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    "2023-12-20": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da sessão solene de Imposição do Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 1º de novembro de 2023.\r\n\r\nAo primeiro dia de novembro de dois mil e vinte e três, às doze horas, no plenário desta Corte, reuniu-se o Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, em sessão solene com a finalidade proceder à imposição do Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, instituído em 2022. Inicialmente, aberta a sessão, a mestre de cerimônia registrou que integravam esta sessão solene o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, Presidente da Corte de Contas; o Excelentíssimo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; a Excelentíssima Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, Corregedora do Tribunal; o Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia; a Excelentíssima Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, Ouvidora da Corte de Contas; o Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren; o Excelentíssimo Senhor Henrique Cunha de Lima, Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; o Senhor Paulo Roberto Vieira de Almeida, Substituto Eventual do Subsecretário das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Registrou, também, a presença do Excelentíssimo Senhor Doutor Eduardo Lima Neto, Subprocurador-Geral de Justiça, representando o Doutor Luciano Mattos, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, cumprimentou todas as autoridades mencionadas, em nome do Excelentíssimo Senhor Ministro Messod Azulay, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Registrou que o Tribunal se sentia muito honrado com a sua presença, bem como dos demais Magistrados, Membros do Ministério Público, Membros de outros Tribunais de Contas. Ressaltou que o Tribunal de Contas do Município estava integralmente presente, com todo seu Corpo Deliberativo presente. Agradeceu ao Presidente Guaraná pela deferência, pelo carinho de ter comparecido ao Tribunal, e, também, cumprimentou a Excelentíssima Senhora Patrícia Cardoso, Defensora Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro e o Excelentíssimo Conselheiro Márcio Michel, Presidente do TC-DF. Em seguida discorreu sobre a sessão solene de imposição do Colar do Mérito do TCE do Rio de Janeiro, a qual este ano tinha um especial simbolismo, por ser pelo segundo ano o marco comemorativo, a fundação, a instalação do TCE do Rio ocorreu no dia 03 de novembro de 1892, completando-se na próxima sexta-feira 131 anos de existência. Destacou que não poderia deixar de prestar a devida homenagem e reconhecimento aos 100 anos da morte de Rui Barbosa, ocorrida em 1º de março de 1923, agradecendo aos ilustres palestrantes, o Excelentíssimo Senhor Embaixador Carlos Henrique Cardim e o Doutor José Almino de Alencar, que proferiram apresentações excelentes antes do início da sessão solene celebrando a efeméride com brilhante colóquio em homenagem aos feitos em vida daquele que foi eleito patrono dos Tribunais de Contas brasileiro, tendo almejado que tivessem ambos a absoluta convicção de que o conhecimento por eles propagado aumentara o orgulho de ser brasileiro e de fazer parte dos Tribunais de Contas do Brasil. Prosseguiu, esclarecendo que a Imposição do Colar do Mérito do TCE do Rio destinava-se a personalidades e organizações, instituições e entidades dos Poderes Públicos e da sociedade civil em geral que tivessem prestado notáveis serviços ao País e/ou ao Estado do Rio de Janeiro, particularmente, em questões relacionadas ao controle externo da Administração Pública, e que a instituição da honraria não poderia ser mais bem justificada, pelo riquíssimo currículo dos agraciados. Lembrou que a trajetória profissional, notório saber e a enorme contribuição para a sociedade abrilhantavam e dignificavam o Colar do Mérito do Tribunal de Contas. Destacou que a condecoração tinha uma forte simbologia, exemplificada por um detalhe singelo, seu formato tradicional de Cruz de Avis era ricamente ornado por desenhos de ramos de folhas de jequitibás, para os quais chamou a atenção não por se tratar da maior e da mais nobre árvore da mata atlântica, mas por ser um espécime representativo da flora do histórico Campo de Santana, palco de momentos marcantes da história do País, como a Aclamação do Imperador Dom Pedro I do Brasil e a Proclamação da República, e que estava situado em frente ao Tribunal de Contas, sobre ele se debruçando o Palácio Ministro Gama Filho, onde se situava a atividade finalística do Tribunal, sua Secretaria-Geral de Controle Externo, setor representativo da atividade-fim e cujo desempenho muito orgulhava a Corte, bem como o Edifício Rui Barbosa, prédio sede da Corte de Contas. Na sequência, a mestre de cerimônias concedeu a palavra ao Excelentíssimo Senhor Henrique Cunha de Lima, Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que assim se pronunciou: “Saúdo a todos os presentes, especialmente, o Ministro Messod Azulay, na pessoa de quem saúdo também todas as demais autoridades já mencionadas pelo Presidente. Saúdo o Conselheiro Presidente Rodrigo Melo do Nascimento, a quem aproveito para parabenizar por esta sessão solene de homenagens, e os demais conselheiros desta Corte aqui presentes. O Embaixador Carlos Henrique Cardim e o Professor José Almino de Alencar proferiram brilhantes palestras sobre a singular figura de Rui Barbosa e nos brindaram com excelentes reflexões sobre a atividade profissional de todos nós. E saúdo, ainda mais especialmente, em meu nome e em nome do Ministério Público de Contas do Estado do Rio de Janeiro, os agraciados com o Colar do Mérito deste Tribunal, o Ministro Luiz Fux; o Doutor José Geraldo da Costa Moreira Filho, Médico; o Deputado Luiz Paulo Correia da Rocha, de longa e brilhante trajetória; o Doutor Rafael Carvalho Rezende Oliveira; o Conselheiro Ivan Moreira, Conselheiro Corregedor do TCM; o Doutor Bruno Dubeux, Procurador-Geral do Estado; o Desembargador e Professor Marcus Abraham, Desembargador do TRF-2ª; o Conselheiro Luiz Antônio Guaraná, Conselheiro Presidente do TCM; e, meu colega, Membro do MP de Contas da União, Paulo Soares Bugarin, Subprocurador-Geral daquele Ministério Público. De modo, então, que eu os parabenizo pela justa homenagem, eu conheço a brilhante trajetória profissional de alguns. Esta homenagem é o reconhecimento por parte deste Tribunal e faço votos de que todos continuem, cada um em seu âmbito, atuando em prol do bem comum que é como dizia o velho Aristóteles a finalidade da Política e do Direito. Muito obrigado''. Prosseguindo, a Mestre de Cerimônias informou que o “Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro” fora instituído em 2022, por meio da Resolução nº 403 da Corte de Contas, e destinava-se a agraciar personalidades e organizações, instituições e entidades dos poderes públicos e da sociedade civil em geral que tivessem prestado notáveis serviços ao País ou ao Estado do Rio de Janeiro, particularmente em questões relacionadas com o controle externo da Administração Pública, e seria concedido às personalidades que tivessem contribuído de maneira significativa para o enriquecimento do acervo bibliográfico e da literatura especializada concernentes às áreas temáticas de atuação dos Tribunais de Contas; às personalidades que se houvessem distinguido marcantemente no exercício de suas profissões, constituindo-se em exemplos para a coletividade, na defesa do erário e no controle dos atos de gestão pública; e às personalidades que, de qualquer modo, houvessem contribuído sobremaneira para o realce das instituições de controle no exterior, no Brasil, ou no Estado do Rio de Janeiro. Destacou que o Colar era constituído por uma cruz, no modelo da tradicional Cruz de Aviz, com quatro braços iguais, revestida de esmalte azul e que era a mais elevada distinção honorífica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Em continuidade, a mestre de cerimônias informou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro resolvera conceder, por indicação do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal, Rodrigo Melo do Nascimento, o Colar do Mérito ao excelentíssimo Senhor Paulo Soares Bugarin, Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. Em seguida, procedeu à leitura de seu currículo, como segue: “Paulo Soares Bugarin tem graduação em Economia e em Direito pela Universidade de Brasília, Mestrado em Direito, também pela Universidade de Brasília e diploma de Estudos Aprofundados de Análise Industrial/Gestão da Produção pela Universidade de Paris - Sorbonne. O indicado é, desde 2008, professor do mestrado em Diplomacia do Instituto Rio Branco, tendo ocupado, ainda, nos períodos de 1984 a 1986, 1986 a 1993 e 1993 a 1994, respectivamente, os cargos de Economista, Auditor-Fiscal da Receita-Federal e Procurador da Fazenda Nacional. Foi Procurador-Geral entre 2013 e 2017 e é Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, instituição em que ingressou em 1994, por concurso público. Tem experiência na área de Direito, Administração e Políticas Públicas, com ênfase em Direito Constitucional Administrativo, Financeiro, Tributário e Econômico, Controle Externo da Administração Pública, Política industrial e Administração e Política Tributária”. Prosseguindo, convidou o Senhor Presidente do Tribunal, Rodrigo Melo do Nascimento, a fazer uso da palavra, o qual assim se expressou: “Bem, é uma honra poder indicar o Doutor Paulo Bugarin para receber a comenda, o Colar do Mérito do nosso Tribunal, uma pessoa que admiro já há muito tempo, há mais de dez anos, quando ainda era auditor federal de controle externo do TCU e pude ali, por um curto período, o qual o Senhor era Procurador-Geral do MP TCU, pudemos ali trocar alguns conhecimentos e cheguei a atuar em caráter de substituição em seu gabinete na época também, e foi um aprendizado fantástico para mim e também uma forma de lhe reconhecer como profissional sério que é. Como um exemplo de atuação de um Procurador de Contas. Então, também aproveito o ensejo para agradecer, mais uma vez, o seu apoio quando da elaboração de minha monografia em graduação pela UNB. Na época, os seus conhecimentos acerca da temática, realmente, foram vitais e importantíssimos para a conclusão com êxito daquele trabalho. Por todas essas razões, reconhecendo o brilhantismo do Doutor Paulo Bugarin, na qualidade de Membro do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, eu fico muito feliz e satisfeito de poder homenageá-lo”. Em continuidade, o agraciado, após imposição do colar, assim se manifestou: “Boa tarde a todos. Fui informado de que seria uma breve fala de agradecimento, então, cumprirei rigidamente a orientação que me foi dada. Bom, em primeiro lugar, eu gostaria muito de agradecer ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ao seu eminente Presidente, meu dileto amigo, Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, por essa homenagem. Fico muito sensibilizado, fiquei muito honrado com a lembrança do meu nome, eu estou perto de completar 30 anos de exercício no controle externo, então, considero isso importantíssimo o reconhecimento do trabalho que tenho procurado fazer dentro das minhas capacidades, dentro das minhas limitações, mas procurando sempre desempenhar da melhor maneira possível. O Conselheiro Rodrigo falou do nosso contato no Tribunal de Contas da União, na época em que eu era Procurador-Geral, e foi um contato muito rico para ambas as partes. Durante o trabalho em que ele realizava sua monografia de graduação, trabalho de alta qualidade técnica, diga-se de passagem, um tema extremamente interessante e ainda relevante, porque é ainda um tema a ser discutido e amadurecido, que é a questão da autoexecutoriedade das suas decisões pelos próprios tribunais de contas, é um tema ainda, um debate em aberto e um trabalho excelente, de grande qualidade. Tive a oportunidade de colaborar, de orientar um pouco e tive a oportunidade de aprender muito também. Para mim então foi uma experiência muito rica naquela oportunidade esse contato e esse convívio. Então, eu tenho que dizer também, complementando aqui a minha fala, procurando ser breve, que há uma outra dimensão também nesse momento para mim, porque eu sou cidadão carioca, sou nascido no Rio de Janeiro, mas eu vivi aqui apenas alguns anos e fiz a minha vida toda em Brasília. Então, de certo modo, é um resgate, esse momento para mim é um resgate da minha cidadania carioca. Então, por isso, também, fico muito feliz. Agradeço muito e gostaria de cumprimentar a todos os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aqui presentes, cumprimentar o nosso Procurador-Geral de Contas e cumprimentar todos aqui presentes e agradecer muito por essa homenagem. Para mim é um momento de muita emoção e muita alegria. Muito obrigado”. Na sequência, a mestre de cerimônias informou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro resolvera conceder, por indicação do Excelentíssimo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, o Colar do Mérito ao ilustríssimo Doutor José Geraldo da Costa Moreira Filho, renomado médico. Em seguida, procedeu à leitura de seu currículo, como segue: “José Geraldo da Costa Moreira Filho se formou em Medicina pela Universidade Gama Filho, em 1988. Especializou-se em Clínica Médica no Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, entre 1989 e 1991; e em Cardiologia no Hospital de Cardiologia de Laranjeiras em 1992 e 1993. Foi médico da Força Aérea Brasileira, entre 1989 e 1996, no Hospital de Aeronáutica dos Afonsos. É membro da Harvard Medical School Postgraduate Association desde o ano de 2006, é médico do Hospital Miguel Couto no Setor de Emergência e médico do Centro de Terapia Intensiva do Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro. Nos anos de 2020, 2021 e 2022, esteve com dedicação exclusiva, na linha de frente dos tratamentos de pacientes com COVID-19. Atualmente, atua principalmente nos hospitais Pró-cardíaco, Samaritano, Copa D'Or, Copa Star e São Vicente da Gávea”. Prosseguindo, convidou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco a fazer uso da palavra, o qual assim se expressou: “Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Doutor Rodrigo, meus colegas Conselheiros e Conselheiras, todas as autoridades já citadas, tanto pelo Doutor Rodrigo quanto pelo Doutor Henrique, eu faço da citação deles as minhas palavras. Seja o senhor, os senhores e senhoras muito bem-vindos a esta Corte de Contas. Quando eu aqui retornei, eu vou hoje repetir essas palavras em relação ao meu homenageado. As crianças quando nascem, elas dão os braços às pessoas para as acolherem. Nós, velhos, quando estamos na hora de morrer, também esticamos os nossos braços por clemência pedindo que alguém nos salve. Isso é o que o Doutor José Geraldo fez para mim. Ele me salvou. Então, guardando essa situação e essas palavras, e acreditando sempre que nós temos os nossos medos. Falou-se muito em coragem aqui. Ter medo é mais importante do que ter coragem, na minha visão, e eu, em gratidão, em extrema gratidão e quando estiquei os braços na hora da morte ao Douto José Geraldo, tive dele a resposta da vida. Muito obrigado”. Em continuidade, o agraciado, após imposição do colar, assim se manifestou: “Quero primeiro agradecer aqui o recebimento desta homenagem. Eu sei que eu estou em um ambiente extremamente político, eu sou uma exceção aqui entre os homenageados, sou médico ativo, um médico bastante ativo, mas vou usar um pensamento que já foi usado aqui do Aristóteles que todo ser humano é um ser humano essencialmente político. Então, baseado nisso, eu fico à vontade aqui para falar um pouquinho. Eu não sou carioca, eu sou paulista, paulistano, escolhi morar no Rio de Janeiro, e isso é importante. Eu fazia faculdade de medicina na Universidade de Campinas e aos vinte anos de idade eu larguei Campinas, morava em São Paulo, e vim morar na Gama Filho, morar literalmente na Universidade Gama Filho onde havia um projeto esportivo e social naquela ocasião que trazia atletas de destaque no Brasil para estudar, morar e viver na Universidade Gama Filho. Saí do Jardins em São Paulo e vim morar na Piedade, e conheci o verdadeiro Rio de Janeiro. Isso é que é importante, passei três anos na Piedade e conheci a qualidade do cidadão carioca, a amizade do cidadão carioca, vivendo em bairro simples do Rio de Janeiro. Acho que é uma coisa importante a gente resgatar isso na Cidade do Rio de Janeiro. Vim para cá através de um projeto esportivo e cultural, eu vim nadar e estudar no Rio de Janeiro e me formei na Universidade Gama Filho em 1988, quando deixei de nadar. Quando eu deixar de nadar, quer dizer, eu terminei a minha carreira esportiva na Olimpíadas de Seul em 1988 e virei médico desde então, são 35 anos de prática médica ininterruptas 24/7, sou um médico muito ativo e depois de passar por esses hospitais todos, residência e tal, chegamos em 2020 em um momento que é absurdamente singular, que é a pandemia da COVID-19. É um momento difícil de falar porque poderia ficar aqui horas falando... Emociona, porque foi muito duro para gente como médico, para as pessoas. Foi um período em que grande parte da comunidade médico-hospitalar se retirou e uma pequena parte ficou em atividade. A gente saía de casa para trabalhar, desde março de 2020, sem saber se voltava, e nem sabia se ia no dia seguinte. Nos primeiros meses da COVID-19, o conhecimento era escasso e o medo era enorme. A gente voltava para casa, a minha filha, que está aqui presente, sem saber o que ia acontecer. Médicos foram morar em hotéis, médicos foram morar em hospitais, não voltavam para sua residência, e grande parte deixou de trabalhar. Eu quero transferir essa homenagem que eu estou recebendo aqui, como médico, para todo o corpo de pessoas que trabalham em um hospital, que trabalhou na COVID-19, porque o médico é o mais alto ranking dentro de um hospital, mas imagine vocês um hospital com 90% de ocupação de pacientes de Covid, porque era isso que acontecia, nós éramos médicos de uma doença só durante anos, e você entrar em um setor de quarenta leitos, quarenta doentes graves de doença respiratória altamente contagiosa, e dentro desse lugar tinham médicos, enfermeiras, técnicas de enfermagem, fisioterapeutas, cuidadoras, nutricionistas, dentro do hos pital, porteiros, ascensoristas, pessoas que foram trabalhar, pessoas simples que foram trabalhar e nesse cenário a gente assistiu funcionários morrerem, funcionários ficarem graves, médicos, colegas ficarem graves. Então, foi um ano muito duro, 2020/2021. Isso é para ficar na memória de todo mundo para que a gente aprenda com pandemia de 2020 e que no futuro próximo a gente consiga levar melhor uma próxima situação dessa, que eu espero que não aconteça tão cedo. Nesse cenário eu cuidei do Conselheiro José Maurício Nolasco. Vou contar aqui só para... Ele é só um exemplo de paciente do que aconteceu na COVID-19. Ele ficou doente no interior de Minas, foi atendido no hospital de caridade da cidade onde não havia nada, só o oxigênio e preso a esse oxigênio não tinha condições de sair. A gente conseguiu uma remoção para o Hospital de Itaperuna, Hospital São José de Itaperuna onde tem uma universidade de medicina. Ele já foi colocado em prótese respiratória na ambulância ao sair do Hospital de Caridade porque não havia como intubar um doente grave naquele Hospital de Caridade, ele foi intubado na ambulância e foi para o Hospital São José. Lá ele ficou quatro a cinco dias e a gente administrando daqui para poder remover ele para o Rio de Janeiro em um transporte aéreo, aonde ele chegou no Rio de Janeiro como muitos pacientes chegaram, em uma condição de gravidade que a gente não conhecia antigamente. A gente conhecia... eu faço terapia intensiva a vida toda, a gente vê doentes graves, cardiológicos, renais, neuropatias, doenças cerebrais, vasculares, a gente via tudo isso em um doente só. Então, um cenário muito diferente e muito desesperador. Ele chegou no Rio de Janeiro, desculpa, José Maurício, praticamente morto, e ficou noventa dias internado no Hospital Samaritano e está aqui hoje maravilhoso. Ele, ele é só um exemplo que está aqui presente de quanto valeu a luta de todo mundo que colaborou com a COVID-19, Ministério Público, as instituições particulares, todas as iniciativas em prol dos pacientes. Isso foi muito importante. A minha secretária que está aqui presente também, que trabalhou sem parar no meu consultório, meu consultório nunca fechou, março de 2020 a gente atendia os pacientes de COVID até no consultório, ela foi uma das primeiras a se internar no Rio de Janeiro e parar em uma unidade de terapia intensiva e, também, está aqui presente, homenagear minha secretária Márcia também. E, basicamente, é isso, sabe? Eu me sinto... apesar de não ser um político, eu vou repetir, eu quero transferir essa homenagem que eu recebo aqui para todos os funcionários da área de saúde, porque foi uma luta heroica e eu queria dar só um exemplo, o trabalho do médico é um trabalho intelectual, manual também, muitas vezes, mas o trabalho de pessoas com pouca baixa no ranking hospitalar é essencialmente de contato e de risco, enfermeiras, técnicos, fisioterapeutas. Então, a gente tem que valorizar todos esses profissionais, mais do que a gente valoriza hoje. Isso é que eu acho importante, eu isso é que eu queria dizer aqui e agradecer mais uma vez essa oportunidade de estar aqui presente”. Na sequência, a mestre de cerimônias informou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro resolvera conceder, por indicação do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, o Colar do Mérito ao Excelentíssimo Senhor Luiz Antonio Chrispim Guaraná, Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Em seguida, procedeu à leitura de seu currículo, como segue: “Luiz Antonio Chrispim Guaraná cursou Engenharia na Pontifícia Universidade Católica e foi eleito vereador por quatro mandatos sucessivos, o primeiro deles a partir de 2001, até ser indicado pela Câmara Municipal, em novembro de 2014, para ocupar o cargo de Conselheiro no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Ingressou na vida pública na Subprefeitura da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, em 1993, tendo se tornado Subprefeito dessa região entre 1996 e 1999. Na ocasião, sua prioridade sempre foi o desenvolvimento ordenado e sustentável dessa importante região da cidade. De 1999 a 2000, foi Secretário-Parlamentar na Câmara dos Deputados em Brasília, cuidando sempre de temas afetos à Cidade Maravilhosa. Na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Luiz Antonio Guaraná foi presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, autor de diversos projetos que tratam do Planejamento e do desenvolvimento Urbano da Cidade do Rio de Janeiro, entre eles o Plano Diretor. Também foi membro ativo na Comissão de Meio Ambiente e desempenhou papel fundamental nas áreas de transportes, educação e saneamento. Além desses temas, sempre priorizou a legislação e o investimento de recursos públicos em políticas de apoio a pessoas portadoras de deficiência. Em 2012, foi o vereador mais votado da cidade do Rio de Janeiro. Ao longo de seus quatro mandatos como vereador, integrou 25 Comissões Parlamentares de Inquéritos e outras 25 Comissões Especiais. No Poder Executivo Municipal, foi Secretário de Obras, em 2009, Secretário-Chefe da Casa Civil, em 2010, e Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito de 2010 a 2012, fase de maior desenvolvimento e crescimento econômico da cidade. Presidiu o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Públicas Privadas e o Conselho Consultivo da Empresa Municipal de Urbanização, e foi membro Titular do Conselho Municipal de Política Urbana. Também integrou os Conselhos da Empresa Municipal de Urbanização, do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, da Companhia Municipal de Energia e Iluminação, da Companhia de Engenharia de Tráfego, da Fundação Instituto de Geotécnica e de Administração da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro. Foi condecorado pela Câmara Municipal com a Medalha do Mérito Pedro Ernesto e o Título de Cidadão Benemérito da Cidade do Rio de Janeiro, as maiores honrarias da Casa. Em abril de 2021, assumiu a presidência do TCM-Rio, cargo que ocupa até a presente data. Em novembro de 2022, foi eleito presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), cargo que assumiu em março de 2023, para um mandato de dois anos”. Em seguida, convidou o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão a fazer uso da palavra, que assim se expressou: “Boa tarde a todos, cumprimentar o Excelentíssimo Conselheiro Rodrigo, Presidente desta Corte de Contas. Cumprimentar o Conselheiro Nolasco, Conselheira Marianna, os Conselheiros Marcelo Verdini, Christiano, Conselheira Andrea Siqueira. Mais uma vez, lamentar a ausência do Conselheiro Márcio Pacheco em função de problema de saúde, não pode estar presente, mas certamente se sentiria feliz e honrado de estar aqui recebendo a todos os senhores e senhoras presentes. Cumprimentar o Doutor Henrique, cumprimentar e destacar a presença do Ministro Messod Azulay e Suas Excelências, Desembargador Marcos Abraham, Desembargador William Douglas, Doutor Bruno, nosso Procurador. Destacar também a presença da nossa Defensora Pública Geral, Doutora Patrícia, aqui pedindo vênias às V.Exas. para dizer da importância da Defensoria Pública, sobretudo no Estado como o nosso. Então, quero deixar aqui o meu depoimento, eu sempre fui um defensor e admirador da Defensoria Pública. Cumprimentar o meu colega, Luiz Paulo, se assim ainda me permite, tive a honra de ser deputado com o Luiz Paulo, esse que já foi Secretário, Vice-Governador, Governador desse Estado, é uma honra para este Tribunal recebê-los. Cumprimentar o meu agraciado que me permitiu essa, aceitar essa minha indicação, bem como o Conselheiro Ivan Moreira, um amigo de longa data, meu mentor. Ivan Moreira foi meu professor e me inspira até hoje, não é Conselheiro Ivan Moreira? E os Conselheiros que aqui estiveram do Tribunal de Contas do Município, que é muito simbólico para gente tê-los nesta Casa, acho muito importante e retrata aos demais presentes, senhoras e senhores, agradecer também já destacando o pessoal do cerimonial, Presidente, em sua assessoria que fizeram com que nós pudéssemos estar hoje aqui vivendo este momento. Falar do meu agraciado, do meu homenageado, Luiz Antônio Guaraná, um currículo, um vasto currículo, mas eu quero dizer da pessoa do Guaraná. Quando eu tive a felicidade de conhecer o Guaraná, Guaraná era Subprefeito na Subprefeitura de Jacarepaguá e substituindo o Eduardo Paes, que era candidato, nosso atual prefeito. E, o Guaraná, ao contrário da maioria, não deixava essas questões de disputa eleitoral contaminar as relações, ao contrário, Guaraná sempre foi um lorde, muito acessível, além da sua competência, do seu trabalho, da sua dedicação, mas foi um amigo. Então, eu não tive prazer de ser vereador com o Guaraná, mas eu fui vereador anteriormente com o Ivan Moreira, enfim, Guaraná já vem um pouquinho depois e com outros tantos. Então, o trabalho que V.Exa. desenvolveu em todas as funções em que prestou o seu conhecimento é reconhecido até hoje. Então, é uma honra para os Tribunais de Contas terem V.Exa. à frente, no que é habilidoso, sabe conduzir, sabe defender os Tribunais de Contas, sabe avançar, então é muito importante para as Cortes de Contas ter V.Exa. à frente. Então, eu quero dizer da minha alegria de estar aqui hoje e poder estar vivendo esse momento com V.Exa”. Em continuidade, o agraciado, após imposição do colar, assim se manifestou: “Eu queria dar um bom dia, senhoras e senhores, confesso que fui pego de surpresa aqui, são vários homenageados e eu não sabia que os homenageados iam falar, mas vou procurar ser muito breve. Primeiro, cumprimentar o Presidente da Casa, o meu amigo Rodrigo, funcionário nosso lá do TCM também, que a gente emprestou para cá, um dia ele volta. Cumprimentar o meu amigo Brazão, autor dessa homenagem, Brazão ele conta um pouco da nossa história, a gente se conheceu ali em Jacarepaguá, que tem uma característica de conseguir fazer com que os políticos locais se tornem amigos, não é? As outras áreas da cidade aí é uma brigalhada, as pessoas não conseguem se entender, então, deve ser alguma coisa ali do bairro de Jacarepaguá, está aqui o Ivan, nosso homenageado também, meu colega, foi Corregedor lá no Tribunal. O Brazão, estou aqui eu, o irmão do Brazão, não tive a oportunidade de ser colega do Brazão como vereador, mas tive do Chiquinho que foi meu colega, e de uma bela convivência. Hoje o Chiquinho, acho que está ano Congresso Federal. Eu queria dizer, cumprimentar as autoridades todas aqui presentes na figura desse grande carioca que a gente enviou para Brasília, o Ministro Messod Azulay, Desembargadores Federais também aqui presentes, senhoras e senhores, meus colegas Conselheiros do TCM que vieram em peso aqui, aos Conselheiros aqui do TCE, também vou cumprimentar na figura da Marianna, vou me permitir, Nolasco, e cumprimentando ela também homenagear o nosso Thiers Montebello, e talvez o lugar mais difícil de estar no lugar de substituir o Thiers, é uma figura ímpar nesse sistema Tribunais de Contas, que para mim abre uma porta tremenda, porque quando as pessoas falam “Ah, Presidente do Tribunal de Contas do Município, as portas já estão abertas porque o Thiers foi essa figura que incorporou”. Sempre falo que nós fomos indicados e aprovados para ser Conselheiros e o Thiers foi indicado e aprovado para ser Presidente do Tribunal de Contas do Município. Era o cargo vitalício dele era a Presidência, e eu digo que é difícil, porque substituir alguém com as qualidades que o Thiers tem é sempre muito difícil, mas falar de uma homenagem, uma homenagem é sempre... leva em consideração uma vida pregressa de realizações e aí eu queria fazer do mesmo modo, eu fiquei emocionado com o depoimento do agraciado, do doutor que transfere para os outros médicos e fala emocionado, e eu fico imaginando o quanto que isso não foi uma fase dura. Então, parabenizar o Nolasco por essa indicação e parabenizar a todos da área de saúde o quanto que um conjunto de realizações, ele merece o reconhecimento da sociedade, e eu dividiria com o meu Tribunal. Eu acho que o meu Tribunal, ele é formado por quadros extremamente qualificados, gente competente. Eu sempre falo que chego a ser até um pouco maluco, você chega no Tribunal na segunda-feira de manhã, chovendo, e depois do trânsito, seu time perdeu no... Se bem que é raro meu time perder, mas quando meu time perde no domingo, você chega lá de mau humor, e todo mundo entra naquele elevador dando bom dia, com sorrisos e tal. Então, é um lugar maravilhoso e essa maravilha de relacionamento acaba gerando a possibilidade de a gente entregar para a sociedade muito, e o TCM-Rio é um pouco isso. E esse trabalho que o TCM realiza, que me possibilitou virar Presidente do Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas do Brasil, e eu tenho certeza de que também me possibilitou estar aqui hoje recebendo essa homenagem. Então, essa comenda, ela é dividida com todos esses. Além disso, a comenda, uma homenagem é sempre uma forma de você incentivar as pessoas a trabalhar muito mais, não é? Então, eu levo Brazão essa homenagem aqui como uma determinação aí 'Oh, continua trabalhando e vamos tentar produzir mais, tentar entregar para a sociedade'. E fico muito feliz, também, de poder ser agraciado perto de figuras tão ilustres também recebendo esta comenda. No ano passado eu estive aqui por ocasião da entrega da comenda para o Thiers, o Thiers, ele recebeu essa comenda aqui. Então, fico muito contente de poder estar aqui recebendo essa comenda e agradecer muito a indicação. Então, queria agradecer ao Plenário a aprovação de vocês todos, e queria dar os parabéns para todos os outros homenageados porque eu acho que a comenda é extremamente bem-vinda por todos os homenageados, principalmente, pelo trabalho de vida que hoje se reconhece aqui. Um bom dia a todos. Obrigado”. Na sequência, a mestre de cerimônias registrou a presença do Excelentíssimo Senhor Sérgio Cavalieri Filho, Procurador-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e informou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro resolvera conceder, por indicação da Excelentíssima Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, Corregedora-Geral da Corte de Contas, o Colar do Mérito ao Excelentíssimo Senhor Bruno Teixeira Dubeux, Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, procedeu à leitura de seu currículo, como segue: “Bruno Teixeira Dubeux é Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro desde setembro de 2020, sendo sua gestão marcada pela promoção da cultura de inovação para melhoria da eficiência e desempenho institucional nas diversas áreas da PGE e por uma gestão humanizada com foco nos servidores. Em momentos de crises causadas por fatores externos, exerceu sua liderança para que a instituição visse tais eventos como oportunidades de inovação e aprendizagem. Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes, especialista em Liderança, Planejamento Estratégico e Negociação pela Harvard Kennedy School e Mestre em Políticas Públicas e Processo pela Faculdade de Direito de Campos. Aprovado no concurso público para Procurador do Estado em 2004, ocupou importantes cargos na instituição antes de ser nomeado Procurador-Geral. Integrou a Chefia da Procuradoria de Serviços Públicos; foi Procurador-Chefe das Procuradorias Regionais; Diretor-Presidente da Revista de Direito da PGE-RJ; e Presidente da Comissão de Licitações da PGE-RJ. Foi também eleito três vezes para o Conselho Superior da PGE-RJ, no qual hoje exerce a função de presidente. Entre 2014 e 2016, foi eleito Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, quando retomou a publicação da Revista da APERJ, coordenando dois exemplares do periódico; criou o Prêmio Científico Procurador do Estado Marcos Juruena Villela Souto; institucionalizou o projeto “APERJ Solidária”, que visa à arrecadação de doações para entidades beneficentes; e realizou iniciativas para promover a integração dos Procuradores e Servidores da PGE-RJ. Como Procurador-Geral, teve sua atuação reconhecida por diversas instituições, recebendo as seguintes condecorações: Medalha Evandro Lins e Silva (OAB/RJ), Colar do Mérito Judiciário - TJRJ; Colar do Mérito do Ministério Público do Rio de Janeiro, Medalha do Mérito da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; Ordem do Mérito da Advocacia Geral da União; Medalha Amizade (Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro); Medalha Amigos do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (DEGASE-RJ); Medalha Tiradentes (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Medalha do Mérito Tecnológico (Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ); Medalha San Tiago Dantas (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Em seguida, convidou a Excelentíssima Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman a fazer uso da palavra, que assim se expressou: “Boa tarde a todos. Gostaria inicialmente de cumprimentar meus colegas de Plenário e o faço na pessoa do Presidente Rodrigo Melo do Nascimento, e, também, gostaria de transmitir um abraço muito afetuoso e os parabéns às autoridades agraciadas, todos merecedoras do reconhecimento desta Corte em relação aos trabalhos que vêm realizando nas suas respectivas instituições, nos seus ambientes de trabalho. Também, gostaria de cumprimentar a todos os presentes, e o faço na pessoa do Ministro Messod Azulay, agradecendo também a presença aqui no Tribunal, uma honra para todos nós, Ministro. Bom, foi com uma imensa satisfação que propus aos meus pares a outorga do Colar do Mérito do TCE ao Excelentíssimo Doutor Bruno Teixeira Dubeux, Procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro. Eu gostaria de destacar, de início, para além da sólida formação jurídica do Bruno, a firmeza à frente da condução da Procuradoria-Geral do Estado. Doutor Bruno tem demonstrado ao longo do exercício no comando da PGE o melhor dos exemplos, não só por seu conhecimento jurídico, mas sobretudo pela gentileza, pelas generosidades, pela fidalguia no relacionamento humano. A sua sempre simpática disponibilidade alia-se ao olhar administrativo para constante modernização da PGE que cada vez mais se destaca como instituição essencial e imprescindível à condução republicana dos assuntos de interesse público em nosso Estado. Eu sublinho por relevante a inovadora iniciativa de criação em 2021 do Núcleo de Atuação da PGE junto ao Tribunal de Contas do Estado na defesa dos interesses do Estado do Rio de Janeiro e reforçando ainda mais a sua atuação orientadora no sistema jurídico estadual. Feliz do governo que pode contar com a participação de um profissional da dimensão ética e moral do Doutor Bruno Dubeux, porque a sua proteção jurídica e a sua lealdade às instituições associada ao bom senso fazem preservar o Estado de eventuais problemas que muitas vezes não estão ao alcance da vista dos gestores setoriais. Nosso homenageado tem demonstrado ímpar habilidade nessa árdua tarefa, conciliando a necessária prudência com o olhar voltado para não deixar a gestão pública manietada em suas obrigações para com a sociedade. Aí está uma marca de caráter que eleva ainda mais a admiração que merece o Doutor Bruno Dubeux e que reforça a minha alegria em poder submeter o seu nome, acolhido à unanimidade, para receber o laurel do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro. Por fim, eu gostaria de fazer de maneira muito carinhosa uma referência à queridíssima família que devota enorme carinho e atenção ao Doutor Bruno Dubeux fortalecendo, assim, sua dedicação exemplar. Joana e Olívia, Bento e Pedro estão sempre presentes na vida do Doutor Bruno demonstrando carinho e afeto que os une na vida em comum. Bruno faz por merecer o nosso reconhecimento pelo que representa para o nosso Estado, para os Procuradores do Estado, e aqui eu falo que o Bruno é sabidamente um grande reconhecido líder naquela instituição, e especialmente, para o povo fluminense”. Em continuidade, o agraciado, após imposição do colar, assim se manifestou: “É um momento de muita emoção. Boa tarde a todos. É uma alegria enorme estar aqui mais uma vez. E eu queria cumprimentar, cumprindo o protocolo, Presidente Rodrigo Melo do Nascimento, parabenizando pela cerimônia, Conselheira Corregedora-Geral, minha amiga querida, Marianna Montebello Willeman, muito obrigado pelas palavras. Profundamente, tocaram meu coração, e vou levar para sempre na memória e no coração e eu, nessas pessoas, cumprimento todos os integrantes desta Corte. Eu gostaria de cumprimentar, também, o Procurador-Geral do MP, Henrique Cunha de Lima, cumprimentar a todos os servidores desta Casa na pessoa do meu dileto amigo, Doutor Lair Mattos. Gostaria de saudar todos os homenageados, parabenizá-los pela comenda e faço na pessoa do Presidente Guaraná, saudando todos os presentes na pessoa do nosso querido Ministro Messod Azulay, patrimônio do Rio de Janeiro, e queria saudar a todos os procuradores do Estado e servidores da PGE aqui presentes na pessoa do meu professor da vida, Doutor Flávio de Araújo Willeman, para a minha sorte, meu Subprocurador-Geral, e que desde sempre me ensinou muito sobre o TCE, há mais de 16 anos que eu trabalho com o Flávio e as lições primeiras não foram sobre a Procuradoria, foram sobre o Tribunal de Contas, talvez por temor e reverência ao sogro, mas talvez por isso, essa homenagem é ainda mais simbólica do que todas as outras que eu já recebi, sem nenhum demérito às outras, mas essa é muito especial por três aspectos. O primeiro deles diz respeito a parceria intensa que eu procurei construir com todas as instituições do sistema de justiça no momento em que fui alçado ao cargo de Procurador-Geral em setembro de 2020, lembrando que um governador afastado, sem dinheiro para pagar o terceiro mês de salário, eu diria, a se implementar, ameaçado a ser excluído do Regime de Recuperação Fiscal com a maior ação, a mais importante ação, Deputado Luiz Paulo, tramitando no Supremo Tribunal Federal pautada para o mês subsequente, a ADI dos Royalties do Petróleo, e um Estado completamente arrasado e a gente assumiu com a missão de reconstruir pontes e eu tentei pavimentar e doar diariamente para que isso fosse possível com todas as instituições do sistema de justiça, com o TCE não foi diferente. Então, a nossa parceria intensa deu origem ao Núcleo de Atuação Especial junto ao Tribunal de Contas e aqui eu faço uma homenagem ao Doutor Thiago Araújo e à Gabriela, Doutora Gabriela Leonardes que tem feito um trabalho brilhante de aproximação ao Tribunal e ao Corpo Instrutivo e, também, ao Corpo Deliberativo. O segundo motivo da alegria dessa comenda é que um dos pilares da minha gestão está sendo implementado aqui sob a liderança do Presidente e, também, da Corregedora-Geral, com a participação ampla e a compreensão de todos os Conselheiros desta Casa que é implementar no Estado do Rio de Janeiro a técnica ou a era do consensualismo. Então, o Estado do Rio de Janeiro tem tanto problemas tão complexos, tão graves, tão profundos, que somente o diálogo, a compreensão de todos os órgãos de controle de todas as instituições do Estado de Direito poderão tirar o Estado dessa situação, e o Tribunal tem sido pioneiro e vanguardista nesta missão de buscar não a punição pela punição, e sim, a punição pela educação e tentando solucionar esses problemas e a partir daí a gente construiu alguns termos de ajustes de gestão e outros que ainda estão por vir, eu espero, para solucionar verdadeiros impasses que há muito tempo assolam o Estado do Rio de Janeiro. E, por fim, talvez o motivo de maior alegria e emoção dessa homenagem é a sua Conselheira que a propôs que é talvez a maior saudade da PGE é não ter mais a Doutora Marianna Montebello nos nossos quadros, mas por tudo o que a Marianna significa, também passou por um período muito intenso e difícil na gestão desse Tribunal e sempre manteve a gentileza, a fidalguia com que foi, talvez, criada e sempre construiu pontes e levou o Estado, levou o Tribunal de Contas adiante. A Marianna sempre foi muito elegante e referência, porque mulher pública, é bom destacar isso, um exemplo de mulher pública em um País e em um Estado que só se reverencia, ou que na maioria das vezes só reverenciam os homens públicos. Professora destacada, culta, sempre aberta ao diálogo, que tem muito ajudado, é bom que se diga, o Estado do Rio de Janeiro. E para finalizar, eu quero igualmente dividir essa homenagem com os meus colegas, ninguém faz nada sozinho e ninguém é bom sozinho, e ter esse quadro de Procuradores do Estado, servidores da Procuradoria todos imbuídos e empenhados, vestindo a camisa da instituição do Estado do Rio de Janeiro, é fundamental para que a PGE, tem sido fundamental para que a PGE tenha cumprido ao longo desses últimos anos a sua missão constitucional, e para lembrar, mais uma vez, Aristóteles, que dizia “a grandeza não consiste em receber honras, mas sim em merecê-las”. Eu, de fato, não sei se mereço, mas com certeza os meus colegas merecem. Muito obrigado”. Na sequência, a mestre de cerimônias informou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro resolvera conceder, por indicação do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o Colar do Mérito ao Excelentíssimo Senhor Luiz Paulo Correa da Rocha, Deputado Estadual pelo Rio de Janeiro. Em seguida, procedeu à leitura de seu currículo, como segue: “Luiz Paulo Correa da Rocha é engenheiro civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, possui Mestrado em Transportes pela COPPE/UFRJ; Especialização em Construção de Estradas pela Agência de Cooperação Internacional Japão, além de MBA em Formação Política e Processo Legislativo pelo Instituto Brasileiro de Gestão de Negócios / Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Ao longo de mais de 20 anos, exerceu a função de Técnico de Estradas, Engenheiro Operacional e Engenheiro Civil no Departamento de Estradas e Rodagens. Na Prefeitura do Rio de Janeiro, além de ter sido Diretor-Geral de Obras, foi secretário em três pastas: Obras, Urbanismo e Meio Ambiente e Transportes. Na Secretaria de Obras, coordenou cerca de 4.500 obras, gerando mais de 20 mil empregos diretos. Entre 1995 e 1998, foi Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro. No período, respondeu também pela Chefia da Casa Civil e pela Coordenadoria de infraestrutura. Luiz Paulo também se dedica ao magistério, sendo professor na Escola do Legislativo da Disciplina de Prestação de Contas e Controle Externo da Administração Pública de 2022 até a presente data. Destaca-se que o homenageado tem mais de 50 anos de experiência em gestão pública, e, como Deputado Estadual do Rio de Janeiro, é autor de mais de 100 leis, além de participar das principais Comissões da Alerj, como a de Orçamento; Constituição e Justiça e Tributação. Ao longo dos seus cinco mandatos na ALERJ, Luiz Paulo presidiu importantíssimas Comissões Parlamentares de Inquérito”. Em seguida, convidou a fazer uso da palavra o Excelentíssimo Senhor Conselheiro rodrigo Melo do Nascimento, que assim se expressou: “Bem, justificar a indicação do Deputado Luiz Paulo para receber o Colar do Mérito do TCE do Rio é fácil tarefa. Todos aqui sabem que o Deputado Luiz Paulo, da atuação destacada, da atuação parlamentar do Deputado Luiz Paulo, de todo o seu vastíssimo conhecimento em contas públicas e de como esse conhecimento, como essa atuação em vários momentos ao longo de sua trajetória de homem público veio a ajudar, veio a fazer a diferença em prol do Estado do Rio de Janeiro. Seu conhecimento e sua atuação diligente como parlamentar, a fiscalização da aplicação de recursos públicos realmente é o ícone, realmente, é algo bastante, bastante destacado. E sua, também, disposição em trazer de forma propositiva junto a outras instituições como este Tribunal de Contas os problemas do Estado, forma de resolvê-los e tentando aí, realmente, ajudar o Estado a superar uma situação fiscal difícil que ainda perdura, de forma que eu me sinto bastante tranquilo, contente de agraciar o Deputado Luiz Paulo por ser uma medida de justiça a um homem público que é um exemplo a ser seguido”. Em continuidade, o agraciado, após imposição do colar, assim se manifestou: “Boa tarde a todas e todos. Cumprimentando nosso Presidente do Tribunal de Contas Rodrigo Nascimento, eu queria cumprimentar todas as Conselheiras e Conselheiros, todas as autoridades presentes e reafirmar que me sinto profundamente feliz de ter sido agraciado com nomes tão destacados da sociedade brasileira e fluminense com a expertise, principalmente, mas não só, Doutor, na área do controle da administração pública. Eu queria afirmar às senhoras e aos senhores que não sou colega de turma do Doutor Rodrigo Nascimento, não sou amigo pessoal, e sequer sei onde ele mora, nem que time de futebol ele torce, e eu estou dizendo isso para dizer que conheço e privei aqui de muitos momentos no parlamento com alguns Conselheiros e fico muito honrado que o Doutor Rodrigo tenha me escolhido para prestar essa homenagem em nome desta instituição absolutamente valorosa e imprescindível e o Pleno do Tribunal ter aprovado o meu nome. Então, é motivo, para mim, Doutor Rodrigo, de muita honra, e ouvi com atenção as duas preleções sobre Rui Barbosa e me identifiquei com a frase que o Senhor citou, o Senhor Ministro Cardim, quando o Senhor disse que a política passa necessária e obrigatoriamente por conhecimento, convicção, ação e, por via de consequência, transformação. Então, eu tento pautar o meu mandato exatamente nesse sentido, e durante esses vinte e um anos que sou Deputado Estadual, já fui Deputado, com o Deputado Domingos Brazão, hoje, Conselheiro, com o Deputado Márcio Pacheco, que hoje não está aqui, já trabalhei em gestão pública com o Conselheiro Nolasco lá no município da Capital, já fui jurisdicionado do Tribunal de Contas do Município e jurisdicionado do Tribunal de Contas do Estado, e mesmo com vinte e um anos de mandato, sempre estive na oposição, sempre fui minoria, e eu jamais esqueço do Deputado Domingos Brazão, que uma vez eu subi o microfone e estava indignado com uma situação qualquer do Estado e fui lá, exerci, fiz lá o meu exercício de retórica contestando, contestando, contestando, quando eu desci, ele sorridente disse para mim “Deputado, só em luta de Kung Fu que a minoria ganha da maioria”. Ele há de lembrar disso, mas eu continuo na minoria, continuo na minoria, porque acho que é importante a oposição para os êxitos dos governos, a importância da oposição para os êxitos dos governos e até mesmo para garantia da liberdade. O Doutor que eu vou... O primeiro nome é?... Doutor José, o Senhor me emocionou quando o Senhor falou aqui sobre o SUS, não é? Indiretamente, não é? Porque o Senhor agradeceu toda a área da saúde e, evidentemente, quando o Senhor está agradecendo à área da saúde o senhor está agradecendo o SUS, agradecendo a vacina e ao mesmo tempo dizendo não ao negacionismo que imperou nesse País, nesse período, até mesmo eivado por muitos e muitos médicos. Então, é preciso também aqui fazer o registro. E divergir, também, do meu amigo Presidente Conselheiro, Presidente do Tribunal de Contas do Município, Guaraná, quando afirma que os políticos de Jacarepaguá vivem harmoniosamente, há muito contradição a esse respeito, e o Conselheiro Ivan sabe disso, pode ser em épocas pretéritas, não em tempos presentes, mas só para quebrar um pouco o protocolo, fiz essas citações. Mas, eu acho que o Tribunal de Contas tem uma organização ímpar, o Senhor também voltou a dizer, Ministro Cardim, que sem Estado é o caos. Evidente, não é? O Estado é o nosso grande mediador de conflitos, sem Estado é o caos, e no Estado, não foi dito, da importância de Rui Barbosa no ciclo orçamentário desde a Constituição Federal de 1891, porque é o ciclo orçamentário que garante a função do controle externo da administração pública, e o Tribunal de Contas tem um Corpo Instrutivo extremamente competente, e evidentemente, também, um Corpo Deliberativo, e a missão fundamental do Parlamento é fazer, no meu entendimento, o controle externo da administração pública, não somente fazer leis ou mediar conflitos da sociedade, mas principalmente fazer o controle externo da administração pública. E o Tribunal é parceiro dessa viagem, eu diria que essa missão constitucional do Parlamento não seria possível se tivéssemos um Tribunal de Contas claudicante. Por isso, louvo a atuação do Tribunal de Contas e, também, estou feliz aqui porque o Parlamento tem 70 deputados, o Parlamento Estadual, 70 deputados, e tantos outros que neste momento não são mais deputados e dentre tantos parlamentares ter sido eu o escolhido pelo nosso Conselheiro Rodrigo Nascimento para receber esta comenda. Então, estou muito feliz, muito obrigado”. Prosseguindo, a mestre de cerimônias informou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro resolvera conceder, por indicação do excelentíssimo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, o Colar do Mérito ao Excelentíssimo Senhor Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal. Em seguida, procedeu à leitura de seu currículo, como segue: “Luiz Fux é Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, onde leciona desde 1988, após aprovação, em 1º lugar, em concurso de Professor Livre-Docente em Processo Civil e posterior aprovação, também em 1º lugar, no concurso de Professor Titular de Processo Civil, em 1995. Nesse viés, destaca-se que exerceu a docência em renomados locais, como Professor Convidado do Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito - Cepad; da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; e da Academia Brasileira de Direito Processual Civil; além de Professor de Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Professor de Direito Judiciário Civil da Pontifícia Universidade Católica; Chefe do Departamento de Direito Processual da Uerj; e Diretor de Estudos e Ensino da Emerj. Ademais, no que tange a seu histórico profissional, o indicado é Ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2011; e foi Presidente do STF entre 2020 e 2022; Presidente do Tribunal Superior Eleitoral de fevereiro a agosto de 2018; Ministro do Superior Tribunal de Justiça entre 2001 e 2011; Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entre 1997 e 2001; Juiz Eleitoral do TJRJ entre 1983 e 1997; Juiz do TJRJ, aprovado em 1º lugar no concurso, entre 1982 e 1997; Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entre 1979 e 1982. Vale ressaltar que o ministro Fux é coautor do Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 2015. Registramos a ausência do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco com causa participada. Informamos que em decorrência de compromissos assumidos anteriormente, infelizmente, o Excelentíssimo Senhor Ministro Luiz Fux não pôde comparecer a esta cerimônia”. Prosseguindo, a mestre de cerimônias informou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro resolvera conceder, por indicação do Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, o Colar do Mérito ao Excelentíssimo Senhor Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Procurador do Município do Rio de Janeiro. Em seguida, procedeu à leitura de seu currículo, como segue: “Rafael Carvalho Rezende Oliveira é Visiting Scholar pela Fordham University School of Law. Pós-Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida. Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Pós-graduado em Direito do Estado pela Uerj, graduado em Direito pela PUC/RJ. Professor Titular de Direito Administrativo do IBMEC. Professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito, Mestrado e Doutorado, da Universidade Veiga de Almeida. Professor do Mestrado Acadêmico em Direito da Universidade Cândido Mendes. Procurador do Município do Rio de Janeiro. Ex-Defensor Público da União. Professor de Direito Administrativo dos cursos de pós-graduação lato sensu da fundação Getúlio Vargas e da Universidade Cândido Mendes. Professor de Direito Administrativo dos cursos preparatórios para concursos públicos e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Conselho editorial da Revista Colunistas de Direito do Estado. Presidente do Conselho editorial interno da Revista Brasileira de Alternative Dispute Resolution. Vice-Presidente para a Advocacia Pública do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. Membro da lista de árbitros do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem e da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada. Membro da Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa da OAB/RJ. Autor de livros e artigos jurídicos. Sócio-fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados. Advogado, árbitro e consultor jurídico. Membro do Grupo de Pesquisa Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Direito da Cidade da Uerj. Membro do Conselho Editorial da Editora Universitária Cândido Mendes”. Em seguida convidou a fazer uso da palavra o Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, que assim se expressou: “Boa tarde a todos. Cumprimento todos os Conselheiros que acompanham o Plenário, Senhor Procurador-Geral do Ministério Público Doutor Henrique, cumprimento também a todas as autoridades presentes, os demais presentes em nome do Ministro Messod Azulay. Parafraseando aqui um pouco o Conselheiro Rodrigo, a simples leitura do currículo do Professor Rafael Oliveira, Procurador do Município já fala por si só, e é com enorme satisfação e honra que eu indiquei o seu nome para receber a comenda do Colar do Mérito deste Tribunal de Contas. Como é de conhecimento, como vimos aqui o agraciado é personalidade com relevante notoriedade graças a sua contribuição no ramo do Direito Administrativo e suas lições muito auxiliam a esta Corte no exercício de sua missão constitucional, sendo comumente referenciado nas decisões expedidas pelo Corpo Deliberativo deste Tribunal. O agraciado possui vasta atuação nas carreiras públicas, é professor de renomadas ins tituições de ensino e possui produção literária de repercussão nacional. Além disso, no ano de 2023, Doutor Rafael prestigiou esta Corte com a sua participação no Seminário sobre a Lei de Improbidade Administrativa, evento que contou com enorme sucesso. A outorga do Colar do Mérito se dirige, portanto, a reconhecer os trabalhos de excelência por ele desenvolvidos e que repercutem positivamente em todo cenário jurídico e na atuação desta Casa. Eu acrescento, ainda, que o que me motiva a escolher o agraciado não é só por esses motivos aqui manifestados, o reconhecimento da excelência dos trabalhos e a repercussão na Corte, mas também fatos que repercutem na minha pessoa. Como eu ano passado, eu fiz, eu agraciei o Doutor Sérgio Cavalieri por ter repercutido muito em mim pela sua postura profissional, pela produção literária, e nesse mesmo ano, eu novamente, decidi agraciar por uma personalidade que repercute, repercutiu em mim, repercute, eu acho, em quase todos que passaram, passam por esta Casa, que fazem concurso, precisam de se motivar bibliograficamente nos trabalhos, nos artigos e na produção acadêmica do Doutor Rafael Oliveira. Portanto, novamente eu com muita honra e satisfação que eu indico para esta Comenda”. Em continuidade, o agraciado, após imposição do colar, assim se manifestou: “Bom dia a todas e a todos. Prometo ser breve, eu sei que está na hora do almoço e muita gente aí com fome e é super difícil falar depois de grandes oradores e grandes homenageados. Eu queria, inicialmente, cumprimentar a todos os presentes e cumprimento aqui o Presidente Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e todos os demais Conselheiros e Conselheiras que integram essa especial Corte de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que faz um papel fundamental não só no controle preventivo e repressivo, mas também o TCE exerce esse papel orientativo e cada vez mais de um papel consensual na gestão pública e eu aqui parabenizo toda a gestão atual. Agradeço também aos Membros da Procuradoria do Município do Rio de Janeiro aqui presentes, e faço na pessoa do Rodrigo Correa, Secretário Municipal de Integridade e meu querido amigo, também, Leandro que foi meu auxiliar da Procuradoria. Saúdo a todos os presentes, autoridades, familiares, estudantes, servidores da Casa. É uma honra estar aqui para receber o Colar do Mérito do TCE, especialmente, pela relevância da honraria que pode ser constatada pela magnitude dos currículos e das trajetórias de todos os homenageados. Aproveito aqui para saudar a todos os homenageados e parabenizá-los também por esse Colar do Mérito. Aqui deixo registrado os meus agradecimentos especiais ao TCE na pessoa que indicou o meu nome, meu grande amigo e Conselheiro Marcelo Verdini, e aproveito também para agradecer a todo o Plenário do TCE por ter aprovado essa indicação. O Marcelo, além de ser um grande economista, é um grande jurista. Então, costumo dizer que ele é um jurista importado das Ciências Econômicas e o Marcelo, ele atua com excelência nos dois campos do conhecimento, Economia e Direito e essa atuação interdisciplinar é cada vez mais exigida no mundo atual e o Marcelo, ele ocupa esses papéis de economista e jurista de uma forma realmente exemplar. Então, essa qualidade, eu não poderia deixar de destacar, não à toa o movimento da análise econômica do Direito tem crescido nos últimos anos, aqui foi mencionado o ilustre Ministro Luiz Fux que é um grande estudioso da análise econômica do Direito, e o Marcelo também é um grande estudioso, professor nesse ramo. Aliás, o TCE fez um grande evento sobre essa temática, também, parabenizo o Tribunal. Não obstante essas diversas qualificações, a importância da função pública desenvolvida pelo querido professor e Conselheiro Marcelo, eu queria também destacar o lado pessoal. Marcelo é uma pessoa super humilde, simples, para quem não o conhece e o encontra na rua a simpatia, a humildade, é difícil entender que ele tem uma posição tão importante dentro do Estado do Rio de Janeiro. Então, essa humildade, simplicidade são características de grandes estudiosos juristas, eu costumo dizer que a arrogância é uma característica dos ignorantes, as pessoas que não têm conhecimento costumam elevar a voz, costumam usar argumentos agressivos, justamente porque não têm a segurança do conhecimento. O Marcelo é justamente o contrário disso, enalteço o Marcelo tanto no campo profissional quanto no campo pessoal, pai de família, um grande marido, um grande amigo. Então, eu mais uma vez aqui deixo um agradecimento muito especial, é uma grande honra receber isso, esse Colar a partir da indicação do Marcelo. O recebimento desse Colar do Mérito não é uma conquista individual, todas as conquistas são coletivas, a gente não faz nada sozinho, o meu querido amigo Bruno Dubeux falou exatamente isso e eu estou de pleno acordo. Não posso deixar de agradecer a todos que me fizeram chegar até aqui, agradeço a pessoa do meu pai que está aqui, Celso Rezende de Oliveira, minha mãe, que não pode estar aqui, Cleonice Cleo Rezende de Oliveira, responsáveis diretos com fundamento no dolo específico de me gerar, me levar a ser uma pessoa melhor a cada dia, não foi por negligência ou imprudência foi um dolo específico de me levar até aqui, então, vocês são responsáveis diretos por essa conquista e por tudo que eu conquisto, e certamente, não são responsáveis pelos meus defeitos, esses são só meus. Dedico à minha irmã, Renata que está aqui também e à minha sobrinha Carina que são sempre pessoas fundamentais na minha vida. Um agradecimento especial, também, à minha mulher Alessandra que está aqui. Eu escrevi o discurso para não me emocionar, mas não adianta. A minha mulher Alessandra, companheira incansável, compreensiva. Aos meus filhos, Isabela de Oliveira que está aqui e o Lucas que está na escola fazendo prova, então, primeiro as provas depois a gente comemora, que me fizeram sentir a plenitude do amor, o amor verdadeiro. Luca e Bela, mais do que ninguém merecem esse Colar de Mérito, especialmente por toda dedicação que eu tenho que dar à Procuradoria, ao magistério, à advocacia privada e a outros compromissos profissionais e tudo que se revela ao trade off, e, ao estar nessas instituições, eu deixo de estar em casa e com essa ausência eu tento compensar com momentos especiais como esse. Esse Colar do Mérito e a união de nossa família demonstram que tudo vale à pena. Obrigado”. Em seguida, a mestre de cerimônias informou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro resolvera conceder, por indicação da Excelentíssima Senhora Conselheira-Substituta e Ouvidora desta Corte de Contas, Andrea Siqueira Martins, o Colar do Mérito ao Excelentíssimo Senhor Marcus Abraham, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Em seguida, procedeu à leitura de seu currículo, como segue: “Marcus Abraham é Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região desde 2012. Foi Procurador da Fazenda Nacional entre 2000 e 2012. Exerceu advocacia em escritório e empresa multinacional entre os anos de 1992 e 2000. Tem Pós-Doutorado na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade de Lisboa. É Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Candido Mendes. MBA em Direito Empresarial pela EMERJ/CEE. Possui Graduação em Administração pela Universidade Candido Mendes e Graduação em Direito pela Universidade Candido Mendes. É Professor Titular de Direito Financeiro e Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro desde 2020, tendo ingressado na UERJ como Professor Adjunto no ano de 2006. Foi Diretor-Geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região no biênio 2021- 2023. É Coordenador do Núcleo de Estudos em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento da Faculdade de Direito da UERJ desde 2010. É Coordenador Acadêmico da FGV Conhecimento desde 2020. Foi Diretor da Escola Superior da PGFN e Diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro. Lecionou na Universidade Candido Mendes, na Fundação Getúlio Vargas, no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais e na Faculdade Carioca. É autor de diversos livros jurídicos, entre eles o Curso de Direito Tributário Brasileiro, 4ª edição, Editora Forense, 2023; Curso de Direito Financeiro Brasileiro, 7ª edição, Editora Forense, 2023; Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada, 3ª edição, Editora Forense, 2021; Raízes Judaicas do Direito, Editora Forense, 2020. É autor de mais de 100 artigos e capítulos de livros, publicados nos mais diversos meios, inclusive em jornais de grande circulação”. Em seguida, convidou a fazer uso da palavra a Excelentíssima Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, que assim se expressou: “Inicialmente, eu gostaria de agradecer a presença de todos neste evento tão aguardado por nós que integramos este Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Eu peço licença para fazer um agradecimento particular aos que se encontram aqui presentes, em especial, ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Superior Tribunal da Justiça, ao Excelentíssimo Senhores Desembargadores Federais e Estaduais, aos demais Magistrados, aos Membros do Ministério Público, aos Membros dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e do Município, em especial, do Município do Rio de Janeiro, aos Parlamentares da Augusta Assembleia Legislativa, aos Membros da Procuradoria do nosso Estado, da Defensoria Pública, aos Senhores advogados e aos distintos acadêmicos. E, quanto ao agraciado, que eu tive a honra de indicar para o recebimento do Colar do Mérito, Desembargador Federal Marcus Abraham, eu gostaria de ressaltar e tornar público o imenso carinho e grandissíssima admiração que tenho por ele, não somente pelo fato de ele ser o meu orientador no Doutorado na Faculdade de Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mas principalmente em função de o Desembargador Marcus Abraham ser um legítimo representante do que nós podemos destacar como um acadêmico de escol. Na condição de meu orientador, eu faço questão de deixar registrado o meu reconhecimento pessoal, a sua vasta experiência pedagógica e ao seu domínio acadêmico quanto ao Direito Financeiro e ao Direito Tributário. Aproveito para agradecer à V.Exa. o tratamento que tem dedicado a mim durante este período como sua orientanda, tratamento este de extrema gentileza, disponibilidade de tempo, de conhecimento, de paciência, de debates acadêmicos que têm sido essenciais para elaboração da minha tese. Mas, deixando de lado a minha gratidão pessoal, eu gostaria também de agradecer à V.Exa. pelos seus esforços, eu diria, esforços hercúleos da parte de V.Exa. para incluir a disciplina Direito Financeiro no rol de disciplinas jurídicas de conteúdo essencial tornando-a obrigatória nos cursos de graduação de Direito, conforme homologado pelo Ministério da Educação. Senhores, pasmem, mas essa disciplina era apenas uma disciplina optativa ou eletiva até então. Da mesma forma, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil incluiu a matéria de Direito Financeiro no exame de ordem e isso, é preciso deixar claro, ocorreu muito em função do empenho do Desembargador Marcus Abraham. Eu dedico, portanto o meu eterno agradecimento, não somente em nome dos acadêmicos e pesquisadores deste ramo específico do Direito, mas também em nome da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, da população fluminense, da sociedade em geral, porque o alcance dessas iniciativas é de âmbito nacional, mas principalmente, eu registro o meu agradecimento em nome do Sistema Tribunais de Contas que é o locus que tem como um dos seus objetos principais de estudo e de prática o Direito Financeiro. Muito obrigada de coração à V.Exa”. Em continuidade, o agraciado, após imposição do colar, assim se manifestou: “Muito boa tarde a todas e a todos. Eu gostaria de cumprimentar a todos os presentes nas pessoas do Presidente deste Tribunal, Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, do Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Messod Azulay Neto, do meu colega de Tribunal Regional Federal, Desembargador Federal William Douglas. Quero agradecer imensamente a essa honrosa oportunidade, agradeço à Conselheira Andrea Siqueira Martins que fez a indicação do meu nome para essa honraria. De coração, Conselheira, muito, muito obrigado. Essa comenda ao lado de personalidades tão ilustres é um privilégio para mim, ter meu nome lembrado e a comenda, o Colar do Mérito tem uma especial significância para mim vindo desta Casa diante de toda a atuação, pesquisas que realizo na área das Finanças Públicas, do Direito Financeiro. Esse Tribunal de Contas do nosso Estado do Rio de Janeiro está entre as mais importantes instituições e órgãos de controle das finanças públicas do nosso País, protagonista ímpar para a boa gestão dos recursos públicos fluminenses. No estado democrático de direito, como o nosso, o controle fiscal representa um fundamental instrumento para garantir a realização dos objetivos da nossa República e os Tribunais de Contas têm sido fiéis guardiões da correta destinação do erário, garantindo justiça na arrecadação, eficiência na aplicação, transparência nas informações e rigor no controle. Novamente, muitíssimo obrigado por essa honraria”. Em seguida, a mestre de cerimônias informou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro resolvera conceder, por indicação do Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, o Colar do Mérito ao Excelentíssimo Senhor Ivan Moreira dos Santos, Conselheiro-Corregedor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Em seguida, procedeu à leitura de seu currículo, como segue: “Ivan Moreira dos Santos é graduado em Direito. Vereador da Capital por quatro mandatos consecutivos, elegeu-se pela primeira vez em 1992. Presidiu diversas Comissões Permanentes, entre elas as de Justiça e Redação, e Orçamento e Fiscalização Financeira. Exerceu as funções de Primeiro Secretário daquela Casa Legislativa por dois períodos consecutivos. Presidiu a Câmara do Rio no biênio 2005/2006, e foi reeleito para o biênio seguinte. Em agosto de 2007, renunciou ao mandato parlamentar para integrar o Egrégio Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, decorrente de vaga destinada constitucionalmente ao Poder Legislativo. No TCM-Rio, foi Vice-Presidente, e atualmente exerce a função de Corregedor-Geral”. Em seguida, convidou a fazer uso da palavra o Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que assim se expressou: “Boa tarde, Senhores Conselheiros, Procurador-Geral do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e demais presentes a quem saúdo na figura do Doutor Messod Azulay. Nesta oportunidade de indicar alguém para receber o Colar do Mérito do TCE-RJ não tive dúvidas ao propor o nome do Conselheiro Ivan Moreira, exemplo de homem público que tem dedicado sua vida ao bem-estar da população carioca. Ivan Moreira é uma figura exemplar no cenário do controle externo do Rio de Janeiro. A partir de 1993 exerceu quatro mandatos consecutivos na vereança deixando um legado de coragem, determinação, responsabilidade, empatia durante sua trajetória parlamentar, atuando em áreas como saúde, meio ambiente, cultura, turismo, relações internacionais dentre outras. Em 2007 entrou no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro na vaga decorrente destinada ao Poder Legislativo. É um profissional de destaque no campo da auditoria e fiscalização dos recursos públicos. Sua trajetória no TCM repleta de realizações e contribuições significativas para a gestão municipal. Como vice-Presidente desempenhou um papel fundamental para a definição de políticas e diretrizes que garantiram a responsabilidade fiscal e transparência na administração pública do município do Rio de Janeiro. Atualmente, como Corregedor, assegura a integridade e a ética no órgão, corroborando seu compromisso inabalável com a fiscalização e com o controle dos recursos públicos e garantindo a eficiência na gestão da Cidade do Rio de Janeiro. Ademais, o extenso currículo na vida pública inclui sua carreira como Juiz de Paz que corrobora o seu perfil 'de conciliador propenso a congraçar ânimos e opiniões características de um agente de harmonia'. Como exatamente proferiu nosso saudoso Conselheiro Fernando Bueno. Sua imparcialidade e conduta moral são um farol de orientação para todos que atuam na administração pública. Neste sentido, não há dúvidas de que sua dedicação incansável, competência e integridade são admiráveis e dignas de homenagens. Além de suas qualidades profissionais, Ivan Moreira é conhecido por sua capacidade de liderança que inspira colegas e colaboradores a darem o seu melhor em prol da qualidade de vida da população carioca. Atento às necessidades dos servidores, assegura que os interesses da população sejam protegidos e simultaneamente promove meios para que seus pares e colaboradores do TCM-RJ tenham cada vez mais possibilidades de prestar seus serviços com eficiência. Homens e mulheres que zelam pelo interesse público são guardiões incansáveis da integridade do bem-estar de nossa comunidade, e o seu trabalho muitas vezes passa despercebido. Por isso, neste momento de homenagem, expresso minha gratidão ao Conselheiro Ivan Moreira por seu serviço dedicado à sociedade carioca, seus ensinamentos e desejo a ele sucesso contínuo em sua missão de zelar pelo patrimônio público dos cariocas”. Em continuidade, o agraciado, após imposição do colar, assim se manifestou: “Quero cumprimentar o Presidente Rodrigo, as eminentes Conselheiras, Conselheiros, Procurador-Geral do Ministério Público. Cumprimentar carinhosamente nosso eterno Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, Sérgio Cavalieri Filho, em nome de quem eu cumprimento toda a Magistratura presente e a todos os presentes, advogados, Procuradores, amigos, funcionários, todos, sem exceção. Dizer que depois, vejam bem a situação em que eu estou, depois que falaram três Procuradores, um Médico, um Presidente de TCM, um Deputado extremamente renomado, um Desembargador Federal, Professor, o que me restou? Absolutamente nada, Senhores. Só me restou a técnica do agradecimento. Como todo dia é dia de agradecimento, devemos agradecer a Deus por estarmos aqui presentes, nos proporcionando esta reunião na manhã/tarde, adentrando já a tarde no dia de hoje. Agradecer aos eminentes Embaixador e ao eminente Professor José Almino pela brilhante palestra que nos brindaram também no dia de hoje. Agradecer ao eminente Conselheiro Christiano, não é o Zanin, o Zanin a medalha será no ano que vem, Christiano Lacerda por poder, com a concordância dos seus pares, ter inserido no rol dos homenageados o meu nome, uma simples pessoa no rol de pessoas extremamente notáveis e admiradas, não só por nossa Cidade, nosso Estado, mas por todo Brasil. Então, Presidente Rodrigo, dizer que esta honraria, que é a maior honraria que esta Corte de Contas pode outorgar a uma determinada pessoa, ela será compartilhada, em relação a mim, compartilhada com todos os funcionários do Tribunal a que pertenço, todos os funcionários que sem os funcionários, nós não somos absolutamente nada. São as pessoas que efetivamente nos valorizam, que nos acodem e que nos garante o trabalho que porventura alguma das vezes tenhamos sucesso. Agradecer pelas palavras do eminente Conselheiro Christiano, não tão justas, não tão merecidas, não tão verdadeiras, mas de qualquer forma, eu agradeço extremamente, e dizer que o TCM-Rio sente-se extremamente honrado em saber, em ter nos Quadros do TCE-RJ dois servidores, dois Conselheiros oriundos daquela Corte de Contas, hoje, que galgaram, através de concurso, concurso de provas e títulos, concursos dificílimos que conseguiram galgar um assento aqui, que é o Conselheiro Presidente, conseguiu galgar a Presidência desta Corte, bem como V.Exa., Conselheiro Christiano, foram auditores lá naquela Corte de Contas e isso também faz com que todos os servidores tenham um incentivo a mais de saber que podem ir além e, consequentemente, nos dão o seu melhor. Então, eu quero não só parabenizar este Tribunal pela passagem de seu aniversário, mas parabenizar também a forma conforme o Conselheiro Presidente, os demais Membros vêm dirigindo esta Egrégia Corte com investimentos não só em tecnologia, mas também em seu pessoal. Então, eu quero agradecer imensamente esta honraria que me foi concedida. Muito obrigado”. Por fim, a mestre de cerimônias informou que, após o término da sessão solene, haveria um coquetel no 16º andar do prédio número 50. Em seguida, concedeu a palavra ao Excelentíssimo Conselheiro Presidente Rodrigo Melo do Nascimento que, agradecendo a presença de todos, declarou encerrada a presente sessão solene às quatorze horas e, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo presidente. E eu, Paulo Roberto Vieira de Almeida, Substituto Eventual do Subsecretário das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2533603"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 13/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n224997-4/2013\r\n\r\nDANIEL D ASSUMPCAO COSTA\r\n\r\nCGC 35875/2023\r\n\r\n087.853.127-03\r\n\r\n208853-9/2023\r\n\r\nDEIVID ROBERT DE CRESCI CAMPOS\r\n\r\nCGC 35601/2023\r\n\r\n055.268.327-24\r\n\r\n239028-9/2023\r\n\r\nDENILSON SANTA ROSA\r\n\r\nCGC 35872/2023\r\n\r\n080.692.117-09\r\n\r\n245082-9/2023\r\n\r\nDORALICE ROSA VERÍSSIMO\r\n\r\nCGC 35849/2023\r\n\r\n580.852.207-25\r\n\r\n219775-0/2023\r\n\r\nEDSON CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 32477/2023\r\n\r\n819.868.407-78\r\n\r\n223039-4/2023\r\n\r\nGECIMAR JORGE DE ARAGAO\r\n\r\nCGC 35678/2023\r\n\r\n385.785.737-49\r\n\r\n214505-3/2017\r\n\r\nGELSON HENRIQUE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCGC 35910/2023\r\n\r\n805.413.217-49\r\n\r\n219775-0/2023\r\n\r\nGEYVES MAIA VIEIRA\r\n\r\nCGC 32481/2023\r\n\r\n963.810.607-78\r\n\r\n213367-4/2018\r\n\r\nGIOVANNI DA SILVA ZAROR\r\n\r\nCGC 35825/2023\r\n\r\n004.330.547-43\r\n\r\n239031-6/2023\r\n\r\nGLAUCO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 35871/2023\r\n\r\n046.424.427-74\r\n\r\n249594-0/2023\r\n\r\nHERMES JOSE DA SILVEIRA MACHADO\r\n\r\nCGC 35880/2023\r\n\r\n054.178.936-84\r\n\r\n213367-4/2018\r\n\r\nINGRID ANTUNES AMARAL\r\n\r\nCGC 35834/2023\r\n\r\n054.699.656-60\r\n\r\n229383-2/2013\r\n\r\nJAQUELINE MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 35866/2023\r\n\r\n026.744.417-63\r\n\r\n228873-2/2014\r\n\r\nJAQUELINE MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 35867/2023\r\n\r\n026.744.417-63\r\n\r\n228871-4/2014\r\n\r\nJAQUELINE MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 35870/2023\r\n\r\n026.744.417-63\r\n\r\n224474-0/2012\r\n\r\nJAQUELINE MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 35876/2023\r\n\r\n026.744.417-63\r\n\r\n114992-2/2023\r\n\r\nJOAO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nCGC 32019/2023\r\n\r\n556.886.837-91\r\n\r\n105036-7/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 35899/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n110048-9/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 35904/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n239282-7/2023\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA ALVES DA COSTA\r\n\r\nCGC 35861/2023\r\n\r\n032.377.037-10\r\n\r\n213367-4/2018\r\n\r\nMARCELO CHEBOR DA COSTA\r\n\r\nCGC 35830/2023\r\n\r\n975.481.037-00\r\n\r\n254641-6/2023\r\n\r\nMARCILEY LESSA CHAVES\r\n\r\nCGC 35884/2023\r\n\r\n086.907.097-54\r\n\r\n217792-4/2023\r\n\r\nMARILDA GUIMARÃES LIMA\r\n\r\nCGC 31671/2023\r\n\r\n503.423.397-53\r\n\r\n230173-8/2015\r\n\r\nMARILENA PEREIRA GARCIA\r\n\r\nCGC 32030/2023\r\n\r\n680.097.207-04\r\n\r\n239273-6/2023\r\n\r\nMAURICILIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nCGC 35862/2023\r\n\r\n808.240.567-87\r\n\r\n239109-9/2023\r\n\r\nPAULO CESAR LIMA CONRADO\r\n\r\nCGC 35869/2023\r\n\r\n748.885.957-04\r\n\r\n228780-1/2010\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA PEREIRA CORREIA\r\n\r\nCGC 35874/2023\r\n\r\n086.874.537-52\r\n\r\n222335-9/2023\r\n\r\nRENAN MARCIO DE JESUS SILVA\r\n\r\nCGC 32451/2023\r\n\r\n121.338.957-79\r\n\r\n257582-5/2023\r\n\r\nRODRIGO DE ARAÚJO MUCHELI\r\n\r\nCGC 35931/2023\r\n\r\n027.961.977-43\r\n\r\n214505-3/2017\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\nCGC 35914/2023\r\n\r\n026.641.677-23\r\n\r\n239270-4/2023\r\n\r\nROGERIA MESQUITA DAMASCENO\r\n\r\nCGC 35868/2023\r\n\r\n046.360.637-08\r\n\r\n105858-1/2021\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCGC 35877/2023\r\n\r\n828.639.897-15\r\n\r\n106146-1/2020\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\nCGC 35901/2023\r\n\r\n025.869.687-78\r\n\r\n211216-7/2014\r\n\r\nVALCENI DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nCGC 35777/2023\r\n\r\n070.821.407-03\r\n\r\n219775-0/2023\r\n\r\nVALCIR GONÇALVES\r\n\r\nCGC 32478/2023\r\n\r\n886.873.177-00\r\n\r\n231061-5/2023\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 35883/2023\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nId: 2533798"
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                        "PAUTA ESPECIAL Nº 011/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 29/01/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.334-2/2022 - REFORMA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.336-5/2023 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nId: 2533895"
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                    "2533822": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n18/12/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260534-1/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n18/12/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP PROC MUN BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216308-2/2023 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 260687-4/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220086-4/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 261152-6/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 260775-7/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 261269-5/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n18/12/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 119538-7/2023 - Decisões: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n18/12/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116444-9/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119599-1/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108959-8/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202556-9/2022 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250376-5/2023 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 293874-7/2015 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208954-7/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250379-7/2023 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250121-8/2023 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2533822"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2534133": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 13.12.2023\r\n\r\nProcesso TCE-RJ 301.791-5/2021 - WALTER GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula n° 02/3471/0-4.\r\n\r\nI - Pela PERDA DE OBJETO do Recurso, em razão da inexequibilidade do pedido;\r\n\r\nII - Pela COMUNICAÇÃO ao Senhor Secretário-Geral de Administração desta Corte, nos termos da Lei Orgânica deste Tribunal em vigor, para que dê ciência desta decisão ao recorrente; e\r\n\r\nIII - Pelo posterior ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nId: 2534133"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2533792": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2023 \r\n\r\nAto Executivo nº 26.050 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, exonera ALEXANDRE TENORIO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 02/004612/0-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, GCS-3, com validade a contar de 07 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDE 18.12.2023 \r\n\r\nAto Executivo nº 26.051 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, nomeia GISELLY PRAZERES MARTINS DE ALMEIDA ABRAHÃO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, GCS-3, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre Tenorio de Albuquerque, matrícula nº 02/004612/0-1, com validade a contar de 07 de dezembro de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.054 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral da Presidência, nomeia MARCIA VASCONCELLOS DOS SANTOS DE CARVALHO, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/003525/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Orçamentário, da SSP, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Nathalia Couto Chaves Lopes da Cunha, matrícula nº 02/005087/0-3, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CEO, da SSP, da SGPres.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.055 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral da Presidência, nomeia NATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA, matrícula nº 02/005087/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Orçamentário, da SSP, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Marcia Vasconcellos dos Santos de Carvalho, matrícula nº 02/003525/0-1, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CEO, da SSP, da SGPres.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.056 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e considerando o disposto na Resolução nº 323, de 21 de agosto de 2018, designa ANDERSON ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 02/004740/0-0, para atuar na Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas funções no GCS-3.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.057 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral da Presidência, designa NEWTON PINTO DA CUNHA, matrícula nº 02/004996/0-5, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Infraestrutura e Suporte, da STI, da SGPres, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 22.306, de 22 de janeiro de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.058 - Exonera, a pedido, THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO, matrícula nº 02/004966/0-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GC-6, com validade a contar de 15 de dezembro de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.059 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia CARLOS VITOR FERNANDES DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Finanças, da SUBLIC, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Thais Alessandra Damasceno Correa, matrícula nº 02/005086/0-1, com validade a contar de 08 de janeiro de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.060 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia LARISSA SENRA FARIAS, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Contadoria-Geral, da SUBLIC, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Hugo Freire Lopes Moreira, matrícula nº 02/005144/0-9, com validade a contar de 08 de janeiro de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.061 - Exonera, a pedido, LEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004245/0-0, do cargo em comissão de Subprocurador-Geral, símbolo SA, da PGT, com validade a contar de 15 de dezembro de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.062 - Nomeia VICTOR HENRIQUE STANCATI, matrícula nº 02/005074/0-4, para exercer o cargo em comissão de Subprocurador-Geral, símbolo SA, da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Leonardo Fuentes Fauaz de Andrade, matrícula nº 02/004245/0-0, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do GC-6, com validade a contar de 15 de dezembro de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.063 - Nomeia LARISSA DO NASCIMENTO FULY DE MATOS VITOR, matrícula nº 02/004698/0-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do GC-6, em vaga decorrente da exoneração de Victor Henrique Stancati, matrícula nº 02/005074/0-4, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GC-6, com validade a contar de 15 de dezembro de 2023.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.064 - Nomeia MARIO LUIZ NORRIS RIBEIRO REIS, matrícula nº 02/005137/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GC-6, em vaga decorrente da exoneração de Larissa do Nascimento Fuly de Matos Vitor, matrícula nº 02/004698/0-7, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-6, com validade a contar de 15 de dezembro de 2023.\r\n\r\nId: 2533792"
                    ],
                    "2533793": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 07.12.2023\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 303.993-3/2023 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, fica atribuída a Gratificação de Representação de Gabinete no percentual integral ao servidor Alexandre Tenorio de Albuquerque, matrícula nº 02/004612/0-1, com validade a contar de 07.12.2023.\r\n\r\nId: 2533793"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2533811": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2024\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.008-4/2023\r\n\r\nDIA: 05/01/2024\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de licenças para uso, do tipo perpétua, da ferramenta MICROSOFT VISIO PROFESSIONAL 2021 ou superior, com direito a suporte e atualizações pelo período de 36 (trinta e seis) meses, através do programa de licenciamento da Microsoft, denominado Software Assurance.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 120.615,36\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.pncp.gov.br/app/editais, no portal deste TCE/RJ https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nTiago Junger\r\n\r\nPregoeiro-Substituto do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2533811"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2534207": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDE ORDEM DO EXCELENTÍSISMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, o Diretor-Geral da ALERJ AVISA que o Decreto Estadual nº 48.856, de 18 de dezembro de 2023, terá aplicação estendida ao Poder Legislativo Estadual, para considerar ponto facultativo na ALERJ após ao meio dia, os dias 22 (sexta-feira) e 29 (sexta-feira) de dezembro de 2023, permanecendo com expediente normal, sob a responsabilidade das respectivas chefias, os setores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público, especialmente quanto à segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023.\r\n\r\nMARCOS BRITO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2534207"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2534208": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 322/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.12.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1835 de 2023, de autoria do Poder Judiciário e Poder Legislativo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.234, de 12 de dezembro de 2023 que, \"DISPÕE SOBRE O FUNDO DE APOIO AOS REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS - FUNARPEN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 323/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.12.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 718-A de 2023, de autoria dos Deputados Marina do MST, Verônica Lima, Dani Balbi, Dani Monteiro, Renata Souza, Andrezinho Ceciliano, Elika Takimoto e Professor Josemar que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.235, de 13 de dezembro de 2023 que, \"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA LITERÁRIA DAS PERIFERIAS - FLUP\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 324/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.12.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 290-A de 2023, de autoria da Deputada Martha Rocha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.236, de 13 de dezembro de 2023 que, \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE \"CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" PARA INCLUIR, EM CARÁTER ANUAL, A \"SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 325/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.12.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2 ^ a via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2391 de 2023, de autoria do Poder Executivo - Mensagem nº 33/2023 que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.237, de 13 de dezembro de 2023 que, \"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS ESTADOS DE SÃO PAULO, MINAS GERAIS, RIO DE JANEIRO, PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E ESPÍRITO SANTO, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO DE INTEGRAÇÃO DOS ESTADOS DO SUL E SUDESTE DO BRASIL\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 326/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.12.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 729 de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.238, de 14 de dezembro de 2023 que, \"ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE INCENTIVO A EMISSÃO DO TÍTULO DE ELEITOR PARA JOVENS ENTRE DEZESSEIS E DEZOITO ANOS NO DIA 02 DE MARÇO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 327/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.12.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 5828-A de 2022, de autoria do Deputado Dr. Serginho que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.239, de 14 de dezembro de 2023 que, \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 328/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.12.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 983 de 2023, de autoria do Deputados Carlinhos BNH e India Armelau que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.240, de 14 de dezembro de 2023 que, \"ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5799 DE 20 DE AGOSTO DE 2010, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL N° 7735 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 329/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.12.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1753-A de 2023, de autoria da De putada Dani Balbi que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.241, de 14 de dezembro de 2023 que, \"ALTERA A LEI ESTADUAL N° 9.503, DE 02 DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 330/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 19.12.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 23 de novembro de 2023, do Ofício n° 285 -M, de 22 de novembro de 2023, Projeto de Lei nº 405 de 2015 de autoria do Deputado Dr. Deodalto que, \"CRIA A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR, NO PROTOCOLO PADRÃO DE PRÉ-NATAL, O EXAME DE SANGUE PARA DETECTAR O USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 405/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE \"CRIA A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR, NO PROTOCOLO PADRÃO DE PRÉ-NATAL, O EXAME DE SANGUE PARA DETECTAR O USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nMuito embora nobre a preocupação insculpida na iniciativa parlamentar, tendente a incluir o exame de sangue para detectar o uso de drogas lícitas e ilícitas no protocolo padrão de pré-natal, não me foi possível sancioná-la.\r\n\r\nImporta consignar, inicialmente, que instada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Saúde, através da Área Técnica de Saúde da Mulher da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, informou que o pré-natal de risco habitual é realizado pela Atenção Primária à Saúde (APS) e é pautado no vínculo com a equipe e na educação em saúde, sendo primordial a presença do Agente Comunitário de Saúde, que conhece os moradores. O pré-natal possui consultas individuais e grupos de gestantes com práticas educativas onde são abordados os riscos e cuidados durante a gestação.\r\n\r\nDesta forma, pontuou que durante o pré-natal, quando é identificado uma gestante que faz uso de drogas (lícitas e ilícitas), o plano terapêutico singular dessa gestante e seus familiares é direcionado pela APS com matriciamento em saúde mental e compartilhamento com o ambulatório de saúde mental caso seja necessário, de acordo com a classificação de risco psicossocial.\r\n\r\nComo se pode ver, as medidas pretendidas já estão plenamente atendidas pelas políticas públicas vigentes acerca do tema, não sendo necessária a adição de novos exames que onerariam o Sistema Único de Saúde e não apresentariam eficácia frente ao direcionamento assistencial da gestante.\r\n\r\nTudo isso não obstante, é de se destacar que é da alçada do Poder Executivo, por meio de seus inúmeros braços administrativos, traçar as linhas diretivas centrais da política pública de saúde da gestante no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Percebe- se que a criação de programas e ações ligadas à saúde são aspectos de suma importância à coletividade e que demandam, naturalmente, uma atuação administrativa positiva, a fim de realizarem-se.\r\n\r\nAssim, ao pretender atribuir tarefas a serem executadas por órgãos e entidades do Poder Executivo, o projeto acaba por avançar em matéria relativa à organização administrativa, pois estabelece novas atribuições à Administração Pública, violando, desse modo, a iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Desta forma, interferiu em área de atuação que não lhe é afeta, eis que a matéria deve ser objeto de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nTais providências, não se pode negar, devem ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que, além da competência constitucional para tanto, detém o manejo dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados com vistas à eficiência.\r\n\r\nAdemais, o aumento de despesas do Poder Executivo sem a prévia dotação orçamentária viola os alicerces do equilíbrio fiscal. Sabe-se que o Poder Executivo é o responsável pelo controle financeiro e detentor do poder de decisão quanto às políticas públicas.\r\n\r\nDesta forma, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 331/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.12.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1028 de 2023, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.242, de 15 de dezembro de 2023 que, \"ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 332/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.12.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1822 de 2023, de autoria do Deputado Jari Oliveira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.243, de 15 de dezembro de 2023 que, \"DECLARA O \"MEMORIAL 9 DE NOVEMBRO\", NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 333/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.12.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 1599-A de 2023, de autoria dos Deputados Júlio Rocha, Brazão, Tia Ju, Índia Armelau, Samuel Malafaia, Dani Balbi, Dionisio Lins, Fred Pacheco, Martha Rocha, Luiz Paulo, Vinícius Cozzolino, Celia Jordão, Otoni De Paula Pai, Rodrigo Amorim, Claudio Caiado, Danniel Librelon, Franciane Motta, Elton Cristo, Dr. Serginho, Yuri, Valdecy Da Saúde, Elika Takimoto, Carlos Minc, Marina Do Mst, Jorge Felippe Neto, Dr. Deodalto e Wellington José que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.244 de 15 de dezembro de 2023 que, “AUTORIZA A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS ESPECIALIZADOS PARA ALUNOS DE ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 334/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.12.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2771 de 2023, de autoria do Poder Executivo - Mensagem N° 45/2023 que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.245, de 18 de dezembro de 2023 que, \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, ALTERAÇÃO DA LEI 8.637, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2534208"
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                    "2534210": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 7516/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FILIPPE MUNIZ DE AGUIAR, matrícula nº 432.185-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Consultoria Orçamentária e Financeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO. RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7517/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 27334/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO GENIZELLI DE MELO, matrícula nº 427.708-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Munir Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO. RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7518/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ BEZERRA ABITAN DA SILVA, matrícula nº 412.939-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Diego Coutinho dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO. RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3199/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9014/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, a servidora ELAINE TERESINHA BLUMBERG, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.544-4, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução nº 590/1994, com o valor fixado pela Lei nº 6837/2014 e processo nº 15248/2018 -------- R$ 13.865,48; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 55% (cinquenta e cinco por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei nº 1522/1989 e Lei nº 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ----- R$ 7.626,01; c) 3/8 (três oitavos) do Vencimento do símbolo CAI-16, referente à função gratificada de Adjunto, integrando seus proventos de acordo com o art.2º da Lei nº 2565/1996 e art.1º da Lei nº 3185/1999, c/c a Lei nº 4667/2005 e de acordo com os processos nos 7445/1998 e 9057/2005 -------- R$ 2.057,54; TOTAL---------- 23.549,03.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO BACELLAR, Presidente; BRAZÃO, 1º Vice-Presidente; TIA JU, 2ª Vice-Presidente; ZEIDAN, 3ª Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, 4ª Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, 1º Secretário; PEDRO RICARDO, 2º Secretário; FRANCIANE MOTTA,3ª Secretária; GIOVANI RATINHO, 4º Secretário; ÍNDIA ARMELAU, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; RENATO MIRANDA, 4º Vogal\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 31.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3210/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9103/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, o servidor GETULIO MOIZES INEZ, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.803-5, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução nº 590/1994, com o valor fixado pela Lei nº 6837/2014 e processo nº 15248/2018 -------- R$ 13.865,48; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei nº 1522/1989 e Lei nº 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ----- R$ 8.319,28; c) Gratificação Especial de Serviço de Segurança de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o Vencimento-base, de acordo com o Ato N/MD nº 352/91, c/c o Ato N/MD nº 335/90 e com o § 1º do art. 10 da Lei nº 804/84, modificado pelo art.1º da Lei nº 1197/1987 ---------- R$ 1.331,98; TOTAL -------- 23.516,74. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO BACELLAR, Presidente; BRAZÃO, 1º Vice-Presidente; TIA JU, 2ª Vice-Presidente; ZEIDAN, 3ª Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, 4ª Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, 1º Secretário; PEDRO RICARDO, 2º Secretário; FRANCIANE MOTTA,3ª Secretária; GIOVANI RATINHO, 4º Secretário; ÍNDIA ARMELAU, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; RENATO MIRANDA, 4º Vogal\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 31.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3211/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9104/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, o servidor TRAJANO DA SILVA BARBOSA FILHO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.425-6, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução nº 590/1994, com o valor fixado pela Lei nº 6837/2014 e processo nº 15248/2018 -------- R$ 13.865,48; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 55% (cinquenta e cinco por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei nº 1522/1989 e Lei nº 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ----- R$ 7.626,01; TOTAL---------- 21.491,49.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO BACELLAR, Presidente; BRAZÃO, 1º Vice-Presidente; TIA JU, 2ª Vice-Presidente; ZEIDAN, 3ª Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, 4ª Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, 1º Secretário; PEDRO RICARDO, 2º Secretário; FRANCIANE MOTTA,3ª Secretária; GIOVANI RATINHO, 4º Secretário; ÍNDIA ARMELAU, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; RENATO MIRANDA, 4º Vogal\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 31.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3218/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9180/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, o servidor EDSON CARDOSO DA SILVA FILHO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.132-8, nos termos da Lei Complementar federal nº 51/1985 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução nº 590/1994, com o valor fixado pela Lei nº 6837/2014 e processo nº 15248/2018 -------- R$ 13.865,48; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei nº 1522/1989 e Lei nº 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ----- R$ 8.319,28; c) Gratificação Especial de Serviço de Segurança de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o Vencimento-base, de acordo com o Ato N/MD nº 352/91, c/c o Ato N/MD nº 335/90 e com o § 1º do art. 10 da Lei nº 804/84, modificado pelo art.1º da Lei nº 1197/1987 ---------- R$ 1.433,88; TOTAL -------- 23.618,64. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO BACELLAR, Presidente; BRAZÃO, 1º Vice-Presidente; TIA JU, 2ª Vice-Presidente; ZEIDAN, 3ª Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, 4ª Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, 1º Secretário; PEDRO RICARDO, 2º Secretário; FRANCIANE MOTTA,3ª Secretária; GIOVANI RATINHO, 4º Secretário; ÍNDIA ARMELAU, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; RENATO MIRANDA, 4º Vogal\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 31.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3228/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9269/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, o servidor JOSÉ DOS SANTOS DIAS, Especialista Legislativo, nível III, índice 1.900, matrícula 201.078-3, nos termos da Lei Complementar federal nº 51/1985 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1900, nos termos da Resolução nº 590/1994, com o valor fixado pela Lei nº 6837/2014 e processo nº 15248/2018 -------- R$ 10.537,76; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei nº 1522/1989 e Lei nº 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ----- R$ 6.322,65; c) Gratificação Especial de Serviço de Segurança de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o Vencimento-base, de acordo com o Ato N/MD nº 352/91, c/c o Ato N/MD nº 335/90 e com o § 1º do art. 10 da Lei nº 804/84, modificado pelo art.1º da Lei nº 1197/1987 ---------- R$ 1.230,07; d) 4/8 (quatro oitavos) do Vencimento do símbolo CAI-16, referente à função gratificada de Assistente-Adjunto, integrando seus proventos de acordo com o art.10 da Lei nº 530/82, c/c a Resolução nº 265/93, Resolução nº 943/2013, art. 1º da Resolução nº 36/1991, alterada pela Resolução nº 080/91, c/c o Ato E/MD/1127/91, conforme o proc. nº11124/1995 --------------R$ 2.743,39; TOTAL---------- 20.833,87.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO BACELLAR, Presidente; BRAZÃO, 1º Vice-Presidente; TIA JU, 2ª Vice-Presidente; ZEIDAN, 3ª Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, 4ª Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, 1º Secretário; PEDRO RICARDO, 2º Secretário; FRANCIANE MOTTA,3ª Secretária; GIOVANI RATINHO, 4º Secretário; ÍNDIA ARMELAU, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; RENATO MIRANDA, 4º Vogal\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 31.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/N° 3316/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo N° 9377/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, a servidora FRANCISCA MARIA DAS GRAÇAS SILVA FONTES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.690-6, nos termos do art. 6° da Emenda à Constituição da República n° 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500, nos termos da Resolução n° 590/1994,com o valor fixado pela Lei n° 6837/2014 e processo n° 15248/2018 -------- R$ 13.865,48; b)Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n°1258/1987 (Lei de Triênios), c/c a Lei n° 1522/1989 e Lei n° 1608/1990, incidente sobre o vencimento-base ---- R$ 8.319,28; c) 100% (cem por cento) do Vencimento do símbolo CCDAL-1,referente ao cargo em cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, integrando seus proventos de acordo com o art. 10 da Lei n° 530/1982, alterado pelo art. 7° da Lei 1378/1988 e art. 71 da Resolução n° 590/1994 e de acordo com o processo n° 7078/1994 -------R$ 9.835,63; TOTAL----------32.020,39.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO BACELLAR, Presidente; BRAZÃO, 1º Vice-Presidente; TIA JU, 2ª Vice-Presidente; ZEIDAN, 3ª Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, 4ª Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, 1º Secretário; PEDRO RICARDO, 2º Secretário; FRANCIANE MOTTA,3ª Secretária; GIOVANI RATINHO, 4º Secretário; ÍNDIA ARMELAU, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; RENATO MIRANDA, 4º Vogal\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 31.07.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 7515/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 27359/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO MIGUEL VILLAS BOAS BARCELLOS, matrícula nº 432.184-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Tande Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 19.12.2023)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 19.12.2023.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7258/2023 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, pela homologação do Pregão Eletrônico nº 05/2023, tendo o pregoeiro adjudicado o objeto do certame à licitante INOVA MED LTDA.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n23909/2023 - ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, pelo indeferimento o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n24688/2023 - SETOR DE ELEVADORES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo termo de reconhecimento de dívida, em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n27079/2023 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 19.12.2023\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n20273/2023 - MARCIA CRISTINA GARCIA PEREIRA\r\n\r\n20299/2023 - RAMON LEAL VALIM\r\n\r\n21049/2023 - OSCAR RICARDO BESSA DA SILVA\r\n\r\n21134/2023 - DANIELE XAVIER DE LIMA\r\n\r\n21885/2023 - FERNANDA VIEIRA KINAST CARNEIRO\r\n\r\n22750/2023 - CLEITON CARLOS SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n23050/2023 - SAMANTHA CRISTIANE DE CARVALHO MACEDO\r\n\r\n24652/2023 - MICHELLE DIORGIA DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n24670/2023 - LEONARDO KRONEMBERG DE SOUZA\r\n\r\n25926/2023 - VANESSA DOS SANTOS RIBEIRO SOUZA\r\n\r\n26210/2023 - UMBERTO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n26314/2023 - AGNALDO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n26590/2023 - VALERIA BARRETO FIGUEIRA\r\n\r\n26679/2023 - SUELLEN CABRAL BENCARDINI RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n26722/2023 - JULIANA CAETANO ASSUNÇÃO\r\n\r\n26953/2023 - PALOMA MARTINS MENDONÇA\r\n\r\n27053/2023 - DAIANE AMARO DE MOURA\r\n\r\n27076/2023 - FABIO MEIRELES NUNES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26284/2023 - VILSON MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26287/2023 - PAULO CEZAR COSSATIS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\n17967/2023 - KELLY GABRIEL INOCENCIO PINTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22459/2023 - ALVARO DE JESUS JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n25006/2023 - MARCELO JANO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26052/2023 - FERNANDA DE LUCA ALMEIDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26192/2023 - AUGUSTO EDUARDO PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26221/2023 - HELENA DA CRUZ BRETAS VILARINHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26283/2023 - NATHALIA DE LIMA SOUZA MOREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26334/2023 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26384/2023 - NAYARA FLORES TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26520/2023 - NATALIA CARDOSO AMORIM MACIEL\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26623/2023 - JOSUE DE CASTRO CORREA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26753/2023 - RENATO VIEIRA MOREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26813/2023 - NATALIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26280/2023 - VINICIUS DE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n26906/2023 - CLAUDIA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24675/2023 - JAIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n580/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO e decido nos exatos termos do Relatório Conclusivo da CPPA de fls. 91/95.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n693/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO e decido nos exatos termos do Relatório Conclusivo da CPPA de fls. 77/81.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n696/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO e decido nos exatos termos do Relatório Conclusivo da CPPA de fls. 102/105.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n909/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO e decido nos exatos termos do Relatório Conclusivo da CPPA de fls. 82/85.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n955/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO e decido nos exatos termos do Relatório Conclusivo da CPPA de fls. 76/79.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n960/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO e decido nos exatos termos do Relatório Conclusivo da CPPA de fls. 79/83.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n967/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO e decido nos exatos termos do Relatório Conclusivo da CPPA de fls. 92/96.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n993/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO e decido nos exatos termos do Relatório Conclusivo da CPPA de fls. 81/85.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1161/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO e decido nos exatos termos do Relatório Conclusivo da CPPA de fls. 84/88.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1459/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPROVO e decido nos exatos termos do Relatório Conclusivo da CPPA de fls. 106/110.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n356/2023 - CARLOS ANDRE OSORIO CARNEIRO\r\n\r\n2652/2023 - MAGDA SUELY CARVALHO MESQUITA\r\n\r\n3257/2023 - JHONATA BRITO DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n3285/2023 - TALITA CONCEIÇÃO FERREIRA QUEIROZ\r\n\r\n3497/2023 - BRUNO FELIX DA SILVA GONÇALVES \r\n\r\n3568/2023 - MARIA NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n3592/2023 - CARLOS AUGUSTO JOSE DE LIRA\r\n\r\n3692/2023 - GLAUCIA CRISTINA LORIANO DO COUTO\r\n\r\n3719/2023 - FRED WILLIAM FELIPE\r\n\r\n5226/2023 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n5905/2023 - EDUARDA GOMES ARAUJO\r\n\r\n6549/2023 - CHRISTIAN PIRES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n7470/2023 - CATIA BRUNO CARDOSO\r\n\r\n8002/2023 - THAIS RODRIGUES CAMELO\r\n\r\n8054/2023 - LUCAS DE SOUZA SOARES\r\n\r\n9245/2023 - LEANDRO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n9394/2023 - MARIA ZELIA DOS SANTOS BARROSO\r\n\r\n12061/2023 - IRAN SAMPAIO GABRIEL\r\n\r\n12117/2023 - TELMA KAPPAUM DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n12243/2023 - FERNANDO HENRIQUE BERGMAN FAULHABER\r\n\r\n12503/2023 - JOAO RODRIGO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n12582/2023 - JOSIANA ALVES SOARES DE CASTRO\r\n\r\n13033/2023 - FERNANDO LINHARES GOMES SOARES\r\n\r\n13108/2023 - LEONARDO PIMENTA BARBOSA RENO\r\n\r\n13172/2023 - MARILENE DOS SANTOS GOMES FIGUEIRA\r\n\r\n13200/2023 - VIVIAN MARIA SANTOS MOURA\r\n\r\n13341/2023 - ROSANE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13792/2023 - UESLEI CARLOS DE BRITO\r\n\r\n13960/2023 - RAMISON LOPES DE SOUZA\r\n\r\n14015/2023 - TAYNARA ALVES PEREIRA\r\n\r\n14098/2023 - MARLUCE DE JESUS THOMAZ FRAGOSO\r\n\r\n15318/2023 - JAQUELINE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n16168/2023 - VINICIUS LESSA PEREIRA\r\n\r\n16202/2023 - ARMANDSON SANTANA DA PAZ MATOS\r\n\r\n16553/2023 - MICHELE DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\n16870/2023 - PATRICIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n16993/2023 - ELIANE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n18026/2023 - ELSON PAZ ALVES \r\n\r\n18496/2023 - BARBARA CRISTINA PASSOS TANAJURA\r\n\r\n18678/2023 - BRENDO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18900/2023 - MAURICIO ASSIS ESTEVES\r\n\r\n20797/2023 - HELIO RICARDO DA CUNHA\r\n\r\n20998/2023 - LUIZ SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n22078/2023 - ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n23778/2023 - DANIELA DA SILVA PAZ\r\n\r\n25727/2023 - JOSE ANTONIO BASTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nId: 2534210"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2534209": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 4418/2021, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE RECONHECIMENTO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, VÍTIMAS DE DANOS PERMANENTES CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO EFETIVO OU NÃO DE SUA ATIVIDADE FUNCIONAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(LEGALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, cujo fim é que visa alterar a Lei Estadual nº 1886, de 08 de novembro de 1991, que estabelece as penalidades aos estabelecimentos que discriminam mulheres .\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 09 de março de 2023 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei em epígrafe.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal e material nada há que se questionar, uma vez que o objeto do Projeto de Lei é alterar uma legislação estadual em vigor. E mais, a propositura não apresenta violação aos preceitos constitucionais.\r\n\r\nAdemais, o assunto é relevante visto que busca atualizar a norma estadual que ajuda no combate à discriminação. \r\n\r\nNesse sentido, revela-se relevante o prosseguimento do presente projeto, considerando que esta iniciativa legislativa não esbarra em qualquer preceito legal que possa obstar seu curso. Entretanto, visando evitar a usurpação de competência do Poder Judiciário ou as prerrogativas do Ministério Público, considerando, inclusive, a existência da Resolução TJ/OE nº 20/2013 (Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos no local dos eventos), sugere-se a seguinte emenda. \r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprime-se o parágrafo único do Art. 3º do Projeto de Lei, renumerando os próximos.\r\n\r\nDiante o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 4418/2021 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2023.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 4418/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5026/2021, QUE “ALTERA A LEI Nº 9.373 DE 21 DE JULHO DE 2021, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CULTURA DAS RODAS DE SAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria da nobre Deputada Martha Rocha, que visa alterar a Lei Estadual nº 9.373 de 21 de julho de 2021 para acrescentar o artigo 1º-A. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nO projeto de lei tem o escopo de alterar a Lei Estadual nº 9.373 de 21 de julho de 2021, a qual declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro a cultura das rodas de samba.\r\n\r\nA proposta legislativa em análise é louvável e meritória na medida em que visa aperfeiçoar a Lei Estadual acima mencionada com o objetivo de nortear os pedidos de autorização de tais eventos. \r\n\r\nCom efeito, infere-se que o projeto de lei em exame está em perfeita consonância com os preceitos constitucionais e infraconstitucionais do ordenamento jurídico pátrio, razão pela qual merecer ter seguimento nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nNesse ponto, vale o destaque do artigo 74, inciso VII da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a seguir:\r\n\r\n“Art. 74 - Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 5026/2021 é pela JURIDICIDADE. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a)Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 5026/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 244/2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IN CLUIR MATÉRIA SOBRE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, COMO TEMA TRANSVERSAL, NO CURRÍCULO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 244/2023, que autoriza o Poder Executivo a incluir matéria sobre direito do trabalho e previdência social, como tema transversal, no currículo da rede estadual de educação, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a incluir matéria sobre direito do trabalho e previdência social, como tema transversal, no currículo da rede estadual de educação, na forma que menciona.\r\n\r\nA proposta é meritória e inclusa na competência desta Casa Legislativa, não encontrando óbice ao seu prosseguimento, razão pela qual nosso voto é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 244/2023.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 244/2023.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a)Deputado Vinicius Cozzolino - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 244/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1271/2023, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE BAMBU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDREZINHO CECILIANO; CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1271/2023, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Bambu no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo instituir a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Bambu no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta é meritória e inclusa na competência desta Casa Legislativa, não encontrando óbice ao seu prosseguimento, razão pela qual nosso voto é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1271/2023.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1271/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a)Deputado Vinicius Cozzolino - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1271/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1397/2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NAS CONCESSÕES PÚBLICAS DE ÁGUA E ESGOTO A POSSIBILIDADE DAS REFERIDAS CONCESSIONÁRIAS DE INDENIZAREM OS MUNICÍPIOS EM RESSARCIMENTO AOS GASTOS INCORRIDOS COM A ADAPTAÇÃO DAS REDES DE COLETA DE ESGOTO E DISTRIBUIÇÃO ASSUMIDAS E EXECUTADOS PÓS CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputados LUCINHA, LUIZ PAULO, FILIPINHO RAVIS\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei dos Deputados LUCINHA, LUIZ PAULO e FILIPINHO RAVIS, que autoriza o Poder Executivo a indenizarem os Municípios em ressarcimento aos gastos ocorridos com a adaptação das redes de água e de coleta de esgoto, assumidas e contratadas após a celebração do contrato de concessão.\r\n\r\nII - DO MÉRITO\r\n\r\nII.1 - Análise Formal da Constitucionalidade - Iniciativa da Proposição:\r\n\r\nCoube a relatoria a este deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos Constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no art. 26, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, exercendo o controle preventivo de Constitucionalidade, nos ditames da CRFB/1988.\r\n\r\nA presente proposição cria despesas obrigações a Órgãos do Poder Executivo, onde a iniciativa para legislar sobre esse assunto é privativa Chefe do referido Poder, contudo, o presente projeto de lei possui natureza meramente autorizativa, sendo que o efeito jurídico de uma lei autorizativa é o de sugerir ao Poder Executivo, como forma de colaboração, a prática de ato de sua competência. Os Poderes são autônomos, porém, harmônicos, o que permite procedimento conjugado.\r\n\r\nII.2 - Análise Material de Constitucionalidade, Juridicidade e/ou Prejudicabilidade Material:\r\n\r\nNo que pertine ao conteúdo material da presente proposição, é de natureza Constitucional, legal e jurídico, estando em conformidade com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDessa forma, verifica-se que a proposição em referência está em total sintonia com os ditames e permissivos Constitucionais, devendo, portanto, ser analisada pelo Plenário desta Casa de Leis.\r\n\r\nEx positis, não havendo óbices constitucionais, legais ou jurídicos, manifesto-me pela CONSTITUCIONALIDADE. É como voto.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de novembro de 2023.\r\n\r\n(a)Deputado DR. SERGINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1397/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1406/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DERMATITE ATÓPICA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelatora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da Deputada Elika Takimoto, que ambiciona instituir assistência médica necessária à pessoa com dermatite atópica em nosso Estado.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo criar mecanismos que dê suporte à pessoa com dermatite atópica, tendo acompanhamento nas áreas de dermatologia, psiquiatria, psicologia e alergia da rede de saúde de nosso Estado.\r\n\r\nDiante disso, citamos a Constituição Federal que traz a disposição do Estado em zelar pela saúde:\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde;”\r\n\r\nAlém dos dispositivos acima citamos, há também o art. 196 e 197 da Constituição Federal que trata da responsabilidade do Estado de assegurar a saúde a todas e todos, bem como, sua regulamentação e controle, assim citamos:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nArt. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.”\r\n\r\nDiante de todo exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do projeto de lei nº 1406/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2023\r\n\r\n(a)Deputada VERÔNICA LIMA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1406/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1606/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA ESTADUAL DA DIGNIDADE MENSTRUAL\" E A \"SEMANA DA DIGNIDADE ÍNTIMA FEMININA E DA MENSTRUAÇÃO SEM TABU\", INSTITUINDO AINDA A CAMPANHA EDUCACIONAL \"SEGUE O FLUXO\" NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM \r\n\r\n(LEGALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, cujo fim é alterar a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o \"Dia Estadual da Dignidade Menstrual\" e a \"Semana da Dignidade Íntima Feminina e da Menstruação sem Tabu\", instituindo ainda a campanha educacional \"segue o fluxo\" na rede pública e privada de ensino, na forma que menciona. \r\n\r\nA proposta foi apresentada em 01 de agosto de 2023 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei em epígrafe. \r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal e material nada há que se questionar, uma vez que o objeto do Projeto de Lei é alterar uma legislação estadual em vigor. E mais, a propositura não apresenta violação aos preceitos constitucionais. \r\n\r\nNesse sentido, revela-se pertinente o prosseguimento do presente projeto, considerando que esta iniciativa legislativa não esbarra em qualquer preceito legal que possa obstar seu curso. Entretanto, com a finalidade de afastar eventuais arguições de anexação e prejudicabilidade em função das leis vigentes no Estado do Rio de Janeiro, oferecemos as seguintes alterações: \r\n\r\nEMENDA N°01 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se, o Artigo 3º, 3º e 4º do Projeto de Lei nº 1606/2023, renumerando-se os demais. \r\n\r\nEMENDA N°02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nAltera-se o Art. 2° do presente projeto passando a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art.- 2º: O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:(...)\r\n\r\nMAIO (...)\r\n\r\nDIA 28 - Dia Estadual da Dignidade Menstrual. \r\n\r\nÚLTIMA SEMANA - Semana da Dignidade Íntima Feminina e da Menstruação sem Tabu. \r\n\r\nMÊS DE MAIO - Campanha Educacional \"Segue o Fluxo\".\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 1606/2023 \r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA ESTADUAL DA DIGNIDADE MENSTRUAL\" E A \"SEMANA DA DIGNIDADE ÍNTIMA FEMININA E DA MENSTRUAÇÃO SEM TABU\", INSTITUINDO AINDA A CAMPANHA EDUCACIONAL \"SEGUE O FLUXO\" NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o dia 28 de maio como o \"Dia Estadual da Dignidade Menstrual\", e a última semana do mês de maio como a \"Semana da Dignidade Íntima Feminina e da Menstruação sem Tabu”, como datas dedicadas ao combate do preconceito, do bullying, da desinformação e da precariedade menstrual, promovendo a desmistificação do ciclo menstrual feminino ao apresentá-lo como um processo natural do corpo, além da conscientização acerca da atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação. \r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:(...)\r\n\r\nMAIO (...)\r\n\r\nDIA 28 - Dia Estadual da Dignidade Menstrual. \r\n\r\nÚLTIMA SEMANA - Semana da Dignidade Íntima Feminina e da Menstruação sem Tabu. \r\n\r\nMÊS DE MAIO - Campanha Educacional \"Segue o Fluxo\". \r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nDiante o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1606/2023 é pela LEGALIDADE COM EMENDAS CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2023. \r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer da relatora pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 1606/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI e CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1802/2023 QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “RODA DE SAMBA - SAMBA PLAY”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(JURIDICIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Amorim, que declara a roda de samba chamada “Samba Play” como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta tem o escopo de enaltecer o “Samba Play”. Tal evento é realizado em diversos espaços, movimentando a cidade do Rio de Janeiro, fomentando a cultura, bem como a economia. Criado por Rodrigo Silveira há 5 (cinco) anos na Zona Oeste do município carioca, a roda objetiva levar música de qualidade para festa e eventos de todo tipos e por se tratar de uma roda itinerante, leva a música para todo o estado.\r\n\r\nSendo assim, trata-se de uma roda de samba que merece a devida proteção.\r\n\r\nQuanto aos seus aspectos constitucionais, cumpre salientar que a matéria está em consonância com os mandamentos do artigo 74, inciso VII da Constituição Estadual Fluminense, não ocorrendo, portanto, algum vício de natureza legislativa.\r\n\r\nNesse sentido, assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 74 - Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.”.\r\n\r\nEntretanto, apenas para aprimorar a técnica legislativa e com base no Enunciado da súmula nº 05 desta Comissão de Constituição e Justiça, sugiro a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 1802/2023, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 1º. Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro a “Roda de Samba - Samba Play”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei n° 1802/2023.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer da relatora pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 1802/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI e CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1928/2023, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BAQUE MULHER RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1928/2023, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Baque Mulher Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo declarar, como Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Rio de Janeiro, o Baque Mulher Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta é meritória e inclusa na competência desta Casa Legislativa, não encontrando óbice ao seu prosseguimento, razão pela qual nosso voto é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1928/2023.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1928/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a)Deputado Vinicius Cozzolino - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1928/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 2100/2023, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA DO CARIMBÓ”. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDREZINHO CECILIANO \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM \r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei cujo fim é alterar a Lei Estadual nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir, no calendário do Estado do Rio de Janeiro, o dia estadual de valorização da cultura do carimbó. \r\n\r\nA proposta foi apresentada em 19 de setembro de 2023 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos. \r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal nada há que se questionar, uma vez que o objeto do Projeto de Lei é de competência concorrente do Estado, isto é, meio ambiente. Logo, não há vício de iniciativa legislativa, conforme a Constituição Federal. \r\n\r\nNo tocante à constitucionalidade material, igualmente não existe óbice para impossibilitar o prosseguimento da propositura. A matéria está prevista no seguinte artigo da Constituição Estadual, que assim estabelece: \r\n\r\nLEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\n“Art. 1º Fica consolidada, na forma do anexo único, a legislação existente relativa às datas comemorativas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”. \r\n\r\nNesse sentido, revela-se relevante o prosseguimento do presente projeto, considerando que esta iniciativa legislativa não esbarra em qualquer preceito legal que possa obstar seu curso. Entretanto, visando o aperfeiçoamento da técnica legislativa, sugere-se a seguinte emenda. \r\n\r\nEMENDA (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprime-se o artigo 2º do projeto em evidência. \r\n\r\nDiante o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2100/2023 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2023. \r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer da relatora pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 2100/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI e CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2148/2023, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA NAVES DO CONHECIMENTO”.\r\n\r\nAutora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2148/2023, que declara, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Naves do Conhecimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo declarar, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Naves do Conhecimento.\r\n\r\nA proposta é meritória e inclusa na competência desta Casa Legislativa, não encontrando óbice ao seu prosseguimento, razão pela qual nosso voto é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2148/2023.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2148/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a)Deputado Vinicius Cozzolino - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2148/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2192/2023 QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DO RIO -RIO DE JANEIRO INT'L FILM FESTIVAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Munir Neto, que declara patrimônio Cultural e Imaterial o Festival do Rio - Rio de Janeiro “Int'l Film Festival”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta tem o escopo declarar patrimônio Cultural e Imaterial o Festival do Rio - Rio de Janeiro “Int'l Film Festival”, que é uma das principais e mais antigas celebrações do cinema no Brasil. Realizado desde 1999, o festival reúne anualmente uma vasta progra mação de filmes nacionais e internacionais, além de promover debates, palestras, mostras especiais e eventos relacionados à indústria cinematográfica.\r\n\r\nExistem diversas justificativas para que o Festival do Rio seja declarado patrimônio cultural e imaterial do Estado do Rio de Janeiro, sendo de grande relevância para o estado a aprovação deste projeto.\r\n\r\nQuanto aos seus aspectos constitucionais, cumpre salientar que a matéria está em consonância com os mandamentos do artigo 74, inciso VII da Constituição Estadual Fluminense, não ocorrendo, portanto, algum vício de natureza legislativa.\r\n\r\nNesse sentido, assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 74 - Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 2192/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer da relatora pela JURIDICDADE do Projeto de Lei nº 2192/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI e CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2219/2023, QUE “DECLARA A REDE DE BAIXADA LITERÁRIA DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutora: Deputada ELIKA TAKIMOTO \r\n\r\nRelatora: Deputada VERÔNICA LIMA \r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que pretende declarar como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a “Rede Baixada Literária”. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA \r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta. \r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo declarar como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a “Rede Baixada Literária”. \r\n\r\nDeste modo, citamos a Constituição Federal em seu artigo 24, VII, combinado com o art. 216 que tratam sobre patrimônio cultural, bem como, sobre a instituição de patrimônio cultural brasileiro imaterial, onde dispõe a competência estadual sobre o tema, conforme podemos observar abaixo: \r\n\r\n“Art. 24 - Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre: \r\n\r\n(…) \r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; \r\n\r\nArt. 216 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: \r\n\r\nI - as formas de expressão; \r\n\r\nII - os modos de criar, fazer e viver; \r\n\r\nIII - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; \r\n\r\nIV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; (grifo nosso) \r\n\r\nV - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. (…)” \r\n\r\nE, visando aprimorar a presente proposta, sugiro as seguinte emenda: \r\n\r\nEMENDA (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 4º do Projeto de Lei nº 2219/2023. \r\n\r\nDeste modo, como é dever do Estado preservar seu patrimônio imaterial, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 2219/2023. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 dezembro de 2023 \r\n\r\n(a) Deputada VERÔNICA LIMA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer da relatora pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 2219/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI e CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2226/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O DIA ESTADUAL DA MULHER JUÍZA”, A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE MARÇO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nRelatora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\n(JURIDICIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Renato Miranda, que pretende instituir o “Dia Estadual da Mulher Juíza”. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo a criação do Dia Estadual da Mulher Juíza, a ser celebrado, anualmente, no dia10 de março.\r\n\r\nE visando aprimorar a proposta, ofereço a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 1º do projeto de lei nº 2226/2023, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro “O Dia Estadual da Mulher Juíza”, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de março.”.\r\n\r\nAdemais, o assunto em tela não esbarra em qualquer dispositivo constitucional.\r\n\r\nAssim, dada a relevância do presente projeto, o meu parecer é pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 2226/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2023\r\n\r\n(a)Deputada VERÔNICA LIMA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer da relatora pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 2226/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI e CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2239/2023, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645 DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 28 DE OUTUBRO COMO O DIA ESTADUAL DO FUTEBOL DE VÁRZEA”. \r\n\r\nAutor: Deputado YURI\r\n\r\nRelator: Deputado FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n(JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2239/2023, de autoria do Deputado Yuri, que “ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645 DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 28 DE OUTUBRO COMO O DIA ESTADUAL DO FUTEBOL DE VÁRZEA.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende alterar o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia estadual do futebol de várzea, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de outubro.\r\n\r\nA proposta em tela tem o fito de valorizar esta prática esportiva e cultural típica do Brasil, principalmente nas periferias, fato que lhe faz como passível de integração ao Calendário Oficial Comemorativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2239/2023 é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala das Comissãos, 11 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado FELIPINHO RAVIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2239/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 2259/2023, “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CULTURA CHINESA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei, do nobre Deputado Andrezinho Ceciliano, que altera o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passando a integrar, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia estadual da Cultura Chinesa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei ora em análise intenciona alterar o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia estadual da Cultura Chinesa, a ser celebrado, anualmente, no dia 1º de outubro.\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta em tela tem o fito de incluir, no calendário oficial de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, o Dia estadual da Cultura Chinesa, com o objetivo de fomentar a cultura chinesa no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstão satisfeitos os mandamentos dos artigos 196 da Lei Maior e artigo 287 da Constituição estadual, que garantem políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Desta feita, não ocorrendo, pois, vício constitucional.\r\n\r\nLado outro, a proposição não contraria Princípio Geral de Direito nem norma hierarquicamente superior, decisão jurisprudencial cogente ou disposição regimental, de onde decorre a juridicidade, legalidade e regimentalidade de seus mandamentos.\r\n\r\nQuanto à técnica legislativa, o projeto de lei está adequado aos ditames do artigo 88 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que disciplina o processo de elaboração das leis estaduais.\r\n\r\nAssim, sob análise ao aspecto constitucional da matéria, verifica-se que está em acordo com nosso ordenamento jurídico pátrio, não havendo óbice para sua tramitação nessa Casa Legislativa.\r\n\r\nDiante do exposto, emito o meu parecer pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 2259/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a)Deputado FRED PACHECO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2259/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI e CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2273/2023, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO CUBANGO”. \r\n\r\nAutoria: Deputado VITOR JUNIOR \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM \r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Vitor Junior, que considera patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Cubango, para fins de preservação da história e da cultura carnavalesca, e do surgimento de grandes nomes do samba fluminense. \r\n\r\nApresentada em 04 de outubro de 2023, a proposta foi enviada à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto. \r\n\r\nSob o ponto de vista constitucional, o art. 24, inc. VII, da Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: \r\n\r\n“(...)\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;”. \r\n\r\nA carta política fluminense encontra-se em sincronia, vejamos: \r\n\r\n“Art. 74. Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre: \r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;”. \r\n\r\nAnalisando a presente proposta legislativa, verifico que não possui óbice que prejudique sua tramitação, uma vez que não contraria qualquer dispositivo legal, sendo de grande valia para todo povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo entanto, com o intuito de aprimorar a proposta, faz-se necessário a apresentação da seguinte emenda: \r\n\r\nEMENDA (ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se onde couber o seguinte artigo: \r\n\r\n“Art…- O reconhecimento do patrimônio referido no Art. 1º não implica em qualquer gravame para o imóvel ou qualquer óbice associado ao processo de tombamento.” \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei n.º 2273/2023. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2023. \r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer da relatora pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 2273/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI e CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2288/2023, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORQUESTRA AFROBRASILEIRA”.\r\n\r\nAutora: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2288/2023, que declara, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do estado do Rio de Janeiro, a Orquestra Afrobrasileira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo declarar como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do estado do Rio de Janeiro a Orquestra Afrobrasileira.\r\n\r\nA proposta é meritória e inclusa na competência desta Casa Legislativa, não encontrando óbice ao seu prosseguimento, razão pela qual nosso voto é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2288/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a)Deputado Vinicius Cozzolino - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2288/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2409/2023, QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O/VIRADÃO/CULTURAL/SUBURBANO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDREZINHO CECILIANO \r\n\r\nRelatora: Deputada VERÔNICA LIMA \r\n\r\n(JURIDICIDADE COM EMENDAS) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que pretende instituir o “Viradão Cultural Suburbano”. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA \r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta. \r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo a criação do “Viradão Cultural Suburbano”, a ser celebrado, anualmente, no terceiro final de semana do mês de novembro. \r\n\r\nVisando o aprimoramento da presente proposta, ofereço as seguintes emendas: \r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA) \r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 2409/2023, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FINAL DE SEMANA DO/VIRADÃO/CULTURAL/SUBURBANO”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 2409/2023, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que fixa as datas comemorativas do Calendário do Estado do Rio de Janeiro, o Final de Semana do Viradão/Cultural/Suburbano, a ser realizado no terceiro final de semana do mês de novembro, iniciando na sexta-feira e terminando no domingo.”. \r\n\r\nAdemais, o assunto em tela não esbarra em qualquer dispositivo constitucional. \r\n\r\nAssim, dada a relevância do presente projeto, o meu parecer é pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 2409/2023. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2023 \r\n\r\n(a) Deputada VERÔNICA LIMA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer da relatora pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 2409/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI e CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2432/2023, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O FESTIVAL LITERÁRIO DE SÃO GONÇALO - FLISGO”. \r\n\r\nAutora: Deputada VERÔNICA LIMA \r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO \r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2432/2023, que “declara como Patrimônio Cultural Imaterial o Festival Literário de São Gonçalo - FLISGO”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto. \r\n\r\nA proposição tem por objetivo declarar como Patrimônio Cultural Imaterial o Festival Literário de São Gonçalo - FLISGO. \r\n\r\nA proposta é meritória e inclusa na competência desta Casa Legislativa, não encontrando óbice ao seu prosseguimento, razão pela qual nosso voto é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2432/2023. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023. \r\n\r\n(a) Deputado Vinicius Cozzolino, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer da relatora pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2432/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI e CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 2489/2023, “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO CULTO EVANGÉLICO DE GRATIDÃO A DEUS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei, do nobre Deputado Alan Lopes, que altera o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passando a integrar, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia estadual do Culto Evangélico de Gratidão a Deus.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei ora em análise intenciona alterar o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Culto Evangélico de Gratidão a Deus, a ser comemorado anualmente no dia 31 de dezembro.\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta em tela tem o fito de incluir no calendário oficial de datas comemorativas do estado do Rio, o Dia estadual do Culto Evangélico de Gratidão a Deus, com o objetivo de celebrar e comemorar, a partir de um culto especial, a virada de ano.\r\n\r\nEstão satisfeitos os mandamentos dos artigos 196 da Lei Maior e artigo 287 da Constituição estadual, que garantem políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Desta feita, não ocorrendo, pois, vício constitucional.\r\n\r\nLado outro, a proposição não contraria Princípio Geral de Direito nem norma hierarquicamente superior, decisão jurisprudencial cogente ou disposição regimental, de onde decorre a juridicidade, legalidade e regimentalidade de seus mandamentos.\r\n\r\nQuanto à técnica legislativa, o projeto de lei está adequado aos ditames do artigo 88 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que disciplina o processo de elaboração das leis estaduais.\r\n\r\nAssim, sob análise ao aspecto constitucional da matéria, verifica-se que está em acordo com nosso ordenamento jurídico pátrio, não havendo óbice para sua tramitação nessa Casa Legislativa.\r\n\r\nDiante do exposto, emito o meu parecer pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 2489/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer da relatora pela JURIDICDADE do Projeto de Lei nº 2489/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI e CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2547/2023, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL - REGIÃO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Vitor Junior, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL - REGIÃO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta tem o fito de minimizar as desigualdades, a fim de que jovens em situação de vulnerabilidade, com deficiências, migrantes e refugiados, além de valorizar a diversidade e a pluralidade étnica, religiosa e cultural possam usufruir da contribuição educativa proposta pelo Escotismo.\r\n\r\nUm bem imaterial de alto reconhecimento público. Agora o reconhecimento de direito não pelo dialeto ou pelos jargões próprios dos escoteiros; não pelos sinais e comunicação singular dos escoteiros, não pelo exercício com seus princípios com Deus, pátria e com o próximo, não pelo uso tradicional do uniforme ou traje, mas pela tradição no exercício da cidadania, na defesa humanitária, pelas campanhas sociais promovidas, pelas ações de defesa ecológica e acima de tudo pelo reconhecimento da população.\r\n\r\nUrge mencionar o art. 216 da Nossa Carta Magna, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: \r\n\r\nI - as formas de expressão; \r\n\r\nII - os modos de criar, fazer e viver; \r\n\r\nIII - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; \r\n\r\nIV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; \r\n\r\nV - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 2547/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2547/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 2561/2023, QUE “ALTERA A LEI 5.645 DE 6 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA GAMER”. \r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO GAGLIASSO \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM \r\n\r\n(LEGALIDADE) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei cujo fim é alterar a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a semana da valorização da Cultura “Gamer”. \r\n\r\nA proposta foi apresentada em 08 de agosto de 2023 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei em epígrafe. \r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal e material nada há que se questionar, uma vez que o objeto do Projeto de Lei é alterar uma legislação estadual em vigor. Ademais, a propositura não apresenta violação aos preceitos constitucionais. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2561/2023 é pela LEGALIDADE. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2023. \r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer da relatora pela LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 2561/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI e CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 2564/2023, “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA DA VALORIZAÇÃO DA VIDA INTRAUTERINA”.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO GAGLIASSO\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei, do nobre Deputado Thiago Gagliasso, que altera o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passando a integrar, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Valorização da Vida Intrauterina.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei ora em análise intenciona alterar o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Valorização da Vida Intrauterina, a ser celebrada anualmente no dia 22 de setembro.\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta em tela tem o fito de incluir no calendário oficial de datas comemorativas do estado do Rio, o Dia da Valorização da Vida Intrauterina, o qual tem como objetivo prestar as devidas homenagens às mães grávidas, conscientizar e valorizar a vida intrauterina.\r\n\r\nEstão satisfeitos os mandamentos dos artigos 196 da Lei Maior e artigo 287 da Constituição estadual, que garantem políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Desta feita, não ocorrendo, pois, vício constitucional.\r\n\r\nLado outro, a proposição não contraria Princípio Geral de Direito nem norma hierarquicamente superior, decisão jurisprudencial cogente ou disposição regimental, de onde decorre a juridicidade, legalidade e regimentalidade de seus mandamentos.\r\n\r\nQuanto à técnica legislativa, o projeto de lei está adequado aos ditames do artigo 88 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que disciplina o processo de elaboração das leis estaduais.\r\n\r\nAssim, sob análise ao aspecto constitucional da matéria, verifica-se que está em acordo com nosso ordenamento jurídico pátrio, não havendo óbice para sua tramitação nessa Casa Legislativa.\r\n\r\nDiante do exposto, emito o meu parecer pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 2564/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a)Deputado FRED PACHECO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer da relatora pela JURIDICDADE do Projeto de Lei nº 2564/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI e CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 2587/2023, QUE “ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DIA ESTADUAL DO COMBATE AO ANTISSEMITISMO”.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO GAGLIASSO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(LEGALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei cujo fim é que visa alterar a Lei Estadual nº 5.645/2010, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no estado do Rio de Janeiro, para incluir o Dia Estadual do Combate ao Antissemitismo, a ser comemorado no dia 09 de novembro. \r\n\r\nA proposta foi apresentada em 16 de novembro de 2023 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei em epígrafe.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal e material, nada há que se questionar, uma vez que o objeto do Projeto de Lei é alterar uma legislação estadual em vigor. E mais, a propositura não apresenta violação aos preceitos constitucionais.\r\n\r\nNesse sentido, revela-se pertinente o prosseguimento do presente projeto, considerando que esta iniciativa legislativa não esbarra em qualquer preceito legal que possa obstar seu curso. Entretanto, com a finalidade de afastar eventuais arguições de anexação e prejudicabilidade em função das leis vigentes no Estado do Rio de Janeiro, oferecemos as seguintes alterações:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nAltera-se o Art. 1º do presente projeto, passando a vigorar com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica criado o Dia Estadual do Combate ao Antissemitismo, a ser celebrado anualmente, no dia 09 de novembro.”. \r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nAltera-se o Art. 2º do presente projeto, passando a vigorar com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 2º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDIA 09 DE NOVEMBRO - DIA ESTADUAL DO COMBATE AO ANTISSEMITISMO.\r\n\r\nDiante o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2587/2023 é pela LEGALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 2587/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, FELIPINHO RAVIS, membros efetivos; LUIZ PAULO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI Nº 4473/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS DE TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS PARA TRATAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 4473/2021, que autoriza o Poder Executivo a criar centros de terapia assistida por animais para tratamento de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista, na forma que menciona. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o parágrafo 37, do Art. 26 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, se manifestar sobre todas as proposições pertinentes a assuntos relacionados aos animais.\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Márcio Canella é meritória e merece prosperar, pois tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a criar Centros de Terapia Assistida por Animais para fins de utilização de animais domésticos, equinos e outros animais que possam ajudar no tratamento complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou do Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como para outras pessoas que possam evoluir com esse tipo de terapia. Desta maneira, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4473/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4473/2021. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2023.\r\n\r\nLÉO VIEIRA - Presidente; LUCINHA - Vice - Presidente, CHICO MACHADO e GIOVANI RATINHO, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI Nº 6007/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR POLOS REGIONAIS DE PROTEÇÃO À FAUNA SILVESTRE E DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 6007/2022, do nobre Deputado Noel de Carvalho que tem o objetivo de implantar polos regionais de proteção à fauna silvestre e doméstica, visando apoiar os municípios no cumprimento de suas obrigações legais previstas nas Constituições Federal e Estadual e em legislações complementares.\r\n\r\nNa justificativa o autor argumenta que: “Os municípios fluminenses não dispõem de instituições estruturadas e habilitadas para o recebimento de animais silvestres, resgatados por órgãos de fiscalização ambiental ou por cidadãos. Até recentemente, as únicas opções nesses casos era o encaminhamento para os Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama (Cetas), localizados em Seropédica, Lorena (SP) e Juiz de Fora (MG), cujas instalações e condições de atendimento são precárias e insuficientes para atender à demanda”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com o que preconiza o § 37 do art. 26 do nosso Regimento Interno, compete à Comissão de Defesa e Proteção dos Animais manifestar-se sobre todas as proposições pertinentes a assuntos relacionados aos animais.\r\n\r\nO projeto em análise solicita que o Estado do Rio de Janeiro auxilie os municípios fluminenses no que tange a proteção à fauna silvestre e doméstica, a partir da construção de polos regionais que trabalharão em 2 eixos:\r\n\r\nEixo 1 - Acolhimento de animais resgatados ou que sofreram maus tratos de seus tutores;\r\n\r\nEixo 2 - Desenvolvimento de programas educativos voltados para a prevenção de maus-tratos de animais e em combate ao tráfico de animais.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou 2 (duas) emendas aperfeiçoando a redação do presente projeto.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 6007/2022 com as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de dezembro de 2023, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 6007/2022. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados LÉO VIEIRA - Presidente; LUCINHA - Vice - Presidente e GIOVANI RATINHO, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI Nº 692/2023, QUE DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO DE CADÁVERES DE ANIMAIS, DE FORMA GRATUITA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 692/2023, que disciplina a criação de cemitério e crematório de cadáveres de animais, de forma gratuita, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o parágrafo 37, do Art. 26 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, se manifestar sobre todas as proposições pertinentes a assuntos relacionados aos animais.\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Rodrigo Amorim não encontra óbice legal e merece prosperar. Ela pretende criar cemitério e um crematório gratuito no Estado do Rio de Janeiro, respeitando a legislação ambiental em vigor, para atender aos seguintes corpos cadavéricos: cães, gatos, caprinos, suínos, pássaros, coelhos, roedores, e outros animais exóticos. Desta maneira, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 692/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 692/2023. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados LÉO VIEIRA - Presidente; LUCINHA - Vice - Presidente, CHICO MACHADO e GIOVANI RATINHO, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI Nº 723/2023, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS INSTITUIÇÕES QUE ATUAM NA POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados LÉO VIEIRA E JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 723/2023, que concede incentivos fiscais para manutenção das atividades das instituições que atuam na política de proteção e defesa dos animais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o parágrafo 37, do Art. 26 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, se manifestar sobre todas as proposições pertinentes a assuntos relacionados aos animais.\r\n\r\nA presente proposição dos nobres Deputados Léo Vieira e Jorge Felippe Neto é meritória e merece prosperar, pois tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às instituições sem fins lucrativos que atuam na Política de Defesa e Proteção dos Animais. A colaboração entre governos, organizações e indivíduos desempenha um papel crucial na construção de sociedade que respeitem e protejam os direitos dos animais. Desta maneira, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 723/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 723/2023. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados LÉO VIEIRA - Presidente; LUCINHA - Vice - Presidente, CHICO MACHADO e GIOVANI RATINHO, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI Nº 822/2023, QUE IMPEDE QUE A CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO PROÍBA, DE FORMA GENÉRICA, A CRIAÇÃO E A GUARDA DE ANIMAIS DE QUALQUER ESPÉCIE NAS UNIDADES AUTÔNOMAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 822/2023, do nobre Deputado Rodrigo Amorim que tem o objetivo de proibir que convenções de condomínios proíbam, de forma genérica, a criação e a guarda de animais de qualquer espécie, nas unidades autônomas.\r\n\r\nNa justificativa o autor argumenta que: “A convenção condominial extrapola os limites da propriedade privada, quando veda a permanência de animais de qualquer espécie nas unidades autônomas ou áreas comuns, sem qualquer justificativa plausível, o que é desarrazoado, visto que certos animais não trazem risco à incolumidade e à tranquilidade dos demais moradores e dos frequentadores ocasionais do condomínio”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com o que preconiza o § 37 do art. 26 do nosso Regimento Interno, compete à Comissão de Defesa e Proteção dos Animais manifestar-se sobre todas as proposições pertinentes a assuntos relacionados aos animais.\r\n\r\nSegundo veiculado pela grande mídia, no dia 14 de maio de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que condomínios não podem restringir, de forma genérica, que moradores tenham animais domésticos de estimação, como cães e gatos, em apartamentos. Pelo entendimento da Terceira Turma do Tribunal, que julgou um caso sobre o tema, as convenções só podem fazer restrição quando os bichos apresentarem risco à segurança, higiene ou à saúde dos demais moradores.\r\n\r\nA Corte julgou um recurso de uma moradora do Distrito Federal contra as regras do seu condomínio, que a impediu de criar um gato no imóvel. Na primeira instância, apesar de alegar que o animal não trazia transtornos aos vizinhos e nas áreas comuns do edifício, o Tribunal de Justiça entendeu que as regras previstas na convenção devem prevalecer.\r\n\r\nOutro ponto abordado pelo autor da proposta é que: “hoje as famílias são multiespécies, que é aquela formada pelo núcleo familiar humano em convivência compartilhada com seus animais”.\r\n\r\nUma pesquisa aplicada pela Associated Press nos USA validou essa tese ao apontar que metade dos tutores acreditam que seus “pets” são integrantes totais da família (como se fosse biológico) e outros 36% acham que os animais são integrantes parciais da família (é da família mas não é igual aos humanos).\r\n\r\nSegundo a ANDA - Agência de Notícias do Direito dos Animais: “Dados como esses mostram o posicionamento que os animais conquistaram nas vidas dos tutores. Hoje, são considerados membros da família e, em diversos casos, tem os mesmos direitos e luxos do que os outros integrantes. Quando questionados, a maioria dos tutores admitem que já deixaram o seu animal doméstico dormir na sua cama, já alimentaram comida humana para os seus animais e já compraram roupas para eles”.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda aperfeiçoando a redação do presente projeto.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 822/2023 com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de dezembro de 2023, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 822/2023. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados LÉO VIEIRA - Presidente; LUCINHA - Vice - Presidente, CHICO MACHADO e GIOVANI RATINHO, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 6198/2022, QUE “ALTERA A LEI Nº 9.277, DE 18 DE MAIO DE 2021, PARA PERMITIR AOS ESTUDANTES LIBERDADE POÉTICA E O DIREITO DE CRIAR CLUBES DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES VOLUNTÁRIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 6198/2022, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que altera a Lei nº 9.277, de 18 de maio de 2021, para permitir aos estudantes liberdade poética e o direito de criar clubes de atividades extracurriculares voluntárias \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsoante o previsto no art. 26, §31, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), compete a esta Comissão de Educação se pronunciar sobre o mérito do Projeto de Lei nº 6198/2022, que pretende assegurar aos estudantes liberdade poética e o direito de criar clubes de atividades extracurriculares voluntárias.\r\n\r\nO importante, dessa forma, é criar instituições capazes de suportar os antagonistas, sem a destruição das liberdades fundamentais; instituições que promovam a visão dos conflitos como forças produtivas, verdadeiramente criadoras. A temperança é um caminho para determinar o próprio itinerário intelectual dos estudantes, sempre no sentido de buscar da razão como construção social, instrumento apaixonante do conhecimento e da ação; e manter-se no papel de uma testemunha apartidária, mas comprometida, que jamais se deixa corromper.\r\n\r\nBuscando contribuir com o aprimoramento do projeto de lei, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se a ementa, com a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 9.277, DE 18 DE MAIO DE 2021, PARA IMPLEMENTAR OFICINAS DE ESCRITA POÉTICA E O DIREITO DE CRIAR CLUBES DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A Lei nº 9277, de 18 de maio de 2021, passa a vigorar acrescido do art. 5-A e Parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º-A - Fica assegurado na Rede Estadual de Educação a implementação de oficinas de escrita poética e o direito de criar clubes de Literatura, como atividades extracurriculares.\r\n\r\nParágrafo único - Aos clubes deve ser garantido o direito a se reunir em espaço apropriado para as suas atividades, bem como, a possibilidade de usar os recursos disponíveis na escola.”\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art...... - Deverá se estimular a leitura de autores clássicos de poesia, e de forma sintética, o aprimoramento da escrita pelos estudantes.”\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art...... - Caberá ao professor de Língua Portuguesa e/ou de Literatura organizar os clubes de literatura, e apresentar o desenvolvimento dos estudantes para a Direção da Unidade Escolar.”\r\n\r\nEMENDA Nº 5\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art...... - O conteúdo desenvolvido pelos clubes de Literatura deverá ser relatado mensalmente, apresentado para a Direção da Unidade escolar, e divulgado em boletim interno.”\r\n\r\nRazão pela qual, emito o parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 6198/2022. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2023\r\n\r\nDeputado VITOR JUNIOR - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 6198/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2023\r\n\r\nDeputados: ALAN LOPES - Presidente; VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente, FLÁVIO SERAFINI, JARI OLIVEIRA e RAFAEL NOBRE, membros titulares e ÉLIKA TAKIMOTO, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N.º 2433/2017 QUE “ALTERA A LEI Nº 7.432, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016, PARA ESTIPULAR MULTA PELA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE SERVIDOR PÚBLICO POR FALTA DE PAGAMENTO PELO ESTADO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2.433/2017 que “Altera a Lei nº 7.432, de 26 de setembro de 2016, para estipular multa pela negativação indevida de servidor público por falta de pagamento pelo estado de empréstimo consignado, na forma que menciona”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto visa instituir uma multa no valor de 3.000 (três mil) UFIR's à Instituição que negativar o servidor público inadimplente por culpa do Estado, que não repassa a parcela para Instituição credora.\r\n\r\nO presente tema foi avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, tendo recebido um parecer favorável quanto à Constitucionalidade da proposição.\r\n\r\nNa sequência, a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, visando abrilhantar a redação, apresentou três emendas modificativas ao presente projeto.\r\n\r\nO projeto foi encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, que, conforme determina o art. 26, §2º do Regime Interno, compete manifestar-se acerca de quaisquer proposições de implicações orçamentárias. \r\n\r\nConsiderando que a proposta apresentada não causará acréscimo de despesas, opino pelo prosseguimento da tramitação desta proposição. Portanto, a iniciativa do Autor é louvável e merece prosperar. \r\n\r\nPor todo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ao Projeto de Lei nº 2433/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2023.\r\n\r\nRENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ao Projeto de Lei nº 2433/2017\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de maio de 2023.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, DR. SERGINHO, RENATO MIRANDA, ANDREZINHO CECILIANO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos e Deputado LUIZ PAULO - Membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 3424/2017 AO PROJETO DE LEI N.º 3424/2017, QUE “INSTITUI O PROGRAMA \"PENSE O QUE QUISER, MAS RESPEITE A MINHA FÉ\" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelator: Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Lei de nº 3424/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que institui o programa \"Pense o que quiser, mas respeite a minha fé\" nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório, deve prosperar, pois combate o preconceito religioso, além de educar e proporcionar mais cidadania aos alunos das escolas fluminenses. Destarte, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3424/2017.\r\n\r\nSalas das Comissões, 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDREZINHO CECILIANO -Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3424/2017\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, DR. SERGINHO, RENATO MIRANDA, ANDREZINHO CECILIANO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos e Deputado LUIZ PAULO - Membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3721/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados LUIZ PAULO e LUCINHA (n° 01 e 02), BRUNO DAUAIRE (nº 03)\r\n\r\nRelator das Emendas: Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 01 E 03, PREJUDICABILIDADE À EMENDA N° 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 03 (três) emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 3721/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei n° 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana de Alimentação Saudável, a ser comemorado, anualmente na semana do dia 31 de março.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório, deve prosperar, pois a alimentação saudável é uma importante saída para melhorar a qualidade de vida da população fluminense, além de ser um grande fator para redução de sobrecarga da saúde pública. A emenda 03 se sobrepõe a emenda 02, que restou prejudicada.\r\n\r\nSendo assim, apresento parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 E 03, PREJUDICADA A EMENDA 02, AO PROJETO DE LEI Nº 3721/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDREZINHO CECILIANO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 01 E 03, PREJUDICABILIDADE À EMENDA N° 02, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3721/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, DR. SERGINHO, RENATO MIRANDA, ANDREZINHO CECILIANO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos e Deputado LUIZ PAULO - Membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N.º 4376/2018, QUE “DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DE PRESOS PROVISÓRIOS SEM JULGAMENTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\nRelator: Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei apresentado, então, pelo nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre o custeio da manutenção de presos provisórios sem julgamento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei busca determinar que as despesas decorrentes da manutenção dos presos provisórios, nas unidades da SEAP, que não tenham sido julgados no prazo de 180 dias, correrão por conta das dotações orçamentárias do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo dispõe a autoria do projeto, é razoável que o Judiciário arque com as despesas decorrentes da manutenção por omissão ou falta de celeridade no julgamento dos presos provisórios. Prisão provisória não deve ser regra, portanto o Estado do Rio deve tomar medidas para combater gastos com o encarceramento em massa. Destarte, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4376/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDREZINHO CECILIANO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 4376/2018\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, DR. SERGINHO, RENATO MIRANDA, ANDREZINHO CECILIANO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos e Deputado LUIZ PAULO - Membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4512/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA LEUCODISTROFIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ATILA NUNES \r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado Coronel Salema\r\n\r\nRelator da Emenda: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 4512/2018, de autoria do deputado Atila Nunes que dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde da doença leucodistrofia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda é valiosa, contribui esclarecendo a cerca da doença Leucodistrofia. É uma aditiva acrescentando ao Art. 1º o Parágrafo Único com a definição da enfermidade. \r\n\r\nDiante do exposto, o parecer deste relator, nesta comissão técnica é FAVORÁVEL A EMENDA, aposta ao Projeto de Lei nº 4512/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de novembro de 2023.\r\n\r\nDeputado Carlos Macedo - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 4512/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, DR. SERGINHO, RENATO MIRANDA, ANDREZINHO CECILIANO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos e Deputado LUIZ PAULO - Membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N.º 287/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MIRANDA \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da proposta de Projeto de Lei nº 76/2023 que “Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §2º do Regime Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle manifestar-se acerca de quaisquer proposições de implicações orçamentárias. \r\n\r\nPreliminarmente, importante observar que no texto inicial do referido projeto de lei observa-se a indicação da necessidade de apresentação de estudo de Impacto orçamentário e financeiro, sendo um requisito obrigatório do objeto. \r\n\r\nA Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 em seu artigo 16, I, exige que a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa deverá ser acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.\r\n\r\nDessa maneira, pela redação inicial do projeto verifica-se o cumprimento às normas referentes à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. \r\n\r\nPor todo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 287/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2023.\r\n\r\nRENATO MIRANDA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 287/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, DR. SERGINHO, RENATO MIRANDA, ANDREZINHO CECILIANO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos e Deputado LUIZ PAULO - Membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 350/2019, QUE “DISPÕE SOBRE PONTOS ACESSÍVEIS NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS COM O USO DE MECANISMOS TECNOLÓGICAS PARA ACESSO À LEITURA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado GUSTAVO TUTUCA \r\n\r\nAutor da Emendas: Deputado LUIZ PAULO (01 E 02) \r\n\r\nRelator da Emendas: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÁS EMENDAS Nº 01 E 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame das emendas de plenário de autoria do Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 350/2019 que dispõe sobre pontos acessíveis nas bibliotecas públicas com o uso de mecanismos tecnológicas para acesso à leitura da pessoa com deficiência visual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei, tem como objetivo ofertar acesso às pessoas com deficiência visual à leitura, com a utilização de mecanismos tecnológicos com a implantação de pontos acessíveis nas bibliotecas públicas do estado.\r\n\r\nForam apresentadas duas emendas de plenário ao referido projeto, ambas de autoria do Deputado Luiz Paulo, que visam agregar o projeto original. A emenda nº 01, propõe a colocação de pisos táteis direcionais e alertas e a emenda nº 2, prevê convênios com entidades culturais para recebimento de toda a assistência e integração previstas. \r\n\r\nAo analisar a matéria quanto à sua adequação orçamentária e financeira, foi observado que as despesas decorrentes deste projeto, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementada se for necessário.\r\n\r\nNeste contexto, as emendas propostas ao referido projeto não encontram óbice do ponto de vista orçamentário, merecendo prosseguir. \r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 E 02, ao Projeto de Lei n° 350/2019, apresentadas em plenário.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de setembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 E 02, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 350/2019\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, DR. SERGINHO, RENATO MIRANDA, ANDREZINHO CECILIANO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos e Deputado LUIZ PAULO - Membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 950/2019, QUE “ALTERA A LEI Nº 7.226/2016, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3451, DE 28 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM AFIXADOS, NOS GABINETES MÉDICOS E EM PAINÉIS PRÓPRIOS NA RECEPÇÃO DOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL, OS NOMES, HORÁRIOS, DIAS DE PLANTÃO E ESPECIALIDADES DOS MÉDICOS LOTADOS, ACRESCENTANDO OS §3º E §4º AO ARTIGO 1º, REMUNERANDO-SE OS DEMAIS”.\r\n\r\nAutores do Projeto: Deputados BEBETO E CARLO CAIADO \r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado ALEXANDRE FREITAS (01 A 04) e Deputado MARCUS VINICIUS (05) \r\n\r\nRelator das Emendas: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS ÀS 01 E 03; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 02 E 04 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 05)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de apreciação das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 950/2019, de autoria dos Deputados Bebeto e Carlo Caiado, que altera a Lei nº 7.226/2016, que por sua vez, altera a redação da Lei nº 3451/2000, que dispõe sobre a obrigatoriedade de serem afixados, nos gabinetes médicos e em painéis próprios na recepção dos hospitais da rede estadual, os nomes, horários, dias e plantão e especialidades dos médicos lotados. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do projeto de lei é meritória e de utilidade pública, com o objetivo de aperfeiçoar o texto com a alteração do art.1º da Lei nº 3451/2000, dando maior transparência e acesso pelos usuários as informações relacionadas aos nomes, horários, dias de plantão e especialidades dos médicos nos hospitais, postos de saúde e clinicas.\r\n\r\nA proposição foi ao Plenário onde foram apresentadas cinco emendas, onde a Comissão de Constituição e Justiça adequou o texto com o intuito de aprimorar a matéria, sendo favorável com subemenda às emendas 01 e 03 , favorável às emendas 02 e 04 e contrário a emenda 5.\r\n\r\nNo entanto, a presidência desta egrégia Casa de leis baixou diligência através do oficio SGMD/BD nº 032/2023 em 06 de junho de 2023, da proposição acima, solicitando o pronunciamento da Secretaria de Estado de Saúde para que se manifestasse quanto ao teor da proposta e sua viabilidade técnica.\r\n\r\nTendo em vista que não houve pronunciamento por parte da Secretaria de Estado de Saúde até a presente data, esta relatoria decidiu dar continuidade à sua tramitação.\r\n\r\nAo analisar as emendas apresentadas e posteriormente adequadas pela Comissão de Constituição e Justiça ao projeto de lei, opino pelo seu prosseguimento. \r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS ÀS 01 E 03; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 02 E 04 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 05 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 950/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS ÀS 01 E 03; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 02 E 04 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 05, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 950/2019\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, DR. SERGINHO, RENATO MIRANDA, ANDREZINHO CECILIANO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos e Deputado LUIZ PAULO - Membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1912/2020, QUE “PROÍBE O ACORRENTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON \r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 1912/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que proíbe o acorrentamento de animais domésticos, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei, tem o propósito de proibir o acorrentamento de animais domésticos no estado do Rio de janeiro com a imposição de restrição à liberdade de locomoção, visando assegurar proteção e bons tratos aos animais. \r\n\r\nA proposição é meritória a fim de alterar o cenário atual de acorrentamento e crueldade aos animais.\r\n\r\nConsiderando a análise da Comissão de Constituição e Justiça foi apresentado emendas ao texto original deste projeto, o incorporando ao escopo da Lei nº 3900/2002, que “ institui o Código Estadual de proteção aos animais no âmbito do estado do Rio de janeiro, por se tratar de uma norma mais abrangente. \r\n\r\nAo analisar a matéria quanto à sua adequação orçamentária e financeira, verifica-se que não há aumento de despesa ou redução de receita que necessite ser objeto de adequação com a legislação pertinente.\r\n\r\nNeste contexto, o projeto não encontra óbice do ponto de vista orçamentário, merecendo prosseguir. \r\n\r\nPelo exposto meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1912/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de setembro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2023, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1912/2020\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, DR. SERGINHO, RENATO MIRANDA, ANDREZINHO CECILIANO e VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos e Deputado LUIZ PAULO - Membro suplente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às onze horas e cinco minutos, realizou-se a décima terceira reunião extraordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, sob a presidência do Deputado Rodrigo Amorim, com a presença dos Deputados Dr. Serginho, Vice-Presidente; Fred Pacheco; Felipinho Ravis, membros efetivos; Luiz Paulo; Carlos Minc; Flávio Serafini; e Célia Jordão, suplentes; Deputada Elika Takimoto. O Presidente declarou aberta a reunião, agradeceu a presença de todos e iniciou a leitura da pauta: PROJETO DE LEI Nº 2749/2023, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “DETERMINA O TOMBAMENTO DA PRAÇA GILSON MACHADO, NO BAIRRO DA BARRA DA TIJUCA/RJ, POR INTERESSE SOCIAL, HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. PARECER do Deputado Rodrigo Amorim: LEGALIDADE. Durante a discussão, o Deputado Luiz Paulo emitiu voto divergente pela Baixa em Diligência ao INEPAC. Após votação, o voto do Deputado Luiz Paulo foi aprovado por todos os demais membros da Comissão, com voto em separado pela Legalidade do relator original. Em prosseguimento, o Presidente retirou de pauta as seguintes proposições: PROJETO DE LEI N° 2287/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ESTÁDIO OLÍMPICO NILTON SANTOS”; PROJETO DE LEI Nº 6519/2022, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “CONSIDERA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO PATRIMÔNIO MATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO O INSTITUTO FAZENDO O BEM TEMPLO MISSÃO DA SOLIDARIEDADE POR AMOR AO PRÓXIMO, SITUADO NA AVENIDA EDGARD ROMERO 810 BAIRRO DE VAZ LOBO”; PROJETO DE LEI Nº 2217/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA A CASA FIRJAN COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”; PROJETO DE LEI Nº 2539/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA O MUSEU CASA DE SANTOS DUMONT COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CIENTÍFICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”; PROJETO DE LEI Nº 2291/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA LITERÁRIA DE MARICÁ - FLIM”; PROJETO DE LEI Nº 2088/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TEATRO MUNICIPAL DE GUIGNOL DA TIJUCA”; PROJETO DE LEI Nº 2093/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TEATRO MUNICIPAL SERRADOR”; PROJETO DE LEI Nº 2352/2023, de autoria da Deputada Dani Balbi, que “DETERMINA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MUSEU DO SAMBA - CENTRO CULTURAL CARTOLA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”; PROJETO DE LEI Nº 5735/2022, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CENTRO ESPÍRITA CABOCLO SETE FLECHAS E COBRA CORAL - CECSFECC.”; PROJETO DE LEI Nº 2319/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CASA DE CULTURA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ”; PROJETO DE LEI Nº 2320/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, TURÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRAÇA ORLANDO DE BARROS PIMENTEL - PRAÇA DA MATRIZ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ”; PROJETO DE LEI Nº 2321/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, TURÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CASA DA MAYSA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ”; PROJETO DE LEI Nº 2322/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO, E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTÁDIO JOÃO SALDANHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ”; PROJETO DE LEI Nº 2074/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TEATRO RIVAL”; PROJETO DE LEI Nº 2076/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TEATRO CASA DE CULTURA LAURA ALVIM”; PROJETO DE LEI Nº 2079/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TEATRO JOÃO CAETANO”; PROJETO DE LEI Nº 2083/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CASA DE OLIVEIRA VIANNA”; PROJETO DE LEI Nº 2085/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TEATRO MUNICIPAL CARLOS GOMES”; PROJETO DE LEI Nº 2086/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SALA MUNICIPAL BADEN POWELL”; PROJETO DE LEI Nº 2165/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ARMAZÉM DA UTOPIA”; PROJETO DE LEI Nº 2215/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MUSEU DA HISTÓRIA IMIGRAÇÃO JAPONESA - RIO DE JANEIRO”. Continuando a leitura da pauta: PROJETO DE LEI N° 6255/2022, de autoria do Deputado Noel de Carvalho, que “ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. PARECER: LEGALIDADE; PROJETO DE LEI N° 1248/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que “ALTERA A LEI Nº 6.972, DE 10 DE MARÇO DE 2015, QUE ALTEROU A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DO HISTORIADOR, A SER COMEMORADA NA SEMANA DO DIA 19 DE AGOSTO”; PROJETO DE LEI N° 1313/2023, de autoria do Deputado Jair Bittencourt, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PASSEIO DE VEÍCULOS ANTIGOS DE RAPOSO, DISTRITO DE ITAPERUNA, RIO DE JANEIRO”. PARECER: LEGALIDADE; PROJETO DE LEI N° 1444/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CULTURA AMAZÔNICA”. PARECER: LEGALIDADE; PROJETO DE LEI N° 1553/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO SOCORRISTA DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, ANUALMENTE NO DIA 11 DE JULHO”. PARECER: LEGALIDADE; PROJETO DE LEI N° 1556/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CHEGADA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. PARECER: LEGALIDADE; PROJETO DE LEI N° 1557/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO TORCEDOR DE FUTEBOL”. PARECER: LEGALIDADE; PROJETO DE LEI N° 1679/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO FUNK CARIOCA”. PARECER: LEGALIDADE; PROJETO DE LEI N° 1684/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CEMAD - CONVENÇÃO ESTADUAL DE MINISTROS DA ASSEMBLEIA DE DEUS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 10 DE MARÇO”. PARECER: LEGALIDADE; PROJETO DE LEI N° 1685/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONEMAD - CONVENÇÃO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DE MADUREIRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE SETEMBRO”. PARECER: LEGALIDADE; PROJETO DE LEI N° 1697/2023, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO INFLUENCIADOR DIGITAL, A SER COMEMORADO NO DIA 17 DE MAIO”. PARECER: LEGALIDADE; PROJETO DE LEI N° 1723/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA BANDA SINFÔNICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE NOVEMBRO”. PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI N° 1726/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA BANDA SINFÔNICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE DEZEMBRO”. PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI N° 1730/2023, de autoria do Deputado Jari Oliveira, que “DECLARA O “GRUPO JONGO DE PINHEIRAL” COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. PARECER: CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI N° 1807/2023, de autoria do Deputado Otoni de Paula Pai, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA SERESTA GOSPEL DE CONSERVATÓRIA”. PARECER: LEGALIDADE; PROJETO DE LEI N° 2008/2023, de autoria do Deputado Jari Oliveira, que “DECLARA A “FEIRA DA ROÇA DE QUATIS” COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”; PARECER: CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI N° 2023/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO DA RÁDIO TUPI - RJ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 25 DE SETEMBRO”. PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI N° 2062/2023, de autoria da Deputada Tia Ju, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO GRUPO FORÇA TEEN UNIVERSAL (FTU)”. PARECER: LEGALIDADE; PROJETO DE LEI N° 2071/2023, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CA LENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DA EPIDERMÓLISE BOLHOSA (EB).” PARECER: LEGALIDADE; PROJETO DE LEI N° 2186/2023, de autoria do Deputado Thiago Gagliasso, que “ALTERA A LEI 5.645 DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE COMBATE À PORNOGRAFIA E À SEXUALIZAÇÃO INFANTOJUVENIL”. PARECER: LEGALIDADE; PROJETO DE LEI N° 2283/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PARQUE SHANGAI, SITUADO NO BAIRRO DA PENHA, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI N° 2491/2023, de autoria do Deputado Alan Lopes, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CULTO EVANGÉLICO DA VIRADA.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI N° 2496/2023, de autoria do Deputado Jari Oliveira, que “DECLARA O “SAMBA DA JUREMA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI N° 2548/2023, de autoria do Deputado Alan Lopes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO REPRESENTANTE COMERCIAL”.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI N° 2561/2023, de autoria do Deputado Thiago Gagliasso, que “ALTERA A LEI 5.645 DE 6 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA GAMER.”.” PARECER: LEGALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 3874/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “ALTERA O ANEXO DA LEI º 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À MUCOSITE ORAL EM PACIENTES ONCOLÓGICOS”. PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 3876/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA AÇÕES DE HUMANIZAÇÃO EM UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA”. PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1729/2023, de autoria do Deputado Jari Oliveira, que “DECLARA A “FANFARRA DE EX-ALUNOS DA ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA” COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 5026/2021, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ALTERA A LEI Nº 9.373 DE 21 DE JULHO DE 2021, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CULTURA DAS RODAS DE SAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 6056/2022, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA IGREJA EVANGÉLICA BATISTA DA LAGOINHA.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1326/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL O CAFÉ GAÚCHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1336/2023, de autoria do Deputado Felipinho Ravis, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1382/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1712/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O EXÉRCITO DA SALVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1717/2023, de autoria do Deputado Marcio Gualberto, que “ALTERA O ANEXO I DA LEI 5.645, E 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SETEMBRO VERDE - MÊS DA INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1794/2023, de autoria do Deputado Marcio Canella, que “DECLARA O FUTEVÔLEI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1862/2023, de autoria do Deputado Rafael Nobre, que “DECLARA A “FEIRA LIVRE DA MIRANDELA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2155/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA PRESTADA NAS UNIDADES PRISIONAIS.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2192/2023, de autoria do Deputado Munir Neto, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DO RIO -RIO DE JANEIRO INT'L FILM FESTIVAL.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2231/2023, de autoria do Deputado Marcio Gualberto, que “ALTERA A LEI Nº 5.645 DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2235/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DECLARA PATRIMÔNIO MATERIAL, HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TODO MONUMENTO REFERENTE A BÍBLIA LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2259/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CULTURA CHINESA.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2436/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESTUDO BÍBLICO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2489/2023, de autoria do Deputado Alan Lopes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO CULTO EVANGÉLICO DE GRATIDÃO A DEUS.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2547/2023, de autoria do Deputado Vitor Junior, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL - REGIÃO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2564/2023, de autoria do Deputado Thiago Gagliasso, que “ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA ESTADUAL DA VALORIZAÇÃO DA VIDA INTRAUTERINA.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2583/2023, de autoria do Deputado Márcio Gualberto, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR O DIA DE SÃO CONRADO DE CONSTANCE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE NOVEMBRO.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2630/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LE GISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO LINGUÍSTICA”.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2123/2023, de autoria do Deputado Carlinhos BNH, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DA BANANA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2173/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO QUADRINISTA.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2239/2023, de autoria do Deputado Yuri, que “ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645 DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 28 DE OUTUBRO COMO O DIA ESTADUAL DO FUTEBOL DE VÁRZEA.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2422/2023, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O DIA DO TRILHEIRO.” PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 2448/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA VACINAÇÃO.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2647/2023, de autoria do Deputado Carlos Macedo, que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUI O PATRONATO RÉGIO AO REAL CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 5184/2021, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DECLARA MARIA CONGA, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1971/2023, de autoria da Deputada Índia Armelau, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO VIRA LATA.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2176/2023, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA JUSTIÇA ELEITORAL ESTADUAL - A JUSTIÇA DA DEMOCRACIA”.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2314/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CACHOEIRA DO ESPRAIADO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2315/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CACHOEIRA DO SILVADO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2350/2023, de autoria da Deputada Dani Balbi, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DAS DIRETORAS E DIRETORES DE HARMONIA DAS ESCOLAS DE SAMBA.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1590/2023, de autoria do Deputado Felipinho Ravis, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO DETOX DIGITAL”.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1782/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEPTOSPIROSE.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1959/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ESCOLA NACIONAL DE CIRCO LUIZ OLIMECHA (ENCLO), DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2094/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “ALTERA O ANEXO DA LEI N° 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSERINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2198/2023, de autoria do Deputado Julio Rocha, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM (TDL).” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2221/2023, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DOS BARQUEIROS DE TÁXI BOAT”, NA FORMA QUE MENCIONA.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2308/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO DE COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACQUILERJ” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2309/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA O MUSEU DO AMANHÃ PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CIENTÍFICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2310/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL CIENTÍFICO E CULTURAL, O PARQUE TECNOLÓGICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2351/2023, de autoria da Deputada Dani Balbi, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ZÓZIMO BULBUL DO CINEMA NEGRO.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2410/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO POVO FLUMINENSE.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2526/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A COMPANHIA DE DANÇA DEBORAH COLKER”. PARECER: CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2571/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DOS ROTEIRISTAS E DIRETORES DO CINEMA BRASILEIRO”.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2639/2023, de autoria da Deputada Marina do MST, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FLIC - FESTA DE LITERATURA E CULTURA DE RIO DAS OSTRAS”.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2652/2023, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E RELIGIOSO A IGREJA DE SANTA KALI LOCALIZADA EM NOVA IGUAÇU.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 4972/2021, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DECLARA OS TAMBORES DE OLOKUN, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 5701/2022, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “ASSOCIAÇÃO RECREATIVISTA ESCOLA DE SAMBA VIZINHA FALADEIRA”.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1735/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CONCURSO COMIDA DI BUTECO.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1788/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CLUBE DO SAMBA.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1868/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRÁTICA ESPORTIVA PARKOUR.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 1928/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BAQUE MULHER RIO DE JANEIRO.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2148/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA NAVES DO CONHECIMENTO.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2288/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORQUESTRA AFROBRASILEIRA.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2432/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O FESTIVAL LITERÁRIO DE SÃO GONÇALO - FLISGO”. PARECER: CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI N° 4418/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE RECONHECIMENTO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, VÍTIMAS DE DANOS PERMANENTES CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO EFETIVO OU NÃO DE SUA ATIVIDADE FUNCIONAL”. PARECER: LEGALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI N° 6197/2022, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA UNIVERSITÁRIA E O PROJETO UNIVERSIDADE PARA TODOS, QUE PROMOVE O AUXÍLIO E O INCENTIVO AO INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS”. PARECER: LEGALIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI N° 376/2023, de autoria da Deputada Dani Balbi, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 02 DE MAIO COMO “O DIA DO TRABALHO INVISÍVEL”. PARECER: LEGALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI N° 1254/2023, de autoria da Deputada Tia Ju, que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DAS FAMÍLIAS COM PESSOAS DESAPARECIDAS”. PARECER: LEGALIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI N° 1407/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO MOTORISTA DE APLICATIVO”. PARECER: LEGALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI N° 1531/2023, de autoria da Deputada Tia Ju, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA IMIGRAÇÃO CHINESA”. PARECER: LEGALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI N° 1606/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA ESTADUAL DA DIGNIDADE MENSTRUAL\" E A \"SEMANA DA DIGNIDADE ÍNTIMA FEMININA E DA MENSTRUAÇÃO SEM TABU\", INSTITUINDO AINDA A CAMPANHA EDUCACIONAL \"SEGUE O FLUXO\" NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA”. PARECER: LEGALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; PROJETO DE LEI N° 1667/2023, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO LESBOCÍDIO - “LEI LUANA BARBOSA”. PARECER: LEGALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI N° 1799/2023, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DAS EKEDIS”. PARECER: LEGALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI N° 1866/2023, de autoria da Deputada Renata Souza, que “INCLUI O DIA DA VISIBILIDADE DA MULHER LÉSBICA NEGRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010”. PARECER: LEGALIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 1881/2023, de autoria do Deputado Yuri, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA INÊS ETIENNE ROMEU PELO DIREITO À MEMÓRIA E VERDADE.” PARECER: LEGALIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI N° 1885/2023, de autoria do Deputado Leo Vieira, “QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL, SOCIAL E DESPORTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ESCOLA DE JIU-JITSU FADDA DE BENTO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI N° 2046/2023, de autoria do Deputado Prof. Josemar, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS SEVERO EMBAIXADOR NORDESTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 2056/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 4.617, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, E A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE COMBATE AO FUMO, BEM COMO A CAMPANHA DE SAÚDE PÚBLICA \"A MELHOR ESCOLHA É NÃO FUMAR\", NA FORMA QUE MENCIONA.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 2100/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA DO CARIMBÓ.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 2273/2023, de autoria do Deputado Vitor Junior, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO CUBANGO.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 2277/2023, de autoria do Deputado Vitor Junior, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE NITERÓI.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 2562/2023, de autoria do Deputado Thiago Gagliasso, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MÚSICA EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 2587/2023, de autoria do Deputado Thiago Gagliasso, que “ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DIA ESTADUAL DO COMBATE AO ANTISSEMITISMO.” PARECER: LEGALIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 4775/2021, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS GRUPOS DE BATE-BOLA (CLÓVIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 4917/2021, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO O TEATRO RAUL CORTEZ, SITUADO NA PRAÇA DA EMANCIPAÇÃO, S/N - VILA MERITI, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.” PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 1802/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “RODA DE SAMBA - SAMBA PLAY”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDA; PRO JETO DE LEI Nº 1821/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “RODA DE SAMBA - RANGEL E BATUCADA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 2003/2023, de autoria do Deputado André Correa, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA , NO MUNICÍPIO DE VALENÇA - RJ , REALIZADA EM 15 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 2111/2023, de autoria do Deputado Prof. Josemar, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRAIA DAS PEDRINHAS EM SÃO GONÇALO.” PARECER: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 5159/2021, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MADUREIRA ESPORTE CLUBE, PARA FINS DE PRESERVAR O ESPORTE, A SAÚDE E O BEM ESTAR DE TODA A POPULAÇÃO.” PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 5484/2022, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RODA DE SAMBA DENOMINADA “SAMBA SOCIAL CLUBE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 6098/2022, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “RODA DE SAMBA DO FABINHO CARIOCA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 1645/2023, de autoria da Deputada Marina do MST, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FEIRA ESTADUAL DA REFORMA AGRÁRIA CÍCERO GUEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 1784/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TORCEDOR DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA”. PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 2072/2023, de autoria do Deputado Carlos Macedo, que “RECONHECE COMO DE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL, DESPORTIVO E SOCIAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ESTÁDIO MANOEL SCHWARTZ, CONHECIDO COMO ESTÁDIO DE LARANJEIRAS.” PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 2431/2023, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O\r\n\r\nMÊS “JULHO VERDE” DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO.” PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 4356/2021, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “DECLARA A FARINHA DE SURUÍ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 5203/2021, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL AS RELIGIÕES DE MATRIZ E INFLUÊNCIA AFRICANA.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 5216/2021, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL O SANTUÁRIO DO ZÉ PELINTRA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 5250/2021, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL O TEMPLO ESPÍRITA OGUM MEGÊ.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 5632/2022, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UNIÃO ESPIRITISTA DE UMBANDA DO BRASIL”. PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 5699/2022, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS CULTOS E LITURGIAS DE RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 5723/2022, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONFRARIA OLOYA'S.” PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 5737/2022, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ESPIRITUALIDADE CIGANA.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 694/2023, de autoria do Deputado Elton Cristo, que “INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SEGURANÇA ESCOLAR.” PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 1255/2023, de autoria da Deputada Tia Ju, que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “SEMANA DA FESTA DA LARANJA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ”.” PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 1771/2023, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI ESTADUAL N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DO ORIXÁ OBALUAIÊ/OMOLU\", NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 2317/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, HISTÓRICO, TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CALÇADÃO DA AVENIDA JOÃO SALDANHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 2318/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRAIA DA SACRISTIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 2323/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DECK PÔR DO SOL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 2324/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, HISTÓRICO, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FAROL DE PONTA NEGRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 5100/2021, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MARCA \"GENTILEZA GERA GENTILEZA\" E AS OBRAS DO \"PROFETA GENTILEZA\", LOCALIZADAS SOB O VIADUTO DO GASÔMETRO, NO BAIRRO DO CAJU, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. (retorno do pedido de vista do Deputado Dr. Serginho, na 17ª RO, SEM VOTO) PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 6003/2022, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BAILE CHARME DO POINT CHIC CHARM, NO BAIRRO DE PADRE MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 6004/2022, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BAILE CHARME TANGARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 6005/2022, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BAILE CHARME DO VIADUTO DE MADUREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 1774/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA PATRIMÔNIO, MATERIAL, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CENTRO DE CONVENÇÕES OSCAR NIEMEYER DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF)” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 1956/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA PATRIMÔNIO, MATERIAL, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A LIVRARIA LER É ARTE, LOCALIZADA EM SÃO GONÇALO.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 1982/2023, de autoria da Deputada Renata Souza, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL CÁTIA DE FRANÇA DA MULHER FORROZEIRA.” PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 2097/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA URNA ELETRÔNICA.” PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 2219/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA A REDE DE BAIXADA LITERÁRIA DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 2226/2023, de autoria do Deputado Renato Miranda, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O DIA ESTADUAL DA MULHER JUÍZA”, A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE MARÇO.” PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 2409/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O VIRADÃO CULTURAL SUBURBANO.” PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 2481/2023, de autoria do Deputado Brazão, que “ALTERA O ANEXO DA LEI N. 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DA MARCHA EM DEFESA DA MULHER”.” PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 2638/2023, de autoria da Deputada Marina do MST, que “DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CELEBRAÇÕES DE FOLIA DE REIS DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 4575/2018, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ANTIGO JORNAL \"TRIBUNA DA IMPRENSA\", LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, Nº 98, NO BAIRRO DA LAPA.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 1430/2023, de autoria do Deputado Thiago Rangel, que “INSTITUI O “DIA ESTADUAL DA CAVALGADA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 1878/2023, de autoria do Deputado Yuri, que “DECLARA A “UBUNTU” - FESTA AFRO BRASILEIRA DE PETRÓPOLIS, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO E CULTURAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 1880/2023, de autoria do Deputado Yuri, que “DECLARA O “SERRA SERATA” - FESTIVAL DA CULTURA ITALIANA, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO E CULTURAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 2030/2023, de autoria da Deputada Célia Jordão, que “ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA ECONOMIA DO MAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 2154/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CLIENTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 15 DE SETEMBRO.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2895/2020, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO AO COMBATE DA DOENÇA FALCIFORME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 03, 04 E 05; PREJUDICADA A EMENDA Nº 02 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 03; PROJETO DE LEI Nº 1585/2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA ESTADUAL DO PARADESPORTO.” PARECER: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1484/2023; PROJETO DE LEI Nº 2070/2023, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA”. PARECER: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 5304/2021; PROJETO DE LEI Nº 1375/2023, de autoria do Deputado Sergio Fernandes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 18 DE JUNHO, COMO O “DIA ESTADUAL DO ORGULHO AUTISTA”” PARECER: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1329/2023; PROJETO DE LEI Nº 1718/2023, de autoria do Deputado Márcio Gualberto, que “ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INSTITUIR O MÊS DE AGOSTO COMO MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1563/2023; PROJETO DE LEI Nº 1795/2023, de autoria do Deputado Márcio Gualberto, que “DECLARA O FRESCOBOL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3031/2014; PROJETO DE LEI Nº 1089/2023, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 30 DE MAIO, COMO “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À PRÁTICA DO CYBERBULLYING”. PARECER: PREJUDICABILIDADE (Lei nº 6.401, de 05 de março de 2013); PROJETO DE LEI Nº 2284/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIRINHA DA PAVUNA, NO BAIRRO PAVUNA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. PARECER: LEGALIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 2286/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O REDUTO CULTURAL DO CHORO ALFREDO DA ROCHA VIANNA FILHO (PIXINGUINHA) NA PRAÇA RAMOS FIGUEIRA, NO BAIRRO OLARIA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. ARECER: LEGALIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 2545/2023, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS MANIFESTAÇÕES DE FOLIA DE REIS.”.” PARECER: PREJUDICABILIDADE (Lei nº 7.819, de 20 de dezembro de 2017); PROJETO DE LEI Nº 4781/2021, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RODA DE SAMBA DAS YABÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: PREJUDICABILIDADE (Lei nº 9.373, de 21 de julho de 2021); PROJETO DE LEI Nº 6483/2022, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, que “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RIO INNOVATION WEEK.” PARECER: INJURIDICIDADE. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Rodrigo Amorim, suspendeu a reunião, para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, matrícula 201.788-7, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às doze horas e quarenta e dois minutos. Sala das Comissões, treze de dezembro de dois mil e vinte e três. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária; Deputado Rodrigo Amorim, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às treze horas, por meios remotos, reuniu-se a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, sob a presidência do Deputado LÉO VIEIRA, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, CHICO MACHADO e GIOVANI RATINHO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da 3ª Reunião Extraordinária, nos termos do edital de convocação publicado em 04.12.2023. A Presidência informou ter recebido Projeto de Lei nº 6007/2022, do Deputado Noel de Carvalho; e Projeto de Lei nº 822/2023, do Deputado Rodrigo Amorim; e distribuído à Deputada Lucinha para a relatoria. A Presidência recebeu ainda Projeto de Lei nº 4473/2021, do Deputado Márcio Canella; Projeto de Lei nº 692/2023, do Deputado Rodrigo Amorim; e Projeto de Lei nº 723/2023, dos Deputados Léo Vieira e Jorge Felippe Neto; e distribuído ao Deputado Chico Machado para a relatoria. Dando continuidade aos trabalhos, a Presidência passou a palavra à Deputada Lucinha para emitir seus pareceres. A Senhora Deputada Lucinha iniciou a leitura ao Projeto de Lei nº 6007/2022, do Deputado Noel de Carvalho; parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 822/2023, do Deputado Rodrigo Amorim; parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Chico Machado para emitir seus pareceres. Projeto de Lei nº 4473/2021, do Deputado Márcio Canella; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 692/2023, do Deputado Rodrigo Amorim; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 723/2023, dos Deputados Léo Vieira e Jorge Felippe Neto; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, sua excelência suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, seis de dezembro de dois mil e vinte e três. (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza, Secretário, matrícula nº 201.690-5; (a) Deputado Léo Vieira, Presidente\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nFRENTE PARLAMENTAR DE ACOMPANHAMENTO DO POLO GASLUB ITABORAÍ - EM DEFESA DOS EMPREGOS DAS INDÚSTRIAS DO PETRÓLEO, GÁS E NAVAL\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte três, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, às 18:30 horas, reuniram-se os membros da Frente Parlamentar de Acompanhamento do Polo Gaslub Itaboraí - em defesa dos empregos das indústrias do petróleo, gás e naval. Havendo número regimental, a Senhora Deputada Verônica Lima, Coordenadora da Frente, abriu os trabalhos, nos termos do Edital de Convocação publicado no DO em 20/10/2023 e constituiu a mesa dirigente convidando para fazer parte da mesma os Senhores: Deputada Zeidan - Vice-Coordenadora da Frente, Deputado Guilherme Delaroli - Secretário-Geral da Frente, Deputada Célia Jordão, Deputada Tia Jú - Vice-Presidente da Alerj, Duda Quiroga - membro da Executiva Nacional da CUT, Sérgio Leal - Secretário-Geral do SINAVAL, Tezeu Bezerra - Coordenador Geral do Sindpetro NF, Felipe Peixoto - Subsecretário de Estado de Energia e Economia do Mar, Deyvid Bacellar - Presidente da FUP, Sandro César - Presidente da CUT/RJ e Rafael Almada - Reitor do IFRJ. Constituída a mesa, a Senhora Deputada Verônica Lima convidou a todos os presentes a ficarem de pé para execução do Hino Nacional. Dando prosseguimento, a Senhora Deputada Verônica Lima apresentou os motivos que levaram à constituição da Frente Parlamentar, destacando a necessidade de que os investimentos, sobretudo do Governo Federal, representem desenvolvimento econômico para o Estado do Rio de Janeiro, com a reativação da política de conteúdo nacional, com a revitalização do parque naval do nosso Estado, modernizando os estaleiros aqui instalados e capacitando os profissionais que trabalham na área. A Senhora Deputada Verônica Lima - Coordenadora, chama a atenção para o fato de que a retomada desses investimentos pode trazer milhares de empregos diretos para o povo do Estado do Rio de Janeiro. Os investimentos nas indústrias de petróleo e gás, sobretudo, no Polo Gaslub em Itaboraí, também podem representar o incremento na economia do Estado, que se encontra em regime de recuperação fiscal, bem como gerar empregos. Sua Excelência ressaltou ainda que esta é uma luta em prol do desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro e da busca por criar empregos, sendo, portanto, uma luta de todo o parlamento fluminense, independente da filiação partidária de cada um. A Senhora Deputada Verônica Lima agradeceu o apoio dos demais Deputados da Casa na constituição e no lançamento da Frente. A Senhora Coordenadora destacou ainda que o trabalho da Frente será amplo, com a constituição de um grupo de trabalho que reúna os parlamentares, os segmentos empresariais, as entidades representativas dos trabalhadores e toda a sociedade civil. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Senhora Deputada Verônica Lima - Coordenadora, passou a palavra ao Senhor Carlos Takeshi, economista e técnico do Dieese na subseção do sindicato dos petroleiros norte Fluminense, que fez uma exposição sobre o setor de petróleo, gás e naval no Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, a Senhora Coordenadora concedeu a palavra aos componentes da Mesa, bem como aos parlamentares presentes, quando se manifestaram de maneira ampla sobre o tema em pauta, destacando sobretudo a importância do trabalho da Frente para o desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro, bem como para o setor empresarial do Estado e, sobretudo para os trabalhadores metalúrgicos e petroleiros. Em seguida a Senhora Deputada Verônica Lima exibiu dois vídeos com as saudações dos Senhores Sérgio Bacci, Presidente da Transpetro, e do Deputado Federal Alexandre Lindmeyer, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval Brasileira do Congresso Nacional. Ambos ressaltaram a importância do trabalho da Frente e a necessidade de haver uma integração do trabalho do Parlamento Fluminense com o Congresso Nacional. Estiveram presentes na reunião os Senhores e Senhoras: Cândido Luiz Queiroz da Silva - Gerente Geral do Polo Gaslub, José Maria Rangel - Gerente Executivo de Responsabilidade Social da Petrobrás, Gilberto Palmares - Presidente do CRT/RJ, Edson Rocha - Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói e Itaboraí, Olímpio Alves - Presidente do Sindicato dos Engenheiros, Márcio Girão - Presidente do Clube de Engenharia, Roni Anderson - Chefe de Gabinete da Transpetro, Luiz Antônio - Presidente do Sinttel, Ricardo Leite Goulart Ponzi - Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins, Raimunda Leone - Secretária Geral da CTB/RJ, Marcello Bernardo - Presidente do Sindpetro Caxias, Melzedeque Cordeiro - Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, Joacir Pedro - Diretor da FUP, Sandoval Marques - Presidente do Sindquimica de Nova Iguaçu, José Válido - Vice-Presidente do Sindmar, Vereador Igo Menezes - Câmara Municipal de Belford Roxo, Luíz Sérgio - Ex-Deputado Federal e Ex-ministro de Estado, Clóvis Nascimento - CREA, José Antônio - Presidente do Sindicato dos Bancários de Niterói, Mitã Chalfun - assessor do Deputado Federal Reimont, Paulo Cesar Quintanilha - Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Itaboraí, Eduardo Cartano de Azevedo - Diretor do Sindpetro/RJ, Valmir Nogueira - Presidente do Sindmontagem, Victor Hugo Carneiro - Diretor do Sindicatos dos Moedeiros, Manoel Vaz - Presidente do Sinticon. Finalizando, a Senhora Deputada Verônica Lima agradeceu a presença de todos e reiterou o compromisso com os objetivos desta Frente Parlamentar, suspendendo os trabalhos pra que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada pela Senhora Coordenadora - Deputada Verônica Lima, que em seguida encerrou a reunião. Plenário da Alerj, em vinte e cinco de outubro de dois mil e vinte e três. Deputada VERÔNICA LIMA - Coordenadora da Frente Parlamentar de Acompanhamento do Polo Gaslub Itaboraí - em defesa dos empregos das indústrias do petróleo, gás e naval\r\n\r\nId: 2534209"
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                        "PREGÃO Nº 06A/2023\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 17001/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de prevenção e combate a incêndio e atendimento de emergências setoriais por meio de brigada de incêndio, constituída de Bombeiros Profissionais Civis, de forma contínua.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: A sessão marcada para o dia 27 de dezembro de 2023, às 14:00 horas fica adiada para o dia 04 de janeiro de 2024 às 14:00h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/12/2023\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2023\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de seguro dos prédios da ALERJ.\r\n\r\nPROCESSO N°: 22346/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: Departamento de Patrimônio - DPT\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 19/12/2023 às 11h.\r\n\r\nJULGAMENTO: 19/12/2023\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO:\r\n\r\nDESERTA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023\r\n\r\nPROCESSO: Nº 19995/2023\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de conjunto de Medalhas Tiradentes na modalidade civil e militar, distintivos de lapela, pastas para Diplomas e Títulos Honoríficos e pastas para moção de louvor.\r\n\r\nData: A sessão marcada para o dia 28 de dezembro de 2023 fica adiada para o dia 10 de janeiro de 2024.\r\n\r\nHorário de abertura: 14hs (horário de Brasília).\r\n\r\nLocal: Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/pt-br UASG: 926410\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/12/2023\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023\r\n\r\nPROCESSO: Nº 24665/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em venda de bilhete de transporte para linhas nacionais e estrangeiras, de navegação aérea para atender aos senhores Deputados e funcionários da ALERJ\r\n\r\nData: A sessão marcada para o dia 28 de dezembro de 2023 fica adiada para o dia 10 de janeiro de 2024.\r\n\r\nHorário de abertura: 11hs (horário de Brasília).\r\n\r\nLocal: Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/pt-br UASG: 926410\r\n\r\nRio de Janeiro 19/12/2023\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2534211"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2530473": [
                    "V - Ata",
                    "WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n(a “Sociedade”)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 93.189.694/0008-04\r\n\r\nNIRE 33.2.0799484-3\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária de Sócias\r\n\r\nRealizada em 05 de dezembro de 2023\r\n\r\nData, hora e local: em 05 de dezembro de 2023, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, reuniram-se (a) WEATHERFORD SOUTH AMERICA GMBH, sociedade constituída e existente de acordo com as leis da Suíça, com sede em Weststrasse, 1, office 6340, Baar, Suíça, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.000.753/0001-49, e (b) WEATHERFORD WORLDWIDE HOLDINGS GMBH, sociedade constituída e existente de acordo com as leis da Suíça, com sede em Weststrasse, 1, office 6340, Baar, Suíça, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.169.518/0001-23, ambas representadas neste ato por seu procurador, Sr. Fabricio Jardim Clemente Santos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 103775615, inscrito no CPF sob o nº 079.976.097-84, com endereço comercial na Avenida João Cabral de Mello Neto, 400, sala 403, Barra da Tijuca, CEP 22775-057, cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, únicas sócias da sociedade empresária limitada WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (“Sociedade”), com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida João Cabral de Mello Neto, 400, sala 403, Barra da Tijuca, CEP 22.775-057, inscrita no CNPJ/MF sob nº 93.189.694/0008-04, com contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob NIRE 33.2.0799484-3, 72ª e última alteração do Contrato Social datada de 4/8/2023, registrada na JUCERJA sob nº 00005650227, em sessão de 24/8/2023.\r\n\r\nConvocação e Publicações: dispensada a comprovação da publicação dos anúncios de que trata o parágrafo 3º do artigo 1.152 da Lei n.º 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro), nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.072 da mesma Lei.\r\n\r\nOrdem do dia: deliberar sobre a proposta da diretoria para aprovar o pagamento de resgate de capital em favor da sócia WEATHERFORD SOUTH AMERICA GMBH, reduzindo o capital social.\r\n\r\nDeliberação Tomada por Unanimidade:\r\n\r\n(i) Resgate de capital e redução do capital social - Os sócios aprovam, por unanimidade, a proposta da Diretoria que, com base no patrimônio líquido apurado referente ao ano de 2023, decidiu pelo pagamento de resgate de capital em favor da sócia WEATHERFORD SOUTH AMERICA GMBH no valor bruto de R$ 58.750.000,00 (cinquenta e oito milhões e setecentos e cinquenta mil reais), reduzindo assim o capital social e, consequentemente, cancelando 58.750.000 quotas da Sociedade, todas de titularidade da sócia quotista WEATHERFORD SOUTH AMERICA GMBH, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.000.753/0001-49. O valor final relacionado ao resgate de capital e efetivo cancelamento das referidas quotas deverá ser restituído, pela Sociedade, à sócia quotista WEATHERFORD SOUTH AMERICA GMBH, com a expressa anuência da outra sócia quotista da Sociedade, WEATHERFORD WORLDWIDE HOLDINGS GMBH, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.169.518/0001-23. Os sócios esclarecem que o pagamento do resgate de capital será efetuado até o dia 31 de março de 2024, mediante transferência bancária, e não sofrerá nenhuma atualização monetária.\r\n\r\nLavratura e leitura da ata - Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram declarados encerrados os trabalhos e esta ata foi lida, achada conforme, aprovada e pela presente assinada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023.\r\n\r\nWEATHERFORD SOUTH AMERICA GMBH\r\n\r\nFABRICIO JARDIM CLEMENTE SANTOS\r\n\r\nCargo: Procurador\r\n\r\nWEATHERFORD WORLDWIDE HOLDINGS GMBH\r\n\r\nFABRICIO JARDIM CLEMENTE SANTOS\r\n\r\nCargo: Procurador\r\n\r\nId: 2530473"
                ],
                "2534017": [
                    "V - Ata",
                    "JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A. - \r\n\r\nEM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF 33.035.536/0001-00 / NIRE 33.3.00103911\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, \r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nData, Horário e Local: Ao 13º dia do mês de dezembro do ano de 2023, às 13:00 horas, na sede social da João Fortes Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial (“Companhia”), localizada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro Avenida das Américas, 3443, Bloco 3, loja 108, CEP 22.631-003. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Antônio José de Almeida Carneiro e secretariados pelo Sr. Roberto Alexandre de Alencar Araripe Quilelli Corrêa. Ordem do Dia: (i) Exame, discussão e votação da proposta da realização da 8ª (oitava) emissão de debêntures simples da Companhia, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária a ser convolada em garantia real, para colocação privada, totalizando, na Data de Emissão (conforme abaixo definido), o valor total de até R$ 162.000.000,00 (cento e sessenta e dois milhões de reais), nos termos da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.” e “Emissão”); (ii) autorização para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização e efetivação da contratação dos prestadores de serviços necessários à implementação da Emissão, tais como assessores legais, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos instrumentos de contratação e eventuais alterações; (iii) autorização para que a Diretoria da Companhia realize aditamentos à Escritura de Emissão de Debêntures, aos atos que formalizem as Garantias (conforme definidas na Escritura de Emissão), conforme aplicável, e aos demais Documentos da Operação (conforme definidos na Escritura de Emissão), sem a necessidade de nova aprovação prévia dos Conselheiros; e (iv) ratificação de todo e qualquer ato já praticado por representantes da Companhia, em relação às matérias aprovadas da Ordem do Dia. Deliberações: Instalada a assembleia e após o exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas da Companhia, unanimemente, sem restrições ou ressalvas, deliberaram: (i) aprovar a 8ª (oitava) emissão de debêntures simples da Companhia, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária a ser convolada em garantia real, para colocação privada, totalizando, na Data de Emissão o valor total de até R$ 162.000.000,00 (cento e sessenta e dois milhões de reais), nos termos da Lei das S.A., com as seguintes características (“Debêntures”): Características das Debêntures: 1.1. Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos legais, a data da emissão das Debêntures será o dia 13 de dezembro de 2023 (“Data de Emissão”). 1.2. Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão é de até R$ 162.000.000,00 (cento e sessenta e dois milhões de reais), na Data de Emissão (“Valor Total da Emissão”). 1.3. Quantidade de Debêntures: Será emitida a quantidade máxima de até 162.000 (cento e sessenta e duas mil) Debêntures. 1.4. Número e Série da Emissão: A Emissão constitui a 8ª (oitava) Emissão de Debêntures da Companhia, em série única. 1.5. Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). 1.6. Destinação dos Recursos: Os recursos captados serão destinados à aplicação ou reembolso com custos incorridos no desenvolvimento de empreendimentos imobiliários, na forma prevista na Escritura de Emissão (“Destinação dos Recursos”). 1.7. Forma de Subscrição e Integralização das Debêntures: A totalidade das Debêntures serão subscritas a qualquer momento, durante o prazo de distribuição de 180 (cento e oitenta dias), contado da Data de Emissão (“Prazo de Distribuição”), a critério do Debenturista, sendo que serão integralizadas em datas distintas, nas quantidades e após o cumprimento de condições precedentes específicas previstas nos respectivos Boletins de Subscrição das Debêntures. 1.8. Atualização Monetária das Debêntures: O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. 1.9. Remuneração das Debêntures: Sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100,00% (cem por cento) da variação acumuladas das taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros - DI de um dia, over extra grupo, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela B3 no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.b3.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de uma sobretaxa de 20,4127% (vinte inteiros e quatro mil, cento e vinte e sete décimos de milésimos) ao ano (“Sobretaxa”), 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Remuneração”), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, desde a primeira Data de Integralização ou última Data de Pagamento, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento. 1.9.1. Na ocorrência de quaisquer dos Eventos de Vencimento Antecipado Não Automático descritos nas alíneas “vii”, “viii” ou “ix” do item 5.1.2. da Escritura de Emissão, a Sobretaxa das Debêntures passará a ser 24,4574% (vinte e quatro inteiros e quatro mil, quinhentos e setenta e quatro décimos de milésimos) ao ano, 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, a partir da Data de Verificação do mês seguinte (inclusive). 1.10. Pagamento da Remuneração das Debêntures: A Remuneração das Debêntures será devida integralmente na Data de Vencimento, sem prejuízo dos pagamentos em decorrência da Amortização Extraordinária Compulsória, Resgate Antecipado Compulsório, Resgate Antecipado Facultativo ou ocorrência de qualquer Evento de Vencimento Antecipado, nos termos previstos na Escritura de Emissão. 1.11. Amortização e Resgate Obrigatórios: O Valor Nominal Unitário será amortizado conforme cronograma constante da Escritura de Emissão, exceto nas hipóteses de Amortização Extraordinária Compulsória, Resgate Antecipado Compulsório, Resgate Antecipado Facultativo ou ocorrência de qualquer Evento de Vencimento Antecipado (conforme definidos na Escritura de Emissão).1.12. Amortização Antecipada Facultativa das Debêntures: Não será admitida a amortização antecipada facultativa das Debêntures. 1.13. Resgate Antecipado Facultativo: As Debêntures poderão, a critério da Emissora, ser totalmente resgatadas, a qualquer momento, mediante o pagamento do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido (i) da Remuneração desde a primeira Data de Integralização ou a última Data de Pagamento, conforme o caso, até a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures; (ii) de um prêmio equivalente a 40% (quarenta por cento) do Valor Total da Emissão atualizado (“Prêmio”); e (iii) dos Encargos Moratórios, caso aplicável, e demais encargos devidos e não pagos até a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures. 1.14. Garantias das Debêntures: Serão constituídas as Alienações Fiduciária de Unidades e as Cessões Fiduciária de Direitos Creditórios, nos termos previstos na Escritura de Emissão e observado o quanto disposto nos Contratos de Garantias. 1.15. Conversibilidade: As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia. 1.16. Forma: As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem emissão de cautelas ou certificados. 1.17. Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária a ser convolada em garantia real, por conta da constituição das Cessões Fiduciárias de Direitos Creditórios e das Alienações Fiduciárias de Unidades (conforme definidos na Escritura de Emissão). 1.18. Vencimento: As Debêntures terão vencimento em 10 de dezembro de 2027. 1.19. Eventos de Vencimento Antecipado: Os subscritores das Debêntures poderão declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações constantes da Escritura de Emissão, na ocorrência de qualquer dos Eventos de Vencimento Antecipado, conforme definidos na Escritura de Emissão. 1.20. Multa pelo Vencimento Antecipado: O valor de Vencimento Antecipado será acrescido de uma multa equivalente ao Prêmio. 1.21. Vinculação à Emissão de CRI: As Debêntures da presente Emissão serão vinculadas à 1ª Série da 201ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários da Opea Securitizadora S.A. (“CRI” e “Securitizadora” ou “Debenturista”), nos termos do “Termo de Securitização de Créditos Imobiliários da 1ª Série da 201ª Emissão da Opea Securitizadora S.A.”, a ser celebrado entre a Securitizadora, na qualidade de emissora dos CRI, e a Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 22.610.500/0001-88, na qualidade de agente fiduciário dos CRI, sendo certo que os CRI serão objeto de emissão e oferta pública de distribuição, nos termos da Resolução CVM nº 160, de 13 de junho de 2022. 1.22. Imunidade ou Isenção de Debenturista: A Emissora será responsável pelo custo de todos os tributos, atuais ou futuros, incidentes na fonte sobre os pagamentos, remuneração e reembolso devidos à Debenturista. Todos os tributos e/ou taxas que incidam sobre os pagamentos feitos pela Emissora em virtude das Debêntures serão suportados pela Emissora, de modo que referidos pagamentos devem ser acrescidos dos valores correspondentes a quaisquer tributos e/ou taxas que incidam sobre os mesmos. Da mesma forma, caso, por força de lei ou norma regulamentar, a Emissora tenha que reter ou deduzir dos pagamentos feitos à Debenturista quaisquer tributos e/ou taxas, a Emissora deverá acrescer a tais pagamentos valores adicionais de modo que a Debenturista receba os mesmos valores que seriam recebidos caso nenhuma retenção ou dedução fosse realizada (“Gross-up”). 1.23. Procedimento e Regime de Colocação: As Debêntures serão objeto colocação privada de debêntures, nos termos do artigo 52 e seguintes da Lei das Sociedades por Ações, não estando, portanto, sujeita ao registro de distribuição na CVM. 1.24. Liquidez e Estabilização: Não será constituído fundo de manutenção de liquidez ou firmado contrato de garantia de liquidez ou estabilização de preço para as Debêntures. (ii) Autorizar expressamente que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos, tome todas as providências e adote todas as medidas necessárias à formalização e efetivação da contratação dos prestadores de serviços necessários à implementação da Emissão e da emissão dos CRI, tais como assessores legais, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos instrumentos de contratação e eventuais alterações; (iii) Autorizar a Diretoria da Companhia a firmar os instrumentos que formalizam as Garantias, como interveniente, e a realizar aditamentos (a) à Escritura de Emissão, (b) aos instrumentos e atos que formalizem as Garantias e (c) aos demais Documentos da Operação (conforme definido na Escritura de Emissão), de tempos em tempos, conforme necessário, sem a necessidade de nova aprovação prévia dos Conselheiros; e (iv) A ratificação de todo e qualquer ato já praticado por representantes da Companhia em relação às matérias previstas nos itens anteriores. Os termos grafados em letras maiúsculas, que não tenham sido de outra forma aqui definidos, têm os significados a eles atribuídos na Escritura de Emissão de Debêntures, cuja minuta encontra-se arquivada na sede da Companhia e foi lida e aprovada pelos Conselheiros. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os termos desta ata foram lidos e aprovados pelos membros do Conselho de Administração da Companhia, que a aprovam e subscrevem. Assinaturas: Mesa: Antônio José de Almeida Carneiro, Presidente; Roberto Alexandre de Alencar Araripe Quilelli Corrêa, Secretário; Conselheiros: Antônio José de Almeida Carneiro, José Luiz Villar Boardman e Luiz Serafim Spínola Santos. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023. Mesa: Antônio José de Almeida Carneiro - Presidente; Roberto Alexandre de Alencar Araripe Quilelli Corrêa - Secretário. Conselheiros: Antônio José de Almeida Carneiro; José Luiz Villar Boardman; Luiz Serafim Spínola Santos.\r\n\r\nId: 2534017"
                ],
                "2533969": [
                    "V - Ata",
                    "Geração Biomassa Santa Cândida II Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.759.176/0001-36\r\n\r\nNIRE 33.210.651.013\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2023. 1. Data, Local, Horário: 11/12/2023, às 08h50, na sede social da Geração Biomassa Santa Cândida II Ltda., na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, na cidade e estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Dispensada a convocação, face à presença dos representantes da totalidade do capital social da Companhia, com sede na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andares, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, com filial localizada na Fazenda Santa Cândida, Gleba Industrial, Zona Rural, Comarca de Jau, s/nº, Parque II, Município de Bocaina, Estado de São Paulo, CNPJ/MF nº 14.759.176/0002-17, com seu Contrato Social registrado na JUCERJA sob o nº 3321065101-3, a saber: (a) Geração Bioeletricidade Holding S.A., sociedade com sede na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02 , 2º e 4º andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.012.353/0001-89, neste ato representada por seus Diretores Carlos Gustavo Nogari Andrioli, portador da cédula de identidade nº 4738468-0, SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob o nº 861.403.379-68 e Fernando Mano da Silva, portador da cédula de identidade nº 50759188, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 690.436.121-20; e (b) Tangará Energia S.A. (incorporadora da São João Energética S.A., conforme incorporação ocorrida em 01/10/2021), sociedade com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02 , 2º e 4º andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, inscrita no CNPJ/MF sob o n 03.573.381/0001-96, NIRE 3330032513-1, neste ato representada por seus Diretores Carlos Gustavo Nogari Andrioli, portador da cédula de identidade nº 4738468-0, SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob o nº 861.403.379-68 e Flavio Martins Ribeiro, portador da cédula de identidade nº 7696206, SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.898.606-00. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Carlos Gustavo Nogari Andrioli e para secretariá-los o Sr. Guilherme Braga Lacerda. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a declaração e distribuição de lucros apurados pela Companhia, com base no resultado do exercício social encerrado em 31/12/2022, conforme cláusula 22ª do Contrato Social da Companhia; e (ii) deliberar sobre a redução do capital social da Companhia, nos termos do artigo 1.082 do Código Civil. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, aprovar o pagamento de lucros no valor total de R$ 3.791.622,45 à conta da Reserva Especial constituída, com base no exercício social encerrado em 31/12/2022, conforme aprovado em Reunião de Sócios, ocorrida em 23/03/2023. 5.1.1. Consignar que os lucros declarados serão pagos aos quotistas conforme a disponibilidade de caixa da Companhia, dentro do exercício social em curso, e na proporção de sua participação no capital social, nos seguintes valores:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQtde. de Quotas\r\n\r\n%\r\n\r\nLucros a distribuir (em R$ )\r\n\r\nGeração BioeletricidadeHolding S.A.\r\n\r\n212.627.886\r\n\r\n99,9999995\r\n\r\n3.791.622,432\r\n\r\nTangará Energia S.A.\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0000005\r\n\r\n0,0178\r\n\r\nTotal\r\n\r\n212.627.887\r\n\r\n100\r\n\r\n3.791.622,45\r\n\r\n5.1.2. Registrar que a sócia quotista Tangará Energia S.A. manifestou sua renúncia à parcela dos lucros que lhe cabe em favor da sócia quotista Geração Bioeletricidade Holding S.A. 5.2. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, aprovaram a redução do capital social da Companhia no valor de R$ 1.108.378,00 nos termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil Brasileiro, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Companhia, com o consequente cancelamento de 1.108.378 quotas da Companhia. 5.2.1. Em virtude da deliberação 5.2 acima, o capital social da Companhia será reduzido de R$ 212.627.887,00 para R$ 211.519.509,00 e o número de quotas será reduzido de 212.627.887 quotas para 211.519.509 quotas. 5.3. Registrar que os valores da redução de capital da Sociedade acima aprovada serão distribuídos, em dinheiro, na proporção de sua participação no capital social, nos seguintes valores:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQtde. de Quotas\r\n\r\n%\r\n\r\nValores a distribuir (em R$ )\r\n\r\nGeração Bioeletricidade Holding S.A.\r\n\r\n212.627.886\r\n\r\n99,9999995\r\n\r\n1.108.377,99\r\n\r\nTangará Energia S.A.\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0000005\r\n\r\n0,01\r\n\r\nTotal\r\n\r\n212.627.887\r\n\r\n100\r\n\r\n1.108.378,00\r\n\r\n5.3.1. Registrar que a sócia quotista Tangará Energia S.A. manifestou sua renúncia à parcela que lhe cabe em favor da sócia Geração Bioeletricidade Holding S.A. 5.4. Em razão da deliberação aprovada no item 5.2 acima, a cláusula 5ª do contrato social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 5ª. O capital social, totalmente integralizado e expresso em moeda corrente nacional, é de R$ 211.519.509,00 dividido em 211.519.509 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, assim distribuídas entre os sócios: i. Geração Bioeletricidade Holding S.A. (CNPJ/MF sob o nº 15.012.353/0001-89) possui em 211.519.508 quotas, no valor total de R$ 211.497.508,00; ii. Tangará Energia S.A. (CNPJ/MF sob o nº 09.591.486/0001-54) 1 quota, no valor total de R$ 1,00.” 6. Encerramento: Nada mais a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata em 01 via de igual teor e forma. Rio de Janeiro, 11/12/2023. Mesa: Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente; Guilherme Braga Lacerda - Secretário. Sócios Quotistas: Geração Bioeletricidade Holding S.A. (Carlos Gustavo Nogari Andrioli e Fernando Mano da Silva); Tangará Energia S.A. (Carlos Gustavo Nogari Andrioli e Flavio Martins Ribeiro).\r\n\r\nId: 2533969"
                ],
                "2534073": [
                    "V - Ata",
                    "FMVG PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 44.602.347/0001-80\r\n\r\nAta da Reunião dos Cotistas realizada em 22 de novembro de 2023. Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, na sede da FMVG Participações Ltda, na Rua Antônio Portela, nº 154 - apto. 301, Engenho de Novo, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.950-400, às dez horas, reuniram-se os sócios cotistas representando a totalidade do Capital Social, como se verifica pelo livro de presenças. Na forma do Contrato Social, assumiu a presidência o sócio Eduardo Costa Garcia. Iniciando os trabalhos convidou para secretário o Sr. Gustavo Martins Vieira Garcia. As matérias objeto desta reunião foi: a) A deliberação dos sócios acerca da diminuição do Capital Social de R$ 637.800,00 para R$ 100.000,00. b) A Publicação e Comunicação aos órgãos públicos da referida decisão, em conformidade com os artigos nº 1082 inciso II e nº 1084 § 1º do Código Civil (Lei nº 10.406 de 10.01.2002). Discutidas as matérias constantes da ordem do dia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: a) Aprovada a diminuição do capital social da sociedade e a sua publicação e comunicação aos órgãos públicos. Esgotada a discussão dos assuntos, em pauta, e, como nada mais houvesse a tratar, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada por unanimidade. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2023. Eduardo Costa Garcia - Presidente; Gustavo Martins Vieira Garcia - Secretário.\r\n\r\nId: 2534073"
                ],
                "2533967": [
                    "V - Ata",
                    "Energética Rio Pedrinho Ltda.\r\n\r\nCNPJ 03.190.389/0001-73 \r\n\r\nNIRE 33.210.651.064\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2023: Data, Hora e Local: 11/12/2023, na sede social da Sociedade, às 09 h. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 1.072, § 2º do Código Civil e da Cláusula Décima, § 2º do Contrato Social, face à presença dos sócios representando a totalidade do capital social , a saber: (a) Elera Renováveis S.A. (nova denominação socila da Brookfield Energia Renovável S.A.), CNPJ/MF nº 02.808.298/0001-96, e NIRE 3330032372-4; neste ato representada por seus Diretores, os Srs. Fernando Mano Da Silva, RG nº 50759188, SSP/SP e CPF/MF nº 690.436.121-20 e Carlos Gustavo Nogari Andrioli, OAB/PR nº 21.793 e CPF/MF nº 861.403.379-68; e (b) Elera Renováveis Participações S.A. (nova denominação social da Brookfield Energia Renovável Participações S.A), CNPJ/MF nº 09.417.715/0001-19, e NIRE 3330032293-1; neste ato representada por seus Diretores, os Srs. Fernando Mano da Silva, RG nº 50759188, SSP/SP e CPF/MF nº 690.436.121-20 e Carlos Gustavo Nogari Andrioli, OAB/PR nº 21.793 e CPF/MF nº 861.403.379-68. Mesa: Sr. Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente; Sr. Guilherme Braga Lacerda - Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade, nos termos do artigo 1.082 do Código Civil. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 1. Os sócios quotistas discutiram e aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 633.995,00 nos termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil Brasileiro, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, com o consequente cancelamento de 633.995 quotas da Sociedade. 2. Em virtude da deliberação 5.1 acima, o capital social da Sociedade será reduzido de R$ 10.821.815,00 para R$ 10.187.820,00 e o número de quotas será reduzido de 10.821.815 quotas para 10.187.820 quotas. 3. Registrar que os valores declarados da redução de capital da Sociedade acima aprovada serão distribuídos, em dinheiro, na proporção de sua participação no capital social, nos seguintes valores:\r\n\r\nSócios Quotistas\r\n\r\nQtde de Quotas\r\n\r\n%\r\n\r\nValores a Pagar (em R$ )\r\n\r\nElera Renováveis S.A.\r\n\r\n10.821.814\r\n\r\n99,9999908\r\n\r\n633.994,94\r\n\r\nElera Renováveis Participações S.A.\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0000092\r\n\r\n0,06\r\n\r\nTotal\r\n\r\n10.821.815\r\n\r\n100\r\n\r\n633.995,00\r\n\r\n5.3.1 Registrar que a sócia Elera Renováveis Participações S.A. manifestou sua renúncia à parcela dos valores que lhe cabe em favor da sócia Elera Renováveis S.A. 5.4. Em razão da deliberação aprovada no item 5.1 acima, a cláusula 5ª do contrato social da Sociedade passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 5ª - O capital social, totalmente integralizado e expresso em moeda corrente nacional, é de R$ 10.187.820,00 dividido em 10.187.820 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada, assim distribuídas entre os sócios: Elera Renováveis S.A. (CNPJ/MF nº 02.808.298/0001-96)) possui 10.187.819 quotas, no valor total de R$ 10.187.859,00; Elera Renováveis Participações S.A. (CNPJ/MF sob o nº 09.417.715/0001-19) possui 1 quota, no valor total de R$ 1,00.” Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata em 1 via de igual teor e forma. Rio de Janeiro, RJ, 11/12/2023. Mesa: Guilherme Braga Lacerda - Secretário Designado; Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente. Sócios quotistas: Elera Renováveis S.A. (representada por seus diretores Carlos Gustavo Nogari Andrioli e Fernando Mano da Silva); Elera Renováveis Participações S.A. (representada por seus diretores Carlos Gustavo Nogari Andrioli e Fernando Mano da Silva).\r\n\r\nId: 2533967"
                ]
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "2533972": [
                        "V - Ata",
                        "CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES\r\n\r\nDOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.937.188/0001-97\r\n\r\nRESOLUÇÃO CRDD/RJ nº 017/2023. Dispõe sobre a anuidade de Pessoa Física e Pessoa Jurídica para o exercício de 2024. A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições estatutárias; CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Federal de Despachantes Documentalistas do Brasil realizada no dia 23 de outubro de 2023 que dispôs sobre o valor das anuidades devidas ao Sistema CFDD/CRDD's; CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º da Lei Federal nº 12.514/2011; CONSIDERANDO a necessidade de receita própria suficiente ao atendimento das despesas indispensáveis ao cumprimento de suas finalidades institucionais; CONSIDERANDO a deliberação tomada em Reunião da Diretoria Executiva no dia 14 de dezembro de 2023. RESOLVE: Art. 1º - Fixar o valor da anuidade de pessoa física para o exercício de 2024 no valor de R$ 467,33 (quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos), com vencimento em 31/03/2024. Art. 2º - O pagamento da anuidade poderá ser feito na sede do CRDD/RJ através de boleto bancário, PIX e cartão de crédito/débito ou espécie. Parágrafo único - Será acrescida tarifa bancária vigente para cada boleto impresso. Art. 3º - Os débitos anteriores serão cobrados de acordo com os valores vigentes em cada ano, com os acréscimos legais. Art. 4º - O Profissional registrado no CRDD/RJ que, comprovadamente, não estiver exercendo a profissão e esteja quite com suas obrigações junto ao Sistema CFDD/CRDD's, ficará isento do pagamento da anuidade de 2024, se requerer e protocolar, junto ao Conselho, até 31/03/2024, o pedido de baixa e cancelamento, através do formulário próprio disponibilizado pelo CRDD/RJ, bem como mediante a devolução da respectiva Cédula de Identidade Profissional. §1º - Ao profissional registrado no CRDD/RJ que requerer e protocolar o seu pedido de baixa de registro após 31/03/2024 será devido o valor da anuidade de 2024, pro rata (proporcional) ao relativo período em que o registro permaneceu ativo. §2º - O deferimento do pedido de isenção previsto no caput deste artigo terá efeito ex-nunc, não retroagindo para alcançar anuidades já pagas, mesmo que o registrado já tenha preenchido os requisitos anteriormente. Art. 5º - O valor da anuidade de Pessoa Jurídica para o exercício de 2024 e com vencimento em 31/03/2024 será conforme o capital social, respeitando os seguintes valores: a) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 934,66 (novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos); b) acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.869,32 (mil oitocentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos); c) acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 2.803,98 (dois mil oitocentos e três reais e noventa e oito centavos); d) acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 3.738,64 (três mil setecentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos); e) acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 4.673,30 (quatro mil seiscentos e setenta e três reais e trinta centavos); f) acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 5.607,97 (cinco mil seiscentos e sete reais e noventa e sete centavos); g) acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 7.269,59 (sete mil duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos). Art. 6º - A anuidade de Pessoa Jurídica para o exercício corrente, com vencimento para 31 de março de 2024 poderá ser feito nas sedes do CRDD/RJ através de boleto bancário, PIX e cartão de crédito/débito ou espécie. Parágrafo Único - A Pessoa Jurídica é definida por endereço do estabelecimento, independente de ser sede ou filial, sendo devido a anuidade por cada unidade física. Art. 7º - Os pedidos de baixa de registro de Pessoa Jurídica protocolizados junto ao CRDD/RJ até 31 de março, caso deferidos, ficarão isentos do pagamento de anuidade do exercício em curso. Art. 8º - O valor da anuidade dos registrados que solicitarem a baixa de registro junto ao CRDD/RJ após 31 de março, caso deferidos, serão calculados levando-se em consideração a proporcionalidade dos duodécimos transcorridos entre o mês de janeiro/2024 e a realização do pedido de baixa de registro. Art. 9º - O CRDD/RJ não se responsabiliza por pagamentos de anuidades por outros meios além dos indicados nesta Resolução, sendo de inteira responsabilidade da pessoa física ou jurídica providenciar a respectiva forma de pagamento. Art. 10 - Fica desde já autorizado o CRDD/RJ a proceder à inclusão das anuidades e outros encargos não quitados, na forma da Lei Federal nº 10.522/02, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, assim como ao efetivo protesto extrajudicial das Certidões da Dívida Ativa, como autorizado pelo art. 1º, parágrafo único, da Lei Federal nº 9.492/97, sem prejuízo de promover a cobrança administrativa e judicial dos referidos débitos. Art. 11 - Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023. Atenciosamente, Elizabeth Gonçalves Backx Van Buggenhout - Presidente do CRDD/RJ.\r\n\r\nId: 2533972"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2533835": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.514.652/0001-40\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nUTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. torna público que requereu ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, através do processo nº SEI-070022/000785/2023, Licença de Operação para a usina termelétrica a gás natural, denominada UTE GNA II, com capacidade instalada de 1.672,6 MW, localizada na Fazenda Saco Dantas, Porto do Açu, município de São João da Barra/RJ. \r\n\r\nId: 2533835"
                        ],
                        "2533825": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 30100499/0001-70\r\n\r\nExtrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 001/2023 (vigência: 19/01/2023 a 16/10/2023) - Cotação Prévia de Preços Registro 006/2022. Convênio: 889894/2019 - Operação 1067587- 05/2019, entre a Associação Pestalozzi de Niterói - CNPJ: nº 30.100.499/0001-70 e Engevig Comércio e Serviços Ltda - ME - CNPJ: nº 00.727.831/0001-60. Objeto: Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde. Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário. Alteração prazo da vigência: 17/10/2023 a 31/03/2024 (cento e sessenta e seis dias) na forma do art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Assinam: Jussara Silvia da Silva Freitas/CPF n.º 573.645.917-53 - Associação Pestalozzi de Niterói e Márcio José Miranda de Barros /CPF nº 942.928.097-04 - Engevig Comércio e Serviços Ltda - ME.\r\n\r\nId: 2533825"
                        ],
                        "2530254": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRA AGREGADOS RJ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.410.313/0001-60\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRA AGREGADOS RJ LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23/11/2023, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2023 referente à atividade de extração de granito para produção de brita e extração de saibro, para uso direto na construção civil, em uma área de 400 ha, conforme poligonal definida no processo DNPM Nº 890.551/1992 e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Projetada, 189 - Jardim Excelsior, no município de Queimados, por três meses de segunda a sexta, no horário das 08h às 16h. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/505483/2012)\r\n\r\nId: 2530254"
                        ],
                        "2533807": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A - CODEMAR\r\n\r\nCNPJ Nº20.009.382/0001-21 - NIRE Nº33.3.0031166-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores Acionistas convocados para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em sua sede social, na Rua Jovino Duarte de Oliveira, Nº 481, Aeroporto, Galpão Central, CEP 24.9011-30, Maricá/RJ, bem como pela Plataforma TEAMS, consoante dispõe o artigo 123 da Lei Nº6.404/1976 e artigo 18 do Estatuto Social da Empresa, no dia 28 de dezembro de 2023 às 10 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nPauta: \r\n\r\nTransferência de áreas ao Fundo Imobiliário.\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nIGOR SARDINHA \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 2533807"
                        ],
                        "2533067": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL SAPUCAIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.680.097/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL SAPUCAIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Licença de Operação LO nº IN053463, para extração mineral de areaia no leito do Rio São Pedro, em frente de lavra de 1,46 hectares inseridos na polygonal ANM nº 890.476/2014, através de uma balsa equipada com bomba de sucção restrita a 4 (quatro) polegadas de diâmetro, incluindo execução do Projeto de Reposição Florestal em área de 2,64 hectares situados na área de preservação permanente do rio São Pedro e demais contribuintes, na Rodovia BR 101, KM 161 - Sapucaia, município Conceição de Macabu, com validade até 12 de dezembro de 2029. (Processo nº: E-07/203419/2006).\r\n\r\nId: 2533067"
                        ],
                        "2534112": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMUNICAÇÃO - O Conselho Deliberativo do Oásis Clube Rio de Janeiro, comunica ao quadro social, que tendo em vista, o resolvido na reunião do dia 19/08/2023 devidamente registrado à folha 93 do livro 3, resolveu cancelar o título do Sócio Proprietário Evandro Henrique da Costa Coelho Soares do título 1125-0, obedecendo ao incluso no Artigo 31, do capítulo VI do nosso Estatuto Social vigente. Cabe informar também que, o Conselho Diretor do Oásis Clube Rio de Janeiro, conforme resolvido na reunião do dia 22/11/2023 devidamente registrado à folha 02 do livro 4, decidiu cancelar o Título de Sócio Proprietário obedecendo ao incluso no Artigo 25 e 26, parágrafo I e II do capítulo V, do nosso Estatuto em vigor, conforme relacionados abaixo: 1. Claudio Caruso - Tit: 130-0; 2. Aderito de Mello Souza - Tit: 380-0; 3. Ana Carolina Pereira de Almeida - Tit: 389-0; 4. Francisco Carlos de Rezende - Tit: 684-0; 5. Andrielle Mendonça de Souza - Tit: 1075-0; 6. Ney Dutra dos Santos - Tit: 10010-0.\r\n\r\nId: 2534112"
                        ],
                        "2533918": [
                            "V - Convocação",
                            "SAQUAR SERVICOS EM SAUDE LTDA\r\n\r\nCNPJ 44.702.584/0001-12\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Reunião de sócios\r\n\r\nEdital:01/2023. Ficam convocados todos os sócios da SAQUAR SERVICOS EM SAUDE LTDA para a reunião de sócios, a ser realizada no dia 28 de dezembro de 2023, às 9h em 1ª convocação com a presença de sócios que representem no mínimo 3/4 (três quartos) do capital social, e às 10h em 2ª convocação com qualquer número, na sede da sociedade, situada na Rua Professor Souza, 22, bloco D, sala 203, Bacaxá (Bacaxá), Saquarema - RJ, CEP: 28.994-750, com a seguinte pauta: a) aumento de capital social; b) admissão de novos sócios; c) o que ocorrer. Adriano Argones Martins, Administrador não sócio.\r\n\r\nId: 2533918"
                        ],
                        "2533923": [
                            "V - Convocação",
                            "SCUTARI SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ 44.702.309/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Reunião de sócios\r\n\r\nEdital:01/2023. Ficam convocados todos os sócios da Scutari Servicos de Enfermagem Ltda para a reunião de sócios, a ser realizada no dia 28 de dezembro de 2023, às 11h em 1ª convocação com\r\n\r\na presença de sócios que representem no mínimo 3/4 (três quartos) do capital social, e às 12h em 2ª convocação com qualquer núme-\r\n\r\nro, na sede da sociedade, situada na Rua Professor Souza, 22, bloco D, sala 203, Bacaxá (Bacaxá), Saquarema - RJ, CEP: 28.994-750, com a seguinte pauta: a) aumento de capital social; b) admissão de novos sócios; c) o que ocorrer. Adriano Argones Martins, Administrador não sócio\r\n\r\nId: 2533923"
                        ],
                        "2533618": [
                            "V - Convocação",
                            "SANTA CRUZ 1439 POINT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 37.882.857/0001-92\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores sócios da Santa Cruz 1439 Point Comércio de Alimentos Ltda. (“Sociedade”), convocados, para se reunirem em Reunião de sócios a ser realizada no dia 29 de dezembro de 2023, às 10:00 horas, em primeira convocação, de forma virtual, por vídeo conferência, por meio do procedimento de voto a distância para deliberar sobre (i) Rerratificação da Cláusula Quinta do Contrato Social; (ii) destituição do atual administrador (iii) eleição do novo administrador; (iv) alteração e consolidação do contrato social da Sociedade, em atenção a ordem do dia. Os sócios poderão acessar a reunião pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmYzOTc3N2QtNmM5MC00MTg2LWE2MTctZTY1NmUxODRhNmE3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22075cf011-ca0f-49ec-a745-2e27f409a5e6%22%2c%22Oid%22%3a%22c364cd3a-c1b7-47dc-a5ad-d5bbbcf1d3d3%22%7d . Orientações Gerais: Os documentos pertinentes às matérias da ordem do dia estão disponíveis para consulta, com antecedência legalmente exigida por meio de solicitação dos sócios no e-mail societario@habibs.com.br. 2. A pessoa presente na reunião deverá comprovar sua qualidade de sócio, bem como os documentos comprobatórios dos respectivos poderes de representação. 3. O Mandato para representação na reunião deverá ser encaminhado no e-mail societario@habibs.com.br, no mínimo com 2(dois) dias úteis de antecedência à realização da Reunião. Rio de Janeiro, 19/12/2023. (19, 20 e 21/12/2023)\r\n\r\nId: 2533618"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2533330": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA STATUS\r\n\r\nCNPJ 07.976.648/000147\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA STATUS - COLÉGIO STATUS LTDA. CNPJ 07.976.648/000147 Censo Escolar 33493219 - torna pública a seguinte listagem de concluintes. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Ano 2021 - 1º. Semestre: Silvia Jurane Marinho Menezes; Thais Ferreira Bahiense Rodrigues dos Santos. Ano 2022 - 1º. Semestre: Angelo Loureiro Sousa Junior; Antonio Luiz Ribeiro; Brena Ribeiro da Costa Merlim; Carlos Alexandre Medeiros Leitão; Clóvis Simão Paiva Santos; Denise Ramos de Souza; Diórlei dos Santos Paulo; Eliane Raquel de Almeida; Felipe Duarte de Freitas; José Mazilton Felipe Dantas; Junior Cesar de Oliveira; Leandro dos Santos França; Marcelo Fernandes Guedes; Mariella Afonso Ricardo; Paulo Robson Carolino dos Santos; Rafael Augusto de Melo; Rana das Neves Martins; Ricardo Mauricio Gonçalves Netto; Roberto Felcman; Tiago Pereira Ribeiro; Valmir Aragão de Souza; Wanderson Duarte Ramos. Ano 2022 - 2º. Semestre: Alcivan Alves; Alexandre de Souza Corrêa dos Santos; Alexandro de Viveiros Couto; Alexsandro Dias da Silva; Allan Augusto Dias Pinto; Anderson Gonçalves; Benhur Zogbi da Silva Junior; Brenda Santos Teixeira; Cleson Araujo Santos; Diego Vieira Tavares; Edson da Silva Souza Matos; Everaldo Santos de Souza; Eraldo Carvalhaes Viana; Eziel Braga Gomes; Fausto Dennis Teixeira de Moraes; Franklin Albérico Moura Bezerra; Jailton Silveira Jardim; Jerfferson Borges Martinez; Jessi Ferreira Filho; João Batista Carneiro; Jonas Rosário Gomes Costa; Jonathan Souza do Rosário; José Roberto Nogueira; Juliano Moreira Arruda; Kaio da Silva Narcisio Viviani; Laisa Fernanda Cruz da Silva; Luana dos Santos Barreto; Lucas das Chagas Carvalho; Márcio Vinicius Camargo da Costa; Marcos Vinicius Silva de Souza; Marlon Marques Genésio da Silva; Melissa Maxine Carvalho de Oliveira; Michel Padilha da Silva; Moisés Feliciano dos Santos; Murilo Luiz dos Santos Nogueira; Murilo Mazzêo Fernandes Tavares; Rafael Caetano de Oliveira; Renan de Santana Oliveira; Ronan Junior da Silva Alves; Ruan Azeredo do Rosário; Wagner Corrêa Machado; Wallace do Nascimento Silva; Wendell Henrique Reginaldo Ferreira. Ano 2023 - 1º. Semestre: Agnaldo da Silva Moreira; Bruno da Silva Costa; Elã Inácio Dantas; Érica Silva; Erick Lobo Galaxe de Souza; Esther Tinoco Machado; Felipe Pinelli Brito; Igor da Silva Gomes; João Paulo Araujo Veloso; Joice Raquel de Almeida; Jurema de Carvalho Pinto; Kailane Cardoso Cruz; Kaio César Reis Silva; Kaio Neony de Oliveira dos Santos; Lucasmar Gordinho de Souza Silva; Luís Fernando Valadares de Azevedo; Magdiel Figueirêdo Silva; Marcos Vinícius Demetrio da Paz; Nathália Sol Tavares Guimarães de Barros; Nicholas da Silva Faustino; Ozeas Antonio de Freitas Junior; Valéria Pessôa Marques de Carvalho. Torna sem efeito a publicação referente ao aluno Clóvis Simão dos Santos; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Ano 2022/1° Semestre, publicado do D.O. de 09/05/2023, página 04, 2ª coluna. Diretora: Marilucia Gomes Sepulveda Plasser, designada através do Processo nº E-03/004/100271/2018. Secretaria: Maria Auxiliadora Santos Plasser, designada através do Processo nº E-03/041/13/2020. Servidores que autorizaram a publicação: Vanessa Silva de Lima Brasil, ID 4330346-3 e Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho, ID 4327705-5.\r\n\r\nId: 2533330"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2533431": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUA DA ALFÂNDEGA 90\r\n\r\nCNPJ - 01.466.938/0001-64\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 15 de janeiro de 2024, em primeira convocação, às 14 hs. ou em segunda convocação, às 14,30 hs. desse mesmo dia, na Rua do Mercado 11, 23º andar, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) resoluções e contas da empresa administradora do condomínio, do exercício de 2023; b) orçamento para o exercício de 2024; c) eleição do Síndico; d) eleição dos membros do Conselho Consultivo. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023. Carlos Ivan Simonsen Leal - Síndico.\r\n\r\nId: 2533431"
                        ],
                        "2533453": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUA DO MERCADO 17\r\n\r\nCNPJ - 01.290.322/0001-85\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada, no dia 15 de janeiro de 2024, em primeira convocação, às 15,30 hs. ou em segunda convocação, às 16 hs. desse mesmo dia, na Rua do Mercado 11, 23º andar, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) resoluções e contas da empresa administradora do condomínio, do exercício de 2023; b) orçamento para o exercício de 2024; c) eleição do Síndico; d) eleição dos membros do Conselho Consultivo. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. Carlos Ivan Simonsen Leal - Síndico.\r\n\r\nId: 2533453"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2533998": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS INDUSTRIAIS \r\n\r\nDE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 31.935.851/0001-50\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Sindicato dos Profissionais Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Rio de Janeiro - SINTEC-RJ, convida todos os Técnicos Industriais, Profissionais Liberais e de Categoria Diferenciada, sindicalizados ou não, residentes em todo o Estado do Rio de Janeiro, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 16 de janeiro de 2024, às 17:00h, em primeira convocação e às 18:00h, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, à Praça Tiradentes, nº 10 - Sala 2701 - Centro - Rio de Janeiro, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: 1 - Aprovação da Alteração Estatutária. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023. Hélio Cesar de Azevedo Santos - Presidente do SINTEC-RJ\r\n\r\nId: 2533998"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2533990": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2023\r\n\r\nOBJETO: Obra de ampliação e reforma da Secretaria Municipal de Fazenda - Rua 13 de Maio, n° 129 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. VALOR: R$ 2.430.375,21. DATA E HORA DA ABERTURA: 08 de janeiro de 2024 às 10h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2533990"
                        ],
                        "2533988": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 012/2023\r\n\r\nOBJETO: Obra de complementação da construção da quadra coberta para atender à E. M. Cláudia Almeida Pinto de Oliveira - Rua Dom Agostinho - Farol de São Thomé - Campos dos Goytacazes - RJ. VALOR: R$ 1.263.233,93. DATA E HORA DA ABERTURA: 08 de janeiro de 2024 às 15h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2533988"
                        ],
                        "2533989": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N.º 006/2023\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma da Unidade Básica de Saúde Serrinha - Rodovia BR 101, S/N - Localidade de Serrinha - Campos dos Goytacazes-RJ. VALOR: R$ 388.734,09. DATA E HORA DA ABERTURA: 09 de janeiro de 2024 às 10h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2023.\r\n\r\nZenaide Batista Teixeira-Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2533989"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2534077": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão de Pregão, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada na Rua Mário Costa, n.º 593 - Vale das Palmeiras, na modalidade Concorrência, n.° 02/2024 - PMCA, no dia 22/01/2024, às 09h30min, referente a Obra de construção do prédio sede da secretaria Municipal de Fazenda, situado a Rua Nilo Peçanha-Centro-Casimiro de Abreu-RJ, com o objetivo de atender as necessidades da Secretaria de Fazenda. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, à Rua Mario Costa, n.º 593 - Vale das Palmeiras, Casimiro de Abreu, no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 19 de dezembro de 2023.\r\n\r\nRégis Silva Bento\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2534077"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2533979": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 012/2023\r\n\r\nOBJETO: Ref. a contratação de empresa de engenharia especializada para realização de obra de reforma e adequação da quadra E.M. Zuleika Júdice de Mattos Rodrigues, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no anexo I do edital. LOCAL E DATA: 06 de fevereiro de 2024, às 13h30min, na Sala de Licitações - Prefeitura Municipal de Cordeiro - Av. Presidente Vargas, n° 42/54 - Centro - Cordeiro-RJ. EDITAL TOMADA DE PREÇO Nº 012/2023, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir do dia 21 de dezembro de 2023. Valor estimado/máximo: R$ 143.141,72.\r\n\r\nCordeiro, 19 de dezembro de 2023.\r\n\r\nPOLIANA PINHEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2533979"
                        ],
                        "2533625": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 013/2023\r\n\r\nOBJETO: Ref. a contratação de empresa de engenharia especializada para realização de obra de reforma da Quadra Poliesportiva Jamir Mazzo Almada, bairro Campanatti, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no anexo I do edital. LOCAL E DATA: 01 de fevereiro de 2024, às 13:30h, na Sala de Licitações - Prefeitura Municipal de Cordeiro - Av. Presidente Vargas, n° 42/54 - Centro - Cordeiro-RJ. EDITAL TOMADA DE PREÇO Nº 013/2023, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir do dia 20 de dezembro de 2023.Valor estimado/máximo: R$ 255.373,60.\r\n\r\nCordeiro, 18 de dezembro de 2023.\r\n\r\nPOLIANA PINHEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2533625"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Iguaba Grande": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2533810": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PROCESSO Nº 1105 / 2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 068 / 2023 \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para atender ao Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde de Iguaba Grande\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 08 / 01 / 2024 Hora: 10h \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra se à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada na sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na sede da PMIG, Rodovia Amaral Peixoto, 3399 - Cidade Nova, com a entrega de 02 resmas de papel A4, e no Portal Transparência da PMIG (www.iguaba.rj.gov.br), a partir de 21 / 12 / 2023\r\n\r\nIguaba Grande, 19 de dezembro de 2023.\r\n\r\nHérique da Costa Corrêa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2533810"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 131/2023\r\n\r\nPROCESSO: 4378/22\r\n\r\nOBJETO: \"AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE SAÚDE DE ITABORAÍ - CESI\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFica adiada \"sine die\" a presente licitação.\r\n\r\nPara maiores informações : e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2533929"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2534002": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2023 (P.A.16713/2023)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA COM O JORNAL DE GRANDE CIR CULAÇÃO E TIRAGEM DA DISTRIBUIÇÃO DIÁRIA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, para atender as demandas do Município De Itaguaí por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 04 de janeiro de 2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 1032815 (Antigo n° 1023619)\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2534002"
                        ],
                        "2534004": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 186/2023\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 17.580/2023, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 186/2023 (licitações-e sob o ID n° 1026479). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE CORRELATOS, para atender as demandas dos PROGRAMAS E VIGILÂNCIA EM SAÚDE, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Empresas vencedoras: MEDBOX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALARES, CNPJ N° 37.141.903/0001-00, R$ 815,30; DC DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 10.729.680/0001-32, R$ 36.287,50; MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - EPP, CNPJ Nº 18.274.923/0001-05, R$ 18.480,00. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. \r\n\r\nItaguaí, 19 de dezembro de 2023.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2534004"
                        ],
                        "2533999": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024 (P.A.5880/2023)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E PREDITIVA DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS, UTILITÁRIOS E PESADOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 03 de janeiro de 2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 1032656\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2533999"
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                        "2534058": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 15414/2023\r\n\r\nReconheço o ato da Dispensa de Licitação com fulcro art. 24, X da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\n1. Locação do Imóvel: situado a Rua Milton Aires Bueno, 100, Centro, Itaguaí - RJ, CEP: 23.815-310, com as seguintes medidas e confrontações: 24,00m de frente para a Rua Bela Vista; 23,00m de fundos para o lote 04; 24,00m de um lado para o lote 01; e 28,00m de outro lado para a Rua Milton Aires Bueno, com área total de 612,00m² para Instalação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.\r\n\r\n2. Valor mensal da locação: 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais).\r\n\r\n3. Prazo de Vigência: 36 meses a contar da celebração e assinatura do Contrato.\r\n\r\n4. Das partes: Proprietária Heloisa Helena Meneses de Campos, representada por Lumar Empreendimentos Imobiliários LTDA e a Secretaria Municipal de Assistência Social, neste ato representado pela Srª Micheli Sobral dos Santos.\r\n\r\nRATIFICO o ato da Dispensa de acordo com fulcro art.26 da Lei 8.666/1993, dando eficácia ao ato.\r\n\r\nItaguaí, 19 de dezembro de 2023.\r\n\r\nMicheli Sobral dos Santos - Secretária Municipal de Assistência Social\r\n\r\nId: 2534058"
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                        "2534000": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024 (P.A.21231/2023)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC), gerados no Município de Itaguaí para atender as demandas da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Limpeza Urbana por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 03 de janeiro de 2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 1032900\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2534000"
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                        "2534003": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 180/2023 (P.A.16902/2023)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAIS ESCOLARES DISPOSTOS EM KITS (2024) PERSONALIZADOS E FECHADOS PARA DITRIBUIÇÃO AOS ALUNOS E PROFESSORES vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas modalidades de ensino: Creche, Pré-escola, Ensino Fundamental, Atendimento Educacional Especializado - AEE, Educação de Jovens e Adultos - EJA e também à SMEC por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 04 de janeiro de 2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 1032780 (antigo n° 1024292)\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2534003"
                        ],
                        "2534005": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2023 - Licitação nº 1025201\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, alterado pelo Decreto Municipal nº 4.299 de 14/06/2018, em decorrência do processo administrativo nº 17048/2023, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 182/2023 (licitações-e: ID. 1025201). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (GÊNEROS SECOS E POLPAS) (SMEC). Empresas vencedoras: GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.910.334/0001-56, no valor de R$ 171.633,00 (Cento e setenta e um mil, seiscentos e trinta e três reais), JUSTO LOPES SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº46.469.503/0001-01, no valor de R$ 36.093,60 (Trinta e seis mil, noventa e três reais e sessenta centavos). Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nItaguaí, 13 de Dezembro de 2023. \r\n\r\nNilce de Oliveira Nascimento Ramos - Secretária Municipal de Educação e Cultura\r\n\r\nId: 2534005"
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                        "2534006": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA DE ITAGUAÍ, na forma do artigo 26 da Lei 8.666/93, com base nas informações da folha 066 do presente processo, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos autos do Processo 20638/2023, realizada com fundamento no artigo 24, inciso V da Lei 8.666/93, em favor da Empresa GARDEN MACHINES COMERCIO DE MAQUINAS E SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA, CNPJ Nº 22.682.786/0001-07, no valor de R$ 8.897,70 (oito mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta centavos) objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS E INSUMOS PARA OS PROJETOS SISTEMA AGROECOLÓGICO DE PRODUÇÃO DE ANIMAIS E OVO LIMPO.\r\n\r\nItaguaí, 15 de dezembro de 2023. \r\n\r\nCARLOS EDUARDO KIFER MOREIRA RIBEIRO - Secretário Municipal de Agricultura e Pesca\r\n\r\nId: 2534006"
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            },
            "Município de Japeri": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 64/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO/SRP\r\n\r\nPROCESSO: 2201/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 04/01/2024\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, para atender as demandas DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI E SUAS SECRETARIAS, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados com a permuta de uma resma de papel A4. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2533880"
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                        "2533881": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 65/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO/SRP\r\n\r\nPROCESSO: 6964/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 18/01/2024\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SALA DE AULA INTELIGENTE, LABORATÓRIO INTELIGENTE, SOFTWARES E SERVIÇOS EM FORMA DE LOCAÇÃO, para atender as demandas DA SEMED, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados com a permuta de uma resma de papel A4. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2533881"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2533891": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2022\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE MACAÉ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2022, destinada ao credenciamento de instituições de ensino para estágio não remunerado de estudantes na Cidade de Macaé para atender nos órgãos e entes da Administração Pública Municipal. \r\n\r\nINSTITUIÇÃO CREDENCIADA - FEDERAL EDUCACIONAL LTDA, CNPJ: 17.238.945/0001-49, PROCESSO Nº 50920/2023.\r\n\r\nA ata de julgamento de habilitação e seus anexos estarão disponíveis para download no Portal de Transparência do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). \r\n\r\nA Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal, conforme prevê o item 6.3 do Edital, ficando franqueado a vista aos autos para todos os interessados.\r\n\r\nMacaé-RJ, 18 de dezembro de 2023.\r\n\r\nMaíra Tavares Torres \r\n\r\nCoordenadora Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2533891"
                        ],
                        "2533965": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2022\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE MACAÉ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2022, destinada ao credenciamento de instituições de ensino para estágio não remunerado de estudantes na Cidade de Macaé para atender nos órgãos e entes da Administração Pública Municipal. \r\n\r\nINSTITUIÇÃO CREDENCIADA - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA SÃO FIDELIS LTDA (FACULDADE CENSUPEG), CNPJ: 10.158.686/0001-05, PROCESSO Nº 51091/2023.\r\n\r\nA ata de julgamento de habilitação e seus anexos estarão disponíveis para download no Portal de Transparência do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). \r\n\r\nA Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal, conforme prevê o item 6.3 do Edital, ficando franqueado a vista aos autos para todos os interessados.\r\n\r\nMacaé-RJ, 19 de dezembro de 2023.\r\n\r\nMaíra Tavares Torres \r\n\r\nCoordenadora Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2533965"
                        ],
                        "2534050": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nFMS Nº 231/2023 - SRP\r\n\r\nAMPLA PARTICIPAÇÃO E PARA REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nO Município de Macaé, através do(a) Pregoeiro(a) e da equipe de apoio ao pregoeiro(a) da SEMUSA 02, torna público, que fará realizar no dia 05 de janeiro de 2024, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 231/2023 - SRP do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de angiotomografia de coronárias e angiotomografia por segmentos, visando atender as demandas dos pacientes do Serviço de Controle, Avaliação e Auditoria Municipal - SEMUSA.\r\n\r\nMacaé-RJ, 19 de dezembro de 2023.\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nCoordenadora de Licitações - SEMUSA\r\n\r\nId: 2534050"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2534091": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL NO “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”\r\n\r\nNº 045/2023 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14482/2023\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para à contratação de empresa para futura e eventual aquisição de “SINALIZAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS”, para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SMOU conforme TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I do EDITAL\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor Unitário\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 05 de JANEIRO de 2024, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID - Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro - Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 19 de DEZEMBRO de 2023. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 3330/2021.\r\n\r\nId: 2534091"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2533826": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE - EPT\r\n\r\nAVISO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023\r\n\r\nUASG: 929370\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada no SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS com o FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS nacionais e internacionais\r\n\r\nO Pregoeiro, no uso de suas atribuições, informa que o Pregão supracitado será realizado no dia 17/01/2024, às 10h, em https://www.gov.br/compras/pt-br/. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer na sede administrativa da EPT, situada na Rua das Gralhas, Lote 113, Gleba 01, Parque da Cidade - Centro/Maricá RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma de papel A4, das 09h às 16:30h, solicitar pelo e-mail cpl@eptmarica.rj.gov.br ou realizar o download no site pelo link www.eptmarica.rj.gov.br transparência Portaldatransparência editais. Maiores informações pelo e-mail cpl@eptmarica.rj.gov.br, Telefone: (21) 2638-1825.\r\n\r\nId: 2533826"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2534098": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de reforma e adequação da Escola Municipal Pastor Arsênio Gonçalves, rua Coaraci, S/N, Loteamento Vila Coimbra, Bairro Valdariosa, no Município de Queimados - RJ, conforme Projeto Básico em Anexo.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2293.2022.04. \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: https://queimados.rj.gov.br/noticias/get/783 ou no setor da CPLMSO, localizado na R. Hortência, 92 - Centro, Queimados - RJ, 26383-250, das 10:00 às 12:00 horas e 14:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 19/01/2024 às 09:30 horas.\r\n\r\nFilipe Martins Silva\r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 2534098"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santo Antônio de Pádua": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2533812": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº3637/2023 - EDITAL 050/2023 -CONCORRÊNCIA OBJETO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, NA RUA PASCOAL POSSIDENTE, BAIRRO GERADOR.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do Edital 051/2023, referente à CONCORRÊNCIA para a CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, NA RUA PASCOAL POSSIDENTE, BAIRRO GERADOR, para o cumprimento do objeto e homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação adjudico o objeto à licitante ALFAJAM CONSTRUTORA LTDA - ME, que apresentou proposta no valor total de R$ 188.224,39 (cento e oitenta e oito mil e duzentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos), conforme mapa de preços em anexo, diante dos fatos fica convocada a respectiva empresa para assinatura do contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Santo Antônio de Pádua, 15 de dezembro de 2023. Paulo Roberto Pinheiro Pinto - Prefeito Municipal - CPF: 090.228.547-52\r\n\r\nId: 2533812"
                        ],
                        "2533685": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Município de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO 135/2023\r\n\r\nPARTES: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e Alfajam Construtora Ltda ME. OBJETO: Construção de Praça na Rua Pascoal Possidente, Bairro Gerador. VALOR: R$ 188.224,39 (cento e oitenta e oito mil e duzentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos). DATA: 15/12/2023.\r\n\r\nId: 2533685"
                        ],
                        "2533676": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Município de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO 134/2023\r\n\r\nPARTES: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e Fortaleza Ambiental Gerenciamento de Resíduos Ltda. OBJETO: Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados no Município de Santo Antônio de Pádua/RJ. VALOR: R$ 53.593.202,10 (cinquenta e três milhões e quinhentos e noventa e três mil e duzentos e dois reais e dez centavos). DATA: 15/12/2023.\r\n\r\nId: 2533676"
                        ],
                        "2533694": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº4746/2023 -EDITAL 040/2023 - CONCORRÊNCIA OBJETO: CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DA CONCESSÃO.\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nConstatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do Edital 040/2023, referente à CONCORRÊNCIA para a CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DA CONCESSÃO, para o cumprimento do objeto e homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação adjudico o objeto à licitante FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, que apresentou proposta no valor total de R$ 53.593.202,10 (cinquenta e três milhões e quinhentos e noventa e três mil e duzentos e dois reais e dez centavos), conforme mapa de preços em anexo, diante dos fatos fica convocada a respectiva empresa para assinatura do contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Santo Antônio de Pádua, 15 de dezembro de 2023. Paulo Roberto Pinheiro Pinto - Prefeito Municipal - CPF: 090.228.547-52\r\n\r\nId: 2533694"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2533925": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2023 - UASG 985909\r\n\r\nO Pregoeiro do Município de Saquarema, comunica aos interessados o adiamento SINE DIE do certame pregão eletrônico n° 021/2023. Objeto: Aquisição de eletrodoméstico para atender as unidades da Secretaria de Desenvolvimento Social, conforme processo administrativo nº 10.976/2023. Obs: O adiamento se dá em razão da necessidade de readequação do edital. Saquarema, 19 de dezembro de 2023. Guilherme Vinícius e Castro Silva da Silveira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2533925"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2534032": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 375/2023 \r\n\r\nREVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº.073/2023 \r\n\r\nTornamos público que o Pregão Eletrônico nº. 073/2023, que tem por objeto o PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO (GLOBAL) PARA REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PERIÓDICAS DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA (CAIXAS D' ÁGUA E CISTERNAS), foi REVOGADO. \r\n\r\nTeresópolis, 15 de dezembro de 2023. \r\n\r\nSATIELE DE SEQUEIRA SANTOS\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAVISO Nº 377/2023 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.076/2023 \r\n\r\nOBJETO: Registro De Preços, Pelo Período De 12 (Doze) Meses, Do Tipo Menor Preço Por Item Para Aquisição De Formulas Lácteas, Destinado Exclusivamente Aos Pequenos Negócios.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 13.247/2022.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 08/01/2024 às 10:00 horas. \r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2534032"
                        ],
                        "2534033": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 379/2023 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.078/2023 \r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço (Por Item) Para Registro De Preços, Pelo Período De 12 (Doze) Meses Para Aquisição De Toner Para Impressora Destinado Exclusivamente À Participação De Microempresa E Empresas De Pequeno Porte.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 9.292/2023.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 05/01/2024 às 10:00 horas. \r\n\r\nLaís Mendes Bittencourt\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2534033"
                        ],
                        "2534034": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 378/2023 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.077/2023 \r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço (Por Item) Para Registro De Preços, Pelo Período De 12 (Doze) Meses Para Aquisição De Material Esportivo.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 31.484/2021.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 04/01/2024 às 10:00 horas. \r\n\r\nLaís Mendes Bittencourt\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2534034"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2534224": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.857 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-330018/000432/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n51095114\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nId: 2534224"
                    ],
                    "2534222": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.858 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI Nº 9.059, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS QUEIJOS ARTESANAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de atribuição que lhe confere a Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.059, de 15 de outubro de 2020, a Lei federal nº 1.283/1950, o Decreto federal nº 9.918/2019, bem como o constante no processo nº SEI-020007/004973/2023, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto regulamenta a Lei nº 9.059, de 15 de outubro de 2020, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para a produção e a comercialização dos queijos artesanais do Rio de Janeiro, o estabelecimento produtor de queijo artesanal deverá ser registrado na Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal - COOIPOA/SUPDA/SEAPPA ou no Serviço de Inspeção Municipal - SIM, de um único município ou organizado na forma de consórcio intermunicipal, nos termos deste decreto e normas complementares.\r\n\r\nArt. 3º - Para os fins deste Decreto, considera-se:\r\n\r\nI - leite: é o produto da ordenha completa, ininterrupta, em condições de higiene, de vacas ou de outras fêmeas animais sadias, bem alimentadas e descansadas;\r\n\r\nII - queijo artesanal aquele elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural, conforme protocolo de elaboração específico estabelecido para cada tipo e variedade, e com emprego de boas práticas agropecuárias e de fabricação;\r\n\r\nIII - queijaria o estabelecimento destinado à produção de queijo artesanal elaborado exclusivamente com leite da sua própria produção;\r\n\r\nIV - habilitação sanitária expedida pelo órgão ou pelas entidades de controle e de defesa sanitária competente, que atesta que:\r\n\r\na) o produtor, pessoa física ou jurídica, está apto a fornecer leite para a produção de queijos artesanais;\r\n\r\nb) a queijaria e o entreposto atendem à legislação federal nº 13.680, de 14 de junho de 2018; à Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, e ao Decreto Federal nº 9.918, de 18 de julho de 2019 e, que disciplinam a produção artesanal e a manipulação dos queijos artesanais.\r\n\r\nV - registro da queijaria: ato do órgão de serviço de inspeção sanitária oficial que atesta que a queijaria é inspecionada e atende à legislação que disciplina a produção e a manipulação dos queijos artesanais;\r\n\r\nVI - barreira sanitária: local destinado à higienização das mãos e botas dos colaboradores devendo estar localizada na área de acesso ao setor de produção;\r\n\r\nVII - registro do rótulo do queijo: ato do órgão de serviço de inspeção sanitária oficial responsável pelo registro do estabelecimento, destinado a conceder o direito de produção e comercialização do queijo artesanal que atenda às determinações deste decreto e de normas complementares, abrangendo a formulação e o rótulo;\r\n\r\nVIII - título de relacionamento da origem determinada à queijaria: ato do órgão de serviço de inspeção oficial para relacionar a propriedade fornecedora do leite à queijaria registrada;\r\n\r\nIX - título de relacionamento da queijaria ao entreposto: ato do órgão de serviço de inspeção oficial para relacionar a queijaria registrada fornecedora de queijo para entreposto;\r\n\r\nX - entreposto de laticínios: estabelecimento devidamente registrado na COOIPOA ou no Serviço de Inspeção Municipal - SIM, de um único município ou organizado na forma de consórcio intermunicipal integrante do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, ou equivalente em âmbito estadual, destinado ao recebimento, à maturação, à afinação, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição dos queijos artesanais, podendo ou não ter a etapa de fracionamento;\r\n\r\nXI - rótulo ou rotulagem: inscrição, legenda, imagem e toda matéria descritiva ou gráfica que esteja escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo, litografada ou colada sobre a embalagem ou contentores do queijo artesanal destinado ao comércio, com vistas à identificação;\r\n\r\nXII - maturação: etapa do processo de produção do queijo, na qual ocorrem alterações físicas, químicas e sensoriais relacionadas ao processo de amadurecimento, e necessárias para a definição da identidade do produto;\r\n\r\nXIII - afinação a etapa do processo de fabricação do queijo, na qual ocorrem alterações que transformam as características do produto por meio da utilização de técnicas específicas.\r\n\r\nXIV - afinador ou maturador: aquele que realiza, na própria queijaria ou em entreposto, a etapa de afinação ou maturação, conforme estabelecido em regulamento;\r\n\r\nXV - estabelecimento rural produtor de leite: denominação da unidade de produção de matéria prima;\r\n\r\nXVI - origem determinada: definição da matéria-prima oriunda de estabelecimento rural produtor de leite, que não possua unidade de fabrico de queijos, e que forneça a matéria para outra queijaria para elaboração de produto em que seja permitida a utilização de matéria-prima de terceiros, nos termos do regulamento específico do produto;\r\n\r\nXVII - boas práticas agropecuárias: procedimentos adotados pelos produtores que assegurem a oferta de alimentos seguros e que possam tornar os sistemas de produção sustentáveis;\r\n\r\nXVIII - boas práticas na fabricação de produtos artesanais: procedimentos e condições higiênico-sanitárias e operacionais sistematizados aplicados pelo estabelecimento ao processo produtivo com o objetivo de garantir a inocuidade alimentar, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos de origem animal;\r\n\r\nXIX - órgão de serviço de inspeção oficial: órgãos ou entidades de controle e de defesa agropecuária competentes.\r\n\r\n§ 1º - Os queijos artesanais, com exceção daqueles produzidos exclusivamente com leite de vaca, conterão, na sua denominação, as espécies animais das quais foi extraído o leite utilizado para sua produção.\r\n\r\n§ 2º - O Estado poderá reconhecer como artesanais outros tipos de queijo, com base nos seus processos de produção e observado o disposto no inciso II, do artigo 3º.\r\n\r\n§ 3º - Aplica-se ao produtor de queijo artesanal o conceito de produtor rural e agricultor familiar disposto na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, tratamento diferenciado, conforme estabelecido nos artigos 6º e 7º, nos Capítulos V e X, na seção IV do Capítulo XI e no Capítulo XII da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 4º - O leite de outros animais deve denominar-se segundo a espécie de que proceda.\r\n\r\n§ 5º - São órgãos ou entidades de controle e de defesa agropecuária competentes para a concessão do registro do produto artesanal e do selo ARTE a Superintendência de Defesa Agropecuária, por intermédio do Serviço de Inspeção Estadual - SIE/RJ, especificamente para os queijos produzidos em estabelecimentos registrados da Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal, e o Serviço de Inspeção Municipal, de um único município ou organizado na forma de consórcio intermunicipal, para os queijos produzidos em estabelecimentos sob a sua fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - O reconhecimento do processo produtivo como artesanal e a identificação das regiões de produção dos queijos artesanais serão feitos mediante estudo de caracterização do meio físico e do processo produtivo tradicional, considerando os aspectos sócios-culturais.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento do processo produtivo como artesanal e a identificação de regiões produtoras de queijos artesanais serão publicados em Resoluções, mediante solicitação do produtor ou de organizações representativas dos produtores, junto à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, com base em estudos realizados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - Emater-Rio, instituições de pesquisa e demais parceiros municipais que comprovem, por meio da caracterização da região seus processos produtivos tradicionais vinculados à atividade.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS QUEIJOS ARTESANAIS\r\n\r\nArt. 5º - São condições para a produção dos queijos artesanais:\r\n\r\nI - produção do queijo com leite proveniente de rebanho sadio, que não apresente sinais clínicos de doenças infectocontagiosas e cujos testes oficiais de zoonoses apresentem resultados negativos;\r\n\r\nII - qualidade microbiológica e físico-química da matéria-prima leite, conforme legislação vigente específica;\r\n\r\nIII - atendimento das boas práticas agropecuárias pelo estabelecimento rural produtor de leite;\r\n\r\nIV - adoção das boas práticas de fabricação na queijaria;\r\n\r\nV - o processamento ser orientado pela cultura regional, pelo emprego de técnicas tradicionais ou por inovações técnicas que garantam ao produto a aparência e o sabor específicos do tipo de queijo artesanal;\r\n\r\nVI - adoção de técnicas e a utilização de utensílios em determinada fase do processo produtivo devem ser predominantemente manuais, em conformidade com o regulamento técnico de identidade e qualidade e que não influenciem a qualidade sanitária do produto final.\r\n\r\nArt. 6º - Fica admitida a produção de variedades derivadas de determinado tipo de queijo artesanal desde que respeitadas às características de qualidade estabelecidas no regulamento do produto.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se variedade de um tipo de queijo artesanal o produto obtido a partir da adição de condimentos, especiarias ou outras substâncias alimentícias ou de alterações pontuais no processo de fabricação ou na etapa de maturação.\r\n\r\nArt. 7º - A utilização de micro-organismos de interesse tecnológico poderá ser incorporada ao processo de produção de queijos artesanais, desde que respeitadas às características de identidade e qualidade, com comprovada inocuidade e conforme estabelecido em regulamento.\r\n\r\nArt. 8º - Quando utilizado leite de vaca, este deverá obedecer aos padrões higiênicos sanitários, físico-químicos, microbiológicos e sensoriais estabelecidos em atos normativos vigentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando utilizado leite de outras espécies, este deve atender ao descrito neste decreto e em outros atos normativos vigentes, respeitando suas particularidades.\r\n\r\nArt. 9º - O leite empregado na produção dos queijos artesanais será produzido na propriedade em que está a queijaria.\r\n\r\nParágrafo único. O fornecimento de leite à queijaria situada em outra propriedade será condicionado à obtenção de título de relacionamento, que ateste o relacionamento entre o produtor de leite de origem determinada e a queijaria, quando permitido em regulamento específico do produto.\r\n\r\nArt. 10 - A propriedade produtora de leite deve:\r\n\r\nI - dispor de curral de espera e sala de ordenha, sendo o primeiro opcional na produção de pequenos ruminantes, que deverão obedecer a preceitos mínimos de construção, equipamentos e higiene, considerando as boas práticas agropecuárias;\r\n\r\nII - realizar análise laboratorial do leite cru, em laboratório da Rede Brasileira de Qualidade do Leite - RBQL, tendo como referência todos os parâmetros estabelecidos na legislação específica:\r\n\r\na) a periodicidade das análises do leite cru oriunda da propriedade onde está situada a queijaria deve ser trimestral;\r\n\r\nb) a periodicidade das análises do leite cru de origem determinada deve ser mensal;\r\n\r\nIII - realizar teste para detecção de mastite clínica diariamente em todos os animais em lactação e quinzenalmente teste para detecção de mastite subclínica;\r\n\r\nIV - manter em dia as vacinações dos seus rebanhos, conforme determinação de legislação sanitária nacional, devidamente comprovada à Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal - COODSA, da Superintendência de Defesa Agropecuária/SEAPPA-RJ.\r\n\r\nV - realizar o controle de parasitas e de manifestações patológicas que comprometam a saúde do rebanho ou a qualidade do leite;\r\n\r\nVI - realizar o controle da administração de medicamentos, respeitando o período de carência;\r\n\r\nVII - realizar o controle de insetos, roedores e qualquer outra praga;\r\n\r\nVIII - vacinar contra a brucelose todas as fêmeas das espécies bovina e bubalina, conforme preconizado no Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose - PNCEBT;\r\n\r\nIX - realizar anualmente os testes de diagnóstico para brucelose em todos os animais conforme preconizado no PNCEBT;\r\n\r\nX - adotar o protocolo preconizado no PNCEBT para os animais reagentes positivos para brucelose e tuberculose;\r\n\r\nXI - atualizar o quantitativo de rebanho na COODSA/SUPDA/SEAPPA, anualmente ou com a periodicidade determinada em legislação, e, imediatamente, em caso de ocorrências de furto ou roubo;\r\n\r\nXII - comunicar, imediatamente, à COODSA/SUPDA/SEAPPA, a ocorrência de alta mortalidade de animais na propriedade.\r\n\r\nArt. 11 - O leite deve ser produzido em condições higiênicas, abrangidos o manejo do rebanho e os procedimentos de ordenha e transporte do leite até a queijaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo leite deve ser submetido à filtração por meio de filtro lavável e higienizável antes de qualquer operação de processamento na queijaria.\r\n\r\nArt. 12 - É obrigatório que todos os envolvidos no processo de ordenha se submetam a treinamento de boas práticas agropecuárias e que todos os envolvidos no processo de produção se submetam a treinamento de boas práticas de fabricação, anualmente.\r\n\r\n§ 1º - No caso da contratação de novos funcionários, estes deverão ser submetidos aos treinamentos de boas práticas agropecuárias ou de boas práticas de fabricação em um prazo máximo de noventa dias.\r\n\r\n§ 2º - Os treinamentos podem ser realizados por técnicos de extensão rural pública ou privada, instituições parceiras, como universidades, ou por profissional com formação na área específica, conforme dispuser em regulamento.\r\n\r\nArt. 13 - Todos os funcionários e proprietários de queijarias deverão fazer exames de saúde anualmente e sempre que se fizer necessário.\r\n\r\nParágrafo Único - Os manipuladores envolvidos de forma direta ou indireta em todas as atividades da produção ficam obrigados a cumprir práticas de higiene pessoal e operacional que preservem a inocuidade do produto.\r\n\r\nArt. 14 - A água utilizada na ordenha e na queijaria deve ser:\r\n\r\nI - segura para consumo humano, potável e disponível em volume compatível com a demanda do processamento e das dependências sanitárias;\r\n\r\nII - canalizada desde a fonte até o reservatório devendo estar protegida de qualquer tipo de contaminação;\r\n\r\nIII - comprovada sua potabilidade por meio de análises laboratoriais atendendo normas do Ministério da Saúde;\r\n\r\nIV - filtrada e clorada antes da utilização nas dependências do estabelecimento.\r\n\r\n§ 1º - A cloração da água poderá ser substituída por outro tratamento desde que comprovada a sua eficiência.\r\n\r\n§ 2º - A cloração da água da queijaria deverá ser realizada por meio de dosador de cloro e o controle de cloro deve ser realizado periodicamente, antes do início das atividades, mantendo uma concentração de 0,2 a 2,0 ppm (partes por milhão).\r\n\r\n§ 3º - A água utilizada na ordenha e na produção do queijo artesanal deverá ser submetida à análise físico-química e microbiológica, semestralmente, e, sempre que se fizer necessário, realizando a coleta de amostra no local de uso.\r\n\r\n§ 4º - Os reservatórios de água devem ser higienizados semestralmente e sempre que se fizer necessário.\r\n\r\nArt. 15 - A queijaria deve dispor, minimamente, dos seguintes ambientes:\r\n\r\nI - área para recepção e armazenagem do leite;\r\n\r\nII - área de fabricação;\r\n\r\nIII - área de maturação, se necessário;\r\n\r\nIV - área de embalagem e expedição;\r\n\r\nV - área de almoxarifado;\r\n\r\nVI - área de vestiário/sanitário;\r\n\r\nVII - barreira sanitária;\r\n\r\nVIII - demais dependências, conforme exigido pelo órgão competente responsável pelo registro sanitário.\r\n\r\n§ 1º - Os equipamentos e ambientes devem ser dispostos de forma a não permitir contra fluxo do processo produtivo.\r\n\r\n§ 2º - A delimitação das instalações e ambientes deverá ser feita de forma a não permitir a contaminação da matéria-prima e do produto durante o fluxo de elaboração do queijo, observado regulamento específico.\r\n\r\n§ 3º - O vestiário/sanitário poderá ser instalado junto à queijaria desde que inexista o acesso direto ou comunicação com este local e não seja construído no andar superior das instalações do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 16 - As instalações para as queijarias devem obedecer a preceitos mínimos de construção, equipamentos e higiene, considerando as boas práticas de fabricação.\r\n\r\n§ 1º - A queijaria poderá ser contígua à residência desde que haja delimitação física, inexista comunicação direta e não haja instalações sanitárias construídas sobre a queijaria.\r\n\r\n§ 2º - A queijaria deverá estar localizada em área distante de fontes produtoras de mau cheiro e possuir impedimento físico ao acesso de animais e pessoas estranhas à produção.\r\n\r\n§ 3º - A queijaria poderá ser instalada junto ao curral ou local de ordenha desde que inexista comunicação direta, sendo permitida a entrada de matéria-prima por meio de óculo ou tubulação.\r\n\r\n§ 4º - As áreas destinadas à circulação de veículos transportadores devem ser revestidas com material que evite formação de poeira e acúmulo de água.\r\n\r\n§ 5º - Nas áreas de circulação de pessoas, na recepção e na expedição o material utilizado para revestimento deve permitir adequada higienização.\r\n\r\nArt. 17 - Durante todas as etapas de elaboração, desde o recebimento da matéria-prima até a expedição, incluindo o transporte, é proibido utilizar utensílios que pela sua forma ou composição possam comprometer a inocuidade da matéria-prima ou do produto, devendo ser mantidos em perfeitas condições de higiene e que impeçam contaminações de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 18 - A maturação ou afinação dos queijos artesanais será realizada em temperatura ambiente ou em ambiente climatizado, conforme disposto em regulamento.\r\n\r\n§ 1º - O período de maturação dos queijos artesanais, quando aplicável, será definido em regulamento específico.\r\n\r\n§ 2º - Os locais de maturação poderão ser a própria queijaria ou o entreposto.\r\n\r\n§ 3º - A maturação em área subterrânea será definida em regulamento específico.\r\n\r\n§ 4º - As prateleiras para maturação dos queijos poderão ser constituídas de madeira, plástico ou outro material aprovado pelo serviço oficial responsável pela Inspeção Sanitária do estabelecimento de produção.\r\n\r\nArt. 19 - As instalações para o entreposto devem obedecer a preceitos mínimos de construção, equipamentos e higiene, considerando as boas práticas de fabricação.\r\n\r\n§ 1º - As dependências devem ser construídas de maneira a oferecerem um fluxograma operacional racionalizado em relação à recepção dos queijos, ambiente de maturação e afinação, câmaras frias e, se for o caso, estocagem, embalagem e expedição.\r\n\r\n§ 2º - A recepção deverá possuir cobertura com prolongamento suficiente para abrigar os veículos transportadores ou que permita a operação de descarregamento dos queijos com segurança.\r\n\r\n§ 3º - As prateleiras para maturação dos queijos poderão ser constituídas de madeira, plástico ou outro material aprovado pelo serviço oficial responsável pela Inspeção Sanitária do estabelecimento de produção.\r\n\r\n§ 4º - A expedição deverá ser localizada de maneira a atender um fluxograma operacional racionalizado em relação à estocagem e à saída dos queijos do estabelecimento e, deve possuir projeção de cobertura para proteção dos veículos durante as operações de carregamento.\r\n\r\n§ 5º - O almoxarifado deverá ser construído e instalado em dimensões que atendam às necessidades do estabelecimento e será destinado a guarda dos materiais de uso geral, permitindo o depósito de embalagens, desde que reservado local próprio, e convenientemente separado dos materiais ali depositados.\r\n\r\n§ 6º - Os vestiários e sanitários deverão estar localizados, preferencialmente, anexos ao entreposto, não devendo haver comunicação direta com a área do mesmo.\r\n\r\nArt. 20 - O material dos utensílios e equipamentos, empregados na maturação/afinação do queijo, deverá permitir fácil higienização.\r\n\r\nArt. 21 - Na estocagem não será permitido o contato direto do produto com piso ou paredes, mesmo que embalado ou acondicionado.\r\n\r\nParágrafo Único - Os produtos que exigirem a estocagem em câmaras frias deverão guardar afastamento adequado de modo a permitir a necessária circulação de frio.\r\n\r\nArt. 22 - O registro do rótulo do queijo, da queijaria, do entreposto e o relacionamento é ato sanitário autorizativo para a produção ou comercialização dos queijos artesanais.\r\n\r\n§ 1º - O registro da queijaria e do entreposto deve ser renovado a cada três anos.\r\n\r\n§ 2º - Para obtenção do título de relacionamento das queijarias ao entreposto é necessário que a queijaria seja previamente registrada.\r\n\r\nArt. 23 - Para o registro da queijaria e do rótulo do queijo são necessários os seguintes documentos:\r\n\r\nI - requerimento, conforme modelo padrão disponibilizado pelo Serviço Oficial responsável pela Inspeção Sanitária do estabelecimento de produção;\r\n\r\nII - cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou Cadastro de Pessoa Física - CPF e da Inscrição Estadual - IE ou Inscrição Estadual de Produtor Rural;\r\n\r\nIII - cópia do registro da propriedade ou do contrato de arrendamento ou documento equivalente;\r\n\r\nIV - memorial descritivo de construção e econômico-sanitário, de acordo com modelo padrão disponibilizado pelo serviço oficial responsável pela Inspeção Sanitária do estabelecimento de produção;\r\n\r\nV - atestado de saúde dos manipuladores da ordenha e da produção;\r\n\r\nVI - certificado de estabelecimento rural produtor de leite como livre de tuberculose e brucelose, de acordo com as normas do PNCEBT ou controlada para brucelose e tuberculose por órgão estadual de defesa sanitária animal por um período de até três anos, a contar da publicação da Lei nº 9.059 de 2020.\r\n\r\nVII - certificado de conclusão de cursos de boas práticas agropecuárias e de fabricação de todos os envolvidos no processo;\r\n\r\nVIII - Procedimentos Operacionais Padrão - POP escritos para limpeza e sanitização, contendo, no mínimo, a descrição do que deve ser higienizado, os produtos utilizados, a concentração recomendada, o procedimento a ser adotado, o material auxiliar a ser empregado, o tempo de contato a ser observado, a sequência das operações e a frequência com que se deve realizar a limpeza e desinfecção;\r\n\r\nIX - resultados de análises físico-químicas e microbiológicas da água de abastecimento, dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação vigente;\r\n\r\nX - planta baixa ou croqui compreendendo localização do curral, da sala de ordenha, da queijaria, dos equipamentos, dos pontos de água e da rede de esgoto;\r\n\r\nXI - planta de situação ou croqui contendo a localização das construções circundantes à queijaria existentes na propriedade;\r\n\r\nXII - formulário de registro de rótulo do queijo, de acordo com modelo padrão disponibilizado pelo serviço oficial responsável pela Inspeção Sanitária do estabelecimento de produção;\r\n\r\nXIII - layout dos rótulos dos queijos;\r\n\r\nXIV - análises físico-químicas e microbiológicas do produto dentro dos padrões estabelecidos em regulamento específico com base nos parâmetros de identidade e qualidade estabelecidos para cada tipo de queijo.\r\n\r\n§ 1º - A elaboração de queijos artesanais a partir de leite cru fica restrita à queijaria situada em estabelecimento rural certificado como livre de tuberculose e brucelose, de acordo com as normas do PNCEBT, ou controlado para brucelose e tuberculose pelo órgão estadual de defesa sanitária animal, no prazo de até três anos a partir da publicação da Lei Federal nº 13.860, de 2019, sem prejuízo das demais obrigações previstas em legislação específica.\r\n\r\n§ 2º - O registro no órgão de serviço de inspeção sanitária oficial não isenta a queijaria de outras autorizações e exigências de outros órgãos.\r\n\r\n§ 3º - Os documentos de rastreabilidade do produto serão estabelecidos em portarias do órgão de serviço de inspeção oficial.\r\n\r\nArt. 24 - O título de relacionamento da queijaria ao entreposto será requerido pela queijaria registrada junto à COOIPOA, Serviço de Inspeção Federal - SIF ou SIM de um único município ou organizado na forma de consórcio intermunicipal integrante do SISBI-POA, mediante preenchimento de formulário específico.\r\n\r\nArt. 25 - O título de relacionamento da origem determinada à queijaria será requerido pela queijaria registrada, junto ao órgão de serviço de inspeção sanitária oficial, mediante a apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - requerimento de relacionamento do estabelecimento rural produtor de leite de origem determinada, conforme modelo padrão disponibilizado pelo serviço oficial responsável pela Inspeção Sanitária do estabelecimento de produção;\r\n\r\nII - cópia do CNPJ ou CPF e da IE ou Inscrição Estadual de Produtor Rural;\r\n\r\nIII - cópia do registro da propriedade ou do contrato de arrendamento ou documento equivalente;\r\n\r\nIV - atestado de saúde dos manipuladores da ordenha;\r\n\r\nV - exames negativos de brucelose e tuberculose atualizados em todos os animais conforme preconizado no PNCEBT;\r\n\r\nVI - certificado de estabelecimento rural produtor de leite como livre de tuberculose e brucelose, de acordo com as normas do PNCEBT;\r\n\r\nVII - certificado de conclusão de cursos de boas práticas agropecuárias dos ordenhadores;\r\n\r\nVIII - Procedimentos Operacionais Padrão - POP escritos para limpeza e sanitização, contendo no mínimo a descrição do que deve ser higienizado, os produtos utilizados, a concentração recomendada, o procedimento a ser adotado, o material auxiliar a ser empregado, o tempo de contato a ser observado, a sequência das operações e a frequência com que se deve realizar a limpeza e desinfecção;\r\n\r\nIX - resultados de análises físico-químicas e microbiológicas da água de abastecimento, dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação vigente;\r\n\r\nX - memorial descritivo de construção e econômico-sanitário, de acordo com modelo padrão disponibilizado pelo serviço oficial responsável pela Inspeção Sanitária do estabelecimento de produção.\r\n\r\nParágrafo Único - A elaboração de queijos artesanais a partir de leite cru quando de origem determinada deve ser certificado como livre de tuberculose e brucelose, de acordo com as normas do PNCEBT, ou controlado para brucelose e tuberculose por órgão estadual de defesa sanitária animal, no prazo de até três anos contados da publicação deste decreto.\r\n\r\nArt. 26 - Para o registro do entreposto e do rótulo do queijo são necessários os seguintes documentos:\r\n\r\nI - requerimento, conforme modelo padrão disponibilizado pelo serviço oficial responsável pela Inspeção Sanitária do estabelecimento de produção;\r\n\r\nII - cópia do CNPJ ou CPF e da IE ou Inscrição Estadual de Produtor Rural;\r\n\r\nIII - cópia do registro da propriedade ou do contrato de arrendamento ou equivalente;\r\n\r\nIV - memorial descritivo de construção e econômico-sanitário, de acordo com modelo padrão disponibilizado pelo serviço oficial responsável pela Inspeção Sanitária do estabelecimento de produção;\r\n\r\nV - atestado de saúde dos manipuladores;\r\n\r\nVI - certificado de conclusão de cursos de boas práticas de fabricação de todos os envolvidos no processo;\r\n\r\nVII - Manual de Programas de Autocontrole;\r\n\r\nVIII - resultados de análises físico-químicas e microbiológicas da água de abastecimento, dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação vigente;\r\n\r\nIX - planta baixa ou croqui contendo as instalações, equipamentos, pontos de água e rede de esgoto;\r\n\r\nX - planta de situação ou croqui contendo a localização das construções circundantes ao entreposto;\r\n\r\nXI - formulário de registro de rótulo do queijo, de acordo com modelo padrão disponibilizado pelo serviço oficial responsável pela Inspeção Sanitária do estabelecimento de produção;\r\n\r\nXII - layout dos rótulos dos queijos;\r\n\r\nXIII - formulário para o título de relacionamento de cada queijaria registrada ao entreposto.\r\n\r\nParágrafo Único - O registro nos órgãos de serviços de inspeção oficial não isenta o entreposto de outras autorizações e exigências de outros órgãos.\r\n\r\nArt. 27 - No caso de venda ou arrendamento da queijaria, um novo registro deverá ser solicitado instruído com a documentação discriminada no art. 25, exceto o disposto nos incisos IV, VIII, XI e XII bem como no caso de venda ou arrendamento do entreposto um novo registro deverá ser solicitado com a apresentação da documentação discriminada no art. 26, salvo o disposto nos incisos IV, IX e X.\r\n\r\n§ 1º - Em qualquer dos casos mencionados no caput, além da documentação exigida para solicitar novo registro, a solicitação deverá ser acompanhada de formulário específico para mudança de titularidade na habilitação sanitária, disponibilizado pelo serviço oficial responsável pela Inspeção Sanitária do estabelecimento de produção.\r\n\r\n§ 2º - As exceções documentais previstas no caput não excluem a responsabilidade de manter toda a documentação atualizada e a necessidade de apresentar nova documentação sempre que ocorrer alteração no processo produtivo ou na estrutura física da queijaria ou entreposto.\r\n\r\nArt. 28 - As atividades da queijaria poderão ser paralisadas mediante comunicação motivada do proprietário do estabelecimento ao órgão de serviço de inspeção sanitária oficial responsável pelo registro do estabelecimento de produção.\r\n\r\n§ 1º - O reinício das atividades da queijaria será automático se ocorrer dentro do prazo de cento e oitenta dias contados da paralisação das atividades;\r\n\r\n§ 2º - Decorrido o prazo de cento e oitenta dias da paralisação das atividades da queijaria o estabelecimento será interditado e para o reinício das atividades será necessária nova vistoria pelo órgão de serviço de inspeção oficial.\r\n\r\n§ 3º - Decorrido o prazo de um ano da paralisação das atividades da queijaria o registro do estabelecimento será cancelado;\r\n\r\n§ 4º - No caso de cancelamento do registro, a pedido do proprietário, bem como de cassação do registro como penalidade, o proprietário deverá encaminhar ao órgão de serviço de inspeção sanitária oficial a documentação arquivada, embalagens, bem como todo o material pertinente à fiscalização, contra recibo.\r\n\r\nArt. 29 - O queijo artesanal para ser comercializado deve ser autorizado e ter sua rotulagem aprovada pelo órgão de serviço de inspeção sanitária oficial responsável pelo registro do estabelecimento de produção, atendendo ao disposto na Lei 9.059 de 2020, e nas normas regulamentares específicas.\r\n\r\nArt. 30 - Na rotulagem deve constar a denominação específica de cada queijo artesanal de acordo com regulamento específico com base em parâmetros de qualidade e identidade estabelecidos para cada tipo de queijo.\r\n\r\nArt. 31 - Para o transporte do queijo artesanal, o acondicionamento deverá ser realizado de forma organizada de modo a preservar sempre as condições tecnológicas e higiênicas, evitando sua contaminação, deformação e quaisquer condições que possam comprometer o queijo artesanal.\r\n\r\n§ 1º - O veículo utilizado para transporte deverá dispor de carroceria fechada e atender às boas práticas.\r\n\r\n§ 2º - Os queijos artesanais refrigerados deverão ser transportados, no mínimo, em veículo de carroceria isotérmica ou em caixas isotérmicas higienizáveis para que no momento de entrega ao comércio, a temperatura dos produtos esteja dentro dos limites estabelecidos pela legislação vigente.\r\n\r\n§ 3º - Os veículos de carroceria isotérmica deverão possuir revestimento interno de material não oxidável, impermeável e de fácil higienização e, quando for necessário, dotados de unidade de refrigeração.\r\n\r\n§ 4º - Fica vedado o uso de caixas de isopor.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 32 - A infração às disposições deste decreto implicará na aplicação das sanções previstas na Lei nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999, e em seus regulamentos, podendo o órgão ou a entidade competente conceder prazo para correção das inconformidades sem interrupção da produção, nas situações que não representem risco iminente para a saúde pública.\r\n\r\nArt. 33 - O servidor, com apresentação da carteira de identidade funcional, executará ação de fiscalização, em estabelecimento que produza, processe, manipule, armazene ou transacione produto de origem animal, no âmbito e nos limites de suas competências legais.\r\n\r\nArt. 34 - A inspeção e a fiscalização sanitária da produção dos queijos artesanais visando assegurar o cumprimento das exigências deste decreto e dos demais dispositivos legais aplicáveis a cada tipo ou variedade de queijo serão realizadas periodicamente e, considerando o risco sanitário, terão natureza prioritariamente orientativa.\r\n\r\nArt. 35 - O órgão de serviço de inspeção sanitária oficial responsável pelo registro do estabelecimento de produção, quando julgar necessário, poderá conceder prazo para correção das não conformidades sem interrupção da produção, nas situações que não representem risco iminente para a saúde pública.\r\n\r\nArt. 36 - O órgão de serviço de inspeção sanitária oficial responsável pelo registro do estabelecimento de produção pode coletar amostra de matéria-prima, de água e de produto para análise laboratorial a ser realizada em laboratório oficial ou credenciado.\r\n\r\n§ 1º - As análises a que se refere o caput terão frequência determinada pelo órgão de serviço de inspeção oficial.\r\n\r\n§ 2º - A análise laboratorial para efeito de fiscalização, necessária ao cumprimento dos regulamentos específicos de cada produto, poderá ser feita em laboratório de empresa vinculada da SEAPPA ou em laboratório credenciado pelo órgão de serviço de inspeção sanitária oficial responsável pelo registro do estabelecimento de produção, ambos com ônus para o proprietário.\r\n\r\n§ 3º - Constatada a não conformidade nas análises de rotina, o serviço de inspeção sanitária oficial poderá exigir novas análises a expensas do produtor, sem prejuízo de outras ações cabíveis.\r\n\r\nArt. 37 - As análises de rotina da queijaria para efeito de controle de qualidade serão custeadas pelo proprietário, podendo ser realizadas em laboratório credenciado pelo órgão de serviço de inspeção sanitária oficial responsável pelo registro do estabelecimento de produção.\r\n\r\nArt. 38 - O proprietário, o locatário, o arrendatário do estabelecimento ou o responsável técnico, conforme o caso, responderá pelas consequências à saúde pública, caso se comprove negligência ou omissão no que se refere à observância dos padrões higiênico-sanitários, físico-químicos e microbiológicos; à adição indevida de produtos químicos e biológicos; ao uso impróprio de práticas de recebimento; à obtenção e depósito de matéria-prima e de ingredientes; ao processamento, acondicionamento, armazenagem, transporte e comercialização dos queijos elaborados de forma artesanal.\r\n\r\nArt. 39 - O queijo produzido de forma artesanal poderá ser identificado pelo selo ARTE e ter a comercialização permitida em território nacional, nos termos do disposto no art. 10-A da Lei Federal nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, atendidas as disposições estabelecidas no Decreto Federal nº 9.918, de 18 de julho de 2019, Decreto Federal nº 11.099, de 21 de junho de 2022, e demais regulamentações vigentes.\r\n\r\n§ 1º - São órgãos competentes para a concessão do selo ARTE a Superintendência de Defesa Agropecuária, por intermédio do Serviço de Inspeção Estadual - SIE/RJ, especificamente para os queijos produzidos em estabelecimentos registrados da Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal, e o Serviço de Inspeção Municipal, de um único município ou organizado na forma de consórcio intermunicipal, para os queijos produzidos em estabelecimentos sob a sua fiscalização.\r\n\r\n§ 2º - É vedada a concessão do selo ARTE aos entrepostos, sendo-lhe facultada a utilização do selo concedido aos queijos elaborados nas queijarias registradas a ele relacionadas.\r\n\r\nArt. 40 - O valor e a forma de recolhimento das taxas decorrentes do processo de habilitação sanitária observarão o disposto na legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 41 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2534222"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº5271 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350037/006889/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 11 de dezembro de 2023 os servidores, CAP PM RG 85.904 GUILHERME PAGANO SANTANA - ID FUNC. 4354887-3, CB PM RG 97.438 LEANDRO MARQUES DE JESUS CARNEIRO - ID FUNC. 5008573-5, CB PM RG 106.583 TALITA DE SOUZA MELLO - ID FUNC. 5095219-6,CB PM RG 106.750 IVANILDO DO CARMO DA SILVA - ID FUNC. 5095525-0, SD PM RG 107.394 CLADSON DE SOUZA GONÇALVES - ID FUNC. 5099154-0 em Substituição, CAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR - ID FUNC. 4256407-7, SUBTEN PM RG WAGNER MONTEIRO MAKKAI - ID FUNC. 2518303-6, 1º SGT PM RG 66.926 ANDERSON GONÇALVES - ID FUNC. 2484297-4, 1º SGT PM RG 74.207 ALEXANDRO CLAUDOMIRO DE LIMA - ID FUNC. 2167438-8, 2º SGT PM RG 76.463 FERNANDO LOPES TEIXEIRA FILHO - ID FUNC. 2186344-0 para compor a Comissão da 20º BPM com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 85.904 GUILHERME PAGANO SANTANA - ID FUNC. 4354887-3 CB PM RG 97.438 LEANDRO MARQUES DE JESUS CARNEIRO - ID FUNC. 5008573-5 CB PM RG 106.583 TALITA DE SOUZA MELLO - ID FUNC. 5095219-6 CB PM RG 106.750 IVANILDO DO CARMO DA SILVA - ID FUNC. 5095525-0 SD PM RG 107.394 CLADSON DE SOUZA GONÇALVES - ID FUNC. 5099154-0 \r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2534316"
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                    "2534315": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5273 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350460/001956/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 27 de novembro de 2023 os servidores, CAP PM RG 84.574 PRISCILA DA SILVA BARRETO - ID FUNC. 4276076-3, 1° TEN PM RG 104.596 FILIPE LODOS TANGERINO - ID FUNC. 5034392-0, CB PM RG 103.979 MONIQUE CARLA FEITOZA DOS SANTOS - ID FUNC. 5031093-3, 3° SGT PM RG 86.776 JOEL RESENDE NASCIMENTO JUNIOR - ID FUNC. 4367377-5 em Substituição, 2° TEN PM RG 107.954 BRUNO DE CASTRO E SILVA - ID FUNC. 5103395-0, CB PM RG 93.840 JERÔNIMO MARTINS VINCO - ID FUNC. 4420170-2, CB PM RG 105.119 GABRIEL ALVES MOURA - ID FUNC. 5078666-0, CB PM RG 108.991 JESSICA OLIVETII FERNANDES MORENO - ID FUNC. 5108401-5 para compor a Comissão da 1ª UPP/2° BPM com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350192/002303/2021, firmado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 84.574 PRISCILA DA SILVA BARRETO - ID FUNC. 4276076-3 1º TEN PM RG 104.596 FILIPE LODOS TANGERINO - ID FUNC. 5034392-0 3º SGT PM RG 86.776 JOEL RESENDE NASCIMENTO JUNIOR - ID FUNC. 4367377-5 CB PM RG 99.140 JUARES BARRETO JUNIOR - ID FUNC. 5015213-0 CB PM RG 103.979 MONIQUE CARLA FEITOZA DOS SANTOS - ID FUNC. 5031093-3\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2534315"
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            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2534305": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 254 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 029/2023 - UENF E SRD - TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO CIENTÍFICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/003051/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 029/2023 - UENF e SRD - TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO CIENTÍFICA LTDA, referente a aquisição de licença do software Expform - Sistema Gerencial Online para Comissão de Ética no Uso de Animais de Experimentação “Sistema CEUA”.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores: \r\n\r\n- Clóvis de Paula Santos, ID Funcional nº 641486-9 (Presidente);\r\n\r\n- Adriana Faria da Silva Correa, ID Funcional nº 641400-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2534305"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Despacho",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - E-07/002.101528/2018 - NOME: FRIGORÍFICO GUARUS LTDA - AUTO DE INFRAÇÃO N° SIMSULEAI/00153861, face ao deliberado pela Diretoria de Pós Licença em 26 de outubro de 2023, a impugnação apresentada foi indeferida, mantendo a multa simples.\r\n\r\nId: 2534340"
                            ],
                            "2534339": [
                                "I - Portaria",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.276\r\n\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA PROPOR NOVA REGULAMENTAÇÃO SOBRE O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de dezembro de 2023, e processo administrativo n° SEI-070002/012229/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixou normas para cooperação entre os entes federativos.\r\n\r\n- o art. 46 da Lei Federal nº 9.985/2000 (Lei do SNUC), o qual prevê que “a instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infraestrutura urbana em geral, em unidades de conservação onde estes equipamentos são admitidos depende de prévia aprovação do órgão responsável por sua administração, sem prejuízo da necessidade de elaboração de estudos de impacto ambiental e outras exigências legais.”\r\n\r\n- a Resolução INEA nº 55, de 09 de maio de 2012, estabelece o procedimento para consultas formuladas por interessados no fornecimento de serviços públicos sobre a conformidade de construção residencial, comercial, industrial ou em propriedade agropastoril às normas ambientais, e dá outras providências.\r\n\r\n- a Resolução INEA nº 132, de 29 de dezembro de 2015, que altera a Resolução INEA nº 55/2012.\r\n\r\n- a Resolução ANEEL nº 1000, de 07 de dezembro de 2021, que estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.\r\n\r\n- o Parecer 57/2021/INEA/GERDAM, que sugere revisão da Resolução INEA n° 55/2012, inclusive com a análise sobre a viabilidade de edição de ato normativo pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA.\r\n\r\n- a necessidade de orientar os procedimentos a serem observados pelos órgãos competentes em relação às consultas a serem formuladas por interessados no fornecimento de serviços públicos.\r\n\r\n- as atualizações na legislação e o aprimoramento no entendimento jurídico quanto à divisão de competências entre os entes federativos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho (GT) para discutir e propor nova regulamentação relacionada ao fornecimento de serviços públicos em unidades de conservação.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Débora Rocha Aguiar Veras, id. funcional 4461114-5, como coordenadora; Eduardo Pinheiro Antunes, id. funcional 4459715-0; Taíssa Motta Mexias, id. funcional 616547-8; Isabella Mendes de Matos Chamberlain, id. funcional 5101842-0; Rafaella Ribeiro de Carvalho, id. funcional 5128395-6; Alexandre Guimarães de Almeida Couto Cesar, id. funcional 5100605-7; Deise de Oliveira Delfino, id. funcional 4390869-1; Milena Antonino Nunes de Souza, id. funcional 5100266-3; Vitor Emanoel da Silva Nacif, id. funcional 5103513- 8; Janaina da Silva Sousa, id. funcional 4351538-0; Clarissa Moschiar Fontelles, id. funcional 4457618-8; e Maria Manoela Alves Lopes, Id funcional 20463570, para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - A Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.275\r\n\r\nDE 20 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR ESTUDO TÉCNICO DE REDELIMITAÇÃO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA - REVISMEP.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 48.690, de 14 de setembro de 2023, conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de dezembro de 2023, e processo administrativo n° SEI-070029/000181/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), criado pela Lei nº 5.101 de 04 de outubro de 2007, é responsável pela execução das Políticas Estaduais de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e Florestais;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui Sistema Nacional das Unidade de Conservação (SNUC)\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.659, de 18 de maio de 2016, que cria o Refúgio de Vida Silvestre Estadual do Médio Paraíba\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de avaliar os atuais limites do Refúgio de Vida Silvestre Estadual do Médio Paraíba e elaborar estudo técnico com proposta de redelimitação da unidade de conservação.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Ricardo de Miranda Wagner, id. funcional 4364565-8, como coordenador; Wellington Santos Cinelli, id. funcional 4348072-1; Gabriel Freitas de Aguiar Lardosa, id. funcional 4411470-2; Aline Guedes Pinheiro, id. funcional 4347770-4; Maíra Pereira de Carvalho, id. funcional 4348041-1; Renata Fernandes Teixeira, id. funcional 5086079-8; Fernanda Pedroza da Rocha Santos, id. funcional 4374457- 5; e Amanda Ribeiro de Medeiros, id. funcional 5139614-9, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2023\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2534339"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 121/2023. \r\n\r\nPARTES: O DETRAN/RJ e o Município de São Gonçalo, por intermédio da Secretaria Municipal de Transportes. \r\n\r\nOBJETO: Cumprir o que determina a Lei Estadual/RJ nº 6.657, de 26 de dezembro de 2013, com o objetivo de viabilizar o acesso sistêmico para realização de leilões e a regularização dos veículos levados à hasta pública nas condições de conservados e sucatas, não envolvendo repasse de recursos financeiros entre os partícipes. \r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de sua publicação no D.O.E.R.J. \r\n\r\nGESTORES: Stefan Bittencourt Archer Cardoso, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 4400387-0 (Gestor) e Camila Barros de Andrade Santana, Assistente III, ID Funcional nº 5138783-2 (Gestora Substituta), pelo DETRAN/RJ; e Roberto Soares Ferrão, matrícula nº 124.629 (Gestor), pela Secretaria. \r\n\r\nFISCAIS: Yasmin Lins De Santana, Assistente III, ID Funcional nº 5123786-5, como Fiscal e Sérgio Alan Fernandes Silva de Abrantes, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional nº 4400657-8, como Suplente, pelo DETRAN/RJ; e Rafael Lobosco Lisboa, matrícula nº 22.431, como Fiscal, pela Secretaria. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações e Lei Estadual/RJ nº 6.657/13. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150110/003749/2023. \r\n\r\nId: 2534063"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de ajuste de contas nº 160/2023. \r\n\r\nPARTES: O DETRAN/RJ e o Cemax Administração e Serviços - em Recuperação Judicial. \r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação dos serviços de condução de veículos oficiais (motorista), categorias “B” e “D”, por meio da utilização de mão de obra exclusiva, ocorridos no período de 01 de abril de 2021 a 26 de maio de 2021, sem a devida cobertura contratual, em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme Notas Fiscais anexas ao processo. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 611.619,50 (seiscentos e onze mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150153/000585/2021.\r\n\r\nId: 2534115"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços nº 101/22. \r\n\r\nPARTES: O DETRAN/RJ e a MCX7 Comércio e Serviços Gerais Eireli. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, alteração quantitativa, conforme planilhas correspondentes a cada lote, resultando em decréscimo do objeto contratual, no percentual de 21,17% do valor inicial atualizado do contrato e reajustar 9%, referente ao INCC-DI (Índice Nacional de Custo da Construção), acumulado do período de fevereiro de 2022 a janeiro de 2023 com efeitos a partir de 18/07/2023. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 14.995.932,72 (quatorze milhões, novecentos e noventa e cinco mil, novecentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE03184. \r\n\r\nGESTOR: Phelipe Fernandes do Couto Assumpção, Assessor Chefe da Engenharia, ID Funcional nº 5144679-0. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, inciso III, 57, inciso II e 65, inciso I, b, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-160190/000055/2020. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços nº 102/22. \r\n\r\nPARTES: O DETRAN/RJ e a C.S. Carvalho Construtora e Empreiteira Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, alteração quantitativa, conforme planilhas referentes ao lote nº 6, norte e noroeste, resultando em decréscimo do objeto contratual, no percentual de 21,30% do valor inicial atualizado do contrato e reajustar 9%, referente ao INCC-DI (Índice Nacional de Custo da Construção), acumulado do período de fevereiro de 2022 a janeiro de 2023 com efeitos a partir de 11/07/2023. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.568.674,55 (dois milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE03185. \r\n\r\nGESTOR: Phelipe Fernandes do Couto Assumpção, Assessor Chefe da Engenharia, ID Funcional nº 5144679-0. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 55, inciso III, 57, inciso II e 65, inciso I, b, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-160190/000055/2020. \r\n\r\nId: 2534061"
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                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo de Apostilamento ao Contrato IPEM/RJ nº 003/2019.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Simpress Comércio, Locação e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fica revogado o desconto concedido pela Contratada, retornando-se a ser cobrado o valor unitário pactuado no momento da contratação, devidamente atualizado por correção monetária, a contar de 01º de novembro de 2023.\r\n\r\nVALOR: Em decorrência do reajuste supramencionado, fica acrescido mensalmente o valor previsto em R$ 789,08 (setecentos e oitenta e nove reais e oito centavos), sendo estimado o valor estimado do termo de apostilamento em R$ 7.469,96 (sete mil quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos) e o valor global estimado do Contrato em R$ 178.759,48 (cento e setenta e oito mil setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 65, § 8º, da Lei federal nº 8.666/1993 e nas cláusulas primeira, terceira e sexta do Contrato IPEM/RJ nº 003/2019.\r\n\r\nASSINATURA: 19/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-22/003/184/2019.\r\n\r\nId: 2533921"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 025/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Fazenda, o estudante Jorge André Montozo Menezes e a Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de compromisso destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 025/2022, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 20/12/2023, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 20/12/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000791/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 027/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Fazenda, o estudante João Vitor Ferreira de Almeida e a Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de compromisso destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 027/2022, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 20/12/2023, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 20/12/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000793/2022.\r\n\r\nId: 2533975"
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                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL METROPOLITANA - AFR 33.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL METROPOLITANA 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, INTIMA a empresa INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA, CNPJ: 30.119.697/0001-85, a tomar ciência da lavratura da nota de lançamento nº 51009726 constante dos processos nº SEI-040036/000340/2021, e SEI-040022/000414/2023.\r\n\r\nA referida nota de lançamento encontra-se à disposição do respectivo contribuinte nesta Auditoria Fiscal, sendo considerado cientificado após o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL METROPOLITANA 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, INTIMA a pessoa física ANTÔNIO HUMBERTO MARQUES, CPF: 008.216.548-37, a tomar ciência da lavratura da nota de lançamento nº 51009726 constante dos processos nº SEI-040036/000394/2021, e SEI-040022/000413/2023.\r\n\r\nA referida nota de lançamento encontra-se à disposição do respectivo contribuinte nesta Auditoria Fiscal, sendo considerado cientificado após o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL METROPOLITANA 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, INTIMA a pessoa física ANTÔNIO HUMBERTO MARQUES, CPF: 008.216.548-37, a tomar ciência da lavratura da nota de lançamento nº 51009726 constante dos processos nº SEI-040036/000394/2021, e SEI-040022/000413/2023.\r\n\r\nA referida nota de lançamento encontra-se à disposição do respectivo contribuinte nesta Auditoria Fiscal, sendo considerado cientificado após o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nProcesso de Publicação SEI-040022/000416/2023.\r\n\r\nId: 2533726"
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                        "2534040": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 120/2023\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nR&R DIESEL TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 41.537.715/0001-65 - Processo nº SEI-040224/005386/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668252-4, de 07/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nJFG COMERCIO E TRASPORTE DE FRUTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 50.961.888/0001-05 - Processo nº SEI-040224/005381/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668800-0, de 07/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nJOMINI LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 22.123.935/0001-06 - Processo nº SEI-040224/003866/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.665143-8, de 08/08/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nLINK MOTO EXPRESS ENTREGA RÁPIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.763.744/0001-56 - Processo nº SEI-040224/005614/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.667691-4, de 18/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nMENDES & KOCH LTDA\r\n\r\nCNPJ 74.006.115/0006-34 - Processo nº SEI-040224/004465/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.666546-1, de 05/09/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\n19.191.720/0005-33\r\n\r\nCNPJ 14.526.365/0001-69 - Processo nº SEI-040224/005252/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668492-6, de 28/10/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.13 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nRodovia Br 101 Km 45, Interior do Posto de Gasolina Matoverde, Travessão, CEP 28175000, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nBATISTA AGRO SOLUTIONS LTDA\r\n\r\nCNPJ 51.555.018/0001-90 - Processo nº SEI-040192/001214/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.667342-4, de 05/10/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nLEITE EXPRESS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.020.236/0001-39 - Processo nº SEI-040192/001264/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.667411-7, de 16/10/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.19 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nRua Anísio Torres 1, Próx. Rod. Br 040 Km6,5, Centro, CEP 25870000, Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nAGUARDENTE FERREIRA IND. E COM. LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.460.209/0001-08 - Processo nº SEI-040225/001942/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668198-9, de 18/10/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nARMAZEM BECKKER LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.676.046/0001-89 - Processo nº SEI-040225/002103/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668847-1, de 09/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nCG COMERCIO DE ARTIGOS PARA PESCA E NAUTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.725.471/0001-49 - Processo nº SEI-040225/002142/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669114-5, de 16/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.024,71.\r\n\r\nFRETO LOG TRANSPORTES HES LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.668.157/0001-86 - Processo nº SEI-040225/002112/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.668851-3, de 09/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nLEAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.542.013/0002-80 - Processo nº SEI-040225/001549/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.666226-0, de 15/08/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nLEAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.542.013/0002-80 - Processo nº SEI-040225/001550/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.666227-8, de 15/08/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nMAIS SOLUCOES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.845.636/0001-86 - Processo nº SEI-040225/002082/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669106-1, de 07/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nMAXCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.892.707/0001-95 - Processo nº SEI-040225/002189/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669575-7, de 21/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nMUTIRAO AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES DE GRAOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.404.074/0001-80 - Processo nº SEI-040225/002083/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.669107-9, de 07/11/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nS A TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.441.761/0001-02 - Processo nº SEI-040225/001482/2023\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.665224-6, de 11/08/2023\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,80.\r\n\r\nId: 2534040"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte abaixo fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restricões do artigo 105 da Resolução SEFCON no. 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 122/2023\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nKGT TRANSPORTES EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 1.695.000/0001-16 - Processo nº SEI-040224/002861/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.642348-1, de 26/04/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 515.176,02.\r\n\r\nId: 2534042"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os herdeiros dos beneficiários abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse.\r\n\r\nProcesso n° SEI-040161/005458/2021\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-E-03/007/332/2019\r\n\r\nVILMA ALVES MACHADO\r\n\r\n069.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030031/000338/2020\r\n\r\nROSEMARY LOURENÇO MANOEL DE ALMEIDA\r\n\r\n899.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007152/2020\r\n\r\nJOEL BATISTA VIEIRA\r\n\r\n275.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000086/2022\r\n\r\nNAZARETH DE NOVAES CONFORTO\r\n\r\n646.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/002140/2019\r\n\r\nALCINEIA CASTILHO ROSA\r\n\r\n551.3XX.XXX-XX \r\n\r\nSEI-040161/000093/2022\r\n\r\nAUGUSTA LOPES GALVÃO\r\n\r\n380.0XX.XXX-XX \r\n\r\nSEI-040161/000309/2022\r\n\r\nMARLI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n029.3XX.XXX-XX \r\n\r\nSEI-040161/002101/2022\r\n\r\nFRANCISCO JOSE GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\n104.6XX.XXX-XX \r\n\r\nSEI-040161/000328/2022\r\n\r\nIRACY BEZERRA DINIZ\r\n\r\n468.6XX.XXX-XX \r\n\r\nSEI-040161/013154/2021\r\n\r\nDARCY MELO DA COSTA\r\n\r\n647.3XX.XXX-XX \r\n\r\nSEI-040161/009616/2021\r\n\r\nJUREMA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n793.9XX.XXX-XX \r\n\r\nSEI-040161/012271/2022\r\n\r\nANNA MARIA PEÇANHA DA SILVA SOUSA\r\n\r\n507.0XX.XXX-XX \r\n\r\nSEI-040161/002382/2022\r\n\r\nMARILENA DE FARIAS SOUZA\r\n\r\n458.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-160002/001393/2020\r\n\r\nSYLVIO LEITE MONTEIRO\r\n\r\n011.9XX.XXX-XX \r\n\r\nSEI-040161/000081/2022\r\n\r\nNICE LAGE AMARAL\r\n\r\n020.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030032/002555/2022\r\n\r\nAURORA MARIA GOMES VON PARASKI\r\n\r\n986.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013616/2021\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n363.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009939/2020\r\n\r\nZELIA DA CONCEICAO BERNARDINO\r\n\r\n314.1XX.XXX-XX \r\n\r\nSEI-040161/004517/2020\r\n\r\nMARIA JOSE MORAES MAIA\r\n\r\n713.4XX.XXX-XX \r\n\r\nSEI-040161/002700/2022\r\n\r\nAUREA CARDOSO\r\n\r\n108.8XX.XXX-XX \r\n\r\nSEI-030035/006094/2022\r\n\r\nVERA LUCIA DA CUNHA VIEIRA\r\n\r\n257.5XX.XXX-XX \r\n\r\nSEI-030035/000231/2022\r\n\r\nJALMY FONTENELLE NOGUEIRA\r\n\r\n035.6XX.XXX-XX \r\n\r\nSEI-E-09/162/100087/2018\r\n\r\nWALDEMIRO CORREA\r\n\r\n068.5XX.XXX-XX \r\n\r\nSEI-E-09/162/100087/2018\r\n\r\nELZA DA SILVA\r\n\r\n463.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-09/162/100087/2018\r\n\r\nCARMELITA CONCEICAO CORREA\r\n\r\n068.5XX.XXX-XX \r\n\r\nSEI-E-04/161/011283/2018\r\n\r\nROSALINA FLORES DOS SANTOS\r\n\r\n670.1XX.XXX-XX \r\n\r\nSEI-040161/010750/2021\r\n\r\nMARIA ELISA DA SILVA FERREIRA PINTO\r\n\r\n401.3XX.XXX-XX \r\n\r\nSEI-350091/001163/2021\r\n\r\nRICARDO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n643.5XX.XXX-XX \r\n\r\nSEI-040161/003341/2023\r\n\r\nERNANI ROBERTO SEGRETO\r\n\r\n125.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-080004/001061/2022\r\n\r\nSUELY COLMENERO RIBEIRO\r\n\r\n706.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/001910/2019\r\n\r\nLIZETE CARREIRO\r\n\r\n008.4XX.XXX-XX \r\n\r\nSEI-040161/014440/2021\r\n\r\nJORGE PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\n289.5XX.XXX-XX \r\n\r\nSEI-040161/014991/2021\r\n\r\nCINESIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n088.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/161/000078/2020\r\n\r\nJAHIR CAETANO DA SILVA\r\n\r\n725.4XX.XXX-XX \r\n\r\nSEI-140001/055104/2020\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\n455.4XX.XXX-XX \r\n\r\nSEI-040161/013561/2021\r\n\r\nAMARA MARIA VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n107.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260007/001190/2020\r\n\r\nJOSE MANUEL GOMES LEONOR\r\n\r\n107.5XX.XXX-XX \r\n\r\nId: 2533889"
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                            "2533890": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os beneficiários abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse.\r\n\r\nProcesso n° SEI-040161/005458/2021\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040135/000009/2022\r\n\r\nLILIA HELENA OLIVEIRA DE CAMARGO CASTRO\r\n\r\n072.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009308/2021\r\n\r\nALEXANDRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n021.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012498/2021\r\n\r\nCLEMILDA BENICIO DA PAIXAO\r\n\r\n767.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030043/000088/2021\r\n\r\nJOSE FERREIRA ESPINDOLA\r\n\r\n278.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000059/2022\r\n\r\nGESSINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n647.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000059/2022\r\n\r\nMARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n697.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011441/2021\r\n\r\nDULCINEA DA SILVA\r\n\r\n308.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040135/000310/2022\r\n\r\nSELMA FLORIANO DA SILVA\r\n\r\n027.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011597/2021\r\n\r\nCELESTE LOUREIRO\r\n\r\n605.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011597/2021\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS LOUREIRO\r\n\r\n035.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-160192/001666/2020\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n373.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000389/2021\r\n\r\nARISTINA DE SOUZA DOS REIS\r\n\r\n081.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007458/2020\r\n\r\nDENIZE XAVIER DE CARVALHO\r\n\r\n056.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-35/076/000497/2019\r\n\r\nGILZETE GASPAR DE OLIVEIRA ALEXANDRE\r\n\r\n028.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004533/2020\r\n\r\nGILCELENE FERREIRA KAMINSKI\r\n\r\n014.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/008/002336/2016\r\n\r\nISISMAR DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n626.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/003/000815/2015\r\n\r\nREIS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n006.0XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2533890"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2533814": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM 064/2023. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e EG ROSA SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prestação de Serviços de Correspondente de Crédito para a AgeRio.. VALOR: Não aplicável. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2023. FUNDAMENTO: Processo n° SEI-220009/000163/2023. \r\n\r\nId: 2533814"
                            ],
                            "2533978": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nGUSTAVO FONSECA PASCHOA\r\n\r\n(CPF: 146.442.918-97)\r\n\r\nRef. Processo n° SEI-220011/003111/2023\r\n\r\nANGELO BARONCINI\r\n\r\n(CPF: 550.964.767-15)\r\n\r\nRef. Processo n° SEI-220011/003111/2023\r\n\r\nId: 2533978"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2533845": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 19/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso n° SEI-350487/004903/2023\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 2023/2023. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: 205/2023\r\n\r\nId: 2533845"
                        ],
                        "2534001": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.12.2023\r\n\r\nPAG. 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000865/2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nMILLE COMERCIAL - EIRELI - ME (28.641.966/0001-27), no valor de R$ 12.790,50 (doze mil setecentos e noventa reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nMILLE COMERCIAL - EIRELI - ME (28.641.966/0001-27), no valor de R$ 12.789,50 (doze mil setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2534001"
                        ],
                        "2533848": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.08.2023\r\n\r\nPAG. 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso n° SEI-350207/000795/2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 472/2023 - Fuspom. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a MEDKA HOSPITALAR EIRELI\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 472/2023 - Fuspom. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nId: 2533848"
                        ],
                        "2533717": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial nº 204/2023. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA (CNPJ: 01.590.728/0009-30). OBJETO: Aquisição de Ar Condicionado, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Polícia Militar. PRAZO: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 120.777,20 (cento e vinte mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/12/2023. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350192/003068/2023, Ata de Registro de Preço nº 0002/2023/263100-03 DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2533717"
                        ],
                        "2533718": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 207/2023. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: ECO 805 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA. ME. OBJETO: Aquisição de Mobiliário Administrativo para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar-SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 17.409,04 (dezessete mil quatrocentos e nove reais e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/12/2023. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350028/004506/2023, Ata de Registro de Preço n° 0002/2023/180100-05.\r\n\r\nId: 2533718"
                        ],
                        "2533819": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas 14/2023 relativo à prestação de serviços especializados em cardiologia pela REQUERENTE à REQUERIDA, nos moldes do extinto Contrato nº 76/2020, no mês de outubro de 2022. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar, através da Diretoria Geral de Saúde, e a empresa EMCOR HOSPITAL DO CORAÇÃO E DE CLIN. DE N.I.LTDA, CNPJ: 32.074.452/0001-04. \r\n\r\nOBJETO: Liquidação e pagamento da despesa no valor de R$ 83.972,86 (oitenta e três mil novecentos e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos), devidos à empresa EMCOR HOSPITAL DO CORAÇÃO E DE CLIN. DE N.I.LTDA, relativo à prestação de serviços especializados em cardiologia. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 83.972,86 (oitenta e três mil novecentos e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo n° SEI-350208/000023/2023.\r\n\r\nId: 2533819"
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                        "2533874": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas 15/2023 relativo à prestação de serviços médicos especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência pela REQUERENTE à REQUERIDA, nos moldes do extinto Contrato nº 147/2016, no mês de setembro de 2022. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar, através da Diretoria Geral de Saúde, e a empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ROSAZUL, CNPJ: 40.439.697/0001-16. \r\n\r\nOBJETO: Liquidação e pagamento da despesa no valor de R$ 36.438,53 (trinta e seis mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos), devidos à empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ROSAZUL, relativo à prestação de serviços médicos especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.438,53 (trinta e seis mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo n° SEI-350208/000392/2022.\r\n\r\nId: 2533874"
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                        "2534071": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 869/2023\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob n° 40.600.760/0001-54\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 719,80 (setecentos e dezenove reais e oitenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2023\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nFISCAIS (HCPM): MAJ PM FARM HERON COREL DE OLIVEIRA RG 76906 / ID 2444507-0, CAP PM FARM PAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO RG 90877/ ID 4403260-9 e TEN PM FARM CAMILE MOREIRA MASCARENHAS RG 30000022 / ID 5133825-4 SUPLENTE: MAJ PM FARM MICHELE MARTINS FERNANDES REIS RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nFISCAIS (HPM-NIT) MAJ PM FARM RG 89.490 ALEX FIGER, 1º TEN PM FARM RG 3/000013 NAYARA FERNANDES PAES e 1º TEN PM FARM RG 3/000042 JESSICA HELLEN SOUZA DA SILVA \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo SEI-350207/000644/2021\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 870/2023\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 67.729.178/0002-20\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.686,70 (OITO MIL SEISCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2023\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nFISCAIS (HCPM): MAJ PM FARM HERON COREL DE OLIVEIRA RG 76906 / ID 2444507-0, CAP PM FARM PAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO RG 90877/ ID 4403260-9 e TEN PM FARM CAMILE MOREIRA MASCARENHAS RG 30000022 / ID 5133825-4.SUPLENTE: MAJ PM FARM MICHELE MARTINS FERNANDES REIS RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo SEI-350207/000644/2021\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 871/2023\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa C.B. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA,, inscrita no CNPJ sob n° 27.764.200/0001-77\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 705,00 setecentos e cinco reais\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2023\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nFISCAIS: (HCPM): MAJ PM FARM HERON COREL DE OLIVEIRA RG 76906 / ID 2444507-0, CAP PM FARM PAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO RG 90877/ ID 4403260-9 e TEN PM FARM CAMILE MOREIRA MASCARENHAS RG 30000022 / ID 5133825-4.SUPLENTE: MAJ PM FARM MICHELE MARTINS FERNANDES REIS RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo SEI-350207/000644/2021\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 872/2023\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ), inscrita no CNPJ sob n° 36.325.157/0001-34\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2023\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA - 5078373-4\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 5096461-5\r\n\r\nFISCAIS (HCPM): MAJ PM FARM HERON COREL DE OLIVEIRA RG 76906 / ID 2444507-0, CAP PM FARM PAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO RG 90877/ ID 4403260-9 e TEN PM FARM CAMILE MOREIRA MASCARENHAS RG 30000022 / ID 5133825-4. SUPLENTE: MAJ PM FARM MICHELE MARTINS FERNANDES REIS RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo SEI-350207/000644/2021\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 873/2023\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 12.499.494/0002-60\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 288,82 (duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2023\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nFISCAIS (HCPM): MAJ PM FARM HERON COREL DE OLIVEIRA RG 76906 / ID 2444507-0, CAP PM FARM PAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO RG 90877/ ID 4403260-9 e TEN PM FARM CAMILE MOREIRA MASCARENHAS RG 30000022 / ID 5133825-4. SUPLENTE: MAJ PM FARM MICHELE MARTINS FERNANDES REIS RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo SEI-350207/000644/2021\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 874/2023\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob n° 10.586.940/0001-68 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ R$ 8.557,60 (oito mil quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2023\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE \r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nFISCAIS (HCPM): MAJ PM FARM HERON COREL DE OLIVEIRA RG 76906 / ID 2444507-0, CAP PM FARM PAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO RG 90877/ ID 4403260-9 e TEN PM FARM CAMILE MOREIRA MASCARENHAS RG 30000022 / ID 5133825-4.SUPLENTE: MAJ PM FARM MICHELE MARTINS FERNANDES REIS RG 89497 / ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo SEI-350207/000644/2021\r\n\r\nId: 2534071"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2023 SEPM.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Projeção de Multimídia.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 18/01/2024, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 57.077,61.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350486/002449/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico https://sepm.rj.gov.br/.\r\n\r\nId: 2533164"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/2023 SEPM.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE RESFRIAMENTO E CONGELAMENTO - FRIGORÍFICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE - BPCHQ\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 18/01/2024, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 187.500,00.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350063/001128/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico https://sepm.rj.gov.br/.\r\n\r\nId: 2533218"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS torna público o aviso referente ao Processo Administrativo Sancionatório em desfavor da empresa A.R. REFORMA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.743.912/0001-77, que assinou o Contrato SEPM nº. 002/2019, não concluiu a reforma das salas de aula e corredores do prédio em anexo e não recolheu os materiais da obra, do pátio do colégio, trazendo transtornos aos docentes e discentes das unidades Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme Portaria NI. 87 de 12 de julho de 2022, publicada no DOERJ nº 130, de 18 de julho de 2022. Em razão da Empresa AR Reforma e Construção Ltda estar incomunicável não obtendo êxito de contato por telefone, e-mail e/ou pelo endereço empresarial, convoco-a para que seja retirado a GRE nesta Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nOutrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350094/000550/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modul o s / p e s q u i s a / m d _ p e s q _ p r o c e s s o _ p e s q u i s a r. p h p ? a c a o _ e x t e r n a = p r o t o c o -lo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 \r\n\r\ne e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br, no prazo máximo de 05 \r\n\r\n(cinco) dias úteis contados da publicação deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nId: 2533830"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a lista final dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 024-08320/2023 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, conforme o Processo de Habilitação nº SEI-024-08320/2023.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n024-08320/2023\r\n\r\nTrata-se de S.S. instaurada na 24ª DP, objetivando apurar ato de bravura, ocorrido na data de 06/07/2022, tendo como local do fato a Alameda Pai Benedito, nº 45, bairro: Pavuna, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSidicados\r\n\r\n50231103\r\n\r\nBRUNO CLEUDER DE MELO\r\n\r\n50331493\r\n\r\nCATHERINE GUEDES MACCHIARULO\r\n\r\n43246958\r\n\r\nBRUNO SALOMÃO DE SOUSA VALE\r\n\r\n50222775\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n50794361\r\n\r\nJOAQUIM TEIXEIRA COUTO JÚNIOR\r\n\r\n50986910\r\n\r\nARTHUR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nId: 2533775"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a lista final dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 902-00317/2023 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, conforme Processo de Habilitação nº SEI-360008/001157/2023.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\nSindicância Sumária 902-00317/2023\r\n\r\nTrata-se de S. S. na DRE objetivando apurar ato de bravura ato de bravura, ocorrido na data de 19/05/2023, tendo como local a Rua da Democracia, no bairro de Parada de Lucas, RJ. \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSidicados\r\n\r\n50231464\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\n30034337\r\n\r\nGERSON RODRIGUES CASTILHO\r\n\r\n50331922\r\n\r\nLAURA FREGONESI DE CARVALHO\r\n\r\n50840762\r\n\r\nALEXANDRE ALCANTARA DE LIMA\r\n\r\n50217127\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA E SILVA\r\n\r\n5654025\r\n\r\nFREDERICO BALLARIN MARTINHO DA ROCHA\r\n\r\n43856748\r\n\r\nPATRICIA GUIMARÃES FERNANDES\r\n\r\n50331396\r\n\r\nRAFAEL AVISK\r\n\r\n43857086\r\n\r\nBRUNO ALVES BIFANO DA GAMA\r\n\r\n29975247\r\n\r\nJOÃO CARLOS MADEIRA\r\n\r\n50127993\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO MENDES\r\n\r\n5657717\r\n\r\nMICHEL WILLIAMS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5650755\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO COUTINHO\r\n\r\n41369220\r\n\r\nSTANLEI COUTO FERNANDES\r\n\r\n29417856\r\n\r\nEMANUEL NASCIMENTO ALBUQUERQUE\r\n\r\n43714730\r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO SENRA\r\n\r\n29418127\r\n\r\nWAGNER CAVALLEIRO DA SILVA\r\n\r\n5651891\r\n\r\nCHRISTIANO GASPAR FERNANDES\r\n\r\n5658802\r\n\r\nRICHARD YBARS VALENÇA BRAGA\r\n\r\n51326370\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES DOS REIS\r\n\r\n44230656\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n50982796\r\n\r\nTHADEU MURILLO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n41383974\r\n\r\nANDERSON ROBERTO NERY\r\n\r\n29598133\r\n\r\nDAVID BORGES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n42184711\r\n\r\nLYLYANE MAIA CORREIA COSTA\r\n\r\n41378989\r\n\r\nRICARDO EMERSON CRESCENTE MACHADO\r\n\r\n5653290\r\n\r\nFABIANE SANTOS DE MELLO\r\n\r\n50219006\r\n\r\nGABRIEL ESTEVES FERREIRA\r\n\r\n29564395\r\n\r\nJOSÉ LEVY DE MIRANDA\r\n\r\n50330527\r\n\r\nSILMARA CRISTINA PÉRES DA CUNHA\r\n\r\n41771508\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n50226282\r\n\r\nFELIPE DO MONTE\r\n\r\n50332910\r\n\r\nRENATA DA SILVEIRA AGUIAR\r\n\r\n50835955\r\n\r\nROSANA DA SILVA BATISTA ASSIS\r\n\r\n44243626\r\n\r\nIURI GARCIA LAINO\r\n\r\n41961382\r\n\r\nGIOVANNI GASPAR FERNANDES\r\n\r\n50794345\r\n\r\nJAIME RUBEM PROVENÇANO\r\n\r\n41774221\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA MATOS\r\n\r\n43925260\r\n\r\nJOSÉ ELIAS RODRIGUES\r\n\r\n41775180\r\n\r\nPABLO JUKIA FELIX FERREIRA\r\n\r\n41775104\r\n\r\nNATÁLIA FARIA MATHIAS\r\n\r\n29394490\r\n\r\nJOÃO BATISTA PEREIRA NETO\r\n\r\n20370130\r\n\r\nWELLINGTON BRAGA LIMA\r\n\r\n24763888\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA BORGES\r\n\r\n5551307\r\n\r\nNILBER VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50226819\r\n\r\nMARCIO ANDRE DE JESUS SOUZA\r\n\r\n50834487\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n43731287\r\n\r\nOSMAR DOS SANTOS BADIANI\r\n\r\n50219456\r\n\r\nMARCELLO CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\n44122950\r\n\r\nDAYANA DIAS NUNES\r\n\r\n50218077\r\n\r\nTACIANA CONTE SANGUEDO\r\n\r\n5710081\r\n\r\nFÁBIO CRAVEIRO LIMA\r\n\r\n50224280\r\n\r\nANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n23725699\r\n\r\nSERLON CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41773470\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA BRANDÃO\r\n\r\n5652189\r\n\r\nCLOVIS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n5653380\r\n\r\nFABIO CAMPOS CALABROT\r\n\r\n43856705\r\n\r\nPATRICK DE SOUZA FELICIANO\r\n\r\n50817841\r\n\r\nJOÃO PAULO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n41959922\r\n\r\nPOTY ALEXANDRE DA CUNHA FREITAS\r\n\r\n50330810\r\n\r\nFABRICIO BARBOSA SANTOS\r\n\r\n50220110\r\n\r\nDANIEL MARTINS\r\n\r\n5657164\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\n5551242\r\n\r\nPEDRO FERRAZ XAVIER\r\n\r\n43317359\r\n\r\nCLAUDIO ROBERT MENDES\r\n\r\n43420974\r\n\r\nJOÃO PEDRO MARQUINI SANTANA\r\n\r\n50224042\r\n\r\nFILLIPE DA SILVA JUSTO\r\n\r\n19654480\r\n\r\nANDRÉ LUÍS C. NOVAES FERREIRA\r\n\r\n51027020\r\n\r\nTHALLES GUIMARAES RAPOSO BOTELHO\r\n\r\n43729746\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARQUES CORREA\r\n\r\n50222996\r\n\r\nBERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI\r\n\r\n50223143\r\n\r\nRODRIGO CAMAZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5653150\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS JUNIOR\r\n\r\n50226967\r\n\r\nJOSE EDUARDO QUEIROZ PIRES DE SOUZA\r\n\r\n43515231\r\n\r\nWAGNER CESAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n50223160\r\n\r\nJOSÉ GELSON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n50224018\r\n\r\nWAGNER DE PAULA\r\n\r\n50212613\r\n\r\nLEONARD WOLLMANN\r\n\r\n43726968\r\n\r\nWELBER PEREIRA MARINS\r\n\r\n29120233\r\n\r\nRENATO RABELO TEIXEIRA\r\n\r\n5710561\r\n\r\nROBERTO VENCIONEK\r\n\r\n5937094\r\n\r\nDAVID NUNES FERREIRA\r\n\r\n43649246\r\n\r\nRAFAEL CORREIA SCHAUMBURG\r\n\r\n50223135\r\n\r\nMAURO LUIZ OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n21868921\r\n\r\nMARCIO DE SOUSA ROSENDO\r\n\r\n44031700\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n43728740\r\n\r\nDANIEL VIANNA MOTA\r\n\r\n43859151\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n42561566\r\n\r\nMARCELO SANTOS MARQUES REZENDE\r\n\r\n29323657\r\n\r\nEDUARDO FASULO CATALDO\r\n\r\n43648916\r\n\r\nBRUNO GUIMARAES SERODIO\r\n\r\n19599021\r\n\r\nROBSON FERNANDES FARIA\r\n\r\n29322065\r\n\r\nCELSO TAVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n5658640\r\n\r\nRICARDO CHACON VEECK\r\n\r\n50228064\r\n\r\nLUIS ALBERTO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n50835440\r\n\r\nARTUR BATISTA ALVES\r\n\r\n50795422\r\n\r\nJONATHAN JOSE SILVA DE MOURA\r\n\r\n50223658\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA VENTURA\r\n\r\n50816373\r\n\r\nERIC ARAUJO RAMOS\r\n\r\n30003741\r\n\r\nMARCO POLO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n5653274\r\n\r\nFABIAN VILLIGER\r\n\r\n50217038\r\n\r\nLEANDRO FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n5656516\r\n\r\nMANOEL HERMIDA LAGE\r\n\r\n50331337\r\n\r\nGEORGE HENRIQUE SENA MONTEIRO\r\n\r\n43922287\r\n\r\nDAYWISON RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\n41961498\r\n\r\nMAURO SANTOS CARMO RODRIGUES\r\n\r\n29861810\r\n\r\nCLAUDIO GOMES ARRUDA\r\n\r\n41771400\r\n\r\nWEBSTER BARRETO DA SILVA\r\n\r\n43208894\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA VIANA\r\n\r\nId: 2533764"
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CHAGAS\r\n\r\n01\r\n\r\n170002068\r\n\r\nANTONIA CAMARGO DE ALMEIDA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n170002586\r\n\r\nANTONIO FELIPE FERRÃO MANGIA\r\n\r\n01\r\n\r\n170001668\r\n\r\nARTUR ANDRADE BASTOS\r\n\r\n01\r\n\r\n170000887\r\n\r\nBÁRBARA LUIZA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n01\r\n\r\n170002505\r\n\r\nBERNARDO MENDES GUIMARÃES GEOFFROY\r\n\r\n01\r\n\r\n170002377\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS VIANA CARVALHO\r\n\r\n01\r\n\r\n170001449\r\n\r\nCAMILA CHEBLE FERREIRA\r\n\r\n01\r\n\r\n170000758\r\n\r\nCAMILA MASIOLI DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n170000161\r\n\r\nCARLA CARVALHO CRUZ\r\n\r\n01\r\n\r\n170001824\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MACHADO VIANNA\r\n\r\n01\r\n\r\n170000961\r\n\r\nCARLOS MURILO VEIGA SCHANUEL\r\n\r\n01\r\n\r\n170001025\r\n\r\nCATIÚCIA SOARES MELEGÁRIO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n170000825\r\n\r\nCÍNTIA RITO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n03\r\n\r\n170001320\r\n\r\nDANIELA MATTA DE ANDRADE\r\n\r\n01\r\n\r\n170000601\r\n\r\nDOUGLAS GONÇALVES ROMANO CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n03\r\n\r\n170000089\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA SAMPAIO DINIZ\r\n\r\n01\r\n\r\n170001809\r\n\r\nERICA PERES DE BARROS\r\n\r\n03\r\n\r\n170001218\r\n\r\nFÁBIO DENIS DA CUNHA SILVA\r\n\r\n01\r\n\r\n170001139\r\n\r\nFAGNER DA SILVA LEITE\r\n\r\nZERO\r\n\r\n170000043\r\n\r\nFERNANDA BORBA VIEIRA REIS\r\n\r\n03\r\n\r\n170001554\r\n\r\nFERNANDA IERVOLINO\r\n\r\n01\r\n\r\n170001255\r\n\r\nFERNANDO CESAR CAMPOS SATHLER\r\n\r\n01\r\n\r\n170001358\r\n\r\nFILIPE CESAR PEREIRA GONDAR\r\n\r\n01\r\n\r\n170001531\r\n\r\nFLÁVIO BARROS DA SILVA ( * )\r\n\r\n01\r\n\r\n170000200\r\n\r\nFLAVIO CAIRO JOSE SOARES\r\n\r\n01\r\n\r\n170000015\r\n\r\nGUILHERME CASTELLIANO NADAIS\r\n\r\n01\r\n\r\n170000475\r\n\r\nHEITOR DA VEIGA KALIL COELHO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n170000157\r\n\r\nJEISON MARTINS\r\n\r\n01\r\n\r\n170000197\r\n\r\nJOÃO MARCOS CAVALLIERI ALVIM\r\n\r\nZERO\r\n\r\n170001657\r\n\r\nJOÃO VICTOR CAVALCANTI MESQUITA PINTO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n170000727\r\n\r\nJONE DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nZERO\r\n\r\n170001053\r\n\r\nJUAN PABLO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n170001135\r\n\r\nLARISSA ADMIRAL DAS CHAGAS\r\n\r\nZERO\r\n\r\n170002218\r\n\r\nLEONARDO COUTINHO CERQUEIRA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n170002453\r\n\r\nLEONARDO FONSECA LIMA PINHEIRO FREITAS\r\n\r\n01\r\n\r\n170001887\r\n\r\nLEONARDO RABELLO CARNEIRO DE MESQUITA\r\n\r\n01\r\n\r\n170001003\r\n\r\nLEONARDO TERNIS FERREIRA\r\n\r\n01\r\n\r\n170001351\r\n\r\nLETICIA SILVEIRA NAGLIS\r\n\r\n01\r\n\r\n170002012\r\n\r\nLIANE CARNEIRO MARETI VALENTE\r\n\r\n01\r\n\r\n170000370\r\n\r\nLIVIA ABRAHÃO LIMA\r\n\r\n01\r\n\r\n170000915\r\n\r\nLUIZ FELIPPE CARVALHO GUERREIRO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n170000038\r\n\r\nMARIA TERESA SOBREIRA VECCHIATI DA SILVA\r\n\r\n01\r\n\r\n170000827\r\n\r\nMONICA CRISTINA DE OLIVEIRA BITTENCOURT\r\n\r\n01\r\n\r\n170001738\r\n\r\nNATHALIA DE PAULA NAVI\r\n\r\n01\r\n\r\n170002765\r\n\r\nOBERDAN DE CASTRO PINTO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n170002027\r\n\r\nPATRICK BRIAN CANDIDO\r\n\r\n03\r\n\r\n170002506\r\n\r\nPAULA MOTA VIEITAS\r\n\r\n03\r\n\r\n170000894\r\n\r\nPAULO SERGIO MARTINS CASTELO BRANCO\r\n\r\n05\r\n\r\n170000461\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BASTOS CAETANO\r\n\r\n01\r\n\r\n170001210\r\n\r\nRAFAEL TORRES ALVES DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\n01\r\n\r\n170000588\r\n\r\nRAFAELA VIEIRA CHEUNG\r\n\r\nZERO\r\n\r\n170001328\r\n\r\nRENATA DE MELO BRANDO\r\n\r\n01\r\n\r\n170002363\r\n\r\nRENATA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n03\r\n\r\n170002112\r\n\r\nRENATO GOULART PEREIRA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n170000986\r\n\r\nROBERTA LIMA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n01\r\n\r\n170001282\r\n\r\nRODOLFO TELES DE MELO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n170000180\r\n\r\nRODRIGO ALVES ALMEIDA\r\n\r\n01\r\n\r\n170000977\r\n\r\nRODRIGO LUCAS DO VALLE\r\n\r\nZERO\r\n\r\n170001795\r\n\r\nRODRIGO MARQUES DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n01\r\n\r\n170000781\r\n\r\nRODRIGO RESENDE RODRIGUES\r\n\r\nZERO\r\n\r\n170002723\r\n\r\nRONALDO MIGUEL CARVALHO\r\n\r\n03\r\n\r\n170002310\r\n\r\nRUBYA IGNÊS VILELA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n170000807\r\n\r\nSAMY CHITAYAT\r\n\r\n01\r\n\r\n170000630\r\n\r\nSANDRA GREENHALGH\r\n\r\n03\r\n\r\n170000674\r\n\r\nTHAÍS VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n01\r\n\r\n170001273\r\n\r\nTHIAGO ALVES CAVALCANTE\r\n\r\n03\r\n\r\n170000095\r\n\r\nVIVIAN SIMAS MARINHO\r\n\r\n01\r\n\r\n( * ) SUB JUDICE\r\n\r\nId: 2534029"
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preencher sua argumentação fundamentada em formulário on-line disponibilizado para este fim, enviar os exames/atestados que eventualmente sejam solicitados pela banca médica através de link disponível no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcrj21 e encaminhar à FGV no prazo concedido para interposição do recurso, não podendo, em hipótese alguma, ser considerado como recurso uma nova oportunidade de realização e/ou apresentação de exames/atestados que deixaram de ser apresentados na ocasião oportuna. \r\n\r\nA FGV não se responsabilizará por requerimento que não seja recebido por fatores de ordem técnica dos computadores/rede/servidores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n156009534\r\n\r\nAbila Regina Dos Santos Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156050193\r\n\r\nAdalberto Gonçalves De Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156091754\r\n\r\nAdilson Silva De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156014054\r\n\r\nAdriana Monteiro Madeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034958\r\n\r\nAdriana Pena Elias De Sa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156064749\r\n\r\nAdrielle Pereira Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156066554\r\n\r\nAgatha Rosa De Paula\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049201\r\n\r\nAilton Barreto Castricini\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011043\r\n\r\nAlan Bruno Azevedo Seabra\r\n\r\nApto\r\n\r\n156050180\r\n\r\nAlan Minicucci\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015903\r\n\r\nAlana Ribeiro Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156053960\r\n\r\nAlex Muniz Dias Pinto\r\n\r\nApto\r\n\r\n156057379\r\n\r\nAlex Sandro Dos Santos Costa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156020683\r\n\r\nAlexandre Cidade Costa De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005579\r\n\r\nAlexandre De Luca Ramade\r\n\r\nApto\r\n\r\n156083827\r\n\r\nAlexandre Do Carmo Ramos Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156022099\r\n\r\nAlexandre Duarte Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156044749\r\n\r\nAlexandre Simões Gonçalo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156066091\r\n\r\nAlice Angelo Correa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007274\r\n\r\nAline Izaiane Andrade Duarte\r\n\r\nApto\r\n\r\n156030322\r\n\r\nAlison Andrade Procopio\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000884\r\n\r\nAllan Vitor Carvalho Caboclo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156080950\r\n\r\nAmanda Abreu Da Rocha Duarte\r\n\r\nApto\r\n\r\n156018858\r\n\r\nAmanda Cristine Osório Vieira Vargas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034813\r\n\r\nAmanda De Paula Laborão\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035998\r\n\r\nAmanda Gomes De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156017780\r\n\r\nAmanda Nóvoa Pinto Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156037383\r\n\r\nAna Carolina Braga Pataro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007119\r\n\r\nAna Carolina Da Costa Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035557\r\n\r\nAna Carolina Da Silva Gomes Barauna\r\n\r\nApto\r\n\r\n156054108\r\n\r\nAna Carolina Ferreira Das Neves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156056119\r\n\r\nAna Carolina Seixas Bastos Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156043669\r\n\r\nAna Paula Ferronato Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019241\r\n\r\nAna Paula Lodi De Souza Freire\r\n\r\nApto\r\n\r\n156062636\r\n\r\nAna Paula Monteiro Figueira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049032\r\n\r\nAnalu Batista Torquato Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003000\r\n\r\nAnanda Caroline Cícero Ferreira Curityba\r\n\r\nApto\r\n\r\n156008247\r\n\r\nAnderson Cassimiro Do Carmo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011588\r\n\r\nAnderson Ferreira De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156094786\r\n\r\nAnderson Ferreira Freire\r\n\r\nApto\r\n\r\n156040068\r\n\r\nAnderson Ferreira Pinho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156076497\r\n\r\nAnderson Washington Bompet Ribeiro Casado\r\n\r\nApto\r\n\r\n156075266\r\n\r\nAndre Eduardo Rocha Nery\r\n\r\nApto\r\n\r\n156087340\r\n\r\nAndré Franco De Saraiva Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156062639\r\n\r\nAndré Gomes De Sales\r\n\r\nApto\r\n\r\n156065484\r\n\r\nAndré Luís Barros Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035471\r\n\r\nAndré Luis Gonçalves Pacheco\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033704\r\n\r\nAndre Luis Santiago Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013219\r\n\r\nAndre Luiz Batista De Melo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156026861\r\n\r\nAndré Luiz Dias Tavares\r\n\r\nApto\r\n\r\n156038591\r\n\r\nAndré Nicolau Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156023515\r\n\r\nAndressa Fateus Dos Santos Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n156086311\r\n\r\nAne Louise Santos Camilo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156009953\r\n\r\nAngelo Pablo Costa Mofacto\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003700\r\n\r\nAnna Luiza Correa De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156058917\r\n\r\nAnnabella Závoli Villarinho Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n156017525\r\n\r\nAntonio Tavares Damasceno Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n156021082\r\n\r\nAugusto Cesar Da Silva Siqueira Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n156066899\r\n\r\nBarbara Cavalcanti Adorno\r\n\r\nApto\r\n\r\n156030795\r\n\r\nBarbara Ferreira Da Costa De Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156081323\r\n\r\nBeatriz Da Motta Pinto\r\n\r\nApto\r\n\r\n156031484\r\n\r\nBeatriz Pereira De Menezes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156091617\r\n\r\nBianca Monteiro Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156024800\r\n\r\nBianco Veríssimo Rosa Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011855\r\n\r\nBrenda Francisca Silva Fernandes Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156043290\r\n\r\nBreno Ferro Silva De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156075102\r\n\r\nBrunno Soares Domiciano\r\n\r\nApto\r\n\r\n156014339\r\n\r\nBruno Araújo Campelo Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156016171\r\n\r\nBruno Campos De Abreu\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000504\r\n\r\nBruno Couto Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001096\r\n\r\nBruno De Oliveira Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n156090827\r\n\r\nBruno De Souza Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019022\r\n\r\nBruno Dos Santos Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n156014844\r\n\r\nBruno Fadul Meliga\r\n\r\nApto\r\n\r\n156073027\r\n\r\nBruno Garcia Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n156040869\r\n\r\nBruno Henri Da Cunha Moynier\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007698\r\n\r\nBruno Lorran Felix Gonçalves\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156014714\r\n\r\nBruno Luiz Menezes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156047748\r\n\r\nBruno Moloterno Rodrigues Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019168\r\n\r\nBruno Neves Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156041662\r\n\r\nBruno Pereira Do Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n156069928\r\n\r\nBruno Portugal Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156072032\r\n\r\nBruno Rodrigues Ventura Duarte\r\n\r\nApto\r\n\r\n156044294\r\n\r\nBruno Salles Nicoll\r\n\r\nApto\r\n\r\n156051490\r\n\r\nBruno Santos De Menezes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156032676\r\n\r\nBruno Santos Novaes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007897\r\n\r\nCaio Henrique Araújo Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156057561\r\n\r\nCaio Lucca Xavier Monteiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003077\r\n\r\n*Caio Penoni Gomes\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156076058\r\n\r\nCaio Plinio Rezende Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156094718\r\n\r\nCaio Santos De Mattos Carmo\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156001449\r\n\r\nCaio Vitor Da Silva De Miranda\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007261\r\n\r\nCamila Balman De Oliveira Melo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156028609\r\n\r\nCamila Poeys Monerat\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006919\r\n\r\nCamila Santos Cabral\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001756\r\n\r\nCarina Mendes De Mendonça Neves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156004736\r\n\r\nCarla Letícia Oliveira Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n156050598\r\n\r\nCarlos Alexandre Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156023653\r\n\r\nCarlos Diogo Lopes De Souza Cardoso\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156058982\r\n\r\nCarlos Eduardo Bragança Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156022647\r\n\r\nCarlos Luiz Franco Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156020715\r\n\r\nCarlos Manuel Menezes Morgado\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000169\r\n\r\nCarolina De Aquino Simões Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033623\r\n\r\nCarolina Maria Netto Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156020320\r\n\r\nCaroline De Souza Amorim Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013797\r\n\r\nCaroline Dos Santos Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000848\r\n\r\nCaroline Lisboa Dihlmann\r\n\r\nApto\r\n\r\n156066402\r\n\r\nCaroline Nobre Monteiro Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156023818\r\n\r\nCassyus José Fabre Esposte\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049193\r\n\r\nCatarine Russel Moreth Mourao\r\n\r\nApto\r\n\r\n156084829\r\n\r\nCatharine Simões Lopes Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001680\r\n\r\nCelia Duarte Figueiredo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007328\r\n\r\nCharles Rosseto Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035892\r\n\r\nCharles Santana Da Silveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156048172\r\n\r\nChen Kuang Hsiao\r\n\r\nApto\r\n\r\n156022673\r\n\r\nChristian Souza Loureiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156053907\r\n\r\nCinthia De Souza Santana\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000801\r\n\r\nClara Rodrigues Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003942\r\n\r\nClarice Maria De Melo Barreto\r\n\r\nApto\r\n\r\n156082748\r\n\r\nClemilson Da Silva Rocha Da Cunha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156039147\r\n\r\nCris Alves Oliveira Libânio\r\n\r\nApto\r\n\r\n156009786\r\n\r\nCrisna Pires Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156081857\r\n\r\nCristiano Alvarenga Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001550\r\n\r\nCristophe Guilherme Silva Do Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n156018967\r\n\r\nDaniel Almeida Sales\r\n\r\nApto\r\n\r\n156081029\r\n\r\nDaniel Brasileiro Passos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156037396\r\n\r\nDaniel Da Silva Martins\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156037728\r\n\r\nDaniel De Figueiredo Martins Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156085115\r\n\r\nDaniel Kuczmynda Povoa Da Hora\r\n\r\nApto\r\n\r\n156026953\r\n\r\nDaniel Maia Pessanha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156096121\r\n\r\nDaniel Sabino Bighi\r\n\r\nApto\r\n\r\n156087433\r\n\r\nDaniela Belo Manzoni Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007654\r\n\r\nDaniela Vaz Mangili\r\n\r\nApto\r\n\r\n156056368\r\n\r\nDany Georges Assi\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033736\r\n\r\nDarlan De Castro De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156020688\r\n\r\nDavid Teodoro Da Silva Andrade\r\n\r\nApto\r\n\r\n156055701\r\n\r\nDeivison De Castro Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156069382\r\n\r\nDenise Rodrigues Marquez Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156016130\r\n\r\nDenize De Marins Mendes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156048377\r\n\r\nDiana Lima Ferreira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156017639\r\n\r\nDiana Maia Pedrosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001193\r\n\r\nDiego Barreto Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156085499\r\n\r\nDiego Louven Dos Santos Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034145\r\n\r\nDiego Patricio Guimaraes Cabral\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015604\r\n\r\nDiego Rodrigo Teixeira Guimarães Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156045552\r\n\r\nDiego Rodriguez Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156032817\r\n\r\nDiogo Campos Sanches\r\n\r\nApto\r\n\r\n156043610\r\n\r\nDiogo Do Nascimento De Azevedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036848\r\n\r\nDiogo Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156024269\r\n\r\nDouglas Diniz Campos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007220\r\n\r\nDouglas Jesus Basilio Batista\r\n\r\nApto\r\n\r\n156047205\r\n\r\nDrielle Novais Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156004135\r\n\r\nEdgar Ferreira Pinto Neto\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156080385\r\n\r\nEdmir Douglas Paixão Emilio\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011258\r\n\r\nEdson Carlos Sperle Chinchilla\r\n\r\nApto\r\n\r\n156047155\r\n\r\nEduardo Augusto Doliveira Pereira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156005592\r\n\r\nEduardo Cordeiro Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n156020462\r\n\r\nEduardo Da Silva Fonseca\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156011724\r\n\r\nEduardo Duarte\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002771\r\n\r\nEduardo Marques Arruda\r\n\r\nApto\r\n\r\n156008749\r\n\r\nElenilso Stofel Pereira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003625\r\n\r\nElisa Leite Costa Chonchol\r\n\r\nApto\r\n\r\n156062564\r\n\r\nElton Do Nascimento Brandão\r\n\r\nApto\r\n\r\n156012313\r\n\r\nEnrique Claudio Figueira Brega\r\n\r\nApto\r\n\r\n156083783\r\n\r\nErick Prado Godinho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015412\r\n\r\nErick Sousa Rebelo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156077619\r\n\r\nÉrika Mara Alcântara Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156052416\r\n\r\nEryck Aguiar Sobral\r\n\r\nApto\r\n\r\n156068909\r\n\r\nEster De Almeida Sá Brito\r\n\r\nApto\r\n\r\n156042729\r\n\r\nEvandro Da Silva Barros\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036823\r\n\r\nEvelyn Fonseca Pinheiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156030678\r\n\r\nFabiano Amado De Marins\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036401\r\n\r\nFabiano Vieira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156030023\r\n\r\nFabio Alcantara De Faria\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011428\r\n\r\nFábio Andrade Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156079871\r\n\r\nFabio Da Aparecida Gomes Elles\r\n\r\nApto\r\n\r\n156069257\r\n\r\nFabio Lessa De Abreu\r\n\r\nApto\r\n\r\n156068757\r\n\r\nFabio Luiz Miranda Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156024707\r\n\r\nFábio Vitor Mendes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156051677\r\n\r\nFabricio Abreu Nogueira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156031067\r\n\r\nFabricio Hebert Freitas Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156067166\r\n\r\nFabrisio Vargas De Paula\r\n\r\nApto\r\n\r\n156047240\r\n\r\nFagner De Paula Gouvêa Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156032288\r\n\r\nFausto Nascimento De Moura\r\n\r\nApto\r\n\r\n156079538\r\n\r\nFelipe Augusto Da Cunha Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156057839\r\n\r\nFelipe Azeredo Coutinho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001921\r\n\r\nFelipe Borges Da Silva Tramontano\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007557\r\n\r\nFelipe De Souza Siqueira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005405\r\n\r\nFelipe Ferreira Farias\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007118\r\n\r\nFelipe Mozer Sinder\r\n\r\nApto\r\n\r\n156053408\r\n\r\nFelippe De Lima Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015814\r\n\r\nFernanda Acioli Lins Webster Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001541\r\n\r\nFernanda Aparecida De Siqueira Ezequiel\r\n\r\nApto\r\n\r\n156064106\r\n\r\nFernanda Borges Ferreira Crespo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156020900\r\n\r\nFernanda Medeiros De Chagas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156032114\r\n\r\nFernanda Paula De Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002451\r\n\r\nFernanda Ribeiro Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035378\r\n\r\nFernanda Scott Cananea\r\n\r\nApto\r\n\r\n156052502\r\n\r\nFernanda Souza Gouvêa Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156054092\r\n\r\nFernando Albuquerque Brum De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156047773\r\n\r\nFernando Granado Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156078492\r\n\r\nFernando Luiz Cordeiro Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000934\r\n\r\nFernando Otto Will\r\n\r\nApto\r\n\r\n156031497\r\n\r\nFilipe Monteiro Forno\r\n\r\nApto\r\n\r\n156012834\r\n\r\nFlavia Dias Da Cruz\r\n\r\nApto\r\n\r\n156040088\r\n\r\nFlaviane Ventura Crespo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156032237\r\n\r\nFlavio De Paula Barbosa Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003253\r\n\r\nFrancisco Alberne De Castro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156080670\r\n\r\nFrancisco Dalforno Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156065535\r\n\r\nFrancisco Jayson Alves De Menezes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156012276\r\n\r\nFulvio Bronzo Bittencourt\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011439\r\n\r\nGabriel Aleksander Sousa Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156009235\r\n\r\nGabriel Bousquet De Menezes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156045561\r\n\r\nGabriel Cruz De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019597\r\n\r\nGabriel De Jesus Cunha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156070904\r\n\r\n*Gabriel De Queiroz Bretas\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156019438\r\n\r\nGabriel Fragale De Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n156072763\r\n\r\nGabriel França Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156038899\r\n\r\nGabriel Lemos De Carvalho Maffra\r\n\r\nApto\r\n\r\n156095318\r\n\r\nGabriel Lenziardi De Melo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034978\r\n\r\nGabriel Luis Nunes Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n156068635\r\n\r\nGabriel Rocha Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156072008\r\n\r\nGabriel Rossy Santos De Aragão\r\n\r\nApto\r\n\r\n156025252\r\n\r\nGabriel Vannucci Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n156057196\r\n\r\nGabriel Werbin Da Rocha Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156023878\r\n\r\nGabriela Silva De Medeiros\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156013492\r\n\r\nGeisa Rafaela Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156030304\r\n\r\nGeovani Bruno Guimaraes Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156029327\r\n\r\nGilvan Willian Rocha Da Silva Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156054254\r\n\r\nGilvani Silva Da Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156068049\r\n\r\nGisele Leal Machado Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156020835\r\n\r\nGisele Pereira Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002407\r\n\r\nGiulia Gonçalves Vieira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000140\r\n\r\nGiuliano Guaglianone\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019457\r\n\r\nGlaucio Moreira Xavier\r\n\r\nApto\r\n\r\n156051887\r\n\r\nGleidson Moraes Do Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n156024250\r\n\r\nGleison Ramos Da Silva Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156029806\r\n\r\nGuilherme Dionisio Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156008398\r\n\r\nGuilherme Soares De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156004731\r\n\r\nGuilherme Teixeira Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005143\r\n\r\nGustavo Da Silva Moraes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156028168\r\n\r\nGustavo De Souza Dantas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156054850\r\n\r\nGustavo Demier Silva E Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156024773\r\n\r\nGustavo Guedes De Faria Cruz\r\n\r\nApto\r\n\r\n156075538\r\n\r\nGustavo Mateus De Almeida Pimentel\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002313\r\n\r\nGustavo Mendes Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156073190\r\n\r\nGustavo Ramos Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015862\r\n\r\nGustavo Roberto Moreira Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034126\r\n\r\nGustavo Silva De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156073189\r\n\r\nGustavo Werner Cattermol Fusco\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156080172\r\n\r\nHerminio Carlos Tortelly Colunga\r\n\r\nApto\r\n\r\n156080875\r\n\r\nHugo Correa Jacome\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013465\r\n\r\nHugo Sérgio Da Silva Matarazzo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156037130\r\n\r\nHumberto Ozorio De Oliveira Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156022064\r\n\r\nIgor Barbosa De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019855\r\n\r\nIgor Da Mota Garcia\r\n\r\nApto\r\n\r\n156040996\r\n\r\nIlana Barros Dos Santos Lima Cerqueira Da Silva E Cruz Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156050389\r\n\r\nIngrid Becker Martins\r\n\r\nApto\r\n\r\n156058499\r\n\r\nIsabela Terra Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002520\r\n\r\nIsabele Sigolis De Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011009\r\n\r\nIsabella Candido Lira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156062890\r\n\r\nIsabella Costa Oliveira Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n156037526\r\n\r\nIsabella Guarnier De Lima Fernandes Paulino\r\n\r\nApto\r\n\r\n156045547\r\n\r\nIsac Mendes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156090540\r\n\r\nIsadora Cristina Martins De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156091283\r\n\r\nItalo Patheli Silva Leite\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156063108\r\n\r\nItalo Pereira Pedrosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156046193\r\n\r\nJacqueline Louise De Negri Jacques\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002393\r\n\r\nJacques Gonçalves Pinto\r\n\r\nApto\r\n\r\n156053440\r\n\r\nJamilla De Paula Barbosa Barros\r\n\r\nApto\r\n\r\n156041660\r\n\r\nJanio Figueiredo Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156038708\r\n\r\nJean Do Couto Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007290\r\n\r\nJean Felipe Alves Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156017766\r\n\r\nJefferson Da Rocha Duarte\r\n\r\nApto\r\n\r\n156014269\r\n\r\nJeniffer Freitas Guedes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156050900\r\n\r\nJéssica Ricci De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n156045929\r\n\r\nJhonata Silva Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156061166\r\n\r\nJhonatan Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015747\r\n\r\nJoana Da Matta Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n156081222\r\n\r\nJoão Carlos De Araújo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156068055\r\n\r\nJoão Cláudio Silva Lopes\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156036332\r\n\r\nJoão Felipe Da Costa Viana\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006471\r\n\r\nJoão Luiz Da Silva Mattos Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002940\r\n\r\nJoão Miguel De Moraes Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156089023\r\n\r\nJoao Paulo Azevedo De Castro Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156027342\r\n\r\nJoão Paulo Martin De Abreu\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007522\r\n\r\nJoão Paulo Ramos Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156008408\r\n\r\nJoão Paulo Tavares De Araújo Porto\r\n\r\nApto\r\n\r\n156061177\r\n\r\nJoão Victor Cardoso Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156059882\r\n\r\nJoão Victor Jacomine Vargas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156048306\r\n\r\nJoedson Natalio Da Silva Brito\r\n\r\nApto\r\n\r\n156051290\r\n\r\nJohny Lourenço Cardoso Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156065120\r\n\r\nJoice Bom Torres Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036518\r\n\r\nJonathan Carvalho Da Silva Pamphile\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156031766\r\n\r\nJordy Lucas Queiroz Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156053517\r\n\r\nJorge Luiz Cunha De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000459\r\n\r\nJorge Luiz Xavier Da Silva Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011333\r\n\r\nJorge Ricardo Brito De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000209\r\n\r\nJosé Carlos Narciso Mavignier\r\n\r\nApto\r\n\r\n156062127\r\n\r\nJosé Clecio Dos Santos Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013268\r\n\r\nJosé Gilberto Toledo Fonseca Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156028006\r\n\r\nJosé Lucas Camara De Barros\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011572\r\n\r\nJuan Reis Alves Dos Anjos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003368\r\n\r\nJúlia Câmara Fonseca Marquez\r\n\r\nApto\r\n\r\n156050785\r\n\r\nJuliana Alves Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156041989\r\n\r\nJuliana Cristina Moreira Da Fonte\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005996\r\n\r\nJuliana Da Costa Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n156059475\r\n\r\nJuliana De França\r\n\r\nApto\r\n\r\n156060631\r\n\r\n*Juliana Larissa Ferreira De Paiva\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156018753\r\n\r\nJuliana Queiroz Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156014241\r\n\r\nJuliana Silva Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156059522\r\n\r\nJuliano Guedes Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156062541\r\n\r\nJuliano Moreira Da Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005709\r\n\r\nJulieli Da Conceição Brandt\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007896\r\n\r\nJulio Cesar Surcin Meneses\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019322\r\n\r\nJulio Maria De Moraes Carneiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156085860\r\n\r\nKaell Domenique Gomes De Andrade\r\n\r\nApto\r\n\r\n156044591\r\n\r\nKaic Leal Moura\r\n\r\nApto\r\n\r\n156056256\r\n\r\nKarine Pinheiro De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156038018\r\n\r\nKatia Barroso Thomasi\r\n\r\nApto\r\n\r\n156038551\r\n\r\nKatia Regina Coelho Hora\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013803\r\n\r\nKelly Monique Silva Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156053190\r\n\r\nKelve Calais De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156069883\r\n\r\nKenedy Oliveira Faria\r\n\r\nApto\r\n\r\n156024836\r\n\r\nKian Rendon Tripari\r\n\r\nApto\r\n\r\n156075252\r\n\r\nKleberson Lessa Correia De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156047298\r\n\r\nLahís Crystine Gaspar Tostes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156028473\r\n\r\nLais Lomba Dias Amim\r\n\r\nApto\r\n\r\n156048957\r\n\r\nLarissa Cristina De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006705\r\n\r\nLauro Da Silva Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156029944\r\n\r\nLeandro De Castro Coelho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156043322\r\n\r\nLeandro Eccard Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015868\r\n\r\nLeandro Lopes Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156066778\r\n\r\nLeandro Santos Cristo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033512\r\n\r\nLeonardo Carlos Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156061996\r\n\r\nLeonardo Darienzo Rebello Barreto Goncalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156045074\r\n\r\nLeonardo Ferreira Zuniga\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015056\r\n\r\nLeonardo Loschi De Melo Salomon\r\n\r\nApto\r\n\r\n156045094\r\n\r\nLeonardo Pinto Vasconcelos Barros\r\n\r\nApto\r\n\r\n156012096\r\n\r\nLeonardo Soares De Oliveira Loja\r\n\r\nApto\r\n\r\n156065294\r\n\r\nLeonardo Souza Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156072858\r\n\r\nLetícia Maciel Lescura\r\n\r\nApto\r\n\r\n156056399\r\n\r\nLetícia Pereira De Alvarenga Tavares\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035756\r\n\r\nLevi Machado Do Couto Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156023177\r\n\r\nLevi Silveira De Arruda\r\n\r\nApto\r\n\r\n156017424\r\n\r\nLian Victor Moreira Lomeu\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002194\r\n\r\nLiane Regina Barreto Giesel\r\n\r\nApto\r\n\r\n156066740\r\n\r\nLilian Yuri Fukuchi\r\n\r\nApto\r\n\r\n156008191\r\n\r\nLindemberg De Oliveira Braga\r\n\r\nApto\r\n\r\n156026645\r\n\r\nLinikke Ferreira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156046645\r\n\r\nLívia Aparecida Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156042743\r\n\r\nLivya Dias Costa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156004079\r\n\r\nLiziane De Paiva Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003372\r\n\r\nLorrainy De Castro Moreira Bizzo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156084228\r\n\r\nLuana Pau Brasil Ferreira Xavier\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033535\r\n\r\nLuana Rocha Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156039352\r\n\r\nLucas Barros Da Silva Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035572\r\n\r\nLucas Braga Carneiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019369\r\n\r\nLucas Britto Perdigão Caetano De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156067618\r\n\r\nLucas Castro Botelho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156021752\r\n\r\nLucas Da Silva Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156004359\r\n\r\nLucas Deister Vianna\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049046\r\n\r\nLucas Eduardo Bulhões Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015501\r\n\r\nLucas Ferreira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156012735\r\n\r\nLucas Mendonça Custódio\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006565\r\n\r\nLucas Montenegro Athaide Dos Anjos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156051153\r\n\r\nLucas Moraes De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011662\r\n\r\nLucas Torrão Reginaldo Do Valle\r\n\r\nApto\r\n\r\n156020872\r\n\r\nLucas Vieira Fernandes Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033269\r\n\r\n*Luciana Faria Monteiro\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156000598\r\n\r\nLuciana Vieira Gama\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003454\r\n\r\nLuciano Bastos Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156048308\r\n\r\nLuciano Batista Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156084969\r\n\r\nLuciano Facci\r\n\r\nApto\r\n\r\n156075435\r\n\r\nLuciano Magalhães Bastos Dos Passos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156029839\r\n\r\nLúcio Baptista Arariba\r\n\r\nApto\r\n\r\n156020217\r\n\r\nLuis Cesar Franklin\r\n\r\nApto\r\n\r\n156032610\r\n\r\nLuis Eduardo Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156012164\r\n\r\nLuis Fernando Silva De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156086596\r\n\r\nLuis Gustavo Borota De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156023223\r\n\r\nLuisa Guimarães Figueiredo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156018481\r\n\r\nLuiz Carlos Felix\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003336\r\n\r\nLuiz Carlos Moreira Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156010903\r\n\r\nLuiz Carlos Pereira De Mattos Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156031013\r\n\r\nLuiz De Jesus Nunes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156071396\r\n\r\nLuiz Felipe Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049944\r\n\r\nLuiz Felipe De Freitas Muniz\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034331\r\n\r\nLuiz Felipe Farah Montenegro Gonçalves Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156031377\r\n\r\nLuiz Gustavo Vaz Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001561\r\n\r\nLuiz Henrique Gois De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003895\r\n\r\nLuiz Henrique Martins De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156055745\r\n\r\nLuiz Phelippe Oliveira De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003507\r\n\r\nLuiza Lima Menezes Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156043874\r\n\r\nLuiza Loureiro Peyneau De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000226\r\n\r\nLuiza Mello Rangel\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036167\r\n\r\nMaíra Teixeira De Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n156051205\r\n\r\nMalaquias Da Rocha Daudt\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034939\r\n\r\nManuela Ferreira Izabel\r\n\r\nApto\r\n\r\n156088922\r\n\r\nManuella Suita Dutra Leite\r\n\r\nApto\r\n\r\n156063282\r\n\r\nMarcel Rodrigues Jordão Fiuza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015640\r\n\r\nMarceli Oliveira De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013124\r\n\r\nMarcella Da Conceição Martin\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036987\r\n\r\nMarcella Da Costa Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n156071119\r\n\r\nMarcella Nunes Furtado\r\n\r\nApto\r\n\r\n156076840\r\n\r\nMarcella Poerner Moreno\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036889\r\n\r\nMarcelly Vieira Borges\r\n\r\nApto\r\n\r\n156058668\r\n\r\nMarcelo Candido Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003529\r\n\r\nMarcelo Costa Baptista Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034123\r\n\r\nMarcelo Marsico Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156060668\r\n\r\nMarcelo Nunes Tuber\r\n\r\nApto\r\n\r\n156093064\r\n\r\nMarcelo Quintella Da Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000366\r\n\r\nMarcio Alexandre Garcia De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156076278\r\n\r\nMarcio Fonseca De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005435\r\n\r\n*Marcio Renato Miranda Rocha Junior\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156048009\r\n\r\nMarcio Santos Mota\r\n\r\nApto\r\n\r\n156042737\r\n\r\nMarco Aurélio Soares Caetano\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035656\r\n\r\nMarcos André Gonçalves Filgueiras Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156016833\r\n\r\nMarcos Antonio Teixeira Da Silva Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156016241\r\n\r\nMarcos Aurélio Da Mota Pinto\r\n\r\nApto\r\n\r\n156055823\r\n\r\nMarcos Felipe Do Nascimento Gonçalves\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156033399\r\n\r\nMarcos Paulo Euzébio Da Silva Castro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034287\r\n\r\nMarcos Vinicius Da Silva Tavares\r\n\r\nApto\r\n\r\n156030881\r\n\r\nMarcos Vinicius Fraga\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003615\r\n\r\nMarcus Verissimo Da Silva Luiz\r\n\r\nApto\r\n\r\n156070931\r\n\r\nMarcus Victor Gomes Da Silva Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156068125\r\n\r\nMarcus Vinícius Costa Sant Ana\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005360\r\n\r\nMarcus Vinicius Da Conceição\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001771\r\n\r\nMaria Aparecida Costa De Paiva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156083297\r\n\r\nMaria Izabel Pereira Pacheco\r\n\r\nApto\r\n\r\n156086484\r\n\r\nMaria José Arthur Caetano Penha Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156040706\r\n\r\nMaria Rafaela Campos Nascimento Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015663\r\n\r\nMariana Brandão De Melo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013744\r\n\r\nMariana De Andrade Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156010572\r\n\r\nMariana De Magalhães Fialho Fonseca\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156051303\r\n\r\nMariana De Souza Assumpção\r\n\r\nApto\r\n\r\n156083516\r\n\r\nMariana Fróes Pereira Demétrio\r\n\r\nApto\r\n\r\n156055563\r\n\r\nMariana Oliveira De Sousa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034469\r\n\r\nMarina Monteiro Parrilha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156059853\r\n\r\nMario Da Silva Cândido\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013299\r\n\r\nMário Vitor Cardoso Serio\r\n\r\nApto\r\n\r\n156051788\r\n\r\nMarlon Silva Ribeiro De Andrade\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003430\r\n\r\nMateus Vigna De Morais\r\n\r\nApto\r\n\r\n156075301\r\n\r\nMatheus Borba Lannes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156009717\r\n\r\nMatheus Camargo Brito Matias\r\n\r\nApto\r\n\r\n156069942\r\n\r\nMatheus Ferraz Ramos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049827\r\n\r\nMatheus Frech De Moraes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013923\r\n\r\nMatheus Mondaini Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156067700\r\n\r\nMatheus Pereira Nicolau Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156064714\r\n\r\nMatheus Rodrigues Bissonho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002694\r\n\r\nMayara Dos Santos Pintor\r\n\r\nApto\r\n\r\n156042470\r\n\r\nMaycon Silva De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156057829\r\n\r\nMayra Conrado Mendes Cavallo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156043715\r\n\r\nMelina Mattede Calve\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000103\r\n\r\nMichel Alves Da Silva Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n156023236\r\n\r\nMichel Saldanha Dos Passos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156014700\r\n\r\nMichelle Silva Bastos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156058363\r\n\r\nMielle De Oliveira Sousa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156066630\r\n\r\nMiguel Amaral Frossard De Paula\r\n\r\nApto\r\n\r\n156055709\r\n\r\nMiguel Davis Santos Eckhardt\r\n\r\nApto\r\n\r\n156030260\r\n\r\nMiguel Di Stasio De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034765\r\n\r\n*Miller Labandeira Da Silva\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156012070\r\n\r\nMirian De Souza Coelho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156068538\r\n\r\nNaina Martins Maia Carvalhaes De Pinho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156051727\r\n\r\nNatali Quintan dos Santos Silveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049324\r\n\r\nNatalia Nogueira De Araujo Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156055573\r\n\r\nNathalia Da Silva Torres\r\n\r\nApto\r\n\r\n156010391\r\n\r\nNathália Pamella Gomes Mesquita Ayres\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003980\r\n\r\nNathan Vianna Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049018\r\n\r\nNayara Goulart Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n156027075\r\n\r\nNelson Catalã Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003091\r\n\r\nNilson Pires Vidal De Paiva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036651\r\n\r\nOtton Bruno Maranhao\r\n\r\nApto\r\n\r\n156022822\r\n\r\nPablo Alexander De Carvalho Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011094\r\n\r\nPatricia Alves Marques Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156041876\r\n\r\nPatricia De Vasconcellos Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006486\r\n\r\nPatricia Mello Graciano\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035148\r\n\r\nPatrick Cesar Araujo Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156095913\r\n\r\nPatrick Da Silva Eller\r\n\r\nApto\r\n\r\n156029083\r\n\r\nPatrick De Sales Barros\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002474\r\n\r\nPatrick Marcel Placido Antunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006554\r\n\r\nPatrick Silva Batista Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156066059\r\n\r\nPaula Fernanda Vieira Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003610\r\n\r\nPaulo Eduardo Rangel Bueno Gama Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156048735\r\n\r\nPaulo Roberto Cordeiro Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156082753\r\n\r\nPaulo Vinicius Caldas Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156043060\r\n\r\nPedro Arthur Moreira Carlete\r\n\r\nApto\r\n\r\n156058322\r\n\r\nPedro De Freitas Pinto Eyer\r\n\r\nApto\r\n\r\n156066610\r\n\r\nPedro Eduardo De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001203\r\n\r\nPedro Málaga Baia\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034708\r\n\r\nPedro Marcio Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156009536\r\n\r\nPedro Victor Silva Jorge\r\n\r\nApto\r\n\r\n156079048\r\n\r\nPhellipe Silva Do Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n156052561\r\n\r\nPhilippe Jean Rangel Abreu Arêas\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156093650\r\n\r\nPriscila Custodio Tavares De Mattos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156004094\r\n\r\nPriscila Pereira Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035518\r\n\r\nPriscila Soares De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156057024\r\n\r\nPriscilla Dos Santos Paiva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019906\r\n\r\nPriscilla Kukulka De Albuquerque\r\n\r\nApto\r\n\r\n156010630\r\n\r\nPriscylla Gauer Bezerra Claro De Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156069391\r\n\r\nRachel De Araujo Teles\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019969\r\n\r\nRafael Cabral Chagas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156041267\r\n\r\nRafael Cotias Bittencourt\r\n\r\nApto\r\n\r\n156047696\r\n\r\nRafael Da Silva Ker\r\n\r\nApto\r\n\r\n156060570\r\n\r\nRafael Da Silva Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003387\r\n\r\nRafael De Oliveira Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156056240\r\n\r\nRafael Dos Santos Esteves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019462\r\n\r\nRafael Dos Santos Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156028429\r\n\r\nRafael Leite Vilela De Moura\r\n\r\nApto\r\n\r\n156046646\r\n\r\nRafael Melo Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156080760\r\n\r\nRafael Murilo Ficagna\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036849\r\n\r\nRafael Neme Teixeira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156071951\r\n\r\nRafael Ricardo Obesso\r\n\r\nApto\r\n\r\n156089676\r\n\r\nRaíza Ferreira Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156029219\r\n\r\nRaiza Moreira Delate\r\n\r\nApto\r\n\r\n156058963\r\n\r\nRamirez Moraes De Lira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156062937\r\n\r\nRaphael Carvalho Azevedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011801\r\n\r\nRaphael De Carvalho Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156014515\r\n\r\nRaphael De Oliveira Cova\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034797\r\n\r\nRaphael De Oliveira Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n156007100\r\n\r\nRaphael Freitas Nunes\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156035618\r\n\r\nRaphael Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002112\r\n\r\nRaphael Leonard Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156089757\r\n\r\nRaphael Levi Queiroz Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156025622\r\n\r\nRaphael Luiz Marino Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156064694\r\n\r\nRaphael Saraiva Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011817\r\n\r\nRaphael Silva Harris\r\n\r\nApto\r\n\r\n156025716\r\n\r\nRaquel Souza Cruz\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001651\r\n\r\nRayza De Paula Barcellos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015109\r\n\r\nReinaldo Ribeiro De Albuquerque Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156080142\r\n\r\nRelber Bernardo Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003419\r\n\r\nRenan Fellipe Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156013672\r\n\r\nRenan Lamarca Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156014492\r\n\r\nRenan Torres Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036634\r\n\r\nRenata Aline Steffen\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015193\r\n\r\nRenata Cordeiro Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156031455\r\n\r\nRenata Inacio Correa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156026652\r\n\r\nRenato Ramos Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n156039184\r\n\r\nRenato Sanclat de Almeida Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156085891\r\n\r\nRennan Costa Telles\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035765\r\n\r\nRicardo Brito Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156068541\r\n\r\nRicardo De Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nApto\r\n\r\n156059050\r\n\r\nRicardo Ferreira Lembo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156068790\r\n\r\nRicardo Nogueira Gomes De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033341\r\n\r\nRichard De Oliveira Lemos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156065957\r\n\r\nRita De Cássia Costa Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156084290\r\n\r\nRobert Da Silva Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n156011420\r\n\r\nRoberta Correia Gomes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156045971\r\n\r\nRoberto Da Silva Abrantes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000965\r\n\r\nRoberto De Oliveira Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156045640\r\n\r\nRoberto Nilton Motta Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156072666\r\n\r\nRoberto Nunes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156059225\r\n\r\nRoberto Vinicius Oliveira Nolasco\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156034796\r\n\r\nRobson De Oliveira Peres\r\n\r\nApto\r\n\r\n156046325\r\n\r\nRochelle Cristina Oliveira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156072019\r\n\r\nRodolfo Costa Gripa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156063630\r\n\r\nRodolfo Custodio De Assis\r\n\r\nApto\r\n\r\n156002097\r\n\r\nRodolpho Castro Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156029070\r\n\r\nRodrigo Alves De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156027405\r\n\r\nRodrigo Borges Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156024507\r\n\r\nRodrigo Campos Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156010923\r\n\r\nRodrigo Cardozo Pimentel\r\n\r\nApto\r\n\r\n156067956\r\n\r\nRodrigo Da Costa Peixoto\r\n\r\nApto\r\n\r\n156039013\r\n\r\nRodrigo Gonçalves Sampaio\r\n\r\nApto\r\n\r\n156047813\r\n\r\nRodrigo Moreira Flores\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033597\r\n\r\nRodrigo Neves Alayão\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034836\r\n\r\nRodrigo Pinheiro Da Silva Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156093126\r\n\r\nRodrigo Santana De Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006581\r\n\r\nRogerio Alves Barrozo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156024098\r\n\r\nRogerio Henrique Alves Silveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001303\r\n\r\nRômulo Katzenstein De Paula\r\n\r\nApto\r\n\r\n156052496\r\n\r\nRômulo Roberto Leite Demarchi\r\n\r\nApto\r\n\r\n156056546\r\n\r\nRonald Oliveira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156072659\r\n\r\nRonaldo Lara\r\n\r\nApto\r\n\r\n156057116\r\n\r\nRony Morais Travassos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049653\r\n\r\nRosiele Almeida De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156042662\r\n\r\nRud Harlley Costa Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156071404\r\n\r\nSamanta Sally De Medeiros Marinho De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006160\r\n\r\nSamuel Gonçalves Dias Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156015100\r\n\r\nSara Albuquerque Thiemann Lima\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156013352\r\n\r\nSarah Diniz Vieira Coelho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156025728\r\n\r\n*Saulo Lanzoni Guimarães\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156054816\r\n\r\nSaulo Martins Pinheiro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156033013\r\n\r\nScarlet Nahua Maux De Campos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156012207\r\n\r\nSebastião Pedro Lima Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156046011\r\n\r\nSergio Castro Da Silva Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156059747\r\n\r\nSergio Renato Victor Villela Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156051321\r\n\r\nSidnei Santos Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005514\r\n\r\nSidney de Souza Moraes Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156035644\r\n\r\nSilas De Oliveira Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156008157\r\n\r\nSilas De Souza Ribeiro Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n156034573\r\n\r\nSílvio Delano De Carvalho Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156065176\r\n\r\nSilvio Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156081284\r\n\r\nStephanie Tereza Almeida Vieira Freire De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156000764\r\n\r\nStéphany Cristina Miranda\r\n\r\nApto\r\n\r\n156068898\r\n\r\nSuellen De Souza Kler\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033854\r\n\r\nSylvia Angélica Santos Pinheiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156061613\r\n\r\nSylvia Aular Bustamante Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005482\r\n\r\nTadeu Lemos Jordao\r\n\r\nApto\r\n\r\n156045043\r\n\r\nTaíza Toledo De Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006275\r\n\r\nTalita Pinho De Oliveira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156018894\r\n\r\nTamyres Da Cunha Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156051678\r\n\r\nTamyris Cândido Pinheiro De Araújo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006663\r\n\r\nTassiany Gomes Da Silveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156053722\r\n\r\nThaiana Carneiro De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n156044999\r\n\r\nThaiana Moreira Da Costa Do Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n156010417\r\n\r\nThainara Caetano Gonzales\r\n\r\nApto\r\n\r\n156010742\r\n\r\nThaís Da Silva Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n156061003\r\n\r\nThaís De Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033570\r\n\r\nThais Helen Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156078627\r\n\r\nThaís Novaes Vieira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033995\r\n\r\nThais Rangel Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156016124\r\n\r\nThais Vieira Dos Reis\r\n\r\nApto\r\n\r\n156049393\r\n\r\nThamires Muniz Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005484\r\n\r\nThamiris Alves Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156029623\r\n\r\nThamiris Fernandes De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156038182\r\n\r\nTharcisio Freitas Brasilio De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156065748\r\n\r\nThatiana Netto Schimidt Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n156063813\r\n\r\nThiago Borges Barboza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156044648\r\n\r\nThiago Da Fonseca Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003212\r\n\r\nThiago De Oliveira Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156044099\r\n\r\nThiago Freire Vieira Pessanha\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036612\r\n\r\nThiago Gonçalves Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156018278\r\n\r\nThiago Lopes Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n156065584\r\n\r\nThiago Luiz Costa Vargas\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019224\r\n\r\nThiago Magalhães Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n156032762\r\n\r\nThiago Mansur Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156009436\r\n\r\nThiago Matheus Marquesin De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033953\r\n\r\nThiago Rocha De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036397\r\n\r\nThiago Rubens Pinto Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156045430\r\n\r\nThiago Santos Costa De Paiva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006214\r\n\r\n*Thomas Edson Cortes Coelho\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n156069023\r\n\r\nThomas Stevanin Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001251\r\n\r\nTiago Araujo Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156089076\r\n\r\nTiago Costa Santos\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n156058128\r\n\r\nTiago De Oliveira Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156052980\r\n\r\nTiago Dias Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156024999\r\n\r\nUlisses Parathy Das Chagas Liberto Linares\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156059334\r\n\r\nÚrsula Ribeiro Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036751\r\n\r\nValdeli Pereira Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156031763\r\n\r\nVanessa De Holanda Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156028587\r\n\r\nVeronica Bernardo Garcia\r\n\r\nApto\r\n\r\n156010451\r\n\r\nVictor Andrey Da Silva Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n156072870\r\n\r\nVictor Antunes Querido\r\n\r\nApto\r\n\r\n156070032\r\n\r\nVictor Carlos Da Silva Toledo\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036810\r\n\r\nVictor De Oliveira Mezabarba\r\n\r\nApto\r\n\r\n156067178\r\n\r\nVictor Farnum Do Amaral\r\n\r\nApto\r\n\r\n156003217\r\n\r\nVictor Gabriel Lobato Corrêa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156052298\r\n\r\nVictor Guilherme Ferreira Dionisio\r\n\r\nApto\r\n\r\n156063214\r\n\r\nVinicio Veloso Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156060522\r\n\r\nVinícius Dos Santos Borges\r\n\r\nApto\r\n\r\n156021689\r\n\r\nVinícius Martins De Salles\r\n\r\nApto\r\n\r\n156043940\r\n\r\nVinícius Mello Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156048061\r\n\r\nVinicius Oliveira Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156083874\r\n\r\nVinicius Suliano David\r\n\r\nApto\r\n\r\n156020731\r\n\r\nVinnicius Barros De Andrade\r\n\r\nApto\r\n\r\n156040222\r\n\r\nVitor Augusto De Souza Andrade\r\n\r\nApto\r\n\r\n156044344\r\n\r\nVítor Cavalcante De Alencar\r\n\r\nApto\r\n\r\n156080672\r\n\r\nVitor Pianissola Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n156065415\r\n\r\nVivian Baptista Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036635\r\n\r\nVivian Savio Pereira Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n156001823\r\n\r\nWagner Sotero Pinto Ramalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n156070004\r\n\r\nWallace De Souza Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n156047494\r\n\r\nWallace Henrique Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156020856\r\n\r\nWallace Jose Capacio Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n156008595\r\n\r\nWallan Flavio Ribeiro Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n156036058\r\n\r\nWashington Barbosa Rosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156006449\r\n\r\nWelder Do Nascimento Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156062830\r\n\r\nWellington Alonso De Paula Cerqueira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156019161\r\n\r\nWellington Vasconcelos De Sousa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156033598\r\n\r\nWenndel Diniz Baroni\r\n\r\nApto\r\n\r\n156037595\r\n\r\nWeslley Rafael Rodrigues De Souza\r\n\r\nInapto\r\n\r\n156000653\r\n\r\nWilliam Da Silva Martins\r\n\r\nApto\r\n\r\n156005733\r\n\r\nWirlandikson De Sousa Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n156075511\r\n\r\nYasmine Marins Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n156028853\r\n\r\nYgor Nicacio Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n156076488\r\n\r\nYonnas Jardim Gabriel\r\n\r\nApto\r\n\r\n156068287\r\n\r\nYuri De Souza Suzano\r\n\r\nApto\r\n\r\n(*) candidato sub judice\r\n\r\nId: 2533901"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL ACADEMIA\r\n\r\nESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nRESULTADO PRELIMINAR DO EXAME MÉDICO -\r\n\r\nSEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna público o resultado preliminar do Exame Médico - Segunda Convocação, na forma que segue: Processo SEI n°360050/000105/2020. \r\n\r\nO candidato considerado inapto terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do resultado preliminar no DOERJ, Parte I, para formalizar seu recurso, devendo acessar o sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcrj21, das 00h00min do primeiro dia às 23h59min do último dia.\r\n\r\nPara interposição do recurso previsto em face do resultado preliminar, o candidato deverá preencher sua argumentação fundamentada em formulário on-line disponibilizado para este fim, enviar os exames/atestados que eventualmente sejam solicitados pela banca médica através de link disponível no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcrj21 e encaminhar à FGV no prazo concedido para interposição do recurso, não podendo, em hipótese alguma, ser considerado como recurso uma nova oportunidade de realização e/ou apresentação de exames/atestados que deixaram de ser apresentados na ocasião oportuna. \r\n\r\nA FGV não se responsabilizará por requerimento que não seja recebido por fatores de ordem técnica dos computadores/rede/servidores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n161036352\r\n\r\nAdélia Maria De Jesus Lopes Sanches\r\n\r\nApto\r\n\r\n161043517\r\n\r\nAdriana De Souza Marinho Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161003350\r\n\r\nAlex Sandro De Santanna Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n161016199\r\n\r\nAline Kelly Curvao\r\n\r\nApto\r\n\r\n161019791\r\n\r\nAndré Soares Serrano Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n161005914\r\n\r\nCaio Pereira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n161057032\r\n\r\nCamila Gomes Martins\r\n\r\nApto\r\n\r\n161040669\r\n\r\nCarlos Eduardo Nunes Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161028700\r\n\r\nCristina Lima Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n161031929\r\n\r\nDirlei De Souza Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n161047234\r\n\r\nEduardo Rodrigues Moreira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n161003873\r\n\r\nEricles Macedo Bernardo\r\n\r\nApto\r\n\r\n161006755\r\n\r\nEvelin Cristina Dias Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n161047160\r\n\r\nFabielle Marques Dos Santos De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n161007249\r\n\r\nFabio Tomaz Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n161008591\r\n\r\nGabriel Magri De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n161008527\r\n\r\nGiovanna Santos De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n161025033\r\n\r\nHélio Lomeu De Oliveira Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n161001403\r\n\r\nJosias Silva Da Mota\r\n\r\nApto\r\n\r\n161049766\r\n\r\nJuliana Da Silva Cardoso Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n161026653\r\n\r\nJuliana Figueira Falcão\r\n\r\nApto\r\n\r\n161020795\r\n\r\nJuliana Souza De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161006871\r\n\r\nLarissa Bustamante Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n161018305\r\n\r\nLarissa Medeiros De Sousa\r\n\r\nApto\r\n\r\n161010163\r\n\r\nLeandro Dias De Vargas\r\n\r\nApto\r\n\r\n161037194\r\n\r\nLeonardo De Carvalho Cunha\r\n\r\nApto\r\n\r\n161011323\r\n\r\nLeonardo Dos Reis Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n161006388\r\n\r\nLeonardo Nascimento Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n161033790\r\n\r\nLivia Sant Anna Da Silva Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n161023403\r\n\r\nPatricia Azevedo De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n161048772\r\n\r\nPaulline Roedel Prata\r\n\r\nApto\r\n\r\n161007650\r\n\r\nPedro Augusto Pereira De Leiros Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161040737\r\n\r\nPedro Henrique Pereira Pinheiro Magalhaes\r\n\r\nApto\r\n\r\n161018889\r\n\r\nRafael Ferreira Do Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n161001872\r\n\r\nRafael Robson Da Cruz Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n161041822\r\n\r\nRaquel Marques Amichi Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161016679\r\n\r\nRicardo Gonçalves De Mello Leite\r\n\r\nApto\r\n\r\n161014792\r\n\r\nRodrigo Costa Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161023184\r\n\r\nRomulo Ornellas De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161004327\r\n\r\nRômulo Souza Costa Azevedo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n161006409\r\n\r\nSergio De Magalhães Medeiros\r\n\r\nApto\r\n\r\n161003805\r\n\r\nTamara Tiradentes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n161035595\r\n\r\nThais Barreto De Miranda\r\n\r\nApto\r\n\r\n161010426\r\n\r\nWalbher Nascimento De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161036513\r\n\r\nWilliam Collis De Andrade\r\n\r\nApto\r\n\r\nId: 2533897"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nRESULTADO PRELIMINAR DO EXAME MÉDICO - SEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna público o resultado preliminar do Exame Médico - Segunda Convocação, na forma que segue: Processo SEI n°360050/000197/2020. \r\n\r\nO candidato considerado inapto terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do resultado preliminar no DOERJ, Parte I, para formalizar seu recurso, devendo acessar o sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcrj21, das 00h00min do primeiro dia às 23h59min do último dia.\r\n\r\nPara interposição do recurso previsto em face do resultado preliminar, o candidato deverá preencher sua argumentação fundamentada em formulário on-line disponibilizado para este fim, enviar os exames/atestados que eventualmente sejam solicitados pela banca médica através de link disponível no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcrj21 e encaminhar à FGV no prazo concedido para interposição do recurso, não podendo, em hipótese alguma, ser considerado como recurso uma nova oportunidade de realização e/ou apresentação de exames/atestados que deixaram de ser apresentados na ocasião oportuna. \r\n\r\nA FGV não se responsabilizará por requerimento que não seja recebido por fatores de ordem técnica dos computadores/rede/servidores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n158030806\r\n\r\nAdriana Monteiro Madeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158076818\r\n\r\nAdriel Turra Braga\r\n\r\nApto\r\n\r\n158096014\r\n\r\nAgda Carolina De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062203\r\n\r\nAglai Abrantes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158120638\r\n\r\nAguilar Da Silveira Garcia Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158202484\r\n\r\nAirton Afonso De Oliveira Júnior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158024291\r\n\r\nAlan Bruno Azevedo Seabra\r\n\r\nApto\r\n\r\n158189096\r\n\r\nAlanderson Granja Pimentel\r\n\r\nApto\r\n\r\n158027907\r\n\r\nAlcides Nunes Da Fonseca Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158030947\r\n\r\nAlesandra Machado Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158183731\r\n\r\nAlessandra De Freitas Cardoso\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158068141\r\n\r\nAlessandro Vieira Farias\r\n\r\nApto\r\n\r\n158064239\r\n\r\nAlex Alexandre Goncalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158123563\r\n\r\nAlex Sandro Dos Santos Costa\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158095158\r\n\r\nAlex Sandro Faria\r\n\r\nApto\r\n\r\n158115967\r\n\r\nAlex Sandro Nogueira Da Fonseca\r\n\r\nApto\r\n\r\n158021510\r\n\r\nAlexander Gonçalves Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158105982\r\n\r\nAlexander Silva De Azevedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158093825\r\n\r\nAlexandra Monteiro Cerqueira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003563\r\n\r\nAlexandre André Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158009638\r\n\r\nAlexandre Da Silva Forges Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158096372\r\n\r\nAlexandre De Jesus Lima Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158189935\r\n\r\nAlexandre Dias Cirne Áspera\r\n\r\nApto\r\n\r\n158077314\r\n\r\nAlexandre Pinheiro De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062059\r\n\r\nAléxia Azevedo Barcelos Tarouquela Vieira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158105580\r\n\r\nAlexsandro Da Silva Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158070638\r\n\r\nAlice Guimaraes Querino\r\n\r\nApto\r\n\r\n158081690\r\n\r\nAlice Ramos Corrêa Mendes Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085418\r\n\r\nAline Almeida De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158045596\r\n\r\nAline De Carvalho Barros Montalvão Montesanto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158087017\r\n\r\nAline Ladenthin Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158066749\r\n\r\nAline Luz Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158077566\r\n\r\nAline Martins Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158120778\r\n\r\nAline Nascimento Polack De Carvalho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158002164\r\n\r\n*Allan Gomes Pinto\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158010101\r\n\r\nAllan Tavares Perfeito\r\n\r\nApto\r\n\r\n158030278\r\n\r\nAluisio Dos Reis Costa Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158042146\r\n\r\nAlysson De Moraes Seiça Mendes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158042933\r\n\r\nAmanda Carla Da Silva Menezes Martins De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058774\r\n\r\nAmanda De Freitas Figueiredo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158181521\r\n\r\nAmanda Dos Santos Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158040440\r\n\r\nAmanda Grace Costa Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n158015790\r\n\r\nAna Carolina De Azevedo Caminha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158055028\r\n\r\nAna Carolina Nascimento Vianna\r\n\r\nApto\r\n\r\n158120834\r\n\r\nAna Carolina Seixas Bastos Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158065876\r\n\r\nAna Glaucia Buequer Damigo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158139753\r\n\r\nAna Lethícia Ribeiro Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158049314\r\n\r\nAna Lidia Narciso Alves Manhaes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158027071\r\n\r\nAna Paula Martins Pinheiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158030199\r\n\r\nAna Paula Muller E Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158045222\r\n\r\nAna Paula Porto Nobre De Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n158173600\r\n\r\nAna Paula Rodrigues Da Costa\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158006293\r\n\r\nAnanda Caroline Cícero Ferreira Curityba\r\n\r\nApto\r\n\r\n158074132\r\n\r\nAnderson Alberto Cherem Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006015\r\n\r\nAnderson Carlos Dos Santos Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158084165\r\n\r\nAnderson Costa De Carvalho Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158152296\r\n\r\nAnderson Da Silva Moura\r\n\r\nApto\r\n\r\n158031182\r\n\r\nAnderson Mansoldo Aguiar\r\n\r\nApto\r\n\r\n158107797\r\n\r\nAnderson Nascimento Lisboa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158133039\r\n\r\nAnderson Soares Camelo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158067890\r\n\r\nAnderson Xavier Tavares Moreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158117041\r\n\r\nAndré Brandimarte Leal\r\n\r\nApto\r\n\r\n158157757\r\n\r\nAndre Costa Meleiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158156992\r\n\r\nAndre Kenji Do Nascimento Nakahara\r\n\r\nApto\r\n\r\n158072088\r\n\r\nAndré Luís Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158005243\r\n\r\nAndre Luis Luciano Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158073613\r\n\r\nAndre Luis Santiago Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158029780\r\n\r\nAndré Luiz Dos Santos Rodrigues\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158134111\r\n\r\nAndre Riente D Amato Leao\r\n\r\nApto\r\n\r\n158063360\r\n\r\nAndrea De Cavalcanti Fernandes Braga\r\n\r\nApto\r\n\r\n158116872\r\n\r\nAndressa Barros Mendes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158050664\r\n\r\nAndressa Fateus Dos Santos Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n158147688\r\n\r\nAndressa Ferreira De Menezes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158015838\r\n\r\nAndrezza Barcellos Valerio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158189150\r\n\r\nAndrezza Rabello Teixeira Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158111462\r\n\r\nAngelica Sander De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158029186\r\n\r\nAngélica Toledo Faria\r\n\r\nApto\r\n\r\n158083400\r\n\r\nAnna Carolina Netto De Siqueira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158073820\r\n\r\nAnna Carolina Pereira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158127082\r\n\r\nAnnabella Závoli Villarinho Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058976\r\n\r\nAnny Caroline Cardoso Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158138893\r\n\r\n*Antônio Carlos De Jesus De Souza\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158050162\r\n\r\nAntonio Dias Costa Pereira Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158020803\r\n\r\nAntonio Ednilson De Andrade Martins\r\n\r\nApto\r\n\r\n158012079\r\n\r\nAriane Leal Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158090157\r\n\r\nArlindo Alves Machado Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158087244\r\n\r\nArthur Giampaoli Luna\r\n\r\nApto\r\n\r\n158011048\r\n\r\nArthur Pires Moreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158039051\r\n\r\nAryane Luiza De Souza Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158045713\r\n\r\nAugusto Cesar Da Silva Siqueira Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n158020157\r\n\r\nBárbara Ferraz Da Costa Moura\r\n\r\nApto\r\n\r\n158095875\r\n\r\nBárbara Mel Castro De Albuquerque\r\n\r\nApto\r\n\r\n158157196\r\n\r\nBeatriz Alves Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007231\r\n\r\nBeatriz Cirilo Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158017278\r\n\r\nBeatriz Da Silva Cersosimo Amaral\r\n\r\nApto\r\n\r\n158080727\r\n\r\nBeatriz Gomes Da Silva De Novaes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158086195\r\n\r\nBernardo Lino Marques De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158176960\r\n\r\nBernardo Nunes Barros Neto Franklin\r\n\r\nApto\r\n\r\n158053647\r\n\r\nBianco Veríssimo Rosa Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158096504\r\n\r\nBrandino Do Nascimento Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158044227\r\n\r\nBrenda Reismann\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158043127\r\n\r\nBreno Teixeira Menezes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158045621\r\n\r\nBrenon Alexandre De Lima Barros\r\n\r\nApto\r\n\r\n158116358\r\n\r\nBruna Marques Maggessy\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034695\r\n\r\nBruna Wernerk Melegare\r\n\r\nApto\r\n\r\n158096829\r\n\r\nBrunna Oliveira Alvarenga Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158074556\r\n\r\nBruno Antonio Araujo Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158031511\r\n\r\nBruno Araújo Campelo Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158098306\r\n\r\nBruno Bastos Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158043653\r\n\r\nBruno Boscarino David\r\n\r\nApto\r\n\r\n158031729\r\n\r\nBruno Da Silva Craveiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158051487\r\n\r\nBruno Da Silva Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000972\r\n\r\nBruno De Campos Macedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158064923\r\n\r\nBruno De Carvalho Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082974\r\n\r\nBruno De Matos Moraes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003760\r\n\r\nBruno De Oliveira Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n158097912\r\n\r\nBruno Figueira Ferraz\r\n\r\nApto\r\n\r\n158004612\r\n\r\nBruno Germano Falcão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158084412\r\n\r\nBruno Marques Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158103064\r\n\r\nBruno Moloterno Rodrigues Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158041800\r\n\r\nBruno Neves Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158099292\r\n\r\nBruno Nogueira Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158179417\r\n\r\nBruno Noronha De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158019546\r\n\r\nBruno Penha Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158090004\r\n\r\nBruno Pereira Do Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n158152048\r\n\r\nBruno Portugal Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158051840\r\n\r\nBruno Raimundo Mota Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158109369\r\n\r\nBruno Raphael Guimarães\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058893\r\n\r\nBruno Rodrigues Carmo De Souza\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158111613\r\n\r\nBruno Soares Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034354\r\n\r\nCaetano Moreno Pauferro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158089151\r\n\r\nCaio Da Silva Chaves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158042190\r\n\r\nCaio França De Rezende\r\n\r\nApto\r\n\r\n158054196\r\n\r\nCaio Henrique Botti de Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158141912\r\n\r\nCaio Marcio Melo De Figueiredo De Sá\r\n\r\nApto\r\n\r\n158077138\r\n\r\nCaio Neto Menezes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158166515\r\n\r\nCaio Plinio Rezende Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158169849\r\n\r\nCaio Vinicius Lisboa De Morais\r\n\r\nApto\r\n\r\n158164882\r\n\r\nCaíque Da Silva Morata Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158009081\r\n\r\nCamila Pimenta De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158098565\r\n\r\nCamila Saddock Da Silva Camelo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158015764\r\n\r\nCamila Santos Cabral\r\n\r\nApto\r\n\r\n158191105\r\n\r\nCamila Tinoco Barreto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158011998\r\n\r\nCamilla De Assunção Pinheiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003829\r\n\r\nCarina Mendes De Mendonça Neves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158151164\r\n\r\nCarine Peixoto Correa Do Carmo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034865\r\n\r\n*Carla Patrícia Alencar De Azevedo\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158188857\r\n\r\nCarlos Alberto Reis De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158109062\r\n\r\nCarlos Alexandre Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000857\r\n\r\nCarlos Alexandre De Souza Rodrigues Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158056339\r\n\r\nCarlos Antonio De Araujo Bastos Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158148610\r\n\r\nCarlos Antônio Firmino Coutinho\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158051006\r\n\r\nCarlos Diogo Lopes De Souza Cardoso\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158153873\r\n\r\nCarlos Eduardo Alves Teixeira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158159090\r\n\r\nCarlos Eduardo Batista Figureli\r\n\r\nApto\r\n\r\n158029321\r\n\r\nCarlos Eduardo Hamdan Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003098\r\n\r\nCarlos Felipe Maroja Jaccoud\r\n\r\nApto\r\n\r\n158033667\r\n\r\nCarlos Henrique Dias De Assis\r\n\r\nApto\r\n\r\n158089554\r\n\r\nCarlos Henrique Jardim Da Silva Tortelote\r\n\r\nApto\r\n\r\n158177315\r\n\r\nCarlos Henrique Oliveira Cristovão Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158099693\r\n\r\nCarlos Lavigne De Lemos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158110839\r\n\r\nCarolina Garcia\r\n\r\nApto\r\n\r\n158063269\r\n\r\nCarolina Souza Dias De Jesus\r\n\r\nApto\r\n\r\n158111307\r\n\r\nCaroline De Souza Leitão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158160847\r\n\r\nCaroline Magalhães Cunha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158112826\r\n\r\nCaroline Mapeli Dal Rio Fonceca\r\n\r\nApto\r\n\r\n158154153\r\n\r\n*Caroline Moreira Dos Santos\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158098543\r\n\r\nCaroline Nogueira Da Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158023663\r\n\r\nCaroline Rocha Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158132915\r\n\r\nCaroline Silva Da Hora Marra\r\n\r\nApto\r\n\r\n158105362\r\n\r\n*Cássia Damiani\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158106135\r\n\r\nCassiano Fernandes Dantas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158118931\r\n\r\nCássio Azevedo Frauches\r\n\r\nApto\r\n\r\n158182693\r\n\r\nCássio Gabriel Da Silva Braga\r\n\r\nApto\r\n\r\n158054136\r\n\r\nCathia Audi\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062910\r\n\r\nCatia Miranda Moreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158153289\r\n\r\nCésar Baldow De Menezes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158149857\r\n\r\nCesio Caetano Ribeiro Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158020957\r\n\r\nCharles Cardozo Antunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158124062\r\n\r\nCharles Leandro Turlher Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158146421\r\n\r\nCharles Steele\r\n\r\nApto\r\n\r\n158090130\r\n\r\nChristianne Panthauer De Carvalhal Ventura\r\n\r\nApto\r\n\r\n158071186\r\n\r\nCil Farney De Lima Muniz\r\n\r\nApto\r\n\r\n158001518\r\n\r\nCimony Daiana Mesquita Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158101476\r\n\r\nCinthia Dos Santos Bento\r\n\r\nApto\r\n\r\n158108219\r\n\r\nClairton Souza De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158019621\r\n\r\nClauber Oliveira Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085152\r\n\r\nClaudio Marcio Dos Santos Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158112309\r\n\r\nClayton Da Silveira De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158194577\r\n\r\nCleber De Souza Guimarães\r\n\r\nApto\r\n\r\n158084340\r\n\r\nCleuber Rhalf Lessa Acioly\r\n\r\nApto\r\n\r\n158105965\r\n\r\nCleyson Bezerra De Caldas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158091664\r\n\r\nClodoaldo Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158021675\r\n\r\nCrisna Pires Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158084366\r\n\r\nCristiane Vollu Crelier De Macedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158156350\r\n\r\nCristiano Cunha Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158030005\r\n\r\nCristina De Aragão Melo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158059558\r\n\r\nCristina Leite Carpi Ramalho Messias\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058729\r\n\r\nDaianne Da Silva Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158014410\r\n\r\nDamiana Fernanda Tinoco Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158167862\r\n\r\nDaniel Amorim De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158141824\r\n\r\nDaniel Costa Franklim\r\n\r\nApto\r\n\r\n158179004\r\n\r\nDaniel Da Costa Antonio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158148521\r\n\r\nDaniel De Oliveira Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158121745\r\n\r\nDaniel De Souza Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n158153937\r\n\r\nDaniel Fonseca Fraga\r\n\r\nApto\r\n\r\n158078368\r\n\r\nDaniel Oliveira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158107762\r\n\r\nDaniel Toledo Mazzini\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062234\r\n\r\nDanieli Dos Santos Amorim\r\n\r\nApto\r\n\r\n158063042\r\n\r\nDanila Da Silva Navega Leite\r\n\r\nApto\r\n\r\n158071626\r\n\r\nDanilo Gomes Dantas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158021556\r\n\r\nDanilo Ribeiro Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158114309\r\n\r\nDanilo Silva De Sampaio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158043359\r\n\r\nDavi Mateus Silva Moraes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158168110\r\n\r\nDavid Dener Cindra Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002734\r\n\r\nDavid Soares Prates\r\n\r\nApto\r\n\r\n158044881\r\n\r\nDavid Teodoro Da Silva Andrade\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085575\r\n\r\nDavidson Botelho Da Silva Alvarenga\r\n\r\nApto\r\n\r\n158159420\r\n\r\nDavison Paes Azevedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158026460\r\n\r\nDayane Gonçalves Reis\r\n\r\nApto\r\n\r\n158047969\r\n\r\nDayene Luiza Corecha Figueiredo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158076593\r\n\r\nDébora Cantarin Neiva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158048244\r\n\r\nDebora Da Silva Antonio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158063759\r\n\r\nDebora Meireles Nobre De Araujo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158038750\r\n\r\nDiana Maia Pedrosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158011097\r\n\r\nDiego Amparo Caminha Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058489\r\n\r\nDiego Carmo Dalamura Ramos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158113394\r\n\r\nDiego Carneiro Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158008045\r\n\r\nDiego De Oliveira Laurindo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158079989\r\n\r\nDiego Luiz De Souza Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158113239\r\n\r\nDiego Pires Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158142064\r\n\r\nDiego Rafael Morato De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158139724\r\n\r\nDiego Rangel Viana\r\n\r\nApto\r\n\r\n158185905\r\n\r\nDilson Nogueira Franco Junior\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158154551\r\n\r\nDilson Vieira Da Silva Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003986\r\n\r\nDiogo De Jesus Louro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007779\r\n\r\nDiogo Miguel Guedes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158095781\r\n\r\nDiogo Valença Cordeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158205436\r\n\r\nDjavan Mateus Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158001564\r\n\r\nDouglas Delgado Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158068809\r\n\r\nDouglas Dias Bernardes Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158063144\r\n\r\nDouglas Esteves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158070093\r\n\r\nDouglas Leira Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158138756\r\n\r\nDouglas Silva Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158078921\r\n\r\nDouglas Souza Limeira Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158101948\r\n\r\nDrielle Novais Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158139256\r\n\r\nDuani Do Nascimento Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158078664\r\n\r\nEdipo Jean Costa Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158094618\r\n\r\nEdmilson Frank Gonçalves Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158008198\r\n\r\nEdnei Soares Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158056720\r\n\r\nEdson Da Silva Felix Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158020464\r\n\r\n*Edson De Paula Andrade Junior\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158012240\r\n\r\nEduardo Cordeiro Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n158005247\r\n\r\nEduardo Costa De Brito Barbosa Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158051895\r\n\r\nEduardo Dos Santos Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158025736\r\n\r\nEduardo Duarte\r\n\r\nApto\r\n\r\n158050069\r\n\r\nEduardo Guimarães Cavalcante\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007971\r\n\r\nEduardo Mendes Mattos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158077782\r\n\r\nEduardo Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n158072647\r\n\r\nEduardo Silva De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000293\r\n\r\nEduardo Távora Nogueira Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158140594\r\n\r\nElber Monteiro Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158128063\r\n\r\nElenita De Oliveira Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158018250\r\n\r\nEli De Oliveira Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158136017\r\n\r\nElisangela Maria Da Costa De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158111744\r\n\r\nElisangela Maria Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062945\r\n\r\nElizabeth Vanessa Ribeiro Soares Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158076796\r\n\r\nEllif Henrique Gomes De Siqueira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158207698\r\n\r\nEloá Carvalho Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158124641\r\n\r\nEloa Vieira Cancio De Pontes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158034870\r\n\r\nEloisa Milena Maestrello Amorim\r\n\r\nApto\r\n\r\n158031719\r\n\r\nEly Barbosa Gonçalves Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158103308\r\n\r\nEmanuela Elsuffi Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158041484\r\n\r\nEmerelisa Hilguera\r\n\r\nApto\r\n\r\n158084558\r\n\r\nEraldo Amaral Muniz Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158027583\r\n\r\nEric Nakayama Mansur Hobaica\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082341\r\n\r\n*Eric Palomino Gouveia\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158119301\r\n\r\nErica Dos Santos Leal\r\n\r\nApto\r\n\r\n158040963\r\n\r\n*Erica Ferreira Balbino Rodrigues\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158195253\r\n\r\nÉrica Ghiotto Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158033465\r\n\r\nErick Sousa Rebelo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034258\r\n\r\nErik Nascimento Martins\r\n\r\nApto\r\n\r\n158112825\r\n\r\nEryck Aguiar Sobral\r\n\r\nApto\r\n\r\n158009987\r\n\r\nEstefanio Da Cunha Ramos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158052925\r\n\r\nEugenio Castelo Branco Trombetta\r\n\r\nApto\r\n\r\n158175386\r\n\r\nEuler Dos Santos Junior\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158033905\r\n\r\nEvandro Damião Policarpo Justo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158075932\r\n\r\nEvandro Wagner Bastos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158079888\r\n\r\nEvelyn Fonseca Pinheiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158010104\r\n\r\nEverton Martins Barcellos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158064731\r\n\r\nEzequiel Knupp Barreto Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158199389\r\n\r\nFabiana De Oliveira Gimenes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158005881\r\n\r\nFabiana Gomes Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158088157\r\n\r\nFabiana Taranto Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158125792\r\n\r\nFabiano De Miranda Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158029154\r\n\r\nFabiano Reis Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158061428\r\n\r\nFabiele Da Silva Penco\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058217\r\n\r\nFabio Andrade Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158204488\r\n\r\nFabio Augusto Florencio De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158119921\r\n\r\nFábio Evaristo Alves Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062413\r\n\r\nFábio Ferrari Martins\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158057133\r\n\r\nFabio Henrique Balod Moniz Sodre\r\n\r\nApto\r\n\r\n158012632\r\n\r\nFábio Igor Passos Ferreira Gomes\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158025718\r\n\r\nFábio Lima Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158014941\r\n\r\nFabio Roberto Borges Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158021527\r\n\r\nFábio Salgado Temperini\r\n\r\nApto\r\n\r\n158142300\r\n\r\nFabio Soller Cruz De Souza\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158053411\r\n\r\nFábio Vitor Mendes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158118598\r\n\r\nFabíola Alves Da Silva Dionizio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158130685\r\n\r\nFabricio Henriques Caloiero Vilas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158209612\r\n\r\nFabrício Soares Bento\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002230\r\n\r\nFabrício Viana Brasileira Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158008167\r\n\r\nFabricio Vicente Paraguassu\r\n\r\nApto\r\n\r\n158147147\r\n\r\nFagner Madureira Campos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158066379\r\n\r\nFelipe Almeida Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158174987\r\n\r\nFelipe Augusto Da Cunha Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158124633\r\n\r\nFelipe Azeredo Coutinho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158128880\r\n\r\nFelipe Cabral Rosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158079986\r\n\r\nFelipe Drumond Coutinho De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158016865\r\n\r\nFelipe Fernandes Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062326\r\n\r\nFelipe Iath Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158195473\r\n\r\nFelipe Maginario Bento\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000751\r\n\r\nFelipe Mendes Trajano\r\n\r\nApto\r\n\r\n158127932\r\n\r\nFelipe Reis De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158098703\r\n\r\nFelipe Suevo Teixeira Rodriguez\r\n\r\nApto\r\n\r\n158081967\r\n\r\nFelipe Teixeira De Castro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158151193\r\n\r\nFelipe Venceslau Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158115044\r\n\r\nFelippe De Lima Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006669\r\n\r\nFellipe Araguez Simoes Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158022779\r\n\r\nFellipe Souza De Morais\r\n\r\nApto\r\n\r\n158147323\r\n\r\nFelyppe Nunes De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034303\r\n\r\nFernanda Acioli Lins Webster Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158084743\r\n\r\nFernanda Barros Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158106627\r\n\r\nFernanda Lins Melo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158069895\r\n\r\nFernanda Paula De Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n158164746\r\n\r\nFernanda Pinto Da Silva Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158005402\r\n\r\nFernanda Ribeiro Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158113013\r\n\r\nFernanda Souza Gouvêa Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158116556\r\n\r\nFernando Albuquerque Brum De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158046830\r\n\r\nFernando Claudino Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158094630\r\n\r\nFernando Veríssimo De Mattos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158154632\r\n\r\nFilipe Eduardo Dantas Maximo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158014098\r\n\r\nFilipe José Passos Prudente\r\n\r\nApto\r\n\r\n158068452\r\n\r\nFilipe Monteiro Forno\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003867\r\n\r\nFlavia De Souza Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085811\r\n\r\nFlávio Ricardo Matos Aguiar De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158023372\r\n\r\nFrederico Baptista De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158025320\r\n\r\nGabriel Aleksander Sousa Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158157078\r\n\r\n*Gabriel Amado De Souza\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158184259\r\n\r\nGabriel Araujo Da Costa Mendes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158132016\r\n\r\nGabriel Azevedo Miranda\r\n\r\nApto\r\n\r\n158065321\r\n\r\nGabriel Carvalho Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158135861\r\n\r\nGabriel Constantino Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158026549\r\n\r\nGabriel Correia Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158042624\r\n\r\nGabriel De Jesus Cunha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158067897\r\n\r\nGabriel De Lima Rocha Mendes Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n158119663\r\n\r\nGabriel De Souza Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158042302\r\n\r\nGabriel Fragale De Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n158084087\r\n\r\nGabriel Lemos De Carvalho Maffra\r\n\r\nApto\r\n\r\n158008411\r\n\r\nGabriel Lima Barbosa Sa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158076094\r\n\r\nGabriel Luis Nunes Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158109605\r\n\r\nGabriel Madureira Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158128689\r\n\r\nGabriel Marques Torres Do Monte Pais\r\n\r\nApto\r\n\r\n158150886\r\n\r\nGabriel Pina Tavares Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158087065\r\n\r\nGabriel Rodrigues Flôres\r\n\r\nApto\r\n\r\n158156851\r\n\r\nGabriel Rossy Santos De Aragão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158057675\r\n\r\nGabriel Silva De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158088182\r\n\r\nGabriel Torres Cravo De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158123178\r\n\r\nGabriel Werbin Da Rocha Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158047898\r\n\r\nGabriela Amorim Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082616\r\n\r\nGabriela Anuda Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003426\r\n\r\nGabriela Da Cruz Rodrigues Almenaro Campanate\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158121640\r\n\r\nGabriela Lessa Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158061654\r\n\r\nGabriela Rouvenat Paim\r\n\r\nApto\r\n\r\n158051683\r\n\r\nGabriela Silva De Medeiros\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158097281\r\n\r\nGeorgiana Kalaf Rabello\r\n\r\nApto\r\n\r\n158065622\r\n\r\nGeovani Bruno Guimaraes Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158126235\r\n\r\nGilbert Silveira Mayo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158106020\r\n\r\nGilberto Carlos Simas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158101158\r\n\r\nGiovanna Barros De Aquino Coutinho\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158007209\r\n\r\nGiovanna Boscarino Pires\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007604\r\n\r\nGiovanni Da Silva Stampini\r\n\r\nApto\r\n\r\n158120609\r\n\r\nGiuliana De Sousa Magalhaes Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158044358\r\n\r\nGreice Kelly Dias De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158055575\r\n\r\nGreicieli Santanna De Mattos\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158064459\r\n\r\nGuilherme Cavalcante Maximino\r\n\r\nApto\r\n\r\n158206937\r\n\r\nGuilherme Cunha Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158064365\r\n\r\nGuilherme Dionisio Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158022452\r\n\r\nGuilherme Figueiredo De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062294\r\n\r\nGuilherme Fróes Santos Antenor De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158061886\r\n\r\nGuilherme Gomes Rosa De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158015912\r\n\r\nGuilherme Henrique Pereira Fialho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082854\r\n\r\nGuilherme Juno Fuina Rafasque\r\n\r\nApto\r\n\r\n158158353\r\n\r\nGuilherme Sanches Padilha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158131938\r\n\r\nGuilherme Soares Domingues De Moraes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158090630\r\n\r\nGustavo De Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002235\r\n\r\n*Gustavo De Souza Silva\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158006341\r\n\r\nGustavo Guilherme Nascimento Da Silveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158005141\r\n\r\nGustavo Mendes Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158012879\r\n\r\nGustavo Silva Villela\r\n\r\nApto\r\n\r\n158115284\r\n\r\nGustavo Werner Cattermol Fusco\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158064576\r\n\r\nHany Hassan El Gamal\r\n\r\nApto\r\n\r\n158114338\r\n\r\nHebert Diniz Azevedo De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158098971\r\n\r\nHellen Silva De Azevedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158066394\r\n\r\nHenrique De O Pacheco\r\n\r\nApto\r\n\r\n158211728\r\n\r\nHenrique De Paiva Albuquerque\r\n\r\nApto\r\n\r\n158116735\r\n\r\nHeverton Bernardo Medeiros Leite\r\n\r\nApto\r\n\r\n158142500\r\n\r\nHugo De Oliveira Colicigno\r\n\r\nApto\r\n\r\n158033396\r\n\r\nHugo Sérgio Da Silva Matarazzo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002461\r\n\r\n*Humberto Melo Mathias\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158080576\r\n\r\nHumberto Ozorio De Oliveira Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158109463\r\n\r\nIasmin Sodré De Macedo Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158031315\r\n\r\nIgor Chaim Sêco\r\n\r\nApto\r\n\r\n158092146\r\n\r\nIgor Chaves Balieiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158081031\r\n\r\nIgor Dos Santos Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n158026182\r\n\r\nIgor Gomes De Araujo Mendonca\r\n\r\nApto\r\n\r\n158156738\r\n\r\nIgor Gomes De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158096448\r\n\r\nIgor Honorio De Lima De Albuquerque\r\n\r\nApto\r\n\r\n158084015\r\n\r\nIgor Magalhães Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158121526\r\n\r\nIgor Martim De Albuquerque\r\n\r\nApto\r\n\r\n158120629\r\n\r\nIgor Nery Gonçalves Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158088631\r\n\r\nIlana Barros Dos Santos Lima Cerqueira Da Silva E Cruz Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158008339\r\n\r\nIngrid Beatriz Duarte Neves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158035934\r\n\r\n*Inoã Santos Francisco\r\n\r\nExcluído Sub Judice\r\n\r\n158091144\r\n\r\nIsabel Cristine Falcão Alvarenga\r\n\r\nApto\r\n\r\n158158242\r\n\r\nIsabela Almeida Carmius De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158121240\r\n\r\nIsabela Cristina Moreira Penedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158070972\r\n\r\nIsabela Karine Dias De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158032116\r\n\r\nIsabela Rodrigues Gonzaga\r\n\r\nApto\r\n\r\n158167464\r\n\r\nIsabella Dias Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158016853\r\n\r\nIsabella Milet De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158198264\r\n\r\nIsabella Tenorio De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158093414\r\n\r\nIsabella Viana Carrión\r\n\r\nApto\r\n\r\n158103711\r\n\r\nIsack Da Costa Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158010347\r\n\r\nIsmara Bruna Santos Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158064999\r\n\r\nIsneir Catarine Resende Camelo Bezerra\r\n\r\nApto\r\n\r\n158001122\r\n\r\nIsrael Da Silva Salles\r\n\r\nApto\r\n\r\n158086251\r\n\r\nIsrael Gonçalves De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158047938\r\n\r\nIsrael Pereira Pinto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158017576\r\n\r\nÍtalo Santiago Cortes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158037908\r\n\r\nIúri Da Silva Cabral\r\n\r\nApto\r\n\r\n158041166\r\n\r\nIvan Ximenes Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158189833\r\n\r\nIzabella Palhete Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158031727\r\n\r\nIzabelli Serpa Coelho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158089853\r\n\r\nIzequiel Miranda Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000251\r\n\r\nJackson Pereira Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158215793\r\n\r\nJacqueline Laviola Mostaro De Oliveira Penna\r\n\r\nApto\r\n\r\n158035335\r\n\r\nJakson Adrião Cabral\r\n\r\nApto\r\n\r\n158037085\r\n\r\nJaqueline De Andrade Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158111359\r\n\r\nJarkos Ferreira Griffo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158135692\r\n\r\nJean Carlos De Melo Fávaro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158051227\r\n\r\nJean Carlos De Souza Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158016155\r\n\r\nJean Felipe Alves Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158005717\r\n\r\n*Jeanne Marie Jardim Da Silva\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158026292\r\n\r\nJeferson Felix Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n158077266\r\n\r\nJefferson Bahia Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158071551\r\n\r\nJefferson Genuino Do Amparo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006851\r\n\r\nJefferson Moza Do Nascimento Scarpini\r\n\r\nApto\r\n\r\n158075208\r\n\r\nJessé Augusto Soares Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158101291\r\n\r\nJéssica Carolina Da Silveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158055232\r\n\r\nJéssica Monte Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158070804\r\n\r\nJhanine Taira Gaspar\r\n\r\nApto\r\n\r\n158147810\r\n\r\nJoão Cláudio Silva Lopes\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158169173\r\n\r\nJoão Gabriel Da Rocha Rimas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158129651\r\n\r\nJoão Gustavo Dias Galvão Salgado\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158001503\r\n\r\nJoão Maria Nunes De Oliveira Rocha Souza\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158083765\r\n\r\nJoão Paulo Demarque Da Silva Custódio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058923\r\n\r\nJoão Paulo Martin De Abreu\r\n\r\nApto\r\n\r\n158073591\r\n\r\nJoão Paulo Nogueira Sayão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158018629\r\n\r\nJoão Paulo Tavares De Araújo Porto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158145001\r\n\r\nJoão Pedro Ramos Estevam\r\n\r\nApto\r\n\r\n158120473\r\n\r\nJoão Renato Barreto Salgado De França\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002133\r\n\r\nJoão Victor Coutinho De Sousa Couto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158123336\r\n\r\nJoao Victor Dennis Kicis\r\n\r\nApto\r\n\r\n158027540\r\n\r\nJoão Victor Do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085985\r\n\r\nJoão Victor Santos Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158044748\r\n\r\nJobson Santos Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158110547\r\n\r\nJohny Lourenço Cardoso Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158111319\r\n\r\nJoice Carine Linhares Da Silva Amorim Andrade\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158098468\r\n\r\nJonas Dos Santos Minervino\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006406\r\n\r\nJonatha De Matos Araújo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158049216\r\n\r\nJonathan Dos Santos Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158182614\r\n\r\nJonathan José Virginio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158001717\r\n\r\nJonathan Luis Pereira Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158024280\r\n\r\nJonathan Silva Da Corrente\r\n\r\nApto\r\n\r\n158035772\r\n\r\n*Jonathan Silva De Araujo\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158146600\r\n\r\nJorge Arcanjo Viana Junior\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158153328\r\n\r\nJorge Augusto Castilho De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158177074\r\n\r\nJorge Felipe Dos Santos Marçal\r\n\r\nApto\r\n\r\n158161308\r\n\r\nJorge Gonçalves Pereira Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158061759\r\n\r\nJorge Kempner Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158050646\r\n\r\nJorge Luis Da Silva Batista\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085287\r\n\r\nJorge Luis Das Neves Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158120507\r\n\r\nJorge Luiz Solis De Amorim\r\n\r\nApto\r\n\r\n158068617\r\n\r\nJorge Luiz Tinoco Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158019463\r\n\r\nJorge William Benevides Caetano\r\n\r\nApto\r\n\r\n158051861\r\n\r\nJorgiany Guedes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158097165\r\n\r\nJose Carlos Junio Barboza Pecly\r\n\r\nApto\r\n\r\n158017996\r\n\r\nJosé Eduardo De Oliveira Costa Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158166742\r\n\r\nJosé Eduardo Dos Reis Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158021799\r\n\r\nJosé Fernando Vasconcellos Mansur\r\n\r\nApto\r\n\r\n158149576\r\n\r\nJosé Gilberto Toledo Fonseca Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158014749\r\n\r\nJosé Gustavo Tauber Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158060552\r\n\r\nJosé Lucas Camara De Barros\r\n\r\nApto\r\n\r\n158065322\r\n\r\nJose Roberto Gomes Nogueira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158060469\r\n\r\nJosé Rodrigues Torraca Neto\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158050911\r\n\r\nJose Virgilio Borges Torres De Menezes Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158030889\r\n\r\nJuan De Souza Amarante Marinho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158027963\r\n\r\nJucivane Moreno Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158060671\r\n\r\nJúlia De Barros Tobias\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082728\r\n\r\nJúlia Saadi Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158013211\r\n\r\nJuliana Da Costa Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n158128201\r\n\r\nJuliana De França\r\n\r\nApto\r\n\r\n158044428\r\n\r\nJuliana Garcia Montenegro Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158089557\r\n\r\nJuliana Karine Da Rosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158031061\r\n\r\nJuliana Motta Campinho Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158018931\r\n\r\nJuliana Rodrigues Dos Santos Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158094353\r\n\r\nJúlio César Borges Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158016247\r\n\r\nJulio César De Oliveira Vieira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158104592\r\n\r\nJulio Cesar De Souza Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158048730\r\n\r\nJulio Cesar Dutra De Miranda\r\n\r\nApto\r\n\r\n158048151\r\n\r\nJulio Cezar Nunes Lacerda\r\n\r\nApto\r\n\r\n158017824\r\n\r\nJulio Emanuel De Souza Desterro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158042106\r\n\r\nJulio Maria De Moraes Carneiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158041646\r\n\r\nJulliana Dos Santos Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158049179\r\n\r\nJussara Laurindo Karl\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158094554\r\n\r\nKaio Alves Brayner Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158072481\r\n\r\nKaléo Matheus Borges De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158013647\r\n\r\nKarin Gomes Da Silva Pessanha Leite\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158051869\r\n\r\nKarla Natielly Silva Manhães\r\n\r\nApto\r\n\r\n158133545\r\n\r\nKarynne Roberta Borba Antunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158147246\r\n\r\nKauan Cazuza Lobo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158030280\r\n\r\nKelly Monique Silva Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158094360\r\n\r\nKesio Paulo Silva Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158153346\r\n\r\nKessiny Moraes Da Conceição\r\n\r\nApto\r\n\r\n158164445\r\n\r\nKleberson Lessa Correia De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000435\r\n\r\nLaio Monteiro Melo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158067357\r\n\r\nLaís Dias Guimarães Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158014263\r\n\r\nLaís Leite Da Silva\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158061590\r\n\r\nLais Lomba Dias Amim\r\n\r\nApto\r\n\r\n158105679\r\n\r\nLarissa Cristina De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158016619\r\n\r\nLarissa Monteiro Braga\r\n\r\nApto\r\n\r\n158033161\r\n\r\nLarissa Vitória Nunes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158032121\r\n\r\nLaryssa Bomfim Hespanha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158014763\r\n\r\nLauro Da Silva Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158030971\r\n\r\nLeandro Abraao Fernandes Veigo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158093395\r\n\r\nLeandro Beserra Mota\r\n\r\nApto\r\n\r\n158160032\r\n\r\nLeandro Chrisostomo Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n158053920\r\n\r\nLeandro De Souza Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158133367\r\n\r\n*Leandro Gomes Sobrinho\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158037260\r\n\r\nLeandro Jabour De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158110604\r\n\r\nLeandro Louis Magalhães Galliza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000494\r\n\r\nLeandro Ribeiro Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158066766\r\n\r\nLeandro Santos De Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158149276\r\n\r\nLeonardo Alves Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085058\r\n\r\nLeonardo Batista Perdomo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158098205\r\n\r\nLeonardo Campelo Sampaio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158046009\r\n\r\nLeonardo Cornelio De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158090902\r\n\r\nLeonardo De Paiva Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158117844\r\n\r\nLeonardo Fernandes Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n158077972\r\n\r\nLeonardo Mattos Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158073392\r\n\r\nLeonardo Meireles Bulcão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158012354\r\n\r\nLeonardo Nunes De Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158118146\r\n\r\nLeonardo Oliveira De Albuquerque\r\n\r\nApto\r\n\r\n158009868\r\n\r\nLeonardo Rizo Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158182770\r\n\r\nLeonardo Rocha Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158075912\r\n\r\nLeonardo Siqueira De Faria\r\n\r\nApto\r\n\r\n158132091\r\n\r\nLeonardo Souza De Faria\r\n\r\nApto\r\n\r\n158127327\r\n\r\nLeonardo Souza Lacerda De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085165\r\n\r\nLetícia Karla Dasmaceno Abreu Rosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158144860\r\n\r\nLilian Yuri Fukuchi\r\n\r\nApto\r\n\r\n158051620\r\n\r\nLiliane Maria Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158060104\r\n\r\nLincoln Da Paz Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062899\r\n\r\nLivia Rabiega Freitas De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158008914\r\n\r\nLiziane De Paiva Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158139374\r\n\r\nLizzie Bianca De Sousa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158194794\r\n\r\nLorena Ribeiro Monte\r\n\r\nApto\r\n\r\n158125622\r\n\r\nLorena Stephany Lopes Moreira Da Cruz\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007247\r\n\r\nLorrainy De Castro Moreira Bizzo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158100190\r\n\r\nLouise Gomes De Vasconcelos Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062095\r\n\r\nLuan Carlos Martins De Sousa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158140832\r\n\r\nLuana Dias Porto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158186953\r\n\r\nLuana Pau Brasil Ferreira Xavier\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085198\r\n\r\nLucas Barros Da Silva Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158122237\r\n\r\nLucas Barros Lomar\r\n\r\nApto\r\n\r\n158191614\r\n\r\nLucas Bonfatti Santos Seixas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158008646\r\n\r\nLucas Da Costa Tavares\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158041717\r\n\r\nLucas De Oliveira Vanna\r\n\r\nApto\r\n\r\n158172830\r\n\r\nLucas De Souza Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n158170491\r\n\r\nLucas Gomes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158076604\r\n\r\nLucas Jamal Zakarias Macedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158083870\r\n\r\nLucas Oliveira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158132699\r\n\r\nLucas Soares Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158092631\r\n\r\nLucas Stutz Freijanes Ehlers\r\n\r\nApto\r\n\r\n158044766\r\n\r\nLucas Vieira Fernandes Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158177243\r\n\r\nLuciana Correia Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n158101991\r\n\r\nLuciana De Oliveira Salgueiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158140259\r\n\r\nLuciana Do Nascimento Tavares\r\n\r\nApto\r\n\r\n158004567\r\n\r\nLuciana Vieira Gama\r\n\r\nApto\r\n\r\n158113508\r\n\r\nLuciane Pereira De Farias\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158007521\r\n\r\nLuciano Bastos Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158169991\r\n\r\nLucylla Siqueira Chagas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158098477\r\n\r\nLuhemê Maria Gonçalves De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158118618\r\n\r\nLuis Augusto Silva Da Motta\r\n\r\nApto\r\n\r\n158092185\r\n\r\nLuis Felipe Augusto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158061532\r\n\r\nLuís Fernando Pieroni Nicolau\r\n\r\nApto\r\n\r\n158162604\r\n\r\nLuis Medeiros de Lima Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158031387\r\n\r\nLuísa Silva Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158154742\r\n\r\n*Luiz Afonso Russo\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158054946\r\n\r\nLuiz Alberto Pereira Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158189143\r\n\r\nLuiz Carlos Dos Santos Netto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000351\r\n\r\nLuiz Carlos Ramos Gaspar\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158143059\r\n\r\nLuiz Claudio Dias De Oliveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158215115\r\n\r\nLuiz Eduardo Costa Da Natividade\r\n\r\nApto\r\n\r\n158026934\r\n\r\nLuiz Eduardo Resende Fontes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158063026\r\n\r\nLuiz Felipe Do Carmo Guedes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158157939\r\n\r\nLuiz Felipe Garcia Da Silva Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158100477\r\n\r\nLuiz Felippe Pimentel Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158192801\r\n\r\nLuiz Henrique Barros Modesto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158167996\r\n\r\nLuiz Jorge Ribeiro Marques Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158130789\r\n\r\nLuiza Barbosa Lima Da Cunha\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158001506\r\n\r\nLuiza Christina Timoteo Monteiro Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158035426\r\n\r\nLuiza De Paula Leite Camacho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058492\r\n\r\nLurdiana Provietti Lopes Boechat\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000959\r\n\r\nMaísa Mello Buarque Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158015658\r\n\r\nManuela Da Costa Mattos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158026799\r\n\r\nMarcela de Souza Zampieri Jorge\r\n\r\nApto\r\n\r\n158092689\r\n\r\nMarcela Machado Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158151917\r\n\r\nMarcela Teixeira Ramos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158155790\r\n\r\nMarcella Nunes Furtado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158137618\r\n\r\nMarcello Pereira Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085398\r\n\r\nMarcelo Algorta Pedra\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007394\r\n\r\nMarcelo Belo De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002675\r\n\r\nMarcelo Cardoso De Moraes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158050428\r\n\r\nMarcelo De Aguiar Cantuaria\r\n\r\nApto\r\n\r\n158021613\r\n\r\nMarcelo De Castro Fonseca\r\n\r\nApto\r\n\r\n158015516\r\n\r\nMarcelo Francisco De Oliveira Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158074429\r\n\r\nMarcelo Marsico Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006900\r\n\r\nMarcelo Sotero Fernandes Teixeira Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158088786\r\n\r\nMárcia Zeferino Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158171106\r\n\r\nMarciele Rambo Grasel\r\n\r\nApto\r\n\r\n158113402\r\n\r\nMarco Antonio Tostes De Azevedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158092253\r\n\r\nMarco Aurélio Soares Caetano\r\n\r\nApto\r\n\r\n158077325\r\n\r\nMarcos André Gonçalves Filgueiras Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158109538\r\n\r\nMarcos Antonio Coelho Do Carmo Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158035393\r\n\r\nMarcos Aurélio Da Mota Pinto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158112451\r\n\r\nMarcos Eustaquio Souza Da Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158071536\r\n\r\nMarcos Fernando Ramos Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158010047\r\n\r\nMarcos Gabriel Muniz Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158199122\r\n\r\nMarcos Paulo De Sousa Tadeu\r\n\r\nApto\r\n\r\n158072920\r\n\r\nMarcos Paulo Euzébio Da Silva Castro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158129534\r\n\r\nMarcos Paulo Salgado Dos Santos Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158137181\r\n\r\nMarcos Vinicio Cardoso Mirandela\r\n\r\nApto\r\n\r\n158103379\r\n\r\nMarcos Vinícius Domingos Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158066980\r\n\r\nMarcos Vinicius Fraga\r\n\r\nApto\r\n\r\n158154110\r\n\r\nMarcus Victor Gomes Da Silva Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158117991\r\n\r\nMarcus Vinicius De Souza Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158084571\r\n\r\nMarcus Vinicius Esteves Neves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158077184\r\n\r\nMaria Daniela Calixto De Sousa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158191987\r\n\r\nMaria José Arthur Caetano Penha Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158045878\r\n\r\nMaria Julia Reis Guimarães\r\n\r\nApto\r\n\r\n158185155\r\n\r\nMariana Bueno De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158030202\r\n\r\nMariana De Andrade Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158054378\r\n\r\nMariana De Azevedo Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158023323\r\n\r\nMariana De Magalhães Fialho Fonseca\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158024538\r\n\r\nMariana Gonçalves Viana\r\n\r\nApto\r\n\r\n158100690\r\n\r\nMarina Cristine Oliveira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158046521\r\n\r\nMarina Ferreira Ramos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007085\r\n\r\nMario Da Cunha Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158029228\r\n\r\nMário Vitor Cardoso Serio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158120053\r\n\r\nMarlon Aguiar De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158022725\r\n\r\nMarlon Julio Ferreira Leite\r\n\r\nApto\r\n\r\n158050257\r\n\r\nMateus Brinati Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158059668\r\n\r\nMateus De Oliveira Borre\r\n\r\nApto\r\n\r\n158096654\r\n\r\nMateus Kennedy De Moraes Salles\r\n\r\nApto\r\n\r\n158005942\r\n\r\nMatheus Barros Martins\r\n\r\nApto\r\n\r\n158025835\r\n\r\n*Matheus Da Silva Lima\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158073684\r\n\r\nMatheus Da Silva Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158017179\r\n\r\nMatheus De Mello Fontes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003471\r\n\r\nMatheus De Sá Rodrigues Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158051716\r\n\r\nMatheus Marques Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158075155\r\n\r\nMatheus Muniz Bitencurt Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158030498\r\n\r\nMatheus Nogueira Billo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006168\r\n\r\nMatheus Oliveira Corrêa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158115736\r\n\r\nMatheus Palumbo Tonassi\r\n\r\nApto\r\n\r\n158026760\r\n\r\nMatheus Silva De Castro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158026980\r\n\r\nMatheus Vieira Alexandre\r\n\r\nApto\r\n\r\n158032562\r\n\r\nMauricio Coutinho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158124604\r\n\r\nMayra Conrado Mendes Cavallo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158094382\r\n\r\nMelina Mattede Calve\r\n\r\nApto\r\n\r\n158009589\r\n\r\nMichael Jordan Dos Santos Guimarães\r\n\r\nApto\r\n\r\n158050111\r\n\r\nMichel Saldanha Dos Passos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158059465\r\n\r\nMichel Silva Moura\r\n\r\nApto\r\n\r\n158088720\r\n\r\nMichelle Da Costa Viana\r\n\r\nApto\r\n\r\n158061711\r\n\r\nMichelle Da Silva Valerio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158021926\r\n\r\nMichelle Rosires Arruda Madureira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158078210\r\n\r\nMichelly Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158054209\r\n\r\nMichelly De Paula Paz Belo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158090261\r\n\r\nMiguel Angelo Cirico\r\n\r\nApto\r\n\r\n158126802\r\n\r\nMikael Brito Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158042421\r\n\r\nMilena Camacho Couto Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158050599\r\n\r\nMilena Dos Anjos Cilento\r\n\r\nApto\r\n\r\n158035560\r\n\r\nMilton Silva Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158031392\r\n\r\nMirella Fernandes De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158015358\r\n\r\nMirian Dos Santos Anselme Domingues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158043604\r\n\r\nMoreno Carvalho Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006262\r\n\r\nMoyses Couto Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158035523\r\n\r\nMylena Bandeira Torres\r\n\r\nApto\r\n\r\n158016245\r\n\r\nMylena Da Costa Borges De Assis\r\n\r\nApto\r\n\r\n158005952\r\n\r\nMyron Nunes Gil\r\n\r\nApto\r\n\r\n158073331\r\n\r\nNágila Teodoro Da Silva Vicente Duarte\r\n\r\nApto\r\n\r\n158044049\r\n\r\nNaiany Domingos Da Paixao\r\n\r\nApto\r\n\r\n158026625\r\n\r\nNancy Franco De Sá\r\n\r\nApto\r\n\r\n158011925\r\n\r\nNatália Carla Xavier\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158074969\r\n\r\nNatalia Faria Carvalhosa Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158106479\r\n\r\nNatalia Nogueira De Araujo Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158142614\r\n\r\nNathalya Moraes Turque De Paula\r\n\r\nApto\r\n\r\n158076596\r\n\r\nNathan Tavares Gomes Lubanco\r\n\r\nApto\r\n\r\n158096762\r\n\r\nNathany Faria Dalmasso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158105790\r\n\r\nNayara Goulart Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058438\r\n\r\nNelson Catalã Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n158088466\r\n\r\nNicholas Antonio Almeida Romeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158079250\r\n\r\nNilson Sodre Avelino\r\n\r\nApto\r\n\r\n158071729\r\n\r\nOsmar Peixoto Gonçalves Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158102337\r\n\r\nPablo José Messias De França\r\n\r\nApto\r\n\r\n158175528\r\n\r\nPablo Varol Pimentel\r\n\r\nApto\r\n\r\n158109046\r\n\r\nPablo Victorino De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158059122\r\n\r\nPalloma Da Silva Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158086718\r\n\r\nPâmela Cerqueira Pereira Da Paixão\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158063761\r\n\r\nPaola Farina\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082823\r\n\r\nPatrícia Cid Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158190989\r\n\r\nPatricia Samara Melo Teixeira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158076406\r\n\r\nPatrick Cesar Araujo Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158057706\r\n\r\nPaula Fernanda Miranda Pessanha\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158124564\r\n\r\nPaula Lago Negri\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158185850\r\n\r\nPaula Lopes Da Silva Ammari\r\n\r\nApto\r\n\r\n158060006\r\n\r\nPaulo Henrique Oliveira Da Camara\r\n\r\nApto\r\n\r\n158092648\r\n\r\nPaulo Pinheiro Lira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158036121\r\n\r\nPaulo Ricardo Do Carmo Fonseca\r\n\r\nApto\r\n\r\n158055931\r\n\r\nPaulo Roberto Mathias Pinto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158075534\r\n\r\nPaulo Sergio Ferreira De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158183309\r\n\r\nPaulo Vinicius Caldas Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158076816\r\n\r\nPaulo Vinicius Trubat Candido\r\n\r\nApto\r\n\r\n158009591\r\n\r\nPaulo Vitor Macedo Da Paixão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158104230\r\n\r\nPedro Augusto Salvador Luduvice Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158003022\r\n\r\nPedro Cirne De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000321\r\n\r\nPedro Davi De Oliveira Rocha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158100541\r\n\r\nPedro Ernesto Raeli Filho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158089858\r\n\r\nPedro Filipe Rufino Dutra De Figueiredo\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158194560\r\n\r\nPedro Henrique Da Silva Guimarães De Lira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158072026\r\n\r\nPedro Henrique Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158025791\r\n\r\nPedro Henrique Gonçalves Soares Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158160226\r\n\r\nPedro Henrique Pacheco Reimão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158102093\r\n\r\nPedro Igor Martins Schnaider\r\n\r\nApto\r\n\r\n158031136\r\n\r\nPedro Li Xiao Wei\r\n\r\nApto\r\n\r\n158095263\r\n\r\n*Pedro Paulo Sales De Souza Costa\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158019820\r\n\r\nPedro Valério Souza Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158110115\r\n\r\nPhilippe Régis Rodrigues Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158081276\r\n\r\nPhilippe Silva Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158036125\r\n\r\nPliscila Farias Guimarães Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158141757\r\n\r\nPriscila Castro Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158073256\r\n\r\nPriscila Da Silva Ferreira Buriche\r\n\r\nApto\r\n\r\n158170040\r\n\r\nPriscila Simões Pinheiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158126139\r\n\r\nPriscilla Dos Santos Paiva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158043291\r\n\r\nPriscilla Kukulka De Albuquerque\r\n\r\nApto\r\n\r\n158068218\r\n\r\nRachel Baptista Diniz\r\n\r\nApto\r\n\r\n158150870\r\n\r\nRachel De Araujo Teles\r\n\r\nApto\r\n\r\n158069896\r\n\r\nRachel Lacorte Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062731\r\n\r\nRafael Coelho Damasceno\r\n\r\nApto\r\n\r\n158090800\r\n\r\nRafael Doerzapff Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n158121053\r\n\r\nRafael Dos Santos Esteves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158158843\r\n\r\nRafael Gonçalves De Assis\r\n\r\nApto\r\n\r\n158109427\r\n\r\nRafael Hortalino Valoes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158136517\r\n\r\nRafael Jonathas Pinto Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158061494\r\n\r\nRafael Leite Vilela De Moura\r\n\r\nApto\r\n\r\n158176411\r\n\r\nRafael Lippert Greenhalgh De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158100588\r\n\r\nRafael Melo Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158062736\r\n\r\nRafael Ribeiro De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158083009\r\n\r\nRafael Silva Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158010984\r\n\r\nRaianne Pereira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158105032\r\n\r\nRaiany Gomes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158200179\r\n\r\nRaíza Ferreira Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158063184\r\n\r\nRaiza Moreira Delate\r\n\r\nApto\r\n\r\n158027849\r\n\r\nRamon Pacheco Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006194\r\n\r\nRannier Silva De Azeredo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158001517\r\n\r\nRaphael Cardoso De Carvalho Abreu\r\n\r\nApto\r\n\r\n158009830\r\n\r\nRaphael Da Silva Costa Cruz\r\n\r\nApto\r\n\r\n158185858\r\n\r\nRaphael Da Silva Villela\r\n\r\nApto\r\n\r\n158075745\r\n\r\nRaphael De Oliveira Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n158015632\r\n\r\nRaphael Freitas Nunes\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158055732\r\n\r\nRaphael Mendes Cid\r\n\r\nApto\r\n\r\n158129800\r\n\r\nRaphael Peçanha Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158022472\r\n\r\nRaphael Silva Ross Da Conceição\r\n\r\nApto\r\n\r\n158012758\r\n\r\nRaquel Ribeiro Quintas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158008071\r\n\r\nRaylander Mendes Conceição\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158000376\r\n\r\nRebecca De Oliveira Azevedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158097195\r\n\r\nRebecca Paes Peçanha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158208602\r\n\r\nRebecca Vasconsellos Billio Manhães De Azevedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158176522\r\n\r\nRelber Bernardo Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158174057\r\n\r\nRemi Ferreira De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158192860\r\n\r\nRenan Alves Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002847\r\n\r\nRenan Barboza Pereira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007359\r\n\r\nRenan Fellipe Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158095156\r\n\r\nRenan Klayn Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007515\r\n\r\nRenan Machado Galvão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158157072\r\n\r\nRenan Souza De Pinho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158055457\r\n\r\nRenan Tavares Vieira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006833\r\n\r\nRenata Dos Santos Nani De Miranda\r\n\r\nApto\r\n\r\n158121395\r\n\r\nRenata Evelin Mendes Batista\r\n\r\nApto\r\n\r\n158035962\r\n\r\nRenato Allan Caldas Gomes Pimentel\r\n\r\nApto\r\n\r\n158196568\r\n\r\nRenato Carneiro Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158182905\r\n\r\nRenato De Souza Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002359\r\n\r\nRenato Gouveia Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n158066100\r\n\r\nRenato Mandarino De Jesus\r\n\r\nApto\r\n\r\n158073131\r\n\r\nRenato Saldanha Freitas Garcia\r\n\r\nApto\r\n\r\n158104981\r\n\r\nRicardo Alexandre Justino\r\n\r\nApto\r\n\r\n158054900\r\n\r\nRicardo Almeida Da Silva\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158063632\r\n\r\nRicardo Duarte Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158001784\r\n\r\nRoberto Cortez Da Silva Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158140939\r\n\r\nRoberto De Borja Reis Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158001956\r\n\r\nRoberto De Oliveira Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158128869\r\n\r\n*Roberto Dimas Gomes Cossich\r\n\r\nApto Sub Judice\r\n\r\n158058192\r\n\r\nRoberto Leandro Fagundes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082043\r\n\r\nRobespierre Setúbal Pereira Salgado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006035\r\n\r\nRobison Luiz Felix Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158052247\r\n\r\nRobson Alves Pires\r\n\r\nApto\r\n\r\n158148636\r\n\r\nRobson Coutinho Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158099877\r\n\r\nRochelle Cristina Oliveira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158156802\r\n\r\nRodolfo Costa Gripa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158004529\r\n\r\nRodolpho Castro Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007384\r\n\r\nRodrigo Bittencourt Felix\r\n\r\nApto\r\n\r\n158052948\r\n\r\nRodrigo Campos Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158021138\r\n\r\nRodrigo Da Silva Berça\r\n\r\nApto\r\n\r\n158056756\r\n\r\nRodrigo De Almeida Matias\r\n\r\nApto\r\n\r\n158142261\r\n\r\nRodrigo De Carvalho Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158093954\r\n\r\nRodrigo De Souza Patrão\r\n\r\nApto\r\n\r\n158130312\r\n\r\nRodrigo Faria Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002680\r\n\r\nRodrigo Gonçalves Caiafa Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n158139718\r\n\r\nRodrigo Guimarães Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n158023165\r\n\r\nRodrigo Junior Gonçalves De Jesus\r\n\r\nApto\r\n\r\n158214423\r\n\r\nRodrigo Nascimento Cunha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158045601\r\n\r\nRodrigo Pessoa Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158022149\r\n\r\nRodrigo Quariguazi Teixeira Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158028472\r\n\r\nRodrigo Rocha Azaneu\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158210322\r\n\r\nRodrigo Rodrigues Coelho Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n158106910\r\n\r\nRodrigo Theodoro De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158094093\r\n\r\nRodrigo Tiburcio Mollica Bordini Racy\r\n\r\nApto\r\n\r\n158203656\r\n\r\nRodrigo Vieira De Nazareth\r\n\r\nApto\r\n\r\n158027170\r\n\r\nRoger Garcia Júlio\r\n\r\nApto\r\n\r\n158014484\r\n\r\nRogerio Alves Barrozo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034270\r\n\r\nRogério Ramalho Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n158131878\r\n\r\nRomário Nunes Damasceno\r\n\r\nApto\r\n\r\n158110200\r\n\r\nRomildo Menezes De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158013118\r\n\r\nRômulo De Aquino Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158166847\r\n\r\nRômulo Dias Manhães\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002442\r\n\r\nRômulo Mayworm De Castro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158090865\r\n\r\nRonaldo Da Silva Lourenço\r\n\r\nApto\r\n\r\n158147818\r\n\r\nRonan Prata De Souza Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158054737\r\n\r\nRudi Ferreira De Oliveira Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158110681\r\n\r\nRudson Rosa Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000191\r\n\r\nRyan Dias Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158012069\r\n\r\nSamantha Silva Andrade\r\n\r\nApto\r\n\r\n158175006\r\n\r\nSandro Drummond Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158118079\r\n\r\nSaulo Martins Pinheiro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n158095755\r\n\r\nScarlet Nahua Maux De Campos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158061621\r\n\r\nScheila Guimarães De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158106582\r\n\r\nSelton Ramos Neves Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158081718\r\n\r\nSergio Antunes De Siqueira Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158114485\r\n\r\nSergio Esteves Nobrega\r\n\r\nApto\r\n\r\n158154862\r\n\r\nSérgio Luiz De Jesus Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n158152303\r\n\r\nSheila De Souza Roezanski\r\n\r\nApto\r\n\r\n158191274\r\n\r\nSheila Pelleteiro Pires\r\n\r\nApto\r\n\r\n158002287\r\n\r\nSílvia Henrique Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158021136\r\n\r\nSimone Barone Giglio Cordeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158035702\r\n\r\nSimone Cristiane Freitas Cardoso Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158166482\r\n\r\nSimone Martins Ramos Barreto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158155473\r\n\r\nStefane De Mattos Franco\r\n\r\nApto\r\n\r\n158077117\r\n\r\nStephanny Pereira Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158040839\r\n\r\nSteven Da Rocha Borges\r\n\r\nApto\r\n\r\n158129373\r\n\r\nTaciana Borges Cirne\r\n\r\nApto\r\n\r\n158020152\r\n\r\nTadeu Lemos Jordao\r\n\r\nApto\r\n\r\n158087925\r\n\r\nTaiane Andrade De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158097020\r\n\r\nTaíza Toledo De Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158066468\r\n\r\nTalita Czkut Barboza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158043780\r\n\r\nTalita De Souza Ramos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158080335\r\n\r\nTalita Moraes Mansur Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158013926\r\n\r\nTalita Pinho De Oliveira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158113316\r\n\r\nTamara Da Costa Pereira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n158169430\r\n\r\nTamires Oliveira Veloso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158100452\r\n\r\nTatiana Cristina Galvão Pacheco\r\n\r\nApto\r\n\r\n158056932\r\n\r\nTatiana Neiva Vital Abreu\r\n\r\nApto\r\n\r\n158119112\r\n\r\nTatiana Ramalho Reis\r\n\r\nApto\r\n\r\n158177054\r\n\r\nTauã Amaral Monteiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158138857\r\n\r\nTauane Suares Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158128275\r\n\r\nTayna Da Silva Vieira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158115983\r\n\r\nTereza Ariane Sanches Cordeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158115759\r\n\r\nThaiana Carneiro De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158124136\r\n\r\nThaiane Canepa Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158022867\r\n\r\nThainara Caetano Gonzales\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058701\r\n\r\nThainara Dos Santos Vieira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058600\r\n\r\nThaís De Assis Esteves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158173904\r\n\r\nThaís Novaes Vieira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158114029\r\n\r\nThaisa Pace Rocha Vieira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158058003\r\n\r\nThaisa Santos De Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000880\r\n\r\nThales Antonio Mota Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158099149\r\n\r\nThalita De Lima Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158082595\r\n\r\nTharcisio Freitas Brasilio De Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158032254\r\n\r\nThássia De Carvalho Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158060992\r\n\r\nThayenne Reis Rosa Feitosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158195784\r\n\r\nThiago Alves Ferreira De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158156405\r\n\r\nThiago Campos Neves De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158088320\r\n\r\nThiago Carneiro De Jesus Góes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158141239\r\n\r\nThiago Domingues Pinto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158024314\r\n\r\nThiago Duraes Rangel Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006828\r\n\r\nThiago Estevam De Camargo Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158079414\r\n\r\nThiago Gonçalves Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158113975\r\n\r\nThiago Henrique Ferreira Bittencourt\r\n\r\nApto\r\n\r\n158138916\r\n\r\nThiago Luiz Malta\r\n\r\nApto\r\n\r\n158071441\r\n\r\nThiago Mansur Rodrigues\r\n\r\nApto\r\n\r\n158005937\r\n\r\nThiago Novaes Feitosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158074925\r\n\r\nThiago Reis De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158185707\r\n\r\nThiago Ricardo Buonasperanza Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158197707\r\n\r\nThiago Tiu De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158093549\r\n\r\nThiago Vieira Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n158125297\r\n\r\nTiago De Oliveira Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158094743\r\n\r\nTiago Gomes De Figueiredo Antunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158161618\r\n\r\nTiago Julio Pereira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158009079\r\n\r\nTiago Silva Batista Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158140394\r\n\r\nTiego De Paula Fernandes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158104782\r\n\r\nUbirajara Santos Guimaraes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006699\r\n\r\nUlisses Gabriel Pereira Coelho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158009268\r\n\r\nVagner Lau Da Silva Macedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158075458\r\n\r\nValmir Ferreira De Brito Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158091610\r\n\r\nVanessa Alves De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158077958\r\n\r\nVanessa De Araujo Freitas Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158027105\r\n\r\nVanessa De Castro Pastore\r\n\r\nApto\r\n\r\n158118249\r\n\r\nVanessa Pinto Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034058\r\n\r\nVanessa Rodrigues De Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n158023625\r\n\r\nVicente Esperança Padrenosso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158087550\r\n\r\nVicente Silva Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158023071\r\n\r\nVictor Andrey Da Silva Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n158158994\r\n\r\nVictor Antunes Querido\r\n\r\nApto\r\n\r\n158000810\r\n\r\nVictor Araujo Iantorno De Jesus\r\n\r\nApto\r\n\r\n158090420\r\n\r\nVictor Augusto Bayma Barros\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034066\r\n\r\nVictor Azevedo Affonso\r\n\r\nApto\r\n\r\n158089154\r\n\r\nVictor Castro Soares\r\n\r\nApto\r\n\r\n158100698\r\n\r\nVictor D Oliveira Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158117070\r\n\r\nVictor Fabiano De Oliveira Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158125914\r\n\r\nVictor Hugo Gomes De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158012049\r\n\r\nVictor Hugo Patrick Normando Leite\r\n\r\nApto\r\n\r\n158044088\r\n\r\nVictor Kauay Galdo Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158011053\r\n\r\nVictor Milhonico\r\n\r\nApto\r\n\r\n158075986\r\n\r\nVictor Tenorio Athayde Carvalho\r\n\r\nApto\r\n\r\n158051268\r\n\r\nVictor Varela Saluzi\r\n\r\nApto\r\n\r\n158001411\r\n\r\nVictor Viana Moreno Ribeiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158079118\r\n\r\nVictoria Maria De Jesus José Da Silva Pontes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158138468\r\n\r\nVinícius Caputo De Azevedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158081174\r\n\r\nVinicius De Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n158118754\r\n\r\nVinícius Machado Cunha\r\n\r\nApto\r\n\r\n158080153\r\n\r\nVinícius Melo Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158053128\r\n\r\nVinicius Vicente Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158044955\r\n\r\nVinnicius Barros De Andrade\r\n\r\nApto\r\n\r\n158136876\r\n\r\nVinnicius De Paula Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158065462\r\n\r\nVitor Da Silva Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158007268\r\n\r\nVitor Dos Santos Pedro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158057482\r\n\r\nVitor Hugo Carvalho De Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n158128221\r\n\r\nVitor Miranda De Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158047979\r\n\r\nVitor Pessanha Mendes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158101701\r\n\r\nVitoria Correia Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158089567\r\n\r\nVittor Fabbri Perrupato De Sousa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158093289\r\n\r\nVivian Drischel\r\n\r\nApto\r\n\r\n158079461\r\n\r\nVivian Savio Pereira Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n158004010\r\n\r\nViviane Cristina De Jesus Portela\r\n\r\nApto\r\n\r\n158176689\r\n\r\nViviane Miranda De Mattos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158176473\r\n\r\nViviane Pio Trindade\r\n\r\nApto\r\n\r\n158034181\r\n\r\nWallace De Oliveira Tavares\r\n\r\nApto\r\n\r\n158013459\r\n\r\nWallace Roger Martins\r\n\r\nApto\r\n\r\n158012440\r\n\r\nWallace Santos Da Cruz Luiz\r\n\r\nApto\r\n\r\n158085478\r\n\r\nWallace Silva Delatorre Dutra\r\n\r\nApto\r\n\r\n158115010\r\n\r\nWanderson De Castro Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158160890\r\n\r\nWashington Reis Lacerda\r\n\r\nApto\r\n\r\n158070154\r\n\r\nWeliton Aguiar Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158211315\r\n\r\nWellington Da Silva Souza\r\n\r\nApto\r\n\r\n158020590\r\n\r\nWellington Roges Belmiro\r\n\r\nApto\r\n\r\n158044720\r\n\r\nWellington Teles Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158145326\r\n\r\nWeverton Gutemberg Silva Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158006085\r\n\r\nWiliam Orlando Da Conceição Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158047484\r\n\r\nWilliam Ferreira Cavalcanti\r\n\r\nApto\r\n\r\n158021291\r\n\r\nWinnie Aparecida Mourão Berny\r\n\r\nApto\r\n\r\n158113001\r\n\r\nWirkson Luiz Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158119991\r\n\r\nYan De Moraes Araújo Roberto\r\n\r\nApto\r\n\r\n158067238\r\n\r\nYasmin Santos Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n158089751\r\n\r\nYohana Ramos Faria Mendonça\r\n\r\nApto\r\n\r\n158024556\r\n\r\nYoussef Rodrigues Crespo Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158136768\r\n\r\nYuri Folly Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n158011387\r\n\r\nYuri Luz Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n158079498\r\n\r\nYuri Oliveira De Camargo\r\n\r\nApto\r\n\r\n158026746\r\n\r\nYuri Simão Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n158181887\r\n\r\nYuri Tarzia Machado\r\n\r\nApto\r\n\r\n158155631\r\n\r\nYuri Vinicius Guimarães Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n158205341\r\n\r\nZulia Tallon Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n(*) candidato sub judice \r\n\r\nId: 2533882"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2533751": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Prorrogação do Termo de Colaboração SEAP/RJ Nº 01/2022.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E INSTITUTO DE CULTURA E CONSCIÊNCIA NEGRA NELSON MANDELA.\r\n\r\nOBJETO: Implantação da 1ª Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas - CAPMA no Estado do Rio de Janeiro, através do convênio 839167/2016 DEPEN/MJSP.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, a partir de 1º de janeiro de 2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 378.297,51 (trezentos e setenta e oito mil duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-210069/000286/2023.\r\n\r\nId: 2533751"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2533803": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 164/2023\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de viatura do tipo ACM - Auto Cavalo Mecânico (Caminhão Trator) e do tipo TR - Tanque Rebocável, para atender as necessidades da Superintendência Operacional, Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.039.700,00 (Dois milhões, trinta e nove mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2023\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TEN CEL BM QOC/03 LUIZ FELIPE AMARO DA ROCHA, RG: 34.055, ID. FUNC: 4149290-0.\r\n\r\nMEMBROS: MAJ BM QOC/08 LEANDRO CORREA DOS SANTOS SILVA, RG: 40.884, ID. FUNC: 043320430 e CAP BM QOC/13 IGOR MOTTA DE MATTOS COSTA, RG: 49.129, ID. FUNC: 5012992-9; \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: MAJ BM QOC/03 VICTOR HUGO FONSECA FERREIRA, RG: 34.042, ID. FUNC: 5598958-2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nº SEI-270042/001263/2023, PE-133/23.\r\n\r\nId: 2533803"
                        ],
                        "2534060": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 171/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de balão de iluminação para equipagem dos quartéis do CBMERJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 935.000,00 (novecentos e trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2023\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: CAP BM QOC/11 MARCOS VINICIUS BRAGA GONÇALVES, RG: 47.150 ID. 44053738.\r\n\r\nMEMBROS: 2° TEN BM JONATHAN SOARES FREITAS, RG: 53.457 ID. 51013070 e SUBTEN BM Q00/00 DANIEL BISPO DA SILVA CARIUS DE FRANÇA, RG: 27.293, ID. 26186926;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 1º TEN BM IGOR GERALDO RODRIGUES, RG: 53.339, ID. 005081668.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/001326/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 148/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa 7LAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas - ARP (drones) e acessórios, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.204.713,75 (Quatro milhões, duzentos e quatro mil, setecentos e treze reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/12/2023.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: MAJ BM EVELIN GOMES PEREZ MATTA, RG: 23.323, ID. 000613056-9.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: CAP BM RODRIGO FAILLACE BUXBAUM, R G: 40.881, ID. 004332036-8\r\n\r\nMEMBROS: CAP BM DIEGO SOUZA CARELLI, RG: 49.151, ID. 005013078-1 e SUBTEN BM ANDRE LUIZ DOS SANTOS BARROS, RG: 20.563, ID. 000612174-8;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 3º SGT BM RAFAEL AUGUSTO DE BARROS KWASINSKY, RG: 44.201, ID. 004343876-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000252/2023.\r\n\r\nId: 2534060"
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                        "2533821": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 08/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa O2 TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O ESTADO, reconhece que a empresa prestou serviços de alimentação e nutrição, copa, cozinha institucional, sem cobertura contratual, no interior do 15° GBM - Petrópolis, no período de 19 de fevereiro/2022 a 19 de maio/2022, em decorrência das fortes chuvas que afetaram a região neste período, com consequente decretação de estado de calamidade Pública, necessitando de medidas emergenciais de resposta ao desastre.\r\n\r\nVALOR: R$ 204.622,76 (Duzentos e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270090/000636/2022.\r\n\r\nId: 2533821"
                        ],
                        "2533805": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-270001/002712/2023, TORNA PÚBLICA a EXONERAÇÃO e a NOMEAÇÃO dos militares veteranos abaixo mencionados para PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, conforme Edital PTTC Nº 001/2023, publicado no DOERJ nº 105, de 12.06.2023, que teve por objetivo seleção para atuação na Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) e diversas Unidades de Bombeiro Militar, nos termos da Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008, regulamentada pela Portaria CBMERJ n° 1.222 de 12.05.2023, publicada no DOERJ nº 087, de 15.05.2023, a saber:\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\nPOSTO/GRAD\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRG\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nSUBTENENTE BM\r\n\r\nMARONILTON LINS DE MELO\r\n\r\n18.308\r\n\r\n611690-6\r\n\r\nMANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS (OBRA)\r\n\r\nEMG\r\n\r\nNOMEAÇÃO\r\n\r\nPOSTO/GRAD\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRG\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nTAREFA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nSUBTENENTE BM\r\n\r\nJULIO CESAR DOS ANJOS\r\n\r\n16.267\r\n\r\n2603296-1\r\n\r\nMANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS (OBRA)\r\n\r\n13º GBM\r\n\r\nSUBTENENTE BM\r\n\r\nMARCELINO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15.344\r\n\r\n2643424-5\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\nSUBTENENTE BM\r\n\r\nFLAVIO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n15.318\r\n\r\n2631592-0\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE VIATURAS\r\n\r\nCEICS\r\n\r\nSUBTENENTE BM\r\n\r\nADEILSON DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n15.272\r\n\r\n2606694-7\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCHC\r\n\r\nSUBTENENTE BM\r\n\r\nWILLIANS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n10.041\r\n\r\n2636528-6\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE VIATURAS\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\nSUBTENENTE BM\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CAMPOS E SILVA\r\n\r\n9.519\r\n\r\n2610225-0\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE VIATURAS\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\nSUBTENENTE BM\r\n\r\nANDERSON GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n32.016\r\n\r\n614910-3\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE VIATURAS\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\nSUBTENENTE BM\r\n\r\nIVAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14.533\r\n\r\n2612297-9\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE VIATURAS\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\nSUBTENENTE BM\r\n\r\nVALMIR DE PAULA SANTOS\r\n\r\n15.414\r\n\r\n4142201-5\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE VIATURAS\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\nSUBTENENTE BM\r\n\r\nRODNEI CORREA DE CARVALHO\r\n\r\n15.611\r\n\r\n2022294-7\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE VIATURAS\r\n\r\nCSM/MMOTO\r\n\r\nSUBTENENTE BM\r\n\r\nFLORIAL FERREIRA TOSTA FILHO\r\n\r\n12.483\r\n\r\n2661903-2\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDGAS\r\n\r\n1º SARGENTO BM\r\n\r\nJOSIAS SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n22.136\r\n\r\n590731-4\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFARMÁCIA DO QCG\r\n\r\nSUBTENENTE BM\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MELLO CORREA\r\n\r\n13.089\r\n\r\n2665905-0\r\n\r\nMANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS (OBRA)\r\n\r\nGOA\r\n\r\nId: 2533805"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2533910": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 499/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 427/2023. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (Item 01 - Diclofenaco sódico 25 mg/ml - solução injetável - 3 ml).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.003,60 (oito mil três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nITEM FRACASSADO: item 04.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018673/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 500/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 427/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA (vencedora dos itens 02 e 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (Item 02 - Insulina NPH Humana - 100 ui/ml - 10 ml e item 03 - Insulina Regular Humana - 100 ui/ml - 10 ml).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.867,60 (trinta e seis mil oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nITEM FRACASSADO: item 04\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018673/2022.\r\n\r\nId: 2533910"
                        ],
                        "2533911": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 501/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 268/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (FREMANEZUMABE 150 MG/ML 1,5 ML - SERINGA PREENCHIDA).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 60.873,77 (sessenta mil oitocentos e setenta e três reais e setenta e sete centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/004066/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 502/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 268/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S.A (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (ALENTUZUMABE 10 MG/ML - SOLUÇÃO PARA PERFUSÃO)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.337.121,00 (um milhão, trezentos e trinta e sete mil cento e vinte e um reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/004066/2021\r\n\r\nId: 2533911"
                        ],
                        "2533912": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 506/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 526/2023\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BRAXTER HOSPITALAR LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material (SONDA URETRAL CALIBRE 8).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 62.961,03 (sessenta e dois mil novecentos e sessenta e um reais e três centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-080017/006971/2020.\r\n\r\nId: 2533912"
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                        "2531709": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES/RJ), através da COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ), instituída pela Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022, nos termos da Lei Estadual nº 6.842, de 30 de junho de 2014, alterada pela Lei nº 7.946, de 27 de abril de 2018, e do Decreto Estadual nº 48.141, de 30 de junho de 2022, torna público o resultado dos requerimentos de Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores relacionados nos Anexos I, II e III. Conforme estabelecido no Parágrafo único do art. 3º do Decreto Estadual nº 48.141/2022, os efeitos financeiros relativos à concessão do Adicional de Qualificação ficam condicionados à manifestação conclusiva do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal acerca de sua incorporação no Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREQUERIMENTOS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL DO CARGO\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REQUERIDO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nVÁLIDO A CONTAR DE: (conforme § 1º, Art. 1º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057/2022)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\nSEI-080001/000427/2023\r\n\r\n30548748\r\n\r\nALCIONE MARIA BERRIEL CARRARINI SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028254/2022\r\n\r\n30086272\r\n\r\nADRIANA FERNANDES MARTIN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028142/2022\r\n\r\n42495121\r\n\r\nADRIANA FIGUEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028648/2022\r\n\r\n5636515\r\n\r\nADRIANE SILVA CRUZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028210/2022\r\n\r\n30816637\r\n\r\nALBA LUCINIA DA CUNHA LYRIO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028730/2022\r\n\r\n31503039\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/003963/2023\r\n\r\n30909317\r\n\r\nALEXANDRE CHAIA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/002833/2023\r\n\r\n32320051\r\n\r\nAMARO EUGENIO NETO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/003736/2023\r\n\r\n31321747\r\n\r\nANA BEATRIZ FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028608/2022\r\n\r\n31388639\r\n\r\nANA CRISTINA BARBOSA MESCHKE DE ALCANTARA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/003155/2023\r\n\r\n31455808\r\n\r\nANA CRISTINA LOPES PORTELA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/027987/2022\r\n\r\n30477271\r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHAES FERNANDES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/029696/2022\r\n\r\n30677076\r\n\r\nANA LETICIA MENDONCA MORAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028626/2022\r\n\r\n32416725\r\n\r\nANA MARIA AULER MATHEUS PERE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/000285/2023\r\n\r\n32260067\r\n\r\nANA MARIA SACRAMENTO SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/026583/2022\r\n\r\n5638461\r\n\r\nANDRE LAGE D ANNUNCIACAO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/12/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028544/2022\r\n\r\n30072336\r\n\r\nANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/002829/2023\r\n\r\n42503850\r\n\r\nANTONIO PETRAGLIA NETO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/029660/2022\r\n\r\n31457533\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA GOES GUIMARAES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028601/2022\r\n\r\n42162238\r\n\r\nCARLA MARIAH DE OLIVEIRA FUJIMAKI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/000997/2023\r\n\r\n30333571\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARNEIRO SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/003528/2023\r\n\r\n30758734\r\n\r\nCAROLINA DA CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/001990/2023\r\n\r\n31387640\r\n\r\nCHRISTIANNE MOREIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/000267/2023\r\n\r\n31522653\r\n\r\nCIRO AUGUSTO FLORIANI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/003428/2023\r\n\r\n31523757\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DOS SANTOS BALBINO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/001873/2023\r\n\r\n30546460\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA CUNHA FIGUEIREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/002677/2023\r\n\r\n32344970\r\n\r\nCLAUDIO HOINEFF\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/002827/2023\r\n\r\n30799635\r\n\r\nCRISTIANO BANDEIRA DE MELO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/000746/2023\r\n\r\n42146577\r\n\r\nDANIELA MARIA WONGLON PEREIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/027773/2022\r\n\r\n30798752\r\n\r\nDANIELLE VARGAS SILVA BALTAZAR\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/002659/2023\r\n\r\n30130042\r\n\r\nDEBORA SANTOS DIA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/000645/2023\r\n\r\n30140650\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/027969/2022\r\n\r\n30608511\r\n\r\nDILMA DE SOUZA GOMES FRANCO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/002636/2023\r\n\r\n42160065\r\n\r\nELINE MORAES DIAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/019334/2022\r\n\r\n31665470\r\n\r\nELIZABETH TUDESCO COSTA TINOCO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/09/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/000718/2023\r\n\r\n30441153\r\n\r\nFLAVIO DE ARAUJO CHAPELIN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/001329/2023\r\n\r\n31705278\r\n\r\nGESIA FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028118/2022\r\n\r\n42154960\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA JUSTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/029683/2022\r\n\r\n42155240\r\n\r\nGISELE DE SOUZA SILOTTI\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/000410/2023\r\n\r\n30071941\r\n\r\nGLORIA MARIA SILVA LOPES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/001993/2023\r\n\r\n5502780\r\n\r\nHELCIO MEIRE CONDE JUNIOR\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/000738/2023\r\n\r\n30936543\r\n\r\nHELOISA APARECIDA DE MENEZES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/029568/2022\r\n\r\n30435684\r\n\r\nHILDA BRANDAO PINHO TRAJANO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/002090/2023\r\n\r\n20363974\r\n\r\nIRLEI REGINA SALLES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/001356/2023\r\n\r\n30289947\r\n\r\nISABEL SIMONE DE BARROS VALIM\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/029677/2022\r\n\r\n31819621\r\n\r\nJACKSON FERREIRA GALENO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028558/2022\r\n\r\n30469317\r\n\r\nJANEACY MORAES FERREIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028403/2022\r\n\r\n30786541\r\n\r\nJEANE CESARIO BAPTISTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/001243/2023\r\n\r\n5639999\r\n\r\nJORGE CATTANI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/002283/2023\r\n\r\n30095654\r\n\r\nJOSE ALFREDO DE BRITO DANTAS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/003562/2023\r\n\r\n42154219\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE MEDEIROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028642/2022\r\n\r\n31827349\r\n\r\nJOSENIR MARTINS TRAJANO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028151/2022\r\n\r\n30100569\r\n\r\nJOSIANE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/029715/2022\r\n\r\n42163927\r\n\r\nKAREN TANNHAUSER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/001010/2023\r\n\r\n42155630\r\n\r\nKARLA IZA MARINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/000652/2023\r\n\r\n30296676\r\n\r\nLEILA CRISTINA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028408/2022\r\n\r\n42077389\r\n\r\nLINDALVA GOMES DE BARROS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/029594/2022\r\n\r\n30790336\r\n\r\nLORENA AMORIM SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/003286/2023\r\n\r\n30563941\r\n\r\nLUCIA YOKO FUJITA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028280/2022\r\n\r\n31107060\r\n\r\nLUCIANA CASTRO DA SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/029672/2022\r\n\r\n31419003\r\n\r\nLUDMILA COELHO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028627/2022\r\n\r\n31806945\r\n\r\nLUZIA DE FATIMA BARBOSA LOPES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/003729/2023\r\n\r\n31389023\r\n\r\nMARCELO CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028394/2022\r\n\r\n30749425\r\n\r\nMARCELO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028405/2022\r\n\r\n31164757\r\n\r\nMARCIA FERREIRA LEITE\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028252/2022\r\n\r\n42157366\r\n\r\nMARCIA MELLO DE AVOLIO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028090/2022\r\n\r\n42508908\r\n\r\nMARCIA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028209/2022\r\n\r\n30152453\r\n\r\nMARCIO VERGUEIRO PARDAL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/000128/2023\r\n\r\n31265987\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028273/2022\r\n\r\n31830447\r\n\r\nMARCOS BASTOS ALVES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/002825/2023\r\n\r\n5639786\r\n\r\nMARCOS GERVASIO ESTEVES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/002368/2023\r\n\r\n31481566\r\n\r\nMARGARETH DE SOUZA TRINDADE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028122/2022\r\n\r\n31272266\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA JUSTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/001673/2023\r\n\r\n31672949\r\n\r\nMARIA LUCIA VENANCIO PETRUCCI CORDEIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/000895/2023\r\n\r\n30779430\r\n\r\nMARTHA CALIL FREITAS E ALVAREZ\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/000812/2023\r\n\r\n30903971\r\n\r\nMARTHA MOLNAR\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/000273/2023\r\n\r\n31603947\r\n\r\nMAURICIO CORVISIER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/027767/2022\r\n\r\n5639123\r\n\r\nMICHELE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/000639/2023\r\n\r\n42530482\r\n\r\nMICHELLE LISBOA DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/020210/2022\r\n\r\n42121922\r\n\r\nMONICA MARIA PEIXOTO FONSECA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/10/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028164/2022\r\n\r\n30239737\r\n\r\nNADIA NOCERA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/000249/2023\r\n\r\n42154324\r\n\r\nPATRICIA BREDER DE BARROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/000995/2023\r\n\r\n31290736\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS MOQUEDACE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/000357/2023\r\n\r\n31833047\r\n\r\nPATRICIA SEREJO FERREIRA MOCARZEL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/000908/2023\r\n\r\n30783151\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA GUERRA FERREIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/001752/2023\r\n\r\n30808723\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/029611/2022\r\n\r\n42077087\r\n\r\nPAULO TAVEIRA GONCALVES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/027493/2022\r\n\r\n30938520\r\n\r\nRAQUEL PIRES DA ROCHA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/12/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/003747/2023\r\n\r\n30843456\r\n\r\nREJANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/002552/2023\r\n\r\n5636701\r\n\r\nRENATA RUBIM DE ARAUJO FIGUEREDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/003232/2023\r\n\r\n42158745\r\n\r\nRITA DE CASSIA LOUZADA GUIMARAES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/029448/2022\r\n\r\n30456150\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS GAIA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/029603/2022\r\n\r\n19768940\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/001122/2023\r\n\r\n30884837\r\n\r\nROSANE BEATRIZ DE CASTRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/003962/2023\r\n\r\n30545366\r\n\r\nROSANGELA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/029838/2022\r\n\r\n30355389\r\n\r\nSAMIA GAMAL GOMES DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/001832/2023\r\n\r\n31604269\r\n\r\nSANDRA DE FEINSTEIN MOIZINHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/003856/2023\r\n\r\n20359837\r\n\r\nSEBASTIAO CARDOSO LEITAO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028611/2022\r\n\r\n31496814\r\n\r\nSHIRLEI FERREIRA DE AGUIA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/002657/2023\r\n\r\n42164168\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA AGRIZZI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028149/2022\r\n\r\n31228151\r\n\r\nSONIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/027755/2022\r\n\r\n31187595\r\n\r\nSONIA MARIA SARKIS DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/001413/2023\r\n\r\n42163277\r\n\r\nSUMARA DE OLIVEIRA DIAS LEITE\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/001648/2023\r\n\r\n42673631\r\n\r\nTANIA CRISTINA REIS LUND\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/002832/2023\r\n\r\n31015379\r\n\r\nTANIA REGINA VELLOSO TAVARES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/017329/2022\r\n\r\n30208050\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/09/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/000420/2023\r\n\r\n30681162\r\n\r\nTHAIS ALINE LOURENCO FONSECA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/000928/2023\r\n\r\n31551440\r\n\r\nTHAIS DA SILVA COSTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/002284/2023\r\n\r\n19895135\r\n\r\nVALERIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/001755/2023\r\n\r\n30264456\r\n\r\nVALERIA RICHTER PAES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/001072/2023\r\n\r\n30244749\r\n\r\nVANDA SOUZA COSTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028413/2022\r\n\r\n30244978\r\n\r\nVANILDA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/002533/2023\r\n\r\n30357179\r\n\r\nVICENTE DE PAULO FERNANDES NASCIMENTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/03/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/028402/2022\r\n\r\n30479550\r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SANTANNA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nREQUERIMENTOS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL DO CARGO\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REQUERIDO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\nSEI-080001/018913/2022\r\n\r\n30575672\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/003264/2023\r\n\r\n31426573\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE FREITAS GREMAUD\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§ 3º, Art. 1º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nREQUERIMENTOS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO ARQUIVADOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL DO CARGO\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REQUERIDO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\nSEI-080001/001520/2023\r\n\r\n42162122\r\n\r\nALESSANDRA MARCOLINO MARIANO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nARQUIVADO\r\n\r\n§ 2º, Art. 10 da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/003621/2023\r\n\r\n42157005\r\n\r\nANDREA LUCIA LISBOA ALVES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nARQUIVADO\r\n\r\n§ 2º, Art. 10 da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/001315/2023\r\n\r\n30153140\r\n\r\nCARLA VALERIA SALIM DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nARQUIVADO\r\n\r\n§ 2º, Art. 10 da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/001674/2023\r\n\r\n32318294\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nARQUIVADO\r\n\r\n§ 2º, Art. 10 da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/020224/2022\r\n\r\n31886116\r\n\r\nCLAUDIA LINHARES FREIRE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nARQUIVADO\r\n\r\n§ 2º, Art. 10 da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/026030/2022\r\n\r\n5638089\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nARQUIVADO\r\n\r\n§ 2º, Art. 10 da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/026022/2022\r\n\r\n42160421\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nARQUIVADO\r\n\r\n§ 2º, Art. 10 da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/001498/2023\r\n\r\n41367979\r\n\r\nMARA ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nARQUIVADO\r\n\r\n§ 2º, Art. 10 da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/001121/2023\r\n\r\n42162866\r\n\r\nMARCIA DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nARQUIVADO\r\n\r\n§ 2º, Art. 10 da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/017205/2022\r\n\r\n31992773\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GAZAL GUIMARAES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nARQUIVADO\r\n\r\n§ 2º, Art. 10 da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015348/2022\r\n\r\n31482066\r\n\r\nMARCUS RODRIGO LOPES DE MELLO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nARQUIVADO\r\n\r\n§ 2º, Art. 10 da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/021540/2022\r\n\r\n31035272\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nARQUIVADO\r\n\r\n§ 2º, Art. 10 da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/002950/2023\r\n\r\n31650473\r\n\r\nMARIA MARTINEZ ONTIVEROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nARQUIVADO\r\n\r\n§ 2º, Art. 10 da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/020900/2022\r\n\r\n31015867\r\n\r\nMARIA OLIVIA ZAMBONI MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nARQUIVADO\r\n\r\n§ 2º, Art. 10 da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/020751/2022\r\n\r\n30754062\r\n\r\nNADIA MARIA RIBEIRO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nARQUIVADO\r\n\r\n§ 2º, Art. 10 da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/016994/2022\r\n\r\n5639913\r\n\r\nVANESSA TABATA NOBREGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nARQUIVADO\r\n\r\n§ 2º, Art. 10 da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nId: 2531709"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES/RJ), através da COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ), instituída pela Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022, nos termos da Lei Estadual nº 6.842, de 30 de junho de 2014, alterada pela Lei nº 7.946, de 27 de abril de 2018, e do Decreto Estadual nº 48.141, de 30 de junho de 2022, torna público o resultado dos requerimentos de Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores relacionados nos Anexos I, II e III. Conforme estabelecido no Parágrafo único do Art. 3º do Decreto Estadual nº 48.141/2022, os efeitos financeiros relativos à concessão do Adicional de Qualificação ficam condicionados à manifestação conclusiva do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal acerca de sua incorporação no Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREQUERIMENTOS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL DO CARGO\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REQUERIDO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nVÁLIDO A CONTAR DE: (conforme § 1º, Art. 1º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057/2022)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\nSEI-080001/011990/2023\r\n\r\n41991818\r\n\r\nALESSANDRO GOLDNER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/06/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/012730/2023\r\n\r\n5639506\r\n\r\nANA LUZIA ALVES MONTEIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/07/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015611/2023\r\n\r\n32355920\r\n\r\nBIANCA ROUEDE MIZUMOTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013687/2023\r\n\r\n31509843\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/07/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/012764/2023\r\n\r\n42155860\r\n\r\nCARLA FONSECA COELHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/07/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015488/2023\r\n\r\n30693675\r\n\r\nCLEISON ANTONIO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013109/2023\r\n\r\n30727731\r\n\r\nELISABETE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/07/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013940/2023\r\n\r\n30209943\r\n\r\nGEORGIA THAIS LIMA CORDEIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/07/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015887/2023\r\n\r\n30211158\r\n\r\nGETULIO DE ALMEIDA LOYO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015433/2023\r\n\r\n30360943\r\n\r\nHAJJI MACHADO DE LIMA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013982/2023\r\n\r\n31027067\r\n\r\nIARA VASCONCELLOS SEIXAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/07/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/012495/2023\r\n\r\n30345740\r\n\r\nLUCIANA BRUNO DE FREITAS DE ARAUJO BRITO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/07/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/012340/2023\r\n\r\n31309194\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/06/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015140/2023\r\n\r\n31607160\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/07/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/012924/2023\r\n\r\n32357168\r\n\r\nMARCIA MOTTA VEIGA FUCHS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/07/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/012911/2023\r\n\r\n30985838\r\n\r\nRACHEL SILVEIRA ALVES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/07/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014293/2023\r\n\r\n31039278\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA DREUX\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/07/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013867/2023\r\n\r\n31397832\r\n\r\nRODRIGO DE FRANCO CARDOSO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/07/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013660/2023\r\n\r\n32423578\r\n\r\nROSEMARY CAVALCANTI DE CARVALHO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/07/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013934/2023\r\n\r\n31037780\r\n\r\nSELMA DE AMORIM PAU BRASIL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/07/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014337/2023\r\n\r\n30470137\r\n\r\nVERA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/07/2023\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nREQUERIMENTOS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL DO CARGO\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REQUERIDO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\nSEI-080001/015050/2023\r\n\r\n5637252\r\n\r\nMARCELO FROTA CERDEIRA DE FRANCA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015788/2023\r\n\r\n30827078\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nArt. 1º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nREQUERIMENTOS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO ARQUIVADOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL DO CARGO\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REQUERIDO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\nSEI-080001/002824/2023\r\n\r\n31122930\r\n\r\nJAQUELINE VIANNA PAIS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nARQUIVADO\r\n\r\n§ 2º, Art. 10 da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/005159/2023\r\n\r\n30989051\r\n\r\nJULIANNA BARROSO TEIXEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nARQUIVADO\r\n\r\n§ 2º, Art. 10 da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/011085/2023\r\n\r\n31414249\r\n\r\nVILMA COSME CAIADO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nARQUIVADO\r\n\r\n§ 2º, Art. 10 da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/003113/2023\r\n\r\n30066379\r\n\r\nZULEICA BARBOSA RUSSO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nARQUIVADO\r\n\r\n§ 2º, Art. 10 da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nId: 2531710"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES/RJ), através da COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ), instituída pela Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022, nos termos da Lei Estadual nº 6.842, de 30 de junho de 2014, alterada pela Lei nº 7.946, de 27 de abril de 2018, e do Decreto Estadual nº 48.141, de 30 de junho de 2022, torna público o resultado dos requerimentos de Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores relacionados nos Anexos I e II. Conforme estabelecido no Parágrafo único do Art. 3º do Decreto Estadual nº 48.141/2022, os efeitos financeiros relativos à concessão do Adicional de Qualificação ficam condicionados à manifestação conclusiva do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal acerca de sua incorporação no Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREQUERIMENTOS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL DO CARGO\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REQUERIDO\r\n\r\nVÁLIDO A CONTAR DE:\r\n\r\n(conforme § 1º, Art. 1º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057/2022)\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\nSEI-080001/013787/2022\r\n\r\n31534155\r\n\r\nALCIMAR PINTO LOPES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013735/2022\r\n\r\n41991400\r\n\r\nALESSANDRA CUNHA SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013715/2022\r\n\r\n32332874\r\n\r\nANA CAROLINE MEDINA E SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013747/2022\r\n\r\n31221246\r\n\r\nANA MARIA DA CONCEICAO ALVES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013794/2022\r\n\r\n5636655\r\n\r\nANDRE LUIZ MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014043/2022\r\n\r\n42162777\r\n\r\nBORIS DO CARMO BLUTZTEIN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013953/2022\r\n\r\n41842065\r\n\r\nCARLA DE SOUZA PAIXAO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013824/2022\r\n\r\n32155867\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NEVES MOREIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013724/2022\r\n\r\n31496741\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013748/2022\r\n\r\n30047889\r\n\r\nCHRISTIANE PEDRO LIMA DOS SANTOS VAN ERVEN\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013807/2022\r\n\r\n30316286\r\n\r\nCHRISTIANE RAMOS DE FREITAS AMARAL\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013954/2022\r\n\r\n31387713\r\n\r\nCLAUDIA MARCOS DA SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013740/2022\r\n\r\n30982863\r\n\r\nCLAUDIA PATRICIA DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013718/2022\r\n\r\n42484197\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE SOUZA PINTO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013995/2022\r\n\r\n31400647\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO CAVALCANTE ASSUMPCAO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013943/2022\r\n\r\n30476160\r\n\r\nCRISTINA GUIMARAES DE ALMEIDA SILIPRANDE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014012/2022\r\n\r\n42182808\r\n\r\nDANYELA NUNES BATISTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013812/2022\r\n\r\n30079420\r\n\r\nDENISE RIBEIRO FRANQUEIRA PIRES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013999/2022\r\n\r\n42157668\r\n\r\nDOLORES MARIA FRANCO DE ABREU\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013938/2022\r\n\r\n31121640\r\n\r\nEDWIGES CAMPOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013720/2022\r\n\r\n30078474\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013998/2022\r\n\r\n42501792\r\n\r\nEMILIANE CUNHA FERREIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013784/2022\r\n\r\n30038944\r\n\r\nFABIANE CANELLAS DE PAULA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013744/2022\r\n\r\n30473152\r\n\r\nFABIANO LUIZ LEMOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013982/2022\r\n\r\n31205771\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA LEAO GOMES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013918/2022\r\n\r\n42162793\r\n\r\nGILMAR CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013800/2022\r\n\r\n32281366\r\n\r\nGISELE ALVES GOMARA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013981/2022\r\n\r\n32349629\r\n\r\nJANE LILIAN SOARES DE MELO SILVEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014020/2022\r\n\r\n30861365\r\n\r\nJORGE LUIS REIS CARDOSO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013904/2022\r\n\r\n42192722\r\n\r\nJOSE RIBAMAR COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013728/2022\r\n\r\n31273858\r\n\r\nJULIANA REBELLO GOMES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013972/2022\r\n\r\n31024874\r\n\r\nKLEGER GASPAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013993/2022\r\n\r\n42161193\r\n\r\nLARA AMBROSIO DE FRANCA E SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013925/2022\r\n\r\n30095050\r\n\r\nLUCIA MARGARETH CARNEIRO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013988/2022\r\n\r\n30882664\r\n\r\nLUIGI SILVINO D ANDREA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013903/2022\r\n\r\n31555705\r\n\r\nMAGALI DA CAMARA TEIXEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014040/2022\r\n\r\n31578136\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013831/2022\r\n\r\n31467423\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA COSTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013723/2022\r\n\r\n30049938\r\n\r\nMARIA MARGARIDA LIMA DE SOUSA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013990/2022\r\n\r\n31533345\r\n\r\nMARIA REGINA FERREIRA ANDRADE\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014008/2022\r\n\r\n30131634\r\n\r\nMARIANA ALLES DE SENA SALGADO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014031/2022\r\n\r\n31126685\r\n\r\nMARIO KIRZNER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013912/2022\r\n\r\n31579051\r\n\r\nMILENE RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013662/2022\r\n\r\n32128088\r\n\r\nMONICA FREITAS DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013902/2022\r\n\r\n30083370\r\n\r\nNADIA APARECIDA NORBERTO AMARAL\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013951/2022\r\n\r\n30048710\r\n\r\nNADJA NARA VIEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013935/2022\r\n\r\n42195489\r\n\r\nRAIMUNDO ALEXANDRE DA SILVA VIDIGAL LACERDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013956/2022\r\n\r\n42156807\r\n\r\nREGIANE BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013802/2022\r\n\r\n30080053\r\n\r\nRENATA CAMPOS VELASQUE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014006/2022\r\n\r\n31520855\r\n\r\nRENATO DE GOMES PIRES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013842/2022\r\n\r\n5714150\r\n\r\nRITA DE CASSIA VASSOLER GOMES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013613/2022\r\n\r\n19692064\r\n\r\nRITA MARILZA BRAVIN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014047/2022\r\n\r\n42161800\r\n\r\nROSANA ALVES CULLY DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013934/2022\r\n\r\n31231365\r\n\r\nSALUIARA MOURAO CALAND DIAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013817/2022\r\n\r\n31405983\r\n\r\nSALVADOR MANOEL SERRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013926/2022\r\n\r\n30157811\r\n\r\nSANDRO SILVA DA MATTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014002/2022\r\n\r\n30889820\r\n\r\nSARAH APARECIDA FERREIRA ANTERO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013820/2022\r\n\r\n31555268\r\n\r\nSELMA GONCALVES VIEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013844/2022\r\n\r\n30874823\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013913/2022\r\n\r\n42164672\r\n\r\nSIRLENE DE OLIVEIRA PRATA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013845/2022\r\n\r\n42155835\r\n\r\nSUSI RODRIGUES DE SALES MORAES\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014025/2022\r\n\r\n42197694\r\n\r\nSUZY MARY LOUROSA CORTES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013915/2022\r\n\r\n31454372\r\n\r\nTERESA DE SETA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014003/2022\r\n\r\n19732163\r\n\r\nTRICIA BOGOSSIAN\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014024/2022\r\n\r\n31149855\r\n\r\nURSULA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013923/2022\r\n\r\n30967856\r\n\r\nVANGELINA LINS MELO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013712/2022\r\n\r\n30520959\r\n\r\nVIVIANE SILVA PACHECO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013717/2022\r\n\r\n41817680\r\n\r\nWAGNER MUNIZ DE MEDEIROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014056/2022\r\n\r\n31549527\r\n\r\nWALMIR DA CRUZ WALTZ\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nREQUERIMENTOS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL DO CARGO\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REQUERIDO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\nSEI-080001/013713/2022\r\n\r\n32332874\r\n\r\nANA CAROLINE MEDINA E SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§ 4º, Art. 1º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014021/2022\r\n\r\n30655560\r\n\r\nANA LUCIA DE MORAES\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nSEM TÍTULO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013838/2022\r\n\r\n42146879\r\n\r\nANTONIO CARLOS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 3º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022 e Parecer SES/ASSJUR nº 763/2022 - JMCG (SEI nº 080015/000831/2022)\r\n\r\nSEI-080001/013997/2022\r\n\r\n31115276\r\n\r\nAVILEZ JOSE RAYMUNDO JUNIOR\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 3º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022 e Parecer SES/ASSJUR nº 763/2022 - JMCG (SEI nº 080015/000831/2022)\r\n\r\nSEI-080001/013804/2022\r\n\r\n31196675\r\n\r\nDENISE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§ 3º, Art. 3º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022 e Parecer SES/ASSJUR nº 763/2022 - JMCG (SEI nº 080015/000831/2022)\r\n\r\nSEI-080001/013964/2022\r\n\r\n30492173\r\n\r\nELIZABETH LUCIA DA SILVA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§ 3º, Art. 3º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022 e Parecer SES/ASSJUR nº 763/2022 - JMCG (SEI nº 080015/000831/2022)\r\n\r\nSEI-080001/014049/2022\r\n\r\n30510465\r\n\r\nEUNICE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§ 3º, Art. 3º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022 e Parecer SES/ASSJUR nº 763/2022 - JMCG (SEI nº 080015/000831/2022)\r\n\r\nSEI-080001/013919/2022\r\n\r\n31476481\r\n\r\nFABIO DE JESUS SILVA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 3º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022 e Parecer SES/ASSJUR nº 763/2022 - JMCG (SEI nº 080015/000831/2022)\r\n\r\nSEI-080001/013928/2022\r\n\r\n41817036\r\n\r\nFABIO LUIZ DE ARAUJO FELICIDADE\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 3º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022 e Parecer SES/ASSJUR nº 763/2022 - JMCG (SEI nº 080015/000831/2022)\r\n\r\nSEI-080001/013782/2022\r\n\r\n42154561\r\n\r\nKATIA REGINA MOREIRA MARINHO\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nSEM TÍTULO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013963/2022\r\n\r\n31832652\r\n\r\nLIANE FERRO DA SUNHA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nArt. 1º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014029/2022\r\n\r\n31257615\r\n\r\nMARIA EFIGENIA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§ 3º, Art. 3º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022 e Parecer SES/ASSJUR nº 763/2022 - JMCG (SEI nº 080015/000831/2022)\r\n\r\nSEI-080001/013959/2022\r\n\r\n42147328\r\n\r\nMARISTELA FLORINDO NOGUEIRA\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nSEM TÍTULO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/013947/2022\r\n\r\n8720878\r\n\r\nROSEMARY PAZ DE BARROS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 3º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022 e Parecer SES/ASSJUR nº 763/2022 - JMCG (SEI nº 080015/000831/2022)\r\n\r\nSEI-080001/013758/2022\r\n\r\n30863767\r\n\r\nTANIA MARIA SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§ 1º, Art. 3º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022 e Parecer SES/ASSJUR nº 763/2022 - JMCG (SEI nº 080015/000831/2022)\r\n\r\nId: 2531711"
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                        "2531712": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES/RJ), através da COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ), instituída pela Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022, nos termos da Lei Estadual nº 6.842, de 30 de junho de 2014, alterada pela Lei nº 7.946, de 27 de abril de 2018, e do Decreto Estadual nº 48.141, de 30 de junho de 2022, torna público o resultado dos requerimentos de Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores relacionados nos Anexos I, II e III. Conforme estabelecido no Parágrafo único do Art. 3º do Decreto Estadual nº 48.141/2022, os efeitos financeiros relativos à concessão do Adicional de Qualificação ficam condicionados à manifestação conclusiva do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal acerca de sua incorporação no Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREQUERIMENTOS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL DO CARGO\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REQUERIDO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nVÁLIDO A CONTAR DE:(conforme § 1º, Art. 1º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057/2022)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\nSEI-080001/014520/2022\r\n\r\n31480225\r\n\r\nADEMIR RAPOSO LEITE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015059/2022\r\n\r\n30581265\r\n\r\nADRIANA DIVA QUARESMA JUNQUEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014783/2022\r\n\r\n31192378\r\n\r\nANA LUCIA ROZA MOREIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014513/2022\r\n\r\n30782651\r\n\r\nANGELICA DE OLIVEIRA MARCAL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014568/2022\r\n\r\n30289416\r\n\r\nANTONIO JOSE VERAS LOURENCO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015062/2022\r\n\r\n42196175\r\n\r\nARCILEZ GREGORIO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014529/2022\r\n\r\n30971349\r\n\r\nBIAS PEREIRA GUIMARAES NETO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014861/2022\r\n\r\n31512941\r\n\r\nBRUNO GUEDES MENDONCA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015111/2022\r\n\r\n30885825\r\n\r\nCARLA COSTA DA SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015107/2022\r\n\r\n30360536\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA VIEIRA DE AGOSTINHO MOTTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015106/2022\r\n\r\n42077060\r\n\r\nCHRISTINA MARI SOARES SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014629/2022\r\n\r\n31459447\r\n\r\nCRISTINA MARIA FERRADEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015091/2022\r\n\r\n42507570\r\n\r\nCYNTHIA GASPARONI LIRA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015075/2022\r\n\r\n31840337\r\n\r\nDALVA JESUS DE AZEVEDO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014883/2022\r\n\r\n31537650\r\n\r\nELANE RODRIGUES DA SILVA NICOLACI\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014430/2022\r\n\r\n31789528\r\n\r\nFERNANDA MARIA SPINELLI TAUIL RODRIGUES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015068/2022\r\n\r\n42189250\r\n\r\nFLAVIA DIOGO FREITAS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014404/2022\r\n\r\n20372876\r\n\r\nGILVAN SANTAREM RODRIGUES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014617/2022\r\n\r\n30267463\r\n\r\nGUIOMAR FERNANDES GARCIA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015123/2022\r\n\r\n31233040\r\n\r\nJESSE ALVES SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015095/2022\r\n\r\n30358167\r\n\r\nJOSE CARLOS DE AMORIM\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015004/2022\r\n\r\n42484405\r\n\r\nJOSE CARLOS MONTEIRO LEITE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015058/2022\r\n\r\n42686164\r\n\r\nJULIANA MACEDO BRAGA MANTESSO RUELA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014800/2022\r\n\r\n30097681\r\n\r\nJULIO CESAR DE ARAUJO BARBOZA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014250/2022\r\n\r\n30294053\r\n\r\nKATIA SERRA AYRES CRAVEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014810/2022\r\n\r\n31516467\r\n\r\nLEONOR BRASILEIRO PINTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014597/2022\r\n\r\n30929555\r\n\r\nLINDALVA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014155/2022\r\n\r\n31207936\r\n\r\nLISIANE CRISTINA BEZERRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014388/2022\r\n\r\n30409810\r\n\r\nLUCIA HELENA FRAUCHES DA SILVA\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014760/2022\r\n\r\n31456472\r\n\r\nLUCIOLA SOUZA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014746/2022\r\n\r\n32291850\r\n\r\nMAGDALENA TORRES FUSTER CAMPANER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014184/2022\r\n\r\n31562140\r\n\r\nMARCELO SILVA DUARTE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015069/2022\r\n\r\n31448445\r\n\r\nMARCIA LEE GOMES DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014687/2022\r\n\r\n31265340\r\n\r\nMARCO ANTONIO ROSA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014641/2022\r\n\r\n30487048\r\n\r\nMARIA CHRISTINA STOCKLER\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014383/2022\r\n\r\n20353430\r\n\r\nMARIA CRISTINA SALGADO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014531/2022\r\n\r\n30083672\r\n\r\nPATRICIA BARROZO LASSANCE\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015040/2022\r\n\r\n31275877\r\n\r\nRENATO CELSO IUNES SALLES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014518/2022\r\n\r\n31212646\r\n\r\nROBERTO AMERICO MORAES SALIM\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014907/2022\r\n\r\n42503884\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014979/2022\r\n\r\n30540666\r\n\r\nROSANE CELIA DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015090/2022\r\n\r\n5638038\r\n\r\nROSANGELA DE SA ROSA FERNANDES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014623/2022\r\n\r\n31578314\r\n\r\nROSIMERI SILVA DE PAIVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015113/2022\r\n\r\n32434456\r\n\r\nSANDRA MARIA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015032/2022\r\n\r\n42498120\r\n\r\nSEILY FRASCAROLLI TOLEDO SARAIVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015093/2022\r\n\r\n5634580\r\n\r\nSIMONE DE FRANCA RIBEIRO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015034/2022\r\n\r\n30517184\r\n\r\nSIMONE DONATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015000/2022\r\n\r\n30560861\r\n\r\nSIMONE JESUS DE ABREU\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015061/2022\r\n\r\n42154120\r\n\r\nSONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014674/2022\r\n\r\n42077192\r\n\r\nTEREZINHA AURELIANO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015118/2022\r\n\r\n30069718\r\n\r\nVALERIA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015021/2022\r\n\r\n31039162\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS ROSARIO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015077/2022\r\n\r\n30103533\r\n\r\nVILMA NOVELLI CARUSO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/015122/2022\r\n\r\n31558429\r\n\r\nWALDIRLANDO ROSA LEMOS\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\n§ 1º, Art. 2º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nREQUERIMENTOS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL DO CARGO\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REQUERIDO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\nSEI-080001/015012/2022\r\n\r\n32352166\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§ 4º, Art. 1º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014316/2022\r\n\r\n32335245\r\n\r\nJORGE ELIAS NETO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§ 4º, Art. 1º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nSEI-080001/014290/2022\r\n\r\n30070058\r\n\r\nROBERTO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n§ 4º, Art. 1º da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nREQUERIMENTOS DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO ARQUIVADOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL DO CARGO\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO REQUERIDO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\nSEI-080001/015049/2022\r\n\r\n42163404\r\n\r\nELIANE VACCARI SIMAO DA SILVA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nARQUIVADO\r\n\r\n§ 2º, Art. 10 da Resolução Conjunta SES/IASERJ/SECC nº 1057, de 27 de julho de 2022\r\n\r\nId: 2531712"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 564/2023, Processo SEI-080002/000548/2023, destinado CONTRATAÇÃO DE CENTRO DE INSTRUÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL (CIAC) ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE SOLO E PRÁTICO PARA 04 (QUATRO) PILOTOS QUE FAZEM PARTE DA TRIPULAÇÃO DA AERONAVE PERTENCENTE À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no Termo de Referência (ANEXO 08). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2533913"
                        ],
                        "2533914": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMPRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da sua Coordenação de Compras, convoca a todos os fornecedores do ramo a apresentar propostas objetivando a aquisição emergencial dos medicamentos BIPERIDENO LACTATO 5 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 1 ML, CLONAZEPAM 2,5 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL, CLORPROMAZINA CLORIDRATO 25 MG E CLORPROMAZINA CLORIDRATO 100 MG fixando como prazo limite para a apresentação as 17h:00m do dia 05 de janeiro de 2024. Processo n° SEI-080001/027904/2023.\r\n\r\nO Termo de Referência, contendo as especificações técnicas, poderá ser obtido através do e-mail compras@saude.rj.gov.br. Para mais informações, realizar contato pelo telefone (21) 3385-9058.\r\n\r\nId: 2533914"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 347/2023. PREGÃO ELETRÔNICO n° 25/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABOR-MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA. OBJETO: contratação de serviços de locação de equipamentos para endoscopia - aparelhos de videoendoscopia alta completos; aparelhos de videocolonoscopia completos; e aparelho de duodenoscopia completo - todos do tipo adulto, com fornecimento dos insumos permanentes, visando atendimento nas seguintes unidades: Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, Centro de Diagnóstico por Imagem da Baixada Fluminense (Rio Imagem II) e Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 3.875.000,00 (três milhões oitocentos e setenta e cinco mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2023NE06363. FUNDAMENTO: que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório. Autorização do Ordenador de Despesa (48386392). DATA DA ASSINATURA: 19/12/2023. PROCESSO N° SEI-080007/003072/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 346/2023. PREGÃO ELETRÔNICO n° 25/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: contratação de serviços de locação de equipamentos para broncoscopia - videobroncoscópios flexíveis, completos - todos do tipo adulto, com fornecimento dos insumos permanentes, visando atender as seguintes unidades: Hospital Estadual Santa Maria (HESM) e no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras (IETAP). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 1.450.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2023NE06365. FUNDAMENTO: que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório. Autorização do Ordenador de Despesa (48386392). DATA DA ASSINATURA: 19/12/2023. PROCESSO N° SEI-080007/003072/2022.\r\n\r\nId: 2533855"
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                            "2533853": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1554/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PATOLOGIA CLÍNICA DOUTOR SALEME LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de análises clínicas laboratoriais, físico-químicas e microbiológicas, para UPA 24h Campo Grande II, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2603 (SEI-62654599). VALOR TOTAL: R$ 89.971,55 (oitenta e nove mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/020367/2023. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1633/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de exames laboratoriais, para o Hospital Estadual Anchieta - HEAN, no período de 26/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2874 (SEI-64536911). VALOR TOTAL: R$ 9.336,63 (nove mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/020717/2023. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1645/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual Anchieta - HEAN, no período de 01/10/2023 à 31/10/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2875 (SEI-64538842). VALOR TOTAL: R$ 63.275,05 (sessenta e três mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/022119/2023. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1706/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 26/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2838 (SEI-64326189). VALOR TOTAL: R$ 56.616,68 (cinquenta e seis mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/020552/2023. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1730/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, para UPA 24h Jacarepaguá, no período de 01/10/2023 a 31/10/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2870 (SEI-64522110). VALOR TOTAL: R$ 164.364,90 (cento e sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/023279/2023. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1773/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Nova Iguaçu I, no período de 01/10/2023 a 31/10/2023, con forme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2927 (SEI-64876232). VALOR TOTAL: R$ 97.433,12 (noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e três reais e doze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/022816/2023. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2023.\r\n\r\nId: 2533853"
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                            "2533854": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1794/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIFECARE - GESTÃO, ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO EM SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hemorio, no período de 02/10/2023 a 31/10/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2968 (SEI-65149539). VALOR TOTAL: R$ 51.030,00 (cinquenta e um mil e trinta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/023693/2023. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1573/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, para UPA 24h Jacarepaguá e Niterói, no período de 28/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2650 (SEI-63189830). VALOR TOTAL: R$ 26.328,83 (vinte e seis mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/021223/2023. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1640/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de exames laboratoriais, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2712 (SEI-63677912). VALOR TOTAL: R$ 91.918,02 (noventa e um mil novecentos e dezoito reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/020147/2023. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1673/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BIOMÉDICO LB LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais e de insumos, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/10/2023 a 31/10/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2778 (SEI-64034069). VALOR TOTAL: R$ 56.321,06 (cinquenta e seis mil, trezentos e vinte e um reais e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/021993/2023. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1729/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, no período de 26/09/2023 a 30/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2869 (SEI-64518240). VALOR TOTAL: R$ 6.910,63 (seis mil, novecentos e dez reais e sessenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/021029/2023. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1733/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Marechal Hermes, no período de 01/10/2023 a 31/10/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2880 (SEI-64592238). VALOR TOTAL: R$ 99.386,73 (noventa e nove mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/023541/2023. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1738/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames, para UPA 24h Irajá, no período de 01/10/2023 a 31/10/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2889 (SEI-64674139). VALOR TOTAL: R$ 97.324,46 (noventa e sete mil, trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/022239/2023. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1746/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Itaboraí, no período de 01/10/2023 a 31/10/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2898 (SEI-64714115). VALOR TOTAL: R$ 94.690,16 (noventa e quatro mil, seiscentos e noventa reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/022857/2023. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1765/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SALUTE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/09/2023 a 20/09/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2916 (SEI-64840880). VALOR TOTAL: R$ 62.200,00 (sessenta e dois mil e duzentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/021080/2023. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1743/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, para o Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC, no período de 01/10/2023 a 31/10/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2903 (SEI-64758469). VALOR TOTAL: R$ 300.912,92 (trezentos mil, novecentos e doze reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/022262/2023. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2023.\r\n\r\nId: 2533854"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA aos interessados a SUSPENSÃO SINE DIE da Licitação na modalidade PREGÃO ELE TRÔNICO especificado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número: PE 33/23 - Processo nº SEI-080007/001502/2023, Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO. A suspensão ocorreu para que seja retificado o edital.\r\n\r\nId: 2533992"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 59810960/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado Educação - SEEDUC e ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING - ESPM.\r\n\r\nOBJETO: Oferecer aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, assim definidos a critério da empresa credenciada, descontos e/ou outras condições especiais na aquisição de produtos e/ou serviços.\r\n\r\nPRAZO: O presente Instrumento terá vigência de até 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo facultada sua renovação por igual período.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: A formalização do presente Termo de Adesão não acarretará qualquer ônus financeiro à SEEDUC, nem importará no repasse ou transferência de recursos entre as partes convenentes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 6202 de 25 de outubro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/008364/2023.\r\n\r\nId: 2533847"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo SEEDUC nº 42/2023 ao Contrato SEEDUC nº 29/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2023.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/12/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nCNPJ: 29.962.016/0001-67.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 29/2022, com Aplicação de Reajuste Contratual, relativo à prestação de serviços contínuos de gerenciamento de mão de obra de 34 (trinta e quatro) apenados em regime semiaberto, aberto, prisão albergue domiciliar - PAD e livramento condicional.\r\n\r\nVALOR: R$ 795.844,80 (setecentos e noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 182016.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3391.39.29.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.550.100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE23067.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/003409/2022.\r\n\r\nId: 2533701"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/015966/2023\r\n\r\nWallace da Silveira Rodrigues - 2000\r\n\r\n2 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/013657/2023\r\n\r\nShirlene Braga de Moraes Oliveira - 2001\r\n\r\nSEI-030029/014959/2023\r\n\r\nCristiana Silva da Cruz - 2006\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030029/013657/2023\r\n\r\nShirlene Braga de Moraes Oliveira - 2001\r\n\r\n3 - SOBEC ESCOLA VERDE - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nSEI-030029/014235/2023\r\n\r\nEdson Figueiredo Rios Filho - 2003\r\n\r\n4 - COLÉGIO BRASILEIRO DE QUEIMADOS - Queimados\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/015174/2023\r\n\r\nNickson Pequeno Matheus - 2003\r\n\r\n5 - COLÉGIO E CURSO QM - QUALIDADE MÁXIMA - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/015182/2023\r\n\r\nGilmar Wallace Neves Conceição - 2007\r\n\r\n6 - COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/001681/2023\r\n\r\nLeonardo do Nascimento Rufino - 2008\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01 - Mariana Martins da Silva Costa Faria Lopes\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Renata da Silva Gomes Lestayo\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n°2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01 - Filipe Bonfim da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Cristina Santana da Silva\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de JONATHAN MARTINS DA SILVA SOUZA, ano 2014 - Processo nº SEI-030036/004011/2021.\r\n\r\nId: 2534008"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA- PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Censo Escolar 33096848 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: no CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2023,Amanda Maclaine Ferreira Brandâo, Felipe Nunes Bento, Jeferson Ribeiro da Silva, Thais Pereira doa Santos, Tuane Aparecida de Oliveira, Sergio Ferreira Dias, Wendel Luiz de Freitas. Diretora: Mônica de Carvalho Brant Siqueira, designada no DOERJ de 05/03/2009, página 32, 3ª coluna, Secretária Escolar, Mônica Querne Ribeiro Monteiro, designada no DOERJ de 06/07/2021, página 18, 2ª coluna,Servidoras que autorizaram a publicação Maria Aparecida Dutra Nicacio, ID 4325051-3 e Ana Lúcia Muniz Baptista Uchôa ID 43332998-5. Processo SEI- 030046/002649/2023. \r\n\r\nId: 2533710"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 MÁRIO QUINTANA, Censo Escolar 33106690, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO DE 2000, Turma 1305: Cristiano Rangel Freitas, ANO LETIVO DE 2012, Turma 1307: Ana Paula Silva Vieira, ANO LETIVO DE 2007, Turma 3004: Caroline Brito Reis, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2019/ 2º SEMESTRE, TURMA JA 3001: Fabiana Cristina da Silva Nascimento, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2008/ 2º SEMESTRE, TURMA JA 3001: Wuelilton Simões de Queiroz, ANO LETIVO DE 2010/ 2º SEMESTRE, TURMA EJA 3001: Gabriele Carolina Nascimento Rangel, ANO LETIVO DE 2011/ 1º SEMESTRE, TURMA EJA 3002: Raí Alves de Aguiar Lima, ANO LETIVO DE 2018/ 2º SEMESTRE, TURMA NEJA IV-01: Hudson de Oliveira Vargas, ANO LETIVO DE 2019/ 1º SEMESTRE, TURMA NEJA IV-01: Gabriele Nicolau da Silva, ANO LETIVO DE 2020/, 1º SEMESTRE, TURMA NEJA IV-01: Iohanna Oliveira da Cruz, Luciana Paula Oliveira Santos, Luciene Rozena Ribeiro, ANO LETIVO DE 2021/ 1º SEMESTRE,TURMA NEJA IV-01: Thalita Gabriele de Souza Costa, ANO LETIVO DE 2021/ 2º SEMESTRE,TURMA NEJA IV-01: Gleissiely da Silva Ferreira, Mariana de Souza Macedo, Suzi Figueiredo de Azevedo, ANO LETIVO DE 2022/ 1º SEMESTRE,TURMA NEJA IV-01: Cleusa da Silva Souza Alessio, Pablo da Silva Alves ANO LETIVO DE 2022/ 2º SEMESTRE,TURMA NEJA IV-01: Luma Maria Medeiros da Silva. Diretor: Marcelo Cavalcanti de Lucas, ID. 3653450-1, designado no DOERJ de 28/03/2020, página 20, 2ª coluna. Secretário Escolar: Jemima Rogério Barbosa, ID. 3398348-8, designada do DOERJ de 26/04/2023, página 30. Servidores responsáveis pela publicação: Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. 4390787-3 e Luciana Gonçalves Lopes de Lima, ID. 4329305-0. Processo nº SEI-030036/000338/2023.\r\n\r\nId: 2533919"
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                        "2533839": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2023.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a empresa ENINCENDIO SISTEMA DE PROTECAO E COMBATE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de recarga e manutenção de segundo nível em extintores de incêndio nas Unidades relacionadas no contrato. SEI-030022/013062/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 17.580,00 (Dezessete mil quinhentos e oitenta reais)\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 1.465,00 (Mil quatrocentos e sessenta e cinco reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nASSINADO EM: 06/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030022/013062/2023.\r\n\r\nId: 2533839"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                            "2533841": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 032/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC E MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 032/2021 no valor de R$ 431.535,80 (quatrocentos e trinta e um mil quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) com base na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2024, do Sindicato das Emp. Asseio e Cons. Est. Do Rio de Janeiro e Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro, REGISTRADA NO MTE RJ 000850/2023, com vigência de 01º de março de 2023 a 29 de fevereiro de 2024 e a data-base da categoria em 01º de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 431.535,80 (quatrocentos e trinta e um mil quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos)\r\n\r\nASSINATURA: 15/12/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do processo SEI-260005/002525/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002525/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 038/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC E MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 038/2021 no valor de R$ 904.005,94 (novecentos e quatro mil e cinco reais e noventa e quatro centavos) com base na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2024, do Sindicato das Emp Asseio e Cons. Est. Do Rio de Janeiro e Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro, REGISTRADA NO MTE RJ 000850/2023, com vigência de 01º de março de 2023 a 29 de fevereiro de 2024 e a data-base da categoria em 01º de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 904.005,94 (novecentos e quatro mil e cinco reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 15/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do processo SEI-260005/002832/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002832/2021.\r\n\r\nId: 2533841"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 033/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC E MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 033/2021 no valor de R$ 411.902,74 (quatrocentos e onze mil novecentos e dois reais e setenta e quatro centavos) com base na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2024, do Sindicato das Emp Asseio e Cons. Est. do Rio de Janeiro e Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro, REGISTRADA NO MTE RJ000850/2023, com vigência de 01º de março de 2023 a 29 de fevereiro de 2024 e a data-base da categoria em 01º de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 411.902,74 (quatrocentos e onze mil novecentos e dois reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 18/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do processo SEI-260005/002526/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002526/2021.\r\n\r\nId: 2533745"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 034/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC E MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 034/2021 no valor de R$ 281.601,70 (duzentos e oitenta e um mil seiscentos e um reais e setenta centavos) com base na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2024, do Sindicato das Emp Asseio e Cons. Est. do Rio de Janeiro e Sindicato dos Trab em Asseio Instal Manut de Elev de Casa de Diver Empresa de Compra Venda Locação Admin Imóveis Barbea Inst Beleza Cabeleir Senhora Limpez, REGISTRADA NO MTE RJ 000981/2023, com vigência de 01º de março de 2023 a 29 de fevereiro de 2024 e a data-base da categoria em 01º de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 281.601,70 (duzentos e oitenta e um mil seiscentos e um reais e setenta centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 15/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do processo SEI-260005/002527/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002527/2021.\r\n\r\nId: 2533870"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2023\r\n\r\nPARTES: A Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Eireli.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de dívida referente à prestação de serviços de locação de equipamentos de informática em razão do Contrato 032/2009 e aditivos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 41.643.535,49 (quarenta e um milhões seiscentos e quarenta e três mil quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001350/2023.\r\n\r\nId: 2534036"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 421/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e TRÊS PHARMA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 448/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 358.500,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais). \r\n\r\nN.E: 2023NE05896. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/009217/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 422/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 448/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 68.040,00 (sessenta e oito mil e quarenta reais). \r\n\r\nN.E: 2023NE05897. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/009217/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/12/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 423/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 448/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 94.076,19 (noventa e quatro mil setenta e seis reais e dezenove centavos). \r\n\r\nN.E: 2023NE05898. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/009217/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/12/2023.\r\n\r\nId: 2534053"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Magiarte Recreio Ensino LTDA e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 29/01/2021 VIGÊNCIA: 29/01/2026. FUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-260007/034475/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Muncípio de São Pedro da Aldeia e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2023 VIGÊNCIA: 18/09/2028. FUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-260007/056156/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: Movimento de Mulheres em São Gonçalo e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2022 VIGÊNCIA: 26/09/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-260007/034552/2023\r\n\r\nId: 2533795"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: MPM Centro de Atividades Físicas e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 10/04/2022 VIGÊNCIA: 10/04/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-260007/034548/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: MRO Serviços Logísticos S.A. e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2021 VIGÊNCIA: 10/11/2026. FUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-260007/034546/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio PARTES: MSantos Propriedade do Rio de Janeiro e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Este Convênio tem por objetivo acordar as condições para a realização de ESTÁGIO DE ESTUDANTES DA UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido Estágio como observância ao disposto na Lei n.º 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2020 VIGÊNCIA: 01/12/2025. FUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-260007/034545/2023\r\n\r\nId: 2533796"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso nº 010/2023. OBJETO: Autorização de Uso de imóvel, situado na Av, Atlântica, nº 3686, aptº 423, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, nos termos do art. 49-A da Lei Complementar nº 8/1977. VALOR MENSAL: R$ 1200,00. VIGÊNCIA: 12 meses. PARTES: UERJ e MARCELO SILVEIRA DE MOURA, CPF nº 013.568.657-12. FISCAL: Daiana Nogueira Guimarães Santos, matrícula nº 36905-8. NOMEAÇÃO: Portaria UERJ/DAF SEI nº 183/2023. DATA DA ASSINATURA: 19/10/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° SEI-E-26/007/5714/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/11/2023.\r\n\r\nId: 2533794"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato 01/2021. PARTES: UERJ e a Empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo execução contratual por 179 (cento e setenta e nove) dias, contado de 25/06/2023 a 20/12/2023, e o prazo de vigência por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 24/06/2023 a 20/12/2023. E reajuste no valor de R$ 366.529,74 e Revisão dos itens 12.1 e12.2 e 12.3 referente aos elevadores, no valor de R$ 29.810,72. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2023. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. n° SEI-E-26/007/922/2019.\r\n\r\nId: 2533698"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Ciências Médicas, Área: CLÍNICA MÉDICA - EMERGÊNCIAS MÉDICAS (Campus Maracanã). As inscrições estarão abertas em até 30 dias após a publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico: www.fcm.uerj.br, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade à Rua Manoel de Abreu 444, 2º and. Maracanã/RJ, Cep n° 20550-170. Processo nº SEI-260007/065675/2023.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Ciências Médicas, Área: CLÍNICA MÉDICA - EMERGÊNCIAS MÉDICAS (Departamento de Ciências Médicas Integradas Cabo Frio). As inscrições estarão abertas em até 30 (trinta) dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico: www.fcm.uerj.br, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade Rua Manoel de Abreu 444, 2º andar, Maracanã/RJ, Cep n° 20550-170. Processo nº SEI-260007/064831/2023.\r\n\r\nId: 2534057"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 029/2023.\r\n\r\nPARTES: A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a SRD - Tecnologia em Informação Científica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licença definitiva Sistema Gerencial Online para Comitê de Ética no Uso de Animais de experimentação com prestação de serviços de manutenção e suporte técnico, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 52.953,21 (cinquenta e dois mil e novecentos e cinquenta e três reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de entrega da licença será de 60 (sessenta) dias úteis e o prazo de vigência do contrato para a prestação do serviço será de 48 (quarenta e oito) meses, contados, ambos, a partir da data da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287/1979, e pelos Decretos nºs 3.149/1980, e 42.301/2010 e instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/003051/2023.\r\n\r\nId: 2533949"
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                            "2533950": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 030/2023.\r\n\r\nPARTES: A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção de área verde para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da autorização de início da prestação do serviço.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287/1979, e pelos Decretos nºs 3.149/1980, e 42.301/2010 e instru mento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/001541/2023.\r\n\r\nId: 2533950"
                            ],
                            "2533993": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G046/2023.\r\n\r\nPARTES: A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Promon Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/006405/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G047/2023.\r\n\r\nPARTES: A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e o Instituto Euvaldo Lodi - IEL-ES.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/006408/2023.\r\n\r\nId: 2533993"
                            ],
                            "2534048": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Associado do Centro de Ciências do Homem - CCH, com relação ao Edital publicado no D.O. de 02/05/2023, previamente homologado em 15/12/2023 pelo Conselho Universitário, órgão deliberativo da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme se segue: Processo nº SEI-260009/000084/2020.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM (CCH) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nLCL\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\nAline Melina Vaz\r\n\r\nGleidson Jordan dos Santos\r\n\r\nZeimara de Almeida Santos\r\n\r\n01\r\n\r\n8,45\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAprovada\r\n\r\nDesclassificado\r\n\r\nDesclassificada\r\n\r\nId: 2534048"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2534069": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel Próprio Estadual.\r\n\r\nPARTES: A Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e o Departamento de Transportes Rodoviários do ESTADO DO Rio de Janeiro - DETRO.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso imóvel estadual, com área total de 411,95m² e área edificada de 197,51m², situado na Rua Ceará nº 291-A, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20270-200, do qual a CEDENTE é senhora e possuidora, conforme planta de topografia e certidão de RGI do imóvel que integram o presente Termo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, e suas alterações posteriores, Lei Complementar Estadual nº 08 de 25/10/77, e suas alterações, e com os princípios e normas em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual ou a gestão da Administração Pública,\r\n\r\nVALOR: Este instrumento não envolve valores. \r\n\r\nVIGÊNCIA: A cessão presente vigorará a contar da data da assinatura deste instrumento, por prazo indeterminado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/009185/2023.\r\n\r\nId: 2534069"
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                            "2533756": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que, no dia 19 de janeiro de 2024 às 10h00min, no auditório do DETRO, situado à Rua Uruguaiana, 118 - 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizará o leilão APLDETRORESTADM01-24, na forma online e presencial, dos veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, classificados como conservados e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1537 de 04 de agosto de 2020 , tendo como leiloeira a Sra. ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o no 071. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.aplleiloes.com.br Processo SEI-100005/013192/2023.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que, no dia 19 de janeiro de 2024 às 10h00min, no auditório do DETRO, situado à Rua Uruguaiana, 118 - 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizará o leilão APLDETRO-PCERJ02-24, na forma online e presencial, dos veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, classificados como conservados e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1537 de 04 de agosto de 2020 , tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o no 071. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.aplleiloes.com.br Processo SEI-100005/013195/2023.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que, no dia 19 de janeiro de 2023 às 10h00min, no auditório do DETRO, situado à Rua Uruguaiana 118 - 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizará o leilão APLDETRO-PCERJ03-24, na forma online e presencial, dos veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, classificados como sucatas inservíveis e não reclama dos por seus proprietários dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1537 de 04 de agosto de 2020 , tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o no 071. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.aplleiloes.com.br Processo SEI-100005/013208/2023.\r\n\r\nId: 2533756"
                            ],
                            "2533973": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm atenção à ordem judicial que consta do Processo n° 0922754- 97.2023.8.19.0001, que versa sobre o mandado de Segurança, impetrado pela empresa SSP Transmissora de Energia S.A., O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto nas Resoluções CONEMA n° 35, de 15/08/2011, nº 89, de 17/04/2020, e nº 94, de 12/05/2022, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA nº 6.636 de 06/06/2023, no Processo nº SEI-070007/000115/2022, CONVOCA Audiência Pública, de forma híbrida, para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa SSP TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A, destinada à implantação de um projeto de transmissão de energia que envolve a construção de duas linhas de transmissão (LT) e três subestações (SE): LT 345kV COMPERJ - Venda das Pedras; LT 345kV Venda das Pedras - Sete Pontes; SE 345kV COMPERJ (Ampliação); SE 345kV Venda das Pedras (Ampliação) e SE 345/138kV Sete Pontes (Nova - rede básica), o qual possui extensão aproximada de 56,17 km e cruza os Municípios de Cachoeiras de Macacu, Itaboraí, São Gonçalo e Tanguá. A Audiência Pública em formato híbrido será realizada no dia 11/01/2024, às 19:00 horas, sob a presidência de Paulo Henrique Zuzarte Ferreira, secretariada por Ana Cláudia dos Santos Campos; Paulo Roberto Bento Carneiro e Luiz Carlos Bernardo Rodrigues, po dendo ser acompanhada virtualmente por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=wk6AtfKoy3M onde constarão as instruções gerais de cadastro e utilização da plataforma pelas rádios locais e, presencialmente nos seguintes endereços: Clube Mauá, localizado na Avenida Presidente Kennedy nº 635, Município de São Gonçalo e no Hotel e Restaurante Renovo, localizado na Rodovia Presidente João Goulart km 4,5, Alto do Jacu, Município de Itaboraí.\r\n\r\nId: 2533973"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2533844": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Associação Municipal dos Ostomizados do Rio de Janeiro, na qualidade de donatária.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Doação de Bens Móveis 18(dezoito) implementos agrícolas. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 287 de 04.12.1979 e Decreto Estadual n.º 46.233 de 24.01.2018. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19.12.2023. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/005912/2023.\r\n\r\nId: 2533844"
                        ],
                        "2533824": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9912515371.PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato original. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 18 de Dezembro de 2023.FUNDAMENTO: Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores. PROCESSO N° SEI-020007/003416/2020.\r\n\r\nId: 2533824"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2533905": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/003552/2023\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEducativo Cultural São João Marcos 2024\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Cidade Viva\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 2.087.800,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/5 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/5 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\n3/5 Valor Incentivado:\r\n\r\n4/5 Valor incentivado:\r\n\r\nR$ 900.800,00\r\n\r\nR$ 450.000,00\r\n\r\n5/5 Valor Incentivado:\r\n\r\nDestinação\r\n\r\nObrigatória1/5\r\n\r\nR$ 437.000,00\r\n\r\nR$ 417.560,00\r\n\r\nId: 2533905"
                        ],
                        "2533906": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\n\r\nE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/003551/2023\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival - O Humor contra-ataca!\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCOSMOPOLITAN Entretenimento e Participações S.A. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n42.713.616/0001-50\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 1.444.130,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nR$ 1.194.130,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 288.826,00\r\n\r\nId: 2533906"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2534019": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço nº 180021/206/2023. \r\n\r\nPARTES: A FUNARJ e a V.F. Produções e Eventos Artisticos Ltda - Me. \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços artísticos de apresentação do artista JOÃO GABRIEL. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 01 (um) dia, a contar do dia 28 de dezembro de 2023, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a esse Contrato o valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE01233. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° SEI-E-18/002/002365/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço nº 180021/198/2023. \r\n\r\nPARTES: A FUNARJ e a Silvia Paula Mokreys. \r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviço artístico de apresentação de show artístico pelo grupo artístico musical MERCENÁRIAS. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 1 (um) dia, a contar do dia 16 de dezembro de 2023.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a esse contrato o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE01218. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° SEI-180002/002162/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço nº 180021/196/2023. \r\n\r\nPARTES: A FUNARJ e a Novidade Music Produções Artísticas Ltda. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços artísticos de apresentação do Sr. Wilian Pereira do Nascimento de nome artístico WILIAN NASCIMENTO. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 01 (um) dia, a contar do dia 30 de dezembro de 2023, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a esse Contrato o valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE01234. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. SEI-180002/002318/2023.\r\n\r\nId: 2534019"
                            ],
                            "2533974": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de permissão de uso nº 180022/358/2023. \r\n\r\nPARTES: A FUNARJ e a Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso a utilização, a título precário, da Sala Cecília Meireles, de propriedade da FUNARJ, sendo destinada exclusivamente para a realização do concerto \"SÉRIE ORQUESTRAS - CONCERTO TROPICAL DE NATAL\", no dia 18 de dezembro de 2023, segunda feira, às 19h. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2023. \r\n\r\nVALOR: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar à FUNARJ o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) da receita bruta da bilheteria auferida com a venda de ingressos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° SEI-180002/002536/2023.\r\n\r\nId: 2533974"
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                            "2533985": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso nº 18/049/2023. \r\n\r\nPARTES: A FUNARJ e o Centro Comunitário Irmãos Kennedy. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta Autorização de Uso a entrega para utilização, à título precário, do Teatro Mário Lago, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado exclusivamente para a realização da Formatura das turmas maternal II A, maternal II B e maternal II C, da Creche Comunitária Irmã Maria de Lourdes, no dia 21/12/2023, quinta-feira, das 8h00min às 12h00min. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2023. \r\n\r\nVALOR: Sem ônus. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° SEI-180002/002251/2023.\r\n\r\nId: 2533985"
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                            "2533970": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO N.o 18/050/2023 PARTES: FUNARJ e SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. OBJETO: Constitui objeto desta Autorização de Uso a entrega para utilização, à título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES, de propriedade da FUNARJ, sendo destinada exclusivamente para realização do encontro de diretores, acerca do tema: \"Proteção Escolar e Cidadania\", no dia 19 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2023 VALOR: Sem ônus. FUNDAMENTO: Proc. SEI SEI-030029/015759/2023\r\n\r\nId: 2533970"
                            ],
                            "2534046": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato nº 180021/154/2022. \r\n\r\nPARTES: A FUNARJ e a Full Fire Comércio e Instalações de Combate a Incêndio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 180021/154/2022, relativo à prestação de serviços de segurança contra incêndio e pânico, com fundamento no inciso I, \"b\" do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nVALOR: A supressão do objeto contratual resultará na alteração do valor do pagamento à CONTRATADA, devendo a CONTRATANTE pagar a quantia total de R$ 312.853,00 (trezentos e doze mil, oitocentos e cinquenta e três reais), mantendo-se as demais condições de pagamento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. SEI-E-18/002/000784/2022.\r\n\r\nId: 2534046"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2534011": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de Bens Móveis.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, CNPJ nº 28.165.513/0001-71 e a Secretaria de Estado da Mulher, CNPJ nº 43.210.689/0001-91.\r\n\r\nOBJETO: Transferência de Bens Móveis, relacionados no Anexo I (doc. SEI 65338630), com troca de posse e responsabilidade.\r\n\r\nVALOR: R$ 656,60 (seiscentos e cinquenta e seis e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 164 da Lei Estadual nº 287, de 1979. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-380001/000037/2020.\r\n\r\nId: 2534011"
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                    }
                },
                "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                    "Atos": {
                        "2534083": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2023. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOBJETO: Primeiro Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 10/2023 relativo à prestação de serviços de Oficinas de Capacitação, no âmbito do produto Caixa Políticas Públicas.\r\n\r\nVALOR: Sem Valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data final da vigência do contrato original.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, §1º inciso III, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula oitava do contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370004/000046/2023.\r\n\r\nId: 2534083"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2534066": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/12/2023\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nContrato n° 051/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° 430002/002369/2023.\r\n\r\nOnde se lê: ...13/12/2023.\r\n\r\nLeia-se: ...14/12/2023.\r\n\r\nId: 2534066"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2533954": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento de Reajuste do Valor Contratual, relativo ao Contrato de Obras n° 009/2023.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Construtora Lytorânea S.A.\r\n\r\nOBJETO: O reajuste dos preços do Contrato de Obras n° 009/2023, obedecendo a Variação dos índices Globais Setoriais nos 01.050, 05.100 e 05.105, divulgados no index nº 63196049, relativos ao período de setembro/2022 a setembro/2023, conforme prever a Cláusula Quinta do Contrato em questão.\r\n\r\nVALOR: O valor deste Termo Apostilamento é de R$ 768.285,73 (Setecentos e sessenta e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e os demais atos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000221/2023.\r\n\r\nId: 2533954"
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                        "2533955": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento de Reajuste do Valor Contratual, relativo ao Contrato de Obras n° 017/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Construtora Lytorânea S.A.\r\n\r\nOBJETO: O reajuste dos preços do Contrato de Obras n° 017/2022, obedecendo ao Índice Geral da Construção Civil nº 05.100, bem como a publicação do Índice Setorial no Boletim de Serviços da EMOP nos 712 e 724, relativos ao período de fevereiro/2023 (6663) a fevereiro/2023 (7315), conforme prever a Cláusula Quinta do Contrato em questão. \r\n\r\nVALOR: O valor deste Termo Apostilamento é de R$ 551.940,80 (Quinhentos e cinquenta e um mil, novecentos e quarenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e os demais atos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000120/2023.\r\n\r\nId: 2533955"
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                        "2533958": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Mecanorte - Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 023/2022, relativo à pavimentação, redes de água e esgoto e drenagem pluvial, estação de tratamento de esgoto e estações elevatórias de esgoto no bairro Vila dos Pescadores, Distrito de Farol de São Thomé, com elaboração de projeto executivo, no Município de Campos dos Goytacazes /RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2023.\r\n\r\nPRAZO: 273 (duzentos e setenta e três) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 57, § 1º, I e II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000156/2022.\r\n\r\nId: 2533958"
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                        "2533961": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a Empresa Soloteste Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 016/2022, relativo à estabilização de encosta e obras complementares, com elaboração de projeto executivo na Av. dos Ferroviários/ Rua Benjamin Constant no bairro de Duas Pedras, no Município de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2023.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000982/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/09/2023.\r\n\r\nId: 2533961"
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                        "2533959": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2023 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que foram Interpostos Recursos pelas Licitantes: MJRE Construtora Ltda, que tramita no processo n° SEI-330018/000438/2023; e Construtora Brasform Ltda, que tramita no processo n° SEI 330018/000451/2023, decorrente da licitação em epígrafe e de acesso público. Em consonância as disposições contidas no § 3º do Artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/1993, as empresas interessadas poderão se manifestar no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para apresentarem as suas contrarrazões, excluindo-se o dia da publicação e incluindo o do vencimento. Processo nº SEI-460001/000417/2023.\r\n\r\nId: 2533959"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2023 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados o resultado de Análise de Habilitação da Concorrência Pública n.º 012/2023 - processo nº SEI-170026/002350/2021, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para construção de ciclovia, na avenida césar lattes, no trecho que se inicia na estação ferroviária de Miguel Pereira até a entrada do bairro clube velho, no Município de Miguel Pereira/RJ. Licitantes Habilitadas: Gregofag Construções e Reformas Ltda; Construtora R2x; Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda; York Serviços Eireli; Enex Construções Ltda e Matos Costa Engenharia Ltda. Licitantes Inabilitadas: Fam Serviços Comercios e Incorporação Ltda e Souza Serviços Técnicos em Engenharia Ltda. A íntegra da análise encontra-se no documento SEI 65192335 (Ata de Sessão - Reunião Interna). Em consonância a alínea “a”, Inciso I, do Artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/1993 fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, excluindo-se o dia da publicação e incluindo o do vencimento. Processo n° SEI-170026/002350/2021.\r\n\r\nId: 2533960"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato do Contrato nº 015/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a empresa Construtora Lytorânea S/A.\r\n\r\nOBJETO: Resilição Amigável do Contrato nº 15/2022 por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da Administração.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O Termo está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000221/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2023.\r\n\r\nId: 2533962"
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                            "2534081": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 030/2023. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ como contratante e a empresa FB Chaves Construções LTDA., como contratada. OBJETO: “Execução de obras de construção de cobertura para as viaturas nas dependências da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE na Cidade da Polícia VALOR: R$ 1.155.000,00 (um milhão cento e cinquenta e cinco mil reais). PRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2023. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-330030/000214/2023.\r\n\r\nId: 2534081"
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                            "2534082": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 031/2023. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ como contratante e a empresa RIO TEC Construções e Serviços LTDA., como contratada. OBJETO: “Construção do ginásio esportivo com arquibancada e dois vestiários com banheiros, no complexo do COE - Comando de Operações Especiais” VALOR: R$ 4.375.000,00(quatro milhões trezentos e setenta e cinco mil reais). PRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2023. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002277/2023.\r\n\r\nId: 2534082"
                            ],
                            "2533833": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL COM ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 029/2023. PARTES: DER/RJ e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO COSTA LTDA. OBJETO: Com acréscimo do objeto no percentual de 8,64% (oito vírgula sessenta e quatro por cento) - Valor R$ 2.976.620,00 (dois milhões, novecentos e setenta e seis mil seiscentos e vinte reais) e Supressão do objeto no percentual 8,64% (oito vírgula sessenta e quatro por cento ) - Valor R$ 2.976.620,00 (dois milhões, novecentos e setenta e seis mil seiscentos e vinte reais) DA TA DA ASSINATURA: 14/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO Nº SEI- 330032/011193/2023.\r\n\r\nId: 2533833"
                            ],
                            "2533843": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nTermo Aditivo ao Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóvel em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor do destinatário abaixo relacionado, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 que altera a Portaria PRES/ITERJ nº 96/2012:\r\n\r\nConjunto Habitacional Luiz Bento Argon (SEI-330020/001245/2022): Quadra 05: Solange Moreira da Silva - lote 12.\r\n\r\nTermo de Rerratificação ao Termo de Concessão de Uso de nº 38 lavrado no Livro 70 às folhas 189-194, pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme o contido nos PAs SEI-070020/000280/2020 e E-02/150180/2002 - Assentamento Rural Fazenda Rubião - Amarildo Silva e Irene da Silva - lote 72.\r\n\r\nTermo Aditivo ao Termo de Promessa de Concessão de Uso celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e o destinatário abaixo relacionado: Assentamento Rural Serra Do Matoso (SEI E-07/020/329/2017): Genecildo Joaquim - lote 21, registrado no Livro 61, Termo 11, às fls. 62-67.\r\n\r\nTermos de Rescisão aos Termos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 que altera a Portaria PRES/ITERJ nº 96/2012:\r\n\r\nConjunto Habitacional Luiz Bento Argon (SEI-330020/001245/2022): QUADRA 01: Edmilson Marciano - lote 03 (TARPM n º 906/2023); Quadra 08: Pedro Paulo Moreria - lote 10 (TARPM nº 990/2023).\r\n\r\nId: 2533843"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Atos": {
                        "2533837": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: MEMORANDO DE ENTENDIMENTO\r\n\r\nPARTES: BRAZIL - TEXAS CHAMBER OF COMMERCE (BRATECC) E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR.\r\n\r\nOBJETO: O objetivo do presente Termo é estabelecer relações colaborativas entre as duas instituições com o objetivo de estabelecer vias que facilitem a evolução e estruturação de meios que possibilitem o desenvolvimento do setor energético, tornando-o mais competitivo, inovador, ético, sustentável e socialmente responsável.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2023.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480001/000582/2023.\r\n\r\nId: 2533837"
                        ],
                        "2533894": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO NI N° 0009.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR E A EMPRESA GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO - O presente CONTRATO tem por objeto prestação de serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos na modalidade alimentação, com carga automática - on-line (doravante designados cartões-alimetação ou simplesmente cartões, conforme o caso), bem como dos respectivos valores de carga ou créditos (doravante designados apenas valores de carga) relativos à concessão de benefício natalino aos servidores que atuam nas atividades da SEENEMAR, para aquisição de gêneros alimentícios, com a finalidade de fornecer a ceia de Natal, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: O prazo do presente CONTRATO é de 12 (doze) meses contados da data da publicação deste ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 33.027,70 (trinta e três mil e vinte e sete reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI º 480001/000753/2023.\r\n\r\nId: 2533894"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                    "Atos": {
                        "2533952": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 002 /2023 - CONVERJ - nº 835\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES e Organização da Sociedade Civil, denominada Instituto Nacional de Assistência, Trabalho, Oportunidades e Saúde - INATOS\r\n\r\nOBJETO: execução do projeto: CRJ, que tem por finalidade o atendimento estimado de 1.000 (um mil) jovem/mês (entre 15 e 29 anos de idade), de qualquer dos sexos, em cada Centro de Referência de Juventude - CRJ, de forma a atender, orientar, encaminhar e designar estes jovens a serviços competentes, bem como promover atividades de incentivo individual e/ou coletivo.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2023\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA PARCERIA: R$ 21.262.752,94\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-470001/000144/2023\r\n\r\nId: 2533952"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2533776": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo Aditivo de Alteração Quantitativa e Qualitativa do objeto, com acréscimo de valor Contratual ao Contrato N° 001/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e o Consórcio MUV.\r\n\r\nOBJETO: Alteração Quantitativa e Qualitativa do objeto, com acréscimo de valor Contratual do Contrato N° 001/2023. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/12/2023.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor de acréscimo de R$ 8.134.154,31 (oito milhões cento e trinta e quatro mil cento e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 57, § 1º, incisos I e II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000243/2023.\r\n\r\nId: 2533776"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2533708": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo de Apostilamento ao Contrato PGE-RJ nº. 31/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIOS/A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste contratual no percentual de 4,819250%, referente ao IPCA acumulado no período de novembro/2022 a outubro/2023, com efeitos financeiros a contar de novembro/2023.\r\n\r\nASSINATURA: 15 de dezembro de 2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 858,78 (oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo, do Contrato PGE-RJ nº. 31/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005259/2021. \r\n\r\nId: 2533708"
                        ],
                        "2534072": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ n.º 22/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária EFATÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 18 (dezoito) meses, com início em 01 de março de 2024 e término previsto para 31 de agosto de 2025, e concessão de reajuste: a) de 3,5% incidente sobre os custos decorrentes de mão de obra alocada exclusivamente no contrato, e b) pelo IPCA acumulado de junho/2022 a maio/2023, no percentual de 3,935830%. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 267.946,65 (duzentos e sessenta e sete mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 18 de dezembro de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: arts. 57, inciso II e 55, inciso III da Lei nº 8.666, de 1993,e Cláusulas Segunda, parágrafo único, e Nona, parágrafos Oitavo a Décimo Quarto, do Contrato. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/064258/2021.\r\n\r\nId: 2534072"
                        ],
                        "2533571": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados a realização do Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 30/2023.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE).\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/01/2024, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 16/01/2024, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018017/2023.\r\n\r\nTodas as operações serão realizadas no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no portal de compras do governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e na página eletrônica da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Informações: licitacao@pge.rj.gov.br / Tel.: (21) 2332-7279.\r\n\r\nId: 2533571"
                        ],
                        "2533083": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados a realização da licitação abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ Nº 31/2023.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medalhas, estojo e kit personalizados em comemoração aos 90 anos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/01/2024, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 17/01/2024, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/035082/2023.\r\n\r\nTodas as operações serão realizadas no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no portal de compras do governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e na página eletrônica da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Informações: Tel.: (21) 2332-7279 ou licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2533083"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2534231": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR MARIO GOMES DE AMORIM FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5097704-0, do cargo de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/015887/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANGELO DA COSTA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2248368-3, Coronel PM, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2023, o cargo de Controlador, símbolo SA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.837, de 12/12/2023. Processo nº SEI-350088/001322/2023.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 3220143-5, Coronel PM, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.837, de 12/12/2022. Processo nº SEI-350088/001326/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ANDRÉ TEIXEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL 2444155-4, Coronel PM, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.837, de 12/12/2023. Processo nº SEI-350088/001323/2023. \r\n\r\nNOMEAR GABRYELA REIS DANTAS CALDAS, ID FUNCIONAL Nº 2020634-8, Coronel PM, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.837, de 12/12/2023. Processo nº SEI-350088/001325/2023.\r\n\r\nNOMEAR RENATO ASSIS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2419042-0 ,Coronel PM, para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, (objeto da alteração de nomenclatura estabelecida pelo Decreto nº 48.465, de 12/04/2023) do 5º Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional da Policia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Simone de Morais Oliveira, ID Funcional nº 4390431-9. Processo nº SEI-350088/001328/2023.\r\n\r\nId: 2534231"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2534221": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/029455/2023 - AUTORIZO, em con-\r\n\r\nformidade com o Decreto n° 46.611, de 28 de março de 2019, \r\n\r\nD.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2534221"
                    ],
                    "2534230": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR CINTIA DE SOUZA LOPES, ID FUNCIONAL N° 512696-1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150157/001504/2023.\r\n\r\nNOMEAR KARINE GOMES SENA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cintia de Souza Lopes, ID Funcional n° 5126961. Processo nº SEI-150157/001504/2023.\r\n\r\nEXONERAR DOMINIQUE ARAÚJO FENNER, ID FUNCIONAL Nº 51474972, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/015891/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOSE LUIZ GUIMARÃES JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.767, de 25/10/2023. Processo nº SEI-040161/015705/2023.\r\n\r\nEXONERAR ALESSANDRA FUKS, ID FUNCIONAL Nº 5030816-5, Assistente Previdenciário, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/015310/2023.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME GOMES DE QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 5125367-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Alessandra Fuks. Processo nº SEI-040161/015310/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, SHEILA CONCEIÇÃO DE MELLO LOPES, ID FUNCIONAL N° 5018256-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Aposentadoria, do Gerência de Benefícios, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040160/000515/2023. \r\n\r\nNOMEAR JESSE MÁXIMO DA SILVA AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 4424625-0, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Aposentadoria, do Gerência de Benefícios, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Sheila Conceição de Mello Lopes, ID Funcional n° 5018256-0. Processo nº SEI-040160/000515/2023.\r\n\r\nEXONERAR ALEX SANDER COSTA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5094946-2, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/024810/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCELA MACHADO DURÃO, ID FUNCIONAL Nº 4216255-6, para exercer, com validade a contar de 04 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão de Assistência Farmacêutica, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Yasmim Valentin Mendes Ribeiro, ID Funcional nº 5003388-3. Processo nº SEI-080001/027569/2023.\r\n\r\nEXONERAR CLARISSE FILGUEIRA PIMENTEL, ID FUNCIONAL Nº 43512410, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/028221/2023.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANE SILVA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 563651-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Clarisse Filgueira Pimentel, ID Funcional Nº 43512410. Processo nº SEI-080001/028221/2023.\r\n\r\nNOMEAR KARINA CONTINENTINO PORTO, ID FUNCIONAL Nº 4401495-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Adiel Cunha de Morais Neto, ID Funcional nº 51445093. Processo nº SEI-100005/013351/2023.\r\n\r\nEXONERAR ADIEL CUNHA DE MORAIS NETO,ID FUNCIONAL Nº 51445093, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/013351/2023.\r\n\r\nEXONERAR KARINA CONTINENTINO PORTO, ID FUNCIONAL Nº 4401495-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Documentação, da Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/013351/2023.\r\n\r\nNOMEAR ADIEL CUNHA DE MORAIS NETO,ID FUNCIONAL Nº 51445093, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Documentação, da Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Karina Continentino Porto, ID Funcional nº 4401495-3. Processo nº SEI-100005/013351/2023.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DA SILVA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5107009-0, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAS-7, do Núcleo de Análise e Emissão de Relatórios, da Assessoria de de Contabilidade Analítica, da Vice-Presidência Executiva, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR ELITA VALENTIM, ID FUNCIONAL Nº 4340638-6, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional I, da Superintendência de Promoção Social - Metropolitana, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUBINÊS APARECIDA DOS SANTOS DE SÁ, ID FUNCIONAL Nº 2135066-3, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional II, da Superintendência de Promoção Social - Metropolitana, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR ADEILDO BISPO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2138758-3, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Regional III, da Superintendência de Promoção Social - Metropolitana, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON CEZAR DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5139429-4, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Suprimentos, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Executiva, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR AUGUSTO SANCHES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5128670-0, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Patrimônio, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Executiva, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR VALMELIA MACIEL, ID FUNCIONAL N° 5119061-3, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Contratos e Convênios, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Executiva, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR LEANDRO BRITO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51376741, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Transportes, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Executiva, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA DE LIMA TOMAZ, ID FUNCIONAL Nº 5128542-8, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Programa e Projetos Intersetoriais, da Superintendência de Assistência Especializada, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR AGNES DE CARVALHO FELICIANO, ID FUNCIONAL Nº 5093440-6, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Divisão de Vale Social, do Departamento de Programa e Projetos Intersetoriais, da Superintendência de Assistência Especializada, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023. Processo nº SEI-310006/001965/2023.\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL SILVA DA COSTA, para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Raphaela de Mesquita Sameiro, ID Funcional nº 51199068. Processo nº SEI-300002/000892/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de dezembro de 2023, ALINE DE ARAUJO TELLES SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51404222, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília. Processo nº SEI-370001/000087/2023. \r\n\r\nNOMEAR WESLEY MACHADO SANTOS SILVA, para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Kannanda Menezes dos Santos, ID Funcional nº 5133647-2. Processo nº SEI-330020/001567/2023.\r\n\r\nNOMEAR KEZIA DO NASCIMENTO DE FREITAS BAPTISTA, para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.705, de 25/09/2023. Processo nº SEI-490001/001504/2023. \r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO CAETANO DUARTE, para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Logística e Suprimentos, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.708, de 26 de setembro de 2023. Processo nº SEI-510001/000261/2023.\r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n*EXONERAR, com validade a contar de 21 de novembro de 2023, ALEX MARCOS LIMA ALVES, ID FUNCIONAL N° 4200091-2, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/013204/2023.\r\n\r\n*EXONERAR GILMAR DE OLIVEIRA GOMES, ID FUNCIONAL N°26895838, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-7, da Unidade de Controle Operacional de Niterói (UNICOP II), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/013261/2023.\r\n\r\n*EXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2023, PAULO LEONARDO FRAZÃO DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL 51254107, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/004285/2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19/12/2023.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nATO DE 18/12/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 19/12/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-030029/015996/2023, fica esclarecido para 4274904-2, o ID Funcional da servidora ISA HELENA ALVES, a quem se refere o presente Ato da nomeação do cargo em comissão da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/12/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 07/12/2023 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-400001/000969/2023, fica retificado para MARIA EDUARDA DE BRITES JULIÃO, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/12/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 07/12/2023 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-400001/000969/2023, fica retificado para MAYARA RODRIGUES DA SILVA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/12/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 07/12/2023 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-400001/000969/2023, fica retificado para RAQUEL DE OLIVEIRA SIMOURA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2534230"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480001/000783/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611, de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/004904/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611, de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2534220"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 514 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/013692/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 025/2021 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - DIVERJ.\r\n\r\nGESTOR: NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1.\r\n\r\nFISCAIS: MARIO JORGE MOREIRA BRAGA, ID Funcional nº 5128575-4 e ISABELLA FERNANDES DE SOUZA, ID Funcional nº 5097443-2 em substituição ao servidor PAULO ROGÉRIO PEREIRA BEZERRA, ID Funcional nº 5118827-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: PAULO ROGÉRIO PEREIRA BEZERRA, ID Funcional nº 5118827-9 em substituição à servidora CLARISSE ROCHA PINHEIRO, ID Funcional nº 5093691-3.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 508/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2534013"
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                    "2534126": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 515 \r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/026046/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 036/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa B E B COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO EIRELI - ME.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9; DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2534126"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 516 \r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/026057/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 034/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa A2M COMÉRCIO E SERVICOS EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9; DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2534127"
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                    "2534128": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 517\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/026059/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 035/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CME COMERCIAL MATERIAL ELETRICO LTDA-EPP.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9; DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2534128"
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                    "2534129": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 518/2023 \r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/026061/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 037/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa VI MERCADORIAS E SERVIÇOS EM GERAL LTDA.\r\n\r\nGESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9; DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2534129"
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                    "2534012": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SECC/SUPCC Nº 505 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000575/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 012/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\nGESTOR: FABRICIO STEPHAN DIAS NOBRE, ID Funcional n° 5082361-2.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MAURICIO MEYER BENISTE, ID Funcional nº 5087564-7; VIVIANE FONSECA DE SOUZA CONSTANTINO, ID Funcional nº 4268749-7 em substituição ao servidor ISMAEL ALVES MAURICIO, ID Funcional nº 4401585-2 e MÁRCIA CRISTINA MENDES DA FONSECA DORIA, ID Funcional nº 5118460-5, pela Operação Segurança Presente; FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional n° 4185515-9; MAÍRA MICELLI CASSANDRO, ID Funcional n° 5088611-8 e SIMÃO FARAY FERREIRA LOPES, ID Funcional n° 2447103-8, pela Operação Lei Seca; CARLOS EDUARDO FRANÇA VIANA, ID Funcional nº 5140973-9 em substituição à servidora CLARA VILLAR RIBEIRO, ID Funcional nº 5122640-5; RODRIGO DA COSTA LOPES, ID Funcional nº 5124469-1 em substituição à servidora TATIANE DA FONSECA CESAR, ID Funcional nº 5105814-6 e JOÃO CARLOS LOUGON HENRIQUE, ID Funcional nº 5080033-7 em substituição ao servidor GLEDSON SABINO BORGES, ID Funcional n° 5104400-5, pelo Programa RJ para Todos, sob a presidência do primeiro de cada uma das Operações/Programa.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: LARYSSA MOURA MIRANDA, ID Funcional nº 5116095-1 e EDUARDO SOUZA DE MOURA JUNIOR, ID Funcional nº 5107399-4, pela Operação Segurança Presente; RAFAEL MAGALHÃES TAVARES, ID Funcional nº 5035866-9; VICTOR SCHMITT MOREIRA, ID Funcional nº 2448707-4 e TAMIE ALVES DA COSTA CASCARDO, ID Funcional n° 5127110-9, pela Operação Lei Seca; LEANDRO ALBUQUERQUE VALENTIM DA SILVA, ID Funcional nº 5142674-9 em substituição à servidora ELOANA FEITOSA DA SILVA, ID Funcional n° 5129610-1 e MATHEUS DE SOUZA RODRIGUES, ID Funcional nº 5140828-7 em substituição à servidora GISELE MARIA RODRIGUES ROCHA, ID Funcional n° 5122691-0, pelo Programa RJ para Todos.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 470/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\n*Retificado por ter saído com incorreções no D.O. de 12/12/2023.\r\n\r\nId: 2534012"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/006957/2023 - DANIEL LOPES CAMPOS TORRAO, ID Funcional 20870043, Professor Faetec I - 40 horas, vínculo 2 (FAETEC) e Professor I - 40 horas, vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003940/2023 - VIVIANE LACERDA DO CARMO OLIVEIRA, ID Funcional 34242139, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 188387 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11200415/1998 - LUCINEA LIMA GONÇALVES, ID Funcional 35374276, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 113.740-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010584/2023 - CLAUDIA VALERIA DE CARVALHO REGO, ID Funcional 40152022, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor I - Educação Física, matrícula 163.003-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/134/2016 - ROBERTA MORAIS D APARECIDA ASSIS, ID Funcional 43671691, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004741/2023 - RENATA PINTO DA COSTA, ID Funcional 50325353, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 345.969-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/3610272/2008 - JOEDILMA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA, ID Funcional 42844142, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 28946 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004388/2023 - IVONEIDE ALEXANDRIA ALVES, ID Funcional 43266657, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - LP, matrícula 125401 (Prefeitura Municipal de Rio Bonito).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004730/2023 - NELSON LOPES DE CARVALHO, ID Funcional 50312421, Professor Docente I-30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 345.681-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003663/2023 - LAIS NASCIMENTO BESSA, ID Funcional 51397455, Professor FAETEC I-40 H, vínculo 1 (FAETEC) e Enfermeiro, matrícula 321.989-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2533801"
                    ],
                    "2534035": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nREGINA MERY FIALHO DE BARROS \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700476/1998\r\n\r\nOnde se lê: Professor Docente II.\r\n\r\nLeia-se: Professor Docente I - 18 horas\r\n\r\nId: 2534035"
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                    "2534067": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-360023/000536/2023 - ANA PAULA BARBOSA DE AZEVEDO MARTINS, ID Funcional 565071-2, Inspetor de Polícia, vínculo 1 (SEPOL) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 585351-1 (Prefeitura Municipal de São João da Barra). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 18.12.2023.\r\n\r\nId: 2534067"
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                    "2534062": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330018/000416/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 3.025,00 (três mil e vinte e cinco reais) em favor da ex-servidora VIVIANNE DE CARVALHO LOMBA PEREIRA, ID Funcional: 5116762-0, referente à conversão de férias não gozadas em pecúnia, no período aquisitivo de 26/01/2021 a 18/07/2023, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 4 de novembro de 2022, regulamentado por meio da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023.\r\n\r\nDE 15.12.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150159/002999/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 78.267,72 (setenta e oito mil duzentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos) em favor servidora inativa ZILMA DA SILVA, ID Funcional: 20661533, referente à conversão de férias e licenças-prêmio em pecúnia, referente ao período aquisitivo de 01/08/1978 a 27/11/2020, com fulcro no Decreto Estadual nº 48.244, de 4 de novembro de 2022, regulamentado por meio da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023.\r\n\r\nId: 2534062"
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                    "2534116": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.12.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150153/000585/2021- RECONHEÇO a dívida em favor de Cemax Administração e Serviços - em recuperação judicial, CNPJ: 10.243.854/0001-52, referente à prestação dos serviços de condução de veículos oficiais (motorista), categorias “B” e “D”, realizados no período de 01 de abril de 2021 a 26 de maio de 2021, sem cobertura contratual, no valor total de R$ 611.619,50 (seiscentos e onze mil seiscentos e dezenove reais e cinquenta centavos), na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2534116"
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                    "2534064": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.11.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150066/002975/2021 - APLICO penalidade de advertência por escrito (art. 74, I c/c 74, §1°) ao CFC SOARES ALMEIDA LTDA, AB/266, pelo cometimento da infração prevista no art. 69, I .da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150066/000474/2022 - APLICO penalidade de advertência por escrito (art. 74, I c/c 74, §1°) ao CFC AUTOESCOLA ENGENHEIRO PEDREIRA LTDA, AB/1105, pelo cometimento da infração prevista no art. 69, I da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150066/003682/2022 - APLICO penalidade de advertência por escrito (art. 74, I c/c 74, §1°) a CFC JULIO DUARTE AUTO ESCOLA EIRELI, AB/200, pelo cometimento da infração prevista no art. 46º §1º e art. 48, IX da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150142/002804/2023 - APLICO penalidade de advertência (art. 74, I c/c 74, §1°) ao CFC GUERHARD LTDA, AB/1103, pelo cometimento da infração prevista no art. 47, II, a da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150142/003117/2023 - APLICO penalidade de advertência (art. 74, I c/c 74, §1°) ao AUTO ESCOLA CARMENSE LTDA, AB/1090, pelo cometimento da infração prevista no art. 46º §1º da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nDE 18.12.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150064/005154/2021 - DETERMINO a CASSAÇÃO da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei n° 9.503/97 (CTB), expedida em nome de ADRIANO SCHNEIDER (Registro nº 01742310519), levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 09/03/2020; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150142/003824/2023 - DETERMINO a CASSAÇÃO da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei n° 9.503/97 (CTB), expedida em nome de ALEX PAES MOTHE, registro nº 1321811286, levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 23/09/2009; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150068/007522/2023 - DETERMINO a CASSAÇÃO da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei n° 9.503/97 (CTB), expedida em nome de JOAO FRANCISCO MONTEIRO (Registro nº 176490231), levando-se em consideração o prazo de 03 (três) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 23/10/2023; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150068/007647/2023 - DETERMINO a CASSAÇÃO da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei n° 9.503/97 (CTB), expedida em nome de CARLOS ALBERTO DIAS DA CRUZ (Registro Nº 52316781), levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 17/02/2022; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nId: 2534064"
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                    "2533704": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/UERJ Nº 42\r\n\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 9.808, de 22 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 nº 9.970/2023 de 12 de Janeiro de 2023, o Decreto Estadual n° 48.359 de 07 de Fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023 e da outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e da outras providências e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-420001/001312/2023;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Operacionalização e capacitação para a ampliação do Projeto Laboratório de Estudos de Abordagem de Proximidade - LABEPROX da UERJ, em continuidade com Operação Segurança Presente e, em conseqüência, fortalecimento e consecução das políticas públicas e das missões institucionais da SEGOV e da UERJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/11/2023 Término: 31/12/2023\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 57010 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nUO - 57010 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nUG - 570100 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUO - 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG - 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 57010.06.181.0478.4762 - Policiamento de Proximidade e Atendimento Social\r\n\r\nND 3390 FONTE 101 VALOR: R$ 9.748.209,00 (nove milhões setecentos e quarenta e oito mil duzentos e nove reais)\r\n\r\nTOTAL: R$ 9.748.209,00 (nove milhões setecentos e quarenta e oito mil duzentos e nove reais)\r\n\r\nArt. 2º - O projeto, o plano de trabalho detalhado e a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverão ser elaborados pelos responsáveis dos setores que acompanham a execução do objeto da descentralização, acompanhados de toda documentação, como previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações das Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º Autorizo a utilização dos saldos remanescentes das resoluções N° 35, 36, 37, 40 e 41 de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data sua publicação, retroagindo seus efeitos a contas de 01 de novembro de 2023, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nMARIO SERGIO ALVES CARNEIRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2533704"
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                    "2533750": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 261 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nADMITE SERVIDORES NA REDE DE PREGOEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REDPREG.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 5º inc. II e III, da Resolução SEPLAG/RJ nº: 148, de 16 de agosto de 2022 e o que consta nos processos nºs SEI-120001/005265/2023 SEI-120001/004448/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam admitidos na Rede de Pregoeiros do Estado do Rio de Janeiro - REDPREG, pelo período de dois anos, a contar de 11 de dezembro de 2023, os servidores públicos aprovados no 10º Curso de Formação de Pregoeiros abaixo relacionados:\r\n\r\nNome do Aluno\r\n\r\nID\r\n\r\nAdilson de Jesus Oliveira\r\n\r\n44015640\r\n\r\nAgda Peixoto Alves Ribeiro\r\n\r\n51358433\r\n\r\nAlessandro Ferreira Leal\r\n\r\n51222922\r\n\r\nAlex de Jesus Lacerda\r\n\r\n51450682\r\n\r\nAlex Sandro Monteiro de Moraes\r\n\r\n51391040\r\n\r\nAlexandre Alberto Viera Lima\r\n\r\n5606500\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Dias\r\n\r\n5713617\r\n\r\nAlice do Carmo Ferreira de Almeida\r\n\r\n51417456\r\n\r\nAline Malaquias Gonçalves Santos\r\n\r\n44054750\r\n\r\nAna Carolina Ribeiro\r\n\r\n51336677\r\n\r\nAna Cristina Balthazar Vasconcelos Mello\r\n\r\n51382865\r\n\r\nAna Júlia Ferreira\r\n\r\n51444054\r\n\r\nAna Lúcia Batista Guimarães\r\n\r\n51376342\r\n\r\nAna Regina Mina da Silva\r\n\r\n50102591\r\n\r\nAndre Nascimento de Melo\r\n\r\n24442542\r\n\r\nAndreia de Assis Ferreira Melo\r\n\r\n51422158\r\n\r\nAndreia Oliveira da Silva\r\n\r\n19915101\r\n\r\nAndressa Malizia de Paula\r\n\r\n5130162-8\r\n\r\nAntônia Luiza Barbosa\r\n\r\n642999\r\n\r\nAntonio Alexandre da Silva Ferreira\r\n\r\n50223216\r\n\r\nAntonio Joaquim Ribeiro Neto\r\n\r\n43190766\r\n\r\nAntonio Marcos de Mello Gonçalves\r\n\r\n568\r\n\r\nAriel Cordeiro de Castro\r\n\r\n51374960\r\n\r\nArnaldo Magalhães pinto\r\n\r\n51226391\r\n\r\nBarbara de Figueiredo Lima Jardim\r\n\r\n50835815\r\n\r\nBeatriz de Souza Brandão Soares\r\n\r\n51231611\r\n\r\nBruna Camila Barreto Flores\r\n\r\n14894688\r\n\r\nBruna Pachu Godinho Côrtes Mello\r\n\r\n51385090\r\n\r\nBruno Amorim\r\n\r\n4459936\r\n\r\nBruno do Amaral\r\n\r\n51301016\r\n\r\nBruno Raposo de Oliveira\r\n\r\n5651484\r\n\r\nBruno Targino Garcia\r\n\r\n44005989\r\n\r\nBruno Vinicius Marques\r\n\r\n43831990\r\n\r\nCamila Fernandes Hungria\r\n\r\n51174952\r\n\r\nCamila Medeiros da Silva Pinto\r\n\r\n51075636\r\n\r\nCamila Mendes Marinho Reis\r\n\r\n51227223\r\n\r\nCarla Beatriz de Silva da Costa\r\n\r\n50829173\r\n\r\nCarla Monique Santos do Nascimento Rangel\r\n\r\n51394189\r\n\r\nCarlos Adriano de Oliveira\r\n\r\n50237594\r\n\r\nCarlos Afonso Souza do Nascimento\r\n\r\n51244896\r\n\r\nCarlos Antonio Dias Alves\r\n\r\n6411550\r\n\r\nCarlos António Luís de Oliveira júnior\r\n\r\n51182912\r\n\r\nCarlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas\r\n\r\n50979329\r\n\r\nCarlos Magno Côrtes Mello\r\n\r\n4424475\r\n\r\nCharles Monteiro Guimarães\r\n\r\n44328923\r\n\r\nChristiane de Andrade Costa\r\n\r\n43745997\r\n\r\nCicinio Cardoso Maia\r\n\r\n51452090\r\n\r\nCláudia Cristina de Paula Bustilho de Souza\r\n\r\n51295962\r\n\r\nCristiano Salles Kelly\r\n\r\n51329573\r\n\r\nCristina da Silva Barros Drongitis\r\n\r\n50977130\r\n\r\nDaiane Hilário Rosa\r\n\r\n51442647\r\n\r\nDaniel Antonio da Silva Dornelles\r\n\r\n51122804\r\n\r\nDaniel Sergio Siqueira da Silva\r\n\r\n44123841\r\n\r\nDanielle de Castro Borges\r\n\r\n51077493\r\n\r\nDanielle El Hage Rodriguez\r\n\r\n51260654\r\n\r\nDanielle Muhammud Branco\r\n\r\n51389622\r\n\r\nDarlene Fernandes dos Santos\r\n\r\n51382245\r\n\r\nDavid Conceição Teles\r\n\r\n51409577\r\n\r\nDiego da Silva Barreira\r\n\r\n51174715\r\n\r\nDiego Gonzaga Dias\r\n\r\n50164678\r\n\r\nDiogo Quaresma de Andrade\r\n\r\n4384102\r\n\r\nEdson fabiano ribeiro\r\n\r\n43695787\r\n\r\nEliseu Teixeira Borges Junior\r\n\r\n51444100\r\n\r\nElizabeth Lahamar\r\n\r\n44661908\r\n\r\nEloy dos Santos junior\r\n\r\n8714784\r\n\r\nEmily Soares Calheiros de Novaes Moraes\r\n\r\n51171708\r\n\r\nEnzo Lorenzi Barbosa\r\n\r\n50999753\r\n\r\nÉrica Gomes de Abreu\r\n\r\n51295768\r\n\r\nÉrica Senna Ulysséa\r\n\r\n5653134\r\n\r\nErika Monteiro Cardoso\r\n\r\n50147030\r\n\r\nFabiano Torres Santos\r\n\r\n50999257\r\n\r\nFabio da Silva Lucena\r\n\r\n50747100\r\n\r\nFabio Frederico da Silva Nascimento\r\n\r\n51404362\r\n\r\nFabio Silva Santos\r\n\r\n12898\r\n\r\nFabio Vieira de Carvalho\r\n\r\n9091\r\n\r\nFelipe Barcelos Bitar\r\n\r\n51388618\r\n\r\nFelipe Carvalho Rebelo da Silva\r\n\r\n50214322\r\n\r\nFelipe José de Oliveira Ferreira Pavão\r\n\r\n30599476\r\n\r\nFernanda Calino Seraphini\r\n\r\n80010342\r\n\r\nFernanda Lacerda Santa\r\n\r\n51056682\r\n\r\nFernanda Santos de Souza Ayres\r\n\r\n51333104\r\n\r\nFernanda Villaça Guedes Santos\r\n\r\n51393514\r\n\r\nFernando Antonio Lacerda Gagno\r\n\r\n4463875-2\r\n\r\nFernando Rodrigues Junior\r\n\r\n51333473\r\n\r\nGabriel Barros Cavalcante\r\n\r\n51397218\r\n\r\nGabriel Martins dos Santos\r\n\r\n51270455\r\n\r\nGiancarlo Sales Teixeira de Oliveira\r\n\r\n25889036\r\n\r\nGiovana Cristina do Nascimento Aguiar\r\n\r\n51034026\r\n\r\nGisele Trindade da Cruz\r\n\r\n51374714\r\n\r\nGleide Martins da Silva\r\n\r\n51405512\r\n\r\nGuilherme Ferreira Pratti\r\n\r\n51151278\r\n\r\nGuilherme Zeltzer Rodrigues\r\n\r\n51004674\r\n\r\nGustavo Luna Louvem\r\n\r\n41808100\r\n\r\nIldo Bruno Costa Alves\r\n\r\n51190494\r\n\r\nIngrid Barbosa Lima\r\n\r\n51351560\r\n\r\nIngrid Muhari Dias\r\n\r\n51425653\r\n\r\nIris Portela Marques\r\n\r\n41899520\r\n\r\nIsabel Silva paixão\r\n\r\n51005123\r\n\r\nIsabella Regina Gil\r\n\r\n51259842\r\n\r\nIsabella Victória Chaves da Silva\r\n\r\n50986236\r\n\r\nIsmael Severino da Silva\r\n\r\n50273990\r\n\r\nIzabel Cristina da Cunha Maia\r\n\r\n51378906\r\n\r\nJaqueline Maia Cordeiro\r\n\r\n51393824\r\n\r\nJaqueline Pereira de Oliveira\r\n\r\n19117078\r\n\r\nJardel Goncalves\r\n\r\n50242083\r\n\r\nJefferson Lima\r\n\r\n51305844\r\n\r\nJéssica de Mello Alves Guedes\r\n\r\n51389479\r\n\r\nJoão Cesar Baptista da Silva\r\n\r\n51234840\r\n\r\nJoão Gabriel Alcântara Martins\r\n\r\n51386860\r\n\r\nJoão Luís Barroso Braga\r\n\r\n50320068\r\n\r\nJoão Luiz Freitas Braga Caruso\r\n\r\n99000887\r\n\r\nJuan Oliveira Groppo\r\n\r\n9366\r\n\r\nKamila Marques de Melo\r\n\r\n51397609\r\n\r\nKaren Cristina da Silva Rodrigues\r\n\r\n51375630\r\n\r\nkelly Christian Silveira de Mattos\r\n\r\n6189660\r\n\r\nKelly Karoline Otaviano Kruger\r\n\r\n44357060\r\n\r\nLeandro Ferreira Leite\r\n\r\n50331370\r\n\r\nLelian Ramos Costa Salles Cabral\r\n\r\n43728499\r\n\r\nLenise Surão Uchoa\r\n\r\n24642150\r\n\r\nLeonardo Giuseppe Alves de Oliveira\r\n\r\n8709925\r\n\r\nLeonardo Raposo Leonardo\r\n\r\n51297264\r\n\r\nLeonel Romulo de Oliveira Tranin\r\n\r\n26793580\r\n\r\nLetícia Silverio Lopes\r\n\r\n51382377\r\n\r\nLiliane Costa Rodrigues\r\n\r\n51455030\r\n\r\nLuana Beatriz Monteiro da Costa\r\n\r\n51288400\r\n\r\nLuana Firme Proença\r\n\r\n51432374\r\n\r\nLucas da Costa Barroso\r\n\r\n51396602\r\n\r\nLucas de Oliveira Barbosa\r\n\r\n50925385\r\n\r\nLuciana Henrique Gonçalves Buarque Lins\r\n\r\n51173018\r\n\r\nLuis Gustavo Macedo de Carvalhaes Pinheiro\r\n\r\n51378949\r\n\r\nLuiz Felipe Cizino da Silva\r\n\r\n51353113\r\n\r\nLuiza Guimarães de Paiva\r\n\r\n51448971\r\n\r\nLuziane da Silva Nascimento Laino\r\n\r\n50885952\r\n\r\nMarcella Franco Pessoa Cardoso\r\n\r\n4340434\r\n\r\nMarcelle Sampaio Arantes Barbosa\r\n\r\n51133199\r\n\r\nMarcelo Thiago Rodrigues da Silva\r\n\r\n51193302\r\n\r\nMarcio Alexandre Santos da Silva\r\n\r\n2449627\r\n\r\nMarcio da Silva Oliveira\r\n\r\n50070002\r\n\r\nMárcio Gonçalves Pinto\r\n\r\n50985981\r\n\r\nMarcio Roberto Segtowick Hermes\r\n\r\n44003218\r\n\r\nMarco Antonio Fernandes de Sousa\r\n\r\n5.790.840\r\n\r\nMarcus Paulo Pereira Drago\r\n\r\n51303337\r\n\r\nMaria Fernanda Brown da Silva\r\n\r\n51419742\r\n\r\nMaria Gabriela de Nunes Rodrigues\r\n\r\n50150332\r\n\r\nMaria Helena da Silva Lima\r\n\r\n44002467\r\n\r\nMaria Thalita Firmino Santos\r\n\r\n50984446\r\n\r\nMariana Beatriz Feitosa Apolinário\r\n\r\n51422085\r\n\r\nMariana Castilho Paes Boaventura\r\n\r\n51237563\r\n\r\nMariane Alves de Menezes\r\n\r\n50242342\r\n\r\nMarina Machado Ferreira\r\n\r\n51362449\r\n\r\nMarlon Pereira Barbosa\r\n\r\n51336138\r\n\r\nMarna da Silva Fagundes de Carvalho\r\n\r\n51416689\r\n\r\nMatheus Ribeiro Abrantes e Silva\r\n\r\n51373360\r\n\r\nMatheus Tozato Lage Brandão de Almeida\r\n\r\n51015080\r\n\r\nMauricio Lima da Cruz\r\n\r\n9390\r\n\r\nMayara Araujo de Matos Faria\r\n\r\n51186110\r\n\r\nMel Vytoria Amaral de Carvalho\r\n\r\n51432188\r\n\r\nMichaela Onofre de Lima\r\n\r\n51389290\r\n\r\nMichele Rodrigues da Silva\r\n\r\n43754295\r\n\r\nMichelle Macedo Gonçalves Botelho\r\n\r\n50318349\r\n\r\nMonique de Souza Amorim\r\n\r\n372607\r\n\r\nNacibe Huarde Ribeiro Cade\r\n\r\n51372657\r\n\r\nNádia Oliveira da Costa\r\n\r\n43474187\r\n\r\nNathalia Cristina da Silva\r\n\r\n51418517\r\n\r\nNathalya Kronemberger Fortes Nascimento\r\n\r\n51286092\r\n\r\nNayane de Araujo Reis\r\n\r\n51368633\r\n\r\nNeemias Cordeiro Barbosa\r\n\r\n51396483\r\n\r\nNikolas Neves Cavalcante Claudino\r\n\r\n412312\r\n\r\nPâmela Luzia Nogueira da Silva\r\n\r\n43830269\r\n\r\nPamela Serravale de Assis\r\n\r\n51402033\r\n\r\nPatrícia Carvalho de Castro\r\n\r\n44411820\r\n\r\nPatricia Magalhães da Silva De Souza\r\n\r\n208\r\n\r\nPatricia Marcia Oliveira\r\n\r\n50219979\r\n\r\nPatricia Meireles da Silva\r\n\r\n51219379\r\n\r\nPatricia Olivier de Paula Siqueira\r\n\r\n50281747\r\n\r\nPaulo Marques dos Santos\r\n\r\n51388154\r\n\r\nPaulo Ribeiro Simões Reis da Silva\r\n\r\n50783734\r\n\r\nPhillipe Nina Brasil\r\n\r\n50074350\r\n\r\nPriscila Alves Sá\r\n\r\n50216651\r\n\r\nPriscila Botelho de França\r\n\r\n50985639\r\n\r\nPriscila de Oliveira Teixeira\r\n\r\n51157730\r\n\r\nPriscilla Abrahão Soares dos Santos\r\n\r\n43482007\r\n\r\nRafael Amaral Ataliba de Paula\r\n\r\n43660215\r\n\r\nRafael Nascimento Ferreira\r\n\r\n43342132\r\n\r\nRafaela Cristina dos Santos Bastos\r\n\r\n2090\r\n\r\nRafaela Miotto de Almeida\r\n\r\n51142015\r\n\r\nRaquel da Cunha Motta\r\n\r\n42790522\r\n\r\nRayane de Almeida Mangabeira\r\n\r\n51433559\r\n\r\nRenan Silva\r\n\r\n50873539\r\n\r\nRenata da Silva Loyola\r\n\r\n51412594\r\n\r\nRenato Simões de Araripe\r\n\r\n51447592\r\n\r\nRita Luzinete de Oliveira Costa\r\n\r\n6189008\r\n\r\nRoberta Francisco da Silva\r\n\r\n5010598\r\n\r\nRodrigo de Moraes Alves\r\n\r\n21533849\r\n\r\nRodrigo Paes Osório Tosta\r\n\r\n99000903\r\n\r\nRodrigo Varela Ornelas\r\n\r\n4149271\r\n\r\nRogério Maximino Lopes\r\n\r\n51450011\r\n\r\nRosemberg Duarte dos Anjos\r\n\r\n44123191\r\n\r\nSidicley Carlos Manhães de Souza\r\n\r\n50759590\r\n\r\nSiméia da Costa Viana\r\n\r\n28713710\r\n\r\nTalles Moreira Delgado\r\n\r\n51025353\r\n\r\nTatiane Monção Moreira\r\n\r\n51399199\r\n\r\nTelma Ferreira Farias Teles Costa\r\n\r\n44044763\r\n\r\nThalena Ferreira Galvani\r\n\r\n80010121\r\n\r\nThalita da Lima Silva\r\n\r\n43646450\r\n\r\nThamires Coelho Lopes Newbold\r\n\r\n51306166\r\n\r\nThiago de Vasconcelos Brites\r\n\r\n51408775\r\n\r\nThiago Figueiredo Rodrigues\r\n\r\n51382717\r\n\r\nThiago Mallet Lario\r\n\r\n51184974\r\n\r\nThiago Moraes Adorno\r\n\r\n50131338\r\n\r\nThiago Pereira Castro\r\n\r\n51347458\r\n\r\nTiago Tavares Damasceno\r\n\r\n50280104\r\n\r\nTiciane Franco da Penha\r\n\r\n51249910\r\n\r\nVania Simão da Conceição\r\n\r\n51273993\r\n\r\nVanice Macedo Nunes\r\n\r\n51436027\r\n\r\nVerônica Pinheiro da Cunha\r\n\r\n51378442\r\n\r\nVictória Thomaz Felix Gomes\r\n\r\n51385805\r\n\r\nVitor Corrêa Sequeira Tavares\r\n\r\n50881094\r\n\r\nVitor Félix Farias\r\n\r\n51216027\r\n\r\nVitor Hugo Marques Krawczuk\r\n\r\n99000873\r\n\r\nVivian Guimarães de Oliveira\r\n\r\n50143530\r\n\r\nViviane Jandira Ferreira Lopes\r\n\r\n50228722\r\n\r\nVivianne de Carvalho Lomba Pereira\r\n\r\n51167620\r\n\r\nWaleska Aguiar\r\n\r\n51378752\r\n\r\nWallace Maia de Souza\r\n\r\n51329018\r\n\r\nWendel Carlos dos Santos Muniz\r\n\r\n51408813\r\n\r\nWilson Gomes Ribeiro Filho\r\n\r\n43516238\r\n\r\nWilton José da Silva\r\n\r\n50011898\r\n\r\nYago Silva de Freitas\r\n\r\n51438941\r\n\r\nYan Frazão do Nascimento de Araújo\r\n\r\n51401916\r\n\r\nYasmim Pires da silva\r\n\r\n51261839\r\n\r\nYuri de Azevedo Cavalcante\r\n\r\n51055171\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\nSecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2533750"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 592 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE GESTÃO DE RISCOS E CRIA COMITÊ PERMANENTE DE GOVERNANÇA E GERENCIAMENTO DE RISCOS, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e, tendo em vista o que consta no Processo SEI-04/001/001177/2018:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a gestão de riscos é um processo que visa conferir razoável segurança para o alcance dos objetivos pretendidos pela Administração;\r\n\r\n- que a gestão de riscos prepara a Administração para possíveis situações negativas que possam vir a ocorrer, de forma a minimizar os seus impactos e, nos casos em que for possível, evitar a ocorrência desses eventos;\r\n\r\n- as disposições da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n\r\n- as disposições da Resolução SEFAZ nº 564, de 26 de setembro de 2023;\r\n\r\n- o disposto na norma ABNT NBR ISO 31000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas;\r\n\r\n- Modelo das Três Linhas do IIA (The Institute of Internal Auditors); e\r\n\r\n- as orientações da Metodologia para Avaliação da Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal (MD-GEFIS),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Política de Gestão de Riscos (PGR) no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por gestão de riscos as atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização no que se refere a riscos;\r\n\r\n§ 2º - Para os fins desta Resolução, considera-se:\r\n\r\nI - risco: o efeito da incerteza nos objetivos a serem atingidos por uma organização; e\r\n\r\nII - apetite a risco: o grau de exposição a riscos que a organização tem como aceitável, de acordo com seus objetivos.\r\n\r\nArt. 2º - A gestão de riscos tem por objetivos:\r\n\r\nI - tratar, prevenindo, mitigando ou adotando outras medidas, os riscos identificados e considerados indesejáveis que possam afetar o alcance dos objetivos pretendidos pela organização;\r\n\r\nII - apoiar a tomada de decisão; e\r\n\r\nIII - buscar a melhoria contínua dos processos da organização.\r\n\r\nArt. 3º - A gestão de riscos deverá estar integrada aos processos de planejamento estratégico, tático e operacional, à gestão e à cultura organizacional da SEFAZ.\r\n\r\nArt. 4º - Todas as Subsecretarias e Unidades Administrativas da SEFAZ deverão integrar em sua estrutura as atividades de gestão e gerenciamento de riscos.\r\n\r\nParágrafo único. O gerenciamento de riscos deverá ser implementado de forma gradual, sendo priorizados os processos organizacionais que impactam diretamente no atingimento dos objetivos estratégicos da SEFAZ.\r\n\r\nArt. 5º - A gestão e o gerenciamento de riscos compreendem a elaboração do Plano de Gestão e Gerenciamento de Riscos.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por Plano de Gestão e Gerenciamento de Riscos a descrição documentada da estrutura necessária para o gerenciamento de riscos, contemplando, como elementos essenciais:\r\n\r\nI - os meios para sua integração ao planejamento estratégico, aos processos e às políticas da organização;\r\n\r\nII - a periodicidade das atividades de identificação, avaliação, tratamento e monitoramento dos riscos;\r\n\r\nIII - a metodologia e as ferramentas de apoio a serem utilizadas;\r\n\r\nIV - o apetite ao risco;\r\n\r\nV - os meios de medição do desempenho e as necessidades de desenvolvimento dos agentes públicos;\r\n\r\nVI - os procedimentos e atividades existentes para identificar, analisar, avaliar e tratar os riscos.\r\n\r\nArt. 6º. Fica criado, no âmbito da SEFAZ, o Comitê Permanente de Governança e Gerenciamento de Riscos.\r\n\r\n§ 1º - O Comitê será composto pelo Secretário de Estado de Fazenda, Subsecretários e Corregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\n§ 2º - São competências do Comitê Permanente de Governança e Gerenciamento de Riscos:\r\n\r\nI - apoiar práticas e princípios de conduta e padrões de comportamentos;\r\n\r\nII - estabelecer estruturas adequadas para a governança, gestão de riscos e controles internos;\r\n\r\nIII - promover o desenvolvimento contínuo dos servidores da SEFAZ, através da Escola Fazendária - EFAZ - e incentivar a adoção de boas práticas de governança, de gestão de riscos e de controles internos;\r\n\r\nIV - promover a integração dos agentes responsáveis pela governança, pela gestão de riscos e pelos controles internos;\r\n\r\nV- aprovar o Plano de Gestão e Gerenciamento de Riscos;\r\n\r\nVI - deliberar acerca dos riscos que tenham maior probabilidade de ocorrência e potencial de impacto na prestação de serviços de interesse público;\r\n\r\nVII - promover a institucionalização da gestão de riscos e dos controles internos, oferecendo suporte necessário para sua efetiva implementação;\r\n\r\nVIII - supervisionar a priorização de temas e atividades para gerenciamento de riscos e implementação dos controles internos da gestão;\r\n\r\nIX - emitir, por meio da Auditoria Interna da SEFAZ, recomendação para o aprimoramento da governança, da gestão de riscos e dos controles internos.\r\n\r\n§ 3º - Eventuais conflitos de atuação decorrentes do processo de gestão de riscos serão dirimidos pelo Comitê Permanente de Governança e Gerenciamento de Riscos.\r\n\r\nArt. 7º- Fica instituído o Comitê Executivo de Gerenciamento de Riscos, que será composto pelo Subsecretário de Controle Interno, Corregedor Interno, Auditor Interno, Assessor Especial de Controle Interno e servidor indicado pela Subsecretaria de Controle Interno.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete ao Comitê Executivo:\r\n\r\nI - orientar, assessorar e monitorar as atividades operacionais de gestão de riscos desempenhadas pelas Subsecretarias e áreas afins;\r\n\r\nII - apoiar e estimular a capacitação contínua dos servidores responsáveis pelo gerenciamento de riscos por meio da Escola Fazendária;\r\n\r\nIII - coordenar a melhoria contínua da implementação da gestão de riscos;\r\n\r\nIV - propor o Plano de Gestão e Gerenciamento de Riscos;\r\n\r\nV - atuar na interlocução entre o Comitê Permanente de Governança e Gerenciamento de Riscos e os pontos focais, conforme previsto no art. 9º.\r\n\r\nArt. 8º - São considerados proprietários dos riscos nas Subsecretarias e Unidades Administrativas, nos termos do art.4º, os responsáveis pelos processos de trabalho, projetos, atividades e ações desenvolvidas nos níveis estratégico, tático ou operacional.\r\n\r\n§ 1º - Compete aos proprietários dos riscos, relativamente aos processos de trabalho e iniciativas sob sua responsabilidade:\r\n\r\nI - identificar, analisar e avaliar os riscos dos processos, atividades e projetos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nII - identificar e implantar controles preventivos e corretivos;\r\n\r\nIII - registrar como são feitas as ações de controle existentes (aquelas que eram executadas antes de o risco ser identificado);\r\n\r\nIV - elaborar um plano de ação para as ações de controle a implantar sob sua responsabilidade;\r\n\r\nV - registrar e monitorar periodicamente todos os eventos relacionados aos riscos sob sua responsabilidade, inclusive os indicadores de monitoramento;\r\n\r\nVI - apresentar os relatórios gerenciais dos riscos, principalmente se acima do apetite a risco da organização, ao Comitê Executivo;\r\n\r\nVII - monitorar se os controles implantados para mitigar os riscos são suficientes e adequados para mantê-los dentro do apetite a risco da instituição;\r\n\r\nVIII - realizar a análise crítica do gerenciamento dos riscos sob sua responsabilidade, e submeter ao Subsecretário ou Corregedor-Chefe;\r\n\r\nIX - estimular a equipe a se capacitar em gestão de riscos, visando envolvimento do setor em todas suas etapas, inclusive nas decisões quanto ao tratamento dos riscos.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do inciso VIII, do § 1º, caso o Subsecretário ou o Corregedor-Chefe entenda necessário, reportará ao Comitê Permanente de Governança e Gerenciamento de Riscos as alterações que precisam ser efetivadas, com vistas à melhoria contínua do processo e a redução do nível do risco.\r\n\r\nArt. 9º - Os titulares dos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda devem indicar, por meio de processo próprio, pelo menos dois servidores preferencialmente detentores de cargo efetivo para atuarem como ponto focal entre a respectiva Subsecretaria e o Comitê Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete aos pontos focais, no âmbito de suas unidades administrativas:\r\n\r\nI - dar suporte à identificação, análise e avaliação dos riscos dos processos organizacionais selecionados para a implementação da gestão de riscos;\r\n\r\nII - auxiliar o monitoramento da evolução dos níveis de riscos e a efetividade das medidas de controle implementadas;\r\n\r\nIII- dar suporte na identificação de indicadores de desempenho para a gestão de riscos; e\r\n\r\nIV - atender às requisições do Comitê Executivo.\r\n\r\nArt. 10 - Compete à Subsecretaria de Controle Interno a elaboração de normas complementares que se fizerem necessárias à execução desta Resolução.\r\n\r\nArt. 11 - Fica revogada a Resolução SEFAZ nº 368, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2533946"
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                    "2533982": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040079/000185/2023 - Carrefour Comercio e Industria Ltda. DEFIRO parcialmente o Regime Especial ST, nos termos do Parecer das áreas técnicas e jurídica, conforme documentos SEI 59723223, 59778148, 63709712, 57750893 e 64559819.\r\n\r\nId: 2533982"
                    ],
                    "2534037": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 455ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA\r\n\r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 19 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 10h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000040/2023, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827; nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas, advogadas, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799 e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho. \r\n\r\nIniciada a sessão, após amplo e longo debate, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender presente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, no âmbito do juízo de admissibilidade, o Colegiado, por maioria, DECIDIU pela instauração de Sindicância Administrativa (Sindicância Punitiva) em desfavor dos Auditores Fiscais da Receita Estadual investigados, com fundamento no artigo 18, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator, Corregedor-Chefe, vencido o membro Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio, que, divergindo da referida Manifestação Conclusiva, votava pelo arquivamento da Investigação Preliminar. O Sr. Corregedor Membro, Auditor Fiscal, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio, vencido, fará declaração de voto. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nCorregedor Titular da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nCorregedor Titular da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2534037"
                    ],
                    "2534038": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 456ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA \r\n\r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 19 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 12h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000142/2023, instaurada em desfavor de três Auditores Fiscais da Receita Estadual, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827; nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799 e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho. \r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, acolhendo integralmente a Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício suficiente de autoria e de materialidade de infração funcional, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento do feito, em favor dos três Auditores Fiscais da Receita Estadual investigados, nos moldes do artigo 17, § 5º, alínea “b”, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nCorregedor Titular da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nCorregedor Titular da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2534038"
                    ],
                    "2534039": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 457ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA \r\n\r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 19 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 13h00min, tendo na pauta o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº SEI-04/084/000093/2018, instaurado em desfavor de dois Auditores Fiscais e de um ex-Auditor Fiscal da Receita Estadual, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827; nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799 e Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional 4440822-6, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, secretariando o trabalho. \r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, acolhendo integralmente o Relatório Conclusivo da Comissão Processante, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em favor dos dois Auditores Fiscais da Receita Estadual e do ex-Auditor Fiscal da Receita Estadual, investigados, acolhida a preliminar de prescrição arguida pela defesa dos três, em relação a penas leves (Lei Complementar n.° 69/1990, art. 96, I); afastada, no mérito, a hipótese fática de aplicação de pena grave; tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator Corregedor Advogado representante da OAB/RJ. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nCorregedor Titular da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nCorregedor Titular da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2534039"
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                    "2533782": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 995 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial a conferida pelo artigo 113, II, da Lei Complementar nº 69/90, c/c artigo 1º, III; e artigo 6º, II, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta nos autos da Investigação Preliminar SEI-040084/000044/2022, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI-040084/000044/2022, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo proferida na 453ª Sessão, de 14 de dezembro de 2023, publicada no DOERJ em 15 de dezembro de 2023. \r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento a Sindicância Administrativa a que se refere o artigo 1° da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, identidade funcional nº 4365326-0, como 1º membro; e o Corregedor-Auxiliar Veronica de Queiroz Varella Marinho Brandão, identidade funcional nº 4365192-5, como segundo membro. \r\n\r\nArt. 3º - A Sindicância Administrativa instaurada por esta Portaria deverá ser concluída observando-se o disposto no artigo 18, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. \r\n\r\nArt. 4º - Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante primeiro membro, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da sindicância a que se refere esta Portaria. \r\n\r\nParágrafo Único - Em ausências ou impedimentos do primeiro membro da Comissão, o segundo membro será seu substituto. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2533782"
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                    "2533856": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 15/12/2023\r\n\r\nCONCEDE a GEORGINA TITO SODRÉ, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JORGE HENRIQUE CLARA SODRÉ, matrícula 00-0032475-6, cargo de CABO PM da SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.022,82, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/12/2021. Processo nº SEI-040150/000128/2022.\r\n\r\nId: 2533856"
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                    "2533857": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 15/12/2023\r\n\r\nCONCEDE a PAULO SÉRGIO DE LIMA, na qualidade de VIÚVO da ex-segurada MARIA CAROLINA FERREIRA ALVES DE LIMA, matrícula 00-0832413-9, cargo de PROFESSOR DOCENTE I da SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.832,81, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/12/2022. Processo nº SEI-040150/000155/2023.\r\n\r\nId: 2533857"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 15/12/2023\r\n\r\nCONCEDE a GILSETE MONTANI DE FIGUEIREDO, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado JUAREZ RODRIGUES, matrícula 0104176-3, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL da SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 42.292,22, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/11/2022. Processo nº SEI-040150/000044/2023.\r\n\r\nId: 2533858"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 15/12/2023\r\n\r\nCONCEDE a MARLI PENHA DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado UBIRATAN ALVES DA SILVA, matrícula 0123488-9, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA da SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 9.337,79, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/12/2022. Processo nº SEI-040150/000169/2023.\r\n\r\nId: 2533859"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 15/12/2023\r\n\r\nCONCEDE a HERODIAS PIRES DA CUNHA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ANTONIO PIRES DA CUNHA FILHO, matrícula 968-8, cargo de ESPEC LEG NIV 4 do(a) ALERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 13.540,63, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/01/2017. Processo n° SEI-PD-04/158.16/2017 e processo nº SEI-040161/008927/2020.\r\n\r\nId: 2533860"
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                        "I - Ato",
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                    "2533862": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 15/12/2023\r\n\r\nCONCEDE a HELENITA MEIRA SOLIA GUIMARÃES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) VICENTE DE PAULO GUIMARÃES, matrícula 0911662-5, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.068,16, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/12/2022. Processo nº SEI-040150/000003/2023.\r\n\r\nCONCEDE a HELENITA MEIRA SOLIA GUIMARÃES, na qualidade de VIÚVA do (a) ex-segurado(a) VICENTE DE PAULO GUIMARÃES, matrícula 0926420-1, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.068,16, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/12/2022Processo nº SEI-040150/000003/2023.\r\n\r\nId: 2533862"
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                    "2533864": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATO DA GERENTE\r\n\r\nDE 15/12/2023\r\n\r\nCONCEDER a MARIA DA GLÓRIA LOMBA TOSTES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JAZIMAR DE OLIVEIRA TOSTES, matrícula 119221-0, cargo de DELEGADO DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 27.228,11, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/12/2022. Processo nº SEI-040150/000067/2023.\r\n\r\nId: 2533864"
                    ],
                    "2533865": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 15/12/2023\r\n\r\nCONCEDE a CLEYVERSON GOMES DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) ANGELICA LESSA SOARES GOMES DOS SANTOS, matrícula 226225-1, cargo de INSPETOR DE ALUNOS do(a) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 1.681,84, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/12/2022. Processo nº SEI-040150/000075/2023.\r\n\r\nCONCEDE a OTÁVIO LESSA SOARES GOMES DOS SANTOS, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) ANGELICA LESSA SOARES GOMES DOS SANTOS, matrícula 226225-1, cargo de INSPETOR DE ALUNOS do(a) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 840,92, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/12/2022. Processo nº SEI-040150/000075/2023.\r\n\r\nCONCEDE a VITOR LESSA SOARES GOMES DOS SANTOS, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) ANGELICA LESSA SOARES GOMES DOS SANTOS, matrícula 226225-1, cargo de INSPETOR DE ALUNOS do(a) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 840,92, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 21/12/2022. Processo nº SEI-040150/000075/2023.\r\n\r\nId: 2533865"
                    ],
                    "2533866": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 15/12/2023\r\n\r\nCONCEDE a MARIA OLIVIA GONCALVES DE CASTRO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) AVELINO DA COSTA LIMA FILHO, matrícula 0860944-8, cargo de DELEGADO DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 15.493,35, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/01/2023. Processo nº SEI-040150/000080/2023.\r\n\r\nCONCEDE a MARIA EDUARDA PAES DOS SANTOS DA COSTA LIMA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) AVELINO DA COSTA LIMA FILHO, matrícula 0860944-8, cargo de DELEGADO DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 15.493,35, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/01/2023.Processo nº SEI-040150/000080/2023.\r\n\r\nId: 2533866"
                    ],
                    "2533867": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 15/12/2023\r\n\r\nCONCEDE a VALERIA BARBOSA DA CÁS, na qualidade de VIÚVA do(a) exsegurado(a) MILTON CEZAR DA CÁS, matrícula 0860441-5, cargo de PERITO CRIMINAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 3.767,24, correspondente a cota de 35,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/01/2023. Processo nº SEI-040150/000090/2023.\r\n\r\nCONCEDE a EDUARDO BARBOSA DA CÁS, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) MILTON CEZAR DA CÁS, matrícula 0860441-5, cargo de PERITO CRIMINAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 5.381,77, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/01/2023. Processo nº SEI-040150/000090/2023.\r\n\r\nCONCEDE a VERA TEREZA DA SILVA RAMOS, na qualidade de COTISTA do(a) exsegurado(a) MILTON CEZAR DA CÁS, matrícula 0860441-5, cargo de PERITO CRIMINAL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 1.614,53, correspondente a cota de 15,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/01/2023. Processo nº SEI-040150/000090/2023.\r\n\r\nId: 2533867"
                    ],
                    "2533883": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 30/11/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040138/000212/2022 - beneficiário (a) NELI MARIA DUARTE, ID: 32237731. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia média do Estado. \r\n\r\nId: 2533883"
                    ],
                    "2533884": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/231.8/2019 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, REYNALDO DE CASTRO MOREIRA, na qualidade de FILHO(A), não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ANALIA DE CASTRO MOREIRA, ID Funcional nº 699653-1 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2533884"
                    ],
                    "2533885": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/135.714/2020 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, MARCELO BASTOS DO PRADO MANSO, na qualidade de FILHO(A), não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado LUIZ DO PRADO MANSO, ID Funcional nº 5039668-4 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a).\r\n\r\nId: 2533885"
                    ],
                    "2533886": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/137.195/2020 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, IRMA ALVES CAMPOS DE ANDRADE, na qualidade de DEPENDENTES, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ELVIRA ALVES CAMPOS, ID Funcional nº 3202806-7 do(a) FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, uma vez que a requerente tem a idade superior a 24 anos e não é invalida não podendo ser habilitada como beneficiária à pensão por morte como filha conforme o art. 14 da lei 5260 de 2008, alterada pela lei 7628 de 2017.\r\n\r\nId: 2533886"
                    ],
                    "2533887": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-PD-04/135.109/2021 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, THEREZA D'ÁVILA CASTELO BRANCO AMBROSIO, na qualidade de FILHA, não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado HELIO AMBROSIO, ID Funcional nº 504536-3 do(a) SEFAZ, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a).\r\n\r\nId: 2533887"
                    ],
                    "2533888": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONFORMIDADE E PADRONIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI- PD-04/152.221/2021 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, CELIA MARIA SILVA DE SOUZA, na qualidade de COMPANHEIRO(A), não faz(em) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado RAIMUNDO PEREIRA COUTINHO, ID Funcional nº 584697-8 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a).\r\n\r\nId: 2533888"
                    ],
                    "2533806": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220014/000839/2023- RECONHEÇO A DÍVIDA constante do processo SEI-220014/000839/2023, em favor de Laerte da Silva Santos, ID nº 28707230, no valor de R$ 10.600,32 (dez mil e seiscentos reais e trinta e dois centavos), em razão da conversão em pecúnia dos períodos não gozados de Licença Especial.\r\n\r\nId: 2533806"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2534016": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5257 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR PARA ATUAR NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-430001/002444/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO: o disposto no Decreto Estadual nº 48.449 de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar como representante da Secretaria de Estado de Polícia Militar, o MAJ PM RG 80.959 THYAGO FERREIRA VIEIRA, ID Funcional n.º 41893450, Diretor de Sistemas de Informação desta Pasta, para atuar no Programa de Dados Abertos do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Decreto Estadual nº 48.449 de 04 de abril de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2534016"
                        ],
                        "2533800": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5290 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPM N° 3655 DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO SEPM/DSS N° 023/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o processo n° SEI-350207/000815/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 023/2023.\r\n\r\n- o processo nº SEI-350109/005511/2023 o qual indica servidores para alteração da composição da equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 14/03/2023, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 023/2023 os servidores, Gestor de Contratos: PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA, ID: 5078373-4, Gestor Substituto: BRUNO PEREIRA DA SILVA, da DSS, e\r\n\r\nComissão de fiscalização:\r\n\r\nHCPM: REBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO, ID: 4349917-1, FERNANDA ALVES BOTELHO GUIMARÃES, ID: 4398367-7 e PATRÍCIA VOLLÚ SILVA, ID: 4398917-9,\r\n\r\nSUPLENTE: MICHELE MARTINS FERNANDES REIS, ID: 4398751-6.\r\n\r\nHPM/NIT: ALEX FIGER, ID: 4350732-8, NAYARA FERNANDES PAES, ID: 5118311-0 e JESSICA HELLEN SOUZA DA SILVA, ID: 4459147-0.\r\n\r\nOriundo do processo nº SEI-350207/000815/2022, firmado com a empresa UP DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2533800"
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                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 5291 DE 18 DE dezembro DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350034/005185/2023, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 14 de outubro de 2023, o servidor 3º SGT PM RG 85.793 ZELITO DE JESUS DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNC. 4330104-5, em substituição ao 1º SGT PM RG 69.792 MARCELO JOSÉ ARMELAU SANT´ANNA, ID FUNC. 2275571-3, para compor a Comissão do 17º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 134/2023, oriundo do Processo nº SEI-350094/000507/2020, firmado com a empresa RUMO INSTALAÇÕES, MANUTENÇÕES, REFORMAS EM GERAL E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2º TEN PM RG 66.413 ALEX BEZERRA DA SILVA, ID FUNC. 2476982-7\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.461 KLEUSON MAGALHÃES SANTOS, ID FUNC. 2310526-7\r\n\r\n3º SGT PM RG 63.363 MARCOS ADRIANO OLIVEIRA DA CUNHA, ID FUNC. 2474804-8\r\n\r\n3º SGT PM RG 85.793 ZELITO DE JESUS DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNC. 4330104-5\r\n\r\nCB PM RG 103.451 MARCELO JESUS SILVA, ID FUNC. 5030488-7\r\n\r\nArt. 2º - O (s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2533707"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350188/000214/2023 - SUBTENENTE PM RG 62.055 WLADIMIR FRAGA DE AMORIM de ID Funcional: 23773995 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/02/2023.\r\n\r\nId: 2533722"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.12.2023\r\n\r\nPROCESSO SEI-420001/003847/2023 - AUTORIZO a disposição do SUBTEN PM RG 58.752 EVANDRO FROSSARD, do quadro pessoal desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DGP, para SEGOV/Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 1° SGT PM RG 70.280 LEONARDO NASCIMENTO DE SOUZA, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO SEI-420001/003845/2023 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 87.733 IGOR MARTINS, Id Funcional 43753221, do quadro pessoal desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na CPP, para SEGOV, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o CB PM RG 107.626 BRUNO MELO MOTA, Id Funcional 51009293, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003844/2023 - AUTORIZO disposição do 1º SGT PM RG 74.349 CHARLIES RODRIGUES COSTA, Id. Funcional nº 23248084, do quadro de pessoal desta Secretaria de Estado de Policia Militar, lotado no 20º BPM, para SEGOV/OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o CB PM RG 95.311 DIOGO DE QUEIROZ BARRETO, Id. Funcional nº 44258569, que retorna para Corporação nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2533763"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003767/2023 - TORNAR SEM EFEITO o DESPACHO, publicado no DOERJ nº 231 de 15 de dezembro de 2023, que tratou sobre a AUTORIZAÇÃO da disposição do 1º SGT PM RG 74.349 CHARLES RODRIGUES COSTA, Id. Funcional nº 23248084, do quadro pessoal desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 20º BPM, para SEGOV/OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o CB PM RG 96.788 RAPHAEL NOGUEIRA DE SOUZA, Id. Funcional nº 50056697, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2533778"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350133/001407/2023 - AUTORIZO a dispensa de licitação e a despesa em favor da Fundação Getúlio Vargas, CNPJ nº 33.641.663/0001-44, com fundamento no art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93 c/c o artigo 82, § 1º da Lei nº 287/1979, visando à contratação de banca examinadora para a realização do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), no valor de R$ 1.720.000,00 (um milhão setecentos e vinte mil reais).\r\n\r\nId: 2534025"
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                        "2533951": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350208/000392/2022 - Nos termos do disposto no inciso VI, do art. 14, do Decreto Estadual n° 41.880/2009, RECONHEÇO a dívida, do exercício de 2022, em favor da empresa Centro de Desenvolvimento Humano Rosazul, CNPJ n° 40.439.697/0001-16, no valor de R$ 36.438,53 (trinta e seis mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos) referente à prestação de serviços médicos especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência no mês de setembro de 2022, de acordo com o TAC 15/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350208/000392/2022 - Em consonância com o prescrito nos art. 64 da Lei n° 4.320/64 e art. 93 da Lei 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do processo n° SEI-350208/000392/2022, no valor de R$ 36.438,53 (trinta e seis mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos) referente à prestação de serviços médicos especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência no mês de setembro de 2022, de acordo com o TAC 15/2023, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei 287/79.\r\n\r\nId: 2533951"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 12/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350192/002303/2021 - AUTORIZO a despesa em favor da AGUAS DO RIO 4 SPE S.A inscrita no 42.644.220/0001-06, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350192/002303/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa AGUAS DO RIO 4 SPE S.A inscrita no 42.644.220/0001-06, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2533976"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 14/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350115/000764/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1596 de 02 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO N° N° SEI-350115/000101/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1596 de 02 de setembro de 2021.\r\n\r\nDE 18/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350044/001319/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350503/000545/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350215/000730/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350070/000030/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350034/001911/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350133/000506/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350061/003013/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350061/004327/2023 - APROVO a presente Pres tação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350133/002035/2023 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350135/006170/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 4005 de 31 de maio de 2023.\r\n\r\nId: 2533926"
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                        "2531393": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 562 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o processo nº SEI-360008/000630/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia, à 2ª classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor o qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2012; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 190, de 11/10/2023, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023\r\n\r\nMARCUS AMIM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO 562 DE 07/12/2023.\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE\r\n\r\nCONTAR DE 21/04/2012\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29548454\r\n\r\nAlexandre Ribeiro Lima\r\n\r\nId: 2531393"
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                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 563 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o processo nº SEI-360008/000630/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia, à Classe Comissário, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor o qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2014; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 190, de 11/10/2023, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023\r\n\r\nMARCUS AMIM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO 563 DE 07/12/2023.\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À CLASSE COMISSÁRIO\r\n\r\nCONTAR DE 21/04/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29548454\r\n\r\nAlexandre Ribeiro Lima\r\n\r\nId: 2531394"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.12.2023\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, os servidores: PEDRO BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO, ID Funcional 29656150, Delegado de Polícia, à 1ª Classe; FLAVIO ROBERTO FERREIRA MENDONCA, ID Funcional 5594561, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário; MARCOS ANTONIO GUEDES, ID Funcional 29167345, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário; ODILON GONÇALVES MILAGRES, ID Funcional 50224816, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário; ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO, ID Funcional 29610672 Inspetor de Polícia, à Classe Comissário; FARLEY CRISTIANO DE ASSIS FALCÃO, ID Funcional 41774094, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário; MARCOS LUIZ GONÇALVES, ID Funcional 29693080, Perito Criminal, à 1ª Classe; ANDERSON ROBERTO NERY, ID Funcional 41383974, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; ANA PAULA DO NASCIMENTO COUTINHO, ID Funcional 5650755, Inspetora de Polícia, à 2ª Classe; JOANA SANTOS GOULART, ID Funcional 43729169, Inspetora de Polícia, à 2ª Classe; LEONARDO AZEVEDO MENDES, ID Funcional 50127993, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; MARCELO FARIAS ROLIM, ID Funcional 41774345, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; WADSON DO NASCIMENTO SILVA, ID Funcional 41771508, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; GIOVANNI GASPAR FERNANDES, ID Funcional 41961382, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; WELLINGTON BRAGA LIMA, ID Funcional 20370130, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; CRISTIANE SOUZA E SILVA, ID Funcional 50217127, Inspetora de Polícia, à 3ª Classe; FELIPE DO MONTE, ID Funcional 50226282, Inspetor de Polícia, à 3ª Classe; JORGE ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR, ID Funcional 50222775, Inspetor de Polícia, à 3ª Classe; LAURA FREGONESI DE CARVALHO, ID Funcional 50331922, Inspetora de Polícia, à 3ª Classe; LEANDRO DE CARVALHO SENRA, ID Funcional 43714730, Inspetor de Polícia, à 3ª Classe; RENATA DA SILVEIRA AGUIAR, ID Funcional 50332910, Inspetora de Polícia, à 3ª Classe; ROBERTO CALLEIA KALIL HONEIM, ID Funcional 20870531, Inspetor de Polícia, à 3ª Classe; SILMARA CRISTINA PÉRES DA CUNHA, ID Funcional 50330527, Inspetora de Polícia, à 3ª Classe; GABRIEL ESTEVES FERREIRA, ID Funcional 50219006, Inspetor de Polícia, à 3ª Classe; JAIME RUBEM PROVENÇANO, ID Funcional 50794345, Oficial de Cartório Policial, à 3ª Classe; ROSANA DA SILVA BATISTA ASSIS, ID Funcional 50835955, Oficial de Cartório Policial, à 4ª Classe; ALBER CARLOS DE ALMEIDA SOUZA, ID Funcional 18787720, Oficial de Cartório Policial, à 4ª Classe; ALEXANDRE ALCÂNTARA DE LIMA, ID Funcional 50840762, Oficial de Cartório Policial, à 4ª Classe; EWERTON RAMOS DE SÁ VIANNA, ID Funcional 50982400, Oficial de Cartório Policial, à 5ª Classe; FABIO PEREIRA DE SOUSA, ID Funcional 44230656, Oficial de Cartório Policial, à 5ª Classe; THADEU MURILLO DA SILVA SAMPAIO, ID Funcional 50982796, Oficial de Cartório Policial, à 5ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218/75 c/c art. 2º da Lei nº 423/81; e conceder a CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PINHEIRO, ID Funcional 43187854, Inspetor de Polícia, Classe Comissário; a CHRISTIANO GASPAR FERNANDES, ID Funcional 5651891, Inspetor de Polícia, Classe Comissário; a DAVID BORGES DA SILVA JUNIOR, ID Funcional 29598133, Inspetor de Polícia, Classe Comissário; a RICARDO EMERSON CRESCENTE MACHADO, ID Funcional 41378989, Inspetor de Polícia, Classe Comissário; a VINÍCIUS DE LIMA GOMEZ, ID Funcional 24475572, Inspetor de Polícia, Classe Comissário; e a VITOR ESTEVÃO DE ALMEIDA, ID Funcional 29156165, Inspetor de Polícia, Classe Comissário, o acréscimo de mais 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo efetivo, uma vez que, ocupam a última classe de sua categoria funcional, na forma dos arts. 2º e 3º, da mencionada Lei nº 423/81. Processos administrativos nº SEI-360228/000072/2022 e nº SEI-SS-902-00045/2022:\r\n\r\nId: 2531514"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.12.2023\r\n\r\nPROMOVE, por ato de bravura, os servidores: FARLEY CRISTIANO DE ASSIS FALCÃO, ID Funcional 41774094, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário; FREDERICO BALLARIN MARTINHO DA ROCHA, ID Funcional 5654025, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário; MARCELLUS MELO NUNES, ID Funcional 43729436, Inspetor de Polícia, à Classe Comissário; WELLINGTON BRAGA LIMA, ID Funcional 20370130, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; ANDERSON ROBERTO NERY, ID Funcional 41383974, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; MÁRCIO LUIS ROCHA MORAES, ID Funcional 5657121, Inspetor de Polícia, à 2ª Classe; LEANDRO DE CARVALHO SENRA, ID Funcional 43714730, Inspetor de Polícia, à 3ª Classe; FELIPE DO MONTE, ID Funcional 50226282, Inspetor de Polícia, à 3ª Classe; JAIME RUBEM PROVENÇANO, ID Funcional 50794345, Oficial de Cartório Policial, à 3ª Classe; ALEXANDRE ALCÂNTARA DE LIMA, ID Funcional 50840762, Oficial de Cartório Policial, à 4ª Classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218/75 c/c art. 2º da Lei nº 423/81; e conceder a DAVID BORGES DA SILVA JUNIOR, ID Funcional 29598133, Inspetor de Polícia, Classe Comissário, mais 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo efetivo, uma vez que, ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma dos arts. 2º e 3º, da mencionada Lei nº 423/81. Processos administrativos nº SEI-360228/000076/2022 e SS-902-00074/2022.\r\n\r\nId: 2531523"
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                            "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 12/12/2023\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar nº 404-00098/2023 (PAD 32/23), em face do servidor LEANDRO OLIVEIRA ALEXANDRE, Investigador Policial, Matrícula nº 955.926-1, ID nº 4364865-7, por infração, em tese, artigo 14, incisos, IV, XV, e XVII do Decreto-lei nº 218/75, e/ou noutra vertente, ao preceito do artigo 52, inciso IV e artigo 52, inciso IX c/c artigo 39, incisos III, V, VI, e VII todos artigos do Decreto-lei nº 220/75. Não obstante, no curso do processo, da eventual adequação ulterior com base nos elementos coligidos que venham a configurar condutas descritas no artigo 14, inciso XXXV c/c artigo 10 e seus incisos, ambos do Decreto-lei nº 218/75. Processo nº SEI-360320/001413/2023.\r\n\r\nId: 2533628"
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                        "2533724": [
                            "I - Ato",
                            "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 18.12.2023\r\n\r\nDESIGNA a servidora FÁTIMA CRISTINA SANTOS BASTOS, Delegada de Polícia, 1ª classe, matrícula 860867-1 para funcionar como vogal no Processo de Revisão nº 06/23 (SCO 2217/1404/2023) referente ao PAD 68/11 (E-09/4996/1404/2011) em substituição ao servidor Marcus Harris Torres, Delegado de Polícia, 2ª classe, matrícula 9465139. Processo nº SEI-360004/000591/2023.\r\n\r\nDESIGNA a servidora FÁTIMA CRISTINA SANTOS BASTOS, Delegada de Polícia, 1ª classe, matrícula 860867-1 para funcionar como vogal no Processo de Revisão nº 07/23 (SCO 1346/1404/2023) referente ao PAD 68/11 (E-09/4996/1404/2011) em substituição ao servidor Marcus Harris Torres, Delegado de Polícia, 2ª classe, matrícula 9465139. Processo nº SEI-360004/000591/2023.\r\n\r\nDESIGNA a servidora FÁTIMA CRISTINA SANTOS BASTOS, Delegada de Polícia, 1ª classe, matrícula 860867-1 para funcionar como vogal no Processo de Revisão nº 08/23 (SCO 1344/1404/2023) referente ao PAD 68/11 (E-09/4996/1404/2011) em substituição ao servidor Marcus Harris Torres, Delegado de Polícia, 2ª classe, matrícula 9465139. Processo nº SEI-360004/000591/2023.\r\n\r\nId: 2533724"
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                        "2533705": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 15.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000449/2023 - Sr(a). MARCO ANTONIO LEITE GOMES, CPF 748.793.837-91, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.835,96 (três mil e oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000452/2023 - Sr(a). MARIA NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF 700.168.605-00, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.835,96 (três mil e oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000454/2023 - Sr(a). THAINARA REGINA VENANCIO DE MESQUITA, CPF 150.679.307-05, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.835,96 (três mil e oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2533705"
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                        "2533626": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 15/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360006/000522/2023 - CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4177366-7 - período base: 12/06/2018 a 10/06/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360130/000355/2023 - HAMILTON RENATO RAMOS BISPO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2979503-6 - período base: 29/04/2014 a 27/04/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360137/000135/2023 - RUDIMAR LUIS BEDIN, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2947592-9 - período base: 09/06/2018 a 07/06/2023, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2533626"
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                        "2533899": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 1015 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS RESPONSÁVEIS POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU LOCADOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PARA QUANDO HOUVER AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\nO SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo SEI-210101/000790/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que as normas estabelecidas pelo Código de Transito Brasileiro devem ser rigorosamente observadas pelo condutor do veículo próprio ou locado da Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria.\r\n\r\n- a necessidade de manter a frota de veículos desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria em cumprimento das normas vigentes.\r\n\r\n- a necessidade de cumprir as cláusulas do contrato de locação.\r\n\r\n- que o condutor do veículo será responsável pelas infrações de trânsito que cometer, bem como pelos danos materiais e morais causados a terceiros, Art.27 do Decreto Estadual 47.298 de 02 de Outubro de 2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A coordenação de Gestão de Transporte após receber a notificação de autuação ou de penalidade, deverá encaminhar em até 3 dias úteis, via SEI, a notificação de autuação ao responsável pelo veículo na data da aplicação da penalidade.\r\n\r\nArt. 2° - Compete ao responsável pelo veículo próprio ou locado promover a identificação do real infrator junto ao órgão de transito responsável pela autuação, no prazo máximo estabelecido na no auto de infração, em atendimento ao disposto no parágrafo 7°, do artigo 257, do Código de Transito Brasileiro.\r\n\r\nArt. 3° - O responsável pelo veículo próprio ou locado deverá comunicar, via SEI a SEAP/COOTRANS, sobre sua decisão de acatar a autuação ou de recorrer damesma junto ao órgão autuador em até cinco dias úteis, contados do recebimento da notificação.\r\n\r\n§ 1° - Tendo o responsável pelo veículo próprio ou locado acatado a autução, deverá providenciar a quitação da multa na rede bancaria autorizada, no prazo estabelecido pelo órgão de transito e imediatamente encaminhar a SEAP/COOTRANS via SEI cópia do comprovante de pagamento.\r\n\r\n§ 2° - O responsável pelo veículo próprio ou locado que não acatar a Notificação de Autuação poderá apresentar recurso perante a junta administrativa do órgão autuador, dentro do prazo estabelecido na Notificação de Infração e encaminhar, via SEI, a SEAP/COOTRANS cópia do protocolo de recurso.§ 3° - Caso o recurso seja indeferido, o condutor infrator devera providenciar o pagamento da multa, junto a rede bancaria autorizada e comunicar, em até cinco dias úteis, a SEAPCOOTRANS via SEI a pretensão de recorrer ou não da decisão, em 2.a. instancia, conforme previsto no art. 288 e art. 289 do CTB.\r\n\r\nArt. 4° - Vencido os prazos estabelecidos nesta resolução, objetivando promover a regularização da situação do veículo, a Coordenação de Gestão de Transportecomunicara o fato, imediatamente, ao superior hierárquico do responsável pelo veículo próprio ou locado para adotar as providencias, conforme preceitua o art. 4° do Decreto Estadual N° 7.528 de 06 de setembro de 1984, objetivando apurar eventuais responsabilidades pelo não cumprimento desta resolução.Art. 5° - Esta Resolução revoga a Resolução SEAP nº 688 de 16 de Agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2533899"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.12.2023\r\n\r\nEXONERA CAREN CRISTINE VITORINO DELGADO, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50237411, com validade a contar de 17 de novembro de 2023, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Habilitação e Controle de Investidura, da Coordenação de Concursos e Seleção, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210070/002152/2023.\r\n\r\nId: 2533725"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.12.2023\r\n\r\nNOMEIA CAREN CRISTINE VITORINO DELGADO, ID Funcional nº 50237411, para exercer com validade a contar de 17 de novembro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Comando e Controle de Pagamento, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Christiane Barreiro Teixeira de Souza, ID Funcional nº 43367860. Processo nº SEI-210070/002093/2023.\r\n\r\nId: 2533732"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18.12.2023\r\n\r\nATO de 08/12/2023 - Publicado no DOERJ de 14/12/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210045/000662/2023, fica retificado para símbolo DAI-1, a nomeação de DAVI DE ANDRADE BARBOSA, ID funcional nº 50099256, a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2533815"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18.12.2023\r\n\r\nATO DE 08/12/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 13/12/2023 -Tendo em vista o que consta no processo SEI-210025/004316/2023, fica retificado para JÚLIA LUCAS BALBUENA MARINS, ID Funcional n° 51456095, do cargo de Farmacêutico, a data de sua rescisão con tratual para a contar de 23/10/2023.\r\n\r\nId: 2534018"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTAO OPERACIONAL \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001869/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2533940"
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                            null,
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210119/000127/2023 - Relatório de Sindicância que tem por finalidade o levantamento de todos os dados e informações para esclarecer a existência de despesas de exercícios anteriores (DEA) junto à empresa OI S/A - em recuperação judicial no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como identificar os possíveis responsáveis que ocasionaram a presente despesa. Após análise realizada pela comissão de DEA, foi percebido que a Empresa supracitada pela prestação de serviço de telefonia Fixo Comutado STFC (fixo-fixo/fixo-móvel), nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional (LDN), Longa Distância Internacional (LDI), entre o período de outubro a dezembro de 2022. De todo o exposto, CONCLUI-SE que \"que não foi comprovada a irregularidade que possa ser atribuída à servidor desta pasta\".\r\n\r\nId: 2533980"
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                        "2533981": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 19.12.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210119/000126/2023 - Relatório de Sindicância que tem por finalidade o levantamento de todos os dados e informações para esclarecer a existência de Termo de Ajuste de Contas (TAC) junto à empresa OI S/A - em recuperação judicial, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como identificar os possíveis responsáveis que ocasionaram as presentes despesas. Trata-se de indenização à Empresa supracitada pela prestação de serviço de telefonia Fixo Comutado STFC (fixo-fixo/fixo-móvel), nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional (LDN), Longa Distância Internacional (LDI), onde todas as NF´s foram apresentadas, entre o período de janeiro a abril de 2023. Diante de todo o exposto, a opção que restou, a priori, foi a continuidade do fornecimento por meio de Termo de Ajuste de Contas. Portanto, CONCLUI-SE que \"que não foi comprovada a irregularidade que possa ser atribuída à servidor desta pasta\".\r\n\r\nId: 2533981"
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                        "2533932": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 13.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS, ID 50132121. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210021/001687/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GERALDO DOS SANTOS, ID 19955014. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210030/000903/2023\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 11.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉA MELO DO COUTO, ID 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210058/001357/2023\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07.08.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO, ID 50912631. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210074/001605/2023. \r\n\r\nDE 13.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO AUGUSTO TELES DA CRUZ, ID 50211978. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210074/002576/2023. \r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09.11.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LÍVIA AMARAL , ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210077/000869/2023. \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 19915225. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210114/001047/2023. \r\n\r\nId: 2533932"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210049/001048/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210054/000953/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2533934"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210011/001582/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000364/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000383/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000406/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000421/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210061/000428/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/002000/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 15.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/001983/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2533939"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID. 42692959. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210051/001051/2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID. 42692959. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210051/001053/2023\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME, ID. 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210064/001055/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, ID. 43227619. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210090/001283/2023.\r\n\r\nId: 2533935"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.12.2023\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\n08.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210039/001146/2023\r\n\r\nOnde se lê: Cadeia Pública Norberto Ferreira de Moraes\r\n\r\nLeia-se: Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth\r\n\r\nId: 2534028"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210061/000436/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210061/000447/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ADRIANO DE SOUZA, ID 19793855. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210061/000559/2023.\r\n\r\nId: 2533933"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MARIA CAROLINA CAMPELLO BRETAS DA MATTA, IDF.: 5009808-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210064/001063/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, IDF.: 4392882-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/001087/2023.\r\n\r\nId: 2533996"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME, ID. 42565464 em substituição ao Inspetor de Policia Penal MARIO ROMERO FORESTIERI, ID. 19992173. Processo n.º SEI-210064/001008/2023.\r\n\r\nId: 2533941"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210031/001007/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 14.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210031/001136/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210031/001148/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210031/001168/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2533936"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210018/000791/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/001780/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/001870/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210024/000592/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2533997"
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                        "2533937": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL SANTO EXPEDITO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210117/001301/2023 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2533937"
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                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.2023\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/999.145/2011-PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PASSOS, ID 42524741. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 07/05/2016 a 27/05/2021.\r\n\r\nDE 13.11.2023\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/088.010/2017-LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA, ID 42698235. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 02/11/2017 a 23/11/2022\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210001/005076/2023-FRANKY HEGEDUES, ID 50911767. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 12/07/2018 a 11/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210021/001373/2023-DENIS PEREIRA DA SILVA , ID 43377564. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 26/09/2018 a 25/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210070/000219/2020-PAULA JAQUELINE VOSS ROCHA SOARES, ID 43368247. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 23/09/2018 a 22/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210080/000602/2023-RICARDO DA SILVA SOUZA, ID 43963099 . CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 23/01/2017 a 22/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/018.157/2013-JOSE LUIS AZEREDO MONTEIRO, ID 43368530. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 09/09/2018 a 08/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/980.009/2004-JOSIMAR VIEIRA SANDES , ID 20090552 . CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 07/09/2018 a 06/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210002/000172/2023-JANDERSON CARREIRO VILAR, ID 50127713. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 12/07/2018 a 11/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/088.270/2013-VANDERLEI MARQUES DA SILVA, ID 43368670. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 09/09/2018 a 08/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210059/000589/2023-DENY DA SILVA PALADINI ID 50911597. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 11/07/2018 a 27/07/2023.\r\n\r\nId: 2534015"
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                            "I - Despacho",
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/002071/2022 - HOMOLOGO E ADJUDICO o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR POR ITEM N.º 80/23, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE ECOCARDIOGRAFIA (Ultrasson Cardiovascular), por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como vencedora a empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA (00.029.372/0002-21), com proposta no valor total de R$ 610.840,00 (seiscentos e dez mil oitocentos e quarenta reais) para o item 01 e R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) para o item 02. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270131/000335/2021 - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL N.º 26/23R1, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DENSITOMETRIA ÓSSEA, por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa CLÍNICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA (33.205.964/0001-25), com proposta no valor total de R$ 25.499,10 (vinte e cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais e dez centavos). \r\n\r\nId: 2533697"
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                        "2533909": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3222 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2021, CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/006460/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 002/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo nº SEI-080001/000803/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir, sem aumento de despesa, a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 002/2021, celebrado com a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Avaliação:\r\n\r\nI - Acompanhar as atividades desenvolvidas pela FSERJ na execução do Contrato de Gestão, em relação a aspectos administrativos, financeiros e técnico-assistenciais;\r\n\r\nII - Informar aos dirigentes da SES e à FSERJ sobre as impropriedades verificadas nas visitas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - Consolidar e disponibilizar informações a fim de subsidiar a tomada de decisões;\r\n\r\nIV - Receber e analisar os Relatórios de Execução confeccionados pela FSERJ;\r\n\r\nV - Cientificar-se, por meio das atas de reunião do Conselho Fiscal e do Conselho Curador da FSERJ, sobre a aprovação das contas e dos relatórios de execução elaborados pela Diretoria Executiva;\r\n\r\nVI - Verificar o Certificado de Regularidade do FGTS - CRF e a Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;\r\n\r\nVII - Apurar os valores a serem repassados à FSERJ, de acordo com o alcance das metas estipuladas no Contrato de Gestão;\r\n\r\nVIII - Confeccionar questionamentos e/ou recomendações à FSERJ, quando necessário; e\r\n\r\nIX - Elaborar Relatórios Técnicos trimestrais e anuais sobre os resultados alcançados pela FSERJ na gestão das unidades contempladas no escopo do Contrato de Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 002/2021 será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI\r\n\r\nANA PAULA MAGALHÃES GOUVÊA\r\n\r\nID nº 4362211-9\r\n\r\nII\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nID nº 3068825-6\r\n\r\nIII\r\n\r\nCYNTHIA LADAIN FERREIRA HEMERLY\r\n\r\nID nº 433.8932-5\r\n\r\nIV\r\n\r\nCLARA ROSALBA BORBA\r\n\r\nID nº 305.6684-3\r\n\r\nV\r\n\r\nELISABETE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nID nº 3033735-6\r\n\r\nVI\r\n\r\nJORGE HANNA WARRAK\r\n\r\nID nº 5095769-4\r\n\r\nVII\r\n\r\nRAIMUNDO ALEXANDRE S. V. LACERDA\r\n\r\nID nº 4219548-9\r\n\r\nVIII\r\n\r\nRICARDO GARCEZ DÓRIA AMARAL\r\n\r\nID nº 3229327-5\r\n\r\nIX\r\n\r\nSÉRGIO MURILO GOUVÊA LÁZARO\r\n\r\nID nº 3090298-3\r\n\r\nX\r\n\r\nSUZI DA SILVA FARIA\r\n\r\nID nº 3969653-7\r\n\r\nXI\r\n\r\nTHABATA ROSA PELLI\r\n\r\nID nº 615.490-5\r\n\r\nXII\r\n\r\nSIMONE MARCONDES DA SILVA\r\n\r\nID nº 5136437-9\r\n\r\nXIII\r\n\r\nJOYCE VALENTE DE MEDEIROS\r\n\r\nID nº 5139757-9\r\n\r\nXIV\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nID nº 5142747-8\r\n\r\nXV\r\n\r\nANDREZA BARBOSA PIRES\r\n\r\nID nº 5087826-3\r\n\r\nXVI\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GASPAR NETO\r\n\r\nID nº 5091683-1\r\n\r\nXVII\r\n\r\nARISTEU RAPHAEL LIMA DA SILVEIRA\r\n\r\nID nº 5143182-3\r\n\r\nXVIII\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nID nº 5143288-9\r\n\r\nXIX\r\n\r\nDANIELE SANTOS VIEIRA\r\n\r\nID nº 5120247-6\r\n\r\nXX\r\n\r\nDEBORA CARLOS DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nID nº 5133053-9\r\n\r\nXXI\r\n\r\nGUILHERME PROVENCANO DOS REIS LEAL\r\n\r\nID nº 5088446-8\r\n\r\nXXII\r\n\r\nJOAO PEDRO DE AGUIAR JUND\r\n\r\nID nº 5113717-8\r\n\r\nXXIII\r\n\r\nLARISSA MUNIZ MARQUES\r\n\r\nID nº 5087311-3\r\n\r\nXXIV\r\n\r\nLILIANE RODRIGUES\r\n\r\nID nº 5138161-3\r\n\r\nXXV\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARDOZO VIANNA\r\n\r\nID nº 5140152-5\r\n\r\nXXVI\r\n\r\nNELSON DE MELO ROCHA\r\n\r\nID nº 5130432-5\r\n\r\nXXVII\r\n\r\nSAMARA BRITO LACERDA\r\n\r\nID nº 5139732-3\r\n\r\nXXVIII\r\n\r\nTIFANY DOMINGOS OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nID nº 5136120-5\r\n\r\nXXIX\r\n\r\nVLADIMIR CAVALCANTI RIOS\r\n\r\nID nº 614662-7\r\n\r\nParágrafo Único - A participação na Comissão de Acompanhamento e Avaliação será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, inclusive a Resolução SES nº 3167, de 22 de setembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2533909"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3226 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDEFINE O REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS DA “ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PRESTADA PELA UNIÃO”, A TÍTULO DE ABONO, DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, AOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE SOB GESTÃO ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O ANO DE 2023.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/028034/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498, de 25 junho de 1986, para instituir o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira;\r\n\r\n- as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 7222/DF sobre a implementação da diferença remuneratória resultante do piso nacional dos profissionais de enfermagem;\r\n\r\n- a redação dada pela Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, aos §§ 12, 14 e 15 do art. 198 da Constituição da República, instituindo a competência da União, nos termos da lei, para prestar assistência financeira complementar aos Estados e aos Municípios para cumprimento do piso nacional dos profissionais de enfermagem;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 1.135, de 16 de agosto de 2023, que estabelece critérios da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 6, de 28 de setembro de 2017;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/028034/2023, e\r\n\r\n- a orientação expedida, pela Procuradoria Geral do Estado, no Parecer - PGE 1/2023 PARECER 1/2023 - CFTF (63498114) e respectivo Visto do Procurador-Geral do Estado (63513751);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Definir o repasse dos recursos financeiros da “assistência financeira complementar prestada pela União”, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, estabelecido pela Portaria GM/MS nº 1.135/2023, aos estabelecimentos de saúde sob gestão estadual no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, constantes no Anexo único.\r\n\r\n§ 1º - O repasse dar-se-á nos termos previstos na Portaria GM/MS nº 1.135/2023 e no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, bem como em outras normas federais que lhes vierem a complementar ou substituir, de acordo com a discriminação dos valores destinados mensalmente pelo Fundo Nacional da Saúde a cada estabelecimento de saúde, conforme as informações disponibilizadas no sistema InvestSUS.\r\n\r\n§ 2º - A “assistência financeira complementar da União” deverá ser adicionada à remuneração dos eventuais beneficiários a título de abono, sobre o qual não incidirá nenhum encargo social ou dedução previdenciária, nos termos recomendados pela Procuradoria Geral do Estado no Parecer - PGE 01/2023 - CFTF (63498114).\r\n\r\nArt. 2º - O recurso de que trata o art. 1º será repassado por transferência do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos quais estão vinculados os prestadores dispostos no Anexo único, cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) como gestão estadual.\r\n\r\n§ 1º - O repasse dos valores aqui descritos se refereà competência de novembro/2023, podendo ser efetuada a compensação de eventuais ajustes dos dados no sistema InvestSUS.\r\n\r\n§ 2º - O repasse dos valores observará cronograma mensal estabelecido pelo Ministério da Saúde, conforme o disposto no Título IX-A, art. 1120-D, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, estando sujeito a variações decorrentes da atualização dos dados relativos aos profissionais vinculados ao estabelecimento de saúde municipal no sistema InvestSUS.\r\n\r\n§ 3º - É dever estabelecimento de saúde a aplicação dos recursos federais de que trata o art. 1º desta Resolução no cumprimento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, conforme Anexo único.\r\n\r\n§ 4º - Os setores responsáveis pela gestão e operacionalização das unidades relacionadasno Anexo único deverão providenciar os tramites administrativos para a confecção do aditivo nos contratos.\r\n\r\nArt. 3º - É dever do gestor de cada unidadeatualizar e confirmar os dados dos seus profissionais de enfermagem nos sistemas e nos formulários indicados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual da Saúde, os quais embasarão o cálculo do valor destinado a cada estabelecimento de saúde sob sua gerência.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor de cada unidade é responsável pela veracidade dos dados informados, podendo responder por eventuais omissões, informações falsas ou desvios de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos orçamentários dos repasses aqui descritos correrão por conta do Ministério da Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - O repasse dos recursos aos Estabelecimentos de Saúde “sob gestão Estadual” fica condicionado à transferência dos valores pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES).\r\n\r\nArt. 5º - A prestação de contas relativa à aplicação dos recursos recebidos pelas entidades deverá compor o Relatório de Prestação de Contas na forma da Lei de regência de cada contratação.\r\n\r\n§ 1º - As entidades deverão manter em arquivo os documentos comprobatórios da realização do pagamento da complementação aos profissionais beneficiados.\r\n\r\n§ 2º - O Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual da Saúde e os demais órgãos de controle interno e externo poderão solicitar, a qualquer tempo, informações e documentos para comprovar o regular uso dos recursos federais objetos desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\na) Unidades Operacionalizadas pelas Organizações Sociais\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCNES\r\n\r\nOPERACIONALIZAÇÃO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nSoma de COMPLEMENTO MENSAL UNIÃO\r\n\r\nSES RJ HOSP REGIONAL MEDIO PARAIBA DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\n9074457\r\n\r\nUnidade Operacionalizada por Organização Social de Saúde\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 118.513,07\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU\r\n\r\n6586767\r\n\r\nUnidade Operacionalizada por Organização Social de Saúde\r\n\r\nINSV\r\n\r\nR$ 118.202,59\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES GERAL SAO GONCALO\r\n\r\n2298031\r\n\r\nUnidade Operacionalizada por Organização Social de Saúde\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 8.446,92\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETH\r\n\r\n7529384\r\n\r\nUnidade Operacionalizada por Organização Social de Saúde\r\n\r\nIMAPS\r\n\r\nR$ 144.172,26\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL PREF JOAO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\n3784916\r\n\r\nUnidade Operacionalizada por Organização Social de Saúde\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 2.815,64\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\n2696932\r\n\r\nUnidade Operacionalizada por Organização Social de Saúde\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 2.737,04\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL TRANSPLANTE CANCER E CIR INFANTIL\r\n\r\n7185081\r\n\r\nUnidade Operacionalizada por Organização Social de Saúde\r\n\r\nI'DOR\r\n\r\nR$ 7.921,07\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\n5478898\r\n\r\nUnidade Operacionalizada por Organização Social de Saúde\r\n\r\nINSV\r\n\r\nR$ 162.789,56\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DO CEREBRO PAULO NIEMEYER\r\n\r\n7267975\r\n\r\nUnidade Operacionalizada por Organização Social de Saúde\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 2.632,56\r\n\r\nSES UPA 24H PENHA AP 31\r\n\r\n6038913\r\n\r\nUnidade Operacionalizada por Organização Social de Saúde\r\n\r\nIPCEP\r\n\r\nR$ 48.662,63\r\n\r\nSESDEC HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\n2270234\r\n\r\nUnidade Operacionalizada por Organização Social de Saúde\r\n\r\nIPCEP\r\n\r\nR$ 443.439,83\r\n\r\nR$ 1.060.333,17\r\n\r\nb) Unidades Filantrópicas Contratualizadas sob Gestão Estadual\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCNES\r\n\r\nOPERACIONALIZAÇÃO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nSoma de COMPLEMENTO MENSAL UNIÃO\r\n\r\nHOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE\r\n\r\n2273357\r\n\r\nUnidade Operacionalizada por Entidade Filantrópica\r\n\r\nFILANTRÓPICA\r\n\r\nR$ 206.894,85\r\n\r\nHOSPITAL MARIO KROEFF\r\n\r\n2269899\r\n\r\nUnidade Operacionalizada por Entidade Filantrópica\r\n\r\nFILANTRÓPICA\r\n\r\nR$ 125.571,49\r\n\r\nHOSPITAL SAO FRANCISCO NA PROVIDENCIA DE DEUS\r\n\r\n7065515\r\n\r\nUnidade Operacionalizada por Entidade Filantrópica\r\n\r\nFILANTRÓPICA\r\n\r\nR$ 264.846,08\r\n\r\nR$ 597.312,42\r\n\r\nc) Unidades Operacionalizadas pela Fundação SAÚDE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCNES\r\n\r\nOPERACIONALIZAÇÃO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nSoma de COMPLEMENTO MENSAL UNIÃO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITARIA\r\n\r\n2270617\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 8.253,51\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n2295067\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 299.061,68\r\n\r\nPROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPLANTE\r\n\r\n7786654\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 20.062,78\r\n\r\nSEAP CGSP RJ HOSP DR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA CASTRO\r\n\r\n2270161\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 30.252,00\r\n\r\nSES RJ AME JORNALISTA SUSANA NASPOLINI PAVAO PAVAOZINHO\r\n\r\n4269535\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 7.118,34\r\n\r\nSES RJ CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO DE ALTA COMPLEXIDADE\r\n\r\n5935431\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 4.540,45\r\n\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM\r\n\r\n6918417\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 29.666,58\r\n\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM BAIXADA\r\n\r\n4126106\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 28.154,30\r\n\r\nSES RJ COMPLEXO REG DE MESQUITA MATERNID E CLINICA DA MULHER\r\n\r\n7011857\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 277.968,60\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART\r\n\r\n6518893\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 316.020,61\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA\r\n\r\n2298724\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 142.038,86\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\n0012521\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 321.652,34\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\n2273411\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 367.707,18\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL DR RICARDO CRUZ\r\n\r\n0679550\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 363.311,45\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\n7516800\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 35.614,39\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\n2273209\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 30.575,16\r\n\r\nSES RJ I INST EST DIABET ENDOCRINOLOGIA IEDE\r\n\r\n2270803\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 60.954,37\r\n\r\nSES RJ IECAC INST EST DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\n2269678\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 251.264,07\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE DOENCAS DO TORAX ARY PARREIRAS\r\n\r\n0012769\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 43.786,81\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SAO SEBASTIAO\r\n\r\n2273365\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 52.550,27\r\n\r\nSES RJ LACENN RJ LABORATORIO CENTRAL NOEL NUTELS\r\n\r\n2766779\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 2.961,02\r\n\r\nSES RJ UPA 24 H SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n7404700\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 15.755,95\r\n\r\nSES RJ UPA 24H BANGU\r\n\r\n5955645\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.557,10\r\n\r\nSES RJ UPA 24H BOTAFOGO\r\n\r\n6220584\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 15.488,90\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPO GRANDE\r\n\r\n5955653\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 18.113,90\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPO GRANDE II\r\n\r\n6038905\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 24.672,62\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n6629989\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.174,13\r\n\r\nSES RJ UPA 24H COPACABANA\r\n\r\n6858317\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 15.488,90\r\n\r\nSES RJ UPA 24H ENGENHO NOVO AP 32\r\n\r\n6038891\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 15.372,98\r\n\r\nSES RJ UPA 24H FONSECA\r\n\r\n7136552\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 15.221,85\r\n\r\nSES RJ UPA 24H ITABORAI\r\n\r\n7065507\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 9.665,45\r\n\r\nSES RJ UPA 24H JACAREPAGUA\r\n\r\n6037526\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.824,15\r\n\r\nSES RJ UPA 24H MARECHAL HERMES\r\n\r\n6037569\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.023,00\r\n\r\nSES RJ UPA 24H MESQUITA\r\n\r\n7065485\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 25.090,80\r\n\r\nSES RJ UPA 24H NOVA IGUACU I CABUCU\r\n\r\n6091997\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 23.418,08\r\n\r\nSES RJ UPA 24H NOVA IGUACU II BOTAFOGO\r\n\r\n6646034\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 26.345,34\r\n\r\nSES RJ UPA 24H QUEIMADOS\r\n\r\n6555551\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 27.016,07\r\n\r\nSES RJ UPA 24H REALENGO\r\n\r\n6038883\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 15.488,90\r\n\r\nSES RJ UPA 24H RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n5955688\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 20.112,75\r\n\r\nSES RJ UPA 24H SANTA CRUZ\r\n\r\n5955637\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 25.090,80\r\n\r\nSES RJ UPA 24H TIJUCA\r\n\r\n5955661\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 24.254,44\r\n\r\nSES UPA 24H ILHA DO GOVERNADOR AP 31\r\n\r\n6037550\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 15.372,98\r\n\r\nSES UPA 24H IRAJA AP 33\r\n\r\n5955629\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 15.640,03\r\n\r\nSES UPA 24H MARE AP 31\r\n\r\n5955211\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 14.687,75\r\n\r\nSESDEC RJ CENTRO PSIQUIATRICO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2291304\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 15.413,87\r\n\r\nUPA 24H VALENCA\r\n\r\n3032175\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 14.954,80\r\n\r\nUSB05 SAMU 192 UPA TIJUCA\r\n\r\n7505159\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 881,47\r\n\r\nUSB23 SAMU 192 UPA BOTAFOGO\r\n\r\n0408654\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 983,46\r\n\r\nUSB32 SAMU 192 RIO FARMES\r\n\r\n7506554\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 12.453,12\r\n\r\nR$ 3.166.078,36\r\n\r\nId: 2534178"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 431 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 183863 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI ABDON GONÇALVES, CNES Nº 2298708, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti através do Ofício nº 149/2023 GAB/SEMUS/SJM, de 11 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029032/2023;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 183863 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no Município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2534143"
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                        "2534146": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 434 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 187562 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI ABDON GONÇALVES, CNES Nº 2298708, LABORATÓRIO CENTRAL DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOÃO DE MERITI, CNES: 0200956 E CENTRO DE IMAGEM MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, CNES: 9747028, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti através do Ofício nº 149/2023 GAB/SEMUS/SJM, de 11 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029032/2023;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 187562 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, Laboratório Central de Análises Clínicas São João de Meriti, CNES: 0200956 e Centro de Imagem Municipal de São João de Meriti, CNES: 9747028, localizados no Município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2534146"
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                        "2534147": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 435 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 187566 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI ABDON GONÇALVES, CNES Nº 2298708, LABORATÓRIO CENTRAL DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOÃO DE MERITI, CNES: 0200956 E CENTRO DE IMAGEM MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, CNES: 9747028, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti através do Ofício nº 149/2023 GAB/SEMUS/SJM, de 11 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029032/2023;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 187566 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, Laboratório Central de Análises Clínicas São João de Meriti, CNES: 0200956 e Centro de Imagem Municipal de São João de Meriti, CNES: 9747028, localizados no Município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da comissão intergestores bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2534147"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 436 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 187568 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI ABDON GONÇALVES, CNES Nº 2298708, LABORATÓRIO CENTRAL DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOÃO DE MERITI, CNES: 0200956 E CENTRO DE IMAGEM MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, CNES: 9747028, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti através do Ofício nº 149/2023 GAB/SEMUS/SJM, de 11 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029032/2023;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 187568 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, Laboratório Central de Análises Clínicas São João de Meriti, CNES: 0200956 e Centro de Imagem Municipal de São João de Meriti, CNES: 9747028, localizados no Município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2534148"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 437 \r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 191931 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI ABDON GONÇALVES, CNES Nº 2298708, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti através do Ofício nº 149/2023 GAB/SEMUS/SJM, de 11 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029032/2023;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 191931 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no Município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2534149"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 438 \r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 191934 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI ABDON GONÇALVES, CNES Nº 2298708, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti através do Ofício nº 149/2023 GAB/SEMUS/SJM, de 11 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029032/2023;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 191934 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no Município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2534150"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 440 \r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 191936 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI ABDON GONÇALVES, CNES Nº 2298708, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti através do Ofício nº 149/2023 GAB/SEMUS/SJM, de 11 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029032/2023;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 191936 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no Município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2534152"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 441 \r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 191937 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI ABDON GONÇALVES, CNES Nº 2298708, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti através do Ofício nº 149/2023 GAB/SEMUS/SJM, de 11 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029032/2023;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 191937 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o Hospital Municipal de São João de Meriti Abdon Gonçalves, CNES nº 2298708, localizado no Município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2534153"
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                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 442 \r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 185489 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 780.000,00 (SETECENTOS E OITENTA MIL REAIS) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO, CNES Nº 2296306 E POLICLÍNICA LINCOLN DE FREITAS FILHO, CNES Nº 2280191, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Ofício nº 43805/2023, de 11 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/028617/2023;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 185489 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) para o Hospital Municipal Salgado Filho, CNES nº 2296306 e Policlínica Lincoln de Freitas Filho, CNES nº 2280191, localizados no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2534154"
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                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 443 \r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 186252 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS) PARA A AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI, CNES Nº 2295369, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Ofício nº 43805/2023, de 11 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/028617/2023;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 186252 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para a Ação Cristã Vicente Moretti, CNES nº 2295369, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2534155"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 444 \r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 186298 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA A AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI, CNES Nº 2295369, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Ofício nº 43805/2023, de 11 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/028617/2023;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 186298 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a Ação Cristã Vicente Moretti, CNES nº 2295369, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2534156"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 445 \r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 186827 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS) PARA A AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI, CNES Nº 2295369, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Ofício nº 43805/2023, de 11 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/028617/2023;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 186827 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) para a Ação Cristã Vicente Moretti, CNES nº 2295369, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2534157"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 446 \r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA Nº 188819 REFERENTE AO RECURSO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA GM/MS 544/2023, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) PARA O HOSPITAL MUNICIPAL BARATA RIBEIRO, CNES Nº 2270242, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Ofício nº 43805/2023, de 11 de dezembro de 2023;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/028617/2023;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta nº 188819 referente ao Recurso Financeiro Emergencial para Custeio da Atenção Especializada, conforme portaria GM/MS Nº 544/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o Hospital Municipal Barata Ribeiro, CNES nº 2270242, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2534158"
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                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 454 \r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11128.809000/1230-13, PARA AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE - AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a Portaria nº 544/2023 de 3 de maio de 2023 que Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, e\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/029277/2023;\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta de emenda parlamentar nº 11128-809000/1230-13, para aquisição de 01 (uma) Unidade Móvel de Saúde - Ambulância tipo A - Simples e o Termo de compromisso de custeio e manutenção do município do município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA AUGUSTA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2534159"
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                        "2533908": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 339 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE BAIXA E DESCARTE DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSITALA-\r\n\r\nRES IRRECUPERÁVEIS DA SECRETARIA \r\n\r\nDE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - SES.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-080001/022465/2020 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante na Portaria SES/SUBEX SEI N° 79 de 24 de novembro de 2020, alterada pela Portaria SES SEI N° 83 de 01 de dezembro de 2021 e alterada pela Portaria SES SEI N° 121 de 26 de julho de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Werner Moura Ewald, ID nº 5637309, em substituição ao servidor Marcelo Frota Cerdeira de França, ID nº 5637252, como membro efetivo da Comissão de Descarte.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2533908"
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                        "2533927": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2023\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.12.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-E-08/004/505/2016\r\n\r\nOnde se lê: Id nº 21135550, MARIA APARECIDA B. SILVA\r\n\r\nLeia-se: Id nº 21135550, MARCIA APARECIDA BARBOSA SILVA \r\n\r\nId: 2533927"
                        ],
                        "2533983": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6218 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6003 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-E-03/001/5478/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SEEDUC nº 6003/2021, em seu art. 1º, § 2º e para acrescentar o inciso III, passando a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1º - Classificar as unidades escolares mantidas e administradas pela Secretaria de Estado de Educação e órgãos vinculados, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII. atribuição de pontuações extras por indicadores de desempenho e de distorção idade-série.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - A base para efetivação do cálculo, referido no parágrafo anterior, será a da última quarta-feira do mês de maio do ano anterior ao biênio de validade, e as bases para atribuição de pontuações extras serão o Censo Escolar, para as oferta regulares, e o Sistema Conexão Educação, ao final do 4º bimestre, para as ofertas de Educação de Jovens e Adultos, do ano anterior à apuração da nova classificação.”\r\n\r\nArt. 2º - Alterar a Resolução SEEDUC nº 6003/2021, em seus art. 4º, art. 8º e art. 9º, § 5º, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nArt. 4º - As unidades escolares Prisionais, as de Medidas Socioeducativas e as escolas da SEEDUC compartilhadas com as municipalidades, de funcionamento exclusivamente noturno e que passarem a ofertar o turno vespertino, que obtiverem a classificação E passarão para a classificação D.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 8º - Definida a pontuação total da escola, considerados os aspectos abordados nos artigos anteriores desta Resolução, e a atribuição de pontos extras pela taxa geral de aprovação (05 pontos se a média geral apurada for igual ou superior a 95% e 03 pontos se a média geral apurada for igual ou superior a 93% e inferior a 95%) e pela taxa de distorção idade-série (05 pontos se o índice apurado for igual ou inferior a 15% e 03 pontos se o índice apurado for igual ou superior a 16% e inferior a 20%, considerando-se a parte inteira dos resultados obtidos, em cada segmento, quando ofertado mais de um), as unidades escolares assumirão a seguinte classificação:”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 9º - As unidades escolares Agrícolas serão classificadas de acordo com os critérios estabelecidos nos arts. 1º e 2º da presente Resolução, no que se refere à contabilização de alunos e turnos de funcionamento de Cursos sem habilitação profissional.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“§ 5º - Definida a pontuação, considerada a atribuição de pontos extras pela taxa geral de aprovação (05 pontos se a média geral apurada for igual ou superior a 95% e 03 pontos se a média geral apurada for igual ou superior a 93% e inferior a 95%) e pela taxa de distorção idade-série (05 pontos se o índice apurado for igual ou inferior a 15% e 03 pontos se o índice apurado for igual ou superior a 16% e inferior a 20%, considerando-se a parte inteira dos resultados obtidos, em cada segmento, quando ofertado mais de um), ficam as unidades escolares Agrícolas classificadas da seguinte forma:”\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - Alterar o Anexo Único da Resolução SEEDUC nº 6003, de 18 de novembro de 2021, conforme o Anexo Único da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Excepcionalmente, para o biênio 2024/2025, com vistas a atender às metas e indicadores educacionais da Rede Estadual, após apuração dos dados para fins de classificação, as unidades escolares da rede pública estadual de ensino cujos resultados apontem decréscimo em relação às suas classificações vigentes, terão mantidos os seus atuais patamares classificatórios.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos terão validade de 01/01/2024 a 31/12/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nCENSO\r\n\r\nU.A.\r\n\r\nESCOLA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO \r\n\r\nATUAL\r\n\r\nNOVA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026734\r\n\r\n11802301523\r\n\r\nCE ANTONIO PINTO DE MORAES\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026432\r\n\r\n11802301522\r\n\r\nCE EDMUNDO SILVA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026726\r\n\r\n11802301524\r\n\r\nCE PROFESSOR FONSECA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026440\r\n\r\n11802301525\r\n\r\nCE PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33183759\r\n\r\n11802301501\r\n\r\nCE SARGENTO PM ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE MOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026408\r\n\r\n11802301509\r\n\r\nCIEP 148 PROFESSOR CARLOS ELIO VOGAS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026386\r\n\r\n11802301539\r\n\r\nCIEP 253 GUIMARÃES ROSA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026874\r\n\r\n11802301544\r\n\r\nCIEP 384 GONCALVES DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n33026394\r\n\r\n11802301548\r\n\r\nCIEP 460 THIOPHYLA BRAGANCA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARMACAO DOS BUZIOS\r\n\r\n33027820\r\n\r\n11802301502\r\n\r\nCE JOAO DE OLIVEIRA BOTAS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n33027137\r\n\r\n11802301518\r\n\r\nCE ALMIRANTE FREDERICO VILLAR\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n33027102\r\n\r\n11802301519\r\n\r\nCE VINTE DE JULHO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027323\r\n\r\n11802301508\r\n\r\nCE MIGUEL COUTO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027439\r\n\r\n11802301506\r\n\r\nCE PRAIA DO SIQUEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027447\r\n\r\n11802301503\r\n\r\nCE PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027315\r\n\r\n11802301507\r\n\r\nCE PROFESSOR RENATO AZEVEDO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027307\r\n\r\n11802301549\r\n\r\nCIEP 193 WILSON MENDES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33093709\r\n\r\n11802301537\r\n\r\nCIEP 331 LYSIA BERNARDES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33093687\r\n\r\n11802301545\r\n\r\nCIEP 357 JOSE DE DOME\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027285\r\n\r\n11802301547\r\n\r\nCIEP 458 HERMES BARCELOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027420\r\n\r\n11802301500\r\n\r\nEE ASPINO ROCHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n33027455\r\n\r\n11802301505\r\n\r\nIE PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n33028605\r\n\r\n11802301553\r\n\r\nCE DOUTOR FRANCISCO DE PAULA PARANHOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n33028583\r\n\r\n11802301540\r\n\r\nCIEP 457 DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33054185\r\n\r\n11802301510\r\n\r\nCE CAIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33053952\r\n\r\n11802301512\r\n\r\nCE DOMICIO DA GAMA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33054177\r\n\r\n11802301513\r\n\r\nCE DOUTOR JOAO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33053910\r\n\r\n11802301511\r\n\r\nCE ELISIARIO MATTA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33054215\r\n\r\n11802301516\r\n\r\nCE EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33054339\r\n\r\n11802301514\r\n\r\nCE FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33183562\r\n\r\n11802301504\r\n\r\nCE PROFESSOR DARCY RIBEIRO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33053995\r\n\r\n11802301515\r\n\r\nCE PROFESSORA CACILDA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33102414\r\n\r\n11802301533\r\n\r\nCIEP 259 PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n33096929\r\n\r\n11802301534\r\n\r\nCIEP 391 PROFESSOR ROBSON MENDONCA LOU\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33057737\r\n\r\n11802301566\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055610\r\n\r\n11802301557\r\n\r\nCE AURELINO LEAL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055629\r\n\r\n11802301567\r\n\r\nCE BALTAZAR BERNARDINO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055637\r\n\r\n11802301558\r\n\r\nCE BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055645\r\n\r\n11802301568\r\n\r\nCE CIZINIO SOARES PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056358\r\n\r\n11802301569\r\n\r\nCE CONSELHEIRO JOSINO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055653\r\n\r\n11802301559\r\n\r\nCE CONSELHEIRO MACEDO SOARES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33102503\r\n\r\n11802301550\r\n\r\nCE DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055661\r\n\r\n11802301570\r\n\r\nCE DOUTOR LUCIANO PESTRE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33057745\r\n\r\n11802301572\r\n\r\nCE DOUTOR SOUZA SOARES\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056404\r\n\r\n11802301573\r\n\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056439\r\n\r\n11802301574\r\n\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055670\r\n\r\n11802301575\r\n\r\nCE FERNANDO MAGALHAES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055696\r\n\r\n11802301560\r\n\r\nCE GUILHERME BRIGGS\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055700\r\n\r\n11802301576\r\n\r\nCE HILARIO RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055726\r\n\r\n11802301561\r\n\r\nCE JOAQUIM TAVORA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056471\r\n\r\n11802301577\r\n\r\nCE JOSE BONIFACIO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056480\r\n\r\n11802301578\r\n\r\nCE LEOPOLDO FROES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055734\r\n\r\n11802301563\r\n\r\nCE MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056498\r\n\r\n11802301579\r\n\r\nCE MANUEL DE ABREU\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056501\r\n\r\n11802301580\r\n\r\nCE MARIA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33172919\r\n\r\n11802301600\r\n\r\nCE MATEMATICO JOAQUIM GOMES DE SOUSA - INTERCULTURAL BRASIL-CHINA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056510\r\n\r\n11802301581\r\n\r\nCE MENEZES VIEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055742\r\n\r\n11802301564\r\n\r\nCE MULLULO DA VEIGA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055750\r\n\r\n11802301565\r\n\r\nCE PAULO ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056560\r\n\r\n11802301582\r\n\r\nCE PINTO LIMA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33057702\r\n\r\n11802301583\r\n\r\nCE PROFESSORA ALCINA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055769\r\n\r\n11802301584\r\n\r\nCE RAUL VIDAL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055785\r\n\r\n11802301586\r\n\r\nCE ZULEIKA RAPOSO VALLADARES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33055467\r\n\r\n11802301535\r\n\r\nCIEP 251 DONA MARIA PORTUGAL\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33102520\r\n\r\n11802301531\r\n\r\nCIEP 307 DJANIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33108579\r\n\r\n11802301530\r\n\r\nCIEP 448 RUY FRAZAO SOARES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33096805\r\n\r\n11802301532\r\n\r\nCIEP 449 GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA BRASIL FRANCA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33102490\r\n\r\n11802301536\r\n\r\nCIEP 450 DI CAVALCANTI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056390\r\n\r\n11802301571\r\n\r\nEE DOUTOR MEMORIA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056579\r\n\r\n11802301590\r\n\r\nEE PROFESSOR ALVARO CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056595\r\n\r\n11802301585\r\n\r\nEE SAO DOMINGOS SAVIO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33056420\r\n\r\n11802301589\r\n\r\nEEEE ANNE SULLIVAN\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33057117\r\n\r\n11802301587\r\n\r\nIE PROFESSOR ISMAEL COUTINHO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n33057508\r\n\r\n11802301562\r\n\r\nLICEU NILO PECANHA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044368\r\n\r\n11802301591\r\n\r\nCE ANTONIO LOPES DE CAMPOS FILHO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044384\r\n\r\n11802301592\r\n\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044708\r\n\r\n11802301593\r\n\r\nCE BERNARDINO DA COSTA LOPES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33091412\r\n\r\n11802301603\r\n\r\nCE CABO PM RAPHAEL DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044333\r\n\r\n11802301594\r\n\r\nCE DESEMBARGADOR JOSE AUGUSTO COELHO ROCHA JUNIOR\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044325\r\n\r\n11802301597\r\n\r\nCE JOSE MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n33044473\r\n\r\n11802301596\r\n\r\nCE PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028125\r\n\r\n11802301552\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028133\r\n\r\n11802301551\r\n\r\nCE DOUTOR FELICIANO SODRE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028192\r\n\r\n11802301554\r\n\r\nCE JOSE RASCAO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028540\r\n\r\n11802301555\r\n\r\nCE NOBU YAMAGATA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028109\r\n\r\n11802301542\r\n\r\nCIEP 146 PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028087\r\n\r\n11802301543\r\n\r\nCIEP 262 CURVELINA DIAS CURVELLO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n33028095\r\n\r\n11802301541\r\n\r\nCIEP 272 GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33029164\r\n\r\n11802301517\r\n\r\nCE DUCLER LAUREANO MATOS\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33558221\r\n\r\n11802301599\r\n\r\nCE ISMENIA DE BARROS BARROSO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33028958\r\n\r\n11802301526\r\n\r\nCE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33028729\r\n\r\n11802301527\r\n\r\nCE OSCAR DE MACEDO SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33028974\r\n\r\n11802301528\r\n\r\nCE RIO DE AREIA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33104204\r\n\r\n11802301538\r\n\r\nCIEP 258 ASTROGILDO PEREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n33028702\r\n\r\n11802301529\r\n\r\nCIEP 372 PAULO LEMINSKY\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034311\r\n\r\n11802302526\r\n\r\nCE BARAO DO RIO BONITO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034443\r\n\r\n11802302527\r\n\r\nCE DOUTOR ALVARO ROCHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034494\r\n\r\n11802302528\r\n\r\nCE JOAQUIM DE MACEDO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034320\r\n\r\n11802302525\r\n\r\nCE NILO PECANHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034869\r\n\r\n11802302531\r\n\r\nCE PROFESSOR ADELINO TERRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034540\r\n\r\n11802302529\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034508\r\n\r\n11802302530\r\n\r\nCE SENADOR PAULO FERNANDES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33094420\r\n\r\n11802302510\r\n\r\nCIEP 286 MURILO PORTUGAL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034273\r\n\r\n11802302519\r\n\r\nCIEP 287 ANGELINA TEIXEIRA NETTO SYM\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33098573\r\n\r\n11802302520\r\n\r\nCIEP 310 PROFESSORA ALICE AIEX\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n33034516\r\n\r\n11802302532\r\n\r\nEE PADRE ANTONIO PINTO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33038040\r\n\r\n11802302500\r\n\r\nCE JOAO KOPKE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33038180\r\n\r\n11802302501\r\n\r\nCE SACRA FAMILIA DO TINGUA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n33038260\r\n\r\n11802302523\r\n\r\nCE DOUTOR JOAO NERY\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n33038228\r\n\r\n11802302524\r\n\r\nCE PROFESSOR ARAGAO GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33038791\r\n\r\n11802302504\r\n\r\nCE ALVARO ALVIM\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33038724\r\n\r\n11802302505\r\n\r\nCE CARMEM DE LUCA ANDREIOLO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33038473\r\n\r\n11802302503\r\n\r\nCE DOUTOR ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33038589\r\n\r\n11802302506\r\n\r\nCE VERA CRUZ\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n33094098\r\n\r\n11802302553\r\n\r\nCIEP 494 ALEXANDRE CARVALHO CÍVICO MILITAR\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n33038929\r\n\r\n11802302545\r\n\r\nCE PRESIDENTE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n33038880\r\n\r\n11802302507\r\n\r\nCIEP 152 GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n33038872\r\n\r\n11802302508\r\n\r\nCIEP 500 ANTONIO BOTELHO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n33017646\r\n\r\n11802302511\r\n\r\nCE BARAO DE PALMEIRAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n33017522\r\n\r\n11802302512\r\n\r\nCE BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n33017492\r\n\r\n11802302513\r\n\r\nCE LIONS CLUBE DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n33017093\r\n\r\n11802302514\r\n\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n33017107\r\n\r\n11802302515\r\n\r\nCE MONSENHOR FRANCISCO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n33039186\r\n\r\n11802302546\r\n\r\nCE EDMUNDO PERALTA BERNARDES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n33039402\r\n\r\n11802302547\r\n\r\nCE RIBEIRO DE AVELAR\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n33103771\r\n\r\n11802302522\r\n\r\nCIEP 278 JOAQUIM OSORIO DUQUE ESTRADA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n33035334\r\n\r\n11802302544\r\n\r\nCE NEPHTALINA CARVALHO AVILA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n33035059\r\n\r\n11802302543\r\n\r\nCIEP 298 MANUEL DUARTE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33036071\r\n\r\n11802302536\r\n\r\nCE ALFREDO GOMES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035628\r\n\r\n11802302537\r\n\r\nCE ALMIRANTE RODRIGUES SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33036209\r\n\r\n11802302538\r\n\r\nCE ARNOR SILVESTRE VIEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33036004\r\n\r\n11802302539\r\n\r\nCE BARAO DE JUPARANA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035644\r\n\r\n11802302540\r\n\r\nCE CORONEL BENJAMIN GUIMARAES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33036519\r\n\r\n11802302534\r\n\r\nCE DOUTOR GUILHERME MILWARD\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035679\r\n\r\n11802302541\r\n\r\nCE DOUTOR OSWALDO TERRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035458\r\n\r\n11802302542\r\n\r\nCE JOSE FONSECA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035962\r\n\r\n11802302502\r\n\r\nCE PADRE SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035466\r\n\r\n11802302535\r\n\r\nCE THEODORICO FONSECA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n33035407\r\n\r\n11802302533\r\n\r\nCIA MONSENHOR TOMAS TEJERINA DE PRADO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33039585\r\n\r\n11802302517\r\n\r\nCE ANTONIO DE JESUS GOMES\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33039593\r\n\r\n11802302518\r\n\r\nCE CENTENARIO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33039569\r\n\r\n11802302516\r\n\r\nCE MINISTRO RAUL FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33093601\r\n\r\n11802302521\r\n\r\nCIEP 297 PADRE SALESIO SCHIMID\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n33097224\r\n\r\n11802302509\r\n\r\nIE THIAGO COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33131422\r\n\r\n11802315513\r\n\r\nCE JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33170223\r\n\r\n11802315521\r\n\r\nCE RUI BARBOSA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33170231\r\n\r\n11802315523\r\n\r\nCE THEODORO SAMPAIO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33166366\r\n\r\n11802315519\r\n\r\nCE CARLOS PEREIRA GUIMARAES FILHO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33136670\r\n\r\n11802315512\r\n\r\nCE GILDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066124\r\n\r\n11802315505\r\n\r\nCE ANACLETO DE MEDEIROS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079633\r\n\r\n11802315507\r\n\r\nCE ANGENOR DE OLIVEIRA (CARTOLA)\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33111707\r\n\r\n11802315502\r\n\r\nCE CANDEIA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33340200\r\n\r\n11802315517\r\n\r\nCE ESCRITOR E JORNALISTA GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33153060\r\n\r\n11802315518\r\n\r\nCE EVANDRO JOAO DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079838\r\n\r\n11802315506\r\n\r\nCE HENRIQUE DE SOUZA FILHO - HENFIL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33146160\r\n\r\n11802315514\r\n\r\nCE JOSE LEWGOY\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33111626\r\n\r\n11802315500\r\n\r\nCE LUIZA MAHIN\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33170215\r\n\r\n11802315522\r\n\r\nCE MARIA MONTESSORI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33172358\r\n\r\n11802315525\r\n\r\nCE MARINHEIRO JOAO CANDIDO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33170193\r\n\r\n11802315520\r\n\r\nCE MARIO LAGO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063044\r\n\r\n11802315503\r\n\r\nCE MARIO QUINTANA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33337217\r\n\r\n11802315516\r\n\r\nCE PADRE BRUNO TROMBETTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33124620\r\n\r\n11802315501\r\n\r\nCE PADRE CARLOS LEONCIO DA SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33228809\r\n\r\n11802315515\r\n\r\nCE PRIMEIRO TENENTE PM HAILTON DOS SANTOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136467\r\n\r\n11802315509\r\n\r\nCE PROFESSOR CARLOS DA COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136491\r\n\r\n11802315510\r\n\r\nCE PROFESSORA ALDA LINS FREIRE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136521\r\n\r\n11802315511\r\n\r\nCE PROFESSORA SONIA MARIA MENEZES SOARES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079935\r\n\r\n11802315508\r\n\r\nCE ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063060\r\n\r\n11802315504\r\n\r\nCE RUBEM BRAGA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33170240\r\n\r\n11802315524\r\n\r\nCE IRMA TEREZINHA DE BARROS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nESPECIAL DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS E PRISIONAIS\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33194670\r\n\r\n11802304601\r\n\r\nCE LUIZ GAMA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052492\r\n\r\n11802304530\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052433\r\n\r\n11802304503\r\n\r\nCE ARMANDO DIAS - BRASIL-ARGENTINA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052514\r\n\r\n11802304505\r\n\r\nCE BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052530\r\n\r\n11802304516\r\n\r\nCE ENGENHEIRO PEDREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33052441\r\n\r\n11802304556\r\n\r\nCE JOÃO SANTOS SOUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33101671\r\n\r\n11802304582\r\n\r\nCIEP 206 PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33100080\r\n\r\n11802304590\r\n\r\nCIEP 207 GILSON AMADO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n33100217\r\n\r\n11802304594\r\n\r\nCIEP 402 APARICIO TORELLI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058709\r\n\r\n11802304554\r\n\r\nCE ABDIAS NASCIMENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059152\r\n\r\n11802304529\r\n\r\nCE ALFREDO NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060797\r\n\r\n11802304504\r\n\r\nCE AMBAÍ\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058571\r\n\r\n11802304514\r\n\r\nCE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058580\r\n\r\n11802304515\r\n\r\nCE ARRUDA NEGREIROS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060800\r\n\r\n11802304522\r\n\r\nCE BARAO DE TINGUA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059209\r\n\r\n11802304531\r\n\r\nCE BERNARDINO MELO JUNIOR\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058601\r\n\r\n11802304551\r\n\r\nCE CALIFÓRNIA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059225\r\n\r\n11802304523\r\n\r\nCE CAPITAO JOAQUIM QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058946\r\n\r\n11802304539\r\n\r\nCE COMENDADOR SOARES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33142270\r\n\r\n11802304600\r\n\r\nCE DOM ADRIANO HIPÓLITO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058610\r\n\r\n11802304549\r\n\r\nCE DOM WALMOR\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060819\r\n\r\n11802304534\r\n\r\nCE DOS LÍRIOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059241\r\n\r\n11802304511\r\n\r\nCE DOUTOR MÁRIO GUIMARÃES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058636\r\n\r\n11802304520\r\n\r\nCE ENGENHEIRO AREA LEAO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060827\r\n\r\n11802304532\r\n\r\nCE FIGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058652\r\n\r\n11802304500\r\n\r\nCE FRANCISCO ASSUMPÇÃO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058679\r\n\r\n11802304547\r\n\r\nCE JARDIM ALVORADA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060835\r\n\r\n11802304541\r\n\r\nCE JARDIM MARILICE - BRASIL-URUGUAI\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058687\r\n\r\n11802304524\r\n\r\nCE JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059284\r\n\r\n11802304542\r\n\r\nCE LEOPOLDO MACHADO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060738\r\n\r\n11802304543\r\n\r\nCE MARECHAL JUAREZ TAVORA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060843\r\n\r\n11802304525\r\n\r\nCE MARIA EMÍLIA AMARAL FONTOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059322\r\n\r\n11802304544\r\n\r\nCE MARIA JUSTINIANO FERNANDES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058695\r\n\r\n11802304509\r\n\r\nCE MILTON CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059373\r\n\r\n11802304510\r\n\r\nCE NATIVIDADE PATRICIO ANTUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059381\r\n\r\n11802304502\r\n\r\nCE PROFESSOR AMAZOR VIEIRA BORGES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058733\r\n\r\n11802304555\r\n\r\nCE PROFESSORA EVANGELINA SOARES DE MOURA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33117764\r\n\r\n11802304598\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA HELENA AMARAL ALARCÃO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058741\r\n\r\n11802304526\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA JOSÉ RAUNHEITTI DUCCINI\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060878\r\n\r\n11802304538\r\n\r\nCE PROFESSORA MARINA BENTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059403\r\n\r\n11802304501\r\n\r\nCE PROFESSORA VENINA CORREA TORRES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060746\r\n\r\n11802304545\r\n\r\nCE SANTA RITA DE CÁSSIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059454\r\n\r\n11802304548\r\n\r\nCE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33061769\r\n\r\n11802304552\r\n\r\nCE SÃO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059446\r\n\r\n11802304507\r\n\r\nCE SÃO JORGE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058750\r\n\r\n11802304517\r\n\r\nCE SÃO JUDAS TADEU\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058768\r\n\r\n11802304557\r\n\r\nCE SARGENTO ANTÔNIO ERNESTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059462\r\n\r\n11802304518\r\n\r\nCE VEREADOR PERCY BATISTA CRISPIN\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058776\r\n\r\n11802304519\r\n\r\nCE VICENTINA GOULART\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059470\r\n\r\n11802304528\r\n\r\nCE YONNE MARIA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060720\r\n\r\n11802304513\r\n\r\nCIEP 021 GENERAL OSÓRIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058393\r\n\r\n11802304559\r\n\r\nCIEP 025 GETULIO SALES RODRIGUES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058466\r\n\r\n11802304583\r\n\r\nCIEP 026 SAO VICENTE DE PAULA\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058326\r\n\r\n11802304563\r\n\r\nCIEP 075 JARDIM CABUÇU\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058440\r\n\r\n11802304584\r\n\r\nCIEP 113 PROFESSOR WALDICK PEREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058377\r\n\r\n11802304561\r\n\r\nCIEP 117 CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE BRASIL ESTADOS UNIDOS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058180\r\n\r\n11802304565\r\n\r\nCIEP 119 AUSTIN\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058474\r\n\r\n11802304567\r\n\r\nCIEP 134 VEREADOR JOSÉ LOPES DE ARAÚJO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058334\r\n\r\n11802304568\r\n\r\nCIEP 166 ABILIO AUGUSTO TAVORA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058199\r\n\r\n11802304586\r\n\r\nCIEP 167 JARDIM PARAÍSO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33100322\r\n\r\n11802304569\r\n\r\nCIEP 168 HILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33097020\r\n\r\n11802304562\r\n\r\nCIEP 172 NELSON RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058415\r\n\r\n11802304570\r\n\r\nCIEP 188 MARIANO FLOR CAVALCANTE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058458\r\n\r\n11802304585\r\n\r\nCIEP 196 SÃO TEODORO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058202\r\n\r\n11802304597\r\n\r\nCIEP 200 PROFESSOR TERLI FIORAVANTE DA ROCHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058210\r\n\r\n11802304587\r\n\r\nCIEP 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058342\r\n\r\n11802304595\r\n\r\nCIEP 317 AURELIO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058237\r\n\r\n11802304571\r\n\r\nCIEP 324 MAHATMA GANDHI\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33097275\r\n\r\n11802304578\r\n\r\nCIEP 333 CACILDA BECKER\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058245\r\n\r\n11802304588\r\n\r\nCIEP 334 MOACYR JOSE PEREIRA GERK\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33098123\r\n\r\n11802304579\r\n\r\nCIEP 345 Y-JUCA PIRAMA\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33046549\r\n\r\n11802304580\r\n\r\nCIEP 351 MINISTRO SALGADO FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060711\r\n\r\n11802304572\r\n\r\nCIEP 352 SENADOR SEVERO GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060193\r\n\r\n11802304596\r\n\r\nCIEP 354 MARTINS PENA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058261\r\n\r\n11802304574\r\n\r\nCIEP 356 AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060177\r\n\r\n11802304512\r\n\r\nCIEP 358 ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058270\r\n\r\n11802304558\r\n\r\nCIEP 359 CHARLES PERRAULT\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058288\r\n\r\n11802304591\r\n\r\nCIEP 365 ASA BRANCA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060185\r\n\r\n11802304576\r\n\r\nCIEP 383 MAXIMO GORKI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058296\r\n\r\n11802304577\r\n\r\nCIEP 387 HANS CRISTIAN ANDERSEN\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058300\r\n\r\n11802304560\r\n\r\nCIEP 390 CHAO DE ESTRELAS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058318\r\n\r\n11802304575\r\n\r\nCIEP 394 VEREADOR CÂNDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33058407\r\n\r\n11802304573\r\n\r\nCIEP 395 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33061890\r\n\r\n11802304533\r\n\r\nEE HUMBERTO DE CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059411\r\n\r\n11802304537\r\n\r\nEE JOAO DO VALE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059306\r\n\r\n11802304599\r\n\r\nEE MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059330\r\n\r\n11802304546\r\n\r\nEE MESTRE HIRAM\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33059357\r\n\r\n11802304535\r\n\r\nEE MONSENHOR JOÃO MUSH\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060860\r\n\r\n11802304536\r\n\r\nEE NILO PEÇANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n33060274\r\n\r\n11802304553\r\n\r\nIE RANGEL PESTANA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061874\r\n\r\n11802304508\r\n\r\nCE DOM BOSCO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061866\r\n\r\n11802304540\r\n\r\nCE DOM JOÃO VI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061742\r\n\r\n11802304521\r\n\r\nCE PREFEITO LUIZ GUIMARÃES\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061920\r\n\r\n11802304550\r\n\r\nCE RAYMUNDO CORRÊA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061750\r\n\r\n11802304527\r\n\r\nCE SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33061939\r\n\r\n11802304506\r\n\r\nCE SAO JOAO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33099901\r\n\r\n11802304592\r\n\r\nCIEP 335 PROFESSOR JOAQUIM DE FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33096740\r\n\r\n11802304593\r\n\r\nCIEP 341 SEBASTIÃO PEREIRA PORTES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33097607\r\n\r\n11802304581\r\n\r\nCIEP 344 ADONIRAN BARBOSA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33099898\r\n\r\n11802304564\r\n\r\nCIEP 346 BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33097062\r\n\r\n11802304589\r\n\r\nCIEP 355 ROQUETE PINTO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n33097151\r\n\r\n11802304566\r\n\r\nCIEP 396 LUIZ PEIXOTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051739\r\n\r\n11802305537\r\n\r\nCE FRANCESCA CAREY\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051844\r\n\r\n11802305538\r\n\r\nCE HILKA DE ARAÚJO PEÇANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33052255\r\n\r\n11802305539\r\n\r\nCE JOVINA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33052069\r\n\r\n11802305540\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA INOCÊNCIA FERREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051518\r\n\r\n11802305541\r\n\r\nCE SALVADOR DE MENDONÇA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051380\r\n\r\n11802305542\r\n\r\nCE VISCONDE DE ITABORAÍ\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051330\r\n\r\n11802305527\r\n\r\nCIEP 129 JOSE MARIA NANCI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33051321\r\n\r\n11802305516\r\n\r\nCIEP 130 DOUTOR ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33097054\r\n\r\n11802305524\r\n\r\nCIEP 308 PASCOAL CARLOS MAGNO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33098794\r\n\r\n11802305523\r\n\r\nCIEP 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33097046\r\n\r\n11802305531\r\n\r\nCIEP 424 PEDRO AMORIM\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33098808\r\n\r\n11802305533\r\n\r\nCIEP 426 EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33097178\r\n\r\n11802305532\r\n\r\nCIEP 451 ELIZA ANTONIA RAINHO DIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33098786\r\n\r\n11802305526\r\n\r\nCIEP 453 DOUTOR MILTON RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090815\r\n\r\n11802305543\r\n\r\nCE ALECRIM\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090270\r\n\r\n11802305544\r\n\r\nCE AMANDA VELASCO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089043\r\n\r\n11802305545\r\n\r\nCE ARMANDO GONCALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090300\r\n\r\n11802305546\r\n\r\nCE AUGUSTO CEZÁRIO DIAZ ANDRÉ\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091340\r\n\r\n11802305548\r\n\r\nCE CAPITÃO OSWALDO ORNELLAS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33507210\r\n\r\n11802305590\r\n\r\nCE COMENDADOR VALENTIM DOS SANTOS DINIZ\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091382\r\n\r\n11802305550\r\n\r\nCE CORONEL FRANCISCO LIMA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091390\r\n\r\n11802305565\r\n\r\nCE CORONEL JOAO TARCISIO BUENO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091897\r\n\r\n11802305593\r\n\r\nCE CORONEL PM MARCUS JARDIM\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090823\r\n\r\n11802305551\r\n\r\nCE CORONEL SERRADO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090327\r\n\r\n11802305553\r\n\r\nCE DESEMBARGADOR FERREIRA PINTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090831\r\n\r\n11802305554\r\n\r\nCE DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090246\r\n\r\n11802305555\r\n\r\nCE DÔRVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089051\r\n\r\n11802305556\r\n\r\nCE DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090840\r\n\r\n11802305557\r\n\r\nCE DOUTOR ARMANDO SA COUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090343\r\n\r\n11802305558\r\n\r\nCE DOUTOR HUMBERTO SOEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33051879\r\n\r\n11802305536\r\n\r\nCE DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090351\r\n\r\n11802305559\r\n\r\nCE DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090378\r\n\r\n11802305560\r\n\r\nCE ELIZA MARIA DUTRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089388\r\n\r\n11802305561\r\n\r\nCE FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089060\r\n\r\n11802305564\r\n\r\nCE ISMAEL BRANCO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089396\r\n\r\n11802305566\r\n\r\nCE LAURO CORREA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33114366\r\n\r\n11802305534\r\n\r\nCE MARIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090882\r\n\r\n11802305568\r\n\r\nCE MAUA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091447\r\n\r\n11802305569\r\n\r\nCE MELCHIADES PICANÇO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089086\r\n\r\n11802305587\r\n\r\nCE MINISTRO JOSE DE MOURA E SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089426\r\n\r\n11802305570\r\n\r\nCE MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089094\r\n\r\n11802305571\r\n\r\nCE NILO PEÇANHA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089124\r\n\r\n11802305572\r\n\r\nCE PADRE MANUEL DA NÓBREGA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089108\r\n\r\n11802305573\r\n\r\nCE PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091765\r\n\r\n11802305574\r\n\r\nCE PAULINO PINHEIRO BAPTISTA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090440\r\n\r\n11802305562\r\n\r\nCE PROFESSOR FRANCISCO DE PAULA ACHILLES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090890\r\n\r\n11802305575\r\n\r\nCE PROFESSORA ABIGAIL CARDOSO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090424\r\n\r\n11802305576\r\n\r\nCE PROFESSORA ADELIA MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089469\r\n\r\n11802305577\r\n\r\nCE PROFESSORA ANTONIETA PALMEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090432\r\n\r\n11802305578\r\n\r\nCE PROFESSORA DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091900\r\n\r\n11802305579\r\n\r\nCE PROFESSORA LUIZA HONORIA DO PRADO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090459\r\n\r\n11802305580\r\n\r\nCE PROFESSORA ODYSSEA SILVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091196\r\n\r\n11802305581\r\n\r\nCE SANTOS DIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091323\r\n\r\n11802305592\r\n\r\nCE SUBTENENTE PM MARCO ANTONIO GRIPP\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090726\r\n\r\n11802305582\r\n\r\nCE TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090904\r\n\r\n11802305586\r\n\r\nCE VILA GUARANI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090475\r\n\r\n11802305583\r\n\r\nCE VITAL BRASIL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091200\r\n\r\n11802305585\r\n\r\nCE WALTER ORLANDINE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088969\r\n\r\n11802305500\r\n\r\nCIEP 041 VITAL BRAZIL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090670\r\n\r\n11802305509\r\n\r\nCIEP 050 PABLO NERUDA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088950\r\n\r\n11802305521\r\n\r\nCIEP 052 PROFESSORA ROMANDA GOUVEIA GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090653\r\n\r\n11802305528\r\n\r\nCIEP 121 PROFESSOR JOADELIO CODECO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090149\r\n\r\n11802305515\r\n\r\nCIEP 122 ERMEZINDA DIONISIO NECCO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090157\r\n\r\n11802305503\r\n\r\nCIEP 126 ALMEDORINA AZEREDO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33103909\r\n\r\n11802305518\r\n\r\nCIEP 238 DOUTOR ILTON FARIA DA COSTA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090688\r\n\r\n11802305504\r\n\r\nCIEP 239 PROFESSORA ELZA VIANNA FIALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088926\r\n\r\n11802305512\r\n\r\nCIEP 240 PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADAO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091757\r\n\r\n11802305519\r\n\r\nCIEP 246 PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088942\r\n\r\n11802305520\r\n\r\nCIEP 248 PROFESSOR TULIO RODRIGUES PERLINGEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088900\r\n\r\n11802305511\r\n\r\nCIEP 249 PASTOR WALDEMAR ZARRO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088896\r\n\r\n11802305510\r\n\r\nCIEP 306 DEPUTADO DAVID QUINDERÉ\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33096970\r\n\r\n11802305522\r\n\r\nCIEP 309 ZUZU ANGEL - BRASIL-COLÔMBIA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33103887\r\n\r\n11802305502\r\n\r\nCIEP 408 SERGIO CARDOSO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33104182\r\n\r\n11802305508\r\n\r\nCIEP 409 PROFESSORA ALAIDE DE FIGUEREDO SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090173\r\n\r\n11802305507\r\n\r\nCIEP 410 PATRÍCIA GALVÃO-PAGU\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33096988\r\n\r\n11802305517\r\n\r\nCIEP 412 DOUTOR ZERBINI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33103879\r\n\r\n11802305501\r\n\r\nCIEP 413 ADAO PEREIRA NUNES BRASIL MEXICO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33103925\r\n\r\n11802305513\r\n\r\nCIEP 421 DEPUTADA CRISTINA TAVARES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33103941\r\n\r\n11802305529\r\n\r\nCIEP 422 NICANOR FERREIRA NUNES\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33103917\r\n\r\n11802305514\r\n\r\nCIEP 423 MORA GUIMARAES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33088870\r\n\r\n11802305505\r\n\r\nCIEP 430 CARLOS MARIGHELLA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33103968\r\n\r\n11802305506\r\n\r\nCIEP 439 LUIZ GONZAGA JUNIOR - GONZAGUINHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090165\r\n\r\n11802305525\r\n\r\nCIEP 440 MAJOR JOAQUIM DE AZEVEDO COUTINHO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33518238\r\n\r\n11802305591\r\n\r\nCIEP 513 GEORGE SAVALLA GOMES - PALHACO CAREQUINHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089337\r\n\r\n11802305547\r\n\r\nEE CAPITAO BELARMINO DE MATTOS\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33091854\r\n\r\n11802305549\r\n\r\nEE CONEGO GOULART\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089370\r\n\r\n11802305552\r\n\r\nEE CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090394\r\n\r\n11802305563\r\n\r\nEE FREDERICO OZANAM\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33090874\r\n\r\n11802305567\r\n\r\nEE LEONOR FRANCO MOREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n33089841\r\n\r\n11802305584\r\n\r\nIE CLELIA NANCI\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n33052182\r\n\r\n11802305535\r\n\r\nCE ANTONIO FRANCISCO LEAL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n33099936\r\n\r\n11802305530\r\n\r\nCIEP 252 JOAO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33120692\r\n\r\n11802306590\r\n\r\nCAIC THEOPHILO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086540\r\n\r\n11802306564\r\n\r\nCE ACARI\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074160\r\n\r\n11802306502\r\n\r\nCE ADLAI STEVENSON\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071535\r\n\r\n11802306582\r\n\r\nCE AGRIPINO GRIECO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074798\r\n\r\n11802306503\r\n\r\nCE AMAPA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085463\r\n\r\n11802306565\r\n\r\nCE ANITA GARIBALDI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33140715\r\n\r\n11802306602\r\n\r\nCE ANTÔNIO HOUAISS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068844\r\n\r\n11802306531\r\n\r\nCE BAHIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072078\r\n\r\n11802306573\r\n\r\nCE BARAO DE MACAUBAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086729\r\n\r\n11802306553\r\n\r\nCE BELGICA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33095078\r\n\r\n11802306546\r\n\r\nCE BERNARDO DE VASCONCELOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071543\r\n\r\n11802306574\r\n\r\nCE BOLIVAR\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070148\r\n\r\n11802306544\r\n\r\nCE BRANT HORTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075689\r\n\r\n11802306504\r\n\r\nCE CARDEAL ARCOVERDE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071551\r\n\r\n11802306583\r\n\r\nCE CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075174\r\n\r\n11802306520\r\n\r\nCE CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070156\r\n\r\n11802306529\r\n\r\nCE CHILE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075182\r\n\r\n11802306505\r\n\r\nCE CIDADE DE LISBOA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33132887\r\n\r\n11802306601\r\n\r\nCE COMPOSITOR MANACEIA JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075719\r\n\r\n11802306506\r\n\r\nCE CONDE AFONSO CELSO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070164\r\n\r\n11802306530\r\n\r\nCE CONDE DE AGROLONGO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33140030\r\n\r\n11802306604\r\n\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062277\r\n\r\n11802306566\r\n\r\nCE CUBA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086753\r\n\r\n11802306554\r\n\r\nCE CYRO MONTEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33558230\r\n\r\n11802306609\r\n\r\nCE DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33132879\r\n\r\n11802306600\r\n\r\nCE DOM HELDER CAMARA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085765\r\n\r\n11802306567\r\n\r\nCE DUNSHEE DE ABRANCHES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070172\r\n\r\n11802306545\r\n\r\nCE EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071578\r\n\r\n11802306584\r\n\r\nCE FRANCISCO JOBIM\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075760\r\n\r\n11802306507\r\n\r\nCE FRANCISCO PALHETA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33088160\r\n\r\n11802306555\r\n\r\nCE GENERAL OSORIO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069921\r\n\r\n11802306533\r\n\r\nCE GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086567\r\n\r\n11802306561\r\n\r\nCE GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086575\r\n\r\n11802306563\r\n\r\nCE GUADALUPE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069930\r\n\r\n11802306534\r\n\r\nCE HEITOR LIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072248\r\n\r\n11802306579\r\n\r\nCE HISPANO BRASILEIRO JOAO CABRAL DE MELO NETO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074038\r\n\r\n11802306514\r\n\r\nCE ITALIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072094\r\n\r\n11802306575\r\n\r\nCE JOAO KOPKE\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070199\r\n\r\n11802306543\r\n\r\nCE JOAO MARQUES DOS REIS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33088152\r\n\r\n11802306556\r\n\r\nCE JORNALISTA RODOLFO FERNANDES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33140669\r\n\r\n11802306608\r\n\r\nCE JORNALISTA TIM LOPES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072183\r\n\r\n11802306576\r\n\r\nCE JOSE EDUARDO DE MACEDO SOARES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069948\r\n\r\n11802306536\r\n\r\nCE JOSE MARTI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074046\r\n\r\n11802306512\r\n\r\nCE JOSUE DE CASTRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072205\r\n\r\n11802306577\r\n\r\nCE LAURO SODRE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085480\r\n\r\n11802306569\r\n\r\nCE LEONEL AZEVEDO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075190\r\n\r\n11802306521\r\n\r\nCE LUIZ DE CAMOES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071586\r\n\r\n11802306578\r\n\r\nCE MARANHAO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086583\r\n\r\n11802306560\r\n\r\nCE MARECHAL JOAO BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075204\r\n\r\n11802306516\r\n\r\nCE MARQUES REBELO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074151\r\n\r\n11802306508\r\n\r\nCE MATO GROSSO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33088179\r\n\r\n11802306557\r\n\r\nCE MAX FLEIUSS\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33127395\r\n\r\n11802306592\r\n\r\nCE MINISTRO OROZIMBO NONATO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074054\r\n\r\n11802306518\r\n\r\nCE NUNO ALVARES PEREIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33124922\r\n\r\n11802306591\r\n\r\nCE OLAVO JOSINO DE SALLES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075816\r\n\r\n11802306509\r\n\r\nCE OLEGARIO MARIANO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126160\r\n\r\n11802306598\r\n\r\nCE OLGA BENARIO PRESTES\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074232\r\n\r\n11802306510\r\n\r\nCE OLIMPIA DO COUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071594\r\n\r\n11802306585\r\n\r\nCE OLINTO DA GAMA BOTELHO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33140049\r\n\r\n11802306603\r\n\r\nCE OSWALDO TEIXEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086796\r\n\r\n11802306558\r\n\r\nCE PARAIBA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075832\r\n\r\n11802306511\r\n\r\nCE PARANA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33073368\r\n\r\n11802306580\r\n\r\nCE PASTOR MIRANDA PINTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125740\r\n\r\n11802306595\r\n\r\nCE PAULO FREIRE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072280\r\n\r\n11802306581\r\n\r\nCE PERNAMBUCO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085498\r\n\r\n11802306570\r\n\r\nCE PREFEITO MENDES DE MORAES\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33117950\r\n\r\n11802306538\r\n\r\nCE PROFESSOR AUGUSTO MOTTA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068852\r\n\r\n11802306532\r\n\r\nCE PROFESSOR CLOVIS MONTEIRO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126267\r\n\r\n11802306593\r\n\r\nCE PROFESSOR HORACIO MACEDO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063907\r\n\r\n11802306501\r\n\r\nCE PROFESSOR JOAO BORGES DE MORAES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086591\r\n\r\n11802306559\r\n\r\nCE PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075212\r\n\r\n11802306515\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSE ACCIOLI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33135193\r\n\r\n11802306599\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSE DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086605\r\n\r\n11802306562\r\n\r\nCE PROFESSOR MANUEL MAURICIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075220\r\n\r\n11802306517\r\n\r\nCE PROFESSOR SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126216\r\n\r\n11802306500\r\n\r\nCE PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086613\r\n\r\n11802306519\r\n\r\nCE PROFESSORA ELIANE MARTINS DANTAS BRASIL ALEMANHA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125317\r\n\r\n11802306597\r\n\r\nCE PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33146950\r\n\r\n11802306607\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVOR - TIA LAVOR\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126852\r\n\r\n11802306594\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33139156\r\n\r\n11802306605\r\n\r\nCE PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE DESSIMONI PINTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069956\r\n\r\n11802306535\r\n\r\nCE REPUBLICA DE ANGOLA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069964\r\n\r\n11802306537\r\n\r\nCE REPUBLICA DE GUINE BISSAU\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071616\r\n\r\n11802306586\r\n\r\nCE REPUBLICA DO PERU\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33074267\r\n\r\n11802306522\r\n\r\nCE RODRIGO OTÁVIO FILHO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126259\r\n\r\n11802306596\r\n\r\nCE ROSA LUXEMBURGO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33085838\r\n\r\n11802306568\r\n\r\nCE ROTARY\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069026\r\n\r\n11802306540\r\n\r\nCE RUY BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075867\r\n\r\n11802306524\r\n\r\nCE SANTOS DUMONT\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33145440\r\n\r\n11802306606\r\n\r\nCE SAO JOAO BATISTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075875\r\n\r\n11802306525\r\n\r\nCE SENADOR FRANCISCO GALLOTTI\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33069034\r\n\r\n11802306541\r\n\r\nCE TENENTE GENERAL NAPION\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33070326\r\n\r\n11802306542\r\n\r\nCE TERESA CRISTINA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072370\r\n\r\n11802306588\r\n\r\nCE VIRGILIO DE MELO FRANCO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071969\r\n\r\n11802306587\r\n\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075891\r\n\r\n11802306526\r\n\r\nCE WALDEMIRO POTSCH\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33110654\r\n\r\n11802306550\r\n\r\nCIEP 092 FEDERICO FELLINI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33096759\r\n\r\n11802306552\r\n\r\nCIEP 173 RAINHA NZINGA DE ANGOLA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33104638\r\n\r\n11802306547\r\n\r\nCIEP 195 ANIBAL MACHADO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33110646\r\n\r\n11802306548\r\n\r\nCIEP 323 MARIA WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33097038\r\n\r\n11802306549\r\n\r\nCIEP 326 PROFESSOR CESAR PERNETTA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33128235\r\n\r\n11802306589\r\n\r\nCIEP 339 MARIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105219\r\n\r\n11802306551\r\n\r\nCIEP 379 RAUL SEIXAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075166\r\n\r\n11802306513\r\n\r\nIE CARMELA DUTRA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33183783\r\n\r\n-\r\n\r\nCE ANGELA MARIA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33044929\r\n\r\n11802307508\r\n\r\nCE CLODOMIRO VASCONCELOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33045062\r\n\r\n11802307503\r\n\r\nCE JOSE MARIA DE BRITO BRASIL JAPAO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33045070\r\n\r\n11802307504\r\n\r\nCE PIRANEMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33044953\r\n\r\n11802307510\r\n\r\nCE PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33044961\r\n\r\n11802307506\r\n\r\nCE PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33137846\r\n\r\n11802307602\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA IZABEL DO COUTO BRANDAO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33045089\r\n\r\n11802307512\r\n\r\nCE SANDRA ROLDAN BARBOZA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33044899\r\n\r\n11802307516\r\n\r\nCIEP 048 DJALMA MARANHAO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33097135\r\n\r\n11802307514\r\n\r\nCIEP 329 JUAN MARTINHO CARRASCO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33045291\r\n\r\n11802307518\r\n\r\nCIEP 368 JOAO CONCEICAO CANUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33044880\r\n\r\n11802307517\r\n\r\nCIEP 498 IRMà DULCE\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33100659\r\n\r\n11802307557\r\n\r\nCAIC NACOES UNIDAS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079331\r\n\r\n11802307577\r\n\r\nCE AGOSTINHO NETO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062250\r\n\r\n11802307519\r\n\r\nCE ALDEBARA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082227\r\n\r\n11802307520\r\n\r\nCE ALMIRANTE FRONTIN\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082235\r\n\r\n11802307521\r\n\r\nCE AMAZONAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079340\r\n\r\n11802307584\r\n\r\nCE BANGU\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33128600\r\n\r\n11802307589\r\n\r\nCE BARÃO DE ITARARÉ\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082251\r\n\r\n11802307522\r\n\r\nCE BARÃO DE SANTA MARGARIDA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33084238\r\n\r\n11802307537\r\n\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079668\r\n\r\n11802307565\r\n\r\nCE BARONESA DE SAAVEDRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33149119\r\n\r\n11802307605\r\n\r\nCE CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33128618\r\n\r\n11802307593\r\n\r\nCE CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062293\r\n\r\n11802307524\r\n\r\nCE CHARLES DICKENS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086737\r\n\r\n11802307564\r\n\r\nCE COELHO NETO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079358\r\n\r\n11802307575\r\n\r\nCE COLLECCHIO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125341\r\n\r\n11802307587\r\n\r\nCE CORA CORALINA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079692\r\n\r\n11802307566\r\n\r\nCE CRISTOVAO COLOMBO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079706\r\n\r\n11802307567\r\n\r\nCE DALVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33088420\r\n\r\n11802307525\r\n\r\nCE DEBORAH MENDES DE MORAES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082146\r\n\r\n11802307583\r\n\r\nCE DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079714\r\n\r\n11802307568\r\n\r\nCE ENGENHEIRO JOAO THOME\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33157065\r\n\r\n11802307607\r\n\r\nCE ERICH WALTER HEINE\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079722\r\n\r\n11802307569\r\n\r\nCE ESTADO DE ISRAEL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082022\r\n\r\n11802307541\r\n\r\nCE FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082030\r\n\r\n11802307538\r\n\r\nCE FREIRE ALLEMAO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136483\r\n\r\n11802307595\r\n\r\nCE GANDHI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082286\r\n\r\n11802307526\r\n\r\nCE GEORGE WASHINGTON\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33170150\r\n\r\n11802307608\r\n\r\nCE HEBE CAMARGO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125333\r\n\r\n11802307592\r\n\r\nCE IRINEU JOSE FERREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082316\r\n\r\n11802307527\r\n\r\nCE JOAO PROENCA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079943\r\n\r\n11802307573\r\n\r\nCE JOAO SALIM MIGUEL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079366\r\n\r\n11802307576\r\n\r\nCE JORGE ZARUR\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33508232\r\n\r\n11802307606\r\n\r\nCE JORNALISTA ARTUR DA TAVOLA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079374\r\n\r\n11802307578\r\n\r\nCE LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136696\r\n\r\n11802307594\r\n\r\nCE LIBERDADE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126747\r\n\r\n11802307591\r\n\r\nCE MADRE TERESA DE CALCUTA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33127514\r\n\r\n11802307586\r\n\r\nCE MARECHAL RONDON\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079803\r\n\r\n11802307570\r\n\r\nCE MARIETA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079811\r\n\r\n11802307579\r\n\r\nCE MILTON CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125627\r\n\r\n11802307588\r\n\r\nCE MINISTRO MARCOS FREIRE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125304\r\n\r\n11802307590\r\n\r\nCE MISSIONÁRIO MÁRIO WAY\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079820\r\n\r\n11802307571\r\n\r\nCE MOACYR PADILHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136475\r\n\r\n11802307596\r\n\r\nCE MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHON\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082324\r\n\r\n11802307528\r\n\r\nCE MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079382\r\n\r\n11802307580\r\n\r\nCE NICARAGUA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33084459\r\n\r\n11802307529\r\n\r\nCE PESTALOZZI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082332\r\n\r\n11802307530\r\n\r\nCE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079390\r\n\r\n11802307581\r\n\r\nCE PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082049\r\n\r\n11802307539\r\n\r\nCE PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082340\r\n\r\n11802307531\r\n\r\nCE PROFESSOR GONCALVES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33138354\r\n\r\n11802307603\r\n\r\nCE PROFESSOR OZEAS GOMES LARANGEIRAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082430\r\n\r\n11802307532\r\n\r\nCE PROFESSOR VIEIRA FAZENDA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136459\r\n\r\n11802307604\r\n\r\nCE PROFESSORA ALBA CANIZARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136505\r\n\r\n11802307598\r\n\r\nCE PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082359\r\n\r\n11802307533\r\n\r\nCE PROFESSORA JUREMA PECANHA GIRAUD\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136432\r\n\r\n11802307599\r\n\r\nCE PROFESSORA VANIA DO AMARAL MATIAS EDDE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136424\r\n\r\n11802307597\r\n\r\nCE PROFESSORA VILMA ATANAZIO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33082375\r\n\r\n11802307534\r\n\r\nCE RAINHA VITORIA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079900\r\n\r\n11802307572\r\n\r\nCE RAMIZ GALVAO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33100675\r\n\r\n11802307535\r\n\r\nCE RAYMUNDO CORRÊA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079404\r\n\r\n11802307582\r\n\r\nCE REPUBLICA DE MOCAMBIQUE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33136513\r\n\r\n11802307601\r\n\r\nCE ROSARIA TROTTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33079323\r\n\r\n11802307574\r\n\r\nCE STUART EDGAR ANGEL JONES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33075883\r\n\r\n11802307513\r\n\r\nCE VIRIATO CORREA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33081743\r\n\r\n11802307540\r\n\r\nCIE MIECIMO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106746\r\n\r\n11802307558\r\n\r\nCIEP 165 BRIGADEIRO SERGIO CARVALHO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106657\r\n\r\n11802307563\r\n\r\nCIEP 183 JOÃO VITTA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106550\r\n\r\n11802307560\r\n\r\nCIEP 223 OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106606\r\n\r\n11802307546\r\n\r\nCIEP 224 TARSO DE CASTRO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106690\r\n\r\n11802307556\r\n\r\nCIEP 225 MARIO QUINTANA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106703\r\n\r\n11802307550\r\n\r\nCIEP 244 OSWALDO ARANHA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106681\r\n\r\n11802307544\r\n\r\nCIEP 305 HEITOR DOS PRAZERES\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105294\r\n\r\n11802307561\r\n\r\nCIEP 311 DEPUTADO BOCAYUVA CUNHA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106649\r\n\r\n11802307545\r\n\r\nCIEP 312 RAUL RYFF\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106720\r\n\r\n11802307554\r\n\r\nCIEP 313 RUBEM BRAGA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106584\r\n\r\n11802307562\r\n\r\nCIEP 336 OCTAVIO MALTA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106711\r\n\r\n11802307555\r\n\r\nCIEP 362 ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106630\r\n\r\n11802307552\r\n\r\nCIEP 382 ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106614\r\n\r\n11802307547\r\n\r\nCIEP 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106673\r\n\r\n11802307548\r\n\r\nCIEP 392 MARIO DE ANDRADE\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33110476\r\n\r\n11802307551\r\n\r\nCIEP 418 ANTONIO CARLOS BERNARDES - MUSSUM\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106665\r\n\r\n11802307553\r\n\r\nCIEP 432 ALBERTO CAVALCANTI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106738\r\n\r\n11802307559\r\n\r\nCIEP 433 TOGO RENAN SOARES KANELA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33106592\r\n\r\n11802307549\r\n\r\nCIEP 435 HELIO PELLEGRINO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33083592\r\n\r\n11802307536\r\n\r\nIE SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045542\r\n\r\n11802307500\r\n\r\nCE ALICE DE SOUZA BRUNO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045550\r\n\r\n11802307501\r\n\r\nCE ALVARINA DE CARVALHO JANOTTI\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33166382\r\n\r\n11802307502\r\n\r\nCE BANANAL\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045470\r\n\r\n11802307509\r\n\r\nCE BARAO DE TEFE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045496\r\n\r\n11802307511\r\n\r\nCE PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045569\r\n\r\n11802307505\r\n\r\nCE PROFESSOR ROBERTO LYRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045577\r\n\r\n11802307507\r\n\r\nCE PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045437\r\n\r\n11802307543\r\n\r\nCIEP 155 MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n33045445\r\n\r\n11802307515\r\n\r\nCIEP 156 DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049920\r\n\r\n11802308581\r\n\r\nCE ABDALA CHAMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049785\r\n\r\n11802308533\r\n\r\nCE ADELINA CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050791\r\n\r\n11802308579\r\n\r\nCE ALEMY TAVARES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049793\r\n\r\n11802308534\r\n\r\nCE ALEXANDER GRAHAM BELL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048444\r\n\r\n11802308528\r\n\r\nCE ALVARO NEGROMONTE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048452\r\n\r\n11802308537\r\n\r\nCE AURA BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050759\r\n\r\n11802308529\r\n\r\nCE BARAO DE MAUA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050767\r\n\r\n11802308539\r\n\r\nCE CIRCULO OPERARIO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050490\r\n\r\n11802308540\r\n\r\nCE DOUTOR ALFREDO BACKER\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048860\r\n\r\n11802308541\r\n\r\nCE DOUTOR IGNACIO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048460\r\n\r\n11802308542\r\n\r\nCE DULCE PETRI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048479\r\n\r\n11802308530\r\n\r\nCE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049963\r\n\r\n11802308543\r\n\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048878\r\n\r\n11802308544\r\n\r\nCE EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048886\r\n\r\n11802308545\r\n\r\nCE EVANGELINA PORTO DA MOTTA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050422\r\n\r\n11802308531\r\n\r\nCE FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048487\r\n\r\n11802308546\r\n\r\nCE FIDELIS MEDEIROS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049807\r\n\r\n11802308547\r\n\r\nCE FREI HENRIQUE DE COIMBRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048908\r\n\r\n11802308548\r\n\r\nCE GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048495\r\n\r\n11802308549\r\n\r\nCE GUADALAJARA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049980\r\n\r\n11802308550\r\n\r\nCE HELIO RANGEL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048932\r\n\r\n11802308551\r\n\r\nCE HERBERT MOSES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050805\r\n\r\n11802308565\r\n\r\nCE HERVALINA DINIZ PIRES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048509\r\n\r\n11802308552\r\n\r\nCE IRINEU MARINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048940\r\n\r\n11802308555\r\n\r\nCE LARA VILLELA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048959\r\n\r\n11802308556\r\n\r\nCE LIA MARCIA GONÇALVES PANARO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050503\r\n\r\n11802308580\r\n\r\nCE MANOEL BANDEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050015\r\n\r\n11802308557\r\n\r\nCE MARECHAL RONDON\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048975\r\n\r\n11802308558\r\n\r\nCE MIGUEL COUTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050023\r\n\r\n11802308559\r\n\r\nCE MINAS GERAIS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050813\r\n\r\n11802308560\r\n\r\nCE MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050511\r\n\r\n11802308561\r\n\r\nCE NOVA AMERICA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050538\r\n\r\n11802308562\r\n\r\nCE OPERARIO JOAO VICENTE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050430\r\n\r\n11802308563\r\n\r\nCE PADRE ANCHIETA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050546\r\n\r\n11802308564\r\n\r\nCE PARADA ANGÉLICA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33142882\r\n\r\n11802308578\r\n\r\nCE PATRONO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050554\r\n\r\n11802308568\r\n\r\nCE PROFESSOR FRANCISCO PORTUGAL NEVES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048991\r\n\r\n11802308575\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050570\r\n\r\n11802308569\r\n\r\nCE PROFESSORA MINERVINA BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048797\r\n\r\n11802308570\r\n\r\nCE PROFESSORA NORMA TOOP URUGUAY\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050031\r\n\r\n11802308566\r\n\r\nCE PROFESSORA VERA LUCIA TAVARES ROMAO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048517\r\n\r\n11802308532\r\n\r\nCE RUI BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050848\r\n\r\n11802308572\r\n\r\nCE SANTO ANTONIO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049815\r\n\r\n11802308573\r\n\r\nCE SANTO INACIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049017\r\n\r\n11802308574\r\n\r\nCE SAO BENTO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049025\r\n\r\n11802308553\r\n\r\nCE VINICIUS DE MORAES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049033\r\n\r\n11802308577\r\n\r\nCE ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049971\r\n\r\n-\r\n\r\nCIEP FILINTO MÜLLER - BRASIL-CHINA\r\n\r\n-\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048304\r\n\r\n11802308502\r\n\r\nCIEP 031 LIRIO DO LAGUNA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049688\r\n\r\n11802308516\r\n\r\nCIEP 032 CORA CORALINA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049734\r\n\r\n11802308510\r\n\r\nCIEP 035 MARECHAL HENRIQUE TEIXEIRA LOTT\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048282\r\n\r\n11802308506\r\n\r\nCIEP 087 CLEMENTINA DE JESUS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049726\r\n\r\n11802308515\r\n\r\nCIEP 089 GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33191280\r\n\r\n11802308584\r\n\r\nCIEP 097 CARLOS CHAGAS - BRASIL-CHINA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048339\r\n\r\n11802308508\r\n\r\nCIEP 098 PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049742\r\n\r\n11802308518\r\n\r\nCIEP 118 VEREADOR VILSON CAMPOS DE MACEDO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048320\r\n\r\n11802308512\r\n\r\nCIEP 131 PROFESSORA ARMANDA ALVARO ALBERTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099243\r\n\r\n11802308501\r\n\r\nCIEP 171 JOSE AMERICO PESSANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33101620\r\n\r\n11802308503\r\n\r\nCIEP 176 CHICO MENDES\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048347\r\n\r\n11802308500\r\n\r\nCIEP 198 PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099073\r\n\r\n11802308522\r\n\r\nCIEP 199 GINÁSIO PÚBLICO CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33110220\r\n\r\n11802308520\r\n\r\nCIEP 201 AARAO STEINBRUCH\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049700\r\n\r\n11802308514\r\n\r\nCIEP 208 ALCEU AMOROSO LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099766\r\n\r\n11802308504\r\n\r\nCIEP 209 ATAULFO ALVES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099235\r\n\r\n11802308509\r\n\r\nCIEP 218 MINISTRO HERMES LIMA BRASIL-TURQUIA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048312\r\n\r\n11802308517\r\n\r\nCIEP 226 PORTO DA ESTRELA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049718\r\n\r\n11802308519\r\n\r\nCIEP 228 DARCY VARGAS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099200\r\n\r\n11802308513\r\n\r\nCIEP 229 CANDIDO PORTINARI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33101655\r\n\r\n11802308521\r\n\r\nCIEP 320 ERCILIA ANTONIA DA SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33098816\r\n\r\n11802308525\r\n\r\nCIEP 340 PROFESSORA LAIS MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33097810\r\n\r\n11802308505\r\n\r\nCIEP 348 EUGENIA MOREYRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099286\r\n\r\n11802308507\r\n\r\nCIEP 350 TULIO ROBERTO QUINTILIANO CARDOSO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049696\r\n\r\n11802308526\r\n\r\nCIEP 369 JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099227\r\n\r\n11802308511\r\n\r\nCIEP 370 PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO - BRASIL-MÉXICO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33097895\r\n\r\n11802308523\r\n\r\nCIEP 404 CLARICE LISPECTOR\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33099189\r\n\r\n11802308524\r\n\r\nCIEP 434 PROFESSORA MARIA JOSE MACHADO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33096694\r\n\r\n11802308527\r\n\r\nCIEP 476 ELIAS LAZARONI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048835\r\n\r\n11802308535\r\n\r\nEE ARARIBOIA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049947\r\n\r\n11802308536\r\n\r\nEE ASSIS CHATEAUBRIAND\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048843\r\n\r\n11802308538\r\n\r\nEE BAIRRO SENHOR DO BONFIM\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33048916\r\n\r\n11802308582\r\n\r\nEE GILBERTO FREIRE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049998\r\n\r\n11802308554\r\n\r\nEE JOAO XXIII\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050040\r\n\r\n11802308567\r\n\r\nEE PROFESSORA CORDELIA PAIVA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33050058\r\n\r\n11802308571\r\n\r\nEE PROFESSORA SARAH FARIA BRAZ\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n33049475\r\n\r\n11802308576\r\n\r\nIE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105065\r\n\r\n11802309559\r\n\r\nCAIC EUCLYDES DA CUNHA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077088\r\n\r\n11802309500\r\n\r\nCE ADALGISA MONTEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33068011\r\n\r\n11802309537\r\n\r\nCE AFONSO PENA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077363\r\n\r\n11802309510\r\n\r\nCE ALBERTO RANGEL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077371\r\n\r\n11802309511\r\n\r\nCE ALINA DE BRITO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33087750\r\n\r\n11802309522\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063397\r\n\r\n11802309524\r\n\r\nCE AMARO CAVALCANTI\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065276\r\n\r\n11802309525\r\n\r\nCE ANDRE MAUROIS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066590\r\n\r\n11802309541\r\n\r\nCE ANTONIO PRADO JUNIOR\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33183724\r\n\r\n11802309555\r\n\r\nCE ARTHUR ANTONIO SENDAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33086427\r\n\r\n11802309542\r\n\r\nCE AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077100\r\n\r\n11802309501\r\n\r\nCE BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077150\r\n\r\n11802309507\r\n\r\nCE CARDEAL DOM EUGENIO DE ARAUJO SALES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077118\r\n\r\n11802309502\r\n\r\nCE CARLOS LACERDA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33064792\r\n\r\n11802309530\r\n\r\nCE CASTELNUOVO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063389\r\n\r\n11802309523\r\n\r\nCE CHICO ANYSIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126941\r\n\r\n11802309565\r\n\r\nCE CHIQUINHA GONZAGA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33439222\r\n\r\n11802309573\r\n\r\nCE COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126232\r\n\r\n11802309564\r\n\r\nCE COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33071560\r\n\r\n11802309560\r\n\r\nCE DELFIM MOREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063877\r\n\r\n11802309531\r\n\r\nCE DEODORO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077126\r\n\r\n11802309503\r\n\r\nCE EDUARDO MONDLANE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077452\r\n\r\n11802309512\r\n\r\nCE EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077134\r\n\r\n11802309504\r\n\r\nCE ENGENHEIRO BERNARDO SAYAO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077169\r\n\r\n11802309519\r\n\r\nCE EUNICE WEAVER\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126105\r\n\r\n11802309563\r\n\r\nCE FINLANDIA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33067783\r\n\r\n11802309544\r\n\r\nCE FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077487\r\n\r\n11802309513\r\n\r\nCE FREDERICO EYER\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077495\r\n\r\n11802309514\r\n\r\nCE GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33087725\r\n\r\n11802309515\r\n\r\nCE GILSON AMADO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33087733\r\n\r\n11802309516\r\n\r\nCE GOLDA MEIR\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066140\r\n\r\n11802309554\r\n\r\nCE GONCALVES DIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126224\r\n\r\n11802309566\r\n\r\nCE HERBERT DE SOUZA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077509\r\n\r\n11802309517\r\n\r\nCE HONDURAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065284\r\n\r\n11802309526\r\n\r\nCE IGNACIO AZEVEDO DO AMARAL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33064644\r\n\r\n11802309527\r\n\r\nCE INFANTE DOM HENRIQUE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33067791\r\n\r\n11802309545\r\n\r\nCE JOAO ALFREDO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33173010\r\n\r\n11802309574\r\n\r\nCE JORNALISTA MAURÍCIO AZÊDO - BRASIL-ÍNDIA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33271208\r\n\r\n11802309572\r\n\r\nCE JOSE LEITE LOPES\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062668\r\n\r\n11802309546\r\n\r\nCE JULIA KUBITSCHEK\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077142\r\n\r\n11802309505\r\n\r\nCE MAHATMA GANDHI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065292\r\n\r\n11802309532\r\n\r\nCE MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077525\r\n\r\n11802309518\r\n\r\nCE MARECHAL CANROBERT PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063052\r\n\r\n11802309539\r\n\r\nCE MEM DE SA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33063400\r\n\r\n11802309528\r\n\r\nCE MEXICO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33126755\r\n\r\n11802309567\r\n\r\nCE MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066027\r\n\r\n11802309534\r\n\r\nCE NILO PECANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066035\r\n\r\n11802309553\r\n\r\nCE OLAVO BILAC\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062919\r\n\r\n11802309547\r\n\r\nCE PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33064652\r\n\r\n11802309529\r\n\r\nCE PEDRO ALVARES CABRAL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077177\r\n\r\n11802309506\r\n\r\nCE PRESIDENTE JOAO GOULART\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33065217\r\n\r\n11802309533\r\n\r\nCE PROFESSOR ANTONIO MARIA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066612\r\n\r\n11802309543\r\n\r\nCE PROFESSOR CLOVIS SALGADO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066043\r\n\r\n11802309552\r\n\r\nCE PROFESSOR ERNESTO FARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33134049\r\n\r\n11802309569\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062374\r\n\r\n11802309538\r\n\r\nCE REVERENDO HUGH CLARENCE TUCKER\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077568\r\n\r\n11802309520\r\n\r\nCE ROSA DO POVO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33072337\r\n\r\n11802309561\r\n\r\nCE SARMIENTO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077185\r\n\r\n11802309508\r\n\r\nCE SENADOR TEOTONIO VILELA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33066620\r\n\r\n11802309540\r\n\r\nCE SOARES PEREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062676\r\n\r\n11802309548\r\n\r\nCE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33138648\r\n\r\n11802309570\r\n\r\nCE STELLA MATUTINA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33125805\r\n\r\n11802309568\r\n\r\nCE TEÓFILO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33062927\r\n\r\n11802309549\r\n\r\nCE TOMAS ANTONIO GONZAGA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33087644\r\n\r\n11802309509\r\n\r\nCE VICENTE JANNUZZI\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33077576\r\n\r\n11802309521\r\n\r\nCE VICTOR HUGO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33110638\r\n\r\n11802309558\r\n\r\nCIEP 205 FREI AGOSTINHO FINCIAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33102210\r\n\r\n11802309557\r\n\r\nCIEP 241 NACAO MANGUEIRENSE GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33105103\r\n\r\n11802309556\r\n\r\nCIEP 303 AYRTON SENNA DA SILVA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33097283\r\n\r\n11802309535\r\n\r\nCIEP 321 DOUTOR ULISSES GUIMARAES\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046263\r\n\r\n11802310534\r\n\r\nCAIC 1003 DONA DARCY VARGAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046743\r\n\r\n11802310581\r\n\r\nCE ALICE PACCINI GELIO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047243\r\n\r\n11802310582\r\n\r\nCE BAIRRO JARDIM AMERICA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046751\r\n\r\n11802310583\r\n\r\nCE BAIRRO NOVA AURORA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046867\r\n\r\n11802310584\r\n\r\nCE BOM PASTOR\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047910\r\n\r\n11802310580\r\n\r\nCE BRANDAO MONTEIRO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046247\r\n\r\n11802310602\r\n\r\nCE GUSTAVO BARROSO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046778\r\n\r\n11802310586\r\n\r\nCE JARDIM GLAUCIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047936\r\n\r\n11802310587\r\n\r\nCE JARDIM IPE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047278\r\n\r\n11802310588\r\n\r\nCE MARCILIO DIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047294\r\n\r\n11802310589\r\n\r\nCE NOVA ALVORADA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047944\r\n\r\n11802310591\r\n\r\nCE PARQUE AMORIM\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047308\r\n\r\n11802310590\r\n\r\nCE PAULINO BARBOSA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047316\r\n\r\n11802310592\r\n\r\nCE PRESIDENTE JOAO GOULART\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046786\r\n\r\n11802310593\r\n\r\nCE PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046816\r\n\r\n11802310595\r\n\r\nCE PROFESSOR ANDRE CAVALCANTE DE CARVALHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046794\r\n\r\n11802310594\r\n\r\nCE RICARDA LEON\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047332\r\n\r\n11802310596\r\n\r\nCE SANTA TEREZA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047324\r\n\r\n11802310597\r\n\r\nCE SAO BERNARDO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046808\r\n\r\n11802310598\r\n\r\nCE SARGENTO WOLFF\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046824\r\n\r\n11802310599\r\n\r\nCE TENENTE OTAVIO PINHEIRO - BRASIL-RUSSIA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047928\r\n\r\n11802310600\r\n\r\nCE VARZEA DA ALEGRIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046603\r\n\r\n11802310542\r\n\r\nCIEP 037 ERNESTO GUEVARA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046654\r\n\r\n11802310513\r\n\r\nCIEP 112 MONSENHOR SOLANO DANTAS MENEZES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046662\r\n\r\n11802310538\r\n\r\nCIEP 116 VILA MAIA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046514\r\n\r\n11802310537\r\n\r\nCIEP 178 JOÃO SALDANHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046646\r\n\r\n11802310543\r\n\r\nCIEP 197 MINISTRO MARCOS DE BARROS FREIRE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047286\r\n\r\n11802310544\r\n\r\nCIEP 210 MARIO ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046522\r\n\r\n11802310545\r\n\r\nCIEP 314 GALILEU GALILEI\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046530\r\n\r\n11802310541\r\n\r\nCIEP 316 GENERAL LADARIO PEREIRA TELLES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33098131\r\n\r\n11802310521\r\n\r\nCIEP 337 BERTA LUTZ\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046620\r\n\r\n11802310517\r\n\r\nCIEP 374 AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046565\r\n\r\n11802310515\r\n\r\nCIEP 375 WILSON GREY\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046573\r\n\r\n11802310516\r\n\r\nCIEP 376 CLAUDIO COUTINHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33046581\r\n\r\n11802310518\r\n\r\nCIEP 377 CARMEM DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047960\r\n\r\n11802310520\r\n\r\nCIEP 380 JORACI CAMARGO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33094144\r\n\r\n11802310519\r\n\r\nCIEP 388 LASAR SEGALL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047251\r\n\r\n11802310585\r\n\r\nEE CASTRO ALVES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n33047340\r\n\r\n11802310601\r\n\r\nEE VITAL BRASIL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061246\r\n\r\n11802310504\r\n\r\nCE ANA NERI\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061149\r\n\r\n11802310508\r\n\r\nCE BRASIL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061165\r\n\r\n11802310507\r\n\r\nCE DOM PEDRO I\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061173\r\n\r\n11802310506\r\n\r\nCE PIERRE PLANCHER\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33113319\r\n\r\n11802310501\r\n\r\nCE POETA MARIO QUINTANA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061181\r\n\r\n11802310505\r\n\r\nCE PRESIDENTE CASTELO BRANCO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061203\r\n\r\n11802310503\r\n\r\nCE VILA BELA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061122\r\n\r\n11802310540\r\n\r\nCIEP 100 SAO FRANCISCO DE ASSIS BRASIL FRANCA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061106\r\n\r\n11802310529\r\n\r\nCIEP 111 GELSON FREITAS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n33061084\r\n\r\n11802310510\r\n\r\nCIEP 364 NELSON RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054576\r\n\r\n11802310573\r\n\r\nCE ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054584\r\n\r\n11802310570\r\n\r\nCE AYDANO DE ALMEIDA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054681\r\n\r\n11802310574\r\n\r\nCE BERTHA D ALESSANDRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054592\r\n\r\n11802310575\r\n\r\nCE JOÃO CARDOSO - BRASIL-ARGENTINA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33055025\r\n\r\n11802310576\r\n\r\nCE JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33055033\r\n\r\n11802310577\r\n\r\nCE MARECHAL ZENOBIO DA COSTA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054983\r\n\r\n11802310572\r\n\r\nCE NUTA BARTHLET JAMES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054606\r\n\r\n11802310578\r\n\r\nCE PROFESSOR MÁRIO CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054711\r\n\r\n11802310579\r\n\r\nCE PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33099049\r\n\r\n11802310536\r\n\r\nCIEP 230 MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33101078\r\n\r\n11802310535\r\n\r\nCIEP 389 GP HAROLDO BARBOSA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n33054843\r\n\r\n11802310571\r\n\r\nIE CARLOS PASQUALE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093156\r\n\r\n11802310549\r\n\r\nCE AGOSTINHO PORTO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092214\r\n\r\n11802310546\r\n\r\nCE ANTONIO GONCALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092222\r\n\r\n11802310551\r\n\r\nCE CAETANO BELLONI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093091\r\n\r\n11802310552\r\n\r\nCE CASEMIRO MEIRELLES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092443\r\n\r\n11802310553\r\n\r\nCE DOUTOR ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092451\r\n\r\n11802310554\r\n\r\nCE DOUTOR OSCAR PIMENTA SOARES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093180\r\n\r\n11802310555\r\n\r\nCE DUQUE COSTA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093199\r\n\r\n11802310556\r\n\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093458\r\n\r\n11802310547\r\n\r\nCE HILTON GAMA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092230\r\n\r\n11802310548\r\n\r\nCE JARDIM MERITI\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092460\r\n\r\n11802310557\r\n\r\nCE JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092478\r\n\r\n11802310558\r\n\r\nCE PEDRO ALVARES CABRAL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092257\r\n\r\n11802310569\r\n\r\nCE PROFESSOR MURILO BRAGA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093466\r\n\r\n11802310560\r\n\r\nCE PROFESSORA ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092249\r\n\r\n11802310561\r\n\r\nCE PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092427\r\n\r\n11802310550\r\n\r\nCE PROFESSORA REGINA CELIA DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092516\r\n\r\n11802310563\r\n\r\nCE PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092265\r\n\r\n11802310564\r\n\r\nCE RUBENS FARRULLA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092532\r\n\r\n11802310566\r\n\r\nCE VERA CRUZ\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093504\r\n\r\n11802310567\r\n\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092168\r\n\r\n11802310524\r\n\r\nCIEP 016 PROFESSORA LUCILENE DE SOUZA PECLAT\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093016\r\n\r\n11802310526\r\n\r\nCIEP 029 JOSUE DE CASTRO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093024\r\n\r\n11802310511\r\n\r\nCIEP 030 MARINHEIRO JOÃO CÂNDIDO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092141\r\n\r\n11802310522\r\n\r\nCIEP 114 PROFESSORA MARIA GAVAZIO MARTINS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092184\r\n\r\n11802310527\r\n\r\nCIEP 115 ANTONIO FRANCISCO LISBOA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092206\r\n\r\n11802310525\r\n\r\nCIEP 133 OSWALDO JOSE LOURENCO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092176\r\n\r\n11802310533\r\n\r\nCIEP 135 AFONSO HENRIQUES LIMA BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093423\r\n\r\n11802310531\r\n\r\nCIEP 139 MANUEL BANDEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33104344\r\n\r\n11802310512\r\n\r\nCIEP 169 MARIA AUGUSTA CORREIA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33104352\r\n\r\n11802310523\r\n\r\nCIEP 170 GREGORIO BEZERRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33104379\r\n\r\n11802310530\r\n\r\nCIEP 175 JOSE LINS DO REGO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092796\r\n\r\n11802310539\r\n\r\nCIEP 179 PROFESSOR CLAUDIO GAMA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33104271\r\n\r\n11802310532\r\n\r\nCIEP 397 PAULO PONTES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33047979\r\n\r\n11802310509\r\n\r\nCIEP 398 MARIO LIMA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33104298\r\n\r\n11802310514\r\n\r\nCIEP 399 JEAN BAPTISTE DEBRET\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33104301\r\n\r\n11802310528\r\n\r\nCIEP 400 GP OSWALD DE ANDRADE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093202\r\n\r\n11802310559\r\n\r\nEE PRACA DA BANDEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093210\r\n\r\n11802310568\r\n\r\nEE PROFESSOR ALFREDO MAURICIO BRUM\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33092508\r\n\r\n11802310562\r\n\r\nEE PROFESSORA ODYLA DO COUTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33093482\r\n\r\n11802310565\r\n\r\nEE SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n33104328\r\n\r\n11802310500\r\n\r\nEE VILAR DOS TELES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n33004749\r\n\r\n11802311543\r\n\r\nCE LOURENCA GUIMARAES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n33095647\r\n\r\n11802311531\r\n\r\nCIEP 419 BENIGNO BAIRRAL\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000115\r\n\r\n11802311532\r\n\r\nCE ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000158\r\n\r\n11802311533\r\n\r\nCE EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000026\r\n\r\n11802311534\r\n\r\nCE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33518220\r\n\r\n11802311535\r\n\r\nCE LUIZ TITO DE ALMEIDA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000662\r\n\r\n11802311536\r\n\r\nCE MARCILIO DIAS\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000670\r\n\r\n11802311537\r\n\r\nCE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PINTO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000042\r\n\r\n11802311538\r\n\r\nCE PADRE MELLO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n33000360\r\n\r\n11802311539\r\n\r\nIE EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n33005478\r\n\r\n11802311501\r\n\r\nCE OSCAR BATISTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n33005362\r\n\r\n11802311502\r\n\r\nCE WALDEMIRO PITA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n33004927\r\n\r\n11802311505\r\n\r\nCIEP 276 ERNESTO PAIVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n33001022\r\n\r\n11802311523\r\n\r\nCE JOAO GUIMARAES\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n33001014\r\n\r\n11802311524\r\n\r\nCIEP 141 VEREADOR SAID TANUS JOSÉ\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33005990\r\n\r\n11802311546\r\n\r\nCE FREI TOMAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33006571\r\n\r\n11802311547\r\n\r\nCE JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33006458\r\n\r\n11802311548\r\n\r\nCE JOHENIR HENRIQUES VIEGAS\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33006296\r\n\r\n11802311549\r\n\r\nCE LAURINDO PITA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n33099278\r\n\r\n11802311521\r\n\r\nCIEP 275 LENINE CORTES FALANTE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001278\r\n\r\n11802311510\r\n\r\nCE AGRICOLA PROFESSOR LUIZ PAULO RODRIGUES\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001294\r\n\r\n11802311506\r\n\r\nCE BUARQUE DE NAZARETH\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001456\r\n\r\n11802311507\r\n\r\nCE CHEQUER JORGE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001286\r\n\r\n11802311503\r\n\r\nCE DEZ DE MAIO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002312\r\n\r\n11802311509\r\n\r\nCE DOUTOR JOSE BASTOS FRANCA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002614\r\n\r\n11802311504\r\n\r\nCE ETELVINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002827\r\n\r\n11802311512\r\n\r\nCE JOSE GARCIA DE FREITAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001650\r\n\r\n11802311513\r\n\r\nCE LIONS CLUB\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001316\r\n\r\n11802311508\r\n\r\nCE LUIZ FERRAZ\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002258\r\n\r\n11802311514\r\n\r\nCE NICOLAO BASTOS FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001332\r\n\r\n11802311515\r\n\r\nCE ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33001359\r\n\r\n11802311516\r\n\r\nCE ROTARY\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33002126\r\n\r\n11802311517\r\n\r\nCE SENADOR SA TINOCO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n33093890\r\n\r\n11802311522\r\n\r\nCIEP 263 DOUTOR JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n33093555\r\n\r\n11802311525\r\n\r\nCIEP 343 PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33006679\r\n\r\n11802311550\r\n\r\nCE DEODATO LINHARES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33007101\r\n\r\n11802311552\r\n\r\nCE MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33183422\r\n\r\n11802311565\r\n\r\nCE PROFESSORA SONIA DO AMARAL TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33094063\r\n\r\n11802311530\r\n\r\nCIEP 267 MARIA APARECIDA LIMA SOUTO TOSTES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n33006660\r\n\r\n11802311551\r\n\r\nIE DE MIRACEMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n33131163\r\n\r\n11802311555\r\n\r\nCE CORONEL JOSÉ ROSA DA SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n33003394\r\n\r\n11802311527\r\n\r\nCE FLAVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n33003424\r\n\r\n11802311529\r\n\r\nCE FRANCISCO PORTELLA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n33003386\r\n\r\n11802311526\r\n\r\nCIEP 468 OLGA THURLER MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n33004226\r\n\r\n11802311518\r\n\r\nCE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n33004129\r\n\r\n11802311520\r\n\r\nCE GERALDINO SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n33003858\r\n\r\n11802311519\r\n\r\nCE JOSE DE LANNES DANTAS BRANDAO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n33097216\r\n\r\n11802311553\r\n\r\nIE ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJAO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n33007403\r\n\r\n11802311541\r\n\r\nCE ALMIRANTE BARÃO DE TEFFE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n33007420\r\n\r\n11802311542\r\n\r\nCE DOUTOR LEONEL HOMEM DA COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n33142319\r\n\r\n11802311556\r\n\r\nCE JOAO MAURICIO BRUM\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n33518211\r\n\r\n11802311544\r\n\r\nCE PEDRO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n33007306\r\n\r\n11802311540\r\n\r\nCE RUI GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n33183775\r\n\r\n11802311564\r\n\r\nCE SUBTENENTE PM CLAUDIO HENTZY FERREIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n33007900\r\n\r\n11802311545\r\n\r\nCE TEMISTOCLES DE ALMEIDA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n33005664\r\n\r\n11802311500\r\n\r\nCE MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n33004447\r\n\r\n11802311528\r\n\r\nCIEP DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33012040\r\n\r\n11802312561\r\n\r\nCE ALCEBIADES SCHUARTZ\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011621\r\n\r\n11802312572\r\n\r\nCE ALMIRANTE BARROSO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011427\r\n\r\n11802312537\r\n\r\nCE ATILANO CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008388\r\n\r\n11802312563\r\n\r\nCE BENTA PEREIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008728\r\n\r\n11802312538\r\n\r\nCE CONSTANTINO FERNANDES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011435\r\n\r\n11802312539\r\n\r\nCE CORONEL FRANCISCO RIBEIRO DA MOTTA VASCONCELOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008396\r\n\r\n11802312560\r\n\r\nCE CORONEL JOAO BATISTA DE PAULA BARROSO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008736\r\n\r\n11802312571\r\n\r\nCE DESEMBARGADOR ALVARO FERREIRA PINTO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008752\r\n\r\n11802312573\r\n\r\nCE DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010650\r\n\r\n11802312540\r\n\r\nCE DOUTOR BARROS BARRETO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008795\r\n\r\n11802312541\r\n\r\nCE DOUTOR CESAR TINOCO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008418\r\n\r\n11802312574\r\n\r\nCE DOUTOR FELIX MIRANDA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008817\r\n\r\n11802312542\r\n\r\nCE DOUTOR JOAO MURILO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010889\r\n\r\n11802312543\r\n\r\nCE DOUTOR JOSE PEREIRA PINTO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008841\r\n\r\n11802312544\r\n\r\nCE DOUTOR MAXIMO DE AZEVEDO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008850\r\n\r\n11802312545\r\n\r\nCE DOUTOR PHILLIPPE UEBE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008434\r\n\r\n11802312559\r\n\r\nCE DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008868\r\n\r\n11802312564\r\n\r\nCE DOUTOR THIERS CARDOSO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011311\r\n\r\n11802312546\r\n\r\nCE ESTEFANIA PEREIRA PINTO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008892\r\n\r\n11802312576\r\n\r\nCE GENERAL DUTRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008442\r\n\r\n11802312548\r\n\r\nCE JOAO PESSOA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008450\r\n\r\n11802312575\r\n\r\nCE JOSE DO PATROCINIO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008981\r\n\r\n11802312549\r\n\r\nCE JOSE FRANCISCO SALES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33009007\r\n\r\n11802312550\r\n\r\nCE JULIAO NOGUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011400\r\n\r\n11802312551\r\n\r\nCE LEONCIO PEREIRA GOMES\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011095\r\n\r\n11802312552\r\n\r\nCE MANOEL PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011460\r\n\r\n11802312553\r\n\r\nCE MARIA ISABEL RANGEL DE ARAUJO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33011842\r\n\r\n11802312570\r\n\r\nCE NELSON PEREIRA REBEL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010170\r\n\r\n11802312568\r\n\r\nCE NILO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008485\r\n\r\n11802312569\r\n\r\nCE NILO PECANHA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010315\r\n\r\n11802312554\r\n\r\nCE NOTIVAL PEDRO MOLL\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010269\r\n\r\n11802312565\r\n\r\nCE PAULO ROBERTO DUARTE DE MENDONCA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33012083\r\n\r\n11802312558\r\n\r\nCE PROFESSOR HERVAL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008663\r\n\r\n11802312566\r\n\r\nCE QUINZE DE NOVEMBRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33009120\r\n\r\n11802312555\r\n\r\nCE ROTARY II\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010528\r\n\r\n11802312556\r\n\r\nCE THEOTONIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008493\r\n\r\n11802312562\r\n\r\nCE VISCONDE DO RIO BRANCO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008272\r\n\r\n11802312501\r\n\r\nCIEP 056 DOUTOR CUSTODIO SIQUEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008299\r\n\r\n11802312500\r\n\r\nCIEP 057 DOUTOR NILO PEÇANHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33100411\r\n\r\n11802312502\r\n\r\nCIEP 268 LUIZ CARLOS DE LACERDA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33094128\r\n\r\n11802312503\r\n\r\nCIEP 270 PREFEITO JOSE ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33099758\r\n\r\n11802312507\r\n\r\nCIEP 417 GINÁSIO PÚBLICO JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33093938\r\n\r\n11802312504\r\n\r\nCIEP 461 CLOVIS TAVARES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33097003\r\n\r\n11802312505\r\n\r\nCIEP 462 NACAO GOITACA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33099111\r\n\r\n11802312508\r\n\r\nCIEP 463 JOÃO BORGES BARRETO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33093946\r\n\r\n11802312506\r\n\r\nCIEP 466 NINA ARUEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33008957\r\n\r\n11802312547\r\n\r\nEE JOAQUIM ATAYDE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n33010110\r\n\r\n11802312567\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n33016070\r\n\r\n11802312591\r\n\r\nCE THOMAZ GOMES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n33012121\r\n\r\n11802312594\r\n\r\nCE BALTAZAR CARNEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n33098662\r\n\r\n11802312523\r\n\r\nCIEP 464 ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n33015090\r\n\r\n11802312593\r\n\r\nCE BOCAINA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n33014809\r\n\r\n11802312518\r\n\r\nCE ELSA BARBOSA DAUMAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n33014833\r\n\r\n11802312520\r\n\r\nCE MARIA LOBO VIANA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n33014760\r\n\r\n11802312517\r\n\r\nCE TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n33014736\r\n\r\n11802312509\r\n\r\nCIEP 271 JOSE BONIFACIO TASSARA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n33014817\r\n\r\n11802312519\r\n\r\nEE JOSE DE PAULA BARRETO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015295\r\n\r\n11802312585\r\n\r\nCE IRENE MEIRELLES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015309\r\n\r\n11802312586\r\n\r\nCE JORNALISTA ALVARO BASTOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015180\r\n\r\n11802312582\r\n\r\nCE LUIZ REID\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015317\r\n\r\n11802312587\r\n\r\nCE MATIAS NETO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015260\r\n\r\n11802312589\r\n\r\nCE PRIMEIRO DE MAIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015740\r\n\r\n11802312588\r\n\r\nCE PROFESSORA VANILDE NATALINO MATTOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015333\r\n\r\n11802312590\r\n\r\nCE RACHEL REID PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015279\r\n\r\n11802312584\r\n\r\nCE TELIO BARRETO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33015341\r\n\r\n11802312592\r\n\r\nCE VISCONDE DE ARAUJO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33103119\r\n\r\n11802312515\r\n\r\nCIEP 393 PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n33016550\r\n\r\n11802312595\r\n\r\nCE VISCONDE DE QUISSAMA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n33025525\r\n\r\n11802312577\r\n\r\nCE CINAMOMO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n33025487\r\n\r\n11802312580\r\n\r\nCE JACINTHO XAVIER MARTINS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n33025576\r\n\r\n11802312581\r\n\r\nCE ROCHA LEAO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n33097437\r\n\r\n11802312521\r\n\r\nCIEP 257 JOAQUIM DO REGO BARROS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n33012458\r\n\r\n11802312512\r\n\r\nCE BARAO DE MACAUBAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n33012393\r\n\r\n11802312510\r\n\r\nCE DE SAO FIDELIS\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n33013160\r\n\r\n11802312511\r\n\r\nCE ELVIDIO COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n33013322\r\n\r\n11802312513\r\n\r\nCE GERAQUE COLET\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n33012407\r\n\r\n11802312514\r\n\r\nCE MONTESE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33013802\r\n\r\n11802312527\r\n\r\nCE AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAUJO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33014086\r\n\r\n11802312528\r\n\r\nCE ANA NUNES VIANA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33014116\r\n\r\n11802312529\r\n\r\nCE DOMIRES MACHADO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33013837\r\n\r\n11802312532\r\n\r\nCE ERCILIA MUYLAERT DE MENEZES\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33014310\r\n\r\n11802312534\r\n\r\nCE JOAQUIM GOMES CRESPO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33013918\r\n\r\n11802312535\r\n\r\nCE PEDRO CERQUEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33013772\r\n\r\n11802312525\r\n\r\nCE SAO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33095140\r\n\r\n11802312522\r\n\r\nCIEP 470 CELSO MARTINS CORDEIRO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n33013535\r\n\r\n11802312526\r\n\r\nCE ADMARDO ALVES TORRES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n33013497\r\n\r\n11802312524\r\n\r\nCE ALBERTO TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n33170185\r\n\r\n11802312597\r\n\r\nCE CHRISANTO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n33013551\r\n\r\n11802312530\r\n\r\nCE DOUTOR NEWTON ALVES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n33013691\r\n\r\n11802312531\r\n\r\nCE DOUTOR OLIMPIO SATURNINO DE BRITO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n33014566\r\n\r\n11802312533\r\n\r\nCE JOÃO COELHO DA SILVA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n33013683\r\n\r\n11802312536\r\n\r\nCE RAIMUNDO DE MAGALHAES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n33183554\r\n\r\n11802312516\r\n\r\nCE CARLOS WALTER MARINHO CAMPOS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n33183716\r\n\r\n11802313564\r\n\r\nCE JOAQUIM VITAL VIEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n33016836\r\n\r\n11802313543\r\n\r\nCE MARIANO PROCOPIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n33017000\r\n\r\n11802313540\r\n\r\nCE CORONEL ANTONIO PECANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n33051097\r\n\r\n11802313513\r\n\r\nCE ALCINDO GUANABARA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n33051127\r\n\r\n11802313516\r\n\r\nCE CORTUME CARIOCA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n33051100\r\n\r\n11802313523\r\n\r\nCE PROFESSORA ALVINA VALERIO DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053774\r\n\r\n11802313515\r\n\r\nCE CORONEL SERGIO JOSE DO AMARAL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33052816\r\n\r\n11802313511\r\n\r\nCE DE MAGE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053693\r\n\r\n11802313518\r\n\r\nCE JOAQUIM LEITAO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053383\r\n\r\n11802313519\r\n\r\nCE JOSE VERISSIMO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053162\r\n\r\n11802313520\r\n\r\nCE MAUA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053189\r\n\r\n11802313521\r\n\r\nCE OSWALDO CRUZ\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053391\r\n\r\n11802313512\r\n\r\nCE PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053413\r\n\r\n11802313522\r\n\r\nCE PROFESSORA ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053715\r\n\r\n11802313514\r\n\r\nCE PROFESSORA RUTH TALDO FRANCA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33052891\r\n\r\n11802313517\r\n\r\nCE PROFESSORA SONIA MARIA PIEDADE DE MOURA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33052913\r\n\r\n11802313524\r\n\r\nCE SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33052930\r\n\r\n11802313525\r\n\r\nCE VISCONDE DE SEPETIBA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33052808\r\n\r\n11802313526\r\n\r\nCEI AGROECOLOGICO BARAO DE LANGSDORFF\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053359\r\n\r\n11802313529\r\n\r\nCIEP 127 FREI ACURSIO ALOISIO GONZAGA BOLWER\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33052786\r\n\r\n11802313532\r\n\r\nCIEP 128 MAGEPE MIRIM\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33125325\r\n\r\n11802313527\r\n\r\nCIEP 260 BARBOSA PORTO - BRASIL-CHILE\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053766\r\n\r\n11802313528\r\n\r\nCIEP 327 PEDRO AMERICO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33053340\r\n\r\n11802313531\r\n\r\nCIEP 441 MANÉ GARRINCHA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n33051070\r\n\r\n11802313530\r\n\r\nCIEP 444 ISRAEL JACOB AVERBACK\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33040400\r\n\r\n11802313500\r\n\r\nCE CARDOSO FONTES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33041326\r\n\r\n11802313501\r\n\r\nCE DE ARARAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33040125\r\n\r\n11802313502\r\n\r\nCE DOM PEDRO II\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33041776\r\n\r\n11802313503\r\n\r\nCE EMBAIXADOR JOSE BONIFACIO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33041253\r\n\r\n11802313504\r\n\r\nCE IRMA CECILIA JARDIM\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33040141\r\n\r\n11802313506\r\n\r\nCE PRINCESA ISABEL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33040150\r\n\r\n11802313507\r\n\r\nCE RUI BARBOSA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33041210\r\n\r\n11802313508\r\n\r\nCIEP 137 CECILIA MEIRELES\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33041946\r\n\r\n11802313509\r\n\r\nCIEP 281 GABRIELA MISTRAL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33041628\r\n\r\n11802313510\r\n\r\nCIEP 472 CANDIDO PORTINARI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n33042047\r\n\r\n11802313559\r\n\r\nCE CORONEL JOÃO LIMONGI\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33017786\r\n\r\n11802313556\r\n\r\nCE MAURICIO DE ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33018073\r\n\r\n11802313554\r\n\r\nCE PAULINO FERNANDES\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33018197\r\n\r\n11802313557\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA APARECIDA BASTOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33017930\r\n\r\n11802313558\r\n\r\nCE REPUBLICA DO LIBANO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33097950\r\n\r\n11802313534\r\n\r\nCIEP 285 LUIZ JOSE DAFLON GOMES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042667\r\n\r\n11802313547\r\n\r\nCE CAMPOS SALLES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042519\r\n\r\n11802313553\r\n\r\nCE EDMUNDO BITTENCOURT\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042527\r\n\r\n11802313548\r\n\r\nCE EUCLYDES DA CUNHA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042683\r\n\r\n11802313549\r\n\r\nCE FANY NISKIER\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042705\r\n\r\n11802313550\r\n\r\nCE HIGINO DA SILVEIRA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042730\r\n\r\n11802313551\r\n\r\nCE LIONS CLUB\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33042543\r\n\r\n11802313552\r\n\r\nCE PRESIDENTE BERNARDES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n33043132\r\n\r\n11802313546\r\n\r\nCIA JOSE FRANCISCO LIPPI\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33183791\r\n\r\n11802313563\r\n\r\nCE CABO BM FLÁVIO UANDERSON RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018405\r\n\r\n11802313539\r\n\r\nCE CONDESSA DO RIO NOVO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018332\r\n\r\n11802313541\r\n\r\nCE DOUTOR VALMIR PECANHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33175314\r\n\r\n11802313542\r\n\r\nCE GUILHERMINA GUINLE\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018340\r\n\r\n11802313536\r\n\r\nCE MOACYR PADILHA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018359\r\n\r\n11802313537\r\n\r\nCE PROFESSOR KOPKE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018367\r\n\r\n11802313538\r\n\r\nCE ROBERTO COELHO PEDROSO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018430\r\n\r\n11802313544\r\n\r\nCE URBANO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018286\r\n\r\n11802313533\r\n\r\nCIEP 456 PROFESSOR MARCOS COSTA REIS DUTRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n33018650\r\n\r\n11802313535\r\n\r\nIE PROFESSOR JOEL MONNERAT\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n33040087\r\n\r\n-\r\n\r\nCIEP 038 SANTOS DUMONT\r\n\r\n-\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020710\r\n\r\n11802314519\r\n\r\nCE DOUTOR PERICLES CORREA DA ROCHA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020779\r\n\r\n11802314520\r\n\r\nCE LEOPOLDO OSCAR STUTZ\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020957\r\n\r\n11802314521\r\n\r\nCE PROFESSOR JOAO BRASIL\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020558\r\n\r\n11802314518\r\n\r\nCE RAMIRO BRAGA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n33020540\r\n\r\n11802314536\r\n\r\nCIEP 322 MOZART CUNHA GUIMARAES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043752\r\n\r\n11802314527\r\n\r\nCE BACCOPARO MARTINS\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043779\r\n\r\n11802314526\r\n\r\nCE MARIA VERALBA FERRAZ\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043523\r\n\r\n11802314525\r\n\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043612\r\n\r\n11802314524\r\n\r\nCE QUINTINO BOCAIUVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33044147\r\n\r\n11802314528\r\n\r\nCE SAO JOSE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043760\r\n\r\n11802314529\r\n\r\nCE SOL NASCENTE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043515\r\n\r\n11802314538\r\n\r\nCIEP 140 MÁRIO CESAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043736\r\n\r\n11802314539\r\n\r\nCIEP 353 BROCHADO DA ROCHA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n33043655\r\n\r\n11802314537\r\n\r\nCIEP 479 DOUTOR MARIO SIMAO ASSAF\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33019290\r\n\r\n11802314507\r\n\r\nCE CONDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33019428\r\n\r\n11802314508\r\n\r\nCE DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33019223\r\n\r\n11802314509\r\n\r\nCE JOAO DE ABREU JUNIOR\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33018820\r\n\r\n11802314510\r\n\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33018804\r\n\r\n11802314532\r\n\r\nCIEP 277 JOÃO NICOLÁO FILHO - JANJÃO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33183740\r\n\r\n11802314582\r\n\r\nCE 1º SARGENTO BM LUIZ CARLOS GONÇALVES FISCHER\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33019789\r\n\r\n11802314515\r\n\r\nCE FRANCISCO VARELLA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33019800\r\n\r\n11802314516\r\n\r\nCE INDEPENDENCIA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33019681\r\n\r\n11802314514\r\n\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33019673\r\n\r\n11802314531\r\n\r\nCIEP 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025320\r\n\r\n11802314512\r\n\r\nCE BARRA DE SAO JOAO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025100\r\n\r\n11802314563\r\n\r\nCE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33094330\r\n\r\n11802314513\r\n\r\nCE INDAIAÇU\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025150\r\n\r\n11802314564\r\n\r\nCE PROFESSOR SOUZA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025355\r\n\r\n11802314565\r\n\r\nCE RIO DOURADO\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33025363\r\n\r\n11802314566\r\n\r\nCE SANTA MARIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33183732\r\n\r\n11802314583\r\n\r\nCE 2º TENENTE BM SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33020140\r\n\r\n11802314501\r\n\r\nCE ANTONIO PECLY\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33020205\r\n\r\n11802314502\r\n\r\nCE CONSTANCA SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33020116\r\n\r\n11802314535\r\n\r\nCIEP 145 DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33020213\r\n\r\n11802314505\r\n\r\nIE INOCÊNCIO DE ANDRADE\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33021082\r\n\r\n11802314522\r\n\r\nCE ALMIRANTE PROTOGENES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33021236\r\n\r\n11802314523\r\n\r\nCE MARIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33142351\r\n\r\n11802314576\r\n\r\nCIEP 511 ALAIDE ARAUJO STORCK MELLOR MARQUES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n33020434\r\n\r\n11802314504\r\n\r\nCE FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n33020396\r\n\r\n11802314506\r\n\r\nCE JOSE CARLOS BOARETTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021813\r\n\r\n11802314544\r\n\r\nCE AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021694\r\n\r\n11802314545\r\n\r\nCE CANADA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022968\r\n\r\n11802314546\r\n\r\nCE CARLOS MARIA MARCHON\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33102090\r\n\r\n11802314542\r\n\r\nCE DOUTOR FELICIANO COSTA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021830\r\n\r\n11802314547\r\n\r\nCE DOUTOR GALDINO DO VALLE FILHO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021848\r\n\r\n11802314548\r\n\r\nCE DOUTOR JOAO BAZET\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021864\r\n\r\n11802314549\r\n\r\nCE DOUTOR TUFFY EL JAICK\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022810\r\n\r\n11802314550\r\n\r\nCE DOUTOR VICENTE DE MORAES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022569\r\n\r\n11802314551\r\n\r\nCE EDUARDO BREDER\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33023212\r\n\r\n11802314552\r\n\r\nCE EMILIA ROSCHEMANT\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021880\r\n\r\n11802314555\r\n\r\nCE ETELVINA SCHOTTZ\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33023298\r\n\r\n11802314553\r\n\r\nCE JOSE MARTINS DA COSTA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021902\r\n\r\n11802314554\r\n\r\nCE JULIO SALUSSE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021937\r\n\r\n11802314557\r\n\r\nCE PADRE FRANCA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021945\r\n\r\n11802314558\r\n\r\nCE PADRE MADUREIRA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021961\r\n\r\n11802314559\r\n\r\nCE PROFESSOR CARLOS CORTES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021708\r\n\r\n11802314543\r\n\r\nCE PROFESSOR JAMIL EL JAICK\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022003\r\n\r\n11802314560\r\n\r\nCE PROFESSORA ZELIA DOS SANTOS CORTES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33173346\r\n\r\n11802314579\r\n\r\nCE RAPHAEL LUIZ DE SIQUEIRA JACCOUD\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022011\r\n\r\n11802314562\r\n\r\nCE SALUSTIANO JOSE RIBEIRO SERAFIM\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33102791\r\n\r\n11802314577\r\n\r\nCENTRO FAMILIAR DE FORMAÇÃO POR ALTERNANCIA COLEGIO ESTADUAL AGRICOLA REI ALBERTO I\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33105022\r\n\r\n11802314530\r\n\r\nCIEP 480 PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33021929\r\n\r\n11802314556\r\n\r\nEE MARCILIO DIAS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n33022275\r\n\r\n11802314561\r\n\r\nIE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n33023751\r\n\r\n11802314534\r\n\r\nCE BARAO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n33024537\r\n\r\n11802314540\r\n\r\nCE JANUARIO DE TOLEDO PIZZA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n33024480\r\n\r\n11802314541\r\n\r\nCE JOSE CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n33093989\r\n\r\n11802314533\r\n\r\nCIEP 274 MARIA AMELIA DAFLON FERRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n33025835\r\n\r\n11802314571\r\n\r\nCE SAO SEBASTIAO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n33025754\r\n\r\n11802314572\r\n\r\nCE SERVULO MELO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n33149178\r\n\r\n11802314517\r\n\r\nCE CAMPINAS II\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n33023310\r\n\r\n11802314503\r\n\r\nCIEP 283 MARIA AMELIA PACHECO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n33024952\r\n\r\n11802314570\r\n\r\nCE JOAO DE MORAES MARTINS\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n33024880\r\n\r\n11802314568\r\n\r\nCE JOSE DE MORAES SOUZA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n33024650\r\n\r\n11802314567\r\n\r\nCE MARIA MARINA PINTO SILVA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n33100608\r\n\r\n11802314500\r\n\r\nCIEP 279 PROFESSORA GUIOMAR GONCALVES NEVES\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n33025010\r\n\r\n11802314569\r\n\r\nEE HONESTALDA DE MORAES MARTINS\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33037027\r\n\r\n11802303549\r\n\r\nCE ANTONIO DIAS LIMA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33125449\r\n\r\n11802303580\r\n\r\nCE BRIGADEIRO NOBREGA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036691\r\n\r\n11802303550\r\n\r\nCE CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036640\r\n\r\n11802303546\r\n\r\nCE DOUTOR ARTUR VARGAS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036713\r\n\r\n11802303551\r\n\r\nCE HONORIO LIMA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33037230\r\n\r\n11802303547\r\n\r\nCE LEOPOLDO AMERICO M DE MELLO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036594\r\n\r\n11802303552\r\n\r\nCE NAZIRA SALOMAO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33135860\r\n\r\n11802303582\r\n\r\nCE PEDRO SOARES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33037337\r\n\r\n11802303548\r\n\r\nCE ROBERTO MONTENEGRO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33098018\r\n\r\n11802303584\r\n\r\nCIE GUARANI KARAI KUERY RENDA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33036632\r\n\r\n11802303573\r\n\r\nCIEP 055 JOAO GREGORIO GALINDO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33098077\r\n\r\n11802303574\r\n\r\nCIEP 302 CHARLES DICKENS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n33098085\r\n\r\n11802303571\r\n\r\nCIEP 495 ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029342\r\n\r\n11802303559\r\n\r\nCE BALDOMERO BARBARA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029369\r\n\r\n11802303560\r\n\r\nCE BARAO DE AIURUOCA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029377\r\n\r\n11802303563\r\n\r\nCE BOA VISTA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029385\r\n\r\n11802303561\r\n\r\nCE COMENDADOR PEREIRA IGNACIO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029407\r\n\r\n11802303568\r\n\r\nCE IRACEMA LEITE NADER\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029660\r\n\r\n11802303564\r\n\r\nCE JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33030286\r\n\r\n11802303566\r\n\r\nCE MARECHAL FLORIANO PEIXOTO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33030359\r\n\r\n11802303567\r\n\r\nCE NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029679\r\n\r\n11802303565\r\n\r\nCE PROFESSOR LUIZ GONZAGA DE MATTOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33030189\r\n\r\n11802303578\r\n\r\nCE ROSELANDIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33029717\r\n\r\n11802303577\r\n\r\nCE SAO PEDRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33030170\r\n\r\n11802303576\r\n\r\nCE VILA MARIA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33096880\r\n\r\n11802303520\r\n\r\nCIEP 292 PROFESSORA JANDIRA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33096864\r\n\r\n11802303525\r\n\r\nCIEP 485 PROFESSOR JOAO BATISTA DE BARROS\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33096830\r\n\r\n11802303500\r\n\r\nCIEP 486 PROFESSOR LUIZ VALLEJO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n33096856\r\n\r\n11802303553\r\n\r\nCIEP 493 PROFESSORA ANTONIETA SALINAS DE CASTRO\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n33030456\r\n\r\n11802303579\r\n\r\nCIEP 488 EZEQUIEL FREIRE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n33166412\r\n\r\n11802303516\r\n\r\nCE CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n33170169\r\n\r\n11802303586\r\n\r\nCE HERMINIA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n33045844\r\n\r\n11802303517\r\n\r\nCE JOAO PAULO II\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n33046174\r\n\r\n11802303518\r\n\r\nCE MONTEBELLO BONDIM\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n33037965\r\n\r\n11802303558\r\n\r\nCE ALMIRANTE ALVARO ALBERTO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n33037523\r\n\r\n11802303557\r\n\r\nCE ENGENHEIRO MARIO MOURA BRASIL DO AMARAL\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n33135720\r\n\r\n11802303590\r\n\r\nCIE GUARANI TAVÁ MIRIM\r\n\r\n-\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n33037515\r\n\r\n11802303572\r\n\r\nCIEP 999 DOM PEDRO D'ALCANTARA DE BRAGANCA, PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n33097941\r\n\r\n11802303514\r\n\r\nCE CELIO BARBOSA ANCHITE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n33030987\r\n\r\n11802303541\r\n\r\nCIEP 291 DOM MARTINHO SCHLUDE\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n33030626\r\n\r\n11802303575\r\n\r\nCE AFFONSINA MAZZILLO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n33031142\r\n\r\n11802303501\r\n\r\nCE CORONEL CAMISAO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n33030901\r\n\r\n11802303502\r\n\r\nCE OCTÁVIO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n33032130\r\n\r\n11802303512\r\n\r\nCE REPÚBLICA ITALIANA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n33031185\r\n\r\n11802303562\r\n\r\nCE AMERICO PIMENTA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031711\r\n\r\n11802303507\r\n\r\nCE ANÍBAL BENÉVOLO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031380\r\n\r\n11802303503\r\n\r\nCE ANTONINA RAMOS FREIRE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33115001\r\n\r\n11802303513\r\n\r\nCE ANTÔNIO QUIRINO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031479\r\n\r\n11802303508\r\n\r\nCE DOUTOR JOÃO MAIA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031843\r\n\r\n11802303509\r\n\r\nCE ENGENHEIRO PASSOS\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031428\r\n\r\n11802303510\r\n\r\nCE MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031720\r\n\r\n11802303504\r\n\r\nCE OLAVO BILAC\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031509\r\n\r\n11802303511\r\n\r\nCE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031401\r\n\r\n11802303505\r\n\r\nCE PEDRO BRAILE NETO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33031738\r\n\r\n11802303506\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSÉ MEDEIROS DE CAMARGO\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n33097798\r\n\r\n11802303570\r\n\r\nCIEP 347 DOUTOR JORGE MIGUEL JAYME\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n33032459\r\n\r\n11802303555\r\n\r\nCE ALFREDO PUJOL\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n33032220\r\n\r\n11802303554\r\n\r\nCE FAGUNDES VARELA\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n33032360\r\n\r\n11802303556\r\n\r\nCIEP 296 PRESIDENTE BENES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032998\r\n\r\n11802303522\r\n\r\nCE ACACIA AMARELA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032793\r\n\r\n11802303521\r\n\r\nCE BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033030\r\n\r\n11802303524\r\n\r\nCE BRASÍLIA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33156883\r\n\r\n11802303585\r\n\r\nCE GECY VIEIRA GONCALVES\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033056\r\n\r\n11802303526\r\n\r\nCE GUANABARA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033099\r\n\r\n11802303528\r\n\r\nCE NITERÓI\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033110\r\n\r\n11802303529\r\n\r\nCE PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032807\r\n\r\n11802303530\r\n\r\nCE PIAUÍ - BRASIL-FRANÇA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032815\r\n\r\n11802303531\r\n\r\nCE PREFEITO FRANCISCO FONTES TORRES\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033129\r\n\r\n11802303532\r\n\r\nCE PRESIDENTE ROOSEVELT\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032823\r\n\r\n11802303533\r\n\r\nCE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033145\r\n\r\n11802303534\r\n\r\nCE RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033170\r\n\r\n11802303535\r\n\r\nCE RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033188\r\n\r\n11802303537\r\n\r\nCE RONDONIA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033196\r\n\r\n11802303538\r\n\r\nCE ROTARY\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032939\r\n\r\n11802303539\r\n\r\nCE SANTOS DUMONT\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033200\r\n\r\n11802303540\r\n\r\nCE SÃO PAULO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032734\r\n\r\n11802303519\r\n\r\nCIEP 053 DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33156999\r\n\r\n11802303545\r\n\r\nCIEP 293 WALMIR DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032742\r\n\r\n11802303542\r\n\r\nCIEP 295 PROFESSORA GLORIA ROUSSIM GUEDES PINTO\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33032718\r\n\r\n11802303543\r\n\r\nCIEP 299 JIULIO CARUSO\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33103097\r\n\r\n11802303588\r\n\r\nCIEP 403 MARIA DE LOURDES GIOVANETTI CÍVICO MILITAR\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033978\r\n\r\n11802303544\r\n\r\nCIEP 484 GINÁSIO PÚBLICO TONINHO MARQUES\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33117675\r\n\r\n11802303523\r\n\r\nCIESP DIOGO LEVENHAGEN\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n33033994\r\n\r\n11802303536\r\n\r\nIE PROFESSOR MANUEL MARINHO\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nId: 2533983"
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                        "2529523": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/11/2023\r\n\r\nPROMOVE o servidor ROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO, ID. Funcional 50137239/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030029/014695/2023.\r\n\r\nPROMOVE o servidor MARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA, ID. Funcional 50134779/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/015/686/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor ELIANE LOPES DANTAS DA SILVEIRA, ID. Funcional 50138952/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/007/105323/2018.\r\n\r\nPROMOVE o servidor CAROLINA DAMAZIO MEDEIROS, ID. Funcional 50142240/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/001/1571/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor MARIA ROBERTA ROCHA BATISTA, ID. Funcional 50140663/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/005/2888/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor RAQUEL COSTA DE SOUZA, ID. Funcional 50146394/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/001/1599/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor JOAO CARIELLO DE MORAES, ID. Funcional 50137603/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/001/100777/2018.\r\n\r\nPROMOVE o servidor LEONARDO GOMES DE ANDRADE, ID. Funcional 50137689/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/001/742/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor FERNANDA DA SILVA RODRIGUES, ID. Funcional 50133837/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/007/103996/2018.\r\n\r\nPROMOVE o servidor NEI BATISTA DE SANTANA, ID. Funcional 41403851/02, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 27/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/008/2781/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor LUIZE DE MENEZES FERNANDES DO NASCIMENTO, ID. Funcional 50146025/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030029/014648/2023.\r\n\r\nPROMOVE o servidor JULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM, ID. Funcional 31557546/02, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/007/3245/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor DIOGO DIAS DE OLIVEIRA, ID. Funcional 50134728/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/014/473/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor NATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 50140108/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/001/1374/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor LUANA GOMES BRAGA, ID. Funcional 50139878/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 28/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/013/1863/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor VANESSA SIMOES DEASCANEO MACHADO, ID. Funcional 50139240/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/010/2329/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor EDUARDO CEVAROLI, ID. Funcional 50146467/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/001/1482/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor SANDRO CHARLES SIMOES, ID. Funcional 50134116/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/015/918/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor ALEXANDRE DA COSTA PESSOA, ID. Funcional 50140043/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/029/837/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor WILLIAM LOPES LUIZ, ID. Funcional 50140647/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/001/1727/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor NAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO, ID. Funcional 50138014/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/012/1466/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor RUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA, ID. Funcional 50134973/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 20/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI- 030037/004634/2023.\r\n\r\nPROMOVE o servidor BARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA, ID. Funcional 50138707/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030036/007260/2023.\r\n\r\nPROMOVE o servidor VINICIUS SILVA DE CARVALHO, ID. Funcional 50140213/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI- E-03/001/1555/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor ELIANE MARIA DAVIS PEDROSA, ID. Funcional 50141554/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/001/1591/2019. \r\n\r\nPROMOVE o servidor RODRIGO SCUCATO LOBO, ID. Funcional 50134221/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/007/3348/2019. \r\n\r\nPROMOVE o servidor FERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES GARCIA, ID. Funcional 50140205/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI- E-03/001/100054/2018.\r\n\r\nPROMOVE o servidor BARBARA NUNES DA SILVA VEIGA, ID. Funcional 44002777/02, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI- E-03/007/4532/2019. \r\n\r\nPROMOVE o servidor FELIPE GALVAO DE LIMA ARAUJO, ID. Funcional 50146610/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030035/007033/2023.\r\n\r\nPROMOVE o servidor RENATA PEREIRA SILVA, ID. Funcional 50134485/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030039/005443/2023.\r\n\r\nPROMOVE o servidor ANALUZA DE LIMA NASCIMENTO, ID. Funcional 50139096/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 21/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI- E-03/007/3856/2019.\r\n\r\nId: 2529523"
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Funcional n° 50132750/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/004/2040/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor PATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO, ID. Funcional n° 50146670/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/001/1705/2019\r\n\r\nPROMOVE o servidor CAMILLA THEODORO RANGEL, ID. Funcional n° 50134582/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/002/102660/2018.\r\n\r\nPROMOVE o servidor BRUNO REZENDE, ID. Funcional n° 50139100/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/010/1810/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor MARCELLE PINHEIRO SILVA, ID. Funcional n° 50138928/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/007/104083/2018.\r\n\r\nPROMOVE o servidor LUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO, ID. Funcional n° 50139690/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/001/1864/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor DANIEL DA COSTA MELLO, ID. Funcional n° 50142127/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/001/1525/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor VITOR PIANISSOLA DOS SANTOS, ID. Funcional n° 50138448/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/008/2608/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor IACIARA NEVES HART, ID. Funcional n° 50139282/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI- E-03/001/1434/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor VIVIANE FILGUEIRAS ROJAS, ID. Funcional n° 50136933/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/002/2002/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor ANDERSON DE SOUZA DA SILVA, ID. Funcional n° 50139843/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/001/1621/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor VANISE MAURICIO VITOR, ID. Funcional n° 43782345/02, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/001/1459/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor LISMAR SANTOS DE OLIVEIRA, ID. Funcional n° 50138359/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/001/1465/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor ROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA, ID. Funcional n° 50140388/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/001/1371/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor PABLO CAMPOS DE OLIVEIRA, ID. Funcional n° 50138138/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/012/1712/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor TATIANE NUNES ROCHA BARROS, ID. Funcional n° 50136658/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 26/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/016/2318/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor DYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA, ID. Funcional n° 50140256/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/002/102661/2018.\r\n\r\nPROMOVE o servidor ALEXANDRE CHRISTOVAO, ID. Funcional n° 43157319/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/001/1603/2019.\r\n\r\nId: 2529012"
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                            "I - Ato",
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Funcional 50141295/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI- E-03/001/1543/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor ANDERSON MANOEL DA COSTA, ID. Funcional 50136046/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI- E-03/006/2317/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor ELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS, ID. Funcional 50141465/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/008/2768/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor CARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES, ID. Funcional 50139770/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI- SEI-150001/027933/2023.\r\n\r\nPROMOVE o servidor DANIEL DA COSTA SOARES, ID. Funcional 50135562/01 , Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI - SEI-030033/005663/2023.\r\n\r\nPROMOVE o servidor MONIQUE DE FARIA LOPES, ID. Funcional 50140590/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI - E-03/001/1355/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor RENATO NASCIMENTO RIBEIRO, ID. Funcional 43638872/02, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI- E-03/013/1847/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor JENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA, ID. Funcional 50132806/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 21/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI- E-03/004/1958/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor DIEGO COELHO VALVA, ID. Funcional 50139207/01 Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI - E-03/010/2300/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor EDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA, ID. Funcional 50134957/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI- E-03/014/773/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor GLADIJORGE ARAUJO BRUCE, ID. Funcional 50135872/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/006/2347/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor LILIANE RIBEIRO DA SILVA, ID. Funcional 50138235/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI- E-03/001/1364/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor ALINE BRAUNS LOPES, ID. Funcional 50133845/01 Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI- E-03/007/104019/2018.\r\n\r\nPROMOVE o servidor FABRICIO TITO CAMAZ, ID. Funcional 50141422/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI- E-03/007/102852/2018.\r\n\r\nPROMOVE o servidor DIOGO SILVA OLIVEIRA, ID. Funcional 50134329/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI - E-03/002/102772/2018.\r\n\r\nPROMOVE o servidor LIVIA LOPES PAULINO, ID. Funcional 50133829/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI- E-03/007/103904/2018.\r\n\r\nPROMOVE o servidor MISAEL DE OLIVEIRA, ID. Funcional 50138642/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI- SEI-030032/004312/2023.\r\n\r\nPROMOVE o servidor MARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES, ID. Funcional 50139665/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI- E-03/001/1382/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor ELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES, ID. Funcional 50135325/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/008/3291/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor STEFANIE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS, ID. Funcional 50146041/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI- E-03/013/1841/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor ELAINE GUSMAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, ID. Funcional 50138472/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI- SEI-030036/007204/2023.\r\n\r\nPROMOVE o servidor TATIANE DE OMENA CARDOSO, ID. Funcional Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/001/1711/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor MARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA SCHAUSTZ, ID. Funcional 50138499/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI - E-03/012/1314/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor LETICIA SOUZA DE DEUS SVOBODA, ID. Funcional 50138090/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 26/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/012/1339/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO, ID. Funcional 50140604/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-150001/028472/2023. \r\n\r\nPROMOVE o servidor FELIPE JOSE AUGUSTO, ID. Funcional 50139673/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030029/015073/2023.\r\n\r\nPROMOVE o servidor DANIELLE LOUREIRO MOTTA, ID. Funcional 50121316/02, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI - SEI-030029/014883/2023.\r\n\r\nPROMOVE o servidor GLAUCIA BEZERRA GONCALVES DE SOUZA LIRA, ID. Funcional 50135309/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. 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Funcional 50138871/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/002/102649/2018.\r\n\r\nPROMOVE o servidor VIVIA BRAVO RAMOS, ID. Funcional 50138049/01 Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/003/1571/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor LILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO, ID. Funcional 50137727/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030043/004245/2023.\r\n\r\nPROMOVE o servidor LEO PEREIRA DIAS SILVA, ID. Funcional 50142151/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/007/103912/2018.\r\n\r\nPROMOVE o servidor MARCELA DUARTE JUNGER, ID. Funcional 50133810/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/007/104016/2018.\r\n\r\nPROMOVE o servidor FABIO BASTOS VARGAS, ID. Funcional 50138758/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/008/2789/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor FABIO DE ARAUJO GARCIA, ID. Funcional 50137034/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI- E-03/013/2397/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor JESUINO ALVES FERREIRA NETO, ID. Funcional 50138693/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/001/1430/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor LILIAN GONCALVES CHAVES DE OLIVEIRA, ID. Funcional 50135244/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/005/2859/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor BEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA, ID. Funcional 50138596/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/001/1373/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor ALCIDEIA RIBEIRO, ID. Funcional 50139568/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/034/701/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor KARINE FONSECA CARREIRO FREITAS, ID. Funcional 50138022/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI- E-03/003/1312/2019. \r\n\r\nPROMOVE o servidor ERIKA JANUARIO DA SILVA CELESTINO, ID. Funcional 50133802/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030037/004628/2023.\r\n\r\nPROMOVE o servidor LILIANE DA SILVA BELISARIO, ID. Funcional 50138340/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/010/1738/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor LEONARDO LUIZ GONCALVES DA LUZ, ID. Funcional 50138456/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/015/679/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor ADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS, ID. Funcional 50146254/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030036/007228/2023.\r\n\r\nPROMOVE o servidor REGINA DA SILVA REIS, ID. Funcional 50139703/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI- E-03/006/2449/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor WAGNER NUNES DE OLIVEIRA, ID. Funcional 50135724/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030033/005665/2023.\r\n\r\nPROMOVE o servidor CARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS, ID. Funcional 50139584/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/008/2782/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor ESTELA MERCADANTE DOMINGUES, ID. Funcional 50141414/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030029/014723/2023.\r\n\r\nPROMOVE o servidor TATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA, ID. Funcional 50138308/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 19/11/2023, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/001/1352/2019.\r\n\r\nId: 2529610"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.11.2023\r\n\r\n*DELEGA competência para aprovação de quaisquer Planos de Trabalho à WINDSON MACIEL, Subsecretário Executivo, ID. Funcional nº 5011958-3, ERIKA RANGEL DE SOUZA DOS SANTOS, Subsecretária de Gestão Administrativa, ID. Funcional nº 4342833-9, JOILZA RANGEL ABREU, Subsecretária de Gestão de Ensino, ID. Funcional nº 3778250-9 e MYRIAN MEDEIROS DA SILVA, Subsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas, ID. Funcional nº 3947294-9, considerando o disposto no art. 2º, § 2º da Resolução SEEDUC nº 5722, de 15 de fevereiro de 2019. Processo nº SEI-030029/008080/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06/12/2023.\r\n\r\nId: 2533947"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18/12/2023\r\n\r\nDESIGNA LÚCIA HELENA PIRES RODRIGUES VIEIRA, Prof. Doc. I, ID 4280604-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Eliane Martins Dantas - Brasil-Alemanha, U.A. 11802306519, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030035/007122/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LÚCIA HELENA PIRES RODRIGUES VIEIRA, Prof. Doc. I, ID 4280604-6/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Bairro Jardim América, U.A. 11802310582, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/005337/2023.\r\n\r\nId: 2533723"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002660/2023 - RECONHEÇO a dívida com a servidora ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO BENEDITO SILVA, ID. Funcional n° 4272397-3, CPF n° 007.470.997-66, referente as diárias de alimentação e cotas de traslado, exercício de 2022, no valor total de R$ 96,80 (noventa e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003712/2022 - RECONHEÇO a dívida com a servidora KARINE FONSECA CARREIRO FREITAS, ID Funcional nº 5013802-2 e CPF nº 115.455.277-25, referente as diárias de alimentação, hospedagem e cotas de traslado, exercício de 2022, no valor total de R$ 560,10 (quinhentos e sessenta reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 2534031"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/015876/2023 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto no período de 12 a 15 de dezembro de 2023, para fins de regularização da vida funcional, em face do servidor TED WILSON MATTOS DE AZEVEDO, ID 50155644, para participar da Reunião Técnica do Censo Escolar 2023, em Brasília.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005389/2023 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos com Vencimentos, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação, em face de CHELES BATISTA MARTINS, Professor Docente I, 30 horas, Disciplina de Ingresso: Geografia, ID. Funcional nº 43899439, vínculo nº 2, matrícula nº 3037445-8, para participar de curso de Doutorado em Geografia (Stricto Sensu), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2533877"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUGEN Nº 64\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO E A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/011282/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 24/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 24/2023, celebrado entre o CONSÓRCIO CESGRANRIO-UFJF/CAEd, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de operacionalização e execução de procedimentos relativos à aplicação de Avaliação Formativa e Somativa, nas Redes Públicas Municipais e Estadual de Ensino, dos anos letivos de 2023 e 2024.\r\n\r\nGestor: Ruan Guimarães Barros - ID: 5140616-0\r\n\r\nGestor Suplente: Solange Machado de Almeida - ID: 5011457-3\r\n\r\nFiscal requisitante/técnico: Elaine Paz da Costa - ID: 3335994-6\r\n\r\nFiscal requisitante/técnico: Jorge Luiz Neves de Oliveira - ID: 4317386-1\r\n\r\nFiscal requisitante/técnico/suplente: Ana Paula Lima - ID: 4335380-0\r\n\r\nFiscal administrativo: Romulo de Souza Leite Rodrigues - ID: 4399891-7\r\n\r\nFiscal administrativo/suplente: Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 27/11/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nWINDSON MACIEL\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2533922"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 1006\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/010618/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora abaixo relacionada, para compor a Gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Convênio nº 62468940/2023, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC, e a Agência de Integração Lidere - Agência de Recursos Humanos LTDA, com vigência a contar da data da publicação até 04 de dezembro de 2028, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da rede pública estadual de ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho.\r\n\r\nGerente Titular: Luciane da Silva Rodrigues - ID 4256044-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2533699"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 169\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/003023/2022; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar o servidor abaixo relacionado, para compor a Gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação Técnica nº 03/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA-CICV, com vigência a contar da data de sua assinatura até 27 de junho de 2026, cujo objeto é realizar ações conjuntas para o desenvolvimento e implementação do Programa Acesso Mais Seguro para Serviços Públicos Essenciais, por meio de treinamento e preparação dos profissionais das escolas estaduais, localizadas em áreas vulneráveis a violência armada; além de aprimorar a coleta e a sistematização dos dados sobre os incidentes e as crises relacionadas à violência no entorno das Unidades Escolares.\r\n\r\nGerente: Diego Jorge Ferreira, ID Funcional 51395304, em substituição ao servidor Andre Luiz Costa Cardoso Ferreira, ID. Funcional 30685366\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 170\r\n\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030036/007569/2021; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora abaixo relacionada, para compor a Gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação Técnica nº 63348061/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a FLORIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, detentora da marca South & Co, com vigência a contar da data da publicação até 04 de dezembro de 2025, cujo objeto é a implantação do Projeto South na Escola no Centro Interescolar Estadual Miécimo da Silva, localizado na cidade do Rio de Janeiro, sob abrangência da Diretoria Regional Metropolitana IV.\r\n\r\nGerente Titular: Guineza da Silva Lourenço, ID. 5013516-3, matrícula 3041008-8;\r\n\r\nGerente Suplente: Rodrigo Cavalcanti de Sousa, ID. 5014086-8, matrícula 3041562-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2533878"
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A partir de 26/08/2016, no endereço Rua Paulino Afonso, nº 75; Bairro: Centro; Município: Petrópolis/RJ. CEP. 25.680-003.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 10/09/2013.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 24/07/2014.\r\n\r\nEficácia a partir de: 10/09/2013\r\n\r\nFundamentação Legal: Nos processos autuados pela Del. CEE nº 316/2010, art. 27 e Del. CEE nº 388, art. 62. \r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 384 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nForma a ser ministrada: Subsequente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 345\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA Instituto Educacional Oliveira Rebello LTDA - ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030034/002715/2021 de 31/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Não possui nome fantasia.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Instituto Educacional Oliveira Rebello LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ nº: 08.026.956/0001-74.\r\n\r\nEndereço: Rua Coronel Pedro Lima, 229. Fundos. Boaçu. São Gonçalo/RJ. CEP: 24.470-240.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 25/11/2021.\r\n\r\nEficácia a partir de: 01/02/2022.\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, art. 22.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 104 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a ser ministrado: Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º ano).\r\n\r\nArt. 2º - Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial: registrado no CREA-RJ em 31/08/2021, sob o nº 2020210180334. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 346\r\n\r\nDE 08 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA O LALEDU EDUCAÇÃO EIRELI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-E-03/043/375/2019 de 29/08/2019, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\n\r\nNome Fantasia: Resolve Educação\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Laledu Educação EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº: 30.880.515/0001-94\r\n\r\nEndereço: Avenida Raul Veiga nº 86 Slj 1 - Centro - Cordeiro/RJ - CEP. 28.540-000 \r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 02/12/2019\r\n\r\nEficácia a partir de: 28/02/2020\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388, art. 23. \r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 507 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: \r\n\r\nEducação Profissional Técnico de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Secretaria Escolar\r\n\r\nEixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social\r\n\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 347\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO MERCURIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-E-03/008/1941/2013 de 28/06/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010, art. 53 e da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 56.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionada, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Colégio Mercúrio_ Faculdade Mercúrio FA MERC_ASESFAT\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Associação Educacional e Social N. S. de Fátima \r\n\r\nCNPJ nº: 42.251.504/0001-24\r\n\r\nEndereço: Rua Mercúrio, 293 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21532-470\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 16/06/2014\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2014\r\n\r\nFundamentação Legal: Deliberação CEE nº 316/10, art. 53 e a Deliberação CEE nº 388/20, art. 56\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 3.096 alunos em 3 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Química\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 348\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA O PROFESSORES ASSOCIADOS DO NOROESTE FLUMINENSE LTDA - ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030040/002556/2022 de 28/07/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: PRISMA COLÉGIO\r\n\r\nEntidade Mantenedora: PROFESSORES ASSOCIADOS DO NOROESTE FLUMINENSE LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 10.468.508/0001-72\r\n\r\nEndereço: Avenida Governador Roberto Silveira, 910, Bairro: Lia Márcia; Município: Bom Jesus do Itabapoana / RJ - CEP. 28360-000. \r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 16/11/2022\r\n\r\nEficácia a partir de: 16/11/2022\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388, art. 23.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2.176 alunos, distribuídos em 04 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Contabilidade\r\n\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 349\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA SANTA TERESINHA LTDA ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no(s) Processo(s) Administrativo(s) n° SEI-030032/002943/2022 de 12/08/2022, instruído(s) nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL SANTA TERESINHA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA SANTA TERESINHA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ nº 30.653.703/0001-80\r\n\r\nEndereço: Rua Quarenta e Dois, nº 08, Vila Santa Cecilia, Volta Redonda/RJ - CEP. 27.260.210\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 12/01/2023\r\n\r\nEficácia a partir de: 02/02/2023 \r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388, art. 23\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 156 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6º ao 9º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 350\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA A CRECHE E ESCOLA M.M. FONTES DE CARVALHO LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030041/004031/2022 de 30/08/2022, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: Creche e Escola Fontes de Carvalho\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Creche e Escola M.M. Fontes de Carvalho\r\n\r\nCNPJ nº: 17.914.801/0001-65\r\n\r\nEndereço: Rua Prefeito Eduardo Serrano, nº 114, Bairro: Imbetiba, Município de Macaé/RJ. CEP. 27.915-170.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 27/03/2023\r\n\r\nEficácia a partir de: 06/02/2023\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388/2020, art. 23.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 460 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, Anos finais (6º ao 9º ano).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 351\r\n\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA O TEREZINHA TOSTES LOPES - ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA-RJ, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo SEI-030040/002784/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, art. 23.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionada, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: SEC-Sistema de Ensino Contemporâneo\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Terezinha Tostes Lopes - ME. \r\n\r\nCNPJ nº: 09.093.141/0001-70\r\n\r\nEndereço: Praça Getúlio Vargas, nº 117 - Centro - Miracema - RJ - CEP 28.460-000\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 17/12/2021\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nFundamentação Legal: Del. CEE nº 388, art. 23.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 412 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Séries Iniciais, 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\n\r\nId: 2533690"
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DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002639/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: NÃO POSSUI NOME FANTASIA, Endereço: Rua Visconde de Souza Franco, nº 520, Centro, Petrópolis/RJ, CEP 25.625-081. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: ESCOLA IPÊ AMARELO LTDA-ME, CNPJ: 16.384.788/0001-17, Endereço: Rua Visconde de Souza Franco, nº 520, Centro, Petrópolis/RJ, CEP 25.625-081, autorizado através do(a) PORTARIA E/COIE.E Nº 1072/2000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) Substituto(a): TALITA NELI EIRAS DOS REIS, CPF: ***.830.**7-10. Com vigência a partir de 01/01/2023, sob o registro COOIESI.CAD01.001169.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003786/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino NÃO POSSUI NOME FANTASIA, mantida por CENTRO EDUCACIONAL CIRANDA DAS LETRAS LTDA-ME, CNPJ: 05.395.352/0001-07, Endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 732, Centro, Petrópolis/RJ e CEP 25.680-030. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): REGIANE MARIA MONTEIRO, CPF: ***.742.**7-37 em substituição a ANA CRISTINA S.F. FERREIRA , cadastrado pelo: OF. E/COIE.E Nº 728/2006, com vigência a partir de 10/01/2022. Secretário(a) Escolar: RENATA CLEIDE BLEZER PLUMM, CPF: ***.918.**7-33 em substituição a MARIA LUCE F. DA SILVEIRA, cadastrado pelo: OF. E/COIE.E Nº 728/2006, com vigência a partir de 10/01/2022. Sob o registro COOIESI.CAD06.000979.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003555/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: NÃO POSSUI NOME FANTASIA, Endereço: Rua Soldado Eugenio Duval, nº 59, Piabetá, Magé/RJ e CEP 25.900-001. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO EDUCACIONAL ANDRADE VELASCO LTDA-ME, CNPJ: 02.001.106/0001-35, Endereço: Rua Soldado Eugenio Duval, nº 59, Piabetá, Magé/RJ e CEP 25.900-001, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 110/2010. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a) Ensino Fundamental I: BEATRIZ FULGONI DE OLIVEIRA, CPF: ***.546.**7-50. Com vigência a partir de 01/03/2007, sob o registro COOIESI.CAD01.000898.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-E-03/042/864/2019 - E-03/011/34/2016 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA TRÊS RIOS, Endereço: De 01/08/2016 até 25/09/2016 funcionou na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, n° 305, Centro, Município de Três Rios/RJ - CEP: 25802-220. De 26/09/2016 a 31/07/2019 funcionou na Rua XV de Novembro, nº 184, sobreloja e sala 204, Centro, Três Rios/RJ - CEP: 25804-000. A partir de 01/08/2019 na Rua Júlio Paulino, nº 6, Lado, Vila Isabel, Município de Três Rios/RJ - CEP: 25.820-270. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: M. O. CHAVES CENTRO EDUCACIONAL LTDA-ME, CNPJ: 10.430.971/0001-25, Endereço: De 01/08/2016 até 25/09/2016 funcionou na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, n° 305, Centro, Município de Três Rios/RJ - CEP: 25802-220. De 26/09/2016 a 31/07/2019 funcionou na Rua XV de Novembro, nº 184, sobreloja e sala 204, Centro, Três Rios/RJ - CEP: 25804-000. A partir de 01/08/2019 na Rua Júlio Paulino, nº 6, Lado, Vila Isabel, Município de Três Rios/RJ - CEP: 25.820-270, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 190/2022. Representante Legal: MAYRA DE OLIVEIRA CHAVES, CPF: ***.745.**7-73. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): DENISE CARDOSO DA SILVA, CPF: ***.459.**7-30. Diretor(a) Substituto(a): JANUSE BOLDIÃO DA SILVA, CPF: ***.372.**7-74. Secretário(a) Escolar: MÔNICA REGEANE SANTOS RIBEIRO, CPF: ***.963.**7-53. Coordenador(a) Pedagógico(a): RAQUEL DE ABREU RODRIGUES, CPF: ***.872.**7-26. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico SEGURANÇA, Coordenador(a) Técnico(a): GILMAR BEVILAQUA, CPF: ***.358.**7-08, Curso: Técnico em: ENFERMAGEM, Eixo Tecnológico AMBIENTE E SAÚDE, Coordenador(a) Técnico(a): TATIANA CRISTINA DE PAULA CRAVO, CPF: ***.708.**7-61, Curso: Técnico em: RADIOLOGIA, Eixo Tecnológico AMBIENTE E SAÚDE, Coordenador(a) Técnico(a): ROGERIO MALAVASI DA SILVA, CPF: ***.885.**7-87, Curso: Técnico em: ELETROTÉCNICA, Eixo Tecnológico CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Coordenador(a) Técnico(a): RUAN ROBERTO PEREIRA E SILVA, CPF: ***.305.**7-40, Curso: Técnico em: SECRETÁRIA ESCOLAR, Eixo Tecnológico DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, Coordenador(a) Técnico(a): LAURA NICE REZENDE PONCIANO CRUZ, CPF: ***.987.**7-97. Com vigência a partir de 01/08/2016, sob o registro COOIESI.CAD01.001188.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000962/2020 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Reino dos Pequenos - Rede Mix de Ensino, Endereço: Rua Francisco Enes, 182- Penha Circular, Rio de Janeiro - CEP21011420. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: Centro Educacional Santa Bárbara LTDA, CNPJ: 04.795.231/0001-90, Endereço: Rua Francisco Enes, 182- Penha Circular, Rio de Janeiro- CEP- 21011420, autorizado através do(a) Parecer Favorável em 25/01/2021. Representante Legal: Edna da Silva Ferraz, CPF: ***.311.**5-68, Fernanda da Silva ferraz, CPF: ***.457.**8-26. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Fernanda da Silva ferraz, CPF: ***.457.**8-26. Diretor(a) Substituto(a): Alexsandra Correia Thomaz, CPF: ***.519.**1-17. Secretário(a) Escolar: Marília dos Santos Rocha, CPF: ***.995.**0-91. Coordenador(a) Pedagógico(a): Bárbara Moreira da Silva, CPF: ***.934.**5-39. Com vigência a partir de 01/02/2021, sob o registro COOIEMIII.CAD01.000775.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001251/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio João Lyra Filho, mantida por Colégio João Lyra Filho, CNPJ: 33.777.848/0001-80, Endereço: Av. Dom Helder Câmara, 9503, Quintino Bocaiuva- RJ, CEP. 21380008. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: Em Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): Cristina Luiz Batista, CPF: ***.084.**4-52, em substituição a Patrícia Dias de Castro, cadastrado pelo: E-03/10202728/2012, com vigência a partir de 09/05/2022. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.001213.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001251/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Colégio João Lyra Filho, mantida por Colégio João Lyra Filho, CNPJ: 33.777.848/0001-80, Endereço: Av. Dom Helder Câmara, 9503, Quintino Bocaiuva- RJ, CEP. 21380008. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso: Técnico em: Em Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): Cristina Luiz Batista, CPF: ***.084.**4-52, em substituição a Patrícia Dias de Castro, cadastrado pelo: E-03/10202728/2012, com vigência a partir de 09/05/2022. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.001213.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004981/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO SAGRADA FAMÍLIA , mantida por Associação Civil Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, CNPJ: 03.291653/0001-65, Endereço: Rua José Linhares 66 - Rodilândia - Nova Iguaçu. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): MARIA APARECIDA DE LIMA VAZ, CPF: ***.344.**7-3 em substituição a MARIA IGNEZ POSSIDENTE FAGUNDES, cadastrado pelo: OF CDIN 2595/2011, com vigência a partir de 01/09/2023. Diretor(a) substituto(a): VÂNIA BRUM ALVES , CPF: ***.705.**9-95 em substituição a MARIA APARECIDA DE LIMA VAZ, cadastrado pelo: OF CDIN 2595/2011, com vigência a partir de 01/09/2023. Sob o registro COIEMI.CAD06.001070.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000944/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: Grau Técnico , Endereço: Av. Marechal Floriano nº 150 - Centro - Município do Rio de Janeiro/RJ- CEP 20.080-002. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: Rio Centro Cursos Técnicos LTDA, CNPJ: 38.852.241/0001-31, Endereço: Av. Marechal Floriano nº 150 - Centro - Município do Rio de Janeiro/RJ- CEP 20.080-002, autorizado através do(a) Portaria SEEDUC/COOGIE/Aut n° 336, de 17 de novembro de 2023. Representante Legal: Luciano Marinho Monteiro, CPF: ***.488.**7-40. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Patrícia Cruz de Sousa, CPF: ***.426.**4-79. Diretor(a) Substituto(a): Madelon Simone Santos Frambach, CPF: ***.875.**8-04. Secretário(a) Escolar: Erlane Aparecida Ferreira, CPF: ***.549.**1-75. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica da Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Curso Técnico em Enfermagem, Formas de Oferta: Concomitante e Subsequente, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Coordenador(a) Técnico(a): Ericles Jardel de Souza Teles, CPF: ***.132.**0-02, Curso Técnico em Administração, Formas de Oferta: Concomitante e Subsequente, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, Coordenador(a) Técnico(a): Nicodemus Araujo de Vasconcelos, CPF: ***.283.**9-65, Curso Técnico em Eletrotécnica, Formas de Oferta: Concomitante e Subsequente, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, Coordenador(a) Técnico(a): Carlos Soutinho de Mello, CPF: ***.153.**9-75, Curso Técnico em Radiologia, Formas de Oferta: Subsequente, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde , Coordenador(a) Técnico(a): Michel Andrade da Costa, CPF: ***991**7-39. Com vigência a partir de 01/09/2021, sob o registro COOIEMVI.CAD01.001181.2023. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2534027"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nANÁLISE E AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2023 por volta das 10 horas, na sala de reunião da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, sito à Rua Joaquim Palhares, nº 40 - Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, reuniram-se a Comissão Especial de Credenciamento, designados pela Portaria Conjunta SUBEXE/SUBGEN/SUPAE nº 24 de 10 de novembro de 2023 alterada posteriormente pela Portaria Conjunta SUBEXE/SUBGEN/SUBPAE nº 25 de 29 de agosto de 2023, para tratar da análise complementar relativa a documentação das entidades que apresentaram interesse em participar da seleção de instituição para realização de estudo e pesquisa de avaliação multidimensional da Educação da Rede Estadual do Rio de Janeiro com objetivo compreender e analisar os elementos pedagógicos, sociais e de saúde mental que impactam a qualidade da educação, com ênfase no processo de aprendizado dos alunos, no contexto social em que estão inseridos e nas práticas docentes. Apresentaram propostas a instituição FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA, ora denominada \"FUNDEPES\", sob o CNPJ nº 12.449.880/0001-67, a instituição UNIVERSIDADE LIVRE DO MEIO AMBIENTE, ora denominada \"UNILIVRE\", sob o CNPJ nº 85.075.778/0001-12 e a instituição FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO, DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE E DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ora denominada \"FUNRIO\", sob o CNPJ nº 04.313.403/0001-41. Precedida pela análise técnica realizada pelo setor demandante, julgou-se procedente e pertinente a apreciação, também, por esta comissão a fim de complementar a instrução processual. Foram realizadas as autenticações e análises estritamente de conformidade documental cujas informações encontram-se acostadas no bojo do processo SEI-030029/013872/2023. Ausentes dissensões relativas a documentação apresentada, esta comissão ratifica a compatibilidade da instituição, ora denominada \"FUNRIO\" tendo sido declarada VENCEDORA sob a ótica de economicidade, abrangência, eficácia, razoabilidade, exequibilidade além de compreensão holística do escopo do projeto, apresentando uma proposta alinhada às demandas específicas da SEEDUC/RJ cujos critérios fundamentais foram avaliados e relatados pelo setor competente em sua Análise Acadêmica e Pedagógica das Propostas no documento SEI 65389577. Nada mais havendo a tratar, considerado atendido o pedido de análise documental, foi lavrada a presente Ata, que após, lida e aprovada pela comissão, vai por todos assinada eletronicamente. Processo nº SEI-030029/013872/2023.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE ANDRADE ROSÁRIO\r\n\r\nCRISTIAN SIMON\r\n\r\nMONICA SILVA TAVARES\r\n\r\nRAFAEL ALEIXO SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nMATTEUS BENTO DE ARAUJO\r\n\r\nId: 2534068"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1354 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINFORMA A CAPACIDADE MÁXIMA DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS QUE MENCIONA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e no que consta nos Processo SEI-03/022/002758/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Informar a Capacidade Máxima das Unidades Socioeducativas abaixo mencionadas, no Anexo Único, distribuídas pelas regiões do Estado do Rio de Janeiro, em atenção a Decisão do STF exarada no HC nº 143988/ES Agr.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria DEGASE nº 1283, de 19/06/2023, publicada no DOERJ de 20/06/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2023\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nUNIDADES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nMEDIDA SOCIOEDUCATIVA - ACAUTELAMENTO\r\n\r\nCAPACIDADE\r\n\r\nAnexo Centro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral (Anexo GCA)\r\n\r\n31\r\n\r\nCentro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral (CENSE GCA)\r\n\r\n64\r\n\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\n\r\n8\r\n\r\nCentro de Socioeducação Nova Friburgo - Dr. Antônio Elias Dorea de Araújo Bastos (CENSE NOVA FRIBURGO)\r\n\r\n6\r\n\r\nCentro de Socioeducação Campos dos Goytacazes Professora Marlene Henrique Alves (CENSE CAMPOS)\r\n\r\n6\r\n\r\nCentro de Socioeducação Internação Provisória Volta Redonda (CENSE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA VOLTA REDONDA)\r\n\r\n8\r\n\r\nUNIDADES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nMEDIDA SOCIOEDUCATIVA - INTERNAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nCAPACIDADE\r\n\r\nCentro de Socioeducação Professor Gelso de Carvalho Amaral (CENSE GCA)\r\n\r\n30\r\n\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\n\r\n16\r\n\r\nCentro de Socioeducação Ilha do Governador (CENSE ILHA DO GOVERNADOR)\r\n\r\n38\r\n\r\nCentro de Socioeducação Maria Luíza Marcate Ramos (CENSE MARIA LUÍZA MARCATE RAMOS)\r\n\r\n89\r\n\r\nCentro de Socioeducação Nova Friburgo - Dr. Antônio Elias Dorea de Araújo Bastos (CENSE NOVA FRIBURGO)\r\n\r\n14\r\n\r\nCentro de Socioeducação Campos dos Goytacazes Professora Marlene Henrique Alves (CENSE CAMPOS)\r\n\r\n20\r\n\r\nCentro de Socioeducação Internação Provisória Volta Redonda (CENSE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA VOLTA REDONDA)\r\n\r\n29\r\n\r\nUNIDADES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nMEDIDA SOCIOEDUCATIVA - INTERNAÇÃO\r\n\r\nCAPACIDADE\r\n\r\nCentro de Socioeducação Aeroporto Dom Bosco (CENSE DOM BOSCO)\r\n\r\n105\r\n\r\nCentro de Socioeducação Canárias João Luiz Alves (CENSE JLA)\r\n\r\n90\r\n\r\nCentro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE PACGC)\r\n\r\n20\r\n\r\nCentro de Atendimento Integrado de Belford Roxo (CAI BELFORD ROXO)\r\n\r\n137\r\n\r\nCentro de Socioeducação Nova Friburgo - Dr. Antônio Elias Dorea de Araújo Bastos (CENSE NOVA FRIBURGO)\r\n\r\n30\r\n\r\nCentro de Socioeducação Volta Redonda Irmã Asunción de La Gándara Ustara (CENSE VOLTA REDONDA)\r\n\r\n90\r\n\r\nCentro de Socioeducação Campos dos Goytacazes Professora Marlene Henrique Alves (CENSE CAMPOS)\r\n\r\n70\r\n\r\nUNIDADES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nMEDIDA SOCIOEDUCATIVA - SEMILIBERDADE\r\n\r\nCAPACIDADE\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Bangu (CRIAAD BANGU)\r\n\r\n32\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Bonsucesso (CRIAAD BONSUCESSO)\r\n\r\n24\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Santa Cruz (CRIAAD SANTA CRUZ)\r\n\r\n32\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente do Galeão (CRIAAD GALEÃO)\r\n\r\n12\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Cabo Frio (CRIAAD CABO FRIO)\r\n\r\n32\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Campos dos Goytacazes (CRIAAD CAMPOS)\r\n\r\n32\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Caxias (CRIAAD CAXIAS)\r\n\r\n32\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Macaé (CRIAAD MACAÉ)\r\n\r\n32\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Nilópolis (CRIAAD NILÓPOLIS)\r\n\r\n32\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Niterói (CRIAAD NITERÓI )\r\n\r\n32\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Nova Iguaçu José de Jesus Botelho (CRIAAD NOVA IGUAÇU)\r\n\r\n32\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de São Gonçalo (CRIAAD SÃO GONÇALO)\r\n\r\n32\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Teresópolis Inês Joaquina Sant'anna Santos Coutinho (CRIAAD TERESÓPOLIS)\r\n\r\n16\r\n\r\nCentro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente de Volta Redonda (CRIAAD VOLTA REDONDA)\r\n\r\n32\r\n\r\nId: 2533813"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1356 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo SEI-030022/006106/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nRFC Rastreamento de Frotas Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 19.078.854/0001-19\r\n\r\n015/2023\r\n\r\nContratação de empresa especializada em Rastreamento Veicular, em comodato, de Sistema de Rastreamento Veicular.\r\n\r\nI - ODILON JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ, ID 5009532-3\r\n\r\nII - ALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUES, ID 5017940-3\r\n\r\nIII - MARCOS DA SILVA BARROS, ID 5009386-0\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para substituir, em caso de ausência, o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2533747"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/016826/2022 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE PÓ DE CAFÉ E AÇÚCAR REFINADO, nos termos abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nFINAL\r\n\r\n01\r\n\r\nAçúcar Refinado\r\n\r\nTOP 01 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n47.974.735/0001-80\r\n\r\nR$ 7.952,00\r\n\r\n02\r\n\r\nPó de Café\r\n\r\nTOP 01 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n47.974.735/0001-80\r\n\r\nR$ 34.950,00\r\n\r\nId: 2533742"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos 03 dias do mês de outubro do ano de 2022, com a presença dos servidores Wilson Sebastião Rebousas Cardoso ID Funcional 5017.682-0 em substituição ao servidor Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913.536-0, conforme Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980.996-4, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200.083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013, Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e Portaria DEGASE nº 878 de 21 de outubro de 2020, substituindo o servidor Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985.428-5 pelo servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8, Portaria DEGASE nº 983 de 29 de dezembro de 2021, substituindo o Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187.255-0 pela Eliana Lobo do Carmo Guedes ID funcional 1983.206-0, Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022 substituindo o servidor Rafael Fernandes de Oliveira ID funcional 5015.626-8 pela servidora Andressa Costa Werneck ID funcional 5036.715-3. Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 1998, conforme funções absorvidas através da Portaria DEGASE n° 1075 de 15 de junho de 2022, publicada em D.O de 30 de junho de 2022, conforme quadro anexo.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nAVAL.\r\n\r\nPONT.\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n50975595\r\n\r\nFERNANDA GEZUALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n27-dez-18\r\n\r\nAV1\r\n\r\n36\r\n\r\nAV2\r\n\r\n36\r\n\r\nAV3\r\n\r\n36\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n36,0\r\n\r\nSEI-030022/014658/2022\r\n\r\nId: 2533984"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 244\r\n\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/013632/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Jorge Luis Barcellos Da Costa 50095714, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2023\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2533703"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2023\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 010/2023, referente ao processo nº.: SEI-260005/004442/2023, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, os servidores LUIZ ROBERTO DE ASSIS SENA ID.: 41814827 e FÁBIO DOS SANTOS LOIS ID.: 5789427, como fiscais FAETEC Macaé, os servidores LUIS HENRIQUE VIEIRA (Suplente) ID: 823088-0 e ILÁRIO AMORIM MACHADO ID: 5103701-7, como fiscais FAETEC Iguaba e retirar a servidora Patrícia Cristina Sampaio Coutinho ID: 5035832-4 como fiscal da FAETEC Iguaba, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/004442/2023.\r\n\r\nId: 2533842"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-1621/2023 - APOSENTA JOSINEIDE ALVES DA SILVA, matrícula nº 33.653-7, ID Funcional n° 41367820, Professor Assistente, nível 4, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, §2º, inciso I C/C §4º, inciso I da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/028633/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-1622/2023 - APOSENTA RAFAEL CARVALHO SILVA, matr. nº 31.672-9, ID Funcional n° 25566288, Técnico Universitário II/Técnico em Radiologia, com padrão de vencimentos XV, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/024042/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-1623/2023 - APOSENTA VALERIA GONÇALVES DE CARVALHO, matr. nº 32.197-6, ID Funcional n° 25436511, Professor Assistente, nível 4, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/009581/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-1624/2023 - APOSENTA ANTONIO EDMILSON MARTINS RODRIGUES, matr. nº 30.370-1, ID Funcional n° 25603973, Professor Adjunto, nível 4, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, a contar de 10/11/2023 - Processo nº SEI-260007/055045/2023.\r\n\r\nId: 2534056"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR \r\n\r\nDE 09.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/000243/2021 - ACOLHO as manifestações acostadas aos índices 27811468 e 57880368 da PGUERJ e CGUERJ. DETERMINO a instauração de processo administrativo disciplinar em face do servidor Orlando Lima de Saboya Barros, matrícula nº 7233-0.\r\n\r\nDE 16.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/030732/2021 - ACOLHO o relatório conclusivo da CINQA acostado ao índice 45221013 placitado pelo Procurador Geral da UERJ no índice 45393050. DETERMINO o arquivamento do presente processo, bem como encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público, propositura de ação civil de improbidade administrativa em relação aos fatos apresentados no presente Processo Administrativo Disciplinar - PAD (inquérito nº 339/2021) no Processo n° SEI-260007/035973/2023 e análise da possibilidade de cobrança dos valores recebidos a título de adicional de D.E durante o período no qual teria ocorrido o desrespeito às normas legais pela servidora Regina Gonçalves de Moura, matrícula nº 05.739-8.\r\n\r\nDE 17.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/032829/2023 - ACOLHO o relatório conclusivo da CINQA acostado ao índice 56559402 e a Manifestação da PGUERJ no índice 61561937. DETERMINO o arquivamento da presente sindicância.\r\n\r\nDE 18.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/042403/2022 - ACOLHO o relatório conclusivo da CINQA acostado ao índice 56703198 placitado pelo Procurador Geral da UERJ no índice 45393050. DETERMINO o arquivamento do processo administrativo disciplinar, justificando as faltas exclusivamente para efeitos disciplinares para a servidora Elinete da Silva Carvalho, matrícula nº 08.234-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/022103/2022 - ACOLHO o Parecer da PGUERJ acostado ao índice 56786312. DETERMINO a instauração de processo administrativo disciplinar em face do servidor Júlio César Ribeiro Teixeira Rodrigues, matrícula nº 35225-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/034472/2021 - ACOLHO o relatório conclusivo da CINQA acostado ao índice 51991841 placitado pelo Procurador Geral da UERJ. DETERMINO o arquivamento do processo administrativo disciplinar, e a instauração de processo administrativo disciplinar (prescrição da pretensão punitiva), na forma do art. 57, II, do Decreto-Lei nº 220/75 c/c art. 74 da Lei nº 5.427/2009 em face da servidora Marcia Cristina Brasil dos Santos, matrícula nº 34.283-2.\r\n\r\nId: 2534055"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 1600 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INVENTÁRIO DO ALMOXARIFADO DO SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do processo nº SEI-260008/015088/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para procederem ao inventário das Existências Físicas do Almoxarifado do Serviço de Farmácia do HUPE, para fins de instrução da prestação de contas referente ao exercício de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - A contagem deverá ser acompanhada pela responsável do Serviço de Farmácia.\r\n\r\nCAF - Central de Abastecimento Farmacêutico\r\n\r\n- Alan Garnier Leiras da Silva - Matrícula - 39692-9\r\n\r\n- Edvaldo Higino de Lima Junior - Matrícula 40424-4\r\n\r\n- José Freitas Júnior - Matrícula - 35585-9\r\n\r\nCAQ - Central de Abastecimento Químico\r\n\r\n- Sérgio de Magalhães Medeiros - Matrícula 39694-5\r\n\r\n- Célia Renata Van Sohsten de Oliveira - Matrícula 36755-7\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2534054"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.12.2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MILTON MASAHIKO KANASHIRO, ID Funcional nº 641169-0, a contar de 01 de janeiro de 2024, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Biologia do Reconhecer - LBR, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº SEI-260009/006118/2023.\r\n\r\nNOMEIA, pro-tempore, ELENA LASSOUNSKAIA, ID Funcional nº 641229-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2024, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, Laboratório de Biologia do Reconhecer - LBR, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por MILTON MASAHIKO KANASHIRO. Processo nº SEI-260009/006118/2023.\r\n\r\nId: 2533930"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 18.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/002256/2022 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 029/2023, referente à aquisição de equipamentos de laboratório - estufas, para atender as necessidades da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, cujo objeto foi adjudicado à empresa BETAQUIMICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA (CNPJ 18.706.431/0001-02), conforme segue: Lote 1 pelo valor de R$ 144.200,00 (cento e quarenta e quatro mil e duzentos reais) e Lote 2 pelo valor de R$ 69.132,00 (sessenta e nove mil e cento e trinta e dois reais).\r\n\r\nId: 2533948"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011089/2023 - DEFIRO, com base no parecer da área técnica (63345857/63527357), a atualização do quadro de horários do serviço complementar Araruama - Rio de Janeiro (via Sampaio Correia) “AC” de código 108028002, conforme a seguir descrito.\r\n\r\nQuadro de horários:\r\n\r\nPartidas Rio de Janeiro:\r\n\r\nSegunda-feira:\r\n\r\nÀs 07h38, 09h05 e 20h05.\r\n\r\nTerça a quinta:\r\n\r\nÀs 09h05 e 20h05.\r\n\r\nSexta-feira:\r\n\r\nÀs 07h38, 09h05, 10h05, 13h35, 15h05, 16h05, 17h02, 18h05, 19h06 e 20h05.\r\n\r\nSábado:\r\n\r\n07h05, 08h05 e 10h05.\r\n\r\nPartidas Araruama:\r\n\r\nSegunda-feira:\r\n\r\nÀs 06h50, 07h30, 09h00, 12h40 e 15h00.\r\n\r\nTerça a sexta:\r\n\r\nÀs 07h30 e 09h00.\r\n\r\nSábado:\r\n\r\n07h30, 09h00 e 15h00.\r\n\r\nDomingos:\r\n\r\nÀs 07h30, 09h00, 13h40, 15h00, 16h00, 17h00, 18h00, 19h00 e 20h00.\r\n\r\nFrota mínima: 6 (seis) ônibus rodoviários.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/011470/2023 - DEFIRO, com base na manifestação da área técnica (63486072/63527514), a atualização do quadro de horários do serviço complementar Campos - Rio de Janeiro (via BR-101) “A” de código 108039000, operada pela empresa Auto Viação 1001 Ltda. (RJ-108), conforme a seguir descrito:\r\n\r\nQuadro de horários:\r\n\r\nPartidas Campos:\r\n\r\nSegunda-feira:\r\n\r\nÀs 02h00, 06h00, 12h30 e 15h00.\r\n\r\nTerça-feira:\r\n\r\nÀs 06h00, 12h30 e 15h00.\r\n\r\nQuarta e quinta:\r\n\r\nÀs 06h00 e 15h00.\r\n\r\nSexta-feira:\r\n\r\nÀs 06h00, 12h30, 15h00, 16h30 e 18h45.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nÀs 02h00, 06h00, 12h30 e 15h00.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nÀs 06h00, 12h30, 18h40 e 20h30.\r\n\r\nPartidas Rio de Janeiro:\r\n\r\nSegunda-feira:\r\n\r\nÀs 07h36, 10h36, 12h06 e 19h36.\r\n\r\nTerça e quarta:\r\n\r\nÀs 07h36 e 19h36.\r\n\r\nQuinta-feira:\r\n\r\nÀs 07h36, 12h06 e 19h36.\r\n\r\nSexta-feira:\r\n\r\nÀs 07h36, 10h36, 12h06 e 14h36.\r\n\r\nSábados:\r\n\r\nÀs 07h36, 12h06 e 19h36.\r\n\r\nDomingos e feriados:\r\n\r\nÀs 07h36, 10h36, 12h06, 16h36, 19h36 e 23h39.\r\n\r\nFrota mínima: 6 (seis) ônibus rodoviários.\r\n\r\nDE 08.12.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/012171/2023 - COOPDUQUE - COOP. DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE DUQUE DE CAXIAS (RJ-722): com base na análise promovida pela área técnica (63925709), AUTORIZO a incorporação do veículo Mercedes Benz placa RJR 0F15, do cooperado VICTOR DA SILVA ALVES, condicionado a sua aprovação em vistoria a ser realizada pela COOVIS, em substituição ao veículo de placa LMA 5E03, que será baixado.\r\n\r\nDE 11.12.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/010473/2023 - Com base no parecer da área técnica (64619021), APROVO o modelo de planta nº 12872005, requerido por Mascarello Carrocerias e Ônibus LTDA, com as seguintes especificações:\r\n\r\nRequerente\r\n\r\nMascarello Carrocerias e Ônibus LTDA\r\n\r\nPlanta Nº\r\n\r\nOFIC-0020\r\n\r\nCarroceria\r\n\r\nÔnibus Rodoviário modelo ELLO, com ar condicionado.\r\n\r\nChassi\r\n\r\nM. Benz OF 1721 L Euro VI\r\n\r\nEntre eixos\r\n\r\n6500 mm\r\n\r\nCap. Lotação\r\n\r\n50 passageiros sentados\r\n\r\nObs.\r\n\r\nDispositivo de poltrona móvel - DPM\r\n\r\nDE 19.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/013136/2023 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (65050422/65494843).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/013316/2023 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (65458029/65462209).\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.08.2023\r\n\r\nPÁG. 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/008802/2022\r\n\r\nOnde se lê: ... sob a modalidade de fretamento Continuo e Eventual sob o registro RJ-155.\r\n\r\nLeia-se: ... sob a modalidade de fretamento Continuo, Eventual e Turístico sob o registro RJ-155.\r\n\r\nId: 2534052"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 26ª REUNIÃO REALIZADA \r\n\r\nEM 23 DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: SEI-100005/004035/2023 - VIAÇÃO MAUÁ S.A - AI D 789500; SEI-100005/004028/2023 - VIAÇÃO MAUÁ S.A - AI D 789497; SEI-100005/005466/2023 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - AI D 810178; SEI-100005/005473/2023 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - AI D 810175; SEI-100005/005562/2023 - TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - AI D 817206; SEI-100005/002296/2023 - AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA - AI D 789488; SEI-100005/005128/2023 - EXPRESSO REAL RIO LTDA - AI D 789702; SEI-100005/005123/2023 - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - AI D 770731; SEI-100005/005129/2023 - VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA - AI D 789701; SEI-100005/002245/2023 - MASTER TRANSPORTES DE COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 796681; SEI-100005/005127/2023 - VIAÇÃO VERA CRUZ S/A - AI D 815749; SEI-100005/005564/2023 - EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A - AI D 824612; SEI-100005/004022/2023 - CAVALCANTI CIA LTDA. - AI D 811471; SEI-100005/004020/2023 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI D 811472; SEI-100005/005498/2023 - DANIEL DA SILVA GOMES - AI D 815660; SEI-100005/005499/2023 - DANIEL DA SILVA GOMES - AI D 807288; SEI-100005/004041/2023 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 817824; SEI-100005/005127/2023 - EXPRESSO REAL RIO LTDA - AI D 787470; SEI-100005/005133/2023 - VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA - AI D 767539; SEI-100005/004072/2023 - VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA - AI D 793318; SEI-100005/005135/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 793345; SEI-100005/004419/2023 - UNIRIO TRANSPORTES LTDA - AI D 819607; SEI-100005/004016/2023 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI D 811473; SEI-100005/001737/2023 - TONY FELIX PEREIRA - AI D 807335; SEI-100005/003466/2023 - MARCUS MACHADO TEIXEIRA - AI D 796987; SEI-100005/004806/2023 - EZEQUIEL CONSTANTINO DA SILVA - AI D 799679; SEI-100005/004784/2023 - VIAÇÃO MAUÁ S.A - AI D 767714; SEI-100005/004785/2023 - VIAÇÃO MAUÁ S.A - AI D 767709; SEI-100005/004770/2023 - EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - AI D 793459; SEI-100005/004029/2023 - VIAÇÃO MAUÁ S.A - AI D 767707; SEI-100005/004768/2023 - EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - AI D 793457; SEI-100005/004773/2023 - T.B.TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP - AI D 810172; SEI-100005/004075/2023 - VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA - AI D 793317; SEI-100005/005144/2023 - AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA - AI D 787476; SEI-100005/005115/2023 - TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA - AI D 794425; SEI-100005/004456/2023 - AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA - AI D 789506; SEI-100005/003052/2023 - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA - AI D 815694; SEI-100005/004899/2023 - VALDICLEA VELASCO COELHO - AI D 789706; SEI-100005/004807/2023 - LEONARDO CORREA DE MESQUITA - AI D 819612; SEI-100005/004494/2023 - COSME HENRIQUE INACIA LOPES JUNIOR - AI D 788996.\r\n\r\nId: 2533706"
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                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13/12/2023\r\n\r\nNOMEIA JOÃO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS, ID Funcional n° 5116059-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, com validade a contar de 11/12/2023, na vaga do Decreto nº 48.610 de 25 de julho de 2023, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. SEI-100007/000275/2023.\r\n\r\nDE 14/12/2023\r\n\r\nNOMEIA DANIELLE HORTÊNCIO DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 098.688.667-07, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com validade a contar de 04/12/2023, na vaga anteriormente ocupada por Yubirajara Corrêa Filho, ID Funcional n° 5105195-8, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. SEI-100007/000257/2023.\r\n\r\nId: 2533748"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/016420/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa R2D OBRAS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ 32.292.975/0001-27, referente ao 1º reajustamento da 9ª medição e 9ª etapa intermediária do Contrato 06/2022 (59441660), cujo objeto consiste na \"OBRA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DA SUBSEDE VALE DA REVOLTA - PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS - TERESÓPOLIS - RJ”, tendo em vista aos serviços realizados no período de 24/11/2022 a 13/12/2022, que perfaz o valor total de R$ 28.793,15 (vinte e oito mil setecentos e noventa e três reais e quinze centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/018163/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa R3 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA inscrita sob o CNPJ: 05.562.330/0001-94, referente ao 1º aniversário do Contrato 24/2022 (61328700), cujo objeto consiste no \"SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MANUAL DE CURSOS D`ÁGUA LOCALIZADOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL (RH III) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO', a cargo da empresa R3 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, tendo em vista aos serviços realizados no período de 01/09/2022 a 31/12/2022, que perfaz o valor total de R$ 238.427,30 (duzentos e trinta e oito mil quatrocentos e vinte e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/013077/2021 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa SUDESTE BRASIL COOPERATIVA DE TRANSPORTES inscrita sob o CNPJ 21.445.959/0001-00, quanto ao pagamento de Despesas De Exercícios Anteriores - DEA, tendo em vista a 7ª medição do Contrato 09/2021 (24840337), cujo objeto versa sobre o ''SERVIÇO DE ALUGUEL DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PARA APOIO A AÇÕES DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO'', referente aos serviços prestados no período de 01/10/2021 a 31/10/2021', que perfaz o valor total de R$ 42.986,32 (quarenta e dois mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/019059/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa COBRAPE CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS, inscrita sob o CNPJ 58.645.219/0001-28, quanto ao pagamento de Despesas De Exercícios Anteriores - DEA, referente ao 1º aniversário do Contrato 28/2022 (62307841), cujo objeto consiste no \"SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MANUAL DE CURSOS D`ÁGUA LOCALIZADOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA (RH IX) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", tendo em vista aos serviços realizados no período de 06/11/2022 à 31/12/2022, que perfaz o valor total de R$ 134.329,93 (cento e trinta e quatro mil trezentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nDE 13/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/019050/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa COBRAPE CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS inscrita sob o CNPJ: 58.645.219/0001-28, referente ao pagamento de Despesas De Exercícios Anteriores - DEA do período de 06/11/2022 A 31/12/2022, a cargo do 1º aniversário do Contrato nº 27/2022, cujo objeto versa sobre o “SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO MANUAL DE CURSOS D`ÁGUA LOCALIZADOS NAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS LAGOS SÃO JOÃO (RH VI) E MACAÉ E DAS OSTRAS (RH VIII) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, que perfaz o valor total de R$ 130.320,63 (cento e trinta mil trezentos e vinte reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2533873"
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                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00159816\r\n\r\nNOME: PEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR CNPJ/CPF N° 039.314.577-88. ENDEREÇO AVENIDA PRESIDENTE WILSON, Nº 165, 4º ANDAR. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE -Advertência PROCESSO N° SEI - E-07/002.8709/2019\r\n\r\nId: 2533872"
                        ],
                        "2533944": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SEI-070022/000766/2023\r\n\r\nNOME:FRIGORIFICO VIDAURRE LTDA CNPJ Nº: 36.413.433/0001-16 ENDEREÇO: CNJ NOVA BOM JESUS, S/N - ZONA RURAL - BOM JESUS DO ITABAPOANA INFRAÇÃO: Artigo 93 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Advertência PROCESSO Nº SEI-070022/000766/2023.\r\n\r\nId: 2533944"
                        ],
                        "2533945": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00158984\r\n\r\nNOME: Rogério Pimentel de Souza. CNPJ/CPF N° 081.883.267-39. ENDEREÇO: BR 040, Km 41. MUNICIPIO: Areal - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 6.134,41. PROCESSO: Nº SEI-070006/000127/2023. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00159751\r\n\r\nNOME: Caio Carneiro da Cunha. CNPJ/CPF N° 095.620.287-04. ENDEREÇO: Estrada da Rocinha, 4851, Condomínio Capim Roxo, lotes 1 e 2. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO: Nº SEI-070006/000340/2023. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00159748\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian. CNPJ/CPF N° 39.554.597/0001-51. ENDEREÇO: Avenida Vereador José Francisco Xavier, s/nº. MUNICIPIO: Comendador Levy Gasparian - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO: Nº SEI-070006/000310/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00159749\r\n\r\nNOME: Frederico Raposo Scistowicz. CNPJ/CPF N° 889.958.957-72. ENDEREÇO: Estrada Arnaldo Duckehoff, 4110. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 85 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO: Nº SEI-070006/000363/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00159747\r\n\r\nNOME: Minita Mineração LTDA ME. CNPJ/CPF N° 02.102.426/0001-81. ENDEREÇO: BR 040, km 59. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO: Nº SEI-070006/000181/2023. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00159516\r\n\r\nNOME: Comércio de Combustíveis Flor da Manga Ltda. CNPJ/CPF N° 04.670.984/0001-79. ENDEREÇO: Estrada BR 393, Km 110 + 50 metros. MUNICIPIO: Sapucaia - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO: Nº SEI-070006/000317/2023. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00159750\r\n\r\nNOME: Frederico Raposo Scistowicz. CNPJ/CPF N° 889.958.957-72. ENDEREÇO: Estrada Arnaldo Duckehoff, 4110. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 88 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO: Nº SEI-070006/000364/2023.\r\n\r\nId: 2533945"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de\r\n\r\nCultura e Economia Criativa": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Portaria",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1263 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERAR EM PARTE A PORTARIA Nº 1055 DE 19 DE JULHO DE 2022, QUE TRATA DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 180021/121/2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1° - Alterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 1055 de 19 de julho de 2022, que trata da fiscalização do contrato nº 180021/121/2022 do processo SEI 180002/000454/2022, designando MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA MONTOVANI, ID: 51227468-0 e YURI RAPOSO DE ARAUJO, ID: 5138736-0,como fiscal e suplente, em substituição de LUCIANNE NEIVA REIS , ID nº 5110572-1 e MARISA DOS SANTOS ASSUMPÇÂO , ID nº 2880904-1.\r\n\r\nArt 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2533753"
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                                    "I - Despacho",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001655/2023 - Considerando o que consta dos autos, em especial o parecer da Assessoria Jurídica desta fundação, AUTORIZO a realização da despesa com base de uso das Leis nº 8.666/93, 10.520/02 e os artigos 1º a 47-A da Lei nº 12.462/11 até o dia 29.12.2023, e suas alterações, referente Adesão a Ata de Registros de Preços, Pregão Presencial nº 027/2023 - processo nº 209/2023, da Prefeitura de Arraial do Cabo que trata da prestação de serviços artísticos para de montagem, operação de equipamentos e locação de estrutura para eventos tendo como favorecido a MRC Entretenimento Promoções e Eventos Ltda, CNPJ n° 18.608.503.0001-00, despesa no valor de R$ 8.454.291,06 (oito milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil duzentos e noventa e um reais e seis cen tavos) que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214 - Produções Culturais nos Teatros - Natureza de Despesa 3390.39.17, Fonte de Recursos 1.500.100 e RATIFICO a despesa autorizada com base nas Leis nº 8.666/93, 10.520/02 e os artigos 1º a 47-A da Lei nº 12.462/11 até o dia 29.12.2023.\r\n\r\nId: 2534020"
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                                    "I - Despacho",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/002010/2023 - Considerando o que consta dos autos, em especial o parecer (doc. SEI 64253021) da Assessoria Jurídica desta Fundação, AUTORIZO a realização da despesa com base no art. 24, II da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, referente a aquisição de extintores de incêndio com suportes, tendo como favorecida a empresa FULL FIRE COMÉRCIO E INSTALAÇÕES DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA , CNPJ n° 30.874.762/0001-88, despesa no valor de R$ 7.886,56 (sete mil oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0463.1088- Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ, Natureza de Despesa 4490.52.21, Fonte de Recursos FR 1.500.100. RATIFICO a despesa autorizada com base no art.25 da Lei Federal n° 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo.\r\n\r\nId: 2534065"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/001237/2023 - De acordo com a Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023, Art. 3º, inciso IV e baseado no parecer da Assessoria Jurídica da Fundação Teatro Municipal RECONHEÇO a dívida de conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruída no valor de R$ 26.507,57 (vinte e seis mil, quinhentos e sete reais e cinquenta e sete centavos), em favor do ex-servidor OSMAR EVIDIO DOS SANTOS, ID Funcional 2880915-7, aposentado em 28/08/2023.\r\n\r\nId: 2533743"
                                ],
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                                    "I - Despacho",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/001235/2023 - De acordo com a Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023, Art. 3º, inciso IV e baseado no parecer da Assessoria Jurídica da Fundação Teatro Municipal RECONHEÇO a dívida de conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruída no valor de R$ 10.472,13 (dez mil reais, quatrocentos e setenta e dois reais e treze centavos), em favor do ex-servidor ROBERTO FERNANDO FELICIANO, ID Funcional 2880766-9, aposentado em 28/08/2023.\r\n\r\nId: 2533744"
                                ],
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                                    "I - Portaria",
                                    "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA FLXIII Nº 672 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA OS SERVIDORES DESIGNADOS PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR GERAL E GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879 DE 15 DE JULHO DE 2014, REVOGANDO-SE DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios, definidos pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e Resolução CASA CIVIL nº 350/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-310006/002024/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Mantém a servidora ANDREIA DE LIMA THOMAZ, Id. Funcional nº 51285428, para atuar como Coordenador Geral de Convênios,\r\n\r\nArt. 2º - Substituir o servidor MONICA SOTTO TENUTA, Id Funcional 2132435-2, de atuar como Gerente Executivo de Convênios,\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora IRENE FERNANDES FONSECA, Id Funcional 4400831-7, para atuar como Gerente Executiva de Convênios.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e cessam os efeitos as Portarias FLXIII 576 de 22/03/2022, publicada no D.O em 28/03/2022M Portaria FLXIII 598 de 29/07/2022 publicada no D.O em 08/08/2022 e Portaria 608 de 27 de setembro de 2022, publicada em D.O. de 29 de setembro de 2022, revogando-as em sua integralidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 19.12.2023.\r\n\r\nId: 2534044"
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                                    "I - Despacho",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.06.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000407/2023 - CONCEDO à TRANSPORTES TONIATO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 29.291.184/0001-78, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), referente ao Projeto “PROJETO VÃOVIVE - ESCOLA DE JIU JITSU”, do proponente INSTITUTO DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE VÃOVIVE DE BARRA MANSA / RJ - CNPJ nº 48.767.683/0001-33.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000407/2023 - CONCEDO à TRANSPORTES TONIATO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 29.291.184/0002-59, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente ao Projeto “PROJETO VÃOVIVE - ESCOLA DE JIU JITSU”, do proponente INSTITUTO DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE VÃOVIVE DE BARRA MANSA / RJ - CNPJ nº 48.767.683/0001-33.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000407/2023 - CONCEDO à TRANSPORTES TONIATO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 29.291.184/0008-44, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), referente ao Projeto “PROJETO VÃOVIVE - ESCOLA DE JIU JITSU”, do proponente INSTITUTO DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE VÃOVIVE DE BARRA MANSA / RJ - CNPJ nº 48.767.683/0001-33.\r\n\r\nId: 2489209"
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                                    "I - Despacho",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 19.12.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/002106/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor da Prefeitura Municipal de Macaé, referente à ressarcimento de cessão do servidor LUIZ JORGE RIBEIERO MARQUES FILHHO, relativo ao período de janeiro a novembro e 13º salário do exercício de 2021, no valor total de R$ 31.565,16 (trinta e um mil, quinhentos e sessenta cinco reais e dezesseis centavos), na forma do Inciso VI, do artigo 14º artigo 18º e do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009. \r\n\r\nId: 2533943"
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                                "2533966": [
                                    "I - Despacho",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-050003/000713/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 9.726,32 (nove mil setecentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos), a favor da R Moraes Agência de Turismo Eireli, referente à prestação de serviços de aquisição de passagens aéreas, descrição e agenciamento de viagens, compreendendo o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, reserva, emissão, serviço de marcação, endosso, entrega de bilhetes, reserva de hotéis e serviços correlatos, no exercício de 2022.\r\n\r\nId: 2533966"
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                                "2534009": [
                                    "I - Resolução",
                                    "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 248 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR PARA APURAR RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DE PESSOA JURÍDICA.\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do art. 8° da Lei Estadual n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal n.º 12.846/2013;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo SEI-140001/046329/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar o processo administrativo de responsabilização nos autos do processo administrativo nº SEI-320001/003396/2023, para apuração dos fatos contidos nos autos do Processo SEI-140001/046329/2023.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo indicados para compor a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nWAGNER FERREIRA PINTO - ID Funcional 43213901;\r\n\r\nEDUARDO SERGIO DA COSTA - ID Funcional 19436955;\r\n\r\nJULIANA MOTTA DE LEMOS MIGON - ID Funcional 42697271;\r\n\r\nTATIANA TEIXEIRA GOMES - ID Funcional 50325876 - suplente. \r\n\r\nArt. 3º - A comissão processante deverá exercer suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo, sempre que necessário à elucidação do fato e à preservação da imagem dos envolvidos, ou quando exigido pelo interesse da administração pública, sempre garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\nArt. 4º - O prazo para conclusão do PAR não poderá exceder 180 (cento e oitenta) dias, admitida prorrogação por igual período, por solicitação, em despacho fundamentado, do presidente da comissão processante ao Controlador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - A comissão processante deverá notificar os envolvidos para que tenham ciência da abertura do feito e acompanhem os atos instrutórios. \r\n\r\nArt. 6º - A comissão processante procederá à instrução do PAR, podendo utilizar-se de todos os meios probatórios admitidos em lei, bem como realizar quaisquer diligências necessárias à elucidação dos fatos.\r\n\r\nArt. 7º - Compete à Corregedoria-Geral do Estado acompanhar o andamento dos trabalhos executados pela Comissão Processante, que deverá apresentar, mensalmente, relatório das ações desenvolvidas no mês imediatamente anterior.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023 \r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2534009"
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                                    "I - Portaria",
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                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2533928": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000299/2023 - Com base nas informações constantes do processo em epígrafe, referente à licitação PE SRP GSI nº 006/2023, que tem como objeto o Registro de Preços visando futura aquisição de eletrodomésticos diversos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SRP GSI nº 004/2022 e au torizo o registro de preços em favor das empresas: Item 1 - A2M COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ 33.764.824/0001-97), valor unitário de R$ 959,99 (novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos) onde 188 unidades totalizam R$ 180.478,12 (cento e oitenta mil quatrocentos e setenta e oito reais e doze centavos); Item 2 - A2M COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ 33.764.824/0001-97), valor unitário de R$ 227,00 (duzentos e vinte e sete reais) onde 242 unidades totalizam R$ 54.934,00 (cinquenta e quatro mil novecentos e trinta e quatro reais); Item 3 - FRACASSADO; Item 4 - ATIVA LICITAÇÕES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (CNPJ 27.748.454/0001-00), valor unitário de R$ 1.356,00 (hum mil trezentos e cinquenta e seis reais) onde 40 unidades totalizam R$ 54.240,00 (cinquenta e quatro mil duzentos e quarenta reais); Item 5 - ATIVA LICITAÇÕES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (CNPJ 27.748.454/0001-00), valor unitário de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais) onde 60 unidades totalizam R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais); Item 6 - ATIVA LICITAÇÕES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (CNPJ 27.748.454/0001-00), valor unitário de R$ 3.658,00 (três mil seiscentos e cinquenta e oito reais) onde 45 unidades totalizam R$ 164.610,00 (cento e sessenta e quatro mil seiscentos e dez reais); Item 7 - A2M COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ 33.764.824/0001-97), valor unitário de R$ 201,30 (duzentos e um reais e trinta centavos) onde 212 unidades totalizam R$ 42.675,60 (quarenta e dois mil seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos); Item 8 - ATIVA LICITAÇÕES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (CNPJ 27.748.454/0001-00), valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais) onde 237 unidades totalizam R$ 165.900,00 (cento e sessenta e cinco mil e novecentos reais) e Item 9 - A2M COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ 33.764.824/0001-97), valor unitário de R$ 606,00 (seiscentos e seis reais) onde 28 unidades totalizam R$ 16.968,00 (dezesseis mil novecentos e sessenta e oito reais). Os itens acima perfazem um valor total de R$ 726.005,72 (setecentos e vinte e seis mil cinco reais e setenta e dois centavos), conforme Ata de Julgamento de Análise e dos documentos de habilitação, nos moldes do art. 43, VI, da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 2533928"
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                    "2534024": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 19/12/2023 \r\n\r\nDESIGNA, por Delegação de Competência Resolução SETRAB nº 1022, de 14 de novembro de 2023, a servidora JANAINA FRANCISCO LARA CAMELO JAPOR COELHO, Identidade Funcional nº 5014983-0, inscrita junto ao Conselho Regional de Contabilidade - CRC/RJ sob o nº 116.750-O, como responsável titular da Coordenadoria de Finanças e Contabilidade - COOFC, e lhe conferindo acesso perfil de acesso às Unidades Gestoras: 300100 - SETRAB e 306200 - FT/RJ do SIAFE-Rio. Processo n° SEI-400001/000988/2023.\r\n\r\nId: 2534024"
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                    "2533851": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1148 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nSUBSTITUI INTEGRANTE DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras constante do despacho index 65050666 - Processo SEI-170002/003335/2021.\r\n\r\nArt.1º- Substituir o Gestor do Contrato nº 030/2022. celebrado com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Nolasco Construções Reformas e Instalações Ltda, tendo por objeto das obras de \"Reforma e Construção da Unidade Escolar CE Maurício Medeiros de Alvarenga, em Rio das Ostras, Localizada na Rua Irmã Faustina com Estrada do Contorno - Village - Município de Rio das Ostras - RJ\".\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor RAFAEL PAIVA DE SOUZA, Id. Funcional nº 5121541-1, em substituição ao servidor LINCOLN EDUARDO DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 2851297-9, anteriormente designado pela Portaria EMOP SEI n.º 789 de 10 de junho de 2023 (34339071), publicada no DOERJ de 13/06/2022 (34383050).\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão de que trata a presente Portaria passa a ser constituída na forma seguinte:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nGuilherme Nogueira de Brito, Id. Funcional nº 5125846-3\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nGustavo Carvalho Pereira, Id. Funcional nº 4432292-5\r\n\r\nRafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5121541-1\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12/12/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\n\r\nMILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\nDiretor Presidente em exercício\r\n\r\nId: 2533851"
                    ],
                    "2534088": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1149 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO\r\n\r\nE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ e considerando o constante no Processo SEI-170002/002277/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Responsável pela Gestão e Fiscalização, que versa sobre a \"Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a construção do Ginásio Esportivo com arquibancada e dois vestiários com banheiros, no Complexo do COE - Comando de Operações Especiais\".\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMichel Levy Marques da Silva, Id. Funcional nº5122186-6;\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nGeraldo Luis Oliveira do Valle, Id. Funcional nº2868801-5.\r\n\r\nRodrigo Gonçalves Matias, Id. Funcional nº5124607-4.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19/12/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023\r\n\r\nMILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\nDiretor Presidente em exercício\r\n\r\nId: 2534088"
                    ],
                    "2533987": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11/12/2023\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-170004/000431/2022 - ALCIR FERNANDO MARTINAZZO, Engenheiro, ID. 19194770. TORNA SEM EFEITO o Despacho de 16/02/2023, referente ao pagamento em pecúnia de 12 (doze) meses de licenças não gozadas, tendo em vista o Decreto nº 48.244/2022, publicado no D.O de 07/03/2023. \r\n\r\nId: 2533987"
                    ],
                    "2533977": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/12/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-19/014/957/2014 - RODRIGO FIGUEIREDO MALTA SILVA, ID 5022994-0, DEFIRO a desaverbação do tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 06/11/2003 a 30/11/2004, 06/12/2004 a 09/10/2006, 10/10/2006 a 30/11/2008, 20/03/2009 a 20/08/2012, 19/03/2013 a 02/05/2013, 04/06/2013 a 09/07/2013 e de 08/08/2013 a 21/12/2013, no total de 3.310 dias, conforme despacho de 14/01/2015, publicado no Diário Oficial de 23/01/2015.\r\n\r\nId: 2533977"
                    ],
                    "2533831": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330032/004839/2023 - AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI-330032/004839/2023, a favor da CONCESSIONÁRIA ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nId: 2533831"
                    ],
                    "2533832": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS \r\n\r\nDE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 47 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS OBRIGAÇÕES DE NATUREZA CONTÁBIL DA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO DO DER-RJ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, sob o processo n.ºSEI-330032/011303/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as atribuições de natureza contábil e financeira da Assessoria de Controle Interno, conforme art. 3º, do DECRETO Nº 46.798 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 e arts. 31, 32 e 33 do Regimento Interno deste DER-RJ;\r\n\r\n- as competências das Unidades de Controle Interno previstas nos arts. 6º e 7º, do DECRETO Nº.46.873, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019;\r\n\r\n- a trasferência das atribuições de controle interno à Assessoria de Controle Interno, nos termos do art. 5º, do DECRETO Nº 48.307 DE 06 DE JANEIRO DE 2023;\r\n\r\n- a extinção da Unidade Administrativa Auditoria, conforme art. 1º, § 1º, do DECRETO Nº 48.832 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e adequado das atividades contábeis da Assessoria de Controle Interno desta Fundação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Grimaldo José da Silva, Id Funcional 2828365-1, Matrícula 13/6388-3, CRC 022387/0-7, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelas incumbências de natureza contábil da Assessoria de Controle Interno - ACI do DER-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 09 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2023\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2533832"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de\r\n\r\nEnergia e Economia do Mar": {
                    "Atos": {
                        "2533804": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 828 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 3º QUE TRATA DOS MEMBROS QUE INTEGRAM O COMITÊ PERMANENTE DO PLANO ESTRATÉGICO E DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PEDTIC.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/001411/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO o artigo 5º, incisos I e II, do Plano estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC (Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE nº 825, de 26 de fevereiro de 2021),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indicar, como Representante da área de Administração e Patrimônio, a servidora Luana de Azeredo Loureiro, ID. Funcional 5013888-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2533804"
                        ],
                        "2534026": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/4/2023\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4555\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. OCORRÊNCIA Nº 2021003277 - DEMORA NA INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE GÁS.\r\n\r\nProcesso Regulatório nº SEI-220007/001432/2020\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4555\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nArt. 2º ... Instrução Normativa AGENERSA nº 066/2016\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4555\r\n\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2023\r\n\r\nArt. 2º ... Instrução Normativa AGENERSA nº 001/2007\r\n\r\nId: 2534026"
                        ],
                        "2533746": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 18.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000473/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa DEZOITO DEZOITO SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA ME, referente à REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE VALADARIOSA I, II, E III, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ, nos termos do Contrato nº 027/2022, no valor de R$ 4.814,13(quatro mil, oitocentos e quatorze reais e treze centavos), relativo ao período 20 de novembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, conforme Contrato juntado aos autos no índex nº 51966873 e Nota Fiscal n° 273, no index nº 51970499, bem como relatório de sindicância contido no index nº 65446536, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2533746"
                        ],
                        "2533716": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEHAB Nº 276 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO AGENDA RIO 2030, COM OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES ALINHADAS ÀS ORIENTAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATIVO À AGENDA RIO 2030 E AOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ODS, DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias - Processo n° SEI 490002/002934/2023, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Agenda 2030, e os 17 (dezessete) Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas, ONU, em 2015, aprovada por 193 países signatários, incluindo o Brasil;\r\n\r\n- o Decreto 48.532/2023, do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece o Programa Rio 2030 e convoca órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta e as sociedades de economia mista a apresentar para a Comissão Estadual para o Acompanhamento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, ODS, sugestões de projetos e iniciativas para integrar a Agenda Rio 2030 (Artigo 8) e\r\n\r\n- a adesão da CEHAB às diretrizes Estaduais sobre desenvolvimento sustentável, considerando as atividades já realizadas pela Companhia, projetos e iniciativas futuras e em andamento que podem contribuir para cumprimento das metas do ODS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho AGENDA RIO 2030, com objetivo de promover ações alinhadas às orientações do Governo do Estado do Rio de Janeiro relativo à Agenda Rio 2030 e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, ODS, da Organização das Nações Unidas - ONU.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho AGENDA RIO 2030 será constituído pelos seguintes integrantes:\r\n\r\n- Carmen Guillen Y Vinas - Mat. 1364 - Arquiteto - (02-COP)\r\n\r\n- Ana Carolina Freitas Braga Caruso - Mat. 12.281 - Coordenador (02-COB)\r\n\r\n- Elaine Ferreira Gomes - Mat. 1361 - Arquiteto - (01-SPL)\r\n\r\n- Kelson Vieira Senra - Mat. 1605 - Arquiteto (01-CGP)\r\n\r\n- Miriam de Fátima Britto de Magalhães - Mat. 9325 - Coordenador (03-CIF)\r\n\r\n- Maria Silvia Muylaert de Araújo - Mat. 1347 - Arquiteto (01-SCR)\r\n\r\nArt. 3º- O Grupo terá duração de 12 (doze) meses, podendo ser renovado;\r\n\r\nArt. 4º - Em até 30 (trinta) dias após a sua criação, o Grupo deverá apresentar um plano de trabalho para um período de 12 (doze) meses, podendo ser revisto e atualizado;\r\n\r\nArt. 5º - Cessar os efeitos da Portaria número 273 de 30.11.2023;\r\n\r\nArt. 6º - Determinar que os efeitos do presente Ato sejam contados a partir desta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2023\r\n\r\nREGINALDO JARDIM FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente - CEHAB RJ\r\n\r\nId: 2533716"
                        ],
                        "2533827": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEM Nº 33 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI O FÓRUM ESTADUAL DE ORGANISMOS DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-500001/000660/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a criação da Secretaria de Estado da Mulher em 01º de janeiro de 2023, como uma iniciativa do governo do Estado do Rio de Janeiro para viabilizar a promoção de políticas públicas com a integração com outras secretarias e entidades que possam colaborar com ações em prol do bem-estar, autonomia econômica e proteção das mulheres em casos de violência;\r\n\r\n- que o enfrentamento à violência contra a mulher deve ser, portanto, transversal e entendido como uma responsabilidade de toda a sociedade. Desse modo, destaca-se a importância do reconhecimento da sua inclusão nos mais diferentes setores, com ações que contribuam para um ambiente mais seguro e acolhedor para mulheres em situação de violências;\r\n\r\n- que existe a necessidade de formalizar o Fórum Estadual de Organismos de Políticas para as Mulheres - OPM, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, fortalecendo as respectivas relações interfederativas; e\r\n\r\n- que a formalização desses critérios subsidiará as gestões municipais no contínuo aprimoramento de seus projetos, programas e políticas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, o Fórum Estadual de Organismos de Políticas para as Mulheres, em caráter permanente, e com a atribuição de criação, implementação e execução das políticas públicas voltadas para garantir os direitos das mulheres e promover a igualdade de gênero.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Fórum Estadual de Organismos de Políticas para as Mulheres:\r\n\r\nI - coordenar a gestão das políticas públicas voltadas à redução das desigualdades entre mulheres e homens;\r\n\r\nII - acompanhar a implantação e institucionalização das políticas públicas para as mulheres nos respectivos órgãos locais que as executam;\r\n\r\nIII - articular de forma integrada e transversal as políticas para as mulheres;\r\n\r\nIV - atuar como organismo interlocutor das demandas sociais, econômicas, políticas e culturais das mulheres nas esferas estadual/municipal;\r\n\r\nV - fortalecer o Conselho dos Direitos das Mulheres aonde eles existirem;\r\n\r\nVI - incentivar a criação dos Conselhos dos Direitos das Mulheres aonde eles ainda não existam; e\r\n\r\nVII - estabelecer parceria com os Conselhos, considerando sua importância como mecanismos de controle social e participação popular.\r\n\r\nArt. 3º - O Fórum será composto:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado da Mulher;\r\n\r\nII - Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres - OPM.\r\n\r\nArt. 4º - O Fórum terá pelo menos 1 (uma) reunião semestral, ocasião em que poderão ser convidados a participar os integrantes das OPMs municipais, devidamente instituídas, assim como demais órgãos do Poder Público e da sociedade civil envolvidos com o tema.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023\r\n\r\nHELOISA AGUIAR\r\n\r\nSecretária de Estado\r\n\r\nId: 2533827"
                        ],
                        "2533713": [
                            "I - Despacho",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 18/12/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-140001/018927/2023 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fulcro art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, em favor da sociedade empresária AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A - CNPJ: 33.050.071/0001-58, no valor total de R$ 8.188,60 (oito mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta centavos) para a prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica na unidade consumidora (sobreloja 36), localizada na Procuradoria Regional de Petrópolis, pelo prazo de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nId: 2533713"
                        ],
                        "2533797": [
                            "I - Despacho",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/12/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/050012/2022 - No uso da atribuição que me foi conferida, DECLARO o FRACASSO do Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 24/2023, do tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em emissão de laudos técnicos de desempenho para disjuntores gerais de barramento blindado, de forma única, não continuada, sem reposição de peças, verificando a periodicidade na inspeção preventiva determinada por cada fabricante.\r\n\r\nId: 2533797"
                        ],
                        "2533963": [
                            "I - Despacho",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/036815/2023 - Pregão Eletrônico PGE n° 27/2023. HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 27/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem e desmontagem de tapumes, incluindo todos os materiais, ferramentas, equipamentos e mão-de-obra necessários à completa execução dos serviços, com portão em duas folhas, dobradiças, corrente e cadeado inclusos ao redor do Centro Cultural e do Edifício sede da PGE-RJ, conforme disposições do Termo de Referência (Anexo I), o qual foi ADJUDICADO à empresa MEGA PLAN PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ nº 50.917.933/0001-16), no valor total de R$ 79.700,000 (setenta e nove mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 2533963"
                        ],
                        "2534115": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de ajuste de contas nº 160/2023. \r\n\r\nPARTES: O DETRAN/RJ e o Cemax Administração e Serviços - em Recuperação Judicial. \r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação dos serviços de condução de veículos oficiais (motorista), categorias “B” e “D”, por meio da utilização de mão de obra exclusiva, ocorridos no período de 01 de abril de 2021 a 26 de maio de 2021, sem a devida cobertura contratual, em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme Notas Fiscais anexas ao processo. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 611.619,50 (seiscentos e onze mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150153/000585/2021.\r\n\r\nId: 2534115"
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                        "2534021": [
                            "I - Despacho",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 19.12.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-14/012.000176/2016 - SANDRO FARIA FILHO - Técnico Processual - ID Funcional nº 43825524. AUTORIZO a manutenção da redução da carga horária na forma do artigo 1º da Lei nº 3807, de 04 de abril de 2002, com validade de 01 (um) ano, de acordo com a decisão da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (doc. SEI nº64774745).\r\n\r\nId: 2534021"
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                        "2533986": [
                            "I - Ato",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATOS DA ASSESSORA \r\n\r\nDE 19/12/2023\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 45.600, de 16 março de 2016, à Resolução PGE nº 4.859 de 03 de junho de 2022, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/056306/2022, FICA DESIGNADA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ nº 49/2023, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a sociedade empresária OBDI MOTORS DO BRASIL LTDA, cujo objeto é a locação de 4 (quatro) veículos híbridos HEV (Hybrid Electric Vehicle) blindados, composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nGESTORES:\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE CARVALHO FARIA - ID nº 551828-6\r\n\r\nMARCELO EDUARDO LOPES DA SILVA - ID nº 260698-4\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nGERSON RIBEIRO CASTELO BRANCO - ID nº 4380870-0\r\n\r\nRODRIGO ALVES TAVARES ID nº 2368204-3\r\n\r\nALEX PAULINO HIPÓLITO DOS SANTOS - ID nº 5007981-6\r\n\r\nHÉLIO JACINTO CARRERO - ID nº 4400838-4\r\n\r\nTHIAGO SOUSA DA SILVA - ID nº 99990423\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 45.600, de 16 março de 2016, à Resolução PGE nº 4.859 de 03 de junho de 2022, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/024130/2023, FICA DESIGNADA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ nº 50/2023, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a sociedade empresária SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA, cujo objeto é a aquisição de 120 (cento e vinte) módulos de bateria, 3 (três) módulos de potência, 4 (quatro) fontes de alimentação e 8 (oito) placas de monitoramento de bateria, da marca APC, da fabricante Schneider, visando o perfeito funcionamento da fonte de alimentação ininterrupta (UPS ou No Break) localizada no subsolo do prédio sede da PGE, composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nGESTORES:\r\n\r\nCRISTINA BRAGA MOREIRA - ID nº 50130439;\r\n\r\nFERNANDA KELLY COSTA TORRES - ID nº 50255703;\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA BENEDITO - ID nº 31040659;\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE FRANÇA E SILVA - ID nº 99991969;\r\n\r\nVIVIANE ROSA FERREIRA - ID nº 50255576.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nALDEIR BATISTA CESAR - ID nº 99991730;\r\n\r\nANDRÉA GOMES DE SOUZA - ID nº 50855328;\r\n\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA - ID nº 50252399;\r\n\r\nDAVID DA SILVA CUNHA - ID nº 6130267;\r\n\r\nJOSÉ LINS FONTES JÚNIOR - ID nº 50217410;\r\n\r\nJÚLIO CESAR PEREIRA PITANGA - ID nº 50142569;\r\n\r\nLAIS ARIOZA CAETANO DANTAS DE M. ALVES - ID nº 50116355;\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOARES - ID nº 31039413;\r\n\r\nRÔMULO ALMEIDA LIMA - ID nº 44323816;\r\n\r\nSÔNIA BOMBIERE PIRES - ID nº 44172613;\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES - ID nº 43424619.\r\n\r\nId: 2533986"
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