ISSO, ENTENDO SER OPORTUNO ESTA SOLICITAÇÃO, JÁ QUE O GOVERNADOR ANUNCIOU QUE TODOS OS 561 APROVADOS NOS CONCURSOS DA POLÍCIA CIVIL DE 2022 SERÃO CHAMADOS E QUE AUTORIZOU MAIS 66 VAGAS PARA DELEGADO, 62 PARA PERITO LEGISTA E 33 PARA PERITO CRIMINAL, ALÉM DAS VAGAS PREVIAMENTE EXISTENTES NOS RESPECTIVOS EDITAIS. \r\n\r\nVISTO AS CONSIDERAÇÕES E ARGUMENTAÇÕES PRESTADAS, ENTENDO SER DE VALIOSA IMPORTÂNCIA PARA O ATENDIMENTO À SOCIEDADE, O RETORNO DO SERVIÇO MÉDICO DE NECRÓPSIA NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1647\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5618\r\n\r\nGestão de Res. Sólidos e Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIBEIRÃO DA DIVISA, NA JUNÇÃO DO DISTRITO DE FLORIANO, EM BARRA MANSA, COM O MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nJustificativa: A LIMPEZA E O DESASSOREAMENTO DO RIBEIRÃO DA DIVISA SERÁ DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA OS CIDADÃOS DESTA CIDADE, UMA VEZ QUE CONTRIBUIRÁ PARA MITIGAR OS EFEITOS DAS FORTES CHUVAS QUE CAUSAM O TRANSBORDAMENTO, OCASIONANDO AS ENCHENTES NA LOCALIDADE E TAMBÉM EVITARÁ A PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS PELO FATO DA SUJEIRA EXISTENTE NO RIBEIRÃO DA DIVISA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1648\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5618\r\n\r\nGestão de Res. Sólidos e Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nLIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO CÓRREGO CONHECIDO COMO RIBEIRÃO DA PONTINHA OU RIBEIRÃO DOS REMÉDIOS, ATRAVÉS DO PROGRAMA LIMPA RIO, NO BAIRRO VILA DOS REMÉDIOS, EM BARRA MANSA.\r\n\r\nJustificativa: A LIMPEZA E O DESASSOREAMENTO DO “RIBEIRÃO DA PONTINHA” OU “RIBEIRÃO DOS REMÉDIOS”, LOCALIZADO NA LATITUDE -22.459189 E LONGITUDE -44.288331, SERÁ DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA OS CIDADÃOS DESTA CIDADE, UMA VEZ QUE CONTRIBUIRÁ PARA MITIGAR OS EFEITOS DAS FORTES CHUVAS QUE CAUSAM O TRANSBORDAMENTO, OCASIONANDO AS ENCHENTES NA LOCALIDADE E EVITARÁ A PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS PELO FATO DA SUJEIRA EXISTENTE. COM AS FORTES CHUVAS E AS CHEIAS, OCASIONA TAMBÉM O DESMORONAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1649\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE UMA BASE OPERACIONAL DESCENTRALIZADA DO SAMU NO 4º DISTRITO PASSA TRÊS, MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO DA INSTALAÇÃO DE UMA BASE DA SAMU NO DISTRITO DE PASSA TRÊS É DE ATENDER A NECESSIDADE DA LOCALIDADE QUE GEOGRAFICAMENTE SE ENCONTRA EM PONTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO, COLABORANDO COM O PRONTO ATENDIMENTO DOS MORADORES DE PASSA TRÊS NAS ZONAS URBANAS E ZONAS RURAIS, BEM COMO DOS DISTRITOS VIZINHOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1650\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3047\r\n\r\nImplantação, Restauração e Melh de Rodovias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNOVO TRAJETO LIGANDO O DISTRITO DE PENEDO, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA E O BAIRRO SÃO CAETANO, NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nJustificativa: A REALIZAÇÃO DESTE NOVO TRAJETO LIGANDO PENEDO ATÉ SÃO CAETANO SERÁ CRUCIAL PARA A VIDA SOCIAL E ECONÔMICA DOS MUNÍCIPES DESTAS CIDADES, UMA VEZ QUE, A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, NOS PRÓXIMOS ANOS, PASSARÁ POR UM ENORME INVESTIMENTO: SERÃO NOVOS RETORNOS, PASSARELAS E A IMPLANTAÇÃO DE 3ª E 4ª FAIXA NA MAIOR PARTE DO TRAJETO.\r\n\r\nDESTA FORMA, UMA NOVA OPÇÃO PARA DESAFOGAR O TRÂNSITO, QUE JÁ É CAÓTICO, SERÁ FUNDAMENTAL PARA MINIMIZAR OS PREJUÍZOS TEMPORÁRIOS, COM ESTA REFORMA DA VIA DUTRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTande Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº1808\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRA DE DUPLICAÇÃO DA PONTE EGÍDIO FONTANEZZI, CONHECIDA COMO PONTE DO BARREIRO (SOB O RIO BARREIRO), LOCALIZADA NA DIVISA ENTRE OD MUNICÍPIOS DE RESENDE E PORTO REAL.\r\n\r\nJustificativa: É DE EXTREMA RELEVÂNCIA A DUPLICAÇÃO DA PONTE DO BARREIRO, LOCALIZADA NA ESTRADA BULHÕES SURUBI (RESENDE), QUE FAZ JUNÇÃO COM A ESTRADA HENRY RICHARD PRITCHARD (PORTO REAL), VISTO QUE A PONTE É EXTREMAMENTE ESTREITA E ACABA GERANDO MUITOS TRANSTORNOS AOS QUE TRAFEGAM PELA VIA, OCASIONANDO ATÉ MESMO ACIDENTES.\r\n\r\nMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A PONTE:\r\n\r\nLONGITUDE E LATITUDE = (-22.4659734, -44.3666959)\r\n\r\nCOMPRIMENTO= 32,2 METROS \r\n\r\nLARGURA= 4,7 METROS\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Gagliasso\r\n\r\nEMENDA Nº3015\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 1999 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 227.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 227.437,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA AO PLANO PLURIANUAL TEM COMO PROPÓSITO PRIMORDIAL A INCLUSÃO DE UMA NOVA AÇÃO DENOMINADA \"FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO PARA A PRÁTICA ESPORTIVA\", SOB O PROGRAMA 0501 - ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nESTE PROJETO VISA POTENCIALIZAR O ALCANCE DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS COMUNITÁRIAS, RECONHECENDO O ESPORTE COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO. O PROGRAMA 0501 SERÁ COMPLEMENTADO COM A INICIATIVA DE FOMENTO AO ESPORTE E LAZER, FOCANDO ESPECIFICAMENTE NO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA COMUNITÁRIA. A AÇÃO SERÁ REALIZADA SOB A ÉGIDE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, A AUTARQUIA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS COMPLEXOS ESPORTIVOS ESTADUAIS, E QUE ENFRENTA DESAFIOS SIGNIFICATIVOS COMO A ESCASSEZ DE RECURSOS. A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA ESTA AÇÃO PERMITIRÁ A REALIZAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS QUE INCENTIVEM A PRÁTICA ESPORTIVA EM COMUNIDADES, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O BEM-ESTAR SOCIAL, A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE, E A PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. ESTAS INTERVENÇÕES ALINHAM-SE DIRETAMENTE COM A FUNÇÃO 27 - DESPORTO E LAZER E SUBFUNÇÃO 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO, EVIDENCIANDO A\r\n\r\nRELEVÂNCIA SOCIAL E INFRAESTRUTURAL DO PROJETO. A INSERÇÃO DESTA AÇÃO NO PPA É DE VITAL IMPORTÂNCIA E PLAUSÍVEL DENTRO DO CONTEXTO DO ORÇAMENTO ANUAL, ALINHANDO-SE ÀS PRIORIDADES GOVERNAMENTAIS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO ESPORTE. O INVESTIMENTO EM PROGRAMAS DE FOMENTO É UMA ESTRATÉGIA COMPROVADAMENTE EFICAZ PARA ALCANÇAR ESSES OBJETIVOS, E, PORTANTO, SOLICITA-SE A APROVAÇÃO DESTA EMENDA PARA QUE POSSAMOS TRANSFORMAR O CENÁRIO ESPORTIVO E SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. A ALOCAÇÃO DESSES RECURSOS VISAM A IMPLEMENTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS COM A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, MONITORES E PSICÓLOGOS E/ OU OUTROS PROFISSIONAIS, TUDO COM O INTUTITO DE IMPACTAR POSITIVAMENTE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Gagliasso\r\n\r\nEMENDA Nº3016\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 65.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio das Ostras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 65.578,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO PROPÓSITO A AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) OU MAIS EQUIPAMENTOS MÉDICOS DO TIPO INCUBADORA DE TRANSPORTE NEONATAL PARA O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ, CONSIDERANDO A CARÊNCIA DO REFERIDO EQUIPAMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DAQUELE MUNICÍPIO. A INCUBADORA SIMULA O AMBIENTE DO ÚTERO MATERNO E PROMOVE O CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO RECÉM-NASCIDO PREMATURO, GARANTINDO A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DO DO RECÉM NASCIDO NAS HORAS APÓS O PARTO. A EMENDA, PORTANTO, REFORÇA O VALOR DA VIDA HUMANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Gagliasso\r\n\r\nEMENDA Nº3017\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 700.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA À LOA VISA A COMPRA DE VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA, PARA REFORÇO DAS UNIDADES DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Gagliasso\r\n\r\nEMENDA Nº3018\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 15. 410 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 1999 - FOMENTO À CULTURA GOSPEL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA AO PPA TEM COMO PROPOSITO A DIFUSÃO DA CULTURA GOSPEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VISA INCENTIVAR ESSE SEGMENTO TÃO IMPORTANTE DO NOSSO ESTADO. PERMITE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS AQUI APORTADOS PARA EXECUÇÃO DE EDITAL PÚBLICO, NA MODALIDADE CONCURSO, PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO, POR PARTE DA FUNARJ, DE PROJETOS RELATIVOS A TRABALHOS ARTÍSTICOS RELATIVOS À CULTURA GOSPEL, VISANDO, ASSIM, DESENVOLVER ATIVIDADES QUE FORTALEÇAM E VALORIZEM ESSA CULTURA, PRINCIPLAMENTE NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DESSA IMPORTANTE FUNDAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Gagliasso\r\n\r\nEMENDA Nº3019\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 3512 - Implantação e Reforma de Unidade do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 270.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 270.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA À LOA VISA A IMPLANTAÇÃO E AQUSIÇÃO DE UNIDADE MODELO DE POSTO SALVA-VIDAS ACESSÍVEL À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DEVENDO DISPOR AOS PCD´S APARELHAGEM ADEQUADA À FREQUÊNCIA E SEGURANÇA NAS PRINCIPAIS PRAIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A REFERIDA EMENDA ENGLOBA A AQUISIÇÃO DE CADEIRAS ANFÍBIAS PARA DEFICIENTES, ESTEIRA DE ACESSIBILIDADE À AREIA E DEMAIS EQUIPAMENTOS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS AO FIM PRETENDIDO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Gagliasso\r\n\r\nEMENDA Nº3020\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0497. 4847 - Fomento para Pesquisa, Extensão e Inovação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA A LOA SE JUSTIFICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA, EXTENSÃO E INOVAÇÃO, PRINCIPALMENTE VOLTADO ÀQUELAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE JOGOS EDUCACIONAIS, FORTALECENDO O APRENDIZADO E, CONSEQUENTEMENTE, CONTRIBUÍNDO COM O INDICE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL. A EMENDA VISA REFORÇAR O PLANO DE TRABALHO RELACIONADO AO PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS DIGITAIS E INOVADORAS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Gagliasso\r\n\r\nEMENDA Nº3021\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339 - Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 315.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 315.578,00\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA EMENDA À LOA DESTINA-SE À PROJETOS EM PROL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO AMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Gagliasso\r\n\r\nEMENDA Nº3022\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583 - Reaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 390.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 390.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA À LOA VISA O REAPARELHAMENTO NAS UNIDADES DA POLICIA CIVIL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, MAIS ESPECIFICAMENTE DELEGACIAS DOS BAIRROS DA BARRA DA TIJUCA, CAMPO GRANDE, TIJUCA, COPACABANA, RECREIO DOS BANDEIRANTES, TAQUARA, FREGUESIA, REALENGO, BOTAFOGO, SANTA CRUZ E MÉIER, PERMITINDO-SE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO, COMPUTADOR, BEM COMO OBRAS DE INFRAESTRUTURA QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO CARIOCA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Gagliasso\r\n\r\nEMENDA Nº3042\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0496. 5782 - Reequipamento das Unidades de Saúde do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DO SETOR DE PSICOLÓGIADA DO CBMERJ\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº694\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094 - Constr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 87.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio das Ostras\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 87.437,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE 1 VEÍCULO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTAS , PARA USO EXCLUSIVO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES QUE FAZEM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº695\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744 - Assistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA A AQUISIÇÃO DE 2 AMBULÂNCIAS UTIS MÓVEIS , COMPLETAS COM TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA CTI, PARA APOIO AO SAMU DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PARA ATENDER PACIENTES EM ESTADO GRAVE/GRAVÍSSIMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº696\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 380 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 22. 125. 0480. 4822 - Verificação e Fiscalização dos Inst. Metr.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: VERBA DE APOIO PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ, END.: R, PADRE MANUEL NÓBREGA, 539 - QUINTINO BOCAIUVA - RIO DE JANEIRO).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº697\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 107.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 107.789,00\r\n\r\nJustificativa: VERBA DE APOIO PARA MANUTENÇÃO E OBRAS DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA NO COLÉGIO ESTADUAL LEONEL HOMEM DA COSTA (END.: RUA ARY ANDRADE BRUM, 5 -FERREIRA, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº698\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: VERBA DE APOIO PARA MANUTENÇÃO E OBRAS DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA AO COLÉGIO ESTADUAL MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PINTO ( END.: RUA DO COLÉGIO, 110 ,USINA SANTA MARIA - BOM JESUS DO ITABAPOANA) .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº699\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 107.789,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São José de Ubá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 107.789,00\r\n\r\nJustificativa: VERBA DE APOIO PARA MANUTENÇÃO E OBRAS DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA NO COLÉGIO ESTADUAL MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA (END.: AV. DAVID VIEIRA NEY, 437 - CENTRO, SÃO JOSÉ DE UBÁ)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº700\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaocara\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: VERBA DE APOIO PARA MANUTENÇÃO E OBRAS DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA NO CIEP BRIZOLÃO 275 - LENINE CORTES FALANTE \r\n\r\n(END.: RJ 158,BAIRRO: CAXIAS - ITAOCARA)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nThiago Rangel\r\n\r\nEMENDA Nº701\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: VERBA DE APOIO PARA MANUTENÇÃO E OBRAS DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA NO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO (END.: AV. GOV. ROBERTO SILVEIRA, 578, BAIRRO: NOVO- BOM JESUS DO ITABAPOANA)\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2058\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 610 - Fundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0450. 4716 - Prom, def e. Garan Dir. da Criança e Adoles\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA O REFORÇO DO ORÇAMENTO DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FUNDO FIA), COM VISTAS A FORTALECER A PROMOÇÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E DO ADOLESCENTES EM NOSSO ESTADO, POR MEIO DE PROGRAMAS E PROJETOS DESTINADOS A ESTE PÚBLICO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2059\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0496. 5782\r\n\r\nReequipamento das Unidades de Saúde do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE SAÚDE, NOVAS TECNOLOGIAS E BENS DE CAPITAL,CONSUMO E SERVIÇOS QUE SEJAM DE USO E INTERESSE DO SISTEMA DE SAÚDE INTERNO DO CBMERJ.\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA EQUIPAR O SERVIÇO DE SAÚDE INTERNO DO CBMERJ COM NOVAS TECNOLOGIAS , BENS E SERVIÇOS QUE SE FAZEM NECESSÁRIOS A PROTEÇÃO INTEGRAL DA SAÚDE DOS AGENTES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2060\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8190\r\n\r\nReequipamento das Unidades Socioeducativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSUBSIDIAR AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DAS UNIDADES, GARANTINDO ADEQUADO ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA GARANTIR O ADEQUADO ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS POR MEIO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS NAS UNIDADES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2061\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 320 - Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4677\r\n\r\nModernização e gerenciamento de dados\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS SOFTWARES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA SÃO INDISPENSÁVEIS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE QUALIDADE E EFICIENTE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2062\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 3511\r\n\r\nReequipamento do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADQUIRIR EQUIPAMENTOS USO E INTERESSE DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nJustificativa: PARA A EFICIÊNCIA DO SERVIÇO E SEGURANÇA DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO É IMPRESCENDÍVEL A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS, NOVAS TECNOLOGIAS E BENS DE CAPITAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2063\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676\r\n\r\nReequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUIRIR MOBILIÁRIO PARA OS COLÉGIOS ESTADUAIS\r\n\r\nJustificativa: OS COLÉGIOS PRECISAM DE MOBILIÁRIOS ADEQUADOS E O MÍNIMO NECESSÁRIO PARA PROPICIAR AOS ALUNOS UM AMBIENTE SEGURO E CONFORTÁVEL QUE INFLUENCIAM DIRETAMENTE NO ESTÍMULO A PERMANÊNCIA NO ÂMBITO ESCOLAR E A APRENDIZAGEM.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2064\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 7991\r\n\r\nAmpliação da Frota do CBMERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nADQUIRIR VEÍCULOS, AERONAVES, EMBARCAÇÕES, BENS DE CAPITAL, DE SONSUMO E SERVIÇOS DESTINADOS À AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DA CBMERJ.\r\n\r\nJustificativa: ESTÁ EMENDA VISA GARANTIR INSTRUMENTOS DE TRABALHO EM QUANTIDADE E CONDIÇÕES DE USO ADEQUADOS E EFICIENTES PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS DOS BOMBEIROS MILITARES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2065\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330\r\n\r\nApoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À SAÚDE DA MULHER, MATERNA E INFANTIL\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA APOIAR À SAÚDE DA MULHER, MATERNA E INFANTIL\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2066\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857\r\n\r\nApoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOI ÀS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA PROMOVER APOIO ÀS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2067\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 782. 0455. 2036\r\n\r\nManutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À REDE DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA PROMEVER APOIO A REDE DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2068\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 303. 0508. 2716\r\n\r\nAssistência Farmacêutica Especializada\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO MEDICAMENTOS FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA GARANTIR A AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS PARA USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2069\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8333\r\n\r\nAssistência à Obesidade Mórbida\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASSISTÊNCIA À OBESIDADE MÓRBITA POR CIRURGIA BARIÁTRICA E CIRUGIA REPARADORA\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA PROTEÇÃO À ASSISTÊNCIA À OBESIDADE MÓRBITA POR CIRURGIA BARIÁTRICA E CIRUGIA REPARADORA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2070\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2313\r\n\r\nEducação para Públicos Especiais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCAPACITAR PROFESSORES, ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DIDÁTICOS E SERVIÇOS PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIDÁTICOS APROPRIADOS E SERVIÇOS ESPECÍFICOS PARA ATENDER AOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS PROMEVE A INCLUSÃO NO AMBIENTE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2071\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTRATAR E/OU ADQUIRIR EQUIPAMENTOS ADAPTADOS PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nJustificativa: A INCLUSÃO ESCOLAR NECESSIDA DE UM ESPAÇO QUE ESTEJA ADAPTADO COM EQUIPAMENTOS QUE PROPICIE A INTERGRAÇÃO DO ALUNO COM NECESSIDADES ESPECIAIS PARA ESTIMULAR O APRENDIZADO E A PERMANÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2072\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4808\r\n\r\nDesenvol de Ações de Autonomia Econom Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA PROMOVER AÇÕES PARA A AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2073\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4809\r\n\r\nDesenvolv enfrent violência contra a mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER COM O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PERTINENTES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2074\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0002. 8213\r\n\r\nGestão do Fundo Estadual de Cultura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDISPONIBLIZAR MEDIADOR PARA O ALUNO QUE NECESSITA, MEDIANTE LAUDO EMITIDO POR PROFISSIONAL CAPACITADO OU MEDIANTE ORDEM JUDICIAL.\r\n\r\nJustificativa: A EDUCAÇÃO SÓ PODERÁ SER DE FATO INCLUSIVA E PARA TODOS SE, OS ALUNOS QUE POSSUEM NECESSIDADES ESPECIAIS PUDEREM CONTAR COM UM MEDIADOR PARA AJUDÁ-LOS EM SUAS TAREFAS ESCOLARES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2075\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4559\r\n\r\nEnfrentam Tráf Pessoas Errad Trab Escravo \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nENFRENTAMENTO DO TRÁFICO DE PESSOAS E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA COMBATER O TRÁFICO DE PESSOAS E ERRADICAR O TRABALHO ESCRAVO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2076\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 320 - Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4824\r\n\r\nConscientização sobre violência contra Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ÁUDIO E VÍDEO PARA GRAVAÇÃO DE PEÇAS AUDIOVISUAIS PARA CONSCIENTIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DO AUMENTO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, IMPORTANTÍSSIMO PROMOVER CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2077\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 641 - Fundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4582\r\n\r\nFortalec Gestão Contr Social Pol Pub Pes Def\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFORTALECER GESTÃO E CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA A PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DO FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2078\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 334. 0497. 4746\r\n\r\nGERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA A POP. NEGRA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nGERAR EMPREGO E RENDA PARA POPULAÇÃO NEGRA\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA INSERIR A POPULAÇÃO NEGRA NO MERCADO DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2079\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4642\r\n\r\nGestão Operac Delegacias Espec Atend à Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nGESTÃO OPERACIONAL DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA FORTALECER A GESTÃO OPERACIONAL DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2080\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4643\r\n\r\nGestão Operac Prog Prevenção Violência Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nGESTÃO OPERACIONAL DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA FORTALECIMENTO DA GESTÃO OPERACIONAL DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2081\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4858\r\n\r\nIncentivo à Assistência Oncológica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVO À ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA PROTEGER O INCENTIVO À ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2082\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMELHORAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS E DOS RECURSOS DIDÁTICOS DOS COLÉGIOS ESTADUAIS.\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA OFERTAR AOS ALUNOS UM AMBIENTE FÍSICO EM ESTADO DE CONSERVAÇÃO DIGNO ASSIM COMO MATÉRIAS DIDÁTICOS QUE PROPÍCIEM MELHOR RENDIMENTO ESCOLAR E AGREGEM UM ESTÍMULO A APRENDIZAGEM.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2083\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8313\r\n\r\nOferta de Ativ. Cultural, Desportiva e Lazer\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSUBSIDIAR CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES VOLTADAS ÀS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO, ESPORTE,CULTURA E LAZER PARA O ADELESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nJustificativa: ESTA MEDIDA VISA ESTIMULAR NO ADELESCENTE, EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, POR MEIO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES COMO O ESPORTE, A CULTURA E O LAZER, O CONHECIMENTO E A PONTENCIALIDDE DO INDIVÍDUO FORTALENCENDO-OS PARA SEUS PROJETOS DE VIDA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2084\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4874\r\n\r\nPreven. Enfrent. à viol pessoa idosa e defic\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPREVENIR E ENFRENTAR À VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA IDOSA E COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA E COM DEFICIÊNCIA COM A PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2085\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 710 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 3526\r\n\r\nProdução de Unidades Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA GARANTIR O ACESSO A HABITAÇÕES, POR MEIO DA PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2086\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4739\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DA MULHER - CEDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA DE APOIO AO PROJETO MULHERES E O ACESSO AO PODER, DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER (CEDIM-RJ) À PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES\r\n\r\nPROJETO: MULHERES E O ACESSO AO PODER\r\n\r\nDESCRIÇÃO: CURSO DE FORMAÇÃO E INCENTIVO A MAIS MULHERES NA POLÍTICA, POR MEIO DA\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE DOIS CURSOS DE 3 DIAS CADA, BENEFICIANDO DUAS REGIÕES DO ERJ.\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA GARANTIR A AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO FEMININA NOS ESPAÇOS DE PODER POLÍTICO FLUMINENSE, JÁ QUE EMBORA O BRASIL SEJA UM PAÍS COMPOSTO POR 48,5% HOMENS 51,5% DE MULHERES, A PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA, AINDA NÃO DIMINUIU A DISTÂNCIA QUE FAZ COM QUE MULHERES SEJAM SUBREPRESENTADAS NA POLÍTICA E NOS ESPAÇOS DE PODER POLÍTICO. ASSIM, CAPACITAÇÕES QUE FOMENTEM A PARTICIPAÇÃO DE MAIS MULHERES SÃO NECESSÁRIAS À MUDANÇA DESSE CONTEXTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n59010.14.422.0507.4739\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2087\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 010 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0508. 4727\r\n\r\nPromoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOÇÃO AO BEM ESTAR ANIMAL\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA GARANTIR A PROTEÇÃO AO BEM ESTAR ANIMAL\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2088\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4543\r\n\r\nProm. Ações Enfrent à Violência contra Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA A PROMOÇÃO DE AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2089\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 60. 620 - Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 241. 0498. 4659\r\n\r\nPromoção de Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOÇÃO DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2090\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 60. 610 - Fundo Estadual de Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0498. 4813\r\n\r\nPromoção de Prog e Proj voltados p/ Juventude\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS PARA JUVENTUDE\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA A PROMOÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS PARA A JUVENTUDE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2091\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 59. 610 - Fundo Especial dos Direitos da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 422. 0507. 4881\r\n\r\nPromoção dos direitos da mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA GARANTIR OS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2092\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4739\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DA MULHER - CEDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nESTA EMENDA VISA A REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO E INCENTIVO A MAIS MULHERES NA POLÍTICA POR INICIATIVA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER (CEDIM-RJ).\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA A AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO FEMININA NOS ESPAÇOS DE PODER POLÍTICO FLUMINENSE, JÁ QUE, EMBORA O BRASIL SEJA UM PAÍS COMPOSTO POR 48,5% HOMENS 51,5% DE MULHERES, A PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA, AINDA NÃO DIMINUIU A DISTÂNCIA QUE FAZ COM QUE MULHERES SEJAM SUBREPRESENTADAS NA POLÍTICA E NOS ESPAÇOS DE PODER POLÍTICO. ASSIM, CAPACITAÇÕES QUE FOMENTEM A PARTICIPAÇÃO DE MAIS MULHERES SÃO NECESSÁRIAS À MUDANÇA DESSE CONTEXTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2093\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4873\r\n\r\nPromoção Igualdade Racial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER A IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA PROMOVER A IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2094\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0497. 4747\r\n\r\nGERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA AS MULHERES\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER A INSERÇÃO DE MULHERS NEGRAS NO MERCADO DE TRABALHO E SUA INCLUSÃO SOCIAL, POR MEIO DE SUA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA QUALIFICAR E ORIENTAR AS MULHERES NEGRAS PARA SUA INSERÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO PROPICIANDO A INCLUSÃO SOCIAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2095\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4856\r\n\r\nEquidade em saúde para populações específicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER EQUIDADE EM SAÚDE PARA POPULAÇÕES ESPECÍFICAS\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA PROMOVER A EQUIDADE EM SAÚDE PARA POPULAÇÕES ESPECÍFICAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2096\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8303\r\n\r\nAssistência à Saúde Integral do Adolescente\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSUBSIDIAR CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES QUE GARANTAM AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI, O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE HUMANIZADA E DE QULIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ASSISTÊNCIA.\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA A PROTEÇÃO AOS ADELESCENTES, AO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE HUMANIZADA, UM DIREITO FUNDAMENTAL DE TODOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2097\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0496. 5781\r\n\r\nImplantação e Reforma de Unidade de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROPICIAR A LOGÍSTICA NECESSÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE BENS, CONSUMO E SERVIÇOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE INTERNA DO CBMERJ.\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DOS BOMBEIROS MILITARES QUE PRESTEM SERVIÇO DE ALTOR RISCO A POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2098\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 128. 0496. 4569\r\n\r\nCapacitação e Valorização do Servidor\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROPICIAR A LOGÍSTICA NECESSÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DESTINADOS À ESPECIALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, ATUALIZAÇÃO E TREINAMENTO DO BOMBEIRO MILITAR\r\n\r\nJustificativa: A CAPACITAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES TORNA-SE INDISPENSÁVEL PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E SEGURANÇA DOS AGENTES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2099\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 4176\r\n\r\nAtend. Criança/Adol. Situação Vulnerabilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM VULNERABILIDADE SOCIAL\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM VULNERABILIDADE SOCIAL\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2100\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 2163\r\n\r\nProteção Int Criança/Adolesc com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2101\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8311\r\n\r\nQualificação do Servidor do Degase\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSUBSIDIAR A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEGASE, POR MEIO DE CURSOS E SEMINÁRIOS.\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA GARANTIR AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA SEJAM ATENDIDOS POR AGENTES CAPACITADOS A PRESTAREM UM SERVIÇO DE EXCELÊNCIA QUE ATENDA SUAS NECESSIDADES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2102\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8302\r\n\r\nFornecimento de Refeição Preparada \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSUBSIDIAR CONTRATAÇÕES E AQUISIÇOES DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE PARA OS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SÍSICO, PSÍQUICO E SOCIAL DO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, MEDIANTE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES DE UMA ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2103\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8191\r\n\r\nManutenção das Unidades Socioeducativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSUBSIDIAR INEGRALMENTE AS NECESSIDADES DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E OPERACIONAL DAS UNIDADES,\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA À PROMOÇÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA COM O SUPRIMENTO DAS NECESSIDADES DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E OPERACINAL DAS UNIDADES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2104\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0498. 8312\r\n\r\nOferta de Oportunidades de Profissionalização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nSUBSIDIAR QUALIFICAÇÃO PAROFISSIONAL AO ADLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA PROPORCIONAR AO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUTAVIA UMA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL TORNANDO-O APTO A DESENVOLVER COMPETÊNCIAS PRODUTIVAS PARA O EXERCÍCIO DE UMA PROFISSÃO VISANDO REINSERÇÃO À SOCIEDADE E AO MERCADO DE TRABALHO FORMAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2817\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Mangaratiba\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA GARANTIR OS RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES, DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (CNES 2288109), COM O OBJETIVO DE APARELHAR E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE IMAGENS E DIAGNÓSTICO E O AMBULATÓRIO CLÍNICO, ALÉM DA EMERGÊNCIA E DOS CONSULTÓRIOS AMBULATORIAIS ESPECIALIZADOS, OFERECENDO SUPORTE DIAGNÓSTICO COM TECNOLOGIA AVANÇADA ÀS DEMANDAS CRIADAS. DESSA FORMA, SERÁ POSSÍVEL À UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA AUMENTAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E REDUZIR A ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E OBTER OS RESULTADOS, PROMOVENDO MAIOR QUALIDADE NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2818\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4739 - CONSELHO ESTADUAL DA MULHER - CEDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA DESTINA-SE A APOIAR A INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA MARCHA DAS MULHERES NEGRAS E CARIBENHAS, ORGANIZADA PELO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER (CEDIM-RJ), GARANTINDO A REALIZAÇÃO DO EVENTO QUE OCORRE ANUALMENTE, POR MEIO DA MANIFESTAÇÃO DE INÚMEROS GRUPOS E COLETIVOS QUE REPRESENTAM AS MULHERES NEGRAS, QUE MARCHAM AO FINAL DO MÊS DE JULHO, NA PRAIA DE COPACABANA, SIMBOLIZANDO A UNIÃO DA MULHERES NEGRAS CONTRA TODAS AS OPRESSÕES, VIOLÊNCIAS, E PELO BEM VIVER. O EVENTO ENCERRA AS COMEMORAÇÕES PELO DIA DAS MULHERES NEGRAS, INSTITUÍDO POR FORÇA DE LEI ESTADUAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2819\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8324 - Apoio aos Consórcios de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 793.015,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 793.015,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA GARANTIR O APORTE PARA O CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO DO NOROESTE FLUMINENSE (CONSPNOR), FUNDADO EM 2007 COMO CONSÓRCIO TEMÁTICO DE SAÚDE, E TRANSFORMADO EM MULTIFINALITÁRIO EM 2022. \r\n\r\nO CONSÓRCIO CONSISTE EM UMA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DE 13 MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, COM OBJETIVO DE GERIR E PROVER CONJUNTAMENTE SERVIÇOS MULTIFINALITÁRIOS À POPULAÇÃO DOS ENTES CONSORCIADOS, OTIMIZANDO A RACIONALIZANDO O USO DE RECURSOS PÚBLICOS.\r\n\r\nPRINCIPALMENTE PARA OS MUNICÍPIOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE SÃO IMENSAS AS NECESSIDADES PARA PROGRAMAR AS AÇÕES, PRINCIPALMENTE AS DE SAÚDE, TAIS COMO: FALTA DE ESTRUTURA FÍSICA, DE ACESSO A NOVAS TECNOLOGIAS MÉDICAS, DE APOIO DIAGNÓSTICO, ENTRE OUTROS, E ISTO TEM LEVADO OS ENTES A BUSCAREM PARCERIAS PARA A MELHORIA DO PROCESSO DE GESTÃO E DE ORGANIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE SAÚDE PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS CADA VEZ MAIS CRESCENTES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2820\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 375.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Tanguá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 375.578,00\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DAS ALTÍSSIMAS TEMPERATURAS, QUE A CADA ANO FICAM MAIS ELEVADAS EM NOSSO ESTADO, AS SALAS DE AULA DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ PRECISAM ESTAR EQUIPADAS COM APARELHOS DE AR CONDICIONADO EM BOM ESTADO E EM FUNCIONAMENTO, A FIM DE GARANTIR AOS ESTUDANTES O BEM ESTAR MÍNIMO NECESSÁRIO QUE PROPICIE A ABSORÇÃO MÁXIMA DOS CONTEÚDOS EDUCACIONAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2821\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2229 - Oferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 280.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 280.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA TEM POR OBJETIVO GARANTIR A AQUISIÇÃO DE UMA VAN PARA TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO CENTRO FAMILIAR DE FORMAÇÃO POR ALTERNÂNCIA COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA REI ALBERTO I, LOCALIZADO NA BAIXADA DE SALINAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, PRINCIPALMENTE PARA OS QUE NÃO SÃO ATENDIDOS PELO TRANSPORTE URBANO E/OU QUE APRESENTEM ALGUMA DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nGARANTIR O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS À ESCOLA AGRÍCOLA É IMPORTANTE PARA GARANTIR O SEU ACESSO AO ENSINO DE QUALIDADE OFERTADO POR AQUELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. \r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº2822\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2313 - Educação para Públicos Especiais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Tanguá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 160.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTE EMENDA VISA AMPLIAÇÃO DO TRABALHO REALIZADO PELA CASA DO AUTISTA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ, QUE REALIZA UM IMPORTANTE TRABALHO DE ACOLHIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DAS PESSOAS COM TEA, POR MEIO DA COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVal Ceasa \r\n\r\nEMENDA Nº1020\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASFALTAMENTO EM COMUNIDADES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA DIGNIDADE A POPULAÇÃO CARENTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVal Ceasa \r\n\r\nEMENDA Nº1021\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 020 - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 243. 0498. 8313\r\n\r\nOferta de Ativ. Cultural, Desportiva e Lazer\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CAMPOS E QUADRAS ESPORTIVAS EM BAIRROS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA DAR DIGNIDADE E ACESSO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO ESPORTE E EDUCAÇÃO ESPORTIVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVal Ceasa \r\n\r\nEMENDA Nº1847\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA MELHORIAS PARA ESTA UNIDADE ESTADUAL DE ENSINO SITUADO NA ESTRADA PEDRO BORGES DE FREITAS, S/N, NO BAIRRO DE IRAJÁ DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TENDO COMO OBJETIVO REFORMA DO MURO DESTA ESCOLA, CONSTRUÇÃO DE CORBERTURA E CERVCAMENTO DA QUADRA EXTERNA, REFORMA DA PARTE ELÉTRICA E CONSTRUÇÃO DE PISTA DE ATLETISMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVal Ceasa \r\n\r\nEMENDA Nº1848\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 630 - Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 127. 0512. 1843 - Elaboração Estudos Planos e projetos Plan Met\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA DAR DIGNIDADE E ACESSO A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO ESPORTE E EDUCAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE CAMPOS E/OU QUADRAS ESPORTIVAS EM BAIRROS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVal Ceasa \r\n\r\nEMENDA Nº1849\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA PROPORCIONAR RECURSOS À PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI NA AQUISIÇÃO DE LEITE SEM LACTOSE COM PROTEÍNA HIDROLIZADA OU LIVRE DE AMINOÁCIDOS PARA CRIANÇAS QUE TENHAM ALERGIA OU INTOLERÂNCIA A PROTRÍNAS DO LEITE COMUM.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº1447\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA É PARA QUE A PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI, UTILIZE ESTE RECURSO PARA A COMPRA DE LEITES ESPECIAIS PARA CRIANÇAS ESPECIAIS. \r\n\r\nLEITE SEM LACTOSE, COM PROTEÍNA HIDROLISADA OU LIVRE DE AMINOÁCIDOS PARA CRIANÇAS QUE TENHAM ALERGIA OU INTOLERÂNCIA A PROTEÍNAS DO LEITE COMUM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº1448\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: ENCAMINHO A EMENDA DE OFERTA A MERENDA ESCOLAR PARA A CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº1449\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 630 - Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 127. 0512. 1843 - Elaboração Estudos Planos e projetos Plan Met\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São João de Meriti\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE OBRAS EM GERAL NA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº1450\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330\r\n\r\nApoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO À SAÚDE DA MULHER, MATERNA E INFANTIL / CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: APOIO À SAÚDE DA MULHER, MATERNA E INFANTIL / CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº1451\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857\r\n\r\nApoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO ÀS UNIDADES DE SAÚDE / CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: APOIO ÀS UNIDADES DE SAÚDE / CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº1452\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 303. 0508. 2714\r\n\r\nAssistência Farmacêutica Básica\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA NA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA NA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº1453\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 128. 0496. 4569\r\n\r\nCapacitação e Valorização do Servidor\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO / CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO / CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº1454\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 782. 0510. 3090\r\n\r\nContenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONTENÇÃO DE ENCOSTAS / PARA A CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS / PARA A CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº1455\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: EDUCAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº1456\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 125. 0479. 4814\r\n\r\nFiscalização Educação e Segurança no Trânsito\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO / CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: FISCALIZAÇÃO EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO / CIDADE DE SÃO JOÃO DE M\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº1457\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 420 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2912\r\n\r\nGestão e Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nGESTÃO E APOIO AS UNIDADES DE SAÚDE / CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: GESTÃO E APOIO AS UNIDADES DE SAÚDE / CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº1458\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 573. 0495. 4702\r\n\r\nIntercâmbio para estudos e pesquisas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINTERCÂMBIO PARA ESTUDOS E PESQUISAS / SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: INTERCÂMBIO PARA ESTUDOS E PESQUISAS / SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº1459\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARA A CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PARA A CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº1460\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 306. 0443. 2421\r\n\r\nOferta de Nutrição Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOFERTA DE MERENDA ESCOLAR PARA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: OFERTA DE MERENDA ESCOLAR PARA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº1461\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMENDA OFERTANDO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: EMENDA OFERTANDO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº1462\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2229\r\n\r\nOferta de Transporte Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR / CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR / CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº1463\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 610 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0496. 2674\r\n\r\nOperacionalização do Sistema de Saúde Interno\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE INTERNO / CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE INTERNO / CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº1464\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847\r\n\r\nPlan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPLANO, DESENVOLVIMENTO E EXEC DE OBRAS E PROJETOS HABITAÇÃO / CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: PLANO, DESENVOLVIMENTO E EXEC DE OBRAS E PROJETOS HABITAÇÃO / CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº1465\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 1094\r\n\r\nConstr, Reforma e Aparelham Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº1466\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0434. 1025\r\n\r\nReforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº1815\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 30. 610 - Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0497. 4514\r\n\r\nFomento Economia Popular Solidária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO OU IMPLANTAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO SOLIDÁRIO ESTADUAL NA CAPITAL\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO OU IMPLANTAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO SOLIDÁRIO ESTADUAL NA CAPITAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº1816\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0002. 2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UERJ\r\n\r\nJustificativa: MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIVERSIDADE,\r\n\r\nRECEBENDO AS DESPESAS COM LIMPEZA, COLETA DE LIXO, VIGILÂNCIA, MANUTENÇÃO PREDIAL MÍNIMA\r\n\r\n(CORRETIVA), DIÁRIAS E PASSAGENS, MANUTENÇÃO DE ELEVADORES, DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO\r\n\r\nPAGAMENTO E MATERIAL DE CONSUMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº1817\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA NA CIDADE DE CABO FRIO\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA NA CIDADE DE CABO FRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº1818\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 451. 0512. 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA NA CIDADE DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA NA CIDADE DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº1819\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 306. 0443. 2421\r\n\r\nOferta de Nutrição Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMERENDA ESCOLAR PARA A CIDADE DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJustificativa: MERENDA ESCOLAR PARA A CIDADE DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº1820\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 306. 0443. 2421\r\n\r\nOferta de Nutrição Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMERENDA ESCOLAR PARA A CIDADE DE MESQUITA\r\n\r\nJustificativa: MERENDA ESCOLAR PARA A CIDADE DE MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº1821\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 306. 0443. 2421\r\n\r\nOferta de Nutrição Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMERENDA ESCOLAR PARA A CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: MERENDA ESCOLAR PARA A CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº1822\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 306. 0443. 2421\r\n\r\nOferta de Nutrição Escolar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nNUTRIÇÃO ESCOLAR PARA A CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: NUTRIÇÃO ESCOLAR PARA A CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nValdecy da Saúde\r\n\r\nEMENDA Nº1876\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 125. 0479. 4814\r\n\r\nFiscalização Educação e Segurança no Trânsito\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO SEGURANÇA NO TRÂNSITO / CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJustificativa: APOIO SEGURANÇA NO TRÂNSITO / CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº1251\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8193 - Promoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nJustificativa: INCENTIVO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DE TODOS DO ERJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº1252\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0497. 4532 - Desenvolvimento do Ensino Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Niterói\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, PARA A CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES DE ACESSO A EMPREGABILIDADE COM FOCO NO TRABALHO DIGNO POR INTERMÉDIO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, COM FOCO NAS NECESSIDADES DO SETOR NAVAL E PETROLEIRO DO ERJ. QUALIFICAR A FORÇA DE TRABALHO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E REGIÃO PARA A ÁREA NAVAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº1253\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 271.859,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Belford Roxo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 271.859,00\r\n\r\nJustificativa: INCENTIVO FINANCEIRO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO PARA CUSTEIO DE UNIDADE DE SAÚDE PARA DOTAR DE INFRAESTRUTURA E REALIZAR AÇÕES PARA A SAÚDE DA MULHER.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº1254\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 271.859,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 271.859,00\r\n\r\nJustificativa: INCENTIVO FINANCEIRO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO PARA CUSTEIO DA UNIDADE DE SAÚDE *********TAL******* PARA DOTAR DE INFRAESTRUTURA E REALIZAR AÇÕES PARA A SAÚDE DA MULHER.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nVerônica Lima\r\n\r\nEMENDA Nº1255\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 271.860,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Queimados\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 271.860,00\r\n\r\nJustificativa: INCENTIVO FINANCEIRO PARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS PARA CUSTEIO DA UNIDADE DE SAÚDE PARA DOTAR DE INFRAESTRUTURA E REALIZAR AÇÕES PARA A SAÚDE DA MULHER.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2174\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 18.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0497. 8260\r\n\r\nQualificação Social Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 18.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA INSTITUIR APOIO FINANCEIRO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE E RESOLUBILIDADE, DO ATENDIMENTO DE MÉDIA COMPLEXIDADE AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - RESOLUÇÃO SES 3133/2023.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2175\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4642 - Gestão Operac Delegacias Espec Atend à Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4495\r\n\r\nValorização e Difusão Artístico-cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA MAGÉ, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS POR PARTE DO AUTOR DE VIOLÊNCIA OU ANGARIAR NOVOS ELEMENTOS DE PROVA, PARA SUBSIDIAR REVISÃO DE DECISÕES DE INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2176\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 260.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 260.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE 2 APARELHOS DE ULTRASSONGRAFIA ENDOBRÔNQUICA, EQUIPADO COM UM TRANSDUTOR DE ULTRASSOM EM SUA EXTREMIDADE É USADO PARA VISUALIZAR OS LINFONODOS E OUTRAS ESTRUTURAS NA REGIÃO LOCALIZADA ENTRE OS PULMÕES. SE ÁREAS SUSPEITAS FOREM VISUALIZADAS É REALIZADA UMA BIÓPSIA PARA DETECÇÃO PRECOCE DE CÂNCER DE PULMÃO. A ALOCAÇÃO DOS APARELHOS SERÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR WALTER DE MORAES ARRUDA - MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2177\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA CE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOCALIZADO NA AV. AUGUSTO VIEIRA, EM JORORÓ, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ. TENDO EM VISTA QUE A ESCOLA ENCONTRA-SE COM TELHADO EM ESTADO CRÍTICO, APRESENTANDO VAZAMENTOS EM ALGUMAS SALAS DE AULAS, COZINHA E REFEITÓRIO, BEM COMO, PISOS ESTUFADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2178\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA CE PROFESSORA ALDA BERNARDO, LOCALIZADO NA RUA BRASIL, EM PIABETÁ, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ. TENDO EM VISTA QUE A ESCOLA ENCONTRA-SE COM TELHADO EM ESTADO PRECÁRIO E PRECISA DE INTERVENÇÃO URGENTE, APRESENTANDO NECESSIDADE TROCA DE TELHADO, REFORMA DOS BANHEIROS, REFORMA DE SALA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2179\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 571. 0495. 5795 - Implantação de Centro Tecnológico Integrado \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A CRIAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE ROBÓTICA NA FAETEC DE MAGÉ, COM AULAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, OS ALUNOS CONTARÃO COM INTERNET DE ALTA VELOCIDADE E EQUIPAMENTOS COMO ÓCULOS DE REALIDADE VIRTUAL E TABLETS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2180\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 571. 0495. 5795 - Implantação de Centro Tecnológico Integrado \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A CRIAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE ROBÓTICA NA FAETEC DE PIABETÁ, COM AULAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, OS ALUNOS CONTARÃO COM INTERNET DE ALTA VELOCIDADE E EQUIPAMENTOS COMO ÓCULOS DE REALIDADE VIRTUAL E TABLETS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2181\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0497. 8260 - Qualificação Social Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA PROMOÇÃO DE QUALIFICAÇÃO POR MEIO DE OFERTA DE CURSOS E AÇÕES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL AOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2182\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4739 - CONSELHO ESTADUAL DA MULHER - CEDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA ACOLHIMENTO ÀS MÃES DE AUTISTAS POR MEIO DE INFORMAÇÕES. ESTE PROJETO VISA ATENDER MULHERES QUE CRIAM CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E LIDAM COM SOBRECARGA, ISOLAMENTO E FALTA DE APOIO DISFARÇADOS SOB RÓTULO DE GUERREIRAS. O OBJETIVO É REALIZAR OFICINAS, RODAS DE CONVERSA, TAREFAS DE ELABORAÇÕES E ESTRUTURAÇÃO DE CONTEÚDOS E COMITÊS DAS PÁGINAS E SERVIÇOS DO \"PORTAL TEACOLHIMENTO\" PARA AS REDES DE APOIO ÀS MÃES AUTISTAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2183\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4134 - Desenvolvimento Técnico e Científico\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2184\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 243. 0498. 4176 - Atend. Criança/Adol. Situação Vulnerabilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER SERVIÇOS DE ATENÇÃO INTEGRAL A PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MULTIPLA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ DESENVOLVIDA PELA APAE - MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2185\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 14. 322 - Instituto da Região Metropolitana do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 127. 0512. 4658 - Governança Metropolitana\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PAR A REVITALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, NOS LOUGRADOUROS: ESTRADA DO PARAÍSO- BAIRRO CASTELANEA, FINAL DE RUA JAMIRO GUARIZZI (500M DE EXTENSÃO); ESTRADA DO PARAÍSO- BAIRRO CASTELANEA, SERVIDÃO SILVIO CESÁRIO (300M DE EXTENSÃO); ESTRADA DO PARAÍSO - BAIRRO CASTELANEA, SERVIDÃO JOSÉ PARADA (600M DE EXTENSÃO) E ESTRADA DO PARAÍSO - BAIRRO CASTELANEA, SERVIDÃO MANUEL EVANGELISTA (400 DE EXTENSÃO).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2186\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 27.281,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 27.281,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE 2 APARELHOS DE BRONCOSCOPIA. A BRONCOSCOPIA É INDICADA PARA AVALIAÇÃO DE SINTOMAS RELACIONADOS À ÁRVORE BRÔNQUICA, COMO FALTA DE AR, TOSSE COM EXPECTORAÇÃO OU DOR NO TÓRAX E SAÍDA DE SANGUE NO CATARRO. TAMBÉM É INDICADA PARA FAZER A COLETA DE MATERIAL PARA BIÓPSIA PARA DETECÇÃO PRECOCE DE CÂNCER DE PULMÃO. A ALOCAÇÃO DOS APARELHOS SERÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR WALTER DE MORAES ARRUDA - MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2187\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1854 - Desenvolvimento dos Municípios - Programa Gov\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA PROJETO DE RECAPEAMENTO DE LOGRADOUROS, LOCALIZADO NA ESTRADA NOVA DE MAUÁ NO 5º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ. O INTUITO PRINCIPAL É A GARANTIA DE MELHORIA DE ACESSIBILIDADE PARA OS MEIOS DE LOCOMOÇÃO, SENDO ELES TRANSPORTES DE CARGAS, AUTOMÓVEIS PARTICULARES E PÚBLICOS, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE DO TERRITÓRIO ALÉM DE POSSIBILITAR ATRAÇÕES E VISIBILIDADE A ÁREA DO RECAPEAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2188\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1854 - Desenvolvimento dos Municípios - Programa Gov\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O PROJETO REQUALIFICAÇÃO DO COMPLEXO FERROVIÁRIO DE GUIA PACOBAÍBA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, VISANDO A APROPRIAÇÃO, ORDENAMENTO E USO DO ESPAÇO URBANO PELA MUNICIPALIDADE EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE LOCAL, COM ATENÇÃO AS INSTALAÇÕES ADEQUADAS AS EQUIPES DE OPERAÇÃO. SUA IMPLEMENTAÇÃO FOMENTARÁ AINDA A PRÁTICA DE SOCIALIZAÇÃO DOS MORADORES, CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS, GARANTINDO O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS E AO DESENVOLVIMENTO DO BEM-ESTAR AO CIDADÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2189\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1854 - Desenvolvimento dos Municípios - Programa Gov\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DO MEMORIAL MANÉ GARRINCHA, LOCALIZADO NO BAIRRO DE PAU GRANDE, 6º DISTRITO DE MAGÉ, VISANDO A APROPRIAÇÃO, ORDENAMENTO E USO DO ESPAÇO URBANO PELA MUNICIPALIDADE EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE LOCAL. A INFRAESTRUTURA PROJETADA GARANTE ACESSIBILIDADE A TODOS OS CIDADÃOS A UM EMPREENDIMENTO AMBIENTALMENTE PLANEJADA GARANTINDO ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS. O PROJETO BÁSICO CONSIDERA SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO, INSTALAÇÃO DINTRAMUROS, TRATAMENTO PAISAGISMO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MUROS, ESQUADRIAS E MOBILIÁRIO URBANO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2190\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 9.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 8293\r\n\r\nOperacionalização dos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 9.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA INSTITUIR O APOIO FINANCEIRO PARA O HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE PIABETÁ, NO MUNÍCIPIO DE MAGÉ , COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE E RESOLUBILIDADE DO ATENDIMENTO DE MÉDIA COMPLEXIDADE AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - RESOLUÇÃO SES 3132/2023.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2191\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2742 - Apoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 8293\r\n\r\nOperacionalização dos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA INSTITUIR O APOIO FINANCEIRO PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - 24H LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2192\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1854 - Desenvolvimento dos Municípios - Programa Gov\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 36.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 122. 0434. 5702\r\n\r\nPreservação de Equipamentos Públicos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.145 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 36.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS EM 17 BAIRROS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, ATENDENDO A 53 RUAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2193\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2192 - Apoio aos Serviços Educacionais \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4495\r\n\r\nValorização e Difusão Artístico-cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA DESENVOLVER O PROJETO RONDA ESCOLAR TEM POR OBJETIVO PROMOVER PARCERIA ENTRE A SECRETARIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A FIM DE ASSEGURAR POLICIAMENTO PREVENTIVO NO ENTORNO DAS 30 ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2194\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085 - Fomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 276.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 8293\r\n\r\nOperacionalização dos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 276.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA PROMOVER A INCLUSÃO DE PESSOAS PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E COM AUTISMO NA ÁREA ESPORTIVA É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA MELHORAR ASPECTOS COGNITIVOS HABILIDADE MOTORA, MELHORA DA ATENÇÃO, MELHORA DO CONDICIONAMENTO FÍSICO, INDEPENDÊNCIA, INTERAÇÃO SOCIAL E AUTOESTIMA. OS NUCLEOS SERÃO LOCALIZADOS NO 1º DISTRITO, 5º DISTRITO E 6º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2195\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 13.848,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 13.848,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ESPIROMETRIA. O EXAME MEDE TODO O AR QUE A PESSOA CONSEGUE SOPRAR E A VELOCIDADE DE SAÍDA DO AR DOS PULMÕES, ESPECIALMENTE NO PRIMEIRO SEGUNDO DO TESTE; ANALISANDO DESDE O TOTAL DESEMPENHO DO PULMÃO, ATÉ SUAS LIMITAÇÕES.A ESPIROMETRIA É ÚTIL PARA DIAGNOSTICAR OU ACOMPANHAR A EVOLUÇÃO DE DOENÇAS QUE AFETAM OS PULMÕES. TAIS COMO DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA (DPOC), ASMA, BRONQUITE, ENFISEMA E FIBROSE. TAMBÉM É INDICADA PARA FAZER A COLETA DE MATERIAL PARA BIÓPSIA PARA DETECÇÃO PRECOCE DE CÂNCER DE PULMÃO. A ALOCAÇÃO DOS APARELHOS SERÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2196\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 03. 610 - Fundo Especial do Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02. 061. 0141. 1647 - Construção, Ref, Inst e Seg Edificações do PJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.760.232 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 03. 610 - Fundo Especial do Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02. 061. 0141. 2004\r\n\r\nOperacionalização do Poder Judiciário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.760.232 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 15.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A CONSTRUÇÃO DO FÓRUM EM MAGÉ, PLEITO REALIZADO PELOS ADVOGADOS DO MUNICÍPIO DIANTE DAS DIFICULDADES DE PESSOAL E A ALTA DEMANDA PROCESSUAL. O PRINCIPAL OBJETIVO ESTÁ RELACIONADO A NECESSIDADE DE AUMENTO DA LOTAÇÃO DE SERVIDORES E MELHORA NA COMARCA DE MAGÉ, CONSIDERANDO QUE A DEMANDA DOS ADVOGADOS DE ANDAMENTO REGULAR DOS PROCESSOS ORA RESTA PREJUDICADA PELA FALTA DE SERVIDOR E, QUE ACREDITA QUE O DESMEMBRAMENTO DA 1º VARA CÍVEL DE MAGÉ É PROVIDÊNCIA ESSENCIAL PARA QUE SE POSSA TER PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVA NA JURISDIÇÃO CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2197\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 03. 610 - Fundo Especial do Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02. 061. 0141. 1647 - Construção, Ref, Inst e Seg Edificações do PJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.760.232 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 03. 610 - Fundo Especial do Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02. 061. 0141. 2004\r\n\r\nOperacionalização do Poder Judiciário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.760.232 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE NOVO FÓRUM EM MAGÉ, PLEITO REALIZADO PELOS ADVOGADOS DO MUNICÍPIO DIANTE DAS DIFICULDADES DE PESSOAL E A ALTA DEMANDA PROCESSUAL. O PRINCIPAL OBJETIVO ESTÁ RELACIONADO COM A NECESSIDADE DE AUMENTO DA LOTAÇÃO DE SERVIDORES PARA A MELHORA NA COMARCA DE MAGÉ, CONSIDERANDO QUE A DEMANDA DOS ADVOGADOS DE ANDAMENTO REGULAR DOS PROCESSOS ORA RESTA PREJUDICADA PELA FALTA DE SERVIDOR E, QUE ACREDITA QUE O DESMEMBRAMENTO DA 1º VARA CÍVEL DE MAGÉ É PROVIDÊNCIA ESSENCIAL PARA QUE SE POSSA TER PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVA NA JURISDIÇÃO CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2198\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 03. 610 - Fundo Especial do Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02. 061. 0141. 1647 - Construção, Ref, Inst e Seg Edificações do PJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.760.232 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 03. 610 - Fundo Especial do Tribunal de Justiça\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 02. 061. 0141. 2004\r\n\r\nOperacionalização do Poder Judiciário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.760.232 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DA 2º VARA CÍVEL, PLEITO REALIZADO PELOS ADVOGADOS DO MUNICÍPIO DIANTE DAS DIFICULDADES DE PESSOAL E A ALTA DEMANDA PROCESSUAL. O PRINCIPAL OBJETIVO ESTÁ RELACIONADO COM A NECESSIDADE DE AUMENTO DA LOTAÇÃO DE SERVIDORES PARA A MELHORA NA COMARCA DE MAGÉ, CONSIDERANDO QUE A DEMANDA DOS ADVOGADOS DE ANDAMENTO REGULAR DOS PROCESSOS ORA RESTA PREJUDICADA PELA FALTA DE SERVIDORES, QUE ACREDITA QUE O DESMEMBRAMENTO DA 1º VARA CÍVEL DE MAGÉ É PROVIDÊNCIA ESSENCIAL PARA QUE SE POSSA TER PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVA NA JURISDIÇÃO CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2199\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.043,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.043,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA CONTRATAÇÃO DE 2 SERVIÇOS DE BIÓPSIA POR AGULHA GROSSA (CORE BIOPSY). A BIÓPSIA DE FRAGMENTO COM AGULHA OU CORE BIOPSY CONSISTE NA RETIRADA DE FRAGMENTOS DE TECIDO, COM UMA AGULHA DE CALIBRE UM POUCO MAIS GROSSO QUE DA PAAF, ACOPLADA A UMA PISTOLA ESPECIAL. O POSICIONAMENTO DA AGULHA DE BIÓPSIA PODERÁ SER GUIADO POR ULTRASSOM, MAMOGRAFIA OU RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. O PROCEDIMENTO É REALIZADO COM ANESTESIA LOCAL E GERALMENTE SE RETIRAM VÁRIOS FRAGMENTOS DE ALGUNS MILÍMETROS. ESSE É GERALMENTE O TIPO DE BIÓPSIA PREFERIDO SE HOUVER SUSPEITA DE CÂNCER DE MAMA. A ALOCAÇÃO DOS APARELHOS SERÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2200\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 522,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 522,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PUNÇÃO ASPIRATIVA POR AGULHA FINA (PAAF). ESSE PROCEDIMENTO CONSISTE NA REMOÇÃO DE UMA AMOSTRA DE CÉLULAS DO TECIDO MAMÁRIO SUSPEITO PARA EXAME. NA PAAF É USADA UMA AGULHA MAIS FINA ACOPLADA A UMA SERINGA PARA ASPIRAÇÃO DO TECIDO. O POSICIONAMENTO DA AGULHA É COMUMENTE GUIADO POR ULTRASSOM. A COLETA DO MATERIAL É REALIZADA COM MOVIMENTOS DE VAI-E-VEM DA SERINGA. O PROCEDIMENTO DESCRITO PODERÁ SER REPETIDO DIVERSAS VEZES, ATÉ QUE SE OBTENHA QUANTIDADE SUFICIENTE DE MATERIAL, QUE POSTERIORMENTE SERÁ COLOCADO EM LÂMINAS .ESSE É GERALMENTE O TIPO DE PUNÇÃO PREFERIDO SE HOUVER SUSPEITA DE CÂNCER DE MAMA. A ALOCAÇÃO DOS APARELHOS SERÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2201\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 683.960,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 683.960,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE 4 APARELHOS DE ULTRASSONOGRAFIA. O EXAME FUNCIONA POR MEIO DO TRANSDUTOR, UM APARELHO QUE LANÇA ONDAS SONORAS DE BAIXA OU ALTA FREQUÊNCIA SOBRE A REGIÃO A SER ANALISADA. TAL PROCESSO GERA IMAGENS EM 2D E 3D, QUE PODEM SER INTERPRETADAS PELO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL.POR NÃO SER TÃO RADIOATIVO QUANTO OS RAIOS-X, É UM DOS MAIS RECOMENDADOS PELOS MÉDICOS PARA A PREVENÇÃO. PERTO DA REGIÃO DAS MAMAS, PODE AUXILIAR O DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA E OUTROS. TAMBÉM É INDICADA PARA FAZER A COLETA DE MATERIAL PARA BIÓPSIA PARA DETECÇÃO PRECOCE DE MAMA E OUTROS. A ALOCAÇÃO DOS APARELHOS SERÃO: (1) HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ, (2) DOUTOR WALTER DE MORAES ARRUDA, (3) HOSPITAL MATERNO INFANTIL HUGO BRAGA DE PIABETÁ, (4) CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2202\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2742 - Apoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 341.980,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 341.980,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A AQUISIÇÃO DE 2 APARELHOS DE ULTRASSONOGRAFIA. O EXAME FUNCIONA POR MEIO DO TRANSDUTOR, UM APARELHO QUE LANÇA ONDAS SONORAS DE BAIXA OU ALTA FREQUÊNCIA SOBRE A REGIÃO A SER ANALISADA. TAL PROCESSO GERA IMAGENS EM 2D E 3D, QUE PODEM SER INTERPRETADAS PELO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL.POR NÃO SER TÃO RADIOATIVO QUANTO OS RAIOS-X, É UM DOS MAIS RECOMENDADOS PELOS MÉDICOS PARA A PREVENÇÃO. PERTO DA REGIÃO DAS MAMAS, PODE AUXILIAR O DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA E OUTROS. TAMBÉM É INDICADA PARA FAZER A COLETA DE MATERIAL PARA BIÓPSIA PARA DETECÇÃO PRECOCE DE MAMA E OUTROS. A ALOCAÇÃO DOS APARELHOS SERÃO: (1) UPA 24H DE FRAGOSO, (2) UPA 24H DE MAUÁ - MÁRIO PINHEIRO .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2203\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 89.959,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 89.959,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A AQUISIÇÃO DE 3 EQUIPAMENTOS CIRÚRGICO DE ALTA FREQUÊNCIA, TOTALMENTE MICROPROCESSADOS, CAPAZES DE REALIZAR CORTE E COAGULAÇÃO DOS TECIDOS MEDIANTE A APLICAÇÃO DE CORRENTE ELÉTRICA DE ALTA FREQUÊNCIA (KHZ OU MHZ), QUE PRODUZ UM AQUECIMENTO LOCAL INSTANTÂNEO E CONTROLADO. OS EQUIPAMENTOS SERÃO UTILIZADOS EM EXAMES E PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS. A ALOCAÇÃO DOS APARELHOS SERÃO: (1) HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ, (2) HOSPITAL MUNICIPAL DEPIABETÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2204\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Magé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA REFORMA DA BIBLIOTECA DO CIEP BRIZOLÃO 260 - JOSÉ BARBOSA PORTO, LOCALIZADO NA RUA: PIO XII, Nº 1.500 - CENTRO, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2205\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 10. FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO NO PAÍS E NO EXTERIOR JÁ CONTRATADAS, CONFORME PREVÊ O ART. 10, DA LEI Nº 10.071, DE 19 DE JULHO DE 2023 - LDO/2024, ATÉ O LIMITE DE R$ 51.541.821,00 (CINQUENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL, OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS) OBSERVADO O DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NAS RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL QUE DISCIPLINAM O ENDIVIDAMENTO PÚBLICO ESTADUAL.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PODERÃO SER GARANTIDAS PELA UNIÃO, FICANDO O PODER EXECUTIVO ESTADUAL, NESTE CASO, AUTORIZADO A OFERECER CONTRAGARANTIAS.\r\n\r\nJustificativa: O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL PROIBE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE REALIZAR NOVAS CONTRATAÇÕES DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, DIANTE DISSO OS RECURSOS QUE ENTRAM NO TESOURO ESTADUAL DE OPERÇÃO DE CRÉDITO SÃO ORIUNDOS DE CONTRATOS JÁ FIRMADOS COM AS AGÊNCIAS FINANCEIRAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. E POR ESSE MOTIVO FOI DESENVOLVIDO MUDANÇA DA REDAÇÃO DO ARTIGO 10º.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2206\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 15\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 15. O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO, EM FUNÇÃO DE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO DECORRENTES DE MUDANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL OU DA COMPETÊNCIA LEGAL OU REGIMENTAL DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA E ACOMPANHADO DE DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS, A EFETIVAR POR MEIO DE ATO PRÓPRIO:\r\n\r\nI A CRIAÇÃO DE CÓDIGOS, SIGLAS E TÍTULOS PARA AS NOVAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS;\r\n\r\nII A ALTERAÇÃO DE CÓDIGOS, SIGLAS E TÍTULOS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS EXISTENTES;\r\n\r\nIII A ALTERAÇÃO DA VINCULAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNOS E DE AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS JÁ EXISTENTES;\r\n\r\nIV A CRIAÇÃO DE AÇÕES DOS GRUPOS DE GASTOS L1 - ATIVIDADES DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, L2 - ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA, L3 - OUTRAS ATIVIDADES DE CARÁTER OBRIGATÓRIO E L6 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA AS NOVAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS;\r\n\r\nV - CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, COM ORIGEM EM ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA A MOVIMENTAÇÃO DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS, SEM CONTABILIZAR PARA O LIMITE DO ART. 5º, INCISO I DESTA LEI.\r\n\r\n§1º O ÓRGÃO CENTRAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, POR ATO PRÓPRIO, PUBLICARÁ A RELAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS NOVAS EM SUBSTITUIÇÃO ÀS ANTIGAS, BEM COMO A RELAÇÃO DAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE TIVERAM SUAS UNIDADES ALTERADAS.\r\n\r\n§2º AS NORMAS NECESSÁRIAS PARA ATENDER O CAPUT DESSE ARTIGO SERÃO PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, ASSIM COMO SERÃO DISPONIBILIZADAS NA PÁGINA ELETRÔNICA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: ACRESCENTEI NO ARTIGO 15º A NECESSIDADE DE UMA PRÉVIA AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE ALTERACÕES ESTRUTURAIS E ACOMPANHANDO DE DEMONSTRATIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2207\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUIR INCISO VI - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS.\r\n\r\nJustificativa: NA BUSCA POR MAIOR TRANSPARÊNCIA NO ORÇAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ACRESCENTO A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FONTE DE RECURSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2563\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1854\r\n\r\nDesenvolvimento dos Municípios - Programa Gov\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTARIO PARA ATENDER A REVITALIZAÇÃO DA SERRA VELHA DA ESTRELA, RJ 107- MAGÉ, VALOR : R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA CONTEMPLAR SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO COMO ILUMINAÇÃO E RECAPEAMENTO DA ESTRADA DA SERRA VELHA, RJ 107 EM MAGÉ . A REFERIDA ESTRADA POSSUI 12 QUILOMETROS E COMEÇA NA RAIZ DA SERRA , EM MAGÉ, AOS PÉS DA INDUSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL ( FÁBRICA DA ESTRELA) , FUNDADA EM 1814, E SE ESTENDE ATÉ O ALTO DA SERRA, SENDO UMA RODOVIA HISTÓRICA LIGANDO PETRÓPOLIS E MAGÉ. \r\n\r\nO ESTADO DESSA ESTRADA ENCONTRA-SE COM MUITOS MUITOS BURACOS, FALTA DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2564\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4540\r\n\r\nGestão dos Programas da Assistência Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO \"MOEDA SOCIAL ITAJURÚ\", NO VALOR DE R$ 500.000.\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO \"MOEDA SOCIAL ITAJURÚ\". A MOEDA SOCIAL ITAJURÙ É UM PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA QUE BENEFICIA MAIS DE 3000 FAMÍLIAS, BEM COMO OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DAQUELA \r\n\r\nLOCALIDADE, QUE SE CADASTRAM PARA RECEBER A MOEDA. O BENEFÍCIO PODE SER UTILIZADO PARA COMPRA DE INSUMOS, A EXEMPLO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MEDICAMENTOS, PRODUTOS DE HIGIENE E DEMAIS ITENS ESSENCIAIS AO USO COTIDIANO. O PROCESSO DE SELEÇÃO É BASEADO NO PERFIL SOCIAL DAS FAMÍLIAS E VISA ATENDER PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL, E QUE RESIDAM A PELO MENOS 02 (DOIS) ANOS EM CABO FRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2565\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4543\r\n\r\nProm. Ações Enfrent à Violência contra Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA CAPACITAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nJustificativa: CAPACITAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2566\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655\r\n\r\nApoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA PARQUE NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, NO MUNICÍPIO DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA PARQUE NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, EM PIABETÁ VISANDO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO LOCAL COM UM EQUIPAMENTO CULTURAL, ESTIMULANDO A COMUNIDADE LOCAL NA PARTICIPAÇÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS ATRAVÉS DA OFERTA DE ACESSO GRATUITO À INTERNET, CINETEATRO, AUDIÇÃO DE MÚSICA, SESSÃO DE FILMES, ATIVIDADES INFANTIS E JUVENIS, ENCONTROS COMUNITÁRIOS, ATENDIMENTO ESPECIAL PARA DEFICIENTES VISUAIS, SALAS DE ESTUDO E A REALIZAÇÃO DE AÇÕES CLÁS SICAS COMO A PROMOÇÃO DE LEITURA, O EMPRÉSTIMO DOMICILIAR E A PESQUISA BIBLIOGRÁFICA EM CATÁLOGO ON-LINE, E MAIS OS SERVIÇOS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2567\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 422. 0498. 1849\r\n\r\nImplantação Unidades de Atend Rio Poupa Tempo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM UNIDADE DE ATENDIMENTO RIO POUPA TEMPO, NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, NO VALOR DE R$ 500.000,00.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UM UNIDADE DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA RIO POUPA TEMPO, A SER LOCALIZADO NO BAIRRO DE PIABETÁ DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, ONDE SERÃO OFERECIDOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS COMO O DETRAN - SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO, RECURSOS DE MULTAS, AGENDAMENTOS, ENTRE OUTROS, SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO PROCON E DEMAIS DEPARTAMENTOS VINCULADOS À GESTÃO PÚBLICA. A EXPECTATIVA É DE QUE POSSAM SER REALIZADOS ATÉ MIL ATENDIMENTOS DIÁRIOS, SOMANDO TODOS OS SERVIÇOS OFERTADOS NO ESPAÇO. A IMPLANTAÇÃO DESTA UNIDADE, TRARÁ GRANDES BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO LOCAL. COM ESSA INICIATIVA OS MORADORES TERÃO ACESSO A UMA AMPLA GAMA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE FORMA CENTRALIZADA, FACILITANDO E AGILIZANDO O ATENDIMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2568\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 710 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 2027\r\n\r\nFormalização da Atividade Turística no RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, NO VALOR DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nJustificativa: DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, VISA IMPLEMENTAR ESTRATÉGIAS DE PLANEJAMENTO VOLTADAS PARA O TURISMO LOCAL, QUE POSSAM IMPULSIONAR A ECONOMIA DA REGIÃO, COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO. O FLUXO TURÍSTICO GERA EMPREGOS DIRETOS E INDIRETOS, AQUECE O MERCADO DE TRABALHO E CONTRIBUI PARA O CRESCIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO. ALÉM DISSO, O TURISMO BEM PLANEJADO PODE SER UM FORTE INSTRUMENTO PARA PRESERVAR E VALORIZAR A RICA CULTURA DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2569\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 64. 010 - Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 25. 661. 0499. 4513\r\n\r\nAmbiente de Negócios do Setor Energético\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, VOLTADOS PARA ATENDER OS PRÉDIOS PÚBLICOS COM PLACAS SOLARES VISANDO REDUÇÃO DOS GASTOS DE ENERGIA ELÉTRICA, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.\r\n\r\nJustificativa: PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, VOLTADOS PARA ATENDER OS PRÉDIOS PÚBLICOS COM PLACAS SOLARES VISANDO REDUÇÃO DOS GASTOS DE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2570\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE TOMÓGRAFO COM PET SCAN PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00.\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE TOMÓGRAFO COM PET SCAN PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2571\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 571. 0495. 5795\r\n\r\nImplantação de Centro Tecnológico Integrado \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A CRIAÇÃO DE LABORATÓRIO AUDIOVISUAL, COM ÊNFASE EM REDES SOCIAIS, PARA CAPACITAR JOVENS EM FOTOGRAFIA, ELABORAÇÃO DE ROTEIRO, MIXAGEM DE SOM, FILMAGEM E EDIÇÃO DE VÍDEO, NO VALOR DE R$ 300.00,00.\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DE LABORATÓRIO AUDIOVISUAL, COM ÊNFASE EM REDES SOCIAIS, PARA CAPACITAR JOVENS EM FOTOGRAFIA, ELABORAÇÃO DE ROTEIRO, MIXAGEM DE SOM, FILMAGEM E EDIÇÃO DE VÍDEO. O MUNICÍPIO DE MAGÉ VEM SE DESTACANDO NO INVESTIMENTO AS POLÍTICAS DE JUVENTUDE, SOBRETUDO NO QUE SE REFERE AO ACESSO A UNIVERSIDADE, COM O PROGRAMA PASSE LIVRE UNIVERSITÁRIO, HOJE ATENDENDO 700 JOVENS. PARA CONTINUAR AVANÇANDO, ENTENDEMOS SER FUNDAMENTAL CAPACITAR NOSSOS JOVENS PARA O MERCADO NO MUNDO DIGITAL. O CONHECIMENTO TÉCNICO NA ÁREA DO AUDIOVISUAL PROPORCIONARÁ MELHORES CONDIÇÕES NA BUSCA POR OPORTUNIDADES DE EMPREGO OU PARA AQUELES QUE DESEJEM EMPREENDER. (60% DO TOTAL PARA CUSTEIO E 40% DO TOTAL PARA INVESTIMENTO),\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2572\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 322 - Instituto da Região Metropolitana do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 127. 0512. 4658\r\n\r\nGovernança Metropolitana\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA PRAÇA MOSSORÓ, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NO VALOR DE R$ 718.853,00.\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A REFORMA DA PRAÇA MOSSORÓ, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2573\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 322 - Instituto da Região Metropolitana do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 127. 0512. 4658\r\n\r\nGovernança Metropolitana\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DE RUAS DOS BAIRROS DO PORTO DA ALDEIA E MOSSORÓ, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NO VALOR DE R$ 4.651.941,00.\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DE RUAS DOS BAIRROS DO PORTO DA ALDEIA E MOSSORÓ, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2574\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 571. 0495. 5795\r\n\r\nImplantação de Centro Tecnológico Integrado \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER A IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES - FAETEC MAGÉ CENTRO E PIABETÁ, NO VALOR R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANES NO ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO EM PARCERIA COMA FAETEC. OS CURSOS PROFISSIONALIZANTES DARÁ AO JOVEM UMA OÇÃO DE QUALIFICAÇÃO E POTENCIALIARÁ SUA EMPREGABILIDADE E GERAÇÃO DE RENDA . O OBJETIVO É QUE OS ALUNOS SAEM DO ENSINO MÉDIO COM UM DIPLOMA PROFISSIONAL .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2575\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 322 - Instituto da Região Metropolitana do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 127. 0512. 4658\r\n\r\nGovernança Metropolitana\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO BAIRRO PORTO DE ALDEIA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA, NO VALOR DE R$ 2.314.693,00.\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO BAIRRO PORTO DE ALDEIA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2576\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4739\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DA MULHER - CEDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O PROJETO MULHERES E O ACESSO AO PODER, NO VALOR DE R$ 203.027,99. O OBJETIVO É PROMOVER CURSO DE FORMAÇÃO E INCENTIVO A MULHERES NA POLÍTICA, POR MEIO DE DISPONIBILIZÇAÃO DE DOIS CURSOS DE 3 DIAS CADA, BENEFICIANDO DUAS REGIÕES DO ERJ.\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O PROJETO MULHERES E O ACESSO AO PODER. O OBJETIVO É PROMOVER CURSO DE FORMAÇÃO E INCENTIVO A MULHERES NA POLÍTICA, POR MEIO DE DISPONIBILIZÇAÃO DE DOIS CURSOS DE 3 DIAS CADA, BENEFICIANDO DUAS REGIÕES DO ERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2577\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4739\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DA MULHER - CEDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFORTALECIMENTO DOS CONSELHOS E FÓRUNS MUNICIPAIS DE MULHERES,NO VALOR DE R$ 198.529,09.\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O PROJETO FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS E FÓRUNS MUNICIPAIS PARA MULHERES. O OBJETIVO É PROMOVER CAPACITAÇÃO E TROCA DE BOAS PRÁTICA PARA CONSELHEIRAS MUNICIPAIS MULHERES, POR MEIO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE 3 DIAS DE ENCONTRO CADA, BENEFICIANDO DUAS REGIÕES DO ERJ, NA MODALIDADE PRESENCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2578\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4739\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DA MULHER - CEDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS,NO VALOR DE R$ 194.185,72.\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O PROJETO PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS. O OBJETIVO É PROMOVER CURSO SOBRE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DAS MULHERES, PARA CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA (DOIS CURSOS, BENEFICIANDO DUAS REGIÕES DO ERJ).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2579\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4739\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DA MULHER - CEDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL HELONEIDA STUDART - CEDIM,NO VALOR DE R$ 728.943,94.\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O PROJETO REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL HELONEIDA STUDART - CEDIM. O PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO HELONEIDA STUDART E A REESTRUTURAÇÃO DA BIBLIOTECA PROFESSORA SUELY SOUZA DE ALMEIDA JUSTIFICA-SE PELA IMPORTÂNCIA FUNDAMENTAL DA PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO SEU VALIOSO ACERVO, BEM COMO A MANUTENÇÃO DO ESPAÇO HISTÓRICO AO CEDIM-RJ, COM O AUMENTO DA CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E FOMENTO À CULTURA DE DIREITOS DA MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A EXPANSÃO DO ACERVO NA BIBLIOTECA É ESSENCIAL PARA ABRANGER UMA DIVERSIDADE DE PERSPECTIVAS E VOZES, PROMOVENDO A INCLUSÃO E A REPRESENTATIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2580\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4739\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DA MULHER - CEDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nMULHERES POR ÁGUA E ALIMENTOS SAUDÁVEIS PARA TODOS,NO VALOR DE R$ 231.287,25. \r\n\r\nJustificativa: \"REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O PROJETO MULHERES POR ÁGUA E ALIMENTOS SAUDÁVEIS PARA TODOS. O OBJETIVO É A REALIZAÇÃO DE OFICINAS E SEMINÁRIO DE SENSIBILIZAÇÃO PARA A QUESTÃO DO IMPACTO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA VIDA DAS MULHERES E SUAS FAMÍLIAS, EM INTEGRAÇÃO COM AS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE (DOIS CONJUNTOS DE OFICINAS E/OU SEMINÁRIOS, ATENDENDO DUAS REGIÕES DO RJ) E OFICINAS SOBRE A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, COM DISCUSSÃO SOBRE A DIVISÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO (VINTE OFICINAS, ATENDENDO 2 REGIÕES DO RJ) (PARCERIA SETRAB, SEEDUC, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E CEDAE). \"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2581\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4739\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DA MULHER - CEDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O PROJETO MULHERES EM TEIA COOPERATIVA, NO VALOR DE R$ 189.731,93.\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O PROJETO MULHERES EM TEIA COOPERATIVA. O OBJETIVO É PROMOVER O APOIO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA À MARCHA DAS MULHERES NEGRAS E CARIBENHAS, GARANTINDO A REALIZAÇÃO DO EVENTO QUE OCORRE ANUALMENTE, POR MEIO DA MANIFESTAÇÃO DE INÚMEROS GRUPOS E COLETIVOS QUE REPRESENTAM AS MULHERES NEGRAS, QUE MARCHAM AO FINAL DO MÊS DE JULHO, NA PRAIA DE COPACABANA, SIMBOLIZANDO A UNIÃO DA MULHERES NEGRAS CONTRA TODAS AS OPRESSÕES, VIOLÊNCIAS, E PELO BEM VIVER.\r\n\r\nO EVENTO ENCERRA AS COMEMORAÇÕES PELO DIA DAS MULHERES NEGRAS, INSTITUÍDO POR FORÇA DE LEI ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2582\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4739\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DA MULHER - CEDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O PROJETO MARCHA DAS MULHERES NEGRAS, NO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O PROJETO MARCHA DAS MULHERES NEGRAS. O OBJETIVO É PROMOVER APOIO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA À MARCHA DAS MULHERES NEGRAS E CARIBENHAS, GARANTINDO A REALIZAÇÃO DO EVENTO QUE OCORRE ANUALMENTE, POR MEIO DA MANIFESTAÇÃO DE INÚMEROS GRUPOS E COLETIVOS QUE REPRESENTAM AS MULHERES NEGRAS, QUE MARCHAM AO FINAL DO MÊS DE JULHO, NA PRAIA DE COPACABANA, SIMBOLIZANDO A UNIÃO DA MULHERES NEGRAS CONTRA TODAS AS OPRESSÕES, VIOLÊNCIAS, E PELO BEM VIVER.\r\n\r\nO EVENTO ENCERRA AS COMEMORAÇÕES PELO DIA DAS MULHERES NEGRAS, INSTITUÍDO POR FORÇA DE LEI ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2583\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4739\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DA MULHER - CEDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O PROJETO MARCHA DAS MARGARIDAS, NO VALOR DE R$ 200.000,00.\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA O PROJETO MARCHA DAS MARGARIDAS. O OBJETIVO É APOIAR DE INFRAES TRUTURA E LOGÍSTICA À MARCHA DAS MARGARIDAS, GARANTINDO O DESLOCAMENTO DAS REPRESENTANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À BRASÍLIA, QUE INTEGRAM GRUPOS E COLETIVOS QUE REPRESENTAM AS MULHERES DO CAMPO E DAS FLORESTAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2584\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 66. 010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 1854\r\n\r\nDesenvolvimento dos Municípios - Programa Gov\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOBRAS DE ACESSIBILIDADE NO COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR KOPKE LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS , VALOR DE R$ 75.000,00\r\n\r\nJustificativa: OBRAS DE ACESSIBILIDADE NO COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR KOPKE LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS , TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA ESCOLA APRESENTA NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PLATAFORMA ELEVATÓRIA E RAMPA PARA PERMITIR QUE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO POSSAM FREQUENTAR AS AULAS SEM QUALQUER TIPO DE OBSTÁCULO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2585\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 010 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15. 451. 0512. 3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A TENDER A REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MAGÉ NO VALOR 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS ( CENTRO E PIABETÁ) NO MUNICIPIO DE MAGÉ .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2586\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655\r\n\r\nApoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS ( PRAÇAS DO PAC) NO VALOR R$ 200.000,00.\r\n\r\nJustificativa: A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ARTES E ESPORTE UNIFICADOS , TAMBÉM CONHECIDOS COMO PRAÇAS DO PAC, SÃO PARTE DE UM PRORAMA DO GOVERNO FEDERAL. TEM POR OBJETIVO INTEGRAR EM UM MESMO ESPAÇO , PROGRAMAS E ATIVIDADES CULTURAIS , ESPORTE E LAZER BEM COMO A FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MECADO DE TRABALHO , OFERECENDO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS E LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2587\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 183. 0478. 2046\r\n\r\nInteligência e Segurança da Informação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER O DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE MONITORAMENTO NO MUNÍCIPIO DE MAGÉ,NO VALOR : R$ 3.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: O DESENVOLVIMENTO DO CENTRO DE MONITORAMENTO NO MUNÍCIPIO DE MAGE VISA IMPLEMENTAR O SISTEMA DE MONITORAMENTO COM CAMERAS , CERCA ELETRONICA E AQUISIÇÃO DE BENS MATERIAIS , FORTALECENDO A SEGURANÇA DO MUNÍCIPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2588\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 14. 330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 125. 0479. 4814\r\n\r\nFiscalização Educação e Segurança no Trânsito\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER A MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA- MAGÉ, NO VALOR R$ 1.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA REFORÇAR O DESENVOLVIEMNTO OPERACIONAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA GUARDA MUNICIPAL E AGENTES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2589\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867\r\n\r\nEstruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA A CRIAÇÃO DE HOSPITAL VETERINÁRIO DE MAGÉ QUE SERÁ LOCALIZADO AV. RONCADOR, S/N, PARQUE AZUL, MAGÉ-RJ, NO VALOR DE R$ 12.747.749,54.\r\n\r\nJustificativa: O BEM-ESTAR E OS DIREITOS BÁSICOS DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS VÊM GANHANDO CADA DIA MAIS ATENÇÃO E CONSCIÊNCIA DA SOCIEDADE. ISSO VEM GERANDO BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO EM GERAL, POIS A SANIDADE DOS ANIMAIS TAMBÉM INFLUENCIA O MEIO AMBIENTE E A SAÚDE PÚBLICA. \r\n\r\nA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO FAZ-SE NECESSÁRIA PARA ALÉM DA QUESTÃO DE SAÚDE ÚNICA, INCENTIVA À GUARDA RESPONSÁVEL, E OS ANIMAIS SOB TU TELA DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL PODEM TER ACESSO AO TRATAMENTO VETERINÁRIO ADEQUADO.\r\n\r\nMESMO COM O AUMENTO DA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, AINDA TEMOS UM GRANDE NÚMERO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO E QUE SOFREM MAUS TRATOS. ESSES ANIMAIS ACABAM NECESSITANDO DE CUIDADOS MÉDICO-VETERINÁRIOS. \r\n\r\nNO ASPECTO LEGAL, OS ANIMAIS DOMÉSTICOS SÃO TUTELADOS PELO ESTADO, E SUA PROTEÇÃO É ASSEGURADA PELO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSIM COMO PELO ARTIGO 32 DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (Nº 9.605/1998). SEM OS DEVIDOS CUIDADOS VETERINÁRIOS ESSES ANIMAIS CAUSAM O CRESCIMENTO E A DISSEMINAÇÃO DE DOENÇAS INFECCIOSAS E ZOONOSES, ISSO CONSTITUI OUTRO DESAFIO PARA A DEFESA E PROMOÇÃO DA SAÚDE ANIMAL.\r\n\r\nO HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO VISA TAMBÉM AMPARAR A POPULAÇÃO QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CUIDADOS BÁSICOS E DE EMERGÊNCIA PARA SEUS ANIMAIS, E ACABA TENDO QUE ABANDONÁ-LOS NAS RUAS. COM O ACESSO AS CONSULTAS E CIRURGIAS GRATUITAS, JUNTAMENTE À CASTRAÇÃO, PREVINE-SE O ABANDONO E OS ANIMAIS PODEM RECEBER O TRATAMENTO ADEQUADO, EVITANDO ASSIM QUE OS TUTORES USEM TRATAMENTOS CASEIROS, INAPROPRIADOS E INEFICIENTES, QUE PODEM ATÉ MESMO CAUSAR SOFRIMENTO AOS ANIMAIS EM CERTOS CASOS.\r\n\r\nO OBJETO TEM POR FINALIDADE A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO DE MAGÉ, VISANDO APROPRIAÇÃO, ORDENAMENTO E USO DO ESPAÇO URBANO PELA MUNICIPALIDADE EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE LOCAL, COM ATENÇÃO AS INSTALAÇÕES ADEQUADAS AS EQUIPES DE OPERAÇÃO. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2590\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 410 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 573. 0495. 2232\r\n\r\nDesenvol Estudos e Pesquisas através FAPERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORÇO ORÇAMENTÁRIO NA FAPERJ PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICOS DA UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO VALOR DE R$ 150.000,00.\r\n\r\nJustificativa: EXISTE NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICOS DA UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVinícius Cozzolino\r\n\r\nEMENDA Nº2591\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 401 - Fundação Centro Estadual de Estatística,Pesquisa,Formação de Servid Públic\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 183. 0495. 4879\r\n\r\nSistematização das Infor Estatíst e Geoinf\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nATIVIDADES RELATIVAS À SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ, NO VALOR DE R$ 250.000,00.\r\n\r\nJustificativa: REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA ATIVIDADES RELATIVAS À SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1256\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 2999 - APOIO AO SUAS MUNICIPAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: A RESPONSABILIDADE DE CADA ENTE FEDERATIVO DE COFINANCIAR O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTÁ PREVISTO NA LOAS, LEI Nº12.435/2011. GARANTIR RECURSOS PARA A TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO PARA OS MUNICÍPIOS É FOMENTAR PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS QUE FORTALECEM OS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS E A DEFESA DA CIDADANIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1257\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA TRANSPORTE DE PACIENTES ENTRE OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1258\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 500.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE 03 AMBULÂNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1259\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Santa Maria Madalena\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA TRANSPORTE DE PACIENTES ONCOLÓGICOS QUE REALIZAM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1260\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 123.015,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Miracema\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 123.015,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES ATENDIDOS PELA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1261\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4867 - Estruturação Estabelecimento Saúde Municipal\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itatiaia\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO PARA PACIENTES COM DIABETES MELLITUS NA CIDADE DE ITATIAIA. A NOVA UNIDADE DESENVOLVERÁ AÇÕES EM PARCERIA COM A ATENÇÃO BÁSICA COM O OBJETIVO DE ESTABELECER A PREVENÇÃO, DETECÇÃO, CONTROLE E TRATAMENTO PARA OS PACIENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1262\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 3930 - Gerenciamento de Equipamento Esportivo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 180.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Varre-Sai\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 180.000,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO EM EQUIPAMENTO ESPORTIVO (CAMPO) PARA FINS DE ESPORTE E LAZER NA CIDADE DE VARRE-SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1263\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Angra dos Reis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.000,00\r\n\r\nJustificativa: A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO DIAS É UMA DEMANDA DA COMUNIDADE ESCOLAR, REPRESENTADA POR SEUS ALUNOS. A OBRA EM QUESTÃO POSSIBILITARÁ O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE LAZER.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1264\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 415.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 415.578,00\r\n\r\nJustificativa: A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE SALAS NO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES, NO JOCKEY, EM CAMPOS DOS GOYTACAZES É UMA DEMANDA ORIUNDA DA COMUNIDADE ESCOLAR. A GARANTIA DE SALAS DE AULAS COM ESTRUTURA ADEQUADA É PROPORCIONAR QUALIDADE NO ENSINO E NO ACOLHIMENTO DOS ESTUDANTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1265\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 53. 310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0502. 2710 - Regularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São José de Ubá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 250.000,00\r\n\r\nJustificativa: EMISSÃO DE TÍTULO DE POSSE OU PROPRIEDADE PARA MORADIAS NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1285\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4760\r\n\r\nProteção Situação Calamidade Púb e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPRIMORAR E GARANTIR A PROTEÇÃO SOCIAL NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO VÍTIMA DE CALAMIDADE PÚBLICA\r\n\r\nJustificativa: A POPULAÇÃO DA REGIÃO SERRANA VEM SOFRENDO SISTEMATICAMENTO COM TRAGÉDIAS CLIMÁTICAS PORTANTO A NECESSIDADE DE CONSTANTE APRIMORAMENTO DOS INCENTIVOS PARA QUE A POPULAÇÃO DESSA REGIÃO POSSA TER ACESSO À PROTEÇÃO SOCIAL COM GARANTIA DE PROVISÕES COMO: AMBIENTE FÍSICO, MATERIAS DE CONSUMO E RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1286\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847\r\n\r\nPlan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUIR UNIDADES HABITACIONAIS NA CIDADE DE MIRACEMA.\r\n\r\nJustificativa: O DIREITO A TER UM ESPAÇO PARA RESIDIR, TER PRIVACIDADE E LAZER É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE QUALQUER SER HUMANO. AO GARANTIR UMA MORADIA DIGNA TAMBÉM É POSSÍVEL GARANTIR CIDADANIA E DIGNIDADE DE ESTAR INSERIDO EM UMA SOCIEDADE MAIS DEMOCRÁTICA E INCLUSIVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1287\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847\r\n\r\nPlan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUIR UNIDADES HABITACIONAIS NA CIDADE DE BARRA MANSA.\r\n\r\nJustificativa: O DIREITO A TER UM ESPAÇO PARA RESIDIR, TER PRIVACIDADE E LAZER É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE QUALQUER SER HUMANO. AO GARANTIR UMA MORADIA DIGNA TAMBÉM É POSSÍVEL GARANTIR CIDADANIA E DIGNIDADE DE ESTAR INSERIDO EM UMA SOCIEDADE MAIS DEMOCRÁTICA E INCLUSIVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1288\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847\r\n\r\nPlan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUIR UNIDADES HABITACIONAIS NA CIDADE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nJustificativa: O DIREITO A TER UM ESPAÇO PARA RESIDIR, TER PRIVACIDADE E LAZER É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE QUALQUER SER HUMANO. AO GARANTIR UMA MORADIA DIGNA TAMBÉM É POSSÍVEL GARANTIR CIDADANIA E DIGNIDADE DE ESTAR INSERIDO EM UMA SOCIEDADE MAIS DEMOCRÁTICA E INCLUSIVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1289\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847\r\n\r\nPlan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUIR UNIDADES HABITACIONAIS NA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJustificativa: O DIREITO A TER UM ESPAÇO PARA RESIDIR, TER PRIVACIDADE E LAZER É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE QUALQUER SER HUMANO. AO GARANTIR UMA MORADIA DIGNA TAMBÉM É POSSÍVEL GARANTIR CIDADANIA E DIGNIDADE DE ESTAR INSERIDO EM UMA MAIS DEMOCRÁTICA E INCLUSIVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1290\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847\r\n\r\nPlan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUIR UNIDADES HABITACIONAIS NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nJustificativa: O DIREITO A TER UM ESPAÇO PARA RESIDIR, TER PRIVACIDADE E LAZER É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE QUALQUER SER HUMANO. AO GARANTIR UMA MORADIA DIGNA TAMBÉM É POSSÍVEL GARANTIR CIDADANIA E DIGNIDADE DE ESTAR INSERIDO EM UMA SOCIEDADE MAIS DEMOCRÁTICA E INCLUSIVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1291\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847\r\n\r\nPlan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUIR UNIDADES HABITACIONAIS NA CIDADE DE VARRE-SAÍ.\r\n\r\nJustificativa: O DIREITO A TER UM ESPAÇO PARA RESIDIR, TER PRIVACIDADE E LAZER É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE QUALQUER SER HUMANO. AO GARANTIR UMA MORADIA DIGNA TAMBÉM É POSSÍVEL GARANTIR CIDADANIA E DIGNIDADE DE ESTAR INSERIDO EM UMA SOCIEDADE MAIS DEMOCRÁTICA E INCLUSIVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1292\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 605. 0455. 4728\r\n\r\nSistemas Alimentares Sustentáveis\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTAR A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE HORTAS NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJustificativa: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POSSUI POTENCIAL PARA O AUMENTO DA PRODUÇÃO HORTIFRUTIGRANJEIRA QUE VEM DESEPENHANDO COM A PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS DE QUALIDADE. O FOMENTO DESTE TIPO DE PRODUÇÃO VAI CONTRIBUIR DE FORMA POSITIVA PARA A CRIAÇÃO DE FRENTES DE TRABALHO E FACILITAR O ACESSO A ALIMENTOS DE QUALIDADE, ALÉM DO AUMENTO DE RECEITAS PARA O ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1293\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 571. 0495. 4882\r\n\r\nDesenvolvimento do Ecossistemas Inovativos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS E AÇÕES ENTRE VÁRIOS SETORES DA ECONOMIA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI NO QUE TANGE AO DESENVOLVIMENTO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A AMPLIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E FORTALECER O AMBIENTE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA.\r\n\r\nUM ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO TEM A CAPACIDADE DE TRANSFORMAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL ECONÔMICO DE CIDADES E REGIÕES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1294\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19. 571. 0495. 4843\r\n\r\nDesenv. Sistema Ciênc., Tec. e Inovação RJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO POR MEIO DO SISTEMA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO, COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL DA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO E TECNOLÓGICO FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1295\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 8358\r\n\r\nApoio às Instâncias de Pactuação do SUAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOFERTA E EXECUÇÃO DE CURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DO SUAS (CAPACITASUAS)\r\n\r\nJustificativa: A FORMAÇÃO CONTINUADA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROMOVE A ATUALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO SISTEMA E COM ISSO GERAM A QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E EFICÁCIA NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. \r\n\r\nDESDE 2014, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEZ O TERMO DE ACEITE PARA A PROMOÇÃO E OFERTA DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DAS MAIS DIVERSAS ÁREAS DO SUAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1296\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 4536\r\n\r\nMonit. Desemp. Acad. Educ. Bás./Técn.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESEMPENHO ACADÊMICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E TÉCNICA\r\n\r\nJustificativa: UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE É AQUELA QUE FORNECE A TODOS OS ALUNOS AS CAPACIDADES DE QUE PRECISAM PARA SE TORNAREM ECONOMICAMENTE PRODUTIVOS, DESENVOLVER MEIOS DE VIDA SUSTENTÁVEIS, CONTRIBUIR PARA SOCIEDADES PACÍFICAS E DEMOCRÁTICAS E MELHORAR O BEM ESTAR INDIVIDUAL.\r\n\r\nPORTANTO, INSTIUTIR PROGRAMAS QUE INCENTIVEM O DESEMPENHO DOS ALUNOS BEM COMO MONITORAR SE A NSTIUIÇÃO ESTÁ OFERECENDO ENSINO DE QUALIDADE É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA O CRESCIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1297\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 4536\r\n\r\nMonit. Desemp. Acad. Educ. Bás./Técn.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER E EXECUTAR EVENTOS ESPORTIVOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NA UNIDADE FAETEC BARRA MANSA\r\n\r\nJustificativa: \r\n\r\nNA ÁREA DE ESPORTE, OS CENTROS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES ASSUMEM UM PAPEL DE DESTAQUE NA REDE FAETEC, BENEFICIANDO ALUNOS E INTEGRANTES DA COMUNIDADE COM PROJETOS DE DIVERSAS NATUREZAS. \r\n\r\nASSOCIANDO A SAÚDE DO CORPO À SAÚDE DA MENTE, PROFESSORES DÃO AULAS DE ESPORTES COLETIVOS E NATAÇÃO, ENTRE OUTRAS MODALIDADES.\r\n\r\nOUTRO PAPEL IMPORTANTE É DESEMPENHADO PELO CENTRO INTERAMERICANO DE ARTES MARCIAIS, QUE, DESDE 1996, FORMA JOVENS E ADULTOS CAPAZES DE COMPETIR E OBTER BONS RESULTADOS NAS DISPUTAS OFICIAIS DESTA MODALIDADE ESPORTIVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1298\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0455. 2116\r\n\r\nOperac Sistema Unificado Defesa Agropecuária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER A CAPACITAÇÃO DOS TÉCNICOS DA DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nJustificativa: A EDUCAÇÃO CONTINUADA DOS TÉCNICOS PERMITE A ATUALIZAÇÃO DOS SERVIDORES QUE ATUAM NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO ASSIM MANTENDO OS MESMOS SEMPRE ATUALIZADOS DENTRO DE SUAS ÁREAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1299\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 710 - Instituto Vital Brazil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 303. 0495. 8345\r\n\r\nDesenvolvimento Produção de Medicamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAR A PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE SERÃO DISTRIBUÍDOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE\r\n\r\nJustificativa: A AMPLIAÇAÕ DA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE VAI CONTRIBUIR PARA MAIOR ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO E REDUÇÃO DE CUSTOS COM A COMPRA DE MEDICAMENTOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1300\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 608. 0455. 4726\r\n\r\nPEAPO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTAR A PRODUÇÃO ORGÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJustificativa: O HÁBITO DE PROCURA POR ALIMENTOS MAIS SAUDÁVEIS VEM AUMENTANDO COM O OBJETIVO NA SAÚDE E BEM ESTAR DA POPULAÇÃO, ASSIM INCENTIVAR A PRODUTORES NA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS LIVRES DO USO DE AGROTÓXICOS, POR EXEMPLO, CONTRIBUI PARA ESTA PRÁTICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1301\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 4536\r\n\r\nMonit. Desemp. Acad. Educ. Bás./Técn.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER E EXECUTAR EVENTOS ESPOERTIVOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NA UNIDADE FAETEC MIRACEMA\r\n\r\nJustificativa: NA ÁREA DE ESPORTE, OS CENTROS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES ASSUMEM UM PAPEL DE DESTAQUE NA REDE FAETEC, BENEFICIANDO ALUNOS E INTEGRANTES DA COMUNIDADE COM PROJETOS DE DIVERSAS NATUREZAS. ASSOCIANDO A SAÚDE DO CORPO À SAÚDE DA MENTE, PROFESSORES DÃO AULAS DE ESPORTES COLETIVOS E NATAÇÃO, ENTRE OUTRAS MODALIDADES.\r\n\r\nOUTRO PAPEL IMPORTANTE É DESEMPENHADO PELO CENTRO INTERAMERICANO DE ARTES MARCIAIS, QUE, DESDE 1996, FORMA JOVENS E ADULTOS CAPAZES DE COMPETIR E OBTER BONS RESULTADOS NAS DISPUTAS OFICIAIS DESTA MODALIDADE ESPORTIVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1302\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0443. 4536\r\n\r\nMonit. Desemp. Acad. Educ. Bás./Técn.\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER E EXECUTAR EVENTOS ESPORTIVOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NAS UNIDADES FAETEC EM CAMPOS\r\n\r\nJustificativa: NA ÁREA DE ESPORTE, OS CENTROS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES ASSUMEM UM PAPEL DE DESTAQUE NA REDE FAETEC, BENEFICIANDO ALUNOS E INTEGRANTES DA COMUNIDADE COM PROJETOS DE DIVERSAS NATUREZAS. \r\n\r\nASSOCIANDO A SAÚDE DO CORPO À SAÚDE DA MENTE, PROFESSORES DÃO AULAS DE ESPORTES COLETIVOS E NATAÇÃO, ENTRE OUTRAS MODALIDADES.\r\n\r\nOUTRO PAPEL IMPORTANTE É DESEMPENHADO PELO CENTRO INTERAMERICANO DE ARTES MARCIAIS, QUE, DESDE 1996, FORMA JOVENS E ADULTOS CAPAZES DE COMPETIR E OBTER BONS RESULTADOS NAS DISPUTAS OFICIAIS DESTA MODALIDADE ESPORTIVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1303\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 450 - Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 1045\r\n\r\nExpansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO NO HOSPITAL VETERINÁRIO DA UENF\r\n\r\nJustificativa: VEM AUMENTANDO O NÚMERO DE ANIMAIS EM LARES BRASILEIROS E COM ISSO A NECESSIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO DE QUALIDADE E ACESSÍVEL À POPULAÇÃO DE BAIXO PODER AQUISITIVO, ASSIM OS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS PODEM FORNECER ATENDIMENTO DE QUALIDADE E COM VALORES ACESSÍVEIS PARA ESSE PÚBLICO ALVO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1304\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER E EXECUTAR EVENTOS ESPORTIVOS, COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E, GARANTIR O FUNCIONAMENTO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS EM BARRA MANSA.\r\n\r\nJustificativa: OS EVENTOS ESPORTIVOS E A GARANTIA DO AUXÍLIO ECONÔMICO AOS ATLETAS PROMOVEM A COMUNIDADE LOCAL E ENTORNO GERANDO GRANDES BENEFÍCIOS PARA A VIDA DOS JOVENS, FACILITANDO A SOCIALIZAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA A DISCIPLINA, AUTOCONFIANÇA, LIDERANÇA E, DE FORMA POSITIVA PARA A COMPETITIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1305\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 2085\r\n\r\nFomento ao Desenvolvim da Prática Esportiva\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER E EXECUTAR EVENTOS ESPORTIVOS, COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E, GARANTIR O FUNCIONAMENTO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS EMSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nJustificativa: OS EVENTOS ESPORTIVOS E A GARANTIA DO AUXÍLIO ECONÔMICO AOS ATLETAS PROMOVEM A COMUNIDADE LOCAL E ENTORNO GERANDO GRANDES BENEFÍCIOS PARA A VIDA DOS JOVENS, FACILITANDO A SOCIALIZAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA A DISCIPLINA, AUTOCONFIANÇA, LIDERANÇA E, DE FORMA POSITIVA PARA A COMPETITIVIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1306\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 460 - Fund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 362. 0443. 2829\r\n\r\nSuporte para Acesso ao Ensino Superior - PVS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INCENTIVAR O SUPORTE AO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: O CONSÓRCIO CEDERJ FOI CRIADO EM 2000, COM A FINALIDADE DE DEMOCRATIZAR O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO, GRATUITO E DE QUALIDADE NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD).\r\n\r\nREÚNE, POR MEIO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECTI) E DA FUNDAÇÃO CECIERJ, E AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES) PÚBLICAS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL PROMOVE UA CHANCE PARA QUE O ALUNO POSSA INGRESSAR NO ENSINO SUPERIOR E CONSEQUENTEMENTE POSSIBILIDADE DE MOBILIDADE SOCIAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1307\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 620 - Fundo Estadual de Defesa Agropecuária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0455. 4449\r\n\r\nFortalecimento da Defesa Agropecuária do ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVAR A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA SEREM USADOS NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA\r\n\r\nJustificativa: O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA REALIZA O CONTROLE SANITÁRIO DE TODO O REBANHO E DAS AGROINDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROMOVENDO A REDUÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DOENÇAS DE CARÁTER ZOONÓTICO E LEVANDO A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SEGUROS, PORTANTO NECESSITAM DE MEIOS DE LOCOMOÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO EM PROPRIEDADES RURAIS E AGROINDÚSTRIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1308\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8106\r\n\r\nApoio à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFORTALECER A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E QUALIFICAR AS EQUIPES E AS COORDENAÇÕES MUNICIPAIS DE SAÚDE MENTAL\r\n\r\nJustificativa: O FORTALECIMENTO DA RAPS GARANTE CIDADANIA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS, BEM COMO INCLUSÃO SOCIAL. A QUALIFICAÇÃO DAS EQUIPES FAVORECE ATENDIMENTOS QUALIFICADOS E PROMOVE ACESSO À DIREITOS AOS USUÁRIOS DA RAPS E SUAS FAMÍLIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1309\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4768\r\n\r\nCombate Enfrent a situação de pobreza\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nGARANTIR E AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL AO CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS.\r\n\r\nJustificativa: O CADASTRO ÚNICO É A PORTA DE ENTRADA PARA MUITOS PROGRAMAS SOCIAIS OFERTADOS PELO GOVERNO FEDERAL E TAMBÉM CONDIÇÃO PARA ALGUNS PROGRAMA SOCIAIS OFERTADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1310\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 3930\r\n\r\nGerenciamento de Equipamento Esportivo\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ESPORTIVA COMPLEXO CAIO MARTINS .\r\n\r\nJustificativa: INSTALAÇÕES ESPORTIVAS SÃO APONTADAS COMO UM DOS FATORES FUNDAMENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE PARA A COMUNIDADE LOCAL, INVESTINDO EM INFRAESTRUTURA ESPORTIVA DE QUALIDADE, MELHORA A EXPERIÊNCIA DOS ATLETAS E DOS ESPECTADORES .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1311\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4863\r\n\r\nImplementação das políticas de acesso \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA MUNICÍPIOS COM PRIORIDADE EM UNIDADE DE TRANSPLANTE PARA BARRA MANSA\r\n\r\nJustificativa: A IMPORTÂNCIA DE IMPLEMENTAR A UNIDADE DE TRANSPLANTE NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, TENDO EM VISTA QUE O BRASIL É REFERÊNCIA MUNDIAL NA ÁREA DE TRANSPLANTES E POSSUI O MAIOR SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPLANTES DO MUNDO, TER UMA UNIDADE DE TRANSPLANTE DENTRO DO MUNICÍPIO COM TODO INSUMO E MATERIAL PERMANENTE SERÁ DE GRANDE BENEFÍCIO PARA A POPULAÇÃO LOCAL E ENTORNO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1312\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4863\r\n\r\nImplementação das políticas de acesso \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA MUNICÍPIOS COM PRIORIDADE EM UNIDADE DE TRANSPLANTE PARA CAMPOS.\r\n\r\nJustificativa: A IMPORTÂNCIA DE IMPLEMENTAR A UNIDADE DE TRANSPLANTE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, TENDO EM VISTA QUE O BRASIL É REFERÊNCIA MUNDIAL NA ÁREA DE TRANSPLANTES E POSSUI O MAIOR SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPLANTES DO MUNDO, TER UMA UNIDADE DE TRANSPLANTE DENTRO DO MUNICÍPIO COM TODO INSUMO E MATERIAL PERMANENTE SERÁ DE GRANDE BENEFÍCIO PARA A POPULAÇÃO LOCAL E ENTORNO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1313\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4863\r\n\r\nImplementação das políticas de acesso \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA MUNICÍPIOS COM PRIORIDADE EM UNIDADE DE TRANSPLANTE PARA MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nJustificativa: A IMPORTÂNCIA DE IMPLEMENTAR A UNIDADE DE TRANSPLANTE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI , TENDO EM VISTA QUE O BRASIL É REFERÊNCIA MUNDIAL NA ÁREA DE TRANSPLANTES E POSSUI O MAIOR SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPLANTES DO MUNDO, TER UMA UNIDADE DE TRANSPLANTE DENTRO DO MUNICÍPIO COM TODO INSUMO E MATERIAL PERMANENTE SERÁ DE GRANDE BENEFÍCIO PARA A POPULAÇÃO LOCAL E ENTORNO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1314\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER A ESTRUTURAÇÃO DAS ESCOLAS PARA EDUCAÇÃO INCLUSIVA COM A CAPACITAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nJustificativa: A EDUCAÇÃO INCLUSIVA SE TORNOU UMA REALIDADE E COM ISSO A NECESSIDADE DE ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO PARA QUE POSSA ABSORVER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ASSIM GARANTINDO A INCLUSÃO DE TODOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1315\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4654\r\n\r\nApoio Cultura Popular Afro Indígena Tradicion\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFORTALECER A CULTURA DO CARNAVAL DE RUA E DAS COMUNIDADES COMO FORMA DE VALORIZAR O PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO.\r\n\r\nJustificativa: VALORIZAR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS É MANTER A HISTÓRIA PARA NOVAS GERAÇÕES . A VALORIZAÇÃO DO CARNAVAL É IMPORTANTE COMO FONTE DE RENDA E EMPREGO, IMPULSIONANDO A ECONOMIA E O TURISMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1316\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 710 - Instituto Vital Brazil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 303. 0495. 8345\r\n\r\nDesenvolvimento Produção de Medicamentos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAUMENTAR A PRODUÇÃO DE HEMODERIVADOS DE ANIMAIS PARA DISTRIBUIÇÃO NAS DEMAIS REGIÕES, ALÉM DA METROPOLITANA.\r\n\r\nJustificativa: A PRODUÇÃO DE SOROS ANTIPEÇONHENTOS TEM O OBJETIVO DE DIMINUIR A MORBIDADE E A LETALIDADE CAUSADA POR ENVENENAMENTO, E COM O AUMENTO DA PRODUÇÃO MAIS REGIÕES DO ESTADO PODERÃO SER CONTEMPLADAS MINIMIZANDO A OCORRÊNCIA DE ÓBITOS HUMANOS POR FALTA DE ATENDIMENTO ADEQUADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1317\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 620 - Fundo Estadual de Defesa Agropecuária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 609. 0455. 4449\r\n\r\nFortalecimento da Defesa Agropecuária do ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER A AQUISIÇÃO DE MATERIAL E DE VEÍCULO A SER UTILZADO NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA NAS ESCOLAS RURAIS.\r\n\r\nJustificativa: O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA PROMOVE ENSINAMENTOS DO CONTEÚDO DOS PROGRAMAS SANITÁRIOS DO NOSSO ESTADO, ASSIM AS CRIANÇAS DAS ESCOLAS RURAIS CRESCEM COM TAIS ENSINAMENTOS E SE TORNAM ADULTOS MULTIPLICADORES E CONSCIENTES DE COMO EVITAR A OCORRÊNCIA DE DOENÇAS NOS REBANHOS, ASSIM COMO A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SEGUROS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1318\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 2953\r\n\r\nOperacionalização de Biblioteca\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTAR O ACESSO A LEITURA NAS COMUNIDADES E A BENS CULTURAIS\r\n\r\nJustificativa: O PAPEL SOCIAL DAS BIBLIOTECAS VAI ALÉM DA DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO, E TAMBÉM, A INSERÇÃO DAS COMUNIDADES AO CONHECIMENTO E SUAS PRÁTICAS , VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA LITERÁRIA, A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E PROMOÇÃO DA CULTURA COMO AGENTE TRANSFORMADOR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1319\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 17. 310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 812. 0501. 8293\r\n\r\nOperacionalização dos Complexos Esportivos\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nOPERACIONALIZAR E MODERNIZAR AS INSTALAÇÕES DO COMPLEXO ESPORTIVO DO CAIO MARTINS\r\n\r\nJustificativa: O COMPLEXO CAIO MARTINS É UM DOS MAIS IMPORTANTES COMPLEXOS ESPORTIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ONDE FORAM SEDIADOS INÚMEROS JOGOS DE FUTEBOL.\r\n\r\nA IMPORTÂNCIA DA REVITALIZAÇÃO DO COMPLEXO CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO DA POPULAÇÃO LOCAL, FOMENTANDO O ESPORTE, CULTURA E LAZER.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1320\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8189\r\n\r\nPromoção de Atividades Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTAR AS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A CULTURA POR MEIO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS É IMPORTANTE PARA DIFUNDIR O CONHECIMENTO CULTURAL, GERAÇÃO DE EMPREGOS, ESTIMULAR O COMERCIO LOCAL POR MEIO DE PROMOÇÃO DE ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS E DEMAIS EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1321\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8189\r\n\r\nPromoção de Atividades Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A CULTURA POR MEIO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS É IMPORTANTE PARA DIFUNDIR O CONHECIMENTO CULTURAL, GERAÇÃO DE EMPREGOS , ESTIMULAR O COMERCIO LOCAL POR MEIO DE PROMOÇÃO DE ESPETÁCULOS TEATRAIS,MUSICAIS E DEMAIS EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1322\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8189\r\n\r\nPromoção de Atividades Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTAR AS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A CULTURA POR MEIO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS É IMPORTANTE PARA DIFUNDIR O CONHECIMENTO CULTURAL,GERAÇÃO DE EMPREGOS, ESTIMULAR O COMERCIO LOCAL, POR MEIO DE PROMOÇÃO DE ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS E DEMAIS EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE UBÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1323\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8189\r\n\r\nPromoção de Atividades Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAÍ.\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A CULTURA POR MEIO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS É IMPORTANTE PARA DIFUNDIR O CONHECIMENTO CULTURAL,GERAÇÃO DE EMPREGOS, ESTIMULAR O COMERCIO LOCAL POR MEIO DE PROMOÇÃO DE ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS E DEMAIS EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE VARRE - SAI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1324\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8189\r\n\r\nPromoção de Atividades Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES.\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A CULTURA POR MEIO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS É IMPORTANTE PARA DIFUNDIR O CONHECIMENTO CULTURAL,GERAÇÃO DE EMPREGOS. ESTIMULAR O COMERCIO LOCAL POR MEIO DE PROMOÇÃO DE ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS E DEMAIS EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1325\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8189\r\n\r\nPromoção de Atividades Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTAR AS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A CULTURA POR MEIO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS É IMPORTANTE PARA DIFUNDIR O CONHECIMENTO CULTURAL, GERAÇÃO DE EMPREGOS, ESTIMULAR O COMERCIO LOCAL, POR MEIO DE PROMOÇÃO DE ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS E DEMAIS EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1326\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8189\r\n\r\nPromoção de Atividades Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTAR AS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A CULTURA POR MEIO DE ATIVIDADES ARTISTICAS É IMPORTANTE PARA DIFUNDIR O CONHECIMENTO CULTURAL , GERAÇÃO EMPREGOS, ESTÍMULAR O COMERCIO LOCAL POR MEIO DE PROMOÇÃO DE ESPETACÚLOS TEATRAIS, MUSICAIS E DEMAIS EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1327\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 541. 0495. 1844\r\n\r\nImplantação de Energia Limpa \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nIMPLANTAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA LIMPA EM BARRA MANSA\r\n\r\nJustificativa: ENERGIA LIMPA É AQUELA QUE NÃO EMITE POLUENTES NA ATMOSFERA, OU SEJA, NÃO APRESENTA FATORES PREJUDICIAIS À NATUREZA E, AINDA, QUE GERE UM MÍNIMO IMPACTO NA ÁREA ONDE É INSTALADA, CONTRIBUINDO PARA A SUSTENTABILIDADE DO PLANETA.\r\n\r\nENERGIA LIMPA É QUALQUER ENERGIA RENOVÁVEL, OU SEJA, AQUELA GERADA SEM A EMISSÃO DE POLUENTES, COM O MÍNIMO DE PREJUÍZO À NATUREZA, COMO A ENERGIA SOLAR, ENERGIA EÓLICA E HÍDRICA, POR EXEMPLO.\r\n\r\nA IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA LIMPA PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA VEM GANHANDO CADA VEZ MAIS VISIBILIDADE, POIS AUXILIA NA DIMINUIÇÃO DO EFEITO ESTUFA E DO AQUECIMENTO GLOBAL, ENTRE OUTROS BENEFÍCIOS.\r\n\r\nAPESAR DISSO, HOJE EM DIA OS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS AINDA SÃO UTILIZADOS EM NOSSO PAÍS PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA, OS QUAIS INCLUEM RECURSOS COMO PETRÓLEO, DIESEL, GÁS NATURAL, XISTO E CARVÃO MINERAL. ESSES CONTRIBUEM PARA DIVERSOS MALEFÍCIOS COMO DESMATAMENTO, POLUIÇÃO E ENTRE OUTROS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1328\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 541. 0495. 1844\r\n\r\nImplantação de Energia Limpa \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTAR POLÍTICAS PÚBLCAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA LIMPA NO MUNICÍPIO DE CAMPSO DOS GOYTACAZES\r\n\r\nJustificativa: ENERGIA LIMPA É AQUELA QUE NÃO EMITE POLUENTES NA ATMOSFERA, OU SEJA, NÃO APRESENTA FATORES PREJUDICIAIS À NATUREZA E, AINDA, QUE GERE UM MÍNIMO IMPACTO NA ÁREA ONDE É INSTALADA, CONTRIBUINDO PARA A SUSTENTABILIDADE DO PLANETA.\r\n\r\nENERGIA LIMPA É QUALQUER ENERGIA RENOVÁVEL, OU SEJA, AQUELA GERADA SEM A EMISSÃO DE POLUENTES, COM O MÍNIMO DE PREJUÍZO À NATUREZA, COMO A ENERGIA SOLAR, ENERGIA EÓLICA E HÍDRICA, POR EXEMPLO.\r\n\r\nA IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA LIMPA PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA VEM GANHANDO CADA VEZ MAIS VISIBILIDADE, POIS AUXILIA NA DIMINUIÇÃO DO EFEITO ESTUFA E DO AQUECIMENTO GLOBAL, ENTRE OUTROS BENEFÍCIOS.\r\n\r\nAPESAR DISSO, HOJE EM DIA OS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS AINDA SÃO UTILIZADOS EM NOSSO PAÍS PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA, OS QUAIS INCLUEM RECURSOS COMO PETRÓLEO, DIESEL, GÁS NATURAL, XISTO E CARVÃO MINERAL. ESSES CONTRIBUEM PARA DIVERSOS MALEFÍCIOS COMO DESMATAMENTO, POLUIÇÃO E ENTRE OUTROS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1329\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 541. 0495. 1844\r\n\r\nImplantação de Energia Limpa \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA LIMPA NA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nJustificativa: GERADA SEM EMITIR POLUENTES, A ENERGIA LIMPA PRODUZ MÍNIMO IMPACTO AMBIENTAL, SENDO CLASSIFICADA COMO QUALQUER ENERGIA RENOVÁVEL, CONTRIBUINDO PARA A SUSTENTABILIDADE E A ECONOMIA DA CONTA DE LUZ.\r\n\r\nA ENERGIA LIMPA É AQUELA QUE NÃO EMITE POLUENTES NA ATMOSFERA, OU SEJA, NÃO APRESENTA FATORES PREJUDICIAIS À NATUREZA E, AINDA, QUE GERE UM MÍNIMO IMPACTO NA ÁREA ONDE É INSTALADA, CONTRIBUINDO PARA A SUSTENTABILIDADE DO PLANETA.\r\n\r\nENERGIA LIMPA É QUALQUER ENERGIA RENOVÁVEL, OU SEJA, AQUELA GERADA SEM A EMISSÃO DE POLUENTES, COM O MÍNIMO DE PREJUÍZO À NATUREZA, COMO A ENERGIA SOLAR, ENERGIA EÓLICA E HÍDRICA, POR EXEMPLO.\r\n\r\nA IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA LIMPA PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA VEM GANHANDO CADA VEZ MAIS VISIBILIDADE, POIS AUXILIA NA DIMINUIÇÃO DO EFEITO ESTUFA E DO AQUECIMENTO GLOBAL, ENTRE OUTROS BENEFÍCIOS.\r\n\r\nAPESAR DISSO, HOJE EM DIA OS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS AINDA SÃO UTILIZADOS EM NOSSO PAÍS PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA, OS QUAIS INCLUEM RECURSOS COMO PETRÓLEO, DIESEL, GÁS NATURAL, XISTO E CARVÃO MINERAL. ESSES CONTRIBUEM PARA DIVERSOS MALEFÍCIOS COMO DESMATAMENTO, POLUIÇÃO E ENTRE OUTROS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1330\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0502. 2710\r\n\r\nRegularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMITIR TÍTULO DE POSSE OU PROPRIEDADE PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nJustificativa: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA É ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O DIREITO À TERRA E À MORADIA, CIDADANIA E UMA VIDA MAIS DIGNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1331\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0502. 2710\r\n\r\nRegularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMITIR TÍTULO DE POSSE OU PROPRIEDADE PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nJustificativa: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA É ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O DIREITO À TERRA E À MORADIA, BEM COMO PARA PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL NA CIDADE E NA ÁREA RURAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1332\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0502. 2710\r\n\r\nRegularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMITIR TÍTULO DE POSSE OU PROPRIEDADE PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nJustificativa: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA É ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O DIREITO À TERRA E À MORADIA, BEM COMO PARA PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL NA CIDADE E NA ÁREA RURAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1333\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0502. 2710\r\n\r\nRegularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMITIR TÍTULO DE POSSE OU PROPRIEDADE PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nJustificativa: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA É ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O DIREITO À TERRA E À MORADIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1334\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0502. 2710\r\n\r\nRegularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMITIR TÍTULO DE POSSE OU PROPRIEDADE PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nJustificativa: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA É ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O DIREITO À TERRA E À MORADIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1335\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 53. 310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 21. 631. 0502. 2710\r\n\r\nRegularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nEMITIR TÍTULO DE POSSE OU PROPRIEDADE PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAÍ.\r\n\r\nJustificativa: A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA É ESSENCIAL PARA ASSEGURAR O DIREITO À TERRA E À MORADIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nVitor Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1446\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO AO CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. - A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEVERÁ, IMPRETERIVELMENTE, RESPEITAR OS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº7966, DE 16 DE MAIO DE 2018.\"\r\n\r\nJustificativa: A LEI ESTADUAL QUE CRIA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM ÂMBITO ESTADUAL ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO, A GARANTIA DO COFINANCIAMENTO PARA OS MUNICÍPIOS DO ERJ.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº29\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS, COM O INTUITO DE MELHORAR A QUALIDADE DE SAÚDE DO RESPECTIVO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº30\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2033 - Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Duque de Caxias\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nJustificativa: REALIZAR MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº31\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30. 010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0497. 8260 - Qualificação Social Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.087.437,00\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nYuri, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Renata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº453\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART (...) - EM ACORDO COM O PARÁGRAFO 9º DO ARTIGO 210 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, AS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DEVEM TER EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA OBRIGATÓRIAS, EXCETO NOS CASOS DE IMPEDIMENTO DE ORDEM TÉCNICA.\r\n\r\n§1º NO CASO DE IMPEDIMENTO DE ORDEM TÉCNICA, SERÃO ADOTADAS AS SEGUINTES MEDIDAS:\r\n\r\nI - ATÉ 120 (CENTO E VINTE) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, O PODER EXECUTIVO, O PODER LEGISLATIVO, O PODER JUDICIÁRIO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA ENVIARÃO AO PODER LEGISLATIVO AS JUSTIFICATIVAS DO IMPEDIMENTO; \r\n\r\nII - ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PREVISTO NO INCISO I, O PODER LEGISLATIVO INDICARÁ AO PODER EXECUTIVO O REMANEJAMENTO DA PROGRAMAÇÃO CUJO IMPEDIMENTO SEJA INSUPERÁVEL;\r\n\r\nIII - ATÉ 30 DE SETEMBRO OU ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS O PRAZO PREVISTO NO INCISO II, O PODER EXECUTIVO ENCAMINHARÁ PROJETO DE LEI SOBRE O REMANEJAMENTO DA PROGRAMAÇÃO CUJO IMPEDIMENTO SEJA INSUPERÁVEL;\r\n\r\nIV - SE, ATÉ 20 DE NOVEMBRO OU ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PREVISTO NO INCISO III, A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NÃO DELIBERAR SOBRE O PROJETO, O REMANEJAMENTO SERÁ IMPLEMENTADO POR ATO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\n§2º OS REMANEJAMENTOS OBEDECERÃO OS LIMITES PREVISTOS, EM QUE AS EMENDAS INDIVIDUAIS DE CADA PARLAMENTAR SE DESTINAM, NO MÍNIMO, EM 30% (TRINTA POR CENTO) PARA A FUNÇÃO SAÚDE E, NO MÍNIMO, EM 30% (TRINTA POR CENTO) PARA A FUNÇÃO EDUCAÇÃO.\r\n\r\nId: 2529102"
                    ],
                    "2529103": [
                        "II - Emendas",
                        "Deputados\r\n\r\nYuri, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Renata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº454\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. (...) \"O PODER EXECUTIVO ELABORARÁ DE UM PLANO PERMANENTE DE REAJUSTE E RECUPERAÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES ESTADUAIS.\"\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA BUSCA PROPOR A ELABORAÇÃO DE UM PLANO PERMANENTE DE REAJUSTE E RECUPERAÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS. \r\n\r\nDeputados\r\n\r\nYuri, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Renata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº455\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"ART XX - A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DE ANTECIPAÇÕES DE RECEITAS EM PARAÍSOS FISCAIS FICA VEDADA PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.\"\r\n\r\nJustificativa: IMPEDIR ANTECIPAÇÕES DE RECEITAS EM PARAÍSOS FISCAIS\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nYuri, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Renata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº456\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. (...) A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREVERÁ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EFETIVAR A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES ESTADUAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.436, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA REFORÇA DISPOSITIVO, JÁ APROVADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, QUE VISA A EFETIVAÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES, PRINCIPALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A SEGUNDA PARCELA.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nYuri, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Renata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº457\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. (...) PARA FINS DE TRANSPARÊNCIA E LEGITIMIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2021, O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A REALIZAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM AMPLA DIVULGAÇÃO E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.\r\n\r\n§ 1º PODERÃO SER REALIZADAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TEMÁTICAS COM A PARTICIPAÇÃO DE SECRETÁRIOS OU REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS ESTADUAIS, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR E ELUCIDAR AS AÇÕES PRIORITÁRIAS DE CADA PASTA.\r\n\r\n§ 2º EM CADA AUDIÊNCIA DEVERÁ SER ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS PODERES PÚBLICOS E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.\"\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA REPLICA DISPOSITIVO APROVADO NA LOA DE 2023. BUSCA A DEMOCRATIZAÇÃO DO DEBATE ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nYuri, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Renata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº458\r\n\r\nSUPRESSIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 3\r\n\r\nTexto da Emenda: FICA SUPRIMIDO O § 2º DO ART. 3º\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA BUSCA RETIRAR DO TEXTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DISPOSITIVO QUE AUTORIZA A DESVINCULAÇÃO DOS FUNDOS ESTADUAIS (FECP; FEHIS; FECAM; FISED) E DEMAIS TAXAS.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nYuri, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Renata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº459\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI ALÍNEA \"A\" AO INCISO VI DO ART. 13, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"A) IMPLEMENTAÇÃO DOS PISOS SALARIAIS DO MAGISTÉRIO - LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 2008 E DA ENFERMAGEM - LEI FEDERAL Nº 14.434 DE 2022\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PROPÕE INCENTIVAR MODIFICAÇÕES NO ORÇAMENTO DE 2024 PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PISOS (MAGISTÉRIO E ENFERMAGEM)\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nYuri, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Renata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº460\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI ARTIGO AO CAPITULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"ART. (...) O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIARÁ A DIVULGAÇÃO, NO PORTAL ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE FAZENDA UM DEMONSTRATIVO DETALHADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS, EVIDENCIANDO EVENTUAIS CONTINGENCIAMENTOS.\r\n\r\nJustificativa: PUBLICIDADE DA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nYuri, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Renata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº461\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. (...) O PODER EXECUTIVO, APÓS A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Nº 848/2022, DEVERÁ ADOTAR NO QUE COUBER, MEDIDAS CABÍVEIS PARA A REDUÇÃO DO ESTOQUE DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PROPÕES A OBSERVÂNCIA DOS TRABALHOS DA CPI DA DÍVIDA PARA UMA POSSÍVEL REDUÇÃO DO SEU ESTOQUE.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nYuri, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Renata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº462\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. : \"O PODER EXECUTIVO DEVERÁ REALIZAR EM 2024 AUDITORIA DE TODOS OS CONTRATOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA, ASSIM COMO INICIAR A REVISÃO COM OS CREDORES, DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADOS NOS RESPECTIVOS CONTRATOS.\" \r\n\r\nJustificativa: PROPOR A REVISÃO E AUDITORIA DA DÍVIDA ESTADUAL\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nYuri, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Renata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº463\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. : \"O PODER EXECUTIVO DEVERÁ REALIZAR EM 2024 AUDITORIA DO ESTOQUE DA DÍVIDA ATIVA.\"\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PROPÕE UMA AUDITORIA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRATA-SE DE CRÉDITOS DO ESTADO NA ORDEM DE R$ 100 BILHÕES.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nYuri, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Renata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº464\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. : \"O PODER EXECUTIVO DEVERÁ REALIZAR EM 2024 REVISÃO E AUDITORIA DE TODOS OS BENEFÍCIOS FISCAIS, ASSIM COMO PUBLICIZAR TODOS OS BENEFICIÁRIOS POR MEIO DO PORTAL ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE FAZENDA.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA BUSCA A REVISÃO E AUDITORIA DOS BENEFÍCIOS FISCAIS ASSIM COMO A DIVULGAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nYuri, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Renata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº465\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 14\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 14 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"PARÁGRAFO ÚNICO - O CONTINGENCIAMENTO DOS FUNDOS DO PODER EXECUTIVO NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A 30% DA DOTAÇÃO INICIAL PREVISTA NOS RESPECTIVOS FUNDOS.\"\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA BUSCA GARANTIR A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS FUNDOS ESTADUAIS E EVITAR SOBRAS PARA A ALOCAÇÃO NO CAIXA ÚNICO DO GOVERNO.\r\n\r\nDeputados\r\n\r\nYuri, Dani Monteiro, Flávio Serafini, Prof. Josemar, Renata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº466\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI-SE PARÁGRAFO 2º AO ART. 13 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"§ 2º DEVERÁ O PODER EXECUTIVO REALIZAR OS REPASSES MENSAIS ESTIPULADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NA FORMA DE DUODÉCIMOS, À UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF, CONFORME DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 71/2017.\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR O DUODÉCIMO DAS UNIVERSIDADES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº707\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. (...) \"DESTINAR RECURSOS À REQUALIFICAÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL. O PODER EXECUTIVO DESENVOLVERÁ ESCRITÓRIOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL.\"\r\n\r\nJustificativa: QUALIFICAR E APROVEITAR O ESPAÇO EDIFICADO URBANO. OTIMIZAR RECURSOS HUMANOS, TÉCNICOS E ECONÔMICOS EMPREGADOS NOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. FORMALIZAR OS PROCESSOS DE EDIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS E, COM ISSO, EVITAR A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO E DE INTERESSE AMBIENTAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº708\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. (...) \"ESTABELECER PERCENTUAIS MÍNIMOS DE RECURSOS DESTINADOS AOS PEQUENOS PRODUTORES, DENTRE ELES AGRICULTORES FAMILIARES; PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES; SILVICULTORES; EXTRATIVISTAS; PRODUTORES RURAIS REMANESCENTES DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS; ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA TERRA BRASIL.\"\r\n\r\nJustificativa: A AGRICULTURA FAMILIAR É A PRINCIPAL RESPONSÁVEL PELA PRODUÇÃO DOS ALIMENTOS QUE SÃO DISPONIBILIZADOS PARA O CONSUMO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA. É CONSTITUÍDA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, SILVICULTORES, AQUICULTORES, EXTRATIVISTAS E PESCADORES. PROMOVER A AGRICULTURA FAMILIAR É UMA ESTRATÉGIA IMPORTANTE PARA A GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº709\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. (...) \"FOMENTAR, POR MEIO DA AGERIO, A RENOVAÇÃO DA FROTA DE TÁXIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A UTILIZAÇÃO DE CARROS ELÉTRICOS.\"\r\n\r\nJustificativa: A PREFEITURA DE BARCELONA, ATRAVÉS DA ESTRATÉGIA DE MOBILIDADE ELÉTRICA 2018-2024, TRABALHOU PARA PROMOVER A MOBILIDADE ELÉTRICA COM O OBJETIVO DE, EM 2024, TORNAR ELÉTRICA 80% DA FROTA DA CIDADE. DENTRO DO ESCOPO DO PROJETO, O INSTITUTO METROPOLITANO DE TÁXIS SE COMPROMETEU A NÃO APROVAR NOVOS TÁXIS NÃO ELÉTRICOS A PARTIR DO ANO DE 2024. A PRESENTE EMENDA OBJETIVA ALTERAR A FROTA CONVENCIONAL DE TÁXIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A UTILIZAÇÃO DE CARROS ELÉTRICOS E, COM ISSO, REDUZIR A POLUIÇÃO POR GASES DE EFEITO ESTUFA EM TODO O ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº710\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. (...) \"GARANTIR A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DELEGACIAS DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLER NCIA (DECRADIS) EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nJustificativa: COMPETE ÀS DECRADIS REGISTRAR, INVESTIGAR, ABRIR INQUÉRITO E ADOTAR PROCEDIMENTOS POLICIAIS NECESSÁRIOS NOS CASOS QUE ENVOLVAM VIOLÊNCIA OU DISCRIMINAÇÃO CONTRAS AS PESSOAS, ASSEGURANDO OS DIREITOS DOS CIDADÃOS, INDEPENDENTE DE COR, RAÇA OU CREDO RELIGIOSO. ATUALMENTE, SÓ EXISTE DECRADI NO MUNICÍPIO DO RIO A DESPEITO DA EXISTÊNCIA DA LEI ESTADUAL N° 9.271, DE 06 DE MAIO DE 2021.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº711\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. (...) \"GARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES.\"\r\n\r\nJustificativa: ENFRENTAR O DÉFICIT HABITACIONAL EXISTENTE NO ESTADO, BUSCAR A GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA PARA TODOS OS CIDADÃOS E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS, ATRAVÉS DO ACESSO A MORADIAS DIGNAS E ADEQUADAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº712\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. (...) \"GARANTIR SUPORTE TÉCNICO, ATRAVÉS DA CEDAE, PARA QUE OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ELABOREM OS SEUS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO.\"\r\n\r\nJustificativa: CONFORME JÁ FOI FEITO NOS MUNICÍPIOS DE PARACAMBI, QUEIMADOS, NOVA IGUAÇU, BARRA DO PIRAÍ, SEROPÉDICA, ITAGUAÍ E MIGUEL PEREIRA, A PRESENTE PROPOSTA PERMITIRÁ QUE A CEDAE, POR MEIO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INEA, ELABORE OS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO DOS DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº713\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. (...) \"INCENTIVAR PROGRAMA DE PRÉ-NATAL DO HOMEM (PATERNO). PROMOVER E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS HOMENS NO ACOMPANHAMENTO DA GESTAÇÃO.\"\r\n\r\nJustificativa: A PRESENÇA PATERNA, DURANTE A GESTAÇÃO, POSSUI ENORME IMPACTO POSITIVO PARA O BEM-ESTAR DA MÃE, DO BEBÊ E DO PRÓPRIO PAI. INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO ATIVA DO HOMEM NA VIDA DOS FILHOS CONTRIBUI PARA A CONSTRUÇÃO DE UM AMBIENTE FAMILIAR MAIS SAUDÁVEL E EQUILIBRADO, ALÉM DE FORTALECER OS LAÇOS AFETIVOS ENTRE PAI E FILHO DESDE OS PRIMEIROS MOMENTOS DA GESTAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº714\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. (...) \"O PODER EXECUTIVO DESENVOLVERÁ PROJETOS E AÇÕES QUE REDUZAM OS RISCOS PROVOCADOS PELAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS. OS PROJETOS E AÇÕES REDUZIRÃO A DESIGUALDADE SOCIAL E A VULNERABILIDADE DAS COMUNIDADES EM NOSSO ESTADO ATRAVÉS DO INVESTIMENTO EM HABITAÇÃO DIGNA, INFRAESTRUTURA PREVENTIVA AOS RISCOS E PLANEJAMENTO URBANO RESILIENTE.\"\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, OBJETIVANDO A JUSTIÇA CLIMÁTICA E A PREVENÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS, EM ESPECIAL NA REGIÃO SERRANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº715\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. (...) \"O PODER EXECUTIVO FARÁ PREVISÃO ESCALONADA, DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, DOS VALORES DE TRANSFERÊNCIA ORIUNDOS DO ICMS ECOLÓGICO (VERDE).\"\r\n\r\nJustificativa: O ICMS ECOLÓGICO (VERDE) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO É DEFINIDO PELA LEI ESTADUAL N° 5.100, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007, QUE ALTEROU A LEI ESTADUAL N° 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996. NO ENTANTO, É ESSENCIAL QUE OS MUNICÍPIOS TENHAM UMA PREVISÃO DO REPASSE QUE RECEBERÃO, CONFORME SUA CLASSIFICAÇÃO NO ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. NESSE SENTIDO, É ESSENCIAL QUE O PODER EXECUTIVO CRIE UMA PREVISÃO ESCALONADA DESSE ÍNDICE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº716\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. (...) \"O PODER EXECUTIVO GARANTIRÁ TRANSPORTE GRATUITO INTERMUNICIPAL AOS ESTUDANTES DO ESTADO, NOS SERVIÇOS CONVENCIONAIS DE TRANSPORTES COLETIVOS RODOVIÁRIO, AQUAVIÁRIO, FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO.\"\r\n\r\nJustificativa: A GARANTIA DO TRANSPORTE GRATUITO ESTUDANTIL É MEDIDA BASILAR PARA ASSEGURAR O EXERCÍCIO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO, PRINCIPALMENTE AOS ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº717\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. (...) \"PROMOVER UMA POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E LIMPEZA DE CACHOEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROMOVER A CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO E A RECUPERAÇÃO DE CACHOEIRAS E DO SEU ENTORNO. DESTINAR RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS PRÁTICAS DE PROTEÇÃO, LIMPEZA E CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DAS CACHOEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nJustificativa: A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E LIMPEZA DE CACHOEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO É MEDIDA NECESSÁRIA PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E GARANTIA DA QUALIDADE DE VIDA ÀS GERAÇÕES PRESENTES E FUTURAS. É IMPRESCINDÍVEL QUE EXISTAM RECURSOS PARA CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS E PROTEÇÃO DAS CACHOEIRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº718\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART.(...) \"FOMENTO À CRIAÇÃO E EXPANSÃO DE COZINHAS SOLIDÁRIAS E BANCO DE ALIMENTOS, COMO FORMA DE PROMOVER A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nJustificativa: EQUIPAMENTOS COMO COZINHAS SOLIDÁRIAS E BANCOS DE ALIMENTOS SÃO UM REFORÇO PARA GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR DAS PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL. A LEI FEDERAL N° 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023, CRIOU OS PROGRAMAS DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) E DE COZINHAS SOLIDÁRIAS OBJETIVANDO A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO GRATUITA À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL. NESSE SENTIDO, É ESSENCIAL QUE O EXECUTIVO ESTADUAL CRIE E EXPANDA AS COZINHAS SOLIDÁRIAS E OS BANCOS DE ALIMENTOS EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº719\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART.(...) \"GARANTIR AOS CORPOS DOCENTE E DISCENTE DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO O CONHECIMENTO SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E TRABALHO DA DEFESA CIVIL. DESENVOLVER A EDUCAÇÃO EM DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nJustificativa: A EDUCAÇÃO EM DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS FLUMINENSES PERMITIRÁ QUE A POPULAÇÃO TENHA PLENO CONHECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ALERTA POR SMS, FUNCIONAMENTO DAS SIRENES NAS COMUNIDADES E A IMPORT NCIAS DAS VISTORIAS EM ÁREAS DE RISCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº720\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. (...) \"A LEI DE ORÇAMENTO ANUAL LOA, ESTIMARÁ O PAGAMENTO DO REAJUSTE E RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL 9436 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.\"\r\n\r\nJustificativa: PROVISIONAR O PAGAMENTO DO REAJUSTE E RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº721\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. (...) \"A LEI DE ORÇAMENTO ANUAL LOA, ESTIMARÁ O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DA ATIVIDADE MILITAR AOS MILITARES ATIVOS, INATIVOS E AOS PENSIONISTAS DE MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA PARIDADE E INTEGRALIDADE, ESTABELECIDO PELO ART. 3º, INC. VI, DA LEI ESTADUAL N° 9537, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.\"\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR (GRAM) PARA TODOS OS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUSIVE INATIVOS E PENSIONISTAS DE MILITARES, VEZ QUE O REFERIDO DIREITO ESTÁ RELACIONADO AO SACRIFÍCIO DA VIDA DESSES PROFISSIONAIS EM DEFESA E SEGURANÇA DA POPULAÇÃO FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº722\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. (...) \"DESENVOLVER A POLÍTICA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO/APERFEIÇOAMENTO DOS PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, BEM COMO NA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A CONTRATAÇÃO DE MEDIADORES ESCOLARES CAPACITADOS.\"\r\n\r\nJustificativa: O PODER EXECUTIVO ESTADUAL TEM PAPEL PRIMORDIAL NA APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E, NESSE SENTIDO, A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ALINHADA COM UMA POLÍTICA PÚBLICA DE CONTRATAÇÃO DE MEDIADORES ESCOLARES CAPACITADOS SE TORNAM MEDIDAS ÍMPARES DE EXECUÇÃO DESSA POLÍTICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº723\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. (...) \"DESENVOLVER AÇÕES E PRÁTICAS PARA NÃO GERAÇÃO, REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM E O TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. ESTIMULAR A ADOÇÃO DE PADRÕES SUSTENTÁVEIS DE PRODUÇÃO E CONSUMO DE BENS E SERVIÇOS. UNIVERSALIZAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. INCENTIVAR A CRIAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE COOPERATIVAS E OUTRAS FORMAS DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.\"\r\n\r\nJustificativa: ANTE O CONTEXTO DE ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, BOA PARTE DELAS PROVOCADAS PELA GESTÃO INEFICIENTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, É FUNDAMENTAL QUE O PODER EXECUTIVO ESTADUAL ADOTE MEDIDAS QUE POSSAM MODIFICAR E SUBSTITUIR OS PROCESSOS PRODUTIVOS ATUALMENTE EXISTENTES. TAL INVESTIMENTO PERMITIRÁ A SUBSTITUIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E O APERFEIÇOAMENTO COM MAQUINÁRIOS MAIS EFICIENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº724\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. (...) \"DESENVOLVER PROGRAMA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DOS POLOS DE MODA EM PETRÓPOLIS.\"\r\n\r\nJustificativa: PETRÓPOLIS JÁ FOI UM DOS PRINCIPAIS POLOS DE MODA DO PAÍS, ATRAINDO, PERIODICAMENTE, CENTENAS DE MILHARES DE TURISTAS. ATUALMENTE, O SETOR CONTINUA ATRAINDO TURISTAS, MESMO EM QUANTIDADES MENORES, MAS ESSES NÚMEROS PODEM AUMENTAR ANTE UMA POLÍTICA PÚBLICA ESPECÍFICA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA ADEQUADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº725\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. (...) \"DESENVOLVER, DE FORMA SISTÊMICA E HABITUAL, AÇÕES DE PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO, MONITORAMENTO, PREPARAÇÃO, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO VOLTADAS À PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E À REDUÇÃO DOS RISCOS DE DESASTRES. PRIORIZAR AÇÕES PREVENTIVAS, COM A PARTICIPAÇÃO POPULAR, VOLTADAS ÀS PESQUISAS E ESTUDOS SOBRE ÁREAS DE RISCO E INCIDÊNCIA DE DESASTRES NO ESTADO, EM ESPECIAL NA REGIÃO SERRANA.\"\r\n\r\nJustificativa: NCORPORAR A REDUÇÃO DO RISCO DE DESASTRES E AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NOS ELEMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL E DO PLANEJAMENTO URBANO. DESENVOLVER CIDADES RESILIENTES. IDENTIFICAR E AVALIAR AMEAÇAS, SUSCETIBILIDADES E VULNERABILIDADES A DESASTRES. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº726\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. (...) \"FOMENTAR O SISTEMA DE VOLUNTARIADO EM DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nJustificativa: O SISTEMA DE VOLUNTARIADO EM DEFESA CIVIL PERMITE CAPACITAR E ORGANIZAR A SOCIEDADE CIVIL PARA ATUAÇÃO JUNTO ÀS COMUNIDADES, ASSOCIAÇÕES E ESCOLAS. ATRAVÉS DO REFERIDO SISTEMA SERÁ POSSÍVEL CAPACITAR VOLUNTÁRIOS PARA ATUAÇÃO EFICAZ E SEGURA EM MISSÕES HUMANITÁRIAS DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE DESASTRES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº727\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. (...) \"FOMENTAR, ATRAVÉS DE AÇÕES E INVESTIMENTOS, O POTENCIAL TURÍSTICO DE CADA MUNICÍPIO E REGIÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FORTALECER E PROMOVER COMUNIDADES TURÍSTICAS SUSTENTÁVEIS NOS MUNICÍPIOS, BEM COMO AS REGIÕES TURÍSTICAS DO ESTADO, COM FOCO NO AUMENTO DO NÚMERO DE TURISTAS E A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.\"\r\n\r\nJustificativa: O FOMENTO AO TURISMO MUNICIPAL E REGIONAL PERMITE AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL ESTIMULAR A SUSTENTABILIDADE E INDEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS 92 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO DE SUAS REGIÕES TURÍSTICAS (SERRA VERDE IMPERIAL, ÁGUAS DO NOROESTE, AGULHAS NEGRAS, BAIXADA VERDE, CAMINHOS COLONIAIS, CAMINHOS DA MATA, CAMINHOS DA SERRA, COSTA DOCE, COSTA DO SOL, COSTA VERDE, REGIÃO METROPOLITANA E VALE DO CAFÉ).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº728\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. (...) \"FOMENTAR, POR MEIO DA AGERIO, A RENOVAÇÃO DA FROTA DE TÁXIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A UTILIZAÇÃO DE CARROS ELÉTRICOS.\"\r\n\r\nJustificativa: A PREFEITURA DE BARCELONA, ATRAVÉS DA ESTRATÉGIA DE MOBILIDADE ELÉTRICA 2018-2024, TRABALHOU PARA PROMOVER A MOBILIDADE ELÉTRICA COM O OBJETIVO DE, EM 2024, TORNAR ELÉTRICA 80% DA FROTA DA CIDADE. DENTRO DO ESCOPO DO PROJETO, O INSTITUTO METROPOLITANO DE TÁXIS SE COMPROMETEU A NÃO APROVAR NOVOS TÁXIS NÃO ELÉTRICOS A PARTIR DO ANO DE 2024. A PRESENTE EMENDA OBJETIVA ALTERAR A FROTA CONVENCIONAL DE TÁXIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A UTILIZAÇÃO DE CARROS ELÉTRICOS E, COM ISSO, REDUZIR A POLUIÇÃO POR GASES DE EFEITO ESTUFA EM TODO O ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº729\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. (...) \"GARANTIR A CRIAÇÃO, APLICAÇÃO E PROMOÇÃO DOS PROGRAMAS DE LIBERDADE RELIGIOSA.\"\r\n\r\nJustificativa: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 5°, VI, ESTIPULA SER INVIOLÁVEL A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA, ASSEGURANDO O LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS, BEM COMO GARANTINDO A PROTEÇÃO AOS LOCAIS DE CULTO. NESSE SENTIDO, O PODER EXECUTIVO ESTADUAL DEVE GARANTIR A CRIAÇÃO, APLICAÇÃO E PROMOÇÃO DOS PROGRAMAS DE LIBERDADE RELIGIOSA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A EXEMPLO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA DESENVOLVIDO PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº730\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. (...) \"GARANTIR A CRIAÇÃO, APLICAÇÃO E PROMOÇÃO DOS PROGRAMAS DE IGUALDADE RACIAL E AÇÕES AFIRMATIVAS.\"\r\n\r\nJustificativa: EM ATENÇÃO A LEI FEDERAL N° 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVE ADOTAR MEDIDAS, PROGRAMAS E POLÍTICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA. TAL ADOÇÃO SE DESTINARÁ AO ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES ÉTNICAS NO TOCANTE À EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPOR TE E LAZER, SAÚDE, SEGURANÇA, TRABALHO, MORADIA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, FINANCIAMENTOS PÚBLICOS, ACESSO À TERRA, À JUSTIÇA. ATRAVÉS DESSE TRABALHO PODEREMOS REPARAR AS DISTORÇÕES E DESIGUALDADES SOCIAIS E DEMAIS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS ADOTADAS, NAS ESFERAS PÚBLICAS E PRIVADAS, DURANTE A FORMAÇÃO SOCIAL DO BRASIL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº731\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. (...) \"INCENTIVAR PROGRAMA DE PRÉ-NATAL DO HOMEM (PATERNO). PROMOVER E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS HOMENS NO ACOMPANHAMENTO DA GESTAÇÃO.\"\r\n\r\nJustificativa: A PRESENÇA PATERNA, DURANTE A GESTAÇÃO, POSSUI ENORME IMPACTO POSITIVO PARA O BEM-ESTAR DA MÃE, DO BEBÊ E DO PRÓPRIO PAI. INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO ATIVA DO HOMEM NA VIDA DOS FILHOS CONTRIBUI PARA A CONSTRUÇÃO DE UM AMBIENTE FAMILIAR MAIS SAUDÁVEL E EQUILIBRADO, ALÉM DE FORTALECER OS LAÇOS AFETIVOS ENTRE PAI E FILHO DESDE OS PRIMEIROS MOMENTOS DA GESTAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº732\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. (...) \"O PODER EXECUTIVO GARANTIRÁ RECURSOS PARA LIMPEZA, DESASSOREAMENTO, DESOBSTRUÇÃO, REPARO E/OU RECUPERAÇÃO DE RIOS E CANAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nJustificativa: O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO É FUNDAMENTAL PARA EVITAR A POLUIÇÃO DOS RIOS E DA REGIÃO DE SEU ENTORNO. A GARANTIA DE RECURSOS NA PRESENTE ÁREA PERMITE UM TRABALHO MAIS ADEQUADO DE AVALIAÇÃO DOS TIPOS DE EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS A SEREM APLICADOS DE ACORDO COM O PORTE DO RIO A SER TRATADO. POR FIM, A PRESENTE EMENDA AUXILIARÁ NA PREVENÇÃO DE TRAGÉDIAS AMBIENTAIS, ASSIM COMO INUNDAÇÕES E ALAGAMENTOS, PROBLEMAS QUE ATINGEM A POPULAÇÃO DIRETA E INDIRETAMENTE EM DIFERENTES REGIÕES DO ESTADO, POR EXEMPLO, A REGIÃO SERRANA. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº733\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. (...)\"DESTINAR RECURSOS PARA PRESERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EM ESPECIAL, NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO QUE COMPÕEM A GESTÃO DOS REMANESCENTES FLORESTAIS DO BIOMA MATA ATLANTICA.\"\r\n\r\nJustificativa: A PRESERVAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PERMITIRÁ A EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA POPULAÇÃO FLUMINENSE. A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO POSSIBILITARÁ A REDUÇÃO DOS RISCOS GEOLÓGICOS CAUSADOS PELA DEGRADAÇÃO HUMANA E PERMITIRÁ A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL DESSAS REGIÕES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº734\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART.(...) \"GARANTIR A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NOVAS DELEGACIAS DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM), BEM COMO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO À MULHER (NUAM) EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nJustificativa: EM UM CONTEXTO DE AUMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, PRINCIPALMENTE NOS AMBIENTES DOMÉSTICOS, A CRIAÇÃO DE NOVAS DEAM'S E NUAM'S TÊM CARÁTER PREVENTIVO E REPRESSIVO. A EXPANSÃO DESSES ESPAÇOS PERMITIRÁ O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO, APURAÇÃO, INVESTIGAÇÃO E ENQUADRAMENTO LEGAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº735\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE O ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. (...) \"O PODER EXECUTIVO GARANTIRÁ RECURSOS PARA O PAGAMENTO DOS VALES ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE AOS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELOS §§1° E 2°, DO ART. 1°, DA LEI ESTADUAL N° 9.625, DE 04 DE ABRIL DE 2022.\"\r\n\r\nJustificativa: ATUALMENTE, EM MÉDIA, OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA RECEBEM R$ 100/MÊS REFERENTE AO AUXÍLIO TRANSPORTE; E NENHUM VALOR REFERENTE AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. A MEDIDA É IMPRESCINDÍVEL AOS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, PRINCIPALMENTE, AOS DO INTERIOR QUE NECESSITAM DOS AUXÍLIOS PARA O DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº736\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4669\r\n\r\nPrevenção de Riscos e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVER, DE FORMA SISTÊMICA E HABITUAL, AÇÕES DE PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO, MONITORAMENTO, PREPARAÇÃO, RESPOSTA E RECUPERAÇÃO VOLTADAS À PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E À REDUÇÃO DOS RISCOS DE DESASTRES. PRIORIZAR AÇÕES PREVENTIVAS, COM A PARTICIPAÇÃO POPULAR, VOLTADAS ÀS PESQUISAS E ESTUDOS SOBRE ÁREAS DE RISCO E INCIDÊNCIA DE DESASTRES NO ESTADO, EM ESPECIAL NA REGIÃO SERRANA.\r\n\r\nJustificativa: INCORPORAR A REDUÇÃO DO RISCO DE DESASTRES E AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NOS ELEMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL E DO PLANEJAMENTO URBANO. DESENVOLVER CIDADES RESILIENTES. IDENTIFICAR E AVALIAR AMEAÇAS, SUSCETIBILIDADES E VULNERABILIDADES A DESASTRES. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº737\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5645\r\n\r\nGestão dos Recursos Naturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nPROMOVER UMA POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E LIMPEZA DE CACHOEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROMOVER A CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO E A RECUPERAÇÃO DE CACHOEIRAS E DO SEU ENTORNO. DESTINAR RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS PRÁTICAS DE PROTEÇÃO, LIMPEZA E CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DAS CACHOEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E LIMPEZA DE CACHOEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO É MEDIDA NECESSÁRIA PARA O CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E GARANTIA DA QUALIDADE DE VIDA ÀS GERAÇÕES PRESENTES E FUTURAS. É IMPRESCINDÍVEL QUE EXISTAM RECURSOS PARA CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS E PROTEÇÃO DAS CACHOEIRAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº738\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 367. 0443. 2339\r\n\r\nEducação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVER A POLÍTICA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO/APERFEIÇOAMENTO DOS PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, BEM COMO NA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A CONTRATAÇÃO DE MEDIADORES ESCOLARES CAPACITADOS.\r\n\r\nJustificativa: O PODER EXECUTIVO ESTADUAL TEM PAPEL PRIMORDIAL NA APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E, NESSE SENTIDO, A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ALINHADA COM UMA POLÍTICA PÚBLICA DE CONTRATAÇÃO DE MEDIADORES ESCOLARES CAPACITADOS SE TORNAM MEDIDAS ÍMPARES DE EXECUÇÃO DESSA POLÍTICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº739\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489\r\n\r\nFomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESENVOLVER PROGRAMA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA DOS POLOS DE MODA EM PETRÓPOLIS.\r\n\r\nJustificativa: PETRÓPOLIS JÁ FOI UM DOS PRINCIPAIS POLOS DE MODA DO PAÍS, ATRAINDO, PERIODICAMENTE, CENTENAS DE MILHARES DE TURISTAS. ATUALMENTE, O SETOR CONTINUA ATRAINDO TURISTAS, MESMO EM QUANTIDADES MENORES, MAS ESSES NÚMEROS PODEM AUMENTAR ANTE UMA POLÍTICA PÚBLICA ESPECÍFICA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA ADEQUADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº740\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 21. 640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 5760\r\n\r\nApoio a Projetos e Atividades da Defesa Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nGARANTIR AOS CORPOS DOCENTE E DISCENTE DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO O CONHECIMENTO SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E TRABALHO DA DEFESA CIVIL. DESENVOLVER A EDUCAÇÃO EM DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: A EDUCAÇÃO EM DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS FLUMINENSES PERMITIRÁ QUE A POPULAÇÃO TENHA PLENO CONHECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ALERTA POR SMS, FUNCIONAMENTO DAS SIRENES NAS COMUNIDADES E A IMPORT NCIAS DAS VISTORIAS EM ÁREAS DE RISCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº741\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 710 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 2965\r\n\r\nFomento Gestão Monitoramento Ativ Turísca ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTAR, ATRAVÉS DE AÇÕES E INVESTIMENTOS, O POTENCIAL TURÍSTICO DE CADA MUNICÍPIO E REGIÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FORTALECER E PROMOVER COMUNIDADES TURÍSTICAS SUSTENTÁVEIS NOS MUNICÍPIOS, BEM COMO AS REGIÕES TURÍSTICAS DO ESTADO, COM FOCO NO AUMENTO DO NÚMERO DE TURISTAS E A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.\r\n\r\nJustificativa: O FOMENTO AO TURISMO MUNICIPAL E REGIONAL PERMITE AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL ESTIMULAR A SUS TENTABILIDADE E INDEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS 92 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO DE SUAS REGIÕES TURÍSTICAS (SERRA VERDE IMPERIAL, ÁGUAS DO NOROESTE, AGULHAS NEGRAS, BAIXADA VERDE, CAMINHOS COLONIAIS, CAMINHOS DA MATA, CAMINHOS DA SERRA, COSTA DOCE, COSTA DO SOL, COSTA VERDE, REGIÃO METROPOLITANA E VALE DO CAFÉ).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº742\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 608. 0455. 4726\r\n\r\nPEAPO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nESTABELECER PERCENTUAIS MÍNIMOS DE RECURSOS DESTINADOS AOS PEQUENOS PRODUTORES, DENTRE ELES AGRICULTORES FAMILIARES; PESCADORES ARTESANAIS E AQUICULTORES; SILVICULTORES; EXTRATIVISTAS; PRODUTORES RURAIS REMANESCENTES DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS; ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA TERRA BRASIL.\r\n\r\nJustificativa: A AGRICULTURA FAMILIAR É A PRINCIPAL RESPONSÁVEL PELA PRODUÇÃO DOS ALIMENTOS QUE SÃO DISPONIBILIZADOS PARA O CONSUMO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA. É CONSTITUÍDA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, SILVICULTORES, AQUICULTORES, EXTRATIVISTAS E PESCADORES. PROMOVER A AGRICULTURA FAMILIAR É UMA ESTRATÉGIA IMPORTANTE PARA A GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº743\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 306. 0467. 4577\r\n\r\nGestão de Equipamentos Públicos de SAN-EPSAN\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTO À CRIAÇÃO E EXPANSÃO DE COZINHAS SOLIDÁRIAS E BANCO DE ALIMENTOS, COMO FORMA DE PROMOVER A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: EQUIPAMENTOS COMO COZINHAS SOLIDÁRIAS E BANCOS DE ALIMENTOS SÃO UM REFORÇO PARA GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR DAS PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL. A LEI FEDERAL N° 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023, CRIOU OS PROGRAMAS DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) E DE COZINHAS SOLIDÁRIAS OBJETIVANDO A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO GRATUITA À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL. NESSE SENTIDO, É ESSENCIAL QUE O EXECUTIVO ESTADUAL CRIE E EXPANDA AS COZINHAS SOLIDÁRIAS E OS BANCOS DE ALIMENTOS EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº744\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4642\r\n\r\nGestão Operac Delegacias Espec Atend à Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nGARANTIR A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NOVAS DELEGACIAS DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM), BEM COMO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO À MULHER (NUAM) EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: EM UM CONTEXTO DE AUMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, PRINCIPALMENTE NOS AMBIENTES DOMÉSTICOS, A CRIAÇÃO DE NOVAS DEAM'S E NUAM'S TÊM CARÁTER PREVENTIVO E REPRESSIVO. A EXPANSÃO DESSES ESPAÇOS PERMITIRÁ O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO, APURAÇÃO, INVESTIGAÇÃO E ENQUADRAMENTO LEGAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº745\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 305. 0508. 2733\r\n\r\nAções de Promoção da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCENTIVAR PROGRAMA DE PRÉ-NATAL DO HOMEM (PATERNO). PROMOVER E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS HOMENS NO ACOMPANHAMENTO DA GESTAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: A PRESENÇA PATERNA, DURANTE A GESTAÇÃO, POSSUI ENORME IMPACTO POSITIVO PARA O BEM-ESTAR DA MÃE, DO BEBÊ E DO PRÓPRIO PAI. INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO ATIVA DO HOMEM NA VIDA DOS FILHOS CONTRIBUI PARA A CONSTRUÇÃO DE UM AMBIENTE FAMILIAR MAIS SAUDÁVEL E EQUILIBRADO, ALÉM DE FORTALECER OS LAÇOS AFETIVOS ENTRE PAI E FILHO DESDE OS PRIMEIROS MOMENTOS DA GESTAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº746\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4669\r\n\r\nPrevenção de Riscos e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nO PODER EXECUTIVO DESENVOLVERÁ PROJETOS E AÇÕES QUE REDUZAM OS RISCOS PROVOCADOS PELAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS. OS PROJETOS E AÇÕES REDUZIRÃO A DESIGUALDADE SOCIAL E A VULNERABILIDADE DAS COMUNIDADES EM NOSSO ESTADO ATRAVÉS DO INVESTIMENTO EM HABITAÇÃO DIGNA, INFRAESTRUTURA PREVENTIVA AOS RISCOS E PLANEJAMENTO URBANO RESILIENTE.\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, OBJETIVANDO A JUSTIÇA CLIMÁTICA E A PREVENÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS, EM ESPECIAL NA REGIÃO SERRANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº747\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 17. 512. 0494. 5618\r\n\r\nGestão de Res. Sólidos e Saneamento Ambiental\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nO PODER EXECUTIVO GARANTIRÁ RECURSOS PARA LIMPEZA, DESASSOREAMENTO, DESOBSTRUÇÃO, REPARO E/OU RECUPERAÇÃO DE RIOS E CANAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO É FUNDAMENTAL PARA EVITAR A POLUIÇÃO DOS RIOS E DA REGIÃO DE SEU ENTORNO. A GARANTIA DE RECURSOS NA PRESENTE ÁREA PERMITE UM TRABALHO MAIS ADEQUADO DE AVALIAÇÃO DOS TIPOS DE EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS A SEREM APLICADOS DE ACORDO COM O PORTE DO RIO A SER TRATADO. POR FIM, A PRESENTE EMENDA AUXILIARÁ NA PREVENÇÃO DE TRAGÉDIAS AMBIENTAIS, ASSIM COMO INUNDAÇÕES E ALAGAMENTOS, PROBLEMAS QUE ATINGEM A POPULAÇÃO DIRETA E INDIRETAMENTE EM DIFERENTES REGIÕES DO ESTADO, POR EXEMPLO, A REGIÃO SERRANA. \r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº748\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847\r\n\r\nPlan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nGARANTIR RECURSOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES.\r\n\r\nJustificativa: ENFRENTAR O DÉFICIT HABITACIONAL EXISTENTE NO ESTADO, BUSCAR A GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA PARA TODOS OS CIDADÃOS E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS, ATRAVÉS DO ACESSO A MORADIAS DIGNAS E ADEQUADAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº749\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 24. 010 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 541. 0494. 5645\r\n\r\nGestão dos Recursos Naturais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAR RECURSOS PARA PRESERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EM ESPECIAL, NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO QUE COMPÕEM A GESTÃO DOS REMANESCENTES FLORESTAIS DO BIOMA MATA ATL NTICA.\r\n\r\nJustificativa: A PRESERVAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PERMITIRÁ A EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA POPULAÇÃO FLUMINENSE. A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO POSSIBILITARÁ A REDUÇÃO DOS RISCOS GEOLÓGICOS CAUSADOS PELA DEGRADAÇÃO HUMANA E PERMITIRÁ A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL DESSAS REGIÕES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº750\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4873\r\n\r\nPromoção Igualdade Racial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nGARANTIR A CRIAÇÃO, APLICAÇÃO E PROMOÇÃO DOS PROGRAMAS DE IGUALDADE RACIAL E AÇÕES AFIRMATIVAS.\r\n\r\nJustificativa: EM ATENÇÃO A LEI FEDERAL N° 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVE ADOTAR MEDIDAS, PROGRAMAS E POLÍTICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA. TAL ADOÇÃO SE DESTINARÁ AO ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES ÉTNICAS NO TOCANTE À EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, SAÚDE, SEGURANÇA, TRABALHO, MORADIA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, FINANCIAMENTOS PÚBLICOS, ACESSO À TERRA, À JUSTIÇA. ATRAVÉS DESSE TRABALHO PODEREMOS REPARAR AS DISTORÇÕES E DESIGUALDADES SOCIAIS E DEMAIS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS ADOTADAS, NAS ESFERAS PÚBLICAS E PRIVADAS, DURANTE A FORMAÇÃO SOCIAL DO BRASIL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº751\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4872\r\n\r\nPromoção Liberdade Relig\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nGARANTIR A CRIAÇÃO, APLICAÇÃO E PROMOÇÃO DOS PROGRAMAS DE LIBERDADE RELIGIOSA.\r\n\r\nJustificativa: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 5°, VI, ESTIPULA SER INVIOLÁVEL A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA, ASSEGURANDO O LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS, BEM COMO GARANTINDO A PROTEÇÃO AOS LOCAIS DE CULTO. NESSE SENTIDO, O PODER EXECUTIVO ESTADUAL DEVE GARANTIR A CRIAÇÃO, APLICAÇÃO E PROMOÇÃO DOS PROGRAMAS DE LIBERDADE RELIGIOSA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A EXEMPLO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA DESENVOLVIDO PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº752\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847\r\n\r\nPlan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nDESTINAR RECURSOS À REQUALIFICAÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL. O PODER EXECUTIVO DESENVOLVERÁ ESCRITÓRIOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL.\r\n\r\nJustificativa: QUALIFICAR E APROVEITAR O ESPAÇO EDIFICADO URBANO. OTIMIZAR RECURSOS HUMANOS, TÉCNICOS E ECONÔMICOS EMPREGADOS NOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. FORMALIZAR OS PROCESSOS DE EDIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS E, COM ISSO, EVITAR A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO E DE INTERESSE AMBIENTAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº753\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 16. 010 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 4669\r\n\r\nPrevenção de Riscos e Desastres\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nFOMENTAR O SISTEMA DE VOLUNTARIADO EM DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: O SISTEMA DE VOLUNTARIADO EM DEFESA CIVIL PERMITE CAPACITAR E ORGANIZAR A SOCIEDADE CIVIL PARA ATUAÇÃO JUNTO ÀS COMUNIDADES, ASSOCIAÇÕES E ESCOLAS. ATRAVÉS DO REFERIDO SISTEMA SERÁ POSSÍVEL CAPACITAR VOLUNTÁRIOS PARA ATUAÇÃO EFICAZ E SEGURA EM MISSÕES HUMANITÁRIAS DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE DESASTRES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº754\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 31. 610 - Fundo Estadual de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26. 453. 0450. 2581\r\n\r\nModelagem Operacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nO PODER EXECUTIVO GARANTIRÁ TRANSPORTE GRATUITO INTERMUNICIPAL AOS ESTUDANTES DO ESTADO, NOS SERVIÇOS CONVENCIONAIS DE TRANSPORTES COLETIVOS RODOVIÁRIO, AQUAVIÁRIO, FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO.\r\n\r\nJustificativa: A GARANTIA DO TRANSPORTE GRATUITO ESTUDANTIL É MEDIDA BASILAR PARA ASSEGURAR O EXERCÍCIO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO, PRINCIPALMENTE AOS ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº2903\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 4655 - Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA PROPÕE UM AUMENTO SUBSTANCIAL NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PETRÓPOLIS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS VOLTADOS PARA MEMÓRIA OPERÁRIA EM PETRÓPOLIS.\r\n\r\nNOS ÚLTIMOS ANOS, OBSERVAMOS A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA ESTE FUNDO EM MONTANTES QUE, EMBORA SIGNIFICATIVOS, NÃO TÊM ACOMPANHADO PLENAMENTE AS CRESCENTES NECESSIDADES CULTURAIS DO NOSSO MUNICÍPIO. DE ACORDO COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, EM 2020, O FUNDO CONTOU COM R$ 308.940,00; EM 2021, COM R$ 305.000,00; EM 2022, COM R$ 440.000,00; E EM 2023, FOI ALOCADO O VALOR DE R$ 511.420,00.\r\n\r\nPROPÕE-SE UM INCREMENTO DE R$ 200.000,00. ESTE AUMENTO REPRESENTA UM ACRÉSCIMO SIGNIFICATIVO DE MAIS DE 54% EM RELAÇÃO AO VALOR ALOCADO EM 2023. TAL INCREMENTO É UM PASSO DECISIVO PARA FORTALECER O CENÁRIO CULTURAL DE PETRÓPOLIS, OFERECENDO UMA MAIOR CAPACIDADE DE INVESTIMENTO EM UMA VARIEDADE DE PROJETOS E INICIATIVAS CULTURAIS, EM ESPECIAL PARA FORTALECIMENTO DE MEMÓRIA OPERÁRIA EM PETRÓPOLIS..\r\n\r\nBUSCA-SE, PORTANTO, RECONHECER A CULTURA NÃO APENAS COMO UM ADORNO, MAS COMO UM PILAR FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA NOSSA COMUNIDADE. A CULTURA, EM SUA ESSÊNCIA, É UMA FORÇA TRANSFORMADORA, IMPACTANDO PROFUNDAMENTE A FORMAÇÃO PESSOAL, MORAL E INTELECTUAL DO INDIVÍDUO. ELA MOLDA NOSSA CAPACIDADE DE ENTENDER, RESPEITAR E SE RELACIONAR COM O PRÓXIMO, PROMOVENDO A COESÃO SOCIAL E A COMPREENSÃO MÚTUA.\r\n\r\nEM PETRÓPOLIS, A CULTURA É UM ELO QUE FORTALECE NOSSA IDENTIDADE COMUNITÁRIA, CONECTANDO-NOS COM NOSSA HISTÓRIA E TRADIÇÕES, ENQUANTO ABRE CAMINHOS PARA NOVAS EXPRESSÕES E INOVAÇÕES. AO INVESTIR NA CULTURA, ESTAMOS NÃO APENAS PRESERVANDO NOSSO PATRIMÔNIO, MAS TAMBÉM INCENTIVANDO O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA LOCAL. A CULTURA É UMA FONTE VIBRANTE DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, PARTICULARMENTE EM UMA CIDADE COM UMA RICA HERANÇA HISTÓRICA E ARTÍSTICA COMO A NOSSA. OS EVENTOS CULTURAIS, AS ATRAÇÕES TURÍSTICAS E OS PROJETOS ARTÍSTICOS ALIMENTAM O TURISMO E IMPULSIONAM DIVERSOS SETORES ECONÔMICOS, DESDE O COMÉRCIO LOCAL ATÉ SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nALÉM DISSO, É FUNDAMENTAL RECONHECERMOS QUE A CULTURA DESEMPENHA UM PAPEL VITAL NA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E INCLUSIVA. AO APOIAR UMA VARIEDADE DE EXPRESSÕES CULTURAIS EM PETRÓPOLIS, ESTAMOS PROMOVENDO A DIVERSIDADE E INCLUSÃO, OFERECENDO VOZ A DIFERENTES GRUPOS E COMUNIDADES. ESTA É UMA OPORTUNIDADE PARA QUE AS HISTÓRIAS E EXPERIÊNCIAS MENOS REPRESENTADAS GANHEM ESPAÇO E RECONHECIMENTO, CONTRIBUINDO PARA UMA SOCIEDADE MAIS EMPÁTICA E UNIDA. O AUMENTO PROPOSTO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA É, PORTANTO, UM PASSO SIG NIFICATIVO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TECIDO SOCIAL MAIS DIVERSIFICADO E INCLUSIVO.\r\n\r\nADEMAIS, A CULTURA É UM VETOR DE EDUCAÇÃO E APRENDIZADO CONTÍNUO. POR MEIO DAS ARTES E DE EXPRESSÕES CULTURAIS DIVERSAS, CRIANÇAS E ADULTOS EM PETRÓPOLIS TÊM A OPORTUNIDADE DE APRENDER SOBRE SUA HISTÓRIA, TRADIÇÕES E SOBRE O MUNDO AO SEU REDOR DE MANEIRA INTERATIVA E ENVOLVENTE. A CULTURA ESTIMULA A CURIOSIDADE, A CRIATIVIDADE E O PENSAMENTO CRÍTICO, HABILIDADES ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL. ASSIM, O INVESTIMENTO NA CULTURA É, INDUBITAVELMENTE, UM INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO E NO FUTURO DA NOSSA POPULAÇÃO.\r\n\r\nESSE AUMENTO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PERMITIRÁ UMA EXPANSÃO SIGNIFICATIVA DOS EDITAIS VOLTADOS PARA O FOMENTO DE ATRAÇÕES CULTURAIS, COM ESPECIAL ATENÇÃO AOS ARTISTAS LOCAIS E ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE MENOR ESCALA. ESTE INVESTIMENTO ADICIONAL ASSEGURA QUE O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA POSSA NÃO APENAS MANTER, MAS TAMBÉM EXPANDIR SIGNIFICATIVAMENTE SEU ALCANCE E IMPACTO, BENEFICIANDO UMA GAMA MAIS AMPLA DE PROJETOS CULTURAIS E, CONSEQUENTEMENTE, ENRIQUECENDO A VIDA CULTURAL DE TODOS OS PETROPOLITANOS.\r\n\r\nA PROPOSTA, PORTANTO, ASSEGURA QUE ARTISTAS, ARTESÃOS, MÚSICOS, ATORES, FIGURINISTAS, ESCRITORES, OPERADORES DE SOM E ÁUDIO, E INÚMEROS OUTROS PROFISSIONAIS DA CULTURA, QUE ATUAM DENTRO E FORA DOS PALCOS, TENHAM MEIOS PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES E SEJAM JUSTAMENTE REMUNERADOS PARA TANTO, DE MODO A VIVEREM COM DIGNIDADE.\r\n\r\nA DECISÃO DE CANALIZAR ESTES RECURSOS ADICIONAIS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA REFORÇA NOSSO COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO DOS RECURSOS CULTURAIS. ESTE AUMENTO SUBSTANCIAL NOS FUNDOS ASSEGURA QUE PETRÓPOLIS NÃO APENAS PRESERVE SEU RICO PATRIMÔNIO CULTURAL, MAS TAMBÉM FLORESÇA COMO UM CENTRO VIBRANTE DE INOVAÇÃO E EXPRESSÃO ARTÍSTICA. É UMA OPORTUNIDADE ÚNICA PARA INVESTIR DE MANEIRA SIGNIFICATIVA NO FUTURO CULTURAL DA NOSSA CIDADE, GARANTINDO QUE ELA CONTINUE A SER UM FAROL DE ARTE, CULTURA E HISTÓRIA PARA AS GERAÇÕES ATUAIS E FUTURAS.\r\n\r\nPOR FIM, É IMPORTANTE DESTACAR QUE O FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, ATRAVÉS DO AUMENTO PROPOSTO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IRÁ POTENCIALIZAR A CAPACIDADE DE PETRÓPOLIS DE ATRAIR VISITANTES E INVESTIMENTOS, FORTALECENDO SUA POSIÇÃO COMO UM DESTINO CULTURAL DE DESTAQUE. ISTO NÃO APENAS GERA RECEITA ADICIONAL PARA A CIDADE, MAS TAMBÉM AMPLIA NOSSA REPUTAÇÃO COMO UM CENTRO DE EXCELÊNCIA CULTURAL. EM SUMA, O INVESTIMENTO NA CULTURA É UM INVESTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E NA PROSPERIDADE DE PETRÓPOLIS, TRAZENDO BENEFÍCIOS TANGÍVEIS PARA TODA A COMUNIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº2904\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21. 640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 182. 0496. 5760 - Apoio a Projetos e Atividades da Defesa Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.437,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 400.437,00\r\n\r\nJustificativa: A LEI Nº 12.608/2012 QUE, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - PNPDEC E DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SINPDEC, ESTABELECE, COMO OBJETIVOS DA PNPDEC, “REDUZIR OS RISCOS DE DESASTRES”, “DESENVOLVER CONSCIÊNCIA NACIONAL ACERCA DOS RISCOS DE DESASTRE” E “ORIENTAR AS COMUNIDADES A ADOTAR COMPORTAMENTOS ADEQUADOS DE PREVENÇÃO E DE RESPOSTA EM SITUAÇÃO DE DESASTRE E PROMOVER A AUTOPROTEÇÃO”.\r\n\r\nPARA A EFETIVAÇÃO DOS OBJETIVOS ACIMA DESTACADOS, MUNICÍPIOS DE TODO BRASIL VÊM IMPLANTANDO NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL VISANDO INFORMAR, ORGANIZAR E PREPARAR A COMUNIDADE LOCAL PARA MINIMIZAR OS RISCOS E EFEITOS DE EVENTUAIS DESASTRES, BEM ASSIM, DAR PRONTA RESPOSTA AOS MESMOS, BUSCANDO A REDUÇÃO DA INTENSIDADE DOS DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES.\r\n\r\nA REGIÃO SERRANA TEM SOFRIDO, HÁ DÉCADAS, COM TRAGÉDIAS OCASIONADAS POR DESLIZAMENTOS DE TERRA E ALAGAMENTOS. RECENTEMENTE, EM PETRÓPOLIS, AS TRAGÉDIAS OCORRIDAS NOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DE 2022, DEIXARAM 238 MORTOS. \r\n\r\nESPECIALISTAS APONTAM QUE OS EFEITOS DAS TRAGÉDIAS PODERIAM TER SIDO REDUZIDOS CASO MEDIDAS PREVENTIVAS TIVESSEM SIDO ADOTADAS NO PASSADOS, COMO ESTABELECIMENTO DE NUDEC'S E TAMBÉM INVESTIMENTO EM SIRENES DE MONITORAMENTO DE DESASTRES NATURAIS.\r\n\r\nDESTE MODO, O PRESENTE INCREMENTO DE R$ 400 MIL TEM COMO OBJETIVO O ESTABELECIMENTO, ESTRUTURAÇÃO DOS NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - NUDEC'S E INVESTIMENTO PARA CAPACITAÇÃO DE GRUPOS DE VOLUNTÁRIOS COMPOSTOS POR MORADORES, A PARTIR DE DIRETRIZES DE EDUCAÇÃO EM DEFESA CIVIL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº2905\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21. 640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 5758 - Apoio Projetos e Atividades Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 107.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 107.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM O OBJETIVO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA CRIAÇÃO NUM CENTRO DE TREINAMENTO E INVESTIMENTO EM EQUIPAMENTOS DE MUSCULAÇÃO PARA O 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. \r\n\r\nO CENTRO DE TREINAMENTO DEVE TER COMO OBJETIVO FORTALECER A ATIVIDADE FÍSICA E TRAZER QUALIDADE DE VIDA AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA LOTADOS NO REFERIDO BATALHÃO, SENDO OBJETO DE UTILIZAÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº2906\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 305.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 305.578,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINAR RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE LEITE PARA A MATERNIDADE DO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO. ATUALMENTE, SERIA NECESSÁRIO AQUISIÇÃO DOS SEGUINTES LEITES: NAN/APTAMIL SOJA; NUTREN JR.; NESTONUTRI; APTAMIL PEPTI; NAN SEM LACTOSE; NESTOGENO 2; NAN COMFOR 1; FORTINI PLUS SEM SABOR; ALFAMINO; NINHO ZERO LACTOSE; ALFARÉ; E NAN ESPESSAR, PARA O ATENDIMENTO DE 54 CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº2907\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PRESENTE EMENDA TEM COMO OBJETIVO DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA REFORMA DO CAPS II LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - CAPS D. LEONARDO JORGE DOS SANTOS MACHADO. O CAPS 2 É ESSENCIAL PARA ATENDER PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL GRAVE OU PERSISTENTE E A SUA REFORMA GARANTIRÁ UM AMBIENTE SEGURO E APERFEIÇOADO ÀS NECESSIDADES DE TRABALHO DE SUA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E DOS SEUS PACIENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº2908\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 1999 - TRANSFERÊNCIA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: A ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO, É POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA, QUE PROVÊ OS MÍNIMOS SOCIAIS, É REALIZADA ATRAVÉS DE UM CONJUNTO INTEGRADO DE INICIATIVA PÚBLICA E DA SOCIEDADE, PARA GARANTIR O ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS.\r\n\r\nA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REALIZA-SE DE FORMA INTEGRADA ÀS POLÍTICAS SETORIAIS, CONSIDERANDO AS DESIGUALDADES SOCIOTERRITORIAIS, VISANDO SEU ENFRENTAMENTO, À GARANTIA DOS MÍNIMOS SOCIAIS, AO PROVIMENTO DE CONDIÇÕES PARA ATENDER CONTINGÊNCIAS SOCIAIS.\r\n\r\nTEM COMO FINALIDADE A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E ASSIM PROVER SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E, OU, ESPECIAL PARA FAMÍLIAS, INDIVÍDUOS E GRUPOS QUE DELES NECESSITAREM; A CONTRIBUIÇÃO COM A INCLUSÃO E A EQÜIDADE DOS USUÁRIOS E GRUPOS ESPECÍFICOS, AMPLIANDO O ACESSO AOS BENS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS BÁSICOS E ESPECIAIS, EM ÁREAS URBANA E RURAL E REALIZAÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL TENHAM CENTRALIDADE NA FAMÍLIA, E QUE GARANTAM A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA.\r\n\r\nO PRESENTE INCREMENTO DE R$ 150 MIL DEVERÁ SER TRANSFERIDO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (14.920.206/0001-44) PARA EXECUÇÃO DE CONJUNTO DE AÇÕES, SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SEREM DEFINIDOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA COM AÇÕES ELENCADAS NA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PODENDO SER EXECUTADO POR MEIO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº2909\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 1999 - TRANSFERÊNCIA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: A ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO, É POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA, QUE PROVÊ OS MÍNIMOS SOCIAIS, É REALIZADA ATRAVÉS DE UM CONJUNTO INTEGRADO DE INICIATIVA PÚBLICA E DA SOCIEDADE, PARA GARANTIR O ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS.\r\n\r\nA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REALIZA-SE DE FORMA INTEGRADA ÀS POLÍTICAS SETORIAIS, CONSIDERANDO AS DESIGUALDADES SOCIOTERRITORIAIS, VISANDO SEU ENFRENTAMENTO, À GARANTIA DOS MÍNIMOS SOCIAIS, AO PROVIMENTO DE CONDIÇÕES PARA ATENDER CONTINGÊNCIAS SOCIAIS. TEM COMO FINALIDADE A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E ASSIM PROVER SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E, OU, ESPECIAL PARA FAMÍLIAS, INDIVÍDUOS E GRUPOS QUE DELES NECESSITAREM; A CONTRIBUIÇÃO COM A INCLUSÃO E A EQÜIDADE DOS USUÁRIOS E GRUPOS ESPECÍFICOS, AMPLIANDO O ACESSO AOS BENS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS BÁSICOS E ESPECIAIS, EM ÁREAS URBANA E RURAL E REALIZAÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL TENHAM CENTRALIDADE NA FAMÍLIA, E QUE GARANTAM A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA.\r\n\r\nO PRESENTE INCREMENTO DE R$ 150 MIL DEVERÁ SER TRANSFERIDO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (14.920.206/0001-44) PARA EXECUÇÃO DE CONJUNTO DE AÇÕES, SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SEREM DEFINIDOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL COM AÇÕES ELENCADAS NA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PODENDO SER EXECUTADO POR MEIO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº2910\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0442. 3106 - Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 215.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA AMPLIAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA À UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) POLO PETRÓPOLIS (CNPJ: 33.540.014/0001-57), COM FOCO ESPECÍFICO NO INVESTIMENTO PARA COMPRAS DE EQUIPAMENTOS PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS, MELHORIAS ESTRUTURAIS, AQUISIÇÃO DE BENFEITORIAS E FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA E EXTENSÃO ACADÊMICA NAS ÁREAS DE PREVENÇÃO A DESASTRES, HABITAÇÃO SOCIAL, MEIO AMBIENTE, PLANEJAMENTO URBANO, CIDADE SUSTENTÁVEL E REQUALIFICAÇÃO DE MORADIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº2911\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 600.578,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA AMPLIAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA À UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ), COM FOCO ESPECÍFICO NO FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE PESQUISA E EXTENSÃO ACADÊMICA NAS ÁREAS DE PREVENÇÃO A DESASTRES, HABITAÇÃO SOCIAL, MEIO AMBIENTE, PLANEJAMENTO URBANO, MEDIDAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CIDADE ESPONJA, PARCERIAS COM AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE MORADIAS POPULARES EM ÁREAS DE RISCO. TAMBÉM PODERÁ SER REALIZADO PROJETOS EM CONJUNTO COM A SOCIEDADE CIVIL, COM OBJETIVO DE CAPACITAÇÃO PARA ESSES TEMAS.\r\n\r\nESTES TEMAS SÃO DE EXTREMA RELEVÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ONDE QUESTÕES RELACIONADAS A DESASTRES NATURAIS, HABITAÇÃO ADEQUADA E SEGURANÇA EM ÁREAS DE RISCO SÃO PREMENTES.\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) É UMA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR MAIS IMPORTANTES DO BRASIL, TANTO EM NÍVEL NACIONAL QUANTO ESTADUAL. RECONHECIDA POR SUA EXCELÊNCIA ACADÊMICA, A UERJ DESEMPENHA UM PAPEL CRUCIAL NA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS ALTAMENTE QUALIFICADOS EM DIVERSAS ÁREAS DO CONHECIMENTO.\r\n\r\nNO CONTEXTO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA, A UERJ TEM SE DESTACADO POR SUAS PESQUISAS INOVADORAS E SEU IMPACTO SIGNIFICATIVO EM VÁRIOS CAMPOS, INCLUINDO CIÊNCIAS SOCIAIS, SAÚDE, ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE. A UNIVERSIDADE É RESPONSÁVEL POR UMA PARCELA CONSIDERÁVEL DA PESQUISA CIENTÍFICA PRODUZIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONTRIBUINDO SUBSTANCIALMENTE PARA O AVANÇO DO CONHECIMENTO E PARA O DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES PARA DESAFIOS LOCAIS E NACIONAIS. \r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IMPORTÂNCIA DOS TEMAS \"PREVENÇÃO A DESASTRES\", \"HABITAÇÃO SOCIAL\" E \"REQUALIFICAÇÃO DE MORADIAS POPULARES EM ÁREAS DE RISCO\" “MEIO AMBIENTE” “PLANEJAMENTO URBANO” É AMPLAMENTE RECONHECIDA DEVIDO ÀS CARACTERÍSTICAS GEOGRÁFICAS E SOCIOECONÔMICAS ESPECÍFICAS DA REGIÃO. \r\n\r\nA FREQUÊNCIA DE DESASTRES NATURAIS, COMO DESLIZAMENTOS DE TERRA E INUNDAÇÕES, ESPECIALMENTE EM ÁREAS URBANAS DENSAMENTE POVOADAS, TORNA A PREVENÇÃO A DESASTRES UMA QUESTÃO CRUCIAL. EMBORA DADOS ESPECÍFICOS SOBRE A EXTENSÃO DESSES DESASTRES NO ESTADO NÃO ESTEJAM DISPONÍVEIS, SUA GRAVIDADE E IMPACTO SÃO BEM CONHECIDOS, COM CONSEQUÊNCIAS DEVASTADORAS PARA AS COMUNIDADES EM TERMOS DE PERDA DE VIDAS E DANOS MATERIAIS.\r\n\r\nALÉM DISSO, O ESTADO ENFRENTA UM DESAFIO SIGNIFICATIVO EM TERMOS DE DÉFICIT HABITACIONAL. DE ACORDO COM DADOS DE 2016-2019, O BRASIL TINHA UM DÉFICIT HABITACIONAL QUANTITATIVO DE CERCA DE 6 MILHÕES DE MORADIAS E UM QUALITATIVO DE 25 MILHÕES DE RESIDÊNCIAS INADEQUADAS, COM O RIO DE JANEIRO APRESENTANDO UM DÉFICIT DE APROXIMADAMENTE 500 MIL MORADIAS. ESTA SITUAÇÃO DESTACA A NECESSIDADE URGENTE DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO SOCIAL PARA FORNECER MORADIAS ADEQUADAS E ACESSÍVEIS, PRINCIPALMENTE PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. \r\n\r\nADICIONALMENTE, A REQUALIFICAÇÃO DE MORADIAS POPULARES EM ÁREAS DE RISCO É UM TEMA DE VITAL IMPORTÂNCIA, VISTO QUE MAIS DE 800 MIL PESSOAS VIVEM EM ÁREAS DE RISCO NO ESTADO, O QUE REPRESENTA 9,8% DA POPULAÇÃO TOTAL DOS MUNICÍPIOS MONITORADOS. ESSA REALIDADE SUBLINHA A NECESSIDADE CRÍTICA DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO NESSAS ÁREAS, NÃO APENAS PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA FÍSICA DOS RESIDENTES, MAS TAMBÉM PARA ELEVAR SUA QUALIDADE DE VIDA E DIMINUIR A VULNERABILIDADE A DESASTRES FUTUROS. ESSES TEMAS, PORTANTO, SÃO FUNDAMENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXIGINDO ATENÇÃO CONTÍNUA E INVESTIMENTOS SIGNIFICATIVOS.\r\n\r\nOS PROJETOS DE PESQUISA E EXTENSÃO DESENVOLVIDOS PELA UERJ TÊM POTENCIAL PARA OFERECER SOLUÇÕES INOVADORAS E EFICAZES PARA ESSES DESAFIOS CRÍTICOS. INVESTIR NESSES PROJETOS SIGNIFICA APOIAR A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TÉCNICO QUE PODE SER DIRETAMENTE APLICADO PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS, ESPECIALMENTE AQUELES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. A AMPLIAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PERMITIRÁ QUE A UNIVERSIDADE AMPLIE SEU ALCANCE E IMPACTO NESSAS ÁREAS, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA O BEM-ESTAR E A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO FLUMINENSE.\r\n\r\nALÉM DISSO, AO APOIAR A UERJ NESSES PROJETOS, O ESTADO FOMENTARÁ A EDUCAÇÃO E A PESQUISA DE ALTA QUALIDADE, FORTALECENDO A INSTITUIÇÃO COMO UM CENTRO DE EXCELÊNCIA E INOVAÇÃO. ISSO NÃO APENAS BENEFICIA A COMUNIDADE ACADÊMICA, MAS TAMBÉM TODA A SOCIEDADE, ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS E EFETIVAS PARA PROBLEMAS URBANOS E SOCIAIS CRÍTICOS.\r\n\r\nA PRESENTE EMENDA BUSCA FORTALECER, EM ESPECÍFICO, O POLO DA UERJ LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. ESTE MUNICÍPIO, CONHECIDO POR SUA RICA HISTÓRIA E BELEZA NATURAL, FOI RECENTEMENTE PALCO DE UMA DAS MAIORES TRAGÉDIAS CLIMÁTICAS DA SUA HISTÓRIA. ESTE MUNICÍPIO, MARCADO POR SUA BELEZA E HISTÓRIA, ENFRENTOU RECENTEMENTE A PIOR TRAGÉDIA CLIMÁTICA DE SUA HISTÓRIA, COM 241 MORTOS E MAIS DE 4.000 DESALOJADOS OU DESABRIGADOS, APÓS UM PERÍODO DE CHUVAS INTENSAS QUE RESULTOU EM INUNDAÇÕES CATASTRÓFICAS E DESLIZAMENTOS DE TERRA, AFETANDO GRAVEMENTE O CENTRO DA CIDADE E ÁREAS COMO O MORRO DA OFICINA.\r\n\r\nA UERJ, COM SUA PRESENÇA E EXPERTISE EM PETRÓPOLIS, ESTÁ ESTRATEGICAMENTE POSICIONADA PARA LIDERAR OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS EM PESQUISA E TECNOLOGIA, DESENVOLVENDO SOLUÇÕES INOVADORAS E PRÁTICAS PARA MELHORAR A RESILIÊNCIA E A SEGURANÇA DAS COMUNIDADES FLUMINENSES, EM ESPECIAL DOS HABITANTES DE PETRÓPOLIS, FRENTE A EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº2912\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24. 320 - Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18. 572. 0494. 5619 - Infraestrutura Tecnológ para Desenvolvimento\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nJustificativa: A RBA ESTÁ INCLUÍDA NA RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA (RBMA).TEM COMO OBJETIVO ASSEGURAR A PRESERVAÇÃO DOS REMANESCENTES DE MATA ATLÂNTICA PRESENTES NO CHAMADO CORREDOR DA SERRA DO MAR, NO ÂMBITO DO MOSAICO DA MATA ATLÂNTICA CENTRAL FLUMINENSE; AMPLIAR O POTENCIAL DE CONSERVAÇÃO DA REGIÃO SERRANA FLUMINENSE, ASSEGURANDO A PERPETUIDADE DOS BENEFÍCIOS AMBIENTAIS RELACIONADOS À DIVERSIDADE BIOLÓGICA; MANTER POPULAÇÕES DE ANIMAIS E PLANTAS NATIVAS E OFERECER REFÚGIO PARA ESPÉCIES RARAS, VULNERÁVEIS, ENDÊMICAS E AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO DA FAUNA E FLORA NATIVAS; PRESERVAR MONTANHAS, RIOS E DEMAIS PAISAGENS NOTÁVEIS CONTIDAS EM SEUS LIMITES; E ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS.\r\n\r\nA PRESENTE EMENDA POSSUI COMO OBJETIVO GARANTIR RECURSOS PARA A COMPRA DE EQUIPAMENTOS À RESERVA BIOLÓGICA ARARAS. OS EQUIPAMENTOS SÃO ESSENCIAIS ÀS ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO INTEGRAL DE TODOS OS SERES VIVOS, BEM COMO PARA A MANUTENÇÃO DA PRÓPRIA INFRAESTRUTURA DA REFERIDA REBIO, ALÉM DE SER ESSENCIAL PARA O FOMENTO DE INICIATIVAS DE PESQUISA, CONTROLE E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº2913\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA PROPÕE A ALOCAÇÃO DE RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PROFISSIONAIS ESSENCIAIS NA LINHA DE FRENTE DA SAÚDE PRIMÁRIA. ESTES PROFISSIONAIS SÃO PEÇAS-CHAVE NA ESTRUTURA DA SAÚDE PRIMÁRIA, DESEMPENHANDO UM PAPEL CRUCIAL NO SISTEMA DE SAÚDE AO PROPORCIONAR CUIDADOS E SERVIÇOS DIRETAMENTE NAS COMUNIDADES.\r\n\r\nO TRABALHO DE PORTA EM PORTA REALIZADO POR ESSES PROFISSIONAIS É FUNDAMENTAL PARA EXPANDIR O ACESSO À SAÚDE, PRINCIPALMENTE EM ÁREAS REMOTAS OU DESASSISTIDAS. ELES SÃO OS RESPONSÁVEIS POR DISSEMINAR INFORMAÇÕES VITAIS DE SAÚDE, OFERECER CUIDADOS PREVENTIVOS E MONITORAR CONDIÇÕES DE SAÚDE, DESEMPENHANDO UM PAPEL INTEGRAL NA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nOS EPIS SÃO DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A SEGURANÇA DESSES TRABALHADORES, PROTEGENDO-OS CONTRA RISCOS BIOLÓGICOS, QUÍMICOS E FÍSICOS PRESENTES EM SEUS LOCAIS DE TRABALHO. SEM EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO ADEQUADO, ESSES PROFISSIONAIS CORREM RISCOS SIGNIFICATIVOS, O QUE PODE PREJUDICAR A CONTINUIDADE E A EFICÁCIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE QUE PRESTAM.\r\n\r\nCONSIDERANDO A NATUREZA VARIÁVEL DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS AGENTES DE SAÚDE, QUE FREQUENTEMENTE ESTÃO EXPOSTOS A DIVERSOS ELEMENTOS CLIMÁTICOS COMO SOL INTENSO, CHUVA, VENTO E FRIO, A NECESSIDADE DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) TORNA-SE EVIDENTE. ESTES INCLUEM, MAS NÃO SE LIMITAM A, ITENS COMO MÁSCARAS; CHAPÉUS OU BONÉS COM ABAS PARA PROTEÇÃO SOLAR; ÓCULOS DE SOL; PROTETOR SOLAR ADAPTADO AO TIPO DE PELE; CAMISAS DE MANGA LONGA; CALÇAS DE TECIDO RESISTENTE; SAPATOS FECHADOS; LUVAS ADEQUADAS PARA MANUSEIO DE MATERIAIS EM INSPEÇÕES DE PREVENÇÃO À DENGUE; CAPACETES PARA AQUELES QUE UTILIZAM BICICLETAS COMO MEIO DE TRANSPORTE, JUNTAMENTE COM A MANUTENÇÃO ADEQUADA DESSES VEÍCULOS; ENTRE OUTROS EQUIPAMENTOS PERTINENTES.\r\n\r\nALÉM DISSO, A DISPONIBILIDADE DE EPIS ADEQUADOS É UM ELEMENTO ESSENCIAL PARA ASSEGURAR A CONFIANÇA DESSES PROFISSIONAIS EM SUA CAPACIDADE DE TRABALHO. SENTINDO-SE SEGUROS E PROTEGIDOS, OS AGENTES DE SAÚDE PODEM DEDICAR-SE TOTALMENTE AO CUIDADO E AO SUPORTE DAS COMUNIDADES, SEM O TEMOR DE CONTRAIR OU DISSEMINAR DOENÇAS.\r\n\r\nPOR FIM, O INVESTIMENTO EM EPIS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS É TAMBÉM UM INVESTIMENTO NA SAÚDE DA COMUNIDADE COMO UM TODO. PROFISSIONAIS PROTEGIDOS E BEM EQUIPADOS SÃO MAIS EFICIENTES E EFICAZES EM SUAS FUNÇÕES, RESULTANDO EM MELHORES RESULTADOS DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO QUE SERVEM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº2914\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Petrópolis\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA A AUMENTAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA A IMPRESSÃO DE CADERNETAS DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, DIANTE DO DÉFICIT DESSES DOCUMENTOS ESSENCIAIS NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE LOCAIS, SEGUNDO DENÚNCIAS JÁ RECEBIDAS DA POPULAÇÃO POR ESTE MANDATO POPULAR.\r\n\r\nA CADERNETA DE VACINAÇÃO É UM DOCUMENTO ESSENCIAL PARA O ACOMPANHAMENTO DO CALENDÁRIO VACINAL DE CRIANÇAS, ADULTOS E IDOSOS, GARANTINDO A DEVIDA IMUNIZAÇÃO CONTRA DIVERSAS DOENÇAS.\r\n\r\nA FALTA DESTAS CADERNETAS IMPLICA RISCOS À SAÚDE PÚBLICA AO COMPROMETER A EFICIÊNCIA DOS PROGRAMAS DE VACINAÇÃO, DIFICULTAR O ACOMPANHAMENTO MÉDICO E A CONTINUIDADE DOS ESQUEMAS VACINAIS. PORTANTO, É IMPERATIVO QUE O MUNICÍPIO TENHA DISPONIBILIDADE ADEQUADA DESSES DOCUMENTOS, ASSEGURANDO QUE CADA CIDADÃO TENHA SEU HISTÓRICO DE VACINAÇÃO DEVIDAMENTE REGISTRADO E ATUALIZADO.\r\n\r\nALÉM DISSO, É IMPORTANTE CONSIDERAR QUE PARTE SIGNIFICATIVA DA NOSSA POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE A MENOS INSTRUÍDA, ENFRENTA DIFICULDADES DE ACESSO A MEIOS TECNOLÓGICOS. A CADERNETA DIGITAL, EMBORA UMA ALTERNATIVA MODERNA, NÃO É ACESSÍVEL PARA TODOS. A CADERNETA FÍSICA TORNA-SE, PORTANTO, UM INSTRUMENTO INCLUSIVO E ESSENCIAL, GARANTINDO QUE TODOS POSSAM ACOMPANHAR SUAS VACINAÇÕES DE MANEIRA EFICAZ.\r\n\r\nADEMAIS, PARA AS MÃES, NOS PRIMEIROS ANOS DE VIDA DE SEUS FILHOS, A CADERNETA DE VACINAÇÃO É UM RECURSO INDISPENSÁVEL. NESTA FASE, A VACINAÇÃO É MAIS CONSTANTE E NECESSITA DE UM ACOMPANHAMENTO CUIDADOSO. A CADERNETA FÍSICA OFERECE UM MEIO PRÁTICO E SEGURO PARA QUE AS MÃES POSSAM GERENCIAR O HISTÓRICO DE VACINAÇÃO DE SEUS FILHOS, ASSEGURANDO A PROTEÇÃO ADEQUADA À SAÚDE DA CRIANÇA.\r\n\r\nPORTANTO, ESTA EMENDA É ESSENCIAL PARA GARANTIR A SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO A CADA CIDADÃO UM MEIO CONFIÁVEL E ACESSÍVEL PARA O ACOMPANHAMENTO DE SUAS VACINAÇÕES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nYuri\r\n\r\nEMENDA Nº2915\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Paraíba do Sul\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 110.000,00\r\n\r\nJustificativa: DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL. OS AGENTES AJUDAM NA ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE AÇÃO LOCAL DE SAÚDE, ORIENTANDO E ACOMPANHANDO AS FAMÍLIAS. A MEDIDA VAI FACILITAR O REGISTRO DE DADOS E O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE.\r\n\r\nOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SÃO ESSENCIAIS NA REDE SUS POIS ATUAM DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA, PROMOVENDO ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS, PROMOÇÃO DA SAÚDE, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA COM A COMUNIDADE.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2847\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 530 - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 606. 0467. 4637 - Prom.Acesso Agricultor Mercado Institucional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA. A AÇÃO ENCONTRA RESPALDO NA LEI Nº 7923, DE 20 DE MARÇODE 2018, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAAFAMILIAR. SÃO NECESSÁRIOS RECURSOSPARA VIABILIZAR E OPERACIONALIZAR A POLÍTICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2848\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 368. 0443. 2312 - Realização de Atividades Extracurriculares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 140.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Arraial do Cabo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 140.000,00\r\n\r\nJustificativa: EXECUÇÃO DE PROJETO \"PRÉ-ENEM SOCIAL\", VISANDO ATENDER JOVENS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2849\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 65. 710 - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 3529 - Recuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 70.000,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICA, POSSIBILITANDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA AS COMUNIDADES E CONJUNTOS HABITACIONAIS DE BAIXA RENDA, DE ACORDO COM A LEI Nº 8.148 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2850\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 2999 - APOIO AO SUAS MUNICIPAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.759.103 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 122. 0478. 5359\r\n\r\nPadronização Arquitetônica Polícia Militar\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.759.103 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: A PREVISÃO LEGAL DAS AÇÕES CUSTEADAS COM RECURSOS DO FISED INCLUI APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ASSOCIADOS ÀS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, DESTINADOS, DENTRE OUTROS, A ASSISTÊNCIA SOCIAL. É IMPORTANTE CONSIDERAR QUE, PARA SER EFICAZ, A SEGURANÇA PÚBLICA DEVE REALIZAR UMA POLÍTICA MULTISETORIAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2851\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1676 - Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Cabo Frio\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS OBJETIVANDO ATENDER SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2852\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 15. 610 - Fundo Estadual da Cultura\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 2999 - INCENTIVO AO CARNAVAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nJustificativa: INCENTIVO FINANCEITO PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL E BLOCOS DE RUA - O CARNAVAL, ALÉM DE MANIFESTAÇÃO AUTÊNTICA DA NOSSA CULTURA POPULAR, GERA EMPREGO E RENDA PARA MILHARES DE PESSOAS NO ERJ E DEVE SE CONSOLIDADAR COMO UM AGENTE INDUTOR DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2853\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 813. 0501. 2999 - OPERACIONALIZAÇÃOA DAS CASAS DO TORCEDOR\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nJustificativa: A ORGANIZAÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ENTRE TORCEDORES É FUNDAMENTAL PARA MITIGAR SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO ESPORTIVO, CONTRIBUINDO PARA A PROMOÇÃO DO ESPORTE ENQUANTO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2854\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4739 - CONSELHO ESTADUAL DA MULHER - CEDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM DESENVOLVE INICIATIVAS FUNDAMENTAIS PARA A GARANTIA DOS DIRETROS DA MULHER E PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO ERJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2855\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 59. 010 - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0507. 4739 - CONSELHO ESTADUAL DA MULHER - CEDIM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 14. 020 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 131. 0470. 2355\r\n\r\nServiço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.500.100 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AO CEDIM PARA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL A SER REALIZADA EM 2024.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2856\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 17. 010 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 27. 813. 0501. 2999 - COMBATE À VIOLÊNCIA NO ESPORTE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 30.000,00\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DA CAMPANHAS E AÇÕES PARA A MITIGAÇÃO DA VIOLÊNCIA NO ÂMBITO ESPORTIVO, PARA QUE OS CIDADÃOS DO ERJ POSSAM VIVER DE FORMA PLENA E DIGNA OS BENEFÍCIOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS PROPORCIONADOS PELO ESPORTE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2857\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 65. 010 - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 16. 482. 0502. 1847 - Plan, Des e Exec de Obras e Projetos Habitaci\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSOS PARA A NECESSÁRIA REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DAS CIDADES PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FEHIS. O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL É UM INSTRUMENTO VALIOSO PARA A ARTICULAÇÃO E FINANCIAMENTO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS NO ERJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2858\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30. 610 - Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0497. 4514 - Fomento Economia Popular Solidária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTIMULAR A ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA E O COMÉRCIO JUSTO É DESENVOLVER A ECONOMIA LOCAL E GERAR RENDA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2859\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE FRANCA , NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2860\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744 - Assistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 195.578,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Nova Friburgo\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 195.578,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA ATENDIMENTO DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2861\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8189 - Promoção de Atividades Artísticas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Iguaba Grande\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL 1.0 PARA ATENDER A SECRETARIA DE CULTURA DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2862\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 363. 0497. 4532 - Desenvolvimento do Ensino Profissional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: PARA FAETEC - ITABORAÍ ELABORAR CURSOS TÉCNICOS PROFICIONALIZANTE, VISANDO A CAPACITAÇÃO DA POPULAÇÃO DE ITABORAÍ, TENDO EM VISTA O PROJETO DE INSTALAÇÃO DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO - GASLUB, QUE GERARÁ MAIS DE 200 MIL VAGAS DE EMPREGO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2863\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaboraí\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 120.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE VAN PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DO BAIRRO VISCONDE DE ITABORAÍ, PARA TRATAMENTO MÉDICO, DENTRO E FORA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2864\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 4857 - Apoio às Unidades de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PARA AMPLIAÇÃO E MELHORA DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DA CIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2865\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583 - Reaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Itaperuna\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA PARA SEGURANÇA PÚBLICA DE ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2866\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 13. 010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 20. 608. 0455. 4726 - PEAPO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 90.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE AGROECOLOGIA DO ACAMPAMENTO EDSON NOGUEIRA, MST, RJ 102, KM 19, ESTRADA DO CORRÉGO DO OURO. MACAÉ-RJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2867\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330 - Apoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE LEITE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2868\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546 - Ampliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA, PINTURA E MANUTENÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL MATIAS NETO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2869\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30. 610 - Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11. 333. 0497. 4514 - Fomento Economia Popular Solidária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 80.000,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO A PROJETO NA ÁREA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ATRAVÉS DE REPASSES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR, JUSTA E SOLIDÁRIA DE MACAÉ - FUMEPJUS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2870\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 51. 010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 422. 0507. 4643 - Gestão Operac Prog Prevenção Violência Mulher\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL (VIATURA MARIA DA PENHA) PARA ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2871\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 15. 010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 13. 392. 0509. 8193 - Promoção e Difusão Cultural\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Macaé\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 40.000,00\r\n\r\nJustificativa: RECURSO PARA A RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO HISTÓRICO DA SOCIEDADE MUSICAL LYRA DOS CONSPIRADORES, FUNDADA NO FINAL DO SÉCULO XIX, EM 25 DE DEZEMBRO DE 1882, NO BAIRRO IMBETIBA, MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2872\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8330 - Apoio à Saúde da Mulher, Materna e Infantil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 200.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE APARELHO DE DENSITOMETRIA ÓSSEA PARA ATENDER À CASA DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2873\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 571. 0495. 5795 - Implantação de Centro Tecnológico Integrado \r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nMunicípio: Maricá\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nJustificativa: PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA - CVT/FAETEC, NO MUNICIPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2874\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40. 430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 364. 0442. 4690 - Desenv. ativ. Ensino, Pesquisa e Extens\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTABELECER PARCERIA COM A UERJ PARA CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DO FEMINICIDIO, PARA DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS OBJETIVANDO O ESTUDO DOS CASOS DE FEMINICÍDIO, CONFORME INSTITUIDO PELA LEI 9.644 DE 07 DE ABRIL DE 2022.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2875\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744 - Assistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nMunicípio: São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 150.000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2876\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:\r\n\r\nÓrgão: 49. 650 - Fundo Estadual de Assistência Social\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 2999 - APOIO AO SUAS MUNICIPAL\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 53.015,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37. 010 - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEPLAG\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04. 122. 0000. 0294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 1.501.101 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 53.015,00\r\n\r\nJustificativa: FORTALECER O SUAS NOS MUNCÍPIOS DO ERJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2877\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489\r\n\r\nFomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nINCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NO PROJETO DE TRENS TURÍSTICOS DO GOVERNO DO ESTADO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2878\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489\r\n\r\nFomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NA CIDADE DE IGUABA GRANDE, QUE POSSUI TÍTULO DE MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO, CONFORME LEI Nº 7.697 DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2879\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA EQUIPADA PARA O MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, VALOR ESTIMADO R$ 250.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2880\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 8343\r\n\r\nRealização de Exames de Imagem\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) MAMÓGRAFOS PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 300.000,00.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2881\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 52. 010 - Secretaria de Estado de Policia Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06. 181. 0478. 4583\r\n\r\nReaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL (VIATURA MARIA DA PENHA) PARA ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, NO VALOR ESTIMADO DE R$ 70.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2882\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489\r\n\r\nFomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, QUE POSSUI TÍTULO DE MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO, CONFORME LEI Nº 8.061 DE 17 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2883\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08. 244. 0450. 4717\r\n\r\nAtend. à Pop. em Sit. de Vulnerabilidade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAPOIO AO TRABALHO DA INSTITUIÇÃO CASA DE RECUPERAÇÃO LIBERTOS POR CRISTO, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, QUE REALIZA UM BOM TRABALHO NA RECUPERAÇÃO DE ADOLESCENTES E ADULTOS DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS, OU EM SITUAÇÃO DE MENDICÂNCIA OU VELHICE DESAMPARADA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2884\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489\r\n\r\nFomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DE UM NOVO EQUIPAMENTO, ESPAÇO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ E REGIÃO DOS LAGOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2885\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 29. 610 - Fundo Estadual de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10. 302. 0508. 2744\r\n\r\nAssistência de Urgência e Emergência-SAMU 192\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA EQUIPADA PARA O MUNICÍPIO DE MIRACEMA, VALOR ESTIMADO R$ 150.000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2886\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, VALOR ESTIMADO DE R$ 250.000,00.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2887\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 49. 010 - Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 14. 422. 0498. 4873\r\n\r\nPromoção Igualdade Racial\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCRIAÇÃO DO MUSEU AFRO BRASILEIRO DA HERANÇA AFRICANA.\r\n\r\nJustificativa: É NECESSÁRIO, ATRAVÉS DA CULTURA E DA MEMÓRIA, ENFRENTAR O RACISMO E, ASSIM, DESENVOLVER A SOCIEDADE\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2888\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489\r\n\r\nFomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, QUE POSSUI TÍTULO DE MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO, CONFORME LEI 7.642 DE 30 DE JUNHO DE 2017\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2889\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489\r\n\r\nFomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARATY, QUE POSSUI TITULO DE MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO, CONFORME LEI Nº 8.044 DE 04 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2890\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489\r\n\r\nFomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, QUE POSSUI TÍTULO DE MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO, CONFORME LEI Nº 7.512 DE 01 DE JANEIRO DE 2017.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2891\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA ESTADUAL ENGENHEIRO CENTRAL DE QUISSAMÃ, NO ENGENHO CENTRAL, MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2892\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DA ESCOLA ESTADUAL ENGENHEIRO CENTRAL DE QUISSAMÃ, NO ENGENHO CENTRAL, MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2893\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 18. 010 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12. 122. 0443. 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nREFORMA DO CIEP BRIZOLÃO 465 - DR. AMÍLCAR PEREIRA DA SILVA, NO BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2894\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nÓrgão: 43. 010 - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23. 695. 0452. 4489\r\n\r\nFomento, Promoção Desenvolv do Turismo no ERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nO Programa de Trabalho deverá atender a:\r\n\r\nCOLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, QUE POSSUI TÍTULO DE MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO, CONFORME LEI Nº 7.528 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº2895\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE NOVO ARTIGO NO CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS: \r\n\r\nART.: O ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 SERÁ EXECUTADO SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO, DE MANEIRA TRANSVERSAL, SENDO INSTRUMENTO PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE EQUIDADE E SENSÍVEL AO IMPACTO DO GASTO PÚBLICO SOBRE AS MULHERES.\r\n\r\nEMENDAS CANCELADAS\r\n\r\n0020, 0116, 0121, 0122, 0126, 0415, 0416, 0444, 1076, 1282, 1283, 1284, 2125, 3046, 3047\r\n\r\nId: 2529103"
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                    "2529108": [
                        "II - Pareceres",
                        "PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 1563/2019, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE NÚCLEOS DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA, SEMPRE QUE POSSÍVEL, DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSANE FELIX\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre o funcionamento de núcleos da Delegacia Especializada da Criança e Adolescente Vítima, sempre que possível, dentro das dependências das Delegacias da Polícia Civil.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei de autoria do nobre Deputado é meritório, entretanto a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda visando ajustar a redação do presente projeto para que possa prosperar e atender a necessidade crescente da sociedade.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2023\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2023, aprovou o parecer da Relatora, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei 1563/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2023\r\n\r\n(a)Deputado MUNIR NETO - Presidente; Deputada GISELLE MONTEIRO e Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 481/2015, QUE “OBRIGA A TODAS AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO A CAPACITAREM SEUS FUNCIONÁ RIOS PARA ORIENTAR OS USUÁRIOS E TOMAR PROVIDÊNCIAS SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI DE PRIORIDADE DA RESERVA DE ASSENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que pretende tornar obrigatório a todas as concessionárias de transporte público a capacitarem seus funcionários, para orientar os usuários e tomar providências sobre o cumprimento da lei de prioridade nos assentos de ônibus, trens, metrô e barcas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA proposta foi distribuída em 03 de junho de 2015 e, após a primeira discussão em plenário, retornou para a apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça no tocante às emendas propostas, o que é feito por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa, inclusive sobre os Projetos de Lei. \r\n\r\nCabe a esta Comissão, no momento, manifestar-se acerca das emendas apresentadas em plenário, sugerindo parecer favorável ou contrário, com as suas devidas razões elencadas. \r\n\r\nContrário à Emenda Modificativa nº 01, com base nos exatos termos do parecer pela constitucionalidade com emendas, concluindo por substitutivo, que suprimiu o artigo que tratava do mesmo assunto. \r\n\r\nFavorável à Emenda Modificativa nº 02 com subemenda, para que assim seja mantido os fundamentos do parecer pela constitucionalidade com emendas, concluindo por substitutivo. \r\n\r\nSUBEMENDA:\r\n\r\n“Art. 1º - As concessionárias de transporte público poderão capacitar seus funcionários, para orientar os usuários e tomar providências sobre o cumprimento da lei de prioridade nos assentos de ônibus, trens, metrô, barcas e veículos leves sobre trilhos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Os funcionários serão capacitados em cursos com profissionais qualificados que serão ministrados pela própria empresa.\r\n\r\n§2º - As empresas que procederem na forma do caput deste artigo serão elogiadas na publicidade oficial.”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 E FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, À EMENDA Nº 02.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2023, aprovou o parecer do relator CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 02 do Projeto de Lei nº 481/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, GUILHERME DELAROLI, VERÔNICA LIMA, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3969/2018, QUE “ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - PESPDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAutores das Emendas de Plenário: Deputados MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI e WANDERSON NOGUEIRA (nos 01 a 20); Deputado FLÁVIO SERAFINI (nos 21 a 34).\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nos 02, 03, 04, 11, 14, 15, 17, 18, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 34; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA SUPRESSIVA, À EMENDA No 10; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA DE REDAÇÃO, ÀS EMENDAS Nos 16, 21 e 32; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, À EMENDA No 20; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nos 01, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 19, 22 e 33; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Martha Rocha, que estabelece a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - PESPDS.\r\n\r\nParecer da CCJ pela constitucionalidade, da lavra do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPareceres favoráveis das Comissões de (i) Segurança Pública e Assuntos de Polícia, (ii) Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, (iii) Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, (iv) Servidores Públicos, (v) Educação e (iv) Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nCoube a relatoria a este Deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no art. 26, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda Aditiva no 01, dos Deputados Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini e Wanderson Nogueira, adiciona artigo ao presente projeto de lei, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. X. Fica criada a Ouvidoria Externa com as seguintes atribuições:\r\n\r\nl- Receber:\r\n\r\na) denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados arbitrários desonestos, indecorosos ou que violem os direitos humanos individuais ou coletivos praticados por servidores civis e militares da área de Segurança Pública;\r\n\r\nb) sugestões sobre o funcionamento dos serviços policiais;\r\n\r\nc) sugestões de servidores civis e militares da área da Segurança Pública sobre o funcionamento dos serviços policiais, bem como denúncias a respeito de atos irregulares praticados na execução desses serviços, inclusive por superiores hierárquicos;\r\n\r\nII - Verificar a pertinência das denúncias, reclamações e representações, propondo aos órgãos competentes da Administração a instauração de sindicâncias, inquéritos e outras medidas destinadas à apuração das responsabilidades administrativas, civis e criminais, fazendo ao Ministério Público a devida comunicação, quando houver indício ou suspeita de crime;\r\n\r\nIII - Propor ao Conselho de Segurança Pública:\r\n\r\na) a adoção das providências que entender pertinentes, necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à população pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e por outros órgãos da Pasta;\r\n\r\nb) a realização de pesquisas, seminários e cursos versando sobre assuntos de interesse da segurança pública e sobre temas ligados aos direitos humanos, divulgando os resultados desses eventos;\r\n\r\nIV- Organizar e manter atualizado arquivo da documentação relativa às denúncias, às reclamações, às representações e às sugestões recebidas;\r\n\r\nV- Elaborar e publicar, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades;\r\n\r\nVI- Requisitar, diretamente, de qualquer órgão estadual, informações, certidões, cópias de documentos ou volumes de autos relacionados com investigações em curso, sem o pagamento de quaisquer taxas, custas ou emolumentos;\r\n\r\nVII - Dar conhecimento, sempre que solicitado, das denúncias, reclamações e representações recebidas pela Ouvidoria ao Governador do Estado, ao secretário da Segurança Pública e aos membros do Conselho.\r\n\r\n§ 1° - Quando solicitada, a Ouvidoria manterá sigilo sobre denúncias e reclamações que receber, bem como sobre sua fonte, assegurando a proteção dos denunciantes;\r\n\r\n§ 2° - A Ouvidoria manterá serviço telefônico gratuito, destinado a receber as denúncias e reclamações, garantindo o sigilo da fonte de informação;\r\n\r\n§ 3° - A Ouvidoria encaminhará às Comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, anualmente, cópia do relatório mencionado no inciso V deste artigo.”.\r\n\r\nA supracitada emenda cria órgão de controle externo - a “ouvidoria externa” -, violando o art. 129, VII, da Constituição Federal, que atribui ao Ministério Público a função de exercer o controle externo da atividade policial. Além disso, o projeto já prevê um órgão de Ouvidoria dotado de autonomia e independência. Assim, infere-se que essa deve ser afastada.\r\n\r\nA Emenda Modificativa no 02 confere ao art. 30 do presente projeto de lei a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30. O Sistema Estadual de Informações de Segurança Pública, Prisionais e de Drogas tem por objetivo:\r\n\r\nI - proceder à coleta, análise, atualização, sistematização, integração e interpretação dos dados e informações das políticas públicas de que trata o artigo anterior;\r\n\r\nII - promover a integração das redes e sistemas de dados e informações sobre segurança pública e defesa social, sistema prisional e execução penal, e enfrentamento ao tráfico de armas e drogas ilícitas;\r\n\r\nIII - disponibilizar estudos, estatísticas, indicadores e outras informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de que trata esta Lei;\r\n\r\nIV - garantir a interoperabilidade do sistema de dados e informações;\r\n\r\nV- integrar, sistematizar e padronizar o cadastro informatizado de todo o armamento patrimonial sob responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao combate do desvio de armamento.”.\r\n\r\nA supracitada emenda aprimora o projeto, na medida em que confere maior controle sobre o armamento patrimonial sob responsabilidade do Estado, devendo, portanto, ser acatada.\r\n\r\nA Emenda Modificativa no 03 confere ao art. 12 do presente projeto de lei a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12. O Conselho terá atribuição de formular para a política pública de Segurança Pública e Defesa Social, com vistas à prevenção e à repressão da violência e da criminalidade, observados os princípios, as diretrizes, os objetivos e as estratégias aqui estabelecidos, bem como, fiscalizar a implementação e ações dos órgãos de segurança.”.\r\n\r\nA supracitada emenda aprimora o projeto, haja vista que fiscalizar as ações dos órgãos de segurança é essencial para que o Conselho possa formular e atualizar a política pública de Segurança Pública e Defesa Social. Nesse sentido, a referida emenda deve ser acatada.\r\n\r\nA Emenda Aditiva no 04 adiciona artigo ao presente projeto de lei, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. x. O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, criado através da Lei Estadual 5778/2010, fiscalizará as unidades de privação de liberdade de todo o Estado.”.\r\n\r\nA supracitada emenda reforça o que já está previsto na Lei Estadual 5778/2010, que em seu art. 7º, II, III, IV e V, assegura ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura o acesso e fiscalização dos locais de privação de liberdade. Assim, a referida emenda deve ser acatada.\r\n\r\nA Emenda Aditiva no 05 adiciona inciso ao art. 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º. São objetivos da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n... - assegurar a autonomia funcional, técnica e científica em relação à Polícia Civil do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e do Instituto Médico Legal (IML).”.\r\n\r\nA supracitada emenda contraria a Lei Complementar 204/2022 (“Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro”), que em seu art. 14, III, elenca os Institutos e unidades de Polícia Técnico-Científica como órgãos de execução operativa, portanto, subordinados à Secretaria de Estado de Polícia Civil. Assim, a referida emenda deve ser afastada.\r\n\r\nA Emenda Modificativa no 06 confere ao inciso XVIII do art. 6º a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º. São objetivos da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXVIII - priorizar políticas de redução da letalidade violenta e homicídios em decorrência de intervenção policial;”.\r\n\r\nA supracitada emenda reduz o alcance da política pública que se pretende criar, pois restringe o objetivo da diminuição da letalidade aos casos decorrentes de intervenção policial. Assim, a referida emenda deve ser afastada.\r\n\r\nA Emenda Supressiva no 07 suprime § 2º do art. 16, que dispõe o seguinte:\r\n\r\n“Art. 16. O Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social tem por finalidade:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º. O Plano deverá ser enviado, por meio de Projeto de Lei, à ALERJ, onde serão promovidas, no mínimo, 2 (duas) audiências públicas antes da aprovação da matéria.”.\r\n\r\nA supracitada emenda retira do projeto importante previsão de participação da sociedade civil na elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, mediante a realização de audiências públicas anteriores à aprovação do plano. Por esse motivo, deve a emenda ser afastada.\r\n\r\nAs Emendas Modificativas no 08 e 09 conferem, respectivamente, aos incisos XIII e XII do art. 6º, as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 6º. São objetivos da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIII - racionalizar e humanizar o sistema penitenciário;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXII - fomentar o aperfeiçoamento da aplicação e do cumprimento de medidas restritivas e penas alternativas para o sistema penitenciário;”.\r\n\r\nAs supracitadas emendas nos 08 e 09 possuem o mesmo objetivo: retirar o sistema socioeducativo do âmbito de aplicação da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Dessa forma, as referidas emendas contrariam o art. 183 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que elenca o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEASE) como órgão de segurança pública, ao lado da Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Assim, infere-se que essas duas emendas devem ser afastadas.\r\n\r\nA Emenda Modificativa no 10 confere aos incisos VIII e XX do art. 5º as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 5º - São diretrizes da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - sistematização e publicização das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXX - fomento de políticas públicas voltadas à reinserção social dos egressos do sistema prisional;”.\r\n\r\nA supracitada emenda, no que tange ao inciso VIII do art. 5º, está de acordo com o princípio constitucional da publicidade, que norteia a atuação de toda a Administração Pública. Por outro lado, com relação à pretendida mudança no inciso XX, aplica-se o mesmo raciocínio já exposto anteriormente, no sentido de que a emenda retira o sistema socioeducativo do âmbito de incidência do projeto. Diante disso, apresento a seguinte Subemenda Supressiva à Emenda Modificativa nº 10:\r\n\r\nSUBEMENDA SUPRESSIVA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nAltera o inciso VIII do art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - São diretrizes da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - sistematização e publicização das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;”.\r\n\r\nA Emenda Modificativa no 11 confere ao art. 20 a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20- O Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, deverá ser reavaliado anualmente pelo Conselho de Segurança Pública e Defesa Social, tendo como objetivo verificar o seu cumprimento e a elaboração de recomendações aos gestores e operadores que executam as políticas de segurança.”.\r\n\r\nA supracitada emenda aprimora a proposição, especificando o órgão competente para reavaliar o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, estando em conformidade com o art. 19 do projeto, que confere ao referido conselho a atribuição de aprovar o plano. Assim, essa emenda deve ser acatada.\r\n\r\nA Emenda Modificativa no 12 confere ao art. 19 a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 19 - O Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, deverá ser proposto pela Secretaria de Estado em conjunto com as Secretarias da área social e Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, e aprovado pela Conferência Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.”.\r\n\r\nA supracitada emenda retira do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social a competência para aprovar o Plano Estadual e a atribui à “Conferência Estadual de Segurança Pública e Defesa Social”, que sequer tem sua estrutura e composição delineados pelo projeto. Assim, essa emenda deve ser afastada.\r\n\r\nA Emenda Modificativa no 13 confere ao art. 39 a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 39 - A cada 4 (quatro) anos deverá ser realizada Conferência para debater e revisar as diretrizes e os objetivos dos Planos Estaduais.”.\r\n\r\nA supracitada emenda reduz de 10 (dez) para 4 (quatro) anos a periodicidade da “Conferência para debater e revisar as diretrizes e os objetivos dos Planos Estaduais”. Considerando que o Plano Estadual de Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social tem duração de 10 (dez) anos, conforme prevê o art. 16, § 1º, do projeto, a Conferência também deve ocorrer no prazo decenal. Por essa razão, deve a referida emenda deve ser afastada. \r\n\r\nA Emenda Modificativa no 14 confere ao art. 34 a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 34 - Poderão ser celebrados convênios com a rede nacional de educação à distância em segurança pública (Ead Senasp) e com o CEDERJ.”.\r\n\r\nA supracitada emenda aprimora o projeto, na medida em que prevê a possibilidade de convênio da “Universidade da Segurança Pública e Defesa Social”, cuja criação é autorizada pela proposição, com o CEDERJ, vinculado à Fundação Cecierj, que oferece ensino superior público gratuito na modalidade Educação a Distância (EaD). Assim, essa emenda deve ser acatada.\r\n\r\nA Emenda Modificativa no 15 confere ao art. 33 a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 33- Fica autorizada a criação de cursos, na modalidade presencial e à distância, que poderão ser implementados nas instituições de ensino superior existentes no Estado, observados a autonomia universitária e as normas de licitação e contratos, com as seguintes finalidades:\r\n\r\nI - promover cursos de extensão e pós-graduação latu sensu em Segurança Pública e Defesa Social;\r\n\r\nII- fomentar a integração entre as ações dos profissionais, em conformidade com as políticas nacionais;\r\n\r\nIII- promover a compreensão do fenômeno da violência; articular o conhecimento prático dos profissionais de Segurança Pública e Defesa Social com os conhecimentos acadêmicos;\r\n\r\nIV- difundir a cidadania, os direitos humanos e a educação para a paz;\r\n\r\nV- incentivar a produção de conhecimento técnico-científico que contribua para o planejamento das ações de segurança.”.\r\n\r\nA supracitada emenda aprimora o projeto, na medida em que substitui a autorização para a criação da “Universidade da Segurança Pública e Defesa Social” pela autorização para a criação de “cursos nas instituições de ensino superior existentes no Estado”, corrigindo erro técnico constante na redação original. Por esse motivo, deve a referida emenda ser acatada.\r\n\r\nA Emenda Modificativa no 16 confere ao inciso XIV do art. 6º a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º- São objetivos da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXVI- fomentar ações permanentes no combate ao crime organizado, à milícia, ao tráfico de armas e munições e à corrupção;”.\r\n\r\nA supracitada emenda aprimora o projeto, na medida em que elenca como objeto de combate da política estadual de segurança pública a milícia e o tráfico de armas e munições, duas atividades criminosas notoriamente responsáveis por grande parte dos problemas de segurança no estado. Não obstante, considerando erro material na redação (“fomentar”), apresento a seguinte Subemenda à Emenda Modificativa nº 16:\r\n\r\nSUBEMENDA DE REDAÇÃO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nAltera o inciso XIV do Art. 6, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º- São objetivos da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIV - fomentar ações permanentes no combate ao crime organizado, à milícia, ao tráfico de armas e munições e à corrupção;”.\r\n\r\nA Emenda Modificativa no 17 confere ao inciso VII do art. 6º a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º São objetivos da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, prioritariamente em relação às mulheres, LGBTQI+, a população negra, e aos grupos vulneráveis; (...)”.\r\n\r\nA supracitada emenda inclui as pessoas LGBTQI+ no rol de grupos prioritários no que tange à prevenção da violência e criminalidade. Considerando que as pessoas LGBTQI+ representam notadamente um grupo vulnerável em nossa sociedade, deve a referida emenda ser acatada.\r\n\r\nA Emenda Modificativa no 18 confere ao art. 35 a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 35. Fica criado o Programa Estadual de Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Pública integrado ao sistema Nacional, com o objetivo de elaborar, implementar, apoiar, monitorar e avaliar os programas de atenção psicossocial e de saúde dos profissionais de Segurança Pública e Defesa Social.\r\n\r\nParágrafo único. O Programa a que alude o caput deste artigo será elaborado nos termos previstos na Lei nº 7.883, de 02 de março de 2018.”.\r\n\r\nA supracitada emenda aperfeiçoa o projeto, fazendo referência à Lei Estadual nº 7883/2018, que instituiu o “Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro”, privilegiando a harmonia no ordenamento jurídico estadual. Assim, deve a referida emenda ser acatada.\r\n\r\nA Emenda Aditiva no 19 adiciona artigo ao presente projeto de lei, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. .... A Ouvidoria Externa será dirigida por um Ouvidor, autônomo e independente, nomeado pelo governador para um período de 2 (dois) anos, entre os integrantes da lista tríplice elaborada a partir de processo próprio de eleição das entidades da sociedade civil organizada, com reconhecida atuação na área de Direitos Humanos, excluídas as entidades representativas das categorias dos profissionais de segurança.\r\n\r\n§ 1°- O Ouvidor poderá ser reconduzido uma única vez;\r\n\r\n§ 2° - O cargo de Ouvidor será exercido em jornada completa de trabalho, vedada qualquer outra atividade remunerada, com exceção do magistério;\r\n\r\n§ 3° - O Ouvidor não poderá integrar órgãos diretivos, deliberativos ou consultivos de entidades públicas ou privadas, nem ter qualquer vínculo com a Polícia Civil ou com a Polícia Militar.”.\r\n\r\nA supracitada emenda versa sobre a criação de órgão de controle externo - a “ouvidoria externa” -, violando o art. 129, VII, da Constituição Federal, que atribui ao Ministério Público a função de exercer o controle externo da atividade policial. Além disso, o projeto já prevê um órgão de Ouvidoria dotado de autonomia e independência. Assim, infere-se que essa deve ser afastada.\r\n\r\nA Emenda Modificativa no 20 confere ao art. 10 a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10. O Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social compõe-se de:\r\n\r\nI - representante do comando da Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nII - representante do comando da Polícia Civil;\r\n\r\nIII - representante do comando da Polícia Militar;\r\n\r\nIV - representante do sistema penitenciário;\r\n\r\nV - representante do comando do Corpo de Bombeiros;\r\n\r\nVI - representante do Poder Judiciário;\r\n\r\nVII - representante da Comissão de Segurança Pública da ALERJ;\r\n\r\nVIII - representante da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ;\r\n\r\nIX - representante do Ministério Público;\r\n\r\nX - representante da Defensoria Pública;\r\n\r\nXI - representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Seccional do Rio de Janeiro);\r\n\r\nXlI - representante das entidades dos trabalhadores na área de segurança pública;\r\n\r\nXIII - 09 (nove) representantes de entidades da sociedade civil cuja área de atuação esteja relacionada à segurança pública, defesa social e de direitos humanos. (...).”.\r\n\r\nA supracitada emenda retira representante do sistema socioeducativo, inclui “representante da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ” e amplia de 01 (um) para 09 (nove) o número de “representantes de entidades da sociedade civil cuja área de atuação esteja relacionada à segurança pública e defesa social”, e inclui a menção à área de “direitos humanos”. Infere-se que essa emenda reduz a representatividade do Conselho ao retirar a representação do sistema socioeducativo. Contudo, as outras alterações aprimoram a composição do órgão. Por essa razão, apresento a seguinte Subemenda à Emenda Modificativa nº 20:\r\n\r\nSUBEMENDA SUBSTITUTIVA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nAltera o Art. 10, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10. O Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social compõe-se de:\r\n\r\nI - representante da Secretaria de Estado da Polícia Civil;\r\n\r\nII - representante da Secretaria de Estado da Polícia Militar;\r\n\r\nIII - representante do sistema penitenciário;\r\n\r\nIV - representante da Secretaria de Estado de Defesa Civil;\r\n\r\nV - representante do sistema socioeducativo;\r\n\r\nVI - representante do Poder Judiciário;\r\n\r\nVII - representante da Comissão de Segurança Pública da ALERJ;\r\n\r\nVIII - representante da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ;\r\n\r\nIX - representante do Ministério Público;\r\n\r\nX - representante da Defensoria Pública;\r\n\r\nXI - representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Seccional do Rio de Janeiro);\r\n\r\nXII - representante das entidades dos trabalhadores na área de segurança pública;\r\n\r\nXlII - 09 (nove) representantes de entidades da sociedade civil cuja área de atuação esteja relacionada à segurança pública, defesa social e de direitos humanos. (...)”.\r\n\r\nA Emenda Aditiva no 21 adiciona inciso ao art. 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - São diretrizes da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n... - Articulação com o saber produzido pelas universidades públicas território que atuam no Estado do Rio de Janeiro voltadas para pensar questões relativas à promoção de segurança pública e cidadania.”.\r\n\r\nA supracitada emenda aprimora o projeto, prevendo intercâmbio de conhecimento e informações entre o poder público e as universidades públicas, devendo, portanto, ser acatada. Não obstante, considerando erro material na redação, apresento a seguinte Subemenda à Emenda Aditiva nº 21:\r\n\r\nSUBEMENDA DE REDAÇÃO À EMENDA ADITIVA Nº 21\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, inciso ao Art. 5º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - (...)\r\n\r\n... - articulação com o saber produzido pelas universidades públicas que atuam no Estado do Rio de Janeiro voltadas para pensar questões relativas à promoção de segurança pública e cidadania.”.\r\n\r\nA Emenda Modificativa no 22 confere ao inciso III do Art. 5º a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - São diretrizes da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - fortalecimento das ações de prevenção e administração pacífica dos conflitos;”.\r\n\r\nA supracitada emenda substitui a expressão “resolução pacífica dos conflitos” por “administração pacífica dos conflitos”, reduzindo a eficácia de uma das diretrizes da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Assim, a referida emenda deve ser afastada.\r\n\r\nA Emenda Aditiva no 23 adiciona inciso ao art. 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - São diretrizes da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n... - participação popular na formulação das políticas públicas e na fiscalização dos agentes do Estado;”.\r\n\r\nA supracitada emenda aprimora a proposição, na medida em que prevê a participação da sociedade civil na formulação das polí ticas públicas, estando em conformidade com o princípio republicano, insculpido no parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Assim, deve essa emenda ser acatada.\r\n\r\nA Emenda Aditiva no 24 adiciona inciso ao art. 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º. São princípios da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n... - garantia de igualdade de tratamento a todos e todas nas diferentes regiões do Estado e sem qualquer distinção de classe social, gênero, raça, religião, orientação sexual ou qualquer tipo de discriminação;”.\r\n\r\nA supracitada emenda aprimora o projeto, estando em consonância com um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previsto no art. 3º, IV, da Constituição Federal: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Assim, deve a referida emenda ser acatada.\r\n\r\nA Emenda Modificativa no 25 confere ao inciso III do art. 4º a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º. São princípios da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - garantia dos direitos humanos e proteção dos direitos fundamentais e promoção da cidadania;”.\r\n\r\nA supracitada emenda aprimora o projeto, estando em consonância com um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previsto no art. 1º, II, da Constituição Federal - a cidadania. Assim, deve a referida emenda ser acatada.\r\n\r\nA Emenda Aditiva no 26 adiciona inciso ao Art. 30, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30. O Sistema Estadual de Informações de Segurança Pública, Prisionais e de Drogas tem por objetivo:\r\n\r\n... - garantir a transparência dos serviços de segurança pública para a sociedade;”.\r\n\r\nA supracitada emenda está de acordo com o princípio constitucional da publicidade, que norteia a atuação de toda a Administração Pública. Assim, deve a referida emenda ser acatada.\r\n\r\nA Emenda Modificativa no 27 confere ao art. 28 a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 28. Compete às Ouvidorias do Estado e dos Municípios receberem e decidirem sobre as representações, elogios e sugestões de qualquer cidadão sobre as ações e atividades dos profissionais e membros das Forças de Segurança do Estado bem como o estímulo à atuação de cidadãos e a garantia de sua integridade física e seu anonimato.”.\r\n\r\nA supracitada emenda aprimora a proposição, na medida em que incentiva a realização de denúncias, elogios e sugestões por parte dos cidadãos, devendo, portanto, ser acolhida.\r\n\r\nA Emenda Aditiva no 28 adiciona inciso ao art. 16, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16. O Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social tem por finalidade:\r\n\r\n... - assegurar a participação popular na elaboração das políticas de segurança pública;”.\r\n\r\nA supracitada emenda aprimora a proposição, haja vista que prevê a participação da sociedade civil na formulação das políticas públicas de segurança pública, estando em conformidade com o princípio republicano, insculpido no parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Assim, deve essa emenda ser acatada.\r\n\r\nA Emenda Modificativa no 29 confere ao inciso V do art. 7º a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º. São estratégias da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - diagnósticos dos problemas a serem enfrentados, formulados em conjunto com o conhecimento acadêmico sobre o tema bem como com a sociedade civil;”.\r\n\r\nA supracitada emenda aprimora o projeto, prevendo a colaboração entre o poder público e o setor acadêmico, na elaboração dos diagnósticos dos problemas na área de segurança, devendo, portanto, ser acatada.\r\n\r\nA Emenda Aditiva no 30 adiciona inciso ao art. 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º. São objetivos da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social:\r\n\r\n... - promover transparência na formulação de estatísticas de segurança pública e na apresentação integral das mesmas para a sociedade com facilidade de acesso para a população;”.\r\n\r\nA supracitada emenda está de acordo com o princípio constitucional da publicidade, que norteia a atuação de toda a Administração Pública. Assim, deve a referida emenda ser acatada.\r\n\r\nA Emenda Aditiva no 31 adiciona inciso ao art. 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º. São objetivos da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social:\r\n\r\n... - fortalecer mecanismos de proteção testemunhas, militantes de direitos humanos e indivíduos que façam denúncias contra agentes do Estado;”.\r\n\r\nA supracitada emenda aperfeiçoa o projeto, na medida em que incentiva a realização de denúncias por parte dos cidadãos, devendo, portanto, ser acolhida.\r\n\r\nA Emenda Aditiva no 32 adiciona inciso ao art. 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º. São objetivos da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social:\r\n\r\n... - proteger e buscar garantir a vida de cidadãos e cidadãs, bem como dos agentes de Estado;”.\r\n\r\nA supracitada emenda aprimora a proposição, elencando como um dos objetivos da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social a defesa da vida de cidadãos, incluindo os próprios agentes de Estado. Não obstante, apresento a seguinte Subemenda à Emenda Aditiva nº 32, considerando que a redação induz à conclusão de que os agentes de Estado não são cidadãos:\r\n\r\nSUBEMENDA DE REDAÇÃO À EMENDA ADITIVA Nº 32\r\n\r\nAcrescenta, onde couber, inciso ao Art. 6° com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º. São objetivos da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social:\r\n\r\n... - proteger e buscar garantir a vida de cidadãos e cidadãs, inclusive dos agentes de Estado;”.\r\n\r\nA Emenda Modificativa no 33 confere ao inciso V do art. 5º a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º. São diretrizes da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente, de bens e direitos tendo a garantia da cidadania e dos direitos humanos como princípio basilar;”.\r\n\r\nA supracitada emenda contraria o escopo principal do projeto, que é justamente promover a “coordenação, cooperação e colaboração dos órgãos e instituições de segurança pública nas fases de planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações”, confor me dispõe a redação original do art. 5º, V, do projeto. Assim, considerando que a referida emenda desvirtua a finalidade principal da proposição, deve ser afastada.\r\n\r\nA Emenda Aditiva no 34 adiciona inciso ao art. 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º. São diretrizes da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social:\r\n\r\n... - garantia de condições dignas de trabalho para agentes do Estado que atuam nas áreas de segurança pública e promoção de cidadania;”.\r\n\r\nA supracitada emenda aperfeiçoa o projeto, buscando dar concretude ao princípio da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previsto no art. 1º, III. Assim, deve a referida emenda ser acatada.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer deste relator é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nos 02, 03, 04, 11, 14, 15, 17, 18, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 34; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA SUPRESSIVA, À EMENDA No 10; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA DE REDAÇÃO, ÀS EMENDAS Nos 16, 21 e 32; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, À EMENDA No 20; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nos 01, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 19, 22 e 33; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 3969/2018\r\n\r\nESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - PESPDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei estabelece a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - PESPDS, cuja finalidade é a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio da atuação conjunta e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social do Estado, dos Municípios e da União.\r\n\r\nArt. 2º. A Segurança Pública é dever do Estado, compreendendo a União, este Estado Federado com seus Municípios, e bem assim responsabilidade de todos.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo conceito\r\n\r\nArt. 3º. Ao Estado compete estabelecer a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - PESPDS, seus princípios, diretrizes, objetivos, estratégias, meios e instrumentos, observada a Política Nacional de Segurança e Defesa Social, em especial no que se refere à análise e enfrentamento dos riscos à harmonia social.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos princípios\r\n\r\nArt. 4º. São princípios da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social:\r\n\r\nI - respeito ao ordenamento jurídico, aos direitos e garantias individuais e coletivos;\r\n\r\nII - valorização e proteção dos profissionais de segurança pública;\r\n\r\nIII - garantia dos direitos humanos e proteção dos direitos fundamentais e promoção da cidadania;\r\n\r\nIV - eficiência na prevenção e controle das infrações penais;\r\n\r\nV - eficiência na repressão e apuração das infrações penais;\r\n\r\nVI - eficiência na prevenção e redução de riscos nas situações de emergência e desastres que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente;\r\n\r\nVII - participação da sociedade;\r\n\r\nVIII - resolução pacífica dos conflitos;\r\n\r\nIX - uso diferenciado da força;\r\n\r\nX - proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente;\r\n\r\nXI - transparência e publicidade;\r\n\r\nXII - promoção da produção do conhecimento sobre segurança pública;\r\n\r\nXIII - otimização dos recursos humanos, materiais e financeiros das instituições;\r\n\r\nXIV - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade no serviço prestado à sociedade;\r\n\r\nXV - garantia de igualdade de tratamento a todos e todas nas diferentes regiões do Estado e sem qualquer distinção de classe social, gênero, raça, religião, orientação sexual ou qualquer tipo de discriminação.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas diretrizes\r\n\r\nArt. 5º. São diretrizes da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social:\r\n\r\nI - planejamento estratégico e sistêmico;\r\n\r\nII - atendimento imediato ao cidadão;\r\n\r\nIII - fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica dos conflitos;\r\n\r\nIV - atuação integrada do Estado e de seus Municípios com a União e com os demais Estados Federados;\r\n\r\nV - ações de coordenação, cooperação e colaboração dos órgãos e instituições de segurança pública nas fases de planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações, respeitando-se as atribuições legais de cada órgão e instituição.\r\n\r\nVI - formação e capacitação continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública, em conformidade com a matriz curricular profissional, naquilo que seja comum aos cargos e no que seja próprio de cada carreira;\r\n\r\nVII - fortalecimento dos órgãos e das instituições de segurança pública por meio de investimento e desenvolvimento de projetos estruturantes e inovação tecnológica;\r\n\r\nVIII - sistematização e publicização das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;\r\n\r\nIX - atuação com base em pesquisas, estudos e diagnósticos em áreas de interesse da segurança pública;\r\n\r\nX - padronização de estruturas, de capacitação, de tecnologia e de equipamentos de interesse da segurança pública;\r\n\r\nXI - modernização do sistema e da legislação;\r\n\r\nXII - atendimento prioritário, qualificado e humanizado às pessoas em situação de vulnerabilidade;\r\n\r\nXIII - participação social nas questões de segurança pública;\r\n\r\nXIV - integração entre os Poderes no aprimoramento e aplicação da legislação penal;\r\n\r\nXV - colaboração do Poder Judiciário e do Ministério Público na construção das estratégias e metas para alcançar os objetivos da Política Estadual;\r\n\r\nXVI - distribuição dos efetivos segundo critérios técnicos;\r\n\r\nXVII - unidade de registro de ocorrência policial;\r\n\r\nXVIII - uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos;\r\n\r\nXIX - deontologia policial e de bombeiros militares comuns, respeitando-se os regimes jurídicos e suas respectivas peculiaridades;\r\n\r\nXX - fomento de políticas públicas voltadas à reinserção social dos egressos do sistema prisional e socioeducativo;\r\n\r\nXXI - articulação com o saber produzido pelas universidades públicas que atuam no Estado do Rio de Janeiro voltadas para pensar questões relativas à promoção de segurança pública e cidadania;\r\n\r\nXXII - participação popular na formulação das políticas públicas e na fiscalização dos agentes do Estado;\r\n\r\nXXIII - garantia de condições dignas de trabalho para agentes do Estado que atuam nas áreas de segurança pública e promoção de cidadania.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDos objetivos\r\n\r\nArt. 6º. São objetivos da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social:\r\n\r\nI - fomentar a integração de ações estratégicas e operacionais, atividades de inteligência e gerenciamento de crises e incidentes na área de segurança pública;\r\n\r\nII - estimular a criação de mecanismos de proteção aos agentes públicos que compõem o Sistema Estadual de Segurança Pública e seus familiares;\r\n\r\nIII - estimular e incentivar a elaboração, execução e monitoramento de ações de valorização profissional, da saúde, da qualidade de vida e de segurança dos servidores policiais que compõem o Sistema Estadual de Segurança Pública e seus familiares;\r\n\r\nIV - estimular a padronização da formação, capacitação e qualificação dos profissionais de segurança pública;\r\n\r\nV - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente, de bens e direitos;\r\n\r\nVI - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, das investigações, da perícia e da padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;\r\n\r\nVII - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, prioritariamente em relação às mulheres, LGBTQI+, a população negra, e aos grupos vulneráveis;\r\n\r\nVIII - promover a capacitação social nos Conselhos de segurança pública;\r\n\r\nIX - estimular a produção e publicação de estudos de diagnósticos para a formulação e avaliação de políticas públicas;\r\n\r\nX - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;\r\n\r\nXI - integrar e compartilhar informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;\r\n\r\nXII - fomentar o aperfeiçoamento da aplicação e do cumprimento de medidas restritivas e penas alternativas para os sistemas penitenciário e socioeducativo;\r\n\r\nXIII - racionalizar e humanizar os sistemas penitenciário e socioeducativo;\r\n\r\nXIV - fomentar ações permanentes no combate ao crime organizado, à milícia, ao tráfico de armas e munições e à corrupção;\r\n\r\nXV - estabelecer metas e mecanismos de monitoramento e avaliação das ações implementadas;\r\n\r\nXVI - promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e o Poder Judiciário na construção das estratégias e desenvolvimento das ações necessárias ao alcance das metas;\r\n\r\nXVII - estimular a concessão de medidas protetivas em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade;\r\n\r\nXVIII - priorizar políticas de redução da letalidade;\r\n\r\nXIX - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;\r\n\r\nXX - fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos;\r\n\r\nXXI - fortalecer as ações de fiscalização de armas de fogo e munições;\r\n\r\nXXII - promover transparência na formulação de estatísticas de segurança pública e na apresentação integral das mesmas para a sociedade com facilidade de acesso para a população;\r\n\r\nXXIII - fortalecer mecanismos de proteção testemunhas, militantes de direitos humanos e indivíduos que façam denúncias contra agentes do Estado;\r\n\r\nXXIV - proteger e buscar garantir a vida de cidadãos e cidadãs, inclusive dos agentes de Estado.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDas estratégias\r\n\r\nArt. 7º. São estratégias da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social:\r\n\r\nI - integração, participação e cooperação federativa;\r\n\r\nII - interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;\r\n\r\nIII - modernização da gestão dos órgãos e das instituições de segurança pública;\r\n\r\nIV - valorização e proteção dos profissionais de segurança;\r\n\r\nV - diagnósticos dos problemas a serem enfrentados, formulados em conjunto com o conhecimento acadêmico sobre o tema bem como com a sociedade civil;\r\n\r\nVI - avaliação contínua das metas e dos resultados;\r\n\r\nVII - garantia da regularidade orçamentária para a execução de planos e programas de segurança pública.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDos meios e instrumentos\r\n\r\nArt. 8º. Os meios e instrumentos da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social são:\r\n\r\nI - os Planos decenais de Segurança Pública e Defesa Social;\r\n\r\nII - o Sistema Estadual de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social;\r\n\r\nIII - os fundos de financiamento da Segurança Pública e Defesa Social, asseguradas as transferências obrigatórias de recursos fundo a fundo;\r\n\r\nIV - o Plano Estadual de Enfrentamento de Homicídios de Jovens.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS CONSELHOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE DEFESA SOCIAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Conselho\r\n\r\nArt. 9º. Fica autorizada a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, que terá as atribuições e o funcionamento estabelecidos em regulamento.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Composição do Conselho\r\n\r\nArt. 10. O Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social compõe-se de:\r\n\r\nI - representante da Secretaria de Estado da Polícia Civil;\r\n\r\nII - representante da Secretaria de Estado da Polícia Militar;\r\n\r\nIII - representante do sistema penitenciário;\r\n\r\nIV - representante da Secretaria de Estado de Defesa Civil;\r\n\r\nV - representante do sistema socioeducativo;\r\n\r\nVI - representante do Poder Judiciário;\r\n\r\nVII - representante da Comissão de Segurança Pública da ALERJ;\r\n\r\nVIII - representante da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ;\r\n\r\nIX - representante do Ministério Público;\r\n\r\nX - representante da Defensoria Pública;\r\n\r\nXI - representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Seccional do Rio de Janeiro);\r\n\r\nXII - representante das entidades dos trabalhadores na área de segurança pública;\r\n\r\nXlII - 09 (nove) representantes de entidades da sociedade civil cuja área de atuação esteja relacionada à segurança pública, defesa social e de direitos humanos.\r\n\r\n§1º. Os representantes das entidades, de que tratam os incisos XII e XIII deste Artigo, serão eleitos por meio de processo aberto e transparente, conforme regras a serem editadas no regulamento.\r\n\r\n§2º. Será indicado ao Conselho um conselheiro suplente para cada conselheiro titular, que a este substituirá na sua ausência.\r\n\r\n§3º. O Conselho também deverá contar com a participação de 2 (dois) notórios especialistas na área de segurança pública, com formação em ciências sociais, sociologia ou antropologia, e não pertencentes aos quadros de Instituição Policial;\r\n\r\n§4º. O mandato dos representantes das entidades de que tratam os incisos XI e XII deste Artigo, será de 2 (dois) anos, sendo permitida uma recondução ou reeleição.\r\n\r\nArt. 11. O Poder Executivo poderá sugerir outras representações na composição do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas atribuições do Conselho\r\n\r\nArt. 12. O Conselho terá atribuição de formular para a política pública de Segurança Pública e Defesa Social, com vistas à prevenção e à repressão da violência e da criminalidade, observados os princípios, as diretrizes, os objetivos e as estratégias aqui estabelecidos, bem como, fiscalizar a implementação e ações dos órgãos de segurança.\r\n\r\nArt. 13. O funcionamento, a organização e as demais atribuições do Conselho serão objeto de Decreto pelo Poder Executivo, que instituirá o regulamento interno do Conselho.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDos Conselhos Municipais\r\n\r\nArt. 14. Os Municípios poderão instituir Conselhos Municipais de Segurança Pública e Defesa Social.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA FORMULAÇÃO DO PLANO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos Planos\r\n\r\nArt. 15. O Estado do Rio de Janeiro instituirá Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social destinado a propor ações e projetos, e a articular as políticas públicas da área com a União, demais Estados Federados e Municípios.\r\n\r\nArt. 16. O Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social tem por finalidade:\r\n\r\nI - propor ações estratégicas de prevenção à criminalidade e à violência;\r\n\r\nII - propor ações estratégicas de prevenção à criminalidade e à violência;\r\n\r\nIII - propor metas de redução da criminalidade e da violência;\r\n\r\nIV - promover a melhora da qualidade da gestão das políticas públicas da área de Segurança Pública e Defesa Social;\r\n\r\nV - assegurar a produção do conhecimento sobre diagnóstico, definição de metas e avaliação dos resultados das políticas públicas na área de Segurança Pública e Defesa Social;\r\n\r\nVI - assegurar a participação popular na elaboração das políticas de segurança pública.\r\n\r\n§1º. O Plano terá duração de 10 (dez) anos, a contar de sua publicação;\r\n\r\n§2º. O Plano deverá ser enviado, por meio de Projeto de Lei, à ALERJ, onde serão promovidas, no mínimo, 2 (duas) audiências públicas antes da aprovação da matéria.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Elaboração do Plano\r\n\r\nArt. 17. O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança, elaborará os indicadores, as ações estratégicas, as metas, as prioridades e as formas de financiamento e gestão das políticas de Segurança Pública e Defesa Social.\r\n\r\nArt. 18. Os indicadores, as ações estratégicas, as metas, as prioridades e as formas de financiamento e gestão das políticas de Segurança Pública e Defesa Social deverão estar contidos no Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.\r\n\r\nArt. 19. O Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social deverá ser elaborado pela Secretaria de Estado de Segurança em conjunto com as Secretarias da área social, e aprovado pelo Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Reavaliação do Plano\r\n\r\nArt. 20. O Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, deverá ser reavaliado anualmente pelo Conselho de Segurança Pública e Defesa Social, tendo como objetivo verificar o seu cumprimento e a elaboração de recomendações aos gestores e operadores que executam as políticas de segurança.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA INSTITUIÇÃO DE METAS PARA ACOMPANHAMENTO AVALIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL\r\n\r\nArt. 21. As metas deverão ser fixadas, anualmente, pela Secretaria de Estado do Segurança, com vistas à prevenção e à repressão das infrações penais e administrativas.\r\n\r\nArt. 22. A aferição anual das metas deverá observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - avaliação das atividades de polícia judiciária e periciais, que serão aferidas, dentre outros fatores, pela apuração de infrações penais, pelos índices de elucidação dos delitos, verificados a partir dos registros de ocorrências policiais, pela identificação e prisão dos autores dos crimes, pelo cumprimento de mandados de prisão e pelos critérios técnicos periciais, observados os laudos periciais e o resultado na produção qualificada das provas relevantes à investigação e à instrução criminal;\r\n\r\nII - avaliação das atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, que serão aferidas, dentre outros fatores, pela maior ou menor incidência de infrações penais e administrativas em determinada área, observando os parâmetros estabelecidos no âmbito nacional;\r\n\r\nIII - avaliação das atividades do Corpo de Bombeiros Militar, que serão aferidas pelas ações de prevenção, preparação para atender as emergências e desastres, índices de tempo de resposta aos desastres e de recuperação dos locais atingidos;\r\n\r\nIV - avaliação da eficiência do sistema prisional.\r\n\r\nArt. 23. As metas de redução da criminalidade e da violência e da excelência na área de Segurança Pública e Defesa Social deverão estar contidas no Plano Estadual, observadas as metas fixadas no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).\r\n\r\nArt. 24. Fica instituído, no âmbito do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, o Sistema Estadual de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 25. Anualmente, por ocasião da reavaliação, será elaborado relatório contendo as recomendações aos gestores e operadores que executam as políticas de segurança.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO SISTEMA DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Controle Interno\r\n\r\nArt. 26. Aos órgãos correicionais, dotados de autonomia no exercício de suas atribuições, caberá o gerenciamento, análise e decisão de processos e procedimentos de apuração de responsabilidade funcional, por meio de sindicância e processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Acompanhamento da Atividade Policial\r\n\r\nArt. 27. Os Municípios deverão instituir órgão de Ouvidoria dotado de autonomia e independência no exercício de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 28. Compete às Ouvidorias do Estado e dos Municípios receberem e decidirem sobre as representações, elogios e sugestões de qualquer cidadão sobre as ações e atividades dos profissionais e membros das Forças de Segurança do Estado bem como o estímulo à atuação de cidadãos e a garantia de sua integridade física e seu anonimato.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Transparência e da Integração dos Dados e Informações\r\n\r\nArt. 29. Fica instituído o Sistema Estadual de Informações de Segurança Pública, Prisionais e de Drogas, com a finalidade de armazenar, tratar e integrar os dados e informações com o Sistema Nacional, com vistas à formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das seguintes políticas públicas:\r\n\r\nI - segurança pública e defesa social;\r\n\r\nII - sistema prisional e execução penal;\r\n\r\nIII - enfrentamento ao tráfico de armas e drogas ilícitas.\r\n\r\nArt. 30. O Sistema Estadual de Informações de Segurança Pública, Prisionais e de Drogas tem por objetivo:\r\n\r\nI - proceder à coleta, análise, atualização, sistematização, integração e interpretação dos dados e informações das políticas públicas de que trata o artigo anterior;\r\n\r\nII - promover a integração das redes e sistemas de dados e informações sobre segurança pública e defesa social, sistema prisional e execução penal, e enfrentamento ao tráfico de armas e drogas ilícitas;\r\n\r\nIII - disponibilizar estudos, estatísticas, indicadores e outras informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de que trata esta Lei;\r\n\r\nIV - garantir a interoperabilidade do sistema de dados e informações;\r\n\r\nV - integrar, sistematizar e padronizar o cadastro informatizado de todo o armamento patrimonial sob responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao combate do desvio de armamento;\r\n\r\nVI - garantir a transparência dos serviços de segurança pública para a sociedade.\r\n\r\nParágrafo único. O Sistema Estadual adotará os padrões de integridade, disponibilidade, confidencialidade e confiabilidade dos sistemas informatizados do Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Sistema Integrado de Educação\r\n\r\nArt. 31. Fica instituído o Sistema Estadual de Educação e Valorização Profissional integrado ao sistema Nacional, com as seguintes finalidades:\r\n\r\nI - planejar, pactuar, implementar, coordenar supervisionar as atividades de educação gerencial, técnica e operacional da área de segurança pública no Estado;\r\n\r\nII - identificar e propor novas metodologias e técnicas de educação voltadas ao aprimoramento das atividades de segurança pública;\r\n\r\nIII - apoiar e promover educação qualificada, continuada e integrada;\r\n\r\nIV - identificar e propor mecanismos de valorização profissional.\r\n\r\nArt. 32. A matriz curricular estadual constitui-se de referencial teórico, metodológico e avaliativo para as ações de educação dos profissionais de segurança pública e defesa social, com vistas ao aperfeiçoamento, atualização, capacitação e especialização nesta área.\r\n\r\nArt. 33. Fica autorizada a criação de cursos, na modalidade presencial e à distância, que poderão ser implementados nas instituições de ensino superior existentes no Estado, observados a autonomia universitária e as normas de licitação e contratos, com as seguintes finalidades:\r\n\r\nI - promover cursos de extensão e pós-graduação latu sensu em Segurança Pública e Defesa Social;\r\n\r\nII- fomentar a integração entre as ações dos profissionais, em conformidade com as políticas nacionais;\r\n\r\nIII- promover a compreensão do fenômeno da violência; articular o conhecimento prático dos profissionais de Segurança Pública e Defesa Social com os conhecimentos acadêmicos;\r\n\r\nIV- difundir a cidadania, os direitos humanos e a educação para a paz;\r\n\r\nV- incentivar a produção de conhecimento técnico-científico que contribua para o planejamento das ações de segurança.\r\n\r\nArt. 34. Poderão ser celebrados convênios com a rede nacional de educação à distância em segurança pública (Ead Senasp) e com o CEDERJ.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Valorização do Profissional\r\n\r\nArt. 35. Fica criado o Programa Estadual de Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Pública integrado ao sistema Nacional, com o objetivo de elaborar, implementar, apoiar, monitorar e avaliar os programas de atenção psicossocial e de saúde dos profissionais de Segurança Pública e Defesa Social.\r\n\r\nParágrafo único. O Programa a que alude o caput deste artigo será elaborado nos termos previstos na Lei nº 7.883, de 02 de março de 2018\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Implantação de Sistema Habitacional\r\n\r\nArt. 36. É obrigatória a criação de sistema habitacional destinado aos profissionais de Segurança Pública e Defesa Social.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 37. Os documentos de identificação funcional dos profissionais de Segurança Pública e Defesa Social deverão ser padronizados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, terão fé pública e validade em todo o território nacional, observada a legislação federal.\r\n\r\nArt. 38. A leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública devem ser adequadas à Constituição Federal, no prazo de 2 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 39. A cada 10 (dez) anos, deverá ser realizada Conferência para debater as diretrizes e os objetivos dos Planos Estaduais.\r\n\r\nArt. 40. O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança, deverá elaborar anualmente relatório a ser encaminhado à União, contendo ações e projetos que requerem auxílio financeiro para sua implementação.\r\n\r\nArt. 41. O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, criado através da Lei Estadual 5778/2010, fiscalizará as unidades de privação de liberdade de todo o Estado.\r\n\r\nArt. 42. As dotações orçamentárias contemplarão as despesas decorrentes desta Lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 43. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 44. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SERGINHO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2023, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nos 02, 03, 04, 11, 14, 15, 17, 18, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 34; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA SUPRESSIVA, À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 10; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nos 16, 21 e 32; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 20; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nos 01, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 19, 22 e 33; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 3969/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, GUILHERME DELAROLI, VERÔNICA LIMA, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5283/2022, QUE “INSTITUI O PASSAPORTE VACINAL OBRIGATÓRIO CONTRA A COVID-19 NAS ESCOLAS ESTADUAIS (SEEDUC, FAETEC E CAP-UERJ) E DA REDE PARTICULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - DO RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Flávio Serafini, que institui o passaporte vacinal obrigatório para a matrícula e frequência presencial nas escolas das redes pública e particular da Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO projeto consigna que terá sua vigência limitada à duração do estado de emergência sanitária causada pela COVID-19.\r\n\r\nCoube a relatoria a este Deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no art. 26, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConstata-se que houve perda de oportunidade quanto ao objeto da proposição, em decorrência de questão fática ulterior, qual seja o término do estado de calamidade pública em razão da COVID-19.\r\n\r\nCom efeito, no Estado do Rio de Janeiro o estado de calamidade encerrou-se no dia 1º de julho de 2022, conforme Decreto nº 47.870, de 13/12/2021, e Lei nº 8.794, de 17/04/2020.\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 143, I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o parecer deste relator ao Projeto de Lei sob análise é pela PREJUDICABILIDADE, em função da perda de oportunidade.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de setembro de 2023.\r\n\r\n(a)Deputado DR. SERGINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 5283/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, VERÔNICA LIMA, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5518/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ORIENTAÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS PARA IDOSOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelatora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da Deputada Martha Rocha, que pretende criar programa de prevenção de acidentes e orientações de primeiros socorros para idosos no Estado.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo a prevenção e orientação dos idosos de nosso Estado, acerca dos acidentes que possam vir a sofrer, bem como, o direcionamento dos primeiros socorros.\r\n\r\nEntendemos que a matéria tratada nesta proposta é de grande importância para os idosos fluminenses, entretanto, a Lei Estadual nº 7.732, de 09 de outubro de 2017 já trata sobre o tema, bem como, institui Programa Estadual Educativo e de Prevenção de Quedas Acidentais, em Especial para a Terceira Idade, de autoria da Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nDeste modo, citamos o art. 1º da Lei nº 7.732, de 09 de outubro de 2017, que trata especificadamente do objetivo da proposta em tela:\r\n\r\n“Art. 1º Fica criado o Programa Estadual Educativo e de Prevenção de Quedas Acidentais, tendo como alvo a diminuição da ocorrência de fraturas na terceira idade.\r\n\r\n§1º - A campanha, disposta no caput, será veiculada, especialmente, em postos de saúde, hospitais, farmácias e clubes da terceira idade, através de cartazes com orientações sobre o assunto.\r\n\r\n§2º - A campanha atingirá, exclusivamente, as pessoas pertencentes à faixa etária conhecida como terceira idade, com orientações de como proceder ao levantar à noite, postura e procedimentos durante o banho, inclusive acessórios de banheiro disponíveis para evitar quedas, a retirada de obstáculos do quarto, colocação de corrimão nas escadas, e outras medidas que poderão ser elencadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPor conseguinte, com base no art. 142 do Regimento Interno do Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, não resta outra solução a esta Relatora a não ser proferir a prejudicabilidade da presente proposta, deste modo, citamos:\r\n\r\n“Art. 142 Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal; ”\r\n\r\nDiante de todo exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 5518/2022, em virtude da Lei Estadual nº 7.732, de 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputada VERÔNICA LIMA - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 5518/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, VERÔNICA LIMA, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5825/2022, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.077, DE 19 DE OUTUBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nRelatora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que pretende alterar a Lei nº 3.077, de 19 de outubro de 1998.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo alterar a Lei nº 3.077, de 19 de outubro de 1998, objetivando que seja obrigatória a realização de testes vocacionais gratuitos para todos os alunos do ensino médio matriculados na rede pública de ensino. \r\n\r\nMuito louvável a proposta; entretanto, há a Lei nº 1950, de 10 de janeiro de 1992, que já implementa a orientação vocacional na rede pública de ensino estadual.\r\n\r\nPodemos concluir que a presente proposta, ao alterar a Lei 3.077, de 19 de outubro de 1998, tonando-a impositiva, confrontaria diretamente com a Lei nº 1950, de 10 de janeiro de 1992.\r\n\r\nDeste modo, citamos o art. 1º da Lei nº 1950, de 10 de janeiro de 1992, que trata especificadamente do objetivo da proposta em tela:\r\n\r\n“Art. 1º O Poder público estadual oferecerá orientação vocacional a todos os estudantes que busquem, visando à sua iniciação profissionalizante no ensino de 2º grau.”\r\n\r\nPor conseguinte, com base no art. 142 do Regimento Interno do Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, não resta outra solução a esta Relatora a não ser proferir a prejudicabilidade da presente proposta, deste modo, citamos:\r\n\r\n“Art. 142 Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nDiante de todo exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 5825/2022, em virtude da Lei Estadual nº 1.950, de 10 de janeiro de 1992.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2023\r\n\r\n(a) Deputada VERÔNICA LIMA - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 5825/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, VERÔNICA LIMA, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 33/2023, QUE “IMPÕE AOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DEVER DE DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS ADEQUADOS AO ATENDIMENTO DA PESSOA OBESA”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 33/2023, que impõe aos estabelecimentos de saúde localizados no Estado do Rio de Janeiro, o dever de disponibilizarem equipamentos médico-assistenciais adequados ao atendimento da pessoa obesa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva impor, aos estabelecimentos de saúde localizados no Estado do Rio de Janeiro, o dever de disponibilizarem equipamentos médico-assistenciais adequados ao atendimento da pessoa obesa.\r\n\r\nTodavia, não obstante o mérito da proposta, a Lei nº 5.038/2007, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, já aborda o tema, ao igualmente obrigar hospitais, unidades médicas de atendimento emergencial e laboratórios privados no estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem equipamentos adaptados ao atendimento de obesos mórbidos/graves. Assim encontra-se ementada referida Lei:\r\n\r\n“LEI Nº 5038, DE 06 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nOBRIGA HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL E LABORATÓRIOS PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS/ GRAVES.”\r\n\r\nDesta forma, não obstante o valor da presente proposição, o projeto de lei encontra-se prejudicado.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 33/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de setembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 33/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, VERÔNICA LIMA, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 540/2023, QUE “CRIA O PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NAS ESCOLAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ELTON CRISTO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE TRANSFORMANDO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Elton Cristo, que visa criar o Programa Segurança Presente nas Escolas.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 29 de março de 2023 e remetida para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos, inclusive de Projeto de Lei.\r\n\r\nEm que pese ser a proposta meritória, padece de vício de constitucionalidade formal o objeto do Projeto de Lei em epígrafe. Isso porque usurpa a competência do Poder Executivo.\r\n\r\nConstituição Estadual\r\n\r\n“Art. 112 A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nII - disponham sobre: a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica do Poder Executivo ou aumento de sua remuneração; b) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade;”\r\n\r\nInclusive, esse entendimento já foi sumulado por esta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCCJ - Súmula nº 06:\r\n\r\n“Com vistas à maior celeridade e objetividade aos trabalhos legislativos e preservando a legitimidade do parlamentar em contribuir para a melhor oferta de serviços do Estado, as proposições, mesmo que autorizativas, que tenham por objeto programas do Governo do Estado previamente existentes ou a implementação de unidade de órgãos em funcionamento, como: “Programa Segurança Presente”, “Poupatempo”, “Casa do Consumidor”, “Detran”, hospitais, escolas, dentre outros assuntos de competência do Governo do Estado, deverão receber parecer pela Inconstitucionalidade, concluindo pela transformação em indicação simples e, posteriormente, encaminhado o referido projeto para comissão competente para sua avaliação.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 540/2023 é pela INCONSTITUCIONALIDADE TRANSFORMANDO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 540/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, VERÔNICA LIMA, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 689/2023, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3469, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE INSTITUIU O PROGRAMA ESTADUAL SEGURANÇA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que altera a Lei Estadual nº 3.469, de 28 de setembro de 2000, que institui o “Programa Estadual Segurança nas Escolas”, acrescentando diretrizes e objetivos básicos a serem seguidos pelo Programa.\r\n\r\nCoube a relatoria a este Deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no art. 26, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnálise Formal de Constitucionalidade:\r\n\r\nConstata-se que a proposição sob análise trata de educação e proteção e defesa da saúde, matérias de competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, conforme art. 24, IX e XII, da Constituição Federal, “in verbis”:\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde;”.\r\n\r\nAdemais, o projeto altera lei que institui programa estadual, sem alterar a estrutura do Poder Executivo, a atribuição de seus órgãos ou o regime jurídico de servidores públicos (art. 61, § 1º, II, “a”, “c” e “e”, da Constituição Federal, e art. 112, § 1º, II, “a”, “b” e “d”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDessa forma, não há que se falar em iniciativa privativa do Governador do Estado, sendo formalmente constitucional a iniciativa parlamentar, nos termos do art. 112, caput, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e art. 61, caput, da Constituição Federal, abaixo transcritos:\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n“Art. 112. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, a Defensoria Pública e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.”.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.”.\r\n\r\nSendo assim, afere-se que a proposição em apreço é formalmente constitucional.\r\n\r\nAnálise Material de Constitucionalidade, Juridicidade e/ou Prejudicabilidade Material:\r\n\r\nNo que pertine ao conteúdo material da presente proposição, não há óbices constitucionais, legais ou jurídicos que possam comprometer o andamento do projeto sob análise.\r\n\r\nA presente proposição objetiva tutelar a integridade física, a saúde e a segurança de alunos, professores e funcionários das unidades de ensino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, permitindo, assim, o livre desenvolvimento de suas atividades educacionais. Nesse sentido, está em consonância com o art. 205 da Constituição Federal e com os ditames da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), especialmente em seu art. 4º, “in verbis”:\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”.\r\n\r\nLei Federal nº 8.069/1990 (ECA)\r\n\r\n“Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer deste relator ao projeto de lei sob análise é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SERGINHO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 689/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, GUILHERME DELAROLI, VERÔNICA LIMA, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 839/2023, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS PARA FAMILIARES DE PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.” \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ CLAUDIO RIBEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Luiz Claudio Ribeiro, que “institui o programa de capacitação em língua brasileira de sinais - libras para familiares de pessoas surdas ou com deficiência auditiva”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposta visa estimular o estudo e a capacitação de familiares de pessoas com deficiência auditiva, no sentido de oferecê-los cursos gratuitos para o ensinamento da língua brasileira de sinais - libras. \r\n\r\nNesse sentido, infere-se que o projeto é meritório, na medida em que prioriza os direitos das pessoas com deficiência auditiva e, para além disso, alcança seus familiares, os quais também devem ser beneficiados com as políticas públicas de educação, entre elas, o ensino da libras. \r\n\r\nRessalte-se a vigência da Lei Estadual nº 4528 de 28 de março de 2005, que dispõe sobre as diretrizes para a organização do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro e que já menciona a importância da educação inclusiva da libras, conforme abaixo: \r\n\r\n“Art. 45 - O Poder Público assegurará:\r\n\r\nI - espaços acessíveis e adequados, currículos próprios, métodos, técnicas e recursos pedagógicos e tecnológicos para atender às necessidades dos educandos com deficiência.; \r\n\r\nII - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como formação continuada a professores do ensino regular, visando à inclusão dos educandos com necessidades especiais nas classes comuns e a sua real aprendizagem; \r\n\r\nIII - inclusão de conteúdos sobre educação especial nos componentes curriculares dos cursos de formação de professores de nível médio e superior; \r\n\r\nIV - educação especial para o trabalho, visando à efetiva integração do educando na vida em sociedade, inclusive para os que não revelarem condições de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentem habilidade superior nas áreas artística, intelectual e psicomotora; \r\n\r\nV - acesso igualitário aos benefícios de programas sociais suplementares disponíveis para o ensino regular; \r\n\r\nVI - terminalidade específica na conclusão do ensino fundamental ou médio, para os educandos que em virtude de suas deficiências não puderam atingir os níveis exigidos e, para os portadores de altas habilidades, aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar; \r\n\r\nVII - atendimento especializado em escolas especiais para o educando com deficiência intelectual severamente prejudicado e para o portador de deficiências múltiplas associadas a graves comprometimentos;\r\n\r\nVIII - escolas com atendimento em tempo integral para as pessoas com deficiências, além de equipes especializadas para o atendimento domiciliar, visando à integração com a comunidade e a orientação adequada aos familiares dos educandos com necessidades especiais.\r\n\r\nIX - turmas para ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - de forma a facilitar a comunicação entre os alunos integrados às turmas regulares, entre alunos e professores e entre os portadores de deficiência auditiva e seus responsáveis.”. (grifo nosso)\r\n\r\nIsso é, a própria lei acima mencionada já prevê que o Poder Público assegurará o ensino gratuito de libras para facilitar a comunicação entre as pessoas com deficiência auditiva (e não: portadores) e seus responsáveis, direcionando, assim, tal ensino também para estes últimos. \r\n\r\nDessa forma, para a aplicação de uma boa técnica legislativa, há de se alterar a lei já existente para que os familiares, e não somente os responsáveis, das pessoas com deficiência auditiva sejam contemplados no ensino de libras. \r\n\r\nCumpre salientar que os dispositivos previstos no projeto de lei ora em exame se encontram na lei estadual suprarreferida, especialmente, aqueles que englobam os cursos gratuitos de libras aos familiares de pessoas com deficiência auditiva; o uso de escolas pú blicas para tanto; a possibilidade de celebração de convênios pelo Poder Executivo e as respectivas despesas. \r\n\r\nCom efeito, depreende-se que o projeto de lei está em acordo com o ordenamento jurídico pátrio, razão pela qual merece prosperar nesta Casa Legislativa, sendo certo, entretanto, que há a necessidade de se fazer as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 839/2023, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nEMENDA N°02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 839/2023, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º Fica alterado o inciso IX do artigo 45 da Lei Estadual nº 4528 de 28 de março de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 45 (...)\r\n\r\nIX - turmas para ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - de forma a facilitar a comunicação entre os alunos integrados às turmas regulares; entre alunos e professores; e entre as pessoas com deficiência auditiva, seus responsáveis e familiares.”.\r\n\r\nEMENDA N° 03 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 839/2023, renumerando-se os demais. \r\n\r\nEMENDA N° 04 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 839/2023, renumerando-se os demais. \r\n\r\nDiante do acima exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 839/2023\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4528 DE 28 DE MARÇO DE 2005 QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” \r\n\r\nAutor: Deputado Luiz Cláudio Ribeiro\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o inciso IX do artigo 45 da Lei Estadual nº 4528 de 28 de março de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 45 (...)\r\n\r\nIX - turmas para ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - de forma a facilitar a comunicação entre os alunos integrados às turmas regulares; entre alunos e professores; e entre as pessoas com deficiência auditiva, seus responsáveis e familiares.” \r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todos os dispositivos em contrário. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 839/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, GUILHERME DELAROLI, VERÔNICA LIMA, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 915/2023, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE pela Lei nº 3469, de 28 de setembro de 2000\r\n\r\ne pela Lei nº 8.480, de 26 de julho de 2019)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, que pretende instituir o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas.\r\n\r\nApresentada em 26 de maio de 2022, a proposta foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa, inclusive sobre o Projeto de Lei. \r\n\r\nNo tocante à constitucionalidade formal, nada há que se questionar, isso porque o Estado tem competência concorrente para legislar sobre proteção da criança e adolescente, conforme consta na Constituição Federal. \r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXV - proteção à infância e à juventude;”\r\n\r\nE mais, não existe vício de constitucionalidade material, pois é dever do Estado assegurar a proporcionar à criança e ao adolescente, absoluta prioridade, conforme é previsto no Art. 227 da Constituição Federal \r\n\r\n“Constituição Federal\r\n\r\nArt. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”\r\n\r\nEntretanto, em que pese o louvável intento do projeto, o seu prosseguimento restou prejudicado pela Lei nº 3.469, de 28 de setembro de 2000, e pela Lei nº 8.480, de 26 de julho de 2019, que tratam do mesmo assunto. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 915/2023\r\n\r\nLEI Nº 3469/2000\r\n\r\nLEI Nº 8480/2019.\r\n\r\nArt 1º. Fica instituído o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas a ser implantado nas escolas da rede pública estadual, com objetivo de prevenção de violência interna e externa.\r\n\r\nArt. 1º Institui o Programa Estadual Segurança nas Escolas, a ser desenvolvido mediante ação conjunta das Secretarias de Estado de Segurança e de Educação.\r\n\r\nArt. 1º Torna permanente o PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência, em conformidade com a Lei nº 8.110/2018, nas unidades de ensino público e privado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que em agosto de 2021 foi sancionada a Lei 398/2020, que criou a Comissões de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente nas escolas públicas e privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, melhor seria ser o objeto do Projeto de Lei em comento uma alteração legislativa. Logo, imperioso concluir pela prejudicabilidade, com base no artigo 142, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 915/2023 é pela PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2023.\r\n\r\n(a)DEPUTADO RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 915/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, VERÔNICA LIMA, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1203/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA BOMBEIROS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA APLICAÇÃO DE NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS, COM FOCO NA MANOBRA DE HEIMLICH”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei do nobre Deputado Brazão, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOMBEIROS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA APLICAÇÃO DE NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS, COM FOCO NA MANOBRA DE HEIMLICH.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, tramita nesta Egrégia Casa de Leis matéria análoga ao projeto de lei sob análise; trata-se do Projeto de Lei n° 4243/2021, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “INSTITUI O PROGRAMA “BOMBEIRO NA ESCOLA” NA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nNesse sentido, a tramitação do Projeto de Lei em análise deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o Art. 123, do Regimento interno, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.”\r\n\r\nRazão pela qual o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1203/2023 é pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 4243/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a)Deputado FELIPINHO RAVIS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 4243/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, VERÔNICA LIMA, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 4837/2021 QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS UTILIZAREM VIGILANTES OU AGENTES FEMININOS DE SEGURANÇA PRIVADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA QUE EXISTAM REVISTAS EM MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor(a) do Projeto: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelatora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS UTILIZAREM VIGILANTES OU AGENTES FEMININOS DE SEGURANÇA PRIVADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA QUE EXISTAM REVISTAS EM MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei, objetiva preservar a intimidade e resguardar a dignidade do público feminino, evitando situações de contrangimento ao ser abordado ou ter seus pertences revistados por um homem que tenha a sensibilidade de compreender a sua condição de gênero” Em sendo o Projeto de Lei em comento extremamente meritório, nosso parecer é nosso parecer é FAVORÁVEL COM O PARECER DA COMISSÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2023\r\n\r\n(a) Deputada RENATA SOUZA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de novembro de 2023, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº4837/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2023 (a) Deputadas: RENATA SOUZA, Presidenta; FRANCIANE MOTTA e INDIA ARMELAU, membros efetivos .\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 429/2023, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EMATER-RIO.\r\n\r\nAutoria: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame de autoria da nobre Deputado Jair Bittencourt que pretende conceder o Diploma José Alencar à empresa de assistência técnica e extensão rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 14 de novembro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma José Alencar à empresa de assistência técnica e extensão rural do Estado do Rio de Janeiro, pelos serviços prestados aos produtores fluminenses.\r\n\r\nA instituição EMATER-RIO existe desde 1975 e se dedica a prestar serviços aos produtores rurais para que esse desenvolvimento se faça de maneira sustentável. No ano de 2022 a empresa realizou mais de 100.000 atendimentos a produtores rurais.\r\n\r\nDesse modo, uma vez que a Resolução 901/2012 se destina premiar com diploma personalidades e entidades que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento e desenvolvimento econômico no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer ao Projeto de Resolução 429/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 429/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e os Senhores Deputados ANDREZINHO CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 443/2023, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR MARCUS ABRAHAM.\r\n\r\nAutoria: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Desembargador Federal Marcus Abraham.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 21 de novembro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes, ao Desembargador Federal Marcus Abraham.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados principalmente por seu trabalho junto a advocacia como professor titular da UERJ e, atualmente como Desembargador Federal do TRF da 2ª Região, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 443/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e ANDREZINHO CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 444/2023, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO GRUPO ECONOMIA DO MAR (GEM).\r\n\r\nAutoria: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputada Célia Jordão, pretende conceder o diploma José Alencar ao Grupo Economia do Mar (GEM).\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 21 de novembro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do diploma José Alencar ao Grupo Economia do Mar (GEM).\r\n\r\nConforme Resolução 901 de 2012 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Diploma José Alencar é destinado a premiar personalidades e entidades que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento e desenvolvimento econômico no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados vez que contribuiu com a geração de empregos e fomentando o desenvolvimento econômico na área da economia do mar e economia azul do Estado do Rio de Janeiro e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do diploma José Alencar.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 444/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e ANDREZINHO CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 445/2023 QUE CONCEDE O DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS À SENHORA VICENTINA FERREIRA PENA.\r\n\r\nAutoria: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Resolução nº 445/2023 que “Concede o Diploma Dom Waldyr Calheiros à Senhora Vicentina Ferreira Pena”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Dom Waldyr Calheiros foi criado pela Resolução 28/2023 e visa distinguir pessoas físicas que atuaram, destacadamente, ao lado de Dom Waldyr Calheiros, em lutas sociais e em defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Senhora Vicentina Ferreira Pena conheceu Dom Waldyr Calheiros quando participava da ocupação organizada por meio do Sr. Bernardino em 1997, tendo participado juntamento ao Dom Waldyr de movimentos sociais em prol de minorias e em defesa dos Direitos Humanos e dos Trabalhadores.\r\n\r\nAnalisando a presente proposição, observa-se que não há violação a nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, condizendo com o regimento interno desta egrégia Casa parlamentar, portanto, a proposição não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPor todo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 445/2023Sala das Comissões, 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 445/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e ANDREZINHO CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 446/2023 QUE CONCEDE O DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS PÓS-MORTEM AO SR. FREI FERNANDO DE BRITO.\r\n\r\nAutoria: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Resolução nº 446/2023 que “Concede o Diploma Dom Waldyr Calheiros Pós-Mortem ao Sr. Frei Fernando de Brito”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Dom Waldyr Calheiros foi criado pela Resolução 28/2023 e visa distinguir pessoas físicas que atuaram, destacadamente, ao lado de Dom Waldyr Calheiros, em lutas sociais e em defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnalisando a presente proposição, observa-se que não há violação a nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, condizendo com o regimento interno desta egrégia Casa parlamentar, portanto, a proposição não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPor todo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 446/2023.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 446/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e ANDREZINHO CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 448/2023 QUE CONCEDE O DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS AO SENHOR FERNANDO MOURA.\r\n\r\nAutoria: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Resolução nº 448/2023 que “Concede o Diploma Dom Waldyr Calheiros ao Senhor Fernando Moura”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Dom Waldyr Calheiros foi criado pela Resolução 28/2023 e visa distinguir pessoas físicas que atuaram, destacadamente, ao lado de Dom Waldyr Calheiros, em lutas sociais e em defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Senhor Fernando Moura atuou nos movimentos de ocupação do Sul Fluminense que lhe deram origem aos diversos assentamentos que existem, contando com a presença de Dom Waldyr Calheiros apoiando a causa.\r\n\r\nAnalisando a presente proposição, observa-se que não há violação a nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, condizendo com o regimento interno desta egrégia Casa parlamentar, portanto, a proposição não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPor todo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 448/2023.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 448/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e ANDREZINHO CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 449/2023 QUE CONCEDE O DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS À SENHORA VICENTINA FERREIRA PENA.\r\n\r\nAutoria: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Resolução nº 449/2023 que “Concede o Diploma Dom Waldyr Calheiros à Senhora Rosalice Fernandes”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diploma Dom Waldyr Calheiros foi criado pela Resolução 28/2023 e visa distinguir pessoas físicas que atuaram, destacadamente, ao lado de Dom Waldyr Calheiros, em lutas sociais e em defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Senhora Rosalice Fernandes conheceu Dom Waldyr Calheiros após ser libertada da Ditadura. Dom Waldyr celebrou uma missa de ação de graças e a Sra. Rosalice foi recebida com apoio e denúncias das prisões políticas e luta por Anistia.\r\n\r\nAnalisando a presente proposição, observa-se que não há violação a nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, condizendo com o regimento interno desta egrégia Casa parlamentar, portanto, a proposição não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPor todo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 449/2023.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 449/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e ANDREZINHO CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 461/2023, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. OTÁVIO SANTOS SILVA LEITE.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Fred Pacheco que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Sr. Otávio Santos Silva Leite.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 22 de novembro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes, ao Sr. Otávio Santos Silva Leite.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados principalmente por sua extensa e expressiva carreira política, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 461/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e ANDREZINHO CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 464/2023, QUE CONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS A SRA. MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA LIMA.\r\n\r\nAutor: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Jari Oliveira que pretendem conceder o Diploma Waldyr Calheiros a Sra. Maria das Graças Miranda Lima.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 22 de novembro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Waldyr Calheiros a Sra. Maria das Graças Miranda Lima.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 28 de 2023, o Diploma Waldyr Calheiros destina-se a premiar pessoas físicas que atuaram, destacadamente, ao lado de Dom Waldyr Calheiros, em lutas sociais, com grande capacidade de articulação e capacidade de levar grupos antagônicos a um consenso.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto toda sociedade do Estado do Rio de Janeiro e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Diploma Waldyr Calheiros.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 464/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e ANDREZINHO CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTER NAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 465/2023, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DOUTOR CAIO LARCHER MAXIMIANO.\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Munir Neto, pretende conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Doutor Caio Larcher Maximiano.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 22 de novembro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Anna Nery da Saúde ao Doutor Caio Larcher Maximiano.\r\n\r\nConforme Resolução 712 de 2013 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Anna Nery da Saúde se destina a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços do homenageado atualmente atuando como Diretor Geral do Hospital Regional Zilda Arns Neumann e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do diploma José Alencar.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 465/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e ANDREZINHO CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 466/2023, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DOUTOR GOTHARDO NETTO.\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Munir Neto, pretende conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Doutor Gothardo Netto.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 22 de novembro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Anna Nery da Saúde ao Doutor Gothardo Netto\r\n\r\nConforme Resolução 712 de 2013 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Anna Nery da Saúde se destina a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços do homenageado atualmente atuando ativamente o Sul Fluminense e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do diploma José Alencar.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 466/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e ANDREZINHO CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 467/2023, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DOUTOR JULIANO COELHO.\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Munir Neto, pretende conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Doutor Juliano Coelho.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 22 de novembro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Anna Nery da Saúde ao Doutor Juliano Coelho.\r\n\r\nConforme Resolução 712 de 2013 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Anna Nery da Saúde se destina a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços do homenageado atualmente atuando ativamente em Volta Redonda, onde criou o Programa Coluna Reta visando prevenir a escoliose em crianças e adolescentes e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do diploma José Alencar.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 467/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e ANDREZINHO CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 468/2023, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A DOUTORA MARTA GAMA DE MAGALHÃES.\r\n\r\nAutoria: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Munir Neto, pretende conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde a Doutora Marta Gama de Magalhães.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 22 de novembro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Anna Nery da Saúde a Doutora Marta Gama de Magalhães.\r\n\r\nConforme Resolução 712 de 2013 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Anna Nery da Saúde se destina a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços da homenageada, formada em psicologia, doutoranda em Saúde Pública e Mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública da FIOCRUZ - ENSP, além de especialista em Gestão Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública da FIOCRUZ - ENSP entre outros e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do diploma José Alencar.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 468/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e ANDREZINHO CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÖES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 469/2023, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA MÁRCIA LYGIA VIEIRA CURY INACIO.\r\n\r\nAutoria: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORAVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Munir Neto, pretende conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde a ilustríssima Márcia Lygia Vieira Cury Inácio.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 22 de novembro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII -PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Anna Nery da Saúde a ilustríssima Márcia Lygia Vieira Cury Inácio\r\n\r\nConforme Resolução 712 de 2013 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, O Prêmio Anna Nery da Saúde se destina a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços da homenageada, pós-graduada em Administração Hospitalar pela Fundação São Camilo e criadora do Projeto \"Laço Azul” de Volta Redonda que cuida de crianças e adolescentes com transtorno de neurodesenvolvimento e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do diploma José Alencar.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII-CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 14a Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 469/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e ANDREZINHO CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 470/2023, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ENFERMEIRA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA.\r\n\r\nAutoria: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Munir Neto, pretende conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde a enfermeira Maria da Conceição de Souza Rocha.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 22 de novembro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Anna Nery da Saúde a enfermeira Maria da Conceição de Souza Rocha.\r\n\r\nConforme Resolução 712 de 2013 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Anna Nery da Saúde se destina a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços da homenageada, atualmente Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda, primeira vice-presidente do COSEMS RJ e representante do estado no Conselho Nacional de Representantes Estaduais de Saúde (CONARES), órgão de deliberação do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do diploma José Alencar.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 470/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e ANDREZINHO CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 471/2023, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DOUTOR MUNIR ANTÔNIO ARBEX.\r\n\r\nAutoria: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Munir Neto, pretende conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Doutor Munir Antônio Arbex.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 22 de novembro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Anna Nery da Saúde ao Doutor Munir Antônio Arbex.\r\n\r\nConforme Resolução 712 de 2013 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, O Prêmio Anna Nery da Saúde se destina a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços do homenageado, atualmente atuando como médico auditor da UNIMED Barra Mansa e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do diploma José Alencar.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 471/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e ANDREZINHO CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 474/2023, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A ILUSTRÍSSIMA DOUTORA LUIZA CAROLINA BASTOS SOUTO.\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Munir Neto, pretende conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde a Doutora Luiza Carolina Bastos Souto.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 22 de novembro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Anna Nery da Saúde a Doutora Luiza Carolina Bastos Souto.\r\n\r\nConforme Resolução 712 de 2013 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, O Prêmio Anna Nery da Saúde se destina a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços do homenageado, ginecologista e obstetra especializada no atendimento humanizado às gestantes da região de Barra Mansa, prestando assistência à saúde da mulher e criança e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do diploma José Alencar.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 474/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e ANDREZINHO CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 475/2023 que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ONG EDUCAFRO.\r\n\r\nAutoria: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de resolução nº 475/2023 que “Concede a Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma à ONG Educafro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o art. 272, §3º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deverá ser concedida a personalidades nacionais ou estrangeiras que, de qualquer forma, tenham serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, ao Brasil ou à Humanidade.\r\n\r\nInicialmente, destaca-se que a ONG Educafro reúne pessoas voluntárias e solidárias, que lutam pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, nas universidades públicas, com a finalidade de possibilitar empoderamento e mobilidade social para população pobre e afro-brasileira.\r\n\r\nNesse sentido, é sabido que suas atividades contribuíram de forma grandiosa para o desenvolvimento de nosso Estado.\r\n\r\nNesse contexto, analisando a presente proposição, observa-se que não há violação a nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, condizendo com o regimento interno desta egrégia Casa parlamentar, portanto, a proposição não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPor todo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 475/2023.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 475/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e ANDREZINHO CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 476/2023 QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO A EMISSORA DE RÁDIO JB FM.\r\n\r\nAutoria: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Resolução nº 476/2023 que “Concede o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo à Emissora de Rádio JB FM”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo é destinado a premiar anualmente pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente hajam prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da imprensa escrita, falada e televisada no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA emissora de rádio JBFM está completando cinquenta anos no ano de 2023, sendo notório que suas atividades contribuíram de forma grandiosa para o desenvolvimento de nosso Estado.\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do regimento interno desta egrégia Casa parlamentar, não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPor todo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 476/2023.\r\n\r\nDeputado RENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 476/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e ANDREZINHO CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 477/2023, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL CARLOS ROBERTO RODRIGUES - \"BEBETO\".\r\n\r\nAutor: Deputado VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Resolução de autoria do Deputado Valdecy da Saúde que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Senhor Carlos Roberto Rodrigues - Bebeto, Deputado Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 3º, alínea “g” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Normas Internas e Proposições Externas oferecer parecer nas proposições que disponham sobre a concessão de Títulos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ou Medalha Tiradentes.\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo homenagear com a Medalha Tiradentes o Deputado Federal do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Roberto Rodrigues, mais conhecido como “Bebeto”.\r\n\r\nO homenageado é empresário e exerceu o mandato de vereador na cidade de São João de Meriti por cinco legislaturas. Na Câmara dos Deputados é membro titular da Comissão de Viação e Transportes (CVT) e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).\r\n\r\nA proposição é louvável e cumpre os requisitos legais e regimentais para sua aprovação.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 477/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer ao Projeto de Resolução 477/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 477/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e ANDREZINHO CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 478/2023, QUE CONCEDE DIPLOMA DOM WALDYR CALHEIROS AO SENHOR JOSÉ GERALDO MIRANDA LIMA.\r\n\r\nAutoria: Deputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Jari Oliveira que pretendem conceder o Diploma Waldyr Calheiros ao Senhor José Geraldo Miranda Lima.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 23 de novembro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Waldyr Calheiros ao Senhor José Geraldo Miranda Lima.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 28 de 2023, o Diploma Waldyr Calheiros destina-se a premiar pessoas físicas que atuaram, destacadamente, ao lado de Dom Waldyr Calheiros, em lutas sociais e em defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade social no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto toda sociedade do Estado do Rio de Janeiro e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Diploma Waldyr Calheiros.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 478/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e ANDREZINHO CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 479/2023, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. CHARLES DE SOUZA.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Fred Pacheco que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Sr. Charles de Souza.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 22 de novembro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes, ao Sr. Charles de Souza.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados principalmente por sua extensa e expressiva carreira em defesa de políticas públicas para a pessoa com deficiência, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 479/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e ANDREZINHO CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 484/2023, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO IGREJA EVANGÉLICA PROJETO RAFAH.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Alan Lopes que pretende conceder o Diploma Russell Philip Shedd a Igreja Evangélica Projeto Rafah.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 29 de novembro de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd a Igreja Evangélica Projeto Rafah.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto toda sociedade, com o compromisso de propagar o Evangelho em especial no bairro de Anchieta e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Diploma.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 14ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 484/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e ANDREZINHO CECILIANO, DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 4970/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE TESTÍCULO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 4970/2021, de autoria da Dep. Anderson Moraes, o qual “dispõe sobre a campanha estadual de prevenção e combate ao câncer de testículo”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPoucas pessoas sabem, mas abril é o mês de combate e prevenção ao câncer de testículo. Simbolizado pelo laço lilás, o período é dedicado à conscientização dos homens acerca do tumor, que atinge principalmente jovens em idade reprodutiva, entre os 15 e 50 anos. Segundo o Instituto Nacional de Combate ao Câncer (INCA), mesmo sendo considerada rara, a doença representa 5% dos tipos de tumores que afetam os homens. \r\n\r\nA melhor forma de prevenção é o autoexame. O hábito, que deve ser mensal, pode identificar nódulos ou endurecimento nos testículos ainda na fase inicial do problema. Daí a importância de iniciativas como esta que aumentem a conscientização sobre a doença, promovam a prevenção e incentivem a detecção precoce, além de envolver a comunidade, profissionais e autoridades de saúde pública no planejamento e execução da Campanha.\r\n\r\nSendo assim, após parecer pela constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça, opinamos pelo mérito do projeto em epígrafe:\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4970/2021. \r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de outubro de 2023.\r\n\r\nDeputado DR. DEODALTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 4970/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados TANDE VIEIRA, Presidente; Dr. DEODALTO; JAIR BITTENCOURT; JORGE FELIPPE NETO; MARTHA ROCHA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI N° 5398/2022, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelatora: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que dispõe sobre a política de atendimento a pessoas com altas habilidades ou superdotação e dá outras providências\r\n\r\nII - PARECER DA RELATOR\r\n\r\nNo Brasil, os estudantes com altas habilidades ou superdotação são apontados como público escolar da Educação Especial desde a década de 1960. Eles possuem o direito de serem identificados com vistas ao encaminhamento às políticas públicas que preveem o atendimento educacional especializado de acordo com suas características e interesses singulares, em locais apropriados e em níveis mais elevados do ensino, segundo as capacidades de cada um.\r\n\r\nMuitas crianças com altas habilidades ou superdotadas são precoces, ou seja, apresentam alguma habilidade específica prematuramente desenvolvida em alguma área do conhecimento, como, por exemplo, na música, na matemática, nas artes,na linguagem, nos esportes ou na leitura. São crianças que progridem mais rápido do que seus pares por demonstrarem maior facilidade em uma área do conhecimento. Muitas sofrem preconceito e são mal avaliadas em ambientes escolares em razão de seus comportamentos.\r\n\r\nA presente proposta busca garantir diretrizes para o atendimento e acolhimento de forma adequada dessas pessoas com altas habilidades ou superdotação, é meritória e merece prosperar. \r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado Vitor Junior - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 5398/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados TANDE VIEIRA, Presidente; Dr. DEODALTO; JAIR BITTENCOURT; JORGE FELIPPE NETO; MARTHA ROCHA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 86/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ALÉM DOS OLHOS” COM O OBJETIVO DE CAPACITAR PROFISSIONAIS PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO E SEXUAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado OTONI DE PAULA PAI\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “Dispõe sobre a criação do “Programa Além dos Olhos” com o objetivo de capacitar profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico e sexual em crianças e adolescentes, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Ministério de Direitos Humanos e Cidadania registrou um aumento de 24% no número de denúncias de violações contra crianças e adolescentes no Brasil. A comparação é do primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Desses casos, 3% a 5% são contra crianças com algum tipo de deficiência e 57% contra crianças com deficiência mental/intelectual. Em todo o primeiro semestre de 2023, foram registradas 97.341 denúncias de violência contra crianças e adolescentes no país.\r\n\r\nA presente proposta cria um programa que capacite profissionais que atuam direta ou indiretamente com crianças e adolescentes com o objetivo de identificar sinais de abuso. É de grande relevância a temática e por essa razão apresento emendas para contribuir e aprimorar o projeto. São elas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 01\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 4° do artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4° - A capacitação deverá incluir profissionais que atuam direta ou indiretamente com crianças e adolescentes com deficiência.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA 02\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo - O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente deverá participar da elaboração do conteúdo da cartilha de que trata o artigo 7° e da capacitação aos profissionais que atendem crianças e adolescentes.\r\n\r\nDessa forma, o parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei n° 86/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados TANDE VIEIRA, Presidente; Dr. DEODALTO; JAIR BITTENCOURT; JORGE FELIPPE NETO; MARTHA ROCHA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI N° 370/2023, QUE ASSEGURA AOS RECÉM-NASCIDOS, NAS UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, O DIREITO AO TESTE PARA DIAGNÓSTICO DE FISSURA LABIOPALATAL, AINDA NA SALA DE PARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelatora: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que assegura aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de saúde do rio de janeiro, o direito ao teste para diagnóstico de fissura labiopalatal, ainda na sala de parto, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA presente proposta é meritória e merece prosperar. No Brasil, dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que a cada 650 crianças nascidas, uma é portadora de fissura labiopalatina. As causas envolvem fatores genéticos e ambientais, que podem atuar isoladas ou em associação. O início precoce do tratamento, já nos primeiros dias de vida, é fundamental.\r\n\r\nAs crianças diagnosticadas sofrem com fortes consequências de natureza funcional, estética, emocional e clínica, que gera o aumento da incidência da pneumonia de aspiração, problemas auditivos, dificuldades de alimentação e distúrbios na fala. Os impactos psicológicos e sociais afetam também os familiares que muitas vezes têm dificuldades de acesso a centros especializados.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado VITOR JUNIOR - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei n° 370/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados TANDE VIEIRA, Presidente; Dr. DEODALTO; JAIR BITTENCOURT; JORGE FELIPPE NETO; MARTHA ROCHA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 531/2023 QUE \"DISPÕE ACERCA DO FORNECIMENTO DE CERTIDÃO DE RECUSA DE ATENDIMENTO OU DOCUMENTO DE IGUAL VALOR AOS USUÁRIOS DE REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE NA FORMA QUE ESPECIFICA\".\r\n\r\nAutora: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que visa garantir o fornecimento de certidão de recusa de atendimento e/ou documento equivalente aos usuários da Rede Pública Estadual de Saúde, quando não obtiverem atendimento no serviço solicitado, pelas unidades de saúde, caso solicitado pelo usuário.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO Projeto de Lei propõe assegurar que, quando usuários da Rede Pública de Saúde não obtiverem atendimento nas unidades solicitadas, seja fornecida uma certidão de recusa ou documento equivalente. Essa medida visa garantir transparência, permitindo que os usuários documentem e comuniquem eventuais negativas de atendimento, contribuindo para a melhoria do sistema de saúde.\r\n\r\nO registro das informações contribui para que o próprio gestor público possa identificar e corrigir falhas que, muitas vezes sequer chegam ao seu conhecimento, buscando assim, a melhor solução para os problemas apresentados.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou Emenda, com vista a possibilitar o aproveitamento do projeto de Lei, sem que incorresse possível inconstitucionalidade.\r\n\r\nConsiderando o exposto, expresso meu parecer FAVORÁVEL, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 531/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII-CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 531/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2023. (a) Deputados TANDE VIEIRA, Presidente; Dr. DEODALTO; JAIR BITTENCOURT; JORGE FELIPPE NETO; MARTHA ROCHA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1026/2023, QUE CRIA O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SENSORES DE GLICOSE LIBRE FREESTYLE, PARA PORTADORES DE DIABETES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino que almeja instituir o Programa de Doação de Sensores de Glicose Libre Freestyle as pessoas que possuem diabetes em nosso Estado.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto tem como objetivo propor uma criação de um programa inovador no Estado Rio de Janeiro, visando oferecer sensores de glicose Libre Freestyle gratuitos para portadores de diabetes. Essa iniciativa busca melhorar a qualidade de vida desses indivíduos, facilitando o monitoramento constante da glicemia e promovendo um cuidado mais eficiente e acessível.\r\n\r\nVale ressaltar que os sensores de glicose serão concedidos de forma gratuita aos participantes do programa, garantindo um fornecimento adequado para atender às suas necessidades mensais.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou Emendas, com vistas a possibilitar o aperfeiçoamento do projeto de Lei.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 1026/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1026/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados TANDE VIEIRA, Presidente; Dr. DEODALTO: JAIR BITTENCOURT, JORGE FELIPPE NETO: MARTHA ROCHA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI N° 1393/2023 QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ELABORAR E IMPLEMENTAR CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE, ENVOLVENDO AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À INFLUENZA AVIÁRIA, DIRIGIDAS A PRODUTORES RURAIS, AGRICULTORES FAMILIARES E PRODUTORES EXTRATIVISTAS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria da Deputada Zeidan, que almeja autorizar o Poder Executivo a estabelecer Campanha voltada a prevenção e combate à Influenza Aviária em âmbito Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO Projeto de Lei tem como objetivo conceder autorização ao Poder Executivo para desenvolver e executar campanhas de educação em saúde, com foco na prevenção e combate à influenza aviária é uma medida de extrema importância para proteger a saúde pública e salvaguardar as atividades econômicas de produtores extrativistas nas comunidades tradicionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA influenza aviária, também conhecida como gripe aviária, é uma doença altamente contagiosa que afeta aves, incluindo galinhas, patos e perus, Além de representar uma ameaça à produção avícola, essa doença pode ter impactos negativos na saúde humana, caso ocorra a transmissão do vírus para seres humanos. Portanto, é imperativo que medidas sejam tomadas para prevenir a disseminação da doença e proteger tanto os animais quanto as comunidades que dependem da agricultura e da produção extrativista.\r\n\r\nAs campanhas de educação em saúde sob a supervisão do Poder Executivo, tem como objetivo informar e educar os produtores rurais, agricultores familiares e produtores extrativistas sobre as melhores práticas para prevenir a influenza aviária. Isso pode incluir orientações sobre biossegurança nas propriedades, medidas de higiene, identificação precoce de sintomas em aves e ações necessárias em caso de surtos de doença. Além disso, as campanhas podem promover a importância da vacinação e da vigilância constante da saúde de aves.\r\n\r\nDessa forma, contribuirá para a prevenção da saúde pública e manutenção das atividades econômicas essenciais para a região.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1393/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1393/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados TANDE VIEIRA, Presidente; Dr. DEODALTO; JAIR BITTENCOURT; JORGE FELIPPE NETO; MARTHA ROCHA, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNo vigésimo oitavo dia do mês de novembro de dois mil e vinte três, às treze horas, na sala dezoito zero nove da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a participação dos Senhores Deputados Munir Neto - Presidente; Deputada Giselle Monteiro e Deputada Carla Machado, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 27.11.2023. A seguir, Sua Excelência comunicou ter distribuído para a Deputada Tia Ju, em 31.10.2023, o Projeto de Lei nº 460/2023, do Deputado Danniel Librelon; em 20.10.2023, o Projeto de Lei nº 1563/2019, da Deputada Rosane Felix e em 17.10.2023, o Projeto de Lei nº 6163/2022, do Deputado Marcelo Dino; distribuiu para o Deputado Otoni de Paula Pai, em 24.10.2023, o Projeto de Lei nº 1445/2023, do Deputado Munir Neto e avocou em 26.10.2023, o Projeto de Lei nº 374/2023, da Deputada Martha Rocha; em 09.11.2023, os Projetos de Lei nº 1172/2023, do Deputado Guilherme Delaroli e o Projeto de Lei nº 1287/2023, do Deputado Fred Pacheco; e em 10.11.2023, o Projeto de Lei nº 3369/2020, do Deputado Danniel Librelon. Continuando, o Senhor Presidente passou a Presidência para a Deputada Carla Machado e relatou: Projeto de Lei nº 460/2023, do Deputado Danniel Librelon, parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Projeto de Lei nº 1563/2019, da Deputada Rosane Felix, parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; Projeto de Lei nº 6163/2022, do Deputado Marcelo Dino, parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Projeto de Lei nº 374/2023, da Deputada Martha Rocha, parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 1172/2023, do Deputado Guilherme Delaroli, parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 1287/2023, do Deputado Fred Pacheco, parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 3369/2020, do Deputado Danniel Librelon, parecer FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Em seguida, a Deputada Giselle Monteiro relatou o Projeto de Lei nº 1445/2023, do Deputado Munir Neto, parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Senhor Presidente, Deputado Munir Neto, agradeceu a participação e colaboração dos Senhores Deputados. Como nada mais havia a tratar, Sua Excelência suspendeu os trabalhos para que eu, João Batista Nascimento, secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte oito de novembro de dois mil e vinte três. (a) João Batista Nascimento - Secretário, matrícula 201.501-4; (a) Deputado Munir Neto - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nAos vinte de outubro de 2023, às quatorze horas, de forma presencial, no Auditório da Escola do Legislativo (ELERJ), situado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no centro, na cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, presidida pela Deputada Marina do MST, junto à Comissão do Cumpra-se, presidida pelo Deputado Carlos Minc para ministrar a presente Audiência Pública, que trata do tema “Desafios para o aumento da atuação dos bancos de alimentos, Restaurantes Populares e Cozinhas e Hortas Comunitárias”. Estavam presentes Suellen Toscano de Barros, Coordenadora de programas de Segurança Alimentar e Nutricional da SEDSDH, Leandro Torquato, da SEPLAG, Andréa Sepúlveda Brito da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Cláudio Santos do Fórum Estadual de População em situação de Rua e Ana Paula Souza, Gerente de Advocacy da Ação da Cidadania. No decorrer da audiência, fizeram-se presentes também o Deputado Federal Reimont e a Deputada Estadual Renata Souza. Na abertura, a deputada Mariana do MST disserta sobre os desafios na implementação e ampliação de restaurantes populares e cozinhas comunitárias. A deputada começa saudando os presentes e apresentando as comissões responsáveis pelo evento. Ela destaca a importância desses equipamentos de segurança alimentar, considerando o número significativo de pessoas passando fome no estado do Rio de Janeiro. Ela menciona a redução no número de restaurantes populares em funcionamento e a revisão do programa. A deputada compartilha informações sobre visitas técnicas a unidades existentes e os desafios identificados, como falta de diálogo com os conselhos municipais, ausência de compra de produtos da Agricultura Familiar, falta de informações sobre destinação de sobras e outros problemas. Ela também destaca a importância das cozinhas comunitárias e solidárias, especialmente em áreas periféricas, e a ausência de um programa estadual para esses equipamentos. A deputada encoraja a discussão e participação dos presentes para abordar essas questões. No discurso, o deputado Carlos Minc fala sobre a importância de ações concretas na luta pela segurança alimentar. Ele menciona a proposta da deputada Renata Souza para criar cozinhas comunitárias populares e o apoio do ex-presidente Lula a essa iniciativa. Destaca a necessidade de garantir recursos no orçamento para esses projetos. Minc também enfatiza a importância de incentivar a Agricultura Familiar e abordar a desigualdade de terras e renda no combate à fome. Ele ressalta a importância do envolvimento do movimento popular e sindical e conclui expressando esperança de superar os desafios relacionados à segurança alimentar. No discurso, a deputada Renata Souza fala sobre a importância da luta contra a fome e da necessidade de criar estratégias para combater a miséria e a pobreza no estado do Rio de Janeiro. Ela destaca a importância da aliança com os movimentos sociais e o trabalho conjunto para enfrentar a fome. Renata também menciona o lançamento de uma frente parlamentar de combate à fome e à miséria no estado e convida todos a participarem. Ela ressalta a necessidade de coordenar as ações para que elas tenham um impacto eficaz e cheguem às pessoas que mais precisam. A deputada encerra seu discurso reforçando o compromisso de lutar contra a desumanização causada pela fome. Passada a palavra para o deputado federal Reimont, ele destaca a importância de combater a fome e apoiar os pequenos agricultores. Ele menciona a mensagem do Papa Francisco sobre nunca esquecer os pobres e enfatiza a necessidade de justiça social e acesso a alimentos saudáveis. Reimont também fala sobre sua participação em uma frente parlamentar nacional relacionada à população em situação de rua. No geral, seu discurso se concentra na importância de garantir a dignidade do povo brasileiro e defender os direitos dos mais vulneráveis. O discurso de Cláudio Santos, do Fórum Permanente da População em Situação de Rua do Rio de Janeiro, destaca a importância de abordar a questão da segurança alimentar e nutricional para a população em situação de rua. Ele menciona que a população em situação de rua enfrenta desafios relacionados a restaurantes populares e a falta de transparência na gestão desses estabelecimentos, além de questões geográficas e o racismo estrutural na sociedade. Cláudio também ressalta a necessidade de políticas que garantam o acesso à alimentação e a importância do controle social por meio dos conselhos de segurança alimentar. Ele enfatiza a urgência de erradicar a fome e promover a segurança alimentar no Brasil. Ana Paula, representando a Ação da Cidadania, destaca a urgência de combater a fome no Brasil. Organizações sociais estão atuando para prevenir a tragédia da fome, fornecendo alimentos e apoio às famílias necessitadas. Ela enfatiza a necessidade de dados precisos para entender a extensão do problema e o custo de erradicar a fome no Rio de Janeiro. Ana Paula também levanta preocupações sobre o financiamento e pede uma abordagem coletiva em vez de benefícios individuais. Ela destaca a importância de trabalhar em prol do bem comum e eliminar a fome no estado e no Brasil. Andréa, da Defensoria Pública, ressalta a importância de combater a pobreza e a fome. Ela enfatiza o papel da Defensoria Pública em trabalhar para garantir que as pessoas tenham acesso a condições de vida dignas, incluindo alimentação adequada. Andréa destaca a necessidade de atuar de maneira holística para abordar as causas subjacentes da pobreza e da fome. Ela também enfatiza a importância de envolver a sociedade civil e as Câmaras Municipais para garantir recursos e orçamentos adequados para atender às necessidades das pessoas em situação de insegurança alimentar. Andréa ressalta que os direitos humanos, como o direito a não passar fome, não podem ser negados com base na falta de recursos, e é necessário examinar o orçamento de forma mais ampla para priorizar essas questões. Suelen Toscano de Barros, coordenadora de programas de segurança alimentar e nutricional da Secretaria Estadual, aborda a história e os planos futuros para os restaurantes populares no estado do Rio de Janeiro. Ela menciona o fechamento e reabertura de vários restaurantes populares, planos de abertura de novos restaurantes, aquisição de alimentos da agricultura familiar, esforços para melhorar a gratuidade e outras ações para fortalecer o programa de segurança alimentar no estado. Finalizando, o Sr. Leandro Torquato da Ceplag abordou principalmente a apresentação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do estado, com ênfase na missão de segurança alimentar, seus objetivos e indicadores. Além disso, houve uma menção à importância de fortalecer o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e a ampliação da adesão dos municípios fluminenses a esse sistema. Foram apresentados 10 encaminhamentos e uma agenda de trabalho relacionados a questões de segurança alimentar no estado do Rio de Janeiro:1.Formalizar o grupo de trabalho para visitas técnicas a restaurantes populares, envolvendo instituições e organizações interessadas. 2.Elaborar requerimento com um conjunto de perguntas para encaminhar à Secretaria de Desenvolvimento Social. 3.Acompanhar efetivamente as questões trazidas pela Secretaria Estadual, especialmente relacionadas à construção de restaurantes populares. 4. Propor a criação de um grupo para dimensionar quantos restaurantes e cozinhas são necessários para o estado. 5.Oficializar o CREA e a Vigilância Sanitária sobre os equipamentos que comprometem a segurança alimentar e higiene dos alimentos. 6.Apoiar a institucionalização de cozinhas comunitárias e solidárias, facilitando o acesso a editais. 7. Apoiar a publicização de informações sobre locais e funcionamento de restaurantes e cozinhas populares. 8. Oficializar os 92 municípios para aderirem ao sistema de segurança alimentar e nutricional (SISAN). 9. Lutar pela aprovação de projetos de lei relacionados a cozinhas solidárias e restaurantes populares. 10.Continuar a luta pela abertura dos restaurantes nos finais de semana e garantir as três refeições diárias nos restaurantes populares. Marina agradece pela presença, e agradece pela confiança, de organizarem essa audiência junto com seu mandato, reforçando que se mantém à disposição para esclarecimentos, suspendeu a audiência para que eu, Robson de Sousa Macedo, matrícula nº 201.848-9, Secretário, lavrasse a presente ata, desta Audiência Pública, que ficarão arquivadas na secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pela Senhora Presidenta, que encerrou a reunião em seguida. (a) Robson de Sousa Macedo - Secretário (a) Deputada Marina do MST - Presidenta\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às treze horas e trinta minutos, na sala hum mil oitocentos e nove, do Edifício Lúcio Costa - Alerj reuniu-se a Comissão de Servidores Públicos, com a presença dos Senhores Deputados Martha Rocha, Presidente; Luiz Paulo, Vice-Presidente e FILIPPE SOARES, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 16ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e três. A seguir, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos informando que a presente reunião tem por objetivo apreciar e votar os pareceres emitidos no período. Ato contínuo, a senhora Presidente solicitou que o Senhor Deputado Luiz Paulo, assumisse a presidência, para que, em obediência ao disposto no art. 40 do Regimento Interno, pudesse apresentar os pareceres de sua própria relatoria: Projeto de Lei nº 3448/2020, de autoria do Deputado Anderson Moraes, parecer FAVORÁVEL, Projeto de Lei nº 436/2023, de autoria do Deputado Júlio Rocha, parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE SAÚDE e o Projeto de Lei nº 1398/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, parecer CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o Deputado Filipe Soares pediu vista do referido projeto e os outros dois pareceres foram aprovados. Continuando, a Senhora Presidente apresentou o parecer do Deputado Rodrigo Amorim, Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do Deputado Alan Lopes, parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com abstenção do Deputado Luiz Paulo. A seguir, a Senhora Presidente passou a palavra para o Deputado Filipe Soares para apresentação de seus pareceres: Projeto de Lei nº 1671/2019, de autoria do Deputado Brazão, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com abstenção do Deputado Luiz Paulo. Projeto de Lei nº 3127/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, parecer FAVORÁVEL, Projeto de Lei nº 731/2023, de autoria do Deputado Luiz Claudio Ribeiro, parecer FAVORÁVEL e o Projeto de Lei nº 1304/2023, de autoria do Deputado Julio Rocha, parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. Posto em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Por fim, a Senhora Presidente anunciou que ainda fará duas reuniões antes do encerramento para o recesso parlamentar. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a participação e esforço de todos e deu por encerrada a presente reunião ordinária, da qual, para constar, eu, Carla Aguilar Falcão, Secretária lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e três. (a) Carla Aguilar Falcão, Secretária, matrícula nº 201770-5; (a) Deputada Martha Rocha, Presidente.\r\n\r\nId: 2529108"
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                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7346/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26167/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MATHEUS DE OLIVEIRA PENA, matrícula nº 429.961-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fred Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7347/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26168/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS DE OLIVEIRA PENA, matrícula nº 429.961-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Fred Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Renato Gonçalves da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7348/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26325/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALÉRIA DE CASSIA LIMA, matrícula nº 421.451-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7349/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26322/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSE CORREA DOS REIS, matrícula nº 431.793-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Valéria de Cassia Lima, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7350/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26324/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSE CORREA DOS REIS, matrícula nº 431.793-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7351/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26387/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAÍS PERES GAMA GOMES, matrícula nº 431.258-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7352/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26355/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO PEDRO PIMENTEL HENRIQUE DE PAULA, matrícula nº 430.013-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7353/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26380/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAONI PORCIUNCULA MONTEIRO, matrícula nº 432.019-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Corregedoria da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7354/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26323/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO DE ANDRADE RAMOS, matrícula nº 410.316-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentaar I, símbolo CCDAL - 1, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado. André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Rose Correa dos Reis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7355/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26316/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA FERREIRA FRASCO DOS SANTOS, matrícula nº 432.138-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de Giane da Silva Silveiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7356/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26388/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA DA SILVA CALIFORNIA, matrícula nº 431.552-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Thais Peres Gama Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7357/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26471/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAVID CARVALHO BRANDÃO, matrícula nº 429.544-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Thayná Oliveira Cavalcante. concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7358/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26429/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ GUILHERME DA CUNHA LOUREIRO, matrícula nº 432.137-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Thione de Barros Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7359/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26439/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DE SOUZA E SILVA, matrícula nº 432.139-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7360/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26431/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VITOR DE LIMA GUIMARÃES, matrícula nº 427.513-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7361/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26430/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DE LOURDES DO CARMO, matrícula nº 422.259-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7362/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26476/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NILO SÉRGIO MINEIRO VIANNA, matrícula nº 418.225-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7363/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26474/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO DA CONCEIÇÃO NUNES, matrícula nº 417.580-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7364/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26475/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IGOR GONZAGA BARBOSA, matrícula nº 426.623-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7365/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26356/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAIS LOPES MESQUITA POLICARPO, matrícula nº 432.140-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar, na vaga decorrente da exoneração de João Pedro Pimentel Henrique de Paula.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7366/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26469/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO BARROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 308.526-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7367/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26464/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 432.141-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7368/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26470/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAYNA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula nº 427.250-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7369/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26413/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA DE LIMA JEAN JACQUES, matrícula nº 432.142-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada India Armelau.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7370/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26536/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO MOREIRA FURTADO, matrícula nº 432.143-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Munir Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7371/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26507/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ BARRETO DE SOUZA, matrícula nº 201.468-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Roberto Rodrigues da Silva Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7372/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 26506/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA SANTOS, matrícula nº 426.458-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7373/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/7246/223, QUE NOMEOU ANTONIO CARLOS SOARES LIMA NO CCDAL-9\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7374/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAVID CARVALHO BRANDÃO, matrícula nº 429.544-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7375/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA DE OLIVEIRA FONSECA GARCIA, matrícula nº 432.152-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de David Carvalho Brandão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7376/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEILIANE DOS SANTOS MAIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 432.150-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7377/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSUÉ DE CASTRO CORREA, matrícula nº 432.151-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7378/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RALPH ESTEVÃO MIRANDA DE CARVALHO, matrícula nº 424.296-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7379/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DA SILVA DE CARVALHO, matrícula nº 432.146-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7380/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR DA SILVA, matrícula nº 432.145-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7381/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CEZAR DANIEL MONDEGO DE SOUZA, matrícula nº 425.768-9, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Patrimônio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7382/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CEZAR DANIEL MONDEGO DE SOUZA, matrícula nº 425.768-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Victor Abrahim Guimarães Lontra, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7383/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANA GOUVÊA FERNANDES RODRIGUES, matrícula nº 421.185-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7384/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA GOUVÊA FERNANDES RODRIGUES, matrícula nº 421.185-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de Meire Ferreira de Souza, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7385/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINICIUS PRIVADO DE DEUS, matrícula nº 426.760-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7386/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MAGNO RESENDE DE OLIVEIRA, matrícula nº 432.153-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Assistência Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7387/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VITOR ABRAHIM GUIMARÃES LONTRA, matrícula nº 429.532-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7388/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VITOR ABRAHIM GUIMARÃES LONTRA, matrícula nº 429.532-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Cesar Daniel Mondego de Souza, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7389/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANUELA CHAVES GUIMARÃES, matrícula nº 428.654-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7390/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL DA SILVA VARGAS, matrícula nº 431.813-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7391/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DA SILVA VARGAS, matrícula nº 431.813-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de Manuela Chaves Guimarães, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7392/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELE DINIZ MAIA, matrícula nº 423.147-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de Rafael da Silva Vargas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7393/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONIQUE DA SILVEIRA SARDINHA, matrícula nº 432.227-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Segurança. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7394/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ SALGADO NETO, matrícula nº 432.144-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, na vaga decorrente da exoneração de Monique da Silveira Sardinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7395/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LARISSA TORRES MOREIRA, matrícula nº 431.587-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7396/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA CAETANO ASSUNÇÃO, matrícula nº 429.075-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de Larissa Torres Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7397/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 431.366-4, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7398/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO AUGUSTO SOARES LOUREIRO, matrícula nº 432.149-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de Mariana Gouvêa Fernandes Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7399/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE DE CARVALHO SARMENTO, matrícula nº 432.102-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7400/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALLACE DOMINGOS DA SILVA ATELLA, matrícula nº 432.148-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Simone de Carvalho Sarmento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7401/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDWIRGES MARIA DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 431.860-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da TV Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7402/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO ANTUNES XAVIER, matrícula nº 432.154-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da TV Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Edwirges Maria da Silva Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO E/GP/Nº 144/2023\r\n\r\nDESIGNAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 10/2023\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N° 10/2023, como membro efetivo o Senhor Deputado, VAL CEASA - PATRI, em substituição ao senhor Deputado, MÁRCIO CANELLA - UNIÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO E/GP/Nº 145/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 10/2023\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N° 10/2023, como membro efetivo o Senhor Deputado, RAFAEL NOBRE - UNIÃO, em substituição ao senhor Deputado, VALDECY DA SAÚDE - PL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 30.11.2023.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 659/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LEANDRO BARROS DE OLIVEIRA , matrícula nº 308.526-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 660/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a funcionária ANA RITA DA SILVA BECKER, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.692-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 30.11.2023\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 997/2023\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo para a Assessoria da Presi dência, o cargo em comissão Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Rafaela Alcântara da Silva, matrícula nº 431.184-1, com efeito a partir de 29/11/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 21.11.2023\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n26033/2023 - GABRIELA NAEGELE ALVERNAZ\r\n\r\n26040/2023 - PAULO CESAR LASMAR PEREIRA\r\n\r\n26037/2023 - MARIO FARIA NORIS\r\n\r\n26036/2023 - LAURO AGUILAR SENNA DE AQUINO E SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 23.11.2023\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n25323/2023 - MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n26005/2023 - ANA LUCIA DA COSTA CARREGAL\r\n\r\n26010/2023 - CARLOS EDUARDO SOTON FERREIRA\r\n\r\n26039/2023 - PAULA PELTIER DOS SANTOS\r\n\r\n26094/2023 - HELINIR TIAGO DA SILVA\r\n\r\n26093/2023 - UELITON BIBIANO DE LIMA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 24.11.2023\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n26150/2023 - UIRTZ SERVULO DA SILVA\r\n\r\n25467/2023 - JOEANE LADISLAU FERREIRA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 27.11.2023\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n25901/2023 - MARIO CEZAR DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n26163/2023 - GILBERTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n26176/2023 - PRISCILLA SANTOS BORDA D'AGUA DE LEÃO\r\n\r\n26177/2023 - MARIA EDUARDA PEREIRA SANTOS PUIG MATTAR\r\n\r\n26184/2023 - CARLOS CHAGAS DINIZ\r\n\r\n26178/2023 - NATALIA GONÇALVES PUGLIESE AYETA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n24350/2023 - BRUNO PORTO MASQUIO (alteração de período de férias)\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 28.11.2023\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n25324/2023 - DIANE DA SILVA SUN\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2529109"
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                },
                "Errata": {
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                            "II - Errata",
                            "COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa Ata da 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 21/11/2023, publicada no D.O. Parte II, pág. 19, colunas 2 e 3, de 30/11/2023,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS”\r\n\r\nId: 2529110"
                        ]
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CARLOS MACEDO, Vice-Presidente; YURI, DR PEDRO RICARDO, CHICO MACHADO membros titulares, e os Senhores Deputados, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, MARCELO DINO, MUNIR NETO E LÉO VIEIRA membro suplente, para a Audiência Pública Externa, a realizar-se no dia 08 de dezembro de 2023 ás 09h00min na Câmara Municipal de Petrópolis, para discutir o tema: “Acompanhar junto à sociedade civil e a especialistas, as medidas que vem sendo adotadas pelos órgãos e entidades responsáveis, bem como aquelas ainda pendentes” - Ofício nº 108/23 - Deputado Yuri.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RENATO MACHADO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Art. 6º do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 674/2022, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados DR. SERGINHO, Vice-Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, GUILHERME DELAROLI, VERÔNICA LIMA e VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; ROSENVERG REIS, CARLINHOS BNH, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO e ALAN LOPES, suplentes, da Comissão de Constituição e Justiça, para a 32ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2023, às onze horas, na sala 1809 das Comissões, Edifício Lúcio Costa, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nQUESTÃO DE ORDEM\r\n\r\nA) PROJETO DE LEI Nº 1457/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Bacellar, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 19 DA LEI Nº 9537, DE 29 DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPSMERJ), ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nB) PROJETO DE LEI Nº 1119/2023, de autoria dos Deputados India Armelau, Márcio Gualberto, Marcelo Dino, Rodrigo Amorim, Guilherme Delaroli, que “AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL EQUIVALENTE A GRAM - GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR AOS PENSIONISTAS DE BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS MILITARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2022, de autoria da Deputada Tia Ju, que “ALTERA O ARTIGO 218 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1626/2019, de autoria do Deputado Giovani Ratinho, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO ESCOLAR, A DANÇAS QUE ALUDAM A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2153/2023, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Dr. Deodalto, que “MODIFICA A LEI Nº 9.428, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2228/2023, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que “INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS “CUIDANDO DE QUEM CUIDA” E INSTITUI OS CENTROS ESPECIALIZADOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2251/2023, de autoria do Deputado Claudio Caiado, que “ESTABELECE DIRETRIZES PARA CÁLCULO DO VOLUME DOS RESERVATÓRIOS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL VINCULADOS ÀS POLÍTICAS HABITACIONAIS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2281/2023, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Lucinha e Claudio Caiado, que “ALTERA A LEI 9525/2021, QUE ESTABELECE O PROGRAMA RECUPERA IPVA RJ - 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 5007/2021, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ASSÉDIO POLÍTICO E IDEOLÓGICO EM AMBIENTES PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 6472/2022, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM BICICLETAS UTILIZADAS PARA O SERVIÇO DE ENTREGAS, INCLUINDO AS ELÉTRICAS, SUAS PEÇAS, PARTES E ACESSÓRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1127/2023, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino, que “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1742/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Bacellar, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, TERAPIAS E TRATAMENTOS PARA NEURODIVERGÊNCIAS POR MOTIVO DE IDADE.”\r\n\r\nRelator: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 4180/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI N° 7.409, DE 10 DE AGOSTO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1747/2019, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, BEM COMO AS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE, A DIVULGAREM EM SUAS FATURAS, MENSAGENS DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE.”\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 108/2023, de autoria do Deputado Arthur Monteiro, que “REGULAMENTA O SERVIÇO DE BANHO E TOSA EM ANIMAIS DOMÉSTICOS OCORRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 159/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO FÍSICO, MENTAL, CULTURAL, ARTÍSTICO OU INTELECTUAL DO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 419/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “OBRIGA AS EMPRESAS OU PESSOAS FÍSICAS PROMOTORAS DE EVENTOS E SHOWS PÚBLICOS E PRIVADOS EM ESPAÇO E EQUIPAMENTO PÚBLICO, A DIVULGAREM E REALIZAREM CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 2019/2023, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ALTERA A LEI Nº 9.278 DE 19 DE MAIO DE 2021. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIGNAR NOS REGISTROS DO POLICIAL MILITAR E DO BOMBEIRO MILITAR QUE PASSAM PARA A INATIVIDADE, O POSTO OU A GRADUAÇÃO CORRESPONDENTE AOS PROVENTOS QUE RECEBEM.”\r\n\r\nRelatora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 6390/2022, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “ALTERA A LEI Nº 9.384, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA NEOPLASIA MALIGNA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1246/2023, de autoria dos Deputados Zeidan e Rodrigo Bacellar, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HIDRO-RJ - PROGRAMA DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA A PROMOÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA, DESCARBONIZAÇÃO E REINDUSTRIALIZAÇÃO COM O USO DO HIDROGÊNIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 574/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Bacellar, que “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE VOTO PARITÁRIO NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS.”\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1948/2023, de autoria do Deputado Carlinhos BNH, que “ALTERA A LEI Nº 6785 DE 22 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTE A EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO, COM TRÂNSITO EM JULGADO, PELA PRÁTICA DE QUALQUER MODALIDADE DE ABUSO SEXUAL CONTRA MENOR (PEDOFILIA).”\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2365/2023, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que “ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 4.808, DE 04 DE JULHO DE 2006.”\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2584/2023, de autoria do Deputado Prof. Josemar, que “PROÍBE A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DA ÁGUA, PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NOS PERÍODOS DE EXTREMO CALOR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 88/2023, de autoria do Deputado Jari Oliveira, que “DISPÕE SOBRE CONSULTORIA TÉCNICA OFERTADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA A QUALIFICAÇÃO E MULTIPLICAÇÃO DO CONHECIMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A ELABORAÇÃO DE PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS.”\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1091/2023, de autoria do Deputado Yuri, que “REDUZ A ZERO A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS INCIDENTE SOBRE A VENDA DE RAÇÃO TIPO “PET” PARA ONGS DE PROTEÇÃO ANIMAL E PROTETORES DOS ANIMAIS.”\r\n\r\nRelator: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1307/2023, de autoria do Deputado Julio Rocha, que “DENOMINA COMO PONTE ALTINEU DE OLIVEIRA PORTUGAL, A PONTE NA RJ 146 LOCALIZADA EM BARRA MANSA, ZONA RURAL DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 3879/2021, de autoria do Deputado Gustavo Schmidt, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DILIGÊNCIA AMBIENTAL VOLUNTÁRIA - DAV NO INTERIOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E SUAS ZONAS DE AMORTECIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1043/2023, de autoria do Deputado Claudio Caiado, que “CRIA O PÓLO CAFEEIRO DO NOROESTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelatora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2752/2020, de autoria da Deputada Zeidan, que “CRIA A CÉDULA DE IDENTIDADE ESTADUAL PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 6003/2022, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BAILE CHARME DO POINT CHIC CHARM, NO BAIRRO DE PADRE MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 6004/2022, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BAILE CHARME TANGARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 6005/2022, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BAILE CHARME DO VIADUTO DE MADUREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 583/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VIGILANTES EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA.”\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 611/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “MODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 8667/2019 PARA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS - CMC NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1738/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Bacellar, que “DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, IMATERIAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SAMBA DE GAFIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 183/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “DETERMINA A AFIXAÇÃO DE AVISO AOS PASSAGEIROS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO INTERMUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 685/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DETERMINA A INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO OU MANUTENÇÃO DE VEDAÇÃO FÍSICA PERMANENTE, DO TIPO GRADEAMENTO OU MURO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ENTORNO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 782/2023, de autoria da Deputada Marina do MST, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA ELABORAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS, ESTATÍSTICAS E INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS CASOS DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1602/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO USO DE BLACKFACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1842/2023, de autoria do Deputado Thiago Rangel, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESPAÇO DO AGRICULTOR, LOCAL DESTINADO AO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E ARTESANAIS, NAS REGIÕES DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 2017/2023, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “VEDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ENTIDADES CONDENADAS, POR PRÁTICA DE RACISMO, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.”\r\n\r\nIII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n41. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 489/2019, de autoria do Deputado Carlo Caiado, que “CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n42. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2455/2020, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DA POLÍTICA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (SEUC), REGULAMENTANDO O INCISO III DO ARTIGO 261 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, QUE DETERMINA AO PODER PÚBLICO ESTADUAL \"IMPLANTAR SISTEMA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO REPRESENTATIVO DOS ECOSSISTEMAS ORIGINAIS DO ESPAÇO TERRITORIAL DO ESTADO\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n43. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 233/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “INSTITUI O PROGRAMA FUTEBOL PARA TODOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n44. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1448/2023, de autoria dos Deputados Brazão, Rodrigo Bacellar, Márcio Canella, Martha Rocha, Renato Machado, Munir Neto, Fred Pacheco, Jorge Felippe Neto, India Armelau, que “CRIA DIRETRIZES PARA INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM PONTOS TURÍSTICOS, HOTELARIAS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n45. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1952/2013, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 126, DE 10 DE MAIO DE 1977, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n46. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3007/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 7.115, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE O ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n47. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1188/2019, de autoria do Deputado Welberth Rezende, que “CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\n48. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3359/2010, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “DISPÔE SOBRE O RECORTE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL NAS POLÍTICAS, SERVIÇOS E ASSEMELHADOS QUE TRATEM DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DE AÇÕES DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DESTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nIV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 3893/2021, de autoria do Deputado Filippe Poubel, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TERAPIA HORMONAL E CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL RESPECTIVAMENTE A MENORES DE 18 E 21 ANOS.”\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 656/2023, de autoria do Deputado Giovani Ratinho, que “REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAL E EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 832/2023, de autoria dos Deputados Brazão, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Fabio Silva, Franciane Motta, que “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PORTA DE PROTEÇÃO NAS PLATAFORMAS DE EMBARQUE DAS ESTAÇÕES DO SISTEMA METROVIÁRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 866/2023, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “INSTITUI O \"PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A POSSE DE ARMAS DE FOGO EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 913/2023, de autoria dos Deputados Vinicius Cozzolino, Rafael Nobre, Márcio Canella, que “CRIA O PROGRAMA PRESERVE SUA ESCOLA, PARA ENFRENTAMENTO AO VANDALISMO E DEMAIS DANOS FÍSICOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 1027/2023, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, que “INSTITUI O PROTOCOLO DE ACESSO DE VISITANTES ÀS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.”\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 2216/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 2504/2023, de autoria do Deputado Claudio Caiado, que “IMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR ATOS DISCRIMINATÓRIOS EM VEÍCULOS QUE PRESTEM SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, DE TÁXI OU TRANSPORTE POR APLICATIVOS.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n57. PROJETO DE LEI Nº 4725/2021, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE VIDEOMONITORAMENTO COLABORATIVO (PROVC) JUNTO AS SECRETARIAS DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL.”\r\n\r\n58. PROJETO DE LEI Nº 665/2023, de autoria dos Deputados Dani Balbi e Prof. Josemar, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n59. PROJETO DE LEI Nº 4056/2021, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO RELIGIOSO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n60. PROJETO DE LEI Nº 28/2023, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DOS COLABORADORES DAS EMPRESAS QUE OPERAM NA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO ESTADUAL PARA ASSEGURAR O DIREITO AO TRANSPORTE E À MOBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.”\r\n\r\nRelator: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n61. PROJETO DE LEI Nº 6012/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRODUÇÃO, DA IMPORTAÇÃO, DA COMERCIALIZAÇÃO E DA PUBLICIDADE DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR, BEM COMO ACESSÓRIOS E REFIS DESSES PRODUTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n62. PROJETO DE LEI Nº 664/2023, de autoria do Deputado Munir Neto, que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO BOMBEIRO MIRIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n63. PROJETO DE LEI Nº 1508/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que “INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE AOS CRIMES EM AMBIENTES RURAIS.”\r\n\r\n64. PROJETO DE LEI Nº 1701/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS EM RODOVIAS ESTADUAIS.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n65. PROJETO DE LEI Nº 1833/2020, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “INSTITUI O BANCO ESTADUAL DE DADOS MULTIBIOMÉTRICOS NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONJUGANDO IMPRESSÕES PAPILARES, IMPRESSÕES PALMARES, IMAGENS DE FACE, ASSINATURA, IRIS E FALA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n66. PROJETO DE LEI Nº 1810/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que “PROÍBE O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL OU MEIO SEMELHANTE PARA A PRODUÇÃO, REPRODUÇÃO, OFERECIMENTO, COMÉRCIO, DIVULGAÇÃO, TRANSMISSÃO OU PORTE DE IMAGENS QUE REPRESENTEM CRIANÇAS OU ADOLESCENTES EM CENAS DE SEXO EXPLÍCITO OU IMPLÍCITO OU DE CUNHO PORNOGRÁFICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelatora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\n67. PROJETO DE LEI Nº 684/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “INSTITUI A INSPEÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, JUNTO AS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ATUEM NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n68. PROJETO DE LEI Nº 726/2023, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “INSTITUI A CIPA, COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO NO INTERIOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n69. PROJETO DE LEI Nº 835/2023, de autoria da Deputada Renata Souza, que “CRIA O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A ESCOLA, A SER INSTITUÍDO PELO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS MEDIDAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n70. PROJETO DE LEI Nº 2868/2020, de autoria dos Deputados Rodrigo Amorim e Thiago Pampolha, que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) EM REALIZAR COBRANÇA PELA MÉDIA DE CONSUMO, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NA SAÚDE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n71. PROJETO DE LEI Nº 3726/2021, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “ALTERA A LEI Nº 6483, DE 04 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, MOTIVADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.”\r\n\r\n72. PROJETO DE LEI Nº 5784/2022, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “ALTERA A LEI Nº 8.315, DE 19 DE MARÇO DE 2019, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n73. PROJETO DE LEI Nº 2658/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “CRIA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS MORADORES DE RUA DEPENDENTES QUÍMICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n74. PROJETO DE LEI Nº 629/2023, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA COMERCIALIZAÇÃO E DO USO DE COLEIRAS ANTILATIDO QUE CAUSEM CHOQUES ELÉTRICOS EM CACHORRO.”\r\n\r\n75. PROJETO DE LEI Nº 1678/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelatora: Deputada VERONICA LIMA\r\n\r\n76. PROJETO DE LEI Nº 5884/2022, de autoria da Deputada Alana Passos, que “DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO ACERCA DA OCORRÊNCIA DE SITUAÇÕES DE RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA NAS ESCOLAS.”\r\n\r\nVI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n77. PROJETO DE LEI Nº 2301/2023, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “DISPÕE SOBRE O DIREITO A CARGA HORÁRIA EXCLUSIVA PARA A REDAÇÃO DE LAUDOS PREVISTO NO ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204/2022.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n78. PROJETO DE LEI Nº 3004/2017, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “DISPÕE SOBRE A GUARDA E ARMAZENAMENTO DE ARMAS ACAUTELADAS NOS FÓRUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n79. PROJETO DE LEI Nº 5293/2022, de autoria do Deputado Filippe Poubel, que “DISPÕE ACERCA DAS ALTERAÇÕES DO REGISTROS CIVIS NAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n80. PROJETO DE LEI Nº 1689/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que “DISPÕE SOBRE O POLICIAMENTO E AS ATIVIDADES POLICIAIS NOS CAMPI DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n81. PROJETO DE LEI Nº 306/2023, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que “AUTORIZA A PROMOÇÃO, PELO ENQUADRAMENTO POR FORMAÇÃO, DOS PROFESSORES DO SOCIOEDUCATIVO COM ENSINO SUPERIOR COMPLETO.”\r\n\r\n82. PROJETO DE LEI Nº 871/2023, de autoria da Deputada Dani Balbi, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL COM O OBJETIVO DE FISCALIZAR O REGULAR EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MODELO.”\r\n\r\n83. PROJETO DE LEI Nº 1936/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CIDADÃO FLUMINENSE ADIMPLENTE HABITUAL DE SERVIÇOS DE PLANO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CLÁUDIO CAIADO - Vice-Presidente, CHICO MACHADO, FILIPPE POUBEL e JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos e SAMUEL MALAFAIA, CARLINHOS BNH, LÉO VIEIRA, LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO e RENATO MACHADO, membros suplentes da Comissão de Obras Públicas, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se, por meios digitais, no dia 05 de dezembro de 2023, às 14h30, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 1282/2019, do Deputado MÁRCIO CANELLA, que CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DENOMINADA “CAMINHO NOVO DO OURO” EM SEU TRECHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 3090/2020, do Deputado RODRIGO AMORIM, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS, EM ANDAMENTO OU PARALISADAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 1409/2023, do Deputado CARLOS MINC, que FICA CRIADO O PROGRAMA ESTADUAL DE DESAMIANTAGEM, PARA A SUBSTITUIÇÃO GRADUAL DO AMIANTO/ASBESTO NAS INSTALAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE USO PÚBLICO, BEM COMO PARA A SUA DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado GUILHERME DELAROLI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Art. 2º do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 674/2022, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco, na forma regimental, o Senhor Deputado Vice-Presidente ROSENVERG REIS, e os Senhores Deputados DR DEODALTO, GIOVANI RATINHO e MARCIO CANELLA, membros efetivos e os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO, MÁRCIO GUALBERTO, GISELLE MONTEIRO, LUIZ CLAUDIO RIBEIRO e ANDREZINHO CECILIANO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 12ª Reunião Extraordinária a ser realizada virtualmente no dia 01 de dezembro de 2023, às 13h, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Deliberação da seguinte vistoria:\r\n\r\nFiscalização da Comissão de Transportes, na região sul fluminense do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2023\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº10/2023)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, VITOR JÚNIOR e FLAVIO SERAFINI, RAFAEL NOBRE; membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA INVESTIGAR E ANALISAR CASOS ESPECÍFICOS DE EMBARCAÇÕES QUE SE ENCONTRAM ATRACADAS, FUNDEADAS, ABANDONADAS OU FORA DE OPERAÇÃO NA BAÍA DE GUANABARA, BAÍA DA ILHA GRANDE E BAÍA DE SEPETIBA, OU EM PORTOS, MESMO ESTANDO CERTIFICADAS OU AUTORIZADAS, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 13 horas, na sala 1808, do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, para oitiva dos representantes dos seguintes Órgãos:\r\n\r\n- Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro (SEMAC);\r\n\r\n- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA-RJ;\r\n\r\n- Núcleo Especial de Polícia Marítima (NEPOM).\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado DR. DEODALTO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 11/2023)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados RODRIGO AMORIM (Vice-Presidente), ÍNDIA ARMELAU (Relatora), FILIPPE POUBEL, JÚLIO ROCHA, GUILHERME DELAROLI e DIONÍSIO LINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados OTONI DE PAULA PAI e RAFAEL NOBRE, membros suplentes, da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À DESORDEM URBANA, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 15 horas, por meios digitais.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado ALAN LOPES - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E /MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o Artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder à defesa do ex-servidor RAFAEL SOARES DO NASCIMENTO, matrícula nº 420.054-5, no processo administrativo disciplinar nº 952/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES.\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E /MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o Artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder à defesa da ex-servidora ROSELENE SILVA ALVES, matrícula nº 417.301-9, no processo administrativo disciplinar nº 922/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES.\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E /MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o Artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUCIO ANDRE PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa da ex-servidora SÔNIA CRISTINA RODRIGUES GONÇALVES, matrícula nº 422.375-6, no processo administrativo disciplinar nº 700/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES.\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: NOVEMBRO/2023\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2023\r\n\r\nOBJETO Contratação de empresa especializada para executar serviços de manutenção preventiva ou corretiva, em 01(um) grampeador elétrico Funtimod, série 217.10.386, 01(um) grampeador elétrico Miruna (São Paulo) e 01(uma) guilhotina elétrica da marca Guarani, modelo HCE82.\r\n\r\nREQUISITANTE: Departamento Gráfico\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 30/11/2023 às 11:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 30/11/2023\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\nGESMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) - MELHOR LANCE\r\n\r\n(O pregoeiro aguardará o prazo recursal)\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA\r\n\r\nEmpreendedorismo feminino de países africanos de língua portuguesa e caribenhos: conectando mulheres empreendedoras, negócios e pessoas\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com o desenvolvimento da cultura no Estado, realizará o Seminário “Mês da Consciência Negra - Empreendedorismo feminino de países africanos de língua portuguesa e caribenhos: conectando mulheres empreendedoras, negócios e pessoas”. A atividade tem por objetivo debater a função transformadora do empreendedorismo para o empoderamento das mulheres.\r\n\r\nO evento será produzido de forma colaborativa e em parceria com o Consulado Geral de Angola, com a participação de representantes dos países de língua portuguesa e caribenhos, como Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, além de parlamentares e mulheres empreendedoras. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 4 (quatro) horas\r\n\r\nDATA: 12 de dezembro de 2023 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 13h às 17h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n13h - ABERTURA\r\n\r\nZeidan - Deputada Estadual e 3ª Vice-Presidente da Alerj\r\n\r\n13h30 às 15h - MESA 1\r\n\r\nAUTOESTIMA PRETA E FINANÇAS PRETAS FEMININAS\r\n\r\nAndrea Carneiro \r\n\r\nCEO do Instituto Plus Size do Brasil.\r\n\r\nThaís Maulaz\r\n\r\nCEO do MT Contabilidade& Gestão\r\n\r\nTânia Maulaz\r\n\r\nCEO do MT Contabilidade& Gestão \r\n\r\n15h às 17h - MESA 2\r\n\r\nSAÚDE DA MULHER NEGRA E PLANO DE GESTÃO\r\n\r\nBruna Evelin\r\n\r\nCEO Medicina Integrativa.\r\n\r\nSabrina Ferreira\r\n\r\nCEO FOUNDER - Corporativo Black \r\n\r\nMediadora:\r\n\r\nIanê Germano - Pertence ao Movimento de Mulheres Negras e à Coordenação Nacional da CONEN. \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de dezembro de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/47lRamL ou https://tinyurl.com/yb6b3pam\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 12 de dezembro de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo contendo suas considerações sobre o evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/woAvgcksQmWaBMi99\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da atividade e o prazo para envio do resumo é até o dia 17 de dezembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 22 de novembro de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPrincípios da organização política brasileira, sistema eleitoral, administração dos partidos e gestão pública\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade-RJ, por meio de sua Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária, realizará o Seminário “Princípios da organização política brasileira, sistema eleitoral, administração dos partidos e gestão pública”.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar a legislação e a estrutura que circunda o ambiente eleitoral, a execução e seus efeitos, aplicação do compliance, gerenciamento de partido e de campanha e a prática das finanças públicas para o executivo e o legislativo. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, contadores e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas, sendo dois encontros de 3 horas.\r\n\r\nDATAS: 5 e 6 de dezembro de 2023 (terça e quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nPROGRAMA:\r\n\r\n5/12/2023 - Princípios da organização política brasileira e sistema eleitoral e Gestão pública\r\n\r\nPrincípios da organização política brasileira, sistema eleitoral\r\n\r\nO modelo político brasileiro\r\n\r\nA segregação dos poderes Majoritária e a representação proporcional (quociente eleitoral) \r\n\r\nPlanejamento Estratégico Governamental \r\n\r\nLicitação e Contratos \r\n\r\nGestão Orçamentária e Financeira \r\n\r\nGestão de Recursos Públicos X Recursos Privados\r\n\r\n6/12/23 - Administração partidária, prestação de contas eleitorais e anuais partidárias e de candidatos\r\n\r\nPartidos, coligações, federações, incorporações e fusões \r\n\r\nPrestação de contas anuais e a contabilidade dos partidos (obrigações acessórias e o compliance)\r\n\r\nPrestação de contas eleitorais de partidos e candidatos\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nGustavo Montez de Matos, Tânia Scher e Teresa Castro - Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do CRC/RJ\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 4 de dezembro de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3seCred ou https://tinyurl.com/3j5bhyhb\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença nos dias 5 e 6 de dezembro de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente ao conteúdo abordado nos dias 5 e 6 de dezembro.\r\n\r\nhttps://forms.gle/qxCqTnGmp1p798PC8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do Seminário e o prazo para envio do resumo é até o dia 11 de dezembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 8 de novembro de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2529111"
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                    "NEWVIEW 30 GESTÃO PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 42.859.238/0001-17\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. Data, Hora e Local: 1 de novembro de 2023, 13 hrs, sede social. Convocação: Dispensada em razão da presença da totalidade dos sócios. Ordem do Dia: Proposta de redução do capital social. Deliberação unânime: (i) reduzir o capital social em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), ante o cancelamento de 10.000.000,00 (dez milhões) de quotas sociais de R$ 1,00 (um real) cada, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto desempenhado pela Sociedade, sendo que o pagamento das quotas canceladas será feito pela Sociedade no prazo de até 72 meses; e (ii) ato contínuo, alterar o contrato social da Sociedade, a fim de refletir a redução de capital acima descrita, mediante assinatura do Instrumento Particular de Alteração do Contrato Social da Sociedade, a ser arquivado na Junta Comercial, de forma vinculada à presente ata, após decorridos 90 dias da publicação desta Ata, na forma da Lei. A presente é publicada na forma de extrato, conforme a lei. Mesa: Rogério Chor - Presidente; Robson Leite do Rego, CRC/RJ nº 09.0714-O/9 e CPF 018.761.817-88 - Secretário. Sócios: Rogério Chor, Plínio Augusto de Serpa Pinto, Michel Wurman e Ana Paula de Carvalho Reis Wurman. Rogério Chor - Presidente - CPF Nº 599.753.857-53; Robson Leite do Rego - Secretário - CPF Nº 018.761.817-88.\r\n\r\nId: 2529019"
                ],
                "2529021": [
                    "V - Ata",
                    "NEWVIEW 34 GESTÃO PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 44.584.345/0001-05\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. Data, Hora e Local: 1 de novembro de 2023, 13 hrs, sede social. Convocação: Dispensada em razão da presença da totalidade dos sócios. Ordem do Dia: Proposta de redução do capital social. Deliberação unânime: (i) reduzir o capital social em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), ante o cancelamento de 10.000.000 (dez milhões) de quotas sociais de R$ 1,00 (um real) cada, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto desempenhado pela Sociedade, sendo que o pagamento das quotas canceladas será feito pela Sociedade no prazo de até 72 meses; e (ii) ato contínuo, alterar o contrato social da Sociedade, a fim de refletir a redução de capital acima descrita, mediante assinatura do Instrumento Particular de Alteração do Contrato Social da Sociedade, a ser arquivado na Junta Comercial, de forma vinculada à presente ata, após decorridos 90 dias da publicação desta Ata, na forma da Lei. A presente é publicada na forma de extrato, conforme a lei. Mesa: Rogério Chor - Presidente; Robson Leite do Rego, CRC/RJ nº 09.0714-O/9 e CPF nº 018.761.817-88 - Secretário. Sócios: Rogério Chor Plínio Augusto de Serpa Pinto, Michel Wurman e Ana Paula de Carvalho Reis Wurman. Rogério Chor - Presidente - CPF Nº 599.753.857-53; Robson Leite do Rego - Secretário - CPF Nº 018.761.817-88.\r\n\r\nId: 2529021"
                ],
                "2528973": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2528973"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2528854": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.453.598/0010-14\r\n\r\nAVISO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA a Licença de Instalação - LI IN013275, para implantação de um tanque com capacidade de 150 m³ para armazenamento de Querosene de Aviação (JET-A1) e a construção de quatro baias para carregamento e descarregamento de produto, localizado na Praça Senador Salgado Filho, S/N-Centro, Rio de Janeiro/RJ, com validade até 01.12.2024.\r\n\r\nId: 2528854"
                        ],
                        "2527274": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRAIA LINDA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.509.753/0001-62\r\n\r\nREDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nPRAIA LINDA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.509.753/0001-62, com sede nesta Cidade à Avenida das Américas, nº 500, Bloco 02, Salas 307/308 - Shopping Downtown - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - CEP. 22.640-100, com seu CONTRATO SOCIAL, devidamente arquivado na JUCERJA sob o NIRE nº 33.2.1113040-8, comunica à praça que deliberou proceder a redução do capital social da sociedade em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), ficando o mesmo em R$ 4.060.000,00 (quatro milhões e sessenta mil reais).\r\n\r\nId: 2527274"
                        ],
                        "2528926": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROD ENGENHARIA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 30.820.802/0001-09\r\n\r\nLAUDO\r\n\r\nConforme decreto nº 42.649 de 05/10/2010 publicado no D.O do Estado do RJ, apresento laudo técnico para as mercadorias a seguir: NCM 8507.60.00 A) BATERIA RECARREGAVEL DE LITIO 9.25Wh, 3.7V, 2500mAh, TAMANHO 65X17mm, COM VOLUME EXTERIOR NÃO SUPERIOR A 300cm3, Ref. BPC680 B) BATERIA RECARREGAVEL DE LITIO 4.44Wh, 3.7V, 1200mAh, TAMANHO 40x4X60mm, COM VOLUME EXTERIOR NÃO SUPERIOR A 300cm3, Ref. BPLINK2500.NCM 8504.40.29 A) TRANSFORMADORES ELETRICO DE TENSÃO ESTÁTICOS TIPO DRIVER PARA PLACA DE LED, TENSAO DE ALIMENTAÇAO 100-277V FATOR DE POTENCIA MAIOR QUE 0.9 POTENCIA MÁXIMA 50W, TENSAO DE SAIDA 30-56V; B) TRANSFORMADORES ELETRICO DE TENSÃO ESTÁTICOS TIPO DRIVER PARA PLACA DE LED, TENSAO DE ALIMENTAÇAO 100-277V FATOR DE POTENCIA MAIOR QUE 0.9 POTENCIA MÁXIMA 100W, TENSAO DE SAIDA 30-56V; C) TRANSFORMADORES ELETRICO DE TENSÃO ESTÁTICOS TIPO DRIVER PARA PLACA DE LED, TENSAO DE ALIMENTAÇAO 100-277V FATOR DE POTENCIA MAIOR QUE 0.9 POTENCIA MÁXIMA 150W, TENSAO DE SAIDA 30-56V; D) TRANSFORMADORES ELETRICO DE TENSÃO ESTÁTICOS TIPO DRIVER PARA PLACA DE LED, TENSAO DE ALIMENTAÇAO 100-277V FATOR DE POTENCIA MAIOR QUE 0.9 POTENCIA MÁXIMA 200W, TENSAO DE SAIDA 30-56V E) TRANSFORMADORES ELETRICO DE TENSÃO ESTÁTICOS TIPO DRIVER PARA PLACA DE LED COM CONTROLE DE INTENSIDADE (DIMERIZÁVEL) PROPRIO PARA TELEGESTAO, TENSAO DE ALIMENTAÇAO 100-277V FATOR DE POTENCIA MAIOR QUE 0.9 POTENCIA MÁXIMA 10W, TENSAO DE SAIDA 30-56V. As referidas mercadorias importadas pela Ilummina Engenharia, Comex e Eficiência Energética S.A., CNPJ 13.648.260/0001-10, enquadram-se no referido decreto oficial como produtos eletro-eletrônicos. Declaro estar ciente e sujeito à Lei federal 8.137 de 27/12/90.\r\n\r\nLeandro Delphim Engenheiro Eletricista\r\n\r\nCREA: 2006109270\r\n\r\nCPF: 03381232703\r\n\r\nId: 2528926"
                        ],
                        "2526008": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IIPP - Instituto de Integração de Políticas Públicas\r\n\r\nCNPJ 45.673.824/0001-60\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022\r\n\r\nO IIPP torna público o resultado do Chamamento Público nº 001/2023, objetivando o credenciando para futura contratação profissionais nas áreas de DIREITO, ECONOMIA, CONTABILIDADE e ADMINISTRAÇÃO; detentores de propriedade intelectual de programas de computador e microempresas - ME e empresas de pequeno porte - EPP, nos moldes fixados no edital devidamente publicizado e acessível através no site oficial do IIPP, pelo endereço https://iipp.org.br/, tendo como empresa credenciada MADA ATIVIDADES DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 34.196.628/0001-26, neste ato representada por seu representante legal AILTON DOS SANTOS SOUSA FILHO, inscrito no CPF sob o nº 030.138.595-55.\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ, 17 de novembro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CANDIDO DIAS\r\n\r\nPresidente do IIPP\r\n\r\nId: 2526008"
                        ],
                        "2515069": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CEREJEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.412.123/0001-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCEREJEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN053406, com validade até 27 de setembro de 2029, para a atividade de extração de saibro, para uso direto na construção civil, em uma frente de lavra de 4,81 ha, inserida em uma poligonal de 48,59 ha, conforme pro cesso ANM 890.561/2009, georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 241514 m E e 7572140 m N, na FAZENDA GURIRI - DORES DE MACABU, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.15743/2014) \r\n\r\nId: 2515069"
                        ],
                        "2526920": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17/10/2023 Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano base de 2023, a realizar a operação dos dutos de transferência de gás natural GASCAB I e II e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, s/n Km 188 - Cabiúnas no município de Macaé, no período de 01/12/2023 a 01/08/2024, no horário das 8h às 15h. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo E-07/204036/2006)\r\n\r\nId: 2526920"
                        ],
                        "2526926": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17/10/2023, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano base de 2023, para realizar ampliação do processamento de gás e condensado do Terminal de Cabiúnas (PLANGÁS/TECAB) e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, s/n Km 188 - Cabiúnas no município de Macaé, no período de 01/12/2023 a 01/08/2024 no horário das 8h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/506314/2009)\r\n\r\nId: 2526926"
                        ],
                        "2526925": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17/10/2023, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano base de 2023, para as unidades operacionais de tratamento e processamento de gás natural U-211 Unidade de Processamento de Gás Natural II (UPGN II); U-301 Unidade de Processamento de Condensado de Gás Natural IV (UPCGN IV); U-302 Coletor de Condensado; U-303 Unidade de Remoção de CO2 I (URCO2); U-304 Unidade Remoção de CO2 II (URCO2 II); U-305 Unidade de Tratamento Cáustico de GLP II (UTC II); U-306 Unidade Remoção de Mercúrio de Gás Natural (URHG) e melhorias nos sistemas de utilidades do Terminal de Cabiúna e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, s/n Km 188 - Cabiúnas no município de Macaé, no período de 01/12/2023 a 01/08/2024, no horário das 8h às 15h. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo E-07/002.3370/2015)\r\n\r\nId: 2526925"
                        ],
                        "2528723": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MINISTÉRIO APOSTÓLICO ATOS PROFÉTICO\r\n\r\nCNPJ: 48.630.129/0001-00\r\n\r\nCOMUNICADO. Ministério Apostólico Atos Profético, inscrita no CNPJ sob nº 48.630.129/0001-00, Organização Religiosa sem fins lucrativos, comunica o encerramento de suas atividades a partir de 01/12/2023.\r\n\r\nId: 2528723"
                        ],
                        "2528787": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.354.917/0001-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL: A UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente, os relatórios das auditorias ambientais referente ao ano de 2022, da sua atividade licenciada através da Licença de Operação nº IN000318, informando que o mesmo estará à disposição para consulta no órgão ambiental licenciador como também no endereço: Rodovia Federal BR-040 s/nº - Sítio São Jorge, Moura Brasil - Três Rios; de segunda a quinta no horário de 10:00 às 15:00 horas pelo período de 60 (sessenta) dias após essa publicação.\r\n\r\nId: 2528787"
                        ],
                        "2527336": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARTORIO 8 OFÍCIO REGISTRO DE IMOVEIS\r\n\r\nCNPJ: 27.128.933/0001-15\r\n\r\nEDITAL DE LOTEAMENTO URBANO\r\n\r\nARNALDO COLOCCI NETTO, Oficial do 8º Ofício de Registro de Imóveis, faz saber a quem possa interessar, para todos os fins de direito, em cumprimento ao disposto no artigo 19 da Lei 6.766/79 que os proprietários ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA DE SOUZA, português, empresário e sua mulher MARIA JOSEFINA ALMEIDA DE SOUZA, portuguesa, empresária, casados pelo regime da comunhão de bens em 12/07/1975, antes da vigência da Lei 6.515/77, portadores das carteiras de identidade nºs. W415.455-E e W415.453-I expedidas pelo CGPI/DIREX/DPF e SRE/DPMAF/DPF, inscritos no CPF n°s. 158.827.137-49 e 011.668.286-89, respectivamente, residentes e domiciliados na Praça Ministro Victor Nunes Leal, nº 8, Aptº 204, Barra da Tijuca/RJ e FERNANDO AMÁVEL GONÇALVES MARINHO, português, arquiteto e sua mulher ORLINDA MELO DE OLIVEIRA MARINHO, brasileira, professora, casados pelo regime da comunhão parcial de bens em 12//02/1982, na vigência da Lei 6.515/77, portadores das carteiras de identidade nºs 37.634-D e 021454414-71, expedidas pelo Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura e Agronomia, CREA e Detran/RJ inscritos no CPF sob os nºs. 276.807.897-20 e 533.911.607-72 respectivamente, residentes e domiciliados nesta cidade na Rua Zeno Zani, nº 235, Barra da Tijuca/RJ apresentaram neste CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, situado na Rua da Alfândega, nº 91, 3º andar, Centro/RJ, requerimento de 04/03/2021, prenotado sob o nº 837946, planta, certidão de metragem nº 75/0014/2023 e demais documentos necessários, para o Registro do Loteamento aprovado pelo PAL 48894, PAA12537 em 24/08/2016, revalidado em 15/03/2022 na forma da Lei referente ao imóvel localizado na Rua Moacir dos Santos Lima (Tenente), Lote 03 do PAL 47334 com as demais características constantes na matrícula 212498 deste registro imobiliário cuja a área do terreno original é 7.574,50m² e será dividida em áreas para doação ao Município do Rio de Janeiro com 214,00m² (Jardins 1 e 2), 1.333,00m² Vias e 6.027,50m² (área total dos lotes) dividido em 10 lotes sendo os lotes 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 de 5ª categoria e o lote 6 de 3ª categoria, estes com frente para a Rua Projetada A do PAA 12537. É publicado este EDITAL para conhecimento de terceiros interessados, confrontantes ou não, para que, caso queiram, apresentem impugnação no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da terceira e última publicação do presente Edital, ressaltando que, transcorrido o referido prazo, será dado prosseguimento regular ao registro do loteamento nos termos do requerimento e do previsto na Lei Federal 6.766/79. A documentação encontra-se a disposição dos interessados na Sede deste Cartório durante o horário de expediente ao público. Dado e passado nesta cidade e Comarca da Capital. Rio de Janeiro, 16/11/2023.\r\n\r\nId: 2527336"
                        ],
                        "2528303": [
                            "V - Convocação",
                            "EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.895.178/0001-05\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRAÇÕES S/A, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em sua sede social na Rua Voluntários da Pátria, 41 loja A parte, Botafogo, nesta cidade, às 10:00h do dia 13 de dezembro de 2023, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório da Diretoria, aprovação das Demonstrações Financeiras e Balanço Patrimonial, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2022; 2) Aprovação da Remuneração Anual da Diretoria; e 3) Assuntos de interesse geral - Importante: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas os documentos a que se refere o artº. 133 da Lei 6.404/76. RJ, 28 de novembro de 2023 - Erika Worobjow Almeida - diretora presidente.\r\n\r\nId: 2528303"
                        ],
                        "2529004": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "‘CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n16243/2023-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0210.19.00\r\n\r\n16245/2023-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n7601.20.00\r\n\r\n16246/2023-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n7601.20.00\r\n\r\n16278/2023-RJ\r\n\r\n14.294.395/0003-59\r\n\r\n8483.40.10\r\n\r\n16279/2023-RJ\r\n\r\n14.294.395/0003-59\r\n\r\n8483.40.10\r\n\r\n16341/2023-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8536.90.90\r\n\r\n16342/2023-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8543.70.99\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 01 de Dezembro de 2023\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nCÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DIGITAL DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010,\r\n\r\nDECLARAMOS que a CAERJ emitiu o Laudo Técnico listado abaixo a favor do requerente CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A., enquadrado como produto eletrônico:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n16247/2023-RJ\r\n\r\n05.209.279/0001-31\r\n\r\n8543.70.99\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 01 de Dezembro de 2023\r\n\r\nJOSÉ PAULO BRAFMAN, Msc. - Engenheiro Eletrônico\r\n\r\nChefe do DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2529004"
                        ],
                        "2526997": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ULTRACANAÃ MACAÉ LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 08.767.927/0001-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nULTRACANAÃ MACAÉ LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN053401, para a extração de água bruta, por meio de 1 (um) poço tubular, com a finalidade de uso para transporte de água potável por veículo transportador, na Região Hidrográfica IX - Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, na quantidade e sob as condições constantes no Instrumento, sujeito à cobrança, na forma da Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99. (Processo n°: E-07/509511/2011).\r\n\r\nId: 2526997"
                        ],
                        "2528766": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CONCESSIONÁRIA CENTRO SUL SPE 1 LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 24.264.867/0001-12\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL: A CONCESSIONÁRIA CENTRO SUL SPE 1 LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente, os relatórios das auditorias ambientais referente ao ano de 2022, da sua atividade licenciada através da Licença de Operação nº IN002351, informando que o mesmo estará à disposição para consulta no órgão ambiental licenciador como também no endereço: Estrada RJ-093 s/nº - Mutirão - Paracambi; de segunda a quinta no horário de 10:00 às 15:00 horas pelo período de 60 (sessenta) dias após essa publicação.\r\n\r\nId: 2528766"
                        ],
                        "2528870": [
                            "V - Convocação",
                            "GOLDEN GREEN MANIA DELICATESSE LTDA EPP.\r\n\r\nCNPJ: 03.030.117/0001-06 - N.I.R.E: 33.2.0624556-1\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária de Sócios da Sociedade MARCELO VICENTE PAPA, portador do CPF nº. 966.477.287-91, sócio administrador da Sociedade Empresária Limitada citada, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 1.072, do Código Civil de 2002, Lei n. º10.406 de 10.01.2002, convoca todos os sócios da Sociedade em referência, para reunirem-se em Assembleia de Sócios, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2023, na Avn. Sernambetiba (atual Avn. Lúcio Costa), nº. 5.130, parte, barra da tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.630-012, sede da Sociedade, em primeira convocação às 11:00 horas, necessitando a presença dos titulares de 100% do capital social e em segunda convocação às 11h30min, com qualquer número, para deliberarem sobre: ORDEM DO DIA: 1) Cessão onerosa de cotas dos sócios Marcelo Vicente Papa, Thierry Pacheco Alves e Fernando Augusto do Rio Brandão; 2) Determinação de novos administradores com respectiva alteração da(s) cláusula(s) da administração da sociedade e 3) Alteração contratual versando sobre os itens 1 e 2. Rio de Janeiro, RJ, 01 de dezembro de 2023. Marcelo Vicente Papa, Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2528870"
                        ],
                        "2528845": [
                            "V - Convocação",
                            "GOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.373.202/0001-04 - N.I.R.E: 33.2.0594920-4\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária de Sócios da Sociedade: MARCELO VICENTE PAPA, portador do CPF nº. 966.477.287-91, sócio administrador da Sociedade Empresária Limitada citada, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 1.072, do Código Civil de 2002, Lei n. º10.406 de 10.01.2002, convoca todos os sócios da Sociedade em referência, para reunirem-se em Assembleia de Sócios, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2023, na Avn. Sernambetiba (atual Avn. Lúcio Costa), nº. 5.130, barra da tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.630-012, sede da Sociedade, em primeira convocação às 10 horas, necessitando a presença dos titulares de 100% do capital social e em segunda convocação às 10h30min, com qualquer número, para deliberarem sobre: ORDEM DO DIA: 1) Cessão onerosa de cotas dos sócios Marcelo Vicente Papa, Thierry Pacheco Alves e Fernando Augusto do Rio Brandão 2) Determinação de novos administradores com respectiva alteração da(s) cláusula(s) da administração da sociedade e 3) Alteração contratual versando sobre os itens 1 e 2. Rio de Janeiro, RJ, 01 de dezembro de 2023. Marcelo Vicente Papa, Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2528845"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2527826": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DO PATROCINIO\r\n\r\nCNPJ 31.716.558/0001-00\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DO PATROCINIO, CNPJ 31.716.558/0001-00, Censo Escolar 33091056, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Ano 2018/1º Semestre: Iuri Gabriel de Oliveira Nunes; Ano 2021/1º Semestre: Lucas de Oliveira Amado; Ano 2022/1º Semestre: Cintia Costa Queiroz. RETIFICAÇÕES: DOERJ de 18/10/2023, fls. 01 e 02, 1ª coluna. Parte V. Curso Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Onde se lê: Ano 2020/2º Semestre: Wilian Alves de Carvalho. Leia-se: Willian Alves de Carvalho. Onde se lê: Ano 2022/1º Semestre: João Vitor de Souza. Leia-se: João Vitor Silva de Souza. Diretora: Isabela Machado Vianna, CDIN nº 1109 25/05/2011. Secretária Escolar: Bernardina da Silva, Reg.006.SE.18590.100.0077.0417. Servidores responsáveis pela publicação: Cirlaine Costa Guanabara ID 3579176-4, Márcia Valéria Amado Pires ID 4333673-6.\r\n\r\nId: 2527826"
                    ],
                    "2520550": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DOM BOSCO\r\n\r\nCNPJ 30.138.176/0001-75\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DOM BOSCO, Censo Escolar 33057141 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2023, 1º SEMESTRE: Carlos Davi Ferreira da Silva, Carlos Henrique de Lima, Inês Araujo da Costa, Joseph Alves de Almeida, Leonardo Jorge Teixeira de Assis, Lucas dos Santos Dutra Müller, Luciana Pacheco de Abreu, Marcos Antonio do Couto Carvalho, Matheus Silva do Nascimento Cerqueira, Nathan de Oliveira Almeida, Rhayane de Marins Oliveira Rosa. Diretor: Salomão Nasser Júnior, designado no Ofício nº 344 E/COIE.E de 20/04/1999, Secretária Escolar: Antonia de Jesus Costa, designada no Ofício nº 344 E/COIE.E de 20/04/1999. Servidores responsáveis pela publicação: Sheyla Gomes Silveira, ID 4325929-4 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo SEI-030030/006952/2023.\r\n\r\nId: 2520550"
                    ],
                    "2528703": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DE CAMPOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ nº 09.202.894/0001-77\r\n\r\nO DIRETOR DA BRASIL TÉCNICO/ESCOLA TÉCNICA DE CAMPOS LTDA EPP, CNPJ nº 09.202.894/0001-77, Censo Escolar nº 33531285, torna pública a listagem de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO,EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS,NA MODALIDADE À DISTÂNCIA,ANO-2020/2: Ana Clara Soares da Silva; 2023/1: Arthur da Silva Gomes; Sabrina Mendes Machado; Samanta Caetano Pereira; 2023/2: Tamires Ribeiro Carvalho; Julya Maciel Gonçalves Siqueira; Samara Soares do Espírito Santo; Letícia Mendes Barroso; Lailla Nogueira da Silva; Mariana Lemos Burla Dias; Michele de Azevedo da Conceição Louzan; Kíssila de Souza Raul Sant'Anna; CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA,EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS,NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA,ANO-2023/2: Iuri Marcos Sena Lima; Denilson de Oliveira Barcelos; Lucas Abreu dos Santos; Pedro Santos da Costa; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO,EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA,NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA,ANO-2022/1: Angelo José de Vasconcelos; 2023/1: Rafaela Teixeira Rosa de Almeida; Karina Ribeiro Sales; Ralph Gomes Rodrigues; Fernando Oliveira de Farias; 2023/2: Laís Abreu Maia; Danilo Ribeiro Rangel; Ingride Miranda da Silva; Maxwell Rodrigues Carvalho; João Victor Gonçalves Azevedo; Mariana da Silva Chagas; Maria Izabelle Matos da Silva Alves; CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL,EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS,NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA,ANO-2023/1: Messias Aparecido Cabral; 2023/2: Lucas Cruz Pereira; Lucas da Silva Caetano; Juliano Salvador Belo Pacheco; Maycon da Silva Mendes; CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA,EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS,NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA,ANO-2023/2: João Victor Manhães da Silva; Jhonathan Rocha Fernandes Sardinha; CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA,EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESOS INDUSTRIAIS,NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA,ANO-2023/1: Jacques Douglas Moreira de Souza; Robson Nogueira da Silva; 2023/2: Ailton Damasceno Junior; André Luiz Pessanha Campos Gonçalves; Carlos Daniel de Freitas Gonçalves; Cleber Lucas Moraes Duarte; Diego Azevedo Tavares Petruci; Fagner Tavares Maciel da Silveira; Felipe Gomes Barreto de Souza; Gilber Raymundo Gomes; João Vitor de Oliveira Gomes; Jorge Luiz Soares Santos; Julio Cesar da Silva Santiago; Kleber de Souza Guimarães; Ralfe Joaquim Rangel; Roberta Cardoso Andrade Ferreira; Rosiani Senra Navega; Sidney Pereira da Silva Junior; Steven Anderson Ribeiro de Alvarenga. Diretor Geral: Márcio Soneghet Pertel, designado no Processo nº SEI-030041/005883/2023. Secretária Escolar: Ildecimir Chaves Pinto, designada através do Registro nº 041.SE.14452.177.0613.0422 D.O.08/09/2022.Pág:16 2ª e 3ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação: Rosimere Viana Ferreira dos Santos ID:4328939-8, Suzany Campos Coelho ID: 4328931-2.\r\n\r\nId: 2528703"
                    ]
                }
            },
            "Entidades Esportivas": {
                "Atos": {
                    "2528976": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ Nº 33.898.610/0001-03\r\n\r\nO Presidente do Conselho Deliberativo convoca os Conselheiros, para comparecerem a Reunião que se iniciará no dia 6 de janeiro de 2024, às 10h em primeira convocação e às 10h:30 na segunda, no Club Municipal, localizado na Rua Haddock Lobo, 359, Tijuca, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Leitura do Edital de Convocação (RI, artigo 19, a); 2) Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (RI, artigo 19, b); 3) Leitura de expediente, apresentação de propostas, homenagens congratulatórias ou de pesar, ou qualquer comunicação (RI, artigo 19, c); 4) Dar posse ao Presidente do Clube (Estatuto, artigo 68, b, janeiro); 5) Homologação dos nomes indicados para as 1ª e 2ª Vice-Presidências (Estatuto, artigo 68, b, janeiro); e 6) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2023. Ricardo Florentino Miguez de Mello - Presidente.\r\n\r\nId: 2528976"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2528050": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASDPERJ)\r\n\r\n17.781.887/0001-03\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores associados em pleno gozo de seus direitos sociais (adimplentes com a contribuição mensal e filiados antes dos 30 dias que precedem a assembleia ordinária eleitoral) convidados a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária Eleitoral, no dia 05/01/2023, com início às 15:00 e término às 18:00, na Av. Marechal Câmara, 314, 2º Andar, Auditório, Centro, Rio de Janeiro-RJ, assim como para que os interessados na disputa do pleito inscrevam suas chapas para presidente, vice-presidente e candidaturas para o conselho fiscal (03 efetivos e 03 suplentes), na sede da associação ou através de e-mail (asdperj@gmail.com), até o dia 18/12/2023. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023\r\n\r\nLeonardo Quintão\r\n\r\nPresidente da ASDPERJ\r\n\r\nId: 2528050"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528951": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023/SDSP\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023040676\r\n\r\nOBJETO: GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS, COM GESTÃO PLENA, por meio de PARCERIA entre o Município de Angra dos Reis e Organização da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e posteriores alterações, e do Decreto Municipal nº 10.816/2018, e suas alterações, para celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO, para os serviços de acolhimentos na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), localizada à Estrada Vereador Benedito Adelino, s/nº, bairro Retiro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 03/01/2024, às 09:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Rua Arcebispo Santos, 337, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Na Praça Guarda Marinha Greenhalgh, nº 59 - Centro - Angra dos Reis/RJ - Sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, podendo, alternativamente, ser retirado por pendrive virgem ou adquirida uma via impressa mediante a doação de uma resma de papel A4, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nValdez Raimundo de Carvalho\r\n\r\nPresidente da Comissão de Seleção\r\n\r\nId: 2528951"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528944": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "JUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº10.997/2023, verificou-se que a presente contratação emergencial de empresa para refazer a instalação elétrica de todos os aparelhos de ar condicionado e a instalar no Hospital Materno Infantil de Barra Mansa, conforme justificativa fls 02 ,e parecer jurídico fls.42/43, e adjudicação de fls. 71, configurando a hipótese prevista no artigo 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021. Empresa a ser adjudicada: CATHU MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO LTDA, no valor de R$ 188.550,59 (cento e oitenta e oito mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e nove centavos). Isto posto, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ , 30 de novembro de 2023\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 2528944"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528861": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 110/2023\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - UASG 985821\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais e instrumentos odontológicos para o setor de odontologia do Município de Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 473.133,21 - DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14 de dezembro de 2023, às 9 horas, no site www.comprasnet.gov.br - EDITAL LIBERADO: 01/12/2023, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, no seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo-RJ e no site www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso ou Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br ComprasNet SIASG.\r\n\r\nCantagalo, 21 de novembro de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2528861"
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            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528712": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 20/2023\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 16/2023\r\n\r\nProcesso nº 06/000140/2023\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0 KM PARA ATENDER A UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE ATRAVÉS DE RECURSO DE INVESTIMENTO CONFORME PROPOSTA DE AQUISIÇÃO Nº 10411.707000/1230-08, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 14/12/2023, ÀS 09:00 H NA SEDE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 21/2023\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 17/2023\r\n\r\nProcesso nº 06/000157/2023\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0 KM PARA ATENDER A UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE ATRAVÉS DE RECURSO DE INVESTIMENTO CONFORME PROPOSTA DE AQUISIÇÃO Nº 10411.707000/1220-13, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 14/12/2023, ÀS 10:00 H NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 18/2023\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 22/2023\r\n\r\nProcesso nº06/000139/2023\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0 KM PARA ATENDER A UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE ATRAVÉS DE RECURSO DE INVESTIMENTO CONFORME PROPOSTA DE AQUISIÇÃO Nº 10411.707000/1230-05, PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 14/12/2023, ÀS 11:00 H NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nEdital disponível através do site: https://www.italva.rj.gov.br/site/licitacoes.\r\n\r\nInformações por e-mail: licitacaoitalva@gmail.com\r\n\r\nEstefânia de Oliveira Mesquita Machado\r\n\r\nPregoeira - Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2528712"
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            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528851": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nERRATA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 010/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO: 3561/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SEMED\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 19/12/2023\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA para REFORMA E AMPLIAÇÃO EM QUADRAS POLIESPORTIVAS DOS REFORMA E AMPLIAÇÃO EM QUADRAS POLIESPORTIVAS DOS COLÉGIOS TEÓFILO CUNHA, BERNARDINO DE MELO, CÉLIA SOBREIRA E RIO D' OURO, na forma PRESENCIAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessa dos no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados com a permuta de uma resma de papel A4. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão\r\n\r\nLILIAN VILAS GOMES\r\n\r\nPRESIDENTE - CPL\r\n\r\nPublicado em 30 de novembro de 2023, parte IV municipalidades, Pág 1\r\n\r\nONDE SE LÊ: 19/12/2023\r\n\r\nLEIA-SE: 09/01/2024\r\n\r\nId: 2528851"
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            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528809": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nFMS - Nº 213/2023 - SRP\r\n\r\nREMARCAÇÃO - ERRATA 001\r\n\r\nAMPLA PARTICIPAÇÃO E COM COTA EXCLUSIVA DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, \r\n\r\nMICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E PARA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nO Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoeiro(a) da SEMUSA 01, torna público, que fará realizar no dia 14 de dezembro de 2023, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 213/2023 - SRP do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. Adota a seguinte providência em forma de ERRATA: inclui a informação de validade dos produtos no item RECEBIMENTO DO OBJETO, alterando o Edital e Anexo I - Termo de Referência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br. Tel. contato (22) 2763-6330 ramal 2072 e 2078.\r\n\r\nObjeto: aquisição de materiais hospitalares do tipo SERINGAS E AGULHAS HIPODÉRMICAS, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nMacaé-RJ, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nCoordenadora de Licitações - SEMUSA\r\n\r\nId: 2528809"
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            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528943": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO PRESENCIAL Nº 12/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 11554/2023\r\n\r\nO(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, torna público, objeto: Contratação de empresa espe cializada para locação e prestação de serviços, mediante o fornecimento de toda a infraestrutura de equipamentos e sensores (hardware), sistema (software), suporte/treinamento, montagem, manutenção e, sinalização horizontal e vertical para uma gestão eletrônica, que permita a Codemar, de forma integrada e simultânea a gestão, a operação e a fiscalização do estacionamento regulamentado no município de Maricá, o estacionamento rotativo Data: 26/12/2023 às 11h. Os interessados em retirar o edital deverão acessar o site https://codemar-sa.com.br/ ou solicitar pelo e-mail licitacoes@codemar-sa.com.br.\r\n\r\nId: 2528943"
                        ],
                        "2528128": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723),\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRONICO Nº 38/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 5828/2023\r\n\r\nO Agente de Licitação, no uso de suas atribuições, torna público o objeto: Processo licitatório pelo sistema de registro de preços para futuras e eventuais aquisições de equipamento de apoio no solo para o aeroporto municipal de Maricá - SBMI., conforme especificações\r\n\r\nconstantes no Termo de Referência. Data da licitação: 14/12/2023 às 9h. Os interessados em retirar o edital deverão acessar o site https://codemar-sa.com.br/ ou https://www.gov.br/compras/pt-br ou solicitar pelo e-mail licitacoes@codemar-sa.com.br.\r\n\r\nId: 2528128"
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                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528705": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 033/2023 SRP\r\n\r\nProcesso nº. 5782/2023.Objeto: Eventual Contratação de empresa especializada em serviços de controle de público e apoio ao Departamento de Trânsito, visando atendimento de Festividades e Eventos do Município de Mendes, com vigência para 12 Meses, utilizando-se do SRP. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: 14/12/2023, às 10h.Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, Nº 250, Centro, Mendes - RJ, ou através do telefone (24)2465-0661/e-mail:cplmendes@hotmail.com/site:www.mendes.rj.gov.br.Mendes/RJ, 23 de novembro de 2023. Jamir Barbosa Junior. Secretário de Cultura e Turismo.\r\n\r\nId: 2528705"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528948": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/10414/23\r\n\r\n1º REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2023\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará o Pregão Presencial Nº 07/2023, com o Critério de Julgamento: Maior percentual de desconto. Objeto Contratação de empresa especializada em fornecimento de combustíveis (gasolina, etanol e óleo diesel S10), para uso dos veículos que compõe a frota municipal.\r\n\r\nDia/Hora: 13/12/2023 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação de pen drive e do carimbo do CNPJ, e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 no Setor da CPL de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10h às 15h ou pelo Portal de Transparência do Município. Telefone: (21) 2042-3085 (Ramal 1011).\r\n\r\nRamon Rios\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2528948"
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                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                        "2528998": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Presencial 087/2023 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a AQUISIÇÃO DE SAIBRO, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Processo n.º 11914/2023, na modalidade Pregão Presencial n.º 087/2023, com SRP do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 15 de dezembro de 2023, às 10:00 horas, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br\r\n\r\nMiguel Pereira, 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2528998"
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                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528855": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2023\r\n\r\nIndefiro à impugnação impetrada pela empresa ECOPOWER EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA - CNPJ nº 18.269.815/0001-36, para a Concorrência Pública nº 003/2023, com base no contido no parecer da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos.\r\n\r\nNiterói, em 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDAYSE NOGUEIRA MONASSA\r\n\r\nSecretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 2528855"
                        ],
                        "2528941": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "NITTRANS S/A\r\n\r\nPrefeitura de Niterói\r\n\r\nAVISO DE CORRIGENDA\r\n\r\nNo Edital de Pregão eletrônico 11/2023, publicado em 30/11/2023:\r\n\r\nOnda se lê: TIPO DE LICITAÇÃO - Menor Preço (POR LOTE)\r\n\r\nLeia- se : TIPO DE LICITAÇÃO- Maior desconto (POR LOTE)\r\n\r\nSr. Gilson Alves de Souza Júnior\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMat.150237\r\n\r\nId: 2528941"
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                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528820": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA E NOVA DATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 020/CPL/23\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023/014.983\r\n\r\nREQUISITANTE: SEMSEG\r\n\r\nO Município de Nova Iguaçu/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, selecionará através do Pregão Eletrônico - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE 40 (QUARENTA) BARRAS DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA COM LEDS E ACÚSTICA (GIROFLEX), PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS DO PROEIS E GUARDA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU/RJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. EDITAL A PARTIR DE: 01/12/2023 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA DA PROPOSTA: 13/12/2023 ÀS 11:00 HORAS. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.compras.gov.br ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / competência 2023. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, nos horários de 09:00 as 17:00 horas ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 30 de Novembro de 2023.\r\n\r\nTEODOLO TERTULIANO DA SILVA NETO\r\n\r\nPregoeiro da Comissão - CPLMOS/SEMUG\r\n\r\nId: 2528820"
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                        "2528821": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA E NOVA DATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 039/CPL/23\r\n\r\nPROCESSO Nº 2023/079.388\r\n\r\nREQUISITANTE: SEMED\r\n\r\nO Município de Nova Iguaçu/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, selecionará através do Pregão Eletrônico - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA IGUAÇU, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. A PARTIR DE: 01/12/2023 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA DA PROPOSTA: 14/12/2023 ÀS 11:00 HORAS. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.compras.gov.br ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / competência 2023. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, nos horários de 09:00 as 17:00 horas ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 30 de Novembro de 2023.\r\n\r\nTEODOLO TERTULIANO DA SILVA NETO\r\n\r\nPregoeiro da Comissão - CPLMOS/SEMUG\r\n\r\nPREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nId: 2528821"
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                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528950": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nDia 15/12/2023 às 14:00 horas - Pregão Eletrônico - SRP 164/2023 (PA 30364/2022), aquisição de materiais (cadeira de plástico adulta, mesa de plástico adulta, tenda sanfonada). Valor Estimado: R$ 168.150,20 - Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasnet.gov.br - CÓDIGO UASG: 982921\r\n\r\nO Edital está disponível no site www.riodasostras.rj.gov.br e no Fundo Municipal de Saúde - Tel: (22) 2771-4034\r\n\r\nMeiriele de O. Carvalho - Coordenadora do Fundo Mun de Saúde\r\n\r\nId: 2528950"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528993": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Pregão Nº 56/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, a suspensão do Pregão Eletrônico nº56/2023, através do Sistema de Registro de Preços, do tipo Menor preço POR ITEM, objetivando EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO TENDO EM VISTA A MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE OBRAS, (TREVOS, CAMPO DE FUTEBOL, CEMITÉRIOS, PRAÇAS, ESTRADAS, BUEIROS, MATA BURRO) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA (ESCOLAS, CRECHES) SEC. MUN. DE SAÚDE, (POSTOS DE SAÚDE) SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, devido a solicitação de vista da Secretaria Municipal de Obras, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02, 123/06, Decreto Municipal 1.786/17e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2528993"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528960": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2023 - UASG 985909\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de capas de chuva para atender a demanda dos estudantes e funcionários, em eventos ao ar livre, que compõem a rede municipal de ensino e a sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia do Município de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 5.998/2023. Tipo de Licitação: Pregão Eletrônico. Data da Licitação: 13/12/2023. Horário: Às 10 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 09h30 às 16h30, no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saquarema: https://licitacoes.saquarema.rj.gov.br ou no Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Saquarema, 30 de novembro de 2023. Guilherme Vinícius e Castro Silva da Silveira. Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2528960"
                        ],
                        "2528961": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2023 - UASG 985909\r\n\r\nO Pregoeiro do Município de Saquarema, comunica aos interessados o adiamento SINE DIE do certame pregão eletrônico n° 012/2023. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus automotivos novos, não remoldado nem recauchutado e acessórios, devidamente certificados pelo INMETRO, para equiparem os veículos oficiais desta Secretaria Municipal de Educação e do transporte escolar, conforme processo administrativo nº 14.474/2023. Obs: O adiamento se dá em razão de impugnação ao edital. Saquarema, 30 de novembro de 2023. Guilherme Vinícius e Castro Silva da Silveira. Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2528961"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528859": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:005/CPL/2023 \r\n\r\nMODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 03/01/2024 \r\n\r\nHORA: 09:00 hs.\r\n\r\nMELHOR TÉCNICA E PREÇO\r\n\r\nOBJETO: GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA UNIDADE MUNICIPAL DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS SEROPÉDICA - INCRA - PORTE II, OPÇÃO V, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ, POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PELO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NA ÁREA DA SAÚDE. \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nBRENDA RAFAELA O. DA SILVA\r\n\r\nPregoeira-Substituta \r\n\r\nMat. 18.137\r\n\r\nId: 2528859"
                        ],
                        "2528559": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "* AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 009/CPL/2023 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO-SRP\r\n\r\nPROCESSO Nº: 8850/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 12/12/2023 \r\n\r\nHORA: 10:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nBRENDA RAFAELA O. DA SILVA\r\n\r\nPregoeira-Substituta \r\n\r\nMat. 18.137\r\n\r\nId: 2528559\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 30/11/2023."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2529005": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2023\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público que decide ADIAR “SINE DIE” o certame referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 148/2023. Processo nº 4644/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada, via Registro de Preços, para futura e eventual prestação de serviços de recolhimento, transporte, armazenamento temporário e destinação final por incineração de resíduos de exumações (Classe I - Perigosos) dos Cemitérios Municipais. A nova data de abertura será divulgada na forma da Lei.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 154/2023\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículo e mobiliário em geral.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 13 de dezembro de 2023 às 08h00min.\r\n\r\nInformações Complementares: Os editais estarão disponíveis na Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br e no site da Prefeitura: https://transparenciapmtr.primaxonline.com.br/transparencia/conteudo/licitacoes/5. Outras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br ou no telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nCaio Correa de Carvalho\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2529005"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2528732": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 5924/2023\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2023\r\n\r\nO Município de Varre-Sai/RJ torna público que estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI. A sessão pública será no dia 18/12/2023, às 08:30h. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitacao@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 - Renato Rosson Martins - Pregoeiro. \r\n\r\nId: 2528732"
                        ],
                        "2528733": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 11/2023/982917\r\n\r\nPROCESSO Nº 6491/2023\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2023\r\n\r\nO Município de Varre-Sai/RJ torna público que estará realizando licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO, PARA REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0KM TIPO PICK-UP PARA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ. A sessão pública será no dia 20/12/2023, às 08:30h. LOCAL: PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL - COMPRASNET - www.comprasgovernamentais.gov.br UASG: 982917 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI/RJ. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitacao@varresai.rj.gov.br e tel: (22) 3843.3532 - Renato Rosson Martins - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2528733"
                        ],
                        "2528734": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 12/2023/982917\r\n\r\nPROCESSO Nº 5474/2023\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2023\r\n\r\nO Município de Varre-Sai/RJ torna público que estará realizando licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO, PARA REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ. A sessão pública será no dia 21/12/2023, às 08:30h. LOCAL: PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL - COMPRASNET - www.comprasgovernamentais.gov.br UASG: 982917 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI/RJ. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitacao@varresai.rj.gov.br e tel: (22) 3843.3532 - Renato Rosson Martins - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2528734"
                        ],
                        "2528735": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 6692/2023\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI/RJ, torna público que estará realizando licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA COBERTURA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI. A sessão pública ocorrerá no dia 19/12/2023, as 08:30h. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail: licitacao@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 - Renato Rosson Martins - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2528735"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2528862": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 48.822 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM, NO VALOR DE R$ 86.656.897,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023;\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e suas alterações posteriores;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/005001/2023;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, no valor de R$ 86.656.897,00 (oitenta e seis milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e sete reais), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos III, IV, V e VI. \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2528862"
                    ],
                    "2528863": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n30.268.437 \r\n\r\n433.114 \r\n\r\n29.835.323 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n27.698.762 \r\n\r\n322.435 \r\n\r\n27.376.327 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n3.819.371 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.819.371 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n2.728.130 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.728.130 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n13.104.912 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.104.912 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n15.297.794 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.297.794 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n614.130.415 \r\n\r\n34.327.582 \r\n\r\n579.802.833 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n244.434.002 \r\n\r\n72.580.563 \r\n\r\n171.853.439 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n240.412.995 \r\n\r\n42.628.358 \r\n\r\n197.784.637 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n18.346.957 \r\n\r\n2.479.371 \r\n\r\n15.867.586 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n137.595.053 \r\n\r\n6.740.472 \r\n\r\n130.854.582 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n65.892.587 \r\n\r\n1.052.865 \r\n\r\n64.839.722 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n2.343.349 \r\n\r\n560.000 \r\n\r\n1.783.349 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n6.897.521 \r\n\r\n912.162 \r\n\r\n5.985.359 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n146.164.417 \r\n\r\n4.754.888 \r\n\r\n141.409.529 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n399.434.560 \r\n\r\n407.600 \r\n\r\n399.026.960 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n32.838.266 \r\n\r\n3.014.960 \r\n\r\n29.823.306 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n5.666.392 \r\n\r\n377.232 \r\n\r\n5.289.160 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n7.501.482 \r\n\r\n1.931.694 \r\n\r\n5.569.788 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.256.933.480 \r\n\r\n36.160.478 \r\n\r\n1.220.773.002 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n271.497.958 \r\n\r\n39.873.576 \r\n\r\n231.624.382 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n53.141.540 \r\n\r\n0 \r\n\r\n53.141.540 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n48.257.791 \r\n\r\n9.547.631 \r\n\r\n38.710.160 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n30.000 \r\n\r\n7.307 \r\n\r\n22.693 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n2.034.955 \r\n\r\n122.678 \r\n\r\n1.912.277 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n6.453.046 \r\n\r\n2.307 \r\n\r\n6.450.739 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n78.422 \r\n\r\n21.578 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n132.129.673 \r\n\r\n15.626.898 \r\n\r\n116.502.776 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n129.685.219 \r\n\r\n46.527.886 \r\n\r\n83.157.333 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n70.054.237 \r\n\r\n980.791 \r\n\r\n69.073.445 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n4.227.089 \r\n\r\n995.922 \r\n\r\n3.231.167 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n219.928.103 \r\n\r\n9.679.539 \r\n\r\n210.248.564 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.151.540.063 \r\n\r\n267.862.009 \r\n\r\n1.883.678.054 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n696.808.277 \r\n\r\n17.498.609 \r\n\r\n679.309.668 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n72.702.182 \r\n\r\n1.870.354 \r\n\r\n70.831.828 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n46.194.534 \r\n\r\n6.010.842 \r\n\r\n40.183.692 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.266.154.952 \r\n\r\n130.872.354 \r\n\r\n7.135.282.598 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n385.547.408 \r\n\r\n1.047.766 \r\n\r\n384.499.643 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n155.792 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n5.792 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n791.635.881 \r\n\r\n51.613.712 \r\n\r\n740.022.169 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n35.241.293.910 \r\n\r\n7.055.929.915 \r\n\r\n28.185.363.996 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n472.188.213 \r\n\r\n86.304.747 \r\n\r\n385.883.466 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n148.463.026 \r\n\r\n36.423.331 \r\n\r\n112.039.694 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n116.396 \r\n\r\n0 \r\n\r\n116.396 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n46.140 \r\n\r\n253.860 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n150.343.451 \r\n\r\n38.979.200 \r\n\r\n111.364.251 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n943.574.526 \r\n\r\n902.044.042 \r\n\r\n41.530.484 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n3.127.154 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.127.154 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n86.927.695 \r\n\r\n8.574.299 \r\n\r\n78.353.396 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n4.148.154 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.148.154 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n33.003.349 \r\n\r\n610.540 \r\n\r\n32.392.809 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n57.634.389 \r\n\r\n951.510 \r\n\r\n56.682.879 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n50.290.238 \r\n\r\n740.263 \r\n\r\n49.549.975 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n32.815.864 \r\n\r\n956.277 \r\n\r\n31.859.587 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n389.028.553 \r\n\r\n56.019.259 \r\n\r\n333.009.294 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n283.715.341 \r\n\r\n97.847.254 \r\n\r\n185.868.087 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n859.997.864 \r\n\r\n83.893.016 \r\n\r\n776.104.848 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n117.192.968 \r\n\r\n11.198.004 \r\n\r\n105.994.964 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.374.076.267 \r\n\r\n99.113.978 \r\n\r\n1.274.962.289 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n53.497.994 \r\n\r\n1.174.329 \r\n\r\n52.323.665 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n121.812.310 \r\n\r\n11.026.270 \r\n\r\n110.786.040 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n82.250.863 \r\n\r\n27.576.677 \r\n\r\n54.674.185 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n149.059 \r\n\r\n22.156 \r\n\r\n126.903 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.016.697.055 \r\n\r\n2.276.606 \r\n\r\n2.014.420.449 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n8.529.235.488 \r\n\r\n588.871.437 \r\n\r\n7.940.364.052 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n31.410.463 \r\n\r\n4.813.628 \r\n\r\n26.596.835 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n98.232.209 \r\n\r\n6.319.761 \r\n\r\n91.912.448 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.881.539 \r\n\r\n900.129 \r\n\r\n1.981.410 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n5.960.728 \r\n\r\n135.456 \r\n\r\n5.825.272 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n901.669.296 \r\n\r\n556.921 \r\n\r\n901.112.375 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n56.209.066 \r\n\r\n0 \r\n\r\n56.209.066 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n37.403.637 \r\n\r\n8.470.700 \r\n\r\n28.932.937 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n586.994.970 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n586.984.970 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n28.443.905 \r\n\r\n2.703.958 \r\n\r\n25.739.946 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n222.157.594 \r\n\r\n7.212.618 \r\n\r\n214.944.976 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n165.908.144 \r\n\r\n8.367.236 \r\n\r\n157.540.908 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n4.499.952 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.499.952 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n4.907.107.042 \r\n\r\n98.717.939 \r\n\r\n4.808.389.103 \r\n\r\n37030\r\n\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n\r\n1.553.817.502 \r\n\r\n41.000.000 \r\n\r\n1.512.817.502 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n4.897.663.131 \r\n\r\n114.699.203 \r\n\r\n4.782.963.928 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n18.801.662 \r\n\r\n972.000 \r\n\r\n17.829.661 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n56.201.622 \r\n\r\n6.176.014 \r\n\r\n50.025.608 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n582.133.483 \r\n\r\n526.489 \r\n\r\n581.606.994 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.973.739.165 \r\n\r\n25.885.700 \r\n\r\n1.947.853.465 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.229.835.193 \r\n\r\n6.697.849 \r\n\r\n1.223.137.344 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n390.145.398 \r\n\r\n4.961.579 \r\n\r\n385.183.819 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n131.399.974 \r\n\r\n815.804 \r\n\r\n130.584.170 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC \r\n\r\n5.840.152 \r\n\r\n366.814 \r\n\r\n5.473.338 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n5.792 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.792 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n84.882.565 \r\n\r\n0 \r\n\r\n84.882.565 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n11.942.838 \r\n\r\n903.620 \r\n\r\n11.039.217 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n658.505.318 \r\n\r\n81.156.108 \r\n\r\n577.349.210 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n96.321.266 \r\n\r\n10.480.917 \r\n\r\n85.840.349 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n85.376.363 \r\n\r\n14.287.460 \r\n\r\n71.088.903 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n2.452.460 \r\n\r\n588.738 \r\n\r\n1.863.722 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n55.500 \r\n\r\n50.846 \r\n\r\n4.654 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n284.201.484 \r\n\r\n77.765.521 \r\n\r\n206.435.963 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n140.013.358 \r\n\r\n28.304.224 \r\n\r\n111.709.134 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n10.232.475 \r\n\r\n461.400 \r\n\r\n9.771.075 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n8.693.509.560 \r\n\r\n1.226.195.855 \r\n\r\n7.467.313.705 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n414.211.811 \r\n\r\n62.824.753 \r\n\r\n351.387.059 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.633.450.081 \r\n\r\n274.808.195 \r\n\r\n2.358.641.886 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n13.726.728 \r\n\r\n2.238.101 \r\n\r\n11.488.627 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n629.998 \r\n\r\n604.814 \r\n\r\n25.184 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.091.017.491 \r\n\r\n15.139.791 \r\n\r\n1.075.877.700 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n109.307.752 \r\n\r\n5.103.616 \r\n\r\n104.204.136 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n42.678.972 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.678.972 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n900.029.463 \r\n\r\n51.401.214 \r\n\r\n848.628.249 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n518.934.346 \r\n\r\n1.563.714 \r\n\r\n517.370.631 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n769 \r\n\r\n4.231 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n15.044.118 \r\n\r\n284.605 \r\n\r\n14.759.513 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n344.648.165 \r\n\r\n24.251.475 \r\n\r\n320.396.689 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n5.500 \r\n\r\n846 \r\n\r\n4.654 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n10.544.472 \r\n\r\n2.032.528 \r\n\r\n8.511.944 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n200.089.398 \r\n\r\n13.252.070 \r\n\r\n186.837.328 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n52.771.637 \r\n\r\n39.585.214 \r\n\r\n13.186.423 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n110.809.264 \r\n\r\n5.503.915 \r\n\r\n105.305.349 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.162.302 \r\n\r\n947.762 \r\n\r\n5.214.540 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n615.120 \r\n\r\n263.845 \r\n\r\n351.275 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n8.659.144 \r\n\r\n8.217.735 \r\n\r\n441.409 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n360.821 \r\n\r\n0 \r\n\r\n360.821 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n20.607.967 \r\n\r\n2.292.644 \r\n\r\n18.315.323 \r\n\r\n62640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n30.156.000 \r\n\r\n4.637.993 \r\n\r\n25.518.007 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n2.030.801 \r\n\r\n4.460 \r\n\r\n2.026.340 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n61.781.494 \r\n\r\n5.815.767 \r\n\r\n55.965.728 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n377.272.251 \r\n\r\n70.430.769 \r\n\r\n306.841.482 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n514.450.748 \r\n\r\n18.531.324 \r\n\r\n495.919.424 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n102.107.623.359 \r\n\r\n12.309.874.039 \r\n\r\n89.797.749.321 \r\n\r\nId: 2528863"
                    ],
                    "2528864": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.602.046 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.594.239 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.051.824 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.699.018 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.693.288 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.408.796 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.195.020 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n64.936.231 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.404.713 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.357.150 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n104.835.318 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.041.011 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.048.782 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.614.202 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.069.748 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n125.224.489 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.200.221 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.048.077 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.480.770 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n6.476.922 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n328.414.160 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.246.388 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.848.833 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.942.439 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n800.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n420.237 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n498.046 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.809.691 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.520.358 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.072.998 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n907.230 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.248.520 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.498.424.592 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n373.454.857 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n1.617.984 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n167.998 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n66.682.824 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.100.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.452.389 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.398.562 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n220.806.494 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.736.712 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.206.712.104 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n487.793.188 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n20.137.991 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n138.671.018 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n153.529.200 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n542.689.957 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n100.000.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n14.594.244.510 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n11.191.554 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n5.962.539.814 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.146.551.317 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n2.950.781.264 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.803.237\r\n\r\n61.316.347 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n251.973.004 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.220.583 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.353.895 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.865.818 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.657.170 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n2.700.805 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.094.240 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.491.778 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n417.428 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.502.887 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n1.206.026 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n55.300.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.439.098 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n7.247.015 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n22.306.834 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n17.000.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n5.466.020 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n12.960.152 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n721.203.865 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n173.981.268 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n20.495.091 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.739.634 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n253.350.544 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n575.157.256 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n91.089.262 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n10.948.052 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n7.734 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n708.141 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n642.085.790 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n600.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.033.827 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.138.734 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n561.918 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.721.587 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.917.458 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n216.763 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.606.842 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n35.024.251 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.300.433 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n251.708.328 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n796.030.000 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n429.954.265 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n182.000.000 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.377.960 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.889.606 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.995.658 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.114.232.837 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n76.689.618 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n762.372.615 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n47.396.254 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n57.263.024 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n3.792.835 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n10.724.924 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.297.885 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.357.088 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.254.452 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.562.217 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.121.763 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.139.391 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n30.231.223 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n720.135 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.248.667 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.122.451 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n108.636.549 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.942.203.400 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n84.000.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n2.840.932.765 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n69.948.234 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n175.854.540 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n508.272 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n258.235.974 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n542.156.296 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n90.370.328 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.651.137.693 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n265.033.949 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n84.000.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.728.391 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n84.000.000 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.187.413 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.097.806 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.434.990 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.517.749 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.332.379 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.156.790 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.315.760 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n205.410.645 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n90.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.761.305 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.683.658 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.664.739 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n9.855.433 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n360.821 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.724.932 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n29.858.954 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.845.502 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50.935.331.106 \r\n\r\nId: 2528864"
                    ],
                    "2528865": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.055 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.507.312 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.046.921 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.053 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.230.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.400 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n432.600 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n634.620 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n324.499 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.300.787 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.933.707 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.856.418 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.019 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.600.000 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.462 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.683.514 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.510.000 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n59.234 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n21.487.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.480.850 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n205.289 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.440.838 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.171 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.940.000 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n135.731 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n549.162 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.500 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.845 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.040.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n85.843 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.509.600 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n3.204.364.631 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n6.923.400 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n92.777.431 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n25.846.800 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n769 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.693 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.284.753 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.574.140 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.068.980 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n545.398 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n1.405.147 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.427.110 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n115.000 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n89.620 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.800.003 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.777.807 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n224.620 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.717.217\r\n\r\n123.805.803 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n532.368.408 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.320.024 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.003 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n854.413 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n517.700 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.480.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.702.633 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n111.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.855.810 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.709.381 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.800.000 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n86.370.290 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n499.162 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n4.000.790 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.257.615.121 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n29.188.354 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n513.208.680 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n235.457.281 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n25.506 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n49.494 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n67.944 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n2.155.778 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n110.928.352 \r\n\r\n37030\r\n\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n308.016.167 \r\n\r\n37030\r\n\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.134.801.335 \r\n\r\n37030\r\n\r\nEGE-PREC.JUDICIAIS.\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n70.000.000 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.809.373.927 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n334.864.426 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n558.903.280 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n1.147.720.000 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n9.103.133 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n113.244.628 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n393.554.534 \r\n\r\n37050\r\n\r\nEGE - DIVIDA PUBLICA\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n416.200.000 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n483.781 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.023 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.610.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.218.086 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n170.765 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n29.172 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n82.662 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n20.230 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n120 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n3.453 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.010.000 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.070.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.636.762 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n545.398 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n236.000 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.430 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.861.525 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n69.080 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.202 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.612.815 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n961.314 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.777.691 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.219.955 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.252.182 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n414.326 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n92.310 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.600 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n9.231 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.685.803 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n6.264.700 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n237.947 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.913.707.045 \r\n\r\nId: 2528865"
                    ],
                    "2528866": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.440.170 \r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n5.853.389 \r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n10.927.025 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.380.266 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.600.000 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n767.547 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.056 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n749.106 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.200 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n279.381 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n111.834 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n2.427.500 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n102.051.088 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n122.390.494 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.693.105 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.630.230 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.183.962 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n119.622.710 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.015.449 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n900.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n7.157.180 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n130.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n300.052 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.004.175 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.037.695 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n961.311 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.125.502 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n62.579 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n3.940.797 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.783.349 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.868.973 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n177.786.411 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n382.246 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.692.400 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n6.800.000 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n39.417.802 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.821.821 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n6.173.807 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n2.094 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n140.185 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.786 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.948.072 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n81.952.456 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n569.358.732 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n44.280.179 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n2.752.230\r\n\r\n21.680.489 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n75.696.113 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n203.522.472 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n16.065.007 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n22.022.697 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n920.742 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n38.544.303 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.440 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.359 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.811.948 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.309 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.012.944 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n11.558.735 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n4.335.099 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n22.448.287 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n44.667.682 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n335.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n702.938 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n16.882.502 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.640.341 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.902.866 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n649.421 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n71.463 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.665.909 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.630.594 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n139.390.361 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n27.561.700 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.462 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n9.489.930 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n42.278.034 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n294.563.621 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n22.616.088 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n44.256.746 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.622.225\r\n\r\n1.457.726 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n138.385.964 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.755.233\r\n\r\n1.294.023 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.760.232\r\n\r\n41.257.243 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.351.496 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n7.013.535 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.600.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n10.290.594 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n26.171.056 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.055.997 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.205.349 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n90.581 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.059.947 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n526.174.520 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n90.258.959 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n153.006.367 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n462.578.715 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n38.027.156 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n84.860.665 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n19.818.823 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.183 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n259.086.412 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n257.770.236 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n96.788.082 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n72.079.924 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.176.666 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n29.080.000 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.894.091 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.500 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n292 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.088.802 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n152.316 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n29.413.962 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n95.370.590 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n24.000.000 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n133.910.462 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.411.104 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.668.066 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.858 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n253.860 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n47.392.882 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n5.607.573 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n58.363.796 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.965.491 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n3.019.554 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.259.722 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n38.651.955 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.378.266 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.527.326 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.539 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.040.562 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n620.381 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n17.757.491 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.682.879 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.549.975 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n584.351 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.469.137 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.137.345 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n156.069.102 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n3.500.039 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n12.981.487 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n141.096.958 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n5.892 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n185.862.195 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.811.325 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n109.085.444 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.446.977 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n12.659 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n459.000.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n782.991 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n1.773.507 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n38.792.029 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.893.231 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n5.824.309 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n199.060 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n5.438.266 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.756.233\r\n\r\n580.194 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n3.092.793 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n58.581.029 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n43.374.137 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.283.852 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n25.883.317 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n92.989.446 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n4.002.668 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.452.721 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n22.730.539 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n650.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n750.000 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.287.028 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n5.883.289 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n55.274.735 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n11.055.243 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n31.281.514 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.715.120 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n29.804.065 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n32.227 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n130.687 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.695.187.762 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.899.223\r\n\r\n61.584.390 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.683.812.012 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n223.192.811 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n866.992.280 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n656.429 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n21.686.588 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n2.609.478 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n551.986.058 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n100.000.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n81.323.998 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n10.154.400 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.213.584 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.708.666 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n39.771.650 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.976.756 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.080.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n745.272 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.096.707 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n102.719.557 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n123.333.788 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.238.651 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n6.135.010 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n11.700.000 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n454.226.808 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n132.758.162 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.052.369 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n184.835 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.645.556 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.727.083 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n137.602.996 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n15.225.741 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.018.988 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.533.003 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n610.237 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.986.074 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n15.966.258 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n554.525.459 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.625.784 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n2.592.784 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n3.910.710 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n656.293 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n7.977.391 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n446.171.493 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n42.269.426 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n2.926.673 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n82.873.744 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.700.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n180.033 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n216.106 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n405.282 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n79.755.076 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n614.339 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n10.512.911 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n264.539 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n28.880 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n323.300 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n258.210.295 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n23.183.967 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.599.696 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n35.881.006 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n2.417.265 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n65.864.444 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.592.761 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n3.333.589 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.980.154 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n29.957.715 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n283.777 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n65.876.912 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n59.443 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n33.767.661 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n372.690 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n224.114 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC \r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.473.338 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.500 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n292 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.816.174 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n14.330.551 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n417.342 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.006.396 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\n3.420.000 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n119.762.174 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n28.265.379 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n391.189.300 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n931.833 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n52.012.736 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n28.754.737 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.627.479 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.859.068 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n28.077 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.661.224\r\n\r\n23.878.742 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n36.000.000 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n110.227.143 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n35.331.761 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n966.009 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.063.142 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n4.538.600 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n5.232.475 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.862.367 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n36.566.205 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n152.036.736 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.950.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n96.928.525 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n81.056.095 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n3.429.089 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n337.430.310 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n536.119 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.305.202 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n7.106.965 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.911.760 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n17.797.709 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n147.454.755 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n47.400.240 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.488.627 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.184 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.856.695 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n38.226.223 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n983.064.522 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.659.535 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n27.924.600 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n11.012.611 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n155.245 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n43.253.440 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n143.389 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n26.039.585 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.356.688 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n26.993.370 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.216.343 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n4.273.170 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n636.895.933 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.955.584 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.069.906 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.426.463 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n410.861.195 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.419.709 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n87.713.985 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n27.006.491 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.722.756 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.077.673 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n3.683.081 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.362.348 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.482.806 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.339.221 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n755.118 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n34.354.349 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n2.759.103\r\n\r\n3.789.258 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.214.540 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n346.620 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n407.756 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.772.093 \r\n\r\n62640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.518.007 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.026.340 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n23.876.373 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n8.343.532 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n90.211.588 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.577.335 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.894.732 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n124.314.295 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.170.009 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n5.177.260 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n1.667.303 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n25.948.474 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n355.762.367 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24.380.831.885 \r\n\r\nId: 2528866"
                    ],
                    "2528867": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - CONCESSIONÁRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n793.361 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n148.005 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.309 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n482.920 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n317.135 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.618.808 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n4.854.569 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n872.624 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n181.761 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n711.009 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n727.665 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.678 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n28.231.606 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.021.637 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.364 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.664 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.478.880 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n304.665 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n296.540 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n165.855 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.501.532 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.913.122 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.994.349 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n174.917 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.228.004 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.894.091 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.285.303 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n948.526 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.513.303 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n634.109 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.662.858 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n103.354.275 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.451.335 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.138.667 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.797.132 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n3.456.337 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.730.710 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n769 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n178.851 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.613 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.759.518 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n69.083 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.088 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n45.258 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.773 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n846.200 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n846.200 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.029.799 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.409.765 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.336.456 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n2.368.100 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.662 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.056 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.367.062 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.730.355 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.074 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n304.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n271.025 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n374.121 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n366.886 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n165.466 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n822.794 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n950.635 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.271 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.341.816 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n300.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n524.889 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n175.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.891 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.446.293 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.426 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.285.462 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.446.407 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n916.682 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n192.504 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n256.669 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.003.903 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.622.811 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n720.281 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.231 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n213 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.807.963 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n49.458.454 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.792 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n8.567.002 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.539.596 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n473.767 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.668 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.805 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.468.490 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.123.003 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.813 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n165.569 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.525 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.581 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n28.878 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.006 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n4.654 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n598.699 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n2.221.170 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n108.059 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n40.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n567.879.285 \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 30/11/2023.\r\n\r\nId: 2528867"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2529112": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR FABIANO ASSAD DE MATOS, ID FUNCIONAL Nº 2588197-3, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Anderson da Silva Alves, ID Funcional nº 4365058-9. Processo nº SEI-040073/000218/2023.\r\n\r\nNOMEAR LEYDE VÂNIA DINIZ COSTA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5138460-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Vera Meire Vieira dos Santos, ID. Funcional nº 5119241-1. Processo nº SEI-260005/009718/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2023, IVO REMUSZKA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4424993-4, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310005/001129/2023. \r\n\r\nDECRETO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n*EXONERAR HERBERT MARQUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5120417-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria de Engenharia, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/001046/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2023.\r\n\r\nId: 2529112"
                    ],
                    "2529116": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos processos nºs SEI-070026/002409/2023 e SEI-070026/002410/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) DESIGNAR, nos termos do art. 4° da Lei nº 1060, de 10 de novembro de 1986, alterado pela Lei nº 10.164 de 31 de outubro de 2023, MARCELA RIBEIRO MOREIRA, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, exercer as funções de membro titular no Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade/SEAS.\r\n\r\n2) DESIGNAR, nos termos do art. 4° da Lei nº 1060, de 10 de novembro de 1986, alterado pela Lei nº 10.164 de 31 de outubro de 2023, EDIMILSON DA SILVA BARBOSA, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, exercer as funções de membro suplente no Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade/SEAS.\r\n\r\n3) DESIGNAR, nos termos do art. 4° da Lei nº 1060, de 10 de novembro de 1986, alterado pela Lei nº 10.164 de 31 de outubro de 2023, JOÃO CARLOS GRILO CARLETTI, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM, exercer as funções de membro titular no Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade/SEAS.\r\n\r\n4) DESIGNAR, nos termos do art. 4° da Lei nº 1060, de 10 de novembro de 1986, alterado pela Lei nº 10.164 de 31 de outubro de 2023, RODRIGO RABELO DE MATOS SILVA, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM, exercer as funções de membro suplente no Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e De senvolvimento Urbano - FECAM, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade/SEAS.\r\n\r\nId: 2529116"
                    ]
                },
                "Despahos do Governador": {
                    "Atos": {
                        "2529114": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTES DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000612/2023 - AUTORIZO a celebração do Termo de Fomento Proposta CONVERJ nº 841, celebrado entre a LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, para promover atendimento de até 250 crianças e suas famílias, visando a inclusão na educação infantil, o desenvolvimento psicopedagógico e nutricional, nos termos art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000614/2023 - AUTORIZO a celebração do Termo de Fomento Proposta CONVERJ nº 842, celebrado entre a LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, para promover atendimento de até 250 crianças e suas famílias, visando a inclusão na educação infantil, o desenvolvimento psicopedagógico e nutricional, nos termos art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-470001/000144/2023 - AUTORIZO a celebração do Termo de colaboração Proposta CONVERJ nº 835, celebrado entre a Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável SEIJES/RJ e o Instituto Nacional de Assistência, Trabalho, Oportunidades e Saúde - INATOS, para promover o atendimento estimado \r\n\r\nde 1.000 (um mil) jovem/mês (entre 15 e 29 anos de idade), de qualquer dos sexos, em cada Centro de Referência de Juventude - CRJ, de forma a atender, orientar, encaminhar e designar estes jovens a serviços competentes, bem como promover atividades de incentivo \r\n\r\nindividual e/ou coletivo, nos termos art. 1º, inciso I, do Decreto\r\n\r\nnº 44.879/14.\r\n\r\nId: 2529114"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2529113": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MARIANA ELOY ABRUNHOSA, ID FUNCIONAL Nº 5101045-3, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.810, de 23/11/2023. Processo nº SEI-150001/002802/2022. \r\n\r\nNOMEAR LANDIJARA LUCIA SILVA DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 4358975-8, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.533, de 02/06/2023. Processo nº SEI-150001/002802/2022. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de novembro de 2023, LUIZ FELIPE DA SILVEIRA CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 4392490-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Anticlonagem, da Coordenadoria de Fiscalização, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150159/006011/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2023, CRISTIANE BEATRIZ DE LIMA TELLES, ID FUNCIONAL Nº 5025775-7, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150155/000356/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DE ALMEIDA PINNA, ID FUNCIONAL Nº 2409446-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Viviane da Silva Castro, ID Funcional n° 5026485-0. Processo nº SEI-150023/001045/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, JULIANA MENDONÇA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 4394630-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003676/2023.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA TELES JOVENTINO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Juliana Mendonça da Silva, ID Funcional n° 43946305. Processo nº SEI-420001/003676/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, JOSÉ LUIZ BUENO CARDIM, ID FUNCIONAL Nº 5088153-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003663/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ANTONIO ABREU DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por José Luiz Bueno Cardim, ID Funcional nº 5088153-1. Processo nº SEI-420001/003663/2023.\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO SOUZA BARBOSA LEMOS para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.618, de 31/07/2023. Processo nº SEI-420001/003665/2023.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO FREIRE RAUTHA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ana Lucia de Sousa Ferreira, ID Funcional n° 5112500-5. Processo nº SEI-040077/000276/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, JENNYFER ALMEIDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2447133-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040077/000277/2023.\r\n\r\nNOMEAR ÂNGELA VASSALO MARTINS para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Gustavo Gonçalves Rocha, ID Funcional nº 5118396-0. Processo nº SEI-040227/000389/2023.\r\n\r\nEXONERAR FABIANO ASSAD DE MATOS, ID FUNCIONAL Nº 2588197-3, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS, da Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040073/000218/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, MARCIA DE OLIVEIRA MACIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5030538-7, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040109/000735/2023.\r\n\r\nNOMEAR DÉCIO DARCI SILVA, ID FUNCIONAL Nº 1950375-0, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Sebastião Pires da Cruz, ID Funcional nº 1950524-8. Processo nº SEI-040212/000104/2023. \r\n\r\nNOMEAR ELIZÂNGELA DA SILVA DE JESUS para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Claudia Carnaval de Oliveira Pinto, ID Funcional nº 5095938-7. Processo nº SEI-040161/014894/2023.\r\n\r\nNOMEAR ELLEN CRISTINE GOMES MARINHO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ruth de Oliveira, ID Funcional nº 5032888-3. Processo nº SEI-040161/014890/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, FERNANDA GOMES MORAES, ID FUNCIONAL Nº 4342076-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/014418/2023.\r\n\r\nNOMEAR HUGO ROCHA DE ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.767, de 25/10/2023. Processo nº SEI-040161/014892/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS BARROS DE AZEVEDO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5010644-9, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.767, de 25/10/2023. Processo nº SEI-040161/014109/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, DANIEL CANDELI, ID FUNCIONAL Nº 5018252-8, Especialista em Previdência Social, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Tratamento de Dados Pessoais, da Diretoria Executiva, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/014561/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, BRUNA SOUZA DE FREITAS MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5136216-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220012/001027/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, ADRIANO SILVA DE SOUZA, ID. Funcional nº 5137418-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220012/001027/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANA RITA GUYOT BORGES para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.675, de 05/09/2023. Processo nº SEI-220011/003429/2023.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO ARAÚJO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4427861-6, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.675, de 05/09/2023. Processo nº SEI-220011/003417/2023.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA BRAGA DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Técnico Especializado (nº 7), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Renata dos Santos Vieira da Mota, ID Funcional Nº 5119429-5. Processo nº SEI-210123/003089/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA VALÉRIA FERREIRA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 22 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Luiz Felipe Marcelino Braga, ID Funcional nº 5138006-4. Processo nº SEI-210123/003191/2023.\r\n\r\nNOMEAR KATIA ROMÃO CAVALHEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Joseilda Pereira da Silva, ID Funcional nº 5129496-6. Processo nº SEI-210123/003097/2023.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA RABELO VASCONCELOS para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.514, de 22/05/2023. Processo nº SEI-080002/004612/2023.\r\n\r\nEXONERAR ANDERSON ROSETI, ID FUNCIONAL Nº 5142464-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080017/003920/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARIA VITÓRIA SOUSA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Anderson Roseti, ID Funcional nº 5142464-9. Processo nº SEI-080017/003920/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, ADRIANA CRISTINA SANTOS DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 5124117-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000906/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2023, DAVID JORGE BITTENCOURT, ID FUNCIONAL N° 4200063-7, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/012508/2023.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO CESAR CARNEIRO CABO, ID FUNCIONAL Nº 5023262-2, para exercer, com validade a contar de 07 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por David Jorge Bittencourt, ID Funcional n° 4200063-7. Processo nº SEI-030022/012508/2023.\r\n\r\nNOMEAR RENATA IGNARRA, ID FUNCIONAL Nº 4357303-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Luciana Ribeiro Gomes Bertella, ID Funcional nº 5137351-3. Processo nº SEI-100001/002462/2023. \r\n\r\nEXONERAR MATHEUS HENRIQUE SIMÕES GUIMARÃES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5128694-7, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/019174/2023.\r\n\r\nNOMEAR VITÓRIA VALESKA FARIAS FERREIRA para exercer, com validade a contar de 13 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por André Luiz Navas Magalhães, ID Funcional nº 5141723-5. Processo nº SEI-070002/019893/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, VINÍCIUS MARQUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5114733-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/006377/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, JOÃO NERY CAMPANARIO, ID FUNCIONAL Nº 5108851-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/003377/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de novembro de 2023, BIANCA DE OLIVEIRA PIRES, ID FUNCIONAL Nº 5141730-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/003444/2023.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA DE OLIVEIRA PIRES, ID FUNCIONAL Nº 5141730-8, para exercer, com validade a contar de 27 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Escritório, símbolo DAS-8, do Filme do Rio - Escritório de Apoio à Produção, da Superintendência do Audiovisual, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por João Carlos Barros de Azevedo Filho, ID Funcional nº 5010644-9. Processo nº SEI-180007/003444/2023.\r\n\r\nNOMEAR SEVERO HENRIQUE DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 28 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius Rosa Siqueira, ID Funcional nº 51460564. Processo nº SEI-180007/003435/2023.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA, ID FUNCIONAL N°4347687-2, para exercer, com validade a contar de 27 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Sandra dos Santos Pereira , ID Funcional nº 19359241. Processo nº SEI-180007/003427/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, ALINE MENDES SOARES, ID FUNCIONAL Nº 4354154-2, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180003/000278/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2023, ERIK SOUZA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 4426829-7, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310005/001130/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2023, MARINA DE SOUZA MAIA GABRIEL FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº5142328-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310005/001130/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2023, ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5144058-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310005/001130/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2023, ANDRÉ DE SOUZA VITAL, ID FUNCIONAL Nº 4344762-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310005/001130/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2023, ESTER DA SILVEIRA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5014259-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310005/001130/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2023, LEANDRO DA CUNHA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5141055-9, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310005/001130/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de novembro de 2023, MÁRCIO SILVA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5007000-2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310005/001130/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, JULIA LOPES DE AZEVEDO OLIVEIRA, ID Funcional nº 5144691-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002198/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, ANDRÉ SANTOS DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5121300-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002199/2023.\r\n\r\nNOMEAR GISELE ROSENDO BARBOSA, ID FUNCIONAL N° 5113416-0, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.160, de 25/07/2022. Processo nº SEI-320001/003224/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, GISELE ROSENDO BARBOSA, ID FUNCIONAL N° 5113416-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/003224/2023.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO ROBERTO PAZ LIMA, ID Funcional Nº 564780-0, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Marco Antônio de Anchieta , ID Funcional n° 556903-6. Processo nº SEI-320001/003088/2023.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE TASSINARE, ID FUNCIONAL Nº 5105966-5, para exercer, com validade a contar de 28 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marcelo Pimentel Vianna, ID Funcional nº 5133592-1. Processo nº SEI-400001/000950/2023.\r\n\r\nNOMEAR ARTHUR CASSIANO DE OLIVEIRA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 28 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Lucas Rodrigues de Freitas, ID Funcional nº 5104605-9. Processo nº SEI-400001/000950/2023.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE DE SOUZA VIANNA para exercer, com validade a contar de 28 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Patrícia Cavalcante Queiroz, ID Funcional nº 5133482-8. Processo nº SEI-400001/000950/2023.\r\n\r\nNOMEAR KARINE DA SILVA GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 28 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Erick Estella de Vasconcellos Gonçalves, ID. Funcional Nº 5121155-6. Processo nº SEI-400001/000950/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARILUCIA RANGEL LIMA para exercer, com validade a contar de 27 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Flavio de Avila Ribeiro, ID Funcional nº 5012024-7. Processo nº SEI-400001/000943/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PEDRO MOTHÉ CALIL para exercer, com validade a contar de 27 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Fabiane Cardoso dos Santos, ID Funcional Nº 5133618-9. Processo nº SEI-400001/000943/2023.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO BARBOSA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL N° 5102044-0, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Diogo Fernandes Granthon, ID Funcional nº. 4420900-2. Processo nº SEI-430002/002342/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, DIOGO FERNANDES GRANTHON, ID FUNCIONAL Nº. 4420900-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430002/002342/2023. \r\n\r\nNOMEAR FELIPE DE ALMEIDA VERNEQUE para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Relações e Preparo Profissional do Mercado de Trabalho, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.681, de 11/09/2023. Processo nº SEI-480001/000730/2023. \r\n\r\nNOMEAR VITOR TAVARES DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4181291-3, para exercer, com validade a contar de 29 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.705, de 25/09/2023. Processo nº SEI-490001/001388/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, LEISE COUTO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4398450-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Mulher. Processo nº SEI-500001/000742/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, BRUNO MUNIZ DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5143530-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Mulher. Processo nº SEI-500001/000743/2023.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DA SILVA COUTO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Mulher, anteriormente ocupado por Bruno Muniz de Oliveira, ID Funcional nº 5143530-6. Processo nº SEI-500001/000743/2023. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O Ato de 27 de novembro de 2023, publicado no D.O. de 28/11/2023, que nomeou ROGÉRIO DA COSTA PIMENTA, ID FUNCIONAL Nº 4250275-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.787, de 01/11/2023. Processo nº SEI-240001/000014/2023.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nATO DE 28/11/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 29/11/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040161/014073/2023, fica esclarecido para 27 de novembro de 2023, a data da validade da nomeação de RAQUEL DA CUNHA MOTTA, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 29/11/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 30/11/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040161/013780/2023, fica esclarecido para 01 de novembro de 2023, a data da validade da nomeação de MARIO HENRIQUE DE SOUZA SILVA, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2529113"
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                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-050003/001211/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/001113/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040083/001583/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2529115"
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                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO MISTA DECRETO Nº 48.344, DE 31/01/2023\r\n\r\nATA DE REUNIÃO \r\n\r\nATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às 15:00 (quinze) horas, reuniram-se os Membros da Comissão Mista instituída pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, através da edição do Decreto nº 48.344, de 31 de janeiro de 2023, alterados pelo Decreto nº 48.435, de 29 de março de 2023 e Decreto nº 48.546, de 14 de junho de 2023, estando presentes na sessão: Dr. Antonio Carlos Marques de Almeida, Assessor Especial, como representante da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC; Dra. Priscila Alves Carreira, Assessora Jurídica, como representante do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE; Dra. Sarita Vianna Dos Santos, Tenente Coronel, como representante da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro - SEPM; Dr. Sérgio Eduardo Lomba de Araújo, Subcorregedor da Corregedoria Geral da SEPOL, como representante da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro - SEPOL; Dr. Thiago Nunes Alecrim da Silveira, Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, como representante da Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro - SEDEC; Dr. Thiago Luiz Gomes França, Inspetor de Polícia Penal, como representante suplente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro - SEAP; Dr. Lelis Paiva, Id. Funcional nº 1985483-8, servidor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. A reunião foi iniciada, colocando-se em votação a aprovação da Ata da última Reunião, tendo sido esta aprovada por unanimidade e assinada em seguida. Dando continuidade à sessão, a Comissão Mista debateu sobre a criação de um processo no sistema SEI para a juntada das atas de reunião das sessões de votação, tendo sido referida deliberação sido aprovada por unanimidade. Em seguida, foi sugerido que o representante de cada secretaria envie a relação aos demais integrantes, dos processos a serem deliberados em cada próxima reunião até a segunda feira que antecede a respectiva reunião, com o número do SEI de cada processo, para prévio conhecimento e análise dos integrantes, o que restou aprovado por unanimidade. Em prosseguimento, restou aprovado, também por unanimidade, um modelo de despacho padrão para os processos interpostos de forma intempestiva, visando dar celeridade aos trabalhos da Comissão. Ato contínuo, passou-se a análise dos relatórios dos processos levados à mesa, tendo os integrantes da Comissão opinado, por unanimidade, pelo não conhecimento e/ou inadmissibilidade dos seguintes processos, pelos fundamentos também a seguir expostos:\r\n\r\nProcessos referentes à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nSEI 150001/012889/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/014622/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/014613/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/015121/2023 - INADMISSIBILIDADE DO REQUERIMENTO - art. 5º, incisos IV e VI,\r\n\r\nResolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/015982/2023 - INADMISSIBILIDADE DO REQUERIMENTO - art. 5º, incisos IV e VI, Resolução Conjunta nº 96/2023.\r\n\r\nProcessos referentes à Secretaria de Estado de Polícia Militar:\r\n\r\nSEI 150001/013035/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/013806/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/014282/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/010811/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/013211/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/014459/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/012799/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/013026/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015865/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/012796/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/012806/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/013320/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/013823/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 430001/001763/2023 - INADMISSIBILIDADE DO REQUERIMENTO - art. 5º, §2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/016177/2023 - INTEMPESTIVIDADE DO REQUERIMENTO - art. 5º, inciso I, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/016158/2023 - INTEMPESTIVIDADE DO REQUERIMENTO - art. 5º, inciso I, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 430001/001970/2023 - INTEMPESTIVIDADE DO REQUERIMENTO - art. 5º, inciso I, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 430001/001969/2023 - INTEMPESTIVIDADE DO REQUERIMENTO - art. 5º, inciso I, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/016012/2023 - INTEMPESTIVIDADE DO REQUERIMENTO - art. 5º, inciso I, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nProcessos referentes ao Departamento Geral de Ações Sócio Educativas/DEGASE:\r\n\r\nSEI 150001/014513/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/013284/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/013024/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/015965/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nProcessos referentes à Secretaria de Estado de Defesa Civil:\r\n\r\nSEI 150001/011237/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/012191/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/013016/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/011844/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/013068/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/013826/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/014386/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/014450/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/014828/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/014719/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/014813/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/014806/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/014834/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/014655/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/014784/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/014767/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/014816/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/014835/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/014836/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/014810/2023- NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/014819/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/014771/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/014822/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/014895/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/014974/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/014984/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/015108/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/015117/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/015114/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/015098/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/015104/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/015031/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/015097/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/014881/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/015094/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/015103/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/014838/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/014863/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/015110/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/014886/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/014870/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/015112/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/015046/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/015101/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/015337/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/015424/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI 150001/015332/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015343/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015319/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015157/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015286/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015413/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015304/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015459/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015393/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015312/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015195/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015189/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015373/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015385/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015183/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015227/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015362/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015233/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015456/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015452/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015201/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015249/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015366/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015309/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015439/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015257/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015428/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015120/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-150001/015315/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023;\r\n\r\nSEI-430001/001903/2023 - NÃO CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO - art. 2º, Resolução Conjunta nº 96/2023.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, ficando já marcada para o dia 02 de agosto de 2023, às 15:00 horas a próxima reunião, tendo sido lavrada a presente Ata que será assinada pelos membros desta Comissão.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nRepresentante da Secretaria da Casa Civil - SECC\r\n\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA\r\n\r\nRepresentante do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n\r\nSARITA VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro - SEPM\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO LOMBA DE ARAÚJO\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro - SEPOL\r\n\r\nTHIAGO NUNES ALECRIM DA SILVEIRA\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro - SEDEC\r\n\r\nTHIAGO LUIZ GOMES FRANÇA\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nLELIS PAIVA\r\n\r\nRepresentante do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n\r\nId: 2529117"
                    ],
                    "2528575": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 494 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120130/000935/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: FABRICIO STEPHAN DIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: IURI LIMA PORTO, ID Funcional nº 5117715-3; THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, ID Funcional nº 5116042-0 em substituição à servidora FABIANA FERREIRA DA CRUZ JUNIOR, ID Funcional nº 2645013-5 e MARJORIE SAMPAIO DA FONSECA, ID Funcional nº 5143317-6 em substituição ao servidor MARCELO BORGES DA SILVA, ID Funcional nº 5125767-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: JEFERSSON ALVES TORRES, ID Funcional nº 5130030-9.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re vogando a Portaria SECC/SUPCC nº 363/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2528575"
                    ],
                    "2528576": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECC/SUPCC Nº 495 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002159/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA e Contrato nº 005/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nGESTOR: FABRICIO STEPHAN DIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: IURI LIMA PORTO, ID Funcional nº 5117715-3 e THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, ID Funcional n° 5116042-0, pela Coordenação de Transportes da Secretaria de Estado da Casa Civil e INGRID COSTA DE LIMA, ID Funcional n° 5093344-2 em substituição à servidora PAOLLA DOS REIS BENEVIDES DE SOUZA, ID Funcional nº 5127160-5, pelo Programa Cidade Integrada.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: JEFERSSON ALVES TORRES, ID Funcional nº 5131030-9, pela Coordenação de Transportes da Secretaria de Estado da Casa Civil e RUTH JURBERG, ID Funcional n° 0427490-3, pelo Programa Cidade Integrada.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 338/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2528576"
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                    "2528577": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SECC/SUPCC Nº 496 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150163/000098/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à prestação de serviço de seguro básico contra incêndio, raios, explosões e danos elétricos para cobertura das instalações do imóvel cedido ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Praia de Botafogo, nº 480, Rio de Janeiro / RJ e de seu anexo, com apólice válida por 12 meses, em favor da empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.\r\n\r\nGESTOR: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional n° 5027193-8.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7 e PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2528577"
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                        "2528656": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRSIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120079/000922/2020 - Em conformidade com as justificativas constantes do presente processo e com base no despacho do Diretor Administrativo (63529372) e do Parecer da Assessoria Jurídica nº 160 (63801669), \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nA) AUTORIZAR a prorrogação do Contrato nº 02/2021, firmado com a empresa ATLAS SHINDLER LTDA por mais um período de 12 meses;\r\n\r\nB) AUTORIZAR a despesa no valor total estimado de R$ 11.428,56 (onze mil quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos), para o período de 12 meses, conforme apresentado;\r\n\r\nC) AUTORIZAR as providências da ASSJUR quanto à elaboração do Termo Aditivo;\r\n\r\nD) AUTORIZAR que sejam adotadas as providências para emissão da Reserva de Dotação, pela Diretoria Financeira para cobrir o primeiro mês desta prestação de serviço.\r\n\r\nId: 2528656"
                        ],
                        "2528657": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRSIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 150015/001559/2021 - Em conformidade com as justificativas constantes do presente processo e com base no despacho do Diretor Administrativo (64088060) e o Parecer Assessoria Jurídica n º 143 (60240418) e o despacho ASSJUR (64155073), \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nA) AUTORIZAR a prorrogação do Contrato nº 15/2021, firmado com a empresa DANIEL ARAÚJO DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, por mais um período de 12 meses;\r\n\r\nB) AUTORIZAR a despesa no valor total estimado de R$ 341.341,51 (trezentos e quarenta e um mil trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos), para o período de 12 meses, conforme apresentado;\r\n\r\nC) AUTORIZAR as providências da ASSJUR quanto a elaboração do Termo Aditivo;\r\n\r\nD) AUTORIZAR que sejam adotadas as providências para emissão da Reserva de Dotação, pela Diretoria Financeira para cobrir o primeiro mês desta prestação de serviço.\r\n\r\nId: 2528657"
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                        "2528658": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRSIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 150015/002506/2023 - Tomando como base o despacho do Senhor Diretor Administrativo SEI nº (61612042), o Pa recer da ASSJUR nº 149 (61667459) e o despacho de análise da pesquisa de preços da Auditoria SEI nº (62165710); RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que a aquisição de materiais nos termos do Termo de Referência inserido neste procedimento, através do SEI nº (60693847), seja adjudicado à empresa TECPEL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA (MATRIZ E FILIAIS), com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no Inciso II, do Art. 29, da Lei Federal nº 13.303/2016; APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 24.305,00 (vinte e quatro mil trezentos e cinco reais) em favor da empresa TECPEL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA (MATRIZ E FILIAIS); AUTORIZO que a Diretoria Financeira adote as providências para emissão da Reserva de Dotação para atender a prestação do serviço.\r\n\r\nId: 2528658"
                        ],
                        "2528954": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nPARA O TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.11.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-150072/000264/2023 - CONCEDO Recredenciamento e Registro para Funcionamento de Cursos Especializados de Transporte Coletivo de Passageiros, Transporte de Escolares, Transporte de Produtos Perigosos, Transporte de Veículo de Emergência e Transporte de Cargas Indivisíveis bem como suas atualizações na modalidade presencial, a empresa CENTRO DE ENSINO TECNICO QUALIFIQUE LTDA, nome fantasia, CETREMP SÃO GONÇALO, CNPJ sob o nº 32.219.753/0001-89, com endereço funcional no município de São Gonçalo, na Rua Doutor Francisco Portela - nº 2750 -Centro - São Gonçalo - RJ - Cep: 24440-396.\r\n\r\nId: 2528954"
                        ],
                        "2528955": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-150029/002389/2023 - AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CRESPO & BATISTA AUTO ESCOLA LTDA, registro DH AB/1213, no endereço funcional Est. de Água Preta, n° 137 - Água Preta - CEP. 28.200-000 - São João da Barra - RJ.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150065/033024/2023 - AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC NOVA ISRAEL LTDA, registro DH AB/1212, no endereço funcional Est. Luiz de Lemos, n° 2163 - Loja - Carmary - CEP: 26.020-810 - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-150098/001015/2023 - AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA CFC FILHO LTDA, registro DH AB/1211, no endereço funcional Rua Tabelião Silmar Silva, n° 25 - Loja A - Centro - CEP: 25.010-055 - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nDE 29.11.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-150034/001891/2023 - AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA PATRICKS LTDA, registro DH AB/1214, no endereço funcional Rua Bernardo de Vasconcelos, n° 203 - Realengo - CEP: 21.710-261. Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150038/001513/2023 - AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES R M PASSOS LTDA ME, registro DH B/1215, no endereço funcional Rua Marechal Deodoro, nº 43 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150038/001570/2023 - AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PASSOS IV LTDA ME, registro DH AB/1216, no endereço funcional Rua Doutor March, nº 361 - Barreto - Niterói - RJ.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150065/026317/2023 - AUTORIZO o funcionamento \r\n\r\ndo CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ORION AUTO ESCOLA LTDA,, registro DH AB/1217, no endereço funcional Av. João XXIII, n° 1749 - Loja - Santa Cruz - CEP: 23.560-352 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2528955"
                        ],
                        "2528846": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000382/2023 - Com base nas informações do relatório da Assessoria de Controle Interno opinando pela regularidade, sem prejuízo das recomendações contidas no Doc. SEI nº 63703828, APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome da servidora ANA CRISTINA DE SOUZA CLEMENTE, ID Funcional nº 6189202, de acordo com a Lei nº 287 de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade da servidora.\r\n\r\nId: 2528846"
                        ],
                        "2528720": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 593 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº SEI-150162/000620/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Ricardo Miranda Senna, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5103139-6, para substituir o Chefe do Departamento de Gestão de Pessoal da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, em suas faltas, impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2528720"
                        ],
                        "2528762": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 597 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR, GESTOR SUBSTITUTO E FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão, e a fiscalização dos contratos relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nGESTOR \r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nSEI-150162/000403/2022\r\n\r\n012/2022\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\nJosé Luciano Ismerim de Oliveira - ID 6189296;\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nRose Mary Sueth de Oliveira - ID 6188702.\r\n\r\nTaiane Ben Salermo - ID 51048108;\r\n\r\nAna Cristina de Souza Clemente - ID 6189202;\r\n\r\nRaquel de Albuquerque Santos Castanheira - ID 6189164\r\n\r\nSEI-150162/000387/2022\r\n\r\n014/2022\r\n\r\nDADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nIsabel Cristina Cortes Lisboa - ID 44407807.\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior - ID 6188877.\r\n\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008;\r\n\r\nCarlos Alberto Teixeira - ID 44150180;\r\n\r\nHelia Carla dos Santos Pereira - ID 6189334.\r\n\r\nSEI-150162/000474/2021\r\n\r\n006/2021\r\n\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nArinete Mattos de Souza - ID 50282794.\r\n\r\nSuplente: \r\n\r\nAlexandre Santana da Silva - ID 6189393.\r\n\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008;\r\n\r\nRogério Ferreira Pereira - ID 44178131;\r\n\r\nMarcos Antônio Gonçalves Soares - ID 6189423.\r\n\r\nSEI-150162/000393/2021\r\n\r\n007/2022\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n\r\nRaquel Silva Reis - ID 44389400;\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nCarlos Alberto Teixeira - ID 44150180\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira Junior - ID 6188877;\r\n\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008;\r\n\r\nRogério Ferreira Pereira - ID 44178131\r\n\r\nE-22/006/203/2019\r\n\r\n002/2019\r\n\r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nArinete Mattos de Souza - ID 50282794\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nAna Cristina de Souza Clemente - ID 6189202;\r\n\r\nAnna Wanessa Nóbrega Dos Santos - ID 51185024;\r\n\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa - ID 6189008;\r\n\r\nRicardo Miranda Senna - ID 51031396.\r\n\r\nArt. 2º - Caberão ao gestor da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\na) adotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nb) adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nc) solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\na) adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nb) anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nc) adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nd) solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2528762"
                        ],
                        "2528953": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1225 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE INTEGRIDADE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade da adoção de mecanismos institucionais com a finalidade de que a organização cumpra, sem desvios, o seu objetivo basilar: entregar os resultados esperados pela população de forma eficaz, eficiente e efetiva;\r\n\r\n- o disposto no parágrafo único do artigo 4º do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150164/001914/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Integridade do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, caracterizado como um documento instituído pela alta administração e que organiza as medidas de Integridade a serem adotadas em período a ser determinado.\r\n\r\nArt. 2º - O inteiro teor do Plano de Integridade referido no artigo 1º desta Portaria estará disponível no sítio eletrônico do IPEM/RJ - www.ipem.rj.gov.br - com o intuito de promover sua ampla divulgação, em conformidade com o disposto no artigo 7º do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019.\r\n\r\nArt. 3º - As unidades internas do IPEM/RJ responsáveis pelas ações constantes do Plano de Integridade deverão adotar as providências necessárias, objetivando o cumprimento das medidas nele definidas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2528953"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2528697": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 588 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA O ART. 35 DA PARTE III (DO SIMPLES NACIONAL) DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 5 de outubro de 1989, e tendo em vista o disposto no Processo SEI-040106/000164/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam promovidas as seguintes alterações no art. 35 da Parte III (DO SIMPLES NACIONAL) da Resolução SEFAZ nº 720/14:\r\n\r\nI - o inciso I do § 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 35 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º (...)\r\n\r\nI - para acobertar a saída de mercadorias, NF-e, NFC-e ou NFA-e, observado o disposto no Anexo II, II-A e VI da Parte II desta Resolução e os Capítulos I, II e VI do Anexo I do Livro VI do RICMS/00;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nII - inclusão do § 7º:\r\n\r\n“Art. 35 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 7º Fica facultado ao MEI emitir a NF-e e NFC-e pelo Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF, instituído pelo Ajuste SINIEF 37/19, de 13 de dezembro de 2019.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2528697"
                    ],
                    "2529079": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 589 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 533 DE 21 DE JUNHO DE 2023 PARA PRORROGAR O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DE ICMS (CAD-ICMS) POR MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro e tendo em vista o contido no Processo nº SEI-040073/000175/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O parágrafo segundo, do artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 533 de 21 de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§ 2º A obrigatoriedade de que trata este artigo se inicia em 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de produção de efeitos desta Resolução. É facultado ao MEI antecipar o requerimento de sua inscrição estadual, a fim de obtê-la antes do referido prazo.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2529079"
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                    "2528925": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040079/003676/2023 - LABORATÓRIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA - DEFIRO o Regime Especial ST, nos termos dos Pareceres das áreas técnicas juntados sob os indexadores SEI nº 59172369, nº 59197806, nº 63507369 e nº 58130289, bem como conforme Promoção nº 269/2023 SEFAZ/ASSJUR/DCC, juntada sob o indexador nº 62690651.\r\n\r\nId: 2528925"
                    ],
                    "2528593": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/DGAF Nº 33 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nESTABELECE PERÍODOS DE ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO ANUAL DE MATERIAIS EM ALMOXARIFADO.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no item 15.6.1 do Manual de Orientação do Gestor Público, onde menciona que para fins de manter atualizados os registros dos Bens Patrimoniais, bem como a responsabilidade dos respectivos setores de localização, será procedido inventário através de verificações físicas pelo menos uma vez por ano, e\r\n\r\n- o disposto no art. 17 do Decreto n° 48.793, de 13 de novembro de 2023, que elenca prazo para levantamento completo dos inventários físicos dos materiais em almoxarifado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica fixado o período de 15 (quinze) dias, para fins de Inventário dos materiais da Divisão de Almoxarifado, de acordo com o Manual do -Gestor Público, no interregno de 17 a 31 de dezembro de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Fica suspensa a movimentação (entrada e saída) de materiais no período mencionado no artigo anterior. Salvo com expressa autorização do DGAF ou excepcionalmente, quando o trabalho desenvolvido pelo Almoxarifado assim o exigir.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nLAVINIA SCHITTINE BEZERRA\r\n\r\nDiretora Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças, \r\n\r\nem exercício\r\n\r\nId: 2528593"
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                    "2528698": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000443/2023 - CRIMEA AUGUSTA DE SIQUEIRA CAMPOS. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000772/2023 - TEREZA DA SILVA BRITO. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000778/2023 - MINERVINA BAPTISTA SCUDINO FERRO. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000797/2023 - CARMEN LUCIA DA COSTA OLIVEIRA. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2528698"
                    ],
                    "2528699": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040077/000275/2023 - GABRIELE CRISTINA DA SILVA, Corregedor Interno, Id. Funcional nº 5015004-9. AUTORIZO a inclusão do dependente: SAMUEL SILVA FRAZÃO, na condição de filho, nos termos do despacho SEI n° 64190278, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do Artigo 4º da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nId: 2528699"
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                    "2528700": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/013/001214/2019 - ALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 5018906-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 24/10/2018 a 22/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/312466/1995 - ROSEMARIE SOUZA DO VALLE SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1° Categoria, ID. Funcional nº 1949348-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 18/08/2018 a 15/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/006/000029/2019 - LEON EGIDIO DE MATTOS, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 5019661-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 24/10/2018 a 22/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/009/000128/2018 - DIEGO CARVALHO SANTANA, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 5018965-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 24/10/2018 a 22/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/009/000001/2019 - VINICIUS MATOS BEZERRA, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 5018902-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 24/10/2018 a 22/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/026/000167/2018 - IZAQUEU DE OLIVEIRA SILVA, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 5019022-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 24/10/2018 a 22/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/032/100144/2018 - RONALDO CAMARA CAVALCANTE, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 5019110-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 24/10/2018 a 22/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/079/101314/2018 - MARCIA FRIAS QUEVEDO, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 5019024-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 24/10/2018 a 22/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/024/100816/2018 - MARIO ROBERTO RIBEIRO JUNIOR, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 5018995-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 24/10/2018 a 22/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/045/100122/2018 - MARJORIE CAMPOS CHAVES DE FARIAS, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 5014069-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 24/10/2018 a 22/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/087/100015/2018 - LUZIA CUNDINES LADEIRA, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 5018956-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 24/10/2018 a 22/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040006/000590/2023 - DIOGO THOMPSON SALGADO DE MATOS, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 5018989-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio de acordo com o disposto no artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo artigo 129, do Decreto n.º 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de: 25/10/2013 a 05/12/2018.\r\n\r\nId: 2528700"
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                    "2528750": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/000133/2023 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ZACCARO. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2528750"
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                    "2528646": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 583 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 04 A 10 DE DEZEMBRO DE 2023.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040/0058/000193/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 04 a 10 de dezembro de 2023, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 185,0000\r\n\r\nII - café conillon: US$ 140,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2528646"
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                    "2528912": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 12 de dezembro de 2023, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 67556 - Processo nº E-04/040/1456/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Recorridas: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73356 - Processo nº E-04/037/100084/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73915 - Processo nº E-04/211/2421/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 74563 - Processo nº E-04/211/6814/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 75841 - Processo nº E-04/211/16443/2019 - Recorrente: COMERCIAL PIRALCOOL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 75842 - Processo nº E-04/211/16615/2019 - Recorrente: COMERCIAL PIRALCOOL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 76316 - Processo nº E-04/211/18438/2019 - Recorrente: COMERCIAL PIRALCOOL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 76868 - Processo nº E-04/211/1060/2020 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 79539 - Processo nº E-04/211/13895/2021 - Recorrente: AMPLA S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 79236 - Processo nº SEI-E-04/211/014113/2021- Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 79189 - Processo nº SEI-040036/000512/2021 - Recorrente: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 79191 - Processo nº SEI-040036/000559/2021 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 79322 - Processo nº SEI-040036/000496/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ITANET CONECTA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 79323 - Processo nº SEI-040036/000497/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ITANET CONECTA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2528912"
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                    "2528913": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 13 de dezembro de 2023, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 71938 - Processo nº E-04/044/003/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 72045 - Processo nº E-04/037/824/2017 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 76066 - Processo nº E-04/211/20814/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 76592 - Processo nº E-04/211/024777/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 76852 - Processo nº E-04/211/24765/2019 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 78639 - Processo nº E-04/211/5670/2021 - Recorrente: CRBS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 78849 - Processo nº E-04/211/010248/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: João Paulo Melo do Nascimento. Patrono: Talita Lima Amaro, OAB/CE nº 15.284 \r\n\r\nRecurso nº 78973 - Processo nº E-04/211/009542/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AMBEV SA- Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 79092 - Processo nº E-04/211/010845/2021 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Fernando Watanabe, OAB/SP nº 343.510\r\n\r\nRecurso nº 79126 - Processo nº SEI-040033/000108/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 79784 - Processo nº SEI-040011/000003/2022 - Recorrente: RIGOTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 79429 - Processo nº SEI-040223/000054/2022 - Recorrente: POSTO MOBIAL DE SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2528913"
                    ],
                    "2528745": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2023, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\n\r\nRecurso nº 80507/RO - Processo nº E-04/211/015645/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SINTHE COMERCIO EXTERIOR E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\n\r\nRecurso nº 80515/RO - Processo nº E-04/211/015641/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SINTHE COMERCIO EXTERIOR E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\n\r\nRecurso nº 80467/RV - Processo nº SEI-040033/000065/2022 - Recorrente: SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nRecurso nº 79803/RV e 79804/RV - Processo nº SEI-040033/000099/2022 e SEI-040033/000098/2022 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nId: 2528745"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2023, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\n\r\nRecurso nº 73502/RV - Processo nº E-04/040/000293/2018 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\n\r\nRecurso nº 80634/RV - Processo nº SEI-040018/000303/2022 - Recorrente: CSN MINERACAO S A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nRecurso nº 71937/RV - Processo nº E-04/036/000016/2018 - Recorrente: FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nRecurso nº 80942/RO - Processo nº E-04/046/000481/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\n\r\nRecurso nº 80947/RO - Processo nº E-04/046/011785/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nId: 2528746"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2023, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\n\r\nRecursos nº 79732 e 79733/RV - Processo nº E-04/211/014736/2020 e E-04/211/014738/2020 - Recorrente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nRecurso nº 80661/RV - Processo nº SEI-040043/000376/2022 - Recorrente: RUCAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nRecurso nº 80002/RV - Processo nº SEI-040035/000132/2022 - Recorrente: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. Patrono: LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA, OAB/RJ Nº 112.310.\r\n\r\nRecurso nº 81050/RO - Processo nº SEI-040224/005359/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nId: 2528747"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2023, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\n\r\nRecurso nº 80800/RV - Processo nº E-04/016/000080/2018 - Recorrente: RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nRecurso nº 81113/RO - Processo nº SEI-040224/001122/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KM CARGO MULTIMODAL E LOGISTICA LTDA. - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nRecurso nº 79582/RV - Processo nº SEI-040042/000086/2022 - Recorrente: MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nRecurso nº 79396/RV - Processo nº E-04/011/000357/2019 - Recorrente: VTA CONFECÇÕES EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nId: 2528748"
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                    "2528749": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2023, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. \r\n\r\nRecurso nº 76450/RV - Processo nº E-04/211/020323/2019 - Recorrente: VIX LOGISTICA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nRecurso nº 77331/RV - Processo nº E-04/101/000252/2017 - Recorrente: LOPES E OLIVEIRA COMERCIAL DE BEBIDAS EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nRecurso nº 77044/RO - Processo nº E-04/211/012015/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO DE FISCAL - Interessada: TRANSCL TRANSPORTES - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA. \r\n\r\nRecurso nº 80962/RO - Processo nº SEI-040087/000089/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERA NILCE DA COSTA REBELO PROCESSO SEI E-04/041/242/2021 - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\n1) Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\n2) Em caso de indisponibilidade do Portal do Conselho de Contribuintes, solicitar link para a sessão por videoconferência via endereço eletrônico ccontrib@fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nId: 2528749"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.11.2023\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 22 de janeiro de 2024, às 14h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 79.659 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/059033/2011 - Recorrente: RAIZEN S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 80.959, 80.775, 80.776 e 80.778 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/059055/2011, E-04/059058/2011, E-04/059056/2011 e E-04/059057/2011 - Recorrente: RAIZEN S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 80.777 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/059034/2011 - Recorrente: RAIZEN S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 78.979 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/041/000375/2021 - Recorrente: LEONARDO DE BONA BECKER - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 79.273 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/006634/2021 - Interessada: CERVEJARIA PRAYA LTDA EPP LTDA. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 79.699 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040224/000832/2021 - Interessada: MAGICCOMP ENGENHARIA E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nId: 2528832"
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                    "2528840": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 20/07/2023.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 80.130 - Processos SEI-040037/000243/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e de realização de perícia técnica, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Antonio Silva Duarte Neto, que votaram pelo provimento. Protestou por apresentar Declaração de Voto o Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Acórdão nº. 19.570 - EMENTA: PRELIMINAR. DA SUSPENSÃO DO PROCESSO. O motivo pelo qual foi pedido a suspensão do processo não existe mais à época do julgamento. Perda do objeto. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR. DA NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não se verificou qualquer prejuízo ao direito de defesa do contribuinte vez que o saneamento do lançamento ocorreu antes do julgamento de primeira instância com a devida ciência do contribuinte e oportunidade de apresentar novos argumentos. NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. ICMS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. Na importação por conta e ordem de terceiros somente existe uma operação relativa à circulação de mercadorias, que é praticada por aquele destinatário jurídico da operação e que dá origem a entrada no território brasileiro. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 28/09/2023.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 80.711 - Processo SEI-040224/009053/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BPC CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.642 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 05/10/2023.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 80692 - Processo SEI-040224/005908/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GLOBAL HYDRAULICS LTDA. - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio S/A. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.659 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 07/11/2023.\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80.830 - Processo SEI-040037/000375/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENAUTA ENERGIA S/A. - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.693 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2528840"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2528848": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM Nº 37 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220014/000936/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 9º, do Decreto nº 48.449, de 04 de abril de 2023, que determina que a alta gestão de cada órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual nomeie um representante, para cumprimento de suas atribuições no Programa de Dados Abertos e do Plano de Dados Abertos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Nelson Oliveira Santos Cunha, Auditor - Chefe, ID. Funcional nº 43591647, como representante do Departamento de Recursos Minerais no Programa de Dados Abertos e do Plano de Dados Abertos, consoante as atribuições determinadas no art. 9º, do Decreto nº 48.449, de 04 de abril de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores e em contrário.\r\n\r\nNiterói, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\nPresidente - DRM/RJ\r\n\r\nId: 2528848"
                        ],
                        "2528691": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 53 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTATUTÁRIO DE ELEGIBILIDADE, EM CONFORMIDADE COM O § 1º DO ART. 19 DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.188/17, QUE REGULAMENTOU, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI FEDERAL Nº 13.303/16.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais e em especial nos termos do art. 69 do Estatuto Social em vigor da Companhia, processo n° SEI-220010/000297/2022.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nArt. 1º - Fica destituído o membro abaixo relacionado, designado pela PORTARIA /CODIN Nº 40 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022:\r\n\r\n-LEONARDO ROCHA HAMMOUD - Chefe da Assessoria Jurídica - Id. Funcional nº 5135116-1\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a empregada abaixo relacionado, para compor o COMITÊ ESTATUTÁRIO DE ELEGIBILIDADE, que exercerá as competências, conforme dispõe o art. 19 do Decreto Estadual nº 46.188/2017 e art. 68 e 69 do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\n- FERNANDA CUNHA ALVES - Chefe de Gabinete - Id. Funcional nº 5139313-1.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam mantidas as designações das empregas, abaixo relacionadas, na composição do COMITÊ DE ESTATUTÁRIO DE ELEGIBILIDADE para exercer as competências descritas no art. 2º da referida Portaria:\r\n\r\n-CARLA ROBERTA PEREIRA - Assessora Jurídica - Id. Funcional nº 5112297\r\n\r\n-MARIA IZETE DE OLIVEIRA - Assessora do Gabinete -Id. Funcional: 2706364\r\n\r\nArt. 4º - A(o)s empregada(o)s, designada(o)s na presente Portaria exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atividades diárias e sem remuneração adicional.\r\n\r\nArt. 5º - Fica revogada a Portaria CODIN Nº 40, de 15 de setembro de 2022, publicada no DOERJ em 18 de setembro de 2022, folha 173 do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\n\r\nFÁBIO PICANÇO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2528691"
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            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2528605": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 5118 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o Proc. n° SEI-350123/002404/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 08 de outubro de 2023, o servidor CB PM RG 99.414 RAPHAEL LEAL NEVES, ID FUNC. N° 5017759-1, em substituição ao SUBTEN PM RG 79.722 LEANDRO RAMOS, ID FUNC. N° 4140674-5, para compor a Comissão da Quinta Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 5ª DPJM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1° SGT PM RG 79.777 ROGÉRIO AVILA JUNIOR, ID FUNC. N° 0595030-9\r\n\r\n3° SGT PM RG 86.528 MAYCON MIGUEL, ID FUNC. N° 4367533-6\r\n\r\nCB PM RG 99.414 RAPHAEL LEAL NEVES, ID FUNC. N° 5017759-1\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2528605"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 5121 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o Proc. n° SEI-350058/005906/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 07 de novembro de 2023, o servidor 2º TEN PM RG 107.996 EURICO DE SOUZA NETO JUNIOR, ID FUNC. N° 5103326-7, em substituição ao 2° TEN PM RG 107.992 JEFERSON URBANO DE ASSIS, ID FUNC. N° 5100339-0, para compor a Comissão da 21º BPM (Vigésimo Primeiro Batalhão de Policia Militar) com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2º TEN PM RG 107.996 EURICO DE SOUZA NETO JUNIOR, ID FUNC. N° 5103326-7\r\n\r\nCB PM RG 106.012 FILIPE LIMA PI, ID FUNC. N° 5080465-0\r\n\r\nCB PM RG 106.218 MILENA NUNES DOS SANTOS GONSALVES, ID FUNC N° 5080293-3\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2528606"
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                    "2528607": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 5134 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o Proc. n° SEI-350071/003209/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 08 de novembro de 2023, o servidor 2º SGT PM RG 81.634 MAURÍCIO BLANCO SIQUEIRA, ID FUNC. 4213769-1, em substituição a CB PM RG 105.790 DANDARA DA SILVA DOS SANTOS, ID FUNC. 5080119-8, para compor a Comissão da BPTUR (Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas) com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 74.409 RICARDO DOS SANTOS VIDAL, ID FUNC. N° 2480734-6\r\n\r\n2° SGT PM RG 78.252 GUSTAVO CÉLIO MAIA DE OLIVEIRA, ID FUNC. N° 0593536-9\r\n\r\n2° SGT PM RG 81.634 MAURÍCIO BLANCO SIQUEIRA, ID FUNC. N° 4213769-1\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2528607"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5142 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de novembro de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. n° SEI-350133/002412/2023 o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 17 de novembro de 2023, os servidores:\r\n\r\nGESTORES: Kassya Gotelip Stevens ID 4327571-0 e 3º SGT PM RG 92.428 Joel Lopes Cavalcante ID 4412627-1.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nPPM-CAMPOS: 1º SGT PM RG 67.692 Leandro Rosa De Souza ID 2364064-2,1º SGT PM RG 75.761 Carlos Darcileu Pessanha Amaral ID 2206766-3,1°SGT PM RG 80.063 Carlos Renan Vieira Azevedo ID 0595316-2,1º SGT PM RG 80.167 Luiz Claudio Mello da Silva Filho ID 0595420-7,3º SGT PM RG 91.383 Alex Silveira Camarão ID 4409256-3.7ºBPM: 1º SGT PM RG 70.798 Nilton De Moura Raimundo ID 2195036-9 , 2º SGT PM RG 84.438 Katia Regina Guimarães Fernandes ID 4269357-8, 3º SGT PM RG 93.108 Alice Peres Almeida Monteiro ID 4418258-9.\r\n\r\nPPM-SJM: 2º SGT PM RG 84.246 Carlos Eduardo Nunes Braga ID 4268984-8, 3º SGT PM RG 89.211 Aline Pereira De Souza ID 4304369-0, 3º SGT PM RG 92.067 Gisele Do Nascimento Lima ID 4412342-6.OCPM: MAJ PM RG 77.313 Sergio Caminha De Castro ID 2450166-2, 1º SGT PM RG 74.567 Bilhigran Nunes Ribeiro ID 24349437-1, 2º SGT 80.751 VANESSA Castro Dos Santos Rodrigues ID 4183651- 0.PPM-OLARIA: CAP PM RG 82.506 Leonardo Cesar Pires Gonçalves ID 42594154, 3º SGT PM RG 82.364 Luiz Augusto Dos Santos Firmino ID 4249407-9, 3º SGT PM RG 92.613 Carolina Andrade Martins Ferret ID 4415934-0, SD PM RG 108.005 Rodolfo Paulo Silva Stumpf, ID 5103942-7\r\n\r\nCFAP: CAP PM RG 76.895 Giovana Faustino Pitanga 2448005-3, CAP PM RG 76.974 Elaine Rangel De Oliveira Kisten Macked ID 2443771-9, SUB TEN PM RG 64.410 Rosana Leitão ID 2434924-0.RPMONT-UBS: 1º TEN PSI RG 104.885 Jaqueline Batista De Figueiredo Da Silva ID 5077836-6, 1º TEN PM PSI RG 3/000200 Crisfani Lopes Fagundes Ferreira Braz ID 5134363-0, 1º TEN PM PSI RG 3/000240 Fernanda Gonçalves E Silva Do Nascimento ID 5134074-7.\r\n\r\nPPM-CASC: 1° SGT PM RG 70.489 João Baptista Emiliano De Souza ID 2276560-3, 1° SGT PM RG 74.229 Leandro José Tristão da Cunha ID 2487146-0, 3º SGT PM RG 91.977 Alessandra Velloso Alves, ID 4273570-0.CFR-PM: SUB TEN PM RG 63.218 Leandro Ipanema Vila V.S. De Carvalho ID 2260065-5, 1° SGT PM RG 77.784 Wile Peixoto Guimarães ID 0593073-1, 3º SGT PM RG 93.422 Anderson Da Conceição Serrano ID 4419471-4.\r\n\r\nHCPM: CAP PM ENF RG 89.669 Carla Sena Barbosa De Oliveira ID 4361621-6, CAP PM ENF RG 89.469 Fernanda Caroline Da Silva ID 4398791-5, SD PM RG 107.668 Wanderson Faustino Galdino ID 5100974-9, MAJ PM RR RG 41.803 Jorge Gourlart ID 2430791-2.\r\n\r\nSUPLENTES: HCPM : 3º SGT PM RG 90.310 Raquel Tinoco Gonçalves ID 4402611-0, 2° SGT PM RG 82809 Wagner Paulo Pereira Romeu ID 4264571-9, SUB TEN RG 62.211 Luciano Da Silva Gomes ID 2456671-3, 3º SGT RG 88.483 Charles Mathias Ferreira ID 4380968-5, SUB TEN RG 64.387 Glaucia Candido De Azevedo ID 2457356-6, CB RG 102.605 Paulo Afonso Macedo Martins ID 5027403-1, SUB TEN RG 64.391 Adriana Alves Carreiro Martins ID 2455023-0, 1º SGT RG 70.038 Anastácio Kobayashi De Oliveira ID 2294629-2, SUB TEN RG 64.308 Josemary Lourenço De Oliveira ID 2456256-4, SUB TEN RG 58.915 Gilberto Lopes Martinez ID 2324284-1, 1º SGT RG 73.030 Maria Silva Rangel De Souza Pereira ID 2462569-8, SUB TEN 66.109 Adriana Vanessa Silva Pujol ID 2249605-0, 1º SGT RG 73.058 Andrea Da Silva ID 2500397-6, 1º SGT RG 69.251 Marcelo Ribeiro ID 2480822-9.\r\n\r\n20°BPM: CAP PM RG 85.904 Guilherme Pagano Santana ID 4354887-3, 3º SGT PM RG 87.804 Roberta Bianca Cabral Shiavone ID 4376515-7, SD PM RG 107.394 Cladson de Souza Gonçalves ID 5099154-0.\r\n\r\nAPM-DJ.VI: MAJ PM RG 51.587 Evalsir Ferreira Da Silva ID 2298458-5, 1° SGT PM RG 72.802 Carlos Alberto Marques Junior ID 2270014- 5, 1º SGT PM 77.516 Fabio Rodrigues Gonçalves ID 592811-7.\r\n\r\nCPM-I: 1º SGT PM RG 68.589 Rogerio Da Silva Gonçalves ID 2195893-9, 3º SGT PM RG 94.022 João Carlos Torres Rodrigues ID: 4420398-5, CB PM RG 94.795 Ulysses Faria Machado ID: 4423979-3, CB PM RG 102.076 Thiago de Souza Ribeiro ID: 5024788-3 e CB PM RG 102.615 Vilson Costa Gomes Júnior ID: 5027150-4.\r\n\r\nHPM-NIT: CAP PM ENF RG 89.450 Denise Bezerra de Oliveira alves ID 3064365-1; 1º TEN PM TEMP RG 3/000139 Bernardo de França Paula ID 5002809-0; 1º TEN PM TEMP RG 3/000246 Cintia Macena Barros ID 5134094-1; 3º SGT RG 89.791 Verônica Ferraz Quirino ID 4403249-8; CB PM RG 91.888 Grazielle Marques Carvalho da Silva ID 4411607-1; CB PM RG 95.577 Claudio Lecy Miranda de Barros ID 4426409-7; CB PM TEMP RG 3/000456 Juliana Carvalho de Oliveira ID 5134217-0;CB PM TEMP RG 3/000608 Tainá Regina Lara dos Santos ID 5134101-8; CB PM TEMP RG 3/000658 Ysabelly Teixeira de Matos ID 5134208-1.\r\n\r\nUP-PMERJ: 3°SGT PM RG 87.757 Olivia Janaina da Silva Uchôa ID 43760759 , 3°SGT PM RG 89.218 Deivison Conceição Duarte ID 4387136-4,CB PM RG 105.438 Thiago Bompet de Azevedo ID 50795430.DGS-QG: 1° SGT PM RG 69.441 Alexandre Azevedo De Oliveira ID 2345264-1, 1° SGT PM RG 74.959 Alessandro Rodrigues De Almeida ID 2435881-9, 3º SGT PM RG 91.219 Hortencio Pontes De Oliveira Junior ID 4406301-6, CB PM RG 94.867 Edson De Oliveira De Assis ID 4424132- 1, CB PM RG 102.878 Wilson Xavier Do Vale Junior ID 5028703-6.\r\n\r\nDRSP: 2° SGT PM RG 84.351 Tatiana de Oliveira Paradela ID4268997-0, 3º SGT PM RG 92.238 Jeison Santos De Conceição ID4412120-2, Rafael Lopes de Jesus Medeiros CB PM RG 94.403 ID4422146-0, Lucas Barbosa Thomaz CB PM RG 98.495 ID5011484-0.\r\n\r\nDMP: 2° TEN PM RG 75.435 Dimas José Da Silva ID 2364306-4, 2° SGT PM RG 85.293 Fernando Dos Santos Vieira Maurício ID 4327043-3, 3º SGT PM RG 92.559 Tathiana Condenso De Souza ID 4416252-9.\r\n\r\nODPM-I: MAJ PM DENT RG 76.778 Vitor Marcello de Andrade ID 2445305-6, SUB TEN PM RG 64.400 Nilceia de Oliveira dos Santos ID 2454446-9 e 1º SGT PM RG 73492 Henrique de Lima Pires Salgado ID 2398078-8.\r\n\r\nOriundo do processo nº SEI-350207/000245/2020, contrato nº 287/2019 firmado com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;II - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;III - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;IV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;V - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;VI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;VII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;VIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;IX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;X - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;XI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;XII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:I - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;II - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;III - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;IV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;V - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;VI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2528570"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5143 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350022/006680/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 11 de outubro de 2023, o servidor 1º SGT PM RG 64.646 Alexandre Curvello Guimarães, ID Func. 2298484-4, em substituição ao SUBTEN PM RG 61.806 Alexander Mattos Vieira, ID Func. 2160625-0, para compor a Comissão da 4º BPM (Quarto Batalhão de Polícia Militar) com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, passando a referida comissão:\r\n\r\nCAP PM RG 90.813 CAIO CESAR MARTINS FRANCAVILLA, ID FUNC. 4404563-8\r\n\r\n1º SGT PM RG 64.646 ALEXANDRE CURVELLO GUIMARÃES, ID FUNC. 2298484-4\r\n\r\n2° SGT PM RG 78.536 ANDRÉ LUIZ DO SOUTO VIANNA, ID FUNC. 0593817-1\r\n\r\nSD PM RG 106.486 FELIPE GASPAR DA SILVA, ID FUNC. 5095085-1\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2528608"
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                    "2528692": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5174 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO/SEPM Nº 4651 DE 07/09/2023, PUBLICADA NO DOERJ Nº 169 DE 12/09/2023 - PARTE I - PODER EXECUTIVO, E DESIGNAÇÃO DA NOVA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO DOS PROFISSIONAIS QUE IRÃO ATUAR NO CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS DO QUADRO DE AUXILIARES DE SAÚDE (CFC/QPMP-6), DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31 DE VOLº. (CFAP), REALIZADO PELO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso da competência que lhe confere o art. 11, II, do Decreto nº 913, 30 de setembro de 1976, e atendendo a proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução (DGEI), processo nº SEI-350128/001607/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de revogação da Resolução/SEPM nº 4651 de 07/09/2023, publicada no DOERJ nº 169 de 12/09/2023 - PARTE I - PODER EXECUTIVO, por razão de substituição de integrantes da Comissão de Avaliação e Seleção responsável pelo processo seletivo dos profissionais que irão atuar no Curso de Formação de Cabos do Quadro de Auxiliares de Saúde (CFC/QPMP-6), do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 de Volº. (CFAP), realizado pelo Programa Banco de Talentos;\r\n\r\n- a necessidade de legitimar as atribuições da nova composição da Comissão de Avaliação e Seleção do processo seletivo para os profissionais que irão atuar no curso supramencionado, através do Programa Banco de Talentos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Esta resolução dispõe sobre a designação da comissão responsável pelo processo seletivo dos professores/instrutores que irão atuar no Curso de Formação de Cabos do Quadro de Auxiliares de Saúde (CFC/QPMP-6), do CFAP, através do Programa Banco de Talentos, conforme relação abaixo:\r\n\r\nNome completo\r\n\r\nCPF\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nFernando Batista da Silva\r\n\r\n099.293.337-46\r\n\r\n4321387-1\r\n\r\nLetícia Romano Palmeira de Jesus\r\n\r\n055.588.507-01\r\n\r\n1666184-2\r\n\r\nLayla Simões da Silva\r\n\r\n107.943.947-10\r\n\r\n5031417-3\r\n\r\nCláudia Sólis Tenório\r\n\r\n097.196.257-08\r\n\r\n04270010-8\r\n\r\nMárcio Barbosa dos Santos\r\n\r\n075.249.297-73\r\n\r\n2325618-4\r\n\r\nMírian Gonçalves de Souza\r\n\r\n130.869.767-80\r\n\r\n5080669-6\r\n\r\nMarcia Rocha Francelino Lopes\r\n\r\n009.208.177-00\r\n\r\n5008126-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores públicos ativos pertencentes aos quadros de pessoal permanente da Secretaria de Estado de Polícia Militar, membros da referida Comissão, quando do período de seleção, irão atuar nas ações que compreende todas as fases do processo seletivo, com prejuízo do exercício ordinário e extraordinário de sua atividade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ato que irá revogar a RESOLUÇÃO/SEPM Nº 4651, estando a mesma, vigente até a finalização do processo seletivo, que se dará com a publicação de seu resultado final no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2528692"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5176 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. n° SEI-350129/000975/2023, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 27 de novembro de 2023, o servidor MAJ PM RG 82.535 JADER DA SILVA CORDEIRO, ID FUNC. 4256357-7, lotado na Escola Superior da Polícia Militar - ESPM, em substituição ao servidor MAJ PM RG 77.362 HUDSON CEZAR REIS SALGADO, ID FUNC. 2450216-2, lotado na Escola Superior da Polícia Militar - ESPM como Gestor do instrumento contratual n° 176/2023, oriundo do Processo SEI-350129/000754/2023, firmado com a empresa FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2528610"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 5177 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o Proc. n° SEI-350103/001786/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados, a contar de 22 de novembro de 2023, 2° SGT PM RG 84.939 DIOGO NASCIMENTO DA SILVA, ID FUNC. N° 4320437-6 e 3° SGT PM RG 87.166 LUCIANO EGYPTO GOMES, ID FUNC. N° 4367047-4, em substituição aos servidores 3° SGT PM RG 92.844 RAPHAEL PACHECO LAGE, ID FUNC. N° 4416676-1 e o 3° SGT PM RG 88.161 FABIANO SANTOS BARROS, ID FUNC. N° 4382794-2, para compor a Comissão da Diretoria de Finanças - DF com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° SGT PM RG 84.939 DIOGO NASCIMENTO DA SILVA, ID FUNC. N° 4320437-6\r\n\r\n3° SGT PM RG 87.166 LUCIANO EGYPTO GOMES, ID FUNC. N° 4367047-4\r\n\r\nALESSANDRA PEDRO DA SILVEIRA, ID FUNC. N° 5075961-2\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2528603"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 5179 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o Proc. n° SEI-350031/006370/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 31 de outubro de 2023, o servidor 2° TEN PM RG 62.736 FLAVIO ANACLETO DA CUNHA, ID FUNC. N° 2213094-2, em substituição ao 1° TEN PM RG 67.172 NELIO LEANDRO DO CARMO, ID FUNC. N° 2253215-3, para compor a Comissão do 14º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° TEN PM RG 62.736 FLAVIO ANACLETO DA CUNHA, ID FUNC. N° 2213094-2\r\n\r\nCB PM RG 97.712 RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS, ID FUNC. N° 5009555-2\r\n\r\nSD PM RG 109.182 JOSÉ FELIPE DE ANDRADE PEREIRA MAGALDI, ID FUNC. N° 5109047-3\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2528604"
                    ],
                    "2528648": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5183 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o processo n° SEI-350033/005969/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 27 de novembro de 2023, o servidor MAJ PM RG 81.538 ALAN DE CARVALHO RAMOS, ID FUNC. 4208373-7 para compor a Comissão de Fiscalização do 16° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT, a saber:\r\n\r\nMAJ PM RG 81.538 Alan de Carvalho Ramos, ID FUNC. 4208373-7\r\n\r\nSUBTEN RG 66.516 Adriana Alves de Moura Ferreira, ID FUNC. 2492539-0\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.493 Rodrigo Luiz Mello de Assis, ID FUNC. 4268054-9\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.564 Fábio de Almeira Alves, ID FUNC. 4280758-1\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.930 Rafael Fartes de Paula, ID FUNC. 4420415-9\r\n\r\nSD PM RG 109.466 Flávia Regina Lopes Miranda, ID FUNC. 5109039-2\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2528648"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N.º 5184 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o processo n° SEI-350432/001470/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 27 de novembro de 2023 os servidores, 2° TEN PM RG 107.954 BRUNO RIBEIRO DE CASTRO E SILVA, ID FUNC. N° 5103395-0, 3ºSGT PM 93.840 JERÔNIMO MARTINS VINCO, ID FUNC. N° 4420170-2, CB PM 95735 PRISCILA CASTRO DA SILVA TEIXEIRA, ID FUNC. N° 4428571-0, CB PM 100.582 RAFAEL AUGUSTO LEIBÃO DE SOUZA, ID FUNC. N° 5019084-9, CB PM 105.119 GABRIEL ALVES MOURA, ID FUNC. N° 5078666-0 em substituição, 2° SGT PM RG 78.375 HENRIQUE PIERO DO NASCIMENTO, ID FUNC. N° 0594009-5, 3° SGT PM RG 85.248 EDILSON DE JESUS DOS SANTOS, ID FUNC. N° 4326802-1, CB PM RG 86.560 RODRIGO CARDOSO DE SOUZA, ID FUNC. N° 4366254-4, CB PM RG 93.833 ALEXANDRE NUNES DE MORAIS, ID FUNC. N° 4420609-7, CB PM RG 103.202 DEIVISON RODRIGUES PINHEIRO, ID FUNC. N° 5029328-1 para compor a Comissão da 1ª UPP/19° BPM - Babilônia / Chapéu Mangueira com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° TEN PM RG 107.954 BRUNO RIBEIRO DE CASTRO E SILVA, ID FUNC. N° 5103395-0\r\n\r\n3ºSGT PM 93.840 JERÔNIMO MARTINS VINCO, ID FUNC. 4420170-2\r\n\r\nCB PM 95735 PRISCILA CASTRO DA SILVA TEIXEIRA, ID FUNC. N° 4428571-0\r\n\r\nCB PM 100.582 RAFAEL AUGUSTO LEIBÃO DE SOUZA, ID FUNC. N° 5019084-9\r\n\r\nCB PM 105.119 GABRIEL ALVES MOURA, ID FUNC. N° 5078666-0 \r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2528651"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 5190 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o Proc. n° SEI-350056/005664/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 24 de outubro de 2023, o servidor SD PM RG 106.311 JORGE LUIZ CUSTÓDIO DA COSTA, ID FUNC. N° 5085750-6, em substituição ao 1° SGT PM RG 67.054 CLAUDIO DE ARAUJO SANTANA, ID FUNC. N° 2301894-1, para compor a Comissão do 39º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° TEN PM RG 107.952 VINICIUS ALVES BATISTA, ID N° FUNC. 5103635-5\r\n\r\n1° SGT PM RG 65.253 RONALDO DIAS BRAGA, ID FUNC. N° 2481155-6\r\n\r\nSD PM RG 106.311 JORGE LUIZ CUSTÓDIO DA COSTA, ID FUNC. N° 5085750-6\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2528602"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 5191 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o Proc. n° SEI-350192/002220/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 28 de novembro de 2023, o servidor 1º SGT PM RG 73.888 WAGNER LUÍS COIMBRA REIS, ID FUNC. N° 2153174-9, em substituição ao SUBTEN PM RG 73.378 ROBSON BARBOSA, ID FUNC. N° 2259487-6, para compor a Comissão da Corregedoria Geral de Polícia Militar - CGPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 73.599 FABIO DA SILVA NUNES, ID FUNC. N° 2430133-7\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.888 WAGNER LUÍS COIMBRA REIS, ID FUNC. N° 2153174-9\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.621 LILIANE DA GAMA MENDES GÓES, ID FUNC. N° 4183563-8\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2528601"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5202 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350059/011996/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 28 de novembro de 2023, o servidor CAP PM RG 85.166 VANELLY CAROLINE DE AZEVEDO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4329724-2, em substituição ao MAJ PM RG 80.922 RAFAEL BRUZON DE MELLO, ID. Funcional nº 4189314-0, para compor a Comissão da Coordenadoria de Polícia Pacificadora - CPP com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 029/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/000548/2021, firmado com a empresa NOVO HORIZONTE JPA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 85.160 RUY DE FARIAS SOUTO, ID. Funcional nº 4323247-7; \r\n\r\nCAP PM RG 85.166 VANELLY CAROLINE DE AZEVEDO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4329724-2; e\r\n\r\n3° SGT PM RG 94.461 CLAUDIO FADEL MIRANDA, ID. Funcional nº 4422279-3.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2528842"
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                    "2528970": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5210 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA CARGO DE GESTOR DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo que indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato - nº 644/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 11 de Outubro de 2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 644/2023 os servidores, Gestor de Contratos: SD PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva Id Funcional:5096461-5; Gestor Substituto: CB PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marchese Id Funcional 4428616-3 e Comissão de fiscalização: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 / Id 4349917-1; CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / Id 4398917-9; TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 30000029 / Id 51153785; MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / Id 2444507-0 ; HCPM Oriundo do processo nº SEI-350207/000853/2021, firmado com a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 30 de novembro de 2023 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2528970"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5212 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA CARGO DE GESTOR DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350207/001074/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato- nº 633/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 11 de Outubro de 2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 633/2023 os servidores, Gestor de Contratos: SD PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva Id Funcional:5096461-5; Gestor Substituto: CB PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marchese Id Funcional 4428616-3 e Comissão de fiscalização: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 / Id 4349917-1; CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / Id 4398917-9; TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 30000029 / Id 51153785; MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / Id 2444507-0 ; HCPM. Oriundo do processo nº SEI- 350207/000853/2021, firmado com a empresa SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio janeiro, 30 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2528952"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5212 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTOR DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. n° SEI-350207/001074/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do Contrato nº 633/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 11 de Outubro de 2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 633/2023 os servidores, Gestor de Contratos: SD PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva ID Funcional n° 5096461-5; Gestor Substituto: CB PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marchese ID Funcional n° 4428616-3 e Comissão de fiscalização: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 / Id 4349917-1; CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID Funcional n° 4398917-9; TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 30000029 / ID Funcional n° 51153785; MAJ PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID Funcional n° 2444507-0 ; HCPM. Oriundo do processo nº SEI-350207/000853/2021, firmado com a empresa SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio janeiro, 30 de novembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2528940"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.11.2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 15 de novembro de 2023, CLÁUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS - Id Funcional 44202580, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. n° SEI-350088/001264/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 21 de novembro de 2023, RODRIGO ANTUNES FERREIRA - Id Funcional 50901893, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. n° SEI-350088/001265/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 17 de novembro de 2023, THIAGO ALVES DE MELO MOURA - Id Funcional 51324628, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. n° SEI-350088/001266/2023.\r\n\r\nId: 2528650"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001005/2021 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa CEG-RIO - Processo SEI 350192/001005/2021, no valor de R$ 3.629,76 (três mil seiscentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), referente ao fornecimento de gás encanado, recebidos no 8º. BPM e 11º. BPM no período de novembro a dezembro do ano de 2020.\r\n\r\nId: 2528580"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350109/001847/2023 - TENENTE CORONEL PM RG 65.158 PAULO CESAR DE SOUZA VIDAL, ID. Funcional nº 24459526 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/04/2023.\r\n\r\nId: 2528812"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/007872/2023 - AUTORIZO a disposição do CAP PM RG 79.793 ÉDER ANTÔNIO PACHECO, do quadro de pessoal de Secretaria de Estado de Polícia Militar, da SEGOV/Operação Segurança Presente para ALERJ a fim de exercer suas funções no gabinete do Deputado Anderson Moraes, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c o Decreto nº42.259/2022.\r\n\r\nId: 2528690"
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                    "2528688": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2023\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.11 .2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/007670/2023 - AUTORIZO a prorrogação da disposição do MAJ PM RG 77.544 LEANDRO MATIELI GONÇALVES ...\r\n\r\nOnde se lê: ... na Prefeitura do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21 de agosto de 2023 ...\r\n\r\nLeia-se: ... na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, a contar de 21 de agosto de 2023, a fim de exercer função de Diretor Geral de Planejamento da Casa Militar ...\r\n\r\nId: 2528688"
                    ],
                    "2528789": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO \r\n\r\nDE 28.11.2023 \r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350209/002106/2023- RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 11.880,00 (onze mil oitocentos e oitenta reais) a DAA, com base no caput do art.26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 29.11.2023.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350209/002106/2023- AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 11.880,00 (onze mil oitocentos e oitenta reais) a DAA, com base no caput do art.26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 29.11.2023.\r\n\r\nId: 2528789"
                    ],
                    "2528906": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30.11.2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350092/003242/2023 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) a DAS, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.11.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350092/003242/2023 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) a DAS, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 30.11.2023.\r\n\r\nId: 2528906"
                    ],
                    "2528753": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350133/002344/2023 - RATIFICO a Dispensa de Licitação e a Despesa em favor da Fundação Getúlio Vargas, CNPJ nº 33.641.663/0001-44, visando à prestação de serviços relativos à realização de exame intelectual do concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldados 2023 (CFSd/2023), no valor de R$ 4.768.313,57 (quatro milhões setecentos e sessenta e oito mil trezentos e treze reais e cinquenta e sete centavos), nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/1993 e do art. 217, §3º, alínea “d” e §4º, da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 2528753"
                    ],
                    "2528904": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.11.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350034/003743/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira Extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.11.2023.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 29.11.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350034/003743/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira Extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.11.2023.\r\n\r\nId: 2528904"
                    ],
                    "2528905": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.11.2023\r\n\r\n*PROCESO Nº SEI-350092/003101/2023 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira Extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DAS.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.11.2023.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 29.11.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350092/003101/2023 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira Extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DAS.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.11.2023.\r\n\r\nId: 2528905"
                    ],
                    "2528739": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/026084/2023 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de ressarcimento referente ao processo judicial nº 0003983-30.2022.8.19.0002, no valor de R$ 14.942,30 (quatorze mil novecentos e quarenta e dois reais e trinta centavos), em favor da Secretaria Estadual de Saúde, em virtude do cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nId: 2528739"
                    ],
                    "2528791": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/001001/2023 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, através Pregão Eletrônico (SRP) nº 07/2023 - SES, em favor da empresa: MEDKA HOSPITALAR EIRELI, CNPJ nº 36.958.637/0001-32, com o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nId: 2528791"
                    ],
                    "2528792": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000796/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, através Pregão Eletrônico (SRP) nº 018/2023 (SEPM), em favor das empresas: Multifarma Comércio e Representações Ltda, CNPJ nº 21.681.325/0001-57, com o valor de 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais) e a MEDKA HOSPITALAR EIRELI, CNPJ nº 36.958.637/0001-32, com o valor de R$ 56.878,10 (cinquenta e seis mil oitocentos e setenta e oito reais e dez centavos). Perfazendo o valor total para todas as empresas em R$ 57.703,10 (cinquenta e sete mil setecentos e três reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 2528792"
                    ],
                    "2528793": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000306/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos oncológicos, Pregão Eletrônico (SRP) nº 099/2023 (SEPM), em favor da empresa: BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 56.998.982/0031-22, com o valor de R$ 396.609,30 (trezentos e noventa e seis mil seiscentos e nove reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 2528793"
                    ],
                    "2528752": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350133/002344/2023 - AUTORIZO a dispensa de Licitação e a Despesa em favor da Fundação Getúlio Vargas, CNPJ nº 33.641.663/0001-44, com fundamento no art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93 c/c o artigo 82, § 1º da Lei nº 287/1979, visando à prestação de serviços relativos à realização de exame intelectual do concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldados 2023 (CFSd/2023), no valor de R$ 4.768.313,57 (quatro milhões setecentos e sessenta e oito mil trezentos e treze reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2528752"
                    ],
                    "2528796": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/020241/2023 - Por delegação de competência conferida pelas Resoluções SEPM nº 3299 de 05 de janeiro de 2023 e nº 4005 de 31 de maio de 2023, AUTORIZA a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 366.730,77 (trezentos e sessenta e seis mil setecentos e trinta reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2528796"
                    ],
                    "2528898": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 28.11.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350021/005916/2023 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 7.594,20 (sete mil quinhentos e noventa e quatro reais e vinte centavos) ao 3º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 29.11.2023.\r\n\r\nId: 2528898"
                    ],
                    "2528947": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 29.11.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350105/002982/2023 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 5.591,90 (cinco mil e quinhentos e noventa e um reais e noventa centavos) à AJG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350503/001205/2023 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 7.990,00 (sete mil e novecentos e noventa reais) ao CAES, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350034/004585/2023 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) ao 17º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30.11.2023.\r\n\r\nId: 2528947"
                    ],
                    "2528958": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nPORTARIA SEPM Nº 409 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DE LICITAÇÕES E PROJETOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais de Ordenador de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº. 2835, de 01/09/2022, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a decisão exarada no documento nº (63818316) autuado no bojo do SEI-350192/003766/2023, dando conta do descumprimento do Contrato nº. 153/2022 por parte da empresa BENELLI ARMI S.P.A, que entregou com atraso o Programa de Integridade, em descompasso com os termos da Lei nº 7.753/2017, infringindo, assim, os itens 20.7, 20.7.1 e 20.7.2, do Edital da Licitação (40589076), bem como a alínea “g” da Cláusula Quarta do mencionado ajuste, e\r\n\r\n- a possibilidade de aplicação de sanções administrativas, sendo elas: (i) impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública e descredenciamento no SICAF e nos sistemas de cadastramento de fornecedores por 30 (trinta) dias, na forma do artigo 7º da Lei 10.520/2002; (ii) multa administrativa de 0,5% (meio por cento) do valor do Contrato, no montante de R$ 16.294,77 (dezesseis mil duzentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos), na forma do Parágrafo Sexto, alínea \"a\", da Cláusula Décima Terceira do Contrato c/c artigo 7º da Lei nº 10.520/2002; (iii) multa de 0,02% (dois centésimos por cento) por dia de atraso, incidente sobre o valor contratado, na forma do art. 6° da Lei nº 7.753/17, que perfaz o quantum de R$ 108.849,08, consoante o despacho de doc. (63438248);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Sancionatório - PAS em desfavor da Contratada BENELLI ARMI S.P.A, franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, devendo, ainda, serem observados os ditames da Lei nº 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o 1º Ten PM RG 106.432 Ricardo Rosso Rodrigues da Costa Cabral, Id. Func. nº. 5089337-8, da DLP, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas neste documento, de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data do recebimento para a conclusão dos trabalhos, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\n\r\nEDUARDO A. G. ANJO\r\n\r\nDiretor de Licitações\r\n\r\nId: 2528958"
                    ],
                    "2528715": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/11/2023\r\n\r\nPÁGINA 52 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.11.2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-350221/000230/2023.\r\n\r\nOnde se lê: ..., no valor de R$ 1.548.798 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil setecentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nLeia-se: ..., no valor de R$ 1.548.798,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil setecentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nId: 2528715"
                    ],
                    "2528707": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000948/2023- AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Medicamentos, na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) nº 91/2023 (FSERJ), em favor das empresas: MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA - CNPJ 17.700.763/0001-48, com o valor de R$ 3.885,95 (três mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - FILIAL - CNPJ 44.734.671/0022-86, com o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), perfazendo um valor total de R$ 4.185,95 (quatro mil cento e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2528707"
                    ],
                    "2528761": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000351/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Insumos de Ortopedia, na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) nº 039/23 (SEPM), em favor das empresas M4 Importação e Comercio de Materias Medico Hospitalares Ltda, CNPJ nº 09.082.697/0001-61, com o valor de R$ 495.857,92 (quatrocentos e noventa e cinco mil oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 2528761"
                    ],
                    "2528751": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350052/004879/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 16.08.2023, os proventos de CARLOS ANDRÉ SILVERIO SOUZA, SUBTEN PM RG 53.464.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350030/003748/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 15.06.2023, os proventos de JOSÉ RAMINHO PAIVA MELO, SUBTEN PM RG 55.802.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350028/003746/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 06.06.2023, os proventos de FRANCISCO DE ASSIS COELHO DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 56.846.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350040/002467/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 13.01.2023, os proventos de MARCELO DA SILVA MATOS, SUBTEN PM RG 58.507.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350487/002918/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2023, os proventos de WILSON FRANCISCO DA COSTA, SUBTEN PM RG 60.662.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350053/010342/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 25.09.2023, os proventos de PEDRO PAULO DE SOUSA, SUBTEN PM RG 61.342.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/006938/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 04.07.2023, os proventos de NEILTON RIBEIRO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 61.395.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350114/001856/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 28.08.2023, os proventos de ANDERSON RODEGHERI, SUBTEN PM RG 62.073.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350048/005663/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 23.08.2023, os proventos de MARCELO RODRIGUES ALVES, SUBTEN PM RG 62.419.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350116/002099/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 10.07.2023, os proventos de RENATO DE CARVALHO, SUBTEN PM RG 63.215.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350039/001262/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2023, os proventos de JORGE LUIZ SOUZA COSTA, SUBTEN PM RG 63.274.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350035/009070/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2023, os proventos de FABIO CEZAR BARBOSA LIMA, SUBTEN PM RG 63.348.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350049/004869/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 29.06.2023, os proventos de CLAUDIO MARTINS DE SOUZA, SUBTEN PM RG 63.700.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350101/000520/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 28.07.2023, os proventos de CARLOS ZALBERTO BOA MORTE FILHO, SUBTEN PM RG 63.775.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350111/001548/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 31.08.2023, os proventos de ANDRÉ LUIS DOS SANTOS MAGALHÃES, SUBTEN PM RG 64.107.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/000964/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 07.03.2022, os proventos de MARCOS EDUARDO GOMES CAMPOS, SUBTEN PM RG 71.219.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350070/003926/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 26.07.2023, os proventos de OTHON WAGNER SOLOMON SILVA BELARMINO, 2º SGT PM RG 69.818.\r\n\r\nId: 2528751"
                    ],
                    "2528844": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA SEPM N° 375 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO E EXAME PARA REALIZAR O TERMO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVO DE OBRA.\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, nos termos do art. 73, inciso I, letra “b”, Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, que regulamenta o título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos, nos termos do art.77, inciso I, alínea b, e tendo em vista o previsto no art. 72 das Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG-1), Concorrência de Obras nº 02/SEPM/DGS, Processo n° SEI-350112/000363-8/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Recebimento e Exame para executar a vistoria com vistas à emissão do Termo de Aceitação Definitivo, referente a execução de obra pública, com vistas à contratação de uma empresa especializada em serviços de engenharia, para construção de um alojamento/ guarita com banheiro, na Policlínica de Polícia Militar em Olaria, localizada à Rua Paranapanema, nº 965- Olaria, Rio de Janeiro- RJ, 21073-180, no Município Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão, que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores, abaixo relacionados:\r\n\r\n- MAJOR DIEGO DA SILVA NAPOLIÃO - ID Funcional n° 24503150- GESTOR;\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO:\r\n\r\n- SÉRGIO DA SILVA - ID Funcional n° 22824243;\r\n\r\n- RODOLFO PAULO SILVA STUMPF - ID Funcional n° 51039427;\r\n\r\n- ALTAMIRO PIRES DO AMARAL JÚNIOR - ID Funcional n° 21655170;\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICO, DA ASSESSORIA DE INFRAESTRUTURA, DGS:\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 83.286 FRANCISCO A. M. REIS JUNIOR, ID Funcional n° 4266036-0- Assessoria de Infraestrutura da DGS;\r\n\r\n- 3º SGT PM RG86078 DIEGO DE PAULA RAMOS, ID Funcional n° 4357428-9 - Assessoria de Infraestrutura da DGS.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão, emitirá o Termo de Aceitação Definitivo da Obra conforme estabelece o item 18, subitem 18.1, alíneas a e b, e subitem 18.2 do edital 49060685, Cláusula Décima-Oitava do Contrato nº 278/23, realizado entre a Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Empresária SINTRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.379.371/0001-40, oriundo do processo n° SEI-350112/000363/2021, que após a sua confecção o documento será disponibilizado no processo, com a finalidade de comprovar que a obra foi executada conforme o contrato e dar quitação ao contratado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nLENISE DURÃO UCHÔA \r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nId: 2528844"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2528838": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nATO DE 17/10/2022 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 197 DE 21/10/2022 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo de nº 114.726-1/2023, FICA RETIFICADO o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo MARCIA CRISTINA PANTOJA DE SÁ, identidade funcional nº 2.922.234-6, matrícula nº 809.476-5, Técnico Policial de Necropsia, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo de Aposentadoria nº SEI-360246/000123/2022, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000734/2023.\r\n\r\nId: 2528838"
                    ],
                    "2526466": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360320/002332/2023 - O Secretário de Estado de Polícia Civil, no uso as atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 25, II da Lei Complementar nº 204/2022, c/c o Art. 298, § 4º, do Decreto Estadual nº 2.479/79 e o Art. 1º, do Decreto nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, e, tendo em vista o que consta no Ofício 2CCRI Nº 2393/2023 da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente à Apelação 030540055.2016.8.19.001, expedido através do processo n° SEI-360320/002332/2023, DETERMINA a perda do cargo público aos servidores policiais civis EMERSON MORATTI, Investigador Policial, matrícula n° 968.980-3, ID n° 2.316.426-3 e de DANIEL FERREIRA DE MEDEIROS MORGADO, Inspetor de polícia, matrícula n° 889.547-6, ID n° 2.004.865-3.\r\n\r\nId: 2526466"
                    ],
                    "2528653": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24.11.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270001/002571/2023 - AUTORIZO a cessão do servidor RICARDO DE REZENDE HERTER, Piloto Policial, Id. funcional nº 5.009.254-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para a Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, com ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2528653"
                    ],
                    "2528727": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360143/000257/2023 - CONCEDE abono permanência ao servidor REINALDO DA COSTA FREIRE, Inspetor de Polícia - 3ª Classe, ID. Funcional nº 2.926.904-0, a contar de 25/10/2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c o artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nId: 2528727"
                    ],
                    "2528872": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001447/2022 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativo ao valor total contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2023, referente às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor de R$ 48.227,96 (quarenta e oito mil duzentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos) em favor de YURI FERNANDES DA CRUZ, ID: 5.023.433-1, Oficial de Cartório Policial de 5ª Classe, CPF: 124.387.147-43.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/001050/2022 - REL. SEI-360021/001051/2022 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, relativo ao valor total, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2023, referente às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor de R$ 129.768,91 (cento e vinte e nove mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos) em favor de GUILHERME BRANDAO, ID: 565.435-1, Inspetor de Polícia de 3ª classe, CPF: 786.396.707-49.\r\n\r\nId: 2528872"
                    ],
                    "2528841": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150066/003736/2023 - AUTORIZO a cessão do servidor Sandro Márcio da Silva Corrêa, ID Funcional n° 5022296-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, para exercer suas funções na Corregedoria do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, com ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da data da publicação, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2528841"
                    ],
                    "2528410": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA REGIONAL 1ª CRP\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nAPLICO, com fulcro no Art. 25, inciso IV, da Lei Complementar nº 204/2022, a sanção de 30 (trinta) dias de suspensão ao servidor LUIZ AUGUSTO MATTOS BRAGA, Delegado de Polícia, ID 2.972.843-6, por violação ao Artigo 14, Inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75, referente ao Procedimento nº 406-00017/2023. Processo n° SEI-3600218/000072/2023.\r\n\r\nId: 2528410"
                    ],
                    "2528297": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360219/000380/2023 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00008/2023, com fundamento no artigo no artigo 30, parágrafo único, alínea “d”, do Decreto 3.044 de 22 de janeiro de 1980. \r\n\r\nId: 2528297"
                    ],
                    "2528597": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 29/11/2023\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo nº SEI-360343/000422/2023, o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dispensando o servidor Glaucio de Sousa Santos ID 2.979.045-0, CPF 053.439.997-51.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-360078/000058/2021\r\n\r\n051/SEPOL/2021\r\n\r\nContratação do serviço de manutenção do sistema computacional Guardião Web.\r\n\r\nDigitro Tecnologia S.A.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMARCUS CASTRO NUNES MAIA\r\n\r\n4.137.890-3\r\n\r\n043.973.917-93\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nId: 2528597"
                    ],
                    "2528571": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000429/2023 - Sr(a). NICOLE MACHADO CONCEIÇÃO, CPF 087.987.777-42, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.835,96 (três mil e oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2528571"
                    ],
                    "2528737": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 30/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000790/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do § 4º e 5º do artigo nº 217, da Lei nº 287/79, em favor de THIAGO ALEXANDRE BARROS DA SILVA, no valor de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas de CARÁTER SECRETO.\r\n\r\nId: 2528737"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2528785": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21.11.2023\r\n\r\nREVERTE à condição de servidor ativo, no cargo de Inspetor de Polícia Penal, 2ª Classe, Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, SANDRO BRASIL FERREIRA ROCHA FLORES, matrícula nº 937.041-2 e Id n° 4318278-0, em conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 595, de 03 de novembro de 1982. Processo Administrativo n° SEI-210005/001302/2022.\r\n\r\nId: 2528785"
                    ],
                    "2528573": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ALCIDES PINTO VILLELA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, Id. Funcional: 19695519 Matrícula: 289.115-8 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo nº SEI-21/0067/000386/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, IVAN VIEIRA DE CARVALHO, TÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, Ref: 2º GIX, Id. Funcional: 29689023 Matrícula: 238.836-1, em conformidade com o disposto artigo 4º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo nº SEI-21/0037/000778/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, FERNANDA MITKE BRANDÃO REIS DA SILVA, MÉDICA, Ref: SUP VII, Id. Funcional: 20001665 Matrícula: 812.163-4, em conformidade com o disposto artigo 4º da Emenda Constitucional Estadual de nº 90/2021. Processo nº SEI-21/0025/004372/2023.\r\n\r\nId: 2528573"
                    ],
                    "2528589": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 28.10.2023\r\n\r\nRESCINDE, a pedido, nos termos do inciso IX da Clausula Décima do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n.º 21/2023, CLARISSA VIOLA DUTRA, ID Funcional: 51436930, do cargo de Psicólogo, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 18/08/2023. Processo administrativo n° SEI-210010/000095/2023.\r\n\r\nId: 2528589"
                    ],
                    "2528566": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.11.2023\r\n\r\nPÁG. 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210022/000187/2023 - ELIANE LUIZA AMARAL SOARES DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 42697255 e matrícula nº 9310129.\r\n\r\nOnde se lê: ELIANE LUIZA AMARAL SOARES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nLeia-se: ELAINE LUIZA AMARAL SOARES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nId: 2528566"
                    ],
                    "2528586": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.11.2023\r\n\r\nDESPACHO DE 03/07/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 02/08/2023 -Tendo em vista o que consta no processo SEI-210087/000042/2023, fica retificado para JEOZADAQUE RODRIGUES DA SILVA, ID: 4347857-3, Inspetor de Polícia Penal, a data de seu afastamento para Curso de Formação na ACADEPOL para o período de 26/06/2023 a 20/02/2024.\r\n\r\nId: 2528586"
                    ],
                    "2528592": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210045/000485/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993, e AUTORIZO a contratação da empresa da empresa DECISION TEAM EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o número 16.858.835/0001-17, para assumir a prestação de serviços de locação de grupo motor-gerador para fornecimento de energia alternativa com abastecimento de combustível (óleo diesel) para as Unidades Prisionais da SEAP-RJ, no valor total de R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais).\r\n\r\nId: 2528592"
                    ],
                    "2528930": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210119/000124/2023 - Relatório de Sindicância que tem por finalidade o levantamento de todos os dados e informações para esclarecer a existência de despesas de exercícios anteriores (DEA) junto à empresa VIBRA S.A onde há pendências descritas entre os anos de 2019 e 2022 no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como identificar os possíveis responsáveis que ocasionaram a presente despesa. Após análise realizada pela comissão de DEA, foi percebido sindicância realizada, referente as Notas Fiscais 700045846 e 700045845, onde não foi apontada nenhuma responsabilidade de servidores. Sobre a Nota Fiscal nº 003019454, de novembro de 2022, no valor de R$ 64.192,00 (sessenta e quatro mil cento e noventa e dois reais), teve os valores duplicados, e por esta razão foi substituída pela Nota Fiscal nº 3037061. Vale destacar que não é possível precisar o motivo do não pagamento das NF´s apresentadas, em especial as dos anos de 2019 a 2022, que são o objeto de apuração da Comissão de DEA. De todo o exposto, CONCLUI-SE que não foi comprovada a irregularidade que possa ser atribuída à servidor desta pasta.\r\n\r\nId: 2528930"
                    ],
                    "2528924": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia SILVANA SILVINO CRISTINO, IDF.: 5000079-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/002973/2023.\r\n\r\nId: 2528924"
                    ],
                    "2528923": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2023\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº SEI-210032/001533/2023, referente ao processo n° SEI-210006/003178/2023 e DESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal DOUGLAS DE ALMEIDA, IDF.: 5027747-2, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto n° 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2528923"
                    ],
                    "2528922": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/002168/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2528922"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2528982": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 345 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo n° SEI-270001/002769/2023, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a JANKEL GRUBMAN VOTO, Coronel BM, ID Funcional 2616154-0, Superintendente da Superintendência Administrativa, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil; a RODRIGO HINAGO, Coronel BM, ID Funcional 2620558-0, Diretor-Geral da Diretoria-Geral de Administração e Finanças, da Superintendência Administrativa, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil; a GILENO ALVES DE LIMA, Coronel BM, ID Funcional 611900-0, Diretor-Geral da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), da Secretaria de Estado de Defesa Civil; a MARCO ANTONIO MORAES TEIXEIRA, Coronel BM, ID Funcional 613039-9, Diretor-Geral da Diretoria-Geral de Finanças, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), da Secretaria de Estado de Defesa Civil; e a CASSIO JULIAN DA SILVEIRA, Major BM, ID Funcional 4214931-2, Diretor da Pagadoria Central, da Diretoria-Geral de Finanças, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para praticarem, como ORDENADORES DE DESPESAS, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da Lei;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nVII - chancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de bombeiros militares ou servidores civis do CBMERJ, referente ao exercício de cargo em comissão de direção e assessoramento intermediário (DAI);\r\n\r\nVIII - conceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos bombeiros militares ou servidores civis integrantes da Corporação;\r\n\r\nIX - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM; e\r\n\r\nX - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição desligamento ou concessão de benefícios instituídos por lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 343 de 29 de novembro de 2023, publicada no D.O. de 30.11.2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2528982"
                    ],
                    "2528823": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.11.2023\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Tenente-Coronel RR BM CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, RG 21.627, ID. Funcional nº 2649692-5, a contar de 02/10/2023, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, Sessão nº 190/2023, com base nos artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo nº SEI-270044/001870/2023.\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Capitão BM Refo SERGIO CONRADO, RG 02.760, ID. Funcional nº 2591287-9, a contar de 29/09/2023, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, Sessão nº 186/2023, com base nos artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo nº SEI-270079/000896/2023.\r\n\r\nId: 2528823"
                    ],
                    "2528824": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.11.2023\r\n\r\nREFORMA, a contar de 27 de setembro de 2023, a Tenente-Coronel Bombeiro Militar QOS/Fis/02 VALERIA FARIAS BUSSAD PIRES, RG 08.600 CBMERJ, ID. Funcional nº 609698-0, CPF 003.629.577-97, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270140/000073/2023.\r\n\r\nId: 2528824"
                    ],
                    "2528825": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.11.2023\r\n\r\nDEMITE, a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12 de julho de 2023, o 1º Tenente Bombeiro Militar QOC/15 LEONARDO PINHEIRO MATOS, RG 49.945 CBMERJ, ID. Funcional nº 5070288-2, CPF 116.754.357-23, de acordo com os artigos 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso II, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270145/000262/2023.\r\n\r\nId: 2528825"
                    ],
                    "2528826": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.11.2023\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes militares:\r\n\r\nA contar de 07 de novembro de 2023, Processo nº SEI-270136/000163/2023.\r\n\r\nCel BM QOC/98 MARCIO RODRIGUES MONTENEGRO, RG 22.729, ID. Funcional nº 613032-1;\r\n\r\nCel BM QOC/97 JORGE LUIZ CARVALHO ALMEIDA, RG 18.997, ID. Funcional nº 575215-9;\r\n\r\nTen Cel BM QOC/01 FELIPE CONDE LOPES, RG 28.969, ID. Funcional nº 613972-8; e\r\n\r\n2º Ten BM QOA/00 ELISANGELA DOS SANTOS FILLIES DE ARAUJO, RG 26.992, ID. Funcional nº 613587-0.\r\n\r\nId: 2528826"
                    ],
                    "2528827": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.11.2023\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina os artigos 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes militares:\r\n\r\nA contar de 07 de novembro de 2023, Processo nº SEI-270136/000162/2023.\r\n\r\nCel BM QOC/95 MARCO ALBINO LOURENÇO PEREIRA, RG 14.318, ID. Funcional nº 2587753-4; e\r\n\r\nTen Cel BM QOC/02 JOSE CARLOS MARIANO CONSTANTINO FILHO, RG 31.286, ID. Funcional nº 614224-9.\r\n\r\nId: 2528827"
                    ],
                    "2528828": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.11.2023\r\n\r\nDISPENSA os servidores abaixo de responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n3º Sargento BM Q02/08 CARLOS EDUARDO REZENDE, RG 43.081, ID. Funcional nº 4341045-6, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.043 (Diretoria de Pesquisas, Perícias e Testes - DPPT). Processo nº SEI-270057/001485/2023.\r\n\r\n3º Sargento BM Q06/AxE/08 LENILSON DOS SANTOS IRINEU, RG 42.937, ID. Funcional nº 4340413-8, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.070 (1ª Policlínica - Campinho). Processo nº SEI-270060/002978/2023.\r\n\r\nDESIGNA, respectivamente, os servidores abaixo como responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n1º Sargento BM Q02/02 RENATA BEATRIZ DA SILVA BRUM, RG 30.522, ID. Funcional nº 614031-9, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.043 (Diretoria de Pesquisas, Perícias e Testes - DPPT). Processo nº SEI-270057/001485/2023.\r\n\r\n1º Sargento BM Q06/AxE/02 VANESSA PAES LEME DE LUCA, RG 32.923, ID. Funcional nº 615685-1, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.070 (1ª Policlínica - Campinho). Processo nº SEI-270060/002978/2023.\r\n\r\nId: 2528828"
                    ],
                    "2529022": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1240 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDECLARA ASPIRANTE-A-OFICIAL BM, OS CADETES BM QUE CONCLUÍRAM O CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS, NO ANO DE 2023.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o art. 14, do Decreto Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e o art. 1º, do Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270054/000765/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar Aspirante-a-Oficial BM, na ordem de classificação intelectual obtida no Curso de Formação de Oficiais, no ano de 2023, a contar de 02 de dezembro de 2023, os seguintes Cadetes BM:\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL DO CFO\r\n\r\nTURMA “CEL BM JANIRO GODOY DE ABREU” - TURMA 63\r\n\r\nN° ALUNO\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMÉDIACFO\r\n\r\nMENÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2289\r\n\r\n53.439\r\n\r\nLUIZ GUILHERME RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n9,480\r\n\r\nMB\r\n\r\n2\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2409\r\n\r\n53.661\r\n\r\nMARCOS EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n9,383\r\n\r\nMB\r\n\r\n3\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2412\r\n\r\n53.677\r\n\r\nHUDSON PROVIER DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n9,332\r\n\r\nMB\r\n\r\n4\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2419\r\n\r\n53.682\r\n\r\nALAN ROCHA BASTOS DIAS\r\n\r\n9,313\r\n\r\nMB\r\n\r\n5\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2394\r\n\r\n53.684\r\n\r\nRENAN GOMES MARTINS\r\n\r\n9,275\r\n\r\nMB\r\n\r\n6\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2390\r\n\r\n53.678\r\n\r\nRODRIGO MORAES BRAEM\r\n\r\n9,265\r\n\r\nMB\r\n\r\n7\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2336\r\n\r\n53.491\r\n\r\nSÉRGIO MURILO DE LIMA SOUZA\r\n\r\n9,250\r\n\r\nMB\r\n\r\n8\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2417\r\n\r\n53.662\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9,240\r\n\r\nMB\r\n\r\n9\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2393\r\n\r\n53.683\r\n\r\nYURY DE AGUIAR MADEIRA\r\n\r\n9,173\r\n\r\nMB\r\n\r\n10\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2387\r\n\r\n53.674\r\n\r\nALLAN BRITO RIBEIRO\r\n\r\n9,160\r\n\r\nMB\r\n\r\n11\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2408\r\n\r\n53.657\r\n\r\nRODRIGO DE ARAUJO PRADA ALVES\r\n\r\n9,130\r\n\r\nMB\r\n\r\n12\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2375\r\n\r\n53.656\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\n\r\n9,097\r\n\r\nMB\r\n\r\n13\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2385\r\n\r\n53.670\r\n\r\nLEONARDO FIGUEIRA WERNECK\r\n\r\n9,071\r\n\r\nMB\r\n\r\n14\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2407\r\n\r\n53.702\r\n\r\nARTUR FERNANDES CARVALHO\r\n\r\n9,040\r\n\r\nMB\r\n\r\n15\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2391\r\n\r\n53.679\r\n\r\nANDRESSA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n9,034\r\n\r\nMB\r\n\r\n16\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2379\r\n\r\n53.663\r\n\r\nDHALYN DE OLIVEIRA LIMA SANTOS\r\n\r\n9,018\r\n\r\nMB\r\n\r\n17\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2411\r\n\r\n53.671\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n9,017\r\n\r\nMB\r\n\r\n18\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2376\r\n\r\n53.658\r\n\r\nGUSTAVO MARINS ZILLI MACHADO\r\n\r\n9,001\r\n\r\nMB\r\n\r\n19\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2373\r\n\r\n53.654\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8,973\r\n\r\nMB\r\n\r\n20\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2418\r\n\r\n53.672\r\n\r\nRENATO DOMINGUES PAIXAO SILVA\r\n\r\n8,954\r\n\r\nMB\r\n\r\n21\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2401\r\n\r\n53.694\r\n\r\nMOISÉS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n8,925\r\n\r\nMB\r\n\r\n22\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2415\r\n\r\n53.691\r\n\r\nGYLLENO CASTRO SILVA\r\n\r\n8,911\r\n\r\nMB\r\n\r\n23\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2413\r\n\r\n53.681\r\n\r\nFELLIPE MATHEUS DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\n8,894\r\n\r\nMB\r\n\r\n24\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2344\r\n\r\n53.502\r\n\r\nFELIPE CORREA PINTO AMARAL\r\n\r\n8,884\r\n\r\nMB\r\n\r\n25\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2400\r\n\r\n53.693\r\n\r\nGABRIEL MARTINS DE ARAUJO PAES\r\n\r\n8,882\r\n\r\nMB\r\n\r\n26\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2378\r\n\r\n53.660\r\n\r\nBRENO DA SILVA FELIZARDO\r\n\r\n8,854\r\n\r\nMB\r\n\r\n27\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2406\r\n\r\n53.701\r\n\r\nGUILHERME DE ANDRADE PERES\r\n\r\n8,834\r\n\r\nMB\r\n\r\n28\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2404\r\n\r\n53.698\r\n\r\nWALLACE JORGE FREITAS DUNGA\r\n\r\n8,809\r\n\r\nMB\r\n\r\n29\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2405\r\n\r\n53.700\r\n\r\nLICARD TOLEDO CARDINOT\r\n\r\n8,774\r\n\r\nMB\r\n\r\n30\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2383\r\n\r\n53.668\r\n\r\nROBERTO ANDRADE DE AZEVEDO\r\n\r\n8,766\r\n\r\nMB\r\n\r\n31\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2402\r\n\r\n53.695\r\n\r\nRONALD MORAES LEMES\r\n\r\n8,762\r\n\r\nMB\r\n\r\n32\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2389\r\n\r\n53.676\r\n\r\nRODRIGO PONTES DE SOUZA LIMA FILHO\r\n\r\n8,744\r\n\r\nMB\r\n\r\n33\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2381\r\n\r\n53.665\r\n\r\nRODRIGO CONFORTI DOS SANTOS\r\n\r\n8,742\r\n\r\nMB\r\n\r\n34\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2410\r\n\r\n53.667\r\n\r\nMARLON RONI MORAIS MARTILIANO\r\n\r\n8,740\r\n\r\nMB\r\n\r\n35\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2420\r\n\r\n53.692\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n8,736\r\n\r\nMB\r\n\r\n36\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2298\r\n\r\n53.451\r\n\r\nIAN MATHEUS DE MELLO NÓBREGA\r\n\r\n8,680\r\n\r\nMB\r\n\r\n37\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2396\r\n\r\n53.686\r\n\r\nFABRICIO TORRES BRAGA\r\n\r\n8,675\r\n\r\nMB\r\n\r\n38\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2377\r\n\r\n53.659\r\n\r\nRAPHAEL NASCIMENTO DE MENDONÇA MALAFAYA\r\n\r\n8,666\r\n\r\nMB\r\n\r\n39\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2397\r\n\r\n53.688\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n8,534\r\n\r\nMB\r\n\r\n40\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2380\r\n\r\n53.664\r\n\r\nLINDEMBERG NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n8,488\r\n\r\nMB\r\n\r\n41\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2388\r\n\r\n53.675\r\n\r\nFERNANDO GABRIEL DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\n8,475\r\n\r\nMB\r\n\r\n42\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2421\r\n\r\n53.699\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALTINO SILVA ARAUJO\r\n\r\n8,456\r\n\r\nMB\r\n\r\n43\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2414\r\n\r\n53.687\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MACEDO SILVA PEREIRA\r\n\r\n8,450\r\n\r\nMB\r\n\r\n44\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2354\r\n\r\n53.516\r\n\r\nROMÁRIO MENDONÇA ROCHA\r\n\r\n8,429\r\n\r\nMB\r\n\r\n45\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2386\r\n\r\n53.673\r\n\r\nDANIEL CARIBÉ PEREIRA MARTINS\r\n\r\n8,355\r\n\r\nMB\r\n\r\n46\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2299\r\n\r\n53.452\r\n\r\nRAPHAEL JORGE QUINTANILHA\r\n\r\n8,319\r\n\r\nMB\r\n\r\n47\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2403\r\n\r\n53.696\r\n\r\nFILIPE CAETANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n8,305\r\n\r\nMB\r\n\r\n48\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2399\r\n\r\n53.690\r\n\r\nRAFAEL MORENO DOS SANTOS\r\n\r\n8,284\r\n\r\nMB\r\n\r\n49\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2368\r\n\r\n53.520\r\n\r\nWALLACE SOARES BAPTISTA\r\n\r\n8,273\r\n\r\nMB\r\n\r\n50\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2398\r\n\r\n53.689\r\n\r\nWILLIAN ROBERTSON GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n8,264\r\n\r\nMB\r\n\r\n51\r\n\r\nº/52\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2382\r\n\r\n53.666\r\n\r\nJOÃO VINÍCIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n8,181\r\n\r\nMB\r\n\r\n52\r\n\r\nº/52\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 2529022"
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                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1242 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nCONCEDE O “PRÊMIO GENERAL LÍRIO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o art. 8º, do Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, combinado com o art. 1º, da Portaria nº 195, de 18 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270054/000765/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o “Prêmio General Lírio”, aos Cadetes BM que, durante o Curso de Formação de Oficiais - CFO, atenderam ao previsto no art. 1º da Portaria CBMERJ nº 195, de 18 de fevereiro de 2002, a saber:\r\n\r\nN° ALUNO\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2374\r\n\r\n53.655\r\n\r\nJUAN SÉVOLO MEIRA\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2409\r\n\r\n53.661\r\n\r\nMARCOS EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2412\r\n\r\n53.677\r\n\r\nHUDSON PROVIER DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2419\r\n\r\n53.682\r\n\r\nALAN ROCHA BASTOS DIAS\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2394\r\n\r\n53.684\r\n\r\nRENAN GOMES MARTINS\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2390\r\n\r\n53.678\r\n\r\nRODRIGO MORAES BRAEM\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2417\r\n\r\n53.662\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2393\r\n\r\n53.683\r\n\r\nYURY DE AGUIAR MADEIRA\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2387\r\n\r\n53.674\r\n\r\nALLAN BRITO RIBEIRO\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2408\r\n\r\n53.657\r\n\r\nRODRIGO DE ARAUJO PRADA ALVES\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2375\r\n\r\n53.656\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2385\r\n\r\n53.670\r\n\r\nLEONARDO FIGUEIRA WERNECK\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2407\r\n\r\n53.702\r\n\r\nARTUR FERNANDES CARVALHO\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2391\r\n\r\n53.679\r\n\r\nANDRESSA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2379\r\n\r\n53.663\r\n\r\nDHALYN DE OLIVEIRA LIMA SANTOS\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2411\r\n\r\n53.671\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2373\r\n\r\n53.654\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2418\r\n\r\n53.672\r\n\r\nRENATO DOMINGUES PAIXAO SILVA\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2401\r\n\r\n53.694\r\n\r\nMOISÉS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2415\r\n\r\n53.691\r\n\r\nGYLLENO CASTRO SILVA\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2413\r\n\r\n53.681\r\n\r\nFELLIPE MATHEUS DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2400\r\n\r\n53.693\r\n\r\nGABRIEL MARTINS DE ARAUJO PAES\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2378\r\n\r\n53.660\r\n\r\nBRENO DA SILVA FELIZARDO\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2406\r\n\r\n53.701\r\n\r\nGUILHERME DE ANDRADE PERES\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2404\r\n\r\n53.698\r\n\r\nWALLACE JORGE FREITAS DUNGA\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2405\r\n\r\n53.700\r\n\r\nLICARD TOLEDO CARDINOT\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2383\r\n\r\n53.668\r\n\r\nROBERTO ANDRADE DE AZEVEDO\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2402\r\n\r\n53.695\r\n\r\nRONALD MORAES LEMES\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2389\r\n\r\n53.676\r\n\r\nRODRIGO PONTES DE SOUZA LIMA FILHO\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2381\r\n\r\n53.665\r\n\r\nRODRIGO CONFORTI DOS SANTOS\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2410\r\n\r\n53.667\r\n\r\nMARLON RONI MORAIS MARTILIANO\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2420\r\n\r\n53.692\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2396\r\n\r\n53.686\r\n\r\nFABRICIO TORRES BRAGA\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2377\r\n\r\n53.659\r\n\r\nRAPHAEL NASCIMENTO DE MENDONÇA MALAFAYA\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2397\r\n\r\n53.688\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2380\r\n\r\n53.664\r\n\r\nLINDEMBERG NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2388\r\n\r\n53.675\r\n\r\nFERNANDO GABRIEL DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2421\r\n\r\n53.699\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALTINO SILVA ARAUJO\r\n\r\nCAD BM\r\n\r\n2399\r\n\r\n53.690\r\n\r\nRAFAEL MORENO DOS SANTOS\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 2529024"
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                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/001870/2023 - CONCEDO, com validade a contar de 05 de setembro de 2023, ao Tenente-Coronel RR BM CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, RG 21.627, ID. Funcional nº 2649692-5, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 512/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270097/001000/2023 - CONCEDO, com validade a contar de 25 de outubro de 2022, ao Subtenente BM Refo GILVAN CARLOS DE AZEVEDO, RG 06.054, ID. Funcional nº 2017498-5, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 490/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270090/001129/2023 - CONCEDO, com validade a contar de 16 de agosto de 2023, ao 1º Sargento BM Refo IVAN DA CRUZ ALVES, RG 04.952, ID. Funcional nº 2677346-5, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 542/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/001230/2023 - CONCEDO, com validade a contar de 01 de agosto de 2018, ao 1º Sargento BM Refo JORGE FERREIRA, RG 00.292, ID. Funcional nº 88085-0, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 339/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/001938/2023 - CONCEDO, com validade a contar de 10 de outubro de 2023, ao 2º Sargento BM Refo ELIAS ALVES DA SILVA, RG 436.200, ID. Funcional nº 946605-3, a isenção do Imposto de Renda que trata o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 557/2023.\r\n\r\nId: 2528829"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/002749/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa SEROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELLI, no valor estimado de R$ 861,00 (oitocentos e sessenta e um reais), visando à aquisição de SISTEMA DRENAGEM,TIPO: TORACICO, CALIBRE DRENO 28 e 32, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 012/2023-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 194/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/002750/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, no valor estimado de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), visando à aquisição de SISTEMA DRENAGEM,TIPO: TORACICO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 017/2023-D, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 114/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/002692/2023 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDKA HOSPITALAR EIREL, no valor estimado de R$ 6.996,60 (seis mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), visando à aquisição de AGUA DESTILADA ESTERIL E APIROGENICA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 042/2023-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 255/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2528617"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270064/000954/2022 - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Lote nº 059/23, cujo objeto é Aquisição de Material de Consumo Odontológico (dentística, resina e radiologia), por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como adjudicatárias as empresas DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA (18.088.289/0001-08), com propostas nos seguintes valores totais: R$ 55.996,95 (cinquenta e cinco mil novecentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos) - Lote 01 e R$ 12.899,38 (doze mil oitocentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos) - Lote 05; DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (45.992.528/0001-22), com proposta no valor total de R$ 7.488,04 (sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quatro centavos) para o Lote 02; STÉLIO R. DA SILVA ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA (42.588.400/0001-00), com propostas nos seguintes valores totais: R$ 7.990,71 (sete mil novecentos e noventa reais e setenta e um centavos) - Lote 03 e R$ 16.025,78 (dezesseis mil vinte e cinco reais e setenta e oito centavos) - Lote 04 e a DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (02.482.141/0001-13), com propostas nos seguintes valores totais: R$ 4.191,30 (quatro mil cento e noventa e um reais e trinta centavos) - Lote 07, R$ 3.906,63 (três mil novecentos e seis reais e sessenta e três centavos) - Lote 08 e R$ 3.060,24 (três mil sessenta reais e vinte e quatro centavos) - Lote 09. O Lote 06 foi FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2528928"
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                    "2528775": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/11/2023\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1° artigo 40 da Constituição Federal, acrescido pela E.C. 41/2003, com base na resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Serviços - MTS, o servidor abaixo FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/028881/2022\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA FONTANA\r\n\r\n288.174-6\r\n\r\n3136634-1\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\n19/10/2018\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/026786/2022\r\n\r\nALVARO CARDOSO MACHADO FILHO\r\n\r\n261.953-4\r\n\r\n3190399-1\r\n\r\nMÉDICO - DERMATOLOGIA\r\n\r\n05/10/2022\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/023870/2022\r\n\r\nCLEIDE DUARTE GIMENEZ\r\n\r\n295.010-3\r\n\r\n3111095-9\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n13/06/2022\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/027182/2022\r\n\r\nGLORIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA\r\n\r\n814.025-3\r\n\r\n3123026-1\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIA \r\n\r\n17/04/2021\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/016128/2022\r\n\r\nMARIA ISABEL DA COSTA RÊGO\r\n\r\n286.476-7\r\n\r\n548875-3\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n02/07/2021\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/011125/2023\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO RIOS DA ROCHA\r\n\r\n262.053-2\r\n\r\n3167398-8\r\n\r\nMÉDICO - NEUROCIRURGIA\r\n\r\n13/03/2022\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/002967/2022\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO GAZAL GUIMARÂES\r\n\r\n261.783-5\r\n\r\n3199277-3\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL \r\n\r\n20/03/2022\r\n\r\nId: 2528775"
                    ],
                    "2528774": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nATO DE 02/02/2022 - PUBLICADO NO D.O DE 04/02/2022. Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/023458/2021, em nome de MARIA DE LOURDES COSTA CUNHA PERES, matrícula nº 850.954-9, Id nº 3029064-3, fica retificada para “Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o artigo 2º da Emenda Constitucional 90/2021” a quem se refere o presente Ato, tendo em vista a Determinação contida no Voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo nº 100.857-6/2022, Ofício PRS/SSE/CG nº 7336/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 11/05/2022 - PUBLICADO NO D.O DE 16/05/2022. Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/015815/2021, em nome de José Roberto Pinheiro da Silva, matrícula nº 813.199-7 nº 3042791-6, fica retificada para “Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 2º da Emenda Constitucional 90/2021” a quem se refere o presente Ato, tendo em vista a Determinação contida no Voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo nº 107.350-5/2022, Ofício PRS/SSE/CGC nº 8.228/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 11/05/2022 - PUBLICADO NO D.O DE 16/05/2022. Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/012927/2021, em nome de CRISTINA REGIA LAPENDA WIESBERG, matrícula nº 199.125-6 nº 3233478-8, fica retificada para “Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 2º da Emenda Constitucional 90/2021” a quem se refere o presente Ato, tendo em vista a Determinação contida no Voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo nº 105.395-7/2022, Ofício PRS/SSE/CGC nº 8.129/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2528774"
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                    "2528204": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB-RJ Nº 28\r\n\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/027111/2023; e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 09/11/2023.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 1ª Parcela de 2024, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233154902312.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da CIB\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO DEZEMBRO/2023\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATÓRIAIS / MÉDIA E ALTA TOTAL (Mensal)\r\n\r\nSISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES / MÉDIA E ALTA TOTAL (Mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n692.274,86\r\n\r\n534.763,44\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n32.225,99\r\n\r\n20.934,46\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n415.265,09\r\n\r\n382.403,51\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n38.009,63\r\n\r\n34.836,90\r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n97.032,34\r\n\r\n59.535,26\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n78.515,82\r\n\r\n85.020,61\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n391.267,98\r\n\r\n656.652,36\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n1.104.666,93\r\n\r\n1.254.654,51\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1.894.193,99\r\n\r\n1.439.281,61\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n91.419,08\r\n\r\n54.504,22\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n134.686,06\r\n\r\n200.351,12\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1.494.464,13\r\n\r\n1.369.489,51\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n208.339,55\r\n\r\n123.188,91\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n44.611,90\r\n\r\n71.792,46\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2.862.937,57\r\n\r\n3.794.954,00\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n61.389,49\r\n\r\n74.949,32\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n35.677,29\r\n\r\n10.406,18\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39.418,02\r\n\r\n5.108,49\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n59.091,33\r\n\r\n64.585,94\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n109.592,16\r\n\r\n71.468,44\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n30.034,59\r\n\r\n2.216,90\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n62.845,75\r\n\r\n8.014,83\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n95.888,64\r\n\r\n67.654,98\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n36.656,66\r\n\r\n17.411,37\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n4.139.156,27\r\n\r\n2.638.319,76\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n37.513,64\r\n\r\n16.339,95\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n122.242,88\r\n\r\n74.433,92\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n78.499,79\r\n\r\n9.649,37\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n679.660,48\r\n\r\n585.962,22\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n371.713,25\r\n\r\n201.487,79\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n45.998,52\r\n\r\n6.902,53\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n112.857,13\r\n\r\n43.684,53\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n997.995,74\r\n\r\n2.695.126,87\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n114.438,07\r\n\r\n89.053,75\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n333.581,32\r\n\r\n260.158,79\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n22.834,33\r\n\r\n5.677,31\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n800.109,91\r\n\r\n884.717,03\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n16.870,96\r\n\r\n-\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n781.546,54\r\n\r\n443.019,96\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n110.753,98\r\n\r\n113.372,60\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n421.154,20\r\n\r\n195.659,84\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n58.129,07\r\n\r\n27.631,16\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n691.030,10\r\n\r\n57.990,82\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n114.877,66\r\n\r\n153.552,11\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n92.577,03\r\n\r\n85.406,97\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n258.712,78\r\n\r\n39.872,16\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n550.127,55\r\n\r\n125.325,94\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4.023.499,20\r\n\r\n2.154.409,56\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n758.085,33\r\n\r\n1.431.748,29\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n4.199.343,14\r\n\r\n2.156.622,36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n160.319,25\r\n\r\n184.122,48\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n139.949,76\r\n\r\n94.750,68\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n113.318,03\r\n\r\n92.014,82\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n60.824,67\r\n\r\n12.742,25\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n2.080.111,12\r\n\r\n3.350.111,50\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n126.078,73\r\n\r\n33.066,60\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n184.124,67\r\n\r\n104.596,40\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n58.337,96\r\n\r\n30.533,47\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n53.872,76\r\n\r\n124.733,98\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n40.824,65\r\n\r\n42.496,14\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n537.096,85\r\n\r\n370.922,06\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n67.632,97\r\n\r\n147.372,84\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n507.551,88\r\n\r\n633.628,90\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n678.410,17\r\n\r\n374.108,64\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n61.579,17\r\n\r\n39.275,48\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n27.482,82\r\n\r\n18.203,23\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n318.026,72\r\n\r\n246.933,49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n28.112.996,00\r\n\r\n25.513.954,38\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n25.955,88\r\n\r\n28.966,94\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n148.037,73\r\n\r\n148.359,65\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n116.746,68\r\n\r\n137.185,53\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n147.071,44\r\n\r\n103.050,72\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n4.417.328,36\r\n\r\n4.152.536,94\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n103.105,71\r\n\r\n51.622,81\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n1.765.611,01\r\n\r\n872.263,80\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n21.851,19\r\n\r\n7.661,04\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n66.774,33\r\n\r\n27.709,22\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n342.875,74\r\n\r\n193.669,15\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n32.389,23\r\n\r\n37.575,92\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n52.162,19\r\n\r\n33.702,76\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n229.993,79\r\n\r\n168.103,24\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n263.792,89\r\n\r\n66.276,31\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n84.209,64\r\n\r\n43.005,68\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n51.406,24\r\n\r\n30.522,60\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n90.595,91\r\n\r\n86.749,73\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n1.164.139,59\r\n\r\n1.068.161,73\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n6.740,58\r\n\r\n6.831,03\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n350.417,87\r\n\r\n562.753,57\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n325.780,81\r\n\r\n408.488,98\r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n23.202,39\r\n\r\n20.391,23\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n667.622,58\r\n\r\n1.039.976,27\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1.596.349,44\r\n\r\n1.823.957,09\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nOutros Impactos\r\n\r\nTotal em Teto Municipal (Mensal)\r\n\r\n* Incentivos Permanentes (Mensal)\r\n\r\nReserva Técnica (Mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n365.580,18\r\n\r\n3.964.683,03\r\n\r\n5.600.813,34\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n-\r\n\r\n32.326,72\r\n\r\n85.487,17\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n7.199,32\r\n\r\n593.182,93\r\n\r\n1.397.427,53\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n25.173,79\r\n\r\n117.820,45\r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n-\r\n\r\n212.843,53\r\n\r\n373.211,83\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n-\r\n\r\n50.126,35\r\n\r\n219.548,00\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n232.394,16\r\n\r\n648.264,00\r\n\r\n2.036.936,82\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n319.197,23\r\n\r\n3.018.754,75\r\n\r\n6.124.262,60\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n-\r\n\r\n625.105,03\r\n\r\n7.783.108,67\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n26.507,28\r\n\r\n42.960,10\r\n\r\n223.063,68\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n96.669,75\r\n\r\n850.101,96\r\n\r\n1.531.062,90\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n109.546,96\r\n\r\n1.301.723,37\r\n\r\n4.690.645,12\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n157.808,09\r\n\r\n686.996,48\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n57.655,20\r\n\r\n60.318,49\r\n\r\n234.378,04\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1.528.008,38\r\n\r\n4.474.143,69\r\n\r\n12.750.088,06\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n44.110,56\r\n\r\n321.337,56\r\n\r\n513.397,42\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n-\r\n\r\n37.967,28\r\n\r\n91.723,75\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n-\r\n\r\n28.422,40\r\n\r\n72.948,91\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n50.373,06\r\n\r\n229.346,81\r\n\r\n468.607,58\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n-\r\n\r\n170.974,61\r\n\r\n355.802,68\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n62.260,09\r\n\r\n118.745,33\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n-\r\n\r\n154.905,02\r\n\r\n233.438,59\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n8.614,27\r\n\r\n42.343,83\r\n\r\n222.172,30\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n7.695,40\r\n\r\n61.763,43\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n-\r\n\r\n6.508.485,09\r\n\r\n14.174.843,60\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n211.500,42\r\n\r\n324.513,21\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n62.663,85\r\n\r\n334.422,22\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n-\r\n\r\n239.008,18\r\n\r\n361.451,60\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n51.625,00\r\n\r\n702.085,52\r\n\r\n2.093.868,50\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n70.140,00\r\n\r\n694.913,10\r\n\r\n1.651.229,01\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n-\r\n\r\n107.587,07\r\n\r\n169.855,50\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n-\r\n\r\n113.115,10\r\n\r\n278.057,64\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n767.473,01\r\n\r\n2.206.665,89\r\n\r\n8.180.902,26\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n21.919,00\r\n\r\n114.257,05\r\n\r\n354.345,22\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n51.625,00\r\n\r\n110.576,39\r\n\r\n783.706,67\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n-\r\n\r\n17.668,43\r\n\r\n45.748,31\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n106.121,48\r\n\r\n1.188.567,84\r\n\r\n4.693.898,57\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n-\r\n\r\n43.980,09\r\n\r\n68.524,05\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n64.750,00\r\n\r\n439.788,37\r\n\r\n2.499.284,19\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n64.750,00\r\n\r\n65.688,65\r\n\r\n389.961,33\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n58.625,00\r\n\r\n937.903,25\r\n\r\n1.675.902,95\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n-\r\n\r\n88.153,25\r\n\r\n185.138,44\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n64.750,00\r\n\r\n243.596,98\r\n\r\n1.218.056,65\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n163.430,44\r\n\r\n83.635,87\r\n\r\n533.600,36\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n52.084,16\r\n\r\n54.133,48\r\n\r\n292.121,11\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n50.562,82\r\n\r\n325.690,42\r\n\r\n728.762,53\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n90.125,00\r\n\r\n795.990,94\r\n\r\n1.587.735,43\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n1.021.217,66\r\n\r\n5.068.136,97\r\n\r\n13.354.270,68\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n-\r\n\r\n1.396.312,32\r\n\r\n3.931.454,57\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n512.413,97\r\n\r\n13.677.274,87\r\n\r\n20.951.358,68\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n1.231.952,72\r\n\r\n1.682.589,75\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n58.872,46\r\n\r\n175.382,39\r\n\r\n558.832,82\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n88.838,00\r\n\r\n86.537,14\r\n\r\n415.032,40\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n-\r\n\r\n113.874,12\r\n\r\n202.299,44\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n437.903,78\r\n\r\n4.357.107,48\r\n\r\n10.937.937,76\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n68.300,29\r\n\r\n258.383,31\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n157.981,64\r\n\r\n287.344,74\r\n\r\n765.328,40\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n12.102,84\r\n\r\n43.983,09\r\n\r\n147.401,39\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n136.501,19\r\n\r\n382.925,94\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n28.588,63\r\n\r\n86.017,85\r\n\r\n220.844,24\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\n1.208.227,31\r\n\r\n2.223.517,09\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n-\r\n\r\n124.211,43\r\n\r\n345.830,40\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n243.841,19\r\n\r\n1.463.138,64\r\n\r\n3.108.974,93\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n226.336,51\r\n\r\n1.411.050,62\r\n\r\n2.954.497,29\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n51.625,00\r\n\r\n103.486,56\r\n\r\n303.196,22\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n17.951,94\r\n\r\n86.482,72\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n77.847,84\r\n\r\n836.872,17\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2.423.447,96\r\n\r\n53.717.549,19\r\n\r\n111.471.336,65\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n-\r\n\r\n39.408,14\r\n\r\n102.003,96\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n-\r\n\r\n57.597,30\r\n\r\n364.625,13\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n124.244,56\r\n\r\n174.253,02\r\n\r\n724.711,71\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n-\r\n\r\n30.225,89\r\n\r\n288.021,04\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n163.440,88\r\n\r\n3.506.704,64\r\n\r\n20.984.274,62\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n-\r\n\r\n60.222,17\r\n\r\n222.623,69\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n104.125,00\r\n\r\n1.359.761,68\r\n\r\n5.551.053,14\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n-\r\n\r\n13.502,24\r\n\r\n43.014,46\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n79.433,77\r\n\r\n198.652,71\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n29.611,25\r\n\r\n149.002,94\r\n\r\n736.514,75\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n28.195,07\r\n\r\n86.300,10\r\n\r\n192.133,64\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n28.305,66\r\n\r\n169.071,22\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n-\r\n\r\n93.208,41\r\n\r\n464.537,66\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\n453.349,23\r\n\r\n841.400,54\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\n288.248,42\r\n\r\n467.808,16\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n44.685,94\r\n\r\n134.287,78\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n50.361,72\r\n\r\n292.875,97\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n692.966,46\r\n\r\n1.596.907,28\r\n\r\n4.708.913,31\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n-\r\n\r\n85.171,24\r\n\r\n98.742,85\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n359.743,59\r\n\r\n1.218.257,95\r\n\r\n2.806.097,98\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n190.581,95\r\n\r\n1.829.155,19\r\n\r\n3.113.422,72\r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n-\r\n\r\n1.356,60\r\n\r\n43.726,10\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n228.494,79\r\n\r\n1.563.191,73\r\n\r\n3.923.955,94\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n204.283,00\r\n\r\n2.600.040,89\r\n\r\n6.721.089,72\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Bloco de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro - Teto DEZEMBRO/2023\r\n\r\n1 - Remanejamentos\r\n\r\nSEI-080001/004395/2023 - Pactuar mudança de PPI, referente à otorrinolaringologia, saindo do município de Duque de Caxias para Magé.\r\n\r\nMunicipio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor (ATUAL)\r\n\r\nAgregado\r\n\r\nFísico Executor (ANUAL)\r\n\r\nFinanceiro Executor (ANUAL)\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nMAGE\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n021107XXXX - DIAGNOSTICO EM OTORRINO E FONOAUDIOLOGIA R$ 5,00\r\n\r\n750\r\n\r\n3.023,74\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n021107XXXX - DIAGNOSTICO EM OTORRINO E FONODIOLOGIA $ R$ 26,00\r\n\r\n350\r\n\r\n5.319,35\r\n\r\n0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - 223147 - Médico otorrinolaringologista\r\n\r\n2.960\r\n\r\n29.600,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 37.943,09\r\n\r\nSEI-080001/025792/2023 - Pactuar mudança de PPI, referente ao exame citopatológico, saindo do município de Angra dos Reis para o município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor (ATUAL)\r\n\r\nDescrição do Agregado\r\n\r\nCota Física do Encaminhador (ANUAL)\r\n\r\nCota Financeira do Encaminhador (ANUAL)\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n0203010019 - EXAME CITOPATOLOGICO CERVICO-VAGINAL/MICROFLORA\r\n\r\n9.511,10\r\n\r\n63.154,27\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0203010043 - EXAME CITOPATOLOGICO DE MAMA\r\n\r\n239,31\r\n\r\n3.821,81\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 66.976,08\r\n\r\n2 - Resumo de Programação\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nVLR ANUAL\r\n\r\nVLR MENSAL\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n-R$ 66.976,08\r\n\r\n-R$ 5.581,34\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n-R$ 37.943,09\r\n\r\n-R$ 3.161,92\r\n\r\nMAGE\r\n\r\nR$ 37.943,09\r\n\r\nR$ 3.161,92\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 66.976,08\r\n\r\nR$ 5.581,34\r\n\r\nId: 2528204"
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                    "2528202": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 390\r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11740547000123001, PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE - AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício/GAB/SEMSA/399/2023, de 14/11/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde que versa sobre proposta nº 11740547000123001, para aquisição de Unidade Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção para o município de Silva Jardim e solicita pactuação AD REFERENDUM em reunião da Comissão Intergestores Bipartite/RJ, e\r\n\r\n- a documentação inserida no Processo n° SEI-080001/026519/2023;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta de emenda parlamentar nº 11740547000123001, para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde - Ambulância tipo A - Simples e o Termo de compromisso de custeio e manutenção do município do município de Silva Jardim.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente Da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2528202"
                    ],
                    "2528203": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 391\r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE AUMENTO DO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ, NO VALOR MENSAL DE R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a documentação inserida no Processo n° SEI-080001/027068/2023.\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Cabo Frio/RJ, no valor mensal de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2528203"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 17/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/005870/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 128/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, em favor das empresas: VASCONCELOS INDUSTRIA FARMACEUTICA E COMERCIO LTDA (05.155.425/0001-93), para o item 01, no valor de R$ 30.810,00 (trinta mil e oitocentos e dez reais); BRAXTER HOSPITALAR LTDA (46.440.212/0001-90), para os itens 02, 04 e 07, no valor total de R$ 3.014.727,68 (três milhões, quatorze mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos); UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (23.864.942/0001-13), para os itens 03, 06, 08, 09 e 10, no valor total de R$ 5.262.402,80 (cinco milhões duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e dois reais e oitenta centavos); MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA (17.700.763/0001-48), para o item 11, no valor de R$ 505.467,00 (quinhentos e cinco mil quatrocentos e sessenta e sete reais), valor total global adjudicado dos itens 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10 e 11, é de R$ 8.813.407,48 (oito milhões oitocentos e treze mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e oito centavos). Restando FRACASSADO o item 05. Despacho de homologação (doc. SEI 64048473).\r\n\r\nId: 2528694"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2528659": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6209 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI O NÍVEL SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC - DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo inciso II, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei nº 239, de 21/07/75, pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/79, bem como pelas demais legislações pertinentes, tendo em vista o disposto no Decreto n° 48.754, de 20 de outubro de 2023 e o contido no Processo nº SEI-030029/014843/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o inciso II, do artigo 6° do Decreto n° 47.278 de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre o encaminhamento do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC ao PRODERJ;\r\n\r\n- a Portaria PRODERJ/PRE Nº 825, de 26 de fevereiro de 2021, que normatiza o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC, e prevê no artigo 5° do Anexo C, a necessidade de criação de um Comitê Permanente do PEDTIC para os órgãos estaduais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ, o Comitê Permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, doravante, Comitê do PEDTIC, bem com a estrutura básica do Nível Setorial de Tecnologia de Informação - NSTIC da SEEDUC-RJ, em consonância à estrutura organizacional desta Pasta.\r\n\r\n§ 1º - O Comitê do PEDTIC constitui-se a partir das seguintes delegações:\r\n\r\nI - pelos principais representantes do NSTIC como Presidente do Comitê Permanente do PEDTIC, representado pelo(a) Subsecretário(a) de Planejamento e Ações Estratégicas -SUBPAE, e pelo seu suplente, o(a) Superintendente(a) de Tecnologia da Informação - SUPTI, conforme previsto no ANEXO C, Art. 5°, inciso I, alínea a;\r\n\r\nII - pelos integrantes do NSTIC conforme disposições constantes do Art.º 4º, Parágrafo Único desta Resolução;\r\n\r\nIII - pelo integrante da área de Planejamento e Orçamento, designado pela Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento - ASSPLO, vinculado à Subsecretaria Executiva - SUBEXE, conforme previsto no ANEXO C, Art. 5°, inciso I, alíneas “b” e “c”;\r\n\r\nIV - pelo integrante da área de administração e patrimônio, designado pela Subsecretaria Administrativa - SUBAD, conforme previsto no ANEXO C, Art. 5°, inciso I, alínea “d”;\r\n\r\nV - pelo integrante da atividade fim da SEEDUC-RJ, designado pela Subsecretaria de Gestão de Ensino - SUBGEN, conforme previsto no ANEXO C, Art. 5°, inciso I, alínea “e”; e\r\n\r\nVI - pelo integrante responsável pela proteção de dados e/ou transparência, designado pela Chefia de Gabinete - CHGAB, conforme previsto no ANEXO C, Art. 5°, inciso I, alínea “f”;\r\n\r\n§ 2º - no que tange a elaboração, revisão e validação do PEDTIC, são atribuições gerais do NSTIC e do Comitê Permanente de PEDTIC, concomitantemente:\r\n\r\nÁreas\r\n\r\nDelegação\r\n\r\nPapéis\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas - SUBPAE\r\n\r\nResponsável do NSTIC e Presidência do Comitê Permanente do PEDTIC (Titular)\r\n\r\nCoordenar e validar o PEDTIC\r\n\r\nSuperintendência de Tecnologia da Informação - SUPTI\r\n\r\nResponsável do NSTIC e Presidência do Comitê Permanente do PEDTIC (Suplente)\r\n\r\nInfraestrutura de TI\r\n\r\nEquipe Técnica do Nível Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nElaborar o PEDTIC \r\n\r\nCiência de Dados\r\n\r\nPlanejamento de TIC\r\n\r\nSegurança da Informação\r\n\r\nSuporte TI\r\n\r\nDesenvolvimento de Sistemas\r\n\r\nAssessoria Setorial de Planejamento e Orçamento - ASSPLO/SUBEXE\r\n\r\nRepresentantes das Áreas de Negócios\r\n\r\nInformar demandas e revisar o PEDTIC\r\n\r\nSubsecretaria Administrativa - SUBAD\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão de Ensino - SUBGEN\r\n\r\nChefia de Gabinete - CHGAB\r\n\r\n§ 3º - Caberá ao Presidente indicado a responsabilidade de organizar as atividades, bem como promover o controle, a análise e o planejamento do fluxo de atividades inerentes à elaboração do PEDTIC, bem como coordenar a comunicação entre os representantes das áreas de negócio e o NSTIC.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Comitê do PEDTIC: \r\n\r\nI - realizar reuniões para levantamento de requisitos para a composição do PEDTIC.\r\n\r\nII - promover o alinhamento dos objetivos de TIC em conformidade com as necessidades e demandas das áreas de negócios da SEEDUC-RJ e, principalmente, com os objetivos estratégicos da SEEDUC-RJ.\r\n\r\nIII - consultar e inventariar as necessidades de TIC de todas as áreas de negócio da SEEDUC-RJ.\r\n\r\nIV - Subsidiar com informações, no que couber, os responsáveis pela elaboração/revisão do PEDTIC deste órgão através das reuniões do Comitê, e-mail, correspondências internas, dentre outros veículos administrativos oficiais.\r\n\r\nV - acompanhar, sempre que necessário, o desenvolvimento da elaboração e revisão do PEDTIC deste órgão;\r\n\r\nVI - providenciar, por solicitação do Presidente do Comitê Permanente, as convocações, a pauta, os materiais de apoio para as reuniões do Comitê, o cumprimento de prazos, envio e recebimento de informações;\r\n\r\nVII - fornecer, atualizar, enviar e corrigir informações de conteúdos sobre a elaboração e revisão do PEDTIC deste órgão, sempre que necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Os integrantes das áreas de negócios da SEEDUC-RJ serão encarregados de apresentar as informações provenientes de suas áreas, de acordo com os direcionadores, temática e fases que constituem o PEDTIC, nos moldes da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nArt. 4º - Cabe aos integrantes da equipe técnica do NSTIC, a elaboração do portfólio de projetos de TIC, em consonância com as demandas estratégicas da Pasta, por intermédio de consultas aos setores internos, podendo abranger necessidades de todas as Subsecretarias da Pasta.\r\n\r\n§ 1º - Invariavelmente, a constituição da equipe técnica do NSTIC reserva-se à designação de servidores lotados na Superintendência de Tecnologia da Informação - SUPTI, conforme as atribuições técnicas elencadas abaixo:\r\n\r\nI - um integrante técnico responsável pelo planejamento e gestão de TIC;\r\n\r\nII - um integrante técnico responsável pela Coordenadoria de Suporte de TI;\r\n\r\nIII - um integrante técnico responsável pela Coordenadoria de Infraestrutura de TI;\r\n\r\nIV - um integrante técnico responsável pela Coordenadoria de Sistemas de Informação;\r\n\r\nV - um integrante técnico responsável pela Coordenadoria de Ciência de Dados; e\r\n\r\nVI - um integrante técnico responsável pela segurança cibernética e segurança da informação. \r\n\r\n§ 2º - O Presidente do Comitê ou o seu suplente, eventualmente, poderá delegar qualquer um dos membros da equipe técnica do NSTIC para representá-lo(s) em agendas internas ou externas, sem que se revogue as imputações previstas no art. 1º.\r\n\r\nArt. 5º - Os representantes dos setores que compõem o presente Comitê Permanente não receberão nenhum tipo de remuneração, vantagem, indenização ou qualquer espécie de benefício pecuniário, quando não acarretará aumento de despesas para a Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nArt. 6º - O Comitê do PEDTIC deverá atuar por prazo indeterminado, cuja designação dos representantes se dará através da publicação de Portaria. Outrossim e, no que couber, poderão ser publicadas portarias regulamentadoras a fim de instituir procedimentos, papéis e prazos internos, sem prejuízo das demais disposições constantes desta Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as da Portaria SEEDUC/SUBEX nº 315, de 09 de outubro 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2528659"
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                        null,
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6211 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/014896/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no inciso III do art. 12, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, a incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;\r\n\r\n- o disposto no inciso V, do art. 13, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece para os docentes a incumbência de: ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;\r\n\r\n- o disposto no inciso I do art. 24, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa carga horária mínima anual em 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar;\r\n\r\n- o disposto no inciso V, do art. 67, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina que haja período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho dos profissionais de educação;\r\n\r\n- a necessidade de planejar e ordenar as atividades escolares da Rede Estadual de Ensino.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer o calendário escolar da Rede Pública Estadual de Ensino para o ano letivo de 2024 para as unidades escolares de Ensino Regular, Educação de Jovens e Adultos, Aprendendo a Aprender, Socioeducação, Educação Indígena e Magistério Indígena conforme disposto nos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O cumprimento deste Calendário é de responsabilidade do Diretor da escola, sob a orientação e supervisão da Diretoria Regional Pedagógica.\r\n\r\nParágrafo Único - Cabe ao Diretor da escola assegurar ampla divulgação do Calendário Escolar 2024 junto à comunidade escolar e ao Conselho Escolar, afixando-o em local de fácil visibilidade.\r\n\r\nArt. 3º - A Educação de Jovens e Adultos semipresencial - CEJA seguirá o Calendário Escolar 2024 publicado em Resolução própria da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nArt. 4º - Em caso de intempérie ou quaisquer outros fatores que impeçam o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos, a unidade escolar, em acordo com o Conselho Escolar, deverá estabelecer a reposição em dia não previsto como letivo, como sábados ou dias de recesso escolar ou eventuais dias de pontos facultativos, devendo este dia ser comunicado e autorizado pela Diretoria Regional Pedagógica.\r\n\r\n§ 1º - Quando acontecimentos imprevisíveis e estranhos à vontade da Administração Pública e eventuais paralisações comprometerem o cumprimento da carga horária mínima anual, prevista no inciso I do art. 24, da Lei nº 9.394/1996, os dias reservados ao recesso escolar, em todo ou em sua parte, serão utilizados como dias letivos.\r\n\r\n§ 2º - A alteração do período do recesso escolar, mencionada no § 1º, alcançará os discentes matriculados e os docentes em exercício nas respectivas unidades escolares onde existirem as ocorrências.\r\n\r\n§ 3º - Compete à Diretoria Regional Pedagógica acompanhar o fiel cumprimento da carga horária de reposição praticada pela escola.\r\n\r\nArt. 5º - Os períodos disponíveis para realização dos Conselhos de Classe têm por princípio possibilitar aos Diretores planejar as reuniões de acordo com a realidade escolar, podendo organizá-los por turno.\r\n\r\n§ 1º - O dia do Conselho de Classe constitui-se em dia letivo, garantindo o cumprimento do preceito legal, devendo ser realizado em até 50% (cinquenta por cento) do horário de cada turno.\r\n\r\n§ 2º - Compete à Diretoria Regional Pedagógica organizar, junto das Unidades Escolares, as datas e horários de realização dos Conselhos de Classe, respeitando o período estabelecido pelo calendário escolar, bem como realizar o acompanhamento dos mesmos.\r\n\r\nArt. 6º - A reunião de pais e responsáveis deverá ser realizada em dia e horário definidos pela direção da escola, respeitando o período determinado no Calendário Escolar, de acordo com possibilidade de maior participação dos responsáveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Este dia poderá ser utilizado também, para a realização da Feira de Doação de Livros em observância à determinação do art. 4º da Resolução SEEDUC nº 5.579, de 26 de outubro de 2017.\r\n\r\nArt. 7º - O Censo Escolar constitui-se instrumento norteador das políticas públicas, razão pela qual deve ser preenchido com zelo, no prazo estabelecido pelo órgão próprio do MEC.\r\n\r\nParágrafo Único - O Censo Escolar tem como referência a última quarta-feira do mês de maio.\r\n\r\nArt. 8º - Durante o período letivo, as unidades escolares deverão promover:\r\n\r\nI. No início de cada período letivo, ações pedagógicas práticas que simulem situações de emergência e pânico, em atendimento ao previsto na Deliberação CEE nº 388, de 08 de dezembro de 2020;\r\n\r\nII. O desenvolvimento de ações e medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (Bullying), em atendimento a Lei Federal nº 13.185, de 06 de novembro de 2015 e a Lei Estadual nº 6401, de 05 de março de 2013, estabelece a primeira semana de abril como a Semana de combate ao Bullying e Cyberbullying;\r\n\r\nIII. A semana de prevenção à violência nas escolas, que tem por objetivo a conscientização da comunidade escolar sobre as possíveis origens e consequências da violência nas escolas e estratégias para combatê-la, em atendimento ao disposto na Lei Estadual nº 7409, de 10 de agosto de 2016.\r\n\r\nArt. 9º - Conforme estabelecido na Deliberação CEE nº 357, de 26 de julho de 2016, a certificação é de exclusiva responsabilidade das unidades escolares, e no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, deve ainda ser autenticado pelo Órgão Regional de Inspeção Escolar.\r\n\r\n§ 1º - A Campanha de Certificação, para os alunos concluintes do período letivo de 2023 e 2023.2, terá duração de 3 ciclos, tendo como Dia da Certificação, o dia 22 de março de 2024.\r\n\r\n§ 2º - A Campanha de Certificação, para os alunos concluintes do período letivo 2024.1, terá duração de 2 ciclos, tendo como Dia da Certificação, o dia 04 de outubro de 2024.\r\n\r\nArt. 10 - Cabe à Subsecretaria de Gestão de Ensino dirimir eventuais dúvidas, assim como orientar em casos omissos.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2528910"
                    ],
                    "2528655": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1664\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.970 de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2023, o Decreto n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e da outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-170002/002547/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de recursos orçamentários à EMOP, com vistas à retomada das obras de construção do C.E. Maurício Medeiros de Alvarenga, situado em Rio das Ostras.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2023 - Término: 31/12/2023.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nUO: 18010 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nUG: 180100 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 53000 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n\r\nUO: 53510 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPTRES: 181546\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.540.215\r\n\r\nValor Total da Resolução: R$ 8.500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A execução orçamentária e financeira de todos os poderes e órgãos será realizada por meio do sistema SIAFE-Rio, em conformidade com o § 6° do art. 48 da LRF, regulamentado pelo Decreto n° 10.540, de 05 de novembro de 2020, estabelecido no artigo 44 do Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, observados ainda o disposto nos artigos 1° e 43 do referido Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá vir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Portaria AGE nº 10 de 14/07/2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Superintendência de Infraestrutura e Logística - SUPIE responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à 01/01/2023 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 40 do Decreto n° 43.359, de 07/02/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nPresidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2528655"
                    ],
                    "2528660": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.11.2023\r\n\r\nINSTAURA tomada de contas especial, objeto do Processo nº SEI-030029/004811/2023, a ser realizada no prazo de 120 (cento e vinte) dias, decorrente de ilegalidade apontada no Processo TCE-RJ 249.753-4/21, referente à acumulação ilícita de cargos em diferentes órgãos públicos. O presente procedimento tem a finalidade de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o possível dano advindo ao erário, decorrente da ilicitude de acumulação de cargos que fora objeto do Voto proferido pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, encaminhado a esta Pasta por meio do OFÍCIO PRS/SSE/CGC 25249/2023.\r\n\r\nId: 2528660"
                    ],
                    "2528627": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29/11/2023\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CÍDIA CARVALHO LOPES, Prof. Doc. I, ID 5006851-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Lauro Corrêa, U.A. 11802305566, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Designada provisoriamente através do ato de 11/04/2019, publicado no DOERJ de 16/04/2019. Processo nº SEI-030034/005173/2023.\r\n\r\nId: 2528627"
                    ],
                    "2528984": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/013268/2023 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto nos dias 09 e 10 de novembro de 2023, em face da servidora VERONICA DA SILVA NUNES, Professor Docente I - 18 Horas, ID. Funcional nº 42783046, vínculo 01, matrícula 0921990-8, e vínculo 02, matrícula nº 0942157-9, respectivamente, que participou do evento de \"Compartilhamento de boas práticas\" no escritório do Google Brasil em São Paulo, bem como visita a \"EFAPE (Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Profissionais da Educação Paulo Renato Costa Souza\", e ao \"CMSP (Centro de Mídias da Educação de São Paulo)\".\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/006893/2023 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2023, em face da servidora JESSICA RAQUEL PEREIRA RIBEIRO, Professor Docente I - 18 Horas, ID. Funcional nº 50293834, matrícula nº 3063116-2, que irá participar do “XII CONINTER - Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades”, na cidade de São Paulo - SP, que será realizado de 27/11/2023 - 01/12/2023.\r\n\r\nId: 2528984"
                    ],
                    "2528991": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 161 \r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/005672/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para gerentes do Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 60534820/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e município de Natividade, cujo objeto é a cessão das dependências do seguinte imóvel CIEP 468 Olga Thurler Mendonça da Fonseca.\r\n\r\nGERENTE TITULAR: \r\n\r\nCaio Cesar Kiebitz Martins, matrícula nº 3059788-4, ID. Funcional nº 5027059-8; e\r\n\r\nGERENTE SUPLENTE: \r\n\r\nLuciana Theodoro Cairo dos Santos, matrícula nº 3060144-7, ID. Funcional nº 5027339-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2528991"
                    ],
                    "2528990": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1000 DE 21\r\n\r\nDE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/010115/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Luciane da Silva Rodrigues, ID. Funcional nº 4256044-6, como gerente do Termo de Cooperação Técnica nº 61150406/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a Prefeitura Municipal de Mesquita, para a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1001 \r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/011341/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Luciane da Silva Rodrigues, ID. Funcional nº 4256044-6, como gerente do Termo de Cooperação Técnica nº 60795979/2023 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a Prefeitura Municipal de São João da Barra, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São João da Barra, para a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2023\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2528990"
                    ],
                    "2528695": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2023\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETH FATIMA DOS SANTOS, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 32845944, vínculo 01, matrícula nº 830.224-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030038/006555/2023.\r\n\r\nId: 2528695"
                    ],
                    "2528931": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/11/2023\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do Processo nº SEI-030035/006734/2023, publicado no D.O. de 01/11/2023.\r\n\r\nId: 2528931"
                    ],
                    "2528805": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/08/2022\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2022\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030034/002975/2022 - DILCILENE FLORES GIACOMIN.\r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88... \r\n\r\nLeia-se: ...nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88, combinado com o art. 2º da EC 90/21...\r\n\r\nD.O. DE 05/08/2022\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002215/2022 - CASSIA APARECIDA DE LIMA SARMENTO.\r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos §1º al. “b”, inc. III do art. 40 da CF/88... \r\n\r\nLeia-se: ...nos termos do §1º al. “b”, inc. III do art. 40 da CF/88, combinado com o art. 2º da EC 90/21...\r\n\r\nD.O. DE 12/08/2022\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDETE\r\n\r\nDE 10/08/2022\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030042/002163/2022 - ELIZETE DE OLIVEIRA MARTINS.\r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos da alínea “b”, inciso III, § 1º do art. 40 da Constituição Federal, na redação da E.C 41/2003... \r\n\r\nLeia-se: ...nos termos da alínea “b”, inciso III, § 1º do art. 40 da Constituição Federal, na redação da E.C 41/2003, combinado com o art. 2º da EC 90/21...\r\n\r\nD.O. DE 23/09/2022\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/09/2022\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030030/004626/2022 - MARIA DE FATIMA RAMOS BALDI DA SILVA.\r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos do § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003... \r\n\r\nLeia-se: ...nos termos do § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 2º da EC 90/21...\r\n\r\nD.O. DE 17/11/2022\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/11/2022\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030035/005109/2022 - RITA DE CASSIA MOREIRA DE CASTRO PIRES.\r\n\r\nOnde se lê: ...nos termos do § 1º, inciso III, alínea \"a\", do art. 40 da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003... \r\n\r\nLeia-se: ...nos termos do § 1º, inciso III, alínea \"a\", do art. 40 da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 2º da EC 90/21...\r\n\r\nId: 2528805"
                    ],
                    "2528626": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/014/246/2019 - VANIA LINHARES DA SILVA, Professor Docente I, 16 horas, nível D, referência 7, Identidade Funcional nº 38516551, vínculo 02, matrícula nº 844464-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2019, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 6988/9125, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 16 horas, nível D, referência 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.421,12 e 35% de triênio (Lei n.º 1026/1986), no valor de R$ 497,39, revogando-se a fixação de proventos de 22/05/2019, publicado no D.O. de 23/05/2019. \r\n\r\nId: 2528626"
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                    ],
                    "2528807": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2023\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-080014/000404/2023 - ELIANE PONTES MARTINEZ, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 6, Identidade Funcional 41943651, vínculo 02, matrícula 917.687-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/10/2023, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.391,79 (mil trezentos e noventa e um reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000372/2023 - ROZA DA COSTA VALE SALLES, Professor Docente I, 18 horas, nível D, referência 7, Identidade Funcional 43222510, vínculo 01, matrícula 938.877-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/10/2023, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.418,80 (mil quatrocentos e dezoito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000270/2023 - CRISTIANO JOSE DA SILVA, Professor Docente I, 18 horas, nível C, referência 5, Identidade Funcional 43696740, vínculo 02, matrícula 963.894-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/07/2023, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.189,42 (mil cento e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos) e complementação de R$ 130,58 (cento e trinta reais e cinquenta e oito centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), de acordo com a MP1172/2023.\r\n\r\nId: 2528807"
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 669 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nCONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA FAPERJ\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 6.832, de 30 de junho de 2014, o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria FAPERJ nº 285, de 22 de julho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder progressão na carreira aos servidores abaixo relacionados, com base nos resultados finais das avaliações de desempenho, bem como nas certificações de capacitação apresentados pelos servidores.\r\n\r\nCargo: Assistente de Estudos e Pesquisas \r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4418789-0\r\n\r\nELIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n01/11/2023\r\n\r\nSEI_E-26/003.1731/2013\r\n\r\n4418721-1\r\n\r\nISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n01/11/2023\r\n\r\nSEI_E-26/003.1745/2013\r\n\r\n4343173-9\r\n\r\nJOICE LUZIA HIGINO\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n01/11/2023\r\n\r\nSEI_E-26/003.1794/2013\r\n\r\n4418756-4\r\n\r\nMARGARIDA DE FÁTIMA SOUZA INÁCIO\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n01/11/2023\r\n\r\nSEI_E-26/003.1681/2013\r\n\r\n3152235-1\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA WENCESLAU DA SILVA E SILVA\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nIII\r\n\r\n07/11/2011\r\n\r\n07/11/2023\r\n\r\nSEI_E-26/003.1733/2013\r\n\r\n4418738-6\r\n\r\nRODRIGO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n01/11/2023\r\n\r\nSEI_E-26/003.1746/2013\r\n\r\nCargo: Analista Técnico de Estudos e Pesquisas \r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4418791-2\r\n\r\nCAIO AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\n01/11/2023\r\n\r\nSEI_E-26/003.1729/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2023\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nId: 2523151"
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                        "2528957": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nDESIGNA a SERVIDORA MARLENE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS COUTINHO, Identidade Funcional nº 4261630-1, inscrito junto ao Conselho Regional de Contabilidade - CRC-RJ, sob o nº 63421-O, como responsável substituta da Divisão de Contabilidade - DIVCONT, e lhe conferindo perfil de acesso às Unidades Gestoras: 404600 - CECIERJ e 406200 - FUNCIERJ do SIAFE-RIO. Processo n° SEI-260004/002515/2023.\r\n\r\nId: 2528957"
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                        "2528963": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2023\r\n\r\nDESIGNA a servidora LUCIANA DE OLIVEIRA CRUZ, Identidade Funcional nº 4317046-3, inscrito junto ao Conselho Regional de Contabilidade - CRC-RJ, sob o nº 105753/O, como responsável titular da Divisão de Contabilidade - DIVCONT, e lhe conferindo perfil de acesso às Unidades Gestoras: 404600 - CECIERJ e 406200 - FUNCIERJ do SIAFE-RIO. Processo n° SEI-260004/002515/2023.\r\n\r\nId: 2528963"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 998 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/001050/2022; e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/001050/2022 - N.º CONTRATO: 024/2023\r\n\r\nEmpresa: SUPREMO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de Material Escritório, para abastecimento do Almoxarifado Central da Rede FAETEC, situado à Rua Clarimundo de Melo, 847, Quintino, Rio de Janeiro- RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nLuciano Moreira Chaves ID n° 4201525-1\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nKatarine Souza de Amorim ID n° 5137636-9\r\n\r\nAnderson Cayres dos Santos ID n° 5129571-7\r\n\r\nBruna de Souza Barbosa (Suplente) ID n° 5115205-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2528718"
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                        "2528719": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 999 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº.: SEI-260005/001576/2023; e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/001576/2023- N.º CONTRATO: 022/2023\r\n\r\nEmpresa: RECRUTAMENTO E SELECAO BRASIL LTDA\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços referentes à realização de processos seletivos para ingresso escolar na rede de ensino FAETEC, no prazo contratual descrito no item 18 (DA VIGÊNCIA DO CONTRATO), envolvendo a organização, elaboração, treinamentos, divulgação, apoio logístico, aplicação de provas, cadastro de candidatos, bem como providenciar a segurança interna e externa durante todas as etapas do processo.\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nIracema Aldina Arrabida Dias da Cunha ID: 44060505\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nMarco Antônio de Melo Britto ID n° 41390245\r\n\r\nAna Cristina Velloso Cotinho ID n° 89840182\r\n\r\nMiltom Joaquim Martins Junior (Suplente) ID n° 2072187\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2528719"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETÁRIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005872/2021 - AUTORIZO provisoriamente a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora ALZENI VIEIRA DA SILVA BERNARDO, matrícula 00/30732473, ID funcional n° 5035721-2, Vínculo 1, com efeitos a partir de 01/12/2021, correspondente ao título de graduação, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, e art. 10, §§ 4° e 5°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005331/2021 - AUTORIZO provisoriamente a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora BEATRIZ DE SOUZA ANDRADE MACIEL, matrícula 00/0227.091-6, ID funcional n° 4466934-8, Vínculo 1, com efeitos a partir de 01/12/2021, correspondente ao título de doutorado, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, e art. 10, §§ 4° e 5°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006246/2021 - AUTORIZO a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO, matrícula 00/0223.279-1, ID funcional n° 578539-1, Vínculo 1, com efeitos a partir de 01/01/2022, correspondente ao título de especialização, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005871/2021 - AUTORIZO a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora ALINE BARCELLOS DA CRUZ, matrícula 00/5.022.789-1, ID funcional n° 3984715-2, Vínculo 4, com efeitos a partir de 01/12/2021, correspondente ao título de Especialização, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005326/2021 - AUTORIZO a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora FABIANE SILVA DE AQUINO, matrícula 00/0225.859-8, ID funcional n° 4405785-7, Vínculo 1, com efeitos a partir de 01/11/2021, correspondente ao título de mestrado, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005328/2021 - AUTORIZO provisoriamente a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor DARIO CASTRO CAMPOS, matrícula 00/0221.103-5, ID n° 20827385, Vínculo 1, com efeitos a partir de 01/11/2021, correspondente ao título de mestrado, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, e art. 10, §§ 4° e 5°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005356/2021 - AUTORIZO a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora ADRIANA REI SALLES SOUZA, matrícula 00/226.587-4, ID funcional n° 4434851-7, Vínculo 3, com efeitos a partir de 01/12/2021, correspondente ao título de especialização, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006168/2021 - AUTORIZO a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora SAMHIRA VIEIRA FRANCO, matrícula 00/0226.345-7, ID n° 43548040, Vínculo 2, com efeitos a partir de 01/12/2021, correspondente ao título de mestrado, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nId: 2368272"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 23.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/358/2019 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor FABIO TADEU DE MACEDO SANTANA, matrícula nº 00/0223.236-1, ID n° 5785189, Vínculo 2, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na Lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/1977/2018 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora FERNANDA DE SOUZA SILVA, matrícula nº 00/0225.942-2, ID n° 42163480, Vínculo 3, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na Lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/101146/2018 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor LEANDRO SOARES LIMA, matrícula nº 00/0227.102-1, ID n° 44670257, Vínculo 2, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na Lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/4477/2017 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor MARCOS FONSECA JORAND, matrícula nº 00/0223.901-0, ID n° 38732351, Vínculo 3, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na Lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/6289/2019 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora PRISCILA NOVO DE SOUSA, matrícula nº 00/0226.258-2, ID n° 43297161, Vínculo 2, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na Lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/102927/2018 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por forma ção acadêmica, à servidora TATIANE NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 00/0223.668-5, ID n° 5787491, Vínculo 1, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na Lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nId: 2395551"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30.11.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 1155/2023 - NOMEIA, pro tempore, ALEXANDRA MARIA MONTEIRO GRISOLIA, matr. nº 33189-2, para exercer o cargo em comissão de Diretora da Faculdade de Ciências Médicas, a contar de 06/09/2023, durante o período de desincompatibilização do Diretor. Processo nº SEI-260007/062360/2023.\r\n\r\nId: 2528937"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2023\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24.11.2023\r\n\r\nPORTARIA EDU Nº 014/2023 \r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-260007/027531/2023\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-260007/062125/2023\r\n\r\nId: 2528869"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 1535 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nCRIAÇÃO DO NÚCLEO DE PESQUISA DE ENFERMAGEM BASEADA EM EVIDÊNCIAS DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO (NUPEBE -HUPE).\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de ampliar e desenvolver novos saberes em Saúde e Enfermagem, partindo da premissa de que a construção de um saber próprio da Enfermagem baseado em evidências científicas representa o arcabouço para a cientificação do cuidar, para o crescimento e autonomia profissional, bem como para uma maior visibilidade e reconhecimento da profissão no setor da saúde e na sociedade em geral;\r\n\r\n- a cultura de trabalhar com Prática Baseada em Evidência (PBE), procurando despertar nos profissionais de enfermagem uma atitude reflexiva ao prestar os cuidados, utilizando os questionamentos sobre a melhor prática e sua adequação ao paciente;\r\n\r\n- os critérios estabelecidos pelo CNPq referente às normas de cadastro de Grupos de Pesquisa, e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260008/010300/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar o Núcleo de Pesquisa de Enfermagem Baseada em Evidências do Hospital Universitário Pedro Ernesto, visando adotar o modelo de articulação acadêmico - assistencial para operacionalização da tríade ensino - pesquisa - extensão.\r\n\r\nArt. 2º - O NUPEBE terá como principais atribuições:\r\n\r\nI - o desenvolvimento de pesquisas voltadas para a Enfermagem, priorizando o levantamento de evidências para sua tomada de decisão sobre o planejamento da assistência;\r\n\r\nII - definição de incorporação de tecnologias mais efetivas para o processo de cuidar;\r\n\r\nIII - instrumentalização os profissionais de enfermagem para a busca, seleção e implementação das melhores práticas de enfermagem;\r\n\r\nIV - contribuir para a elaboração de protocolos de enfermagem baseada em evidências;\r\n\r\nV - contribuir na orientação, co-orientação ou como parecerista de trabalhos de conclusão de graduação e pós-graduação, em especial dos residentes de enfermagem;\r\n\r\nVI - proporcionar integração entre discentes (graduação e pós-graduação), docentes e demais profissionais que se interessem em desenvolver pesquisas; e\r\n\r\nVII - divulgação dos trabalhos técnicos desenvolvidos em revistas científicas, capítulos de livro, congressos internacionais, nacionais e demais eventos pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Os membros integrantes do NUPEBE atendem aos critérios estabelecidos pelo CNPq referente às normas de cadastro de Grupos de Pesquisa, e são:\r\n\r\nAbilene do Nascimento Gouveia - 30252-1\r\n\r\nAlex Ferreira Rodrigues - 34859-9\r\n\r\nAllana Raphaela Cardoso Belém - 36521-3\r\n\r\nAna Cristina Amorim Dantas - 34945-6\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Motta - 39886-7\r\n\r\nAndreia Fontes da Paz - 34547-0\r\n\r\nBianca Siciliano de Figueiredo - 34212-1\r\n\r\nCamila Medeiros dos Santos - 38926-3\r\n\r\nCarla Cristina Gonçalves - 34938-1\r\n\r\nCarla Rocha Pina - 34844-1\r\n\r\nCassiana Silva Rossi - 32995-3\r\n\r\nCristiene Faria - 38347-1\r\n\r\nDaniele Monteiro de Jesus Maldonado - 40084-6\r\n\r\nDanielle Moreira Marques - 38960-1\r\n\r\nDayana Carvalho Leite - 36530-4\r\n\r\nElaine Barreto dos Santos - 34943-1\r\n\r\nElaine Diana Kreischer - 34040-6\r\n\r\nFlavia da Silva Gatto - 38851-2\r\n\r\nGabriela Paloquino de Oliveira - 38869-4\r\n\r\nGeruza Amélia da Silva Reis - 30829-6\r\n\r\nGilvanda Lessa dos Santos - 34951-4\r\n\r\nInez Silva de Almeida - 30322-2\r\n\r\nJuan Carlos de Araújo - 36541-1\r\n\r\nLuciana Barbosa Passeri - 36085-9\r\n\r\nLuiz Gustavo Torres Dias da Cruz - 38864-5\r\n\r\nMarcia Duarte Moreira - 38962-7\r\n\r\nMarcia Fernanda Vanzillotta Pereira - 30843-7\r\n\r\nMárcia Fernandes Mendes Araújo - 30854-4\r\n\r\nMaria Fernanda Silva Pinto da Fonseca - 40264-4\r\n\r\nMarta Maria Nazario Monteiro da Cruz - 39321-5\r\n\r\nMidiã Almeida de Azeredo Rodrigues - 38963-5\r\n\r\nMonica Oliveira Duarte Martins - 31429-4\r\n\r\nPatrícia Pereira Magalhaes - 052.326.497-60\r\n\r\nPaula Alves Silva Monteiro - 34209-7\r\n\r\nPriscila Francisca Almeida - 36963-7\r\n\r\nRachel De Oliveira Gomes da Silva - 38965-0\r\n\r\nRaphaella de Moraes Araújo - 141.045.067-88\r\n\r\nRenata de Oliveira Maciel - 30328-9\r\n\r\nRenata de Souza Alexandre Diniz - 053.767.227-32\r\n\r\nRosangela Barbosa Teixeira - 34976-1\r\n\r\nSimone Marques Fernandes da Silva - 34961-3\r\n\r\nVerônica Sobral Câmara Lapas - 38867-8\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nPROFESSOR RONALDO DAMIÃO\r\n\r\nDiretor Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto da UERJ\r\n\r\nId: 2528858"
                        ],
                        "2528857": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 1575 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO ELEITORAL DO PROCESSO DE CONSULTA PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE CHEFIA DA DIVISÃO DE NUTRIÇÃO, DO SERVIÇO SOCIAL E DO SETOR DE FONOAUDIOLOGIA DO HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260008/013981/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Eleitoral do Processo de Consulta para o preenchimento dos cargos de chefia da Divisão de Nutrição, do Serviço Social e do Setor de Fonoaudiologia do HUPE.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta conforme abaixo relacionado:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\n- Rosângela Mello de Queiroz - Mat. 33.547-1 - Divisão de Nutrição;\r\n\r\n- Renata de Freitas Reis Luiz - Mat. 36.593-2 - Setor de Fonoaudiologia;\r\n\r\n- Lylian Rodrigues da Motta - Mat. 38.091-5 - Serviço Social.\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\n- Daniel Fernandes de Oliveira Bahiense - Mat. 41.249-4 - Divisão de Nutrição;\r\n\r\n- Juliana Bernardo Castelhano - Mat. 34.154-5 - Setor de Fonoaudiologia;\r\n\r\n- Monique Ribeiro Alves - Mat. 39.077-3 - Serviço Social.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2528857"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2528615": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1717 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-100001/000955/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato n° 004/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA e a empresa CLARO S/A, tendo como objeto a prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas do contratante, na forma do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2018 e todas as partes integrantes do presente.\r\n\r\nMariana Beatriz Feitosa Apolinário - Id Funcional nº 5142208-5 - Gestora do Contrato;\r\n\r\nGeorgina Justina Pereira Da Silva - Matrícula n° 7000328-8- Gestora substituta;\r\n\r\nLuiz Antônio Ramos Pacheco - - Id Funcional nº 5072368-5 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nGeber Lion da Silva Moreira - Id funcional nº 5107755-8 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1675 de 11 de setembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2528615"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2528987": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005895/2023 - DEFIRO com base na análise promovida pela área técnica (60304907).\r\n\r\nDE 30.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011590/2023 - INDEFIRO com base na análise promovida pela área técnica (62488625).\r\n\r\nId: 2528987"
                        ],
                        "2529025": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES \r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2023 \r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-100006/000589/2023 - HOMOLOGO os procedimentos e ADJUDICO o resultado do PE 007/23, a Arrematante VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA., no valor de R$ 4.322.640,00 (quatro milhões, trezentos e vinte e dois mil e seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2023.\r\n\r\nId: 2529025"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2528772": [
                        "I - Portaria",
                        "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS \r\n\r\nE ECOSSISTEMAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIRBAPE Nº 31 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO GERICINÓ-MENDANHA (APAGM) E DO PARQUE ESTADUAL DO MENDANHA (PEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC);\r\n\r\n- o Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta o SNUC e define as competências dos Conselhos Gestores de Unidades de Conservação;\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 3.443, de 14 de julho de 2000, que estabelece a criação dos Conselhos Gestores para as Unidades e Conservação estaduais;\r\n\r\n- a Portaria IEF/RJ nº 260, de 06 de novembro de 2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para a composição e o funcionamento dos Conselhos Gestores das Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 38.183, de 5 de setembro de 2005, que cria a Área de Proteção Ambiental do Gericinó-Mendanha (APAGM);\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 44.342, de 22 de agosto de 2013, que cria o Parque Estadual do Mendanha (PEM);\r\n\r\n- a Portaria INEA nº 15, de 15 de junho de 2021, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo da APAGM e PEM, e\r\n\r\n- o constante nos autos do processo nº SEI-070002/017613/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Gericinó-Mendanha (APAGM) e do Parque Estadual do Mendanha (PEM), com a finalidade de contribuir com ações voltadas à proteção e efetiva implantação de ambas as Unidades de Conservação.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho Consultivo terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\n\r\nAssociação Carioca de Turismo de Aventura - ACTA;\r\n\r\nAssociação de Agricultores - AAMA;\r\n\r\nBatalhão de Operações Especiais de Fuzileiros Navais - Marinha do Brasil;\r\n\r\nCampo de Instrução de Gericinó - CIG - Exército Brasileiro - Ministério da Defesa;\r\n\r\nDefensores do Planeta;\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO;\r\n\r\nFurnas Centrais Elétricas S.A.;\r\n\r\nGrupo Ecológico Herdeiros da Natureza;\r\n\r\nOrdem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) - 1ª Subseção Nova Iguaçu/Mesquita;\r\n\r\nParque Natural Municipal da Serra do Mendanha - Prefeitura da Ci dade do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade - SMAC;\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ - 40º BPM;\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Mesquita;\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Nova Iguaçu - Guarda Municipal Ambiental;\r\n\r\nRPPN Bicho Preguiça;\r\n\r\nStudio M.V.A 31;\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental;\r\n\r\nUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da APAGM e PEM e/ou servidor oficialmente designado à gestão destas Unidades de Conservação.\r\n\r\nArt. 3º - O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 4º - As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, neste Conselho Consultivo.\r\n\r\nArt. 5º - As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento deste Conselho Consultivo serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 90 (noventa), contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Toda e qualquer proposta de alteração na composição deste Conselho Consultivo deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria revoga a Portaria INEA nº 15, de 15 de junho de 2021, que estabeleceu composição anterior do Conselho Consultivo da APAGM e PEM.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nJULIA KISHIDA BOCHNER\r\n\r\nDiretora de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\n\r\nId: 2528772"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.6760/2019 - DETERMINO, com efeitos a partir da data da publicação do presente ato, a revogação da SUSPENSÃO dos prazos do Contrato INEA nº 15/2021, firmado entre a empresa RTC Engenharia Ltda e o Instituto Estadual do Ambiente, objeto: “obra para implantação de rede de distribuição de energia elétrica da subsede Vale da Revolta - Parque Estadual dos Três Picos - Teresópolis - RJ”, conforme justificativa da fiscalização do Contrato, constante nos autos do processo n° E-07/002.6760/2019.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/020551/2023 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010, em favor da Srª Angélica da Conceição Azevedo, executora do funeral do ex-servidor NELSON FERREIRA DE AZEVEDO, Técnico em Desenho, matrícula n° 00-0360579-7, ID Funcional n° 3224953-5, estatutário, inativo, falecido em 20/08/2023.\r\n\r\nId: 2528767"
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            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-18/007/1024/2019 - APROVO a prestação de contas do projeto Spanta 20 - Rio para Amar, do proponente Associação e Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Spanta Neném, com o CNPJ n° 07.094.273/001-91, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 266, de 23 de março de 2023, bem como a Resolução nº 19 de 20, de março de 2019, e pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2528977"
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                        "2528962": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001731/2023 - Considerando o que consta dos autos, em especial o parecer da Assessoria Jurídica desta fundação n° 55115179, AUTORIZO a realização da despesa com base no Inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, referente a prestação de serviços artísticos no projeto FUNARJ Musical, tendo como favorecido GH MUSIC Produção Musical Editora e Gravadora Ltda, CNPJ n° 19.353.932/0001-46, despesa de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214 - Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ - Natureza de Despesa n° 3390.39.27, Fonte de Recursos n° 1.500.100 e RATIFICO a despesa autorizada com base no art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002165/2023 - Considerando o que consta dos autos, em especial o parecer da Assessoria Jurídica desta fundação (62880710), AUTORIZO a realização da despesa com base no Inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, referente a prestação de serviços artísticos no projeto , tendo como favorecido Alex Kerth Fernandes, CNPJ n° 38.269.555/0001-06, despesa de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214 - Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ - Natureza de Despesa n° 3390.39.27, Fonte de Recursos n° 1.500.100 e RATIFICO a despesa autorizada com base no art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo.\r\n\r\nDE 08/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002205/2023 - Considerando o que consta dos autos, em especial o parecer da Assessoria Jurídica desta fundação, AUTORIZO a realização da despesa com base no Inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, referente a prestação de serviços artísticos no projeto Giro Cultural, tendo como favorecido Vh Cecatto Foto e Design Ltda , CNPJ n° 34.020.458/0001-24, despesa no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214 - Produções Culturais nos Teatros, Fonte de Recursos 1500100 e RATIFICO a despesa autorizada com base no art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo.\r\n\r\nDE 22/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001614/2023 - Considerando o que consta dos autos, em especial o parecer da Assessoria Jurídica desta fundação 63629156, AUTORIZO a realização da despesa com base no Inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, referente a prestação de serviços artísticos do grupo musical Pique Novo no projeto FUNARJ Musical, tendo como favorecida Xire Produções e Eventos Ltda, CNPJ n° 24.244.435/0001-40, despesa no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214 - Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ - Natureza de Despesa n° 3390.39.27, Fonte de Recursos n° 1.500.100 e RATIFICO a despesa autorizada com base no art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo.\r\n\r\nDE 29/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002203/2023 - Considerando o que consta dos autos, em especial o parecer da Assessoria Jurídica desta fundação, AUTORIZO a realização da despesa com base no Inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, referente a prestação de serviços artísticos no projeto Giro Cultural uma parceria da FUNARJ, tendo como favorecido JAGAPA - Produções Artísticas e Turismo Ltda, CNPJ nº 07.268.369/0001-29, despesa no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214 - Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ - Natureza de Despesa n° 3390.39.27, Fonte de Recursos n° 1500100 e RATIFICO a despesa autorizada com base no art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo.\r\n\r\nId: 2528962"
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                        "2528726": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-180002/001575/2023 - Tendo em vista o que consta na Ata Final da Comissão de Pregão Eletrônico, referente ao Pregão FUNARJ nº 018/2023, cujo objeto é aquisição de mobiliários com fornecimento de montagem para atender as necessidades das unidades administrativas da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, HOMOLOGO o presente certame a EMPRESA MOBIEQ IMOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ de nº 68.672.450/0001-64, no valor global de R$ 59.944,00 (cinquenta e nove mil novecentos quarenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 2528726"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2528628": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ N° 085 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nAPROVA METAS E CRITÉRIOS PARA COFINANCIAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO SUAS NO ANO DE 2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com as competências técnicas estabelecidas na Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005 e na Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 do CNAS, que aprovou a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, Processo nº SEI-310003/005403/2023, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal n° 12.435, de 06 de julho de 2011, que institui a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS);\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.966/2018, que dispõe sobre a política de Assistência Social e sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução SEASDH nº 340, de 02 de maio de 2011, alterada pela Resolução SEDSODH nº 37/2019, que dispõe sobre o detalhamento da transferência de recursos pelo modelo “Fundo a Fundo;\r\n\r\n- a Resolução nº 31, de 31 de outubro de 2013, a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), que define as atribuições do Estado em cofinanciar, por meio de transferência regular e automática, na modalidade Fundo a Fundo, os serviços, programas, projetos e benefícios eventuais e o aprimoramento da gestão, em âmbito regional e local, além de determinar a expansão do cofinanciamento estadual para atender às exigências legais e demandas sociais;\r\n\r\n- a Resolução nº 100 do CNAS, propõe acompanhar o processo do pacto de aprimoramento de gestão entre as esferas nacional, estadual, do Distrito Federal e municipal, estabelecido na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB-SUAS/2012, efetivado na Comissão Intergestores Tripartite - CIT e Comissão Intergestores Bipartite - CIB, e aprovar seu relatório.\r\n\r\n- que a Fonte pagadora 103 será o Fundo Estadual de Investimento e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\n- que os critérios estabelecidos para divisão dos recursos entre os município tem como fonte o : https://cidades.Ibge.gov.br/brasil/sintese/rj?indicdadores=96385 Consulta efetuada em 20/10/2023 às 16:04h da seguinte forma: população até 70.000 habitantes = R$ 85.000,00; população acima de 70.000,00 até 300.000 = R$ 117.400,00; população acima de 300.000 até 1.000.000 = R$ 150.000,00; e população acima de 1.000.000 = R$ 200.000,00;\r\n\r\n- a apresentação e a aprovação estabelecida na reunião extraordinária da CEAS de 10 de novembro de 2023.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados os critérios de partilha de recurso extraordinário, referente ao exercício de 2023, a ser realizado por meio de repasse do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), na modalidade fundo a fundo.\r\n\r\nArt. 2º - O recurso extraordinário, que se destina ao cofinanciamento dos serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, com a estrita finalidade de adequar a gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social -SUAS às necessidades elencadas no Plano de Ação.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores a serem liberados por meio do cofinanciamento extraordinário ora pactuado terão sua aplicabilidade condicionada à elaboração de plano de ação a ser aprovado pelos respetivos Conselhos Municipais de Assistência Social.\r\n\r\nArt. 3º - A distribuição dos R$ 9.200.000,00 (nove milhões e duzentos mil reais) a serem disponibilizados em recurso extraordinário do Estado para o presente cofinanciamento, baseou-se no critério populacional, e serão pagos da seguinte forma:\r\n\r\nI - R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) para municípios com até 70 mil habitantes; \r\n\r\nII - R$ 117.400,00 (cento e dezessete mil e quatrocentos reais) para municípios com população entre 70.001 (setenta mil e um) e 300.000 (trezentos mil) habitantes;\r\n\r\nIII- R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) até 1.000.000 (um milhão) de habitantes; e\r\n\r\nIV- R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para municípios com mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes;\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores disponibilizados na forma do caput deverão ser utilizados para os serviços de Proteção Social Básica e/ou Proteção Social Especial, podendo ser utilizados para a implantação e implementação dos equipamentos da média e alta complexidade.\r\n\r\nArt. 4º - O recurso será aplicado de acordo com Plano de Ação específico a ser encaminhado por esta Secretaria aos municípios contemplados, com vistas a demonstrar sua utilização e acompanhará a Prestação de Contas futura, em atendimento a Instrução Normativa AGE nº 11 de 15 de junho de 2011.\r\n\r\nArt. 5º - O recurso que trata o art.3º, deverá ser reprogramado para o exercício do ano de 2024, conforme o plano de ação específico devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social e posteriormente entregue a esta Secretaria.\r\n\r\nArt.6º - Esta Resolução entrará em vigência na data de sua publicação e terá efeito retroativo à data de 10 de novembro de 2023. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2023\r\n\r\nJOSE CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Assistência Social\r\n\r\nId: 2528628"
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                    "2528981": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nSOBRE DROGAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEPOPD/RJ N° 004 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO I FÓRUM ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - CEPOPD/RJ, no uso de suas atribuições legais previstas no Decreto de Lei Estadual nº 42.246 de 27 de abril de 2010, alterado pelo Decreto nº 43.374 de 26 de dezembro de 2011 e de acordo com a 16ª Assembleia Ordinária ocorrida em 14 de setembro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a deliberação na 16ª Reunião Ordinária de 14 de setembro de 2023, conforme quarta pauta da convocatória, institui ordinariamente a Comissão Organizadora do I Fórum Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas e o que consta no processo n° SEI-310003/003097/2023;\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica composta a criação da Comissão Organizadora do Fórum Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, em conformidade com o Artigo 5º Inciso XI e XII do Regimento Interno, os respectivos Conselheiros:\r\n\r\nI - Victória Antonieta Tapia Gutierrez - Conselho Regional de Psicologia;\r\n\r\nII - Luiz Carlos de Araújo - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ);\r\n\r\nIII - Eliane Figueiredo Lima - Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais (ECOS);\r\n\r\nIV - Mônica Souza Pinto Tostes - Secretaria de Administração Penitenciária;\r\n\r\nV - Anderson Vieitas Cabral - Secretaria de Polícia Militar Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - Neuza Maria Ferreira Jordão - Conselho Municipal de Políticas para Drogas e Álcool no Município de Volta Redonda (COMUDA);\r\n\r\nVII - Josimar Duarte de Lima - Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Ebenézer;\r\n\r\nVIII - Paulo César de Oliveira - Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química (SUBPREDQ-RJ).\r\n\r\nCONVIDADOS:\r\n\r\n- Giselle de Mello Amora - SUBPREDQ\r\n\r\n- Ramilson Martins de Oliveira Júnior - SUBPREDQ\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Organizadora da Conferência e seus Convidados passarão a se reunir presencial conforme calendário, como segue:\r\n\r\n- 25 de outubro de 2023 - 15hs;\r\n\r\n- 30 de outubro de 2023 - 15hs;\r\n\r\n- 06 de novembro de 2023 - 15hs;\r\n\r\n- 13 de novembro de 2023 - 15hs;\r\n\r\n- 21 de novembro de 2023 - 15hs;\r\n\r\n- 27 de novembro de 2023 - 15hs;\r\n\r\n- 04 de dezembro de 2023 - 15hs;\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será coordenada pela Presidente e pelo Vice-Presidente do CEPOPD/RJ, e terá como competência:\r\n\r\nI - orientar e acompanhar a Comissão Organizadora;\r\n\r\nII - preparar e acompanhar a operacionalização do I Fórum Estadual;\r\n\r\nIII - organizar e coordenar o I Fórum Estadual;\r\n\r\nIV - promover a integração com os setores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da Conferência Estadual; \r\n\r\nV - dar suporte técnico-operacional durante o evento;\r\n\r\nVI - acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas pela empresa contratada do coffe break do evento;\r\n\r\nVII - manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização do I Fórum Estadual;\r\n\r\nVIII - elaborar relatório mensal a ser informado e discutido em Plenária.\r\n\r\nArt. 4º - Para a operacionalização do I Fórum Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, a Comissão Organizadora contará com apoio dos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Secretaria Executiva do CEPOPD/RJ;\r\n\r\nII - Setores da SEDSODH - SUBPREDQ.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na realização I Fórum Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.\r\n\r\nParágrafo Único - Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da Administração Pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da Assistência Social, bem como consultores e convidados.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todos os dispositivos contrários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\n\r\nMARILÉIA SILVA DE PAULA\r\n\r\nPresidente da CEPOPD/RJ\r\n\r\nId: 2528981"
                    ],
                    "2528817": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/ UERJ N° 106 \r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/UERJ Nº 103 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei Nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-310003/001629/2023;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SEDSODH/UERJ nº 103 de 24 de novembro de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - [...]\r\n\r\nV - CRÉDITO: P.T.: 49650.08.244.0450.4540 - Gestão dos Programas da Assistência Social\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 2660224000091\r\n\r\nValor: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).”\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de novembro de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nCLAUDIA GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\nReitora em Exercício da Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2528817"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2528933": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 689 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI-031005/000025/2023, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de AR CONDICIONADO SPLIT e JANELA, de 7.000, 9.000, 10.000, 12.000, 18.000, 30.000 e 36.000 BTU's, com eventual reposição de peças, a favor da empresa JGM MOREIRA JUNIOR 3 COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, LUIZ CARLOS FALCÃO DA SILVA, Id. Funcional nº 5094509-2, MARCO AURÉLIO LOPES R. DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 5132965-4 e JHONATAN VINICIUS LIMA DOS ANJOS CUNHA, Id. Funcional nº 5117622-0, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor MOYSES GOMES DA SILVA, Id. Funcional nº 2854943-0, como Gestor da presente Contratação. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente da FIA/RJ\r\n\r\nId: 2528933"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2528908": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 772 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000330/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/003137/2023, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2023\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2528908"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2528693": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000251/2023 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 2528693"
                    ],
                    "2528763": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.11.2023\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-390004/000434/2023 - Referente à Ata de Registro de Preços SRP nº 065/2023, da SEDEC, conforme processo administrativo nº SEI-270003/000050/2023, para a prestação de serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos na modalidade alimentação, com carga automática - on-line (doravante designados cartões-alimentação ou simplesmente cartões, conforme o caso), bem como dos respectivos valores de carga ou créditos (doravante designados apenas valores de carga), relativos à concessão de benefício natalino aos servidores que atuam nas atividades do GSI, para aquisição de gêneros alimentícios, com a finalidade de fornecer a ceia de Natal, AUTORIZO a despesa em favor da empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS (CNPJ nº 92.559.830/0001-71), no valor unitário de R$ 485,70, para 74 (setenta e quatro) servidores, perfazendo o valor de total de R$ 35.941,80 (trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2528763"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                "Atos": {
                    "2528740": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SERGB Nº 027 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REPRESENTAR A SERGB NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA, no uso das atribuições legais e e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-430001/002444/2023, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n°48.449 de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora CHRISTIANNE FONTES SANTIAGO BARROS ID Funcional Nº 5109585-8, ocupante do cargo de Ouvidor,como representante da SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA no Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa e sem prejuízo de suas atribuições. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nBrasilia, 30 de novembro de 2023\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília\r\n\r\nId: 2528740"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Atos": {
                    "2528613": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETD Nº 18 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI E APROVA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O PLANO DE INTEGRIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL (SETD), PARA O BIÊNIO 2023/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela nomeação feita pelo Decreto Estadual de 08 de julho de 2022; no uso das competências que lhe conferem os incisos III e XXI do artigo 41 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução SETD nº 05, de 08 de maio de 2023; tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-430001/001098/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, do Distrito Federal e Municípios;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.753, de 17 de outubro de 2017, a qual dispõe sobre a instituição da obrigatoriedade do Programa de Integridade no âmbito das empresas que contratam com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.181, de 16 de novembro de 2023, a qual dispõe sobre a criação de Secretarias de Estado e suas inclusões na estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, dentre elas, a Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), conforme disposto no inciso VII do art. 1º e no art. 9º; \r\n\r\n- o estabelecido no art. 38 do Decreto-Lei Estadual nº 220, de 18 de julho de 1975, o qual dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o estabelecido nos artigos de 271 a 286 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, o qual aprova o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 43.058, de 04 de julho de 2011, o qual institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, o qual institui o Programa de Integridade Pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro e que dispõe no inciso II do art. 6º sobre a necessidade da estruturação do Plano de Integridade como uma das fases do Programa de Integridade Pública;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.151, de 8 de julho de 2022, que transforma a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS) em Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD);\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.378, de 01 de março de 2023, que cria a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD);\r\n\r\n- a Resolução nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ), que estabelece orientações para adoção de procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento dos Programas de Integridade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução nº 217, de 30 de maio de 2023, da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ), que prorroga até o dia 01 de dezembro de 2023 o prazo para que os órgãos e entidades estruturem os seus Programas de Integridade;\r\n\r\n- o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), aprovado pela Resolução SETD nº 05, de 08 de maio de 2023, com destaque para o disposto no inciso XIX do art. 18 atinente às competências da Corregedoria Interna;\r\n\r\n- o Código de Ética e de Conduta Profissional da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), aprovado pela Resolução SETD nº 14, de 22 de outubro de 2023; e\r\n\r\n- o Planejamento Estratégico Institucional (PEI) da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD), aprovado pela Resolução SETD nº 16, de 16 de novembro de 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir e aprovar o Plano de Integridade (PI) da Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) do Estado do Rio de Janeiro, para o biênio de 2023/2025.\r\n\r\nArt. 2º - O Plano de Integridade da Secretaria de Estado de Transformação Digital foi elaborado amparado nas diretrizes e objetivos elencados pela legislação pertinente, contemplando os 05 (cinco) eixos que darão suporte às ações e medidas que constituirão o seu conteúdo:\r\n\r\nI - Desenvolvimento do Ambiente de Gestão do Plano de Integridade;\r\n\r\nII - Análise periódica de riscos;\r\n\r\nIII - Estruturação e Implantação de Políticas e Procedimentos do Plano de Integridade;\r\n\r\nIV - Comunicação e Treinamento; e\r\n\r\nV - Monitoramento do Programa, Medidas de Remediação e Aplicação de Penalidades.\r\n\r\nArt. 3ª - O plano de ação para tratamento de riscos à integridade abrangerá 06 (seis) eixos essenciais:\r\n\r\nI - Comprometimento da Alta Administração;\r\n\r\nII - Planejamento Estratégico;\r\n\r\nIII - Política de Recursos Humanos;\r\n\r\nIV - Promoção da Ética e de Regras de Conduta;\r\n\r\nV - Controle Interno e Recomendações de Auditoria; e\r\n\r\nVI - Procedimentos de responsabilização.\r\n\r\nArt. 4º - O Plano de Integridade da Secretaria de Estado de Transformação Digital será disponibilizado em inteiro teor na página institucional da SETD na internet (www.digital.rj.gov.br), para divulgação ostensiva, aberto à comentários e sugestões, conforme dispõe o art. 7º do Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019.\r\n\r\nArt. 5º - O Plano de Integridade da Secretaria de Estado de Transformação Digital será revisado periodicamente, vinculado a revisão do Planejamento Estratégico Institucional da SETD, podendo ser atualizado quando forem necessárias revisões ou correções quanto às ações previstas, metas, prazos e responsáveis.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIORSecretário de Estado de Transformação Digital\r\n\r\nId: 2528613"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2528833": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 486 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA WTE ENGENHARIA EIRELI.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/001303/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 038/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA NA LOCALIDADE DO “CAMPO DO CRUZEIRO”, NA RUA VINTE E TRÊS NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL/RJ\", Processo Administrativo nº SEI-170026/001303/2020.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nLuíza de Araújo Vianna. ID. Funcional nº 5146235-4; e\r\n\r\nSuplente: Luiz Carlos da Silva Filho. ID. Funcional nº 5014414-6.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nMauro Sanábio do Amaral- ID Funcional: 5143284-6;\r\n\r\nRui Rosa Dias de Jesus. ID. Funcional nº 5141863-0; e\r\n\r\nSuplente: Caio da Silva- ID Funcional: 5144714-2.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde. ID. Funcional nº 5137966-0; e\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino. ID. Funcional nº 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nId: 2528833"
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                    "2528834": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 487 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS, EM ALTERAÇÃO A RESOLUÇÃO ANTERIOR, PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 4º, do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e o que consta no Processo nº SEI-460001/000097/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os seguintes membros, em alteração a Resolução anterior, para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nNey Silva Lannes, ID. Funcional nº 5117130-9;\r\n\r\nGian Paolo de Oliveira Barbato, ID. Funcional nº 5128623-8;\r\n\r\nVivianne de Carvalho Lomba Pereira, ID. Funcional nº 5116762-0;\r\n\r\nPriscila Botelho de França, ID. Funcional nº 5098563-9; e\r\n\r\nEverton Almeida da Silva, ID. Funcional nº 4400030-8.\r\n\r\nArt. 2º - O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução, salvo decisão justificada do titular desta Secretaria, sendo vedada a recondução de todos os membros.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Permanente de Licitação será presidida pelo servidor Ney Silva Lannes, ID. Funcional nº 5117130-9, que será substituído pelo servidor Gian Paolo de Oliveira Barbato, ID. Funcional nº 5128623-8, em seus eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nId: 2528834"
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                    "2528835": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 488 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS, EM ALTERAÇÃO A RESOLUÇÃO ANTERIOR, PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e o que consta no Processo nº SEI-460001/000097/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os seguintes membros, em alteração a Resolução anterior, para integrar a Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas.\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nGian Paolo de Oliveira Barbato, ID. Funcional nº 5128623-8.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nNey Silva Lannes, ID. Funcional nº 5117130-9;\r\n\r\nYasmim Pires da Silva, ID. Funcional nº 5126185-9; e\r\n\r\nEverton Almeida da Silva, ID. Funcional nº 4400030-8.\r\n\r\nArt. 2º - O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução, salvo decisão justificada do titular desta Secretaria, sendo vedada a recondução de todos os membros.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor Everton Almeida da Silva, ID. Funcional nº 4400030-8, substituto do Pregoeiro, em seus eventuais impedimentos, conforme o artigo 26, § 3º do Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nId: 2528835"
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                    "2528836": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 489 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e o que consta no Processo nº SEI 460001/000097/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os seguintes membros para integrar a Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas.\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nEverton Almeida da Silva, ID. Funcional nº 4400030-8.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nGian Paolo de Oliveira Barbato, ID. Funcional nº 5128623-8;\r\n\r\nLuana Beatriz Monteiro da Costa, ID. Funcional nº 5128840-0; e\r\n\r\nRoberta Francisco da Silva, ID. Funcional nº 5010598-1.\r\n\r\nArt. 2º - O mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução, salvo decisão justificada do titular desta Secretaria, sendo vedada a recondução de todos os membros.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor Gian Paolo de Oliveira Barbato, ID. Funcional nº 5128623-8, substituto do Pregoeiro, em seus eventuais impedimentos, conforme o artigo 26, § 3º do Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nId: 2528836"
                    ],
                    "2529104": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEIOP/SECID Nº 04 \r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com as Leis Estaduais nº 9.969, de 12 de janeiro de 2023 que Dispõe sobre a Revisão do PPA 2020-2023, instituído pela Lei nº 8.730, de 24 de janeiro de 2020; Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023 (LDO); Lei nº 9.970 de janeiro de 2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023 e com os Decretos Estaduais n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício de 2023 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Decreto nº 48. 780 de 31 de outubro de 2023, que dispõe sobre a transferência de projetos executivos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas para a Secretaria de Estado das Cidades, e conforme consta no Processo nº SEI-330018/000376/2023,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização orçamentária para execução de despesas de desenvolvimento dos municípios - Estado Presente da Secretaria de Estado das Cidades - SECID\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 24 de novembro de 2023 até 31 de dezembro de 2023.\r\n\r\nIII - De/Concedente:- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nUO: 53010 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nUG: 530100 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nIV - Para/Executante: - 66010 - Secretaria de Estado das Cidades - SECID\r\n\r\nUO: 66010 - Secretaria de Estado das Cidades - SECID\r\n\r\nUG: 660100 - Secretaria de Estado das Cidades - SECID\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPara atender:\r\n\r\nPROCESSO - CONTRATO\r\n\r\nSEI-170026/001654/2022 - Nº 089/2022\r\n\r\nSEI-330018/000633/2022 - Nº 042/2022\r\n\r\nSEI-330018/000124/2022 - Nº 039/2022\r\n\r\nSEI-330018/000739/2022 - Nº 019/2023\r\n\r\nSEI-330018/001161/2022 - Nº 010/2023\r\n\r\nSEI-460001/000884/2023 - Nº 034/2023\r\n\r\nSEI-330018/000560/2022 - Nº 046/2022\r\n\r\nSEI-170026/002219/2021 - Nº 058/2022\r\n\r\nSEI-330018/001345/2022 - Nº 007/2023\r\n\r\nSEI-330018/000012/2022 - N º061/2022\r\n\r\nSEI-170026/001979/2021 - Nº 074/2022\r\n\r\nSEI-330018/000355/2022 - Nº 038/2022\r\n\r\nP.T.: 53010.15.451.0464.5791 - Desenvolvimento dos Municípios - Estado Presente\r\n\r\nNatureza de Despesa: 449051.07\r\n\r\nFonte: 2.501.145\r\n\r\nValor: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, apresentando à Concedente a Prestação de Contas dos recursos aqui descentralizados.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2529104"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2528975": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1137 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO PRODERJ/PRE Nº 02, DE 28 DE ABRIL DE 2022, CAPITULO III, SEÇÃO II, ART. 11\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA DO PRODERJ/PRE N.º 02, DE 28 DE ABRIL DE 2022, Capitulo III, seção II, Art. 11, a indicação constante da CI EMOP/TI Nº 109, de 16 de novembro de 2023 sob o indexador SEI nº 63463792. Processo nº SEI-330030/000276/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Gestão da Segurança da Informação, nos termos da Instrução Normativa do PRODERJ/PRE nº 02, de 28 de abril de 2022, Capitulo III, Seção II, Art. 11, visando entrar em conformidade à LGPD.\r\n\r\nGESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSérgio Azevedo da Silva, ID. Funcional nº 938317-7\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E RESPOSTAS A INCIDENTES\r\n\r\nPaulo Cesar Campos Simonelli Júnior, ID. Funcional nº 5109448-7\r\n\r\nENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS\r\n\r\nJuarez Quintanilha Aquino, ID. Funcional nº 2853275-9\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2528975"
                        ],
                        "2529054": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 06.11.2023\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/11/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-460001/001262/2023.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa CS BRASIL FROTAS S/A., inscrita no CNPJ nº 08.599.767/0001-90, no valor de R$ 46.332,00 (quarenta e seis mil, trezentos e trinta e dois reais), referente ao CONTRATO nº 015/2021...\"\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n\"RECONHECO A DÍVIDA em favor da empresa CS BRASIL FROTAS S/A., inscrita no CNPJ nº 27.595.780/0001-16, no valor de R$ 46.332,00 (quarenta e seis mil, trezentos e trinta e dois reais), referente ao CONTRATO nº 015/2021...\"\r\n\r\nId: 2529054"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2528818": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2023\r\n\r\nEXONERA JULIANA VIANNA GUIMARÃES, ID. Funcional nº 50354701, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 01/12/2023. Processo nº SEI-220007/002781/2021\r\n\r\nEXONERA LUIS CLAUDIO MARTINEZ MESQUITA, ID. Funcional nº 51063425, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 01/12/2023. Processo nº SEI-220007/002781/2021\r\n\r\nEXONERA ROSANA JULIÃO, ID. Funcional nº 20494270, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 01/12/2023. Processo nº SEI-220007/002781/2021\r\n\r\nId: 2528818"
                        ],
                        "2528611": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/11/2023\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4645 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIOATUALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL E DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/05/2023). \r\n\r\nProcesso Regulatório nº SEI-220007/005726/2023\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4645 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIOATUALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL E DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/05/2023). \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4645 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIOATUALIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL E DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2023).\r\n\r\nId: 2528611"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher": {
                "Atos": {
                    "2528754": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.11.2023\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEM N° 27 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nCRIA O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nProcesso n° SEI-500001/000682/2023,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEM N° 27 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEM N° 30 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nId: 2528754"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {},
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2528596": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDESPACHO DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 28/11/2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/002456/2023 - Para publicação referente aos seguintes processos:\r\n\r\nE-15/003/710/2018 - ADEGÃO PORTUGUÊS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nE-15/003/763/2018 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA ESCANDIA\r\n\r\nE-15/003/794/2018 - PADARIA TECNOLÓGICA DO PÃO LTDA\r\n\r\nE-15/003/344/2018 - GALERIA DE ARTES E CAFETERIA 1618 LTDA\r\n\r\nE-15/003/508/2018 - RAMPINHA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nE-15/003/489/2018 - LA CREMASCA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nE-15/003/510/2018 - BAR E RESTAURANTE SÓ NA BRASA DO MÉIER EIRELLI\r\n\r\nE-15/003/456/2018 - ALIMENTOS NOVA GERAÇÃO DE ICARAÍ LTDA\r\n\r\nE-15/003/618/2018 - RESTAURANTE BRUMILDA LTDA\r\n\r\nE-15/003/716/2018 - RESTAURANTE A MARISQUEIRA LTDA\r\n\r\nE-15/003/622/2018 - RESTAURANTE REAL PEIXADAS LTDA\r\n\r\nE-15/003/632/2018 - SEVEN GRILL E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nE-15/003/363/2018 - TOMMY'S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nE-15/003/424/2018 - GALETO E PIZZARIA NOVO SÉCULO LTDA\r\n\r\nE-15/003/100735/2018 - WT BASTOS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA\r\n\r\nE-15/003/359/2018 - STAMBUL IPANEMA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento de todos os processos físicos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2528596"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2529044": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.014 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º, da Lei Complementar no 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no §1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei no 287, de 04 de dezembro de 1979; Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a competência aos Subprocuradores-Gerais do Estado JOAQUIM PEDRO ROHR, Id. Funcional nº 42666082 e ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES, Id. Funcional nº 19232136, para a prática individual dos atos exemplificados a seguir:\r\n\r\nI - autorizar:\r\n\r\n1 - o cancelamento e parcelamento de créditos tributários inscritos em dívida ativa ajuizados, e o de créditos não-tributários, decorrentes de decisão judicial ou objeto de ação em curso ou a ser proposta;\r\n\r\n2 - o ajuizamento de ações e a promoção de notificações judiciais ou extrajudiciais;\r\n\r\n3 - a emissão e a execução de programação de desembolso;\r\n\r\n4 - o não prosseguimento de execuções de créditos não-tributários, mormente de resultado infrutífero;\r\n\r\n5 - a não propositura ou a desistência de medida judicial, especialmente quando o valor do benefício pretendido não justifique a ação ou, quando do exame da prova, se evidenciar improbabilidade de resultado favorável;\r\n\r\n6 - a dispensa de contestação, impugnação e a interposição de recursos judiciais e administrativos cabíveis, ou a desistência dos interpostos, especialmente quando não indicada a medida em face da jurisprudência;\r\n\r\n7 - a não execução de julgados quando a iniciativa for infrutífera, notadamente pela inexistência de bens do executado;\r\n\r\n8 - a abertura de licitações, aprová-las, homologá-las, adjudicar seu objeto à empresa ou empresas vencedoras, anulá-las ou declará-las nulas;\r\n\r\n9 - as despesas, assinaturas de cheques, emissão e cancelamento de notas de empenho, nos casos permitidos em lei ou regulamento, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros e pagamentos de despesas orçamentárias.\r\n\r\nII - receber as citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Estado, ou nos quais deva intervir a Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nIII - apor vistos ou aprovar pareceres;\r\n\r\nIV - dispensar a licitação ou declarar a sua inexigibilidade, nos casos em que as leis ou os regulamentos assim autorizarem;\r\n\r\nV - homologar, aprovar os laudos periciais, minutas e contratos, autorizá-los, assiná-los e rescindi-los nos casos permitidos em lei;\r\n\r\nVI - determinar investigações preliminares, sindicância e instauração de processo administrativo-disciplinar, oferta e assinatura de termos de ajustamento de conduta, bem como aplicar penas disciplinares aos Procuradores do Estado, na forma da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980;\r\n\r\nVII - encaminhar ao Governador, para deliberação, os expedientes de cumprimento ou de extensão de decisão judicial;\r\n\r\nVIII - promover a representação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual e oficiar nas demais representações em que não seja autor;\r\n\r\nIX - formalizar a posse e a investidura de Procuradores do Estado, de Assistentes Jurídicos e demais servidores nomeados para cargos em comissão da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nX - formalizar a posse e a investidura de cargos efetivos das carreiras do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nXI - proceder ao apostilamento de títulos dos Procuradores do Estado, dos Assistentes Jurídicos e dos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nXII - conferir direitos e vantagens asseguradas por Lei, fixar e retificar proventos, conceder férias, licença para estudos, licença-prêmio, licença à gestante e licença aleitamento, incorporação e revisão de incorporação, adicional por tempo de serviço e abono de permanência aos Procuradores do Estado, aos Assistentes Jurídicos e aos servidores efetivos ou não do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nXIII - conceder aos Procuradores do Estado:\r\n\r\n1 - gratificação por acréscimo de atribuições;\r\n\r\n2 - benefício de permanência em atividade;\r\n\r\n3 - indenização de férias de que trata o § 2º do art. 66 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980; e\r\n\r\n4 - licença especial e/ou de quaisquer natureza.\r\n\r\nXIV - promover a averbação de tempo de serviço, reconhecer a ocorrência de isenção de imposto de renda de acordo com as hipóteses legalmente previstas, conceder auxílio doença aos Procuradores do Estado, Assistentes Jurídicos e servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da PGE;\r\n\r\nXV - autorizar o encerramento de folha;\r\n\r\nXVI - autorizar a implantação do pagamento referente à ajuda de custo para transporte e mudança;\r\n\r\nXVII - autorizar a inclusão e/ou a exclusão de servidor em folha de gratificação de encargos especiais, auxílio-refeição e vale-transporte;\r\n\r\nXVIII - proceder à autenticação de exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, nos termos do art. 141 da Lei Complementar nº 15/80;\r\n\r\nXIX - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor;\r\n\r\nXX - prover os cargos iniciais da carreira, promover, exonerar, aposentar, bem como praticar todo e qualquer ato que importe em provimento ou vacância dos cargos da carreira de Procurador do Estado, dos cargos em comissão e do quadro de apoio da estrutura da Procuradoria-Geral do Estado, bem como quaisquer nomeações e exonerações conforme o disposto no art. 5º do Decreto 46.552 de 01 de janeiro de 2019;\r\n\r\nXXI - propor demissão ou cassação de aposentadoria de Procurador do Estado e do quadro de apoio da estrutura da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nXXII - expedir atos de lotação, remoção e designação dos Procuradores do Estado, dos cargos em comissão e do quadro de apoio da estrutura da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nXXIII - indicar Procuradores do Estado a serem nomeados para os cargos de Chefia das Assessorias Jurídicas das Secretarias de Estado e para os cargos de direção dos órgãos jurídicos das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista;\r\n\r\nXXIV - indicar ou designar os Procuradores para integrar os órgãos que devam contar com representantes da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nXXV - designar, quando necessário, os substitutos eventuais dos que exercem cargos em comissão ou função gratificada;\r\n\r\nXXVI - arbitrar, na forma do que dispuser a legislação específica, as vantagens devidas aos Procuradores e servidores lotados na Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nXXVII - fixar o índice de pontos correspondente a gratificação de produtividade a Serventuários da Justiça, de que trata o Decreto-Lei nº 215, de 10.11.69, estabelecendo os seus limites e valores-índices, bem como excluir Serventuários da folha mensal da vantagem, nos termos da legislação específica;\r\n\r\nXXVIII - assinar atos normativos e regulamentares de quaisquer espécies, à exceção de resoluções;\r\n\r\nXXIX - assinar celebração de modalidades específicas de negócio jurídico processual, na forma da Resolução nº 4.324 de 07 de janeiro de 2019;\r\n\r\nXXX - assinar acordos de leniência.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art. 82 e do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 28 de novembro de 2023, revogando a Resolução PGE nº 4.601 de 17 de setembro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2023\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2529044"
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                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.015 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º, da Lei Complementar no 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no §1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei no 287, de 04 de dezembro de 1979; Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a competência ao Procurador do Estado MAURICIO GOMES VIEIRA, Id. Funcional nº 43872158, para a prática individual dos atos exemplificados a seguir:\r\n\r\nI - autorizar:\r\n\r\n1 - o cancelamento e parcelamento de créditos tributários inscritos em dívida ativa ajuizados, e o de créditos não-tributários, decorrentes de decisão judicial ou objeto de ação em curso ou a ser proposta;\r\n\r\n2 - o ajuizamento de ações e a promoção de notificações judiciais ou extrajudiciais;\r\n\r\n3 - a emissão e a execução de programação de desembolso;\r\n\r\n4 - o não prosseguimento de execuções de créditos não-tributários, mormente de resultado infrutífero;\r\n\r\n5 - a não propositura ou a desistência de medida judicial, especialmente quando o valor do benefício pretendido não justifique a ação ou, quando do exame da prova, se evidenciar improbabilidade de resultado favorável;\r\n\r\n6 - a dispensa de contestação, impugnação e a interposição de recursos judiciais e administrativos cabíveis, ou a desistência dos interpostos, especialmente quando não indicada a medida em face da jurisprudência;\r\n\r\n7 - a não execução de julgados quando a iniciativa for infrutífera, notadamente pela inexistência de bens do executado;\r\n\r\n8 - a abertura de licitações, aprová-las, homologá-las, adjudicar seu objeto à empresa ou empresas vencedoras, anulá-las ou declará-las nulas;\r\n\r\n9 - as despesas, assinaturas de cheques, emissão e cancelamento de notas de empenho, nos casos permitidos em lei ou regulamento, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros e pagamentos de despesas orçamentárias.\r\n\r\nII - receber as citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Estado, ou nos quais deva intervir a Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nIII - apor vistos ou aprovar pareceres;\r\n\r\nIV - dispensar a licitação ou declarar a sua inexigibilidade, nos casos em que as leis ou os regulamentos assim autorizarem;\r\n\r\nV - homologar, aprovar os laudos periciais, minutas e contratos, autorizá-los, assiná-los e rescindi-los nos casos permitidos em lei;\r\n\r\nVI - determinar investigações preliminares, sindicância e instauração de processo administrativo-disciplinar, oferta e assinatura de termos de ajustamento de conduta, bem como aplicar penas disciplinares aos Procuradores do Estado, na forma da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980;\r\n\r\nVII - encaminhar ao Governador, para deliberação, os expedientes de cumprimento ou de extensão de decisão judicial;\r\n\r\nVIII - promover a representação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual e oficiar nas demais representações em que não seja autor;\r\n\r\nIX - formalizar a posse e a investidura de Procuradores do Estado, de Assistentes Jurídicos e demais servidores nomeados para cargos em comissão da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nX - formalizar a posse e a investidura de cargos efetivos das carreiras do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nXI - proceder ao apostilamento de títulos dos Procuradores do Estado, dos Assistentes Jurídicos e dos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nXII - conferir direitos e vantagens asseguradas por Lei, fixar e retificar proventos, conceder férias, licença para estudos, licença-prêmio, licença à gestante e licença aleitamento, incorporação e revisão de incorporação, adicional por tempo de serviço e abono de permanência aos Procuradores do Estado, aos Assistentes Jurídicos e aos servidores efetivos ou não do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nXIII - conceder aos Procuradores do Estado:\r\n\r\n1 - gratificação por acréscimo de atribuições;\r\n\r\n2 - benefício de permanência em atividade;\r\n\r\n3 - indenização de férias de que trata o § 2º do art. 66 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980; e\r\n\r\n4 - licença especial e/ou de quaisquer natureza.\r\n\r\nXIV - promover a averbação de tempo de serviço, reconhecer a ocorrência de isenção de imposto de renda de acordo com as hipóteses legalmente previstas, conceder auxílio doença aos Procuradores do Estado, Assistentes Jurídicos e servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da PGE;\r\n\r\nXV - autorizar o encerramento de folha;\r\n\r\nXVI - autorizar a implantação do pagamento referente à ajuda de custo para transporte e mudança;\r\n\r\nXVII - autorizar a inclusão e/ou a exclusão de servidor em folha de gratificação de encargos especiais, auxílio-refeição e vale-transporte;\r\n\r\nXVIII - proceder à autenticação de exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, nos termos do art. 141 da Lei Complementar nº 15/80;\r\n\r\nXIX - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor;\r\n\r\nXX - prover os cargos iniciais da carreira, promover, exonerar, aposentar, bem como praticar todo e qualquer ato que importe em provimento ou vacância dos cargos da carreira de Procurador do Estado, dos cargos em comissão e do quadro de apoio da estrutura da Procuradoria-Geral do Estado, bem como quaisquer nomeações e exonerações conforme o disposto no art. 5º do Decreto 46.552 de 01 de janeiro de 2019;\r\n\r\nXXI - propor demissão ou cassação de aposentadoria de Procurador do Estado e do quadro de apoio da estrutura da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nXXII - expedir atos de lotação, remoção e designação dos Procuradores do Estado, dos cargos em comissão e do quadro de apoio da estrutura da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nXXIII - indicar Procuradores do Estado a serem nomeados para os cargos de Chefia das Assessorias Jurídicas das Secretarias de Estado e para os cargos de direção dos órgãos jurídicos das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista;\r\n\r\nXXIV - indicar ou designar os Procuradores para integrar os órgãos que devam contar com representantes da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nXXV - designar, quando necessário, os substitutos eventuais dos que exercem cargos em comissão ou função gratificada;\r\n\r\nXXVI - arbitrar, na forma do que dispuser a legislação específica, as vantagens devidas aos Procuradores e servidores lotados na Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nXXVII - fixar o índice de pontos correspondente a gratificação de produtividade a Serventuários da Justiça, de que trata o Decreto-Lei nº 215, de 10.11.69, estabelecendo os seus limites e valores-índices, bem como excluir Serventuários da folha mensal da vantagem, nos termos da legislação específica;\r\n\r\nXXVIII - assinar atos normativos e regulamentares de quaisquer espécies, à exceção de resoluções;\r\n\r\nXXIX - assinar celebração de modalidades específicas de negócio jurídico processual, na forma da Resolução nº 4.324, de 07 de janeiro de 2019;\r\n\r\nXXX - assinar acordos de leniência.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art. 82 e do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 28 de novembro de 2023, revogando a Resoluções PGE nº 4607 de 22 de setembro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2023\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2529045"
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                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2023\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 27 de novembro de 2023, publicado no D.O. de 29.11.2023, que designou os Procuradores do Estado abaixo, para responder pelo expediente: Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\n- CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41955056, da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 28 de novembro de 2023.\r\n\r\n- JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666082, da Assistência à Chefia da Coordenadoria do Sistema Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- MAURICIO GOMES VIEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43872158, do cargo de Assessor-Chefe/DG, da PG15/SETRAM - Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana;\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato de 10 de janeiro de 2022, publicado no DOERJ de 11.01.2022, que adiu ao Gabinete do Procurador Geral do Estado, ROGERIO CARVALHO GUIMARAES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19232136, com validade a contar de 28 de novembro de 2023. Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nId: 2528641"
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                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2023\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 27.11.2023, publicado no D.O. de 29.11.2023, das designações abaixo: Processo nº SEI-140001/051012/2023.\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871623, para responder pelo expediente da PG 15/SEAS - SECRETARIA DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE;\r\n\r\nDANIEL CARVALHO CARDINALI, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 99991322, para responder pelo expediente da PG 15/SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA;\r\n\r\nMARCELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 99991497, para responder pelo expediente da PG 15/SEPM - SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR;\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42650208, para responder pelo expediente da PG 15/SEPLAG - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO;\r\n\r\nOZIEL GOMES VIANA JUNIOR, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 99991292, para responder pelo expediente da PG 15/SEPM - SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR;\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43703801, para responder pelo expediente da PG 15/SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA;\r\n\r\nRAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19238940, para responder pelo expediente da PG 15/SEEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO;\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954823, para responder pelo expediente da PG 15/SECTI - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.\r\n\r\nId: 2529047"
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                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2023\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 28 de novembro de 2023, Processo SEI-140001/051012/2023:\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871623, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, anteriormente ocupado pelo próprio;\r\n\r\nDANIEL CARVALHO CARDINALI, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 99991322, para exercer o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, anteriormente ocupado pelo próprio;\r\n\r\nLUIZ CARLOS PENNER RODRIGUES DA COSTA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 99992280, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, anteriormente ocupado por Maurício Gomes Vieira;\r\n\r\nMARCELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 99991497, para exercer o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, anteriormente ocupado pela própria;\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42650208, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, anteriormente ocupado pelo próprio;\r\n\r\nOZIEL GOMES VIANA JUNIOR, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 99991292, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, anteriormente ocupado pelo próprio;\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43703801, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, anteriormente ocupado pelo próprio;\r\n\r\nRAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19238940, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, anteriormente ocupado pelo próprio;\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954823, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019, anteriormente ocupado pelo próprio.\r\n\r\nId: 2529048"
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                        "2529055": [
                            "I - Apostila",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 052/2021, relativo ao reajuste de preços previsto na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, atendimento emergencial 24 horas, com fornecimento de insumos, materiais, peças e óleo diesel para grupo moto geradores instalados no Complexo do Palácio Guanabara e Palácio Laranjeiras, bem como previsão de treinamento básico para os servidores da Contratante, que estarão envolvidos na operação dos equipamentos, na forma e condições expressas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e do instrumento convocatório.\r\n\r\nCONTRATADA: DECISION TEAM EIRELI\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nÍNDICE APLICADO: IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo\r\n\r\nINÍCIO DA APLICAÇÃO PERCENTUAL: 09/2022\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 4,608220%\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REAJUSTADO: R$ 892,31 (oitocentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos), relativo ao valor mensal de cada gerador e R$ 3,86 (três reais e oitenta e seis centavos), relativo ao valor por litro de combustível (Diesel S500).\r\n\r\nVALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 125.441,52 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos), sendo R$ 85.661,76 (oitenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos) em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 3.569,24 (três mil quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos) cada uma delas, referente aos serviços prestados, além de 01 (uma) parcela de R$ 351,17 (trezentos e cinquenta e um reais e dezessete centavos) à título de diferença de reajuste e R$ 39.779,76 (trinta e nove mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos) sob demanda, correspondente ao combustível e as peças.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/006710/2020.\r\n\r\nId: 2529055"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa PLURAL SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 018/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com fornecimento de material e disponibilização de equipamentos, para atender as necessidades das edificações sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme as especificações e quantitativos do Anexo I (Termo de Referência) do Lote 1 (Palácios Guanabara e Laranjeiras) do Edital, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, assim como a concessão parcial do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Décimo do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/12/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.824.419,97 (um milhão, oitocentos e vinte e quatro mil quatrocentos e dezenove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2023.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE01774 / 2023NE00014 / 2023NE01775\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/000237/2021.\r\n\r\nId: 2528584"
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                        "2528709": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 033/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa GLOBAL 233 COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ítens de material permanente e de consumo, pertinentes aos Lotes 1, 2, 3 e 4, na forma do Termo de Referência, e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/12/2023, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.997,40 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE01808.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150130/001602/2023.\r\n\r\nId: 2528709"
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                        "2528900": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa PROPEG COMUNICAÇÃO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, a partir de 02/12/2023, do prazo de vigência do Contrato nº 059/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de publicidade, que tem por escopo fins educativos, informativos ou de orientação social, sob demanda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse, para atender as necessidades de toda a Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Terceira, Parágrafo Único do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 02/12/2023.\r\n\r\nVALOR: Até R$ 39.062.500,00 (trinta e nove milhões, sessenta e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/207/694/2019.\r\n\r\nId: 2528900"
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                        "2528901": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa NOVA S/A\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, a partir de 02/12/2023, do prazo de vigência do Contrato nº 058/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de publicidade, que tem por escopo fins educativos, informativos ou de orientação social, sob demanda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse, para atender as necessidades de toda a Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Terceira, Parágrafo Único do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 02/12/2023.\r\n\r\nVALOR: Até R$ 39.062.500,00 (trinta e nove milhões, sessenta e dois mil e quinhentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/207/694/2019.\r\n\r\nId: 2528901"
                        ],
                        "2528902": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa E3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, a partir de 02/12/2023, do prazo de vigência do Contrato nº 057/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de publicidade, que tem por escopo fins educativos, informativos ou de orientação social, sob demanda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse, para atender as necessidades de toda a Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Terceira, Parágrafo Único do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 02/12/2023.\r\n\r\nVALOR: Até R$ 39.062.500,00 (trinta e nove milhões, sessenta e dois mil e quinhentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/207/694/2019.\r\n\r\nId: 2528902"
                        ],
                        "2528903": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2021\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, a partir de 02/12/2023, do prazo de vigência do Contrato nº 056/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de publicidade, que tem por escopo fins educativos, informativos ou de orientação social, sob demanda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse, para atender as necessidades de toda a Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Terceira, Parágrafo Único do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 02/12/2023.\r\n\r\nVALOR: Até R$ 39.062.500,00 (trinta e nove milhões, sessenta e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/207/694/2019.\r\n\r\nId: 2528903"
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                    },
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                        "Atos": {
                            "2528711": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, por meio de SRP - Sistema de Registro de Preços de Fornecimento de materiais de limpeza para atender às necessidades da IOERJ, tudo conforme especificado e quantificado no Termo de Referência (Anexo I do Edital) e na Proposta Detalhe (Anexo II do Edital). DATA: 14/12/2023 HORÁRIO: 10:00h. PORTAL: Portal de Compras da Caixa Econômica Federal - Licitações Caixa - www.licitacoes.caixa.gov.br LOCAL: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói - RJ. PROCESSO N° SEI-150015/001397/2023.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via no Sistema Eletrônico de Informações - SEI RJ no endereço eletrônico http://www.fazenda.rj.gov.br/sei ou via impressa na COMISLIP, situada à Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói - RJ, telefone (21) 2717-4040, o expediente para assuntos referente ao presente certame será de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário de 10 às 16 horas. \r\n\r\nId: 2528711"
                            ],
                            "2528664": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 0062/2023. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gaxetas tipo “L” e “U-1” vias da Estação de Tratamento de Águas do Guandu - ETA Guandu.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 14/12/2023. \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150001/006547/2023.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 5º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3830 ou 2332-3832 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2528664"
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                            "2528956": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por sua Comissão Cidadã, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 1º do art. 9º da Resolução CONTRAN nº 300/2008) NOTIFICA o condutor Sr. JONATHAN BARRETO DA SILVA, CNH: 5664823280/RJ, para torná-lo ciente da instauração de Processo Administrativo SEI-16/005/002050/2019. A fim de apurar o acidente de trânsito com vítimas, ocorrido em 19/10/2019, em conformidade com o estabelecido no artigo 160, §1º da Lei Federal nº 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB c/c a Res. CONTRAN nº 300/2008. Fica assegurado ao condutor o exercício do direito fundamental de manifestação, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo apresentá-la por escrito, no edifício sede do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817, 9º andar - Centro - RJ ou via Correios através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial\r\n\r\nId: 2528956"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2528725": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato SEGOV nº 007/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado de Governo, e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SEGOV nº 007/2019, relativo à prestação de serviços de locação com manutenção de 28 (vinte e oito) veículos tipo VAN, adesivados, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, para atender as demandas da Operação Segurança Presente (OSP), na forma do termo de referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do Contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 11/12/2023.\r\n\r\nVALOR: Até R$ 2.492.256,48 (dois milhões, quatrocentos e noventa e dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-15/001/009196/2019.\r\n\r\nId: 2528725"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2528437": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Subsecretaria de Logística, comunica aos interessados que será realizada a licitação, na modalidade pregão eletrônico, para Sistema de Registro de Preços, especificado no site www.compras.rj.gov.br, na forma abaixo indicada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PERP 02/23.\r\n\r\nCÓDIGO DO EDITAL NO/SIGA: 33137.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a prestação de serviços de agenciamento de viagens, conforme as condições e especificações constantes no Instrumento Convocatório. \r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/12/2023 às 09h 50 min. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/12/2023 às 10h. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120001/001016/2023.\r\n\r\nO edital e seus anexos se encontram à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4 na Av. Erasmo Braga, n° 118, 8º andar (SUBLOG), Centro do Rio de Janeiro/RJ, telefones: (21) 2333-1831 e (21) 2333-1878. \r\n\r\nId: 2528437"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 021/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante VITÓRIA CORREIA DE QUEIROZ e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de compromisso destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 021/2023, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 01/12/2023, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 01/12/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000392/2023.\r\n\r\nId: 2528895"
                        ],
                        "2528782": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 27 DE NOVEMBRO DE 2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 22-A c/c art.22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de Maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 27 de novembro de 2023, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo n° SEI-040201/000011/2023.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTurma\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nSEI-040006/000430/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040037/000208/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040224/002381/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040225/001679/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040033/000237/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040037/000214/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040192/001036/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040224/004280/2023 SEI\r\n\r\n1ª turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040041/003056/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040041/003842/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040079/000801/2022 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040224/002270/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n3\r\n\r\nE-04/022/100527/2018 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040036/000228/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040040/000267/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040043/000270/2023 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040091/000568/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040224/004513/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040224/004692/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040225/001656/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040033/000241/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040039/000379/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040039/000381/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040224/004022/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040040/000372/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI-040040/000373/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI-040040/000375/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI-040224/005058/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI-040036/000251/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI-040044/000260/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI-040044/000261/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI-040224/004854/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI-040192/001120/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040224/004392/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040224/004653/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040225/001805/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n14\r\n\r\nE-04/079/002042/2013 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040037/000222/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040039/000325/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040224/004439/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n10\r\n\r\nE-04/202/000071/2019 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-040039/000394/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-040039/000396/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-120001/011915/2021 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-040043/000228/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040043/000253/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040225/001837/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040225/001838/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n9\r\n\r\nE-04/079/000179/2021 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n11\r\n\r\nE-04/079/000181/2021 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n11\r\n\r\nE-04/079/000184/2021 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n11\r\n\r\nE-04/079/000188/2021 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040041/000005/2022 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040041/004146/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040043/000162/2022 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040224/001058/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040036/000220/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040040/000439/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040224/002278/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040224/004693/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n16\r\n\r\nE-04/054922/2011 UPO\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040039/000402/2023 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040041/002809/2023 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040224/004462/2023 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n5\r\n\r\nE-04/079/002047/2013 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040091/000709/2023 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040225/001257/2023 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040235/000465/2023 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n4\r\n\r\nE-04/014/100690/2018 UPO\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040041/003234/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040045/000044/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040225/001642/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040035/000190/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040038/000276/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040192/001084/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040224/004675/2023 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nAGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 2528782"
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                        "2528927": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no § 5º do art. 66 da Resolução SEFCON nº 5.927, de 21 de março de 2001, torna pública a produtividade dos Conselheiros e os dados estatísticos das atividades referentes 3º trimestre de 2023. Processo nº SEI-040087/000031/2020. Divulga a Produtividade dos Conselheiros e a Tabela de Dados Estatísticos.\r\n\r\nPRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS DO CCERJ - 3º TRIMESTRE 2023\r\n\r\n(Data Base 30.09.2023)\r\n\r\nCONSELHEIROS DO ESTADO\r\n\r\nEFETIVOS\r\n\r\nQUANTIDADE DE PROCESSOS\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\n(30.06.2023)\r\n\r\nATRIBUÍDOS\r\n\r\n(3º trim-23)\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS (Fora Do Prazo Regimental Para Devolução -\r\n\r\n30.09.2023)\r\n\r\nAlex Gabriel Siveris Da Rosa\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nAlvaro Marques Neto\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\nFábia Trope De Alcântara\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nGraciliano Jose Abreu Dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\nGustavo Mendes Moura Pimentel\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nRubens Nora Chammas\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal \r\n\r\n0\r\n\r\n298\r\n\r\n0\r\n\r\nCONSELHEIROS DO CONTRIBUINTES\r\n\r\nEFETIVOS\r\n\r\nQUANTIDADE DE PROCESSOS\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\n(30.06.2023)\r\n\r\nATRIBUÍDOS\r\n\r\n(3º trim-23)\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS (Fora Do Prazo Regimental Para Devolução -\r\n\r\n30.09.2023)\r\n\r\nAntônio Lopes Caetano Lourenço\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\nAntonio Silva Duarte Neto\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nGustavo Kelly Alencar\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n3\r\n\r\nJayme Di Giorgio Neto\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana Dornelles Do Espírito Santo\r\n\r\n9\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\nLuiz Carlos Sampaio Afonso\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\nRicardo Garcia De Araujo Jorge\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\nRodrigo Barreto De Faria Pinho\r\n\r\n1\r\n\r\n54\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal \r\n\r\n10\r\n\r\n387\r\n\r\n11\r\n\r\nCONSELHEIROS DO ESTADO\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nQUANTIDADE DE PROCESSOS\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\n(30.06.2023)\r\n\r\nATRIBUÍDOS\r\n\r\n(2º trim-23)\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS (Fora Do Prazo Regimental Para Devolução -\r\n\r\n30.09.2023)\r\n\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal \r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\n(30.06.2023)\r\n\r\nATRIBUÍDOS\r\n\r\n(2º trim-23)\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS (Fora Do Prazo Regimental Para Devolução -\r\n\r\n30.09.2023)\r\n\r\nEstado\r\n\r\n0\r\n\r\n298\r\n\r\n0\r\n\r\nContribuintes\r\n\r\n10\r\n\r\n387\r\n\r\n11\r\n\r\nTotal geral\r\n\r\n10\r\n\r\n719\r\n\r\n11\r\n\r\nPROCESSOS ATRIBUÍDOS AOS CONSELHEIROS NAS CÂMARAS E PLENO DO CCERJ - 3º TRIMESTRE 2023\r\n\r\n(DATA BASE 30.09.2023)\r\n\r\nCÂMARAS\r\n\r\nQUANTIDADE DE PROCESSOS\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n194\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n147\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n128\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n121\r\n\r\nTotal\r\n\r\n590\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nQUANTIDADE DE PROCESSOS\r\n\r\nTotal\r\n\r\n129\r\n\r\nRECURSOS NÃO DEVOLVIDOS - FORA DO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO \r\n\r\n(DATA BASE 30.09.2023)\r\n\r\nConselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo (Representação Dos Contribuintes - Efetivo)\r\n\r\nQTD.\r\n\r\nDATA PENDÊNCIA\r\n\r\nRECURSO Nº\r\n\r\nRECORRENTE / INTERESSADA\r\n\r\nTIPO DE PENDÊNCIA\r\n\r\n1. \r\n\r\n17-nov-22\r\n\r\n79.232\r\n\r\nY LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA-ME\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n2. \r\n\r\n6-dez-22\r\n\r\n76.822\r\n\r\nRECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA. \r\n\r\nVOTO\r\n\r\n3. \r\n\r\n16-mar-23\r\n\r\n79.440\r\n\r\nBLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA. \r\n\r\nVOTO\r\n\r\n4. \r\n\r\n5-jul-22\r\n\r\n76.683\r\n\r\nPANIFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n5. \r\n\r\n23-ago-23\r\n\r\n74.108\r\n\r\nSCHLUMERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nVOTO REDATORA\r\n\r\n6. \r\n\r\n23-ago-23\r\n\r\n74.111\r\n\r\nSCHLUMERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nVOTO REDATORA\r\n\r\n7. \r\n\r\n6-set-23\r\n\r\n79.906\r\n\r\nEXPRESSO ALVORADA S/A.\r\n\r\nVOTO REDATORA\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Barreto De Faria Pinho (Representação Dos Contribuintes - Efetivo)\r\n\r\nQTD.\r\n\r\nDATA PENDÊNCIA\r\n\r\nRECURSO Nº\r\n\r\nRECORRENTE / INTERESSADA\r\n\r\nTIPO DE PENDÊNCIA\r\n\r\n1. \r\n\r\n17-mai-23\r\n\r\n76.864\r\n\r\nLOGMAM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nVoto Redator\r\n\r\nConselheiro Gustavo Kelly Alencar (Representação Dos Contribuintes - Efetivo)\r\n\r\nQTD.\r\n\r\nDATA PENDÊNCIA\r\n\r\nRECURSO Nº\r\n\r\nRECORRENTE / INTERESSADA\r\n\r\nTIPO DE PENDÊNCIA\r\n\r\n1. \r\n\r\n5-abr-23\r\n\r\n77.916\r\n\r\nNOSSA ELETRO S.A (antiga RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A)\r\n\r\nVoto Redator\r\n\r\n2. \r\n\r\n10-mai-23\r\n\r\n76.613\r\n\r\nADKL ZELLER ELETRO SISTEMAS LTDA\r\n\r\nVoto Relator\r\n\r\n3. \r\n\r\n9-ago-23\r\n\r\n72.657\r\n\r\nANJU'S PERSIANAS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nVoto Redator\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES - 3º TRIMESTRE 2023 \r\n\r\n(Data Base 30.09.2023)\r\n\r\n1. Processos julgados em 2ª Instância (Julgamento das Câmaras e Conselho Pleno do CCERJ)\r\n\r\nDEPARTAMENTOS\r\n\r\nQUANTIDADE DE RECURSOS\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n112\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n113\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n91\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n123\r\n\r\nCONS. PLENO\r\n\r\n124\r\n\r\nGABINETE (Negativas de Seguimento)\r\n\r\n24\r\n\r\nTotal\r\n\r\n587\r\n\r\n2. Negativas de Seguimento (Decisões Monocráticas) - GABCC\r\n\r\nTIPO DE DECISÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nDESCABIDO\r\n\r\n12\r\n\r\nFALTA DE PREPARO\r\n\r\n1\r\n\r\nINTEMPESTIVO\r\n\r\n11\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24\r\n\r\n3. Recursos Jugados nas Câmaras e Conselho Pleno do CCERJ\r\n\r\nCÂMARAS DO CCERJ\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nCÂMARAS\r\n\r\nRV1\r\n\r\nRO2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n68\r\n\r\n44\r\n\r\n112\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n48\r\n\r\n52\r\n\r\n100\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n42\r\n\r\n49\r\n\r\n91\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\n37\r\n\r\n51\r\n\r\n88\r\n\r\nTOTAL CÂMARAS\r\n\r\n195\r\n\r\n196\r\n\r\n391\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nConselho Pleno\r\n\r\nRCP3\r\n\r\nRFP4\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nTotal\r\n\r\n78\r\n\r\n46\r\n\r\n124\r\n\r\n4. Resumo de Decisões dos Julgamentos nas Câmaras e do Conselho Pleno CCERJ\r\n\r\nCÂMARAS - RECURSO VOLUNTÁRIO (RV)\r\n\r\nTipos de Decisões - RV\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nDECADÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDESPROVIDO\r\n\r\n54\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n105\r\n\r\nDILIGÊNCIA\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\nLEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nNÃO CONHECIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nNULIDADE A.I.\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\nNULIDADE DEC RECORRIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nNULIDADE DECISÃO RECORRIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nPARCIAL\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\nPEREMPÇÃO DEFERIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nPROVIDO\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\nTotal RV Julgados\r\n\r\n68\r\n\r\n48\r\n\r\n42\r\n\r\n37\r\n\r\n195\r\n\r\nCÂMARAS - RECURSO DE OFÍCIO (RO)\r\n\r\nTipos de Decisões - RO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nDESPROVIDO\r\n\r\n42\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n190\r\n\r\nDILIGÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nPARCIAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nPROVIDO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nTotal RO Julgados\r\n\r\n44\r\n\r\n52\r\n\r\n49\r\n\r\n51\r\n\r\n196\r\n\r\nCONSELHO PLENO - RECURSO DO CONTRIBUINTE AO PLENO (RCP)\r\n\r\nTipos de Decisões - RCP\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nPEDIDO DE REVISÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nDESPROVIDO\r\n\r\n15\r\n\r\nNÃO CONHECIMENTO\r\n\r\n50\r\n\r\nNULIDADE A.I.\r\n\r\n2\r\n\r\nNULIDADE DECISÃO RECORRIDA\r\n\r\n7\r\n\r\nPROVIDO\r\n\r\n3\r\n\r\nTotal RCP Julgados\r\n\r\n78\r\n\r\nCONSELHO PLENO - RECURSO DA FAZENDA AO PLENO (RFP)\r\n\r\nTipos de Decisões - RFP\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nDESPROVIDO\r\n\r\n23\r\n\r\nNULIDADE A.I.\r\n\r\n2\r\n\r\nNULIDADE DECISÃO RECORRIDA\r\n\r\n5\r\n\r\nPARCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\nPROVIDO\r\n\r\n15\r\n\r\nTotal RFP Julgados\r\n\r\n46\r\n\r\n5. Distribuição de Processos às Câmaras no PROTCC do CCERJ\r\n\r\nPOR TIPO DE RECURSO\r\n\r\nCÂMARAS\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n48\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n41\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n51\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n44\r\n\r\nTotal \r\n\r\n67\r\n\r\n117\r\n\r\n184\r\n\r\n1 Recurso Voluntário: Recurso Voluntário (RV) - É o recurso impetrado voluntariamente pelo contribuinte contra a decisão de primeira instância proferida pela Junta de Revisão Fiscal. Este recurso deve ser encaminhado à inspetoria de acompanhamento, em até 30 dias após a ciência, mediante pagamento de taxa de serviços estaduais com valor regulado por portaria SUAR.\r\n\r\n2 Recurso de Ofício (RO) - É o recurso impetrado pela própria Fazenda contra a decisão de primeira instância, proferida pela Junta de Revisão Fiscal. É também chamado de reanálise necessária.\r\n\r\n3 Recurso do Contribuinte ao Pleno (RCP) - É o recurso impetrado voluntariamente pelo contribuinte contra a decisão de segunda instância proferida por uma das quatro Câmaras deste Conselho de Contribuintes.\r\n\r\n4 Recurso da Fazenda ao Pleno (RFP) - É o recurso impetrado pela Representação da Fazenda contra as decisões das Câmaras desfavoráveis ao Fisco Estadual. O Recurso da Fazenda, quando provido, será favorável ao Fisco Estadual, e quando desprovido, desfavorável.\r\n\r\nId: 2528927"
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                        "2528724": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 04 dias do mês de dezembro de 2023, às treze horas, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos: Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n81007\r\n\r\nSEI-040037/000378/2022\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\n81008\r\n\r\nSEI-040037/000386/2022\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n77367\r\n\r\nE-04/211/006061/2020\r\n\r\nSAÚDE E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n78042\r\n\r\nE-04/211/003792/2021\r\n\r\nALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\n80068\r\n\r\nE-04/037/000031/2017\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n80827\r\n\r\nSEI-040037/000156/2022\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\n80828\r\n\r\nSEI-040037/000183/2022\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\n81106\r\n\r\nSEI-040440/000060/2023\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\nId: 2528724"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 008/2023. \r\n\r\nPARTES: O Departamento de Recursos Minerais DRM-RJ e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de hospedagem de mensageria eletrônica (e-mail). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2023. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.106,80 (dezoito mil cento e seis reais e oitenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-220014/000676/2023.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 30/11/2023.\r\n\r\nId: 2528852"
                            ],
                            "2528897": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2023. \r\n\r\nPARTES: O Departamento De Recursos Minerais DRM-RJ e a Angel's Segurança e Vigilância - em Recuperação Judicial Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de vigilância patrimonial, desarmada, em turno noturno, em escala de 12x36 horas. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2023. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 281.647,92 (duzentos e oitenta e um mil seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-220014/000821/2023.\r\n\r\nId: 2528897"
                            ],
                            "2528980": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2017. \r\n\r\nPARTES: O Departamento de Recursos Minerais DRM-RJ e a Força Tática Vigilância e Segurança Eireli. \r\n\r\nOBJETO: Repactuação do valor contratual, conforme Parágrafos Oitavo e Nono, da Cláusula Nona do Contrato n° 10/2017. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.206,77 (oito mil duzentos e seis reais e setenta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-220014/000907/2023.\r\n\r\nId: 2528980"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada pela Portaria DRM 33, de 21 de setembro de 2023, torna público, nos termos do §3º, do art. 48, da Lei federal n° 8666/93, que no dia 04/12/2023, às 10h, na sala 217, Rua Marechal Deodoro, nº 351, Centro, Niterói-RJ, realizará sessão para abertura dos envelopes e análise da nova documentação escoimadas das causas de inabilitação das licitantes, que foram, em tempo, devidamente notificadas, Regea Geologia e Estudos Ambientais Ltda, CNPJ n° 07.105.914/0001-66 e Thalweg Tecnologia e Serviços de Geotecnia Ltda, CNPJ n° 41.858.330/0001-08, referente à Concorrência Pública n° 002/2022, que tem por objeto a contratação de serviços especializado em Geologia, para realizar a Cartografia de Risco a escorregamentos em encostas no Município de Petrópolis, processo n° SEI-070025/001015/2022.\r\n\r\nId: 2528830"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato Nº 066/2023 - DGO\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLOGICOS LTDA. - CNPJ Nº 12.483.930/0001-22\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos do sistema CAD/CAM do tipo chairside, com instalação.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.548.798,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, setecentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2023.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: 2° TEN PM Flavio da Silva Pereira, RG 64.323 - ID n° 2470005-3. \r\n\r\nGESTORA SUBSTITUTO: CAP PM DENT Cristiane Rodrigues de Paula, RG 89.57 - ID n° 3228794-1.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: HPM/NIT: CAP PM DENT Aluizio Soares Lessa Junior, RG 77.880 - ID n° 2442932-5 e 2° SGT PM Frank da Silva Lopes, RG 77.096 - ID n° 2184831-9; OCPM: CAP PM DENT Felipe Melo de Araújo, RG 89.557 - ID n° 4400661-6 e 1° SGT PM Juliano Eloi Alves, RG 78.893 - ID n° 5941660-1; ODPM/I: MAJ PM DENT Ana Regina Cervantes Dias, RG 76.789 - ID n° 2449194-2 e CAP PM DENT Marise de Andrade Junqueira, RG 64.305 e ID n° 2455325-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350221/000230/2023.\r\n\r\nId: 2528716"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 842/2023.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Hunter Cientifica Comercial e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 00.304.559/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de material médico hospitalar - apósitos II, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 023/2023 (SEPM).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 40.884,00 (quarenta mil oitocentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMÕES REIS DA SILVA. Os fiscais de contratos do CABIS sugeridos ao Ordenador de Despesas pelas CMMHs: CB Estela Rutledge RG 3/000380 ID Funcional n° 5113829-8; CB Tamires Nogueira de Souza RG 3/000660 ID Funcional n° 5134210-3; CB Felipe Gomes da Silva RG 3/000664 ID Funcional n° 5134221-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000865/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 843/2023.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Dlw Comercial Distribuidora Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 45.992.528/0001-22.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de material médico hospitalar - apósitos II, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 023/2023 (SEPM).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.191,20 (dezessete mil cento e noventa e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMÕES REIS DA SILVA. Os fiscais de contratos sugeridos ao Ordenador de Despesas pelas CMMHs: CB Estela Rutledge RG 3/000380 ID Funcional n° 5113829-8; CB Tamires Nogueira de Souza RG 3/000660 ID Funcional n° 5134210-3; CB Felipe Gomes da Silva RG 3/000664 ID Funcional n° 5134221-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000865/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 845/2023.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Fsw Produtos Para Saúde Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 07.706.250/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de material médico hospitalar - apósitos II, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 023/2023 (SEPM).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMÕES REIS DA SILVA. Os fiscais de contratos sugeridos ao Ordenador de Despesas pelas CMMHs: CB Estela Rutledge RG 3/000380 ID Funcional n° 5113829-8; CB Tamires Nogueira de Souza RG 3/000660 ID Funcional n° 5134210-3; CB Felipe Gomes da Silva RG 3/000664 ID Funcional n° 5134221-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000865/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 847/2023.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Unidas Medical Importaçao e Exportaçao Ltda Epp, inscrita no CNPJ sob nº 17.094.914/0001-61.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de material médico hospitalar - apósitos II, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 023/2023 (SEPM).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.470,00 (onze mil quatrocentos e setenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 Bruno Pereira Da Silva. \r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 105.168 Paulo Ribeiro Simões Reis Da Silva. Os fiscais de contratos sugeridos ao Ordenador de Despesas pelas CMMHs: CB Estela Rutledge RG 3/000380 ID Funcional n° 5113829-8; CB Tamires Nogueira de Souza RG 3/000660 ID Funcional n° 5134210-3; CB Felipe Gomes da Silva RG 3/000664 ID Funcional n° 5134221-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000865/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 848/2023.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria De Estado De Polícia Militar e a empresa Mille Comercial - Eireli - Me, inscrita no CNPJ sob nº 28.641.966/0001-27.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de material médico hospitalar - apósitos II, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 023/2023 (SEPM).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.790,50 (doze mil setecentos noventa reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMÕES REIS DA SILVA. Os fiscais de contratos sugeridos ao Ordenador de Despesas pelas CMMHs: CB Estela Rutledge RG 3/000380 ID Funcional n° 5113829-8; CB Tamires Nogueira de Souza RG 3/000660 ID Funcional n° 5134210-3; CB Felipe Gomes da Silva RG 3/000664 ID Funcional n° 5134221-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000865/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 849/2023.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Medmach Solucoes Hospitalares Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 09.608.095/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de material médico hospitalar - apósitos II, adquiridos no Pregão Eletrônico (SRP) nº 023/2023 (SEPM).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMÕES REIS DA SILVA. Os fiscais de contratos sugeridos ao Ordenador de Despesas pelas CMMHs: CB Estela Rutledge RG 3/000380 ID Funcional n° 5113829-8; CB Tamires Nogueira de Souza RG 3/000660 ID Funcional n° 5134210-3; CB Felipe Gomes da Silva RG 3/000664 ID Funcional n° 5134221-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI 350207/000865/2021.\r\n\r\nId: 2528795"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Resilição do Contrato nº 138/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a MAG SANTOS MOTORES PEÇAS E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o n° 22.638.730/0001-55.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 138/2023, relativo ao credenciamento de oficinas para a manutenção preventiva e corretiva da frota terrestre da SEPM. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/000662/2023.\r\n\r\nId: 2528728"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Resilição do Contrato nº 139/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a CDI MOTO PEÇAS COMERCIO DE PEÇAS E OFICINA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 21.944.282/0001-55.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 139/2023, relativo ao credenciamento de oficinas para a manutenção preventiva e corretiva da frota terrestre da SEPM. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/000816/2023.\r\n\r\nId: 2528666"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Resilição do Contrato nº 543/2022.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a SGA NITEROI VEICULOS E PEÇAS S.A, inscrita no CNPJ sob o n° 36.152.916/0003-76.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 543/2022, relativo ao credenciamento de oficinas para a manutenção preventiva e corretiva da frota terrestre da SEPM. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/001900/2022.\r\n\r\nId: 2528668"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Resilição do Contrato nº 089/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a RJ DIESEL SERVIÇOS E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 46.986.817/0001-81.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 089/2023, relativo ao credenciamento de oficinas para a manutenção preventiva e corretiva da frota terrestre da SEPM. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/002378/2022.\r\n\r\nId: 2528669"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e o Município de Araruama, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil, através do PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: A soma de esforços com vistas a dar condições ao MA e a SESEG de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do apoio efetivo de contingentes da SEPM.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.260.193,88 (dois milhões, duzentos e sessenta mil, cento e noventa e três reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: O presente instrumento vigorará, a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis, por novo e igual período, a critério dos Partícipes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.11.2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.675/18, Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.309/11, o Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18 e pelo Decreto Estadual nº 46.646/19 e o Decreto Estadual nº 48.192/22 para os fins que especifica. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350082/002258/2023.\r\n\r\nId: 2528736a -6pt"
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                        "2528686": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ORDEM DE FORNECIMENTO DE BENS Nº 062/2023 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - CNPJ n° 02.482.141/0001-13.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos odontológicos (Endodontia) para suprir as necessidades das Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 310.727,30 (trezentos e dez mil setecentos e vinte e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2023.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: CAP PM DENT ID 3228794-1 RG 89.576 CRISTIANE RODRIGUES DE PAULA.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 2°TEN PM ID 2470005-3 RG 64.323 FLÁVIO DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM DENT ID 2447614-5 RG 76.844 RODRIGO NASCENTES SAN SEBASTIAN e CAP PM DENT ID 2444659-9 RG 76.836 GISELA GONÇALVES SANTOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350115/001083/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ORDEM DE FORNECIMENTO DE BENS Nº 063/2023 - DGO.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa WJM DENTAL LTDA EPP - CNPJ n° 72.367.600/0001-01.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos odontológicos (Endodontia) para suprir as necessidades das Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.989,20 (vinte mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2023.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: CAP PM DENT ID 3228794-1 RG 89.576 CRISTIANE RODRIGUES DE PAULA.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 2°TEN PM ID 2470005-3 RG 64.323 FLÁVIO DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM DENT ID 2447614-5 RG 76.844 RODRIGO NASCENTES SAN SEBASTIAN e CAP PM DENT ID 2444659-9 RG 76.836 GISELA GONÇALVES SANTOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350115/001083/2022.\r\n\r\nId: 2528686"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Resilição do Contrato nº 524/2022.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a ALESSANDRO PESSANHA MONTEIRO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.586.062/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 524/2022, relativo ao credenciamento de oficinas para a manutenção preventiva e corretiva da frota terrestre da SEPM. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/004172/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/11/2023.\r\n\r\nId: 2528665"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Resilição do Contrato nº 105/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a GSF SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 48.859.130/0001-38.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 105/2023, relativo ao credenciamento de oficinas para a manutenção preventiva e corretiva da frota terrestre da SEPM. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/000379/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/11/2023.\r\n\r\nId: 2528667"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2023-DGO.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E EMPRESA DENTAL BONSUCESSO PROD. ODONTOLÓGICOS LTDA - CNPJ Nº 02.482.141/0001-13.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos odontológicos (PRÒTESE I - DENTES).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.972,00 (quatro mil novecentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº SEI-350115/000940/2022 (Pregão Eletrônico nº 127/2023-DGO).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO REGISTRADO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPREÇO GLOBAL REGISTRADO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n1\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE, MATERIAL: ACRILICO, COR: 62, NUMERO: 263, POSICAO: ANTERIOR/ SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n14\r\n\r\n4,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n2\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 62, NUMERO: 266, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n51\r\n\r\n4,30\r\n\r\n219,30\r\n\r\n3\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 62, NUMERO: 32L, POSICAO: POSTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 8. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 08 dentes com 33 graus de dupla prensagem.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n21\r\n\r\n4,30\r\n\r\n90,30\r\n\r\n4\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 62, NUMERO: 3D, POSICAO: ANTERIOR / INFERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n11\r\n\r\n5,97\r\n\r\n65,67\r\n\r\n5\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 62, NUMERO: 3M, POSICAO: ANTERIOR / INFERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n7\r\n\r\n5,97\r\n\r\n41,79\r\n\r\n6\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 62, NUMERO: 3M, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n9\r\n\r\n4,30\r\n\r\n38,70\r\n\r\n8\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 62, NUMERO: A26, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n31\r\n\r\n4,30\r\n\r\n133,30\r\n\r\n11\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 66, NUMERO: 30L, POSICAO: POSTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 8. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 08 dentes com 33 graus de dupla prensagem.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n6\r\n\r\n4,30\r\n\r\n25,80\r\n\r\n12\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 66, NUMERO: 30M, POSICAO: POSTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 8. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 08 dentes com 33 graus de dupla prensagem.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n21\r\n\r\n4,30\r\n\r\n90,30\r\n\r\n13\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 66, NUMERO: 32L, POSICAO: POSTERIOR / INFERIOR, QUANTIDADE DENTES: 8. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 08 dentes com 33 graus de dupla prensagem.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n11\r\n\r\n5,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n14\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 66, NUMERO: 32L, POSICAO: POSTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 8. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 08 dentes com 33 graus de dupla prensagem.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n190\r\n\r\n4,30\r\n\r\n817,00\r\n\r\n16\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 66, NUMERO: 3D, POSICAO: ANTERIOR / INFERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n21\r\n\r\n5,97\r\n\r\n125,37\r\n\r\n17\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 66, NUMERO: 3D, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n33\r\n\r\n5,21\r\n\r\n171,93\r\n\r\n19\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 66, NUMERO: 3P, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n9\r\n\r\n4,30\r\n\r\n38,70\r\n\r\n23\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE, MATERIAL: ACRILICO, COR: 67, NUMERO: 266, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n17\r\n\r\n4,30\r\n\r\n73,10\r\n\r\n24\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE, MATERIAL: ACRILICO, COR: 67, NUMERO: 3P, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n14\r\n\r\n4,30\r\n\r\n60,20\r\n\r\n26\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 69, NUMERO: 266, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n51\r\n\r\n4,30\r\n\r\n219,30\r\n\r\n30\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 69, NUMERO: 32L, POSICAO: POSTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 8. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 08 dentes com 33 graus de dupla prensagem.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n109\r\n\r\n4,30\r\n\r\n468,70\r\n\r\n32\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 69, NUMERO: 3M, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6 O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n31\r\n\r\n5,06\r\n\r\n156,86\r\n\r\n34\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE, MATERIAL: ACRILICO, COR: 69, NUMERO: A25, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n6\r\n\r\n4,30\r\n\r\n25,80\r\n\r\n35\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 69, NUMERO: A26, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n6\r\n\r\n5,05\r\n\r\n30,30\r\n\r\n36\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 69, NUMERO: 3D, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6 O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n14\r\n\r\n5,21\r\n\r\n72,94\r\n\r\n37\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 66, NUMERO: 2P, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6 O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n34\r\n\r\n5,21\r\n\r\n177,14\r\n\r\n38\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 62, NUMERO: 2P, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6 O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n12\r\n\r\n5,21\r\n\r\n65,52\r\n\r\n39\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE, MATERIAL: ACRILICO, COR: 69, NUMERO: 2E, POSICAO: ANTERIOR / INFERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6 O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n22\r\n\r\n5,97\r\n\r\n131,34\r\n\r\n40\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 69, NUMERO: 2P, POSICAO: ANTERIOR / INFERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6 O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n14\r\n\r\n5,97\r\n\r\n83,58\r\n\r\n41\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 66, NUMERO: 2P, POSICAO: ANTERIOR / INFERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6 O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n28\r\n\r\n5,97\r\n\r\n167,16\r\n\r\n42\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 62, NUMERO: 2P, POSICAO: ANTERIOR / INFERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6 O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n14\r\n\r\n5,97\r\n\r\n83,58\r\n\r\n46\r\n\r\nDente de estoque posterior, inferior,34L, 33graus cor 66 de resina cross-linked de alta densidade e com propriedade de fluorencência intramolecular não derivada de pigmentos, acarretando aparência natural sob qualquer condição de iluminação.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n88\r\n\r\n6,05\r\n\r\n532,40\r\n\r\n47\r\n\r\nDente de estoque posterior, inferior,34L, 33graus cor 69 de resina cross-linked de alta densidade e com propriedade de fluorencência intramolecular não derivada de pigmentos, acarretando aparência natural sob qualquer condição de iluminação.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n34\r\n\r\n6,05\r\n\r\n205,70\r\n\r\n48\r\n\r\nDente de estoque posterior, superior,34L, 33graus cor 62 de resina cross-linked de alta densidade e com propriedade de fluorencência intramolecular não derivada de pigmentos, acarretando aparência natural sob qualquer condição de iluminação.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n28\r\n\r\n6,18\r\n\r\n173,04\r\n\r\n49\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 62, NUMERO: 2N, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n14\r\n\r\n4,30\r\n\r\n60,20\r\n\r\n51\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 66, NUMERO: 2N, POSICAO: ANTERIOR / INFERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n17\r\n\r\n4,30\r\n\r\n73,10\r\n\r\n53\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 69, NUMERO: 2P, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6 O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nReal Plus/Trunfo\r\n\r\n28\r\n\r\n5,21\r\n\r\n145,88\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2023-DGO.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E EMPRESA DENTAL MARIA LTDA ME- CNPJ Nº 09.222369/0001-13.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos odontológicos (PRÓTESE I - DENTES).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir da data desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.748,69 (dois mil setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº SEI-350115/000940/2022 (Pregão Eletrônico nº 127/2023-DGO).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO REGISTRADO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nPREÇO GLOBAL REGISTRADO \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n7\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE, MATERIAL: ACRILICO, COR: 62, NUMERO: 3P, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nPop-Dent\r\n\r\n21\r\n\r\n4,33\r\n\r\n90,93\r\n\r\n9\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 66, NUMERO: 263, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nPop-Dent\r\n\r\n183\r\n\r\n4,33\r\n\r\n134,23\r\n\r\n10\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 66, NUMERO: 266, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nPop-Dent\r\n\r\n41\r\n\r\n4,33\r\n\r\n177,53\r\n\r\n15\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 66, NUMERO: 34L, POSICAO: POSTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 8. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 08 dentes com 33 graus de dupla prensagem.\r\n\r\nPop-Dent\r\n\r\n21\r\n\r\n4,33\r\n\r\n90,93\r\n\r\n18\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 66, NUMERO: 3M, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nPop-Dent\r\n\r\n6\r\n\r\n4,33\r\n\r\n25,98\r\n\r\n20\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE, MATERIAL: ACRILICO, COR: 66, NUMERO: 3P, POSICAO: ANTERIOR / INFERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nPop-Dent\r\n\r\n6\r\n\r\n5,07\r\n\r\n30,42\r\n\r\n21\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 66, NUMERO: A26, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nPop-Dent\r\n\r\n44\r\n\r\n5,07\r\n\r\n223,08\r\n\r\n22\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE, MATERIAL: ACRILICO, COR: 67, NUMERO: 264, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nPop-Dent\r\n\r\n11\r\n\r\n5,07\r\n\r\n55,77\r\n\r\n25\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 69, NUMERO: 264, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nPop-Dent\r\n\r\n26\r\n\r\n5,07\r\n\r\n131,82\r\n\r\n27\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE, MATERIAL: ACRILICO, COR: 69, NUMERO: 30L, POSICAO: POSTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 8. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 08 dentes com 33 graus de dupla prensagem.\r\n\r\nPop-Dent\r\n\r\n11\r\n\r\n5,07\r\n\r\n55,77\r\n\r\n28\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 69, NUMERO: 30M, POSICAO: POSTERIOR / INFERIOR, QUANTIDADE DENTES: 8. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 08 dentes com 33 graus de dupla prensagem\r\n\r\nPop-Dent\r\n\r\n7\r\n\r\n5,07\r\n\r\n35,49\r\n\r\n29\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 69, NUMERO: 32L, POSICAO: POSTERIOR / INFERIOR, QUANTIDADE DENTES: 8 O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 08 dentes com 33 graus de dupla prensagem\r\n\r\nPop-Dent\r\n\r\n11\r\n\r\n5,07\r\n\r\n55,77\r\n\r\n31\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 69, NUMERO: 32M, POSICAO: POSTERIOR / INFERIOR, QUANTIDADE DENTES: 8 O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 08 dentes com 33 graus de dupla prensagem.\r\n\r\nPop-Dent\r\n\r\n21\r\n\r\n4,33\r\n\r\n90,93\r\n\r\n33\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE, MATERIAL: ACRILICO, COR: 69, NUMERO: 3P, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6.O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nPop-Dent\r\n\r\n28\r\n\r\n4,33\r\n\r\n121,24\r\n\r\n43\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 69, NUMERO: 30L, POSICAO: POSTERIOR / INFERIOR, QUANTIDADE DENTES: 8 O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 08 dentes com 33 graus de dupla prensagem.\r\n\r\nPop-Dent\r\n\r\n11\r\n\r\n5,07\r\n\r\n55,77\r\n\r\n44\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 62, NUMERO: 32L, POSICAO: POSTERIOR / INFERIOR, QUANTIDADE DENTES: 8 O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 08 dentes com 33 graus de dupla prensagem.\r\n\r\nPop-Dent\r\n\r\n7\r\n\r\n5,07\r\n\r\n35,49\r\n\r\n45\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 69, NUMERO: 3N, POSICAO: ANTERIOR / SUPERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6 O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes de dupla prensagem.\r\n\r\nPop-Dent\r\n\r\n14\r\n\r\n5,07\r\n\r\n70,98\r\n\r\n50\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 66, NUMERO: 32M, POSICAO: POSTERIOR / INFERIOR, QUANTIDADE DENTES: 8. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 08 dentes .\r\n\r\nPop-Dent\r\n\r\n109\r\n\r\n5,07\r\n\r\n552,63\r\n\r\n52\r\n\r\nDENTE ARTIFICIAL CONFECCAO PROTESE,MATERIAL: ACRILICO, COR: 69, NUMERO: 2N, POSICAO: ANTERIOR / INFERIOR, QUANTIDADE DENTES: 6. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 placa acrílica contendo 06 dentes.\r\n\r\nPop-Dent\r\n\r\n11\r\n\r\n5,07\r\n\r\n55,77\r\n\r\nId: 2528696"
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altura 36 a 100 cm, profundidade 22 a \r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 49\r\n\r\nR$ 12.450,0000\r\n\r\nR$ 610.050,00\r\n\r\n42 cm; peso sem modulos externos 6 a 15 kg; conector porta ethernet e porta usb; 100/ 240 vca, 50/60 hz, 100/240 vac, bateria recarregavel; acessorios nao descartaveis dos modulos preconfigurados e opcionais, acessorios especificos por modulo adquirido(opcional). - id:116317 - código do item:6518.038.0029 marca: prolife\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 338/2023\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa SHELL LIFE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aparelhos Anestésicos\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.779.799,88 (dois milhões, setecentos e setenta e nove mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350207/000854/2021 (PE- 66/23)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n115352\r\n\r\naparelho anestesia,composicao: gabinete com gavetas, mesa de trabalho e suporte de monitores, ventilador eletronico microprocessado, circuito ventilatorio autoclavavel a vapor, livre de latex, filtro valvular, saida independente auxiliar de oxigenio, monitorizacao colorida com tela 12 a 15`` e demais\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 3 FUNESBOM- 4 total= 7\r\n\r\nR$ 215.000,0000\r\n\r\nR$ 1.505.000,00\r\n\r\ndisplays com 10 a 15``, multiparametrica de sinais vitais(cardioscopia com 5 canais, oximetria, analise de gases, pni, pi , debito cardiaco, modos ventilatorios e transmissao neuromuscular), parametros numericos e graficos para pacientes adultos e pediatricos, vaporizadores individualizados, calibrados,\r\n\r\nintercambiaveis, com dois nichos para uso simultaneo, com sistema de travamento e compensacao de pressao, fluxo e temperatura, bivolt, baterias nobreak, possibilidade de conexao a rede eternet, sistemas de seguranca, travamentos e alarmes; acessorios: manguitos de pressao adulto, pediatrico e\r\n\r\nobesos, mascaras, baloes, mangueiras de alimentacao, cabos e sensores especificos para cada funcao, aplicacao: prematuros de baixo peso, pediatricos, adultos e obesos morbidos - id:115352 - código do item:6518.002.0012.complementação do item:\r\n\r\n3 circuitos para cada aparelho, sendo 1 pediátrico, braçadeira de pni (obeso, adulto, pediátrico e neonatal), 10 reservatórios coletores da capnografia, 10 linhas coletoras.não será exigido nobreak, somente bateria interna. marca:mindray - wato ex 65 + epm12m\r\n\r\n2\r\n\r\n152898\r\n\r\naparelho anestesia,composicao: aparelho com monitor multiparametros acoplado, microprocessado, estrutura em material nao oxidante, dotado de gavetas e rodizios com freios\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm-4\r\n\r\nR$ 178.000,0000\r\n\r\nR$ 712.000,00\r\n\r\nem pelo menos dois deles, mesa de trabalho e bandeja para apoio de monitores. monitorizacao volume corrente, volume minuto, fio2, pressao de pico, medio e peep. e monitorizacao grafica de pressao x tempo, fluxo x tempo e loops de pressao x volume e\r\n\r\nfluxo x volume, aplicacao: pacientes neonatais, pediatricos, adultos e obesos morbidos, forma fornecimento: unidade - id:152898 - código do item:6518.002.0018.\r\n\r\ncomplementação do item: 3 circuitos para cada aparelho, sendo 1 pediátrico, braçadeira de pni (obeso, adulto e pediátrico), 10 reservatórios coletores da capnografia, 10 linhas coletoras. marca:mindray - wato ex 35 + umec 12\r\n\r\n3\r\n\r\n100093\r\n\r\naparelho anestesia,composicao: circuito ventil autocla vapor, filtro valvular, gavetas, mesa trabalho, suporte monitores - baterias, vaporizador calibrado, ventilador eletronico, monitor cardioscopio de sinais vitais multiparametrico, aplicacao: adulto\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm-6\r\n\r\nR$ 93.799,9800\r\n\r\nR$ 562.799,88\r\n\r\ne infantil - id:100093 - código do item:6518.002.0008.complementação do item:3 circuitos para cada aparelho, braçadeira de pni (obeso e adultos), 10 reservatórios coletores da capnografia, 10 linhas coletoras para capnografia.\r\n\r\ndeverá manter o modo ventilatório simv (ventilação mandatória intermitente sincronizada) marca: mindray - wato ex 35 + umec\r\n\r\nId: 2528644"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 330/2023.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos-oncológicos Grupo C.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.758.895,50 (um milhão, setecentos e cinquenta e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350207/000663/2022 (PE-058/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n122623\r\n\r\nmedicamento uso humano - grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: brentuximabe vedotina, forma farmaceutica: po concentrado para solucao para perfusao, concentracao / dosagem: 50, unidade: mg, volume: na, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: n/a - id: 122623 - código do item: 6421.001.0068 marca:nome comercial: adcetris\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 120\r\n\r\nR$ 14.268,3100\r\n\r\nR$ 1.712.197,20\r\n\r\n9\r\n\r\n157488\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: denosumabe, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 120, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: n/a, forma fornecimento: unidade código do item: 6447.001.0253 (id - 157488) marca:nome comercial: xgeva\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm-30\r\n\r\nR$ 1.556,6100\r\n\r\nR$ 46.698,30\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 331/2023\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos- oncológicos Grupo C.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.358.765,00 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e oito mil setecentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350207/000663/2022 (PE-058/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n157487\r\n\r\nmedicamento uso humano, grupo farmacologico: antineoplasico, principio ativo: apalutamida, forma farmaceutica: comprimido, concentracao / dosagem: 60, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: n/a, acessorio: n/a, forma fornecimento: unidade marca:fabricante: janssen ortho llc\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 14400\r\n\r\nR$ 96,0000\r\n\r\nR$ 1.382.400,00\r\n\r\n6\r\n\r\n159412\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: daratumumabe, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 20, unidade: mg/ml, volume: 5ml, apresentacao: frasco ampola, acessorio: nao aplicavel, forma fornecimento: unidade marca: fabricante: cilag ag / vetter pharma-fertigung gmbh & co / janssen\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 255\r\n\r\nR$ 1.943,0000\r\n\r\nR$ 495.465,00\r\n\r\n7\r\n\r\n159413\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: daratumumabe, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 20, unidade: mg/ml, volume: 20, apresentacao: frasco ampola, acessorio: nao aplicavel, forma fornecimento: unidade marca: fabricante: cilag ag / vetter pharma-fertigung gmbh & co / janssen\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 255\r\n\r\nR$ 7.790,0000\r\n\r\nR$ 1.986.450,00\r\n\r\n10\r\n\r\n144382\r\n\r\nmedicamento uso humano, grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: enzalutamida, forma farmaceutica: capsula, concentracao / dosagem: 40, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: n/a, acessorio: n/a, forma fornecimento: unidade (id - 144382) marca: fabricante: catalent pharma solutions / astellas\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 16200\r\n\r\nR$ 92,2500\r\n\r\nR$ 1.494.450,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 332/2023.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos-oncológicos Grupo C.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ONCO PROD DISTR. DE PROD. HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.376.044,25 (cinco milhões, trezentos e setenta e seis mil quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350207/000663/2022 (PE-058/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n16\r\n\r\n157524\r\n\r\nmedicamento uso humano, grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: obinutuzumabe, forma farmaceutica: solucao esteril, concentracao / dosagem: 25, unidade: mg / ml, volume: 40 ml, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: n/a, forma fornecimento: unidade marca:fabricante: roche\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 45\r\n\r\nR$ 27.467,2100\r\n\r\nR$ 1.236.024,45\r\n\r\n18\r\n\r\n159416\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, princip ativo: pertuzumabe, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao dosagem: 30, unid: mg/ml, volume: 14, apresentacao: frasco ampola, acessorio: nao aplicavel, forma fornecimento: unidmarca:fabricante: roche\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 180\r\n\r\nR$ 11.480,9000\r\n\r\nR$ 2.066.562,00\r\n\r\n21\r\n\r\n159105\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasico/antimetabolicos, principio ativo: rituximabe, forma farmaceutica: injetavel, concentracao / dosagem: 1400, unidade: mg, volume: 11,7 ml, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: n/a, forma fornecimento:unid marca:fabricante: f. hoffmann - la roche\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 180\r\n\r\nR$ 11.519,2100\r\n\r\nR$ 2.073.457,80\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 333/2023.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos-oncológicos Grupo C.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.513.689,50 (dois milhões, quinhentos e treze mil seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350207/000663/2022 (PE-058/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n3\r\n\r\n159882\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: crizotinibe, forma farmaceutica: capsula, concentracao / dosagem: 200, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel, forma fornecimento: unidad marca:pfizer\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 900\r\n\r\nR$ 430,7700\r\n\r\nR$ 387.693,00\r\n\r\n4\r\n\r\n159883\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: crizotinibe, forma farmaceutica: capsula, concentracao / dosagem: 250, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel, forma fornecimento: unidademarca:pfizer\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 1800 \r\n\r\nR$ 532,3700\r\n\r\nR$ 958.266,00\r\n\r\n25\r\n\r\n157567\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasico, principio ativo: venetoclax, forma farmaceutica: comprimido revestido, concentracao / dosagem: 10, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: n/a, acessorio: n/a, forma fornecimento: unidade código do item: 6424.001.0071 (id - 157567) marca:abbvie\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 210\r\n\r\nR$ 31,7900\r\n\r\nR$ 6.675,90\r\n\r\n26\r\n\r\n157568\r\n\r\nmedicamento uso humano, grupo farmacologico: antineoplasico, principio ativo: venetoclax, forma farmaceutica: comprimido revestido, concentracao / dosagem: 50, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: n/a, acessorio: n/a, forma fornecimento: unidade código do item: 6424.001.0072 (id - 157568) marca:abbvie\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 105\r\n\r\nR$ 158,9200\r\n\r\nR$ 16.686,60\r\n\r\n27\r\n\r\n157566\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasico, principio ativo: venetoclax, forma farmaceutica: comprimido revestido, concentracao / dosagem: 100, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: n/a, acessorio: n/a, forma fornecimento: unidade código do item: 6424.001.0070 (id - 157566) marca:abbvie\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 3600\r\n\r\nR$ 317,8800\r\n\r\nR$ 1.144.368,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 334/23.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos-oncológicos Grupo C.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.784.406,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350207/000663/2022 (PE-058/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n5\r\n\r\n159884\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: dabrafenibe mesilato, forma farmaceutica: capsula, concentracao / dosagem: 50, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel, forma fornecimento: unidade marca: tafinlar 50mg\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 2700\r\n\r\nR$ 189,4700\r\n\r\nR$ 511.569,00\r\n\r\n8\r\n\r\n170670\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos/hormonios, inibidores enzimaticos e da acao hormonal, principio ativo: darolutamida, forma farmaceutica: comprimido revestido, concentracao / dosagem: 300, unidade: mg, volume: na, apresentacao: comprimido, acessorio: na, forma fornecimento: na marca:nubeqa 300mg\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 5400\r\n\r\nR$ 96,1400\r\n\r\nR$ 519.156,00\r\n\r\n17\r\n\r\n158858\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: anticorpo monoclonal, principio ativo: pembrolizumabe, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 100, unidade: mg, volume: 4ml, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: n/a, forma fornecimento: unidade código do item: 6439.001.0026 (id - 158858) marca: keytruda 100mg \r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 150\r\n\r\nR$ 18.999,3400\r\n\r\nR$ 2.849.901,00\r\n\r\n22\r\n\r\n146453\r\n\r\nmedicamento uso humano - grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: ruxolitinibe, forma farmaceutica: comprimido, concentracao /dosagem: 5, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: n/a, acessorio: n/a, forma fornecimento: unidade - marca: jakavi 5mg\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 900\r\n\r\nR$ 241,7100\r\n\r\nR$ 217.539,00\r\n\r\n23\r\n\r\n146422\r\n\r\nmedicamento uso humano - grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: ruxolitinibe, forma farmaceutica: comprimido, concentracao / dosagem: 15, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: n/a, acessorio: n/a, forma fornecimento: unidade - marca: jakavi 15mg\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 900\r\n\r\nR$ 435,7400\r\n\r\nR$ 392.166,00\r\n\r\n24\r\n\r\n159885\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: trametinibe dimetilsulfoxido, forma farmaceutica: comprimido revestido, concentracao / dosagem: 2, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel, forma fornecimento: unidade marca:mekinist 2mg\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 450\r\n\r\nR$ 653,5000\r\n\r\nR$ 294.075,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 335/2023\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos- oncológicos Grupo C.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI,\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.523.950,00 (três milhões, quinhentos e vinte e três mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350207/000663/2022 (PE-058/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n11\r\n\r\n97096\r\n\r\nmedicamento uso humano - grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: lenalidomida, forma farmaceutica: capsula, concentracao / dosagem: 5, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: n/a, acessorio: n/a - id: 97096 - código do item: 6424.001.0043 marca:nuvyor\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 900\r\n\r\nR$ 512,0000\r\n\r\nR$ 460.800,00\r\n\r\n12\r\n\r\n159881\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: lenalidomida, forma farmaceutica: capsula, concentracao / dosagem: 15mg, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel, forma fornecimento: unidade marca:nuvyor\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 450\r\n\r\nR$ 567,0000\r\n\r\nR$ 255.150,00\r\n\r\n13\r\n\r\n146617\r\n\r\nmedicamento uso humano - grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: lenalidomida, forma farmaceutica: capsula, concentracao / dosagem: 25, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: n/a, acessorio: n/a, forma fornecimento: unidade - marca: nuvyor\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 4500\r\n\r\nR$ 624,0000\r\n\r\nR$ 2.808.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 336/2023\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos- oncológicos Grupo C.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITARES S/A.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.070.498,45 (dois milhões, setenta mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350207/000663/2022 (PE-058/23).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n19\r\n\r\n159414\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: ramucirumabe, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 10, unidade: mg/ml, volume: 10, apresentacao: frasco ampola, acessorio: nao aplicavel, forma fornecimento: unidade marca:eli lilly\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 60\r\n\r\nR$ 3.539,3100\r\n\r\nR$ 212.358,60\r\n\r\n20\r\n\r\n159415\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: ramucirumabe, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 10, unidade: mg/ml, volume: 50, apresentacao: frasco ampola, acessorio: nao aplicavel, forma fornecimento: unidad marca:eli lilly\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 105\r\n\r\nR$ 17.696,5700\r\n\r\nR$ 1.858.139,85\r\n\r\nId: 2528814"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 339/2023\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos grupo A\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 203.535,00 (duzentos e três mil quinhentos e trinta e cinco reais) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350207/000230/2023 (PE-138/23)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n17180\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: hormonios que atuam no sistema genito-urinario, principio ativo: anastrozol, forma farmaceutica: comprimido revestido, concentracao / dosagem: 1, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel marca:nome comercial: any\r\n\r\nun\r\n\r\nsepm- 45000 funesbom-7840 hupe/uerj-7300 total=60140\r\n\r\nR$ 0,2500\r\n\r\nR$ 15.035,00\r\n\r\n3\r\n\r\n17303\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: capecitabina, forma farmaceutica: comprimido revestido, concentracao / dosagem: 500, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel marca:nome comercial: capecitabina\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 60000 FUNESBOM-5000 TOTAL=65000\r\n\r\nR$ 2,9000\r\n\r\nR$ 188.500,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 340/2023\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos grupo A\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 30.570,12 (trinta mil quinhentos e setenta reais e doze centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n°s SEI-350207/000230/2023 (PE-138/23)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n11\r\n\r\n92006\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: citrato de tamoxifeno, forma farmaceutica: comprimido revestido, concentracao / dosagem: 20, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: n/a, acessorio: n/a marca: tacfen cx c/30\r\n\r\nun\r\n\r\nsepm- 40500funesbom- 3600 total= 44100\r\n\r\nR$ 0,6932\r\n\r\nR$ 30.570,12\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 341/2023\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ)\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos grupo A\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 84.158,70 (oitenta e quatro mil cento e cinquenta e oito reais e setenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI-350207/000230/2023 (PE-138/23)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n53325\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: bicalutamida, forma farmaceutica: comprimido revestido, concentracao / dosagem: 50, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: cartela, acessorio: nao aplicavel marca:eurofarma\r\n\r\nun\r\n\r\nsepm- 4110 funesbom- 2100hupe/uerj- 9700 total= 15910\r\n\r\nR$ 1,7700\r\n\r\nR$ 28.160,70\r\n\r\n7\r\n\r\n84723\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: doxorrubicina, forma farmaceutica: po liofilo injetavel, concentracao / dosagem: 50, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: n/a marca: eurofarma\r\n\r\nun\r\n\r\nsepm- 540 hupe/uerj- 360total= 900\r\n\r\nR$ 37,3000\r\n\r\nR$ 33.570,00\r\n\r\n8\r\n\r\n141718\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: fluorouracil, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 50, unidade: mg/ml, volume: 10ml, apresentacao: frasco, acessorio: n/a, forma fornecimento: unidade marca: eurofarma\r\n\r\nun\r\n\r\nsepm- 900 hupe/uerj-500total=1400\r\n\r\nR$ 16,0200\r\n\r\nR$ 22.428,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 348/2023\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos grupo A\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 74.550,00 (setenta e quatro mil quinhentos e cinquenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350207/000230/2023 (PE-138/23)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n5\r\n\r\n17388\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: cisplatina, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 1, unidade: mg/ml, volume: 50ml, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: nao aplicavelcódigo do item: 6423.001.0005 (id - 17388)marca:cisplatina \r\n\r\nun\r\n\r\nsepm- 375 hupe/uerj- 900 total= 1.275 \r\n\r\nR$ 30,0000\r\n\r\nR$ 38.250,00\r\n\r\n10\r\n\r\n81237\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: paclitaxel, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 6, unidade: mg/ml, volume: 16,7ml, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: n/acódigo do item: 6425.001.0030 (id - 81237) marca:paclitaxel\r\n\r\nun\r\n\r\nsepm- 960 hupe/uerj- 250 total= 1210 \r\n\r\nR$ 30,0000\r\n\r\nR$ R$ 36.300,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 349/2023\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos grupo A\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 48.026,70 (quarenta e oito mil vinte e seis reais e setenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI-350207/000230/2023 (PE-138/23)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n6\r\n\r\n100348\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: docetaxel triidratado, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 80, unidade: mg, volume: 2,0 ml, apresentacao: \r\n\r\nun\r\n\r\nsepm- 510\r\n\r\nR$ 94,1700\r\n\r\nR$ 48.026,70\r\n\r\nfrasco-ampola, acessorio: diluente 6,0 ml complemento do item: serão aceitas quaisquer apresentações do produto com 80mg de fármaco no total, conforme descrição do item na padronização pmerj. marca:docetaxel / glenmark\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 350/2023\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos grupo A\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITARES S/A\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 39.825,00 (trinta e nove mil oitocentos e vinte e cinco reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI-350207/000230/2023 (PE-138/23)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n9\r\n\r\n18130\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: oxaliplatina, forma farmaceutica: po liofilo injetavel, concentracao / dosagem: 100, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: nao aplicavelmarca:bergamo\r\n\r\nun\r\n\r\nSepm- 675\r\n\r\nR$ 59,0000\r\n\r\nR$ 39.825,00\r\n\r\nId: 2528714"
                        ],
                        "2528743": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 30.995 MARCOS ROBERTO DA SILVA - CPF Nº 589.518.907-59\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/014533/2023.\r\n\r\nSUBTEN PM REF RG 35.119 ELISEU DOS SANTOS JESUS - CPF Nº 552.456.927-91\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/013980/2023.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 57.125 CARLOS RAFAEL ANDRADE DE LIMA - CPF Nº 032.647.297-50\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/012175/2023.\r\n\r\nCB PM REF RG 67.643 ALUIZIO TELES DE AZEVEDO JUNIOR - CPF Nº 041.148.647-09\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/008512/2023 e CD de Portaria nº 434/2538/2023.\r\n\r\nSD PM REF RG 62.374 MARCOS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA - CPF Nº 041.376.817-16\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/014534/2023.\r\n\r\nSD PM REF RG 106.937 ARTUR CORREIA FONSECA - CPF Nº 118.647.037-25\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/012399/2023.\r\n\r\nId: 2528743"
                        ],
                        "2528581": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS torna pública a abertura do Processo Administrativo Sancionatório em desfavor da empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS LEGUMES LTDA, que assinou o Contrato SEPM nº. 095/2021-DLP, oriundo da Ata de Registro de Preços ARP 0091/2021/510100-01 e referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 071/2021, cujo escopo trata da aquisição de gêneros alimentícios, que compõem o Lote nº 01 (ovos e laticínios, óleos e cereais beneficiados) estes utilizados nas unidades detentoras de rancho da SEPM, conforme Portaria nº 271 de 16 de agosto de 2023, publicada no DOERJ nº 188, de 09 de outubro de 2023. Resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo.\r\n\r\nOutrossim, os autos do processo administrativo nº SEI- 350094/000882/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modul o s / p e s q u i s a / m d _ p e s q _ p r o c e s s o _ p e s q u i s a r. p h p ? a c a o _ e x t e r n a = p r o t o c o -lo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nId: 2528581"
                        ],
                        "2528582": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS torna pública a abertura do Processo Administrativo Sancionatório em desfavor da empresa J F FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, que assinou o Contrato SEPM nº. 115/2023-DLP, referente ao Pregão Eletrônico SRP n.º 026/2023, cujo escopo trata da aquisição e fornecimento de insumos hospitalares gêneros para as unidades veterinárias da Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme Portaria nº. 359 de 20 de outubro de 2023, publicada no DOERJ nº 199, de 26 de outubro de 2023. Resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo.\r\n\r\nOutrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350206/000506/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modul o s / p e s q u i s a / m d _ p e s q _ p r o c e s s o _ p e s q u i s a r. p h p ? a c a o _ e x t e r n a = p r o t o c o -lo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nId: 2528582"
                        ],
                        "2528843": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 158/2023 - DGO \r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de insumos odontológicos - anestésicos e cirurgia, conforme as especificações contidas no termo de referência (edital - anexo I).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 158/2023).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 09/01/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 342.347,98 (trezentos e quarenta e dois mil, trezentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- 350221/000018/2023.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2528843"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 049/SEPOL/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos (cartão magnético com chip), bem como disponibilização dos respectivos valores de carga (créditos) de forma automática (on line), relativos ao cartão natalino, objetivando agraciar os servidores da ativa da SEPOL, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 065/2023, da Secretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de valor global de R$ 3.901.628,10 (três milhões e novecentos e um mil e seiscentos e vinte e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir de 29/11/2023, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 15,II da Lei 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000394/2023.\r\n\r\nId: 2528689"
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                        "2528687": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 048/SEPOL/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição munição tipo treina, calibre .40 S&W, para atendimento à demanda da ACADEPOL e da CORE\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de valor global de R$ 2.226.000,00 (dois milhões duzentos e vinte seis mil reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir de 29/11/2023, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, I da Lei 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000138/2023.\r\n\r\nId: 2528687"
                        ],
                        "2528979": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o Resultado Final do Teste de Aptidão Física - TAF, dos candidatos complementares e por determinação judicial dos Grupos I, II, III e IV, concernente ao concurso público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Edital publicado no DOERJ nº 014, de 19/01/2023 e Processo nº SEI-270137/000243/2023, a saber:\r\n\r\nN° Insc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nVaga\r\n\r\nResultado do TAF\r\n\r\n168987\r\n\r\nADILSON RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n158587\r\n\r\nALAN DA SILVA SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138920\r\n\r\nALEX BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Carpinteiro\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n92298\r\n\r\nALEX DE BARROS NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n148117\r\n\r\nALEX SANDER MAGALHÃES BISPO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107322\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n174622\r\n\r\nALEXSANDER DE GOUVEIA GUTTIERRES DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n108593\r\n\r\nALEXSANDRO ALVES BARBOZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n131840\r\n\r\nALEXSANDRO CABRAL CRUZ\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n160524\r\n\r\nALLAN COLARES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n94836\r\n\r\nALLAN GOMES HIRS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n150924\r\n\r\nALLAN MANSUR DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103125\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NUNES LEONEL\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n170792\r\n\r\nANDRÉ NUNES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n134861\r\n\r\nANDREI DA SILVA BECKER\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n142677\r\n\r\nANDRESSA MARIA ALONSO PIMENTA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em radiofonia)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n129913\r\n\r\nANDREY CARLOS SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n116495\r\n\r\nANDREY CONCEIÇÃO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n167281\r\n\r\nANDREY JORGE LEMOS\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162431\r\n\r\nANTONIO ALAN DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94667\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE LIMA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n140061\r\n\r\nARGOS EDUARDO DE SOUSA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127705\r\n\r\nARTHUR SOARES DA SILVA RANGEL\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n144983\r\n\r\nASAFE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n174574\r\n\r\nBERNARDO HENRIQUE DE SOUZA SOLANO BORGES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Contrabaixista\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n148815\r\n\r\nBIANCA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124807\r\n\r\nBRAIN WILLIAN SOUSA RAMOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150914\r\n\r\nBRENO LUIZ PEREIRA DE FRANÇA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n90539\r\n\r\nBRUNO DE SÁ LIMA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n147365\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS ROZA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n94412\r\n\r\nBRUNO LINCOLN DE OLIVEIRA SAISE\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n152353\r\n\r\nCAIO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n133028\r\n\r\nCAIO JOSE DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n136537\r\n\r\nCAIO LOUREDO OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n92228\r\n\r\nCAIO LUIZ DA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n148065\r\n\r\nCAIO SANT ANNNA DE ANDRADE\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98880\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BRAGA JÚLIO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122739\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DEL ANGELO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n97522\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA CARVALHO CELERI\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n127732\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACIEL MENDES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n171092\r\n\r\nCÁSSIO LAINO SAMPAIO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n89938\r\n\r\nCEZAR JUNIO DE MORAES LIMA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143985\r\n\r\nCHRISTIAN LIMA FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n179472\r\n\r\nCHRISTOFER DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n115488\r\n\r\nCLÁUDIO VINICIUS BARBOSA GUEDES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150123\r\n\r\nCRÍSTIAN CARRIM BOMFIM\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n103286\r\n\r\nDANIEL DE LIRA BARBOSA SOUZA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n160220\r\n\r\nDANIEL RICARDO PEIXOTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144059\r\n\r\nDANIEL SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à gasolina)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n97041\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153116\r\n\r\nDARLAN MESQUITA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n147100\r\n\r\nDAVI AFONSO FELIX\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n119072\r\n\r\nDAVI PEREIRA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n175244\r\n\r\nDENILSON CAMPOS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n153214\r\n\r\nDENNIS DA SILVA ALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n102097\r\n\r\nDERIK SILVANO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142949\r\n\r\nDHARLA LUYZA LUYZA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n171563\r\n\r\nDIANA LEAL ALVES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n103391\r\n\r\nDIEGO CARDOZO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112255\r\n\r\nDIEGO CAVALCANTE PEIXOTO MONTEIRO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141960\r\n\r\nDIEGO LEONARDO DAS NEVES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93624\r\n\r\nDIEGO PIMENTA PERES RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n152805\r\n\r\nDIEGO VINICIUS SOARES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n116711\r\n\r\nDINO CESAR FREIRE DE AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131411\r\n\r\nDIOGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n135401\r\n\r\nDOUGLAS NEVES SOUZA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n103802\r\n\r\nEDUARDO MACEDO DA SILVA CURTY\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145298/154203 \r\n\r\nEDUARDO MELO DE AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149989\r\n\r\nELIAS QUEIROZ DA COSTA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98123\r\n\r\nELIAS ROSENDO QUEIRÓS DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n100679\r\n\r\nELIZIMARA SOUSA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107253\r\n\r\nEMANUEL FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n107201\r\n\r\nEMILLY CHRISTINE PEREIRA LIMA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n174114\r\n\r\nERCILAYNE DA CONCEIÇÃO ALVARENGA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n147617\r\n\r\nEVANDER MAIA MARIANO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103688\r\n\r\nEVANDRO BASILIO MELO JUNIOR\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147544\r\n\r\nEVELIN CECILIA TRAJANO BORGES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113886\r\n\r\nEVERTON SANTANA DE LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n171218\r\n\r\nEWERSON IAGO TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150536\r\n\r\nEWERTON SOARES VIANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91530\r\n\r\nFABIANE VITORIA MEDEIROS MATINS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n91385\r\n\r\nFELIPE CHAVES GUEDES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (refrigeração automotiva)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n142146\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA BERNARDO\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n123765\r\n\r\nFELIPE MATSUNAGA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n164915\r\n\r\nFELIPE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112127\r\n\r\nFELLIPE JESUS DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109856\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108477\r\n\r\nFERNANDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Carpinteiro\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n177705\r\n\r\nFILIPE GONÇALVES TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n165950\r\n\r\nFILLIPE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n137064\r\n\r\nFLAGNY MATOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n137517\r\n\r\nFLÁVIO DO CARMO SILVA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n176855\r\n\r\nGABRIEL BAHIENSE DE LUCENA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n154245\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA MEDEIROS SOUZA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n117520\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n143856\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA GOMES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n152943\r\n\r\nGABRIEL ESTEVAN DA SILVA MACHADO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n171155\r\n\r\nGABRIEL GOMES PEIXOTO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Carpinteiro\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n170556\r\n\r\nGABRIEL LAGROTERIO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Carpinteiro\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n153195\r\n\r\nGABRIEL NATIVIDADE DO COUTO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n103979\r\n\r\nGABRIEL REIS NEVES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155155\r\n\r\nGABRIEL TEODORO DA SILVA MACEDO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n120541\r\n\r\nGABRIELLE HOSANA RODRIGUES BAPTISTA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n103866\r\n\r\nGABRIHEL BENNETHY GONÇALVES DE OLIIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n120523\r\n\r\nGETÚLIO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n141329\r\n\r\nGEYZILANE DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n163353\r\n\r\nGIBRAN OSWALDINO MORAES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violoncelista\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n144136\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA FREITAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n101226\r\n\r\nGIOVANNA MAINIERE DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n151199\r\n\r\nGLAUCIA DA SILVA MACIEL\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n109081\r\n\r\nGUILHERME GOMES DE SOUZA MOUTINHO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n124929\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE ALVES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n138144\r\n\r\nGUILHERME QUEIROZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141278\r\n\r\nGUSTAVO FREITAS SOARES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91623\r\n\r\nGUSTAVO MOROZINI PEREIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147877\r\n\r\nGUSTAVO VIEIRA CEZAR DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n143319\r\n\r\nHARON SOUZA DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n112333\r\n\r\nHEITOR PACHECO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Tubista\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n114208\r\n\r\nHELINTON DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147209\r\n\r\nHENRIQUE CHAFFIN HENRIQUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n171009\r\n\r\nHENRIQUE DIAS GONCALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n152658\r\n\r\nHENRIQUE SILVA PRATES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134018\r\n\r\nHURICK GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n163999/125457\r\n\r\nIGOR MAGALHÃES ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D e QBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113248\r\n\r\nIGOR ROQUE CAMARA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n121641\r\n\r\nISABELLA CLAUDINO LOPES\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n138281\r\n\r\nISAIAS NUNES TEIXEIRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n149570\r\n\r\nJANIQUE DA COSTA E SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Bombardinos\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n94075\r\n\r\nJAYANE JOSEFA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n96093\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103334\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n120344\r\n\r\nJOAO PEDRO ROCHA PORTO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100557\r\n\r\nJOÃO VICTOR MENDES PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98810\r\n\r\nJOÃO VITTOR ARAÚJO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n120262\r\n\r\nJOÃO VÍVTOR FEITOSA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n167124\r\n\r\nJOHN EMERSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n171432\r\n\r\nJOHNATAN ROSA DOS SANTOS SAUDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n157830/158466\r\n\r\nJONAS GUIMARÃES CAMPOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel) e QBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à gasolina) \r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n130514/130515\r\n\r\nJONAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D e QBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n163903\r\n\r\nJÔNATAS DA CRUZ BATISTA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n170747\r\n\r\nJONATHA CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Contrabaixista\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n109654\r\n\r\nJONATHAN ALVES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Contrabaixista\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n96347\r\n\r\nJONATHAN BRITO DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n104047\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVEIRA CARDOSO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n175893\r\n\r\nJORGE VINICIUS PEREIRA ROCHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n90347\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ANDRADE VIANA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159579\r\n\r\nJOSÉ LUCAS SOARES LOBO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Bombardinos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133806\r\n\r\nJOSE MARCOS COUTO LESSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91010\r\n\r\nJOSUÉ ALEX DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n171361\r\n\r\nJOSUÉ FELIPE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Oboísta\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n110816\r\n\r\nJOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153192\r\n\r\nJUAN DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n125990\r\n\r\nJULIO BRITO MODESTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n161264\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110410\r\n\r\nJULIO PACHECO PACOPAHYBA DE MATTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n178303\r\n\r\nKAIO ANDRADE FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n175731\r\n\r\nKAROLLAINE NORONHA DE FREITAS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n171177\r\n\r\nKAYO WILLAME BEZERRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n166590\r\n\r\nKAYQUE PEREIRA CHAVES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109084\r\n\r\nKLEYTON FLAUZINO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152494\r\n\r\nLAILA LOURDES NASCIMENTO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n102428\r\n\r\nLARYSSA FABIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95531\r\n\r\nLEONAM FERREIRA DE ABREU\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n99496\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL VIEIRA DA GAMA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n177288\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121774\r\n\r\nLEONARDO PELEGRINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n169644\r\n\r\nLEONARDO TORRES DA SILVA FILHO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n110850\r\n\r\nLEONARDO VIANA GUIMARAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125845\r\n\r\nLINCOLN SABINO DE LIMA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n95490\r\n\r\nLORENA DA SILVA LIMA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n136359\r\n\r\nLORENA ESTHER PERESTELO SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152721\r\n\r\nLUAN DOS SANTOS WERNECK NEVES\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n156965\r\n\r\nLUAN LIRIO NUNES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n109562\r\n\r\nLUCAS ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Contrabaixista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132229\r\n\r\nLUCAS AUGUSTO PATROCINIO PEREIRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155574\r\n\r\nLUCAS BOCKORNY CAVALCANTE GALVÃO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156975/156800\r\n\r\nLUCAS CAROLA ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial) e QBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102121\r\n\r\nLUCAS CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n147817\r\n\r\nLUCAS FORTUNATO NUNES GARCIA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n155378\r\n\r\nLUCAS GOMES PARDINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n89553\r\n\r\nLUCAS GURJAO SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n164988\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE SILVA SANTANA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n106734\r\n\r\nLUCAS SILVA GONÇALVES PACHECO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n114137\r\n\r\nLUCAS SISNANDE LIMA DE MATOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n161590\r\n\r\nLUCAS VIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n167241\r\n\r\nLUCAS VILLELA CARDOSO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violista\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n91689\r\n\r\nLUDMILA FERREIRA VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101460\r\n\r\nLUIS ALBERTO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155605\r\n\r\nLUIS CARLOS MIRANDA DE JESUS JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n175698\r\n\r\nLUIS FERNANDO DO NASCIMENTO BENEDITO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n90332\r\n\r\nLUIS HENRIQUE LOPES MOREIRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n94714\r\n\r\nLUIS OTAVIO GOMES CABRAL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n140076\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em radiofonia)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n94661\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118604\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n139756\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n135858\r\n\r\nLUIZ FERNANDO IGNACIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n136099\r\n\r\nLUIZ FILIPE VALADARES PEIXOTO DIAMANTINO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violista\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n112330\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n155958\r\n\r\nLUIZA CHAIM VICENTINI SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n174450\r\n\r\nLUIZA DA SILVA LOURENÇO RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violoncelista\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n174427\r\n\r\nMAIKON MACIEL DE CAMPOS MANHAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n180242\r\n\r\nMANOEL CARLOS SILVA BRITO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n107850\r\n\r\nMARCELO FELIPE DIAS PEREIRA SOARES\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n107029\r\n\r\nMARCELO SANTANA RAMOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n163361\r\n\r\nMARCOS LEANDRO TEIXEIRA MENDONÇA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Carpinteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n165589\r\n\r\nMARCOS PAULO LEITE ESPINDULA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n99415\r\n\r\nMARCOS PAULO OLIVEIRA COSME DA CONCEICAO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n100421\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n159987\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n122035\r\n\r\nMARCOS VINICIUS GERONIMO DE SALES\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em radiofonia)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n180361\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n179056\r\n\r\nMÁRIO TAVARES SILVA NETO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Tubista\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n99177\r\n\r\nMATHEUS BRINO MACHADO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n117827\r\n\r\nMATHEUS COSTA DA SILVA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106834\r\n\r\nMATHEUS PAIVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156652\r\n\r\nMATHEUS VICTOR SERPA BUSQUET\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n132602\r\n\r\nMAX ANTONIO SILVA DO REGO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n172315\r\n\r\nMICHELI SANTANNA GOMES PINHEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n168886\r\n\r\nMICHELLE SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n147085\r\n\r\nMIQUEIAS COSTA CISNEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n97119\r\n\r\nNATAN DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompista\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n159402\r\n\r\nNATANAEL GUIMAREAES MOTTA VEIGA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130124\r\n\r\nNEDILSON DOS SANTOS CABRAL DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92939\r\n\r\nNÍCOLAS NUNES FERNANDES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trombonista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99525\r\n\r\nNIKOLLY EMANUELLY RAMOS SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Contrabaixista\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n94970\r\n\r\nNILCIVANA DOS SANTOS PIRES HERCULANO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Oboísta\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n180067\r\n\r\nOSEIAS MENEZES DA GAMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n164230\r\n\r\nOTÁVIO PACHECO PEIXOTO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n167609\r\n\r\nPABLO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n100604\r\n\r\nPAULO CEZAR AMARAL DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n154470\r\n\r\nPAULO SER DA CONCEIÇÃO LUZ JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à gasolina)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n150195\r\n\r\nPAULO SÉRGIO LOURENÇO JÚNIOR\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114348\r\n\r\nPEDRO AFONSO MACEDO DA LUZ\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n137478\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROGA QUEIROGA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n128606\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO CIRILO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n113187\r\n\r\nPEDRO LUCAS FELIX MACIEL\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n168921\r\n\r\nPEDRO PAULO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n148710\r\n\r\nPEDRO PAULO FIGUEIREDO BARCELOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n165753\r\n\r\nPEDRO PAULO NELIS RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133359\r\n\r\nPEDRO QUEIROZ VALVERDE\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violoncelista\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n168706\r\n\r\nPHILIPE RANGEL GOMES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n120492\r\n\r\nPHILIPE ROCHA BLESE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n117907\r\n\r\nPRIMO SABINO NETO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (refrigeração automotiva)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n169136\r\n\r\nRAFAEL MENDES FERRAREZ\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à gasolina)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n167077\r\n\r\nRAFAEL NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violista\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n133995\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (refrigeração automotiva)\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n136034\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n161789\r\n\r\nRAFAEL VOLPI DA ROCHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n115854\r\n\r\nRAFHAEL DÃNYEL MACIEL RANGEL DA SILVA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111995\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA PEDROZA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (refrigeração automotiva)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n109089\r\n\r\nRAPHAEL LANDIM CARDOSO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140660\r\n\r\nRAPHAEL LOFRANO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n159555\r\n\r\nRAPHAEL MASCHI DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n172034\r\n\r\nRAPHAEL PIERRE BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n138270\r\n\r\nRAQUEL VIDAL MOREIRA TEOTONIO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151527\r\n\r\nREBECA DA CONCEIÇÃO SOARES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n103763\r\n\r\nRENAN ALEXANDRE VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128543\r\n\r\nRENAN DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n167477\r\n\r\nRENAN FERREIRA CARRAMONA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n134229\r\n\r\nRENAN NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n147418\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA NUNES JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158567\r\n\r\nRIAN CAMILO DE PAULA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Oboísta\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n141925\r\n\r\nROBERTO FELIPE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148451\r\n\r\nROBERTO LEANDRO SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n179183\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA ECCARD\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (refrigeração automotiva)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n168371\r\n\r\nRODRIGO REIS LIMA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trombonista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92238\r\n\r\nROMÁRIO CAETANO PINTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n168565\r\n\r\nROMÁRIO CÂNDIDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n175587\r\n\r\nRONALD DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n93399\r\n\r\nRONALD PEDRO IGIDIO DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102824\r\n\r\nRONALD VIEIRA COSTA E SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (refrigeração automotiva)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n142711\r\n\r\nRONALDO GABRIEL SILVA DE CASTRO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à gasolina)\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n147098\r\n\r\nRONAYBH PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161093\r\n\r\nROSEMBERGUE FELIPPE JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113890\r\n\r\nRUAN DA MOTTA MACHADO DE AGUIAR\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n155523\r\n\r\nRUAN PIERRE FAIAL ANDRADE\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170231\r\n\r\nRYAN ROSA LEMOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n164912\r\n\r\nSAMUEL ADELINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n137693\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA ALCINO MOTA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (refrigeração automotiva)\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n170679\r\n\r\nSAMUEL MENDES DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105272\r\n\r\nSARA MOURA BATISTA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violista\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n124134\r\n\r\nSCHANDLER DE LIMA BARBOSA FERNANDES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95150\r\n\r\nSERGIO CAVALCANTE GOMES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n146458\r\n\r\nSILVANO FIGUEIREDO MACEDO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138711\r\n\r\nTADEU DOS SANTOS VILLA NOVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n96151\r\n\r\nTATIANI SILVA SEIXAS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n136994\r\n\r\nTHAIS CRISTINA DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n131244\r\n\r\nTHALES FERNANDO GALVÃO COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170113\r\n\r\nTHALIS MATHEUS DE MOURA SIMAO SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n107635\r\n\r\nTHARSIS SANT'ANA DO PRADO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n116699\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA LOURENÇO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violoncelista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159416\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA AIRES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89892\r\n\r\nTHIAGO DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n93007\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n154311\r\n\r\nTHYAGO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n130575\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n116562\r\n\r\nUGLEICER GABRIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n176941\r\n\r\nVAGNER SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n89380\r\n\r\nVANESSA DE ALENCAR PESSOA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143712\r\n\r\nVICTOR HUGO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompista\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n174393\r\n\r\nVICTOR HUGO MURY JORGE\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122702\r\n\r\nVINICIOS DE OLIVEIRA DOS REIS BENEVIDES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violoncelista\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n128789\r\n\r\nVINICIUS CABRAL PEDROSA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n89615\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n177987\r\n\r\nVINÍCIUS DAS NEVES GRAÇA ARANHA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n166920\r\n\r\nVINICIUS JARDIM ALVES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violista\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n133176\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO NUNES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n131709\r\n\r\nVITOR LUIZ DOS PRAZERES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105045\r\n\r\nVITORUGO TAVARES MARINHO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n104188\r\n\r\nWALACE DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n171147\r\n\r\nWALKIRIA FURTADO RODRIGUES\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n114818\r\n\r\nWALTER MATERA NARCISO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139181\r\n\r\nWELLINGTON CLOIR DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n106506\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA RUMOALDO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n163296\r\n\r\nWESELY HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violoncelista\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n96011\r\n\r\nWESLEY DOS ANJOS AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159909\r\n\r\nWESLEY VITÓRIA VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n167789\r\n\r\nYAGO LUCAS SILVA DE CASTRO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n175930\r\n\r\nYAN CARLOS CORRÊA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n153093\r\n\r\nYAN DE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (refrigeração automotiva)\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n178280\r\n\r\nYAN MIRANDA MOTA PONTES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n101964\r\n\r\nYURI ALVES LOURENÇO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violista\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n169448\r\n\r\nYURI FELIZARDO SOUZA ALVES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\nId: 2528915"
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                        "2528916": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a CONVOCAÇÃO para o Exame de Saúde, dos candidatos complementares do Grupo I - QBMP 00/02/03/05, concernente ao concurso público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Edital publicado no DOERJ nº 014, de 19/01/2023 e Processo nº SEI-270137/000243/2023, a saber:\r\n\r\nLocal: 3ª Policlínica - Charitas;\r\n\r\nEndereço: Av. Quintino Bocaiúva, S/N - Niterói - RJ;\r\n\r\nDia: 18/12;\r\n\r\nHorário: 7h.\r\n\r\nObs.: A abertura dos portões para entrada será às 7h, e o fechamento às 8h.\r\n\r\nGRUPO I - QBMP 00/02/03 e 05 - Soldados Diversos\r\n\r\nN° Insc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nVaga\r\n\r\nData e horário\r\n\r\n158587\r\n\r\nALAN DA SILVA SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n148117\r\n\r\nALEX SANDER MAGALHÃES BISPO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n150924\r\n\r\nALLAN MANSUR DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n162431\r\n\r\nANTONIO ALAN DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n140061\r\n\r\nARGOS EDUARDO DE SOUSA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n124807\r\n\r\nBRAIN WILLIAN SOUSA RAMOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n143985\r\n\r\nCHRISTIAN LIMA FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n160220\r\n\r\nDANIEL RICARDO PEIXOTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n102097\r\n\r\nDERIK SILVANO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n103391\r\n\r\nDIEGO CARDOZO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n116711\r\n\r\nDINO CESAR FREIRE DE AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n103802\r\n\r\nEDUARDO MACEDO DA SILVA CURTY\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n145298/154203\r\n\r\nEDUARDO MELO DE AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n147617\r\n\r\nEVANDER MAIA MARIANO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n171218\r\n\r\nEWERSON IAGO TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n150536\r\n\r\nEWERTON SOARES VIANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n165950\r\n\r\nFILLIPE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n138144\r\n\r\nGUILHERME QUEIROZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n141278\r\n\r\nGUSTAVO FREITAS SOARES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n91623\r\n\r\nGUSTAVO MOROZINI PEREIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n114208\r\n\r\nHELINTON DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n147209\r\n\r\nHENRIQUE CHAFFIN HENRIQUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n152658\r\n\r\nHENRIQUE SILVA PRATES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n163999/125457\r\n\r\nIGOR MAGALHÃES ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D e QBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n96093\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n100557\r\n\r\nJOÃO VICTOR MENDES PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n120262\r\n\r\nJOÃO VÍVTOR FEITOSA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n167124\r\n\r\nJOHN EMERSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n133806\r\n\r\nJOSE MARCOS COUTO LESSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n161264\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n109084\r\n\r\nKLEYTON FLAUZINO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n177288\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n110850\r\n\r\nLEONARDO VIANA GUIMARAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n156975/156800\r\n\r\nLUCAS CAROLA ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial) e QBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n101460\r\n\r\nLUIS ALBERTO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n155605\r\n\r\nLUIS CARLOS MIRANDA DE JESUS JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n94661\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n135858\r\n\r\nLUIZ FERNANDO IGNACIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n174427\r\n\r\nMAIKON MACIEL DE CAMPOS MANHAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n163361\r\n\r\nMARCOS LEANDRO TEIXEIRA MENDONÇA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Carpinteiro\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n106834\r\n\r\nMATHEUS PAIVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n132602\r\n\r\nMAX ANTONIO SILVA DO REGO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n180067\r\n\r\nOSEIAS MENEZES DA GAMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n165753\r\n\r\nPEDRO PAULO NELIS RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n109089\r\n\r\nRAPHAEL LANDIM CARDOSO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n159555\r\n\r\nRAPHAEL MASCHI DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n103763\r\n\r\nRENAN ALEXANDRE VIEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n141925\r\n\r\nROBERTO FELIPE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n179183\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA ECCARD\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (refrigeração automotiva)\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n168565\r\n\r\nROMÁRIO CÂNDIDO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n147098\r\n\r\nRONAYBH PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n161093\r\n\r\nROSEMBERGUE FELIPPE JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n155523\r\n\r\nRUAN PIERRE FAIAL ANDRADE\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n170231\r\n\r\nRYAN ROSA LEMOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n146458\r\n\r\nSILVANO FIGUEIREDO MACEDO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n131244\r\n\r\nTHALES FERNANDO GALVÃO COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n93007\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n174393\r\n\r\nVICTOR HUGO MURY JORGE\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n131709\r\n\r\nVITOR LUIZ DOS PRAZERES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n104188\r\n\r\nWALACE DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n114818\r\n\r\nWALTER MATERA NARCISO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n96011\r\n\r\nWESLEY DOS ANJOS AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\n175930\r\n\r\nYAN CARLOS CORRÊA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\n18/12 - 07h\r\n\r\nId: 2528916"
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                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a CONVOCAÇÃO para o teste de habilidade específica (THE), dos candidatos complementares do Grupo II - Músicos, concernente ao concurso público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Edital publicado no DOERJ nº 014, de 19/01/2023 e Processo nº SEI-270137/000243/2023, a saber:\r\n\r\nLocal: Quartel do Comando-Geral- Banda de Música;\r\n\r\nEndereço: Praça da República, nº 45, Centro - RJ;\r\n\r\nDias: 05/12 até 08/12, às 7h e 13h.\r\n\r\nDatas conforme discriminado abaixo\r\n\r\nObs.: 1 - Para os candidatos convocados para o THE do turno da manhã, a abertura dos portões para entrada será às 7h, e o fechamento às 8h;\r\n\r\n2 - Para os candidatos convocados para o THE do turno da tarde, a abertura dos portões para entrada será às 12h, e o fechamento às 13h.\r\n\r\nGRUPO II - 3º SGT BM MÚSICOS\r\n\r\nN° Insc\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nVaga\r\n\r\nData e horário\r\n\r\n91010\r\n\r\nJOSUÉ ALEX DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\n05/12 - 07h\r\n\r\n97041\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\n05/12 - 13h\r\n\r\n121774\r\n\r\nLEONARDO PELEGRINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\n05/12 - 13h\r\n\r\n149989\r\n\r\nELIAS QUEIROZ DA COSTA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\n05/12 - 13h\r\n\r\n159579\r\n\r\nJOSÉ LUCAS SOARES LOBO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Bombardinos\r\n\r\n06/12 - 13h\r\n\r\n92939\r\n\r\nNÍCOLAS NUNES FERNANDES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trombonista\r\n\r\n06/12 - 13h\r\n\r\n168371\r\n\r\nRODRIGO REIS LIMA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trombonista\r\n\r\n06/12 - 13h\r\n\r\n112255\r\n\r\nDIEGO CAVALCANTE PEIXOTO MONTEIRO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\n07/12 - 07h\r\n\r\n161590\r\n\r\nLUCAS VIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\n07/12 - 07h\r\n\r\n148815\r\n\r\nBIANCA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\n07/12 - 13h\r\n\r\n147544\r\n\r\nEVELIN CECILIA TRAJANO BORGES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\n07/12 - 13h\r\n\r\n147418\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA NUNES JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\n07/12 - 13h\r\n\r\n115488\r\n\r\nCLÁUDIO VINICIUS BARBOSA GUEDES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompista\r\n\r\n07/12 - 13h\r\n\r\n119072\r\n\r\nDAVI PEREIRA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompista\r\n\r\n07/12 - 13h\r\n\r\n116699\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA LOURENÇO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violoncelista\r\n\r\n08/12 - 07h\r\n\r\n109562\r\n\r\nLUCAS ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Contrabaixista\r\n\r\n08/12 - 13h\r\n\r\n100679\r\n\r\nELIZIMARA SOUSA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\n08/12 - 13h\r\n\r\n155958\r\n\r\nLUIZA CHAIM VICENTINI SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\n08/12 - 13h\r\n\r\n159402\r\n\r\nNATANAEL GUIMAREAES MOTTA VEIGA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\n08/12 - 13h\r\n\r\nId: 2528919"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Extrato de Termo",
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 540/2023, Processo SEI-08/017/000951/2019, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE INSUMO NUTRICIONAL (EXTIMA), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2528780"
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                        "2528781": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 541/2023, Processo SEI-080017/002342/2021, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE INSUMO NUTRICIONAL (GAC MED B), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2528781"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 571/2023. Pregão Eletrônico n° 227/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Patologia Clínica Dr. Saleme Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de exames de Análises Clínicas e de Anatomia Patológica para atender as Unidades sob gestão da Fundação Saúde em um período de 12 (doze) meses, conforme descrito no item 7 do Anexo 01 - Termo de Referência 37987566 e a Proposta doc. SEI 62672653. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.799.836,03 (nove milhões, setecentos e noventa e nove mil oitocentos e trinta e seis reais e três centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE10649. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2023. Parecer n° 389/2022 (29070360) e Autorização do Ordenador de Despesas doc. SEI 62774223.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/008936/2021.\r\n\r\nId: 2528921"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1159/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KOLKE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de vigilância monitorada, para UPA 24h - Niterói, Campo Grande I, Campo Grande II, Santa Cruz e Itaboraí, no período de 01/07/2023 a 31/07/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1936 (SEI-58581976). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.850,00 (sete mil, oitocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/015972/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1188/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MALTA SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos de CFTV e substituição de peças e manutenção e fornecimento de insumos, para UPA 24h Bangu, no período de 01/05/2023 a 31/05/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1973 (SEI-58795612). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.934,79 (um mil, novecentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/016149/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1283/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MALTA SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de vigilância monitorada (locação de CFTV), para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/06/2023 a 31/08/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2152 (SEI-60098621). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.804,37 (cinco mil, oitocentos e quatro reais e trinta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/017650/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1487/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços técnicos de radiologia, para UPA 24h Santa Cruz, Nova Iguaçu II, Nova Iguaçu I e Mesquita, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2512 (SEI-62072847). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 23/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/020094/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1501/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERVADORA DE MÁQUINAS FRITZ LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de grupo gerador, para UPA 24h Maré, no período de 01/01/2023 a 16/07/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2528 (SEI-62162677). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.872,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/002128/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1563/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Marechal Hermes, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2612 (SEI-62804619). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 94.339,45 (noventa e quatro mil, trezentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/020849/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1572/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PIONEIRA SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E VENDAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de ar condicionado, para UPA 24h Maré, no período de 01/08/2023 a 31/08/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2628 (SEI-62984951). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 73.027,24 (setenta e três mil, vinte e sete reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/021343/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1626/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MUFALANI DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E FOTOGRAFIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de administração de banco de dados, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/07/2023 a 31/07/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1916 (SEI-58442586). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/015719/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1592/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SHOPPING DO FERRO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para UPA 24h Bangu, no período de 01/10/2023 a 31/10/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2662 (SEI-63264401). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 209.355,75 (duzentos e nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/021787/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1593/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATORIOS VISUAL GENETICA DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gerenciamento de laboratório, com serviço de apoio diagnóstico em analises clinicas e patologia com fornecimento de equipamentos, insumos e profissionais, para UPA 24h Tijuca, no período de 28/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2664 (SEI-63286636). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.724,69 (dez mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/019986/2023. \r\n\r\nId: 2528968"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1479/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de ambulância tipo D com fornecimento de motorista e combustível, para UPA 24h Santa Cruz, Jacarepaguá, Campo Grande II, Campos dos Goytacazes e Tijuca, no período de 01/05/2023 a 10/05/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2503 (SEI-61998771). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 56.499,25 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/019995/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1517/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de análises clínicas, para UPA 24h Valença, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2582 (SEI-62471093). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 102.569,43 (cento e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/020216/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1530/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para UPA 24h Realengo, Marechal Hermes e Itaboraí, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2585 (SEI-62485981). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 259.683,14 (duzentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e três reais e quatorze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/020822/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1544/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS, Hospital Estadual Anchieta - HEAN e Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2566 (SEI-62430626). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 505.921,46 (quinhentos e cinco mil, novecentos e vinte e um reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/021026/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1548/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JES CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de higienização de roupas (lavanderia hospitalar) e hotelaria hospitalar, para UPA 24h Campo Grande I, Santa Cruz, Realengo, Irajá, Ilha do Governador, Engenho Novo e Campo Grande II, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2605 (SEI-62666630). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 223.704,53 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e quatro reais e cinquenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/020687/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1552/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BAM COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação, para UPA 24h Bangu, no período de 01/09/2023 a 20/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2590 (SEI-62553447). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 75.168,56 (setenta e cinco mil, cento e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/020826/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1565/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FJS FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação, para UPA 24h Itaboraí, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2617 (SEI-62816555). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 100.631,66 (cem mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/020295/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1578/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BARRETOS GLOBAL REFEIÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/09/2023 a 20/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2658 (SEI-63250590). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 63.051,15 (sessenta e três mil, cinquenta e um reais e quinze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/021490/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1581/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de refeições, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/09/2023 a 19/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2648 (SEI-63185758). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 81.669,85 (oitenta e um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/021499/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1583/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BERNASF SERVIÇOS DE APOIO A GESTÃO DE SAÚDE LIMITADA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/10/2023 a 31/10/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2630 (SEI-62994861). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 565.914,79 (quinhentos e sessenta e cinco mil, novecentos e quatorze reais e setenta e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/021572/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1584/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços especializados em manutenção predial, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2671 (SEI-63353760). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 202.272,92 (duzentos e dois mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/020721/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1594/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BARRETOS GLOBAL REFEIÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação, para UPA 24h Nova Iguaçu I, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2674 (SEI-63360777). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 73.045,02 (setenta e três mil, quarenta e cinco reais e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/021230/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1628/2023. \r\n\r\nPARTES: A Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação, para UPA 24h Maré, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2697 (SEI-63497915). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 124.462,75 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/021388/2023. \r\n\r\nId: 2528969"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 44/2023 ao Contrato SEEDUC nº 28/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2023.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 meses, a contar de 30/11/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.540.992/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 28/2022, e Aplicação de Reajuste, relativo à prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel).\r\n\r\nVALOR: R$ 928.135,68 (novecentos e vinte e oito mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2016.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 33904016.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 2.500.100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE21685.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030029/008701/2022 e SEI-030029/012630/2023\r\n\r\nId: 2528662"
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                        "2528811": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0150466-08.2017.8.19.0001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo nº SEI-140001/050974/2023.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Daniel Campanha de Barros\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nSEI-030033/005100/2023\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira - 2012\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/005551/2023\r\n\r\nCairo Almendo de Azevedo - 2008\r\n\r\n2 - COLÉGIO MIGUEL COUTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030033/003474/2023\r\n\r\nLuiz Felipe Cardoso de Oliveira Alevato - 2021\r\n\r\n3 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030033/003520/2023\r\n\r\nLuciana Cristina da Costa Matos Bitarães - 2005\r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL BOM JESUS - Queimados\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/004352/2021\r\n\r\nAnderson Resende de Araujo - 2002\r\n\r\n5 - COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030033/004351/2021\r\n\r\nRogerio da Costa Marques - 2001\r\n\r\n6 - COLÉGIO E CURSO ALTERNATIVA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030033/003764/2023\r\n\r\nTiago Ferraz Dantas - 2002\r\n\r\n7 - COLÉGIO PRINCESA ISABEL - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nSEI-030033/005106/2023\r\n\r\nGisele de Mesquita Mello Silva - 1997\r\n\r\n8 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/005553/2023\r\n\r\nParticia da Silva Guimarães de Souza - 2014\r\n\r\n9 - CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nSEI-030031/002600/2023\r\n\r\nFernanda Lial Passos - 2006\r\n\r\n10 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO COMANDANTE ARNALDO VARELLA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/007164/2023\r\n\r\nAristides Procopio Fernandes Rosa - 2009\r\n\r\n11 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO RIO GRANDE DO SUL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/006643/2023\r\n\r\nPatricia da Conceição Faustino - 2011\r\n\r\n12 - COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/003788/2022\r\n\r\nRoseane de Albuquerque - 2008\r\n\r\n13 - AME - ASSOCIAÇÃO MODERNA DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/001085/2020\r\n\r\nMaurício Jardim - 1993\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/002953/2022\r\n\r\nDaniel da Silva Gama - 2002\r\n\r\n14 - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/001013/2023\r\n\r\nGabriel Menegatte Santos - 2019\r\n\r\n15 - COLÉGIO EDUCO CPS - TIJUCA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/007168/2023\r\n\r\nEduardo do Nascimento Costa - 1998\r\n\r\n16 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/006370/2023\r\n\r\nLuiza de Paula Alves da Silva - 2020\r\n\r\n17 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/006756/2023\r\n\r\nLeonardo Sales Ferreira - 2021\r\n\r\n18 - COLÉGIO GUARANY - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - BÁSICO EM CRÉDITO E FINANÇAS\r\n\r\nSEI-030035/007135/2023\r\n\r\nÉrika Regina de Araujo Teixeira - 1999\r\n\r\n19 - COLÉGIO MARANHÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/007214/2023\r\n\r\nMarcos Antonio de Souza Rezende - 2003\r\n\r\n20 - COLÉGIO SÃO CARLOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/007118/2023\r\n\r\nPatrícia Oliveira de Souza - 1993\r\n\r\n21 - ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E SAÚDE\r\n\r\nSEI-030035/006611/2023\r\n\r\nCarlos Roberto Barbosa Bispo - 2012\r\n\r\n22 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/010173/2022\r\n\r\nIsabely Lorrany da Silva Pinto - 2017\r\n\r\n23 - CENTRO DE FORMAÇÃO HUMANA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/008408/2023\r\n\r\nThiago Barbosa de Lima - 2005\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSORA LAVÍNIA DE OLIVEIRA ESCRAGNOLLE DÓRIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/001391/2022\r\n\r\nLucas Lourenço Rodrigues - 2009\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE GRONCHI - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/007021/2023\r\n\r\nJeferson Lopes Lima - 2009\r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL TEIXEIRA CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/007255/2023\r\n\r\nLeon Santos Baraúna - 2019\r\n\r\n4 - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/007176/2023\r\n\r\nCamilly Santos Leoncio de Amorim - 2018\r\n\r\n5 - INSTITUTO SILVA PINTO - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nSEI-030033/004007/2021\r\n\r\nPatricia das Graças Stanescon Hristou - 1995\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030033/004100/2023\r\n\r\nCarla Rafaelly de Matos - 2012\r\n\r\n6 - COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\n8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/003279/2023\r\n\r\nDiane Tavares Cavalcanti - 2000\r\n\r\n7 - COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO - Volta Redonda\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030032/003833/2023\r\n\r\nMilaine Camila Lovantini Brandão de Souza - 2008\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFIRO a regularização de vida escolar do Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de Cristian Florido Correa, ano 2013. Processo nº SEI-030040/000937/2023.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFIRO a regularização de vida escolar do Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de Cyro Fraga Martins Oliveira, ano 2008. Processo nº SEI-030035/006854/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Geisa Moreira de Carvalho\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/08/2023\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1- CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda-RJ\r\n\r\nOnde se lê: 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLeia-se: 2ª SÉRIE DO 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nE-03/032/0593/2020\r\n\r\nRosilene Rezende dos Santos - 1986\r\n\r\nId: 2528811"
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                        "2529040": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDE OBRAS DIDÁTICAS E PARADIDÁTICAS PARA \r\n\r\nUNIDADES ESCOLARES\r\n\r\n\"LEITURA NAS ESCOLAS\"\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC/RJ, considerando o Documento de Formalização de Demanda e a Instrução Técnica por parte da Subsecretaria de Gestão de Ensino desta Pasta no, bojo do Processo administrativo nº SEI-030029/015202/2023, torna público, por intermédio da Senhora Secretária de Estado, ROBERTA BARRETO, a abertura de CHAMAMENTO PÚBLICO SEEDUC/RJ Nº 06/2023 para mapear obras didáticas e paradidáticas para distribuição de exemplares nas unidades escolares desta Secretaria de Estado de Educação, através do recebimento de propostas, nos termos estabelecidos neste Edital e em seus anexos.\r\n\r\n1. DO OBJETO\r\n\r\n1.1. A presente chamada pública visa mapear no mercado obras didáticas e paradidáticas, visando a composição, aquisição, doação e distribuição das obras disponíveis nas unidades escolares, nos termos e condições estabelecidas na Descrição Técnica (Anexo I).\r\n\r\n1.2. A finalidade do presente chamamento público é compilar as melhores propostas e catalogar os recursos atuais disponíveis no mercado, o qual poderá ser utilizado como referenciais teóricos, ou em futuros procedimentos de contratações a serem promovidos por instrumentos próprios.\r\n\r\n1.3. Eventual aquisição ou contratação de recursos editoriais que trata este item se submeterá às regras estabelecidas pela Lei Federal 8666/1993.\r\n\r\n2. DOS REQUISITOS\r\n\r\n2.1. Para fins deste chamamento público, entende-se por editorial elegível a obra ou o conjunto de obras paradidáticas, literárias exceto as obras do PNLD - Programa Nacional do Livro Didático e aquelas de Domínio Público.\r\n\r\n2.2. Quaisquer pessoas físicas ou jurídicas poderão se habilitar para os fins do presente chamamento público, desde que apresentados os documentos exigidos para inscrição e que atendam, a todos os requisitos preconizados neste Edital.\r\n\r\n2.3. As especificações técnicas das obras didáticas e paradidáticas constam na Descrição Técnica (Anexo I).\r\n\r\n3. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1. A submissão de propostas de inscrições estará aberta por oito dias úteis, a contar da publicação deste Edital e dar-se-á, exclusivamente, por meio do envio da ficha de inscrição, constante no Anexo II e dos documentos relacionados no item 6, ao e-mail institucional chamadapublicalivros@educacao.rj.gov.br.\r\n\r\n3.2. Serão consideradas válidas somente as submissões finalizadas, por meio do envio da ficha de inscrição, dos documentos da proponente até a data limite estipulada neste Edital.\r\n\r\n3.3. As submissões de propostas de inscrição incompletas serão classificadas como rascunho e serão desconsideradas no fim do prazo estabelecido, caso não sejam complementadas.\r\n\r\n3.4. A participação neste chamamento público implica na aceitação integral e irretratável pelos interessados dos termos cláusulas, condições e Anexos do Edital, que passarão a integrar as obrigações do INTERESSADO bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas aplicáveis, não sendo aceita, sob qualquer hipótese, alegação de seu desconhecimento em qualquer fase do procedimento administrativo.\r\n\r\n3.5. O processo de inscrição e submissão obedecerá as seguintes etapas:\r\n\r\nAvaliação das propostas\r\n\r\nAvaliação da documentação\r\n\r\nEmissão de Parecer\r\n\r\n4. DAS ETAPAS DA CHAMADA PÚBLICA\r\n\r\n4.1. A presente chamada pública será composta por avaliação das propostas, avaliação da documentação e elaboração de parecer técnico, na seguinte ordem:\r\n\r\n4.1.1. Análise técnica-pedagógica das propostas com compatibilidade com a Descrição Técnica (Anexo I);\r\n\r\n4.1.2. Análise documental\r\n\r\n4.1.3. Elaboração de parecer técnico pela Comissão de Avaliação, englobando a análise pedagógica e documental.\r\n\r\n4.2. A proposta e a documentação deverão ser encaminhadas ao e-mail institucional chamadapublicalivros@educacao.rj.gov.br no momento da inscrição, conjuntamente, mas serão analisadas em momentos distintos, conforme estabelecido no item 4.1.\r\n\r\n5. DA ANÁLISE DA PROPOSTA\r\n\r\n5.1. Na avaliação das propostas serão analisadas os aspectos técnicos e pedagógicos exigidos no presente Edital e na Descrição Técnica (Anexo I)\r\n\r\n5.2. Na avaliação das propostas é necessário o envio de releases dos materiais e fichas catalográficas, bem como a correlação com as temáticas presentes na Descrição Técnica (Anexo I), em arquivo digital. \r\n\r\n5.3. A proposta será avaliada por Comissão de Avaliação composta por servidores públicos efetivos e/ou comissionados, a quem caberá analisar e avaliar, sob o ponto técnico e pedagógico as obras apresentadas.\r\n\r\n5.4. A Comissão de Avaliação poderá solicitar a apresentação de informações e documentos complementares para a sua análise e deliberação.\r\n\r\n6. DA ANÁLISE DOCUMENTAL\r\n\r\n6.1. Para fins de análise documental, serão exigidos os seguintes documentos:\r\n\r\n6.2. No caso de Pessoas Físicas: o comprovante de inscrição e o CPF do proponente;\r\n\r\n6.3. No caso de Pessoa Jurídica deverá apresentar o comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa; Cópia do RG e CPF do representante legal; Instrumento de procuração com poderes especiais e cópias do RG e do CPF do mandatário, quando realizada por procurador; Atos constitutivos da Pessoa Jurídica.\r\n\r\n6.4. A entrega de documentos será realizada obrigatoriamente no formato digital, apresentados em cópia autenticada e exclusivamente por meio do e-mail.\r\n\r\n6.5. A documentação será avaliada por Comissão de Avaliação, a quem caberá analisar e avaliar a documentação necessária.\r\n\r\n6.6. A Comissão de Avaliação poderá solicitar a apresentação de informações e documentos complementares para a sua análise e deliberação.\r\n\r\n6.7. Somente poderão inscrever-se pessoas físicas e jurídicas que sejam detentoras dos direitos comerciais dos títulos listados, os quais serão cadastrados.\r\n\r\n6.8. Poderão inscrever-se distribuidores apenas quando houver ex pressa autorização do detentor das propriedades intelectual, industrial e/ou autoral, configurando a capacidade de representação daquele distribuidor no Edital.\r\n\r\n6.9. Nas hipóteses do item 6.8 caberá ao distribuidor proponente a comprovação documental da representação.\r\n\r\n6.10. Será de inteira responsabilidade do interessado a veracidade, validade e atualização no período previsto em publicação do Edital das informações fornecidas no cadastramento das propostas.\r\n\r\n6.11. Será exigida documentação complementar em eventual aquisição, em procedimento próprio, consoante regras da Lei Federal 8.666/1993.\r\n\r\n6.12. Serão indeferidas as inscrições que ao final do prazo deste chamamento:\r\n\r\n6.12.1. não atenderem no todo ou em parte ao disposto no item 2;\r\n\r\n6.12.2. não observarem as regras estabelecidas nos itens 5 e 6;\r\n\r\n6.12.3. não atenderem as especificações técnicas do ANEXO I.\r\n\r\n7. DA DOAÇÃO\r\n\r\n7.1. É possível que o interessado, no ato de inscrição, opte pela doação de obras, o qual deverá comunicar por e-mail e deverá preencher o Termo de Doação (Anexo III) e encaminhá-lo ao e-mail chamadapublicalivros@educacao.rj.gov.br com a assinatura dos respectivos representantes legais.\r\n\r\n7.2. O procedimento de doação das obras ocorrerá por procedimento administrativo próprio. \r\n\r\n8. DA DIVULGAÇÂO\r\n\r\n8.1. Finalizada a avaliação serão publicadas a relação de obras, vinculada aos seus respectivos interessados, em sítio institucional da Secretaria de Estado de Educação, com as obras adequadas dentro do escopo presente nas temáticas definidas por esta Secretaria.\r\n\r\n9. CRONOGRAMA\r\n\r\n9.1. O cronograma de execução previsto neste Edital é o que segue:\r\n\r\n9.1.1. Abertura das inscrições: data da publicação do extrato do Edital de Chamamento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n9.1.2. Período de inscrições: oito dias úteis a contar da publicação em Diário Oficial.\r\n\r\n9.1.3. Período de avaliação: em até três dias da finalização das inscrições.\r\n\r\n9.1.4. Publicação do resultado: a publicação se dará imediatamente após o término das avaliações.\r\n\r\n10. DA ENTREGA\r\n\r\n10.1. No caso de aquisição e/ou doação de obras, tendo em vista a necessidade planejamento pedagógico e o início do ano letivo de 2024, a entrega deverá ocorrer no ano de 2023.\r\n\r\n10.2. Os termos da entrega serão pactuados em instrumento próprio. \r\n\r\n11. CONDIÇÕES GERAIS\r\n\r\n11.1. Dúvidas ou solicitações de esclarecimentos deverão ser encaminhadas exclusivamente e formalmente pelo correio eletrônico chamadapublicalivros@educacao.rj.gov.br.\r\n\r\n11.2. A ausência de questionamento implicará na aceitação tácita, pelo proponente, das condições previstas neste Edital e em seus anexos.\r\n\r\n11.3. Os participantes responderão por quaisquer danos, perdas ou prejuízos causados ao Estado ou a terceiros que possam surgir, direta ou indiretamente, da violação de direitos de propriedade intelectual.\r\n\r\n11.4. O presente chamamento público não gera qualquer obrigatoriedade ou vinculação para a Administração Pública de futura contratação ou aquisição das obras e publicações qualificadas pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro;\r\n\r\n11.5. Os interessados deverão disponibilizar um endereço eletrônico para comunicação com a equipe de Coordenação do Chamamento, que entrará em contato por meio do e-mail fornecido pelos proponentes.\r\n\r\n11.6. Quaisquer das regras estabelecidas no presente Edital não excluem a obrigatoriedade de observância das estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93 e possíveis alterações ou legislações que venham substituir.\r\n\r\n11.7. A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, a qualquer momento e visando ao interesse público, poderá revogar ou suspender o presente chamamento público, sem que isso gere quaisquer direitos aos interessados ou a terceiros.\r\n\r\n11.8. Os casos omissos serão solucionados pela Comissão de Avaliação.\r\n\r\n12. INTEGRAM O PRESENTE EDITAL:\r\n\r\n12.1. Descrição Técnica (Anexo I)\r\n\r\n12.2. Ficha de Inscrição (Anexo II)\r\n\r\n12.3. Termo de Doação (Anexo III)\r\n\r\nANEXO I - INSTRUÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nDESCRIÇÃO TÉCNICA - PROJETO BÁSICO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/015202/2023\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DEMANDA\r\n\r\nA presente demanda trata da necessidade da aquisição de obras didáticas visando atendimento das especificidades dos Itinerários Formativos do Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos - EJA para utilização na Rede Pública Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, além da aquisição de obras paradidáticas para composição do acervo das Salas de Leitura das unidades escolares desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nAssim sendo, a finalidade é a realização de chamamento público, com vistas à aquisição das obras didáticas e paradidáticas disponíveis no mercado, que atendam às especificidades desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nA disponibilização de obras didáticas que atendam às especificidades dos itinerários formativos do Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos - EJA; e, ainda, paradidáticas, com vistas à composição das salas de leitura, pedagogicamente adequadas, dedica-se a oferecer subsídios necessários para o desenvolvimento e incentivo à leitura e, ao mesmo tempo, servir como base para as práticas contemporâneas estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).\r\n\r\nNesse sentido, ressalta-se que entende-se por editorial elegível, a obra ou o conjunto de obras didáticas e paradidáticas literárias, atualizadas e compatíveis com as temáticas disponibilizadas por esta Secretaria de Estado de Educação, conforme especificações a seguir expostas, as quais facilitam, potencializam e apoiam as atividades de docentes, estudantes e gestores (as) desta Pasta.\r\n\r\nCONTEXTUALIZAÇÃO\r\n\r\nCom o advento da Lei Federal nº 13.415/2017, os sistemas de ensino público e privado do país passaram por enormes mudanças na estrutura da última etapa da Educação Básica, uma vez que o currículo do ensino médio passou a ser composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos.\r\n\r\nEsses itinerários formativos são planejados, organizados e ofertados conforme a relevância e os arranjos curriculares de cada sistema de ensino, em total consonância com a proposta didático-pedagógica adotada, abordando as seguintes áreas:\r\n\r\nI- linguagens e suas tecnologias; \r\n\r\nII- matemática e suas tecnologias;\r\n\r\nIII- ciências da natureza e suas tecnologias;\r\n\r\nIV- ciências humanas e sociais aplicadas;\r\n\r\nV- formação técnica e profissional.\r\n\r\nNão obstante essa nova legislação, os problemas da educação básica ainda persistem, mormente nos principais sistemas públicos de ensino, como financiamento dos programas e projetos, baixa participação das famílias na formação e no acompanhamento dos alunos, carência de professores, extrema burocratização de processos entre outros. Segundo Ferreira e Silva, o Ensino Médio apresenta diversas controvérsias devido, em parte, a problemas relacionados principalmente “[...] à sua qualidade, às questões do acesso e da permanência, à discussão sobre a sua identidade e finalidades. Na realidade, a discussão sobre Ensino Médio pode ser traduzida pela disputa por um projeto societário”[1]\r\n\r\nE apesar de ainda remanescer alguns problemas no Estado do Rio de Janeiro herdados de gestões anteriores na educação, é certo que nos últimos anos houve uma preocupação e dedicação em melhorar a oferta de materiais didáticos e paradidáticos aos alunos e professores, agora mais centrados às peculiaridades locais e regionais e com melhor qualidade pedagógica e estrutural. Nesse palmar, os itinerários formativos devem moldar o currículo conforme o contexto local e com articulação entre o ensino fundamental e a educação superior e técnica, não podendo se tratar de uma fase estanque, autônoma ou livre de adequações à realidade local.\r\n\r\nA atual Lei n° 13.415, de 16/02/2017, impôs a criação de habilidades e competências, atrelados à BNCC. A BNCC define as competências que os estudantes deverão ter, ao final dessa etapa do Ensino Básico. Assim: “[...] competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho”.\r\n\r\nA BNCC elenca dez competências gerais, além das competências específicas, por áreas de conhecimento. As competências gerais podem ser assim definidas, de forma resumida, de acordo com a BNCC: valorizar os conhecimentos historicamente produzidos pela humanidade; incentivar a curiosidade e valorizar o conhecimento científico; valorizar as diversas formas artísticas culturais; utilizar de diversas formas de linguagens verbais e não verbais; utilizar as diferentes tecnologias da informação e da comunicação; valorizar os diversos tipos de saber relacionando-os ao mundo do trabalho; saber se posicionar sobre diversos assuntos, discutindo-os de forma crítica; conhecer a si mesmo, cuidando de sua saúde; exercitar o diálogo e a resolução de problemas; e agir de forma autônoma.\r\n\r\nAlém disso, a BNCC também define uma série de competências específicas por área do conhecimento, que devem ser articuladas, em todos os anos do Ensino Básico, em cada área do conhecimento, explicando como as dez competências gerais devem ser explicitadas em cada área do conhecimento, para “garantir o desenvolvimento das competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de habilidades. Essas habilidades estão relacionadas a diferentes objetos de conhecimento - aqui entendidos como conteúdos, conceitos e processos -, que, por sua vez, são organizados em unidades temáticas”.\r\n\r\nNo tocante às competências específicas para o Ensino Médio, tem-se que: “[...] na BNCC dessa etapa, o foco passa a estar no reconhe cimento das potencialidades das tecnologias digitais para a realização de uma série de atividades relacionadas a todas as áreas do conhecimento, a diversas práticas sociais e ao mundo do trabalho”. Embora no texto da BNCC haja um discurso voltado para a inserção do indivíduo na sociedade, para a sociedade do conhecimento e para o uso das tecnologias, nota-se a intencionalidade de se buscar a preparação do estudante para o mercado de trabalho, como também sobre as condições para a capacitação para o referido contexto.\r\n\r\nNo que diz respeito à organização curricular, o § 1º do artigo 36 da Lei Federal nº 13.415/2017 prescreve: “A organização das áreas de que trata o caput e das respectivas competências e habilidades será feita de acordo com critérios estabelecidos em cada sistema de ensino”\r\n\r\nE, por fim, estabelece o direito de escolha de cada aluno às áreas do conhecimento ou de atuação profissional previstas no caput do citado artigo 36 da Lei Federal nº 13.415/2017.\r\n\r\nDiante dessas premissas, a SEEDUC RJ necessita conferir aos alunos e professores do ensino médio e EJA materiais didáticos e paradidáticos que trabalhem com os itinerários formativos de acordo com o currículo estadual e política didático-pedagógica adotada para o ano letivo de 2024, tendo em vista que os atuais recursos pedagógicos e didáticos utilizados não são contemplados pelo Programa Nacional do Livro Didático - PNLD, carecendo de uma identificação real às necessidades locais e às variabilidades das unidades escolares e do corpo docente. Com a utilização de materiais customizados ou adaptados às características locais, cumpre-se não só as diretrizes do artigo 36 da Lei Federal nº 13.415/2017, como também dá ao alunato opções de escolha de aprofundamento de estudos das áreas do conhecimento mais afinadas aos seus anseios e proporciona mais qualidade e efetividade ao processo educativo de todo ensino médio.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Educação busca, a cada dia, proporcionar uma educação de qualidade a seus discentes, considerando o que dispõe o artigo 205 da Constituição Federal, o qual determina que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, deverá ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.\r\n\r\nNesse contexto, é mister ressaltar que, para o pleno atendimento do previsto junto ao Artigo supracitado, da Constituição Federal, é imprescindível a oferta de uma proposta pedagógica capaz de oportunizar aos jovens uma formação integral e alinhada às necessidades do mercado, contribuindo, sobremaneira, para ressignificação dos saberes e experiências, para além do currículo tradicional, articulando as dimensões trabalho, ciência, tecnologia, esporte e cultura, no intuito da emancipação humana, a partir do fomento de inovações, haja vista os desafios contemporâneos.\r\n\r\nPortanto, o estímulo à prática leitora, no âmbito do cenário exposto, é condição sine qua non ao sucesso de uma proposta pedagógica, capaz de oportunizar aos jovens uma formação integral, no qual o estudante constituir-se-á em um leitor crítico e autônomo, capaz de realizar escolhas conscientes, colocando-se no centro de seu processo formativo e de aprendizagem.\r\n\r\nA Base Nacional Comum Curricular (BNCC), concebe a importância da prática leitora nas mais diversas dimensões, inter-relacionadas às práticas de uso e reflexão, afirmando que\r\n\r\nDo ponto de vista metodológico, a apresentação de situações de leitura organizadas em pré-leitura, leitura e pós-leitura deve ser vista como potencializadora dessas aprendizagens de modo contextualizado e significativo para os estudantes, na perspectiva de um (re) dimensionamento das práticas e competências leitoras já existentes, especialmente em língua materna*\r\n\r\nDessa maneira, a SEEDUC entendendo, também, o papel nevrálgico da leitura na formação do cidadão, vem engendrando e consolidando esforços, com vistas a estimular a leitura, no campo escolar, por meio de programas institucionais, campanhas, projetos e parcerias. Nesta conjuntura, a Lei Estadual nº 8.246/2018, que dispõe sobre a criação do Plano Estadual de Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca - PELLLB-RJ, tem por finalidade desenvolver e assegurar estratégias permanentes de planejamento, apoio e articulação para a execução de ações voltadas para o fomento da produção e circulação do livro, da leitura e da literatura no território fluminense. Tal ação contribui, significativamente, para o processo de desenvolvimento e aperfeiçoamento de diferentes práticas de leitura, potencializando o surgimento de leitores autônomos.\r\n\r\nÉ notória, portanto, a compreensão da necessidade da ampliação do acervo das Salas de Leitura e Bibliotecas escolares, com obras que contribuam para o desenvolvimento dos Programas de Leitura Escolar (PEL), de cada uma de suas unidades escolares, de modo a potencializar a prática leitora, bem como a ampliação e a ressignificação do universo linguístico, sócio histórico e cultural da comunidade escolar.\r\n\r\nTal ação contribui, significativamente, para o processo de desenvolvimento e aperfeiçoamento de diferentes práticas de leitura, potencializando o surgimento de leitores autônomos. Nesse contexto, o contato com novos títulos do mercado editorial, possibilita a atualização dos acervos escolares, mantendo-os contemporâneos e atrativos para nossos estudantes.\r\n\r\nÀ vista disso, a sistematização de obras literárias paradidáticas, tem por objetivo garantir a efetividade de políticas públicas de estimulo à leitura, bem como a ampliação e a ressignificação do universo linguístico, sócio histórico e cultural da comunidade escolar, propiciando uma experiência literária, visando potencializar a prática leitora e a formulação de projetos de leitura.\r\n\r\nDeste modo, justifica-se a proposta de Chamamento Público, tendo em vista o entendimento da importância do fomento do hábito da leitura no âmbito escolar, dado que proporciona momentos de interação pedagógica e reflexão sobre as práticas de leitura, além de permitir o contato com novos títulos do mercado editorial, possibilitando a oportunidade em trabalhar com livros atrativos e autores contemporâneos aos estudantes.\r\n\r\nDestaca-se, por fim, que a presente demanda vem reafirmar o compromisso desta SEEDUC com a implantação e desenvolvimento de espaços escolares de leitura, fomentando, indiretamente, práticas que contribuem para a redução de índices de evasão escolar e melhoria de desempenho escolar.\r\n\r\nCARACTERÍSTICAS NECESSÁRIAS A SOLUÇÃO\r\n\r\nPara fins do chamamento, ressalta-se que as obras submetidas deverão ser apresentadas no idioma Língua Portuguesa (Brasil), estando em concordância com novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 54, de 18 de abril de 1995, à Resolução nº 17, de 7 de maio de 2008, ao Decreto nº 6.583, de 30 de setembro de 2008, e ao Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAs propostas serão objeto de avaliação, para fins de catalogação interna pela área técnica, com vistas à eventual promoção de contratações públicas ou outras parcerias futuras, observada a regulamentação da fase preparatória das contratações vigente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nITEM/ESPECIFICAÇÃO (REQUISITOS MÍNIMOS)\r\n\r\nCom relação às especificações dos materiais didáticos de itinerários formativos a serem escolhidos como solução para dar mais significado e significância ao processo de ensino-aprendizagem do Ensino Médio do sistema público de ensino do Estado do Rio de Janeiro, à luz das novas disposições legais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com a nova redação dada pela Lei Federal nº 13.415/2017, foram idealizados com base no currículo estadual, na articulação entre o ensino fundamental e o ensino superior, nas características do corpo docente da rede estadual de ensino e nas principais necessidades de fortalecimento de aprendizagem de áreas específicas do conhecimento para alunos do 2º e 3º anos e EJA do Ensino Médio.\r\n\r\nEsta nota técnica elenca as especificações dos itinerários formativos para o exercício de 2024 e seguintes, com base na área do conhecimento, os temas dos itinerários, as justificativas e os componentes mínimos a serem abordados:\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nÁrea: Matemática e suas tecnologias\r\n\r\nItinerário: Matemática e suas aplicações (jogos/games)\r\n\r\nComponentes mínimos: Geometria Plana e/ou Espacial, lógica da argumentação, construção de games\r\n\r\nJustificativa: inserção do aluno na prática matemática, iniciando a lógica da argumentação com olhar na estrutura algoritma.\r\n\r\nÁrea: Matemática e suas tecnologias\r\n\r\nItinerário: Educação Financeira\r\n\r\nComponentes mínimos: Introdução à educação financeira, conceitos, planejamento financeiro e educação do consumidor.\r\n\r\nJustificativa: necessidade de aprimorar a matemática financeira para preparar o aluno para o mercado de trabalho e ao planejamento-orçamentário familiar.\r\n\r\nÁrea: Linguagens e suas tecnologias\r\n\r\nItinerário: Linguagens em ação\r\n\r\nComponentes mínimos: novos gêneros textuais, mídias, comunicação digital, produção de conteúdos digitais.\r\n\r\nJustificativa: demonstrar ao aluno como as linguagens e as tecnologias se articulam para melhorar o desenvolvimento da sociedade e do mundo do trabalho.\r\n\r\nÁrea: Linguagens e suas tecnologias\r\n\r\nItinerário: Linguagem em movimento\r\n\r\nComponentes mínimos: arte e cultura, o homem em movimento, expressividade\r\n\r\nJustificativa: apresentar ao aluno como o homem pode utilizar o corpo para se expressar em variadas formas culturais e de linguagem\r\n\r\nÁrea: Ciências da Natureza e suas Tecnologias\r\n\r\nItinerário: Recursos Naturais e Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nComponentes mínimos: recursos naturais, práticas sustentáveis e responsabilidade socioambiental\r\n\r\nJustificativa: apresentar ao aluno como ocorre o consumo, os múltiplos usos e a gestão dos recursos naturais, sob a perspectiva das diversas práticas sustentáveis.\r\n\r\nÁrea: Ciências da Natureza e suas Tecnologias\r\n\r\nItinerário: Soluções energéticas\r\n\r\nComponentes mínimos: transformações energéticas, impactos ambientais na produção de energia, problematização e sensibilização da produção energética.\r\n\r\nJustificativa: apresentar aos alunos o tema das transformações energéticas ao longo da história abordando os impactos ambientais de cada forma de energia, além de trazer a problematização do tema sob a perspectiva da sustentabilidade.\r\n\r\nÁrea: Ciências Humanas\r\n\r\nItinerário: Formação Cidadã\r\n\r\nComponentes mínimos: Política e sua abordagem histórica desde a Grécia até a atualidade, construção do sujeito social, participação social do cidadão.\r\n\r\nJustificativa: abordar a teoria política em sua perspectiva histórica desde a Grécia Antiga até a atualidade, aproximando os alunos da ideia de construção da cidadania e do sujeito social e sua participação política na sociedade.\r\n\r\nÁrea: Ciências Humanas\r\n\r\nItinerário: Memória e Sociedade\r\n\r\nComponentes mínimos: ancestralidade e cultura, multiculturalidade e preservação dos espações coletivos.\r\n\r\nJustificativa: apresentar aos alunos os conceitos de formação cultural e a ideia de ancestralidade de diversos povos, observando a ideia de multiculturalidade dos espaços de construção do coletivo e da preservação destes espaços.\r\n\r\nÁrea: Integração de áreas\r\n\r\nItinerário: Geração Digital\r\n\r\nComponentes mínimos: sociedade e tecnologia, tecnologia e trabalho e pesquisa e inovação tecnológica.\r\n\r\nJustificativa: abordar a evolução da tecnologia e a relação com os indivíduos e a sociedade e as mudanças ocorridas nos meios de trabalho, além de apresentar a importância da pesquisa e da inovação tecnológica.\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nÁrea: Matemática e suas tecnologias\r\n\r\nItinerário: Matemática e suas aplicações (jogos/games)\r\n\r\nComponentes mínimos: Geometria Plana e/ou Espacial, lógica da argumentação, construção de games\r\n\r\nJustificativa: inserção do aluno na prática matemática, iniciando a lógica da argumentação com olhar na estrutura algorítma.\r\n\r\nÁrea: Matemática e suas tecnologias\r\n\r\nItinerário: Educação Financeira\r\n\r\nComponentes mínimos: Introdução à educação financeira, conceitos, planejamento financeiro e educação do consumidor.\r\n\r\nJustificativa: necessidade de aprimorar a matemática financeira para preparar o aluno para o mercado de trabalho e ao planejamento-orçamentário familiar.\r\n\r\nÁrea: Linguagens e suas tecnologias\r\n\r\nItinerário: Linguagens em ação\r\n\r\nComponentes mínimos: novos gêneros textuais, mídias, comunicação digital, produção de conteúdos digitais.\r\n\r\nJustificativa: demonstrar ao aluno como as linguagens e as tecnologias se articulam para melhorar o desenvolvimento da sociedade e do mundo do trabalho.\r\n\r\nÁrea: Linguagens e suas tecnologias\r\n\r\nItinerário: Linguagem em movimento\r\n\r\nComponentes mínimos: arte e cultura, o homem em movimento, expressividade\r\n\r\nJustificativa: apresentar ao aluno como o homem pode utilizar o corpo para se expressar em variadas formas culturais e de linguagem\r\n\r\nÁrea: Ciências da Natureza e suas Tecnologias\r\n\r\nItinerário: Recursos Naturais e Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nComponentes mínimos: recursos naturais, práticas sustentáveis e responsabilidade socioambiental\r\n\r\nJustificativa: apresentar ao aluno como ocorre o consumo, os múltiplos usos e a gestão dos recursos naturais, sob a perspectiva das diversas práticas sustentáveis.\r\n\r\nÁrea: Ciências da Natureza e suas Tecnologias\r\n\r\nItinerário: Soluções energéticas\r\n\r\nComponentes mínimos: transformações energéticas, impactos ambientais das formas de produção de energia, problematização e sensibilização da produção energética e as novas soluções energéticas.\r\n\r\nJustificativa: apresentar aos alunos o tema das transformações energéticas ao longo da história abordando os impactos ambientais de cada forma de energia, além de trazer a problematização do tema sob a perspectiva da sustentabilidade.\r\n\r\nÁrea: Ciências Humanas\r\n\r\nItinerário: Formação Cidadã\r\n\r\nComponentes mínimos: Política e sua abordagem histórica desde a Grécia até a atualidade, construção do sujeito social, participação social.\r\n\r\nJustificativa: abordar a teoria política em sua perspectiva histórica desde a Grécia Antiga até a atualidade, aproximando os alunos da ideia de construção da cidadania e do sujeito social e sua participação política na sociedade.\r\n\r\nÁrea: Ciências Humanas\r\n\r\nItinerário: Memória e Sociedade\r\n\r\nComponentes mínimos: ancestralidade e cultura, multiculturalidade e preservação dos espações coletivos.\r\n\r\nJustificativa: apresentar aos alunos os conceitos de formação cultural e a ideia de ancestralidade de diversos povos, observando a ideia de multiculturalidade dos espaços de construção do coletivo e da preservação destes espaços.\r\n\r\nÁrea: Integração de áreas\r\n\r\nItinerário: Geração Digital\r\n\r\nComponentes mínimos: sociedade e tecnologia, tecnologia e trabalho e pesquisa e inovação tecnológica.\r\n\r\nJustificativa: abordar a evolução da tecnologia e a relação com os indivíduos e a sociedade e as mudanças ocorridas nos meios de trabalho, além de apresentar a importância da pesquisa e da inovação tecnológica.\r\n\r\nMÓDULO 3 - EJA ENSINO MÉDIO\r\n\r\nÁrea: Matemática e suas tecnologias\r\n\r\nItinerário: Matemática e suas aplicações (jogos/games)\r\n\r\nComponentes mínimos: Geometria Plana e/ou Espacial, lógica da argumentação, construção de games.\r\n\r\nJustificativa: inserção do aluno na prática matemática, iniciando a lógica da argumentação com olhar na estrutura algorítma.\r\n\r\nÁrea: Matemática e suas tecnologias\r\n\r\nItinerário: Educação Financeira\r\n\r\nComponentes mínimos: Introdução à educação financeira, conceitos, planejamento financeiro e educação do consumidor.\r\n\r\nJustificativa: necessidade de aprimorar a matemática financeira para preparar o aluno para o mercado de trabalho e ao planejamento-orçamentário familiar.\r\n\r\nÁrea: Linguagens e suas tecnologias\r\n\r\nItinerário: Linguagens em ação\r\n\r\nComponentes mínimos: novos gêneros textuais, mídias, comunicação digital, produção de conteúdos digitais.\r\n\r\nJustificativa: demonstrar ao aluno como as linguagens e as tecnologias se articulam para melhorar o desenvolvimento da sociedade e do mundo do trabalho.\r\n\r\nÁrea: Linguagens e suas tecnologias\r\n\r\nItinerário: Linguagem em movimento\r\n\r\nComponentes mínimos: arte e cultura, o homem em movimento, expressividade.\r\n\r\nJustificativa: apresentar ao aluno como o homem pode utilizar o corpo para se expressar em variadas formas culturais e de linguagem\r\n\r\nÁrea: Ciências da Natureza e suas Tecnologias\r\n\r\nItinerário: Recursos Naturais e Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nComponentes mínimos: recursos naturais, práticas sustentáveis e responsabilidade socioambiental.\r\n\r\nJustificativa: apresentar ao aluno como ocorre o consumo, os múltiplos usos e a gestão dos recursos naturais, sob a perspectiva das diversas práticas sustentáveis.\r\n\r\nÁrea: Ciências da Natureza e suas Tecnologias\r\n\r\nItinerário: Soluções energéticas\r\n\r\nComponentes mínimos: transformações energéticas, impactos ambientais das formas de produção de energia, problematização e sensibilização da produção energética e as novas soluções energéticas.\r\n\r\nJustificativa: apresentar aos alunos o tema das transformações energéticas ao longo da história abordando os impactos ambientais de ca da forma de energia, além de trazer a problematização do tema sob a perspectiva da sustentabilidade.\r\n\r\nÁrea: Ciências Humanas\r\n\r\nItinerário: Formação Cidadã\r\n\r\nComponentes mínimos: Política e sua abordagem histórica desde a Grécia até a atualidade, construção do sujeito social, participação social.\r\n\r\nJustificativa: abordar a teoria política em sua perspectiva histórica desde a Grécia Antiga até a atualidade, aproximando os alunos da ideia de construção da cidadania e do sujeito social e sua participação política na sociedade.\r\n\r\nÁrea: Ciências Humanas\r\n\r\nItinerário: Memória e Sociedade\r\n\r\nComponentes mínimos: ancestralidade e cultura, multiculturalidade e preservação dos espações coletivos.\r\n\r\nJustificativa: apresentar aos alunos os conceitos de formação cultural e a ideia de ancestralidade de diversos povos, observando a ideia de multiculturalidade dos espaços de construção do coletivo e da preservação destes espaços.\r\n\r\nÁrea: Integração de áreas\r\n\r\nItinerário: Geração Digital\r\n\r\nComponentes mínimos: sociedade e tecnologia, tecnologia e trabalho e pesquisa e inovação tecnológica.\r\n\r\nJustificativa: abordar a evolução da tecnologia e a relação com os indivíduos e a sociedade e as mudanças ocorridas nos meios de trabalho, além de apresentar a importância da pesquisa e da inovação tecnológica.\r\n\r\nMÓDULO 4 - EJA ENSINO MÉDIO\r\n\r\nÁrea: Matemática e suas tecnologias\r\n\r\nItinerário: Matemática e suas aplicações (jogos/games)\r\n\r\nComponentes mínimos: Geometria Plana e/ou Espacial, lógica da argumentação, construção de games.\r\n\r\nJustificativa: inserção do aluno na prática matemática, iniciando a lógica da argumentação com olhar na estrutura algorítma.\r\n\r\nÁrea: Matemática e suas tecnologias\r\n\r\nItinerário: Educação Financeira\r\n\r\nComponentes mínimos: Introdução à educação financeira, conceitos, planejamento financeiro e educação do consumidor.\r\n\r\nJustificativa: necessidade de aprimorar a matemática financeira para preparar o aluno para o mercado de trabalho e ao planejamento-orçamentário familiar.\r\n\r\nÁrea: Linguagens e suas tecnologias\r\n\r\nItinerário: Linguagens em ação\r\n\r\nComponentes mínimos: novos gêneros textuais, mídias, comunicação digital, produção de conteúdos digitais.\r\n\r\nJustificativa: demonstrar ao aluno como as linguagens e as tecnologias se articulam para melhorar o desenvolvimento da sociedade e do mundo do trabalho.\r\n\r\nÁrea: Linguagens e suas tecnologias\r\n\r\nItinerário: Linguagem em movimento\r\n\r\nComponentes mínimos: arte e cultura, o homem em movimento, expressividade\r\n\r\nJustificativa: apresentar ao aluno como o homem pode utilizar o corpo para se expressar em variadas formas culturais e de linguagem .\r\n\r\nÁrea: Ciências da Natureza e suas Tecnologias\r\n\r\nItinerário: Recursos Naturais e Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nComponentes mínimos: recursos naturais, práticas sustentáveis e responsabilidade socioambiental\r\n\r\nJustificativa: apresentar ao aluno como ocorre o consumo, os múltiplos usos e a gestão dos recursos naturais, sob a perspectiva das diversas práticas sustentáveis.\r\n\r\nÁrea: Ciências da Natureza e suas Tecnologias\r\n\r\nItinerário: Soluções energéticas\r\n\r\nComponentes mínimos: transformações energéticas, impactos ambientais das formas de produção de energia, problematização e sensibilização da produção energética e as novas soluções energéticas.\r\n\r\nJustificativa: apresentar aos alunos o tema das transformações energéticas ao longo da história abordando os impactos ambientais de cada forma de energia, além de trazer a problematização do tema sob a perspectiva da sustentabilidade.\r\n\r\nÁrea: Ciências Humanas\r\n\r\nItinerário: Formação Cidadã\r\n\r\nComponentes mínimos: Política e sua abordagem histórica desde a Grécia até a atualidade, construção do sujeito social, participação social.\r\n\r\nJustificativa: abordar a teoria política em sua perspectiva histórica desde a Grécia Antiga até a atualidade, aproximando os alunos da ideia de construção da cidadania e do sujeito social e sua participação política na sociedade.\r\n\r\nÁrea: Ciências Humanas\r\n\r\nItinerário: Memória e Sociedade\r\n\r\nComponentes mínimos: ancestralidade e cultura, multiculturalidade e preservação dos espações coletivos.\r\n\r\nJustificativa: apresentar aos alunos os conceitos de formação cultural e a ideia de ancestralidade de diversos povos, observando a ideia de multiculturalidade dos espaços de construção do coletivo e da preservação destes espaços.\r\n\r\nÁrea: Integração de áreas\r\n\r\nItinerário: Geração Digital\r\n\r\nComponentes mínimos: sociedade e tecnologia, tecnologia e trabalho e pesquisa e inovação tecnológica.\r\n\r\nJustificativa: abordar a evolução da tecnologia e a relação com os indivíduos e a sociedade e as mudanças ocorridas nos meios de trabalho, além de apresentar a importância da pesquisa e da inovação tecnológica.\r\n\r\nPara as demais obras paradidáticas de composição de acervo das Salas de Leitura, também objeto desta convocação, para atendimento à Lei Estadual nº 8.246/2018, que dispõe sobre a criação do Plano Estadual de Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca - PELLLB-RJ, que tem por finalidade desenvolver e assegurar estratégias permanentes de planejamento, apoio e articulação para a execução de ações voltadas para o fomento da produção e circulação do livro, da leitura e da literatura no território fluminense, constituem-se os seguintes títulos literários:\r\n\r\nNUM\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\nINDICAÇÃO DOS ALUNOS / FORMULÁRIO ENVIADO EM NOVEMBRO DE 2023 (OBRAS COM MAIOR NÚMERO DE SOLICITAÇÃO\r\n\r\nEDITORA\r\n\r\n01\r\n\r\nBIBLIOTECA DA MEIA NOITE\r\n\r\nMATT HAIG\r\n\r\nSIM\r\n\r\nBERTRAND BRASIL\r\n\r\n02\r\n\r\nOLHOS D'ÁGUA\r\n\r\nCONCEIÇÃO EVARISTO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nPALLAS\r\n\r\n03\r\n\r\nO PULO DO COELHO\r\n\r\nLÁZARO RAMOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\nCAROCHINHA\r\n\r\n04\r\n\r\nA REVOLUÇÃO DOS BICHOS\r\n\r\nGEORGE ORWEL\r\n\r\nSIM\r\n\r\nALEPH\r\n\r\n05\r\n\r\nA MENINA QUE ROUBAVA LIVROS\r\n\r\nMARKUS ZUZAK\r\n\r\nSIM\r\n\r\nINTRINSECA\r\n\r\n06\r\n\r\nFELICIDADE CRÔNICA\r\n\r\nMARTHA MEDEIROS\r\n\r\nSIM\r\n\r\nL&PM\r\n\r\n07\r\n\r\nASSASSINATO NO EXPRESSO DO ORIENTE\r\n\r\nAGATHA CHRISTIE\r\n\r\nSIM\r\n\r\nHARPER COLLINS\r\n\r\n08\r\n\r\nA SAGA CREPÚSCULO\r\n\r\nSTEPHENIE MEYER\r\n\r\nSIM\r\n\r\nINTRINSECA\r\n\r\n09\r\n\r\nEU SOU MALALA\r\n\r\nMALALA YOUSAFZAI\r\n\r\nSIM\r\n\r\nCOMPANHIA DAS LETRAS\r\n\r\n10\r\n\r\nPERCY JACKSON\r\n\r\nRICK RIORDAN\r\n\r\nSIM\r\n\r\nINTRINSECA\r\n\r\n11\r\n\r\nPEQUENO MANUAL ANTIRRACISTA\r\n\r\nDJAMILA RIBEIRO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nCOMPANHIA DAS LETRAS\r\n\r\n12\r\n\r\nCOLEÇÃO HARRY POTTER\r\n\r\nJ.K. ROWLING\r\n\r\nSIM\r\n\r\nROCCO\r\n\r\n13\r\n\r\nA CULPA É DAS ESTRELAS\r\n\r\nJOHN GREEN\r\n\r\nSIM\r\n\r\nINTRINSECA\r\n\r\n14\r\n\r\nQUARTO DE DESPEJO - DIÁRIO DE UMA FAVELADA\r\n\r\nCAROLINA MARIA DE JESUS\r\n\r\nSIM\r\n\r\nÁTICA\r\n\r\n15\r\n\r\nFALA SÉRIO, MÃE!\r\n\r\nTHALITA REBOUÇAS\r\n\r\nSIM\r\n\r\nROCCO\r\n\r\n16\r\n\r\n1808 JUVENIL\r\n\r\n1808 JUVENIL\r\n\r\nSIM\r\n\r\nGLOBO\r\n\r\n17\r\n\r\nCAÇADOR DE PIPAS\r\n\r\nKHALED HOSSEINI\r\n\r\nSIM\r\n\r\nGLOBO\r\n\r\n18\r\n\r\nA CIDADE DO SOL\r\n\r\nKHALED HOSSEINI\r\n\r\nSIM\r\n\r\nGLOBO\r\n\r\n19\r\n\r\nDOM QUIXOTE (EM QUADRINHOS)\r\n\r\nZIRALDO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nGLOBO\r\n\r\n20\r\n\r\nVOCÊ LIGOU PARA O SAM\r\n\r\nDUSTIN THAO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nGLOBO\r\n\r\n21\r\n\r\nE NÃO SOBROU NENHUM\r\n\r\nAGATHA CHRISTIE\r\n\r\nSIM\r\n\r\nGLOBO\r\n\r\n22\r\n\r\nOS DOZE TRABALHOS DE HÉRCULES (MONTEIRO LOBATO EM QUADRINHOS)\r\n\r\nDENISE ORTEGA\r\n\r\nSIM\r\n\r\nGLOBO\r\n\r\n23\r\n\r\nINTELIGÊNCIA ARTIFICIAL\r\n\r\nKAI-FU-LEE\r\n\r\nSIM\r\n\r\nGLOBO\r\n\r\n24\r\n\r\nPETER PAN\r\n\r\nDENISE ORTEGA\r\n\r\nSIM\r\n\r\nGLOBO\r\n\r\n25\r\n\r\nPIRATAS NO BRASIL\r\n\r\nJEAN MARCEL CARVALHO E SHEILA HUE\r\n\r\nSIM\r\n\r\nGLOBO\r\n\r\n26\r\n\r\nCAIXA PRETA\r\n\r\nLUIZA BRASIL\r\n\r\nSIM\r\n\r\nGLOBO\r\n\r\n27\r\n\r\nCOMO OS ANIMAIS SALVARAM MINHA VIDA\r\n\r\nLUÍSA MELL\r\n\r\nSIM\r\n\r\nGLOBO\r\n\r\n28\r\n\r\nAS VIAGENS DE SIMBA JASÍRI\r\n\r\nNEI LOPES\r\n\r\nSIM\r\n\r\nGLOBO\r\n\r\n29\r\n\r\nBABEL AFRICA\r\n\r\nMURIEL BLOCH E MAGALI ATTIOGBÉ\r\n\r\nSIM\r\n\r\nGLOBO\r\n\r\n30\r\n\r\nAVENTURAS DE HANS STADEN\r\n\r\nDENISE ORTEGA E STIL\r\n\r\nSIM\r\n\r\nGLOBO\r\n\r\n31\r\n\r\nOS MENINOS DA CAVERNA\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nGLOBO\r\n\r\n32\r\n\r\nA REVOLUÇÃO DO METAVERSO\r\n\r\nMATTEW BALL\r\n\r\nSIM\r\n\r\nGLOBO\r\n\r\n33\r\n\r\nA PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL\r\n\r\nMARGARET MACMILLAN\r\n\r\nSIM\r\n\r\nGLOBO\r\n\r\n34\r\n\r\nA SAPATILHA QUE MUDOU MEU\r\n\r\nMUNDO\r\n\r\nINGRID SILVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\nGLOBO\r\n\r\n35\r\n\r\nA SOBRINHA DO POETA\r\n\r\nSTELLA MARIS REZENDE\r\n\r\nSIM\r\n\r\nGLOBO\r\n\r\nÉ válido ressaltar que os títulos literários foram propostos pelos próprios estudantes através de formulário eletrônico, disponibilizado à todos os Grêmios Estudantis, possibilitando a escolha das obras literárias a serem trabalhadas nas escolas.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nA necessidade premente da SEEDUC/RJ em encontrar materiais didáticos de itinerários formativos, para alunos do 2º e 3º anos do Ensino Médio e EJA, por meio de um modelo que seja customizado às necessidades e peculiaridades locais exige um melhor conhecimento do mercado, objetivando descobrir as potenciais editoras que possuam obras e materiais já editados, com características e conteúdos similares ou equivalentes às especificações técnicas ou, ainda, aquelas que tenham condições para elaborar livros ou plataformas específicas e singulares ao contexto local.\r\n\r\nComo o tema itinerários formativos para o Ensino Médio é relativamente novo, é muito difícil a SEEDUC conhecer com exatidão tudo o que está sendo editado para o ano 2024, visto que eventuais obras somente são publicizadas após serem comercializadas. E uma vez que o momento ideal para aquisição é o final do presente exercício, o chamamento imediato é uma medida pertinente e que gerará menos riscos de efetividade na aquisição futura.\r\n\r\nOutro ponto que calha pontuar diz respeito ao prazo do chamamento que poderá ter duração de 90 dias ou mais para apresentação das obras e materiais, mas sem prejuízo de análise imediata de eventuais produtos prontos e fáceis de serem adaptados às necessidades pedagógicas listadas, a fim de que, caso sejam credenciadas e validadas, possam ser objeto de aquisição presente.\r\n\r\nPor fim, consigna-se que materiais didáticos de itinerários formativos são insumos necessários para alunos e professores para os próximos anos, de modo que potenciais obras credenciadas futuramente poderão servir de norte para estudo pedagógico e didático dos projetos de fortalecimento de aprendizagens para o novo ensino médio, a servir de referência para os futuros processos licitatórios ou de aquisição direta.\r\n\r\nPelo exposto, propõe-se o acatamento desta nota técnica, que serviu para explicitar as razões de ordem técnica e pedagógica para a abertura de processo de Chamamento Público para aquisição de obras didáticas visando atendimento das especificidades dos Itinerários Formativos do Ensino Médio e EJA para utilização na Rede Pública Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, além da aquisição de obras paradidáticas para composição do acervo das Salas de Leitura das unidades escolares desta Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nÀ consideração superior,\r\n\r\n[1] Ferreira, E.B.; Silva, M.R. Centralidade do Ensino Médio no contexto da nova “ordem e progresso”.\r\n\r\nEducação e Sociedade, v.38, n.139, p.287-292, 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nANEXO II - MODELO DE PROPOSTA \r\n\r\nNome:\r\n\r\nCNPJ/CPF:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nE-mail:\r\n\r\nDados bancários:\r\n\r\nSirvo-me do presente para apresentar proposta referente ao Edital de Chamamento Público de Obras Didáticas e Paradidáticas para Unidades Escolares (Edital de Chamamento Público SEEDUC/RJ nº 06/2023) que visa mapear no mercado obras didáticas e paradidáticas para compor o acervo das escolas estaduais.\r\n\r\nA presente proposta se formula nas seguintes especificações:\r\n\r\nas ofertas de mercado, conforme especificação constante do Termo de Referência.\r\n\r\nOBRA\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Total R$ \r\n\r\nEntrega única\r\n\r\nPreço total da proposta: R$ ................... (................);\r\n\r\nPrazo de validade da proposta:\r\n\r\nDados do Representante legal\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nE-mail.\r\n\r\nDeclaramos que concordamos com todas as condições estabelecidas no chamamento público e seus anexos.\r\n\r\nLocal, data\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nANEXO III - TERMO DE DOAÇÃO \r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO SEEDUC/RJ N° 06/2023\r\n\r\nPROCESSO SEEDUC RJ N° SEI-030029/015202/2023\r\n\r\n1. DADOS DA EMPRESA/EDITORA\r\n\r\nEMPRESA (NOME FANTASIA)\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nREPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\nCPF DO REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\nO representante da empresa acima referenciada vem por intermédio do presente instrumento, autorizar a doação dos livros, conforme relação anexa, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nLocal, data\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 2529040"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO LUIZ GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO LUIZ GUIMARÃES, CNPJ nº007716477/0001-17 - Censo Escolar 33061742, torna pública a listagem de concluintes: Curso de ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; NO ANO LETIVO DE 2022 - 1º SEMESTRE - TURMA: NEJA - IV-1: Josinaldo Lucas Melo; TURMA: NEJA - IV-2: Priscilla Santos da Silva: NO ANO LETIVO DE 2023 - 2º SEMESTRE - TURMA; NEJA IV-I: Beatriz Martins dos Santos; Suelen dos Santos Almeida. Secretária Escolar: Cravelina de Souza Almeida Lima, designada no DOERJ de 27.07.1999, página 10, 3ª coluna Diretor - Geral: José Carlos Costa, designado no DOERJ de 17.08.2017, página 10. Servidores que autorizaram a publicação: Cleidiana de Sousa, ID. Funcional nº 4378452-6 e Márcia Bahia Barboza Souza, ID. Funcional nº 3927581-7. Processo nº SEI-030033/000961/2023.\r\n\r\nId: 2528618"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE ITABORAÍ, Censo Escolar 33051380, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES, NO ANO LETIVO DE 1986: Gilson Silva do Nascimento. CURSO DE ENSINO MÉDIO, ano letivo de 1999: Verônica Pereira da Silva; no Ano Letivo de 2010: Suellen Reis da Fonseca Hora. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO 2022/2º SEMESTRE: Luciana Bastos Rosa; NO ANO LETIVO DE 2023/1º SEMESTRE: Pablo Coelho Lemos. Diretora: Cristiane Maria Pinto de Souza, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 15, Anexo I. Secretária Escolar: Marina Pereira dos Santos designada no DOERJ de 22/01/2015, página 14, 3ª coluna, Servidores responsáveis pela publicação: Raquel Ignácia Pereira Rocha, ID n° 4260169-0 e Keila de Azevedo Mata Nazaret, ID n° 4369463-2. Processo SEI nº 030034/000706/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/04/2009\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\nProcesso n° SEI-030034/000706/2023.\r\n\r\nOnde se lê: 11-Luis Cláudio dos Santos de Andrade\r\n\r\nLeia-se: 11- Luis Claudio dos Santos de Andrade\r\n\r\nId: 2528647"
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                            "SSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Censo Escolar nº 33082332, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO 2008: Joice Marques Mercedes. CURSO DE ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA, ANO 2014: Felipe Ferreira Silva. Secretária Escolar: Eliane Baptista Duarte Bastos, designada no DOERJ de 21/09/2023, página 17, 3ª coluna. Diretor: Leimar Silva Oliveira, designado no DOERJ de 03/08/2022, página 30, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Amanda Ferreira Santos Braga, ID. nº 4372231-8 e Maria de Lourdes da Silva, ID. nº 4209293-0. Processo nº SEI-030036/007429/2023.\r\n\r\nId: 2528959"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública e faz saber a lista com a lista de contemplados do Edital FAPERJ Nº 08/2023 - PÓS-DOUTORADO SÊNIOR (PDS) - 2023, Processo n° SEI-260003/003499/2023:\r\n\r\nPedido\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\n292512\r\n\r\nAdalberto Ramon Vieyra\r\n\r\n293847\r\n\r\nAdauto Lúcio Cardoso\r\n\r\n294213\r\n\r\nAdilson Vaz Cabral Filho\r\n\r\n293909\r\n\r\nAfonso de Albuquerque\r\n\r\n293937\r\n\r\nAna Lucia Ferreira de Barros\r\n\r\n292873\r\n\r\nAna Paula Vieira Colombo\r\n\r\n294147\r\n\r\nAndré Luis Souza dos Santos\r\n\r\n292942\r\n\r\nANDRE SILVA PIMENTEL\r\n\r\n292679\r\n\r\nAndrea Alice da Silva\r\n\r\n294223\r\n\r\nAndrea Thompson da Poian\r\n\r\n292719\r\n\r\nAntonio Carlos Campos de Carvalho\r\n\r\n293600\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza Lima\r\n\r\n294266\r\n\r\nAntonio Egidio Nardi\r\n\r\n293807\r\n\r\nAntônio José da Silva Neto\r\n\r\n293075\r\n\r\nAntonio Teixeira do Amaral Júnior\r\n\r\n293510\r\n\r\nArthur Coelho Bezerra\r\n\r\n294625\r\n\r\nAyla Sant´ Ana da Silva\r\n\r\n294180\r\n\r\nBeatriz Vieira de Resende\r\n\r\n294013\r\n\r\nBethania Sampaio Corrêa Mariani\r\n\r\n293456\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE PIMENTEL ROSADO\r\n\r\n294330\r\n\r\nCarlo Franzato\r\n\r\n293830\r\n\r\nCarlos Fausto\r\n\r\n294277\r\n\r\nCarlos Julio Tierra Criollo\r\n\r\n294553\r\n\r\nCarlos Rangel Rodrigues\r\n\r\n294087\r\n\r\nCatia Crivelenti de Figueiredo Walter\r\n\r\n293006\r\n\r\nCélio Geraldo Freire de Lima\r\n\r\n293802\r\n\r\nCibele Rodrigues Bonvicino\r\n\r\n294202\r\n\r\nCleonice Alves de Melo Bento\r\n\r\n292716\r\n\r\nDaniel Carlos Taissum Cardoso\r\n\r\n294215\r\n\r\nDaniel Perrone Moreira\r\n\r\n294148\r\n\r\nDaniel Simão Nascimento\r\n\r\n292976\r\n\r\nDaniele Maia Bila\r\n\r\n294201\r\n\r\nDeane de Mesquita Roehl\r\n\r\n294340\r\n\r\nDebora Foguel\r\n\r\n293865\r\n\r\nDenise Maria Guimarães Freire\r\n\r\n293853\r\n\r\nDumith Chequer Bou-Habib\r\n\r\n294374\r\n\r\nEdileuza Dias de Queiroz\r\n\r\n294272\r\n\r\nElba Regina Sampaio de Lemos\r\n\r\n293058\r\n\r\nEliana Barreto Bergter\r\n\r\n293163\r\n\r\nEliana Saul Furquim Werneck Abdelhay\r\n\r\n293860\r\n\r\nEliemar Campostrini\r\n\r\n294076\r\n\r\nEliezer Pires da Silva\r\n\r\n292919\r\n\r\nElisa Maria Baggio Saitovitch\r\n\r\n292651\r\n\r\nElvira Maria Saraiva Chequer Bou Habib\r\n\r\n293709\r\n\r\nEstelio Henrique Martin Dantas\r\n\r\n294016\r\n\r\nFederico Guillermo Neiburg\r\n\r\n294373\r\n\r\nFelipe Ferraz Figueiredo Moreira\r\n\r\n293958\r\n\r\nFelipe Zandonadi Brandão\r\n\r\n294017\r\n\r\nFernanda Ferreira Cruz\r\n\r\n294025\r\n\r\nFernanda Freire Tovar Moll\r\n\r\n293216\r\n\r\nFernanda Guarino De Felice\r\n\r\n294117\r\n\r\nFernando de Carvalho da Silva\r\n\r\n293521\r\n\r\nFrancisco de Assis Esteves\r\n\r\n292496\r\n\r\nGilda Guimarães Leitão\r\n\r\n294056\r\n\r\nGustavo andre de deus carneiro vianna\r\n\r\n293628\r\n\r\nHelcio Rangel Barreto Orlande\r\n\r\n294518\r\n\r\nHelena Carla Castro Cardoso de Almeida\r\n\r\n294074\r\n\r\nHeloisa Helena Oliveira Buarque de Hollanda\r\n\r\n293028\r\n\r\nHerbert Leonel de Matos Guedes\r\n\r\n294019\r\n\r\nHugo Caire de Castro Faria Neto\r\n\r\n294419\r\n\r\nHumberto Marotta Ribeiro\r\n\r\n294111\r\n\r\nInayá Corrêa Barbosa Lima\r\n\r\n293005\r\n\r\nInês Rugani Ribeiro de Castro\r\n\r\n293730\r\n\r\nIrene Rizzini\r\n\r\n292710\r\n\r\nIsis Hara Trevenzoli\r\n\r\n293897\r\n\r\nJanaina Martins Cordeiro\r\n\r\n294062\r\n\r\nJoanna Maria Goncalves de Souza Fabjan\r\n\r\n293921\r\n\r\nJoão Paulo Bassin\r\n\r\n294039\r\n\r\nJorge Luiz Rocha de Vasconcellos\r\n\r\n294285\r\n\r\nJosé Luiz de Medeiros\r\n\r\n294264\r\n\r\nJoyce Rodrigues de Araujo\r\n\r\n293715\r\n\r\nJuacyara Carbonelli Campos\r\n\r\n294417\r\n\r\nJuan Manuel Pardal\r\n\r\n293789\r\n\r\nJuliana Neuenschwander Magalhães\r\n\r\n294339\r\n\r\nKátia da Silva Calabrese\r\n\r\n294262\r\n\r\nLidia Yokoyama\r\n\r\n293442\r\n\r\nLisandro Lovisolo\r\n\r\n294083\r\n\r\nLucia Maria Bastos Pereira das Neves\r\n\r\n294037\r\n\r\nLucia Martins Teixeira\r\n\r\n293135\r\n\r\nLucia Mendonça Previato\r\n\r\n294226\r\n\r\nLuciana Fontes Pessôa\r\n\r\n294303\r\n\r\nLuciana Villas Bôas\r\n\r\n293943\r\n\r\nLUCIANO TAVARES DA COSTA\r\n\r\n292552\r\n\r\nLuis Claudio Mendes\r\n\r\n293587\r\n\r\nLuís Reznik\r\n\r\n294586\r\n\r\nLuiz Cesar de Queiroz Ribeiro\r\n\r\n292947\r\n\r\nLuiz Henrique de Almeida\r\n\r\n294357\r\n\r\nLuiz Landau\r\n\r\n294356\r\n\r\nManoel Marques Evangelista de Oliveira\r\n\r\n292488\r\n\r\nMarcela de Freitas Lopes\r\n\r\n293889\r\n\r\nMarco Aurélio Martins\r\n\r\n293263\r\n\r\nMarcos Lopes Dias\r\n\r\n292643\r\n\r\nMarcos Flavio de Campos\r\n\r\n294116\r\n\r\nMarcos Gervasio Pereira\r\n\r\n293000\r\n\r\nMarcos Vinicius Colaço Gonçalves\r\n\r\n294371\r\n\r\nMaria Celi Chaves Vasconcelos\r\n\r\n294668\r\n\r\nMaria Clara de Magalhães Barbosa\r\n\r\n292517\r\n\r\nMaria Inês Bruno Tavares\r\n\r\n293346\r\n\r\nMartha Tupinambá de Ulhôa\r\n\r\n293392\r\n\r\nMauricio Pamplona Pires\r\n\r\n292688\r\n\r\nMauro Sola Penna\r\n\r\n293172\r\n\r\nMichel Misse\r\n\r\n294031\r\n\r\nMychael Vinícius da Costa Lourenço\r\n\r\n294359\r\n\r\nNabil Araujo de Souza\r\n\r\n294244\r\n\r\nOsvaldo Luiz Gonçalves Quelhas\r\n\r\n292529\r\n\r\nPaulo Antonio de Souza Mourao\r\n\r\n294149\r\n\r\nPaulo Fernando Ferreira Frutuoso e Melo\r\n\r\n293541\r\n\r\nPedro Lagerblad de Oliveira\r\n\r\n294227\r\n\r\nPedro Leme Silva\r\n\r\n292682\r\n\r\nRegina Gloria Nunes Andrade\r\n\r\n294229\r\n\r\nRicardo Augusto de Melo Reis\r\n\r\n294049\r\n\r\nRicardo Jorgensen Cassella\r\n\r\n294332\r\n\r\nRobson de Queiroz Monteiro\r\n\r\n294150\r\n\r\nRomildo Dias Toledo Filho\r\n\r\n293137\r\n\r\nRosalia Mendez Otero\r\n\r\n293499\r\n\r\nRossana Mara da Silva Moreira Thiré\r\n\r\n293662\r\n\r\nRussolina Benedeta Zingali\r\n\r\n293372\r\n\r\nSérgio Teixeira Ferreira\r\n\r\n292463\r\n\r\nStella Regina Taquette\r\n\r\n294316\r\n\r\nValéria Laneuville Teixeira\r\n\r\n292994\r\n\r\nVania Gonçalves Lourenço Esteves\r\n\r\n294676\r\n\r\nVictor Haber Perez\r\n\r\n293401\r\n\r\nVidal de Freitas Mansano\r\n\r\n294170\r\n\r\nVinicius Nunes Henrique Silva\r\n\r\n293158\r\n\r\nVitor Francisco Ferreira\r\n\r\n294239\r\n\r\nWanderley de Souza\r\n\r\n294536\r\n\r\nWilson José Eduardo Moreira da Costa\r\n\r\n294688\r\n\r\nWim Maurits Sylvain Degrave\r\n\r\nId: 2528585"
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Mello\r\n\r\n290371\r\n\r\nAdriana Schneider Alcure\r\n\r\n290047\r\n\r\nAdriana Silva Hemerly\r\n\r\n289569\r\n\r\nAdriana Soares Dutra\r\n\r\n291505\r\n\r\nAdriana Sotero Martins\r\n\r\n289581\r\n\r\nAdrianyce Angélica Silva de Sousa\r\n\r\n291090\r\n\r\nAfonso de Albuquerque\r\n\r\n288837\r\n\r\nAfonso Rangel Garcez de Azevedo\r\n\r\n288633\r\n\r\nAGNALDO JOSÉ LOPES\r\n\r\n291364\r\n\r\nAilton Cesar Lemes\r\n\r\n291620\r\n\r\nAlan Messala de Aguiar Britto\r\n\r\n288970\r\n\r\nAldair José de Oliveira\r\n\r\n290510\r\n\r\nAldara da Silva César\r\n\r\n291617\r\n\r\nAldenilson Dos Santos Vitorino Costa\r\n\r\n289938\r\n\r\nAldo Durand Farfan\r\n\r\n290230\r\n\r\nAlena Torres Netto\r\n\r\n290399\r\n\r\nAlessandra Alves Thole\r\n\r\n291161\r\n\r\nALESSANDRA AREAS E SOUZA\r\n\r\n290547\r\n\r\nAlessandra d´ Almeida Filardy\r\n\r\n289996\r\n\r\nAlessandra Mattos Saliba\r\n\r\n289396\r\n\r\nAlessandro Bandeira Duarte\r\n\r\n291664\r\n\r\nAlex Christian Manhães\r\n\r\n291641\r\n\r\nAlex Farah Pereira\r\n\r\n291377\r\n\r\nAlex Ferreira Magalhães\r\n\r\n289368\r\n\r\nAlexander Machado Cardoso\r\n\r\n291683\r\n\r\nAlexandre Barbosa de Oliveira\r\n\r\n290324\r\n\r\nAlexandre Barbosa Fraga\r\n\r\n288680\r\n\r\nAlexandre Belmonte\r\n\r\n291957\r\n\r\nAlexandre Fortes\r\n\r\n288898\r\n\r\nAlexandre Furtado Ferreira\r\n\r\n291381\r\n\r\nAlexandre Jeronimo de Freitas\r\n\r\n290883\r\n\r\nAlexandre Jose Rodrigues Bendas\r\n\r\n288833\r\n\r\nAlexandre Landesmann\r\n\r\n289719\r\n\r\nAlexandre Miguel do Nascimento\r\n\r\n289246\r\n\r\nAlexandre Morrot Lima\r\n\r\n289378\r\n\r\nAlexandre Xavier Lima\r\n\r\n289250\r\n\r\nAlexis Toribio Dantas\r\n\r\n290799\r\n\r\nAlice Helena Dutra Violante\r\n\r\n291719\r\n\r\nAlice Simon\r\n\r\n291735\r\n\r\nAline Corrêa Abrahão\r\n\r\n291564\r\n\r\nAllan Jefferson Guimarães\r\n\r\n290122\r\n\r\nAmana Rocha Mattos\r\n\r\n289508\r\n\r\nAmanda Andre de Mendonca\r\n\r\n291783\r\n\r\nAmanda Londero Dos Santos\r\n\r\n289904\r\n\r\nAmanda Oliveira Rabelo\r\n\r\n289529\r\n\r\nAmilcar Tanuri\r\n\r\n289853\r\n\r\nAna Carolina dos Santos Monteiro\r\n\r\n289375\r\n\r\nAna Carolina Rennó Sodero\r\n\r\n289311\r\n\r\nAna Claudia do Amaral Melo\r\n\r\n291639\r\n\r\nAna Claudia Ramos Sacramento\r\n\r\n291663\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n288700\r\n\r\nAna Cristina Petry\r\n\r\n290754\r\n\r\nAna Elisa Saggioro Garcia\r\n\r\n290441\r\n\r\nAna Flavia Almeida Barbosa\r\n\r\n291506\r\n\r\nAna Isabel de Carvalho Santana\r\n\r\n291635\r\n\r\nAna Leticia Monteiro Gomes\r\n\r\n291441\r\n\r\nAna Lucia Nogueira de Paiva Britto\r\n\r\n290127\r\n\r\nAna Lúcia Nunes de Sousa\r\n\r\n291510\r\n\r\nAna Lúcia Tavares Gomes\r\n\r\n289401\r\n\r\nAna Luiza Coelho Netto\r\n\r\n289602\r\n\r\nAna Luiza de Mattos Guaraldi\r\n\r\n289764\r\n\r\nAna Maria Jacó Vilela\r\n\r\n288621\r\n\r\nAna Maria Mauad de Sousa Andrade Essus\r\n\r\n288722\r\n\r\nAna Paula Martinez de Abreu\r\n\r\n292138\r\n\r\nAna Paula Medeiros Menna Barreto\r\n\r\n291716\r\n\r\nAna Paula Mendes de Miranda\r\n\r\n292025\r\n\r\nAna Paula Ornellas Mauriel\r\n\r\n292268\r\n\r\nAna Paula Polizzo\r\n\r\n291410\r\n\r\nAna Paula Tatagiba Barbosa\r\n\r\n292160\r\n\r\nAna Valéria de Figueiredo da Costa\r\n\r\n291173\r\n\r\nAnderson Junger Teodoro\r\n\r\n291852\r\n\r\nAnderson Luiz Bezerra da Silveira\r\n\r\n291206\r\n\r\nAnderson Ribeiro Carvalho\r\n\r\n289426\r\n\r\nAndre Asevedo Nepomuceno\r\n\r\n289441\r\n\r\nAndre Constantino Yazbek\r\n\r\n290489\r\n\r\nAndré Dumans Guedes\r\n\r\n291839\r\n\r\nAndré Felipe Andrade Dos Santos\r\n\r\n291205\r\n\r\nAndré Luis de Alcantara Guimarães\r\n\r\n292179\r\n\r\nAndré Luiz Carvalho da Silva\r\n\r\n288713\r\n\r\nANDRE LUIZ MENCALHA\r\n\r\n288583\r\n\r\nAndre Luiz Varella Neves\r\n\r\n290530\r\n\r\nAndre Marco de Oliveira Gomes\r\n\r\n292150\r\n\r\nAndre Santos da Rocha\r\n\r\n292122\r\n\r\nAndre Veiga Bittencourt\r\n\r\n292123\r\n\r\nAndrea Cardoso de Matos\r\n\r\n290369\r\n\r\nAndrea Cheble de Oliveira\r\n\r\n291343\r\n\r\nAndrea Claudia Freitas Ferreira\r\n\r\n291384\r\n\r\nAndréa da Rosa Sampaio\r\n\r\n288706\r\n\r\nAndréa Fonseca Gonçalves\r\n\r\n292159\r\n\r\nAndréa Regina de Souza Baptista\r\n\r\n290423\r\n\r\nAndrés Mauricio López Barragán\r\n\r\n290258\r\n\r\nAndrews José de Lucena\r\n\r\n290733\r\n\r\nAnelise Monteiro do Nascimento\r\n\r\n290054\r\n\r\nAngela Maria Roberti Martins\r\n\r\n291532\r\n\r\nAngélica Ribeiro Soares\r\n\r\n289979\r\n\r\nAniela Improta França\r\n\r\n291961\r\n\r\nAnissa Daliry\r\n\r\n289537\r\n\r\nAnna Carolina Franco Bentes\r\n\r\n290449\r\n\r\nAnna Claudia Cunha\r\n\r\n292129\r\n\r\nAnna Cláudia Evangelista Dos Santos\r\n\r\n289164\r\n\r\nAnna Paola Trindade Rocha Pierucci\r\n\r\n290246\r\n\r\nAntonio Carlos da Silva Oscar Júnior\r\n\r\n291402\r\n\r\nAntonio Carlos Gonçalves\r\n\r\n290444\r\n\r\nAntonio Jose Alves Junior\r\n\r\n292039\r\n\r\nAntonio Leandro Crespo de Godoy\r\n\r\n289276\r\n\r\nAntonio Palumbo Júnior\r\n\r\n288755\r\n\r\nAntonio Teixeira do Amaral Júnior\r\n\r\n292116\r\n\r\nArianna Cortesi\r\n\r\n291331\r\n\r\nArnaldo Prata Barbosa\r\n\r\n291730\r\n\r\nAroldo Ferreira Lopes Machado\r\n\r\n292048\r\n\r\nArthur de Sá Ferreira\r\n\r\n291757\r\n\r\nArthur Eugen Kummerle\r\n\r\n288753\r\n\r\nAttilio Pane\r\n\r\n288865\r\n\r\nBárbara de Azevedo Abrahim Vieira\r\n\r\n290275\r\n\r\nBeatriz Brandão dos Santos\r\n\r\n290443\r\n\r\nBeatriz Brener de Figueiredo\r\n\r\n289607\r\n\r\nBeatriz Vieira de Resende\r\n\r\n290788\r\n\r\nBeethoven Barreto Alvarez\r\n\r\n288959\r\n\r\nBegoña Alarcón Cotillas\r\n\r\n289819\r\n\r\nBernardo Dias Ribeiro\r\n\r\n291026\r\n\r\nBethania Sampaio Corrêa Mariani\r\n\r\n290459\r\n\r\nBianca Martins Gregorio\r\n\r\n291822\r\n\r\nBianca Miarka\r\n\r\n289054\r\n\r\nBianca Pizzorno Backx\r\n\r\n291164\r\n\r\nBraulio Soares Archanjo\r\n\r\n289332\r\n\r\nBruna de Azevedo Baêta\r\n\r\n290100\r\n\r\nBruna Peres Battemarco\r\n\r\n290703\r\n\r\nBruna Romana de Souza\r\n\r\n291315\r\n\r\nBruno Barzellay Ferreira da Costa\r\n\r\n291110\r\n\r\nBruno de Pinho Alho\r\n\r\n289063\r\n\r\nBruno Eduardo Morgado\r\n\r\n289795\r\n\r\nBruno Garcia Ferreira\r\n\r\n289328\r\n\r\nBruno Kaufmann Robbs\r\n\r\n289468\r\n\r\nBruno Pereira Berto\r\n\r\n290216\r\n\r\nBruno Rêgo Deusdará Rodrigues\r\n\r\n290780\r\n\r\nBruno Ribeiro Ramalho de Oliveira\r\n\r\n292097\r\n\r\nBruno Soares Moreira Cesar Borba\r\n\r\n292209\r\n\r\nBruno Wanderley Franca\r\n\r\n292248\r\n\r\nCaio Henrique Lewenkopf\r\n\r\n289330\r\n\r\nCaio Martins Bugiato\r\n\r\n291960\r\n\r\nCaio Tavora Rachid Coelho da Costa\r\n\r\n291346\r\n\r\nCamila Anchau Wegermann \r\n\r\n289385\r\n\r\nCamila Barbosa Amaral\r\n\r\n290548\r\n\r\nCamila Ferreira de Pinho\r\n\r\n288992\r\n\r\nCamilla Agostini\r\n\r\n290384\r\n\r\nCamilla Medeiros Macedo da Rocha\r\n\r\n289270\r\n\r\nCamille Ferreira Mannarino\r\n\r\n289824\r\n\r\nCarina Maciel da Silva Boghossian\r\n\r\n291877\r\n\r\nCarina Mariane Stolz\r\n\r\n289145\r\n\r\nCarina Martins Costa\r\n\r\n291018\r\n\r\nCarla Bernadete Madureira Cruz\r\n\r\n290688\r\n\r\nCarla Gobel Burlamaqui de Mello\r\n\r\n292246\r\n\r\nCarla Luciane Manske Camargo\r\n\r\n288592\r\n\r\nCarlo Maurizio Romani\r\n\r\n290700\r\n\r\nCarlos Adam Conte Junior\r\n\r\n292202\r\n\r\nCarlos Alberto Bucher\r\n\r\n289694\r\n\r\nCarlos Diógenes Côrtes Tourinho\r\n\r\n288924\r\n\r\nCarlos Eduardo Adriano Japiassú\r\n\r\n289000\r\n\r\nCarlos Eduardo Coutinho da Costa\r\n\r\n291832\r\n\r\nCarlos Eduardo Felix da Costa\r\n\r\n291476\r\n\r\nCarlos Eduardo Lourenço Dos Santos Nórte\r\n\r\n290244\r\n\r\nCarlos Eduardo Pinto de Pinto\r\n\r\n289554\r\n\r\nCarlos Eduardo Soares da Cruz\r\n\r\n289460\r\n\r\nCarlos Mauricio Fontes Vieira\r\n\r\n291740\r\n\r\nCarlos Mauricio Rabello de Sant Anna\r\n\r\n290863\r\n\r\nCarly Barboza Machado\r\n\r\n291724\r\n\r\nCarmem Aparecida do Valle Costa Feijo\r\n\r\n291478\r\n\r\nCarmen Silvia Andriolli\r\n\r\n292151\r\n\r\nCarolina Christoph Grillo\r\n\r\n291482\r\n\r\nCarolina Gil Marcelino\r\n\r\n292103\r\n\r\nCarolina Gual da Silva\r\n\r\n292233\r\n\r\nCarolina Moreira Voloch\r\n\r\n291577\r\n\r\nCassiano Felippe Gonçalves de Albuquerque\r\n\r\n291946\r\n\r\nCauê Costa Capillé\r\n\r\n289638\r\n\r\nCecília Bueno Moacyr de Lima e Silva\r\n\r\n289123\r\n\r\nCecilia Vianna de Andrade\r\n\r\n291930\r\n\r\nCélia Machado Ronconi\r\n\r\n289142\r\n\r\nCélia Regina dos Santos Lopes\r\n\r\n288587\r\n\r\nCélio Geraldo Freire de Lima\r\n\r\n289903\r\n\r\nCelso Caruso Neves\r\n\r\n291996\r\n\r\nChaline Detoni\r\n\r\n290352\r\n\r\nChristian Nejm Roderjan\r\n\r\n290413\r\n\r\nChristiane Béatrice Duyck Pinto\r\n\r\n291795\r\n\r\nChristianne Bandeira de Melo\r\n\r\n291668\r\n\r\nChristianne Brêtas Vieira Scaramello\r\n\r\n292077\r\n\r\nChristina Vital da Cunha\r\n\r\n292054\r\n\r\nCibele Rodrigues Bonvicino\r\n\r\n289913\r\n\r\nCintia Monteiro de Barros\r\n\r\n290479\r\n\r\nClarissa Coimbra Canedo\r\n\r\n289292\r\n\r\nClaude Adélia Moema Jeanne Cohen\r\n\r\n291494\r\n\r\nClaudia Affonso Silva Araujo\r\n\r\n290251\r\n\r\nClaudia Carneiro da Cunha\r\n\r\n291358\r\n\r\nCláudia da Silva Pereira\r\n\r\n291972\r\n\r\nClaudia Farias Benjamim\r\n\r\n291352\r\n\r\nClaudia Fernanda Dick\r\n\r\n289500\r\n\r\nCláudia Henschel de Lima\r\n\r\n289829\r\n\r\nClaudia Leite de Moraes\r\n\r\n291508\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Campos\r\n\r\n292027\r\n\r\nClaudia Paiva Carvalho\r\n\r\n290223\r\n\r\nClaudia Renata Mont´alvão Bastos Rodrigues\r\n\r\n291546\r\n\r\nClaudio Akio Masuda\r\n\r\n289373\r\n\r\nCláudio de Morisson Valeriano\r\n\r\n289445\r\n\r\nCLAUDIO ERNESTO TAVEIRA PARENTE\r\n\r\n289107\r\n\r\nClaudio José de Araujo Mota\r\n\r\n290705\r\n\r\nCláudio Tinoco Mesquita\r\n\r\n289831\r\n\r\nCleiton Magalhães Freitas\r\n\r\n291999\r\n\r\nClemilson Berto Junior\r\n\r\n290879\r\n\r\nConan Ayade Salvador\r\n\r\n291826\r\n\r\nCrenivaldo Regis Veloso Júnior\r\n\r\n289851\r\n\r\nCristiana Facchinetti\r\n\r\n289975\r\n\r\nCristiana Silveira Serejo\r\n\r\n289626\r\n\r\nCristiane Almeida de Azevedo\r\n\r\n291248\r\n\r\nCristiane Brandão Augusto Mérida\r\n\r\n290578\r\n\r\nCristiane Carneiro Thompson\r\n\r\n292020\r\n\r\nCristiane de Souza Siqueira Pereira\r\n\r\n291453\r\n\r\nCristiane Dinis Ano Bom\r\n\r\n292240\r\n\r\nCristiano Fonseca Monteiro\r\n\r\n291997\r\n\r\nCristiano Souza Marins\r\n\r\n289650\r\n\r\nCristina Asvolinsque Pantaleao Fontes\r\n\r\n289525\r\n\r\nCristina Barroso Hofer\r\n\r\n288607\r\n\r\nCristina Moll Hüther\r\n\r\n289879\r\n\r\nDaiane Rodrigue do Santos\r\n\r\n290000\r\n\r\nDangelo Carlo Magliano\r\n\r\n289403\r\n\r\nDanichi Hausen Mizoguchi\r\n\r\n289726\r\n\r\nDaniel Alexandre Bottino\r\n\r\n290926\r\n\r\nDaniel Bittencourt Portugal\r\n\r\n289708\r\n\r\nDaniel Das Virgens Chagas\r\n\r\n291906\r\n\r\nDaniel de Moraes Telles\r\n\r\n291502\r\n\r\nDaniel Fonseca de Carvalho\r\n\r\n292088\r\n\r\nDaniel Pedra Adesse\r\n\r\n292156\r\n\r\nDaniel Sadoc Menasche\r\n\r\n289244\r\n\r\nDaniel Sedorko\r\n\r\n290280\r\n\r\nDaniel Tadeu Gomes Gonzaga\r\n\r\n291942\r\n\r\nDaniel Veloso Hirata\r\n\r\n288615\r\n\r\nDaniele Cristina Silva de Freitas\r\n\r\n291801\r\n\r\nDaniele Maia Bila\r\n\r\n291144\r\n\r\nDaniele Marano Rocha \r\n\r\n289469\r\n\r\nDaniella Regina Mulinari\r\n\r\n291585\r\n\r\nDanielle Cabral Bonfim\r\n\r\n289536\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n290474\r\n\r\nDanielle dos Santos Corpas\r\n\r\n291369\r\n\r\nDanielly Cozer Aliprandi\r\n\r\n290198\r\n\r\nDanilo Bantim Frambach\r\n\r\n291361\r\n\r\nDanilo Marcondes de Souza Filho\r\n\r\n291842\r\n\r\nDanilo Oliveira Junot\r\n\r\n291776\r\n\r\nDanúbia da Cunha de sá Caputo\r\n\r\n289128\r\n\r\nDaphne Schneider Cukierman\r\n\r\n288979\r\n\r\nDavid Majerowicz\r\n\r\n291797\r\n\r\nDavid Rodrigues da Rocha\r\n\r\n290219\r\n\r\nDavyson de Lima Moreira\r\n\r\n291868\r\n\r\nDayanne da Silva Prudencio\r\n\r\n288944\r\n\r\nDebora Decote Ricardo de Lima\r\n\r\n289587\r\n\r\nDébora El-Jaick Andrade\r\n\r\n290981\r\n\r\nDebora Foguel\r\n\r\n288710\r\n\r\nDebora Inacio Leite Firmino Marinho\r\n\r\n291654\r\n\r\nDÉBORA MESQUITA PIMENTEL\r\n\r\n291743\r\n\r\nDébora Pires Teixeira\r\n\r\n290689\r\n\r\nDebora Regina Lopes Dos Santos\r\n\r\n289353\r\n\r\nDébora Vieira Soares\r\n\r\n292147\r\n\r\nDeborah Moraes Zouain\r\n\r\n291491\r\n\r\nDenise de Alcantara Pereira\r\n\r\n288808\r\n\r\nDenise Mafra\r\n\r\n291406\r\n\r\nDenise Maria Guimarães Freire\r\n\r\n290743\r\n\r\nDenise Monnerat Nogueira\r\n\r\n291527\r\n\r\nDenise Monte Braz\r\n\r\n290637\r\n\r\nDenise Rocha Gonçalves\r\n\r\n291636\r\n\r\nDenise Saraiva Dagnino\r\n\r\n290342\r\n\r\nDenize de Aguiar Xavier Sepulveda\r\n\r\n290394\r\n\r\nDennis da Silva Castanheira \r\n\r\n291884\r\n\r\nDennis de Carvalho Ferreira\r\n\r\n292066\r\n\r\nDiana Barbosa Cunha\r\n\r\n288881\r\n\r\nDiana Irene Klinger\r\n\r\n290994\r\n\r\nDiego Allonso Rodrigues dos Santos da Silva\r\n\r\n291833\r\n\r\nDiego Fernando da Silva Paschoal\r\n\r\n290759\r\n\r\nDiego Pinheiro Aguiar\r\n\r\n289420\r\n\r\nDiogo Antonio Tschoeke\r\n\r\n289856\r\n\r\nDiogo Barros Bogéa\r\n\r\n290532\r\n\r\nDiogo Benchimol de Souza\r\n\r\n292045\r\n\r\nDiogo Marcal Cirqueira\r\n\r\n291531\r\n\r\nDiogo Oliveira Ramires Pinheiro\r\n\r\n290217\r\n\r\nDirk Greimann\r\n\r\n290456\r\n\r\nDirlane de Fatima do Carmo\r\n\r\n290224\r\n\r\nDouglas Jardim Messeder de Alvarenga\r\n\r\n292076\r\n\r\nDouglas Ribeiro Barboza\r\n\r\n289223\r\n\r\nEdileuza Dias de Queiroz\r\n\r\n290450\r\n\r\nEdivaldo Figueiredo Fontes Junior\r\n\r\n288708\r\n\r\nEduardo Ariel Ponzio\r\n\r\n290138\r\n\r\nEduardo de Moraes Rego Fairbairn\r\n\r\n289104\r\n\r\nEduardo dos Santos Coelho\r\n\r\n292201\r\n\r\nEduardo Hillmann Wanderlind\r\n\r\n291720\r\n\r\nEduardo José Lopes Torres\r\n\r\n288751\r\n\r\nEduardo Jose Veras Lourenço\r\n\r\n292047\r\n\r\nEduardo Moreira da Silva\r\n\r\n289789\r\n\r\nEduardo Oliveira Ribeiro de Souza\r\n\r\n290891\r\n\r\nEduardo Pilad Nóbrega\r\n\r\n288982\r\n\r\nEduardo Vera Tibiriçá\r\n\r\n291329\r\n\r\nEidy de Oliveira Santos\r\n\r\n288651\r\n\r\nElaine Garrido Vazquez\r\n\r\n288988\r\n\r\nElaine Vidal Dias Gomes Libano\r\n\r\n290254\r\n\r\nElane da Silva Ribeiro\r\n\r\n291071\r\n\r\nEleonora Mesquita Ceia\r\n\r\n289109\r\n\r\nEliana Barreto Bergter\r\n\r\n292221\r\n\r\nEliana Flavia Camporese Sérvulo\r\n\r\n289934\r\n\r\nEliane D Elia\r\n\r\n291770\r\n\r\nEliane de Lima Jacques\r\n\r\n291366\r\n\r\nEliane Fialho de Oliveira\r\n\r\n290386\r\n\r\nEliane Martins de Souza Guimaraes\r\n\r\n288671\r\n\r\nEliane Melara\r\n\r\n289957\r\n\r\nEliane Pereira Cipolatti\r\n\r\n291944\r\n\r\nEliane Soares de Lima\r\n\r\n292067\r\n\r\nElianne Ivo Barroso\r\n\r\n288631\r\n\r\nElis Cristina Araujo Eleutherio\r\n\r\n290822\r\n\r\nElisa Guarana de Castro\r\n\r\n291581\r\n\r\nElisa Helena da Rocha Ferreira\r\n\r\n291443\r\n\r\nElisa Maia Dos Santos\r\n\r\n288908\r\n\r\nElisa Maria Baggio Saitovitch\r\n\r\n289495\r\n\r\nEliza Melo da Costa\r\n\r\n291558\r\n\r\nElizabeth Maria Feitosa da Rocha de Souza\r\n\r\n290297\r\n\r\nElizabeth Silaid Muxfeldt\r\n\r\n291764\r\n\r\nEllen Cristina Quirino Lacerda\r\n\r\n292260\r\n\r\nEllen Mayra Menezes Ayres\r\n\r\n292058\r\n\r\nElzinandes Leal de Azeredo\r\n\r\n290782\r\n\r\nEmanuel José Gomes de Araújo\r\n\r\n289866\r\n\r\nEmiliano Horacio Medei\r\n\r\n291492\r\n\r\nEmilio Velloso Barroso\r\n\r\n288720\r\n\r\nEmmanuel João Nogueira Leal da Silva\r\n\r\n289935\r\n\r\nÉrica Sarmiento da Silva\r\n\r\n288661\r\n\r\nÉrica Terezinha Vieira de Almeida\r\n\r\n289098\r\n\r\nErik Giuseppe Barbosa Pereira\r\n\r\n290033\r\n\r\nErika Afonso Costa Cortez Marques\r\n\r\n289268\r\n\r\nErika Cecilia Soares Oliveira\r\n\r\n291404\r\n\r\nErika Vanessa Moreira Santos\r\n\r\n291562\r\n\r\nEsteban Walter Gonzalez Clua\r\n\r\n288769\r\n\r\nEtel Rodrigues Pereira Gimba\r\n\r\n288975\r\n\r\nEugenia Zandoná\r\n\r\n292258\r\n\r\nEveline Lopes Almeida\r\n\r\n292187\r\n\r\nEVELYN DE ALMEIDA ORLANDO\r\n\r\n291300\r\n\r\nEveraldo Zonta\r\n\r\n288686\r\n\r\nFabiana Barzotto Kohlrausch\r\n\r\n290400\r\n\r\nFabiana Esteves Neves\r\n\r\n291282\r\n\r\nFabiano Vilaça Dos Santos\r\n\r\n291550\r\n\r\nFábio David Alves Aarão Reis\r\n\r\n290750\r\n\r\nFabio de Almeida Mendes\r\n\r\n288620\r\n\r\nFabio Domingues Waltenberg\r\n\r\n291947\r\n\r\nFábio Freitas Ferreira\r\n\r\n291646\r\n\r\nFabio Lopes Olivares\r\n\r\n291452\r\n\r\nFabiola de Sampaio Rodrigues Grazinoli Garrido\r\n\r\n289562\r\n\r\nFabricia Lima Fontes-dantas\r\n\r\n290487\r\n\r\nFabricio Polifke da Silva\r\n\r\n291915\r\n\r\nFabricio Vieira do Amaral Vasconcellos\r\n\r\n291299\r\n\r\nFátima Priscila Morela Edra\r\n\r\n291484\r\n\r\nFelicia Silva Picanço\r\n\r\n289531\r\n\r\nFelipe Amorim da Cunha\r\n\r\n291465\r\n\r\nFelipe da Costa Trotta\r\n\r\n289576\r\n\r\nFelipe da Silva Triani\r\n\r\n291286\r\n\r\nFelipe Fanuel Xavier Rodrigues\r\n\r\n291785\r\n\r\nFelipe Gonçalves Belladonna\r\n\r\n290664\r\n\r\nFelipe José Jandre dos Reis\r\n\r\n292098\r\n\r\nFelipe Leite Coelho da Silva\r\n\r\n288674\r\n\r\nFelipe Zandonadi Brandão\r\n\r\n290565\r\n\r\nFernanda Antunes Gomes da Costa\r\n\r\n291493\r\n\r\nFernanda Carla Ferreira de Brito\r\n\r\n291911\r\n\r\nFernanda de Brito Silva\r\n\r\n288818\r\n\r\nFernanda Ferreira Cruz\r\n\r\n291675\r\n\r\nFernanda Gadini Finelli\r\n\r\n290873\r\n\r\nFernanda Garcia Bezerra Góes\r\n\r\n290395\r\n\r\nFernanda Heloise Cortes\r\n\r\n289796\r\n\r\nFernanda Lemos de Lima\r\n\r\n291951\r\n\r\nFernanda Maria Vieira Pereira Ávila\r\n\r\n291591\r\n\r\nFernanda Nazaré Morgado\r\n\r\n289452\r\n\r\nFernanda Rebelo dos Santos\r\n\r\n291302\r\n\r\nFernando Altair Pocahy\r\n\r\n291471\r\n\r\nFernando de Azevedo Cruz Seara\r\n\r\n290786\r\n\r\nFernando de Carvalho da Silva\r\n\r\n289878\r\n\r\nFernando do Nascimento Gonçalves\r\n\r\n290193\r\n\r\nFernando Iemini de Rezende Aguiar\r\n\r\n291809\r\n\r\nFernando Lucas Palhano Soares\r\n\r\n290571\r\n\r\nFilipe Ungaro Marino\r\n\r\n290569\r\n\r\nFlavia Barbosa da Silva Dutra\r\n\r\n289556\r\n\r\nFlávia Carvalho Alcantara Gomes\r\n\r\n289889\r\n\r\nFlávia Elaine da Silva Martins\r\n\r\n291610\r\n\r\nFlavia Farias Lima\r\n\r\n291661\r\n\r\nFlávia Maia Silveira\r\n\r\n289189\r\n\r\nFlavia Marcia de Castro e Silva\r\n\r\n291565\r\n\r\nFlavia Mazzoli da Rocha\r\n\r\n291217\r\n\r\nFlávia Nicacio Viana\r\n\r\n289716\r\n\r\nFlavia Regina Souza Lima\r\n\r\n290588\r\n\r\nFlávia Schmidt de Andrade Lima\r\n\r\n291611\r\n\r\nFlaviana Rodrigues Fintelman Dias\r\n\r\n290099\r\n\r\nFlavio Alves Lara\r\n\r\n289761\r\n\r\nFlávio Castro da Silva\r\n\r\n289982\r\n\r\nFloriano Paes Silva Junior\r\n\r\n288709\r\n\r\nFranciele Zanandrea\r\n\r\n290375\r\n\r\nFrancine Albernaz Teixeira Fonseca Lobo\r\n\r\n291043\r\n\r\nFrancisco de Assis Esteves\r\n\r\n291789\r\n\r\nFrancisco José Moura\r\n\r\n292002\r\n\r\nFrancisco Manoel Wohnrath Tognoli\r\n\r\n290751\r\n\r\nFrancisco Thiago Sacramento Aragão\r\n\r\n291539\r\n\r\nFrederico de Araujo Kronemberger\r\n\r\n291704\r\n\r\nFrederico Policarpo de Mendonça Filho\r\n\r\n290308\r\n\r\nGabriel Siqueira Correa\r\n\r\n290969\r\n\r\nGabriela de Oliveira Paiva e Silva\r\n\r\n288806\r\n\r\nGabriela Dias Bevilacqua\r\n\r\n288844\r\n\r\nGabriela Nestal de Moraes\r\n\r\n291723\r\n\r\nGabriela Vanini Costa\r\n\r\n291689\r\n\r\nGeovana Carla Girondi Delaqua\r\n\r\n289687\r\n\r\nGessica Goes Guimaraes Gaio\r\n\r\n289309\r\n\r\nGilberto Figueiredo Pinto Filho\r\n\r\n290906\r\n\r\nGilberto Sachetto Martins\r\n\r\n291526\r\n\r\nGilda Angela Neves\r\n\r\n289352\r\n\r\nGilson Moraes Motta\r\n\r\n289399\r\n\r\nGiovanna Aparecida Balarini Lima\r\n\r\n292183\r\n\r\nGisele Caldas Alexandre\r\n\r\n291569\r\n\r\nGisele Zapata Sudo\r\n\r\n289779\r\n\r\nGiseli Barreto da Cruz\r\n\r\n291529\r\n\r\nGizlene Neder\r\n\r\n288971\r\n\r\nGlaucia Fernandes Vasconcelos\r\n\r\n289084\r\n\r\nGlauco Dos Santos Ferreira da Silva\r\n\r\n289343\r\n\r\nGoncalo Lencastre Torres de Castro Henriques\r\n\r\n290576\r\n\r\nGraziele Freitas de Bem\r\n\r\n289154\r\n\r\nGuido Imaguire\r\n\r\n290272\r\n\r\nGuilherme Carlos Lassance dos Santos Abreu\r\n\r\n288608\r\n\r\nGuilherme Carneiro Montes\r\n\r\n289318\r\n\r\nGuilherme da Silva Ribeiro\r\n\r\n292219\r\n\r\nGuilherme Gonçalves Sotelo\r\n\r\n290153\r\n\r\nGuilherme Ost de Aguiar\r\n\r\n291793\r\n\r\nGuilherme Wataru Gomes\r\n\r\n291876\r\n\r\nGustavo Bastos Lyra\r\n\r\n290322\r\n\r\nGUSTAVO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n291592\r\n\r\nGustavo da Costa Ferreira\r\n\r\n289366\r\n\r\nGustavo Ribeiro Xavier\r\n\r\n290121\r\n\r\nGustavo Vieira de Oliveira\r\n\r\n290651\r\n\r\nHeitor Soares de Farias\r\n\r\n290463\r\n\r\nHelen Conceição Ferraz\r\n\r\n291771\r\n\r\nHelena Carla Castro Cardoso de Almeida\r\n\r\n289980\r\n\r\nHelena de Godoy Bergallo\r\n\r\n289998\r\n\r\nHelena Lúcia Carneiro Santos\r\n\r\n291105\r\n\r\nHelena Maria Marcolla Araújo\r\n\r\n289870\r\n\r\nHelia Kawa\r\n\r\n291398\r\n\r\nHELIO LUIZ HERBST JUNIOR\r\n\r\n289096\r\n\r\nHeloisa Helena Oliveira Buarque de Hollanda\r\n\r\n291215\r\n\r\nHenrique Dias Gomes de Nazareth Souza\r\n\r\n291448\r\n\r\nHenrique Rocha Mendonça\r\n\r\n290380\r\n\r\nHerbert Leonel de Matos Guedes\r\n\r\n291880\r\n\r\nHilda Petrs Silva\r\n\r\n291521\r\n\r\nHildeberto Vieira Martins\r\n\r\n291349\r\n\r\nHiroshi Nunokawa\r\n\r\n289065\r\n\r\nHuarrisson Azevedo Santos\r\n\r\n291486\r\n\r\nHugo Caire de Castro Faria Neto\r\n\r\n289740\r\n\r\nHugo Heleno Camilo Costa\r\n\r\n291561\r\n\r\nHumberto Lameira Miranda\r\n\r\n288766\r\n\r\nHumberto Muzi Filho\r\n\r\n289062\r\n\r\nIdio Alves de Sousa Filho\r\n\r\n289296\r\n\r\nIeda Maria Magri\r\n\r\n289007\r\n\r\nIgor Christo Miyahira\r\n\r\n291593\r\n\r\nIgor de Almeida Rodrigues\r\n\r\n288950\r\n\r\nIgor Martins Venancio Padilha de Oliveira\r\n\r\n291473\r\n\r\nIgor Tona Peres\r\n\r\n292012\r\n\r\nIndia Mara Martins\r\n\r\n289064\r\n\r\nInês El-jaick Andrade\r\n\r\n289435\r\n\r\nIngrid Annes Pereira\r\n\r\n290896\r\n\r\nIngrid Azevedo de Oliveira Young\r\n\r\n290398\r\n\r\nIrene da Silva Coelho\r\n\r\n291388\r\n\r\nIsabel Cristina Chulvis do Val\r\n\r\n291511\r\n\r\nIsabel Cristina dos Santos Carvalho\r\n\r\n292127\r\n\r\nIsabele da Costa Angelo\r\n\r\n290603\r\n\r\nIsadora Tavares Maleval\r\n\r\n288997\r\n\r\nIsis Nem de Oliveira Souza\r\n\r\n291701\r\n\r\nÍsis Salviano Soares de Amorim\r\n\r\n291873\r\n\r\nIsrael Souza\r\n\r\n288835\r\n\r\nIstefani Luciene Dayse da Silva\r\n\r\n292168\r\n\r\nÍtalo Rodolfo Silva\r\n\r\n291582\r\n\r\nIvaldo Itabaiana Junior\r\n\r\n291487\r\n\r\nIvana Correa Ramos Leal\r\n\r\n291732\r\n\r\nIvanildo Pedro de Sousa Junior\r\n\r\n290063\r\n\r\nIvo Antonio Dussin\r\n\r\n290612\r\n\r\nIzabel Christina Nunes de Palmer Paixão\r\n\r\n290658\r\n\r\nJackson de Souza Menezes\r\n\r\n291629\r\n\r\nJamila Alessandra Perini Machado\r\n\r\n290793\r\n\r\nJan Schripsema\r\n\r\n290200\r\n\r\nJana Tabak Chor\r\n\r\n289196\r\n\r\nJanaina Martins Cordeiro\r\n\r\n289090\r\n\r\nJaqueline de Carvalho Rodrigues\r\n\r\n291130\r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA VENTURA\r\n\r\n289723\r\n\r\nJean Carlos Natividade\r\n\r\n290958\r\n\r\nJefferson Evaristo do Nascimento Silva Alves\r\n\r\n289335\r\n\r\nJeronimo Augusto Fonseca Alencar\r\n\r\n292191\r\n\r\nJessica Bentes Alves\r\n\r\n290556\r\n\r\nJéssica do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n291344\r\n\r\nJesús Lubián Ríos\r\n\r\n290201\r\n\r\nJimena de Garay Hernandez\r\n\r\n288967\r\n\r\nJoana D´Arc do Valle Bahia\r\n\r\n290941\r\n\r\nJoanna Maria Goncalves de Souza Fabjan\r\n\r\n291658\r\n\r\nJoão Alves de Oliveira\r\n\r\n292043\r\n\r\nJoão Antonio Recio da Paixão\r\n\r\n289440\r\n\r\nJoão Carlos Machado\r\n\r\n289278\r\n\r\nJoão Marcelo Ehlert Maia\r\n\r\n289245\r\n\r\nJoão Marcos Viana de Quadros Bittencourt\r\n\r\n291563\r\n\r\nJoão Paulo Bassin\r\n\r\n291825\r\n\r\nJoão Paulo de Biaso Viola\r\n\r\n290445\r\n\r\nJoão Paulo Pacheco Rodrigues\r\n\r\n290779\r\n\r\nJoão Vicente de Figueiredo Latorraca\r\n\r\n292154\r\n\r\nJoão Victor Nicolini\r\n\r\n291430\r\n\r\nJoaquim Fernando Mendes da Silva\r\n\r\n291802\r\n\r\nJonas Alexandre\r\n\r\n291865\r\n\r\nJonis Freire\r\n\r\n291633\r\n\r\nJony Arrais Pinto Junior\r\n\r\n291518\r\n\r\nJorge Gomes de Souza Chaloub\r\n\r\n289362\r\n\r\nJorge Ibrain Figueira Salluh\r\n\r\n289340\r\n\r\nJorge José de Carvalho\r\n\r\n291933\r\n\r\nJorge Nogueira de Paiva Britto\r\n\r\n289080\r\n\r\nJosé Antonio da Cunha Ponciano Gomes\r\n\r\n290135\r\n\r\nJosé Brant de Campos\r\n\r\n292136\r\n\r\nJose Eduardo Lattari Rayol Prati\r\n\r\n291435\r\n\r\nJosé Ernesto Moura Knust\r\n\r\n291525\r\n\r\nJosé Luis Jobim de Salles Fonseca\r\n\r\n290249\r\n\r\nJosé Manoel de Seixas\r\n\r\n290974\r\n\r\nJosé Ricardo de Almeida França\r\n\r\n291863\r\n\r\nJosé Ricardo Ferreira Cunha\r\n\r\n291520\r\n\r\nJose Ricardo Miras Mermudes\r\n\r\n292189\r\n\r\nJose Roberto Franco Xavier\r\n\r\n290931\r\n\r\nJosé Roberto Meyer Fernandes\r\n\r\n290838\r\n\r\nJosé Simões de Belmont Pessôa\r\n\r\n292008\r\n\r\nJosiane Pereira da Silva\r\n\r\n288966\r\n\r\nJosiane Roberto Domingues\r\n\r\n290683\r\n\r\nJuacyara Carbonelli Campos\r\n\r\n288660\r\n\r\nJúlia Adão Bernardes\r\n\r\n289363\r\n\r\nJulia Cavalcanti Telles de Menezes\r\n\r\n290801\r\n\r\nJulia Celia Mercedes Strauch\r\n\r\n289477\r\n\r\nJulia Helena Rosauro Clarke\r\n\r\n292003\r\n\r\nJuliana Barbosa de Segadas Vianna\r\n\r\n291918\r\n\r\nJuliana Camacho Pereira\r\n\r\n291296\r\n\r\nJuliana da Silva Leite\r\n\r\n292144\r\n\r\nJuliana de Mattos Coelho Aguiar\r\n\r\n291806\r\n\r\nJuliana Ferreira Vasques\r\n\r\n291576\r\n\r\nJuliana Helena da Silva Barros\r\n\r\n289516\r\n\r\nJuliana Lobo Paes\r\n\r\n290080\r\n\r\nJuliana Martins Cassani \r\n\r\n291543\r\n\r\nJuliana Nunes Rodrigues\r\n\r\n292060\r\n\r\nJuliana Vinuto Lima\r\n\r\n292162\r\n\r\nJulianna Dias Zeidler\r\n\r\n288972\r\n\r\nJulio César França Pereira\r\n\r\n290629\r\n\r\nJúlio César Martins da Silva\r\n\r\n292152\r\n\r\nJussara Francisca de Assis Dos Santos\r\n\r\n291750\r\n\r\nKarem Paula Pinto\r\n\r\n290795\r\n\r\nKaren de Jesus Oliveira\r\n\r\n289774\r\n\r\nKarin da Costa Calaza\r\n\r\n290137\r\n\r\nKarín Menéndez-delmestre\r\n\r\n290929\r\n\r\nKarina Bilda de Castro Rezende\r\n\r\n288589\r\n\r\nKarine Vichiett Morgan\r\n\r\n291679\r\n\r\nKarla Diamantina de Araújo Soares\r\n\r\n290905\r\n\r\nKassia Valeria Gomes Coelho da Silva\r\n\r\n291537\r\n\r\nKátia Calvi Lenzi de Almeida\r\n\r\n289910\r\n\r\nKatia Carneiro de Paula\r\n\r\n290517\r\n\r\nKelse Tibau de Albuquerque\r\n\r\n292149\r\n\r\nKelyane da Silva\r\n\r\n292175\r\n\r\nKita Chaves Damasio Macario\r\n\r\n290452\r\n\r\nKlever Paulo Leal Filpo\r\n\r\n290960\r\n\r\nLalita Kraus\r\n\r\n289068\r\n\r\nLarissa Alexsandra da Silva Neto Trajano\r\n\r\n291982\r\n\r\nLarissa Dahmer Pereira\r\n\r\n290549\r\n\r\nLaura de Oliveira Fernandes Moraes\r\n\r\n290488\r\n\r\nLaura Isabel Weber da Conceição\r\n\r\n291594\r\n\r\nLeandro Andrei Beser de Deus\r\n\r\n290077\r\n\r\nLeandro Araujo Lobo\r\n\r\n291455\r\n\r\nLeandro Azevedo Santos\r\n\r\n291953\r\n\r\nLeandro Bruno Santos\r\n\r\n291583\r\n\r\nLeandro Dias de Oliveira\r\n\r\n290567\r\n\r\nLeandro Ferreira Pedrosa\r\n\r\n291949\r\n\r\nLeandro Lourenço Dumas\r\n\r\n292061\r\n\r\nLeandro Oliveira Batista\r\n\r\n292239\r\n\r\nLedavelloso Buonfiglio\r\n\r\n291673\r\n\r\nLeonardo Aparecido de Souza\r\n\r\n288792\r\n\r\nLeonardo Baptista\r\n\r\n288957\r\n\r\nLeonardo Ferreira Kaltner\r\n\r\n291107\r\n\r\nLeonardo Freire de Lima\r\n\r\n292109\r\n\r\nLeonardo Gabriel de Marchi\r\n\r\n289074\r\n\r\nLeonardo Maciel de Oliveira Pinto\r\n\r\n291929\r\n\r\nLeonardo Marques\r\n\r\n291936\r\n\r\nLeonardo os Santos Lourenço Bastos\r\n\r\n290701\r\n\r\nLeonardo Santos de Brito Alves\r\n\r\n290162\r\n\r\nLeopoldo Clemente Baratto\r\n\r\n291586\r\n\r\nLetícia Barroso Vertulli Carneiro\r\n\r\n290250\r\n\r\nLeticia Carvalho de Mesquita Ferreira\r\n\r\n289512\r\n\r\nLeticia Dos Santos Aguilera\r\n\r\n290139\r\n\r\nLia de Mattos Rocha\r\n\r\n291198\r\n\r\nLídia Moreira Lima\r\n\r\n289579\r\n\r\nLilian Angélica da Silva Souza\r\n\r\n291401\r\n\r\nLilian Dias Bernardo\r\n\r\n291596\r\n\r\nLilian Ferreira de Senna\r\n\r\n292014\r\n\r\nLincoln Issamu Nojima\r\n\r\n289511\r\n\r\nLippy Faria Marques\r\n\r\n291237\r\n\r\nLIRIAN MELCHIOR\r\n\r\n290797\r\n\r\nLisandro Lovisolo\r\n\r\n291656\r\n\r\nLismeia Raimundo Soares\r\n\r\n291792\r\n\r\nLívia Gonçalves Magalhães\r\n\r\n290331\r\n\r\nLivia Rodrigues de Menezes\r\n\r\n290264\r\n\r\nLuan Pereira Diniz\r\n\r\n289974\r\n\r\nLuana Barros Furtado\r\n\r\n290563\r\n\r\nLuana da Silva Magalhaes Forezi\r\n\r\n290071\r\n\r\nLucas Correia Carvalho\r\n\r\n289991\r\n\r\nLucas Silva Abreu\r\n\r\n289566\r\n\r\nLucia Helena Pereira da Silva\r\n\r\n290692\r\n\r\nLucia Maria Bastos Pereira das Neves\r\n\r\n291464\r\n\r\nLucia Mendonça Previato\r\n\r\n289652\r\n\r\nLucia Rabello de Castro\r\n\r\n291773\r\n\r\nLUCIANA ARMADA DIAS\r\n\r\n288646\r\n\r\nLuciana Bandeira Barcelos\r\n\r\n291413\r\n\r\nLuciana Borges Patroclo\r\n\r\n289471\r\n\r\nLuciana da Cunha Costa\r\n\r\n288989\r\n\r\nLuciana de Fatima Rocha Pereira de Lyra\r\n\r\n288940\r\n\r\nLuciana Fernandes Guimaraes\r\n\r\n292091\r\n\r\nLuciana Ferreira Romão\r\n\r\n292206\r\n\r\nLuciana Lopes de Almeida Ribeiro Garzoni\r\n\r\n290178\r\n\r\nLuciana Moura Sassone\r\n\r\n290914\r\n\r\nLuciana Nemer Diniz\r\n\r\n291159\r\n\r\nLuciana Silva Rodrigues\r\n\r\n289026\r\n\r\nLuciana Souza de Paiva\r\n\r\n290090\r\n\r\nLuciana Villas Bôas \r\n\r\n289865\r\n\r\nLuciana Wermelinger Serrão\r\n\r\n291738\r\n\r\nLuciane Almeida Amado Leon\r\n\r\n290473\r\n\r\nLucianne Cople Maia de Faria\r\n\r\n292100\r\n\r\nLuciano Dias Losekann\r\n\r\n288852\r\n\r\nLuciano Luz Gonzaga\r\n\r\n290711\r\n\r\nLuciano Muniz Abreu\r\n\r\n291919\r\n\r\nLUCIANO TAVARES DA COSTA\r\n\r\n290117\r\n\r\nLucienne da Silva Lara Morcillo\r\n\r\n290056\r\n\r\nLucio Fabio Cassiano Nascimento\r\n\r\n291313\r\n\r\nLucio Mendes Cabral\r\n\r\n289041\r\n\r\nludmila ferreira medeiros de frança cardozo\r\n\r\n291813\r\n\r\nLuis Claudio Mendes\r\n\r\n290430\r\n\r\nLuis Edmundo de Sousa Moraes\r\n\r\n288636\r\n\r\nLuis Flavio Chaves Anunciacao\r\n\r\n290819\r\n\r\nLuis Henrique Leandro Ribeiro\r\n\r\n289792\r\n\r\nLuís Reznik\r\n\r\n292173\r\n\r\nLuiz Antonio dos Anjos\r\n\r\n291445\r\n\r\nLuiz Antonio Moura Keller\r\n\r\n292015\r\n\r\nLuiz Celso Pinho\r\n\r\n290053\r\n\r\nLuiz Claudio da Costa\r\n\r\n291763\r\n\r\nLuiz Cláudio Rodrigues Pereira da Silva\r\n\r\n289633\r\n\r\nLuiz Eduardo Baggio Savio\r\n\r\n291145\r\n\r\nLuiz Felipe Brandao Osorio\r\n\r\n288891\r\n\r\nLuiz Fernando Duarte de Moraes\r\n\r\n290791\r\n\r\nLuiz Fernando Lopes Rodrigues Silva\r\n\r\n290942\r\n\r\nLuiz Max Fagundes de Carvalho\r\n\r\n291456\r\n\r\nMagda Bahia Schlee de Brito Fernandes\r\n\r\n290513\r\n\r\nMagno Rodrigues Junqueira\r\n\r\n288632\r\n\r\nMaiquison Dos Santos Friguis\r\n\r\n291294\r\n\r\nMaíra do Prado\r\n\r\n291631\r\n\r\nManoel Marques Evangelista de Oliveira\r\n\r\n292006\r\n\r\nMANOEL MARTINS DE SANTANA FILHO\r\n\r\n291696\r\n\r\nMarcel Carvalho Abreu\r\n\r\n291231\r\n\r\nMarcela Baraúna Magno\r\n\r\n289681\r\n\r\nMarcela Cristina de Moraes\r\n\r\n290579\r\n\r\nMarcela Lobo Francisco\r\n\r\n291655\r\n\r\nMarcelo Corrêa Bernardes\r\n\r\n291327\r\n\r\nMarcelo Gomes Ribeiro\r\n\r\n290205\r\n\r\nMarcelo Gonçalves do Amaral\r\n\r\n290509\r\n\r\nMarcelo Manzi Marinho\r\n\r\n288581\r\n\r\nMarcelo Musci Zaib Antonio\r\n\r\n290310\r\n\r\nMarcelo Pelajo Machado\r\n\r\n290888\r\n\r\nMarcelo Vivas\r\n\r\n288754\r\n\r\nMarcelo Weksler\r\n\r\n290145\r\n\r\nMárcia Cabral da Silva\r\n\r\n289331\r\n\r\nMarcia Giambiagi de Marval\r\n\r\n290706\r\n\r\nMarcia Maria Jardim Rodrigues\r\n\r\n292052\r\n\r\nMarcia Ribeiro Pinto da Silva\r\n\r\n290557\r\n\r\nMarcia Soares de Alvarenga\r\n\r\n288973\r\n\r\nMARCIA SUELI AMANTINO\r\n\r\n291394\r\n\r\nMarcio Alves Ferreira\r\n\r\n289731\r\n\r\nMARCIO DE SOUSA SOARES\r\n\r\n292232\r\n\r\nmarcio zamboti fortes\r\n\r\n290327\r\n\r\nMarcio Zikan Cardoso\r\n\r\n291391\r\n\r\nMarco Andre Alves de Souza\r\n\r\n291640\r\n\r\nMarco Antonio Araujo Leite\r\n\r\n291902\r\n\r\nMarco Aurélio Silva de Santana\r\n\r\n291875\r\n\r\nMarco Cremona\r\n\r\n290365\r\n\r\nMarco Grossi\r\n\r\n290829\r\n\r\nMarco Roberto Bourg de Mello\r\n\r\n290972\r\n\r\nMarcos Andre Torres de Souza\r\n\r\n291392\r\n\r\nMarcos Costa de Souza\r\n\r\n290870\r\n\r\nMarcos Dias Pereira\r\n\r\n292180\r\n\r\nMarcos Fabio Henriques dos Santos\r\n\r\n290313\r\n\r\nMarcos Gervasio Pereira\r\n\r\n291157\r\n\r\nMarcos Puccioni de Oliveira Lyra\r\n\r\n288983\r\n\r\nMarcus Rodrigues da Costa\r\n\r\n291643\r\n\r\nMargareth Maria Gomes de Souza\r\n\r\n290553\r\n\r\nMargarida Goréte Ferreira do Carmo\r\n\r\n292030\r\n\r\nMargarida Maria Lacombe Camargo\r\n\r\n288613\r\n\r\nMaria Alice Chaves Nunes Costa\r\n\r\n292163\r\n\r\nMaria Apparecida Ciavatta Pantoja Franco\r\n\r\n291335\r\n\r\nMaria Clara de Magalhães Barbosa\r\n\r\n289287\r\n\r\nMaria Cristina Cardoso Ribas\r\n\r\n289272\r\n\r\nMaria Cristina Paulo Rodrigues\r\n\r\n291760\r\n\r\nMaria das Graças Fialho Vaz\r\n\r\n289770\r\n\r\nMaria de Fátima Vieira Marques\r\n\r\n292084\r\n\r\nMaria de Lourdes Aguiar Oliveira\r\n\r\n288676\r\n\r\nMaria Inês Bruno Tavares\r\n\r\n288606\r\n\r\nMARIA JUSSARA ABRAÇADO DE ALMEIDA\r\n\r\n291463\r\n\r\nMaria Manuela Rupp Quaresma\r\n\r\n288596\r\n\r\nMaria Maura da Conceição Cezario\r\n\r\n291522\r\n\r\nMaria Verónica Secreto de Ferreras\r\n\r\n289192\r\n\r\nMarialva Carlos Barbosa\r\n\r\n292227\r\n\r\nMariana Baltar Freire\r\n\r\n289149\r\n\r\nMariana Lima Vilela\r\n\r\n289365\r\n\r\nMARIANA PINHEIRO BRENDIM\r\n\r\n291700\r\n\r\nMariana Pires Vidal Lopez\r\n\r\n292001\r\n\r\nMariana Sato de Souza Bustamante Monteiro\r\n\r\n291089\r\n\r\nmariana trotta dallalana quintans\r\n\r\n291054\r\n\r\nMarina Cavalcanti Tedesco\r\n\r\n289592\r\n\r\nMarina Gisela Vitelli\r\n\r\n289301\r\n\r\nMarina Monteiro Machado\r\n\r\n291490\r\n\r\nMarina Ribeiro Barros Dias\r\n\r\n290373\r\n\r\nMarinella Silva Laport\r\n\r\n291239\r\n\r\nMario Fritsch Toros Neves\r\n\r\n291523\r\n\r\nMario Jorge da Motta Bastos\r\n\r\n289914\r\n\r\nMário José Romañach Gonzalez Sobrinho\r\n\r\n291955\r\n\r\nMarisa Fernandes Mendes\r\n\r\n289619\r\n\r\nMariza Gonçalves Morgado\r\n\r\n289180\r\n\r\nMarta Helena Branquinha de Sá\r\n\r\n288625\r\n\r\nMartina Spohr Gonçalves\r\n\r\n291807\r\n\r\nMateus Gomes de Godoy\r\n\r\n291321\r\n\r\nMatheus Dias Cordeiro\r\n\r\n291845\r\n\r\nMatilde da Cunha Gonçalves Nojima\r\n\r\n291828\r\n\r\nMaura da Cunha\r\n\r\n289757\r\n\r\nMauricio Alves Chagas\r\n\r\n290496\r\n\r\nMauricio Mussi Molisani\r\n\r\n290002\r\n\r\nMaurilo de Nazaré de Lima Leite Júnior\r\n\r\n292164\r\n\r\nMauro Sola Penna\r\n\r\n291678\r\n\r\nMayla Kezy Silva Teixeira\r\n\r\n290655\r\n\r\nMayra Goulart da Silva\r\n\r\n291893\r\n\r\nMayra Soares Pereira Lima\r\n\r\n290702\r\n\r\nMichel Jos Sales Abdalla Helayel\r\n\r\n289894\r\n\r\nMichele Pereira de Souza da Fonseca\r\n\r\n291768\r\n\r\nMichelle Agostini\r\n\r\n290284\r\n\r\nMiliane Moreira Soares de Souza\r\n\r\n291941\r\n\r\nMirela D´arc Ferreira da Costa\r\n\r\n290663\r\n\r\nMirhelen Mendes de Abreu\r\n\r\n290843\r\n\r\nMiriam Fatima Zaccaro Scelza\r\n\r\n291615\r\n\r\nMônica da Costa Pereira Lavalle Heilbron\r\n\r\n290528\r\n\r\nMônica de Souza Nunes Martins\r\n\r\n290240\r\n\r\nMônica Dias Peregrino Ferreira\r\n\r\n289990\r\n\r\nMonica Esmeralda Bruckmann Maynetto\r\n\r\n289902\r\n\r\nMônica Ferreira da Silva\r\n\r\n291433\r\n\r\nMônica Genelhu Fagundes\r\n\r\n290482\r\n\r\nMONICA MACEDO BASTOS\r\n\r\n289700\r\n\r\nMônica Regina da Costa Marques Calderari\r\n\r\n291989\r\n\r\nMônica Roberto Gadelha\r\n\r\n290887\r\n\r\nMonica Tirre de Souza Araújo\r\n\r\n289381\r\n\r\nMonick Lindenmeyer Guimarães\r\n\r\n291647\r\n\r\nMonique Ramos de Oliveira Trugilho\r\n\r\n292192\r\n\r\nMorgana Teixeira Lima Castelo Branco\r\n\r\n291140\r\n\r\nMychael Vinícius da Costa Lourenço\r\n\r\n288981\r\n\r\nMylene Mizrahi\r\n\r\n291326\r\n\r\nNaara Lúcia de Albuquerque Luna\r\n\r\n289029\r\n\r\nNatalia Bolfarini Tognoli\r\n\r\n288980\r\n\r\nNatalia Carneiro Lacerda Dos Santos\r\n\r\n291177\r\n\r\nNatalia Dias de Souza\r\n\r\n289744\r\n\r\nNatalia Iorio Lopes Pontes Póvoa\r\n\r\n292254\r\n\r\nNatanael de Carvalho Costa\r\n\r\n291853\r\n\r\nNelson Ferreira Fernandes\r\n\r\n289161\r\n\r\nNelson Moura Brasil do Amaral Sobrinho\r\n\r\n290810\r\n\r\nNewton Gonçalves de Castro\r\n\r\n291908\r\n\r\nNiágara Rodrigues da Silva\r\n\r\n289522\r\n\r\nNILTON ABRANCHES JUNIOR\r\n\r\n290639\r\n\r\nNILZA BARROZO DIAS\r\n\r\n291584\r\n\r\nNina Claudia Barboza da Silva\r\n\r\n291354\r\n\r\nNorberto Osvaldo Ferreras\r\n\r\n288586\r\n\r\nOlga Donata Guerizoli Kempinska\r\n\r\n290574\r\n\r\nOrlando dos Santos Pereira\r\n\r\n291609\r\n\r\nOscar Rocha Barbosa\r\n\r\n289369\r\n\r\nOsvaldo Moura Rezende\r\n\r\n289277\r\n\r\nPablo Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n291632\r\n\r\nPatricia Alves Reis\r\n\r\n292131\r\n\r\nPATRICIA CAMACHO DIAS\r\n\r\n289967\r\n\r\nPatricia de Albuquerque Garcia Redondo\r\n\r\n290723\r\n\r\nPatrícia de Andrade Risso\r\n\r\n288941\r\n\r\nPatricia de Carvalho Padilha\r\n\r\n289563\r\n\r\nPatrícia de Fátima dos Santos Teixeira\r\n\r\n290147\r\n\r\nPatricia Dias Fernandes\r\n\r\n291850\r\n\r\nPatrícia Fernanda Schuck\r\n\r\n289152\r\n\r\nPatricia Furtado Mendes Machado\r\n\r\n291530\r\n\r\nPATRICIA HENRIQUES\r\n\r\n289969\r\n\r\nPatricia Machado Rodrigues e Silva Martins\r\n\r\n290909\r\n\r\nPatricia Menezes Maya Monteiro\r\n\r\n289267\r\n\r\nPatricia Ribeiro Pereira\r\n\r\n289667\r\n\r\nPatrícia Silva Gôlo\r\n\r\n288912\r\n\r\nPatricia Souza de Faria Carvano\r\n\r\n291428\r\n\r\nPatricia Torres Bozza Viola\r\n\r\n290680\r\n\r\nPatrícia Zancan\r\n\r\n291820\r\n\r\nPatrick Calvano Kuchler\r\n\r\n290607\r\n\r\nPaula Campello Costa Lopes\r\n\r\n291705\r\n\r\nPaula Cocate\r\n\r\n290194\r\n\r\nPaula de Oliveira Ribeiro Alho\r\n\r\n288815\r\n\r\nPaula Maria Moura de Almeida\r\n\r\n289473\r\n\r\nPaula Martins Sirelli\r\n\r\n290475\r\n\r\nPaula Medina Macaira Louro\r\n\r\n291497\r\n\r\nPaulo Antonio de Souza Mourão\r\n\r\n288796\r\n\r\nPaulo Cruz Terra\r\n\r\n291628\r\n\r\nPaulo Henrique Cabido Gusmão\r\n\r\n291400\r\n\r\nPaulo Henrique Paschoeto Cassimiro\r\n\r\n291622\r\n\r\nPaulo José de Sousa Maia\r\n\r\n291601\r\n\r\nPaulo Marques Machado Brito\r\n\r\n290543\r\n\r\nPaulo Roberto Castor Maciel\r\n\r\n292028\r\n\r\nPaulo Roberto Ribeiro Costa\r\n\r\n289479\r\n\r\nPedro Jorge Von Ranke Perlingeiro\r\n\r\n290582\r\n\r\nPedro Netto Batalha\r\n\r\n291796\r\n\r\nPedro Paulo da Silva Soares\r\n\r\n291367\r\n\r\nPedro Paulo de Mello Venezuela\r\n\r\n290333\r\n\r\nPedro Paulo Garcia Ferreira Catharina\r\n\r\n291460\r\n\r\nPedro Pinheiro Teixeira\r\n\r\n289044\r\n\r\nPedro Spinola Pereira Caldas\r\n\r\n292217\r\n\r\nPerla Caldas Klautau de Araujo\r\n\r\n290424\r\n\r\nPhellipe Marcel da Silva Esteves\r\n\r\n291831\r\n\r\nPierre Mothé Esteves\r\n\r\n288614\r\n\r\nPlínio Cunha Sathler\r\n\r\n292053\r\n\r\nPriscila Ladeira Casado\r\n\r\n291855\r\n\r\nPriscila Starosky\r\n\r\n292073\r\n\r\nPriscilla Alfradique de Souza\r\n\r\n291325\r\n\r\nPriscilla Alves Peixoto\r\n\r\n290199\r\n\r\nPriscilla Cristina Cabral Ribeiro\r\n\r\n291429\r\n\r\nRachel Bertol Domingues\r\n\r\n290306\r\n\r\nRachel Gouveia Passos\r\n\r\n290431\r\n\r\nRafael Barros Vieira\r\n\r\n291965\r\n\r\nRafael Celestino da Silva\r\n\r\n291695\r\n\r\nRafael de Almeida Tubino\r\n\r\n290253\r\n\r\nRafael Dias Mesquita\r\n\r\n290092\r\n\r\nRafael Machado Dornellas\r\n\r\n291843\r\n\r\nRafael Winter Ribeiro\r\n\r\n290334\r\n\r\nRafaella de Angeli Curto\r\n\r\n290338\r\n\r\nRafaella Regina Alves Peixoto\r\n\r\n290850\r\n\r\nRaissa Brescia Dos Reis\r\n\r\n289359\r\n\r\nRanulfo Martins Carneiro Neto\r\n\r\n290429\r\n\r\nRaquel de Almeida Ferrando Neves \r\n\r\n289307\r\n\r\nRaquel de Oliveira Simes\r\n\r\n291033\r\n\r\nRaquel Miguel Rodrigues\r\n\r\n290817\r\n\r\nRaúl Sánchez Vicens\r\n\r\n291883\r\n\r\nRegina Célia de Paula\r\n\r\n292072\r\n\r\nRegina Maria do Rego Monteiro de Abreu\r\n\r\n290171\r\n\r\nReginaldo Demarque das Rocha\r\n\r\n291687\r\n\r\nRegis Eduardo Coelho Arguelles da Costa\r\n\r\n290113\r\n\r\nREJANE CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n291517\r\n\r\nRenan Ribeiro Moutinho\r\n\r\n291449\r\n\r\nRenata Antoun Simão\r\n\r\n290503\r\n\r\nRenata de Castro Menezes\r\n\r\n288692\r\n\r\nRenata de Oliveira Gesomino\r\n\r\n291135\r\n\r\nRenata de Rezende Ribeiro\r\n\r\n291619\r\n\r\nRenata de Sá Osborne da Costa\r\n\r\n290051\r\n\r\nRenata Frauches Medeiros Coimbra\r\n\r\n290622\r\n\r\nRenata Nunes Oliveira\r\n\r\n291132\r\n\r\nRenata Rodrigues Teixeira de Castro\r\n\r\n292141\r\n\r\nRenato Crespo Pereira\r\n\r\n291575\r\n\r\nRenato Emerson Nascimento dos Santos\r\n\r\n291782\r\n\r\nRenato Porrozzi de Almeida\r\n\r\n291037\r\n\r\nRenato Rodrigues da Silva\r\n\r\n291125\r\n\r\nRicardo Augusto de Melo Reis\r\n\r\n291739\r\n\r\nRicardo Jorgensen Cassella\r\n\r\n292081\r\n\r\nRicardo Luiz Dantas Machado\r\n\r\n291659\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Oliveira Junior\r\n\r\n290265\r\n\r\nRichard Ian Samuels\r\n\r\n290616\r\n\r\nRita de Cássia Colman Simões\r\n\r\n288759\r\n\r\nRita de Cassia Leite Fernandes\r\n\r\n290911\r\n\r\nRita de Cássia Martins Montezuma\r\n\r\n291309\r\n\r\nRita de Cássia Prazeres Frangella Gomes\r\n\r\n291810\r\n\r\nRoberta Fontanive Miyahira\r\n\r\n289237\r\n\r\nRoberta Helena Mendonça\r\n\r\n288595\r\n\r\nRoberto do Val Vilela\r\n\r\n291634\r\n\r\nRoberto Guedes Ferreira\r\n\r\n290426\r\n\r\nRoberto Lent\r\n\r\n288622\r\n\r\nROBERTO MAGALHAES SARAIVA\r\n\r\n288932\r\n\r\nRoberto Mogami\r\n\r\n290359\r\n\r\nRoberto Paes de Carvalho\r\n\r\n290857\r\n\r\nRoberto Pinto Cucinelli Neto\r\n\r\n290387\r\n\r\nROBSON DA CUNHA SANTOS\r\n\r\n292203\r\n\r\nRobson de Queiroz Monteiro\r\n\r\n291347\r\n\r\nRobson Roberto da Silva\r\n\r\n288719\r\n\r\nRodolfo Goetze Fiorot\r\n\r\n291419\r\n\r\nRodolfo Pinheiro da Rocha Paranhos\r\n\r\n289324\r\n\r\nRodolfo Rodrigues de Souza\r\n\r\n289266\r\n\r\nRodrigo Alves Portela Martins\r\n\r\n289455\r\n\r\nRodrigo Batista Lobato\r\n\r\n288624\r\n\r\nRodrigo Caldas Menezes\r\n\r\n292050\r\n\r\nRodrigo de Azevedo Cruz Lamosa\r\n\r\n292244\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Pereira\r\n\r\n289058\r\n\r\nRodrigo Ferreira Toniol\r\n\r\n289718\r\n\r\nRodrigo Garcia Amorim\r\n\r\n288858\r\n\r\nRODRIGO GUERIZOLI TEIXEIRA\r\n\r\n291614\r\n\r\nRodrigo Leandro Silveira\r\n\r\n291862\r\n\r\nRodrigo Lemes Martins\r\n\r\n289502\r\n\r\nRodrigo Pires do Nascimento\r\n\r\n290447\r\n\r\nRodrigo Salles Pereira dos Santos\r\n\r\n292198\r\n\r\nRodrigo Soares Fortunato\r\n\r\n291819\r\n\r\nRodrigo Volcan Almeida\r\n\r\n292056\r\n\r\nRomildo Dias Toledo Filho\r\n\r\n290125\r\n\r\nRomulo Cardoso Valadão\r\n\r\n292071\r\n\r\nRONALDO JOSÉ FARIAS CORRÊA DO AMARAL\r\n\r\n291418\r\n\r\nRosalia Mendez Otero\r\n\r\n290415\r\n\r\nRosalva de Cassia Rita Drummond\r\n\r\n289408\r\n\r\nRosana Glat\r\n\r\n289034\r\n\r\nRosana Mazzoni Buchas\r\n\r\n290558\r\n\r\nRosana Salles da Costa\r\n\r\n289085\r\n\r\nRosane Nora Castro\r\n\r\n290044\r\n\r\nRosane Souza da Silva\r\n\r\n292069\r\n\r\nRosângela Lunardelli Cavallazzi\r\n\r\n292080\r\n\r\nRosely Sichieri\r\n\r\n290239\r\n\r\nRubens de Siqueira Duarte\r\n\r\n288725\r\n\r\nRudimar Luiz Frozza\r\n\r\n292068\r\n\r\nRussolina Benedeta Zingali\r\n\r\n291682\r\n\r\nSabrina Andrade Barbosa\r\n\r\n291891\r\n\r\nSabrina Ayd Pereira José\r\n\r\n291838\r\n\r\nSabrina Calil Elias\r\n\r\n291067\r\n\r\nSamuel Moreira Bersan\r\n\r\n289093\r\n\r\nSandra Barbosa da Silva\r\n\r\n291900\r\n\r\nSandra Cristina de Souza Borges Silva\r\n\r\n288640\r\n\r\nSandra Mara Silva Brignol\r\n\r\n289506\r\n\r\nSara Gemini Piperni\r\n\r\n291816\r\n\r\nSara Silveira Vieira\r\n\r\n291555\r\n\r\nSarah Raphaella Rocha de Azevedo Scalercio\r\n\r\n289804\r\n\r\nSaulo Brinco Diniz\r\n\r\n291737\r\n\r\nSelma Rodrigues de Castilho\r\n\r\n291138\r\n\r\nSergio Augusto Lopes de Souza\r\n\r\n290015\r\n\r\nSérgio Cadena de Vasconcelos\r\n\r\n290693\r\n\r\nSérgio Luiz Costa Bonecker\r\n\r\n292143\r\n\r\nSérgio Teixeira Ferreira\r\n\r\n291751\r\n\r\nShaft Corrêa Pinto\r\n\r\n289337\r\n\r\nShana de Mattos de Oliveira Coelho\r\n\r\n289077\r\n\r\nSheila Espirito Santo Araújo\r\n\r\n289360\r\n\r\nShirley de Souza Gomes Carreira\r\n\r\n288688\r\n\r\nSidney Cesar Silva Guerra\r\n\r\n290227\r\n\r\nSilvia Barreiros dos Reis\r\n\r\n290681\r\n\r\nSilvia Regina Liebel\r\n\r\n292195\r\n\r\nSilvio Rodrigues Marques Neto\r\n\r\n292257\r\n\r\nSimone Coutinho Cardoso\r\n\r\n291894\r\n\r\nSimone de Queiroz Chaves Lourenço\r\n\r\n291568\r\n\r\nSimone Nunes de Carvalho\r\n\r\n290970\r\n\r\nSinara Borborema \r\n\r\n289793\r\n\r\nSoniza Vieira Alves Leon\r\n\r\n291968\r\n\r\nSoraia Marcelino Vieira\r\n\r\n292113\r\n\r\nSorele Batista Fiaux\r\n\r\n289849\r\n\r\nSuzana Guimarães Leitão\r\n\r\n289449\r\n\r\nSuzanli Estef \r\n\r\n291483\r\n\r\nTadeu Nagashima Ferreira\r\n\r\n290698\r\n\r\nTaís Rabetti Giannella\r\n\r\n292132\r\n\r\nTaisa Lopes Martins\r\n\r\n289236\r\n\r\nTalita Vidal Pereira\r\n\r\n290725\r\n\r\nTamara Carneiro Quírico\r\n\r\n290469\r\n\r\nTamis Peixoto Parron\r\n\r\n291684\r\n\r\nTania de Assis Souza Granja\r\n\r\n292011\r\n\r\nTathiana Meyre da Silva Gomes \r\n\r\n292213\r\n\r\nTatiana Das Chagas Almeida\r\n\r\n289542\r\n\r\nTatiana de Almeida Simão\r\n\r\n289696\r\n\r\nTatiana Lemos Bisi\r\n\r\n289070\r\n\r\nTatiana Saldanha\r\n\r\n291189\r\n\r\nTatiana Wargas de Faria Baptista\r\n\r\n290197\r\n\r\nTerezinha Féres Carneiro\r\n\r\n290770\r\n\r\nTetyana Gurova\r\n\r\n291290\r\n\r\nThaiane Moreira de Oliveira\r\n\r\n291458\r\n\r\nThais Biondino Sardella Giorno\r\n\r\n288724\r\n\r\nThais Continentino Blank\r\n\r\n291967\r\n\r\nThaís de Araujo da Costa\r\n\r\n292215\r\n\r\nThais Rocha Salim\r\n\r\n291637\r\n\r\nThaisa Amorim Nogueira\r\n\r\n291671\r\n\r\nTharcisio Cotta Fontainha\r\n\r\n288739\r\n\r\nThelma Spindola\r\n\r\n291879\r\n\r\nTheresse Camille Nascimento Holmstrom\r\n\r\n289747\r\n\r\nThereza Christina Barja Fidalgo\r\n\r\n288829\r\n\r\nThereza Cristina Lonzetti Bargut\r\n\r\n290555\r\n\r\nThiago Corrêa Lacerda\r\n\r\n288750\r\n\r\nThiago da Silveira Alvares\r\n\r\n290596\r\n\r\nThiago de Melo Lima\r\n\r\n291112\r\n\r\nThiago Roniere Rebouças Tavares\r\n\r\n291787\r\n\r\nThiago Signorini Gonçalves\r\n\r\n292242\r\n\r\nThiago Teixeira Guimarães\r\n\r\n288910\r\n\r\nThiago Thomaz Mafort\r\n\r\n292096\r\n\r\nTiago Lima da Silva\r\n\r\n292065\r\n\r\nTiciano Curvelo Estrela de Lacerda\r\n\r\n292153\r\n\r\nTimo Bartholl\r\n\r\n291496\r\n\r\nTommaso Del Rosso\r\n\r\n289883\r\n\r\nUlisses da Silva Fernandes\r\n\r\n290391\r\n\r\nUlysses Pinheiro\r\n\r\n290559\r\n\r\nValéria Gallo da Silva\r\n\r\n291926\r\n\r\nValeria Nascimento Lebeis Pires\r\n\r\n288726\r\n\r\nValeria Pereira Ferrer\r\n\r\n289376\r\n\r\nValter do Carmo Cruz\r\n\r\n288860\r\n\r\nVanessa de Souza Mello\r\n\r\n291598\r\n\r\nVanessa do Nascimento\r\n\r\n290739\r\n\r\nVanessa Estato de Freitas Almeida\r\n\r\n288801\r\n\r\nVania Gonçalves Lourenço Esteves\r\n\r\n290682\r\n\r\nVania Margaret Flosi Paschoalin\r\n\r\n289187\r\n\r\nVânia Rosal Guimarães Nascimento\r\n\r\n290347\r\n\r\nVanise Gomes de Medeiros\r\n\r\n291851\r\n\r\nVera Ligia Vieira Mendes Soviero\r\n\r\n291916\r\n\r\nVera Maria Saboia de Souza Mota\r\n\r\n291709\r\n\r\nVera Regina Tangari\r\n\r\n290749\r\n\r\nVerônica Maria de Araújo Calado\r\n\r\n289329\r\n\r\nVeronica Toste Daflon\r\n\r\n291626\r\n\r\nVictor do Valle Pereira Midlej\r\n\r\n291954\r\n\r\nVictor Fernandes\r\n\r\n291084\r\n\r\nVinícius Albano Araújo\r\n\r\n289751\r\n\r\nVinicius Antonio Bocaline Zagatto\r\n\r\n290397\r\n\r\nVinicius Aurelio Liebel\r\n\r\n290126\r\n\r\nVinicius Bouca Marques da Costa\r\n\r\n288662\r\n\r\nVinicius Kauê Ferreira\r\n\r\n290747\r\n\r\nVinicius Layter Xavier\r\n\r\n288946\r\n\r\nVinicius Nunes Henrique Silva\r\n\r\n289011\r\n\r\nVinicius Rangel Campos\r\n\r\n291966\r\n\r\nVinicius Tadeu Kartnaller Montalvao\r\n\r\n290522\r\n\r\nVirginia Léo de Almeida Pereira\r\n\r\n289406\r\n\r\nVirgínia Maria Nogueira de Vasconcellos\r\n\r\n289444\r\n\r\nVitor Batista Pinto\r\n\r\n288977\r\n\r\nVítor Ennes Vidal\r\n\r\n290514\r\n\r\nVitor Francisco Ferreira\r\n\r\n290519\r\n\r\nVivaldo Moura Neto\r\n\r\n291415\r\n\r\nViviane de Oliveira Freitas Lione\r\n\r\n289197\r\n\r\nViviane Moreira de Lima\r\n\r\n288830\r\n\r\nVolodymyr Zaitsev\r\n\r\n290952\r\n\r\nWania Amélia Belchior Mesquita\r\n\r\n290404\r\n\r\nWellington da Silva Côrtes\r\n\r\n290242\r\n\r\nWilson Calmon Almeida dos Santos\r\n\r\n290074\r\n\r\nWilson de Souza Melo Junior\r\n\r\n288652\r\n\r\nWilson Martins Lopes Junior\r\n\r\n292235\r\n\r\nWilson Thadeu Valle Machado\r\n\r\n291603\r\n\r\nWilza Arantes Ferreira Peres\r\n\r\n290597\r\n\r\nYara Maria Traub-Cseko\r\n\r\n291462\r\n\r\nYutao Xing\r\n\r\n291898\r\n\r\nZaida Maria Faria de Freitas\r\n\r\n289313\r\n\r\nZena Winona Eisenberg\r\n\r\nId: 2528590"
                            ],
                            "2528614": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA FAPERJ, de acordo com o disposto na Lei nº 6.832/2014, no Decreto Estadual nº 44.912/2014, e na Portaria FAPERJ nº 285/2015, torna público o resultado das Avaliações Periódicas de Desempenho dos servidores da FAPERJ, etapa 2023 conforme tabela a seguir.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nAVALIADOR \r\n\r\nID FUNCIONAL DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nAPROVEITAMENTO (%)\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nALEXANDRE DO Ó CORRÊA\r\n\r\n4432336-0\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO\r\n\r\nVinicius José de Oliveira\r\n\r\n4385063-4\r\n\r\n2023\r\n\r\n31\r\n\r\n93,94%\r\n\r\nSEI-E-26/003.1863/2013\r\n\r\nANA CAROLINA FELIPE BITTENCOURT \r\n\r\n4431321-7\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPaul Philipp Maria John Jürgens\r\n\r\n4385210-6\r\n\r\n2023\r\n\r\n22\r\n\r\n66,67%\r\n\r\nSEI-E-26/003.2381/2013\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\n4273871-7\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDO E PESQUISAS\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nCGE/2 COMISPI\r\n\r\nCarlos Frederico Souza e Silva Castro\r\n\r\n1982074-7\r\n\r\n2023\r\n\r\n33\r\n\r\n100%\r\n\r\nSEI-E-26/003.648/2013\r\n\r\nCAIO AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\n4418791-2\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE BOLSAS E AUXÍLIOS\r\n\r\nEliete Bouskela\r\n\r\n2555264-3\r\n\r\n2023\r\n\r\n33\r\n\r\n100%\r\n\r\nSEI-E-26/003.1729/2013\r\n\r\nCLAUDIO COUTINHO GONÇALVES\r\n\r\n4391073-4\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\nASSESSORIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nJerson Lima da Silva\r\n\r\n4142818-8\r\n\r\n2023\r\n\r\n33\r\n\r\n100%\r\n\r\nSEI-E-26/003.1744/2013\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n4431261-0\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nCGE/ASSRH\r\n\r\nIaskara Nildes Silveira Profeta\r\n\r\n565477-7\r\n\r\n2023\r\n\r\n33\r\n\r\n100%\r\n\r\nSEI-E-26/003015329/2023\r\n\r\nDÉBORA MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4431329-2\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPaul Philipp Maria John Jürgens\r\n\r\n4385210-6\r\n\r\n2023\r\n\r\n30\r\n\r\n90,91%\r\n\r\nSEI-E-26/003.1730/2013\r\n\r\nELCIO NOVIS CARDOZO\r\n\r\n4441312-2\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\nASSESSORIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nJerson Lima da Silva \r\n\r\n4142818-8\r\n\r\n2023\r\n\r\n33\r\n\r\n100%\r\n\r\nSEI-E-26/003.2549/2013\r\n\r\nELIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n4418789-0\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\n\r\nMaria Claudia Ferreira de Souza\r\n\r\n5115877-9\r\n\r\n2023\r\n\r\n33\r\n\r\n100%\r\n\r\nSEI-E-26/003.1731/2013\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SARRAT\r\n\r\n4385200-9\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nDIRETORIA DE ADM. E FINANÇAS\r\n\r\nMaria Claudia Ferreira de Souza\r\n\r\n5115877-9\r\n\r\n2023\r\n\r\n33\r\n\r\n100%\r\n\r\nSEI-E-26/003.554/2013\r\n\r\nFELLIPE MADRUGA BARROSO\r\n\r\n4385077-4\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO\r\n\r\nVinicius Jose de Oliveira\r\n\r\n4385063-4\r\n\r\n2023\r\n\r\n33\r\n\r\n100%\r\n\r\nSEI-E-26/003.535/2013\r\n\r\nISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO\r\n\r\n4418721-1\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nASSESSORIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nJerson Lima da Silva\r\n\r\n4142818-8\r\n\r\n2023\r\n\r\n33\r\n\r\n100%\r\n\r\nSEI-E-26/003.1745/2013\r\n\r\nJOICE LUZIA HIGINO\r\n\r\n4343173-9\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nAUDITORIA INTERNA\r\n\r\nDayse do Espírito Santo Pinto\r\n\r\n1943985-7\r\n\r\n2023\r\n\r\n33\r\n\r\n100%\r\n\r\nSEI-E-26/003.1794/2013\r\n\r\nJULIA CRISTINA DE FREITAS SOARES\r\n\r\n4336644-9\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISA\r\n\r\n08/09/2013\r\n\r\nDIRETORIA DE TECNOLOGIA\r\n\r\nAquirino Senra Martinez\r\n\r\n5101892/6\r\n\r\n2023\r\n\r\n31\r\n\r\n93,94%\r\n\r\nSEI-E-26/003.308/2014\r\n\r\nLEANDRO PATRICK DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n4431410-8\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nMaria Claudia Ferreira de Souza\r\n\r\n5115877-9\r\n\r\n2023\r\n\r\n33\r\n\r\n100%\r\n\r\nSEI-E-26/003.1856/2013\r\n\r\nLECIO AUGUSTO RAMOS\r\n\r\n4391077-7\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPaul Philipp Maria John Jürgens\r\n\r\n4385210-6\r\n\r\n2023\r\n\r\n30\r\n\r\n90,91%\r\n\r\nSEI-E-26/003.1738/2013\r\n\r\nLILIANE MARIA DA SILVA MELO BRUNO\r\n\r\n4391076-9\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPaul Philipp Maria John Jürgens\r\n\r\n4385210-6\r\n\r\n2023\r\n\r\n31\r\n\r\n93,94%\r\n\r\nSEI-E-26/003.1741/2013\r\n\r\nLUCIANA LOPES COSTA\r\n\r\n4385105-3\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nDIRETORIA CIENTIFICA\r\n\r\nEliete Bouskela\r\n\r\n2555264-3\r\n\r\n2023\r\n\r\n33\r\n\r\n100%\r\n\r\nSEI-E-26/003.555/2013\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n4418764-5\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nPRESIDENCIA\r\n\r\nJerson Lima da Silva\r\n\r\n4142818-8\r\n\r\n2023\r\n\r\n33\r\n\r\n100%\r\n\r\nSEI-E-26/003.1737/2013\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA CORENZA\r\n\r\n4431458-2\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nDIRETORIA DE TECNOLOGIA\r\n\r\nAquilino Senra Martinez\r\n\r\n5101892-6\r\n\r\n2023\r\n\r\n32\r\n\r\n96,97%\r\n\r\nSEI-E-26/003.1740/2013\r\n\r\nMÁRCIA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n641535-0\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nLeandro Patrick da Silva França\r\n\r\n4481410-8\r\n\r\n2023\r\n\r\n33\r\n\r\n100%\r\n\r\nSEI-E-26/003.2570/2013\r\n\r\nMARGARIDA DE FÁTIMA SOUZA INÁCIO\r\n\r\n4418756-4\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nDIRETORIA DE ADM. E FINANÇAS\r\n\r\nMaria Claudia Ferreira de Souza\r\n\r\n5115877-9\r\n\r\n2023\r\n\r\n33\r\n\r\n100%\r\n\r\nSEI-E-26/003.1681/2013\r\n\r\nMARIA CLARA COELHO CÂMARA\r\n\r\n4432347-6\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE AUXÍLIOS E BOLSAS\r\n\r\nCaio Amitrano de Alencar Imbassahy\r\n\r\n4418791-2\r\n\r\n2023\r\n\r\n33\r\n\r\n100%\r\n\r\nSEI-E-26/003.1955/2013\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA WENCESLAU DA SILVA E SILVA\r\n\r\n3152235-1\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nPRESIDENCIA\r\n\r\nJerson Lima da Silva\r\n\r\n4142818-8\r\n\r\n2023\r\n\r\n33\r\n\r\n100%\r\n\r\nSEI-E-26/003.1733/2013\r\n\r\nMIRIAN DA ROCHA DIAS\r\n\r\n3214804-6\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPaul Philipp Maria John Jürgens\r\n\r\n4385210-6\r\n\r\n2023\r\n\r\n32\r\n\r\n96,97%\r\n\r\nSEI-E-26/003.650/2013\r\n\r\nNATÁLIA LUIZA DA SILVA BARROS\r\n\r\n4385068-5\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE AUXILIOS E BOLSA\r\n\r\nCaio Amitrano de Alencar Imbassahy\r\n\r\n4418791-2\r\n\r\n2023\r\n\r\n31\r\n\r\n93,94%\r\n\r\nSEI-E-26/003.533/2013\r\n\r\nPATRÍCIA CARAÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4431318-7\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nJerson Lima da Silva\r\n\r\n4142818-8\r\n\r\n2023\r\n\r\n33\r\n\r\n100%\r\n\r\nSEI-E-26/003.1680/2013\r\n\r\nPATRÍCIA COIMBRA ANTONIO\r\n\r\n4390959-0\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\nASSESSORIA DE CONVÊNIOS\r\n\r\nJerson Lima da Silva \r\n\r\n4142818-8\r\n\r\n2023\r\n\r\n33\r\n\r\n100%\r\n\r\nSEI-E-26/003.1732/2013\r\n\r\nPAUL PHILIPP MARIA JOHN JÜRGENS\r\n\r\n4385210-6\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nJerson Lima da Silva\r\n\r\n4142818-8\r\n\r\n2023\r\n\r\n33\r\n\r\n100%\r\n\r\nSEI-E-26/003.651/2013\r\n\r\nRENATA CARDOSO LAURIA\r\n\r\n4204025-6\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO\r\n\r\nVinicius José de Oliveira \r\n\r\n4385063-4\r\n\r\n2023\r\n\r\n33\r\n\r\n100%\r\n\r\nSEI-E-26/003.2766/2013\r\n\r\nRENATA DE FARIAS FRAIHA ARAÚJO\r\n\r\n4381177-9\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\nASSESSORIA DE CONVÊNIOS\r\n\r\nPatrícia Coimbra Antonio\r\n\r\n4390959-0\r\n\r\n2023\r\n\r\n32\r\n\r\n96,97%\r\n\r\nSEI-E-26/003.2765/2013\r\n\r\nRENATA GASPAR PALMIER NUNES\r\n\r\n4457744-3\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nDEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nMaria Claudia Ferreira de Souza\r\n\r\n5115877-9\r\n\r\n2023\r\n\r\n33\r\n\r\n100%\r\n\r\nSEI-E-26/003.287/2014\r\n\r\nROBERTA CASTRO GARCIA MARQUES ULM DE FREITAS\r\n\r\n4432343-3\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\nASSESSORIA DE CONVÊNIOS\r\n\r\nPatrícia Coimbra Antonio\r\n\r\n4390959-0\r\n\r\n2023\r\n\r\n32\r\n\r\n96,97%\r\n\r\nSEI-E-26/003.1860/2013\r\n\r\nRODRIGO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n4418738-6\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nDEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nRenata Gaspar Palmier Nunes\r\n\r\n4457744-3\r\n\r\n2023\r\n\r\n33\r\n\r\n100%\r\n\r\nSEI-E-26/003.1746/2013\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n4391053-0\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\nPRESIDENCIA \r\n\r\nJerson Lima da Silva\r\n\r\n4142818-8\r\n\r\n2023\r\n\r\n33\r\n\r\n100%\r\n\r\nSEI-E-26/003.1739/2013\r\n\r\nSUELLEN DA CONCEIÇÃO MORAES\r\n\r\n4343153-4\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nAUDITORIA INTERNA\r\n\r\nDayse do Espírito Santo Pinto\r\n\r\n1943985-7\r\n\r\n2023\r\n\r\n33\r\n\r\n100%\r\n\r\nSEI-E-26/003.1859/2013\r\n\r\nSUELY PEREIRA NUNES\r\n\r\n4381598-7\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nLeandro Patrick da Silva França\r\n\r\n4431410-8\r\n\r\n2023\r\n\r\n32\r\n\r\n96,97%\r\n\r\nSEI-E-26/003.283/2014\r\n\r\nVINICIUS JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n4385063-4\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO\r\n\r\nMaria Claudia Ferreira de Souza\r\n\r\n5115877-9\r\n\r\n2023\r\n\r\n33\r\n\r\n100%\r\n\r\nSEI-E-26/003.534/2013\r\n\r\nYURI KATAYAMA SANTOS\r\n\r\n4409400-0\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nDIRETORIA CIENTÍFICA\r\n\r\nEliete Bouskela\r\n\r\n2555264-3\r\n\r\n2023\r\n\r\n33\r\n\r\n100%\r\n\r\nSEI-E-26/003.290/2014\r\n\r\nId: 2528614"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2528810": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. \r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, e o estudante Isaque da Cunha Soares e o - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ. \r\n\r\nOBJETO: Estágio. \r\n\r\nÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Engenharia de Controle e Automação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI E-12/010.186/2008 E SEI E-100007/000208/2023.\r\n\r\nId: 2528810"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 30/2023 \r\n\r\nPARTES: O Instituto Estadual do Ambiente-INEA e NP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto reposição, aquisição e instalação de novos purificadores de água para utilização nos prédios do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 7.494,00 (sete mil quatrocentos e noventa e quatro reais). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de dd/mm/aaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070010/000439/2022. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/11/2023.\r\n\r\nId: 2528932"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 42/2023. \r\n\r\nPARTES: O Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Saner Engenharia e Consultoria Eireli Epp. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a execução de obra pública, com vistas à execução de projeto executivo e obras de drenagem em ribeira - Cachoeiras de Macacu, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório. \r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Contrato é de R$ 4.107.315,06 (quatro milhões, cento e sete mil trezentos e quinze reais e seis centavos), discriminado de acordo com a Planilha integrante da Proposta de Preços e o Cronograma Físico - Financeiro apresentado pela contratada. \r\n\r\nPRAZO: O prazo máximo para a execução é de 10 (dez) meses corridos e será contado a partir da autorização para início, que será expedia em até 30 (trinta) dias a contar da assinatura do Contrato. O prazo de vigência do contrato será de 13 (treze) meses, contados a partir de dd/mm/aaaa, desde que posterior à data de publicação do extrato do instrumento contratual no D.O., valendo a data de publicação do Extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2023. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/006165/2023.\r\n\r\nId: 2528769"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de apostilamento ao Contrato INEA nº 30/2019. \r\n\r\nPARTES: O Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a DRAGMAQ Dragagem e Locações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A presente Apostila tem por objeto o reajuste do preço contratado, referente à variação do índice EMOP, para o quarto aniversário, totalizando o valor de R$ 1.214.605,06 (um milhão, duzentos e quatorze mil seiscentos e cinco reais e seis centavos), conforme planilha atestada pela fiscalização no processo administrativo n° SEI-070002/019273/2023. \r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2023. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/019273/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de apostilamento ao Contrato INEA nº 14/2020. \r\n\r\nPARTES: O Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a DAS Engenharia. \r\n\r\nOBJETO: A presente Apostila tem por objeto o reajuste do preço contratado, referente à variação do índice EMOP, para o quarto aniversário, totalizando o valor de R$ 915.254,25 (novecentos e quinze mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), conforme planilha atestada pela fiscalização no processo administrativo n° SEI-070002/016133/2023. \r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2023. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/016133/2023.\r\n\r\nId: 2528771"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 71/2023 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 40/2021. \r\n\r\nPARTES: O Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Empresa Simtech Representações Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 40/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de fornecimento de dados de rede de detecção de descargas atmosféricas do tipo total lightnings, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda - Parágrafo Primeiro do Contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona - Parágrafo oitavo e Décimo Segundo do Contrato. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo Aditivo o valor total de R$ 314.304,00 (trezentos e quatorze mil trezentos e quatro reais), totalizando o Contrato o valor de R$ 932.213,25 (novecentos e trinta e dois mil duzentos e treze reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a contar de 03/12/2023, dando-se ao Contrato o prazo total máximo de 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2023. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-07/002/003186/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 84/2023 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021. \r\n\r\nPARTES: O Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Delurb Ambiental Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis secos urbano e de lixo extraordinário, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda parágrafo primeiro do Contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona parágrafo décimo terceiro do Contrato. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 23.754,69 (vinte e três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), totalizando o Contrato o valor de R$ 87.655,77 (oitenta e sete mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos). \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2023. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/005717/2020.\r\n\r\nId: 2528770"
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                            "2528768": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPLAJEAI/00147022, emitida com a penalidade sugerida de Multa Simples, em 14 de setembro de 2016, com enquadramento no artigo 81, inciso II da mesma Lei. Processo nº SEI-070008/000208/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: POUSADA CABO FRIO,\r\n\r\nCNPJ: 17.764.290/0001-45, \r\n\r\nENDEREÇO: Av. Júlia Kubitschek, nº 48 - Jardim Flamboyant - Cabo Frio.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcelos, 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2528768"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, designada pela Portaria INEA/DIREX nº 05/2023 de 29 de setembro de 2023, torna público que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 010/2023\r\n\r\nOBJETO: “Projeto executivo e obras de canalização e urbanização de trecho do córrego biquinha no Município de Valença”\r\n\r\nVALOR: R$ 29.078.114,33 (vinte e nove milhões, setenta e oito mil cento e quatorze reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 03/01/2024 às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, nº 110 - Saúde - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/009726/2023.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis para consulta e/ou aquisição, neste último caso, mediante a entrega de um pen drive no Setor de Licitações, na Avenida Venezuela, nº 110 - 4º andar - sala 405 - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, ou podendo alternativamente ser adquirido através do site www.inea.rj.gov.br. Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5962.\r\n\r\nId: 2528813"
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 027/2023.PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa SM SOLUÇÕES PARA GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação, englobando: Licenciamento de Uso Temporário, válido por 01(um) ano, de solução Sistema de Vigilância Agropecuária - VIGIAGROPEC, Implantação, Treinamento e Manutenção Corretiva, na forma do Termo de Referência. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 426.996,00(quatrocentos e vinte e seis mil novecentos e noventa e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2023.FUNDAMENTO: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO N° SEI-020007/002707/2023.\r\n\r\nId: 2528587"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO Termo de Apostilamento ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2020.\r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA - RJ e A M GODINHO TELECOMUNICAÇÕES-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses, contados a partir de 30/11/2023, relativo à prestação de serviços de telecomunicação para implantação, operação e manutenção de um link de acesso à internet no Mercado Produtor de São José de Ubá.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ R$ 2.416,00 (dois mil quatrocentos e dezesseis reais), em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 201,33 (duzentos e um reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 69, inciso III, no art. 71, caput, todos da Lei nº 13.303 de 2016, que se regerá pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA-RJ.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-02/004/208/2018.\r\n\r\nId: 2528704"
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                            "2528701": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao contrato nº 009/2020. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e AKRON CONTROLE PROFISSIONAL DE PRAGAS LTDA-ME. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual sem renúncia de reajuste ao Contrato nº 009/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de controle de vetores e pragas, em todas as unidades da CEASA-RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2023. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/11/2023 à 30/11/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 722.405,87 (setecentos e vinte e dois mil, quatrocentos e cinco reais e oitenta e sete centavos) em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 60.200,49 (sessenta mil duzentos reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 69, inciso III, no art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016 e da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-02/004/1183/2019.\r\n\r\nId: 2528701"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para reconstrução do Pavilhão 73, Boxes 01 a 08 da Unidade I-Irajá-CEASA-RJ.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global. \r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230 - Recursos próprios. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 22/12/2023, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020004/000777/2023.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição nos sites: http://www.compras.rj.gov.br e http://www.ceasa.rj.gov.br/pregao, podendo, ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 15:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8267 ou pelo e-mail: ceasarj.pe@gmail.com\r\n\r\nId: 2528744"
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                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 21/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis, na forma do Termo de Referência (Anexo I do Edital nº PERP 01/2023 - SEPLAG) e do instrumento convocatório. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, a contar de 01/12/2023. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/11/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.951.144,00 (três milhões, novecentos e cinquenta e um mil, cento e quarenta e quatro reais). \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2010; FR 100 e 2023NE00850. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/001455/2023.\r\n\r\nId: 2528654"
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                        "2528652": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 20/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 12 (doze) gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, em prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional, nos termos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei Fed. 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01/12/2023. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/11/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 351.172,80 (trezentos e cinquenta e um mil, cento e setenta e dois reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016; FR 100 e 2023NE00861. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/003079/2023.\r\n\r\nId: 2528652"
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                        "2528914": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.035/2015, na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme Processo nº SEI 180007/000583/2023.\r\n\r\nÁrea Cultural: Cinema, vídeo e fotografia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEducação da Avó\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n37823\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFissura Audiovisual LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.586.198/0001-93\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n7.819.906,70\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCine Enel\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n37851\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNovo Traço Publicidade e Propaganda LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.582.964/0001-46\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nLinha de Cor\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n38103\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nIMF Produções LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n22.142.693/0001-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n472.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n472.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCircularte BXD\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n43931\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Instituto de Mulheres Negras Herdeiras de Candaces\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.333.189/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.499.610,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.499.610,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nNAVE Mídia_LAB - Ano II\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n50246\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBaluarte Agência de Projetos Culturais LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.560.676/0001-89\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n656.514,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n656.514,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nId: 2528914"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJ, criado pela Lei nº 1697 de 22/08/1990, órgão normativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e formulador das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente do Estado do Rio de Janeiro, vem prorrogar o prazo das inscrições, do Edital n° 03/2023 de adolescentes na recomposição de vagas remanescentes do CPA - Comitê de Participação de Adolescentes - CEDCA/RJ, chamamento público no D.O. em 08.11.2023 sobre processo n° SEI-310003/005014/2023, para 30/10/2023 à 06/12/2023 às demais datas sem alteração. Processo nº SEI-310003/005409/2023.\r\n\r\nLançamento do Edital \r\n\r\n29/10/2023\r\n\r\nPeríodo de inscrições \r\n\r\n30/10 à 06/12/2023\r\n\r\nAnálise de documentos \r\n\r\n14/12/2023\r\n\r\nPrazo para Recurso \r\n\r\n15 a 18/12/2023\r\n\r\nPublicação do Resultado Final\r\n\r\n19/12/2022\r\n\r\nId: 2528877"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 048/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato trata-se do patrocínio que tem como objeto o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo no evento “DIA NACIONAL DO SAMBA”, a se realizar entre os dias 01/12/2023 e 02/12/2023, na Cidade do Samba, Rua Rivadávia Corrêa, 60 - Gamboa - RJ, bem como a execução de contrapartidas, nos termos discriminados na proposta da empresa organizadora do evento e neste instrumento na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 01/12/2023 a 29/01/2024.\r\n\r\nASSINATURA: 28/11/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050003/001200/2023.\r\n\r\nId: 2528808"
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                        "2528773": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2023.\r\n\r\nPARTES: Gabinete de Segurança Institucional do Governo - GSI (CNPJ 34.560.393/0001-00) e a empresa Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços - CNPJ n° 92.559.830/0001-71.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos na modalidade alimentação, com carga automática - on-line (doravante designados cartões-alimentação ou simplesmente car tões, conforme o caso), bem como dos respectivos valores de carga ou créditos (doravante designados apenas valores de carga) relativos à concessão de benefício natalino aos servidores que atuam nas atividades do GSI, para aquisição de gêneros alimentícios, com a finalidade de fornecer a ceia de Natal, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 35.941,80 (trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/12/2023, desde que posterior à data de publicação do Extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do Extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2023.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Jhoni Mateus Torres DA Silva, ID Funcional: 5008160-8.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Carina Figueira de Oliveira, ID Funcional: 5141754-5 e Pedro Henrique Campos de Camargo Salles ID Funcional: 5142823-7.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE00296.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000434/2023.\r\n\r\nId: 2528773"
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                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Ata",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 28/11/2023\r\n\r\nPÁGINA 225 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-490002/002502/2023\r\n\r\nONDE SE LÊ: INSTRUMENTO: Termo Aditivo. II ao Contrato....\r\n\r\nLEIA-SE: INSTRUMENTO: Termo Aditivo I ao Contrato de Empreitada nº 116/2023. PROCESSO SEI-490002/002932/2023\r\n\r\nId: 2528708"
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                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
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